© UNICEF/ANGA2015-0053/Vinicius Carvalho
* 25 Anos * Na promoção da cidadania e inclusão social emAngola
Educação no OGE 2016 Com o presente folheto pretende-se partilhar os resultados da análise do Orçamento Geral do Estado (OGE) para o ano de 2016 no sector da Educação, com o objectivo de contribuir para um diálogo público aberto sobre o direito à educação pública de qualidade para todos os angolanos.
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Angola investe no sector da Educação pouco mais de um terço do previsto nos compromissos internacionais segundo os quais cada país deve atribuir 20% do seu OGE ao sector da Educação (Compromisso de Dakar, 20001) (Gráfico 1). O sector da Educação não está a ser preservado dos cortes feitos em consequências da crise económica. No OGE 2016, o orçamento total dos principais programas no sector da Educação (Tabela 1) registou uma diminuição nominal2 de 35% comparado com o nível pré-crise (OGE 2014). A diminuição real da atribuição aos programas do sector é muito maior quando se considera a alta taxa de inflação registada em Angola e a desvalorização do Kwanza. Existem algumas inconsistências entre as prioridades políticas no Plano Nacional de Desenvolvimento - PND (2013-2017) e a alocação financeira no OGE. Por exemplo, os programas de Alfabetização e de Merenda Escolar indicados como prioritários nas Politicas nacionais não estão a beneficiar dessa prioridade orçamental
e sofreram cortes consideráveis (-18% para ambos os programas entre 2014 e 2016).
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Angola não está a investir recursos adequados no Ensino da Primeira Infância, base crucial de toda a educação. No OGE 2016 o Ensino Pré-escolar recebe uma atribuição extremamente baixa, correspondente apenas a 0,2% do orçamento da Educação. Quase o total deste valor está atribuído apenas a 3 províncias3. A falta de uma política nacional na área de educação da primeira infância pode contribuir para explicar a baixa atribuição de recursos e também a falta de sistematização na alocação geográfica dos recursos. A actual crise económica que o país está a enfrentar está a provocar grandes atrasos na actual disponibilização dos fundos previstos no OGE 2016. Neste contexto, parece crucial que o Governo dê prioridade a sectores estratégicos, como a Educação e assegure que a atribuição do OGE 2016 para a Educação seja de facto disponibilizada atempadamente para o funcionamento do sector.