© UNICEF/ANGA2016-048/Xavi Simancas
* 25 Anos * Na promoção da cidadania e inclusão social em Angola
Água e Saneamento no OGE 2016 Com o presente folheto pretende-se partilhar os resultados da análise do Orçamento Geral do Estado (OGE) para o ano de 2016 no sector de Água e Saneamento, com o objectivo de contribuir para um diálogo público aberto sobre o acesso à água e saneamento de qualidade para todos os angolanos.
Mensagens chave »» O
peso do orçamento do Sector de Água e Saneamento no OGE 2016 é de 2.1% (dos quais, 1.9% é para o subsector da Água e 0.2% para o Saneamento)1, abaixo do nível de 3.5% estabelecido internacionalmente para que os países da Africa subsaariana possam alcançar os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) até 20302 (Gráfico 3).
»» Apesar dos importantes investimentos realizados
na construção de infraestruturas durante a última década em Angola, os níveis de acesso da população à água potável e ao saneamento seguro continuam muito baixos (Gráficos 1 e 2). Os dados do Censo 2014 indicam que Angola é o país com a segunda taxa mais baixa do mundo em termos de acesso à água potável (44%)3.
»» Uma das principais causas da baixa cobertura
relaciona-se com a falta de um investimento adequado que permita assegurar a operação e manutenção das infraestruturas existentes. Por exemplo, a dotação orçamental do Ministério
da Energia e das Águas4 no OGE 2016, é de 3.865 milhões de Kwanzas para a construção de novas infraestruturas, dos quais apenas 35 milhões de Kwanzas foram planeados para capacitação e formação, que é inadequada para a sustentabilidade dos sistemas de água existentes.
»» A grande maioria dos recursos alocados ao sector
de Água e Saneamento vão para as áreas urbanas, e muito pouco é destinado às áreas rurais. Isto está em contradição com o facto de que o número de pessoas sem acesso à água potável e saneamento seguro é maior nas zonas rurais do que nas zonas urbanas do país5. Observa-se que as verbas disponibilizadas para as zonas urbanas (capitais de província, sedes municipais e Luanda metropolitana) são 9 vezes superiores às verbas atribuídas para as áreas rurais. O único programa de saneamento básico com enfoque na área rural é o STLC6, que recebe apenas 96 milhões de Kwanzas, ou seja 10 Kwanzas por cada pessoa que vive nas zonas rurais do país.