Saúde da Criança no Orçamento Geral do Estado 2016 | ADRA - UNICEF by UNICEF Angola

* 25 Anos * Na promoção da cidadania e inclusão social emAngola

Saúde da Criança no OGE 2016 Com o presente folheto pretende-se partilhar os resultados da análise do Orçamento Geral do Estado (OGE) para o ano de 2016 no sector da Saúde, com o objectivo de contribuir para um diálogo público aberto sobre o direito de todos os angolanos ao acesso a serviços de saúde pública básicos.

Mensagens chave »» O

peso do orçamento da Saúde é de apenas 5.3% do total do OGE, um terço do previsto nos compromissos internacionais do sector da Saúde (Compromisso de Abuja) (Gráfico 1).

»» Angola está entre os países do continente que investem em percentagem menos recursos do OGE no sector da Saúde situando-se na 49ª posição dos 54 países Africanos (Gráfico 2).

»» Embora nos últimos anos a atribuição ao sector da Saúde se tenha mantido constante ou aumentado ligeiramente em termos nominais, a atribuição real diminuiu devido à perda de poder de compra e à desvalorização da moeda nacional1.

»» O financiamento do sector da Saúde prioriza os serviços hospitalares (cuidados secundários e terciários) e não a saúde primária (Gráfico 3). Porém, priorizar o investimento nos cuidados de saúde primários permitiria rapidamente melhorar a eficiência da despesa – ou seja, alcançar mais resultados com o mesmo nível de recursos.

»» A

atribuição média por pessoa (atribuição per capita) apresenta amplas variações de uma província para outra. Por exemplo, no OGE 2016 a província do Bengo tem uma atribuição per capita que é mais de três vezes superior à atribuição per capita da Huila (Gráfico 5), o que reflecte falta de um critério claro e equitativo para a determinação da alocação provincial na base das necessidades locais.

»» Os

classificadores orçamentais são bastante gerais e a falta de informação clara sobre o conteúdo das diferentes rubricas torna difícil ter um quadro completo das escolhas orçamentais do sector. Por exemplo, não foi possível encontrar informações sobre o nível de alocação em intervenções cruciais de saúde pública, tais como o sistema de vacinação de rotina, a prevenção e tratamento da malnutrição e a saúde comunitária entre outros.

1. O sector da Saúde em Angola: desafios e oportunidades A Saúde é um sector estratégico para o desenvolvimento do país. O acesso a cuidados de saúde e a uma nutrição adequada não são apenas direitos individuais, mas também condições necessárias para o desenvolvimento humano, a redução da pobreza e o crescimento económico sustentável do país. Estimativas globais sugerem que cada melhoria de 10 pontos percentuais na esperança de vida à nascença está associada a um aumento do crescimento do PIB de, pelo menos, 0,4 pontos percentuais por ano (Sachs et al 2001). Em Angola, o Serviço Nacional de Saúde está estruturado em três níveis: o terciário que inclui os hospitais especializados; o secundário que inclui os hospitais gerais; e o primário que inclui os postos e centros de saúde. Angola tem um total de 2.356 unidades sanitárias das quais mais de um quinto não está a funcionar e mais de metade não tem fornecimento de energia2. Muitas unidades sanitárias do primeiro nível não estão em condições de fornecer um conjunto completo de serviços básicos, o sistema de referência é fraco e há um grande défice em termos de infraestrutura de saúde, quer nas zonas peri-urbanas quer nas rurais. O Serviço Nacional de Saúde enfrenta uma grave escassez de pessoal qualificado. De acordo com a OMS3, Angola possui apenas 0,08 médicos por 1.000 habitantes e estes estão fortemente concentrados nas principais cidades, em especial, em Luanda. Um sistema sólido de promoção da saúde, prevenção e cuidados curativos básicos, baseado nas comunidades, poderia aliviar a pressão sobre os serviços prestados nas unidades sanitárias.

Registam-se igualmente défices graves na qualidade dos serviços de saúde materna disponíveis, bem como grandes desigualdades na utilização dos serviços de saúde materna entre os grupos de riqueza e as populações urbanas e rurais. Por exemplo, de acordo com o QUIBB 2011, apenas um quarto dos partos registados nas zonas rurais ocorrem em unidades sanitárias, em comparação com três quartos nas zonas urbanas. A malnutrição contribui significativamente para a mortalidade da criança e pode provocar danos permanentes no desenvolvimento cognitivo de crianças de tenra idade, comprometendo o seu bem-estar e produtividade na idade adulta. Quase um terço das crianças de 6-59 meses sofria de malnutrição crónica na altura do último Inquérito Nacional de Nutrição (INN), que teve lugar em 20075. A nível de políticas, foram assumidos compromissos no sentido de incrementar um conjunto abrangente de intervenções na área de nutrição, mas persiste a necessidade de financiar adequadamente e implementar na íntegra as disposições contidas nas políticas. O pacote oficial de medidas do Governo para melhorar a nutrição de bebés e crianças de tenra idade é, em grande medida, consistente com as boas práticas mundiais; contudo, devido à inexistência de dados administrativos fiáveis e consolidados sobre os programas nutricionais, torna-se difícil avaliar até que ponto está a ser implementado.

A mortalidade da criança abaixo de 5 anos foi diminuindo ao longo dos últimos anos mas permanece muito elevada, situando-se em torno das 157 mortes por mil nados vivos4. Existem ainda grandes disparidades nos resultados da saúde

e no acesso a serviços de saúde e a água potável bem como às instalações de saneamento adequadas. A malária, a diarreia e as infecções respiratórias agudas constituem as principais causas de morte de crianças. Embora o Governo de Angola promova abordagens integradas na prestação de serviços de saúde, estas não são aplicadas na prática como seria desejado.

1 Em economia, o valor real é relativo às mercadorias ou bens que se podem comprar no mercado; tem em conta a inflação, permitindo a comparação ao longo do tempo como se os preços não tivessem mudado. Pelo contrário, o valor nominal não é ajustado à inflação, ou seja, aumentos em valor nominal refletem o efeito da inflação. As taxas oficiais de inflação reportadas pelo Banco Nacional de Angola são: 14% em 2014; 20% em 2015 e 14% nos primeiros quatro meses de 2016 determinando uma inflação acumulada de 56% entre Janeiro 2014 e Abril 2016. 2 Fonte: Plano Nacional de Desenvolvimento Sanitario - PNDS.

Para alcançar um nível de orçamento em linha com os compromissos internacionais a atribuição ao sector da Saúde em Angola deveria ser triplicada

2. Tendências de atribuição de verbas ao sector da Saúde Para o exercício económico do ano 2016, o Governo alocou à Saúde 341 mil milhões de Kwanzas. A atribuição ao sector cresceu em termos nominais em 66 mil milhões de Kwanzas relativamente ao ano 2015. Entretanto, quando se considera a taxa de inflação acumulada entre Janeiro 2014 e Fevereiro 2016, que foi de 46%, a atribuição ao sector da saúde no OGE 2016 é, em termos reais, inferior à dos anos passados1. Ao longo dos últimos anos o peso da atribuição ao sector da Saúde em relação ao total do OGE não mostra qualquer tendência para aumentar permanecendo constante em torno dos 5% (Gráfico 1).

Gráfico 1

A falta de uma maior priorização do sector da Saúde não está alinhada com os objectivos e compromissos nacionais e internacionais do País. A nível nacional, o Objectivo n. 3 do Plano Nacional de Desenvolvimento Sanitário (PNDS 2012-2021) indica claramente a necessidade de: ‘Melhorar a organização, a gestão e o funcionamento do Sistema Nacional de Saúde, através da afectação dos recursos necessários (...) que aumentem a eficiência e a qualidade das respostas do SNS’. A nível internacional, para que Angola alcance um nível de orçamento em linha com o compromisso de Abuja6 a atribuição ao sector da Saúde deveria ser triplicada (passando do actual 5% do OGE para 15%) (Gráfico 1).

Percentagem do OGE atribuído ao sector da Saúde, período 2011-2016 17% 15% 13%

Compromisso de Abuja (15%)

11% 9% 7% 5%

5.0%

5.1%

CGE 2011 OGE 2011

CGE 2012 OGE 2012

5.6% 4.4%

5.1%

5.3%

OGE 2015 OGE 2015

OGE 2016 OGE 2016

3% 1% -‐1 %

CGE 2013 OGE 2013

CGE 2014 OGE 2014

Fonte: OGE 2011-2015 e OGE preliminar 2016

Fonte: http://apps.who.int/gho/data/node.main.A1444 Fonte: United Nations Inter-agency Group for Child Mortality Estimation, UN IGME Setembro 2015. 5 O Inquérito Nacional de Nutrição 2007 é a fonte nacional mais recente que fornece data sobre a malnutrição da criança. O Inquérito integrado de Indicadores múltiplos e de Saúde, a ser publicado no ultimo trimestre deste ano vai providenciar dados actualizados sobre as taxas de malnutrição das crianças. 6 Em Abril de 2001, os países da União Africana comprometeram-se em alocar pelo menos 15% do seu orçamento geral do Estado anual para o sector da Saúde. 3 4

Com uma atribuição ao sector da Saúde de 5% do OGE, Angola posiciona-se entre os países do mundo e do continente que investe na saúde o menor percentagem de recursos públicos. Olhando para o quadro global, Angola posiciona-se no 178º lugar entre 191 países no mundo7. Mesmo quando a comparação é feita somente com os países do continente Africano, Angola é um dos países que destina ao sector da Saúde uma das percentagens mais baixas de recursos públicos, sendo que dos 54 países Africanos somente 5 têm uma alocação percentual igual ou inferior à de Angola (Gráfico 2).

Gráfico 2

Angola posiciona-se entre os países do mundo e do continente que investe na saúde a menor percentagem de recursos públicos

Percentagem do OGE atribuído ao sector da Saúde nos países Africanos, 2014 18 16 14

17 17

15 14 14 14 14 14

13 13 13

12 12

12 10 8 6 4 2

11 11 11

10 10 10 10

10 10

9 9 9 9 9 9 8 8 8 8 8 8 7 7 7 7

6 6 6 6

5 5

4 4

4 1

Malawi Swaziland Ethiopia Gambia, The South Africa Central African Rep. Tunisia Djibouti Namibia Burundi Lesotho Kenya Sao Tome and P. Tanzania Liberia Cabo Verde Sudan Zambia Burkina Faso Uganda Sierra Leone Madagascar Mauritius Algeria Rwanda Seychelles Benin Guinea Chad Botswana Mozambique Congo, Rep. Comoros Zimbabwe Nigeria Senegal Togo Guinea-‐Bissau Niger Gabon Cote d'Ivoire Equatorial Guinea Ghana Morocco Mauritania Mali Egypt Angola Angola Libya Cameroon South Sudan Eritrea Congo, DR

12 12 12

Fonte: Base de dados do Banco Mundial

Foram utilizados dados de 2014 que é o ano mais recente para os quais foi possível encontrar dados desde a quase totalidade de países do mundo. Fonte: Base de dados do Banco Mundial: http://beta.data.worldbank.org/?indicators=SH.XPD.PUBL.

3. Atribuição por sub-função no sector da Saúde O financiamento do sector da Saúde prioriza os serviços de saúde terciários e secundários que recebem aproximadamente metade do orçamento do sector; em quanto que os serviços de saúde primária recebem uma porção baixa do orçamento (Gráfico 3). Mais de um terço do OGE (35%) é atribuído aos serviços hospitalares gerais, 16% é atribuído aos serviços de centros

Gráfico 3

médicos e de maternidade e 5% aos serviços especializados. Embora os classificadores orçamentais não permitam ter informações precisas, há evidências claras de que a maioria da despesa de capital continua a ser canalizada para os hospitais e não para os cuidados primários e postos de saúde.

Distribuição percentual por sub-função no sector da Saúde no OGE 2016

Serviços de Centros Medicos e de Maternidade 16%

Serviços de Saúde Pública 41%

Serviços Hospitalares Gerais 35%

Serviços de Saúde Ambulatorios 1%

Produtos, aparelhos e equipamentos 2%

Serviços Hospitalares Especializados 5%

Fonte: OGE 2016

Nota-se nos últimos três anos que a alocação a rubrica ‘Saúde pública’ tem vindo a aumentar (Gráfico 4), uma tendência em princípio positiva considerando que esta rubrica contem os fundos para o financiamento aos cuidados primários de saúde. O aumento da rubrica orçamental ‘Saúde pública’ foi determinada pelo aumento da sub-rubrica ‘Reservas orçamentais’ mas o OGE não fornece informações claras sobre o destino destas reservas e portanto não é possível aferir até que ponto o incremento da alocação a rubrica foi utilizado para o financiamento aos cuidados primários de saúde. O aumento do orçamento para a saúde pública está alinhado com os objectivos do Plano Nacional de Desenvolvimento Sanitário (PNDS) 2012 – 2021 que prioriza os cuidados de saúde primários8. Aumentar ainda mais o investimento em cuidados de saúde primários permitiria a Angola melhorar a eficiência da sua despesa de Saúde, ou seja, alcançar mais resultados com o mesmo nível de recursos. Num período de limitados recursos públicos como o actual esta surge como uma prioridade ainda mais premente. De facto a grande maioria das mortes, sobretudo

as de crianças, são imputáveis a doenças comuns que podem ser facilmente tratadas em unidades de atenção primária de saúde. Por exemplo, os resultados de pesquisas realizadas em 13 países da África Austral revelam que perto da metade de todas as mortes de crianças menores de 5 anos poderiam ser evitadas através do simples uso de antibióticos (15%), sais de reidratação oral (14%) antimaláricos (8%), zinco (5%), e técnicas simples de reanimação de recém-nascidos (3%). Trata-se de medicamentos e tratamentos que podem ser disponibilizados sem dificuldades em simples centros de saúde ou também por trabalhadores comunitários de saúde no seio das comunidades.

O aumento do investimento em cuidados de saúde primários permitiria a Angola melhorar a eficiência da sua despesa de Saúde alcançando mais resultados com o mesmo nível de recursos

8 O Objectivo n. 1 do PNDS 2012-2021 é de: ‘Melhorar a prestação de cuidados de saúde com qualidade, nas vertentes de promoção, prevenção, tratamento e reabilitação, reforçando a articulação entre a atenção primária e os cuidados hospitalares’.

160,000

Gráfico 4

140,000 160,000 120,000 140,000 100,000 120,000 80,000 100,000 60,000 80,000 45% 40,000 60,000 40% 20,000 40,000 35% 0 20,000

Atribuição aos Serviços de Saúde pública em Milhões de Kwanzas e em percentagem do peso do sector da Saúde nos OGEs 2014, 2015 e 2016 160,000

41%

140,000

33%

120,000

139,837 24%

100,000

30%

25%

80,000

20%

89,755

60,000

15%

77,009

40,000

10%

20,000

33% 24%

33%

24%

89,755

77,009

89,755

77,009 2014

2015

Atribuicao ao ao 'Serviços De Saúde Atribuição ‘Serviço de Pública' (em 2014 2015 Saúde Pública’ % do OGE Saude atribuido a Saude publica (em milhões de Kwanzas) Atribuicao ao 'Serviços De Saúde Pública' (em

OGE atribuido a Saude publica % % do do OGE Saude atribuido à Saúde Pública

2014

2015

2016

Atribuicao ao 'Serviços De Saúde Pública' (em milhoes de Kwanza)

Fonte: OGE 2014 - 2016 % do OGE Saude atribuido a Saude publica

4. Repartição do orçamento por programa Todos os programas do sector sofreram cortes muito importantes no OGE 2015 e estes cortes foram revertidos no OGE 2016 mas de forma muito limitada (Gráfico 5). Por exemplo, no caso do Programa para Cuidados primários e assistência hospitalar (Gráfico 5, linha violeta) entre 2014 e 2015 o orçamento foi cortado de 30 mil milhões de Kwanza para 10 mil milhões de Kwanzas e em 2016 o orçamento aumentou ligeiramente mantendo-se ainda muito próximo dos 10 milhões de Kwanzas. Noutros casos, como por exemplo o programa de Gestão e ampliação da rede sanitária (Gráfico 5, línea azul), a alocação nominal de 2016 voltou ao nível de 2014. Mais uma vez

Gráfico 5

importa lembrar que os cortes reais sofridos pelos programas são muitos superiores aos cortes nominais devido a subida da inflação registada nos últimos dois anos (ver também nota de rodapé 2). Em geral as denominações dos programas são genéricas e o orçamento não fornece informações adicionais sobre as subáreas de acção dos programas. Por exemplo, não conseguimos encontrar informações sobre a vacinação de rotina ou sobre os programas de combate à malnutrição que são intervenções chave de saúde pública para as quais seria importante que o OGE pudesse providenciar informações.

Atribuições dos principais programas no sector da Saúde no período 2014-2016 (em Milhões de Kwanzas) Gestão e Ampliação Rede Sanitária Melhoria Qualidade Serviços Saúde Sect.Farmacêutico e Gest. Médicos Aprovis.e Logística Saúde

35,000 30,000

Combate Grandes Endemias Cuidados Primários e Assist. Hospital. Melhoria Saúde M aterno-‐I nfantil Prestação De Cuidados De Saúde

25,000 20,000 15,000 10,000 5,000 0

Fonte: OGE 2014 - 2016

OGE 2014

OGE 2015 (revisto)

OGE 2016

Todos os programas do sector sofreram cortes muito importantes no OGE 2015 que não foram suficientemente revertidos no OGE 2016

A alocação financeira média por cada pessoa (per capita) no sector da saúde apresenta amplas assimetrias entre as diferentes províncias. A analise dos dados e informações colectadas com intervenientes chaves indicam que não existe um critério definido e claro para determinar a atribuição financeira de cada província; por exemplo, no OGE 2016 a província do Bengo tem uma atribuição per capita mais de três vezes maior do que a província da Huíla. As províncias da Lunda Norte, Cuanza Norte e Bengo têm alocações acima de 13.000 Kwanzas per capita enquanto que as províncias da Huíla e Luanda têm alocações inferiores a 5.000 Kwanzas per capita (Gráfico 6). Neste contexto seria importante que fossem determinados e tornados públicos os critérios a serem utilizados para determinar o nível de atribuição por província. Os critérios deveriam ser transparentes e basear-se nas necessidades de cada província (por exemplo, a cobertura sanitária, o nível de pobreza e vulnerabilidade, a densidade demográfica, etc.). A utilização de

Gráfico 6

critérios deste tipo poderia permitir alcançar maior equidade na alocação territorial dos recursos, dando prioridade às zonas com maiores necessidades.

Despesa da saúde per capita nas diferentes províncias (em Kwanzas per capita) 18,000

16,426

16,000

14,774

14,000

12,772

12,000 9,204 9,281 9,400

10,000

8,243

8,000

6,230

6,000 4,000

4,979 5,279 3,949

2,000 0

Fonte: OGE 2016

5,342

7,370 6,853 7,067

10,206

10,920

13,210

O investimento no sector da Saúde é uma aposta no bem-estar dos cidadãos e no futuro do país. Em Angola, a atribuição ao sector da Saúde permanece ainda muito limitada, a 5% do OGE, tornando Angola um dos países do continente que investe a percentagem do OGE mais baixa neste sector. A grande maioria das mortes, sobretudo as de crianças, são imputáveis a doenças comuns que podem ser facilmente tratadas em unidades de atenção primária de saúde. Neste contexto, um aumento do investimento em cuidados de saúde primários permitiria a Angola acelerar a diminuição da mortalidade da criança e, ao mesmo tempo, melhorar a eficiência da sua despesa de Saúde. Num período de limitados recursos públicos como o actual, investir na Saúde surge como uma prioridade ainda mais premente.

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70 ANOS PEL AS CRIANÇAS