TCC1 - Habitação e Direito à Cidade no Alto da Caeira by Umberto Violatto

TCC-1 | UMBERTO VIOLATTO SAMPAIO ORIENTADORA: PROFª MARIA INÊS SUGAI

HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E DIREITO À CIDADE NO ALTO DA CAEIRA

“As oito e meia da noite eu já estava na favela respirando o odor dos excrementos que mescla com o barro podre. Quando estou na cidade tenho a impressão de que estou na sala de visita com seus lustres de cristais, seus tapetes de viludo, almofadas de sitim. E quando estou na favela tenho a impressão de que sou um objeto fora de uso, digno de estar num quarto de despejo.”

Do livro: Quarto de despejo de Carolina Maria de Jesus

Figura 1 - Foto: Alto da Caeira - Florianรณpolis - acervo do autor.

SUMÁRIO INTRODUÇÃO

CAP.1 01

OBJETIVOS GERAIS

AS TRANSFORMAÇÕES PROVOCADAS PELA INDUSTRIALIZAÇÃO SOBRE A PRÁTICA SOCIAL E A CIDADE

HABITAÇÃO NO MODO DE PRODUÇÃO CAPITALISTA, SEGREGAÇÃO SÓCIO-ESPACIAL E O DIREITO À CIDADE

URBANIZAÇÃO BRASILEIRA: PREDATÓRIA, DESIGUAL E INJUSTA

CAP.2 O ESTATUTO DA CIDADE E O AMPARO LEGAL DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE

O O QUE SIGNIFICA DIZER QUE A PROPRIEDADE TEM UMA FUNÇÃO SOCIAL?

INSTRUMENTOS E INSTITUTOS PREVISTOS NO ESTATUTO DA CIDADE.

ZEIS (Zonas Especiais de Interesse Social)

DIRETRIZES GERAIS

CAP.3

FLORIANÓPOLIS - HISTÓRICO

A DISTRIBUIÇÃO SÓCIO-ESPACIAL DE FLORIANÓPOLIS

O MACIÇO DO MORRO DA CRUZ

CARACTERÍSTICAS

CASOS DE DESLIZAMENTO NO MACIÇO

AS OBRAS DO PAC NO MACIÇO

O ALTO DA CAEIRA

Figura 2 - FOTO: Vista da Via Transcaeira no Alto da Caeira - acervo do autor.

CAP.4

A RUA COMO ESPAÇO PÚBLICO E DE CONVÍVIO

ÁREA PARA IMPLANTAÇÃO DA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL

O PROJETO PROPOSTO PELA PREFEITURA

DIRETRIZES

Figura 3 - Foto: Cristiano Mascarรณ - Vista de Sรฃo Paulo - adaptado pelo autor.

CAP.

INTRODUÇÃO

A precariedade ou inexistência de moradia para grande parte da população brasileira desde há muito está relacionada à desigualdade, que é estrutural no sistema capitalista, cujos efeitos são reforçados por ações de sucessivos governos que optam por um modelo de desenvolvimento político-econômico que promove a desigualdade mediante a concentração de renda e que, em razão da adoção de programas públicos pouco abrangentes, dificulta o acesso ao solo urbanizado e impede que famílias tenham acesso à moradia digna. Soma-se a isso o crescimento das grandes e médias cidades brasileiras, decorrente do êxodo rural assistido na segunda metade do século XX, fenômeno que atingiu muitos países e que foi resultante da mecanização do campo e do agravamento da desigualdade fundiária - com o crescimento dos grandes latifúndios monocultores em detrimento de políticas que se voltassem para a agricultura familiar - que, por sua vez, acarretaram o aumento dos movimentos migratórios em direção ao centros urbanos. Esses movimentos migratórios trouxeram para as cidades um grande contingente de indivíduos que, destituídos das qualificações profissionais necessárias ao desempenho das atividades demandadas pelas cidades, foram colocados à margem dos processos produtivos, relegados às zonas periféricas dos centros urbanos. Registrese, que “periféricas”, neste contexto, não se restringe somenConstituição Brasileira de 1988:

“São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados (...)”. (Artigo 6º)”

REFERÊNCIAS PESSOAIS DETERMINANTES NA ESCOLHA DO TEMA

te à questão geográfica, mas abrange em sua acepção o sentido de marginalização social, portanto de latente exclusão social, podendo se referir, até mesmo, às regiões centrais de cidades e zonas impróprias para a ocupação pelo ser humano, como beiras de córregos, encostas deslizantes, várzeas inundáveis, áreas de proteção de mananciais, manguezais, enfim áreas que não podem ser comercializadas ou que não são de interesse do mercado imobiliário.

O trabalho abordará um dos temas mais problemáticos das cidades brasileiras: a habitação vista no amplo sentido do direito à cidade, ou seja, segundo Lefebvre (1991) o direito à vida urbana, à centralidade renovada, aos locais de encontro e de troca, aos ritmos de vida e emprego do tempo que permitem o uso pleno e inteiro de momentos e locais. Em Florianópolis, como não poderia deixar de ser, todos esses temas são muito presentes. Será trabalhado, portanto, uma proposta de habitação de interesse social no Maciço do Morro da Cruz, localizado de forma bastante central, portanto próximo a inúmeros equipamentos urbanos. A comunidade em que o trabalho se debruçará é a do Alto da Caeira - área que foi sistematicamente ocupada nas últimas décadas por um contingente populacional vindo, principalmente, de regiões do interior do Estado de Santa Catarina, sem que houvesse o mínimo amparo pelo poder público.

Construção Chico Buarque

Cabra marcado para morrer Eduardo Coutinho

São Paulo socieadade anônima Luiz Sérgio Person

Koyaanisqatsi Godfrey Reggio

Tarsila do Amaral - Operários

Estamira - Marcos Prado

Terra - Sebastião Salgado

Declaração Universal dos Direitos Humanos em seu artigo 25: “Todo ser tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar a si e sua família, saúde e bem estar, inclusive alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos e os serviços sociais indispensáveis e direitos à segurança em caso de desemprego, doença, invalidez, viuvez, velhice ou outros casos de perda dos meios de subsistência em circunstâncias fora de seu controle…”

Paris, Texas - Wim Wenders

OBJETIVOS GERAIS Porque Habitação social nesse lugar em FLorianópolis? Ao abordar as razões históricas e dinâmicas sócioeconômicas envolvidas no processo de formação das cidades e, especialmente, em Florianópolis, este trabalho terá por objeto de estudo o direito à moradia digna, para que se possa, portanto, elaborar um projeto arquitetônico de Habitação de Interesse Social no Maciço do Morro da Cruz, precisamente no Alto da Caeira - uma das comunidades mais carentes e vulneráveis do Maciço, onde existe um dos poucos grandes terrenos vazios e com grande possibilidade de ser ocupado, tornando-se, dessa forma, extremamente visado pelo capital imobiliário. De forma recorrente os meios de comunicação alardeiam o predicado de “Ilha da Magia” como referência a Florianópolis, cidade com elevados índices de qualidade de vida - uma população com renda média e expectativa de vida altas e amplo acesso a serviços públicos de saúde, educação, lazer, moradia, etc. No entanto, existe um significativo contingente populacional, em áreas centrais e periféricas do município, que vivem à margem dessas qualidades tão propagadas midiaticamente. No Maciço do Morro da Cruz, apesar da sua condição de centralidade - é um local muito bem localizado, com facilidade de acesso ao transporte público e aos serviços urbanos - existe uma outra realidade: assentamentos precários, muitos deles em áreas de risco, com problemas de ordem social e de degradação ambiental.

A população residente nessas áreas tem, por se tratar de ocupações bastante antigas, uma intrincada rede de relações e de pertencimento social. Ademais, o Maciço é, hoje, em função de ter uma das paisagens mais belas da Ilha e por ter recebido muitos investimentos recentes, como as obras do PAC, um ponto de disputa entre a população já instalada e os interesses de investimentos empresariais. Grandes áreas ociosas, à espera de algum sinal que possibilite, por exemplo, a implantação de um grande empreendimento, convivem com ocupações irregulares e em áreas de risco. Portanto, tratar de habitação social em regiões centrais é essencial para que essa população possa ter garantias de uso e ocupação do solo, ou seja, inserção na cidade formal, assegurando sua permanência no local. Ao disponibilizar, com o acesso à centralidade, o uso pleno dos equipamentos públicos de qualidade e o convívio entre os diferentes - enfim, o acesso à urbanidade pretende-se diminuir o processo que leva ao fenômeno da suburbanização, muito relacionada à pobreza urbana, que tanto onera os deslocamentos feitos na cidade, não permite a preservação ambiental e contribui para a segregação sócio-espacial.

Figura 4 - Foto: Alto da Caeira -Florianópolis - acervo do autor

AS TRANSFORMAÇÕES PROVOCADAS PELA INDUSTRIALIZAÇÃO SOBRE A PRÁTICA SOCIAL E A CIDADE As criações urbanas mais eminentes, as obras mais “belas” da vida urbana(“belas”, como geralmente se diz, porque são antes obras do que produtos) datam de épocas anteriores à industrialização (LEFEBVRE,1991,p.03). A compreensão das razões que induziram à formatação de nossas cidades requer sua inserção no contexto histórico. No Ocidente, a primeira cidade se refere à cidade-política da Antiguidade Clássica grega. Nessa cidade, que perdurou até a Baixa Idade Média, havia uma divisão social clara: de um lado os sacerdotes, príncipes, senhores, chefes militares e do outro os artesãos, camponeses, servos, etc. Os meios de produção, nesse sentido, estão pulverizados em cada célula familiar - a habitação é muitas vezes vinculada ao lugar em que se produz determinado bem. Essa cidade reflete, também, a divisão espacial do trabalho: praças, monumentos, palácios que se impõem sobre um vasto território agrícola. A atividade comercial, desde sempre relegada aos forasteiros em espaços heterotópicos, aqueles afastados e isolados do centro, assume papel relevante na superação da cidade-política pela cidade-comercial, assim designada em alusão à, ainda incipiente, atividade mercantil. Essa superação acontece em função da desestabilização criada pela consolidação da atividade comercial, cujas consequências sobre as cidades implicaram mudanças morfológicas requeridas pela mercancia.

A riqueza deixa aos poucos de ser tão-somente imobiliária (terras) para dar espaço à mobiliária (dinheiro) e, nesse sentido, uma relação intricada entre cidades, a partir de rotas comerciais, possibilita, num período que testemunha a criação dos primeiros bancos, o acúmulo do capital. A industrialização é um processo que surgiu desse crescente acúmulo de riquezas pela burguesia comercial e que gerou profundas mudanças na conformação espacial das cidades e na prática social - decorrentes da separação do trabalhador dos seus meios de produção, não tendo outra alternativa senão a venda sua força de trabalho no mercado. De início, a indústria manteve-se afastada dos centros urbanos em busca de fácil acesso às matérias-primas, no entanto, em razão da abundância da mãode-obra, ocorre um movimento de aproximação destes centros. Os modos de produção, nas mãos das classes que detêm o capital, baseiam-se, essencialmente, na produção em massa dos bens. O processo que determinado bem levava para ser produzido é desprezado e o foco se volta, então, para o produto final, cujo processo de fabricação será dividido em etapas - cada uma delas contará com trabalhadores especializados em reproduzir somente um determinado movimento necessário à sua conclusão. O trabalho, em grande parte, passa a ser alienante e exaustivo e as relações sociais, antes ricas em significações, tornam-se pasteurizadas e são profundamente pautadas pelo valor de troca em detrimento do valor de uso trata-se da substituição da obra pelo produto.

A casa passa a ser lugar de repouso e todo o restante acontece fora. Esse processo, em suma, provoca uma cisão entre os locais de moradia e trabalho e a expropriação do trabalhador de seus meios de produção. Os deslocamentos na cidade, em função do movimento dessa nova classe assalariada, são cada vez mais necessários e as distâncias percorridas cada vez maiores. O valor de troca, que já estava presente na cidade comercial, ainda não havia dominado a prática social, o que permitia que a festa, a apropriação da rua e dos espaços públicos acontecessem de acordo com diferentes éticas e estéticas presentes em diferentes grupos sociais. Em função de uma homogeneização que viabiliza a constituição de um mercado global, particularidades locais foram , portanto, sistematicamente destruídas. O social urbano é negado pelo econômico industrial (LEFEBVRE,1991,p.21) No Brasil, na época da passagem do século, e mesmo já em pleno século XX, dependendo da região ou cidade, a vida na casa de uma família da pequena ou média burguesa era intensa. Havia vários serviçais produzindo produtos para o consumo doméstico e prestando serviços no lar. Em casa eram feitas, lavadas, passadas e reparadas quase todas as roupas de uso pessoal além da roupa de cama, mesa e banho. Na casa era produzido o pão (ou seus equivalentes) criavam-se galinhas, cultivavam-se frutas e verduras, reparavam-se veículos e máquinas domésticos e, até mesmo, fabricavam-se pequenos equipamentos. Na casa ocorriam não apenas as festas, mas as próprias cerimônias religiosas: as missas, os casamentos, os batizados, as crismas e primeiras comunhões. Na casa velavamse os mortos, promoviam-se as diversões, os saraus e os bailes.

Na casa hospedavam-se os parentes e amigos que viajavam e tratavamse os doentes. Hoje, as famílias daquelas mesmas classes e mesmo de classes mais baixas, compram frangos, frutas, verduras e ovos nos supermercados ou na feira, sendo que quase todos esses produtos passam por algum tipo de industrialização, seleção mecanizada ou embalagem. As roupas são compradas feitas, lavadas e passadas na lavanderia. As festas de casamento e aniversário são num buffet alugado ou contratado para servir em casa. As próprias roupas e até sapatos cada vez mais são alugados. Os mortos são velados num velório pago, os parentes hospedam-se em hotéis e os doentes tratam-se em hospitais ou clínicas. Cada vez mais come-se fora. As crianças, que no começo do século eram educadas em casa e só iam para a escola no início da adolescência, hoje já vão para a creche ou para a escola maternal com meses de idade. Embora esse processo ocorra mais na classe média, processo semelhante, mesmo que por razões diversas, tende também a ocorrer nas classes subalternas. (VILLAÇA, 1986,p.38) Neste processo de aproximação da indústria, segundo Lefébvre de “explosão-implosão” da cidade, as concentrações urbanas tomam proporções gigantescas, populações se amontoam em grandes densidades ou as pessoas se deslocam para periferias, guetos ou “pavilhões”², distantes do centro urbano. Este permanece, muitas vezes, abandonado, deteriorado ou é habitado somente por pessoas mais abastadas. A suburbanização, portanto, descentraliza a cidade e afasta seus habitantes do sentido da obra.

HABITAÇÃO NO MODO DE PRODUÇÃO CAPITALISTA, SEGREGAÇÃO SÓCIOESPACIAL E O DIREITO À CIDADE

Em oposição a esse processo homogeneizante, Léfèbvre identifica as originalidades irredutíveis - que têm no convívio do diferente a característica fundante da sociedade urbana. A vida urbana pressupõe encontros, confrontos das diferenças, conhecimentos e reconhecimentos recíprocos (inclusive no confronto ideológico e político) dos modos de viver, dos padrões que coexistem na cidade(LEFEBVRE, 1991).

BUENOS AIRES

MÉXICO DF

LONDRES

NOVA DELI

PEQUIM TÓQUIO Figura 5 - Imagens: Google maps

² Pavilhões: conjuntos residenciais suburbanos formados por casas isoladas umas das outras.

PARIS

NOVA YORK

SÃO PAULO

No modo de produção capitalista, que a tudo transforma em mercadoria, a habitação termina por ser conceituada, como qualquer outro bem de consumo, exclusivamente sob seu aspecto patrimonial, obediente aos critérios mercadológicos. No entanto, por estar vinculada à terra, sua produção para o mercado é bastante dificultada. Nesse contexto, dada sua natureza intrínseca, a iniciativa privada não é capaz de suprir a demanda por moradia que, sendo atribuição do Estado, tem sua satisfação comprometida pela ineficiência do poder público no que respeita à gestão da terra urbanizada, bem como à implementação dos necessários investimentos. Prova disso é que nos últimos dez anos, apesar do crescimento econômico médio de 3,6% ao ano (IBGE, 2000-2010), a população nas favelas cresceu 75%, enquanto a população brasileira apenas 12,3% (IBGE, 2010). Um outro fator que onera o preço da moradia é a propriedade privada. No país, durante muito tempo, o conceito de propriedade individual, considerado por muitos como direito irrestrito, pautou a formação de nossas cidades e os interesses individuais de proprietários de terras e propriedades se sobrepuseram aos interesses sociais, culturais e ambientais - da cidade como um todo. Determinados atributos que a terra pode ter — estar servida de infraestrutura urbana, contar com equipamentos públicos e privados nos seus

arredores, estar situada de frente para o mar — não são reproduzíveis, ou pelo menos facilmente reproduzíveis, o que nos reporta a uma condição de monopólio. Tanto esses atributos, como a legislação urbana que incide sobre determinada propriedade, influem em sua maior ou menor valorização. A ampliação de investimentos públicos ou privados nas proximidades de um imóvel tendem a ampliar seu preço. A legislação que pode ser mais ou menos restritiva para a ocupação de determinado pedaço de terra também influi no seu preço. A proximidade de favela tende a desvalorizar um imóvel. São exemplos que mostram a condição que tem uma propriedade privada de gerar renda fundiária ou imobiliária para seu possuidor e essa condição dá origem a uma disputa que é crucial e ao mesmo tempo silenciosa pelo espaço urbano. Alguns lutam pelo direito à cidade e outros por ganhos extras advindos de atividades que são especulativas, na maior parte das vezes. (MARICATO, 2010, p.14)

Resultante dessa conjuntura é a situação de precariedade em que vive a maior parte da população que, expulsa ou não aceita nos territórios dotados de equipamentos que o fazem nobres, é sujeita a habitar os subúrbios e periferias que, carentes de qualquer investimento, lhes subtrai por todos os modos o direito à real cidadania e lhes rouba potencialmente toda oportunidade de inclusão social e de desenvolvimento pessoal.

(…) outra particularidade da habitação que dificulta sua transformação plena em mercadoria, prende-se ao seu longo período de produção e consumo. Mesmo nos países mais adiantados (e comparativamente a outros setores da produção nesses países), a natureza do produto habitação e a tecnologia desenvolvida para produzi-lo levam a uma duração excepcionalmente longa do período de rotação do capital. Esse período, expresso pela conhecida fórmula DinheiroMercadoria-Dinheiro (D-M-D’), é dado pelo lapso de tempo que separa o investimento de um capital-dinheiro em meios de produção (através da indústria da construção civil) do consumo da mercadoria produzida com esse capital-dinheiro. Esse período envolve tanto o tempo gasto na construção da casa como o tempo gasto no seu total consumo. (VILLAÇA, 1986, p.7) A enorme quantidade de trabalhadores que vive em assentamentos informais e, geralmente, possuem baixa qualificação profissional, “sobra” na luta pela sobrevivência na cidade. Em virtude dessa falta de perspectivas não há formas, em razão do também precário nível de organização política, de pressionar as classes dominantes por melhores condições de trabalho e de salário. O custo de reprodução da força de trabalho - despesas que o trabalhador terá para se alimentar, vestirse, deslocar-se na cidade, morar dignamente, etc - é rebaixado. Cria-se, dessa forma, um ambiente de concorrência em que vencerá aquele que estiver disposto a ganhar menos e nas piores condições possíveis. As cidades brasileiras, portanto, são a prova cabal de que a falta de emprego

e o nível de precarização das condições de trabalho, além do desequilíbro na distribuição de investimentos para a infraestrutura urbana e equipamentos públicos, não permitem o convívio e o uso pleno das cidades por seus habitantes. A violência que eclodiu a partir dos anos 80, nas metrópoles brasileiras, com mais visibilidade na cidade do Rio de Janeiro, é que finalmente tem atraído atenção para a imensa massa de excluídos do mercado de trabalho e do mercado de consumo regular, além de excluída dos serviços e infraestrutura urbanos. O desempenho recessivo da economia brasileira durante os anos 80, e o aumento da pobreza, estão mostrando aos setores privilegiados da sociedade que não há condomínio fechado, segurança privada, dispositivo de segurança, edge cities, zoneamentos segregados e demais normas urbanísticas, que a protejam da realidade concreta. (MARICATO, 1996, p.31) Problemas como violência urbana, preservação ambiental, proliferação de doenças, mobilidade urbana, dentre tantos outros, são tratados, ideologicamente, como se existissem por conta própria. Esses fenômenos são naturalizados como forma de subtrair a atenção para a verdadeira causa dessas condições - a segregação sócioespacial causada pela profunda desigualdade social e concentração de renda. Um dos traços fundamentais da ideologia consiste, justamente, em tomar as ideias como independentes da realidade histórica e social, de modo a fazer com que tais ideias expliquem aquela realidade, quando na verdade é essa realidade que torna compreensíveis as ideias elaboradas (CHAUÍ, 1980, p.5).

Figura 7 - Favela da Maré - Rio de Janeiro Fonte: Reuters

Figura 6 Deslizamento no Morro do Bumba em Niterói - Fonte: O Globo

Fruto de um controle social e instrumento de poder, tais valores são introjetados de forma que, sem plano de ação, as pessoas se mantêm inertes e incapazes de enfrentar sua própria condição ou, então, acreditam que ao trabalhar incessantemente poderão, sem sombra de dúvidas, ascender socialmente. Toda temporada de chuvas é acompanhada anualmente por tragédias urbanas no Brasil. Enchentes e desmoronamentos com mortes fazem parte do cotidiano da população pobre que habita as grandes cidades. A mídia repete continuamente acontecimentos desse tipo, sem fazer, entretanto, nenhuma referência ao processo anárquico de uso e ocupação do solo. A ausência do saneamento básico é o fator principal da disseminação de epidemias. A rede hídrica e os mananciais transformam-se em depósitos de esgotos, comprometendo a captação de água. Além das consequências que são percebidas, não existe a consciência sobre o fio que une esses fatos: a dimensão da tragédia urbana brasileira. (MARICATO, 1996, p.31)

Figura 8 Aterro feito de lixo pelos moradores em Santos - Fonte: Instituto Eco Faxina

Moradia digna não é, portanto, somente uma casa ou apenas um abrigo formado por quatro paredes, mas o direito à cidade que se manifesta como forma superior dos direitos: à liberdade, à individualização na socialização, ao habitat e ao habitar. O direito à obra (à atividade participante) e o direito à apropriação (bem distinto do direito à propriedade) estão implicados no direito à cidade.(LEFEBVRE, 1991, p.135). O urbano é a obsessão daqueles que vivem na carência, na pobreza, na frustração dos possíveis, dos que permanecem como sendo apenas possíveis. Assim, a integração e participação são a obsessão dos não-participantes, dos não integrados, daqueles que sobrevivem entre os fragmentos da sociedade possível e das ruínas do passado: excluídos do passado, às portas do “urbano”(LEFEBVRE, 1991).

URBANIZAÇÃO BRASILEIRA: PREDATÓRIA, DESIGUAL E INJUSTA Em virtude da carência de moradia, devido à incapacidade do Estado em promover políticas sociais que permitiriam suprir essa demanda e diminuir o inchaço repentino das cidades, uma série de casas feitas, à margem da formalidade - em zonas periféricas e precárias dos grandes centros urbanos - consolidou-se como forma mais comum de moradia dos setores populares, combinando, segundo Bonduki (1992), o trinômio: loteamento periférico, casa própria e auto-construção. As características básicas, de modo geral, presentes no processo de viabilização da construção dessas casas em todo o país são: o morador, fazendo às vezes de operário em muitos casos, adquire ou ocupa o terreno; delimita a área a ser construída e planeja como será a edificação - sem o devido apoio técnico; consegue o material de construção e apoio com a mão-de-obra para, logo em seguida, construir a casa. Um operário adquire um terreno; ele mesmo abre um poço depois do serviço. Compra os tijolos. E aos domingos convida a turma para lhe dar uma mão. Em poucos domingos as casas se levantam pelos barrancos da Vila Matilde, Vila Esperança, Vila Guilhermina. São as “casas domingueiras” as mesmas que tremem com a ventania. (Hoje 4/3/1947). A extraordinária expansão do auto-empreendimento não é um processo isolado mas faz parte da “desmercantilização” do processo de produção da moradia popular, ou seja, da desestruturação do mercado de moradias populares produzidas por empreendedores privados.

Nesse quadro, transferiu-se para o Estado e, sobretudo, para o morador, a responsabilidade pela produção de moradia. (BONDUKI, 1998, p.282). Ao se desqualificar a produção da moradia como mercadoria transformando-a numa espécie de serviço social(conjuntos habitacionais dos IAPs); descaracterizando seu valor, com a dissociação do custo de produção do valor do aluguel (provocado pela Lei do Inquilinato); ou então produzindo-a como valor de uso, no caso do auto-empreendimento -, configura-se uma situação na qual se deixa de contabilizar o valor da habitação. E essa redução ou anulação do custo da moradia acarreta uma diminuição do custo da força de trabalho, sem que esta deixe de ser alojada, contudo, ampliando-se assim a taxa de acumulação do capital. (BONDUKI, 1998, p.282).

A omissão do poder público na expansão dos loteamentos clandestinos fazia parte de uma estratégia para facilitar a construção da casa pelo próprio morador que, embora não tivesse sido planejada, foi se definindo na prática, como um modo de viabilizar uma solução habitacional “popular”, barata, segregada, compatível com a baixa remuneração dos trabalhadores e que, ainda, lhes desse a sensação, falsa ou verdadeira, de realizar o sonho de se tornarem proprietários. Com a expansão periférica garantia-se dois objetivos há décadas buscados pela elite: desadensar e segregar. Deste modo, os investimentos públicos poderiam ser concentrados nas áreas habitadas pela classe média e alta e, por outro, seria viabilizada uma alternativa de baixíssimo custo para que os trabalhadores tivessem acesso à casa própria sem onerar o poder público e o setor privado. (BONDUKI, 1998, p.288).

Figura 9 Morador construindo a própria casa Foto: Solène Veysseyre

Figura 10 Foto: Solène Veysseyre

Portanto, a partir do momento em que a moradia deixa de ser promovida de forma mercantil, deixa de ser um investimento público no setor, e passa a ser produzida por um preço desvinculado de seu valor efetivo, como auto-empreendimento da casa própria, o trabalhador sente, por ter conquistado uma moradia, que ascendeu socialmente. No entanto, não houve uma redistribuição de renda ou elevação dos salários dessa população que, ainda vivendo sob condições precárias e não tem acesso ao morar urbano.

Figura 11 - Construção de casa no Alto da Caeira em Florianópolis - acervo do autor.

CAP.

O ESTATUTO DA CIDADE E O AMPARO LEGAL DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE O Estatuto da Cidade (EC) é uma lei brasileira federal nº 10.257 de 2001 e que foi aprovada para dar unidade jurídica nacional à matéria. Essa lei, em três aspectos básicos - função social da cidade e da propriedade, justa distribuição do ônus e benefícios do processo de urbanização, e a gestão democrática da cidade assegura o acesso à terra, seja urbana ou rural, àquela população historicamente relegada a viver em guetos, periferias e afins. A lei inclui diretrizes e preceitos sobre planos e planejamento urbano, sobre gestão urbana e regulação estatal, fiscal e jurídica(em especial sobre as propriedades fundiárias e imobiliárias), regularização da propriedade informal, participação social nos planos, orçamentos, leis complementares e gestão urbana, parcerias público-privadas, entre outros. (MARICATO, 2010, p.6) A partir do envolvimento da sociedade civil - associação de profissionais, movimentos sociais , entidades sindicais, acadêmicas, ONG’S, um longo processo de debates e de confrontação de ideias divergentes pôde contribuir para a criação do Movimento Nacional de Reforma Urbana. Esse movimento reuniu, à época, reivindicações específicas e fragmentadas, de forma que se pudesse organizar esses pontos em torno de uma proposta a ser encaminhada à Assembleia Nacional Constituinte. A Constituição Federal de 1988 incluiu, como nunca acontecera antes na legislação

brasileira, um capítulo voltado às cidades, à função social da cidade e da propriedade. Entretanto, somente 13 anos depois foram efetivamente regulamentados, sob forma de lei, os capítulos 183 e 182 da Constituição Federal. É preciso ter claro que a lei não constitui, por si só, um instrumento que solucionará problemas históricos e estruturais do país. Mesmo após 15 anos de sua promulgação há juízes que a desconsideram e creditam suas sentenças no direito absoluto de propriedade, enquanto a função social da propriedade, vista mais claramente adiante, é totalmente relativizada. Esse é o caso de Pinheirinhos, cuja ocupação foi fortemente combatida pela Polícia Militar do Estado de São Paulo em 2012, da recente Ocupação Amarildo em Florianópolis, dos tantos casos de ocupação de edifícios no centro de São Paulo e, como não poderia deixar de ser, do intenso processo de gentrificação, decorrente das obras para a Copa do Mundo e Olimpíadas, das áreas centrais no Rio de Janeiro, em que um grande contingente populacional foi expulso de seu local de moradia.

Pinheirinho

Como foi uma dessas ocupações?

Um conflito de liminares entre as Justiças federal e estadual, na última semana, permitiu que a Polícia Militar iniciasse, na manhã deste domingo 22, a retirada de milhares de moradores que vivem no assentamento Pinheirinho, em São José dos Campos. A PM chegou ao local com a Tropa de Choque por volta das 6h – um horário, portanto, em que dificilmente os veículos de comunicação que acompanhavam o caso estariam de prontidão. As primeiras informações chegaram pela internet. Moradores das proximidades relatavam que os policiais estavam armados e classificaram a ação como um “massacre”. Segundo a assessoria da corporação, aproximadamente 1,8 mil policiais trabalham para retirar 9 mil pessoas que vivem há sete anos na área. De acordo com a PM, os moradores atearam fogo nos acessos da ocupação para dificultar a entrada dos policiais. Para vencer a resistência, a polícia usou bombas de gás lacrimogêneo e balas de borracha. Ainda segundo a PM, um homem foi ferido por um tiro de munição real disparado pela Guarda Civil Metropolitana. Ele foi encaminhado a um hospital para receber atendimento médico. Agentes da prefeitura de São José dos Campos também dão apoio a operação. A ação cumpriu uma determinação da Justiça estadual de São Paulo em benefício da massa falida da empresa

Selecta, do investidor libanês naturalizado brasileiro Naji Nahas. Os ocupantes dizem, entretanto, ter uma decisão do Tribunal Regional Federal contra a reintegração. Segundo o jornal “O Vale”, de São José dos Campos, mais de dez pessoas foram detidas por resistirem à operação. Dois helicópteros foram utilizados na operação - um deles com câmera para filmar e fotografar a ação. Ainda de acordo com “O

Vale”, um carro de transmissão móvel da TV Vanguarda foi incendiado. O veículo seria usado para fazer links ao vivo. Antes da ocupação, as vias de acesso ao assentamento foram bloqueadas. Os moradores ficaram impedidos de sair de suas casas e entraram em confronto com a Guarda Municipal, que também deu suporte à operação. Segundo a PM, armas que seriam mantidas pelos líderes do movimento de resistência foram apreendidas pelos policiais. As famílias começaram a deixar o local perto das 13h. Passaram por um centro de triagem e era encaminhadas para casas provisórias. Para protestar contra a ação de reintegração de posse, moradores da ocupação Pinheirinho bloquearam parcialmente a Rodovia Presidente Dutra, no sentido São Paulo – Rio, na altura de São José dos Campos.

Ademais, é preciso ressaltar o modo como muitos meios de comunicação, principalmente os grandes grupos, veiculam levianamente as notícias, omitindo dados sobre os reais interesses envolvidos, manipulando as informações acerca das populações das ocupações e, sobretudo, usando termos pejorativos para designar os seus atos.

Figura 12 - FOTO: Nilton Cardin

O que significa dizer que a propriedade tem uma função social?

Segundo a concessionária que opera a rodovia, a manifestação deixou o tráfego congestionado do quilômetro 162 ao133. Clima de guerra Na semana passada, jornais de todo o País estamparam fotos impressionantes dos moradores do assentamento, que não se mostravam dispostos a deixar o local. Com capacetes e camisetas sobre o rosto, para não serem reconhecidos, eles improvisaram trincheiras, escudos, armas e montaram barricadas à entrada das casas em desafio aos policiais. Uma liminar na Justiça, emitida na sexta-feira 13, impediu a ação policial – e, consequentemente, o enfrentamento. Durante a semana, o Ministério Público Federal da cidade move uma ação contra a prefeitura local, que teria sido omissa no caso nos últimos sete anos. O MPF aponta erros na trajetória dos órgãos oficiais da cidade. Segundo nota, desde 2006 a União procura fazer a regularização fundiária do local, mas encontrou resistência das autoridades do município. “O MPF encontrou resistência obstinada das autoridades municipais, o que caracteriza omissão juridicamente relevante”, afirma o texto. Além disso, a prefeitura teria se recusado a encontrar uma solução negociada. Na ação, constam quatro liminares, que o órgão pede para que sejam aprovadas sem julgamento.

Figura 13 - FOTO: Lucas Lacaz Ruiz

Figura 14 - FOTO: Marcos Alves

Caso ocorra a reintegração de posse, o MPF exige da prefeitura garantias aos moradores de que, em até cinco dias, sejam cadastrados em programas habitacionais, seja concedido alojamento temporário em condições dignas de saneamento e que, em até um ano após a reintegração, as famílias recebam aluguel mensal suficiente para imóvel do mesmo padrão. O órgão pede responsabilização da prefeitura e autoridades locais pelo abandono do assentamento, “transformandose num verdadeiro bairro esquecido da cidade”. Segundo a ação, com o pretexto de que as habitações eram irregulares, a prefeitura negligenciou a população.

Essa legislação reconhece a propriedade como direito fundamental desde que se cumpra a sua função social, determinada nos planos diretores municipais. No Brasil, o princípio de função da propriedade foi, durante décadas, pautado pelo direito de propriedade individual, visto como direito irrestrito e absoluto. Essa interpretação dada pelo Código Civil de 1916 dificultou, com a intensificação do processo de urbanização das grandes e médias cidades brasileiras, o controle do desenvolvimento urbano. Portanto, o que o Estatudo da Cidade propõe é que a matéria seja contemplada de outra forma: os interesses individuais dos proprietários de terras têm que coexistir com os interesses culturais, sociais e ambientais de outros grupos socioeconômicos. Ao poder público foi dado o poder de mediar, por meio de leis e instrumentos jurídicos, urbanísticos, e financeiros, o confronto entre os interesses individuais e coletivos, estabelecendo, quanto à utilização do solo urbano, o equilíbrio entre ambos.

Historicamente, tem sido um desafio enorme enfrentar a ideia de que os processos de uso, ocupação, parcelamento, construção e preservação do solo e seus recursos não podem ficar tão somente a cargo de interesses individuais e das forças do mercado. Regular esses processos em alguma medida é central para que se encontre um equilíbrio entre interesses e direitos individuais, por um lado, e, por outro lado, direitos coletivos e interesses sociais, ambientais e culturais. No entanto, ainda resiste a mitologia jurídico-cultural de que a propriedade é apenas fonte de direitos — e não de obrigações sociais. A interpretação de que o direito de usar, gozar e dispor do bem permite também não usar, não gozar e não dispor do bem de maneira absoluta — possibilitou a existência de um número enorme de vazios urbanos (especialmente de áreas com serviços e infraestrutura), edifícios subutilizados ou vazios, preços altíssimos de lotes, bem como a explosão do crescimento informal. (FERNANDES, 2010, p.66).

CARTA CAPITAL Clima de guerra na ocupação Pinheirinho São Paulo, 22 de janeiro de 2012. Acessado em 9 de agosto de 2016, disponível em: http://www.cartacapital. com.br/sociedade/pm-e-moradores-se-enfrentam-durante-reintegracao

Figura 15 - Fonte: https://agburbana.wordpress.com/2014/02/

A manutenção de terrenos vazios ou ociosos, inseridos no tecido urbano, à espera de valorização futura para beneficiar apenas seus proprietários, onera a estrutura urbana, uma vez que a moradia e o desenvolvimento de outras atividades econômicas necessárias para o desenvolvimento de toda a sociedade não encontra possibilidade em realizarse. O Estatuto regulamenta o parcelamento, edificação ou utilização compulsórios, obrigando o proprietário a dar um destino ao seu terreno subutilizado.

• tombamento

A regularização fundiária das ocupações de interesse social prevê: • a concessão do real direito de uso

Concessão de terrenos públicos ou particulares remunerada ou gratuita por certo tempo ou indeterminadamente. • concessão de uso especial para fins de moradia

Instrumentos e institutos previstos no Estatuto da Cidade. No artigo 4º do Estatuto da Cidade são definidos uma série de instrumentos que, em escala municipal, nacional e estadual, possam ser, de fato, utilizados no sentido de realizar a função social da propriedade e o direito à cidade. O texto da Constituição de 88 reconhece no âmbito da cidade como o lugar onde ocorrem as disputas por acesso ao solo e, portanto, atribui às prefeituras o dever de mediar essas disputas. Para tanto, foram criados alguns instrumentos, dentre tantos que,

por ora, não serão esmiuçados como: diretrizes e gestão orçamentária participativa; planos plurianuais; programas e projetos setoriais; zoneamento ambiental; disciplina do parcelamento, do uso e da ocupação do solo; planos de desenvolvimento econômico e social e o plano diretor. Os institutos jurídicos e políticos permitem que o Município intervenha de várias formas sobre o livre uso da propriedade privada como:

• edificação ou utilização compulsórios • parcelamento e desapropriação NÃO EDIFICADOS

SUBUTILIZADOS

NÃO UTILIZADOS

•instituição de unidades de conservação

• a servidão e limitações administrativas

É concedido ao ocupante de imóvel público urbano de até 250 m² o direito ao uso e não ao domínio. Exige-se que o morador não possua outro imóvel urbano ou rural e que utilize o imóvel público para moradia sua ou de sua família. A concessão seletiva trata de imóveis com mais de 250 m² cujos limites não são facilmente identificáveis. • usucapião especial de imóvel urbano

Há, na servidão administrativa, uma imposição de ônus a determinados imóveis, que deverão ser executados em favor de legítimo interesse público. Por sua vez, nas limitações administrativas há uma obrigação de não fazer, por exemplo: não desmatar. A primeira incide sobre a propriedade; a segunda, sobre o proprietário. • direito de preempção

“usucapião é a aquisição da propriedade ou outro direito real pelo decurso do tempo estabelecido e com a observância dos requisitos instituídos em lei. Mais simplificadamente, tendo em vista ser a posse que, no decurso do tempo e associada às outras exigências, se converte em domínio, podemos repetir, embora com a cautela de atentar para a circunstância de que não é qualquer posse senão a qualificada: Usucapião é a aquisição do domínio pela posse prolongada.” PEREIRA, 2004, p.138) • direito de superfície

PODER PÚBLICO PROJETO

OBRA

PARCELA E/ OU EDIFICAR

CONCLUSÃO

PARCELA E/ OU EDIFICAR

DAR USO

UTILIZAR

Fonte:Plano Diretor Prefeitura de São Paulo adaptado pelo autor.

“Art. 1.524- (Noção) O direito de superfície consiste na faculdade de construir ou manter, perpétua ou temporariamente, uma obra em terreno alheio, ou de nele fazer ou manter plantações”.

• demarcação urbanística para fins de regularização fundiária e legitimação de posse

É a delimitação, por meio da identificação de seus limites, de uma determinada área já ocupada para a realização de procedimentos de regularização fundiária de interesse social. • legitimação de posse

É o reconhecimento da posse de um terreno por moradores de áreas que são parte de uma demarcação urbanística. Portanto, é a identificação pelo do poder público de posse de um determinado lote por pessoas que não possuam título de propriedade ou concessão de uma outra área. A indução do desenvolvimento urbano e a devida redistribuição dos benefícios à população como:

• outorga onerosa do direito de construir e de alteração de uso É a Coeficiente contrapartida Máximo financeira paga para que Coeficiente um empreendiBásico mento possa construir além do Coe ciente Básico até o limite máximo.

• operações urbanas consorciadas

São intervenções pontuais realizados sob coordenação do Poder Público e envolvendo a iniciativa privada, os moradores e usuários do local, com o objetivo de alcançar mudanças urbanas estruturais de valorização ambiental e melhoria social. Institutos voltados à democratização da gestão urbana e do direito à moradia: • referendo popular e plebiscito

Ambos são consultas feitas à população. O plebiscito é convocado antes da criação do ato legislativo ou administrativo que trate do assunto em pauta e o referendo é convocado após a criação. • assistência técnica e gratuita para grupos sociais com baixa renda

Assegura às famílias de mais baixa renda o atendimento por profissional competente para elaborar projetos, executar obras de melhorias e construção de novas unidades habitacionais.

ZEIS (ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL) As ZEIS podem ser utilizadas tanto para áreas já ocupadas, em que o processo de urbanização ocorreu sem o devido amparo pelo poder público, como para áreas que ainda não foram ocupadas, de forma que se possa destiná-las para habitação de interesse social. Podem ser aplicadas, visando garantir a inclusão e o direito à cidade de uma população excluída, a imóveis vazios ou ociosos em áreas providas de infra-estrutura, serviços e equipamentos urbanos. Os instrumentos, anteriormente citados, voltados para obrigar a utilização do imóvel pelo proprietário podem ser combinados, por exemplo, com a instituição de ZEIS. Portanto, por meio da instituição de ZEIS, o Poder Público induz a destinação de terra urbanizada ociosa para habitação de interesse social. No primeiro caso, a instituição de uma área ocupada como ZEIS permite que se estabeleçam, para aquela porção do território, parâmetros urbanísticos especiais que respeitam a forma de ocupação realizada pela comunidade. Assim, pode-se admitir, por exemplo, sistemas viários compostos por vias mais estreitas, que melhor se adaptem a ocupações em áreas de elevada declividade ou mesmo consolidar ocupações em áreas de preservação ambiental, diminuindo a necessidade de remoção de moradias no processo de regularização fundiária. O instituto permite também que sejam implantados mecanismos que impeçam a posterior expulsão dos moradores dos núcleos regularizados por segmentos sociais de maior poder econômico, atraídos pela valorização desses terrenos. Exemplos de mecanismos deste tipo são a proibição de remembramento de lotes (evitando que alguém adquira vários lotes regularizados, transforme-os todos em um único lote maior e faça nova edificação nesta nova condição) e a fixação do tipo de uso do solo admissível (por exemplo, admitindo apenas residências unifamiliares). (Barros A. Carvalho C. Montandon D., 2010, p. 96)

• transferência do direto de construir

É a possibilidade do proprietário de um determinado lote exercer seu potencial construtivo em outro lote. Esse instrumento é, geralemente, utilizado em áreas que o Poder Público pretende manter com baixa densidade.

Lotes não edificados ou subutilizados adequados à urbanização.

Lotes vazios ou subutilizados situados em áreas dotadas de serviços, equipamentos e infraestrutura.

Fonte:Plano Diretor Prefeitura de São Paulo adaptado pelo autor.

Lotes não edificados e adeaquados à urbanização e edificação situadas em áreas de proteção de mananciais. Imóveis não utilizados, subutilizados, ociosos em regiões dotadas de serviços, equipamentos e infraestrutura.

Áreas caracterizadas pelas presença de favelas e habitadas por população de baixa renda.

DIRETRIZES GERAIS Conforme o censo do IBGE (2010), havia no país cerca de 6,07 milhões de domicílios vazios, enquanto que o déficit habitacional quantitativo é de 6,273 milhões, portanto muito próximo do que poderia resolver o problema habitacional brasileiro. Dentre algumas questões que impedem a transformação desses imóveis em habitação social podese citar: a dificuldade de as instituições públicas adquirirem os imóveis; falta de financiamento público para a reforma de readequação dos imóveis; pouca experiência e tecnologia da construção civil para a reforma, mas, sobretudo, a existência de um mercado imobiliário, baseado na intensa especulação, que não permite, ao pressionar o poder público, mesmo com o devido amparo por lei, a distribuição desses imóveis para habitação social. As classes de renda mais baixa permanecem, assim, relegadas a viver em péssimas condições nos lugares o mais afastados possíveis. Portanto, o que é moradia digna senão um refúgio que garanta a proteção das intempéries enquanto parte de um espectro mais amplo, que envolve a relação entre os indivíduos e o que qualifica o espaço urbano - a escola, a rua, centros de saúde, áreas de lazer, de facilidade de acesso ao transporte público, ao emprego, enfim da possibilidade de ser partícipe no processo de construção da cidade. Moradia digna é aquela devidamente colocada nas áreas urbanamente equipadas e que garanta às pessoas, a partir do convívio entre os diferentes, o direito à cidade.

CAP.

FLORIANÓPOLIS - HISTÓRICO

Figura 16 - Mapa do Brasil- Localização do Estado de Santa Catarina e da Ilha de Santa Catarina.

Localizada a meio caminho entre o Rio de Janeiro e a foz do Rio do Prata, a Ilha de Santa Catarina tornou-se no século XVI parada estratégica para os navegadores repararem suas embarcações, abastecerem-se com alimentos frescos, água potável, curarem seus enfermos, etc. No entanto, a Ilha começa a ser povoada pelos portugueses somente no século XVII, precisamente em 1675, por motivos militares. As razões para criação da “Capitania da Ilha de Santa Catarina” são, fundamentalmente, políticas, já que em 1680 havia sido fundada a Colônia de Sacramento - importante entreposto português no Rio da Prata - portanto, parte de um esforço da Coroa Portuguesa em se fazer presente na região platina. Além da condição geográfica estratégica que lhe conferia significativa importância, possuía um porto natural de excelente acesso voltado para a Baía Sul, que durante séculos serviu como importante indutor de desenvolvimento econômico. Nas primeiras décadas do século XVIII a Ilha foi usada como exílio de “desordeiros, insubordinados, vadios e

criminosos”. Com uma mesma medida Portugal procurava atingir dois fins: garantir, por bem ou mal, o povoamento do território de sua colônia com súditos do rei e, ao mesmo tempo, ordenar o próprio espaço de suas cidades - centros do poder político e administrativo. Fruto, também, de uma política da Coroa Portuguesa: O povoamento da capitania ocorreu de forma mais efetiva entre 1748 e 1756, com a imigração dos açorianos e madeirenses, que se estabeleceram em diversos locais da Ilha (atuais sedes do distrito) e do Continente. Os imigrantes açorianos formaram povoados, posteriormente transformados em freguesias: na Ilha, as freguesias de N. Sra da Conceição da Lagoa e de Santo Antônio de Lisboa; no Continente, as freguesias de Enseada do Brito e de Santana da Vila Nova (na atual Palhoça), São José da Terra Firme (núcleo do atual Distrito Sede de São José) e São Miguel da Terra Firme (na atual Biguaçu). (SUGAI, 2015, p. 53) Como forma de manter a Ilha sob gerência da Coroa e estabelecer a manutenção da ordem, foram construídas fortalezas na região central, dentre elas: o Forte de Santana, o de São Francisco, de

São Luiz e o de Santa Bárbara. Os caminhos entres esses importantes fortes foram, anos mais tarde, decisivos para definição do traçado urbano da cidade. Foram construídos, também, o Palácio do Governo (1765), a Casa de Câmara e Cadeia (1771-1780), a Igreja da Matriz (1753-1773), e a Casa dos Abrigos Bélicos (1775). Na Ilha de Santa Catarina as principais atividades foram, nos primeiros séculos, a agrícola, pesqueira, comercial e, inevitavelmente, a portuária devido à sua condição insular. O transporte marítimo, além de repercutir na economia local, também foi decisivo no processo de ocupação da Ilha, na formação das freguesias e dos distritos e na organização espacial do município.

Assim, os núcleos de povoação da Ilha e do litoral continental foram localizados sempre próximos à orla e distantes entre si. A localização da linha d`água e do atracadouro, por sua vez, direcionou o traçado de suas ruas e da praça matriz. (SUGAI, 2015, p.54). Portanto, enquanto cidade portuária, Florianópolis assistiria o crescimento de uma classe comerciante, cujos interesses moldariam uma outra cidade e acentuariam as disputas pelo solo urbano.

A DISTRIBUIÇÃO SÓCIO-ESPACIAL DE FLORIANÓPOLIS Até a primeira metade do século XIX, a ocupação da cidade ainda se concentrava principalmente a leste da Praça XV, provavelmente em virtude da localização do principal olho d`água. (CABRAL, apud SUGAI, 1994). Nesta área se localizava a maioria da população, tanto ricos quanto pobres, sem existir ainda separação espacial entre estes e entre os locais de comércio e residenciais.(SUGAI, 1994).

Ao fim do século, iniciase um movimento de separação entre moradia e comércio, pobres e ricos. Uma clara divisão entre a parte leste à praça XV, densamente povoada pelos mais pobres, que habitavam os cortiços e a contrária, a oeste, povoada pelos mais ricos e mais próximas

às chácaras e à Praia de Fora ambas na baía norte. As chácaras funcionavam para essa população de mais alta renda como um refúgio de possíveis de surtos de doenças e, por estarem em áreas mais altas da cidade, eram consideradas livres da insalubridade da área central.

A questão da saúde pública nesse momento da história, que coincidia com a grande reforma urbana do centro do Rio de Janeiro e, portanto, a Revolta da Vacina de 1904, era um problema grave enfrentado pela administração municipal. Atribuía-se aos cortiços e quem morasse neles as mazelas e propagação de doenças na cidade. Aqui, mais uma vez, a culpa passa a ser da vítima.

Os primeiros investimentos decisivos em obras de saneamento em Florianópolis foram feitos pelo governo estadual no início do século XX. Em 1909 foram implantadas as primeiras redes de água e, em 1910, começou a funcionar a primeira adutora de água de Florianópolis, cuja captação foi feita na Ilha, a leste do Morro da Cruz (no Itacorubi e Lagoa). Ainda em 1910, foi inaugurado o primeiro reservatório de água da Capital, com capacidade de 2000 m³, situado no Morro da Cruz (Morro da Caixa). (SUGAI, 2015, p.59)

extinguiram as ruelas e becos, impelindo as camadas populares a ocuparem as encostas do Morro da Cruz. Promoveram-se, portanto, não apenas o saneamento e a remodelação da área, mas ações segregativas e a abertura de uma nova frente para o capital imobiliário. (SUGAI, 2015, p.62).

Figura 18 - Canalização do Rio da Fonte Grande - Fonte: http//:faroldanoticia. blogspot.com.br-2015_01_01_archive.html

Figura 17 - Caixa d`água de 1910 no Maciço do Morro da Cruz - Fonte: CASAN

Ironicamente, a comunidade no Morro da Caixa, o Monte Serrat onde se localizava essa caixa d`’agua, recebeu água encanada somente na década de 80, ou seja, 70 anos depois da implementação da rede de abastecimento. As ações e investimentos no saneamento continuaram até meados da década de 1920 e os benefícios acerca dessas obras e a quem elas deveriam servir são bastante contestadas. O saneamento do rio da Fonte Grande e a obra de abertura da Av. Hercílio Luz, no entanto, não pretendia solucionar os problemas sociais ali existentes. Ao contrário, expulsaram os moradores e demoliram todos os cortiços e casebres que há mais de um século vinham se instalando

Figura 19 - Vista da, à época, Avenida do Saneamento - Fonte: Prefeitura Municipal de Florianópolis.

às margens do rio. Além disso, A repercussão espacial dessas obras não se traduziu em ações de impacto na paisagem de Florianópolis, exceção feita à canalização dos rios e à abertura da Avenida Hercílio Luz. No entanto, certamente contribuíram ao processo segregador em curso: afastando os mais pobres e os cortiços de áreas estratégicas como a Av. Hercílio Luz; concentrando os equipamentos e atividades consideradas depreciativas em áreas sem interesse de ocupação pela população de mais alta renda

(incinerador de lixo, estação de tratamento de esgoto, cemitério) no extremo oeste da península; saneando e valorizando as praias como áreas de lazer, solidificando o processo de expansão da população de alta renda para a Praia de Fora (baía norte); impedindo a construção, nas áreas centrais, de edificações fora das novas regulamentações, pressionando, assim, os setores populares a habitarem as encostas de morro, a área continental ou outras localidades mais afastadas, situadas ao longo da ilha. (SUGAI, 2015, p.63). Em 1926, com a construção da Ponte Hercílio Luz numa cidade que mal possuía uma malha rodoviária e escassos carros, as áreas do lado insular próximas à cabeceira da ponte, antes negligenciadas, passam a ser a principal entrada da Capital. Portanto, todas aquelas atividades consideradas depreciativas: fábricas, vilas operárias, áreas de prostituição, cemitério, forno de lixo, foram gradualmente transferidos conforme os investimentos se intensificavam no local. Inicia-se um processo que perdura por muitas décadas à frente: a periferização de classes de renda mais baixa que habitavam as encostas de morro próximas ao centro. O principal fator que contribuiu para esse processo foi a adoção de uma rede rodoviária. Dessa forma, os deslocamentos entre Ilha e Continente, que antes eram feitos somente por transporte marítimo, passam a ser, com a adoção do ônibus como meio de transporte, muito mais fáceis e frequentes.

A implantação de diversos equipamentos públicos na décadas seguintes, 1950 e 1960, privilegiou as áreas da Ilha em detrimento das do Continente, mas

mesmo assim, muitos bairros da parte continental como: Itaguaçu, Coqueiros, Bom Abrigo e Estreito eram, majoritariamente, habitados por uma população de alta renda. A organização espacial que se estabelecia em Florianópolis não indicava que o crescimento das áreas residenciais de alta renda iria expandir-se para os bairros continentais. Ao contrário, disseminava-se nos bairros situados no interior da área continental de Florianópolis - Monte Cristo, Coloninha e parte de Capoeiras - a ocupação pelas camadas de mais baixa renda e, mais tarde, também de algumas favelas próximas à atual BR282. A ocupação territorial da população mais pobre desenvolviase, principalmente, nos eixos que se direcionavam: para o município de São José, ao longo da BR101; para os bairros Barreiros e Serraria, em direção a Biguaçu; para a ponte de Maruim e Palhoça; e para o interior de São José, na direção de Forquilhinhas. Essa expansão indicava a periferização de grande contingente das camadas populares e, também, o início do processo de conurbação desses municípios com a Capital. (SUGAI, 2015, p.79).

Figura 20 - Foto da Avenida Ivo Silveira no Estreito antes de iniciarem as obras da BR-282 que liga as pontes à BR-101 e das pontes: Hercílio Luz e Colombo Salles Fonte: http://velholobodomarfotos. blogspot.com.br/

Figura 21 - Obras, em 1924, da Ponte Hercílio Luz | Ao fundo é possível ver o cemitério localizado na cabeceira da ponte do lado insular - Fonte: http://velholobodomarfotos. blogspot.com.br/

Os intensos investimentos no transporte rodoviário e subsequentes aterros fizeram, ironicamente, com que Florianópolis, devido a sua condição de ilha, esquecesse que um dia se voltara para o mar. Entre 1952 e 1954 foi elaborado o primeiro Plano Diretor que englobava as áreas centrais e o bairro do Estreito. Essas propostas deixavam clara a vontade de modernizar Florianópolis a partir de um sistema viário que conectaria toda a Ilha. Nas décadas de 60 e 70, durante o período da Ditadura Militar, em que os grandes investimentos viários eram ações implementadas sistematicamente por todo o país, o Plano de Desenvolvimento Integrado propôs um intrincado projeto de conexão viária entre Ilha e Continente: a conexão, a partir da BR-282, da BR-101 com as duas novas pontes: a Colombo Salles (1975) e a Pedro Ivo (1991). Criado para receber as novas pontes, o aterro na Baía Sul, onde se implantou também o Terminal Rodoviário Rita Maria, inaugurado em 1981, faria a ligação desse intenso fluxo de veículos com a malha viária existente do centro da cidade e com o restante das rodovias propostas por toda a Ilha. Esse circuito viário incluiu a construção das rodovias estaduais: SC401 norte/SC-401 sul, SC-402, SC-403, SC-404, SC-405, SC-406 norte/SC-406 sul.

SC 401

SC 405

SC 403

SC 406

SC 404

BR 282

Figura 22 - Mapa das Rodovias.

As distâncias entre os bairros localizados ao longo da Via de Contorno Norte-Ilha (SC-401 e SC-404) foram muito diminuídas e, com a facilidade de acesso, a atividade especulativa do setor imobiliário aumentou significativamente. Na década de 80, dos loteamentos aprovados em Florianópolis, que indicam a localização dos interesses do setor imobiliário, 41,7% localizavam-se nos bairros ao longo da Via de Contorno Norte e 22,2% nos Balneários ao norte da Ilha. (…) Além das atividades imobiliárias e da construção civil, foram efetivados diversos e consecutivos empreendimentos do setor privado nesses bairros, como áreas comerciais, sedes de clubes, escolas privadas, bares e restaurantes, supermercados, entre outros, que contribuíram para a expansão, a densificação e a valorização imobiliária verificada ao longo desse eixo viário. (SUGAI, 2015, p.117). Localizados, também, e em grande parte ao longo desse Contorno Norte-Ilha, as instituições e edifícios públicos, reforçam a evidência de que o Estado aproxima suas instalações na mesma direção dos investimentos feitos por uma elite dominante. Como é o caso, na década de 60, da localização do campus da UFSC no bairro da Trindade e tantos outros edifícios, criados a partir da década de 70, nos bairros da Agronômica, como a Casa do Governador e o Hospital Joana de Gusmão; no Pantanal, a ELETROSUL; no Itacorubi, o Centro de Ciências Agrárias da UFSC, a EPAGRI e a CELESC; além dos edifícios da FATMA, BESC, TELESC nessa região nordeste-leste do centro urbano.

população migrante que, de baixa renda, se dirigia à Florianópolis se instalava na zona conurbada entre os municípios ou, até mesmo, em cidades vizinhas. Ademais, em função das grandes distâncias, da precariedade da infra-estrutura e do transporte público, os núcleos urbanos restantes na Ilha dificilmente eram ocupados. Induzia-se, então, à formação de favelas na parte continental e nas áreas que não interessavam ao mercado imobiliário: como as encostas do Maciço do Morro da Cruz. Um terceiro período de expressiva expansão da ocupação informal desponta na década de 90, concomitante à elevação do rendimento médio da população de Florianópolis, ao aumento do processo migratório e também ao aumento das desigualdades sociais no contexto conurbado. Nesse período tornou-se mais evidente o surgimento de assentamentos irregulares e precários mais distantes das áreas centrais, tanto ao longo da Ilha como no continente, além do processo de adensamento das favelas já existentes, da remoção pelo poder público de alguns desses assentamentos e da consolidação do fenômeno da segregação socioespacial no contexto conurbado. (SUGAI, 2006, p.169) Florianópolis nos períodos 19912000 e 1996-2000 teve crescimento médio anual de, respectivamente, 3,34% e de 5,6% ao ano, muito superior à média do crescimento brasileiro que, no período 1991- 2000, foi de 1,63% ao ano. (INFOSOLO, 2006)

Em virtude do encarecimento da terra urbana na Ilha e da falta de políticas públicas que os amparasse, a maior parte da

O seguinte gráfico mostra a relação entre o crescimento populacional e o crescimento do PIB de Florianópolis nas últimas décadas:

88 1.130

450.000

3.500.000

400.000

3.000.000

350.000

2.500.000

300.000 250.000

2.000.000

200.000

1.500.000

150.000

1.000.000

100.000

500.000

50.000 1960

1970

1980

POPULAÇÃO

1991

2000

2004 PIB

Gráfico 1: crescimento populacional x crescimento do PIB de Florianópolis. Fonte: IBGE

No entanto, além da ampliação do PIB, houve junto com o aumento populacional, uma ampliação das áreas de pobreza urbana. De acordo com pesquisa feita pelo grupo INFOSOLO(2006) foi confirmada a existência de 61 assentamentos informais apenas em Florianópolis e, das 110 áreas de ocupação irregular no municípios conurbados da Capital, 67 ficavam em São José, 27 em Palhoça e 16 em Biguaçu. A maior concentração de favelas ficava, no entanto, na área central da cidade, no Maciço do Morro da Cruz, com 21 favelas e assentamentos consolidados. Segundo dados do Censo Geral de 2000, considerando todas as capitais do país, Florianópolis apresentou o maior rendimento médio – 10,7 salários mínimos – e o maior rendimento mediano – 5,6 salários mínimos -, dentre os chefes de domicílio. No entanto, se observarmos no contexto da área conurbada, chama a atenção as disparidades sociais, visto que na área conurbada de Florianópolis cerca de 10% da população vive abaixo da linha

de pobreza, sendo que 64,2% destes habitam os bairros situados na parte continental.(INFOSOLO, 2006). De acordo com dados do IBGE (2000), além da cidade receber um grande número de pessoas, por ser um centro de atração de grandes fluxos migratórios, um contingente populacional muito grande saía da Ilha para morar em cidades vizinhas. Esse movimento de “expulsão” da população se deve, principalmente, aos custos que oneram as famílias para que a sua manutenção no espaço físico e social da capital seja possível. Por continuarem mantendo fortes vínculos econômicos e sociais com o lugar de moradia anterior, o número de deslocamentos intermunicipais também aumenta, esse ônus, portanto, recairá sobre toda essa população que terá que, diariamente, fazer um trajeto longo e desgastante entre moradia/trabalho.

PIB A PREÇO CONSTANTE 2000(mil)

POPULAÇÃO

213

2.414

23 12

8.548

167

603

2.774

Municípios pequenos

Fluxos em direção à Florianópolis.

Fluxos saídos Florianópolis.

Municípios grandes

Figura 23 - Fluxos migratórios da região conurbada Fonte: Dados trabalhados pela VERTRAG | IBGE - adaptado pelo autor

Segundo o IBGE no censo de 2010, a população estimada para a Capital no ano de 2015 foi de 469.690 habitantes. Em 2008, de acordo com a PMF, haviam sido cadastrados cerca de 64 assentamentos precários, que envolviam cerca de 65 mil pessoas, cerca de 16% da população total. A partir dos mesmos dados levantados pela prefeitura, constatou-se que esses assentamento tiveram um crescimento duas vezes maior que o do município, que se manteve em 3,31% a.a de 1991 a 2000. Muito embora se omita, a Ilha é lugar de muitos assentamentos em situação precária, cuja ocupação, por pessoas com baixa renda, sofre constante pressão, não só pelo poder público, mas, também, pelo setor imobiliário, para que essas comunidades sejam relocadas para áreas mais afastadas. Nestes dados, Figura 24 - Localização dos assentamentos disponibilizados pelo Grupo precários na área conurbada de Florianópolis Infosolo, é possível observar a Fonte: Infosolo/ARQ/UFSC (2005) distribuição dos assentamentos precários na Ilha:

A maior parte dos assentamentos se encontra no Continente e no Maciço, respectivamente com 31% e 29% do total de comunidades. Logo em seguida o Maciço da Costeira (12%), Norte da Ilha (11%), Saco Grande (9%) e o Sul da Ilha (8%). Portanto, apenas duas localidades, Centro e Continete, concentram cerca de 60% da população em assentamentos precários.

8% 9%

29%

31%

12% 11%

Distribuição das comunidades em Florianópolis. Gráfico

Continente - 31%

Norte da Ilha - 11%

Sul da Ilha - 8%

Maciço da Costeira - 12%

Saco Grande - 9%

Centro 29%

O MACIÇO DO MORRO DA CRUZ

ÁREA DO MACIÇO

S/escala Figura 25 - Área que abrange o Maciço do Morro da Cruz e sua localização na Ilha de Santa Catarina, adaptado pelo autor. Fonte: Prefeitura Municipal de Florianópolis.

O Maciço Central começa seu processo de ocupação no início do século passado, recebendo escravos libertos que, destituídos de bens materiais, vêm habitar as terras virgens dos morros centrais. Movimento posterior de segregação, decorrente da renovação da área central, promovida pelo urbanismo sanitarista, reforça a característica prematura de localização da pobreza nos morros voltados à área central. (MÜLLER, 2002 Apud PIMENTA, 2011). O registro mais antigo de ocupação do morro data do século XVIII, quando a beata Joana de Gusmão construiu a Igreja do Menino Deus no, à época, Morro da Boa Vista e onde, hoje, fica localizado o Hospital de Caridade. Durante todo o século XIX, o Morro da Cruz, assim chamado em função de uma cruz de madeira implantada em seu topo, foi ocupado, mesmo com a proibição de corte de sua mata, por pessoas que não tinham casa ou que chegavam pelo Porto e que vinham do interior da Ilha. A ocupação cresceu ainda mais, no começo do século XX, com as demolições e remoções da população que habitava os cortiços à beira do Rio da Bulha (Rio da Fonte Grande) no lado leste da praça XV, onde, hoje, se localiza a Av. Hercílio Luz. Anos mais tarde, com o aumento das ocupações nas partes baixas do Maciço, o superintendente municipal, Heitor Blum publicou em 1927 a lei 595, que permitia a construção de casas em madeira no morro. Ao permiti-las, abriu mão de uma imposição que, ao admitir regras bastante rígidas para a construção de casas, visava evitar a ocupação das áreas centrais pela população mais pobre, uma clara política de exclusão, pautada numa ideia de “embelezamento e modernização” da Capital.

“Art. 1a – Ficam permitidas as construções de casas de madeira, com os requisitos hygienicos necessários, em terrenos fóra da zona central da cidade, onde os proprietários possam abrir ruas e praças de forma que as referidas edificações não sejam visíveis das ruas ou praças já existentes”. Essa lei, em vários aspectos seletivamente sanitarista e equivocada em torno de uma preocupação estética vazia de sentido, aprofundou a divisão e, portanto, a exclusão social de uma população mais pobre, agravando sua condição. Uma dessas casas de madeira construídas depois da liberação da lei 595 de 1927, foi a do casal: Dona Silvia da Silva Melo (Dona Santa) e João Cândido da Silva. Em 1929, o casal deixou a casinha em que vivia na Rua Uruguai, nas imediações da Avenida do Saneamento, e foi para o Monte Serrat. A casinha da Rua Uruguai foi demolida como praticamente todas que existiram nas imediações da Fonte Grande, que desde 1922 era Avenida do Saneamento. Na primeira casa em que viveram no Morro, a beira do antigo caminho para a Trindade (atual Vieira da Rosa), montaram uma pequena venda, numa casinha onde também residiam. Vendiam alimentos: feijão, lingüiça e a boa farinha que vinha de Biguaçú. A venda servia aos vizinhos e aos que atravessavam o Morro. Com as economias da venda, que Dona Silvia guardava numa caixa em baixo da cama, compraram a madeira de lei de um velho barco que seu João Cândido trouxe do Porto de São Francisco. Seu Cândido era Marceneiro e com a ajuda de amigos e vizinhos, em dias de festa, com a comida que Dona Silvia preparava, transformou o velho barco numa das casas de madeira do Morro. Santos (2009, p. 580).

Já na década de 40 essas ocupações no Maciço do Morro da Cruz estavam bastante consolidadas. No entanto, as condições extremamente precárias: falta de coleta de esgoto, de água tratada, de lixo, de calçamento nas ruas e falta de transporte público, reforçam o caráter seletivo com que os investimentos da época eram feitos e o grau de descaso com que a população, indevidamente removida de seu local de moradia nas décadas anteriores, era tratada pelas autoridades. Na seguinte descrição de 1947, podese ter uma ideia das condições da época: “São essas favelas, na sua maior parte, ocupadas pelo elemento negro que, dadas as condições de extremo pauperismo em que vive, não mais podem manter-se na área peninsular super-valorizada da cidade” (DIAS, W. 1947, p. 45). A formação de uma das comunidades do Maciço, o Monte Serrat, está ligada à três etapas diferentes: o fim da escravidão, o higienismo da década de 20 e o desenvolvimento da construção civil na década de 50. Os primeiros moradores foram impelidos a morar nessa região do morro em função da canalização do Rio da Fonte Grande. Por exemplo, muitas lavadeiras, que faziam esse trabalho enquanto escravas, agora, na condição de “livres” não poderiam mais usar essas águas, dessa forma passaram a usar os córregos e as fontes d`água localizadas nessa área do morro. Houve, posteriormente, na década de 50 e 60, um grande impulso imobiliário pela cidade que coincide com o crescimento ainda maior do Monte Serrat e das comunidades próximas: Morro da Queimada, do Céu, do Bode e do Mocotó, cujos moradores, em grande parte, eram operários dessas construtoras.

O Maciço, fosse pela sua localização ou pelo fato de algum parente já viver nessa região da cidade, era o ponto de chegada de muitos que deixavam suas terras em direção à Capital e acabavam, por ser em muitos casos a única alternativa para uma família pobre, se estabelecendo de forma irregular. Segundo Peluso Jr. (1991) alguns aspectos são fundamentais para tornar Florianópolis um grande centro de atração de migrantes, dentre eles: a criação da UFSC e a implantação da BR-101, além de outros grandes equipamentos, como a ELETROSUL. A universidade tinha um orçamento três vezes e meia maior que o da prefeitura, além de ter gerado novos empregos e atraído uma classe de renda média de outras cidades e estados. Em 1962, a renda do município tinha sido elevada 47%. A cada alteração no índice de emprego na UFSC, alteravam-se os índices da construção civil. (PEREIRA, s.d., p. 102).

Figura 26 - Processo de ocupação urbana ao longo do século XX na sede insular. Adaptado pelo autor. Fonte: Prefeitura Municipal de Florianópolis.

Durante a década de 80 e 90 as áreas do Maciço permaneceram sendo ocupadas em função de um acréscimo migratório próprio do período. O Alto da Caeira, por exemplo, recebeu, principalmente, um população vinda do interior do Estado de Santa Catarina - do Planalto e do Oeste Catarinense, além de receber um grande número de pessoas da Grande Florianópolis e do Vale do Itajaí. Em pesquisa recente promovida pelo núcleo Cidadhis: “a presença de parentes no Morro, ocorrendo em 84,95% dos casos, parece ter sido menos decisiva na resolução da mudança do que na escolha do local. As causas de expulsão do lugar de origem em busca de trabalho e qualidade de vida, sobretudo no que se refere aos serviços urbanos, foram determinantes para a decisão da mudança.”

A história das comunidades do Maciço é, portanto, a de exclusão, seja urbana ou rural,

praticada, sistematicamente, pelo Estado e pelas elites. As classes de renda mais baixa, cujo modo de vida baseado na subsistência - forçadamente substituído pelo urbano, o do trabalho produtivo - foram, assim, sempre relegadas às áreas onde a vida comum na cidade não lhes era permitida, afastados das infraestruturas, dos serviços, da saúde, da educação e da moradia. Ao mesmo tempo que, paulatinamente, as comunidades conseguem se reestruturar, fruto dos fortes vínculos sociais entre os moradores, esses lugares, como já foi dito, padecem das mesmas carências de décadas, ou até mesmo séculos atrás. Somado a isso, temas, claramente decorridos da omissão do Estado e da desigualdade como essa população foi historicamente tratada, como o tráfico de drogas, a violência urbana e a falta de emprego, agravam essa condição de exclusão.

Figura 27 - Vista do Centro de Florianópolis, a partir de uma das comunidades do Maciço (1978). Ao fundo: o aterro na Baía Sul, a Ponte Colombo Salles e a área continental. Fonte: http://velholobodomarfotos.blogspot.com.br/

CARACTERÍSTICAS

DECLIVIDADE DE 50% DECLIVIDADE DE 46%

200m 175m 150m 125m 100m 75m 50m 25m

S/escala S/escala Figura 28 - Mapa Planialtimétrico do Maciço do Morro da Cruz. Fonte: Prefeitura Municipal de Florianópolis - adaptado pelo autor.

O Maciço do Morro da Cruz encontra-se na Ilha de Santa Catarina numa posição bastante central: é ladeado ao norte e noroeste pela Beira-mar norte, a leste pelo Bairro da Trindade, Campus da UFSC e Manguezal do Itacorubi, ao sul pelo Bairro do Saco dos Limões e pela Baía Sul e a oeste pela região central de Florianópolis. A macro estrutura do Maciço pertence à unidade geomorfológica Serras do Leste Catarinense, caracterizada pelos modelados de dissecação em outeiro e em montanha, com vertentes de alta declividade separadas por cristas. Configura-se como um grande bloco rochoso que se estende em sentido norte-sul. O setor norte, chamado Morro da Cruz, é mais elevado, atingindo 283m de altitude, e em seu topo se estabeleceram as principais emissoras de televisão e o mirante turístico; no setor sul, mais rebaixado, a altitude máxima é de 188m.(HERRMANN e ROSA, 1991).

Figura 29 - Mapa de Declividades do Maciço do Morro da Cruz. Fonte: Prefeitura Municipal de Florianópolis - adaptado pelo autor.

CASOS DE DESLIZAMENTO A partir da análise dos mapas, é possível perceber que as comunidades do Maciço vivem, muitas vezes, em condição de risco: terrenos com grandes inclinações, sujeitos a deslizamentos de terra ou ao escorregamento de grandes rochas. Como foi o caso do dia 13 de dezembro de 2011: “Uma mulher morreu na tarde desta terça-feira após uma pedra de 200 t cair sobre três casas e um lava-jato na região conhecida como Morro da Mariquinha, no centro de Florianópolis. O corpo da vítima, que morava em uma das residências, foi retirado dos escombros por volta das 17h. Sua identidade não havia sido revelada. Além das casas, cinco carros e uma moto que estavam no lava-jato foram completamente destruídos. Pelo menos outras três casas que estão na região mais alta do morro tiveram parte do quintal levado pelo desmoronamento. Essas residências estavam sendo evacuadas pelas equipes da Defesa Civil e do Corpo de Bombeiros. Uma análise realizada por um grupo de geólogos apontou para risco de mais deslizamentos. O morro estaria muito instável e encharcado.

Equipes que trabalham no local foram orientadas a deixar a região imediatamente caso os geólogos usem um apito para sinalizar possibilidade de queda. “A chuva que caiu não foi tão forte e causou tudo isso. Essa é uma região em permanente estado de risco”, disse o geólogo Rodrigo Sato, da Defesa Civil de Santa Catarina. “Precisamos evacuar essa área e voltar a fazer uma análise quando o solo estiver seco. Agora existe o risco de um deslizamento ainda maior.”

MATHIAS, L. Casa desmorona no Morro da Queimada, em Florianópolis após forte chuva. Florianópolis, 24 de julho de 2015. Acessado em 29 de julho de 2016, disponível em: http://www.ndonline.com. br/florianopolis/noticias/22002-florianopolis-tem-nove-pontos-derisco-muito-alto-de-deslizamentos-envolvendo-1-498-moradores.html

ESCANDIUZZI, F. Pedra de 200 t desaba, destrói casas e mata mulher em SC. Sítio do Terra. Florianópolis, 13 de dezembro de 2011. Acessado em 29 de julho de 2016, disponível em: http://noticias.terra.com.br/brasil/noticias/0,,OI5516807EI8139,00-pedra+de+t+desaba+destroi+casas +e+mata+mulher+em+SC.html

Figura 31 - FOTO: (Foto: Divulgação/ SMHSA) - adaptado pelo autor.

Figura 30 - FOTO: Breno Maestri/DNIT / Divulgação - adaptado pelo autor.

caso

mais

recente

Morro

Na madrugada desta sextafeira (24), por volta das 4h, Alcione Jacinto, 71, acordou com um estrondo, mas quando abriu os olhas sua casa estava desmoronando. Ela mora sozinha e gritou pelo vizinho que a socorreu pela janela. Um muro e garagem, com dois carros e duas motos, caíram sobre a sua casa cujo terreno também deslizou e desmoronou sobre a moradia vizinha que teve a cozinha destruída, mas serviu de apoio para segurar

Queimada:

a casa de Alcione que ficana rua professora Aníbal Prof. Aníbal Nunes no Morro da Queimada, em Florianópolis. Ela estava sozinha e conta que morou de aluguel durante toda a vida e ano passado havia conseguido o terreno onde construiu a casa que desabou. “Eu nem acreditei, fiquei tão nervosa que tive que tomar remédio, fui para a casa das minhas filhas que moram aqui na mesma rua. Há três meses eu tinha colocado o forro, acho que por isso as telhas não tinha caído em cima de mim”, conta.

A população dessas comunidades, desde muito em condições de vulnerabilidade, é obrigada, além de estar suscetível a desastres ambientais, como o relatado, a se deslocar de casa, por vezes considerada em área de risco, para abrigos provisórios da prefeitura, sem que tenha, ao menos, alguma perspectiva de devido amparo pelo Poder Público. Portanto, quando a prefeitura não implementa políticas habitacionais, que permitam àqueles moradores que vivem em área de risco a permanecerem em seus locais de origem, reproduz-se, por parte de quem deveria garantir o direito de moradia, o padrão excludente e de periferização da população mais pobre, tão comum às cidades brasileiras.

Redução de Riscos, conduzido a partir de um contrato firmado, em 2006, entre a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e a Prefeitura Municipal de Florianópolis (PMF). Coube ao CEPED (Centro de Universitário de Estudos e Pesquisas sobre Desastres) a execução dos trabalhos envolvendo os 35 assentamentos, segundo relatório, em situação precária de Florianópolis. O plano propôs, além das intervenções apropriadas para cada tipo de situação e de um plano estratégico para redução e controle das áreas de risco, um mapeamento de riscos associados a escorregamentos de encostas. Segundo o Plano, à época no Maciço, existiam 71 setores de Risco Alto e Risco Muito Alto, onde habitavam 6314 moradores em 1622 casas.

Como forma de ordenar e amenizar a condição de dificuldade da população do Maciço foi proposto o Plano Municipal de

S/escala Figura 32 - Mapa das áreas de risco (Alto e Médio) nas comunidades do Maciço do Morro da Cruz. Fonte: Prefeitura Municipal de Florianópolis - adaptado pelo autor. MORRO DO 25 (CHAPECÓ) VILA SANTA VITÓRIA MORRO DO HORÁCIO MORRO DA PENITENCIÁRIA SERRINHA a ALTO DA CAEIRA OU CAEIRA DA VILA OPERÁRIA I

S/escala Figura 34 - Mapa hidrográfico do Maciço do Morro da Cruz. Fonte: Prefeitura Municipal de Florianópolis - adaptado pelo autor.

As bacias hidrográficas do Maciço são dividas nos seguintes grupos: • Bacias hidrográficas da Baía Norte e do Morro do Horácio.

b CAEIRA DA VILA OPERÁRIA II c CAEIRA DA VILA OPERÁRIA III MORRO DA QUEIMADA MOCOTÓ

Localizam-se na parte norte e os cursos d`água deságuam na baía norte. A ocupação é intensa por edificações de uma classe de renda mais alta nas cotas mais baixas e, também, nas cotas superiores a 100m, por assentamentos precários como o Morro do Céu, Morro do Vinte e Cinco e Morro do Horácio.

• Bacia Hidrográfica da Trindade.

MARIQUINHA TICO-TICO MONTE SERRAT

LAUDELINA CRUZ LEMOS SANTA CLARA JOSÉ BOITEUX ÂNGELO LAPORTA MORRO DO CÉU

S/escala

Figura 33 - Mapa das comunidades do Maciço do Morro da Cruz. Fonte: Prefeitura Municipal de Florianópolis - adaptado pelo autor.

Situada a leste do Maciço, nas cotas mais altas dessa bacia está localizado o Morro da Penitenciária, cujas terras são muito suscetíveis a deslizamentos, e, nas mais baixas, o bairro da Trindade.

A ocupação nas cotas mais baixas, desde sempre muito vinculada ao crescimento da UFSC, convive com um outro tipo de problema: a ocupação de canais de drenagem. Houve episódios, em 1995 e 2001, em que casas foram invadidas, após forte chuva, pela água. • Bacia Hidrográfica da Serrinha. A bacia está localizada na parte sudeste do Maciço e suas águas deságuam no Manguezal do Itacorubi. Nas partes mais baixas, no bairro da Carvoeira, a ocupação é mais intensa por edifícios e casas residenciais, enquanto que na Serrinha e no Alto da Caeira, nas cotas mais altas, as casas estão, muitas vezes, em áreas de risco ou em situações precárias.

• Bacia Hidrográfica do Saco dos Limões. Está localizada na parte sul do Maciço. Os córregos e nascentes do Alto da Caeira fazem parte dessa bacia. As nascentes se localizam em terrenos com declividade de 20 a 39,99%, em vertentes formadas por granito cinza e rosa.

• Bacia Mendes.

Hidrográfica

José

Situa-se no sul da área de estudo e seus cursos deságuam diretamente na baía sul. A ocupação é feita, em parte, por edificações com boa estrutura no bairro José Mendes, e, também, por edificações em situação precária no Morro da Queimada, cujo registro de acidentes envolvendo escorregamento de blocos de pedra é bastante frequente.

registro de acidentes envolvendo escorregamento de blocos de pedra é bastante frequente.

• Bacia Hidrográfica da Prainha e do Rio da Bulha (Rio da Fonte Grande). Essas bacias situam-se na parte sudoeste do Maciço, cujos canais de drenagem deságuam no rio canalizado da Avenida Hercílio Luz. As comunidades do Morro da Mariquinha, do Monte Serrat e do Mocotó, ocupações mais antigas do Maciço e que têm o maior registro de acidentes envolvendo deslizamentos, estão localizadas nessa bacia.

DA LINHA DE COSTA ATÉ LLM

RESTINGA ARBÓREA ESTÁGIO AVANÇADO

ÁREAS INUNDÁVEIS - ALTA

RESTINGA ARBÓREA ESTÁGIO INICIAL

ÁREAS INUNDÁVEIS - MÉDIA

RESTINGA ARBÓREA ESTÁGIO MÉDIO

ÁREAS INUNDÁVEIS - BANHADO

RESTINGA ARBUSTIVA ESTÁGIO AVANÇADO

BANHADO FLORESTA ATLÂNTICA ESTÁGIO AVANÇADO FLORESTA ATLÂNTICA ESTÁGIO INICIAL FLORESTA ATLÂNTICA ESTÁGIO MÉDIO MANGUEZAL

RESTINGA ARBUSTIVA ESTÁGIO INICIAL RESTINGA ARBUSTIVA ESTÁGIO MÉDIO REFLORESTAMENTO RESTINGA HERBÁCEA ESTÁGIO AVANÇADO RESTINGA HERBÁCEA ESTÁGIO INICIAL

RESTINGA

RESTINGA HERBÁCEA ESTÁGIO MÉDIO

Figura 35 - Mapa de condicionantes ambientais do Distrito Sede de Florianópolis. Fonte: Prefeitura Municipal de Florianópolis - adaptado pelo autor.

AS OBRAS DO PAC NO MACIÇO As obras do PAC (Plano de Aceleração do Crescimento) lançado pelo Governo Federal em 2007, fazem parte de um amplo projeto proposto pela PMF para o Maciço. As obras começaram em março de 2008, quando foi lançado oficialmente o programa e a liberação de um montante de 56,4 milhões de reais. O programa incluia, além de obras de infraestrutura esgoto, energia elétrica, pavimentação, muros de Tabela contenção, dentre outros 1 - 27 habitação, investimentos em 27 46 100 recuperação ambiental, educação e geração de empregos. Recurso Municipal

Recurso Estadual

27%

46%

Recurso Federal Gráfico 3 - Orçamento Geral da obras do PAC para o Maciço do Morro da Cruz. Fonte: Prefeitura Municipal de Florianópolis - adaptado pelo autor.

S/escala

O diagnóstico das comunidades a serem atendidas pelas obras do PACFlorianópolis definiu que: 1) as comunidades da Queimada e Jagatá, com uma população estimada em 386 famílias, teriam um sistema de transporte vertical (bondinho) na Rua Treze de Maio (que dá acesso ao Morro do Mocotó) com uma extensão de 250 metros, além de contarem com todo o projeto de infraestrutura devidamente definido; 2) a comunidade da Caeira da Vila Operária, com 833 famílias, já estava com os projetos de infraestrutura prontos, o mesmo acontecendo com a Serrinha (500 famílias) e Morro da Penitenciária (502 famílias); 3) no Morro do Horácio (898 famílias) o diagnóstico havia sido realizado, mas o projeto de infraestrutura estava em andamento no período; 4) na Vila Santa Vitória (329 famílias), Morro do 25 (650 famílias), Morro do Céu (ruas Ângelo Laporta, José Boiteux, Santa Clara, Laurentino Cruz), Mont Serrat, Mariquinha e Tico-Tico, os diagnósticos e projetos de infraestrutura também já se encontravam prontos. No Morro do Céu também foi previsto um sistema de transporte vertical com 670 metros de extensão entre as ruas Djalma Moellmann, José Boiteux e Monsenhor Topp (MÜLLER, 2008).

40 1

O que a obra previa: Os investimentos previstos se “instalação de 26 mil metros de distribuem nas seguintes ações: rede de esgoto; 24 mil metros terraplenagem; pavimentação; de rede de abastecimento de drenagem pluvial; abastecimento de água; ampliação de 11 mil metros água; sistema coletor de esgoto; da rede de energia elétrica; rede de distribuição de energia 55 mil metros quadrados de elétrica; contenção de encostas; pavimentação nova e recuperação transporte vertical; habitação, de 800 mil metros quadrados; módulo hidráulico e módulo de caixa remoção e reassentamento de 438 d’água, implantação do parque do habitações. O projeto previa, maciço, recuperação ambiental ainda, a instalação do transporte de áreas degradadas, coleta de por cremalheiras ou bondinhos resíduos sólidos, regularização nas comunidades do Morro do Céu, fundiária e trabalho social (PMF, Rua José Boiteux e na Rua Treze SMHSA, 2008) de Maio, no Mocotó (PMF, SMHSA, Tabela 1 2008a).” Ações previstas

Projetos

571.135,78

Terraplanagem

430.208,09

Pavimentação

4.172.527,01

Drenagem pluvial

2.525.170,79

Rede de esgoto e água

12.043.579,14

Rede elétrica

2.988.184,66

Contenção (muros)

5.122.245,34

Habitações, módulos sanitários e terrenos

19.546.288,21

Transporte vertical

2.300.000,00

Parque do Maciço

1.250.000,00 625.000,00

Supervisão de obras Trabalho social

1.616.676,22

Resíduos sólidos - lixo

131.378,20

Regularização fundiária

1.135.400,00

Equipamentos comunitários TOTAL:

233.371,22 54.691.164,66

Tabela 1: Investimentos do PAC para o Maciço do Morro da Cruz. Fonte: Prefeitura Municipal de Florianópolis - adaptado pelo autor.

O Parque Natural do Maciço do Morro da Cruz O Parque Natural do Maciço do Morro da Cruz, previsto na Lei n˚ 6893, de 08 de dezembro de 2005, foi uma das importantes ações implementadas pelo projeto e que atendeu às demandas feitas pelos moradores, a partir Fórum do Maciço do Morro da Cruz. Como área do parque foram delimitados quase 1,5 milhões de metros quadrados, dessa forma busca-se garantir que o restante da vegetação do Maciço possa ser preservada e o controle de ocupações irregulares possa ser feito, inclusive, pelos moradores. A partir do parque poderiam ser gerados novos empregos relacionados às atividades vinculadas à educação ambiental, como o horto comunitário, e através da organização de trilhas para atração turística.

Figura 36 - Entrada do Parque do Maciço do Morro da Cruz - acervo do autor.

Figura 37 - Quadra de esporte do Parque acervo do autor.

Figura 38 - Mirante do Parque com vista para o Centro - acervo do autor.

Sistema viário Uma das mais importantes vias abertas foi a chamada Transcaeira (Rua General Vieira da Rosa), semelhante àquela feita por carroças no século XIX e que liga o centro da cidade, passando pelo Monte Serrat (Rua General Rosinha), Serrinha (Rua Dois) e Alto da Caeira (Rua General Vieira da Rosa), ao bairro da Trindade e do Saco dos Limões. No entanto, a abertura dessa via aumentou os casos de acidentes, em função da velocidade e do aumento do fluxo de veículos, nas ruas que, antes, eram lugar de brincadeiras e jogos das crianças. Essa via passou a ser uma alternativa àqueles motoristas, principalmente taxistas, que pretendem fugir dos congestionamentos, sempre muito frequentes, nas principais vias que conectam os bairros do Itacorubi, Trindade, Pantanal, Carvoeira ao Centro.

Via Transcaeira (General Vieira da Rosa)

Rua Dois

s/escala Rua Marco AurĂŠlio Homem

Figura 40 - Fotos dos diferentes pontos da Via Transcaeira - acervo do autor.

Figura 39 - Mapa do Alto da Caeira e Serrinha, mostrando as vias principais abertas pelo PAC.

Remoções em áreas de risco e para Obras de infra-estrutura Ainda, segundo a Prefeitura: Praticamente em todas as comunidades existe algum tipo de intervenção com remoção de unidades habitacionais. As remoções serão ou indenizadas ou assentadas na própria comunidade. (PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS/PMF, 2007).

De acordo com relatório da PMF para o PAC: as habitações que se encontram em áreas de risco e deverão ser desocupadas se subdividem em 3 grupos: remoções que se fazem necessárias em função de habitações que estão em áreas ambientalmente frágeis e/ou pela precariedade das habitações existentes (ainda não foram quantificadas); aquelas que estão inseridas dentro do traçado do projeto de infraestrutura (129); e aquelas em áreas consideradas de risco alto e muito alto (309). O total levantado é de 438 casas. (PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS/PMF, 2007, p. 6). Tabela 1 Assentamento

111

Assentamento

Habitações sujeitas à remoção Obras de infra-estrutura e sistema viário

Caieira

Mont Serrat

Morro da Mariquinha

Morro da Mariquinha/Tico-Tico

Morro da Penitenciária

Morro da Queimada

Morro do 25

Morro do Céu

Morro do Horácio

Santa Clara/José Boiteux

Serrinha

Monsenhor Topp Vila Santa Vitória Total

Figura 42 - Rua Djalma Moellmann - Foto: Prefeitura Municipal de Florianópolis.

Tabela 1 Habitações sujeitas à remoção Áreas de risco Alto e Muito Alto

Caieira

Figura 41 - Rua José Boiteux - Foto: Prefeitura Municipal de Florianópolis.

0 11 309

Mont Serrat

Figura 43 -Rua Monsenhor Topp Foto: Prefeitura Municipal de Florianópolis.

Morro do Céu

Morro do Horácio

Santa Clara/José Boiteux

Serrinha

Vila Santa Vitória

Monsenhor Topp

3 3

Djalma Moelmann

Figura 44 - Sistema de funiculares proposto. Fonte: Prefeitura Municipal de Florianópolis.

Equipamento de geração de renda

129

Total

Tabela 2: Habitações sujeitas à remoção: Áreas de risco e para obras de infraestrutura e sistema viário. Fonte: Prefeitura Municipal de Florianópolis (2007) - adaptado pelo autor.

Redes elétrica, de água e de esgoto

Um galpão de reciclagem com 346,22 m², uma das demandas da comunidade do Alto da Caeira, foi construído para fazer a triagem de resíduos recicláveis trazidos, segundo uma das trabalhadoras, pela COMCAP. Os lucros da separação e da compactação dos resíduos são revertidos para os trabalhadores envolvidos.

Cerca de um terço dos investimentos do PAC foram destinados para obras de drenagem pluvial, de ligação e regularização das redes de água, elétrica e esgoto, além do esforço em dar nome e número às muitas ruas e casas, portanto, uma clara política de inclusão e de garantia da cidadania. No entanto, o que se verifica é que muitas casas, que deveriam ter sido contempladas na época, ainda permanecem, segundo relato de morador, sem ligação com a rede de esgoto.

Transporte Vertical

Foi proposto um sistema de transporte vertical: Ascensores (funiculares) previstos para as áreas onde as escadarias são mais críticas: Rua Ângelo1 Laporta, Rua José Boiteaux, Vila Santa Clara, Rua Laurentino da Cruz, Rua 13 de Maio e Mocotó. Os pontos teriam conexão com linhas de ônibus, de forma que possibilitasse uma integração entre diferentes modais. Esses pontos chegariam onde, usualmente, não se pode acessar a partir do transporte público.

Figura 45 - Galpão de reciclagem no Alto da Caeira - acervo do autor.

Habitação

Algumas questões acerca das obras do PAC

As casas, feitas no Morro do Céu, José Boiteux e Monte Serrat, com as seguintes tipologias foram propostas pela Prefeitura para as obras do PAC:

Apesar desses estudos prévios, o que se verificou tanto nos trabalhos de campo como em contato com técnicos da SMHSA, novos traçados de ruas foram executados diretamente no local sem prévio projeto, fazendo-se concessões de acordo com o acesso à “garagem” de cada um; casas e famílias em situação de risco que deveriam ser removidas e reconstruídas, deixam de sê-lo pela falta de local apropriado; famílias vivendo há dois anos em aluguel social e que, não tendo como seguir pagando este aluguel – uma vez que o prazo máximo é de 2 anos - voltando a ocupar suas casas nos locais antigos. Houve também situações em que a empresa vencedora da licitação abandonou a obra por falta de mão de obra para execução (caso dos muros de arrimo construídos com cabeças de pedras cortadas nas proximidades) ou o abandono da obra por trabalhadores locais que não deram conta de carregar morro acima os materiais necessários à execução, uma vez que, em muitos lugares, não havia acesso para os caminhões. Uma das sugestões feitas por membros das comunidades foi a de construção das casas através de mutirões, envolvendo os próprios moradores. Este modelo, contudo, não foi adotado por vários motivos: segundo os técnicos da prefeitura, as dificuldades vão desde problemas de mobilização em projetos anteriores como o “Chico Mendes”; dificuldade em conseguir lotes pequenos para se realizar as relocações individualizadas; e a principal, segundo eles, falta de disposição da própria comunidade em se adequar a este tipo de obra. (TOMÁS, 2012, p. 278).

Figura 47 - Casas construídas no MOnte Serrat - acervo do autor.

Figura 46- Planta das casas-tipo Fonte: Prefeitura Municipal de Florianópolis.

Figura 48 - Casas-tipo Fonte: Prefeitura Municipal de Florianópolis.

ZEIS A partir da atuação dos moradores, organizados em torno do Fórum do Maciço do Morro da Cruz, pôde-se perceber uma significativa mudança de postura nas políticas do governo municipal, já que reivindicações que, outrora era atendidas de forma isolada, passaram a ser discutidas de forma mais abrangente, como é o caso da instituição de ZEIS (Zonas Especiais de Interesse Social) no Maciço do Morro da Cruz. É importante ressaltar que a demarcação de ZEIS em áreas tão centrais e tão visadas pelo capital imobiliário é essencial para garantir o direito de moradia digna dessas populações de baixa renda. Em 2005, essa proposta começou a ser discutida entre os moradores das diversas comunidades do Maciço e, além de tratar da regularização fundiária, portanto a garantia na posse da terra pelos moradores, possibilitou, sobretudo, que os investimentos das obras do PAC fossem feitas na região. Em dezembro de 2005 a lei complementar nº 207/2005, que alterou o Plano Diretor do Distrito Sede no Maciço, admite em seus termos que os projetos nas comunidades do Morro da Cruz deveria atender oito ações: infraestrutura, habitação, parque, transporte, trabalho social, lixo, recuperação ambiental e regularização fundiária, no entanto, o PAC voltou-se, majoritariamente, para dois aspectos: infraestrutra e implantação do Parque do Maciço. O seguinte mapa mostra o zoneamento na porção mais ao sul do Maciço do Morro da Cruz e a relevância, em função da quantidade de equipamentos públicos que o rodeia, da delimitação de ZEIS nessas áreas.

CAP.

O ALTO DA CAEIRA Nas décadas de 80 e 90 o processo migratório de populações do interior de Santa Catarina e de outros estados, que iniciara na década de 50 e 60, cresce consideravelmente. Esse movimento mais recente, marcado pela intensa precarização das condições de vida no campo, portanto, pela pauperização de seus habitantes, levou à ocupação, por serem as únicas disponíveis, em áreas íngremes e geomorfologicamente instáveis. Em Florianópolis, segundo Pimenta, Pimenta(2004), 67,74% dos moradores do Alto da Caeira vinham do interior catarinense, enquanto 4,30% vieram de outros estados. Assim o fizeram em busca de melhores oportunidades de emprego e escolheram essa região da cidade em função de sua condição central. Grande parte dos moradores migrou para Florianópolis na última década (70,97%), com ligeira concentração no início da década (38,71%). É pequena a porcentagem de pessoas que está em Florianópolis há menos de 1 ano (12,90%) ou mesmo há menos de 2 anos (16,12%). Quase um terço da população migrou antes da última década, sendo que 20,43% estão em Florianópolis há menos de 20 anos e somente 8,60% estão na cidade há mais de 20 anos. Existe uma coincidência entre a porcentagem de migração para a cidade e para o Morro, o que indica que houve migração direta na última década (em torno de 71% dos moradores do Alto da Caieira). Dos moradores mais antigos, a porcentagem que morou em outra área da cidade antes de vir ao Morro é pequena e foi por tempo bastante limitado. (PIMENTA, PIMENTA, 2004, p. 6).

Em 1994 as partes mais altas da Serrinha, na divisa com o Alto da Caeira, ainda não haviam sido ocupadas.

Figura 50- Ocupação Alto da Caeira acervo do autor.

Figura 52 - Acesso a uma casa na comunidade acervo do autor.

Figura 51 - Parte de uma casa sobre um ponto de nascente - acervo do autor.

Figura 53 - Um dos caminhos nas íngremes encostas da comunidade - acervo do autor.

Figura 49 - Imagem de 1994: Serrinha e Alto da Caeira - Fonte: IPUF

No entanto, em 1998 as ocupações nessas áreas já estavam bastante consolidadas. Essa expansão repentina se deve à grande demanda por moradia por uma população de baixa renda que, mesmo sem comprovantes legais de posse da terra, negociavam os terrenos das formas mais diversas possíveis, como a troca por eletrodomésticos usados. Esse movimento de ocupação das terras mais altas promoveu uma junção entre essas duas comunidades e, sobretudo, marcou o início das relações comerciais e imobiliárias que revelam as estruturas de poder e de disputa interna pela terra. O aumento do número de migrantes e o fim do estoque de terras livres anunciou um mercado crescente de casas para alugar nas partes mais consolidadas da Serrinha e nas partes que fazem divisa com o Alto da Caeira. É justamente nessa área que o preço do aluguel é mais baixo, em função de estarem, senão em áreas de risco, em lugares de difícil acesso, onde a coleta de lixo, pavimentação e o transporte são escassos.

Figura 54 - Vista geral da ocupação nas partes baixas da comunidade - acervo do autor.

A população que se instalou no Alto da Caeira, como já mencionado, o fez em áreas de difícil acesso e vulneráveis - suscetíveis a deslizamentos. No entanto, somente o Alto da Caeira faz a conexão entre a área central, a baía sul e os bairros residenciais da bacia do Itacorubi, o que o transforma em área de grande interesse especulativo e, por isso, lugar de tensão entre população local, investimentos empresariais e políticas públicas. O Monte Serrat e a Serrinha são as comunidades cuja relação de vizinhança é a mais próxima do Alto da Caeira. Até pouco tempo, antes da pavimentação da via Transcaeira, o principal acesso à comunidade acontecia pelo Monte Serrat e não pelo Saco dos Limões ou Serrinha. A forte relação de cooperação entre os moradores de ambas comunidades pode ser explicada não só pela recente dependência de acesso a uma delas, mas, também, pelo fato do Alto da Caeira ser também assistida pelas obras sociais do Padre Vilson Groh, que coordena a Fundação Cultural Escrava Anastácia, com sede no Monte Serrat. Há, ainda, por ser o mais próximo, a dependência do Posto de Saúde presente no Monte Serrat. Grande parte dos moradores construíram suas própria casas com ajuda de vizinhos e também, como acontece hoje, com material cedido pela própria prefeitura. O tamanho das casas é pequeno, refletindo as condições econômicas da população, a reduzida capacidade de acumular uma poupança para inverter no imóvel e as próprias condições de produção da habitação. Quando analisamos a distribuição de área por pessoa em cada domicílio, fica clara a falta de espaço nas casas para abrigar, em condições mínimas, as famílias.

Mais de um quarto das habitações dispõem de, no máximo, 5 m² por morador, o que se constitui em condições absolutamente aviltantes de alojamento. Se tomarmos como parâmetro um número superior a 10 m² por morador, o que ainda colocaria estas edificações “abaixo das superfícies mínimas reconhecidas como necessárias para preservar, ainda que um pouco, a autonomia de cada membro da família” (FLAMAND, 1989, 301), encontraremos apenas 25% das casas nesta categoria. (PIMENTA, PIMENTA, 2004, p. 7). Ainda, segundo Pimenta, Pimenta (2004) a carência de instituições educativas era uma das grandes dificuldades dessa comunidade do Maciço, no entanto o que se percebe é que, passados mais de doze anos, essa carência ainda persiste nas mesmas condições. As escolas freqüentadas são as mais próximas, principalmente para as crianças mais novas. As creches utilizadas encontram-se no centro e no Monte Serrat. A Escola Lúcia do Livramento Mayvorme, apesar dos perigos que apresenta, por estar em área freqüentemente assediada por traficantes, ainda recebe o maior número de estudantes do local (48,39%), sendo seguida pela Escola Getúlio Vargas no Saco dos Limões (33,87%). O reconhecimento da qualidade atrai parte da população para o Simão Hess na Trindade (6,45%). A maior parte da população se considera sendo beneficiada por um ensino de qualidade (72,58%) ou ao menos regular (17,74%). Poucos julgam ruim o ensino que recebem nas escolas do Morro ou das redondezas (9,68%). (PIMENTA, PIMENTA, 2004).

À época, a pesquisa revelou que 30,11% das famílias pesquisadas tinham filhos em idade escolar e cerca de 20,97% em idade pré-escolar. Dentre essas crianças em idade pré-escolar, 82,05% não frequentavam creches ou maternais. Entre o jovens em idade escolar 62,03% frequentavam a escola. Essa mesma pesquisa mostrou que o ano em que os jovens estudam não condizem, em grande parte, com o ano em que deveriam estar. Portanto, a desigualdade desse jovens com relação aos de classe média começa já nos primeiros anos de vida, já que muitos entram tarde na escola e, poucos, conseguem se manter no ano adequado. A deficiência e, na maioria da vezes, a inexistência dos serviços urbanos fazem com estes jovens estejam suscetíveis ao tráfico de drogas. Serviço de Saúde: A maior parte dos atendimentos são feitos no Posto de Saúde no Monte Serrat, seguido pelo do Saco dos Limões. O acesso ao posto do Monte Serrat é mais rápido, já que não é preciso fazer baldeação entre ônibus e as distâncias, apesar da declividade das ruas, podem ser percorridas a pé. No entanto, o posto não atende a demanda de todas essas comunidades: Serrinha, Alto da Caeira e Monte Serrat. O Posto do Saco dos Limões é mais distante. Muitos moradores seguem até o Terminal do Centro para que não precisem pagar duas passagens, dessa forma podem fazer integração com a linha que passa em frente ao posto. O tempo gasto é maior e, como muitas vezes quem procura um posto está debilitado, os percursos são extremamente desgastantes. Segundo Soares Moraes (2011), 42,31% dos moradores acreditavam que um posto de saúde era o equipamento público mais importante a ser implementado na comunidade, seguido por uma creche (34,62 %).

Um claro indicativo da situação de precariedade na comunidade é a diminuição gradual, a partir da Serrinha, no preço do aluguel conforme as casas se aproximam do Alto da Caeira. A precariedade de grande parte das casas disponíveis para aluguel, o fato de estarem, muitas vezes, em encostas muito íngremes, a menor oferta de intra-estrutura e serviços são fatores que implicam a queda dos preços. Os locatários com maior renda domiciliar mensal e os imóveis com maior valor de aluguel se concentram na área mais consolidada da Serrinha onde se observam melhores condições de infra-estrutura, acessibilidade e oferta de transporte coletivo. Por outro lado observa-se uma queda na renda domiciliar dos locatários e dos alugueis na medida em que se afastam da áreas central da comunidade principalmente no Alto da Caieira o que indica uma correlação espacial entre a renda domiciliar mensal dos locatários e o valor dos alugueis. este aspecto também evidencia uma divisão sócioeconômica intra-comunidade, segundo a qual, a área próxima ao Alto da Caieira é ainda mais pobre, onde se encontram os problemas relacionados à violência e onde fica mais evidente a realidade de pobreza das famílias. Essa divisão alimenta o desejo dos moradores da parte de cima em “descer”, ou seja, se mudar para área mais consolidada da comunidade, com perspectiva de melhores condições de vida. (LONARDONI, 2007, p.103)

Figura 55 - Mapa sobre a renda renda média - Dados: IBGE 2010 Fonte: GRANFPÓLIS - Plano Diretor Participativo de São José

Contudo, segundo Pimenta Pimenta (2004) mesmo com esses aspectos difíceis, que em 2004 eram ainda mais graves, mostrouse que a maioria dos que ali residem pretendem permanecer no lugar, o que é de extrema relevância. De acordo com a pesquisa 14,68% dos moradores, uma parcela minoritária se comparada aos outros aspectos da pesquisa, não via nenhuma vantagem em morar no local. Dentre os que viam vantagens em morar no Alto da Caeira, a maior parte (21,10%), consideravam como fator determinante a localização do Maciço em relação à cidade. Até o ano de 2004 era muito difícil o acesso dos moradores à água tratada. Segundo Carlos Loch (2008), durante as obras do PAC, 41,8% das 1500 famílias consultadas não possuíam caixas d`água, enquanto 40,2% possuíam reservatório com menos de 1000L. À época 16,9% possuíam reservatório com capacidade de 1000L, os demais, cerca de 1,2%, amazenavam água em bombonas ou tambores. Apesar de 41,4% das casas não possuírem meios adequados para o estoque de água, 90,3% dos entrevistados haviam declarado não possuir fonte regular de abastecimento.

Também em 2008, 91,1% dos entrevistados possuíam fossa séptica, 2,2% destinavam os dejetos em águas de córregos próximos e 4,4% o faziam diretamente na rua. Mesmo com o segundo maior orçamento das obras do PAC - obras de infraestrutura em água e esgoto - a coleta de águas cloacais na comunidade, ainda é, segundo moradores, longe de ser satisfatória. O principal destino que é dado às águas negras de muitas casas ainda continua sendo as fossas sépticas, algumas delas próximas às nascentes, o que inviabiliza o uso dessa água. Ademais, dentre as que não têm fossa, as águas são descartadas ora nos sinuosos caminhos ou ruas da comunidade, ora em um córrego nas partes baixas do assentamento, que, também segundo relato de moradores, há menos de trinta anos tinha água limpa, onde pescavam camarões, usavam a água para cozinhar, tomar banho, dentre outras atividades de lazer. Foi constatado, também em visitas à comunidade, o descaso com que a coleta de lixo é feita, levando ao acúmulo de resíduos próximo a terrenos vazios ou nos leitos de córregos da região. As pessoas, cujas casas não podem ser acessadas pelo caminhão de lixo, precisam, por vezes, caminhar longas distâncias para destinar os resíduos em um ponto determinado pela Comcap. Nestes pontos, em função da demora com que a coleta é feita e em consequência do acúmulo - o período que os moradores descartam o lixo não coincide com o tempo de coleta - os resíduos se espalham, o que faz com que seu recolhimento seja ainda mais difícil.

s/escala Figura 54 - Mapa que mostra as condições de determinados pontos do córrego Fotos: acervo do autor.

Vias automóveis

São quatro linhas chegam até as imediações do assentamento:

Rampas

• Caeira do Saco dos Limões - Sai do Terminal Integrado do Centro (TICEN), passando pelo bairro José Mendes e pelo Saco dos Limões, e vai até a Rua Custódio Fermino Vieira. • Transcaeira - Sai do Terminal Integrado da Trindade (TITRI), passa pela Transcaeira e vai até o Terminal Integrado do Centro (TICEN) passando pelo bairro José Mendes e pelo Saco dos Limões. A partir do TICEN, a linha volta para o TITRI. • Monte Serrat - Sai do Terminal Integrado do Centro (TICEN) e vai até a Servidão da Felicidade no Alto da Caeira • Serrinha - Sai do Terminal Integrado da Trindade (TITRI)e vai até a Rua Vinte e Cinco de Novembro.

Escadas Caminhos

s/escala

764 - Monte Serrat 191 - Transcaeira 179 - Serrinha 763 - Caeira do Saco dos Limões

Muitos lotes permanecem isolados das vias de acesso. Salta à vista, a partir de análise do mapa (figura 55), a quantidade de caminhos sinuosos e de escadarias que fazem a ligação das casas com as principais ruas de acesso à comunidade. Esses caminhos, além do fato de serem tortuosos e estarem à beira de barrancos íngremes, tornam, como pude acompanhar, exaustivos os percursos feitos entre mães e filhos e, ainda mais, entre os moradores que precisam levar, por exemplo, materiais de construção ou compras de mercado para suas casas.

s/escala

Figura 55 - Mapa com a vias de circulação da comunidade. Foto: acervo do autor.

A partir do mapa de cheios e vazios é possível observar o quão irregular é o traçado da malha urbana no Alto da Caeira e das comunidades vizinhas: Serrinha e Monte Serrat. As casas, em função do terreno íngreme, se implantam, muitas vezes, em função da topografia e não da rua, talvez por isso não seja fácil presumir onde passam as ruas. É possível perceber também que a densidade de casas na parte central do mapa é maior, o que sugere, por estar nas cotas mais baixas, que essa ocupação seja mais antiga. Figura 56 - Mapa de cheios e vazios

Tabela 1 GRAU DE PROBABILIDADE

DESCRIÇÃO

R1 Baixo

1. os condicionantes geológico-geotécnicos predisponentes (declividade, tipo de terreno, etc.) e o nível de intervenção no setor são de baixa ou

17 casas

83 casas

nenhuma potencialidade para o desenvolvimento de processos de escorregamentos e solapamentos. 2. não se observa (m) sinal/feição/evidência(s) de instabilidade. Não há indícios de desenvolvimento de processos de instabilização de encostas e de margens de drenagens.  3. mantidas as condições existentes, não se espera a ocorrência de eventos destrutivos no período compreendido por uma estação chuvosa normal.

R2 Médio

1. os condicionantes geológico-geotécnicos predisponentes (declividade, tipo de terreno, etc.) e o nível de intervenção no setor são de média potencialidade para o desenvolvimento de processos de escorregamentos e solapamentos. 2. observa-se a presença de algum(s) sinal/feição/evidência(s) de instabilidade (encostas e margens de drenagens), porém incipiente(s).

196 casas

Processo de instabilização em estágio inicial de desenvolvimento.  3. mantidas as condições existentes, é reduzida a possibilidade de ocorrência de eventos destrutivos durante episódios de chuvas intensas e prolongadas, no período compreendido por uma estão chuvosa.

R3 Alto

1. os condicionantes geológico-geotécnicos predisponentes (declividade, tipo de terreno, etc.) e o nível de intervenção no

87 casas

setor são de alta potencialidade para o desenvolvimento de processos de escorregamentos e solapamentos. 2. observa-se a presença de significativo(s) sinal/feição/ evidência(s) de instabilidade (trincas no solo, degraus de abatimento em taludes, etc.). Processo de instabilização em pleno desenvolvimento, ainda sendo possível monitorar a evolução do processo.

43 casas

3.mantidas as condições existentes, é perfeitamente possível a GRAU DE PROBABILIDADE

ocorrência de eventos destrutivos durante episódios de chuvas DESCRIÇÃO intensas e prolongadas, no período compreendido por uma estão

R4 Muito Alto

1. os condicionantes geológico-geotécnicos predisponentes

chuvosa.

24 casas

(declividade, tipo de terreno, etc.) e o nível de intervenção no setor são de muito alta potencialidade para o desenvolvimento de processos de escorregamentos e solapamentos. 2. os sinais/feições/evidências de instabilidade (trincas no solo, degraus de abatimento em taludes, trincas em moradias ou em muros de contenção, árvores ou postes inclinados, cicatrizes de escorregamento, feições erosivas, proximidade da moradia em relação à margem de córregos, etc.) são expressivas e estão presentes em grande número ou magnitude. Processo de instabilização em avançado estágio de desenvolvimento. É a condição mais crítica, sendo impossível monitorar a evolução do processo, dado seu elevado

1 estágio de desenvolvimento.

3. mantidas as condições existentes, é muito provável a ocorrência de eventos destrutivos durante episódios de chuvas intensas e prolongadas, no período compreendido por uma estação chuvosa.

Tabela 3: Critérios para determinação das áreas de risco. Fonte: CEPED

A rua como espaço público e de convívio. A relação que as casas dessas comunidades estabelecem com a rua é sempre muito direta. Muitas vezes se voltam a partir de uma varanda, às vezes é a janela de um cômodo mais social que faz essa interface ou, então, a laje inacabada que, enquanto os pavimentos restantes não se assentam sobre ela, à espera de um investimento futuro para expansão da casa, passa a ser um espaço a mais da própria rua, cujo acesso não lhe é negado. 2

115 casas

Figura 57 - Mapa com as áreas de risco da região. Fonte: Prefeitura Municipal de Florianópolis

1:2500

Há uma razão de ser clara na forma como as casas se configuram com relação à rua. Em função da escassez de espaços públicos, como praças e parques, esse é o espaço que articula e possibilita o encontro entre os moradores. É nesses espaços onde as crianças podem brincar, resguardadas pelos olhos de toda a vizinhança, onde um morador pode propor um canteiro com plantas, onde existe a possibilidade de se congregarem num mutirão para ajudar a estender a casa de um vizinho próximo.

O “campinho”, adjacente a uma parte da Transcaeira, é um dos poucos espaços públicos dedicados ao lazer dos moradores da Serrinha, Alto da Caeira e, também, do Monte Serrat. Há pelo menos cinco anos a comunidade reivindica junto à Prefeitura, responsável pelo terreno, a construção de um posto de saúde e uma praça ao lado, que contaria com quadra poliesportiva, arquibancadas, parque infantil, anfiteatro, aparelhos de ginástica, mirante. O projeto da praça está a cargo da Secretaria de Habitação e Saneamento Ambiental e o projeto do posto de saúde, cuja construção iniciou há pelo menos dois anos e que ainda não terminou, a cargo da Secretaria de Saúde.

ÁREA PARA IMPLANTAÇÃO DA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL

Figura 58 - O “campinho” localizado nas partes mais altas da comunidade. Acervo do autor.

(...) há algum tempo a comunidade do Alto da Caieira pede uma atenção especial à falta de espaços de Figura 59 - Canteiro feito a partir da iniciauso comunitário e de lazer dentro tiva de um morador. Acervo do autor. da comunidade. Assim, é preciso estudar e buscar outros locais dentro da comunidade. A rua, por exemplo, é o espaço adotado pela população como verdadeiro local da diversidade e pluralidade de expressão e acontecimentos, então por que não dotar estes locais também de áreas de refúgio e escape, para o lazer e contemplação dos moradores na comunidade? É preciso entender Figura 59 - Feira de rua que acontece às sextasque a rua é a reinvenção das feiras na comunidade. Acervo do autor. praças e parques da cidade formal para os moradores da comunidade, e que é o local por essência do encontro e da troca entre os diferentes. A solução para os espaços públicos, portanto, não está fora das favelas, mas dentro delas mesmas. (YVE, 2012)

Figura 60 Varanda de uma casa da comunidade voltada para a rua. Acervo do autor.

O terreno escolhido para a proposta de habitação social se caracteriza como uma grande área ociosa, das últimas remanescentes em todo o Maciço, numa das encostas da comunidade do Alto da Caeira. A escolha se deve ao fato do terreno estar localizado centralmente, portanto, próximo a equipamentos e serviços urbanos, o que lhe confere um caráter de urbanidade essencial para a implantação de Habitação de Interesse Social. O Maciço do Morro da Cruz não é incluído na propaganda amplamente divulgada, que mostra Florianópolis como a “Capital da qualidade de vida”. É um espaço, cuja condição de exclusão e precariedade, sequer é reconhecida pelos moradores da dita “cidade formal”. Portanto, o fato de estar em área de ZEIS (Zonas Especiais de Interesse Social), como mostra o mapa a seguir (figura 61), reforça a importância de garantir o direito à moradia para a população de baixa renda nessa região da cidade que, embora coexista com condições extremamente difíceis, é muito visada pelo capital imobiliário.

É fundamental que esse lugar seja devidamente estruturado, a fim de permitir a permanência da comunidade. Processos gentrificadores, que expulsam silenciosamente estes moradores para lugares periféricos, onde lhes é negado o direito à urbanidade, poderão ser evitados, ao mesmo tempo é preciso que oportunidades de moradia e de acesso à terra urbanizada em áreas centrais sejam proporcionadas àqueles que vivem em condições periféricas. O direito das populações de baixa renda de permanecer e ter acesso às áreas centrais deve ser garantido. Não lhes deveria ser negada a cidade que, repleta de urbanidade e vívidos espaços públicos, permite encontros, a convivência e a construção, a partir de diferentes éticas, de momentos entre diversos grupos. Ao propor a habitação nessas condições espera-se reverter a lógica tão presente nas cidades brasileiras: a exclusão sócioespacial das classes de baixa renda para as periferias dos centros urbanos ou, então, a criação de guetos em áreas centrais.

Recentemente, após a abertura da Via Transcaeira, como parte das obras do PAC para o Maciço, o Alto da Caeira passou a ser a única conexão direta entre o Centro, a Baía Sul e os bairros residenciais: Trindade, Itacorubi, Santa Mônica, dentre outros. A pressão, como já dito, do capital imobiliário sobre o terreno, devido às suas condições de centralidade e ao tamanho de sua área, que pode ser ocupada sem grandes problemas, é muito grande.

Área do terreno proposto.

MONTE SERRAT

Delimitação Alto da Caeira. Pontos importantes: centralidades locais

ALTO DA CAEIRA 1:2500

SERRINHA

CONDOMÍNIO FECHADO SACO DOS LIMÕES

Figura 63 - Fotos panorâmicas do terreno e entorno - acervo do autor.

Figura 62 - Mapa: Área do terreno proposto para Habitação de Interesse Social e entorno.

1:7500

Raio a cada 500m.

Áreas de risco ARP ARM ZEIS ACI AMC APP APL AVL Nascente Córrego Creches Ações sociais Centros comunitários Escolas Centros de saúde Adm. Central Figura 61 - Mapa de zoneamento, saúde equipamentos CAPS urbanos e áreas Centros culturais de risco.

1:2500 Figura 64 - Mapa altimétrico. Fonte: Prefeitura Municipal de Florianópolis

1:2500 Polígono rios Polígono nascentes Figura 65 - Mapa hidrográfico. Fonte: Prefeitura Municipal de Florianópolis

Riolito Granito de cor escura cataclasado e cimentado por óxidos de ferro

1:2500

Figura 66 - Mapa geológico. Fonte: Prefeitura Municipal de Florianópolis

Granito suíte pedras grandes de cor rosa Diabásio

N/C - Não classificado RBM - Restinga arbustiva estágio médio RBI - Restinga arbustiva estágio inicial FAA - Floresta Atlântica estágio avançado RAM - Restinga arbórea estágio médio RBA - Restinga arbustiva estágio avançado REF - Reflorestamento

1:2500 Figura 68 - Mapa de vegetação. Fonte: Prefeitura Municipal de Florianópolis

inc. ≤ 15º 15º ≤ inc. ≥ 30º 30º ≤ inc. ≥ 45º

1:2500 Figura 67 -Mapa de declividades Fonte: Prefeitura Municipal de Florianópolis

Declividade de 46% Declividade de 50%

Figura 69 - Estudo de declividades do terreno.

1:2500 1:2500

1:2500

O PROJETO PROPOSTO PELA PREFEITURA 1:1500

1:1500

O seguinte projeto foi proposto pela Secretaria de Habitação da Prefeitura de Florianópolis. São 192 unidades de Habitação de Interesse Social distribuídas em 24 blocos de apartamento. No programa, além de moradia são propostos dois equipamentos urbanos: o centro comunitário rodeado por algumas áreas de lazer e uma creche.

1:1500

68 inc. ≤ 15º 15º < inc. ≤ 30º 30º < inc. ≤ 45º

Figura 71 - Habitação de Interesse Social proposto pela prefeitura. Imagem adaptada pelo autor. Fonte: Prefeitura Municipal de Florianópolis

1:1500

Figura 70 - Estudo de declividades do terreno.

Figura 72 - Habitação de Interesse Social proposto pela prefeitura. Imagem adaptada pelo autor. Fonte: Prefeitura Municipal de Florianópolis

1:1500

Figura 73 - Implantação de conjunto de Habitação de Interesse Social proposto pela prefeitura. Fonte: Prefeitura Municipal de Florianópolis

Tabela 4 - Quadro de áreas. Fonte: Prefeitura Municipal de Florianópolis

PAISAGEM O terreno, com muitos desníveis e declividade acentuada, permite, em alguns poucos platôs, a implantação da estrutura de uma edificação de forma menos onerosa. Para que as arquiteturas possam ser implantadas sobre o terreno, o projeto em questão só se torna possível com cortes e aterros feitos de forma sistemática. A implantação como é sugerida não propõe espaços públicos ou de uso coletivo dos moradores voltados para a paisagem. Os espaços entre prédios são residuais, portanto aparentam ser somente o resultado da vontade de resolução da implantação conforme à insolação, essa, por vezes, comprometida em função dos altos muros de arrimos que fazem frente aos apartamentos. Os edifícios, muitas vezes voltados um de frente para outro, não permitem que determinados apartamentos possam ter uma abertura livre e desimpedida para paisagem. Portanto, se fossem consideradas as particularidades do terreno, além de se fazer movimentos de terra sem excessos, a inserção de uma arquitetura na paisagem seria muito menos abrupta. PROJETO O projeto da prefeitura não otimiza as áreas do terreno, como os platôs, para a implantação de edificações. O resultado é uma movimentação de terra que, na maioria das vezes, poderia ser evitada. Ademais, não se procura estabelecer uma relação entre as arquiteturas e a via principal, a Transcaeira. A arquitetura não é propositiva no sentido de criar espaços a mais com relação à rua. A movimentação de terra excessiva é feita, em grande medida, para permitir o acesso dos carros ao terreno, num anacrônico protagonismo, em vez de se voltar para a implantação de uma arquitetura que facilite o acesso das pessoas aos apartamentos a partir da própria Transcaeira. Muitas das ruas onde os carros passam não têm necessidade, porque são voltadas ora para grandes taludes, ora para um imenso muro de arrimo. Estacionamentos rodeiam os equipamentos públicos propostos, estabelecendo uma cisão entre moradia, espaços de lazer, equipamentos públicos, áreas verdes, enfim espaços voltados para encontro das pessoas. Os trajetos a serem percorridos não são fluidos, ora deve ser enfrentada uma longa escadaria ou uma longa rampa, ora deve ser atravessada uma rua, que não precisaria estar ali, para chegar a uma quadra de esportes ou à creche. Espaços de lazer, que poderiam ser arborizados e mais afastados de ruas de grande fluxo, são rodeados por 52 vagas para carro, como mostra a figura 74.

Figura 74 - Rua ladeada por muros de arrimo e taludes. Fonte: Prefeitura Municipal de Florianópolis

O terreno passa a ser, com a abertura das vias, impermeabilizado e a água da chuva, direcionada numa velocidade e volume muito maior para galerias de águas pluviais, deixará de se infiltrar, com o auxílio de uma vegetação que poderia ser recuperada, gradativamente no terreno. Nesse sentido, não se procura, devido às particulares condições de declividade e composição do solo, meios para evitar eventuais processos erosivos. Criou-se, portanto, para os espaços de lazer, uma ilha desvinculada do restante do programa. Este espaço, que poderia se extremamente seguro estando à mostra, sob a supervisão dos olhares das pessoas que vivem nos edifícios, torna-se mais um setor onde deverão acontecer todas as outras coisas que se acredita estarem desvinculadas do ato de morar.

De forma que se pudesse quantificar os movimentos de terra foram feitos alguns comparativos entre o terreno proposto pelo projeto da Secretaria de Habitação e o terreno em seu estado natural.

QUADRO DE TERRAPLANAGEM SUPERFÍCIE NOME terreno existente terreno novo

1 2

ÁREA 5136.96 m² 295322.16 m² 290594.94 m² 591054.06 m²

CORTE 1686.04 m³ 0.00 m³ 14824.17 m³ 16510.22 m³

QUADRO - TERRAPLENAGEM MOVIMENTAÇÃO ATERRO 11896.79 m³ 0.00 m³ 150.31 m³ 12047.10 m³

CORTE/ATERRO 10210.74 m³ 0.00 m³ -14673.86 m³ -4463.12 m³

ÍNDICE E

Tabela 5 - Quadro de Terraplanagem. Fonte: Elaborado pelo autor.

3 4

5 7

6 8 9 10 11 12 13

s/escala.

Figura 75 - Comparativo entre o terreno em estado natural e movimentação de terra proposta no projeto.

O quadro a seguir, elaborado a partir de um software de modelagem, mostra os volumes de terra feitos em corte e aterro no terreno. Foram sobrepostos o terreno modificado e o terreno em seu estado “natural” para que se pudesse quantificar, aproximadamente, o volume de terra que é deslocada para a viabilização do projeto.

Figura 76 - Comparativo entre as linhas originais do terreno (laranja) e o movimento de terra feito pelo projeto.

s/escala.

ARQUITETURA Dada a dificuldade de implantação que o próprio terreno impõe, a proposta construtiva da prefeitura se vale de um padrão construtivo bastante simples e de fácil execução: vigas/pilares de concreto armado e vedação em alvenaria. No entanto, em vez da arquitetura repousar no terreno, adequandose aos diferentes desníveis, são feitos, sistemáticos movimentos de terra para que surjam áreas niveladas no térreno, possibilitando a implantação dos blocos. Estes, em sua parte térrea voltada para os murros de arrimo, estarão durante parte do ano sombreados, podendo sofrer com umidade excessiva. A orientação, de modo geral, dos apartamentos é boa, no entanto a proximidade entre os blocos é outro fator que prejudica a insolação, principalmente dos apartamentos localizados no térreo. Os sucessivos cortes no terreno dificultam o acesso aos apartamentos e obrigam os moradores a percorrerem longas distâncias até chegar à sua casa. Pessoas com alguma dificuldade de locomoção, como cadeirantes, não são devidamente contemplados neste projeto, e precisam percorrer, em alguns blocos, da Rua Transcaeira até sua casa, mais de 100 metros. É claro que esses movimentos de terra oneram o orçamento do projeto, enquanto a arquitetura permanece como mera coadjuvante, enfim, um apêndice de uma coisa maior, que não facilita a vida das pessoas que viverão nesse espaço.

Figura 77 Pavimentos-tipo Fonte: Prefeitura Municipal de Florianópolis.

Chama atenção a relação conflituosa entre a entrada dos quartos e a cozinha/ área de serviço. Os apartamentos foram pensados de forma que pudessem, eventuamente, ter um terceiro quarto, no entanto, para isso, o seu tamanho se reduziria muito, dando lugar a dois quartos muito pequenos. As áreas de circulação não se propõem a nada mais que servir ao acesso dos apartamentos.

s/escala.

1:750

C A B C D E F G H I J L M É D I A

M É D I A

42m 66,67m

89,85m

21,65m 33,52m

36,46m 15,80m 7,0m 11,41m 33m 31,68m 55,78m

35,84m 104m 73,68m 36,76m 102m 94,6m 73,51m 139m 132m 100m 102m 102m 80m 127m 127m

54m 82,70m 105m 60,8m 89,5m 111,8m 93,95m 116,95m 93,95m

14,30m 14,30m 23m 41m 41m 35m 64,5m 64,5m

51 vagas carros 192 un. habitacionais Figura 78 - Mapa com distâncias e deslocamentos possíveis.

M É D I A

79 78

C A

Figura 78 - Creche - acessada somente por uma entrada localizada em frente à Transcaeira. O deslocamento é maior para os moradores que vivem nos blocos nas cotas mais baixas.

8:00h 8:00h 8:00h 8:00h

11:00h 11:00h 11:00h 11:00h

15:00h 15:00h 15:00h 15:00h

17:00h 17:00h 17:00h 17:00h

21/03 21/03 21/03

21/06 21/06 21/06

21/09 21/09 21/09

21/12 21/12 21/12

Figura 79 - Estudos de insolaĂ§ĂŁo para determinadas ĂŠpocas do ano.

8:00h 8:00h

8:00h

11:00h 11:00h

11:00h

15:00h 15:00h

15:00h

17:00h 17:00h

17:00h

21/03

21/06

21/09

21/12

21/12 83

Figura 80 - Estudos de insolaĂ§ĂŁo para determinadas ĂŠpocas do ano.

8:00h 8:00h 8:00h 8:00h

11:00h 11:00h 11:00h 11:00h

15:00h 15:00h 15:00h 15:00h

17:00h 17:00h 17:00h 17:00h

21/03

21/06

21/09

21/12

Figura 81 - Estudos de insolaĂ§ĂŁo para determinadas ĂŠpocas do ano.

DIRETRIZES

A proposta do trabalho é, além da moradia em área central, garantir que os moradores da comunidade permaneçam no local onde moram, possibilitando que os seus laços sociais sejam mantidos.

Para tanto, foram pensadas algumas diretrizes que possam viabilizar a permanência e suprir a necessidade por moradia digna. •Espaços públicos Espaços que possam ser de convivência e que promovam, além do lazer e da recreação, um sentimento de pertencimento. •Equipamentos urbanos Como foi dito, creches e postos de saúde, além de estarem afastados, não atendem a demanda por esses serviços. Os equipamentos urbanos, parte de um direito básico, são necessários para promover o bem-estar dos moradores da comunidade. •Direito à paisagem

O terreno está localizado numa encosta em que se pode avistar a Baía Sul, parte do Saco dos Limões e grande parte das encostas da porção sul do Maciço do Morro da Cruz. Ao pensar numa implantação que não faça grandes movimentos de terra, que insira a arquitetura na paisagem, poderão ser criados espaços que, para acessá-los, o pedestre possa deslocar, seja para acessar a sua moradia, seja para adentrar os espaços públicos, sem precisar vencer grandes declividades, fazendo com que esses percursos possam ser feitos confortavelmente, proporcionando, à medida que o deslocamento acontece pela rua ou pelo edifício, o direito à paisagem.

•Recuperação ambiental

O terreno apresenta declividade muito acentuada. Recuperar a mata nessas condições é de extrema importância para que, ao mesmo tempo que esse solo possa ser estabilizado, a fim de que não se obstrua a infiltração da água no terreno, se evite processos erosivos. Essa recuperação poderia ser pensada de forma integrada à recuperação do rio que corre nas cotas mais baixas do terreno. •Comércio e serviços locais Essas atividades poderiam estar vinculadas com o que já acontece na comunidade. Por exemplo, hortas cultivadas na região poderiam ter as hortaliças comercializadas nesses comércios locais, os serviços poderiam, também, se voltar a estreitar os laços comunitários dos moradores. •Formas de gestão da habitação Poderia haver uma porcentagem voltada aos moradores com casa própria e uma outra destinada ao aluguel social. Este último poderia servir como uma reserva de habitação para políticas futuras da Prefeitura. •Habitação como forma de abrigar atividades que já acontecem na comunidade. Há atividades que já são proporcionadas na comunidade, no entanto, em função da dificuldade de espaços físicos adequadamente estruturados, correm o risco de acabar. A habitação deve ser o lugar que possibilita a permanência dessas atividades e que são importantes para os moradores. O Centro Social Comunitário pode ser o espaço que organiza e participa da gestão dessas atividades.

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