© UNICEF/ANGA2014-0678/André Silva Pinto
* 25 Anos * Na promoção da cidadania e inclusão social emAngola
Saúde da Criança no OGE 2016 Com o presente folheto pretende-se partilhar os resultados da análise do Orçamento Geral do Estado (OGE) para o ano de 2016 no sector da Saúde, com o objectivo de contribuir para um diálogo público aberto sobre o direito de todos os angolanos ao acesso a serviços de saúde pública básicos.
Mensagens chave »» O
peso do orçamento da Saúde é de apenas 5.3% do total do OGE, um terço do previsto nos compromissos internacionais do sector da Saúde (Compromisso de Abuja) (Gráfico 1).
»» Angola está entre os países do continente que investem em percentagem menos recursos do OGE no sector da Saúde situando-se na 49ª posição dos 54 países Africanos (Gráfico 2).
»» Embora nos últimos anos a atribuição ao sector da Saúde se tenha mantido constante ou aumentado ligeiramente em termos nominais, a atribuição real diminuiu devido à perda de poder de compra e à desvalorização da moeda nacional1.
»» O financiamento do sector da Saúde prioriza os serviços hospitalares (cuidados secundários e terciários) e não a saúde primária (Gráfico 3). Porém, priorizar o investimento nos cuidados de saúde primários permitiria rapidamente melhorar a eficiência da despesa – ou seja, alcançar mais resultados com o mesmo nível de recursos.
»» A
atribuição média por pessoa (atribuição per capita) apresenta amplas variações de uma província para outra. Por exemplo, no OGE 2016 a província do Bengo tem uma atribuição per capita que é mais de três vezes superior à atribuição per capita da Huila (Gráfico 5), o que reflecte falta de um critério claro e equitativo para a determinação da alocação provincial na base das necessidades locais.
»» Os
classificadores orçamentais são bastante gerais e a falta de informação clara sobre o conteúdo das diferentes rubricas torna difícil ter um quadro completo das escolhas orçamentais do sector. Por exemplo, não foi possível encontrar informações sobre o nível de alocação em intervenções cruciais de saúde pública, tais como o sistema de vacinação de rotina, a prevenção e tratamento da malnutrição e a saúde comunitária entre outros.