Revista MPAC - Abril 2014

Sumário Desafios

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Imigração haitiana

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Sob nova direção

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Essa vaga não é sua

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Diálogo, uma peça-chave no tabuleiro Prioridade zero

Educação Infantil, um direito de todos

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Funcionários fantasmas

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Pé na estrada

MPAC ganha nova gestão com a missão de avançar nas conquistas institucionais Página 25

Novo PGJ quer gestão compartilhada

MPAC amigo da Operação Álcool Zero

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Planejamento estratégico

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Acusado de crime macabro é condenado em júri popular

Na rede

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Trabalhando com a sétima arte

Divã para o MP

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Ex-procuradora-geral do MPAC recebe homenagem do CNPG 40

Crime organizado

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Domingos Meirelles e Eduardo Ribeiro prestigiam Prêmio de Jornalismo

Jubileu de Ouro

Entrega de comendas encerra comemorações de 50 anos do MPAC Página 44

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Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto Procurador-Geral de Justiça

Cosmo Lima de Souza Procurador-Geral Adjunto para Assuntos Jurídicos

Carlos Roberto da Silva Maia Procurador-Geral Adjunto para Assuntos Administrativos e Institucionais

Kátia Rejane de Araújo Rodrigues Corregedora-Geral

Gilcely Evangelista de Araújo Souza Subcorregedora-Geral

Sammy Barbosa Lopes Ouvidor-Geral

Colégio de Procuradores:

Giselle Mubarac Detoni Vanda Denir Milani Nogueira Ubirajara Braga de Albuquerque Williams João Silva Edmar Azevedo Monteiro Filho Cosmo Lima de Souza Patrícia de Amorim Rêgo Oswaldo D´Albuquerque Lima Neto Flávio Augusto Siqueira de Oliveira Sammy Barbosa Lopes Carlos Roberto da Silva Maia Kátia Rejane de Araújo Rodrigues Gilcely Evangelista de Araújo Souza Álvaro Luiz Araújo Pereira

Produção Assessoria de Comunicação Social do MPAC

Revisão André Ricardo Larissa Orantes

Textos Socorro Camelo, André Ricardo, Kelly Souza, Ana Paula Batalha e Tiago Teles

Fotos Ascom MPAC Capa e Diagramação Ulisses Lima

Colaboração Antônia Francisca de Oliveira Eduardo Duarte Jorge Braun Jornalista Responsável Socorro Camelo MTB/AC 065

_____________________________________ Ministério Público do Estado do Acre www.mpac.mp.br Prédio-Sede Rua Marechal Deodoro, 472, Ipase | CEP: 69.900-333 | Rio Branco - Acre | Fone: (68) 3212-2000 | Fax: (68) 3212-2065 | 0800-970-2078

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Editorial

Desafios

Compromisso com o diálogo e a gestão compartilhada

C

Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto Procurador-geral de Justiça

omeçamos a nossa gestão com uma agenda de visitas ao centro de ação dos serviços do Ministério Público, as promotorias de Justiça, no dia 16 de janeiro deste ano, na Promotoria de Acrelândia. Com olhar de gestor, que antes de tudo tem como princípio zelar pela correta e eficiente aplicação dos recursos públicos, me vi diante do principal desafio: gerir com criatividade. Com recursos escassos, demandas reprimidas e expectativas de resultados no futuro, há que se buscar alternativas de soluções de baixo custo e alto impacto social.

Ao analisar os problemas a serem solucionados na edificação da Promotoria de Acrelândia, por exemplo, o exercício da engenharia nos ensinou que, quando não há precisão dos parâmetros que estruturam os cálculos, por mais exata que seja a aritmética, porções de erros e desvios geram sucessivos erros, prejuízos e desgastes.

Pensei em quanta verdade há no que diz Carlos Matus, economista chileno: “O planejamento é um cálculo que precede e preside a ação”. Para planejar, temos de conhecer a realidade. Daí, segui adiante com as visitas, com a certeza que a primeira iniciativa do gestor é conhecer a realidade in loco.

Ao final das visitas, alinhamos as demandas dos promotores e promotoras de Justiça às estratégias contidas no nosso plano de gestão, em três grandes eixos estruturantes: tecnologia da informação, infraestrutura física e qualidade de vida no trabalho.

Quanto à tecnologia da informação, temos o grande desafio de garantir a funcionalidade plena e integrada do SAJ; quanto à infraestrutura física, temos o desafio de garantir condições de acessibilidade em 100% das unidades do MPAC; e, na qualidade de vida no trabalho, temos o desafio de garantir as condições operacionais/funcionais e de qualidade de vida no ambiente de trabalho.

Destaco aqui, mais do que um desafio, um desejo de que os profissionais do Ministério Público do Estado do Acre desempenhem as suas funções com o sentimento de felicidade, que exercitem a cordialidade, a compaixão e a solidariedade com o seu colega de trabalho e com o cidadão que nos procura. Pela missão que nos honra, assegurada na Constituição Federal, somos guardiões da dignidade humana dos acreanos. Portanto, cada hora despendida no trabalho equivale a assegurar uma ou várias vidas. Nesse ponto em particular, a nossa gestão recebeu da gestão anterior o projeto ‘MP na Comunidade’, que institucionalizamos como um projeto que permite ao MPAC ter um maior alcance e firmar laços de proximidade com o cidadão do nosso estado. Esse projeto permite levar a justiça, o direito e a cidadania às comunidades carentes e distantes, pois são elas o alicerce que garante a dignidade e o respeito do Ministério Público.

Os desafios estão postos, mas temos a certeza que só os ultrapassaremos se tivermos a colaboração dos membros, servidores e dos nossos parceiros e colaboradores. Diante dos desafios, me sinto cada vez mais motivado a pensar e agir com criatividade.

Essa será uma gestão pautada em amplos diálogos institucionais. Trata-se de construir uma lógica de crescimento para a instituição, com a participação de todos os seus membros e servidores.

Pensar e melhorar constantemente o MPAC é, assim, a grande missão da atual gestão. Criando vários canais abertos de participação aos que fazem o Ministério Público (todos os seus membros e servidores), pretendemos fazer uma verdadeira mobilização coletiva, um genuíno esforço concentrado, para que o MPAC continue cumprindo - sempre melhor - com seu compromisso amplo de defender a sociedade.

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Dois anos de trabalho: Mais de 20 mil atendimentos.

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Posse

Sob nova direção

Oswaldo D’Albuquerque chefiará MPAC no biênio 2014/2016

O

Colégio de Procuradores do Ministério Público do Estado do Acre empossou, em uma sessão solene realizada na noite de 10 de janeiro/2014, no Teatro Plácido de Castro, o procurador Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto no cargo de procurador-geral de Justiça do MPAC. Durante a cerimônia, também foram empossados, a procuradora Kátia Rejane, como corregedora-geral, e os procuradores Carlos Maia e Flávio Augusto Siqueira, como novos integrantes do Conselho Superior do MPAC. As novas posses e composições fazem parte do ciclo de gestão institucional referente ao biênio 2014/2016.

Solenidade O início da cerimônia de posse foi presidido pela procuradora de Justiça Giselle Mubarac Detoni, que assumiu a Procuradoria-Geral de Justiça

e a presidência do Colégio de Procuradores do MPAC interinamente, desde o dia 6 de janeiro/2014, após a procuradora de Justiça Patrícia Rêgo encerrar oficialmente seu mandato.

O evento foi harmonizado pela trilha sonora do grupo musical ‘Matizes’, que apresentou, além do Hino Acreano, canções com mensagens de fé, superação e desafios aos convidados e, sobretudo, aos empossados da noite que, posicionados de pé e voltados para a mesa de honra, declararam o compromisso regimental e o juramento, em sequência categórica: procurador-geral, corregedora-geral e novos membros do Conselho Superior.

A partir de então, Oswaldo D’Albuquerque conduziu a cerimônia oficialmente como procurador-geral de Justiça do Acre e presidente do Colégio de Procuradores do MPAC, e deu posse à nova corre-

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Ex-procuradora-geral Patrícia Rêgo recebe placa de reconhecimento pelo trabalho desenvolvido no biênio 2012/2013

gedora e aos novos integrantes do Conselho Superior.

“A posse do novo chefe institucional do MP Acreano, logo nos primeiros dias do novo ano, traz um sentimento de renovação. Assim como traçamos novos rumos e estabelecemos novas metas com a chegada do novo ano, a posse do novo dirigente do Ministério Público também com-

porta esses anseios. Sintetizo-os no aprimoramento das ações que visam ao fortalecimento institucional do MPAC a serviço da sociedade e ao cumprimento de nosso dever constitucional na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis”, declarou o presidente da Associação dos Membros do MPAC

(Ampac), promotor de Justiça Admilson de Oliveira que, na ocasião, enalteceu a procuradora Patrícia Rêgo e prestou homenagem a ela, entregando-lhe uma placa em reconhecimento ao seu trabalho como procuradora-geral de Justiça no último biênio.

Pautado em um discurso sobre as prerrogativas da democracia, o promotor fez contextualizações com o surgimento desse sistema na Grécia Antiga. Segundo ele, a solenidade de posse encerrou um ciclo virtuoso para o início de um novo, que deve ser, também, motivado por alguns valores, como qualidade, credibilidade, compromisso, articulação e integração com a sociedade.

“Vossa Excelência tem méritos de sobra para executar um bom trabalho à frente do MP Acreano e suplantar os temores e obstáculos que surgirem”, ponderou, dirigindo-se ao procurador-geral recém-empossado.

Em cinquenta anos de história no Acre, o Ministério Público Estadual se modernizou, aproximou-se do cidadão e desenvolveu programas e projetos configurados como referência nacional para as demais unidades do MP brasileiro.

“Prosseguindo nessa jornada, otimizando nossos recursos humanos e materiais, nos incentivando e nos proporcionando as condições necessárias, o novo procurador-geral permitirá que sejamos cada vez mais proativos na busca pela justiça social”, disse Admilson.

Olhar inclusivo Para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil / Seccional Acre (OAB/AC), Marcos Vinícius Jardim, a renovação democrática do MPAC, a cada dois anos, permite que a insti-

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“

Cabe a vocês manter essa instituição de vanguarda; um MP que orgulha o seu povo e que teve, na sua trajetória, um combate incisivo ao crime organizado e à corrupção.

Roberto Barros - Presidente do TJAC

tuição se reinvente.

“Patrícia Rêgo teve uma gestão desafiadora. Soube conduzir com maestria o Parquet, fortaleceu a gestão interna, aprimorou o planejamento estratégico capacitando servidores e gestores, realizou concurso público para provimento de servidores, marcando com grandeza histórica as bodas de ouro da instituição”.

Ao novo procurador-geral, Marcos declarou: “Caro Oswaldo, não tenho dúvida de que você vai desempenhar essa incumbência com dedicação. Com sua experiência, visão social, sensibilidade e caráter humanístico, tenho certeza que sua gestão terá um olhar para os excluídos, um olhar inclusivo. A OAB se coloca à sua disposição, como colaboradora do aprimoramento da justiça promovida pelo MPAC”.

Ainda segundo ele, o advogado geralmente é colocado, de forma equivocada, como avesso ao MP. “Na verdade, a advocacia, o Ministério Público e o Judiciário estão do mesmo lado. Eles compõem o tripé da Justiça brasileira no aperfeiçoamento de um sistema consagrado pelo estado democrático de direito”, avaliou.

Credibilidade

“

Confiança. Essa foi a abordagem dada pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, desembargador Roberto Barros, na ocasião. “Ao MP, que se modernizou e, sobretudo, se uahsduhasudhaushdusahdu harmonizou e manteve-se conectado com a sociedade, a maior demonstração de confiança que poderia receber dela, enquanto protetor social, foi o pleito que pôs fim à PEC-37, que tolhia o Ministério Público no seu combate à corrupção”.

Dirigindo-se ao procurador-geral e aos demais empossados, Barros, que já foi servidor do MPAC, renovou a parceria entre as instituições e fez considerações.

“Cabe a vocês manter essa instituição de vanguarda. Um MP que orgulha o seu povo e que teve, na sua trajetória, um combate incisivo ao crime or-

ganizado e à corrupção, manteve sua autonomia para que seus membros pudessem colocar suas convicções de forma independente, não vinculada a quem quer que fosse”.

Idealismo Foi agradecendo à ex-procuradora-geral Patrícia Rêgo que o governador do Estado, Tião Viana, tomou a palavra, fazendo menção à retidão, responsabilidade pública e zelo institucional com que ela conduziu o Ministério Púbico.

Sobre Oswaldo D’Albuquerque, ele afirmou: “Sei da sua trajetória biográfica e de suas qualidades pes-

“

Tenho certeza que Vossa Excelência dará conta dos desafios impostos ao MP Acreano.

“

Tião Viana - Governador do Estado do Acre

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“

A posse do procurador Oswaldo representa justamente essa renovação.

Fábio Bastos Stica - CNPG

soais”. E acrescentou: “És um grande idealista”, referindo-se às vezes que conversou com o procurador e o encontrou otimista, perseverante e confiante. “Tenho certeza que Vossa Excelência dará conta dos desafios impostos ao MP Acreano”.

Renovação O procurador-geral de Justiça do MP de Roraima e representante, na cerimônia, do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais dos Estados e da União, Fábio Bastos Stica enfatizou a importância da renovação na gestão institucional.

“A posse do procurador Oswaldo representa justamente essa renovação. Chefiando o MP pela primeira vez, ele vai experimentar momentos correntes de dificuldades; porém, com a competência que possui e a experiência que já tem, e com o auxílio dos colegas membros, vai superar cada uma delas e terá sucesso nessa caminhada que começa hoje”, destacou.

Inquieto sonhador “O êxito da vida não se mede pelo caminho que você conquistou, mas, sim, pelas dificuldades que você superou no caminho”. Com essa citação do ex-presidente norte-americano Abraham Lincoln, Oswaldo D’Albuquerque dá início a seu dis-

“

curso de posse.

Em um ato solene dedicado a firmar compromissos e reafirmar sonhos, ele faz um pedido: “Peço que, antes do procurador-geral de Justiça, fale aqui o cidadão que fez do sonho um obstinado caminho pela busca da justiça e da verdade”.

Oswaldo D’Albuquerque pertence a uma geração de inquietos sonhadores que protagonizou, em sua juventude, uma das passagens mais marcantes da história recente do Brasil, iniciada na segunda metade da década de 80.

“Vimos sucumbir um regime de exceção, ditatorial, que restringia as garantias individuais e sociais e, ao mesmo tempo, fomos testemunhas do nascente regime democrático de direito”. O período a que o procurador-geral se referiu diz respeito ao fim da ditadura militar e ao início da redemocratização do Brasil, que culminou com a Constituição Cidadã, no ano 1988.

“No final de 1987, a minha turma do 2º grau do Colégio Acreano se despedia, e a mesma sensação sentida por aqueles que lutaram pelo fim da ditadura contaminava os corações de uma nova geração, que se preparava para construir o sentido da liberdade, do desenvolvimento e da justiça”, conta.

Inspirado pela disciplina e pelo

senso de dever cumprido de todos os dias do seu pai, Jerônimo Arthur Brito, que, segundo ele, trabalhou por toda uma vida no Tribunal de Justiça do Acre, cuidando do trabalho como quem cuida de um filho, e pela dedicação de sua mãe Zenilde, Oswaldo escolheu ser um defensor da ordem constitucional, do estado democrático e da defesa dos direitos fundamentais, conquistados por uma geração de sonhadores.

Ingresso no MPAC No dia 11 de fevereiro de 1994, Oswaldo D’Albuquerque ingressou no Ministério Público Estadual como promotor de Justiça. “Desde que concluí a minha graduação em Direito pela Universidade Federal do Acre, em 1992, sempre imaginei que esse dia iria chegar, mas nunca pensei que eu pudesse me encontrar assumindo a posição que me encontro hoje, passado por um processo democrático de escolha pelos meus colegas procuradores e promotores de Justiça e, depois, submetido ao julgamento do chefe do Poder Executivo Estadual, conforme expressa a nossa Carta da República, para conduzir, pelos próximos dois anos, os rumos do nosso Ministério Público Estadual”, reiterou sobre a eleição por voto direto e secreto no âmbito do MP e à escolha do seu nome em

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Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto

Procurador-geral de Justiça do Acre

uma lista tríplice apresentada ao governador para o cargo de procurador-geral de Justiça do Acre.

Com um discurso impregnado de fé, entusiasmo e convicção, Oswaldo afirmou: “O Ministério Público dos nossos sonhos está sendo edificado”.

Para isso, ele parte do pressuposto da promoção da justiça social e da garantia do bem-estar da sociedade.

Compromisso Na solenidade, Oswaldo D’Albuquerque assumiu publicamente o compromisso de conferir, a partir das atribuições próprias da Procuradoria-Geral de Justiça, efetivas condições de trabalho a todos os promotores e procuradores de Justiça; e motivar permanentemente os servidores, para materializar o apoio necessário às atividades finalísticas do MP.

“Meu esforço será permanente para manter a harmonia e fomentar o trabalho em equipe. O Ministério Público precisa do trabalho de todos, trabalho em comunhão. Não podemos atuar como ilhas, isolados, fragmentados. Não podemos desperdiçar energias”, disse o procurador ao ressaltar as ações integradas promovidas pelas gestões anteriores, sobretudo as desenvolvidas pelos procuradores Patrícia Rêgo e Sammy Barbosa.

Oswaldo D’Albuquerque também destacou as ações do Núcleo de Apoio Técnico (NAT) que, com equipe multidisciplinar, formada para realizar estudos e pesquisas em diversas áreas do conhecimento, tem um setor de inteligência e análise criminal e um Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro.

No entanto, sem desmerecer a relevância social dos demais projetos e idealizações, o Núcleo de Apoio ao Atendimento Psicossocial (Natera) desponta como a ‘menina dos olhos’ do procurador-geral, que o coordenou desde a sua implementação. O Núcleo é voltado à problemática de pessoas em situação de dependência química.

“Esse problema tem se agravado nos últimos anos no nosso Estado. O crack hoje é uma realidade cruel. Não dá mais para virar as costas. As famílias estão sendo dizimadas pelas drogas”, lamentou.

No ano passado, o Natera foi reconhecido nacionalmente, ao ficar em segundo lugar no Prêmio do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), concorrendo com mais de 400 projetos.

Orçamento Outro compromisso assumido pelo novo procurador-geral diz respeito ao gerenciamento e investimento no orçamento de 2014. “Depois de uma luta histórica, conseguimos saltar de 2,5% para 4% a receita do MP. Os gastos serão compatíveis com as reais necessidades da instituição e serão priorizados os investimentos que mais repercutirem na sua capacidade de atuação; que respeitarem a necessária dignidade remuneratória de membros e servidores e se traduzam em condições materiais dignas para o trabalho de todos”.

MP na Comunidade Considerado pelo MP como o mais audacioso dos projetos, por humanizar o acesso do cidadão ao Ministério Público, o ‘MP na Comunidade’ tem sido uma das prioridades na nova gestão. O projeto foi ampliado e as atividades são realizadas mensalmente, com intercalações em Rio Branco e no interior.

O projeto é realizado, sobretudo, em comunidades carentes. Os bairros Taquari e Baixada da Sobral foram contemplados na primeira e segunda edições, respectivamente.

“Como bem afirmou Patrícia Rêgo, em sua gestão, o ‘MP na Comunidade’, antes de ser uma medida institucional, deve ser uma ação voluntária. A proximidade com a comunidade, com aqueles que mais precisam, requer envolvimento, amor e, sobretudo, solidariedade”.

E finalizou: “A nossa missão institucional nos impõe que sejamos solidários com aqueles que sequer conhecemos; pessoas sem rosto, mas com identidade própria. Sujeito de Direito”.

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Café com o PGJ

Diálogo, uma peça-chave no tabuleiro

F

uncionários que cuidam da área de serviços gerais foram os primeiros a serem atendidos pelo procurador-geral de Justiça Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto, em seu gabinete, como parte do calendário programacional do projeto

‘Café com o PGJ’.

Reunidos numa sexta-feira, dia 31 de janeiro/2014, eles foram chamados para uma conversa informal com o chefe da instituição, a quem apresentaram suas reclamações e sugestões.

O projeto ‘Café com o PGJ’ tem por

objetivo aproximar a Administração Superior dos servidores da instituição. “É muito bom a gente chegar aqui e poder conversar. Somos todos uma família”, comentou o auxiliar de serviços gerais Francisco de Lima, que presta serviço ao MPAC há quinze anos, por

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O projeto ‘Café com o PGJ’ foi um dos vencedores do Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça meio de uma empresa terceirizada.

No encontro, o procurador-geral fez questão de lembrar que a instituição depende do trabalho e dedicação dos servidores. “Eu preciso de vocês porque essa gestão não é só minha, é de todos nós”, ressaltou.

Reinvidicações Na ocasião, os funcionários pediram a elaboração de uma escala de trabalho no fim de semana, já que o contrato com a empresa estabelece a manutenção do serviço aos sábados.

O pedido foi atendido e o serviço será feito de acordo com uma escala de revezamento. “É ouvindo vocês que podemos saber o que pode ser feito para melhorar as condições de trabalho”, comentou o procurador-geral.

O projeto ‘Café com o PGJ’ foi um dos vencedores do Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça. Idealizado em 2011, foi retomado em 2014.

Cruzeiro do Sul A Promotoria de Cruzeiro do Sul foi a primeira do interior do Estado a receber o projeto ‘Café com o PGJ’. O lançamento ocorreu no dia 21 de fevereiro/2014, com a presença de membros e servidores.

Ali, o procurador-geral de Justiça Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto ouviu as principais reivindicações, entre

as quais, treinamento para operação do SAJ-MP, equipamentos para melhorar os serviços de internet e a concessão da licença dos programas dos computadores. Com isso, a manutenção desses equipamentos seria feita por uma equipe de suporte local.

Também foram apresentadas as boas práticas da promotoria, como a implantação de uma agenda eletrônica, com os telefones de órgãos públicos e de todos os servidores e promotores de Justiça, criada para otimizar e facilitar a comunicação interna, como também com as demais instituições públicas.

“Esses avanços são resultado do esforço dos servidores”, comentou o promotor de Justiça Iverson Bueno.

Para o procurador-geral, a Promotoria de Cruzeiro do Sul serve de modelo para as demais unidades do Ministério Público. “Aqui, nós vemos que existe harmonia e interação entre todos, e que se existem dificuldades e demandas, também são apresentadas sugestões”, comentou o procurador-geral.

Natera no Juruá Na conversa com os servidores, o procurador-geral fez um breve relato das ações implementadas em sua gestão e garantiu que as demandas apresentadas terão prioridade.

Também foi assegurada a reestruturação do Núcleo de Combate à

Violência Doméstica e da Assessoria Militar, que passará a contar com assistentes nas regionais do Acre para reforçar a segurança institucional.

O Natera, criado para acolher dependentes químicos e garantir que tenham a oportunidade de reinserção social a partir de um tratamento terapêutico adequado, também será implantado no município.

“Quando nós atendemos a um dependente químico, estamos ajudando toda uma família, e isso reflete na questão social, de saúde e dignidade da pessoa humana”, acrescentou Oswaldo D’Albuquerque.

Ainda para potencializar a atuação do MP no município, o PGJ também se comprometeu, durante uma reunião com os promotores Iverson Bueno e Alekine Lopes, que serão adotadas as medidas necessárias, visando melhorar o atendimento nas promotorias e no Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC).

Ainda durante a visita, equipes da Diretoria de Administração e de TI fizeram uma vistoria para identificar as condições físicas da promotoria e de funcionamento dos sistemas de tecnologia da informação. Segundo o procurador-geral, essas diretorias terão seus serviços regionalizados, atendendo às reivindicações dos servidores de Cruzeiro do Sul.

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Modernização

Prioridade Zero Atual gestão investe em Serviço de Automação Judicial (SAJ) e Tecnologia da Informação (TI)

O

s investimentos em Tecnologia da Informação estão entre as principais iniciativas adotadas pelo MPAC para potencializar a sua atuação. Em janeiro/2014, diante dos diversos problemas com os serviços de rede lógica disponibilizados, medidas administrativas foram determinantes para reduzir a indisponibilidade e melhorar a eficiência do serviço prestado pela Diretoria de TI.

Com investimento inicial na ordem de R$ 230 mil, foram adquiridos novos equipamentos de processamento de dados para o datacenter em substituição ao equipamento de firewall que apresentava problemas técnicos, possibilitando a garantia de continuidade dos serviços.

Além dessa decisão, foi criado o plantão institucional diário, que ga-

Novo layout do sítio institucional do MPAC

rante resposta às demandas, mesmo após o fim do expediente e nos finais

Novo layout do sítio institucional do MPAC

A partir de medidas administrativas, foi possível a redução do uso do link de internet

de semana. Com isso, se estabelece um canal de suporte direto da TI com o usuário das unidades administrativas.

Para garantir a regularidade do funcionamento da rede lógica, link de Internet e o sistema SAJ-MP, foram necessárias outras iniciativas, entre as quais, a manutenção no nobreak de 15Kva do datacenter com a aquisição de 32 baterias. Com a utilização do software livre Ocomon, foi possível o gerenciamento dos mais de 1300 chamados técnicos que foram abertos para suporte em equipamentos, SAJ-MP, e-MPAC e apoio técnico em eventos, entre janeiro e fevereiro/2014.

O resultado dessas e outras medidas, com o efetivo cumprimento

15 do Ato relativo à segurança institucional, possibilitou que o link de Internet fosse utilizado na velocidade média de 15 Mbps, reservando 67% e garantindo uma capacidade potencial para o uso em outras ferramentas de trabalho. Antes, nos horários de pico, entre 9h e 13h, o link de internet de 50 Mbps já estava com seu consumo efetivo chegando a 45 Mbps, operando no limite da capacidade.

“O investimento no SAJ e TI é, para essa gestão, o investimento número zero. Ele é prioritário, precede e dá suporte para todas as atividades do MPAC e, por isso, ele foi prioridade no início da gestão. Os resultados são sentidos diuturnamente pelos usuários”, comentou o procurador-geral de Justiça Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto.

Novo site

Nos primeiros meses de 2014, o sítio eletrônico do MPAC (www.mpac.mp.br) foi acessado por 43.258 visitantes, sendo que, desses, 15.307 eram novos visitantes.

No mesmo período, 7 países visitaram o sítio eletrônico, entre os quais, EUA, Rússia, Ucrânia, Portugal, Índia, Uganda e China. Dos navegadores mais utilizados no acesso ao sítio, destacam-se: em primeiro lugar, o Firefox; depois, o Chrome; e, em seguida, o Internet Explorer.

No início de fevereiro/2014, o sítio do MPAC passou por uma reestruturação, ficando de cara nova.

Na linguagem dos profissionais analistas da área, a página ficou mais leve e mais interativa. A nova marca institucional colaborou com essa nova cara.

Foram adquiridas 4 estações gráficas de alta performance que vão auxiliar nos trabalhos de engenharia,

Foram realizadas três reuniões entre MPAC e representantes da empresa Softplan

arquitetura e diagramação dos profissionais do Ministério Público.

SAJ-MP mais eficiente

Os investimentos que melhoraram os serviços de internet refletiram no funcionamento do SAJ-MP, que passou a operar com mais eficiência. Além disso, foram realizadas três reuniões entre o procurador-geral de Justiça Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto, o corpo técnico do sistema SAJ-MP e os representantes da empresa Softplan, responsável pelo sistema. O objetivo foi estabelecer uma solução imediata para os represamentos dos chamados técnicos abertos.

Estabeleceu-se também uma agenda entre MPAC e Tribunal de Justiça para qualquer alteração de sistema ou manutenção, visando otimizar a comunicação com o usuário sobre o andamento dos trabalhos desenvolvidos pelas duas instituições em relação ao processo eletrônico. O resultado foi que, de janeiro para fevereiro/2014, as ordens de serviço registradas, chamadas SALTs, tiveram redução significativa.

Com o recadastramento de

senhas dos sistemas conveniados Infoseg, SIGO, Identificação Civil e Criminal, foi possível verificar os problemas e garantir as medidas necessárias para facilitar o acesso aos dados.

Suporte regionalizado

Foi estabelecido o suporte regionalizado nas unidades administrativas com um piloto na região do Juruá, que atende às unidades de Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima, Tarauacá e Feijó, possibilitando a reestruturação da rede, organização dos patrimônios dos equipamentos, manutenções preventivas e implantação da agenda eletrônica.

A ideia é diminuir o tempo de espera entre a solicitação e a resposta para o problema.

Ainda como ações voltadas para o setor, foi realizada uma visita técnica ao MP do Rio de Janeiro para a aquisição, via celebração de convênio, do sistema Módulo da Criança e Adolescente (MCA) no MPAC, objetivando criar um cadastro on-line via internet, contendo dados dos programas de acolhimento de crianças e dos adolescentes.

Também foram iniciadas conversações com os representantes de uma empresa especializada em datacenter seguro para aquisição de uma sala cofre. O objetivo inicial foi estabelecer um plano de trabalho e garantir o projeto para a implantação da solução de redundância dos serviços de TI, que garantirá um processo eletrônico disponível ao usuário, independente de qualquer necessidade de manutenção nos ambientes de processamento de dados.

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Direitos Humanos

Imigração haitiana Aumento no fluxo de migração de haitianos que entram no Brasil, de forma irregular, pelo Acre, é pauta no Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e da União

D

urante reunião extraordinária do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG), o procurador-geral de Justiça do Acre, Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto, manifestou preocupação com o aumento no fluxo migratório de haitianos que entram no Brasil, de forma irregular, pela fronteira do Acre com o Peru e a Bolívia, no município de Brasileia (AC).

O encontro foi no dia 26 de fevereiro/2014, em Boa Vista (RR), e teve a participação de representantes dos MPs da Região Norte. O objetivo foi conhecer de perto os problemas comuns aos estados dessa região e traçar políticas institucionais.

Segundo Oswaldo D’Albuquerque,

Procurador-geral apresenta problemas decorrentes do fluxo desordenado de haitianos no Acre ao CNPG

ao inserir o assunto na pauta do

mais de 15 mil imigrantes já passaram

CNPG, a intenção é chamar a atenção

pela fronteira desde 2010, quando co-

do Ministério Público brasileiro para os

meçou a imigração haitiana no Brasil. Os

problemas decorrentes do desordena-

municípios de Brasileia e Epitaciolândia

do fluxo de imigrantes no Acre, como

estão em situação de emergência social

a superlotação do abrigo em Brasileia.

desde março do ano passado, em razão

De acordo com autoridades locais,

da chegada descontrolada de imigrantes.

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De acordo as autoridades locais, mais de 15 mil imigrantes já passaram pela fronteira desde 2010, quando começou a imigração haitiana no Brasil demais estados conheçam melhor o problema.

‘Reencontro: em busca das crianças do Norte’ Ainda na reunião do CNPG, o MPAC aderiu ao projeto ‘Reencontro: em busca das crianças do Norte’, apresentado pela procuradora-geral de Justiça do Tocantins, Vera Nilva Álvares Rocha Lira.

O projeto visa auxiliar familiares de crianças desaparecidas a reencon-

trá-las e recebeu o apoio de todos os procuradores-gerais presentes à reunião. Com a adesão, MPs da Região Norte se mobilizarão para o lançamento de uma campanha com exposições de fotos e outras ações.

Em 2014, em decorrência da Copa do Mundo, as atividades ocorrerão durante todo o mês de julho e, também, na semana da criança (de 6 a 12 de outubro). Nos anos subsequentes, a previsão é executá-las sempre na semana da criança.

Foto: Altino Machado / Blog da Amazônia

O procurador-geral exibiu um documentário sobre a imigração haitiana no Brasil, onde a rota de acesso é o Acre, produzido pela TV Al Jazira, a maior emissora de televisão do Catar.

Também demonstrou preocupação com a população local, já que a situação tem sobrecarregado os serviços públicos, ressaltando ainda as despesas com alimentação e kit de higiene pessoal, entre outras, custeadas com recursos do Governo Federal e Governo Estadual, que já totalizam mais de R$ 13 milhões.

O CNPG encampou a proposta do MPAC, se colocando à disposição para auxiliar na questão. Oswaldo D’Albuquerque propôs, ainda, que seja feita uma intermediação junto à Organização das Nações Unidas (ONU) para que o Acre receba ajuda humanitária. Além disso, o PGJ pediu que a próxima reunião do CNPG fosse realizada no Acre para que os representantes dos MPs dos

Superlotação de abrigo em Brasileia, no Acre

18 Foto: Assessoria DETRAN

Cidadania

Essa vaga não é sua

Campanha promove conscientização sobre vagas preferenciais em shopping de Rio Branco

N

ão é de hoje que se sabe que todo estacionamento, seja público ou privado, possui vagas destinadas a idosos e pessoas com deficiência. Porém, por conta do eminente desrespeito à lei, é necessário que isso seja lembrado no dia a dia das pessoas, do instante em que saem de casa, ao entrar no trabalho, na faculdade etc.

Respeitar as vagas preferenciais não é fazer um favor a quem precisa e sim respeitar uma lei que estabelece

Totem instalado no estacionamento do Via Verde Shopping, em Rio Branco

como crime o desrespeito a essas vagas, previsto no artigo 181, inciso XVI, do Código de Trânsito Brasileiro, prevendo inclusive a remoção do veículo.

A campanha ‘Esta vaga não é sua nem por um minuto’ foi motivada por um caso real de desrespeito, vivenciado pela empresária tetraplégica Mirella Prosdócimo, que a agência curitibana de publicidade The Getz, ao tomar conhecimento, sensibilizou-se e criou a campanha com o objetivo de conscientizar a população quanto

ao respeito às vagas de estacionamento reservadas para pessoas com deficiência.

A campanha, amplamente divulgada nas redes sociais, ganhou muitos adeptos e defensores, conquistando prêmios nacionais de publicidade pela sua característica criativa e inovadora de tratar um problema social. Ela deu tão certo que se tornou, posteriormente, um plano de governo em Curitiba, chamado ‘Viver sem Limites’.

Foto: Assessoria Shopping

19

Shopping acatou sugestão do MPAC para unir forças no trabalho de educação e conscientização no respeito às vagas preferenciais

Acre adere à campanha

nas abordagens aos motoristas e na

MPAC para unir forças no trabalho

A iniciativa foi lançada em 2011 no

distribuição de panfletos educativos.

de educação e conscientização, que

Acre e tenta, com ajuda de ações edu-

Além disso, totens foram instalados

é realizado desde 2009 em parceria

cativas, seminários e distribuição de

no estacionamento, representando os

com órgãos de trânsito e instituições.

material ilustrativo, reverter esse qua-

usuários legítimos das vagas (idosos

“Ações desse gênero são importan-

dro de desrespeito, sempre trabalhan-

e pessoas com deficiência), a fim de

tes, pois precisamos que a sociedade

do em parceria com instituições públi-

conscientizar sobre a importância de

também colabore, repassando o que

cas e privadas.

respeitar as vagas preferenciais. No

aprende”, declarou o promotor.

Como parte dessa programação, foi

interior do shopping, também foi ins-

De acordo com a administração do

realizada, nos dias 25 e 26 de janei-

talado um balcão de informações para

shopping, a campanha será desenvolvi-

ro/2014, no Via Verde Shopping, uma

esclarecimentos sobre a carteirinha

da ao longo de 2014, com previsão para

ação integrada envolvendo MPAC, De-

de idosos e deficientes.

execução nos meses de maio, agosto e

Segundo o promotor de Justiça Es-

outubro, ainda com dias a definir. Tam-

pecializada de Defesa da Cidadania,

bém participou da ação, o presidente

Durante os dois dias de programa-

Rogério Voltolini Muñoz, o Via Verde

da Associação dos Deficientes Físicos

ção, agentes de trânsito auxiliaram

Shopping acatou uma sugestão do

do Estado, Robervaldo Rodrigues.

partamento Estadual de Trânsito (Detran) e o shopping.

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Infância e Juventude

Educação Infantil, um direito de todos A pedido do MPAC, Justiça determina aumento do número de vagas em creches de Rio Branco

Para juiz, crianças não podem ficar sujeitas à própria sorte em razão de discurso governamental ou limitação de orçamento

O

juiz Romário Divino Faria, titular da 2ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Rio Branco, julgou procedente a ação

civil pública, com pedido de antecipação de tutela, proposta pelo MPAC contra o município de Rio Branco, versando sobre a falta de vagas em

creches e pré-escolas da rede pública municipal.

A ação foi ajuizada pelo promotor de Justiça Ricardo Coelho de Carva-

21 lho, titular da 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Infância e Juventude da Comarca de Rio Branco, após denúncias de pais que não conseguiram matrículas nas unidades educacionais para os filhos.

A decisão A Justiça determinou ao município de Rio Branco que efetue a matrícula das crianças que solicitarem e atenderem aos requisitos exigidos em qualquer creche ou pré-escola. Serão de responsabilidade do próprio órgão municipal as expensas de mensalidade e translado do aluno e acompanhante.

Na possibilidade de matricular as crianças em creches ou pré-escolas em locais distantes de suas residências, a Justiça determinou ao município a responsabilidade de custeio do transporte para o aluno e acompanhante.

Caso ocorra descumprimento, o órgão municipal deverá pagar R$ 100,00 de multa correspondente a cada criança. Os valores serão revertidos ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Rio Branco.

O juiz determinou também que o município encaminhe ao MPAC uma lista com os nomes de todas as crianças e seus respectivos pais, endereço e telefone, que solicitaram e não foram matriculadas em unidade de ensino infantil.

A lista deve ser enviada no prazo de 30 dias antes do início de cada ano letivo, a partir de 2014, sob pena de pagamento de multa no valor de R$ 5.000,00 a ser depositada no Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

O descumprimento da decisão judicial implicará no pagamento de multa no valor de R$ 100,00, correspondente a cada criança não matriculada na rede municipal de ensino O caso De acordo com o MPAC, o problema ocorreu em 2013 e se repetiu no início de 2014. No andamento dos processos, os representantes da Secretaria Municipal de Educação informaram que o contingente populacional existente no município de Rio Branco, com idade prevista para atendimento em creche, ainda é superior à oferta de vagas em instituições públicas.

Informaram ainda que, mesmo que o atendimento em creche seja um direito, ainda não é obrigatório ao poder público oferecer vagas a todas as crianças nesta faixa etária. Segundo eles, de acordo com as metas traçadas no Plano Nacional de Educação (PNE), a meta a ser alcançada, ou seja, atendimento a 50% da clientela de creche, deverá ocorrer até o ano de 2020.

Na ação civil, o promotor de Justiça considerou que o desencontro entre a oferta e a demanda de vagas em creches e pré-escolas acarretou na realização de sorteios das crianças que postulam vagas. Destacou ainda que aqueles que não são contemplados pela ‘sorte’ são relacionados em lista de espera, o que, em muitos casos, não resulta em obten-

ção de matrícula, atentando frontalmente contra o direito de igualdade de acesso à educação.

Para evitar que o direito à educação infantil seja violado, o MPAC requereu antecipação da tutela jurisdicional, após o pronunciamento do réu, para compelir o município a garantir, a partir de 2014, a todas as crianças que atenderem aos requisitos legais e solicitarem matrícula em creche ou pré-escola próxima ao local de residência.

“Não se pode admitir que em razão do discurso governamental de ausência ou limitação de orçamento, crianças fiquem sujeitas à própria sorte, uma vez que, das crianças que necessitam, apenas algumas são contempladas com a matrícula, ficando as demais submetidas a sorteio ou lista de espera, como se estas não fossem sujeitos de direito. Assim, entendo que não basta a mera alegação de descumprimento em função de limitações orçamentárias, até porque em momento algum demonstrou o administrador municipal ter esgotado as verbas orçamentárias específicas destinadas a este direito fundamental”, diz um fragmento da decisão do juiz.

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Improbidade administrativa

Funcionários fantasmas

Provas apresentadas por MPAC culminaram na perda de cargos públicos de nove servidores de Secretaria de Saúde em Sena Madureira

A

Dano ao Erário e enriquecimento sem causa despontam como algumas agravantes no caso

juíza da Vara Cível da Comarca de Sena Madureira, Andréa da Silva Brito, julgou procedente a

A ação foi ajuizada pela promo-

dade de Saúde da Família Elson

tora de Justiça Vanessa de Macedo Muniz, que atua na comarca de

Dano ao Erário, enriquecimen-

ação civil pública de improbidade ad-

Sena Madureira, sob argumento

to sem causa e atos que atentam

ministrativa proposta pelo MPAC con-

de prática de improbidade admi-

contra os princípios norteadores da

tra nove servidores públicos da Secre-

nistrativa no âmbito do Hospital

administração pública despontam

taria de Estado de Saúde (Sesacre).

João Câncio Fernandes e na Uni-

como agravantes no caso.

Damasceno.

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Não se pode deixar de reconhecer o dolo na conduta de quem é funcionário fantasma, mantendo de forma cômoda e conveniente a sua situação irregular para auferir vantagem sobre os cofres estatais Funcionários fantasmas De acordo com o MPAC, os réus, enquanto servidores públicos estaduais da saúde, receberam rendimentos financeiros sem que estivessem exercendo suas respectivas funções públicas, o que incorre na prática desleal conhecida como ‘funcionário fantasma’.

O enriquecimento ilícito dos acusados chegou a causar um prejuízo ao erário da ordem de R$ 657.493,71.

As provas apresentadas pela promotora Vanessa Muniz à Juíza evidenciaram que a diretora do hospital e a coordenadora da Unidade de Saúde da Família autorizaram e permitiram que os demais réus recebessem remuneração sem prestar o devido exercício da função pública.

“Os réus não compareciam ao local de trabalho para cumprir expediente, porém recebiam a totalidade de sua remuneração, sendo, na realidade, um ‘funcionário fantasma’”, ponderou a promotora.

Um dos réus alegou, em sua defesa, que o tempo de serviço prestado era suficiente para que se aposentasse. Porém, embora ainda não tivesse providenciado os documentos solicitados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)

para a aposentadoria, a diretora do hospital lhe dispensou das atividades de trabalho, mas continuou autorizando seu pagamento por seis anos seguidos.

“Não se pode deixar de reconhecer o dolo na conduta de quem é funcionário fantasma, mantendo de forma cômoda e conveniente a sua situação irregular para auferir vantagem sobre os cofres estatais, justificando o fato sob argumento de estar cumprindo ordem de sua chefe, mesmo reconhecendo a ilegalidade da autorização, o que demonstra consciência do ilícito praticado”, diz um fragmento da sentença da juíza.

Apadrinhamento político Num exemplo clássico de apadrinhamento político, um dos réus, por exemplo, permaneceu por doze anos sem desenvolver suas atividades profissionais.

Apadrinhado político de ex-prefeito da cidade, recebia a totalidade de sua remuneração todos os meses, incorrendo na prática de ‘funcionário fantasma’. A exceção ficou por conta dos três anos em que ficou fora da folha de pagamento.

De acordo com a juíza, a diretora do hospital e a coordenadora da Unidade

de Saúde da Família, além de serem coniventes com a ilegalidade, forjaram folhas de frequência e reuniões fictícias entre autoridades administrativas para encobrir a situação irregular dos órgãos de controle.

A decisão Os nove acusados pelo MPAC foram condenados à perda da função pública, concernente também a qualquer título, cargos, empregos ou funções públicas.

Também não poderão contratar com o poder público ou dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de cinco anos.

A diretora do hospital deve pagar multa civil de R$ 100.000,00, por ter concorrido para o enriquecimento ilícito dos demais réus, causando prejuízo ao erário.

Os demais réus também receberam sentença determinando o ressarcimento integral do dano ao erário estadual e multa civil no mesmo valor do que receberam em dinheiro enquanto realizavam a prática ilegal de ‘funcionário fantasma’.

A decisão de indisponibilidade de bens, já decretada liminarmente no início do processo, foi mantida, visando ao ressarcimento do dano causado.

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Pé na estrada Capa

MPAC ganha nova gestão com a missão de avançar nas conquistas institucionais

F

ortalecer o diálogo institucional, mapear os principais anseios de membros e servidores e, com isso, nortear as ações do MPAC. Com esses objetivos, o procurador-geral de Justiça Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto visitou promotorias instaladas em Rio Branco e no interior do Estado.

A agenda durou 35 dias, período em que todas as unidades do MP nos municípios e boa parte das que estão localizadas na capital foram visitadas.

Algumas visitas ocorreram no período da noite. Equipes da Diretoria de TI e de Administração também acompanharam a vistoria para verificar in loco o que poderia ser resolvido a curto prazo.

“A intenção foi a de conhecer as demandas, ouvir reclamações, su-

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gestões e resolver os problemas que eram encontrados. Nossa proposta é fazer uma gestão compartilhada; por isso, a prioridade foi dada às visitas às promotorias”, comentou o PGJ. Entre as principais reclamações, estavam os problemas de acesso ao SAJ-MP e de infraestrutura física.

Ao conhecer de perto essas dificuldades, foram determinados investimentos em equipamentos, para me-

lhorar os serviços de internet, e em obras de reforma.

Ainda como resultado dessas visitas, foi adotada uma medida para garantir apoio técnico-operacional de forma ininterrupta. Está implantada nessas diretorias, uma escala de plantão dos servidores para que os serviços não sejam interrompidos após o fim do expediente, bem como nos finais de semana. Relató-

rios para aferir os graus de resolutividade e satisfação são enviados semanalmente.

Outra decisão que veio depois do diálogo com promotores, foi a criação da Assessoria Jurídica Virtual.

Agora, analistas processuais e assessores técnico-jurídicos auxiliam, de uma sala em Rio Branco, promotores do interior, como também membros lotados na capital, quan-

Visitas às promotorias do interior do Estado tiveram o objetivo de fortalecer o diálogo institucional

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do seus assessores estiverem em período de férias.

Quando o auxílio é solicitado, o acesso ao SAJ fica liberado e começa o trabalho, sem a necessidade de se deslocar para as cidades. A medida reduz gastos e otimiza o trabalho.

Expansão de projetos O lançamento do projeto ‘Café com o PGJ’, em Cruzeiro do Sul, foi a primeira iniciativa de expansão dos projetos do MPAC para os municípios. O evento fez parte da agenda de visitas institucionais e foi realizado em fevereiro/2014.

Criado em 2011, o projeto garante que funcionários tenham a oportunidade de ter uma conversa informal com o chefe da instituição.

A intenção é aproximar a Administração Superior dos servidores que, na ocasião, podem falar de problemas, como também apresentar sugestões.

Outro projeto que será realiza-

Ao conhecer de perto essas dificuldades, foram determinados investimentos em equipamentos para melhorar os serviços de internet e em obras de reforma

do nas cidades é o ‘MP na Comunidade’, que leva para os bairros os serviços que são oferecidos nas unidades ministeriais. A programação prevê atividades em Cruzeiro do Sul, Sena Madureira, Tarauacá, Senador Guiomard e Brasileia.

Também está em andamento o projeto de regionalização da Assessoria Militar, que passará a contar com assistentes nas regionais do Acre para reforçar a segurança ins-

titucional. A mesma medida vale para os serviços executados pelas Diretorias de TI e Administração.

O Natera, criado para acolher dependentes químicos e garantir que tenham a oportunidade de reinserção social a partir de um tratamento terapêutico adequado, considerado uma boa prática pelo Conselho Nacional do MP, será implantado em Cruzeiro do Sul ainda em 2014.

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Entrevista

Novo PGJ quer gestão compartilhada “Meu esforço será permanente para manter a harmonia e fomentar o trabalho em equipe”. A frase foi extraída do discurso de posse de Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto, no cargo de procurador-geral de Justiça, no dia 10 de janeiro de 2014.

Oswaldo D’Albuquerque iniciou sua carreira no Ministério Público como promotor de Justiça em Brasileia. Atuou em diversas promotorias, Foi eleito o 1º vice-presidente em 2004, e, em 2005 foi presidente

Uma de suas primeiras medidas após tomar posse foi visitar as unidades do MPAC. Quais objetivos e resultados tiveram essa agenda?

PGJ - Não adianta eu chegar a determinado município com alguma ideia, se o promotor que estiver lá, vivendo aquela realidade, tiver uma visão diferente e entender que o foco deve ser outro. O objetivo foi conhecer os problemas, ouvir sugestões que pudessem orientar as nossas ações e, com isso, fazer uma gestão compartilhada. O Ministério Público precisa do trabalho de todos, trabalho em comunhão. Não podemos atuar como ilhas, isolados, fragmentados. Não podemos desperdiçar energias.

Quais as prioridades?

PGJ - Estamos aproximando ainda mais o Ministério Público do cidadão, dando a todas as unidades ministeriais uma estrutura que permita ofe-

do Conselho Nacional dos Corregedores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União. e foi corregedor-geral. Como coordenador criminal, defendeu a união de esforços e parcerias com as instituições para combater a criminalidade. Para a Revista MPAC, o procurador-geral falou de suas metas, desafios e prioridades, entre outras questões, quatro meses depois de assumir a chefia do MPAC.

“Meu esforço será permanente para manter a harmonia e fomentar o trabalho em equipe”

recer um atendimento de excelência.

Essa estruturação passou pela contratação de mais servidores, realização de concurso público para membros, que iniciou em março e tem previsão para ser concluído em dezembro, compra de equipamentos, investimentos no NAT, no Natera, investimentos nas coordenadorias, a fim de que elas possam oferecer apoio

operacional para os membros em todo o Estado, de forma que tenham um suporte maior em sua atuação.

Estamos cada vez mais aproximando o MP da sociedade, inclusive, estendendo o projeto ‘MP na Comunidade’ para o interior do Estado e intensificando a sua realização na capital.

Este ano, o MP aumentou sua participação no Orçamento do Estado. O que isso representa?

PGJ - Depois de uma luta histórica, conseguimos saltar de 2,5% para 4% a receita do MP. Os gastos devem ser compatíveis com as reais necessidades da instituição e serão priorizados os investimentos que mais repercutirem na sua capacidade de atuação, que respeitarem a necessária dignidade remuneratória de membros e servidores, e se traduzirem em condições materiais dignas para o trabalho de todos.

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E quanto ao diálogo com as demais instituições?

PGJ - Sou um defensor do trabalho em parceria. Vamos intensificar as ações integradas. Nós temos muitas demandas nas áreas da saúde, execução penal, entre outras. Eu pretendo reestruturar a Promotoria da Execução Penal para que, em parceria com o Poder Judiciário, a gente possa trabalhar na fiscalização do cumprimento do gozo de benefício de detentos do sistema prisional.

Essa é uma medida urgente.

Atualmente, a problemática das drogas ocupa espaço importante na agenda de diversas instituições.

Em sua gestão, como o MP vai agir para combater esse problema?

PGJ - O uso de drogas tem se agravado nos últimos anos no nosso Estado. O crack hoje é uma realidade cruel. Não dá mais para virar as costas. As famílias estão sendo dizimadas pelas drogas.

Hoje, nós temos o Natera, onde nós tentamos fazer um trabalho preventivo para evitar que os dependentes se tornem clientes do sistema prisional. Quando você atua na prevenção, até as demandas judiciais diminuem, porque conseguimos resolver muitos problemas de forma administrativa.

A nossa missão institucional nos impõe que sejamos solidários com aqueles que sequer conhecemos; pessoas sem rosto, mas com identidade própria.

“Foram contratados os analistas concursados, implementamos benefícios, além da criação da Assessoria Jurídica Virtual”

Outro mal que afeta a sociedade é a corrupção. De que forma o MPAC pretende combater essa prática?

PGJ - Estamos reestruturando a Coordenadoria de Defesa do Patrimônio Público e a Promotoria do Patrimônio Público, além de melhorar as condições de trabalho do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e o NAT. Inauguramos oficialmente o Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro (LAB-LD). Eu pretendo implementar ferramentas para aumentar a nossa possibilidade de desempenho nessa área. Os membros do Ministério Público que trabalham nessa área terão todo o nosso apoio para desenvolver seu trabalho a contento, de forma a garantir o regime democrático e a ordem jurídica.

O que o cidadão pode esperar do Ministério Público acreano?

PGJ - Um Ministério Público forte, atuante, preocupado com o bem-estar do cidadão e da sociedade.

No primeiro trimestre, investimos maciçamente na capacitação de membros e servidores com a participação em cursos, capacitações

e treinamentos. Foram contratados os analistas concursados, implementamos benefícios, além da criação da Assessoria Jurídica Virtual, garantindo apoio operacional.

Também fizemos investimento na adequação dos nossos prédios para garantir acessibilidade ao cidadão.

Estou priorizando investimentos na área de segurança institucional, com a realização de concurso para agentes de segurança, ampliando a Assessoria Militar e a criação da Assistência Militar nas regionais do Juruá, Purus e Alto Acre, bem como a compra de equipamentos de segurança. Está sendo feita a ampliação dos serviços do Natera para o interior do Estado, iniciando com a inauguração de uma unidade em Cruzeiro do Sul. Também estamos ampliando os serviços do Centro de Atendimento ao Cidadão para o interior, garantindo não só a instalação, como também a capacitação de servidores para oferecer um melhor atendimento ao cidadão. Além de está sendo planejada a implantação ainda neste semestre do Centro Médico do MPAC, que contará com consultório e ambulatório, bem como a completa reestruturação e fortalecimento do CEAF.

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Metas

Planejamento

MPAC define metas institucionais em 1ª r

C

om o objetivo de avaliar resultados e definir metas e prioridades, procuradores e promotores de Justiça participaram, no dia 15 de março/2014, da 1ª Reunião Bimestral de Avaliação da Gestão. O encontro foi uma oportunidade para ouvir sugestões que devem nortear as futuras ações do MPAC nos próximos dois anos.

O encontro ocorreu na sede da Associação dos Membros do Ministério Público do Estado do Acre (Ampac), no município de Senador Guiomard, e reuniu membros que atuam em Rio Branco e no interior do Estado. Diretores de Administração, Finanças, Tecnologia da Informação e Gestão com Pessoas fizeram um relato das ações e investimentos, bem como dos projetos que estão em andamento e dos que ainda serão implementados.

De acordo com o procurador-geral de Justiça Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto, o momento não era apenas de avaliação, mas também de confraternização. Em sua fala, destacou as medidas adotadas para melhorar a infraestrutura das unidades ministeriais, entre as quais, obras de reforma e ampliação, garantindo acessibilidade e melhores condições de trabalho.

Ele também comentou sobre os investimentos feitos em equipamentos e contratação de pessoal, visando melhorar os serviços de internet e o acesso ao SAJ-MP, além de ações inovadoras, como a criação da Assessoria Jurídica Virtual, que recentemente foi ampliada, a partir da contratação de mais de 40 servidores para o quadro efetivo, incluindo analistas processuais.

Oswaldo D’Albuquerque garantiu ainda que

projetos estruturantes, como o ‘MP na Comunidade’, o CAC e o Natera, serão ampliados para o interior do Estado, que também será contemplado com a regionalização da Assessoria Militar, visando fortalecer a segurança institucional.

“Nós já visitamos todas as promotorias instaladas nos municípios e quase todas as unidades ministeriais da capital para ouvir as demandas e sugestões. Não adianta você querer ajudar de uma forma que não é a mais adequada para a realidade de cada promotoria”, comentou ao destacar, ainda, que o encontro de avaliação reforça a proposta de fazer uma gestão compartilhada.

Viver para Servir No encontro também foi apresentado o projeto ‘Viver para Servir’, que visa implantar uma gestão humanizada, transformando o ambiente de trabalho em um lugar mais agradável.

A ideia é criar instrumentos de valorização do relacionamento, interação e bem-estar de membros e servidores, oferecendo condições para que consigam manter o equilíbrio entre a vida profissional e pessoal, partindo do princípio de que um servidor público feliz vai apresentar melhor desempenho no trabalho.

A proposta ainda está em fase de construção e só deve ser finalizada com sugestões que tornem o projeto adequado às necessidades de membros e servidores. Os participantes também responderam a um questionário no qual puderam avaliar a estrutura física, entre outras questões relacionadas ao ambiente de trabalho.

31

to estratégico

reunião bimestral de avaliação da gestão

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Transparência

Na Rede

MPAC inaugura transmissão de sessões dos órgãos colegiados via internet

E

O cidadão pode acompanhar as decisões do Colégio de Procuradores e Conselho Superior do MPAC em tempo real via internet

tivo aproximar o MP do Acre do cidadão.

Órgãos Colegiados via internet. Segun-

Órgão de deliberação específica da

dência do procurador-geral de Justiça,

do o procurador-geral de Justiça Oswal-

Administração Superior, o Conselho Su-

é denominado Colégio de Procurado-

do D’Albuquerque Lima Neto, a medida

perior tem a finalidade de fiscalizar e

res. Aprova a proposta orçamentária

visa garantir transparência ao trabalho

superintender a atuação dos membros

anual do Ministério Público, a criação

do Colégio de Procuradores e do Conse-

da instituição.

de cargos, de serviços auxiliares e é

lho Superior da instituição.

A iniciativa também tem como obje-

O Colégio

m janeiro/2014, o MPAC deu início à fase experimental de transmissão ao vivo das sessões dos

O Conselho

O conjunto de procuradores de Justiça em atividade no MP, sob a presi-

Entre as atribuições, é respon-

ouvido nas propostas de modificações

O cidadão pode acompanhar as de-

sável por indicar os candidatos à re-

da Lei Orgânica do MPAC. Decide so-

cisões que são tomadas pelo Colégio

moção e promoção por merecimento,

bre as atribuições das promotorias de

de Procuradores e o Conselho Supe-

decidir sobre vitaliciamento de mem-

Justiça, estabelece normas sobre a

rior, acessando o endereço eletrônico

bros, deliberar sobre arquivamento

composição, organização e funciona-

www.mpac.mp.br.

de inquérito civil, entre outras.

mento das procuradorias de Justiça.

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Boas Práticas

Divã para o MP

Psicólogas discutem questões referentes à internação compulsória de dependentes químicos no Acre

D

iscutir, planejar e concretizar.

Nisto consiste a abordagem de encontros realizados pelas psicólogas do MPAC, que se reúnem mensalmente para discutirem assuntos de relevância social.

A ideia é, a partir dos encontros,

A partir de encontros mensais, psicólogas elaboram propostas para banco de projetos do CNMP

elaborar planejamento de trabalhos e incluir propostas no banco de projetos do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

O CNMP premia os melhores projetos inscritos, visando estimular a ampla participação e reconhecer os

esforços de membros e servidores na elaboração, atuação e desenvolvimento de projetos que estimulam e atinjam os objetivos estratégicos do MP brasileiro.

A questão da internação compulsória para dependentes químicos em

34 comunidades terapêuticas, que ainda divide opiniões de especialistas em todo o mundo, foi um dos assuntos discutidos pelas psicólogas.

Comunidades terapêuticas do Acre não realizam internação involuntária e/ou compulsória “Esse pedido para internação compulsória não é feito pelo MPAC, mas pela Defensoria Pública. Muita gente não sabe disso. E, para esse tipo de internação, o judiciário leva em conta a lei federal 10.216/2001, também conhecida como reforma psiquiátrica, que aborda a internação compulsória como última opção de tratamento”, disse a psicóloga Luciana Monteiro ao acrescentar que nenhuma comunidade terapêutica no Estado interna dependentes químicos de forma involuntária e/ou compulsória.

Segundo ela, por conta dessa situação, quando um juiz determina a internação compulsória, o dependente químico é encaminhado ao Hospital de Saúde Mental do Acre (Hosmac), o que gera uma problemática, tendo em vista que o tratamento é feito juntamente com pacientes que apresentam transtornos mentais. As profissionais ainda ressaltaram que a rede estadual é falha nesse sentido, pois nenhuma entidade pública ou privada faz a referida internação.

“É visível como o trabalho em rede é mais bem articulado a partir desses encontros”

Vanessa Motta - Coordenadora da Casa Rosa Mulher

Produção de documentos padronizados de acordo com as resoluções do Conselho Federal de Psicologia, depoimento sem danos e vitimologia, além da questão do atendimento psicológico destinado às mulheres nas diversas instituições do Estado, foram outros assuntos abordados durante a roda de conversa das profissionais.

Replicando boas práticas O projeto para o encontro mensal das psicólogas surgiu a partir do exemplo de experiência desenvolvido pela Casa Rosa Mulher, Centro de Referência para Mulheres em Situação de Violência. A entidade promove encontros de psicólogos e assistentes sociais com toda a rede de atendimento a mulheres em situação de violência, oferecendo um espaço de troca de experiências e estudos.

“Para a realização desses encontros, é fundamental o apoio dos promotores, como a doutora Dulce Helena, que acompanhou toda a proposta de elaboração”, acrescentou a psicóloga.

Segundo a coordenadora da Casa Rosa Mulher, Vanessa Motta, a proposta é fortalecer ainda mais a participação dos profissionais da Psicologia nos encontros mensais. “É visível como o trabalho em rede é mais bem articulado a partir desses encontros”, destacou.

As Rodas de Convera em Psicologia do MPAC são coordenadas pela psicóloga Lenira Pontes. A profissional já coordenou encontros com outras psicólogas e foi uma das fundadoras, em 2012, do projeto Rodas de Conversa do Serviço Social na Casa Rosa Mulher.

“Trazer essa experiência para cá é de fundamental importância, pois antes da realização do concurso para analistas de Saúde, o MPAC contava apenas com uma psicóloga e, agora, são cinco. Todas atuarão mostrando qual o papel e contribuição da Psicologia nessa interface com o Direito”, disse Lenira Pontes.

Natera

A questão da internação compulsória para dependentes químicos ainda divide opiniões de especialistas em todo o mundo

Durante os encontros, as psicólogas buscam debater a questão da dependência química e implementar ações de incentivo às pessoas com essa problemática, para que procurem o Natera e recebam um acompanhamento mais aprofundado.

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Combate à corrupção

Crime organizado MPAC inaugura laboratório contra lavagem de dinheiro

U

m conjunto de equipamentos de alta tecnologia associada à metodologia específica voltada para o combate de organizações criminosas, visando à identificação, rastreamento e recuperação de recursos, com bloqueio de bens e de contas bancárias, oriundos de atividades ilícitas de grande complexidade. É assim que funciona o Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro (LAB-LD).

O laboratório tem como objetivo ser uma unidade de apoio aos trabalhos de investigação e de persecução dos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção, crime organizado, crimes contra a administração pública, entre outros. Além de equipamentos, conta com hardware, software, sistemas destinados à análise de informações e pessoal treinado.

“Com isso, o Ministério Público do Acre está abrindo suas portas para a sociedade e para as demais instituições, que também poderão utilizar os instrumentos tecnológicos disponíveis.

Eu fico feliz com a inauguração oficial do laboratório, que entrou em funcionamento ainda na gestão da procuradora Patrícia Rêgo”, comentou o procurador-geral Oswaldo D’Albuquerque.

O LAB-LD funciona no NAT do MPAC que, em fevereiro deste ano, quando as instalações foram inauguradas, passou a integrar oficialmente a Rede Nacional de Laboratórios contra Lavagem de Dinheiro.

“O laboratório é um suporte aos pro-

Rastreamento e bloqueios de bens e de contas bancárias são algumas das funcionalidades do LAB-LD

motores e delegados de polícia na investigação de lavagem de dinheiro. É um apoio à investigação”, declarou o coordenador da Rede Nacional de Laboratórios do Ministério da Justiça, Roberto Zaina.

A instalação do laboratório é resultado de um acordo de cooperação entre o MPAC e o Ministério da Justiça, assinado no ano de 2012. “Essa é uma ferramenta primordial na investigação de práticas de corrupção, lavagem de dinheiro, evasão fiscal, e que vai auxiliar nos processos de alta complexidade”, comentou a promotora de Justiça Marcela Cristina Ozório, que coordena o NAT. Membros do MPAC e os integrantes da Polícia Civil, com os quais os instrumentos são compartilhados, podem recorrer ao LAB-LD sempre que estiverem conduzindo investigações de alta complexidade. O trabalho envolve cruzamento e análise de dados fiscais, bancários e telefônicos. “Sem dúvida, vai melhorar a nossa atuação em termos tecnológicos no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro”, ressaltou o pro-

motor Danilo Lovisaro do Nascimento, titular da Promotoria de Evasão Fiscal e coordenador-adjunto do NAT. No Brasil, de acordo com a Secretaria Nacional de Justiça, entre 2009 e 2013, 1.500 casos foram analisados pelos laboratórios da Rede, que identificaram R$ 19,6 bilhões vindos de atividades criminosas, como lavagem de dinheiro e corrupção em órgãos públicos.

A Rede, criada em 2006 por iniciativa da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), é coordenada pelo Ministério da Justiça, por intermédio do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), vinculado à Secretaria Nacional de Justiça.

Atualmente, a Rede LAB-LD é composta por mais de 30 laboratórios e tem previsão para, até o final de 2014, estarem em funcionamento 43 laboratórios em todo o país.

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Educação no trânsito

MPAC amigo da Operação Álcool Zero

O

MPAC recebeu, no dia 3 de abril/2014, o certificado ‘Amigo da Operação Álcool Zero’, concedido pelo Detran, Polícia Militar e Coordenação da Operação Álcool Zero.

A solenidade ocorreu no Palácio da Justiça, em Rio Branco. A honraria foi entregue ao procurador-geral de Justiça Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto.

A homenagem foi realizada durante a solenidade de aniversário de três anos da Operação Álcool Zero. Receberam o certificado, autoridades que apoiam ações educativas e de com-

O certificado foi entregue a autoridades que apoiaram ações educativas no trânsito

bate à violência no trânsito, principalmente a embriaguez ao volante, considerada a maior causa de acidentes de trânsito. Em 2013, houve redução de 30% no número de acidentes com vítimas fatais no Estado em comparação com o ano anterior.

“O resultado positivo fica evidente nos números e, por isso, o Ministério Público, que é um parceiro dessa ação, vai intensificar sua colaboração para garantir a integridade física e a vida do cidadão”, afirmou o procurador-geral.

Somente no ano passado, 45 mil veículos foram fiscalizados em blitzen realizadas em locais considerados de maior ocorrência de acidentes.

O mesmo número de condutores foi submetido ao teste do bafômetro e, desses, 3.669 foram autuados por estarem dirigindo sob efeito de álcool.

“Nós queremos agradecer ao Ministério Público pelos servidores da instituição que são deslocados para acompanhar as operações”, comentou a diretora do Detran, Sawana Carvalho.

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Justiça

Acusado de crime macabro é condenado em júri popular

Ossos da vítima foram colocados no alto de uma árvore para esconder pistas da polícia. O caso ocorreu em 2011 na cidade de Brasileia

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MPAC obteve, em júri popular, a condenação de um dos integrantes do assassinato da jovem Cristiane Maria Prudente, ocorrido em 2011, na cidade de Brasileia.

Após quase dez horas de julgamento, o juiz de Direito Gustavo Sirena leu a sentença de Jonathan Wendell Ribeiro Rodrigues, 21 anos, que foi condenado a 17 anos, um mês e dez dias de reclusão, em regime fechado, como incurso nas penas do artigo 121, parágrafo 2º, inciso I (torpe) e artigo 211 (destruir, subtrair ou ocultar cadáver ou parte dele).

Jonathan Wendell foi considerado culpado por ter auxiliado nos preparativos do assassinato de Cristiane

Maria, na época com 20 anos, juntamente com o ex-companheiro dela, Luiz Carlos Ferreira, 48 anos.

O crime Cristiane Maria Prudente foi executada e queimada no aterro sanitário da cidade de Brasileia, cerca de 267 quilômetros de Rio Branco, no dia 31 de julho de 2011. Os acusados pelo crime são Luiz Carlos Ferreira, ex-companheiro da vítima, e o comparsa dele, Jonathan Wendell Ribeiro Rodrigues, apelidado de ‘Ferrugem’.

O crime teve origem por conta do ciúme possessivo de Luiz Carlos, que não aceitava o fim do relacionamento, proposto pela jovem em decorrência

da desgastada convivência do casal.

Luiz Carlos conheceu Jonathan Wendell quando procurou seus serviços de magia negra para fazer com que Cristiane aceitasse reatar a relação.

De acordo com inquérito da Polícia Civil, Luiz Carlos e Jonathan Wendell planejaram a morte de Cristiane ainda por duas vezes, mas não obtiveram êxito.

Na terceira tentativa, Luiz Carlos passou o dia ingerindo bebida alcoólica com Cristiane e, à noite, juntamente com Jonathan Wendell, a levou para o lixão, onde ocorreu o crime. Cristiane foi executada a tiros de revólver e, em seguida, teve o corpo envolvido em um cobertor encharcado de combustível, que foi incendiado em seguida.

38 Jonathan Wendell disse ter recebido uma motocicleta para manter a versão de Luiz Carlos, de que a vítima tinha desaparecido com um homem em uma motocicleta. Pertences de Cristiane e o revólver foram jogados no rio, mas achados durante a investigação da polícia.

Após o crime, Luiz Carlos viajou para Cruzeiro do Sul, mas foi encontrado pela polícia para prestar depoimento.

De acordo com a polícia, Cristiane Maria foi morta a tiros por Luiz Carlos e teve o corpo queimado por Jonathan Wendell para destruir provas do crime. Dias após praticarem o assassinato, os acusados ainda voltaram ao local para esconderem os restos do corpo. Ossos da vítima foram colocados no alto de uma árvore para esconder pistas da polícia.

“Estamos contentes com o resultado. Mesmo assim, vamos recorrer da decisão porque queremos pena máxima. Foi um crime triplamente qualificado, bem como ocultação de cadáver por Jonathan Wendell”, disse a promotora de Justiça Maria Fátima.

“Vamos recorrer da decisão porque queremos pena máxima” toda a crueldade cometida, eles ainda saíram para beber e dançar como se nada tivesse acontecido”, ressaltou.

O julgamento Durante o julgamento, o MPAC mostrou um vídeo produzido pela Polícia Civil, onde apontou algumas contradições nas versões de Jonathan Wendell e o momento em que ele revelou onde estavam escondidos os restos mortais da vítima.

“A defesa fez um papel brilhante e o MPAC também. Os jurados não tiveram dificuldade nenhuma em votar.

Não estou dizendo se foi justa ou não a decisão, mas que mantiveram uma coerência do começo ao fim. Terminada todas as deliberações, estamos somente no aguardo do julgamento do outro réu, tendo em vista o desmembramento do feito”, disse o juiz de Direito Gustavo Sirena.

Versão do MPAC

O outro réu

Para a promotora, não há dúvidas de que Jonathan Wendell ajudou a arquitetar a morte da jovem com a ajuda de Luiz Carlos. Segundo ela, a ideia do crime ocorrer no aterro sanitário partiu do próprio Jonathan Wendell que, por ter trabalhado na função de gari, conhecia plenamente a área do lixão.

“Não é por ele não ter apertado o gatilho do revólver que é inocente. Ele teve participação no crime desde o início. Ele foi com Luiz Carlos comprar gasolina, viu Cristiane Prudente morrer e ainda ateou fogo no corpo dela. Após

O ex-companheiro da vítima, Luiz Carlos Ferreira, seria julgado junto com Jonathan Wendell, mas seu advogado de defesa, Francisco Valadares Neto, ingressou com novo pedido de adiamento, alegando problemas de saúde. Com isso, o processo foi desmembrado e apenas Jonathan Wendell foi julgado.

O julgamento de Luiz Carlos já foi adiado por cinco vezes, sendo que três foi por provocações do seu advogado.

A previsão é que Luiz Carlos seja julgado até junho/2014.

“Nós achamos por bem desmem-

brar o processo porque Jonathan Wendell está preso desde 2011 e não pode ficar prejudicado em razão de adiamento da outra parte”, ressaltou o juiz.

O magistrado determinou ainda que a Defensoria Pública atue nos autos, caso existir necessidade, quando, designada a sessão, houver um novo adiamento por parte da defesa de Luiz Carlos.

Acusação X defesa A promotora Maria Fátima, entre outras denúncias, acusa a dupla por homicídio qualificado e por ocultação de cadáver. Em vídeo, ela mostrou os restos mortais de Cristiane Maria Prudente e versões contrárias ao depoimento de Jonathan Wendell durante o julgamento, além dos depoimentos feitos por ele e Luiz Carlos à Polícia Civil. Durante a réplica, a promotora também mostrou aos jurados novas provas que condenavam Jonathan Wendell.

A defesa feita pelo advogado de Luiz Carlos Alves argumentou a inexistência de provas que pudessem acusar Jonathan Wendell de assassinato.

Segundo a defesa, não há, nos autos, a forma de como o réu teve participação no crime. Ele disse ainda que o fato de Jonathan Wendell ter sido gari não justifica que a ideia de matar a vítima no lixão teria partido dele. Ao pedir a tréplica, o advogado disse aos jurados que o réu poderia ser condenado por ocultação de cadáver, mas não por homicídio.

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Cine Pipoca

Trabalhando com a sétima arte

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projeto Cine Pipoca, lançado em 2010 pelo MPAC, teve sua reestreia no dia 28 de março/2014. O projeto tem a finalidade de possibilitar a membros e servidores o acesso à cultura no ambiente de trabalho, melhorando o clima organizacional, e será promovido mensalmente durante a gestão do atual procurador-geral de Justiça Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto.

A reestreia contou com a exibição do filme ‘Terra Fria’, para fechar a programação das atividades do MPAC alusivas ao Dia Internacional da Mulher. O filme foi exibido no auditório do edifício-sede do MPAC e contou com uma estrutura de sala de cinema, com projeção e som em alta definição, sala climatizada, além de pipocas e refrigerantes servidos na hora.

O filme é baseado na história real de uma mulher que quebrou a barreira da discriminação sexual ao trabalhar em condições sub-humanas nas minas de ferro de Minnesota, nos Estados Unidos.

“O Cine Pipoca tem tudo a ver com o projeto de gestão humanizada que estamos implantando. Que essa atividade seja uma das muitas outras que o Ministério Públi-

co tem para realizar. O nosso lema é ‘viver para servir’”, destacou o procurador-geral durante a retomada oficial do projeto.

Interação e conhecimento Além de ajudar a relaxar, o Cine Pipoca promove interação e estímulo ao conhecimento.

Um aspecto importante a ser considerado em relação ao cinema é a função educadora que os filmes, documentários e curtas têm. Eles podem ser excelentes oportunidades para formar valores e princípios e contribuir para o estabelecimento de referenciais de atuação ética e cidadã.

“O filme é uma representação da realidade. É um tema ligado ao nosso trabalho, que envolve o combate às agressões contra as mulheres, seja qual for a natureza. É importante esse tipo de atividade no ambiente de trabalho para haver mais interação entre os membros e servidores”, disse a psicóloga Lenira Pontes.

O Cine Pipoca tem a parceria da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado do Acre (Fempac), Thenny Video e 13ª Promotoria de Justiça Criminal Especializada no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

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Reconhecimento

Ex-procuradora-geral do MPAC recebe homenagem do CNPG

Patrícia Rêgo foi a 2ª mulher a assumir a Procuradoria-Geral de Justiça do Acre

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egunda mulher a assumir a Procuradoria-Geral de Justiça do Acre, Patrícia de Amorim do Rêgo foi homenageada com a Comenda do Mérito do CNPG. Uma das maiores conquistas de sua gestão (2012-2013), foi o aumento do orçamento do MPAC, de 2,5% para 4% do total do orçamento estadual. Com isso, aumentou a autonomia financeira da instituição, que antes dependia de recursos externos.

Outra importante mudança foi a intensificação do combate à corrupção, por meio da criação do Núcleo de Apoio Técnico (NAT). O órgão foi criado para auxiliar os membros na realização de investigações. No mesmo âmbito, foram criadas a 2ª

Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e a Promotoria de Combate à Lavagem de Dinheiro.

Também participaram da home-

nagem, a presidente do CNPG, Eunice Carvalhido, e o ex-presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), promotor de Justiça César Mattar,

Uma das maiores conquistas da gestão de Patrícia Rêgo (2012-2013), foi o aumento do orçamento do MPAC, de 2,5% para 4% do total do orçamento estadual

do estado do Pará.

Na ocasião, além de Patrícia Rêgo, o MPAC foi representado pelo atual procurador-geral de Justiça do Acre, Oswaldo D’Albuquerque; procurador Sammy Barbosa; e os promotores Celso Jerônimo e Admilson de Oliveira.

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Imprensa

Domingos Meirelles e Eduardo Ribeiro prestigiam Prêmio de Jornalismo

Melhores trabalhos sobre atuação do MPAC são premiados em noite solene

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Prêmio de Jornalismo, em sua 4ª edição, premiou e reconheceu jornalistas em uma solenidade que aconteceu no dia 13 de dezembro/2013, no Afa Jardim.

A festa de premiação contou com a presença de convidados especiais: os jornalistas Domingos Meirelles e Eduardo Ribeiro, este último da Rede Record, e o ator Raul Gazolla. Na ocasião, os melhores trabalhos sobre a atuação do MPAC foram premiados.

“Nada mais justo do que prestar homenagem aos profissionais que conseguem transformar o nosso jargão jurídico numa linguagem popular, simples e acessível. O Prêmio do Ministério Público é, na verdade, uma estratégia de aproximação com a sociedade, e os profissionais de imprensa cumprem um papel muito importante, divulgando nossos serviços e a nossa missão”, destacou a então procuradora-geral de Justiça Patrícia de Amorim Rêgo, que também foi homenageada há poucas semanas antes de entregar o cargo.

Antes da premiação, o evento abriu espaço para homenagens a dois jornalistas, Ezi Melo e Ramiro Marcelo, que faleceram em 2013. A instituição também fez homenagens

Domingos Meirelles sobre a imparcialidade do jornalismo: “Na dúvida, siga o coração”

aos jornalistas Sílvio Martinello, Do-

Em um bate-papo descontraído,

mingos Meirelles e, ainda, às emis-

ele e Domingos Meirelles falaram

soras Rádio Difusora Acreana, Rede

sobre suas trajetórias profissionais.

Amazônica, Rede Record e ao empre-

Meirelles, com a experiência de

sário Roberto Moura, já falecido.

quem tem quase 50 anos de pro-

O evento buscou prestar o devido

fissão, passou por várias redações

reconhecimento a empresários e pro-

e conquistou mais de 30 prêmios,

fissionais que desempenham o papel

acredita que jornalismo quase sem-

de informar, formar opinião e contri-

pre foge ao discurso da imparcialida-

buem para o exercício da democracia.

de. “Nós enxergamos as coisas com

“O nosso trabalho é contar histórias”,

a nossa subjetividade”. E acrescen-

resumiu o jornalista Eduardo Ribeiro.

tou: “Na dúvida, siga o seu coração”.

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No alto, os vencedores da noite por categoria. Abaixo, os jornalistas Domingos Meirelles e Eduardo Ribeiro, à esquerda; e Raul Gazola, à direita.

A Premiação Foram agraciados os jornalistas que se destacaram em seis categorias: Destaque Acadêmico, Fotojornalismo, Telejornalismo, Radiojornalismo, Jornalismo Digital e Jornalismo Impresso. A premiação em dinheiro foi para aqueles que

categoria. Os demais vencedores receberam troféus.

Os vencedores: Destaque Acadêmico: Estela Maciel – “MPE atua como guardião no combate à violência e desrespeito ao idoso”;

Jornalismo Digital: Veriana Ribeiro – “’Renasci’, diz vítima de violência sexual que faz tratamento no Acre”;

Fotojornalismo: Odair Leal – “Fumaça da morte”;

Jornalismo Impresso: Tião Maia

alcançaram a melhor nota na ava-

Radiojornalismo: Lindson Almei-

– “Hildebrando Pascoal põe o Brasil

liação dos jurados, independente da

da – “MPAC, 50 anos de história”;

no banco dos réus”;

43 Telejornalismo: Wesley Morais – “CAC MP – Uma Central do cidadão”.

Entre esses, os três melhores na avaliação dos jurados foram: Tião Maia, que escreveu sobre a atuação do MPAC no combate ao esquadrão da morte, como ficou conhecido o grupo de extermínio que atuava no Acre; em segundo lugar, ficou o jornalista Lindson Almeida, com uma matéria sobre a atuação do Ministério Público Estadual em 50 anos de história; e o grande vencedor foi Wesley Morais,

que mostrou como funciona o Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC).

“A sensação é muito legal, de trabalhar o ano inteiro, faça chuva, faça sol e, no final, ganhar um prêmio. Fazemos isso não por obrigação, mas por paixão ao jornalismo”, comentou Wesley.

Função social Criado em 2010, o objetivo do Prêmio de Jornalismo do MPAC é estimular, divulgar e prestigiar os

trabalhos jornalísticos veiculados na imprensa sobre a atuação da instituição. O prêmio tem também a finalidade de contribuir para o melhor entendimento, pela sociedade e pelo poder público, sobre a importância das atividades e da função social do Ministério Público.

Em 2011, a iniciativa foi vencedora do X Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça na categoria Relacionamento com a Mídia, promovido pelo Fórum Nacional de Comunicação e Justiça (FNCJ).

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Cinquentenário

Jubileu de ouro

Entrega de comendas encerra comemorações de 50 anos do MPAC

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ano de 2013 marcou as festividades alusivas aos 50 anos de instalação do Ministério Público Estadual no Acre. Várias atividades foram realizadas durante o ano em alusão ao cinquentenário, comemorado em 26 de julho.

Em dezembro/2013, a então procuradora-geral Patrícia de Amorim Rêgo encerrou as comemorações com a concessão de comenda do cinquentenário, dada a instituições e personalidades que contribuíram para o engrandecimento da socieda-

de acreana e fortalecimento da instituição. A solenidade aconteceu na noite no dia 19 de dezembro/2013, no auditório da Fecomércio, em Rio Branco, com a presença das principais autoridades do Estado.

Um vídeo sobre o trabalho e a

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Os procuradores de Justiça Vanda Denir Nogueira e Cosmo Lima de Souza em homenagem

trajetória do MP no Acre foi apresentado e, ao conduzir a abertura do evento, Patrícia de Amorim Rêgo destacou que a iniciativa era uma forma de reconhecer a contribuição das pessoas e instituições que, no percurso do tempo, contribuíram para o engrandecimento do Ministério Público.

O Conselheiro Marcelo Ferra, do CNMP, fez questão de vir ao Acre prestigiar o evento. “O MP é um bem que foi trazido à sociedade, mas não faz nada sozinho. É necessária uma união de forças em prol de um único objetivo, que é o de servir à sociedade”, afirmou.

As homenagens A Comenda do cinquentenário foi entregue, inicialmente, aos ex-

-procuradores-gerais ou às famílias representantes. Em seguida, a honraria passou a ser destinada aos ex-corregedores-gerais e aos ex-presidentes da Associação dos Membros do MPAC. Os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, através dos seus respectivos representantes, secretário de Estado Daniel Zen, deputado Elson Santiago e o desembargador Roberto Barros, também foram agraciados.

Foram homenageados ainda, com a comenda, o presidente da OAB Secccional Acre, Marcos Vinícius Jardim, e o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Acre, Valmir Ribeiro.

A servidora mais antiga do MP Estadual, Nadja Maria da Silva Cos-

ta, e o servidor colaborador Francisco Félix de Lima, o “seu Chico”, também receberam a honraria.

O procurador Ubirajara Braga entregou placa de homenagem póstuma e o primeiro exemplar do livro de registros históricos dos 50 anos do MPAC a Ricardo Araújo, filho do ex-governador do Estado do Acre, José Augusto de Araújo.

Os procuradores Sammy Barbosa e Gilcely Evangelista e o procurador aposentado Durval Vieira Maia entregaram, em uma homenagem póstuma, o livro de registros históricos dos 50 anos aos filhos de Salete Maia, Dinaura Gadelha, Mary Theodoro e à esposa de Edmar de Azevedo Monteiro.

Receberam a homenagem pelos pais falecidos, Luciano Maia, filho

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Mural de fotos relembra parte da história do MPAC

de Salete Maia; Diogo Theodoro, filho de Mary Theodoro; Igor Ignácio, filho de Dinaura Gadelha; e, ainda, Graça Monteiro, esposa de Edmar Monteiro.

A procuradora-geral de Justiça Patrícia Rêgo também fez a entrega de um exemplar do livro de registros históricos dos 50 anos ao Conselheiro do CNMP, Marcelo Ferra.

Outros homenageados Lourival Marques de Oliveira, primeiro procurador-geral de Justiça do MPAC (in memoriam): a esposa Edir Marques foi quem recebeu a comenda; Jersey Nazareno de Brito (in memoriam): a filha Janete Zaire foi sua representante; Manoel Antônio Alvares da Cruz (in memoriam): a comenda foi entregue à amiga Maria das Graças Canavieira; João Ramos Torres de Mello Filho (in memoriam): Ulisses Antunes Torres de Mello Junior, seu neto, foi quem recebeu a honraria; Felipe Assef (in memoriam): a comenda foi entregue à sua esposa,

Madalena Gonçalves; Antônio Guedes Dantas: representado por sua sobrinha Maria do Socorro Guedes; Edmar de Azevedo Monteiro (in memoriam): sua esposa Maria das Graças foi quem recebeu a honraria; Eliseu Buchmeier de Oliveira: representado por sua sobrinha Jéssica Buchmeier; Manoel Leite Araripe (in memoriam): sua esposa Celina Maria Nascimento recebeu a homenagem em seu lugar; Francisco Matias de Souza: representado por seu sobrinho Álvaro Vicente de Souza Oliveira; Maria de Salete Costa Maia (in memorian): a comenda foi entregue a seu filho Luciano Maia.

Também receberam a honraria, Ciro Facundo de Almeida, Yoshio Suzuki de Oliveira, Walter Limão Montilha, Nilo Figueredo Maia, Raimundo do Nascimento de Carvalho, Vanda Denir Milani Nogueira, Edmar Azevedo Monteiro Filho, Giselle Mubarac Detoni, Sammy Barbosa Lopes, Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto, Samoel Martins Evangelista, Cosmo Lima de Souza, Ubirajara Braga de Albuquerque, Flávio Augusto Siqueira de Oliveira, Patrícia de Amorim Rêgo, Ricardo Coelho de Carvalho, Getúlio Barbosa de Andrade, Durval Vieira Maia e Celso Jerônimo de Souza.

A história No dia 26 de julho de 1963, o governador José Augusto de Araújo assinava a Lei nº 4, criando o sistema administrativo do Acre, que incluía também a estrutura do Ministério Público Estadual. Com a Constituição de 1988, o MP Brasileiro passou a atuar na tutela dos interesses coletivos e difusos, como meio ambiente, consumidor, patrimônio público, infância e juventude, habitação e urbanismo, direitos humanos e cidadania.

Cinquenta anos após sua criação, o MPAC acumulou uma história de atuações importantes em defesa dos direitos dos cidadãos acreanos e em prol do desenvolvimento do Estado.

“É necessária uma união de forças em prol de um único objetivo, que é o de servir à sociedade” Vanessa Motta - Coordenadora da Casa Rosa Mulher

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