Relat贸rio Anual Secretaria de Turismo - 2010
Secretário de Turismo Antonio Carlos Marçal Tramm (de março a dezembro)
Domingos Leonelli (de janeiro a março)
Superintendência de Investimentos em Polos Turísticos Clarissa Amaral (de abril a dezembro)
Inez Maria Dantas Amor Garrido (de janeiro a abril)
Superintendência de Serviços Turísticos Rita de Cássia Magalhães (de janeiro a dezembro)
Diretoria Geral Ana Elisabete Visco de Almeida (de janeiro a dezembro)
Sumário 1. Apresentação
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2. Desempenho
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Anexo I: Descentralização Orçamentária e Repasse Financeiro
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Anexo II: Acompanhamento da Execução por Programa Anexo III: Reprogramação Orçamentária
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3. Principais Atividades
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4. Considerações Finais
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1. Apresentação A criação de uma nova estrutura governamental, vinculada exclusivamente ao setor de turismo, foi, sem dúvida, o marco mais importante para a inserção efetiva dessa atividade na matriz econômica do Estado. Em função dessa nova feição, o turismo da Bahia passou a contar com políticas públicas que promoveram mudanças significativas no desenvolvimento da atividade no Estado. Do papel, antes limitado, a atração de receita turística e de grandes empreendimentos privados, que, em sua maioria, importavam mão de obra de outros estados, o turismo passou a atuar como fonte permanente de geração de emprego e renda para os baianos e de inclusão da população mais carente nesse sistema de riqueza.
Por ser uma Secretaria nova, que veio sendo efetivamente implantada no decorrer dos anos de 2007 e 2008, a SETUR não dispôs, desde o seu início, da estrutura necessária e compatível com as demandas exigidas para a implantação do novo modelo de Gestão do Turismo na Bahia.
A estrutura atribuída à nova Secretaria, criada no Governo que iniciava a sua implantação, apresentou, no decorrer desses anos, lacunas — previsíveis para uma estrutura recém-criada, sem tempo suficiente de maturação — e deficiências que serão, certamente, corrigidas durante o seu processo de reformulação. A falta de estrutura adequada e a insuficiência de pessoal — uma vez que a SETUR não dispõe de Servidores efetivos, tendo seu Quadro de Pessoal constituído dos ocupantes de cargos em comissão criados na nova estrutura, numericamente insuficientes, e de um pequeno contingente de pessoal contratado mediante o Regime Especial de Direito Administrativo Reda — constituem-se em fatores que interferem nos resultados obtidos, não podendo ser desconsiderados no julgamento do trabalho realizado.
Mesmo nesse cenário adverso, sem as condições de trabalho capazes de atenderem às suas reais necessidades, os resultados dessa nova política já podem ser avaliados. Ocupando a primeira colocação no ranking dos destinos mais desejados do País, segundo pesquisa realizada pelo Ministério do Turismo - MTur, através do Instituto Vox Populi, o Estado se consolida no cenário nacional não só pela sua diversidade turística como também pela oferta de infraestrutura de padrão internacional. No âmbito internacional, a Bahia foi o único destino turístico do Brasil a figurar nas listas de prestigiados jornais — o norte-americano The
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New York Times e o inglês The Guardian — como lugar que não se poderia deixar de visitar em 2010. Fomos também incluídos nos Roteiros de Turismo Religioso, recomendados pelo Vaticano, além de termos nosso conjunto arquitetônico formado pelo Convento e pela Igreja de São Francisco eleito como uma das Sete Maravilhas Portuguesas em todo o mundo.
A inserção do turismo na matriz econômica do Estado, portanto, já é uma realidade, facilmente verificada pelo montante de recursos que está sendo aplicado pela iniciativa privada em todo o Estado, que saltou de US$ 2,2 bilhões, no início de 2007, para US$ 5,9 bilhões, em 2010. Além de qualificar os destinos, esses investimentos agora também incrementam as economias locais e regionais e permitem a geração de trabalho e renda para as populações do entorno. O desempenho verificado na atração de investimentos vem confirmar a eficiência das políticas públicas e o acerto das estratégias adotadas para elevar a Bahia à condição de principal destino de lazer do País.
No que se refere especificamente a gestão e aplicação dos recursos disponíveis no Orçamento, o resultado apresentado na auditoria realizada pelo TCE, referente ao Exercício de 2009, traduz a grande mobilização interna pela racionalização e qualificação do gasto público, ficando patente que a SETUR vem envidando todos os esforços para cumprir as regras estabelecidas pela legislação, em especial as Leis nºs 8.666/93, 9.433/95 e 4.320/64. Evidencia, também, a evolução da SETUR no que se refere ao controle interno e à instrução dos processos administrativos, como decorrência da diretriz traçada de que o alcance dos objetivos institucionais deve ser norteado
pela
busca
permanente
de
mecanismos
de
aprimoramento
e
profissionalização da gestão, através da participação e do compromisso de toda a equipe que resultem na eficiência e na qualidade do gasto público.
A qualidade do gasto público está voltada para o corte de gastos desnecessários nas áreas de licitação e contratos e na maximização dos recursos a serem aplicados.
Conscientes de que a gestão pública impõe desafios e exige resultados, assume destaque a prioridade dispensada à disseminação da racionalidade administrativa, nas suas múltiplas e diversificadas dimensões, através do combate ao desperdício e aos desvios de finalidade, elegendo-se como norma de conduta o zelo e a responsabilidade com a coisa pública, sem deixar de buscar, com igual empenho, a eficiência, eficácia, efetividade e economicidade das ações praticadas pela SETUR. 3
2. Desempenho O Exercício de 2010 registrou a emissão de notas de empenho no valor total acumulado de R$ 27.710.054,97 (vinte e sete milhões, setecentos e dez mil e cinqüenta e quatro Reais e noventa e sete centavos). Desse montante, foi liquidado o valor de R$ 22.362.370,13 (vinte e dois milhões, trezentos e sessenta e dois mil, trezentos e setenta Reais e treze centavos), gerando o pagamento de R$ 19.388.921,70 (dezenove milhões, trezentos e oitenta e oito mil, novecentos e vinte e um Reais e setenta centavos).
Nesse período, foram concedidos R$ 30.100,00 (trinta mil e cem Reais) a título de Adiantamentos, dos quais foram devolvidos R$ 18.050,29 (dezoito mil e cinqüenta Reais e vinte e nove centavos) e comprovados R$ 12.049,71 (doze mil e quarenta e nove Reais e setenta e um centavos).
Descentralização Orçamentária e Repasse Financeiro Considerando que algumas ações consignadas no orçamento da Secretaria de Turismo são implementadas através de outros órgãos/entidades integrantes da estrutura do Estado — notadamente os investimentos com recursos de fontes externas relativas a contratos e convênios celebrados com o MTur —, registrou-se no Exercício de 2010 a descentralização orçamentária para entidades como Conder, Ipac e Derba, dentre outros.
Foram realizadas, também, descentralizações orçamentárias para as Unidades Gestoras integrantes da estrutura desta SETUR, criadas no Exercício de 2010, conforme planilha apresentada no Anexo I.
Acompanhamento da Execução por Programa A planilha apresentada no Anexo II demonstra o acompanhamento da execução por programa, identificando o projeto e descrevendo o produto, a fonte, além do percentual executado e a sua situação física.
Reprogramação Orçamentária A planilha apresentada no Anexo III demonstra as modificações orçamentárias do Exercício de 2010.
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3. Principais Atividades ÁREAS FINALÍSTICAS A Secretaria de Turismo - SETUR vem trabalhando de forma integrada com a Empresa de Turismo da Bahia - Bahiatursa, articulando a implantação de políticas públicas para a promoção e a divulgação do destino Bahia, dentro de três grandes eixos estratégicos: Inovação; Qualificação dos Serviços e do Destino Bahia; Integração Econômica.
Esses três eixos constituem-se na base do turismo sustentável, conforme estabelece o PPA 2008–2011, e passaram a ser entendidos como necessidades e não apenas como simples opções, sendo trabalhados conjuntamente com a promoção dos destinos. O eixo estratégico Inovação abrange investimentos em novos produtos, segmentos e serviços, como, por exemplo, o São João da Bahia, o Espicha Verão, o GP Bahia de Stock Car, o Turismo Étnico-afro, o Enoturismo, o Turismo de Golfe, o Turismo Rural, o Turismo Esportivo e o Turismo Náutico.
O eixo estratégico Qualificação dos Serviços e do Destino Bahia abrange as ações voltadas para a qualificação profissional e empresarial dos serviços turísticos e também para a qualificação do destino turístico. Os programas, projetos e ações visam à interiorização da atividade turística e envolvem recursos municipais, estaduais, federais e privados. As atividades desenvolvidas no eixo estratégico Integração Econômica são transversais e têm por objetivo a dinamização da cadeia produtiva e a geração de emprego e renda para a população por ele abrangida. As ações executadas com vistas a promover a integração econômica da atividade turística possibilitam a implantação de empreendimentos privados mais integrados às economias locais e o apoio institucional necessário à inclusão da população local no sistema de geração de riqueza da cadeia produtiva do turismo. Em outra vertente, as ações desse eixo envolvem a gestão participativa e o fortalecimento da estrutura de governança do turismo da Bahia.
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Eixo estratégico INOVAÇÃO Motivar o turista a estender a sua permanência na Bahia foi uma das tarefas enfrentadas com mais afinco pelo Governo do Estado, através da SETUR, que dispensou tratamento prioritário ao lançamento de novos produtos e ao desenvolvimento de novos segmentos turísticos. Além da consolidação de produtos já existentes — como o São João da Bahia, que teve em 2010 um público de 120.000 pessoas e investimentos de R$ 13 milhões —, foram criadas pela atual gestão atrações como o Espicha Verão, que contou com a participação de mais de 60.000 pessoas e um investimento de R$ 1,4 milhão, em sua terceira edição.
Nesse mesmo contexto, merece destaque também a realização da segunda edição do Grande Prêmio da Bahia de Stock Car, que representou um investimento de R$ 750 mil e contribuiu para atrair cerca de 47.000 admiradores do esporte, movimentando o turismo num período de baixo fluxo de visitantes. A promoção de eventos importantes nos períodos considerados de baixa estação atende a necessidade do setor de minimizar os efeitos da sazonalidade.
A busca de novos produtos, novas linhas de atuação e formas inovadoras e sustentáveis de fortalecer a atividade turística foi um objetivo permanente da SETUR, que, somente no ano de 2010, lançou 18 novos roteiros turísticos, que ganharam destaque durante o Salão Nacional de Turismo de 2010, realizado em Maio, em São Paulo. Os novos roteiros contemplam ações de interiorização nas 13 zonas turísticas existentes no Estado.
É importante que se destaque, ainda, o trabalho desenvolvido nos últimos quatro anos com o objetivo de se fortalecer segmentos específicos para os quais a Bahia tem grande potencial, como o Turismo Étnico-Indígena e o Turismo Arqueológico. Para isso, foram formatados roteiros próprios e desenvolvidos folheteria e material promocional adequados. Outro novo segmento no qual a Bahia acaba de ser fortalecida é o Turismo Religioso, já tradicional no Estado, reforçado com a beatificação de Irmã Dulce, cujo decreto papal foi editado em Dezembro. Pela primeira vez, o Vaticano recomendou a Bahia entre seus roteiros de turismo religioso. Paralelamente, o conjunto arquitetônico formado pelo Convento e Igreja de São Francisco, em Salvador, foi eleito pelos portugueses como uma das Sete Maravilhas Portuguesas em todo o mundo.
Em 2010, também foram realizados diversos serviços de informações turísticas através dos meios de comunicação, passando dados sobre o aeroporto, áreas turísticas e, principalmente, sobre o circuito do Carnaval.
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SERVIÇO INTEGRADO DE INFORMAÇÕES TURÍSTICAS BAHIA, 2010 SERVIÇO Serviço de Atendimento ao Turista – SAT
CATEGORIA
CARACTERÍSTICAS
Presencial
Novo conceito de atendimento ao visitante
Telefone
Funcionamento 24h por dia, em três idiomas (Português, Inglês e Espanhol)
Online
Informações turísticas, institucionais e para investidores, em um portal da Internet; dois sites institucionais, cinco hotsites (São João, Espicha Verão, GP Bahia de Stock Car, Operação Verão e Carnaval), além de páginas nas principais redes sociais
Presencial e telefone
Receptivo de turistas no Carnaval, através do atendimento presencial de 680 guias e monitores, com fluência em diversos idiomas, 24h por dia
Disque Bahia Turismo
Internet
Projeto Guias e Monitores do Carnaval
ABRANGÊNCIA
RESULTADOS 2010
Pelourinho Aeroporto 26.702 atendimentos Lauro de Freitas Praia do Forte
Internacional
164.016 atendimentos
Internacional
4.534.251 (número total de acessos ao portal, sites e hotsites)
Circuitos do Carnaval em Salvador
Em seis dias, 86.686 pessoas foram atendidas, o que representou aumento de 55% com relação a 2009
Fonte: SETUR.
Eixo estratégico QUALIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS TURÍSTICOS E DO DESTINO A qualificação profissional e empresarial dos serviços e dos destinos turísticos na Bahia constitui objeto de um importante eixo estratégico para o desenvolvimento do Estado — Qualificação dos Serviços e do Destino Bahia —, composto por programas e projetos e investimentos voltados para a interiorização da atividade turística, envolvendo recursos públicos municipais, estaduais, federais e privados.
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QUALIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS TURÍSTICOS Dois programas têm sido de fundamental importância para as ações de qualificação profissional e empresarial dos serviços turísticos: o Programa de Desenvolvimento do Turismo - Prodetur e o Programa de Qualidade dos Serviços Turísticos. No primeiro programa, destacam-se os projetos de Qualificação Profissional e Empresarial da Costa do Descobrimento, concluído na atual gestão, e do Polo Salvador e Entorno, que se encontra em andamento. O segundo programa inclui os projetos: Bahia é Muito Mais - Qualificação; Turismo Étnico; Qualificação de Artesãos - Maragogipe; Qualificação Profissional e Empresarial da Costa dos Coqueiros; e Turismo Náutico. Em 2010, essa estratégia capacitou 2.403 profissionais e 404 empresas.
Programa Qualificação / Prodetur Os projetos vinculados a esse programa foram dirigidos a um público constituído por empresários e colaboradores dos segmentos de alimentos e bebidas, meios de hospedagem, agências operadoras de turismo e locadoras de veículos que atendem aos turistas. A programação desenvolvida em 2010 teve uma matriz ajustada pelas especificidades de cada polo. Os trabalhos foram executados pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - Senac, responsável pela qualificação profissional, e pelo Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - Sebrae, responsável pela qualificação empresarial. Em 2010, esse programa capacitou 866 profissionais, em sete municípios, totalizando um investimento de R$ 645.012,00. No âmbito da qualificação empresarial, foram capacitadas 675 empresas, com investimento de R$ 2,55 milhões. Programa de Qualificação dos Serviços Turísticos As ações de qualificação profissional e empresarial, fora do âmbito do Prodetur, têm como objetivo fortalecer o destino Bahia e melhorar o desempenho dos empresários, bem como elevar o nível de qualidade dos serviços oferecidos pelo setor de turismo. Nessa perspectiva, encontram-se em andamento cursos para segmentos e localidades diferentes. PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS TURÍSTICOS BAHIA, 2010 PROJETO
MUNICÍPIOS BENEFICIADOS
Bahia é muito mais - Qualificação
12
Turismo Étnico-Afro (Pesquisa e Capacitação)
5
POPULAÇÃO / EMPRESAS PERÍODO CAPACITADAS
2.495
1.400 profissionais
2010
VALOR (R$ 1,00)
ESTÁGIO
1.100.000,00
Em curso
2010-2011 1.245.200,00
Pesquisa concluída, planejando os Seminários de Sensibilização
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Qualificação dos artesãos de Maragogipe
1
65 artesãos
2010-2011
Qualificação profissional e empresarial da Costa dos Coqueiros
6
2.710 profissionais 90 empresas
2010-2011 2.140.400,00
111.000,00
Licitado, assinado contrato planejando início da pesquisa
Em licitação
Fonte: Suset / SETUR.
Programa de Cadastramento e Fiscalização de Serviços Turísticos Esse importante programa inclui ações de cadastramento e fiscalização dos meios de hospedagem, alimentação e outros serviços que compõem a cadeia produtiva do turismo. O cadastramento das empresas é feito através do sistema Cadastur (ferramenta do Ministério do Turismo - MTur), como estabelece a Lei Nacional do Turismo. Em 2010, foram realizados 2.263 atendimentos, assim como o cadastramento de 714 prestadores de serviço e 581 equipamentos em todas as zonas turísticas da Bahia.
Mapeamento Internacional da Capoeira A partir de um conceito no qual o turismo fortalece a cultura popular, o Governo está realizando um mapeamento das instituições e profissionais vinculados à Capoeira na Bahia, no Brasil e no exterior, com o intuito de definir estratégias de promoção turística tendo como ponto de partida essa mais do que baiana mistura de dança e luta. Lançado em Fevereiro de 2010, o programa foi concluído em Dezembro. O trabalho identificou 367 grupos de Capoeira com ramificações em outros Estados brasileiros e no exterior. Os dados levantados podem ser acessados através do site www.capoeiradabahia.com.br. Além disso, encontram-se em fase de produção CD e DVD, bem como instrumentos musicais e suvenires para serem comercializados pelos grupos. Foram investidos no projeto R$ 157 mil. QUALIFICAÇÃO DO DESTINO BAHIA Qualificar um destino turístico é investir nos locais visitados pelos turistas e criar facilidades para os visitantes, fazendo-os destinatários das ações do poder público. Nesse sentido, o Exercício de 2010 mostrou o prosseguimento da política do Governo do Estado voltada para a realização de ações referentes a investimentos em obras de construção e recuperação de infraestrutura turística e de revitalização do patrimônio físico-cultural, além da atração de grandes empreendimentos privados para as zonas de interesse turístico.
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Investimentos públicos em infraestrutura Importantes intervenções físicas em infraestrutura pública foram realizadas, contribuindo não apenas para melhorar a qualidade dos destinos turísticos baianos, como também as condições de vida das populações residentes nas áreas contempladas pelas ações. Desse modo, tiveram prosseguimento, em 2010, os investimentos já iniciados, seja através do Prodetur NE II / BA ou do Programa de Infraestrutura para Aceleração do Crescimento do Turismo - Inpactur, com recursos captados junto ao MTur e do Orçamento Geral da União OGU.
O Prodetur NE II / BA é voltado para a melhoria das condições institucionais e de infraestrutura para a expansão e a qualificação da atividade turística no Estado. O programa envolve recursos de US$ 92,9 milhões, dos quais US$ 39 milhões de financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, por meio do Banco do Nordeste do Brasil BNB, e US$ 53,9 milhões de contrapartida, distribuídos entre o Estado e a União, com previsão de conclusão do desembolso até Junho de 2011.
Nos últimos cinco anos, foram desembolsados US$ 78,6 milhões nessas ações, que correspondem a 84,6% do investimento total do Prodetur NE II, sendo US$ 35,7 milhões provenientes do financiamento externo e US$ 42,8 milhões de recursos da contrapartida (Estado e União). No Exercício de 2010, entre Janeiro e Dezembro, o Prodetur NE II / BA investiu recursos da ordem de US$ 10,6 milhões. AÇÕES DO PRODETUR NE - II – CONCLUÍDAS BAHIA, 2010 AÇÃO
VALOR (R$ 1.000,00)
Recuperação da Igreja do Boqueirão
3.000
Recuperação do Palácio Rio Branco
7.000
Recuperação da Casa das Sete Mortes
3.100
Recuperação da Orla Marítima de Salvador (1ª Etapa)
9.530
Implantação de Sinalização Turística do Polo Litoral Sul
2.840
Fonte: Suinvest / SETUR.
AÇÕES DO PRODETUR NE - II - EM EXECUÇÃO BAHIA, 2010 AÇÃO
VALOR (R$ 1.000,00)
Recuperação da Igreja do Pilar
4.600
Recuperação da Igreja do Rosário dos Pretos
2.340
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Urbanização e Sistema de Esgotamento Sanitário de Imbassaí
10.228
Requalificação Urbana da Fonte da Bica e do Centro Histórico (Itaparica)
900
Urbanização de Morro de São Paulo
4.000
Fonte: Suinvest / SETUR.
A SETUR captou, em 2010, R$ 3 milhões adicionais junto ao Governo Federal para aplicação na infraestrutura física e elaboração de estudos em diversas zonas turísticas do Estado. Esses recursos somaram-se aos repasses do Prodetur, que não foram suficientes para atender a todas as necessidades de investimentos do setor turístico da Bahia. A aplicação ocorreu em programas do Plano Plurianual 2008-2011, em ações que priorizam o desenvolvimento social, econômico e cultural das áreas turísticas. Parte importante dos recursos para investimentos na área, no Exercício de 2010, foi proveniente do Programa Inpactur, voltado para o fortalecimento do turismo no Estado e que beneficiou municípios localizados em 11 zonas turísticas da Bahia. AÇÕES DO CONVÊNIO COM MTUR - CONCLUÍDAS E EM EXECUÇÃO BAHIA, 2010 VALOR AÇÃO (R$ 1.000,00)
ESTÁGIO
Planejamento Estratégico do Turismo Náutico na Baíade-Todos-os-Santos (BTS)
165
Concluída
Plano de Desenvolvimento Integrado do Turismo Sustentável (PDITS) da BTS
300
Em processo de licitação
Estudo e projeto do Oceanário de Salvador
3.000
Em processo de licitação
Requalificação do terminal marítimo da antiga CNB
2.200
Em processo de licitação
Fonte: Suinvest / SETUR.
AÇÕES EM CONTRATOS DE REPASSE COM MTUR / CEF (*) BAHIA, 2010 VALOR AÇÃO (R$ 1000,00)
ESTÁGIO
Requalificação da Feira de São Joaquim
32.000
Obras aguardando liberação do IMA, da Marinha e adequação do projeto pela Conder
Projeto e Construção do Palco Articulado do Pelourinho
5.460
Em execução
33
a
Orla Marítima de Salvador (2 etapa)
10.700
Em processo de licitação
Atracadouro na Baía de Camamu
2.000
A ser concluída até Março/2011
Acessibilidade arquitetônica 12 Zonas Turísticas
4.000
Em processo de licitação
Infraestrutura turística de Apoio ao visitante em Itacaré o
268
Carta-Convite em elaboração para encaminhamento as empresas
o
Climatização dos 2 e 3 pisos do Centro de Convenções da Bahia - CCB
6.400
Em processo de licitação
Complexo de Atendimento Turístico do Litoral Norte
1.340
Processo licitatório em análise na PGE
Centro de Qualificação Profissional e Empresarial em turismo da Costa dos a a Coqueiros (1 e 2 etapas)
Arena de Espetáculos no Parque de a Exposições de Salvador (1 etapa)
4.000
3.200
Processo licitatório em análise na PGE
Em processo de negociação com a Seagri para definição da área do Parque onde será feita a intervenção
Fonte: Suinvest / SETUR.
Para desenvolver as ações do Inpactur, buscaram-se recursos junto ao Ministério de Turismo, por meio do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse - Siconv. Destacam-se a Requalificação da Praça Domingos Pereira - Lençóis, Pavimentação de Vias em Porto Seguro, Recapeamento Asfáltico em Itacaranha - Salvador, Construção e Implantação do Centro de Cultura, Casa do Carnaval, Terminal Turístico Rodoviário de Lençóis (distrito de Tanquinho, 1ª etapa), Revitalização do Parque das Águas, em Caldas do Jorro, Requalificação da Praça Castro Alves, com a construção de uma arena de espetáculos, e projeto de sinalização, ampliação e melhorias do Memorial de Irmã Dulce. Diversas propostas cadastradas, ao longo do Exercício de 2010, encontram-se em análise, abrangendo vários municípios do Estado. Prodetur Nacional A Secretaria do Turismo deu início, ainda em 2009, à elaboração de Carta- Consulta sobre a Zona Turística Baía-de-Todos-os-Santos, com o objetivo de fortalecer o desenvolvimento do turismo na região, buscando torná-lo mais competitivo nos mercados nacional e internacional. A Carta-Consulta envolve recursos de US$ 84,7 milhões e prevê um elenco de ações de infraestrutura, fortalecimento da governança local, qualificação profissional e empresarial para o turismo e proteção do patrimônio histórico, cultural e ambiental.
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A Carta-Consulta foi aprovada pela Comissão de Financiamentos Externos - Cofiex em Dezembro de 2010, devendo aguardar o comunicado da Secretaria de Assuntos Internacionais - SEAIN para se dar andamento ao processo de solicitação de autorização para contratação da operação de crédito, junto à Secretaria do Tesouro Nacional - STN. O Prodetur Nacional á a principal fonte de recursos para a execução das ações previstas na Baía-de-Todos-os-Santos, com destaque para o projeto de desenvolvimento do turismo náutico. Turismo Náutico na Baía-de-Todos-os-Santos (BTS) A evidente vocação da Bahia para o turismo náutico — fato reconhecido internacionalmente — poderá, a partir de agora, vir a ser aproveitada de forma mais efetiva. Com esse objetivo, a Secretaria do Turismo elaborou o Plano Estratégico de Desenvolvimento do Turismo Náutico da Baía-de-Todos-os-Santos, desenvolvido em parceria com o MTur e lançado em Janeiro de 2010. Outro passo da maior importância foi a edição do Decreto nº 12.415, de 8 de Outubro de 2010, que criou uma série de incentivos para desenvolver o turismo náutico no Estado, entre os quais a isenção total do ICMS na produção de embarcações de recreio ou esporte, bem como na implantação de charters náuticos na Bahia. Está prevista, também, a redução para 7% da carga tributária na comercialização de embarcações desse tipo. Do mesmo modo, contará com isenção do ICMS a produção de componentes, partes e peças de produtos ligados à indústria náutica de lazer.
O Plano Estratégico do Turismo Náutico na Baía-de-Todos-os-Santos é o primeiro planopiloto
do
gênero
elaborado
no
Brasil.
Teve
como
objetivo
a
identificação,
o
dimensionamento e a análise das potencialidades dos recursos naturais, ambientais, culturais e sociais, relacionando as necessidades de captação de recursos em investimentos públicos e privados para o desenvolvimento dessa modalidade de turismo na região. Algumas ações contidas no Plano Náutico já foram iniciadas, entre as quais cabe destacar: criação do mapa da Baía-de-Todos-os-Santos (BTS),
com
indicação das
infraestruturas náuticas; participação da SETUR no Rio Boat Show 2010; maior ênfase na atração de investimentos privados em náutica, tendo como primeiro resultado o lançamento do Schooner Resort; discussão e detalhamento do modelo de gestão para o Turismo Náutico na BTS; captação de recursos para as obras de infraestrutura física, a exemplo do contrato de repasse com a Caixa Econômica Federal e do convênio assinado com o MTur como contrapartida do Prodetur Nacional para a melhoria do Terminal Náutico de Salvador; investimentos e apoio na promoção de eventos, como a Regata Aratu-Maragogipe, que recebeu investimento de R$ 80 mil, em 2010.
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Atração de Investimentos Privados O ano de 2010 incorporou um novo empreendimento de qualidade ao amplo conjunto de atrações do litoral norte do Estado. Trata-se do Grand Palladium Imbassaí Resort & Spa Reserva Imbassaí, um investimento privado da ordem de US$ 80 milhões, responsável pela geração de 700 empregos diretos e que implicou a construção de 654 unidades habitacionais no Município de Mata de São João.
A participação da Secretaria do Turismo em eventos nacionais e internacionais de difusão do Produto Bahia contribuiu para a captação de investimentos turísticos de interesse do Estado. Desse modo, observou-se uma curva ascendente de crescimento dos investimentos anunciados pela iniciativa privada no Estado, que saltaram de US$ 2,2 bilhões, em 2006, para US$ 5,9 bilhões, em 2010 — recursos previstos para serem aplicados até 2017. Além de qualificar os destinos, esses recursos também irão incrementar as economias locais e regionais e proporcionar a geração de trabalho e renda para as populações do entorno.
Em 2010, a SETUR participou de seis eventos dirigidos a investidores e realizou 40 atendimentos presenciais a empreendedores. PRINCIPAIS EMPREENDIMENTOS ANUNCIADOS BAHIA, 2010* UH (*)
VALORES (US$ 1.000,00)
EMPREGOS DIRETOS
Zona Turística Costa dos Coqueiros Camaçari Busca Vida Bangalô Resort Mata de São João Grand Palladium Imbassai Resort & Spa - Reserva Imbassaí - 2ª etapa
245
120.000
450
45
40.000
50
200
80.000
400
Zona Turística Baía-de-Todos-os-Santos Salvador Hotel da Bahia Hangar Salvador
767
52.500
500
300 467
7.500 45.000
200 300
Zona Turística Costa do Dendê Nilo Peçanha Pratigi Resort Maraú Espaço XXI
549
210.000
1.500
49
110.000
200
500
100.000
1.300
Zona Turística Costa do Cacau Itacaré Fazenda Itacarezinho Fazenda Miramar Miramoro Eco-Boutique Resort Fazenda Patizeiro TOTAL
209
57.750
35
45 14 150 1.970
12.500 23.000 1.250 21.000 440.250
35 2.485
EMPREENDIMENTO / GRUPO
Fonte: Suinvest / SETUR. (*) UH - Unidades Habitacionais. (-) Dados não informados pelos proprietários e/ou incorporadores. Obs.: Atualizado em Dezembro/2010.
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Eixo estratégico INTEGRAÇÃO ECONÔMICA A geração de empregos a partir da inclusão da mão-de-obra local na cadeia produtiva do turismo é o objetivo maior do eixo estratégico de Integração Econômica. As ações previstas visam à gestão participativa e ao fortalecimento da estrutura de governança, através de apoio institucional voltado para promover a integração econômica à atividade turística dos pequenos empreendimentos privados.
Programa de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva O Programa tem o objetivo de incentivar a produção regional associada ao turismo e promover o desenvolvimento de negócios nos diversos municípios das zonas turísticas, de modo a proporcionar o crescimento das oportunidades de emprego e geração de renda, a partir de atividades compatíveis com cada vocação regional.
Dois projetos compõem o programa: - a Pesquisa da Cesta de Consumo dos Complexos Turísticos e da Produção Local Associada ao Turismo, que está em fase de avaliação do processo licitatório; - o Projeto de Fomento à Criação de Arranjos Produtivos Locais, com três ações em andamento: Pescado de Itapuã, em Salvador; Fábrica de Velas, em Bom Jesus da Lapa; e a Feira das Quituteiras de Amaralina, também na Capital. As entidades beneficiadas estão avançando na obtenção dos registros e credenciamentos exigidos pela legislação para a contratação direta com as instituições financiadoras.
O papel da SETUR nesse programa é o de promover a articulação institucional, intermediando os interesses entre cooperativas, empreendimentos hoteleiros privados, com os órgãos financiadores e instituições de qualificação empresarial.
Interiorização e Gestão Participativa Desenvolvido em sintonia com as políticas do Ministério do Turismo e incorporado pela SETUR em 2007, o Programa de Regionalização do Turismo foi intensificado no Exercício de 2010, promovendo a cooperação e a parceria dos órgãos locais e regionais de turismo com o Governo Federal, através dos trabalhos do Fórum Estadual de Turismo e suas Comissões Temáticas, Conselhos Regionais e Câmaras Zonais de Turismo. O Fórum reuniu-se quatro vezes em 2010.
Com recursos do Prodetur Nordeste II, foram implantadas ações voltadas para o fortalecimento da gestão municipal, onde a prioridade é otimizar a capacidade dos municípios de gerenciar os projetos e usufruir dos benefícios gerados pelo turismo. Esse é um dos componentes mais importantes do Prodetur, que se traduz principalmente na elaboração dos Planos de
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Fortalecimento Municipal para Gestão do Turismo e do Patrimônio Natural e Cultural - PMGT para os municípios integrados ao programa. A ideia é oferecer às administrações e às populações locais os instrumentos e a capacitação necessários para manter e aperfeiçoar os atrativos turísticos e a qualidade dos serviços, de modo a garantir o crescimento da atividade a médio e longo prazos.
Nessa perspectiva, os planos pretendem se constituir em instrumento técnico de planejamento e apoio à gestão. Os onze PMGT serão editados no formato de livros, com informações e dados dos municípios: Cairu, Camaçari, Camamu, Itacaré, Itaparica, Maraú, Mata de São João, Porto Seguro, Santa Cruz Cabrália, Valença e Vera Cruz. Esse trabalho está em andamento desde Julho de 2009 e já envolve recursos da ordem de R$ 1 milhão. Em 2010, foi também concluído o Levantamento Cadastral Georreferenciado da Oferta Turística desses municípios, incluindo a aquisição de notebooks, GPS portátil e softwares para gerenciamento das informações.
ÁREAS-MEIO No que se refere ao aprimoramento da gestão e ao apoio à execução das atividades finalísticas, foram desenvolvidas no Exercício de 2010 diversas atividades que merecem destaque. CRIAÇÃO DE UNIDADES GESTORAS Visando imprimir mais agilidade à aplicação de recursos assegurados no Orçamento da Secretaria de Turismo - SETUR, relativos a projetos e ações prioritárias — notadamente os captados junto ao Ministério do Turismo, através de convênios e emendas parlamentares —, bem como propiciar mais autonomia às áreas finalísticas, tornando ordenador de despesas o executor de programas e projetos, criando, assim, o envolvimento e o compromisso a cada vez maior na aplicação responsável, eficiente, eficaz e efetiva dos recursos financeiros, foi solicitada pela SETUR e autorizada pela Sefaz no Exercício de 2010 a criação de Unidades Gestoras — investidas de poder para gerirem créditos orçamentários e/ou recursos financeiros, empenhar despesas e efetuar pagamentos — na Superintendência de Investimentos em Polos Turísticos (Suinvest) e na Superintendência de Serviços Turísticos (Suset), integrantes da estrutura organizacional da SETUR.
Por ser a SETUR uma Secretaria recém-criada, durante os anos de 2007 a 2009 contou apenas com 01 (uma) única Unidade Gestora, cuja limitação operacional, face ao seu reduzido Quadro de Pessoal, não propiciava a agilidade suficiente e necessária para atender ao bem sucedido esforço de captação de recursos externos que a SETUR vem demonstrando.
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Assim, o crescimento da execução orçamentária no Exercício de 2010 foi influenciado pela criação das Unidades Gestoras nas duas Superintendências que integram a estrutura organizacional da Secretaria de Turismo. REESTRUTURAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO Atingindo a meta de implantar projeto de mudança para o gerenciamento das compras e das contratações realizadas pela Secretaria de Turismo, foi implementada — com sucesso — a reestruturação da Comissão Permanente de Licitação, mediante a redefinição do perfil profissional dos seus integrantes e a racionalização dos procedimentos até então utilizados no referido gerenciamento, aprimorando-se, assim, a consonância com a Comissão Central de Licitação/Saeb e a interação com as comissões congêneres de órgãos públicos estaduais.
Dessa forma, a Comissão de Licitação passou a ser presidida por uma Servidora bacharela em Direito e detentora de experiência em licitação pública, além de uma Pregoeira originária da Comissão Central de Licitação da Saeb, profissionais que imprimem confiabilidade na aplicação da legislação pertinente.
Por outro lado, o fortalecimento do Pregão Eletrônico como modalidade licitatória preferencial, aliado ao aprimoramento da instrução processual e à adoção de procedimentos que facilitam a identificação dos atos nos processos e minimizam o risco de falhas nos autos, asseguram a eficiência e a efetividade da gestão de compras e contratações realizadas atualmente pela SETUR.
A melhoria da qualidade dos serviços executados pela Comissão de Licitação pode ser visualizada no presente Exercício através do aumento da quantidade de licitações realizadas, pela diminuição do tempo demandado até a homologação de processos de licitação, assim como pela economia obtida em licitações homologadas.
Outro fator decorrente da reestruturação e de suma importância na gestão das compras e das contratações realizadas pela Secretaria de Turismo é a disponibilização de informações gerenciais que permitem o desenvolvimento de estudos comparativos, além de auxiliar no processo de tomada de decisão. PREGÃO ELETRÔNICO VALOR
PROCESSO / MODALIDADE / Nº LICITAÇÃO
OBJETO
5050090007420 PE 001/2010
Contratação de Serviços de Suporte à Administração Pública
SITUAÇÃO
ESTIMADO
CONTRATADO
ECONOMIA
177.250,56
157.175,88
20.074,68 (11,33%)
Homologado (26/05)
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5050100000542 PE 002/2010
Contratação de Empresa Especializada em Serviços Gráficos para Fotolito e Impressão de Publicação (Plano Estratégico do Turismo Náutico)
27.250,00
12.878,00
14.372,00 (52,74%)
Homologado (05/03)
5050090005877 PE 003/2010
Aquisição de Licença de Uso de Software, Equipamentos Eletrônicos e de Informática
237.194,76
202.262,87
34.931,89 (14,73%)
Homologado (07/05)
5050090010811 PE 004/2010
Aquisição de Arquivo Deslizante
22.140,14
13.150,00
8.990,14 (40,61%)
Homologado (28/09)
5050100000330 PE 005/2010
Contratação de Serviços de Reprografia
4.130,88
3.972,00
158,88 (3,85%)
Homologado (30/06)
5050100003606 PE 006/2010
Aquisição de Bens de Consumo Diversos
19.156,41
16.409,76
2.746,65 (14,34%)
Homologado (02/08)
5050100004513 PE 007/2010
Aquisição de Bens Permanentes
8.270,03
7.305,00
965,03 (11,67%)
Homologado (13/09)
5050100005420 PE 008/2010
Contratação de Serviços de Reprografia (com operador)
0,00
0,00
0,00 (0,00%)
Fracassado
5050100006249 PE 009/2010
Aquisição de Estabilizadores e Adaptadores Elétricos
7.905,40
4.813,20
3.092,20 (39,12%)
Homologado (28/09)
5050100005420 PE 010/2010
Contratação de Serviços de Reprografia (com operador)
23.837,76
22.844,52
993,24 (4,17%)
Homologado (04/10)
5050100007369 PE 011/2010
Aquisição de Materiais de Consumo Diversos
14.370,98
9.609,00
4.761,98 (33,14%)
Homologado (21/10)
5050100006494 PE 012/2010
Contratação de Serviço de Impressão de Planos de Fortalecimento Municipal
16.649,60
11.928,40
4.721,20 (28,36%)
Homologado (24/11)
5050100006761 PE 013/2010
Aquisição de Suprimentos de Informática
38.551,89
32.113,34
6.438,55 (16,70%)
Homologado (08/11)
5050100009485 PE 014/2010
Aquisição, Instalação e Programação de Central Telefônica
66.326,67
34.400,00
31.926,67 (48,14%)
Homologado (26/11)
5050100004823 PE 015/2010
Contratação de Empresa Especializada em Pesquisa de Perfil e Contagem de Turismo Receptivo
TOTAL
Fase de habilitação
541.506,92
450.420,23
91.086,69 (16,82%)
Fonte: Copel / SETUR.
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OUTRAS MODALIDADES VALOR
PROCESSO / MODALIDADE / Nº LICITAÇÃO
OBJETO
5050100000810 PP 001/2010
SITUAÇÃO ESTIMADO
CONTRATADO
ECONOMIA
Contratação de Serviço de Manutenção Preventiva e Corretiva e de Reparo de Veículos Automotores
0,00
0,00
0,00 (0,00%)
5050090003505 CP 002/2009
Qualificação Profissional e Empresarial para o Turismo Étnico Afro
1.245.200,00
974.552,51
270.647,49 (21,74%)
5050090010730 TP 001/2010
Elaboração de Projetos Executivos de Arquitetura, Urbanismo e Engenharia para diversas áreas Turísticas do Estado da Bahia
0,00
0,00
0,00 (0,00%)
5050100001018 TP 002/2010
Execução do Diagnóstico do Potencial Turístico de Maragogipe - Curso de Qualificação p/ Artesãos
111.200,00
99.060,00
12.140,00 (10,92%)
5050100003231 TP 003/2010
Contratação para a Elaboração do Plano de Desenvolvimento Integrado de Turismo Sustentável - PDITS do Pólo Baía-de-Todos-os-Santos do Estado da Bahia
Em análise de proposta de preços
5050100000631 TP 004/2010
Contratação para Realização de Pesquisa sobre a Produção Associada ao Turismo na Baía-de-Todos-osSantos: A Oferta Turística e sua Estrutura de Consumo
Abertura de propostas técnicas
5050090010536 TP 005/2010
Elaboração do Projeto Executivo de Acessibilidade Arquitetônica e Urbanística na Cidade de Salvador e em Diversas Cidades Localizadas nas12 Zonas Turísticas do Estado da Bahia
TOTAL
390.000,00
280.000,00
110.000,00 (28,21%)
1.746.400,00
1.353.612,51
392.787,49 (22,49%)
Fracassado
Homologada (30/06)
Revogada (27/05)
Homologada (22/11)
Homologada
Fonte: Copel / SETUR.
MELHORIA DOS CONTROLES INTERNOS As ações implantadas no Exercício anterior através da utilização da tecnologia da informação trouxeram como resultado, em 2010, maior eficiência no desenvolvimento de vários processos que envolvem as Áreas Administrativa e Financeira.
Um exemplo disso é o aplicativo Acompanhamento de Comprovação de Diárias, que vem racionalizando e simplificando as atividades de controle da Área Financeira no gerenciamento da comprovação de diárias dos Servidores da SETUR referentes à realização de viagens a serviço. Além de propiciar mais segurança no controle dos prazos estabelecidos pela legislação em vigor referente a prestação de contas, o aplicativo fornece informações importantes para o gerenciamento do processo de concessão de diárias para viagem a serviço.
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Outro instrumento de grande importância tem sido o controle de contratos, que vem permitindo o gerenciamento do período de vigência dos contratos da Secretaria firmados com os fornecedores de materiais e serviços, bem como os convênios celebrados com as entidades parceiras no desenvolvimento de projetos governamentais. Com a utilização de um sistema específico, a necessidade de renovação ou aditamento está sendo mantido sob controle e o acompanhamento financeiro vem assegurando a posição atualizada do saldo contratual.
As dificuldades antes existentes para o controle da aquisição de passagens aéreas através das agências contratadas foram solucionadas mediante a implantação do sistema de Controle de Aquisição de Passagens Aéreas, que permite o cadastramento das solicitações, o acompanhamento da utilização dos bilhetes adquiridos, o monitoramento do faturamento e do pagamento de tais bilhetes, além do gerenciamento do reembolso de bilhetes adquiridos e não utilizados. Apoiando a tomada de decisão, o sistema emite relatórios gerenciais sobre a situação atual dos processos, assim como o histórico das ocorrências.
TRANSFERÊNCIA DO DISQUE BAHIA TURISMO O serviço de call center — funciona durante 24h, diariamente, prestando informações turísticas e culturais quanto aos 154 municípios turísticos da Bahia — funcionava desde a sua implantação, ocorrida em 2008, no Ed. Brasilgás, localizado na Av. Sete de Setembro.
Objetivando gerar significativa redução em seus custos administrativos e operacionais, bem como propiciar maior efetividade na gestão dos serviços, o citado call center foi transferido para a sede da SETUR, no primeiro semestre do presente Exercício.
REORGANIZAÇÃO DO ACERVO DOCUMENTAL Iniciado no Exercício de 2009, um plano de arquivo foi desenvolvido e concluído no presente Exercício, mediante a aquisição de arquivos deslizantes para guarda e conservação do acervo documental referente aos processos licitatórios e aos respectivos processos de pagamento. Atualmente, o acervo encontra-se devidamente organizado, sendo utilizado para consultas operacionais, assegurando, assim, a conservação documental durante o período legalmente estabelecido.
REAPROVEITAMENTO DO ESPAÇO FÍSICO Objetivando propiciar condições laborais mais confortáveis para os profissionais que 42
atuam na sede da Secretaria de Turismo, foi desenvolvido e implementado um projeto de utilização do espaço físico, o qual resultou na alteração do lay-out dos andares ocupados pela sede.
O novo lay-out propiciou melhor interação entre os diversos setores organizacionais ao reunir em cada andar áreas de funcionalidades afins, as quais foram assentadas em adequadas instalações prediais.
RENOVAÇÃO DO PARQUE TECNOLÓGICO Concluindo o processo iniciado no Exercício de 2009, a Coordenação de Modernização renovou o parque tecnológico da SETUR, mediante a aquisição de novos computadores. Tal medida corrigiu a defasagem existente, permitindo que as unidades disponham de recursos tecnológicos apropriados para a execução das suas atividades com maior segurança e agilidade.
SISTEMA DE ATENDIMENTO DE CHAMADOS Visando o gerenciamento do atendimento aos chamados direcionados pelas Unidades da SETUR à Coordenação de Modernização - CMO, foi implantado no presente Exercício um serviço de apoio ao usuário, que tem como objetivo cadastrar, acompanhar, controlar a execução dos serviços e permitir a consulta gerencial das ocorrências.
Esse sistema apresenta, em tempo real, o volume de chamados por período, o tempo médio de resposta e solução para os chamados, os principais problemas registrados, além de outros elementos que servem de base para a melhoria contínua das soluções da área de tecnologia da informação oferecidas pela CMO à Secretaria.
Com o auxílio desse sistema, a Secretaria ganha em organização e agilidade, não sendo mais necessário o envio de comunicações internas em papel para requisitar suporte. Além disso, o aplicativo permite que todas as ocorrências sejam armazenadas em um banco de conhecimentos das ações adotadas em cada situação. RACIONALIZAÇÃO DO USO DE IMPRESSORAS Em alinhamento com o ―Compromisso Bahia‖, programa do qual a SETUR é participante, a CMO realizou estudo sobre a impressão de documentos, tendo como base a capacidade dos equipamentos e o nível de utilização dos usuários. Esse estudo resultou na redução da
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quantidade de impressoras, principalmente do modelo jato-de-tinta.
As medidas iniciadas contribuirão para a racionalização dos serviços de impressão, repercutindo na melhoria da qualidade do gasto, atribuição sistêmica de propiciar os meios necessários à boa gestão governamental. ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAIS E BENS PATRIMONIAIS As medidas adotadas no Exercício de 2009 na área de materiais e bens patrimoniais repercutiram positivamente durante o presente Exercício, consolidando a eficiência das atividades desenvolvidas, principalmente aquelas relacionadas com o controle dos níveis de estoque dos itens de almoxarifado, controle da distribuição de materiais de consumo e as de conciliação dos valores de consumo registrados no Sistema Integrado de Materiais, Patrimônio e Serviços - Simpas com os constantes no Sistema de Informações Contábeis e Financeiras Sicof.
Outras ações foram implantadas no Exercício de 2010, buscando-se aprimorar os procedimentos internos da Coordenação de Materiais e Patrimônio - CMP, como, por exemplo, a organização de todo o seu acervo documental, controle eletrônico dos cartões de autógrafos utilizados nas solicitações de materiais e maior apoio às comissões de inventário rotativo e de inventário de final de Exercício. QUADRO DE PESSOAL Apesar da atual quantidade de Colaboradores permanecer bastante aquém da real necessidade da Secretaria, no Exercício de 2010 ingressaram novos Colaboradores no Quadro de Pessoal da SETUR, inclusive com a contratação de estagiários de nível superior.
Com relação à qualificação do Quadro de Pessoal, além da participação de representantes da Secretaria nas reuniões do Comitê de Educação Corporativa, foi efetivada a participação de Servidores em cursos promovidos pela Secretaria da Administração - Saeb, em convênio com a Escola Nacional de Administração Pública - Enap.
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4. Considerações Finais AÇÕES IMPORTANTES NÃO-REALIZADAS Os recursos do Orçamento Geral da União - OGU, fonte 31, foram captados por intermédio de contratos e convênios celebrados entre o Ministério do Turismo e a SETUR. Os maiores investimentos estão alocados basicamente em dois programas orçamentários da Secretaria: 1) no Inpactur - Infraestrutura para a Aceleração do Crescimento do Turismo, recursos captados junto ao Ministério do Turismo nos Exercícios de 2007 a 2010, predominando os contratos de repasse gerenciados pela Caixa Econômica Federal - CEF; 2) no Prodetur NE II, recursos de convênios celebrados diretamente com o Estado da Bahia por intermédio da Secretaria de Turismo, a título de contrapartida da União ao Programa.
De um modo geral, os principais motivos para o atraso da execução orçamentária e financeira foram:
O tempo demandado para a análise dos projetos e processos licitatórios pela PGE e CEF, bem como as restrições impostas pela legislação eleitoral, prejudicaram significativamente o cumprimento dos prazos previstos para a execução.
Períodos sucessivos de inadimplência do Estado, impossibilitando o recebimento da transferência de recursos da fonte 31.
Execução da maior parte das ações relativas a obras da SETUR por outros órgãos do Governo Estadual, como, por exemplo, Derba, Conder, Ipac e Bahiatursa, resultando em variáveis, fora do controle da Secretaria, que levam ao atraso na execução. Além disso, essas ações não integram a pauta de prioridade desses órgãos.
Outro aspecto que contribuiu para o atraso dos cronogramas foi a reduzida equipe técnica da SETUR, insuficiente para o acompanhamento da execução dos programas.
No quadro seguinte, pode-se observar resumo dos valores alocados por Programa:
SECRETARIA DE TURISMO - ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 2010 FONTE 31 - CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS DE ÓRGÃOS FEDERAIS PROGRAMA
DESCRIÇÃO
192
Turismo Étnico Afro e Cultural
244
Atração de Investimentos e do Fluxo Turístico
ORÇADO 1.120.680,00 270.000,00
45
245
Prodetur: Fortalecimento das Zonas Turísticas
14.096.736,00
246
Inpactur: Infraestrutura para Aceleração do Crescimento
39.053.979,00
247
Dinamização da Cadeia Produtiva do Turismo
2.102.500,00
248
Qualidade dos Serviços Turísticos
5.234.750,00
249
Interiorização e Regionalização do Turismo
6.117.000,00
TOTAL
67.995.645,00
Fontes: Suinvest / SETUR e Suset / SETUR.
Verifica-se que o maior volume de recursos está alocado no programa Inpactur. Nesse Programa, estão previstas 13 ações das quais a mais relevante do ponto-de-vista orçamentário é a Infraestrutura Turística da Feira de São Joaquim, no valor de R$29.118.729,00, correspondendo a 74,6% dos recursos previstos. A Conder, órgão executor da ação, previa executar, em 2010, 70% do contrato. No entanto, fatos supervenientes impediram o alcance da meta, entre os quais destacam-se:
a) Impossibilidade de execução da obra diante das inconsistências encontradas no projeto apresentado pelo Ipac. b) Em conseqüência, foi necessário rever os projetos de arquitetura e os complementares de engenharia, bem como revisar a planilha orçamentária — tarefas ainda em andamento pela Conder. c) Diante dessa circunstância, a empresa contratada para a execução da obra solicitou distrato do contrato, sendo atendida pela Conder, que programou nova licitação e estabeleceu novo cronograma de execução das obras com previsão de início para Maio de 2011 e conclusão das obras para Novembro de 2012. d) Atraso na análise dos projetos e na concessão de licenças do Ima e da Marinha. e) Necessidade de execução de obras e serviços complementares (Reforma do Galpão da Codeba, Aquisição de equipamentos: bancas e balcões frigoríficos) que demandaram recursos do Estado, não previstos e só viabilizados em prazo superior ao desejado. As demais ações do Inpactur, discriminadas a seguir, totalizando R$ 9.935.250,00 — correspondem a 25,4% dos investimentos —, não puderam confirmar o cronograma de execução por dificuldades na conclusão tempestiva dos processos licitatórios. Ora por demora no atendimento às pendências apontadas pela análise dos projetos pela CEF, ora por processos licitatórios que não tiveram êxito. Todavia, a maior parte dos entraves já foi superada e o cronograma deverá ser integralmente cumprido em 2011. Isto se aplica aos contratos nos 264.723-06/2008 (Implantação de Centro de Recepção ao Turista e
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Infraestrutura Urbana de Apoio Turístico ao Canion do Rio do Sal) e 264.724-10/2008 (Reforma de espaço para eventos e receptivo turístico de Paulo Afonso) — ambos os projetos encontram-se em análise na CEF; o contrato nº 264.720-75/2008 (Construção da Praça Castro Leal e Praça 2 de Julho e Reforma da Praça Barreiro de Baixo em Alagoinhas) já se encontra licitado, apenas aguardando a análise e autorização da CEF para início das obras; os contratos nos 264.722-93/2008 (Urbanização, Pavimentação, Sinalização da Estância de Olivença, Ilhéus), 266.235-41/2008 (Reforma e Requalificação da Praça D. Justino, Catu, e Via de Acesso ao Templo Unzo Indebwa), 264.725-25/2008, 266.94972/2008 e 267.327-74/2008 (1ª, 2ª e 3ª etapas, respectivamente; destinados à adaptação do Armazém 1 do Porto de Salvador) estão com processo licitatório em andamento.
Três outros programas tiveram sua expectativa de execução prejudicada por fatos alheios á vontade da SETUR. São eles: o 244 - Atração de Investimentos e do Fluxo Turístico, que tem por objeto a elaboração do Plano de Desenvolvimento Integrado do Turismo Sustentável da Baía-de-Todos-os-Santos (PDITS). O MTur aprovou o Termo de Referência num prazo superior ao esperado. No entanto, o processo licitatório se encontra em andamento com previsão de conclusão do contrato em 2011. O programa 248 - Qualidade dos Serviços Turísticos engloba as ações de Implantação do Centro de Qualificação Profissional da Costa dos Coqueiros (1ª e 2ª etapas), do Complexo de Atendimento ao Turista - CAT Litoral Norte (2ª etapa) e Atividades de Qualificação ―Operação Verão‖.
O atraso na conclusão do Centro de Qualificação da Costa dos Coqueiros deveu-se à impossibilidade de utilização da área inicialmente cedida pela Sauípe S.A., que não aceitou o prazo mínimo de cessão exigido pela PGE. Essa dificuldade foi superada com a cessão de uma nova área pela Prefeitura Municipal de Mata de São João. No momento, encontra-se em licitação a contratação de empresa para elaboração dos projetos executivos de arquitetura e engenharia. Da mesma forma, o CAT Litoral Norte, 2ª etapa, aguardou aprovação do Termo de Referência pela Caixa Econômica Federal e, no momento, encontra-se em licitação para contratação do projeto.
Alguns fatores contribuíram para a baixa execução dos projetos de qualificação profissional e empresarial — inclusive ―Operação Verão‖. Primeiro, a reestruturação do conteúdo dos cursos de capacitação, realizada pelo Ministério do Turismo, levou a SETUR a ter que readequar os projetos já aprovados no Siconv. Segundo, destaca-se a morosidade no processo de análise dos projetos na PGE. O terceiro fator diz respeito às dificuldades para formação de turmas, tendo em vista resistência em algumas áreas profissionais, seja por alegação de falta de tempo, seja por não considerar a capacitação profissional/empresarial importante. Neste último item se encaixam, por exemplo, os taxistas, categoria que lidera o ranking de reclamação dos turistas, mas que resistem a participar dos cursos de qualificação, apesar das diversas ações
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de mobilização desenvolvidas pela SETUR, em parceria com as cooperativas. Em decorrência desses fatores, dos R$ 17 milhões de recursos captados pela SETUR para serem aplicados, até 2010, na qualificação de 21 mil profissionais e empresários, somente puderam ser aplicados R$ 5.714.342,00, beneficiando 7.806 pessoas, até 30 de Outubro de 2010.
Por fim, o Programa 249 - Interiorização e Regionalização do Turismo (composto por 2 ações: Implantação da Central de Artesanato de Itacaré e a Climatização do Centro de Convenções da Bahia - CCB) teve seu desempenho de execução orçamentária abaixo do esperado em função de demandas inesperadas já equacionadas e atendidas. Os problemas referentes à Climatização do CCB foram decorrentes da revisão de projeto, elaboração de projetos complementares e demora na análise da CEF. Os entraves relacionados à Central de Artesanato de Itacaré também foram superados com a indicação pela Prefeitura de uma nova área para implantação do equipamento. Estas duas ações devem ser concluídas em 2011.
Os demais programas tiveram um desempenho dentro do planejado. O Turismo Étnico Afro e Cultural está com o contrato em andamento e deverá ser concluído até Julho 2011. O Prodetur, comparado com a execução de 2009, teve uma melhoria significativa na sua execução e, por força do contrato com o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, será concluído, impreterivelmente, até Setembro de 2011.
O Programa 247 - Dinamização da Cadeia Produtiva do Turismo tem como sua principal ação a Construção do Atracadouro de Camamu, sob responsabilidade do Derba; está atualmente com 80% da obra executada e deverá ser concluída até Março de 2011. Outra ação importante é a Pesquisa da Produção Associada na Baía-deTodos-os-Santos, que envolve os municípios de Salvador, Cachoeira, São Félix, Maragogipe, Itaparica-Vera Cruz e Nazaré, com investimento total no valor de R$ 277.800,00. O tempo excessivo de análise pela PGE (7 meses) e a modalidade definida (Pregão Eletrônico) são os fatores que estão contribuindo para o atraso na execução.
PRINCIPAIS LIMITES ENCONTRADOS Quadro Insuficiente de Pessoal Inobstante a posição estratégica que ocupa no cenário estadual, a Secretaria de Turismo -
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SETUR, desde a sua criação, não dispõe de Quadro de Pessoal compatível com a sua estrutura organizacional ou mesmo de pessoal em quantidade suficiente para desempenhar, de maneira linear, as suas atribuições institucionais e as suas atividades administrativas e técnicas.
Desde a sua criação, a SETUR conta com somente 57 (cinqüenta e sete) cargos em comissão, dos quais 56 (cinqüenta e seis) são oriundos da extinta Secretaria de Cultura e Turismo - SCT e 1 (um) criado pela Lei nº 10.549/2006, além de apenas 06 (seis) Servidores efetivos, originários da SCT, haja vista que a Secult absorveu a quase totalidade dos Servidores efetivos vinculados à extinta SCT.
Além do insuficiente Quadro de Pessoal, a SETUR dispõe de 36 (trinta e seis) profissionais, contratados mediante o Regime Especial de Direito Administrativo - Reda, para atenderem, exclusivamente, ao Serviço de Intermediação de Mão-de-obra - Sintur, atualmente substituído pelo Disque Bahia Turismo, bem como 10 motoristas e 16 outros profissionais, sendo seis técnicos de nível superior e 10 técnicos de nível médio, também contratados mediante o Reda, para atuarem nas duas Superintendências e na Diretoria Geral. Apesar do fortalecimento do Quadro de Pessoal através da contratação desse pequeno contingente de 16 profissionais, ressalte-se que o Quadro de Pessoal permanente da SETUR é incompatível com as demandas existentes, notadamente no que se refere ao volume disponível de recursos para captação no segmento do Turismo, tanto em função da Copa do Mundo de 2014, promovida pela Fifa, como na própria aplicação do significativo volume de recursos já captados junto ao MTur, entre 2007 e 2010, que totalizam cerca de R$ 134 milhões.
Na busca de solução para essa carência, o Processo de nº 020009006149, constituído no ano de 2009, traz uma detalhada exposição de motivos dirigida à Secretaria de Administração Saeb, o qual, após análise e manifestação favorável, encontra-se sem prosseguimento, face ao programa de contenção de gastos instituído pelo Governo Estadual, especialmente, com relação às medidas estabelecidas no Decreto de nº 11.480/2009 e à conseqüente inexistência de dotação orçamentária.
Apesar do esforço e da dedicação da equipe, não há como se negar que a latente e visível insuficiência de pessoal compromete, sobremaneira, as atribuições desta Secretaria e, concomitantemente, prejudica a qualidade dos serviços e trabalhos. Como forte sinalizador dessa precariedade, apontamos os inevitáveis atrasos na execução das ações prioritárias de governo, especialmente com relação à implantação e ao desenvolvimento de projetos previstos no orçamento da SETUR, com verbas já captadas junto ao Governo Federal e ainda pendentes de execução. Licitações, elaboração de projetos básicos e executivos, prestações de contas são atividades essenciais à execução orçamentária e que estão fortemente prejudicadas.
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Assim é que nosso bem sucedido esforço de captação de recursos externos vem sendo prejudicado pela nossa limitação operacional. A insuficiência de pessoal técnico e de pessoal administrativo na SETUR tem dificultado também o cumprimento, em tempo hábil, dos procedimentos administrativos estabelecidos pelos órgãos sistêmicos do Governo Estadual, assim como das instruções e resoluções estabelecidas pelo TCE. Outro aspecto de suma importância é a impossibilidade de os titulares participarem de treinamentos e reuniões que os afastem dos seus postos de trabalho, para que não tenham que fechar a respectiva Unidade enquanto estiverem ausentes.
A carência de profissionais também impacta negativamente na realização de viagens do interesse da SETUR, bem como na agilidade e na qualidade da elaboração de projetos e no acompanhamento e na execução de obras, resultando, assim, na modesta e atual efetividade da aplicação dos recursos recebidos do Orçamento Geral da União e do contrato de empréstimo com o BID, o que prejudica a regular execução dos convênios e contratos de repasse e a execução orçamentária da SETUR, podendo, até, gerar a devolução de recursos não-aplicados. Tais problemas já foram objeto de discussão em oportunidades anteriores, quando a SETUR solicitou a ampliação do quantitativo de profissionais a serem contratados mediante o Reda e a designação de Servidores ocupantes do cargo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental.
Estrutura Organizacional Inadequada Criada ao final do ano de 2006, a SETUR foi sendo efetivamente implementada no decorrer dos anos de 2007 e 2008. A SETUR, por ser uma Secretaria nova, não dispôs, desde o seu início, da estrutura necessária e compatível com as demandas exigidas para a implantação do modelo de gestão do Turismo na Bahia. A estrutura atribuída à nova Secretaria, criada no Governo que iniciara a sua implantação, apresentou, no decorrer dos dois anos, lacunas previsíveis — para uma estrutura recém-criada, sem tempo suficiente de maturação. Considerando que os cargos em comissão criados na nova estrutura foram insuficientes numericamente, não proporcionando as condições de trabalho adequadas para atender às necessidades, a SETUR vem recorrendo à criação de ―estruturas informais‖ e a remanejamento de cargos entre as suas Unidades, como forma de minimizar essa deficiência e atingir as metas estabelecidas. A estrutura organizacional existente na Diretoria Geral apresenta fragilidades que interferem na perfeita integração com os sistemas estaduais de Planejamento, de Administração, Financeiro e de Contabilidade, bem como prejudicam o atendimento às demandas administrativas das áreas finalísticas da SETUR. Com o propósito de propiciar estreita articulação com as unidades centrais dos sistemas, faz-se necessária a implantação na SETUR da proposta encaminhada pelos Diretores Gerais do Estado à Saeb, bem como a proposta de toda a reestruturação da SETUR.
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Recursos captados pela SETUR e executados por outros órgãos Volume significativo dos recursos captados no Governo Federal, através do Ministério do Turismo, oriundos de convênios e de contratos de repasse destinados a projetos arquitetônicos e obras que são incluídos no orçamento da SETUR são executados por outros órgãos do Estado, como, por exemplo, Derba, Conder, Ipac e Embasa. Considerando-se que tais recursos têm prazo de aplicação estabelecido e nem sempre a execução e a implementação dessas ações se constituem em prioridade nos órgãos executores responsáveis pela realização do serviço ou da obra, os atrasos dele oriundos e os problemas por ele causados impactam negativamente na execução orçamentária e financeira da SETUR.
Ausência de representação da PGE na SETUR Verifica-se, na rotina de trabalho da Secretaria de Turismo - SETUR, que a falta de representante da Procuradoria Geral do Estado - PGE diretamente vinculado à Secretaria tem ocasionado ruído na comunicação entre a SETUR e a douta PGE, resultando em enorme prejuízo de tempo na tramitação dos processos, prejudicando, por via de conseqüência, a realização das atividades diárias e a execução de projetos estrategicamente importantes em curso, a qual é atribuição da SETUR. Esse distanciamento acaba, de um lado, por ensejar, por parte dos Procuradores, diversas diligências que poderiam ser evitadas se houvesse a vinculação do supracitado representante e o conhecimento do trabalho específico da formulação das políticas públicas vinculadas ao desenvolvimento do Turismo. De outro lado, importa registrar que parte do grande volume de recursos captados pela SETUR junto aos órgãos federais deixa de ser aplicado, não rara as vezes, de acordo com o prazo e o planejamento inicialmente estabelecidos. Diante desse quadro, acreditamos que a vinculação de representante da PGE à SETUR poderia agilizar a tramitação dos processos e contratações, contribuindo decisivamente no cumprimento das metas propostas e possibilitando o saneamento de boa parte dos problemas que a Secretaria de Turismo tem enfrentado na execução de suas atribuições institucionais estabelecidas na Lei de nº 10.549/2006.
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