QUADRO 6.6 EIXOS E AÇÕES ENVOLVIDAS NA PROPOSTA DE REQUALIFICAÇÃO DO TRANSPORTE PÚBLICO

FIGURA 6.29 –RUA TELÊMACO CARNEIRO: ALVO PRINCIPAL DA CAMPANHA "COM VAGA COM VENDA"

Fonte: FUPEF/ITTI (2020).

6.3 PROPOSTA DE REQUALIFICAÇÃO DO TRANSPORTE COLETIVO

Estão envolvidas nessa proposta os eixos e ações listados no QUADRO 6.6.

QUADRO 6.6 –EIXOS E AÇÕES ENVOLVIDAS NA PROPOSTA DE REQUALIFICAÇÃO DO TRANSPORTE PÚBLICO

Eixos Ações

2.1

2.2 Implantar as condições de segurança, acessibilidade, conforto e níveis máximos de poluição ambiental da frota de veículos Expandir e adequar a rota dos ônibus

EIXO 2 2.3

2.4

2.5 Qualificar a infraestrutura do transporte público coletivo. Disponibilizar informações de horários e pontos de parada e instituir canal de comunicação com o usuário Avaliar a viabilidade de terceirizar na gestão de transportes, bem como identificar eventuais fontes de receitas alternativas e/ou complementares Fonte: FUPEF/ITTI (2020).

O transporte público urbano pode ser caracterizado em relação à

qualidade prestada. Nesse contexto, Santos (2000)

indica como principais fatores característicos da qualidade de um sistema de transporte público urbano a acessibilidade, o tempo de viagem, a confiabilidade, a frequência de atendimento, a lotação, o conforto dos equipamentos, a facilidade de utilização e a mobilidade.

Os fatores característicos da qualidade influenciam diretamente na adesão do usuário ao sistema de transporte público. Diante desse contexto, através da avaliação técnica, por meio da pesquisa sobre o perfil da mobilidade urbana do município, verificou-se a baixa representatividade do transporte público coletivo nos deslocamentos dos cidadãos, que foi de apenas 15%. Buscando entender a distribuição modal no município, por meio da pesquisa de satisfação dos usuários do transporte público, pode-se constatar que a falta de conforto e a falta de confiabilidade são os principais fatores característicos de insatisfação dos usuários, e consequentemente, que justificam a baixa ao sistema de transporte público.

6.3.1 Requalificação da infraestrutura

A readequação e substituição da frota operante e readequação na infraestrutura proporcionam melhoria na qualidade do sistema ofertado. Além do conforto, outros critérios envolvem tais investimentos, como por exemplo a segurança, a acessibilidade e a confiabilidade. O aumento da confiabilidade ocorre por meio da redução de falhas no sistema, consequência da redução da quantidade de manutenção corretiva da frota. Assim, no que tange às melhorias na infraestrutura, as principais demandas observadas no município são referentes a sinalização dos pontos de parada, estruturas de abrigo e a qualidade das vias inclusas na rota do itinerário rural.

A sinalização da rota rural deverá ser estabelecida em consonância com o Código de Trânsito Brasileiro (BRASIL, 2008), como exemplo do modelo padrão apresentado na FIGURA 6.30. Sinalização semelhante já é realizada para as paradas da linha urbana, como pode ser observado na FIGURA 6.31 .

FIGURA 6.30 –EXEMPLO DE PLACA DE PONTO DE PARADA

FIGURA 6.31 –PONTO DE PARADA DA LINHA URBANA

Fonte: CET (2001)

Fonte: FUPEF/ITTI (2020)

Cabe ressaltar que, após serem realizadas as alterações no itinerário hoje existente, as sinalizações em pontos que não estarão mais inclusos no itinerário deverão ser retiradas e devem ser implantadas as sinalizações nos novos pontos de parada. Além disso, em relação ao itinerário urbano, também deverá ser realizada a sinalização dos pontos de parada que foram mantidos e não apresentam atualmente a devida sinalização. Visando o maior conforto dos usuários, a proposta para melhoria na infraestrutura engloba também a implantação de abrigos nas paradas com maior fluxo. Os abrigos serão implantados de acordo com um modelo padrão prédefinido pela prefeitura de Arapoti, podendo ser realizado um modelo para paradas urbanas e um modelo para paradas rurais, conforme a necessidade e conforme a dimensão da calçada. Um exemplo de modelo de ponto de parada com abrigo para a área urbana é apresentado na FIGURA 6.32 e na FIGURA 6.33 e para a área rural na FIGURA 6.34.

FIGURA 6.32 –EXEMPLO DE ABRIGO PARA PONTO DE ÔNIBUS DO ITINERÁRIO URBANO

Fonte: FUPEF/ITTI (2020)

FIGURA 6.33 –EXEMPLO DE ABRIGO PARA PONTO DE ÔNIBUS DO ITINERÁRIO URBANO

Fonte: FUPEF/ITTI (2020)

FIGURA 6.34 –EXEMPLO DE ABRIGO PARA PONTO DE ÔNIBUS DO ITINERÁRIO URBANO

Fonte: FUPEF/ITTI (2020)

Os modelos apresentam não só a estrutura de abrigo com proteção aos intemperes, mas também a acessibilidade para cadeirantes, espaço destinado à publicidade –a visando uma alternativa de receita extra para o sistema –espaço para mapa informativo do itinerário e localização, além da placa de identificação do ponto. Ainda no que se refere à infraestrutura, a proposta engloba as melhorias no caminho realizado no itinerário rural, como por exemplo nivelamento e obras de drenagem, melhorando assim o conforto ao usuário, a segurança, reduzindo o tempo de percurso, bem como auxiliando na conservação dos veículos. Cabe ressaltar a importância das diretrizes de melhoria na infraestrutura do sistema de transporte público coletivo de Arapoti serem estabelecidas por um Plano Operacional do sistema de transporte urbano, sob responsabilidade de uma organização de Gestão de transporte. A Gestão de transportes deverá se responsabilizar também pela fiscalização e controle das ações de melhoria na infraestrutura. Em relação ao transporte público coletivo rural, a proposta atua no que tange ao fator característico confiabilidade, pois, atualmente, devido as constantes necessidades de manutenção corretiva, o sistema não cumpre com certa recorrência a frequência estabelecida. Assim, pretende-se realizar a substituição dos veículos da frota. Para tanto, a o Plano Operacional do sistema deverá estabelecer a priorização da substituição. Recomenda-se que a 69

substituição seja realizada, primeiramente, dos veículos mais antigos e, em médio prazo, de todos os veículos com idade superior a preconizada pela legislação estadual Lei nº 15.265/2006. A Lei nº 15.265 de 19 de setembro de 2006 atribui, por meio do Artigo 1º, a idade máxima permitida para utilização de veículos de transporte coletivo para os serviços regulares de 10 anos. Além disso, já prevendo questões de acessibilidade a pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida, os novos veículos devem atender as condições de acessibilidade em consonância com os itens preconizados na norma ABNT 14022:2011: Os veículos devem possuir piso baixo, piso alto com acesso realizado por plataforma de embarque/desembarque ou piso alto equipado com plataforma elevatória veicular; Os veículos também devem conter no mínimo 10% (dez por cento) dos assentos disponíveis para uso das pessoas com deficiência ou restrição de mobilidade, devidamente indicados, bem como área reservada (box) para cadeira de rodas ou cão-guia e sistema de segurança para a pessoa em cadeira de rodas; Devem estar presentes as sinalizações de acessibilidade e interruptores de solicitação de parada.

Os novos veículos também devem estar em consonância com a Lei nº 10.741 de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso: Os veículos também devem conter no mínimo 10% (dez por cento) dos assentos para os idosos, devidamente identificados; Deve ser mantida o desconto para idosos que o município já aplica; Deve ser assegurado a prioridade do idoso ao embarque e desembarque.

O Plano Operacional deve também englobar a manutenção e limpeza periódicas, instituídas como metas de curto prazo. A manutenção se refere a: troca de óleo, lubrificantes e demais suprimentos, serviços de funilaria, pintura, troca de pneus, lubrificação, substituição de peças desgastadas, bem como de lavagem de veículos.

Outra diretriz do Plano Operacional é manter a regulagem dos veículos automotores, preservando as suas características originais para que sejam minimizados os níveis de emissão de poluentes, visando contribuir com o atendimento dos programas de qualidade do ar, observados os limites máximos de emissão de gases.

6.3.2 Readequação do itinerário

Além da melhoria na qualidade, outro fator característico a ser destacado a abrangência do sistema, caracterizando a acessibilidade dos usuários por meio do itinerário. Na FIGURA 6.35, está representado por meio da linha azul o atual itinerário da rota urbana do transporte público. Diante desse contexto, há três pontos a serem destacados: a necessidade de realizar uma abrangência maior na área central/comercial do município, visando incentivar os cidadãos a utilizarem o transporte público para acessar ao comércio, a necessidade de abranger áreas urbanas mais afastadas, como exemplo a região da Vila Evangélica, bem como a necessidade de englobar a expansão urbana, incentivando-a e orientando-a. Assim, a linha vermelha da FIGURA 6.36 representa as adequações, que, através da presente proposta, serão realizadas ao itinerário existente (linha azul). As adequações já consideram o projeto da Praça do Cooperativismo e a implantação do binário, bem como outras regiões visando aumentar a acessibilidade ao sistema de transporte urbano. Em verde, são representadas as adequações a ser realizadas conforme sejam implantados os novos empreendimentos já previstos. É importante ressaltar que a expansão do itinerário existente (linha verde) deve ser realizada em conjunto com uma análise da viabilidade em implantar um itinerário adicional, contemplando uma rota mais curta para deslocamentos mais diretos. Ou seja, verificar a viabilidade de o sistema de transporte público urbano conter duas rotas de itinerário, uma visando a acessibilidade dos locais residenciais e a outra visando a maior fluidez dos deslocamentos. Ao final de todas as adequações propostas, o novo itinerário do transporte coletivo urbano de Arapoti terá à disposição conforme apresentado na FIGURA 6.36. A locação dos pontos de parada foi realizada considerando a distância

máxima de caminhada de 300 metros

ou 5 minutos nas regiões com maior densidade demográfica, os novos loteamentos previstos, a expansão urbana direcionada pelo plano diretor e os Polos Geradores de Viagens.

Fundação de Pesquisas Florestais do Paraná Instituto Tecnológico de Transportes e Infraestrutura

FIGURA 6.35 –PROPOSTA DE ITINERÁRIO PARA O TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO URBANO

Fonte: FUPEF/ITTI (2020).

Fundação de Pesquisas Florestais do Paraná Instituto Tecnológico de Transportes e Infraestrutura

FIGURA 6.36 –PROPOSTA CONSOLIDADA DE ITINERÁRIO PARA O TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO URBANO

Fonte: FUPEF/ITTI (2020).

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Além da readequação da rota do transporte coletivo, a proposta aborta também a frequência e disposição de horários. A frequência é o intervalo de tempo entre passagens consecutivas de veículos pelos pontos de parada. Enquadrando na realidade do município de Arapoti, a redistribuição da frequência de passagem dos veículos operantes pode ser realizada de modo que não ocorra aumento da frota, a fim de garantir a sustentabilidade econômica do sistema. Portanto, apenas otimizando o sistema já existente. O aumento da frequência deverá considerar o intervalo de 1 (uma) hora nos horários de pico, para sistema de transporte coletivo urbano, e considerando um dia na semana em cada localidade rural, para o sistema de transporte coletivo rural. Porém, ressalta-se a importância do cumprimento do horário, para que o usuário tenha confiabilidade no sistema e passe a utilizá-lo com frequência. Estima-se que a velocidade média dos ônibus seja de 15 km/h, nos trechos urbanos e 50 km/h na rota rural. Desse modo, é necessário, aproximadamente, cerca de uma hora e meia para o ônibus realizar a rota urbana. Como o sistema de transporte já conta com dois motoristas, é possível remanejar a frota rural para cobrir os horários de pico da área urbana e realizar a rota rural fora desses horários. Assim, é possível otimizar os recursos já existentes para ampliar a frequência. Cabe ressaltar que a frequência e abrangência são fatores característicos que também contribuem para a adesão de novos usurários ao sistema de transporte coletivo. Assim, em conjunto com as demais propostas de requalificação do transporte, deve ser considerado que haverá também uma demanda maior. Portanto, à longo prazo, o aumento da demanda deve ser compatibilizado com a frequência da frota, considerando a possibilidade de aumento do número de veículos circulantes e motoristas. Compatibilizado o itinerário e a frequência, esses devem ser devidamente divulgados, por meio de um sistema de informações. O sistema permitirá aos usuários terem acesso às informações, como por exemplo, horário e locais de parada. As informações devem ser disponibilizadas nos locais com abrigo e na rodoviária, nos veículos, bem como em guias/informativos e via internet,

contemplando informações gerais sobre a rede ofertada. Assim, os informativos devem abranger: O itinerário disponível nos dias de semana; O itinerário disponível no final de semana; A localização dos pontos de paradas em ambos os sentidos; A frequência por meio de uma tabela de horários; Canal de comunicação com os usuários.

A proposta de sistema de informações do itinerário deve conter um mapa de localização, identificando os pontos de parada (nome do ponto/rua e numeração), contendo informações de direção e destino, para o itinerário rural e urbano. O mapa também deve conter outras localizações de pontos da cidade, como pontos turísticos, estabelecimento da prefeitura, da polícia e do corpo de bombeiros, além de ruas e rodovias importantes e outros pontos que se fizerem pertinentes. Também devem estar destacados os distritos rurais, regiões limítrofes, bem como pontos de referência da área rural. Assim, permitindo que o usuário possa se localizar. A proposta é que o mapa seja disponibilizado via internet, no ponto central (rodoviária), dentro dos ônibus, em pontos de maior fluxo de usuários e em outros locais que se mostrem necessários. Também deve ser disponibilizado, em conjunto com o mapa, um contato de suporte ao usuário. Um exemplo de informativo a ser colocado em locais de parada de ônibus é apresentado na FIGURA 6.37. Cabe ressaltar que o mapa informativo pode ser substituído por um diagrama unifilar para locais com menor fluxo.

FIGURA 6.37 –EXEMPLO DE INFORMATIVO EM PARADA DE ÔNIBUS

Fonte: FUPEF/ITTI (2020).

A tabela de horários deve conter o horário em cada ponto de parada com a sua respectiva identificação (nome do ponto/rua e numeração), identificação das linhas (rurais e urbanas) e os respectivos dias de semana operantes. A informação via internet pode ser disponibilizada nas plataformas já utilizada pela prefeitura, como o site da prefeitura e perfil do facebook, desde que: tenham o devido destaque, contenham todas as informações listadas e que essas sejam facilmente encontradas pelo usuário e permitam a acessibilidade universal. O recurso web também deve disponibilizar um canal de comunicação para pesquisa de satisfação do usuário.

6.3.3 Equilíbrio financeiro do sistema de transporte

O equilíbrio financeiro deve ser alcançado de modo com que os custos operacionais do sistema se equilibrem com as receitas. Com o objetivo de manter a tarifa pública baixa, bem como manter a isenção tarifária dos grupos isentos conforme a Lei Ordinária nº 1605/2015, a proposta tem o objetivo identificar eventuais fontes de receitas alternativas, complementares, acessórias ou de projetos associados, bem como da parcela destinada à modicidade tarifária.

Entre as possibilidades de metas a serem acompanhadas, algumas delas constituem desdobramentos da política tarifária, tipo de política pública com foco na definição da tarifa pública e que estabelece as várias modalidades de tarifas para os usuários, as formas de pagamento, os descontos, eventuais benefícios e vantagens, bem como os respectivos beneficiários.

Cabe ressaltar que a tarifa pública é o preço que os usuários pagam pela utilização do serviço prestado. Quando os gastos com o sistema superam as arrecadações tarifárias, é necessário realizar o subsídio de parte do sistema. A figura apresenta o exemplo da equação financeira de equilíbrio entre os custos e as receitas que Arapoti apresenta atualmente. Destaca-se a atual necessidade de subsídio da prefeitura para manter o sistema operando.

FIGURA 6.38 –EXEMPLO DA EQUAÇÃO FINANCEIRA DO SISTEMA DE TRANSPORTE DE ARAPOTI

Fonte: FUPEF/ITTI (2020).

Nesse sentido, transformar o transporte público coletivo em uma opção mais atrativa de deslocamento por meio das ações estratégicas supracitadas, além de desestimular o transporte individual, contribui para as políticas de

mobilidade urbana sustentável no contexto financeiro.

Para tanto, a proposta contempla a elaboração de um Relatório da Avaliação da Viabilidade Técnica e Econômica da Gestão Indireta do Serviço de Transporte Coletivo Público Urbano e Rural do Município de Arapoti (EVTEA –TCP Arapoti). O EVTEA terá como objetivo: ✓ Identificar eventuais fontes de receitas alternativas e/ou complementares, Aferir a viabilidade de terceirizar a gestão de transportes.