Água e Saneamento no Orçamento Geral do Estado 2016 | ADRA - UNICEF by UNICEF Angola

* 25 Anos * Na promoção da cidadania e inclusão social em Angola

Água e Saneamento no OGE 2016 Com o presente folheto pretende-se partilhar os resultados da análise do Orçamento Geral do Estado (OGE) para o ano de 2016 no sector de Água e Saneamento, com o objectivo de contribuir para um diálogo público aberto sobre o acesso à água e saneamento de qualidade para todos os angolanos.

Mensagens chave »» O

peso do orçamento do Sector de Água e Saneamento no OGE 2016 é de 2.1% (dos quais, 1.9% é para o subsector da Água e 0.2% para o Saneamento)1, abaixo do nível de 3.5% estabelecido internacionalmente para que os países da Africa subsaariana possam alcançar os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) até 20302 (Gráfico 3).

»» Apesar dos importantes investimentos realizados

na construção de infraestruturas durante a última década em Angola, os níveis de acesso da população à água potável e ao saneamento seguro continuam muito baixos (Gráficos 1 e 2). Os dados do Censo 2014 indicam que Angola é o país com a segunda taxa mais baixa do mundo em termos de acesso à água potável (44%)3.

»» Uma das principais causas da baixa cobertura

relaciona-se com a falta de um investimento adequado que permita assegurar a operação e manutenção das infraestruturas existentes. Por exemplo, a dotação orçamental do Ministério

da Energia e das Águas4 no OGE 2016, é de 3.865 milhões de Kwanzas para a construção de novas infraestruturas, dos quais apenas 35 milhões de Kwanzas foram planeados para capacitação e formação, que é inadequada para a sustentabilidade dos sistemas de água existentes.

»» A grande maioria dos recursos alocados ao sector

de Água e Saneamento vão para as áreas urbanas, e muito pouco é destinado às áreas rurais. Isto está em contradição com o facto de que o número de pessoas sem acesso à água potável e saneamento seguro é maior nas zonas rurais do que nas zonas urbanas do país5. Observa-se que as verbas disponibilizadas para as zonas urbanas (capitais de província, sedes municipais e Luanda metropolitana) são 9 vezes superiores às verbas atribuídas para as áreas rurais. O único programa de saneamento básico com enfoque na área rural é o STLC6, que recebe apenas 96 milhões de Kwanzas, ou seja 10 Kwanzas por cada pessoa que vive nas zonas rurais do país.

1. O Sector de Água e Saneamento em Angola

Na última década o executivo angolano promoveu fortemente o desenvolvimento do contexto legal, institucional e regulatório do sector de Água e Saneamento, assim como a criação e execução de diversos programas e planos de acção sectoriais. A Estratégia Nacional de Desenvolvimento a Longo Prazo (Angola 2025) e o Plano Nacional de Desenvolvimento a Médio Prazo (PND, 2013-2017) apresentam o sector de Água e Saneamento como um dos sectores chave para o desenvolvimento socioeconómico do país. Numerosos projectos de infraestruturas foram levados a cabo ao nível das capitais das províncias, sedes municipais e localidades rurais, financiados principalmente por fundos internos do Estado, mas também com recursos de doadores internacionais tais como a União Europeia, as Nações Unidas e diversas ONGs, ou através de linhas de crédito outorgadas pelo Banco Mundial e o Banco Africano de Desenvolvimento.

O consumo de água imprópria e a falta de saneamento básico e de boas práticas de higiene são as principais causas de doenças infeciosas como diarreia, cólera, infeções respiratórias ou sarampo, que, por sua vez, constituem as principais causas de doença e mortalidade em crianças. A taxa de mortalidade em crianças em Angola é muito elevada, estimando-se que 157 crianças por cada 1,000 nascidas vivas, morrem antes de cumprir os 5 anos7. Segundo estimativas da Organização Mundial da Saúde (OMS, 2015), 27% dessas mortes estão relacionadas com a falta de acesso a serviços apropriados de água e saneamento, contribuindo para elevadas taxas de mortalidade das crianças.

A gestão do sector de Água e Saneamento em Angola encontra-se distribuída entre diferentes entidades a nível central, provincial e local. A tutela central do sector da Água e do saneamento das águas residuais (esgotos) está a cargo do Ministério da Energia e das Águas (MINEA), enquanto o Ministério do Ambiente (MINAMB) tem responsabilidades ao nível dos usos ambientais da água, da qualidade da água no meio ambiente e do saneamento comunitário e do meio, incluindo a gestão integrada dos Resíduos Sólidos (GIRS). A nível provincial, os principais serviços ligados á gestão dos serviços de água e saneamento estão sob responsabilidade da Direcção Provincial de Energia e Águas (DPEA) e da Direcção Provincial de Urbanismo, Ordenamento do Território e Ambiente (DPOTUA). Ao nível dos municípios, alguns têm departamentos responsáveis pela água e saneamento, e outros têm Brigadas Municipais de Energia e Aguas (BMEA).

2. Principais avanços e desafios no sector de Água e Saneamento e compromissos do Estado Desde 2002, o sector da Água e Saneamento em Angola tem visto uma evolução significativa com financiamentos planificados de mais de 5.800 milhões de USD para o período 2013-20178. Embora não tenha sido possível encontrar informações completas sobre o nível de atribuição e execução dos investimentos planificados, há evidências de que fundos importantes terão sido gastos através de diversos programas9,

principalmente para a construção de redes de abastecimento de água nos principais centros urbanos (capitais de províncias e algumas sedes municipais, incluindo a província de Luanda) e em medida menor para a construção de sistemas de abastecimento de água a nível das sedes comunais, localidades rurais e bairros periurbanos

Este montante foi calculado somando as seguintes despesas por função: Abastecimento de Agua, Saneamento Básico, Gestão de Resíduos e Gestão de Águas Residuais. O Diagnostico de Infraestruturas dos Países de Africa (AICD) do Banco Mundial recomenda aos países subsaarianos o investimento mínimo de 3,5% do PIB para o sector de águas e saneamento (dos quais 0.9 para o saneamento) por forma alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) para água e saneamento até 2030. A Declaração de Ngor realizada pelo Conselhos dos Ministros Africanos de Água (AMCOW) em Maio de 2015 em Dakar recomenda uma alocação mínima para o saneamento de 0.5 do PIB. 3 http://data.worldbank.org/indicator/SH.H2O.SAFE.ZS?order=wbapi_data_value_2015+wbapi_data_value+wbapi_data_value-last&sort=asc 4 OGE 2016. Dotação Orçamental por Órgão. 5 Fonte: Recenseamento Geral da População e da Habitação de Angola 2014. INE, Março 2016. 6 O programa Saneamento Total Liderado pela Comunidade (STLC) é o único programa existente que visa providenciar saneamento básico as populações das áreas rurais de Angola. 7 Fonte: United Nations Inter-agency Group for Child Mortality Estimation, UN IGME Setembro 2015. 8 Programa Nacional Estratégico para a Água (PNEA) e Plano de Acção do Sector de Energia e Águas (PASEA). 9 PASEA: US$ 4.648 Milhões destinados a acções de Ampliação dos Sistemas de Abastecimento de Água e Saneamento das capitais provinciais, abastecimento às sedes municipais assim como às áreas rurais através do Programa Água para Todos, e US$ 1.211 Milhões destinados a dois grandes sistemas de abastecimento de água na cidade de Luanda. 1

Apesar dos grandes investimentos em infraestruturas, o Censo 201410 mostra que os níveis de cobertura de água e saneamento não melhoraram ao longo dos últimos oito anos. Apenas 44% dos agregados familiares têm acesso à água potável (Gráfico 1), colocando Angola como o país com a segunda taxa de cobertura mais baixa do mundo11.

Apesar dos grandes investimentos em infraestruturas, o Censo 2014 mostra que os níveis de acesso à água e saneamento seguros não melhoraram ao longo dos últimos oito anos

A falta de progressos registados nos últimos anos torna inalcançáveis os objectivos estabelecidos pelo Governo no sector da Agua12 (Gráfico 1). Por exemplo, no acesso à água, no meio rural, o objectivo do Governo era chegar a 80% de cobertura até 2017; no entanto, observa-se que o acesso à água potável nas zonas rurais diminuiu de 38% em 2006 a 22% em 2014.

Gráfico 1

Percentagem de agregados familiares com acesso à água potável no período 2006-2014 e objectivos do Governo para 2017 100

100 90

Urban

80 70

Rural

Total

Objectivos do Governo

57 42

20 10 0

2006 2006 (MIS) (MIS)

2008 2008 (IBEP) (IBEP)

2014 2014 ( Censo) (Censo)

2017 2017 ( Objectivo do (Objectivo do Governo) Governo)

Fonte: Inquérito de Indicadores de Malária (MIS); ICF International 2006, Inquérito Sobre o Bem-Estar dos Agregados Familiares (IBEP) INE 2008; Recenseamento Geral da População e Habitação, INE 2014

Resultados Definitivos do Recenseamento Geral da População e da Habitação de Angola 2014. INE, Março 2016. http://data.worldbank.org/indicator/SH.H2O.SAFE.ZS?order=wbapi_data_value_2015+wbapi_data_value+wbapi_data_value-last&sort=asc 12 Os objectivos sectoriais são definidos no Programa Agua para Todos (PAT), no Plano de Acção do Sector de Agua e Saneamento (PASEA) e no Plano Nacional de Desenvolvimento 2013-2017 (PND). 10 11

No que diz respeito ao saneamento básico, a situação é muito similar, com uma falta de progressos substanciais nos últimos anos que tornam os objectivos sectoriais do Governo inalcançáveis, especialmente na área rural, para a qual o PND tem um alvo de 70%, sendo a cobertura actual (Censo 2014) de 26% (Gráfico 2).

Gráfico 2

A falta de progresso nos últimos anos no saneamento básico torna os objectivos sectoriais do Governo inalcançáveis

Percentagem de agregados familiares com acesso a saneamento básico no período 2006-2014 e objectivos do Governo para 2017 Urban

Rural

Total

100 90

80 70 60

Objectivo do Governo

60 32

40 20

50 30

10 0

2006 2006 (MIS) (MIS)

2008 2008 (IBEP) (IBEP)

2014 2014 (Censo) (Censo)

2017 do 2017 (Objectivo (Objectivo Governo) do Governo)

3. Tendências de atribuição de verbas ao sector de Água e Saneamento A alocação ao sector de Água e Saneamento representa, no conjunto, 2,1%13 do total do OGE 2016. Esse valor está ainda muito abaixo do nível de 3.5% estabelecido internacionalmente para que os países da Africa subsaariana possam alcançar os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) até 2030 (Gráfico 3).

Olhando especificamente para a atribuição ao subsector de saneamento básico e do meio, nota-se que a alocação é de apenas 0,2% do total do OGE. O peso do subsector do saneamento no OGE foi cortado para metade em 2015 e mais uma vez para metade em 2016, chegando a ter em 2016 apenas um terço do peso que tinha em 2014 (Gráfico 3).

As estimativas realizadas pelo Diagnostico de Infraestruturas dos Países de Africa (AICD) do Banco Mundial, propunham aos países subsaarianos que investissem no mínimo 0,9% do PIB para saneamento e 3,5% do PIB para o sector de águas e saneamento no seu conjunto. Igualmente, a Declaração de Ngor

Gráfico 3

realizada recentemente pelo Conselho dos Ministros Africanos de Água (AMCOW), em Maio de 2015, em Dakar, recomendou aos países africanos alocar no mínimo 0,5% do seu PIB ao sector de saneamento e higiene, por formas a alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) até 2030 (Gráfico 3).

Percentagem do OGE atribuída ao sector de Água e Saneamento, periodo 2014 - 2016 4.0% 3.5% 3.0% 2.5% 2.0%

0.6%

1.5% 1.0%

0.4% 1.9%

1.8% 1.1%

0.5% 0.0%

0.2%

Nivel proposto no AICD para Agua e Saneamento: 3.5%

2014

2015

Abastecimento de Água,

2016

Saneamento Básico e Higiene

Fonte: OGE 2014 - 2016

O financiamento do sector tem sido focalizado na construção de grandes infraestruturas com pouquíssima atenção às operações necessárias para manter estas infraestruturas em funcionamento

Os cortes dos últimos dois anos poderão determinar uma diminuição da cobertura de água e saneamento básico no país. Isto parece provável quando considerarmos que, como vimos no parágrafo 2 deste folheto, os fundos investidos até 2014 só permitiram manter o nível de cobertura de água e saneamento ao mesmo nível dos 8 anos anteriores.

Em termos de montante absoluto, o valor atribuído ao sector de abastecimento de água e saneamento básico no OGE 2016 foi de 133 mil milhões de Kwanzas. Nos últimos três anos a atribuição ao sector tem sofrido cortes nominais de quase um quarto (23%). Se considerarmos que a taxa de inflação do Kwanza acumulada entre Janeiro 2014 e Fevereiro 2016 foi de 46%, a diminuição em termos reais da alocação ao sector foi muito mais elevada14.

Este montante foi calculado somando as seguintes despesas por função: Abastecimento de Agua, Saneamento Básico, Gestão de Resíduos e Gestão de Águas Residuais. Em economia, o valor real é relativo às mercadorias ou bens que se podem comprar no mercado; tem em conta a inflação, permitindo a comparação ao longo do tempo como se os preços não tivessem mudado. Pelo contrario, o valor nominal não é ajustado à inflação, ou seja, aumentos em valor nominal refletem o efeito da inflação. As taxas oficiais de inflação reportadas pelo Banco Nacional de Angola são: 14% em 2014; 20% em 2015 e 14% nos primeiros quatro meses de 2016 determinando uma inflação acumulada de 56% entre Janeiro 2014 e Abril 2016. 13 14

em funcionamento. De facto as verbas destinadas à operação e manutenção de infraestruturas construídas e à capacitação de recursos humanos são muito baixas tornando a operação e manutenção dos sistemas de abastecimento de água existentes num dos grandes desafios do sector. Serve como exemplo a dotação orçamental do Ministério da Energia e das Águas no OGE 2016, que apenas alocou 35 milhões de Kwanzas para capacitação e formação para sustentabilidade de novos sistemas de água construídos pelo PAT, enquanto que 3.865 milhões de Kwanzas foram destinados à construção de novas infraestruturas.

Neste contexto de recursos limitados, é fundamental que os fundos existentes sejam investidos de maneira que se maximize a eficiência do investimento. A análise do Sector e do OGE evidencia que a eficiência do investimento no sector poderia ser aumentada acrescendo a alocação para a operação e manutenção das infraestruturas existentes e tendo um enfoque muito mais forte nas áreas rurais do país15. O financiamento do sector tem sido focalizado na construção de grandes infraestruturas com pouquíssima atenção às operações necessárias para manter estas infraestruturas

4. Repartição do orçamento por programa e órgão 60% no período 2014-2016. A acumulação de lixo nas vias públicas em varias cidades grandes do país, particularmente em Luanda, junto com os alagamentos e a falta de redes de esgotos para as águas negras e pluviais estão entre os factores principais que contribuem para a criação de um ambiente favorável à transmissão de doenças como febre-amarela, dengue, chikungunya e malária.

Todos os programas relativos ao abastecimento de água têm sofrido reduções orçamentais significativas ao longo dos últimos anos. O Programa Água para Todos (PAT), que é o único programa do executivo angolano para levar água potável às zonas rurais, sofreu uma redução de 70% no período 20142016, passando de uma inversão total de 31 mil milhões para 9 mil milhões de Kwanzas (Gráfico 4). O financiamento ao programa Reabilitação dos Sistemas Urbanos de Água e Saneamento foi cortado em quase um terço (31%) entre 2014 e 2016, passando de 120 mil milhões de Kwanzas em 2014 para 83 mil milhões de Kwanzas em 2016.

O programa de Saneamento Total Liderado pelas Comunidades (STLC) é o único programa do Estado que tem como objectivo aumentar o acesso ao saneamento básico nas zonas rurais, e tem no OGE de 2016 um financiamento de apenas 96 milhões de Kwanzas. Isto é extremamente baixo em relação às necessidades, considerando que o Censo 2014 mostra que três em cada quatro angolanos que vivem nas zonas rurais (74%) não têm acesso a uma instalação sanitária adequada, e que mais do que 2 em cada 3 agregados familiares (69%) defecam no capim, mato, ou ao ar livre.

Os programas de saneamento têm igualmente sofrido importantes cortes nos últimos anos. A nível nacional a verba alocada para a gestão de resíduos sólidos passou de 37 mil milhões de Kwanzas em 2014 para 9 mil milhões16 de Kwanzas em 2016 (uma redução de 76%). Na província de Luanda, a Unidade Técnica de Gestão de Saneamento sofreu uma redução orçamental de

Gráfico 4

Alocação orçamental para programas do sector no âmbito rural (2014-2016) (em Milhões de Kwanzas) 35,000 31,121

30,000

Programa A´ gua para Todos (PAT) Saneamento Total L iderado pelas Comunidades

25,000 19,974

20,000 15,000

9,361

10,000 5,000 0

105 2014

115 2015

96 2016

Fonte: OGE 2014 - 2016

15 16

Para uma breve análise das assimetrias na alocação entre zonas urbanas e rurais do país ver o último parágrafo do presente folheto. Este montante foi calculado OGE 2014, 2015 e 2016. Resumo da Despesa por Função na secção de Protecção Ambiental.

5. Distribuição geográfica dos recursos no sector de Água e Saneamento

A assimetria mais macroscópica existente no sector tem a ver com a alocação da grande maioria das verbas para as áreas urbanas, com montantes muito limitados destinados às áreas rurais. A atribuição para os programas do sector com enfoque nas áreas urbanas é 9 vezes superior à atribuição para os programas destinados as áreas rurais. Considerando que os principais programas existentes para as áreas urbanas e rurais, respectivamente a Reabilitação dos sistemas de água e saneamento no âmbito urbano e os Programas para água e saneamento rural e STLC que têm o seu principal foco no âmbito rural, observa-se que as verbas disponibilizadas para as zonas urbanas (capitais de províncias, sedes municipais e Luanda metropolitana) são 9 vezes superiores às verbas atribuídas para as áreas rurais. Isto está em contradição com o facto de que o número de pessoas sem acesso à água potável e saneamento seguro é muito maior nas zonas rurais que nas zonas urbanas do país17 e ,além disso, não tem em consideração que providenciar água e saneamento nas zonas rurais tem custos mais elevados que nas zonas urbanas.

Gráfico 5

O financiamento do sector apresenta grandes assimetrias na alocação dos recursos financeiros, com a maioria dos recursos alocados a nível central, e com um forte enfoque nas áreas urbanas. No OGE 2016, 87% das verbas para o abastecimento de água são alocadas ao nível central (Ministérios); apenas os restantes 13% vão para os órgãos provinciais e municipais. Mesmo no próprio Programa Água para Todos (PAT), que é um programa de gestão descentralizada, 42% da alocação é para o nível central.

A atribuição para os programas com enfoque nas áreas urbanas é 9 vezes superior à atribuição para os programas destinados as áreas rurais

Atribuição do OGE 2016 aos dois principais programas do sector com enfoque respectivamente nas áreas urbanas e rurais de Angola (em Milhões de Kwanzas)

Reabilitação dos sistema de agua e saneamento no âmbito urbano Kwanzas 83.444

Programas para água e saneamento rural Kwanzas 9.456

Fonte: OGE 2016

17 Cerca de 70% dos 10 milhões de angolanos que não têm acesso a saneamento seguro vivem nas áreas rurais do país. Quanto à água, 52% dos 14 milhões de angolanos que não têm acesso a água melhorada vivem em áreas rurais.

O acesso à água potável e ao saneamento seguro é essencial para a saúde e o bem estar de uma população. Ao longo da última década, Angola tem vindo a investir fundos importantes neste sector, particularmente nas áreas urbanas do país, mas os níveis de acesso permanecem muito baixos e os dados mostram que não houve progressos significativos nos últimos anos. Para aumentar o acesso à água e ao saneamento seguro é urgente que o Estado invista uma parte maior dos recursos nas áreas rurais do país pois não tem sido a prioridade das políticas sectoriais. Ao mesmo tempo, é crucial que o financiamento para a manutenção das infraestruturas construídas seja suficiente para garantir o seu funcionamento.

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