Meio Ambiente e Sustentabilidade by UNIFACS

Caro estudante,

Desde a criação da Unifacs, acreditamos que formação é muito mais do que preparação técnico-científica e que nossa missão como Universidade é proporcionar ao estudante uma educação para toda a vida, embasada no domínio do conhecimento, na fixação de valores e no desenvolvimento de habilidades e atitudes. É proporcionar o desenvolvimento integral do indivíduo.

Mais do que profissionais, queremos formar pessoas com visão abrangente do mundo e das transformações da dinâmica social, com competência para avaliar de forma crítica e criativa as questões que nos cercam. Pessoas capazes de enfrentar os desafios que se coloquem ao longo de sua vida e de sua trajetória profissional, e de aprender permanentemente e de forma autônoma.

Buscamos atingir este objetivo - fundamentados na nossa missão e no nosso Projeto Pedagógico Institucional - por intermédio das diversas atividades acadêmicas, dentro e fora da sala de aula, que compõem o Currículo Unifacs e que desenvolvem e fortalecem habilidades essenciais para a formação do perfil do egresso Unifacs; como um “DNA” reconhecido pela sociedade e pelo mercado de trabalho. Este Currículo compõe-se dos elementos descritos a seguir:

Disciplinas de Formação Humanística: oferecidas em todos os cursos de graduação da Unifacs; Disciplinas de Formação Básica: conferem conhecimentos e competências comuns aos cursos de uma mesma área do conhecimento, para o futuro exercício profissional; Disciplinas de Formação Específica: proporcionam a formação técnica e o desenvolvimento de habilidades e atitudes necessárias ao perfil profissional do curso; Atividades integradoras: permitem vivenciar na prática os conteúdos teóricos trabalhados em sala de aula, através do desenvolvimento de projetos específicos; Atividades Complementares: oferecem oportunidades de ampliação do conhecimento fora da sala de aula, a exemplo da Iniciação Científica, ações comunitárias, programas de intercâmbio, cursos de extensão e participação em Empresas Juniores, entre outras; Estágio Supervisionado; Trabalho de Conclusão de Curso e demais atividades acadêmicas.

As disciplinas de Formação Humanística, em especial, cumprem um papel fundamental na consecução desse perfil. Preparam uma sólida base de conhecimentos gerais que permitirão uma compreensão mais ampla da formação técnica de cada curso, estimulando o pensamento crítico e sensibilizando o estudante para as questões sociais, políticas, culturais e éticas que envolvem sua atuação como cidadão e profissional; motivando à busca do saber perene.

Em complementação, portanto, à formação técnico-profissional proporcionada pelas disciplinas de Formação Básica e Específica, as disciplinas de Formação Humanística possibilitarão ao estudante adquirir quatro importantes saberes: aprender a aprender, aprender a fazer, aprender a conviver e aprender a ser.

Esta é a concretização do nosso compromisso de formar pessoas melhores, cidadãos atuantes e profissionais comprometidos para a construção de um mundo melhor.

Cordialmente,

Prof. Manoel J. F. Barros Sobrinho Chanceler

Formação Humanística Unifacs Conforme explicitado no Projeto Pedagógico Institucional da Unifacs, as disciplinas de Formação Humanística têm como objetivo:

Possibilitar aos discentes a visão abrangente do mundo e da sociedade, propiciando aquisição de competências relativas ao processo de comunicação e raciocínio lógico, necessárias para a formação profissional; bem como conhecimentos inerentes aos direitos humanos, à ética, às questões sócio-ambientais que envolvam aspectos ecológicos, psicológicos, legais, políticos, sociais, econômicos, científicos e culturais, delineando a formação cidadã.

As disciplinas de Formação Humanística e seus objetivos são:

1. Comunicação Desenvolver a capacidade de ler criticamente e produzir textos de forma autônoma, adequando-se às diversas situações comunicativas presentes no dia-adia, e reconhecer a importância do desenvolvimento destas habilidades para sua vida pessoal e profissional.

2. Introdução ao Trabalho Científico Despertar o interesse pela ciência, apontando seu papel na construção do conhecimento e mostrar como o método científico pode ser utilizado para a solução de questões cotidianas.

3. Sociedade, Direito e Cidadania. Promover uma reflexão sobre o exercício da cidadania e os mecanismos que garantem sua efetividade, bem como a participação nos processos sociais, de forma a interferir positivamente na sociedade.

4. Conjuntura Econômica Habilitar à compreensão da dinâmica da economia e do impacto das suas diversas variáveis e características no dia-a-dia de países, empresas e cidadãos.

5. Arte e Cultura Proporcionar o conhecimento e a valorização das manifestações artísticas e culturais e ampliar a percepção estética como habilidade relevante para profissionais de qualquer área do conhecimento.

6. Meio Ambiente e Sustentabilidade Transmitir conceitos fundamentais sobre ambiente, sustentabilidade e suas relações com o desenvolvimento e despertar atitude político-ambiental nos estudantes, a partir do entendimento de seu papel como profissionais e cidadãos.

7. Psicologia e Comportamento Estudar as interações dos indivíduos no cotidiano, nos grupos dos quais fazem parte, e avaliar papeis e funções nas relações pessoais e profissionais.

8. Filosofia Discutir as grandes questões da vida humana pela compreensão das diversas correntes de pensamento filosófico e de suas contribuições.

9. Empreendedorismo Desenvolver a atitude empreendedora como elemento indispensável para o sucesso pessoal e profissional, seja trabalhando em organizações ou como empresário.

10. Saúde e Qualidade de Vida Enfatizar a importância dos cuidados preventivos com a saúde para obter uma melhor qualidade de vida dando a base para o pleno desenvolvimento dos projetos pessoais e profissionais.

MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE Autora: Maria Raquel Mattoso Mattedi

Sumário Formação Humanística Unifacs..............................................................................................................................................3

MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE........................................................................................ 5 AULA 01 - SOCIEDADE E MEIO AMBIENTE: UMA RELAÇÃO HISTÓRICA............................................................................. 11 AULA 02 - IMPACTOS AMBIENTAIS.................................................................................................................................................. 21 AULA 03 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL............................................................................................................................ 33 AULA 04 - ELEMENTOS BÁSICOS E PRINCÍPIOS DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL – BRASIL E BAHIA............................. 43 AULA 05 - FUNDAMENTOS DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL......................................................................................................... 55 AULA 06 – RESPONSABILIDADE AMBIENTAL: PODER PÚBLICO E COLETIVIDADE . ....................................................... 65 AULA 07 – EXPERIÊNCIAS POSITIVAS RUMO AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL.................................................. 75

APRESENTAÇÃO Olá, Você está começando a fazer uma disciplina que, além de ser muito atual, será também de grande importância para sua vida profissional a qual, como todas as outras áreas de atuação, cedo ou tarde, vai esbarrar na problemática ambiental e na questão da necessidade de encontrar saídas tecnológicas que visem a proteção do meio ambiente. A disciplina - Meio Ambiente e Sustentabilidade está diretamente relacionada a uma crise mundial, decorrente da forma como as sociedades atuais estão se relacionando com o meio ambiente. Como você deve saber, toda crise gera necessidades e demandas que devem ser enfrentadas visando a sua superação. Nesse sentido a primeira iniciativa é ampliar o nível de conhecimento sobre o assunto e a sua Universidade está fazendo isso ao proporcionar-lhe um curso dessa natureza. Você já deve ter notado, através da mídia, sobretudo da TV, que cada vez mais se fala em meio ambiente. Natureza, meio ambiente e ecologia têm sido temas tão comentados e falados em todos os fóruns e cantos do mundo, que chegam a dar a impressão de que estas palavras são sinônimas. Aliás, muita gente pensa assim. Mas você verá, ao longo das aulas, que, embora correlatos, estes temas têm significados próprios ainda que desconhecidos por muitos. O objetivo geral da disciplina é, justamente, o de criar condições para que todos que passem por ela sejam capazes de compreender as causas da crise ambiental da atualidade e, simultaneamente, de propor soluções que mitiguem seus efeitos devastadores. Assim, visando facilitar a análise, a compreensão e, quiçá, a mitigação de problemas ambientais; contribuir com o desenvolvimento de uma consciência voltada para a conservação e, ainda, despertar atitudes de responsabilidade social e de consumo consciente é que estruturamos este Curso que, no seu planejamento e elaboração contou com a colaboração de inúmeros profissionais. Serão muitas as temáticas a serem abordadas e esperamos que a forma como vamos apresentá-las seja capaz de motivá-lo (a) a seguir em frente em busca de novas informações, conhecimentos e soluções para os problemas existentes. Estas e outras habilidades serão importantes para que você possa contribuir, efetivamente, através da sua profissão e da sua vida cotidiana, para uma vida melhor. Nas cidades o atendimento de necessidades tais como morar, trabalhar, repousar, recrear e movimentar-se, dentre outras, depende do uso e ocupação de espaços que, sempre, são subtraídos de áreas naturais antes existentes. O uso destes espaços implica inevitavelmente em um grande impacto sobre o meio ambiente, seja pela descaracterização de paisagens e espaços naturais, seja pelo desmatamento necessário à implantação de grandes empreendimentos ou sistemas viários, ou mesmo pelos diversos tipos de poluição decorrente da grande quantidade de resíduos produzidos nos processos construtivos. Entretanto, a concepção e a construção destes espaços, sejam eles públicos ou privados, podem e devem incorporar a dimensão ambiental, adotando determinadas práticas que irão contribuir com o amortecimento daqueles impactos.

Dentre estas práticas estão se tornando cada vez mais comuns algumas tais como eficiência energética dos edifícios; a correta especificação de materiais; a proteção da paisagem; o reaproveitamento do patrimônio histórico-cultural; a integração das condições climáticas locais e regionais, além, evidentemente, do respeito às culturas e estilos locais. A adoção destas práticas, ao lado de outros serviços tais como o saneamento básico adequado; os transportes menos poluentes; a proteção e conservação de mananciais; o uso de energias alternativas etc., certamente tornarão a vida mais agradável e o meio ambiente urbano mais saudável e dotado de condições adequadas para a sua sustentabilidade no tempo. Assim, desejamos a você um bom curso. Raquel Mattedi

UMA RELAÇÃO HISTÓRICA Autor(a): Maria Raquel Mattoso Mattedi

“[...] Toda sociedade ou toda cultura cria, inventa, institui uma determinada idéia do que seja natureza. E, neste sentido, o conceito de natureza não é natural, sendo na verdade criado e instituído pelos homens”.

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AULA 01 - SOCIEDADE E MEIO AMBIENTE:

Carlos Walter Porto Gonçalves. Os (des)caminhos do meio ambiente.

O tema desta nossa aula diz respeito às relações estabelecidas entre a sociedade e o meio ambiente ao longo do tempo. São dois os nossos objetivos imediatos. O primeiro é esclarecer o significado de alguns conceitos básicos sobre uma problemática que, na atualidade, vem chamando a atenção de todos. O segundo diz respeito à discussão que devemos fazer sobre as relações travadas entre a sociedade e o meio ambiente na qual ela está inserida. Convém, todavia, lembrar o que são os conceitos, pois, a cada aula novos conceitos serão apresentados e discutidos com vocês com vistas a fornecer um arcabouço conceitual para o entendimento da matéria e a formação de um posicionamento crítico frente às questões ambientais. Conceitos são idéias, também podemos chamá-los de “representação de um ________________________ objeto pelo pensamento, por meio de suas características gerais” (AURÉLIO 3.0). Em ________________________ outras palavras, podemos dizer que conceitos são abstrações (idéias) que desenvol- ________________________ vemos a partir da observação da realidade, nomeando os objetos com palavras. Estas ________________________ podem ser mais ou menos abstratas. Algumas são facilmente compreendidas por to- ________________________ dos. Outras não. Na linguagem cotidiana, nossas palavras, muitas vezes, carecem de ________________________ precisão e objetividade. Quando isso acontece precisamos esclarecer o sentido nelas ________________________ oculto, precisamos defini-las. Vejam, por exemplo, o conceito (ou a idéia) de natureza. ________________________ Será a mesma para todos? Um índio tem a mesma idéia de natureza que tem uma ________________________ pessoa que vive na cidade? Imprecisões e diferenças de linguagem são resolvidas, no ________________________ dia a dia, através do diálogo, da discussão, dos esclarecimentos que fazemos, enfim, ________________________ através da comunicação. ________________________ Todavia, em uma universidade que é o espaço de produção de novos conhecimentos e, portanto, de novas idéias, é necessário um maior rigor. A linguagem que se desenvolve em uma universidade deve ser mais clara, precisa, e entendida por todos que fazem parte da comunidade acadêmica. Em outras palavras, é necessário que certas idéias sejam explicitadas, esclarecidas, desveladas para que haja um maior entendimento e um ambiente propício ao surgimento de novas idéias e, às vezes, de novos sentidos para uma idéia antiga. Por essa razão, é de fundamental importância que comecemos esta disciplina apresentando e discutindo conceitos básicos relacionadas à temática central deste curso para que possamos formar as nossas próprias idéias a respeito das coisas em geral e, em particular, das coisas que dizem respeito às relações travadas entre a sociedade1 e o meio ambiente, desde os primeiros tempos. Nesta aula, vamos trabalhar os seguintes conceitos: natureza; biosfera; meio ambiente; ecossistemas; habitat; ecologia; biodiversidade; ecologia política e movimentos sociais. 1 Conjunto de pessoas que vivem em certa faixa de tempo e de espaço, seguindo normas comuns, e que são unidas pelo sentimento de consciência do grupo; corpo social (AURÉLIO).

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Para iniciar vale uma reflexão.

Você sabe a idade da terra? E a idade do homem vivendo na face da terra?

Pois bem, a terra é bem mais antiga do que o homem. A terra existe há cerca de 5 bilhões de anos enquanto os nossos ancestrais (homo sapiens) surgiram há aproximadamente 100.000 anos atrás. Muita diferença, não é mesmo? Incalculável. Aliás, alguns já tentaram fazer uma equivalência entre essas idades e o resultado foi bastante interessante e nos faz pensar. Vamos apresentar um pequeno texto no final desta aula sobre como ainda estamos dando os primeiros passos na Terra, para você ler e refletir sobre ele.

NATUREZA Segundo o Dicionário Aurélio (3.0), natureza é definida como o “conjunto do que se produz no universo independentemente de intervenção refletida ou consciente”, ou, ainda, “como o mundo visível em oposição ao mundo das idéias e das emoções”. Este conjunto, ou seja, o mundo natural é formado por elementos que têm vida

(bióticos) e elementos que não têm vida (abióticos), os primeiros são integrados pela flora e pela fauna, inclusive nós, os humanos que vivemos no espaço vital que envolve o planeta, a biosfera; os segundos correspondem aos elementos como a terra ou solo e subsolo; a água e o ar ou atmosfera. A este conjunto de elementos (bióticos e abióticos) damos o nome de recursos naturais. Os bióticos podem ser classificados em recursos renováveis e não renováveis. Os renováveis referem-se àqueles que se escasseiam pelo uso, mas se renovam permanentemente, tais como a flora, a fauna e as energias como o sol, o vento e a biomassa. Os grupos humanos enquadram-se nesse conjunto. Os não renováveis correspondem àqueles que, pelo uso, tornam-se escassos podendo desaparecer da biosfera. Os minerais e certos compostos químicos, igualmente, não se desgastam, nem se renovam, apenas podem ser transformados.

MEIO AMBIENTE E o meio ambiente, o que é? Seria a mesma coisa que natureza? Reflita um pouco sobre esta palavra. O que é o meio? E o que é o ambiente? Não parecem a mesma coisa? Podemos dizer “o meio que nos cerca” ou “o ambiente que nos cerca” e todos entenderão. Trata-se, na verdade de uma redundância, coisas das linguagens! Pois bem, ambiente é uma palavra composta por dois vocábulos latinos, a preposição amb(o), que significa “ao redor de” ou “à volta de” e o verbo “ir” ou ire, em latim. Esta palavra composta, conforme lembra Coimbra (1985), funde-se em uma só – ambire - e, desta simples operação, resulta “ir à volta de alguma coisa”. Ambiente, pois, é tudo o que vai à volta, que rodeia um determinado ponto ou ser, aquilo que

complexidade das relações entre as sociedades humanas e o meio ambiente, remete à idéia da interação entre partes constituintes de um mesmo todo. Se, no intercâmbio com a natureza, os grupos humanos a modificam, o meio ambiente além de ser composto por elementos bióticos e abióticos, também o é por elementos que resultam da história e das culturas humanas. Coimbra (1985) assim define este conceito: Meio Ambiente é o conjunto dos elementos físico-químicos, ecossistemas naturais e sociais em que se insere o homem, individual ou socialmente, num processo de interação que atenda ao desenvol-

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nos rodeia, que está à nossa volta. Essa definição, mesmo revelando pouco sobre a

vimento das atividades humanas, à preservação dos recursos naturais e das características essenciais do entorno, dentro de padrões de qualidade definidos (COIMBRA, 1985, p. 29).

Se o meio ambiente corresponde a tudo que envolve as espécies vivas, entre elas as sociedades humanas, estar no mundo significa, invariavelmente, estar rodeado por elementos bióticos, abióticos e socioculturais. Observe que, à medida que as sociedades evoluem, o meio ambiente tende a ser formado cada vez mais por elementos sociais (o ambiente construído) e, num certo sentido, cada vez menos por elementos naturais. Pense no centro de uma cidade. Quantos elementos naturais (bióticos e abióticos) e socioculturais estão nele presentes? Neste sentido o conceito de meio ambiente é, sem dúvida, o mais abrangente

de todos, envolvendo o de natureza, o de ecossistema e o de habitat. O ecossistema ________________________ pode ser considerado como “um complexo físico-biológico controlado, também dinâ- ________________________ mico e cambiante” e habitat como o “lugar em que uma espécie pode cumprir todas as ________________________ suas funções biológicas” (COIMBRA, 1985, p. 21).

ECOLOGIA Embora se costume usar este conceito como sinônimo de meio ambiente e, às vezes, até de natureza2, não estamos falando da mesma coisa. O conceito de ecologia foi desenvolvido na Alemanha3, por Haeckel (1866) como parte das ciências naturais e como ramo da biologia. Surgiu no final do Século XIX, no tempo de Charles Darwin, de quem todos certamente já ouviram falar, justamente com a finalidade de melhor compreender as conexões existentes entre os seres e o seu habitat, a sua casa ou oikos, palavra que tem origem grega e que significa o estudo da casa. Por que estudo e por que casa? ECOLOGIA ECO(S) = OIKOS

LOGIA

CASA

ESTUDO, CONHECIMENTO

Assim, ecologia é um campo do conhecimento humano correspondente ao estudo dos seres vivos, bem como da relação desses seres com os sistemas de vida que 2 Muitas vezes as pessoas dizem que se deve proteger a “ecologia” ou que a mesma deve ser protegida e/ou preservada para o futuro de todos.

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os circundam. Foi esta ciência que desenvolveu o conceito de ecossistema do qual falamos anteriormente. Observe-se que está implícita no termo a idéia de interdependência entre os seres vivos e seus ambientes naturais, formando-se o que se costuma chamar de cadeia alimentar. Os ecossistemas brasileiros, chamados também de paisagens naturais, são variados e ricos em biodiversidade, que pode ser entendida como o número de espécies animais e vegetais que existem em uma dada extensão de terra. Sobre este conjunto de ecossistemas ou paisagens naturais, formaram-se as sociedades humanas. No Brasil, podemos falar de alguns tipos específicos de paisagens naturais. São elas: Amazônia; Sertões ou Nordeste Seco; Cerrados; Mata Atlântica; Florestas de Araucária e Pradarias Mistas. Na próxima aula, voltaremos a falar sobre estes ecossistemas, bem como sobre sua situação em termos de conservação ambiental.

RELAÇÃO SOCIEDADE E MEIO AMBIENTE Todos os seres vivos estabelecem relações com o meio, transformando-o de acordo com sua capacidade biológica e necessidades de sobrevivência. Homem e natureza fazem parte de um mesmo conjunto, mas aqui não podemos desconsiderar a especificidade dessa espécie viva, a única que, além de se reproduzir biologicamente e viver em sociedade, é também capaz de criar história; de produzir e transmitir conhe-

cimentos; de criar cultura e arte; de sobreviver em diferentes latitudes do planeta; de transformar a natureza de acordo com suas necessidades e interesses, etc. A capacidade de modificar o ambiente, própria das espécies vivas não-humanas, é sempre limitada a condições biológicas. Assim, espécies litorâneas dependem, invariavelmente, de ecossistemas litorâneos para sobreviver. Não se tem notícias de colônias de gaivotas nos cerrados, assim como de certos tipos de flora tropical em regiões áridas ou semi-áridas. Com a espécie humana é diferente. Explorando o território na busca da sobrevivência e, sempre que necessário, ampliando essa busca para além dos limites naturais, a espécie humana evidenciou ao longo do tempo uma necessidade, aparentemente ilimitada, de ocupação territorial, além de provocar profundas mudanças nos meios que ocupa. A sua aptidão tanto para transformar o ambiente em que vive, como para buscar novos ambientes para viver, diferentemente de espécies cujas vidas regulam-se pelos ecossistemas naturais, está na origem da própria sociedade e permite entender os deslocamentos humanos em torno da biosfera. Nesse sentido, o homem modela, como nenhuma outra espécie, o meio em que vive. Sem querer vasculhar muito o passado, as relações entre sociedade e a natureza nasceram a partir do momento em que os primeiros grupos humanos surgiram e, daí em diante, a história do homem se confunde com a da natureza e vice-versa, visto que a sobrevivência dos primeiros está estreitamente vinculada com a existência do meio em que vivem. Mais do que isso: o homem, na condição de ser genérico, é parte integrante da natureza. A separação entre sociedade e natureza, em certo sentido, fomos nós que inventamos à medida que fomos evoluindo! Vamos, pois, ver como isso foi acontecendo.

admirá-la; observá-la; estudá-la; e, principalmente transformá-la através do trabalho para o atendimento de nossas necessidades. Entenda “trabalho” no sentido do gasto de algum nível de força física e mental com o objetivo de criar ou reproduzir condições de vida fundamentais à subsistência da sociedade. Vamos nos deter neste último aspecto. Historicamente a relação da sociedade com a natureza foi mediada pelo trabalho e pela técnica que se desenvolveu através do próprio trabalho. Em épocas remotas, como no neolítico, essa relação se dava quase que diretamente, através das próprias mãos humanas que, pelo trabalho, foram se

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Esta relação pode se dar de diferentes formas e meios. Podemos contemplá-la;

desenvolvendo. Ao mesmo tempo em que se desenvolviam elas eram também um meio ou uma ferramenta de trabalho.

http://commons.wikimedia.org/wiki/Image:Stonehenge.jpg

A lenta evolução das mãos, associada ao desenvolvimento do cérebro e de outros órgãos permitiu o surgimento das sociedades primitivas desde então destinadas a (re)produzir suas condições de existência. O tempo, ou se quisermos, a história, é o elemento que possibilitou a passagem de formas diretas e de técnicas rudimentares de intercâmbio com a natureza para formas mais sofisticadas, requerendo novas relações sociais, assim como formas até então inéditas de divisão do trabalho. Para Engels4 “o animal apenas utiliza a natureza, nela produzindo modificações somente por sua presença; o homem a submete, pondo-a a serviço de seus fins determinados, imprimindo-lhe as modificações que julga necessária, isto é, domina a natureza” (ENGELS, s/d, p.223). A força e a habilidade humanas são também distintamente exercidas sobre a natureza, desencadeando ações que a transformam em bens necessários à reprodução da sociedade. Mas o que é o trabalho? Para responder vamos recorrer às palavras de Marx que bem o define como: Antes de tudo o trabalho é um processo de que participa o homem e a natureza, processo em que o ser humano, com sua própria ação, impulsiona, regula e controla seu intercâmbio material com a natureza. Põe em movimento as forças naturais de seu corpo, braços e pernas, cabeça e mãos, a fim de apropriar-se dos recursos da natureza, imprimindo-lhe forma útil à vida humana. Atuando assim sobre a natureza externa e modificando-a, ao mesmo tempo, modifica 4 Engels refere-se à lei de correlação do desenvolvimento formulado por Darwin, como elemento explicativo do surgimento das sociedades humanas.

sua própria natureza. Desenvolve as potencialidades nela adorme-

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1971, p. 202).

cidas e submete ao seu domínio o jogo das forças naturais (MARX,

Para continuar, devemos lembrar que, além de estabelecer relações com a natureza enquanto trabalha, o homem estabelece ainda relações com os seus semelhantes, ou seja, com outros homens, ou congêneres - seres da mesma espécie (FOLADORI, 2002). Esse conjunto de relações forma o que podemos chamar de relações técnicas de um lado e, de outro, de relações sociais de produção. As relações técnicas correspondem àquelas que ocorrem através da transformação dos recursos naturais, mediados pelo uso de instrumentos e com vistas à satisfação de necessidades. As relações sociais correspondem àquelas que dizem respeito às relações entre os homens no interior do processo produtivo, assim como à distribuição das riquezas geradas pela produção. Tanto as relações técnicas como as relações sociais mantêm, permanentemente, conexões entre si, influenciando-se reciprocamente. Se foi o trabalho que deu origem às sociedades humanas, também ele permitiu, à medida mesma de sua evolução, a passagem das sociedades primitivas às sociedades agrícolas e destas às industriais. Assim, influenciando-se reciprocamente, relações técnicas e relações sociais possibilitaram a superação do nomadismo e a fixação do homem à terra pelo surgimento da agricultura, garantindo a geração de um excedente alimentar. Novas formas de relação entre o homem e a natureza resultaram em uma

nova sociedade. Vejamos agora como isto aconteceu concretamente em algumas épocas históricas.

Nas sociedades pré-históricas, digamos assim, ou seja, aquelas que se formaram a partir do período neolítico, conforme já mencionamos, supõe-se que não fazia muito sentido para os homens daquela época a separação entre sociedade e natureza. A forma de organização social era bastante simples, a divisão do trabalho baseava-se em critérios como a idade e o sexo dos membros da sociedade; a revolução agrícola apenas se iniciava; os grupos sociais eram menores e mais homogêneos; o conhecimento tradicional tinha um papel predominante na sociedade e, por tudo isso, a relação que estamos discutindo era também bastante diferente do que é hoje. Temor, admiração e interação talvez sejam palavras que mais traduzam aquela relação. Entende-se por divisão social do trabalho a organização da sociedade em diferentes funções, exercidas pelos indivíduos ou grupos de indivíduos ao longo da vida. Nas sociedades primitivas essa divisão era simples. Homens, mulheres, jovens e idosos desenvolviam atividades compatíveis com suas características de sexo, idade e hierarquia social que era simples. Na Idade Média um artesão fazia um trabalho do começo ao fim. Na modernidade essa divisão ficou mais complexa e o trabalho em série segmentou as atividades da produção em muitas pequenas partes (COSTA, 1997).

A Revolução Agrícola provocou mudanças substanciais nesta relação, pois com a produção de excedentes alimentares foi possível o sedentarismo, passando-se de uma sociedade nômade, organizada a partir do extrativismo vegetal e animal, para uma sociedade fixada em um dado território cujo substrato, a terra, passa a ser objeto

apropriação dos recursos naturais (bióticos e abióticos) para assegurar os meios necessários à sobrevivência. Nesse processo, a relação sociedade e meio ambiente assume características distintas, mas, com o tempo, esta relação foi sendo modificada. Na Antiguidade Clássica a sociedade já estava bastante modificada e muito mais complexa. Já existiam desigualdades sociais, e isso vai fazer diferença. O modo dominante de organização e produção social era o escravismo. A relação da sociedade com a natureza já se fazia mediada por técnicas ou instrumentos mais sofisticados, bem como por relações sociais desiguais ou assimétricas. O espírito especulativo dos

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e meio de trabalho, diferentemente da sociedade anterior que se limitava à simples

gregos já via a natureza como alguma coisa diferente e separada deles mesmos. O interesse pela astrologia, pela medicina e outras áreas do conhecimento já começavam a fazer da natureza algo a ser mais bem conhecido, estudado, desvendado. Talvez um objeto de estudo. Daquela época em diante a separação entre sociedade e natureza foi crescente. Com a Revolução Industrial e a emergência de uma nova forma de organização social – o modo de produção capitalista – verifica-se uma substancial mudança de qualidade na relação do homem com a natureza. No novo contexto histórico, redefinem-se não apenas as formas e o modo de uso dos recursos naturais, ou seja, as relações técnicas, mas também as relações sociais – nesse processo, homem e natureza distanciam-se cada vez mais. O avanço da sociedade industrial, ou seja, o surgimento de novas técnicas e ________________________ de novas relações sociais, possibilitando às sociedades humanas um domínio “quase” ________________________ que total sobre as forças da natureza, deu origem, em pouco menos de 300 anos, que ________________________ corresponde aproximadamente à idade da Revolução Industrial, a problemas nunca ________________________ dantes imagináveis: os problemas ambientais. Assim é bom ter em mente que as relações entre as sociedades e o meio ambiente não podem ser pensadas sem que se pense também na evolução das sociedades, das técnicas e das relações sociais, ou seja, sem que se pense de uma forma histórica.

PARA CONCLUIR: A ECOLOGIA POLÍTICA Como dá para verificar, os avanços tecnológicos provocaram muitas interferências no meio ambiente resultando em profundas alterações que hoje surgem como problemas que ameaçam a vida no planeta. Essa situação apresenta desafios muito importantes. Vários grupos sociais vêm trabalhando no sentido de fazer a sociedade repensar a sua relação com o meio ambiente. Especialmente a partir da década de 1960 do século passado, a ecologia adquiriu novos significados e pelo menos um deles deve ser lembrado aqui. Na atualidade, usa-se também o conceito para designar um movimento5 social e político que, desde os anos 1970, vem se consolidando mundialmente, e que informa sobre a tomada de consciência, por parte de segmentos sociais cada vez mais amplos, quanto aos limites dos sistemas naturais e construídos, enquanto su5 Costa (1979) chama de movimentos sociais a todas as formas de mobilização de membros da sociedade que têm um objetivo comum explícito. (COSTA, 1979).

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porte para a vida no planeta. Assim, do campo restrito da biologia, a ecologia evoluiu para novos significados, fazendo surgir a chamada Ecologia Política. O movimento ambientalista cresce a cada nova década desde os anos 1970, na mesma medida em que crescem os chamados problemas ambientais. Mas as mudanças têm sido muito lentas até agora. O que tem despertado os homens para estas questões? Felizmente estão sendo geradas novas reflexões, novos conhecimentos; novas tecnologias, experiências, projetos, programas de governo, políticas e, sobretudo, uma nova consciência da sociedade no mundo. Sobre estas coisas falaremos nas próximas aulas.

SINTESE A aula de hoje versou sobre a relação estabelecida ao longo da história entre as sociedades humanas, a natureza e o meio ambiente, que é um conceito maior do que o de natureza porque envolve também o meio construído pelas sociedades, através das suas diferentes culturas. Vimos que ao longo da história esta relação se modifica a partir da forma de organização social da produção. Além disso, estudamos também alguns conceitos que permitirão o desenvolvimento de uma linguagem mais precisa e adequada à formação de um conhecimento crítico sobre o assunto.

QUESTÃO PARA REFLEXÃO Leia este pequeno texto e reflita: qual o significado do nosso tempo, ou seja; da história humana frente à história da Terra? Porque o autor desta metáfora nos diz que não podemos continuar assim? Tomemos os seis dias do Gênesis como imagem para representar o que, de fato, se passou em quatro bilhões e meio de anos. Nesta relação, o dia equivale a cerca de 660 milhões de anos. O nosso planeta nasceu numa segunda-feira à hora zero. A Terra formou-se na segunda, terça e quarta-feira até ao meio dia. A vida começa quarta-feira ao meio dia e desenvolve-se em toda a sua beleza orgânica durante os quatro dias seguintes. Somente às 4 da tarde de domingo é que os grandes répteis aparecem. Cinco horas mais tarde, às 9 da noite, quando as sequóias brotam da terra, os grandes répteis desaparecem. O homem surge só à meia noite, menos três minutos de domingo. A um quarto de segundo antes da meia noite, Cristo nasce. A um quadragésimo de segundo antes da meia noite inicia-se a revolução industrial. É agora meia noite de domingo e estamos rodeados por pessoas que acreditam que aquilo que fazem há um quadragésimo de segundo pode continuar indefinidamente (SIMONT apud BROWER, 1981, p. 23).

LEITURAS INDICADAS CARVALHO, Marcos de. O que é natureza. São Paulo: Brasiliense, 1991. KLOETZEL, Kurt. O que é meio ambiente. São Paulo: Brasiliense, 1992. LAGO, Antônio; PÁDUA, José Augusto. O que é ecologia. São Paulo: Brasiliense, 1984.

Para um melhor conhecimento sobre os ecossistemas ou paisagens brasileiras, bem como sobre os conceitos básicos que vimos na aula de hoje, sugere-se uma visita aos endereços: http://www.wwf.org.br/natureza_brasileira/biomas/ http://www.cetesb.sp.gov.br/Institucional/saiba.asp#saiba

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SITES INDICADOS

REFERÊNCIAS DICIONÁRIO AURÉLIO eletrônico; século XXI. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1999. CD-rom, versão 3.

CARVALHO, Marcos de. O que é natureza. São Paulo: Brasiliense, 1999.

COIMBRA, José de Ávila Aguiar. O outro lado do meio ambiente. São Paulo: CETESB/ASCETESB, 1985. p.17-39.

COSTA, Cristina Costa. Sociologia. Introdução à ciência da sociedade. 2. ed. São Paulo: Moderna, 1997.

ENGELS, F. Dialética da natureza. Rio de Janeiro: Leitura S.A. s/d, p. 223.

GONÇALVES, Carlos Walter Porto. Os (des)caminhos do meio ambiente. São Paulo: Contexto, 2000.

MARX, K. O capital. 2. ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1971, v.1, L.1.

FOLADORI, Guillermo. Limites do desenvolvimento sustentável. São Paulo: Imprensa Oficial, 2002. p. 83-98.

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Autora: Maria Raquel Mattoso Mattedi Olá.

Essa é a nossa segunda aula. Na primeira, trabalhamos alguns conceitos básicos relativos ao meio ambiente e percebemos que este é um conceito abrangente que envolve tanto a natureza propriamente dita quanto os elementos sócio-culturais que fazem parte do chamado meio construído pelo homem. Vimos também que a relação

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AULA 02 - IMPACTOS AMBIENTAIS

entre as sociedades e o meio ambiente varia de acordo com a forma que as mesmas se organizam para a produção dos bens necessários à subsistência de seus membros. O objetivo da aula de hoje é estabelecer a relação entre a forma atual de relacionamento entre as sociedades e o meio ambiente e os efeitos dessa relação nos espaços por elas ocupados. Estes efeitos são chamados de impactos ambientais. Como você pode observar, novos conceitos serão abordados e dizem respeito ao modo de produção que se consolidou a partir da Revolução Industrial, transformando-se no modelo de produção dominante. São eles: modo de produção, meios de produção; relações de produção; ação antrópica; poluição; impactos ambientais; acidentes ou efeitos naturais, urbanização; saneamento básico; manejo de resíduos sólidos, dentre outros.

CONCEITOS BÁSICOS Com a Revolução Industrial, a partir do XVIII, emergiu lentamente um novo modo de produção, provocando mudanças importantes na forma de organização social em torno da produção de bens e serviços necessários à reprodução da sociedade. Embora cotidianamente não pensemos muito nisso, as sociedades dependem de muito trabalho e de muitos recursos naturais para se manterem e continuarem existindo. O sistema de produção de uma sociedade envolve, de um lado, os meios de produção, ou seja, os instrumentos ou tecnologias necessários para a realização das atividades humanas; o próprio trabalho (mão-de-obra) que é despendido pelos homens no processo de transformação das matérias primas ou recursos naturais. De outro lado, ao longo do processo produtivo, são estabelecidas e desenvolvidas relações sociais que podem ser denominadas de relações de produção. Esse conjunto, que reúne os meios de produção e as relações de produção, forma o que podemos denominar de modo de produção. Historicamente as sociedades já viveram em diferentes modos de produção e você, certamente, já os conhece. Escravismo, feudalismo e capitalismo são os principais modos de produção que se sucederam desde a Antiguidade Clássica. Pois bem, cada um destes modos de produção, a partir do uso dos recursos naturais, sejam eles renováveis ou não renováveis, e das tecnologias usadas para tanto, deixam “rastros” sobre o meio ambiente os quais podem ser chamados de impactos.

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Kloetzel (1998) destaca que existem três grandes tipos de ultraje1 ao meio ambiente pelas sociedades humanas, resultando em ambientes espoliados, poluídos e feridos. Vamos aqui utilizar essa idéia de ultraje por considerá-la bastante elucidativa da questão que queremos abordar na aula de hoje (KLOTZEL, 1998, p.24-73).

O AMBIENTE ESPOLIADO Refere-se ao uso excessivo e intensivo dos recursos naturais, bióticos ou abióticos, renováveis ou não renováveis, existentes na biosfera. Como sabemos a flora e a fauna têm grande capacidade de reprodução, todavia, existem limites que às vezes impedem que esta reprodução aconteça. Estes limites dizem respeito à ação do homem sobre o meio, ou seja, à ação antrópica. Na atualidade, o uso econômico da natureza vem acontecendo de maneira tão intensa que não permite aos ecossistemas naturais recuperarem-se naturalmente. Klotzel (1998) nos lembra que, a cada dia, de cem a duzentas espécies da flora e da fauna desaparecem da face da Terra sem que, sequer, tenham sido conhecidas e catalogadas. Sabe-se, por exemplo, que cerca de 50% das espécies de animais e plantas existentes na Terra se encontram nos trópicos, que dispõem de condições extremamente favoráveis à diversidade biológica. Mais da metade das plantas tropicais, por sua vez, vive nos ecossistemas amazônicos e a ele associados (EMBRAPA, 1996).

Os ecossistemas amazônicos vêm sendo seriamente ameaçados por ações humanas que introduzem na região atividades econômicas incompatíveis com as características ambientais originais, tais como o garimpo do ouro; os projetos agropecuários; a mineração industrial; a construção de estradas, a formação de cidades, dentre outras. Para que estas atividades se instalem, o desmatamento de grandes áreas é necessário, pois ocupamos espaços com nossas atividades. Para você ter uma idéia, só em 2002, a Amazônia Legal, teve 25.500 km2 desmatados, em 2004 essa taxa foi de 27.400 km2 (GEO JUVENIL BRASIL, 2008, p.113). Nos últimos anos tem havido uma redução nesses índices devido a medidas tomadas pelo Governo Federal, o que é uma boa notícia, todavia, no segundo semestre de 2007, registraram-se altas preocupantes. Veja documento do Governo Federal, disponível na WEB, sobre o desmatamento na região no ano passado. Você sabia, por exemplo, que índios e seringueiros, chamados também de povos da floresta, fazem pequenas clareiras na floresta para a instalação de roçados de onde retiram alimentos para a sobrevivência dos seus grupos? Após algum tempo “abandonam” este pedaço de floresta e abrem o roçado em outro local. Tem sido assim há muito tempo, desde sempre no caso dos índios. Entretanto, esta prática nunca chegou a colocar em risco o ecossistema devido à capacidade natural de regeneração da floresta. O mesmo não acontece com a abertura de pastagens ou áreas de garimpo porque o espaço necessário ao desenvolvimento destas atividades é tão grande que a floresta perde sua capacidade de reagir. Além de ser uma grande ameaça à biodiversidade, o desmatamento vem provocando outros impactos do qual falaremos adiante, mas que têm repercussões 1 Substantivo masculino, ultraje pode ser entendido como insulto, afronta ou ofensa extremamente grave ao meio ambiente (AURÉLIO 3.0).

Veja a seguir imagens de alguns impactos ambientais sobre nossos ecossistemas naturais.

Fonte: www.amazonia.org.br

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mundiais, pois, como sabemos o meio ambiente não tem fronteiras!

Fonte: SXC - http://www.sxc.hu

O AMBIENTE POLUÍDO Refere-se ao lançamento dos resíduos produzidos pelas sociedades nos am- ________________________ bientes naturais ou às alterações provocadas no ambiente, pelo lançamento de de- ________________________ tritos, que ameaçam todo tipo de vida nele existente. São vários os tipos de poluição, ________________________ algumas complexas e irreversíveis. Vejamos: ________________________ Poluição biológica ou por seres vivos: refere-se ao “estrago” causado em um dado ambiente pela introdução de espécies estranhas a ele. Existem vários exemplos de desequilíbrios ecológicos causados pela introdução, pelo homem, de espécies animais estranhas a um determinado ecossistema natural, levando à extinção de muitas espécies vivas (KLOETZEL, 1998, p. 34); Poluição do ar: refere-se ao comprometimento da qualidade do ar que respiramos pelo lançamento de elementos tóxicos na atmosfera, sejam eles gases ou partículas sólidas muito pequenas. A matriz energética mundial baseia-se, sobretudo (85%), no uso de combustíveis fósseis, de natureza não renovável. As principais fontes destes poluentes são as indústrias, os transportes de vários tipos, inclusive, os aéreos, e outras fontes como incineração de resíduos, e a queima de combustível para diferentes finalidades, urbanas ou não. O desflorestamento contribui grandemente para a poluição do ar, colocando o Brasil em 4º lugar em termos de emissão mundial de CO2 na atmosfera. Poluição do solo: refere-se ao lançamento de resíduos sólidos; à aplicação de agentes químicos, ao lançamento de resíduos líquidos, domésticos ou industriais; à presença de dejetos de origem animal; ao descarte de resíduos da construção civil, dentre outros tipos poluentes, no solo, seja ele rural ou urbano (MOTA, 1981, p.30). Poluição hídrica: decorrente de várias fontes, localizadas ou não. Dentre as primeiras destacam-se: lançamento, nas águas, de esgotos domésticos, industriais ou de águas pluviais, através de galerias (MOTA, 1981, p. 35). Também o uso de agrotóxicos na agricultura; de metais pesados na mineração, dentre outros agentes poluidores, alteram substancialmente a qualidade das águas.

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Além destes tipos de poluição, já podemos falar também, sobretudo no meio ambiente urbano, da poluição sonora e visual! Você sabia que a Terra é chamada de Planeta Água porque ¾ de sua superfície é coberta por água, formando o que se chama de hidrosfera? Pois bem, deste total, 97,13% encontramse nos oceanos e mares, sendo que apenas 2,87% são de água doce, assim distribuída: 2,24% nas geleiras e calotas polares; 0,612% estão no subsolo, em lençóis subterrâneos e aqüíferos; 0,0089% na forma de vapor na atmosfera; 0,009% nos lagos e 0,0001% em riachos, ribeirões, rios e igarapés (ROCHA, 1995, p.91). Segundo Carvalho (2008, p.60) o Brasil é um país privilegiado neste sentido, pois possuí aproximadamente 12% das reservas mundiais, embora irregularmente distribuídas na sua superfície, pois, como já vimos um dos nossos ecossistemas é o semi-árido ou o sertão do Nordeste brasileiro, onde a escassez da água é conhecida por todos.

________________________ ________________________ ________________________ ________________________ ________________________ ________________________ ________________________ ________________________ ________________________ ________________________ ________________________ ________________________ ________________________ Fontes: http://pt.wikipedia.org/wiki/Imagem:Aterro_Sanitario.jpg ________________________ http://pt.wikipedia.org/wiki/Imagem:Landfill_compactor.jpg http://www.sxc.hu/photo/1103549 ________________________ ________________________ O AMBIENTE FERIDO ________________________ ________________________ Refere-se às mudanças introduzidas na topografia2 e no relevo3 dos ambientes ________________________ ________________________ naturais, provocando alterações no meio. ________________________ ________________________ ________________________ 2 Topografia: Descrição minuciosa de uma localidade; topologia. Arte de representar no papel a configuração de uma porção do terreno com todos os acidentes e objetos que se achem à sua superfície; Descrição anatômica e particularizada de qualquer parte do organismo humano ________________________ (AURÉLIO 3.0). ________________________ 3 Relevo: Aquilo que sobressai por formar saliência sobre qualquer superfície relativamente plana. O conjunto das diferenças de nível da superfície terrestre: montanhas, vales, planícies, depressões, etc. (AURÉLIO 3.0).

atividades econômicas?

Rodovias, aterros e atividades mineradoras são alguns exemplos de atividades que podem ferir, irreversivelmente, o ambiente. Além disso, também a emissão de gases na atmosfera, da qual já falamos no item anterior, pode ter este mesmo efeito. Observe que além de poluir o ambiente, a emissão de CO2 e outros gases na atmosfera provocam alterações climáticas que vêm sendo denominadas de “global warming” ou esquentamento global. Você já ouviu, certamente, falar no efeito estufa e no buraco na

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Você já reparou como a terra é cortada e recortada para ceder espaço aos homens e às suas

camada de ozônio provocado pela emissão de carbono e de CFCs, abreviatura de clorofluorocarbonetos, que são lançados pelos aerossóis na atmosfera. Todos estes gases juntos vêm fazendo um grande estrago no nosso clima que, originalmente, mantinha um equilíbrio bastante adequado à manutenção da vida. As temperaturas estão subindo e já se observa um aquecimento de 0,7o centígrados na Terra. A tendência é que aconteçam novos aumentos até o final deste século que está apenas começando.

Fonte: http://www.sxc.hu/browse.phtml?f=view&id=696224

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IMPACTOS AMBIENTAIS As modificações causadas no ambiente pela ação das sociedades humanas sobre o meio ambiente recebem o nome de impactos ambientais. Certamente os impactos sobre o ambiente variam em intensidade conforme o grau tecnológico alcançado pelas sociedades humanas. Vamos definir agora o que oficialmente é considerado um impacto ambiental. Esta definição foi estabelecida pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente/CONAMA do qual falaremos mais especificamente em aulas futuras. Considera-se Impacto Ambiental qualquer alteração das propriedades, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetam a saúde, a segurança e o bem estar da população; as atividades sociais e econômicas; a biota; as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente e; a qualidade dos recursos ambientais.

Fonte: Resolução do CONAMA no 001, 23 de janeiro de 1986.

Observe que os impactos ambientais estão sempre relacionados à ação huma-

na. Existem, porém, os acidentes naturais cujas causas estão relacionadas às próprias leis da natureza. Por exemplo: a erupção de um vulcão, um maremoto, os trovões e raios durante uma tempestade são fenômenos naturais que podem provocar efeitos negativos sobre o meio ambiente, todavia, não se configuram como impactos ambientais. Só será considerado impacto se for causado pela ação da sociedade sobre o meio biofísico e sócio-econômico. Sugiro que você visite o site da CETESB - Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental - para conhecer um pouco mais sobre acidentes e impactos ambientais. Todas as imagens apresentadas nesta aula, por terem sido provocadas pela ação da sociedade sobre o meio, representam os diversos tipos de impactos ambientais. Talvez seja bom pensarmos por que as sociedades

se relacionam de manei-

ra tão impactante em relação ao seu próprio suporte de vida? Como responder a esta questão, sem pensarmos na evolução e no desenvolvimento das sociedades humanas? Vejamos.

REVOLUÇÃO INDUSTRIAL E IMPACTOS AMBIENTAIS A partir da Revolução Industrial, os impactos ambientais tenderam a aumentar substancialmente. O desenvolvimento da ciência moderna criou as condições necessárias para o grande avanço tecnológico verificado desde então, aumentando, para além das próprias necessidades humanas, a capacidade das sociedades retirarem da Terra o seu sustento. O uso de máquinas e de novas energias contribuiu com esta “exploração” excessiva. O modo de produção capitalista tornou-se o modo dominante (hegemônico) de exploração e o crescimento econômico passou a ser o objetivo das grandes nações

Este modelo de organização econômica da sociedade baseia-se, sobretudo, na produção e no consumo de bens materiais. A lógica do sistema é produzir sempre mais, independentemente das necessidades concretas da sociedade. Afinal é sempre possível, através de diversos meios, “inventar” novas necessidades com o objetivo de lançar produtos inéditos no mercado. Também é possível produzir bens que durem pouco para que possam ser trocados por novos, assegurando-se, com isso, a continuidade de grandes empresas. Você mesmo, por exemplo, precisa realmente de tudo o que possuí? Quantos pares de sapato, calças

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que, concorrendo entre si, saíram em busca de novos mercados para a sua produção.

jeans, blusas ou camisas ficam guardados em nossos guarda roupas, sem muito uso? E os eletrônicos todos dos quais hoje dependemos? O que fazer com o descarte destes bens? Neste modelo de sociedade a capacidade produtiva dos países é o que conta e o planejamento econômico, em geral, desconsidera o tipo de energia e a quantidade de recursos naturais (matérias-primas) que usa, baseando a produção, quase que exclusivamente, em energias não renováveis, como os combustíveis fósseis. Este modelo se, por um lado, gera riquezas, de outro, pelas suas características intrínsecas, gera também uma imensa pobreza, além de retirar mais do que pode do ambiente, espoliando-o; de jogar mais do que deve no ambiente, poluindo-o e de alterar o ambiente mais do que o mesmo tem capacidade de suportar. Mais ainda: o espaço preferencial para o desenvolvimento deste modo de produção é a cidade, pois aí se concentram os principais elementos necessários à produção: a mão de obra, as indústrias e o dinheiro.

URBANIZAÇÃO E IMPACTOS AMBIENTAIS

Fonte: http://commons.wikimedia.org/wiki/Image:Teotihuac%C3%A1n_-_Modell_Stadt_2.jpg

Embora não seja fácil delimitar com precisão a data de surgimento das primeiras cidades, estudos indicam que por volta do ano 3.500 antes de Cristo, os primeiros aglomerados urbanos surgiram na Mesopotâmia. Segundo Sposito (2004), estudos mostram que as primeiras cidades surgiram no neolítico por volta de 3.500 a C na Mesopotâmia, tendo surgido depois no vale do Rio Nilo (3.100 aC); no Rio Indo (2.500 aC) e no Rio Amarelo (1.550 a C). Também na América Central, próximo à cidade do México, por volta do ano 600 a C, surgiu a cidade de Teotihuacan que chegou a abri-

meio ambiente e sustentabilidade

gar cerca de 100.000 pessoas. Aquelas cidades, porém, diferiam bastante das de hoje em dia desempenhando funções diferenciadas, tais como as de defesa, as políticoadministrativas e as religiosas. Além disso, a maioria da população vivia em áreas não urbanas. Todavia, a partir da Revolução Industrial, ocorreu um fenômeno social que recebeu o nome de urbanização, inaugurando-se o modo de vida urbano-industrial. Embora este conceito possa ter vários significados, a urbanização da qual estamos falando aqui pode ser entendida como a proporção da população total de um território (região, país, estado ou, até mesmo, município) vivendo em aglomerações urbanas.

Fonte: http://commons.wikimedia.org/wiki/Image:New-York-Jan2005.jpg

O processo de urbanização é hoje uma tendência mundial. No mundo a proporção da população urbana em relação à população total aumenta rapidamente. As grandes cidades abrigam milhões de pessoas. Veja os números em milhões: Nova Délhi e Mumbai, ambas na Índia, 15; São Paulo, 18,3; Nova York, 18,7; Cidade do México, 19,4; Tóquio, 36! Algumas destas cidades abrigam milhares de pessoas por Km2, em Mumbai vivem 29.650 pessoas em 1 Km2, em Calcutá, também na Índia, 23.900. Como podemos imaginar esta alta concentração populacional gera também um alto impacto ambiental.

URBANIZAÇÃO NO BRASIL No Brasil este fenômeno vem acontecendo com muita intensidade desde os anos 1970. Veja os números: no início do Século XX, por volta de 1900, a maior parte da população brasileira vivia em áreas rurais (80%), em 2000, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística/IBGE (2000), a população urbana cresceu para 81%. Em apenas 100 anos houve uma inversão total no modo de vida da nossa população. São muitos os fatores que contribuíram para o acelerado crescimento urba-

concentrada de repartição da terra; a mecanização da agricultura, a ampliação da oferta de infra-estrutura e serviços públicos nos centros urbanos, além da industrialização que foi crescente a partir dos anos 1960 com o Plano de Metas do Governo Federal. Todavia, não vamos aqui tratar destes temas, pois teremos oportunidade de fazê-lo nas próximas aulas. As cidades brasileiras estabeleceram-se, prioritariamente, sobre a Mata Atlântica e seus os ecossistemas associados, devido às necessidades da economia agrária de exportação que, para se viabilizar, precisou ocupar o espaço litorâneo. Isso provocou

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no verificado. Aqui destacaremos apenas alguns: o êxodo rural-urbano pela estrutura

a fixação e concentração da população em ecossistemas úmidos, ricos em biodiversidade e ecologicamente frágeis, integrados por mangues, restingas, campos de dunas, estuários, recife de corais, bem como pela mata ou floresta atlântica que margeava a costa. A extensão original da Mata Atlântica brasileira correspondeu a 1 milhão de Km2, mas 92% desse total já foi comprometido, sobretudo, pela urbanização e pelas atividades industriais. Outros ecossistemas brasileiros foram (ou ainda estão) ocupados e transformados pela urbanização. Como diz Carvalho (2008), os impactos ambientais causados pelas atividades urbano-industriais são fáceis de identificar, porém, nem sempre fáceis de solucionar. Para que uma cidade funcione é preciso provê-la de uma série de equipamentos coletivos que atendam as demandas sociais como as de moradia; transporte; infraestrutura básica; serviços de educação saúde e lazer, dentre outras. A concentração

________________________ ________________________ se em conflitos e problemas sociais. Vamos agora, para terminar, destacar três destes ________________________ problemas-chave do meio ambiente urbano que também são chamados de proble________________________ mas socioambientais: ________________________ ________________________ ÁGUA E SANEAMENTO BÁSICO ________________________ A escassez de água e falta de saneamento básico (abastecimento de água e esgotamento ________________________ sanitário), por exemplo, é um grande problema socioambiental urbano. Você sabia que ________________________ cerca de 30% da população latino-americana que vive em áreas urbanas não têm acesso à água? (CARVALHO, 2008, p.59). ________________________ ________________________ Embora o Brasil seja um país privilegiado por possuir a maior bacia hidrográfica do mundo, ________________________ observe que o problema da água reside não apenas na sua escassez, mas, também, na ________________________ distribuição e consumo desigual entre as diferentes nações e povos. Veja o que nos diz Lago e Pádua (1984, p.75) a respeito “Um habitante de um oásis no Saara, por exemplo, usa cerca ________________________ de 3 litros de água por dia. Um habitante do Rio de Janeiro gasta em média 450 litros, de ________________________ Moscou 600 litros e de Nova Iorque 1.045 litros”. ________________________ ________________________ Ainda falando no Brasil, a cobertura dos serviços de água e esgotamento sanitário não é universal, ou seja, não atende a todos. No primeiro caso, são 77,82% dos domicílios ________________________ brasileiros ligados à rede geral e, no segundo, apenas 47%. Na Bahia este índice cai ________________________ para 34,5% (IBGE: 2000). Também o desperdício é enorme beirando, no Brasil, durante a ________________________ distribuição, os 40% (CARVALHO, 2008, p.60) e na Bahia, segundo o SINDAE – Sindicato dos ________________________ Trabalhadores das Empresas de Água e Esgoto da Bahia – em 2001, o desperdício de água ________________________ em Salvador, era da ordem de 45% (A TARDE, 2001). ________________________ ________________________ ________________________ populacional nestas áreas e o não atendimento daquelas necessidades transformam-

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PRODUÇÃO E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS Do que estamos falando? Manejo de resíduos sólidos se refere às atividades também de saneamento básico tais como a coleta, o tratamento e a destinação final dos resíduos domésticos; comercial; de estabelecimentos de saúde; da construção civil ou ainda da varrição de ruas e limpeza pública. Estes serviços são em geral realizados pela Prefeitura de uma cidade que pode terceirizá-lo, contratando empresas. No Brasil, 74% dos domicílios são atendidos por este serviço, todavia, no Norte e Nordeste estes índices quase se igualam em 52%. Na Bahia, apenas 50% dos domicílios são atendidos com o serviço de coleta (IBGE, 2000). A nossa sociedade possui uma grande capacidade de produzir lixo e boa parte dele pode ser aproveitada através de processos como a reutilização ou a reciclagem, porém esta prática ainda não se generalizou, estando apenas começando. O lixo nas cidades se transforma em um grande vetor de transmissão de doenças além de poluir o solo, os rios e mares, bem como as águas subterrâneas! Segundo Carvalho (2008 apud LIMA,?, p.62), “a média de resíduos produzidos pelos suíços chega a 1,7 kg por dia, enquanto que, nas cidades como o Rio de Janeiro ou São Paulo, a média diária é igual a 1 kg”. Qual seria esta média na cidade de Salvador? Vamos procurar saber?

POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA ________________________ A poluição atmosférica, decorrente da queima de combustíveis fósseis e da emissão de ________________________ outros gases na atmosfera, é um problema sério que está diretamente associado à vida ________________________ urbana (industrialização e urbanização). Todavia, como o meio ambiente não tem fronteiras ________________________ este problema, não se limita às cidades, causando danos planetários. ________________________ A cada ano são lançados 24 bilhões de toneladas de gás carbônico no ar, a maior parte ________________________ pelos países industrializados, provocando mudanças climáticas como o aumento da ________________________ temperatura do mundo. Este aumento representa um sério perigo à vida, pois, pode chegar ________________________ ao ponto de inviabilizá-la. ________________________ O esquentamento global, provocando o derretimento das calotas polares, pode aumentar ________________________ os níveis dos mares, ameaçando diretamente as estruturas urbanas localizadas nas zonas ________________________ costeiras que abrigam boa parte da população mundial. ________________________ ________________________ Nos últimos 100 anos a temperatura da atmosfera aumentou entre 0,3 a 0,7 C. Na atmosfera ________________________ gases de natureza distintos, ao se combinarem, “formam novas substâncias fortemente ácidas que retornam à superfície, com a água da chuva” (EMBRAPA, 1996, p.49-57). Trata________________________ se da chuva ácida que, nas cidades, afeta diretamente as construções; o patrimônio ________________________ arquitetônico; os monumentos históricos e, no mundo rural, a agricultura e os ecossistemas ________________________ naturais, tais como as florestas, que são fundamentais para a regulação do clima. ________________________ ________________________ PARA CONCLUIR: IMPACTOS AMBIENTAIS E ECOSSISTEMAS ________________________ BRASILEIROS ________________________ ________________________ Para concluirmos a aula de hoje, segue uma atividade para você desenvolver ________________________ através de pesquisa bibliográfica ou documental. Para tanto, apresentamos em anexo ________________________ um quadro dos principais ecossistemas brasileiros; a área de cada um; a extensão da ________________________ área já comprometida pelos impactos ambientais; e, por fim, uma coluna em branco

Você deverá preencher está coluna a partir dos dados levantados em sua pesquisa.

SÍNTESE A aula de hoje versou sobre os impactos ambientais causados nos ecossistemas naturais. São chamadas de impactos ambientais todas as alterações verificadas no meio físico, biológico e sociocultural provocadas pelas atividades humanas. Os impactos ambientais aumentaram sensivelmente a partir da Revolução Industrial provocan-

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relativa às atividades humanas instaladas sobre cada um dos ecossistemas listados.

do mudanças profundas no mundo. A industrialização e o modo de vida urbano são responsáveis por problemas socioambientais diversos tais como o uso excessivo de recursos naturais; os diversos tipos de poluição, bem como pelas mudanças climáticas que ameaçam a vida no Planeta Terra.

QUESTÕES PARA REFLEXÃO Também na sua cidade existem muitos impactos ambientais. Atualmente, remanescentes de Mata Atlântica de Salvador vêm sendo desmatados para a construção de novas áreas residenciais e também comerciais. Esta interferência pode trazer alterações profundas no meio natural e também na qualidade de vida da cidade como um todo. Que área é esta? Quais os impactos ambientais decorrentes da ocupação dessa área? E no que diz respeito à indústria? Quais são os principais impactos decorrentes dessa atividade humana em Salvador e na sua Região Metropolitana? Como o Pólo Petroquímico de Camaçari pode impactar o meio ambiente?

LEITURAS INDICADAS CARVALHO, Vilson Sérgio de. Educação ambiental urbana. Rio de Janeiro: Wak Editora, 2008. Futuro da Água. A TARDE. Salvador, Out. 2008. Edição Especial. Projeto especial de Marketing. LEITE, Joaquina Lacerda. Problemas-chave do meio ambiente. 2 ed. Salvador: Instituto de Geociências da UFBA. Espaço Cultural EXPOGEO, 1995. SPOSITO, Maria Encarnação B. Capitalismo e urbanização. 14. ed. São Paulo: Contexto, 2004.

SITES INDICADOS http://www.mma.gov.br/port/conama/res/res86/res0186.html http://www.cetesb.sp.gov.br/default.asp http://www.amazonia.org.br)

REFERÊNCIAS

BRASIL. Resolução do CONAMA no 001, 23 de janeiro de 1986. Resolução que regulamenta a Lei 6.938,

meio ambiente e sustentabilidade

2008.

de 17/01/1981, Disponível em: www.mma.gov.br/port/conama/res/res86/res0186.html. Acesso em 15 out.

CARVALHO, Vilson Sérgio de. Educação ambiental urbana. Rio de Janeiro: Wak Editora, 2008.

EMBRAPA. Atlas do meio ambiente do Brasil. Brasília, 1996.

Futuro da Água. A TARDE. Salvador, Out. 2008. Edição Especial. Projeto especial de Marketing.

GEO Juvenil Brasil. Expressando impressões por todo o país. Brasília 2008.

KLOETZEL, Kurt. O que é meio ambiente. São Paulo: Brasiliense.

MARICATO, Ermínia. Brasil, cidades. Habitação e cidade. 6 ed. São Paulo: Atual, 1997.

MOTA, Suetônio. Planejamento urbano e preservação ambiental. Fortaleza: Edições Universidade Federal do Pará/UFC, 1981.

ROCHA, Aristides Almeida. A problemática da água. In: Problemas-chave do meio ambiente. Salvador: Instituto de Geociências da Universidade Federal da Bahia/UFBA. 1995, p. 91-114.

SUSTENTÁVEL

Autora: Maria Raquel Mattoso Mattedi Olá,

Essa é a nossa terceira aula. Na anterior falamos sobre os impactos ambientais que correspondem às alterações no meio físico, biológico e social provocadas pelas ações humanas. Nesta aula veremos o conceito de desenvolvimento sustentável, o

33 meio ambiente e sustentabilidade

AULA 03 - DESENVOLVIMENTO

qual corresponde a uma nova idéia de desenvolvimento que vem tomando força desde os anos 1980. Trata-se de um tipo de desenvolvimento capaz de combinar cuidado com o meio ambiente, desenvolvimento econômico e social, simultaneamente.

DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: TRAJETÓRIA Vamos aqui traçar resumidamente a trajetória do conceito de desenvolvimento sustentável, ou seja, organizar em uma ordem cronológica as diversas etapas percorridas pelos atores sociais envolvidos e sensíveis à questão ambiental - governos, ambientalistas, cientistas, técnicos e sociedade civil organizada – para elaborar as bases do novo conceito. Sem dúvida tudo começou com a percepção dos impactos ambientais tais como vimos anteriormente e a necessidade, sentida por alguns, de encontrar respostas aos problemas. Podemos considerar o Relatório “Os limites do crescimento”, publicado em 1968, como o ponto inicial de uma trajetória que até hoje continua seu rumo. Este Relatório foi escrito por um grupo de intelectuais e empresários que recebeu o nome de “O Clube de Roma” e apresentou de maneira ordenada uma série de dados relativos aos impactos causados pelo modelo de desenvolvimento econômico vigente. Este grupo preconizou como solução para os problemas a seguinte solução: crescimento zero. Ou seja: as nações deveriam reduzir seus índices de crescimento econômico a zero! Hipoteticamente falando, para as nações desenvolvidas, isso até poderia ser possível, mas, e para as demais nações, como seria possível reduzir o que sequer foi iniciado? Seria uma espécie de condenação eterna à pobreza e ao atraso, não é mesmo?

Pouco tempo depois, em 1971, com base nos dados daquele Relatório, os editores da Revista inglesa “The Ecologist”, já conhecendo a importância de se apresentar soluções em tempos de crise, publicaram um documento expondo os princípios básicos para a sobrevivência da humanidade frente aos problemas ambientais, fundamentando-se na idéia da impossibilidade de se crescer infinitamente com base no uso de recursos (naturais) finitos. Este documento chamou-se “Manifesto para a Sobrevivência1” e preconizava os seguintes pontos (COIMBRA, 1985, p.36): perturbação mínima da ecologia; conservação máxima dos recursos naturais; estabilidade populacional; 1 Em inglês “Blueprint for Survival”.

segurança social para todos os homens.

meio ambiente e sustentabilidade

A relação entre desenvolvimento econômico e meio ambiente já havia sido percebida e discutida em alguns encontros oficiais entre nações e, a partir da década de1970, a ONU criou o Programa de Meio Ambiente das Nações Unidas - UNEP2, também conhecido no Brasil por Programa das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente/ PNUMA. No âmbito deste Programa, foi realizada a “Conferência das Nações Unidas sobre o Ambiente Humano”, em 1972, em Estocolmo, Suécia. Esta reunião hoje é tida como o marco inicial de um debate planetário sobre as relações entre direitos humanos e o meio ambiente. Durante o evento, verificou-se certo embate entre países industrializados (do Norte) e os não industrializados (do Sul) do qual, segundo Coimbra (1985), surgiram duas constatações importantes: 1ª) que o problema ambiental não pode ser colocado da mesma maneira para países pobres e ricos; e 2ª) que as economias desenvolvidas vinham exportando tecnologias devastadoras ou predatórias para as economias não desenvolvidas transferindo, portanto, um problema intransferível não apenas do ponto de vista ambiental, mas também ético.

Também a partir da Conferência de Estocolmo foram estabelecidos os direitos humanos que deveriam ser assegurados a todos (COIMBRA, 1985, p.37). São eles:

a alimentação adequada; ao consumo de água pura; a respirar ar limpo; à moradia digna; ao desfrute de belezas naturais; ao silencio e à paz ambiental; a livrar-se de intoxicações; de viver sem regimentos indevidos; de livrar-se de guerras e extermínios; de limitar a família; de educar os filhos e; ter netos (próximas gerações).

Na década de 1980, foi desenvolvido o conceito de ecodesenvolvimento3 que questionava a qualidade do desenvolvimento vigente, preconizando que crescimento econômico e desenvolvimento social deveriam complementar-se, caminhando juntos. Estavam postas as bases para o conceito de desenvolvimento sustentável que vai se consolidar a partir dos anos 1990. Antes disso, porém, a partir da sistematização de diversos documentos e seminários realizados pelos países membros da ONU, foi elaborado um novo Relatório 2 United Nations Environmental Program - UNEP. 3 Pelo economista polonês, naturalizado francês, Ignacy Sachs

chamado de Relatório Bruntland, foi preparado por uma Comissão que recebeu o nome de Comissão Bruntland porque a mesma foi presidida por Gro Harlem Bruntland, primeira-ministra da Noruega à época. Este Relatório definiu o desenvolvimento sustentável como “aquele que satisfaz as necessidades do presente sem comprometer a capacidade das gerações futuras de satisfazerem as suas próprias necessidades” (RELATÓRIO NOSSO FUTURO COMUM, 1987). Dando-se seqüência aos eventos internacionais, realizou-se no Rio de Janeiro, em 1992, com objetivos semelhantes aos dos eventos antecedentes, a “Conferência

35 meio ambiente e sustentabilidade

que ficou conhecido como “Nosso Futuro Comum” (1987). Este documento, também

das Nações Unidas para o Desenvolvimento e Meio Ambiente”, conhecida como Eco ou Rio-92. Desta reunião resultaram algumas determinações assumidas pelos países participantes. Dentre estas se destacam: a AGENDA 21, voltada para a definição de metas capazes de assegurar uma sociedade ecologicamente sustentável, socialmente justa e economicamente viável, bem como as Convenções da Biodiversidade e das Mudanças Climáticas. Desde a Conferência do Rio de Janeiro, o conceito de ecodesenvolvimento foi substituído pelo de desenvolvimento sustentável e um novo encontro internacional foi realizado em 2002, na cidade de Joanesburgo, na África do Sul. Os objetivos desta última reunião incluíram avaliar os dez anos dos acordos estabelecidos na ECO-92. Reuniões preparativas para novos encontros continuam sendo realizadas com o objetivo de monitorar as ações da sociedade sobre o meio ambiente. ________________________ Você pode ler no endereço indicado ao final desta aula uma entrevista com a ex-minis- ________________________ tra da Noruega – Gro Bruntlant – sobre sua visão acerca dos acontecimentos transcor- ________________________ ridos desde o Relatório Nosso Futuro Comum que, em 2007, completou 20 anos.

Será que a relação da sociedade com o meio ambiente está se modificando?

CONCEITO: DIMENSÕES DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL O conceito de desenvolvimento sustentável traz consigo alguns aspectos interessantes porque tem uma forte base ética, levando-nos a pensar na solidariedade. Explicando: conforme apresentado por Ignacy Sachs (2001 apud BUARQUE, 1996) seriam dois tipos de solidariedade. Em primeiro lugar aquela relativa às relações que estabelecemos com os nossos “congêneres”, tanto com aqueles da nossa época, quanto com os que ainda virão: nossos filhos e netos, respectivamente, a solidariedade sincrônica e diacrônica4. Sintetizando, podemos dizer que o meio ambiente é de todos, cabendo a nós pensar no amanhã, assim como os de ontem pensaram em nós, legando-nos um meio ambiente adequado à vida. Nesse sentido, Marx, que viveu no Século XIX, talvez antevendo o futuro, disse:

4 Sincrônico: que ocorre ao mesmo tempo; relativo aos fatos concomitantes ou contemporâneos e diacrônico: que lida com a evolução temporal de determinado fato (futuro). (AURÉLIO 3.0).

Quando a sociedade atingir formação econômica superior, a pro-

meio ambiente e sustentabilidade

restre parecerá tão monstruosa como a propriedade privada de

priedade privada de certos indivíduos sobre parcelas do globo terum ser humano sobre outro. Mesmo uma sociedade inteira não é proprietária da terra, nem uma nação, nem todas as sociedades de uma época reunidas. São apenas possuidoras, usufrutuárias dela, e como bonipatres famílias têm de legá-las melhoradas às gerações vindouras (MARX, 1974, p.891).

Ainda sobre a relação do homem com o meio natural, você já ouviu falar na carta de um líder indígena americano sobre essa relação entre sociedade e meio ambiente? Sugerimos, ao final, um site para que você a encontre e conheça. Mas voltando a questão da solidariedade. O mesmo autor também se refere a outro tipo de solidariedade, a qual denomina de interespacial, que acontece no âmbito de cada geração. Trata-se do seguinte: como o meio ambiente não tem fronteiras físicas, as ações das sociedades sobre ele devem considerar essa realidade, evitando comprometê-lo com impactos negativos porque o que fazemos em um dado espaço pode afetar outros! Você se lembra de certos problemas ambientais ocorridos em determinados lugares que levaram seus impactos a outros, muito distantes? O acidente nuclear de Three Miles Island ocorrido nos Estados Unidos em 1979 e o de Chernobyl em 1986,

na ex-União Soviética são bons exemplos dessa falta de solidariedade espacial. E isto acontece com uma freqüência maior do que imaginamos. Portanto, a questão da solidariedade é importante porque mostra a necessidade de resgatarmos valores que, na atualidade, vêm sendo ameaçados da mesma forma que o meio ambiente: são os valores humanísticos, em geral. Bem, dando continuidade ao nosso programa de hoje, podemos falar em três dimensões relativas ao desenvolvimento sustentável. São elas: a econômica, a ecológica e a social. Vamos agora falar um pouco sobre cada uma delas.

DIMENSÃO ECONÔMICA Inicialmente é preciso considerar a importância do desenvolvimento econômico para as sociedades uma vez que ele é que vai criar as condições necessárias ao progresso social. Segundo Sachs, [...] para que as coisas aconteçam, é preciso que sejam economicamente viáveis. A viabilidade econômica é uma condição necessária, porém certamente não suficiente para o desenvolvimento. O econômico não é um objetivo em si, é apenas o instrumental com o qual avançar a caminho do desenvolvimento includente e sustentável (SACHS, 2007, p.23).

A idéia da inclusão social nos conduz ao pensamento de que só haverá desenvolvimento se ele puder atingir a todos ou, em outras palavras, se conseguir superar a pobreza que hoje afeta quase um sexto da população mundial (ONU, 2008). Adiante voltaremos a tocar neste ponto.

O desenvolvimento econômico não pode prescindir de uma relação racional com o meio ambiente, que deve ser mantido em condições que favoreçam a vida e a sua reprodução. O modelo atual de industrialização, baseado no uso intensivo de recursos, não pode ser universalizado ou estendido para todas as nações do mundo (DOWBOR, 1995, p.23), pois, caso isso acontecesse, o colapso seria antecipado. Como sabemos, existem limites concretos, dados pela própria capacidade dos

37 meio ambiente e sustentabilidade

DIMENSÃO ECOLÓGICA

ecossistemas naturais que dão suporte às sociedades humanas. Por outro lado, sabese que um ecossistema não desaparece, porém, que é cambiante e pode mudar de características. Por exemplo, o que antes era uma floresta, rica em biodiversidade, pode tornar-se savana ou cerrado, conforme vislumbram alguns cientistas quando se referem à extensão do desmatamento que ocorre na Região Amazônica. Sendo assim os recursos disponíveis devem ser usados com racionalidade e parcimônia de modo que os nossos descendentes também possam deles usufruir. Ademais, os 300 anos de Revolução Industrial já fizeram um estrago bastante considerável na nossa biosfera, hidrosfera e atmosfera. Alguns destes estragos são irreversíveis e a eles devemos nos adaptar. Todavia o desenvolvimento tecnológico pode ser utilizado também para o bem, digamos assim! Os níveis de poluição – do ar, do solo, da água – podem ser reduzidos pela introdução nos sistemas produtivos de tecnologias limpas e poupadoras de energia, assim como pela tomada de consciência dos humanos quanto aos problemas que vêm causando no Planeta.

DIMENSÃO SOCIAL Esta dimensão envolve também as dimensões política e cultural, pois estas fazem igualmente parte integrante do corpo social. Assim, o desenvolvimento sustentável, além de assegurar o crescimento econômico das sociedades, preservando e/ou conservando os recursos existentes deve, efetivamente, garantir a inclusão social de grandes parcelas da população mundial por meio de oportunidades de trabalho, de emprego, da elevação do nível de renda, além do acesso aos serviços sociais básicos que, embora sejam direito de todos, hoje, correspondem a privilégios de alguns. Neste ponto entra um aspecto bastante importante e que pode depender de cada um de nós. Trata-se do fortalecimento da sociedade civil no sentido de pressionar os seus governantes visando o estabelecimento de políticas justas do ponto de vista socioambiental. Todos têm direito a uma vida saudável e, para tanto, precisamos fazer a nossa parte. Isso pode se dar no âmbito da vida particular de cada um, mas, principalmente, através da sociedade civil organizada em associações que lutem junto nesse sentido. Sobre este ponto voltaremos mais tarde, nas próximas aulas.

meio ambiente e sustentabilidade

DESENHANDO O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL Apresentamos a seguir um diagrama bastante elucidativo sobre o nosso tema de hoje e que permite uma visualização daquilo que poderia ser chamado de desenvolvimento sustentável.

Figura 1 – Princípios da Sustentabilidade. Fonte: http://www.forumdaconstrucao.com.br/conteúdo

Observe que, segundo a figura, só pode ser considerado como desenvolvimento sustentável a intersecção entre as três esferas ou dimensões, reforçando a idéia de combinação entre o econômico, o social e o ambiental ou ecológico. Para concluir esta seção, apresentamos a seguir outra definição de desenvolvimento sustentável: [...] processo de mudança social e elevação das oportunidades da sociedade compatibilizando, no tempo e no espaço, o crescimento e a eficiência econômicos, a conservação ambiental, a qualidade de vida e a equidade social, partindo de um claro compromisso com o futuro e com a solidariedade entre gerações (BUARQUE, 1996, p.8).

DESAFIOS A ENFRENTAR São vários os desafios a superar quando pensamos nas mudanças sociais que devemos empreender rumo a um modo de vida sustentável. Aqui vamos falar apenas de dois deles que se complementam: a evolução populacional e a necessidade urgente de superação da pobreza.

EVOLUÇÃO DA POPULAÇÃO MUNDIAL Primeiramente abordaremos a questão da evolução demográfica. Como pode

quanto a Terra permaneceu como sempre foi, ou seja, do mesmo tamanho. Até aí tudo bem, porque, do ponto de vista físico, há lugar para todos. Quadro 1 - Evolução da população no mundo Período e Ano

População

Início da Era Cristã

300 milhões

1650

500 milhões

1850

1 bilhão

1930

2 bilhões

1975

4 bilhões

1990

5 bilhões

2000

6 bilhões

39 meio ambiente e sustentabilidade

ser visto no Quadro 1, a população cresceu significativamente ao longo do tempo, en-

Fonte: Adaptado de LAGO, Antônio e PÁDUA, José Augusto. O que é ecologia. São Paulo: Brasiliense, 1984, p.21

Entretanto, o problema não é espacial e sim social. O crescimento da população mundial nunca foi acompanhado pelo desenvolvimento social. Pelo contrário, ele sempre se deu de forma desigual e injusta, deixando de fora muitas nações e, dentro delas, grandes parcelas de suas populações. Deste fato, decorrem dois pontos a discutir. Primeiro esta população não está igualmente distribuída entre os diversos territórios do globo conforme pode ser observado no Quadro 2, que segue. Quadro 2 - População mundial por continentes e taxas de crescimento Continentes

População (em milhões)

Taxa de crescimento (% ao ano)

África

681,7

2,9

Ásia

3.233,0

1,8

Europa

512,0

0,3

Ex-União Soviética

284,5

0,5

América Latina

457,7

1,8

América do Norte

282,7

1,1

Oceania

27,5

1,5

Fonte: EMPRAPA. Atlas do meio ambiente do Brasil. Brasília: EMBRAPA, 1996, p.17.

Segundo, as taxas de crescimento populacional5 nos diversos continentes são muito diferenciadas. Nos países industrializados estas estão controladas, enquanto que nos não industrializados elas permanecem ainda muito altas, fazendo com que, anualmente, nasçam muito mais pobres do que ricos.

EXCLUSÃO SOCIAL Este é, pois, o segundo desafio a enfrentar na busca do desenvolvimento sustentável. Trata-se de superar as desigualdades sociais decorrentes da grande concentração da riqueza nas mãos de algumas nações e classes sociais, enquanto outras se vêm impossibilitadas de superar a própria pobreza.

5 Taxa de crescimento populacional expressa o ritmo de crescimento de uma dada população.

meio ambiente e sustentabilidade

De acordo com dados do Banco Mundial (1992), mantidas estas taxas, a cada ano nasceriam 54.000.000 de pessoas de “baixa renda6” contra 4.000.000 de alta renda (DOWBOR, 1995, p.33). Ocorre que o impacto populacional sobre o meio é diferenciado quando se considera o padrão de consumo de cada sociedade, separadamente. O padrão de consumo e de acesso às oportunidades de vida das nações mais industrializadas é maior do que o das nações não industrializadas. Pádua e Lago (1984) nos esclarecem a esse respeito mostrando que “(...) cada criança que nasce nos Estados Unidos consome em média o equivalente a 50 crianças indianas” (LAGO; PÁDUA, 1984, p.70). A desigualdade entre os povos cresceu durante todo o Século XX. Em 1900, portanto no início do século, a renda per capita dos países industrializados era três vezes maior do que a dos não industrializados; em 1990 essa diferença aumentou sete vezes (SACHS, 2001). Os Estados Unidos da América, que possuem 7,5% da população mundial, consomem 1/3 dos recursos não renováveis do Planeta e 37% de toda energia mundialmente produzida (LAGO; PÁDUA, 1984, p.59). Apesar dos esforços que vêm sendo feitos no sentido de diminuir estas diferenças, Relatório recente das Nações Unidas (2007) informa que “o número de pessoas com fome no mundo subiu de 850 milhões para 925 milhões em 2007, por causa da disparada dos preços dos alimentos” (FOLHA, 2008, s.p.). Repare que este número representa cerca de 1/6 da população total!

Como você pode perceber, falar de desenvolvimento sustentável significa enfrentar estes e outros desafios, uma vez que só poderemos chamar de desenvolvimento sustentável aquele que, de um lado, respeita a capacidade de reprodução dos recursos naturais e, de outro, assegura uma real melhoria econômica e social da população mundial.

À GUISA DE CONCLUSÃO O padrão de consumo das nações industrializadas e das classes abastadas de todas as outras, não pode crescer indefinidamente, sob pena de a vida na Terra se tornar insustentável antes do que se imagina. Como foi visto na aula de hoje, o desenvolvimento sustentável vai além do desenvolvimento econômico, passando por ganhos sociais e ambientais que devem ser medidos, respectivamente, por uma melhor distribuição da renda gerada e pela melhoria da qualidade de vida de todos. Nesse sentido, o desenvolvimento sustentável é ainda uma proposta em construção. Muitas coisas têm sido feitas no sentido de viabilizá-lo e estas ações merecem todo o reconhecimento. Porém, há muito mais a ser feito no sentido da superação das restrições que impedem o avanço da proposta anunciada desde a Conferência de Estocolmo, na década de 1970. Essas restrições dizem respeito à própria lógica interna do modo de produção industrial e aos respectivos modos de vida e padrões de consumo que suscitam. 6 O Relatório do Banco Mundial, de 1992, chamado de “Desenvolvimento e Meio Ambiente” assim classifica a população do mundo, em termos de renda: Renda alta: superior a US$7.000/ano; Renda média: US$ 610 a 7.000 e Baixa renda: renda inferior a US$ 610/ano.

nomia, que buscam introduzir em seus produtos e serviços alguns dos princípios da sustentabilidade, que combinam justiça sociombiental, inclusão social e ecoeficiência (Figura 1), porém, neste caso não há meio termo. Ou as três dimensões se realizam combinadamente ou o desenvolvimento sustentável representará a utopia do século XXI.

Síntese Na aula de hoje, vimos a trajetória que a idéia de desenvolvimento sustentável

41 meio ambiente e sustentabilidade

O que hoje podemos ver são iniciativas isoladas, em diversos setores da eco-

percorreu até ser formulada, mais sistematicamente, a partir da ECO ou RIO - 92. Observamos que o desenvolvimento sustentável é ainda uma realidade em construção e que tem três lados a serem contemplados: primeiro, o lado social uma vez que as desigualdades sociais não permitem o seu avanço, ou seja, a pobreza é insustentável; segundo, o lado ambiental porque os recursos naturais, dos quais tanto dependemos, não são infinitos e terceiro, o lado econômico porque toda atividade econômica tem que ser viável pois, caso contrário, voltaríamos à pobreza que tanto queremos superar. Nas próximas aulas continuaremos falando do que foi ou está sendo feito para a superação dos desafios existentes.

questão para Reflexão

________________________ ________________________ Por que para falarmos de desenvolvimento sustentável temos que pensar em ________________________ formas de superação da pobreza favorecendo a inclusão social e econômica de mi- ________________________ lhões de pessoas que hoje vivem na extrema pobreza? ________________________ ________________________ De que forma a pobreza e a riqueza podem impactar o planeta? ________________________ ________________________ Leituras indicadas ________________________ ________________________ REVISTA BAHIA ANÁLISE E DADOS. Salvador: Superintendência de Estatísticas e ________________________ Informações – SEI, 1996. ________________________ ________________________ Sites Indicados ________________________ ________________________ Vídeo Nosso Futuro Comum ________________________ http://www.nossofuturocomum.blogspot.com ________________________ ________________________ Entrevista com a ex-ministra Gro Bruntland no aniversário de 20 anos do Relatório ________________________ Nosso Futuro Comum: ________________________ ________________________ http://www.unbcds.pro.br/pub/index.cfm?CODE=01&COD=1&X=402 ________________________ Você pode encontrar no site da ONU uma série de documentos e tratados relativos às ________________________ questões ambientais, siga o endereço: ________________________ ________________________ http://www.onu-brasil.org.br/documentos_convencoes.php

meio ambiente e sustentabilidade

Você pode ver algumas fotos da cidade de Chernobyl, na Rússia, abandonada após o acidente nuclear no seguinte endereço: http://www.ciladas.wordpress.com/2007/12/19/chernobil-uma-cidade-fantasma Para conhecer a carta do chefe indígena de Seatle, acesse o endereço: www.comitepaz.org.br/chefe_seattle.htm - 23

Referências BUARQUE, Sérgio C. Desenvolvimento Sustentável: conceitos e desafios. Revista Bahia Análise e Dados. Salvador, v.6, n.2, Set. 1996

COIMBRA, José de Ávila Aguiar. O outro lado do meio ambiente. São Paulo: CETESB/ASCETESB, 1985.p.1739.

DOWBOR, Ladislau. Crise ambiental. Uma visão macro. In: Problemas-chave do meio ambiente. Salvador: Instituto de Geociências/UFBA. 1995, p. 33-51.

FOLHA on-line: Mais de 900 milhões de pessoas passam fome no mundo, diz ONU (Notícia). Disponível em: http://www1.folha.uol.com.br/folha/mundo/ult94u445854.shtml, Acesso em 18 out 2008.

LAGO, Antônio e PÁDUA, José Augusto. O que é ecologia. São Paulo: Brasiliense, 1984.

NASCIMENTO, Elimar Pinheiro do (Org.). Dilemas e desafios do desenvolvimento sustentável no Brasil. Rio de Janeiro: Garamond, 2007, p.21-41

MARX, K. O capital. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1974.

SACHS, Inagcy. Repensando o crescimento econômico. In: ARBIX, Glauco et all (Orgs). Razões e ficções do desenvolvimento. São Paulo: Editora EDUSP. 2001, p. 155-163.

PIOS DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL – BRASIL E BAHIA Autor(a): Maria Raquel Mattoso Mattedi Olá,

Vimos na aula anterior que, gradativamente, é moldado e desejado por muitos um novo tipo de desenvolvimento, de natureza sustentável, que pretende ser de lon-

43 meio ambiente e sustentabilidade

AULA 04 - ELEMENTOS BÁSICOS E PRINCÍ-

go prazo, assegurando às sociedades humanas melhores condições de saúde e vida, no presente e no futuro. Na aula de hoje, abordaremos alguns aspectos relativos ao direito e à legislação ambientais, com o objetivo de informá-los sobre a dimensão jurídica da problemática ambiental. Não se pretende, obviamente, aprofundar esta questão, pois se trata de uma área muito específica e complexa do conhecimento. Porém em todos os campos profissionais, estamos sujeitos às ingerências jurídicas e, portanto, mesmo que em linhas gerais, devemos conhecer a legislação para fazer valer o direito de todos a um meio ambiente ecologicamente equilibrado e socialmente mais justo, conforme estabelece a Constituição da República Federativa do Brasil. Começaremos com os conceitos de Direito e Legislação ambientais, para, a se-

guir, conhecermos um pouco o que diz nossa Constituição a este respeito, incluindo ________________________ uma síntese das principais leis ambientais existentes.

DIREITO E LEGISLAÇÃO AMBIENTAL A aula de hoje versará sobre dois temas muito importantes relativos à problemática ambiental, pois, como vimos na aula 2, os impactos ambientais têm sido responsáveis pela piora da qualidade de vida na Terra, com ameaças concretas ao meio ambiente em geral e a todos os seres que nele se encontram. Os problemas ambientais, decorrentes daqueles impactos, têm suscitado o desenvolvimento de um conjunto de princípios, leis e normas que regulam a atividade humana sobre o ambiente natural e construído, visando garantir a permanência, para o futuro, de condições adequadas à manutenção da vida. A esse conjunto podemos chamar de Direito Ambiental. Observe que nesta definição está presente o princípio da solidariedade diacrônica, mencionado na aula anterior, que corresponde à solidariedade que devemos às gerações futuras, a elas legando um meio ambiente adequado à permanência da vida em toda a sua complexidade e dimensões. Lembra-se disso? O nosso segundo tema diz respeito à Legislação Ambiental que corresponde ao conjunto de normas legais acerca de uma determinada matéria, no caso, o meio ambiente considerado em sua totalidade: elementos bióticos, abióticos e sociais. Fazem parte deste conjunto, em ordem de hierarquia decrescente, os seguintes institutos legais: a Constituição Federal e Emendas Constitucionais; as Leis Complementares; as Leis Ordinárias; os Decretos-Leis; as Medidas Provisórias que substituem os Decretos Leis na atual Constituição Federal; os Acordos e Convenções Internacionais;

meio ambiente e sustentabilidade

os Decretos que regulamentam as leis aprovadas no Congresso Nacional e, por fim, as Portarias, Resoluções, Instruções normativas, e outras.

EVOLUÇÃO DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL BRASILEIRA A partir da Constituição Federal de 1988, a Legislação Ambiental brasileira é considerada como uma das mais abrangentes e completas de todo o mundo. Infelizmente, como muitos podem pensar, nem sempre as leis são aplicadas, permanecendo no papel ou engavetadas por muito tempo. Todavia aqui vale uma consideração: a elaboração de uma lei ou norma passa por vários estágios, levando muito tempo desde sua concepção inicial até sua regulamentação final, fazendo com que a simples existência das mesmas já represente um grande passo no sentido da consolidação dos direitos ambientais por elas preconizados. Convém também lembrar que a aplicação da legislação existente sobre qualquer matéria depende, sobretudo, da sociedade civil organizada que dispõe de mecanismos legais para acioná-la. Poder-se-ia mesmo dizer que antes uma lei no papel do que nenhuma legislação acerca de determinada matéria. No Brasil, já a partir da década de 1930, foram estabelecidas as primeiras leis voltadas para a regulação do uso de recursos naturais, tais como as minas, as águas e as florestas, limitando-se, de certa forma, o direito de propriedade individual sobre os

recursos naturais. Os elementos abióticos e bióticos que integram o meio ambiente, respectivamente, foram os objetos dessas leis: o Código de Minas (1934); o Código de Águas (1934) e o Código Florestal Brasileiro (1934). Segundo Leite (1995): A partir da Constituição Federal de 1946, o ordenamento jurídico brasileiro passa a contar com dois importantes institutos em prol da proteção de recursos naturais: a desapropriação por interesse social e a imposição da função social da propriedade. Todas as Constituições elaboradas depois desta incorporaram estes princípios (LEITE, 1995, p.171).

Falar em função social da propriedade significa dizer que apesar do reconhecimento da propriedade privada de recursos naturais, o proprietário desses recursos estará sujeito à legislação, podendo ser penalizado caso a desconsidere. Além disso, o interesse coletivo é reconhecido como anterior ao interesse privado ou particular de acordo com a nossa carta constitucional. Nas décadas que se seguiram à de 1940, a legislação ambiental avançou gradativamente e o meio ambiente foi contemplado nas leis elaboradas no âmbito da proteção à saúde, entendida esta como um direito de todos os cidadãos. Na década de 1960, foi criado o Código Nacional da Saúde (1961), que estabeleceu alguns dos primeiros dispositivos quanto à necessidade do licenciamento ambiental. Na de 1970, estabelecem-se os primeiros esforços no sentido da criação de uma instância institucional, especificamente voltada para a proteção e fiscalização do meio ambiente. A primeira forma de institucionalização se deu através da criação da Secretaria Especial do Meio Ambiente/SEMA, vinculado ao Ministério do Interior. Na década de 1980, com a Constituinte de 1988, é sancionada a Política Nacional do Meio Ambiente, da qual falaremos na próxima seção. Agora, com base no

Quadro 1 – Histórico da Regulação Ambiental brasileira. 1940-1970. DÉCADA

TIPO DE REGULAÇÃO AMBIENTAL Código de Minas (1934); Código de Águas (1934);

1930

Código Florestal (1934);

45 meio ambiente e sustentabilidade

texto de Leite (1995) apresentamos a seguir uma síntese da evolução cronológica da regulação ambiental brasileira:

Nova Constituição Federal, promulgada também em 1934. Apresenta dois artigos relacionados à proteção dos recursos naturais: Artigo 188 que separa a propriedade do solo da propriedade das riquezas existentes no subsolo e das quedas de água e o Artigo 172 que regulamenta o uso do solo agrícola. Esta Constituição não tratou especificamente de questões ambientais, porém, 1940

condicionou o uso da propriedade ao bem estar social, conforme vimos acima, limitando o direito de propriedade. Data deste período a Lei 2.312/54 que estabelece normas gerais sobre a defesa

1950

e a proteção à saúde, referindo-se, especificamente, “à coleta, o transporte e o destino final do lixo”. Estabelecimento dos: Código Nacional da Saúde, de 1961, que apresenta vários dispositivos sobre o meio ambiente; Código Nacional de Trânsito, de 1966, que estabelece limites para a produção de

1960

fumaça, prevenindo a poluição atmosférica; Lei de proteção à fauna, de 1967, que regulamenta a caça e a pesca; Código florestal, de 1965, reconhecendo como de interesse comum as florestas existentes no território nacional, voltando-se para a preservação permanente de matas ciliares; manejo sustentável e reposição de matas pelas indústrias através de novos plantios e estabelecimento de incentivos fiscais. Criada a Secretaria Especial do Meio Ambiente/SEMA, em 1973, no âmbito do Ministério do Interior/MINTER; Decreto Lei 1.413 e Decreto 76.389, ambos de 1975, que dispõem sobre o controle da poluição industrial; Portaria 033 da SEMA, de 1975, que dispõe sobre a qualidade das águas, limitando o uso de mercúrio em águas marinhas e mananciais;

1970

Portaria 013 MINTER, de 1976, classifica as águas interiores do território nacional; Decreto 79.367, de 1977, atribui ao Ministério da Saúde a responsabilidade pela elaboração de normas para o uso da água; Portaria 323 do MINTER, de 1979, que proíbe o lançamento, direto ou indireto, do vinhoto nas águas; Portaria 053 do MINTER, de 1978, que estabelece diretrizes para a coleta e disposição dos resíduos sólidos.

Fonte: Quadro elaborado a partir do texto Dimensão Jurídica da Problemática Ambiental Brasileira. In: Problemas Chave do Meio Ambiente. Salvador: EDUFBA, 1995,p. 168-198.

meio ambiente e sustentabilidade

A CONSTITUIÇÃO DE 1988: POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE. LEI 6.938/81 Como você pode observar no Quadro 1, as primeiras normas relativas ao uso e controle ambientais datam do início do século passado, denotando uma preocupação da sociedade quanto ao uso dos recursos naturais disponíveis no território nacional. Todavia somente com a Constituinte de 1988 é que o Brasil passou a ter uma efetiva Política Nacional do Meio Ambiente, estabelecida em um ambiente de participação popular, com o envolvimento de diversos setores da sociedade civil, interessados na questão, dentre eles muitas entidades ambientalistas. A Constituição Federal de 1988 apresenta um capítulo inteiro sobre o meio ambiente - o capítulo VI - assegurando aos brasileiros o direito a um meio ambiente propício à vida em sua plenitude. Tal determinação consta do Artigo 255 da mesma, que apresentamos a seguir: Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. (BRASIL, 1988) (grifos nossos)

É importante observar no texto acima alguns aspectos. Primeiro que todos têm direito a um meio ambiente limpo, saudável, livre de tóxicos e/ou elementos prejudiciais à saúde e à boa qualidade de vida. Segundo que o meio ambiente é de uso comum do povo, estando, pois, os interesses coletivos acima dos interesses individuais e/ou privados. E, terceiro, que cabe ao poder público, através de seus organismos e à coletividade, ou seja, a todos nós, diretamente ou através de nossas representações, a sua proteção e/ou preservação de modo que possa ser legado em condições adequadas aos nossos descendentes.

COMPETÊNCIAS: NO BRASIL E NA BAHIA No Brasil, a Política Ambiental é implantada, acompanhada, monitorada e fiscalizada pelo Sistema Nacional do Meio Ambiente, também chamado de SISNAMA, que pode ser assim representado:

Quadro 2 – Representação do Sistema Nacional de Meio Ambiente/SISNAMA ÓRGÃO SUPERIOR: CONSELHO DE GOVERNO/ASSESSORIA AO PRESIDENTE CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE/CONAMA ÓRGÃO CENTRAL: MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, RECURSOS HIDRICOS E AMAZÔNIA LEGAL/ MMA ÓRGÃO EXECUTOR: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS/IBAMA ÓRGÃOS SETORIAIS: ADMINISTRAÇÃO FEDERAL DIRETA E INDIRETA ÓRGÃOS SECCIONAIS: ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS ÓRGÃOS MUNICIPAIS: ÓRGÃOS E ENTIDADES MUNICIPAIS

Administração dos Recursos Ambientais que tem por finalidade implantar e acompanhar a Política Estadual do Meio Ambiente. Sua estrutura pode ser assim representada: QUADRO 3 – Representação do Sistema Estadual de Administração dos Recursos Ambientais/SEARA ÓRGÃO SUPERIOR: Conselho Estadual do Meio Ambiente-CEPRAM ÓRGÃO EXECUTOR: Instituto do Meio Ambiente – IMA1

47 meio ambiente e sustentabilidade

Na Bahia o sistema é chamado de SEARA que significa Sistema Estadual de

ÓRGÃOS SETORIAIS: Secretarias de Estado

17 LEIS AMBIENTAIS MAIS IMPORTANTES DO BRASIL De acordo com Prof. Paulo Affonso Leme Machado, professor da UNESP (Rio Claro – SP), especialista em Direito Ambiental e autor do livro “Direito Ambiental Brasileiro”, são 17 as principais leis ambientais brasileiras, cujos resumos mais completos podem ser encontradas no endereço que segue: http://www.anc.org.br/meioamb01.htm 1 - Lei Patrimônio Cultural - Decreto-lei número 25 de 30/11/1937. Lei que organiza a Proteção do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, incluindo como patrimônio nacional os bens de valor etnográfico, arqueológico, os monumentos naturais, além dos sítios e paisagens de valor notável pela natureza ou a partir de uma intervenção humana. 2 - Lei das Florestas – No 4.771 de 15/09/1965. Determina a proteção de florestas nativas e define como áreas de preservação permanente (onde a conservação da vegetação é obrigatória) uma faixa de 30 a 500 metros nas margens dos rios, de lagos e de reservatórios, além de topos de morro, encostas com declividade superior a 45 graus e locais acima de 1.800 metros de altitude. 3 - Lei da Fauna Silvestre – No 5.197 de 03/01/1967. Classifica como crime o uso, perseguição, apanha de animais silvestres, caça profissional, comércio de espécies da fauna silvestre e produtos derivados de sua caça, além de proibir a introdução de espécie exótica (importada) e a caça amadorística sem autorização do IBAMA. Criminaliza também a exportação de peles e couros de anfíbios e répteis em bruto. Para saber mais: www.ibama.gov.br. 4 - Lei das Atividades Nucleares - No 6.453 de 17/10/1977. Dispõe sobre a responsabilidade civil por danos nucleares e a responsabilidade criminal por atos relacionados com as atividades nucleares. 5 - Lei do Parcelamento do Solo Urbano – No 6.766 de 19/12/1979. Estabelece as regras para loteamentos urbanos, proibidos em áreas de preservação ecológicas, naquelas onde a poluição representa perigo à saúde e em terrenos alagadiços. 6 - Lei do Zoneamento Industrial nas Áreas Críticas de Poluição – No 6.803 de 02/07/1980.

Atribui aos estados e municípios o poder de estabelecer limites e padrões ambientais para a instalação e licenciamento das indústrias, exigindo o Estudo de Impacto Ambien-

meio ambiente e sustentabilidade

tal. 7 - Lei da Área de Proteção Ambiental - No 6.902 de 27/04/1981. Cria as modalidades de Unidades de Conservação, denominadas de “Estações Ecológicas” e as “Áreas de Proteção Ambiental” ou APAS. 8 - Lei da Política Nacional do Meio Ambiente – No 6.938 de 17/01/1981. É a lei ambiental mais importante e define que o poluidor é obrigado a indenizar danos ambientais que causar, independentemente da culpa. O Ministério Público pode propor ações de responsabilidade civil por danos ao meio ambiente, impondo ao poluidor a obrigação de recuperar e/ou indenizar prejuízos causados. 9 - Lei da Ação Civil Pública - No 7.347 de 24/07/1985. Lei de interesses difusos que trata da Ação Civil Pública de responsabilidades por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor e ao patrimônio artístico, turístico ou paisagístico. 10 - Lei do Gerenciamento Costeiro – No 7.661 de 16/05/1988. Define as diretrizes para criar o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro, ou seja, define o que é zona costeira como espaço geográfico da interação do ar, do mar e da terra, incluindo os recursos naturais e abrangendo uma faixa marítima e outra terrestre.

11 - Lei da criação do IBAMA – No 7.735 de 22/02/1989. Cria o IBAMA, incorporando a Secretaria Especial do Meio Ambiente e as agências federais na área de pesca, desenvolvimento florestal e borracha. Ao IBAMA compete executar a Política Nacional do Meio Ambiente, atuando para conservar, fiscalizar, controlar e fomentar o uso racional dos recursos naturais. 12 - Lei dos Agrotóxicos - No 7.802 de 10/07/1989. Regulamenta, desde a pesquisa e fabricação dos agrotóxicos até sua comercialização, aplicação, controle, fiscalização e também o destino da embalagem. 13 - Lei da Exploração Mineral – No numero 7.805 de 18/07/1989. Regulamenta as atividades garimpeiras. Para estas atividades é obrigatória a licença ambiental prévia, que deve ser concedida pelo órgão ambiental competente. Para saber mais: www.dnpm.gov.br. 14 - Lei da Política Agrícola - No 8.171 de 17/01/1991. Coloca a proteção do meio ambiente entre seus objetivos e como um de seus instrumentos. Define que o poder público deve disciplinar e fiscalizar o uso racional do solo, da água, da fauna e da flora; realizar zoneamentos agroecológicos para ordenar a ocupação de diversas atividades produtivas, desenvolver programas de educação ambiental, fomentar a produção de mudas de espécies nativas, entre outros. 15 - Lei da Engenharia Genética – No 8.974 de 05/01/1995. Estabelece normas para aplicação da engenharia genética, desde o cultivo, manipulação e transporte de organismos modificados (OGM), até sua comercialização, consumo e liberação no meio ambiente. 16 - Lei de Recursos Hídricos – No 9.433 de 08/01/1997.

Hídricos. Define a água como recurso natural limitado, dotado de valor econômico, que pode ter usos múltiplos (consumo humano, produção de energia, transporte, lançamento de esgotos). 17 - Lei de Crimes Ambientais - No 9.605 de 12/02/1998. Reordena a legislação ambiental brasileira no que se refere às infrações e punições. A pessoa jurídica, autora ou co-autora da infração ambiental pode ser penalizada, chegando à liquidação da empresa, se ela tiver sido criada ou usada para facilitar ou ocultar um crime ambiental. Para saber mais: www.ibama.gov.br.

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Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos e cria o Sistema Nacional de Recursos

PARA CONCLUIR Deste conjunto de leis vamos fazer alguns comentários sobre duas delas: a Lei da Política Nacional do Meio Ambiente de No 6.938 de 17/01/1981 e a Lei da Área de Proteção Ambiental de No 6.902 de 27/04/1981. Fizemos esta escolha pelos seguintes motivos. No primeiro caso, por se tratar de uma das mais importantes leis da nossa legislação porque, dentre outras determinações, responsabiliza o poluidor pelos danos causados ao meio ambiente, estabelecendo como instrumentos da política a obrigatoriedade de avaliações de impactos ambientais e o licenciamento de atividades predatórias ou poluidoras. Esta Lei define como poluidor: “A pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, responsável, direta ou indiretamente, por atividade causadora de degradação ambiental.” (LEI 6.938, Art 3°, inciso IV). O Ministério Público (Promotor Público) pode propor ações de responsabilidade civil por danos ao meio ambiente, impondo ao poluidor a obrigação de recuperar e/ou indenizar prejuízos causados. A segunda porque cria um determinado tipo de Unidade de Conservação, as Áreas de Proteção Ambiental – APAs – que têm sido largamente utilizada no Estado da Bahia, com vistas à proteção de importantes ecossistemas naturais.

LEI DA POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE Esta Lei tem por objetivos: [...] a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento sócio-econômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana, atendidos os seguintes princípios: I. ação governamental na manutenção do equilíbrio ecológico, considerando o meio ambiente como um patrimônio público a ser necessariamente assegurado e protegido, tendo em vista o uso coletivo; II. Racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar; III. Planejamento e fiscalização do uso dos recursos naturais; IV. Proteção dos ecossistemas, com a preservação de áreas representativas; V. controle e zoneamento das atividades, potencial ou efetivamente, poluidoras; VI. Incentivos ao estudo e à pesquisa de tecnologias orientadas para o uso racional e a proteção dos recursos ambientais; VII. Acompanhamento do estado da qualidade

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ambiental; VIII. Recuperação de áreas degradadas; IX. Proteção de áreas ameaçadas de degradação; X. educação ambiental a todos os níveis de ensino, inclusive a educação da comunidade, objetivando capacitá-la para participação ativa na defesa do meio ambiente. Fonte:http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L6938compilada.

Você deve se lembrar de que na nossa aula de no 2 vimos que as alterações no meio ambiente, positivas ou negativas, provocadas pelas atividades humanas, são chamadas de impactos ambientais. Agora, vamos falar sobre o que pode ser legalmente feito, pelos governos e pela sociedade, em relação aos impactos prejudiciais ao meio, decorrentes daquelas as atividades. Dentre os instrumentos necessários para a aplicação da Lei da Política Ambiental, consta a obrigatoriedade das Avaliações de Impactos Ambientais/AVA, cuja regulamentação ocorreu através de Resolução do CONAMA No 001/1986. Isto significa que, antes do início de qualquer atividade econômica, que pode ser comercial, industrial ou mesmo um projeto urbanístico como obras de infra-estrutura urbana, dentre outras, o empreendedor deve realizar um Estudo de Impacto Ambiental – EIA, que sempre é acompanhado de um Relatório de Impacto sobre o Meio Ambiente, também chamado de RIMA. Vamos então esclarecer estes termos.

ESTUDOS DE IMPACTOS AMBIENTAIS - EIAs ________________________ ________________________ ________________________ ________________________ ________________________ ________________________ ________________________ ________________________ ________________________ ________________________ ________________________ ________________________ ________________________ ________________________ ________________________ ________________________ ________________________ ________________________ ________________________ ________________________ ________________________ ________________________ ________________________ ________________________ ________________________

Os Estudos de Impactos Ambientais/EIAs correspondem a um diagnóstico prévio e detalhado da área que será afetada pelo empreendimento, incluindo também o seu entorno. Quando falamos de diagnóstico detalhado estamos querendo dizer que o mesmo deverá abranger os meios físicos (abióticos), bióticos e antrópico ou sócio-econômico da área em questão. Assim, para a realização dos EIAs, faz-se necessária a formação de uma equipe de profissionais, que deverá estudar a área de acordo com a especialização de cada um dos seus componentes. Engenheiros, arquitetos, economistas, sociólogos; biólogos; geólogos, profissionais da saúde, administradores, turismólogos, gestores ambientais, dentre outras categorias profissionais, devem participar do processo de elaboração do Estudo de Impacto Ambiental, gerando diversos relatórios que apresentam os impactos nos diversos meios (biótico, abiótico e antrópico) que serão provocados pela obra ou empreendimento. Simultaneamente à apresentação dos impactos, devem ser apresentadas também medidas mitigadoras que visam compensar, diminuir ou amenizar os mesmos. A hipótese da não execução do empreendimento também deve ser considerada.

RELATÓRIO DE IMPACTO SOBRE O MEIO AMBIENTE Estes estudos devem ser resumidos e escritos em uma linguagem de mais fácil entendimento, tendo em vista a necessidade de sua divulgação. O Relatório simplificado recebe o nome de Relatório de Impacto sobre o Meio Ambiente/RIMA e deve ser disponibilizado ao público para conhecimento e discussão. O Fórum no qual se realiza a apresentação e discussão do RIMA recebe o nome de Audiência Pública.

monitoramente dos impactos. As principais obras que demandam a realização do EIA/RIMA, são: estradas de rodagem; ferrovias; portos e terminais de minérios, petróleo e produtos químicos; aeroportos; estradas de rodagem; exploração econômica da madeira; projetos urbanísticos; projetos agropecuários; atividades que usam carvão vegetal, dentre outras que

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Nessas Audiências, o RIMA é apresentado e discutido com os participantes, ajustes podem ser feitos, condicionantes estabelecidos e as medidas mitigadoras são discutidas e acordadas. Cabe ao empreendedor, o pagamento das despesas realizadas para execução do EIA/RIMA, realização da Audiência Pública e implantação de medidas mitigadoras. Deve também ser estabelecido um Programa de acompanhamento e

causem grande impacto.

LEI DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL A Lei da Área de Proteção Ambiental de No 6.902, de 27/04/1981, cria dois tipos importantes de unidades de conservação que “são áreas legalmente protegidas, incluindo as águas territoriais, criadas pelas esferas públicas, municipal, estadual ou federal, através de decreto do poder executivo” (MATTEDI, 1999, p.46). O primeiro tipo de Unidade de Conservação (UC) mencionado na Lei é a criação de Estações Ecológicas que tem por finalidade a conservação de ecossistemas importantes no Brasil. O segundo cria as chamadas APAs – Áreas de Proteção Ambiental. Qualquer UC deve sempre ser criada por Decreto, no âmbito do poder executivo, seja federal, estadual ou municipal. Além destes dois tipos de UC, existem vários outros, destacando-se as Florestas Nacionais; Reservas Extrativistas; Reservas da Fauna; Reserva Ecológica Cultural; Reserva Indígena, dentre outras. Todas elas devem ser relevantes para a conservação dos recursos naturais, constando das mesmas, vários objetivos. Destacamos aqui, alguns deles: conservação da diversidade biológica de um território; proteção de sítios históricos e/ou culturais; manutenção e produção da fauna silvestre; possibilidade de recreação; oportunidades de educação ambiental; manejo de recursos florestais; manutenção da qualidade do ar e da água; conservação de recursos hídricos; dentre outros. Cada área terá seu objetivo específico, definido no Decreto de sua criação. Para compreendermos as diferenças existentes entre os vários tipos de UC precisamos saber que as mesmas se dividem em duas grandes categorias: 1) As UCs de proteção integral ou uso indireto “que não envolve consumo, coleta, dano ou destruição dos recursos naturais” (Substitutivo ao PL 2.892/92:1996) e, 2) As UCs de uso direto que, por sua vez, “envolve coleta e uso, comercial ou não, dos recursos naturais” (Substitutivo ao PL 2.892/92: 1996)

As Áreas de Proteção Ambiental ou APAs enquadram-se na categoria de uso direto e são definidas como [...] área em geral extensa, com certo grau de ocupação humana, dotada de atributos abióticos, estéticos ou culturais especialmente importantes para a qualidade de vida e o bem estar da população residente e do entorno, tem como objetivo disciplinar o processo de ocupação, assegurar o uso sustentável dos recursos naturais e

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promover, quando necessário, a recuperação de áreas degradadas. (Substitutivo ao PL 2.892/92:1996).

Na Bahia, ao longo de toda a sua costa e em áreas do interior do Estado, foram criadas entre 1992 e 1997, 27 APAs totalizando uma área protegida legalmente com extensão de 1.739.941 hectares. A criação de UCs, principalmente aquelas de uso direto, ainda que não resolvam completamente o problema da vulnerabilidade das mesmas em relação aos impactos ambientais, funciona como um freio às ameaças constantes que vêm de fora. Quando realmente implantada, toda UC deve ter um Plano de Manejo que representa uma espécie de regulamento que vai determinar quais as atividades permitidas e quais aquelas que dependem de licenças especiais de implantação e operação. A observância das determinações constantes do Plano de Manejo, sobretudo do zoneamento ecológico-econômico que é parte integrante daquele, será acompanhada de um comitê de gestão da área que deve ser democraticamente eleito dentre os diversos agentes sociais interessados na área.

Síntese A aula de hoje versou sobre a legislação ambiental existente no Brasil. Embora se trate de uma matéria muito específica, é importante que todos nós conheçamos,

minimamente, os direitos que nos são assegurados constitucionalmente e que dizem respeito a um meio ambiente saudável e adequado à permanência da vida em todas as suas manifestações. Vimos ainda como se estrutura o sistema nacional e estadual do meio ambiente, bem como algumas das principais leis ambientais existentes. Ao final destacamos duas leis - a da Política Nacional do Meio Ambiente e a das Áreas de Proteção Ambiental - que podem interessar a todos que pretendem colaborar com a gestão ambiental. Afinal, como percebemos, cabe ao Governo e a sociedade o acompanhamento do que acontece no nosso meio ambiente, natural ou construído.

questão para Reflexão Qual (ais) das 17 leis ambientais brasileiras, apresentadas na aula de hoje, está (ão) mais diretamente relacionada (s) com a sua graduação? Justifique.

Leituras indicadas Disponível em: http://www.ibama.gov.br/leiambiental/home.htm

Sites Indicados Fontes de pesquisa das legislações: www.senado.gov.br - todas as legislações federais disponíveis www.conama.gov.br - todas as resoluções CONAMA disponíveis Lei que cria a Política Nacional do Meio Ambiente

O importante jurista, especialista em Direito Ambiental no Brasil, Paulo Affonso Leme Machado, apresenta as 17 Leis Ambientais mais Importantes, procure no endereço: http://br.geocities.com/ambientche/as_17.htm No site abaixo você encontrará links para as integras destas leis: http://www.amazonia.org.br/guia/detalhes. EMBRAPA

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http://www.pragas.com.br/legislacao/bancodedados/lei_6938.php

(http://www.cnpma.embrapa.br/):

Referências CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988. Disponível em:

http://www.presidencia.gov.br/ Acesso em: 25 nov. 2008.

______. Disponível em:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituiçao.htm. Acesso em: 25 nov. 2008.

LEITE, Joaquina Lacerda. Dimensão Jurídica da Problemática Ambiental Brasileira. In: Problemas Chave do Meio Ambiente. Salvador: EDUFBA, 1995. P. 168-198.

MATTEDI, M.R. M. Planejamento e gestão do turismo e do meio ambiente na Bahia. In: Gestão e Planejamento. Salvador. N.1, p.35-63, jul. 1999.

GRAVINA, Maria Ogata. PRODETUR - Curso de Legislação Ambiental. CSG - Desenvolvimento Empresarial Ltda/Secretaria da Cultura e Turismo - Programa de Desenvolvimento do Turismo/Bahia, 10 a 14 de novembro de 1997. MIMEO.

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AMBIENTAL

Autora: Maria Raquel Mattoso Mattedi “Não é possível refazer este país, democratizá-lo, humanizá-lo, torná-lo sério, com adolescentes brincando de matar gente, ofendendo a vida, destruindo o sonho, inviabilizando o amor. Se a educação sozinha não transformar a sociedade, sem ela tampouco a sociedade muda”.

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AULA 05 - FUNDAMENTOS DA EDUCAÇÃO

Paulo Freire

Olá,

A aula de hoje pode ser considerada como um complemento da anterior, que versou sobre a Legislação Ambiental. Isto porque também faz parte da Política Nacional do Meio Ambiente a introdução da Educação Ambiental, em todas as esferas do nosso sistema de ensino. A partir de discussões, internacionais e nacionais, chegou-se ao consenso de que, se considerando a gravidade dos problemas ambientais, alguma coisa deveria, urgentemente, ser feita no sentido de evitar, minimizar e reverter os danos causados ao meio pelas sociedades humanas. Sendo assim, nossa aula de hoje terá como objetivo apresentar o processo de surgimento e institucionalização desse tema que se convencionou chamar de Educação Ambiental - EA. Serão apresentados seus princípios, finalidades e objetivos, além de algumas observações sobre os seus conteúdos e métodos, apontando ainda algumas críticas acerca de como a Educação Ambiental vem sendo feita no Brasil.

PARA COMEÇAR Por ocasião da Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento e Meio Ambiente, a RIO-92, conforme já falamos na aula 3, aconteceu, paralelamente, um Fórum de organizações não-governamentais (ONGs) e de representantes dos movimentos sociais, de todo o mundo. Neste Fórum foi realizada a Jornada Internacional de Educação Ambiental, cuja Conferência de Abertura foi proferida pelo pernambucano Paulo Freire. Você já ouviu falar em Paulo Freire?

Pois bem, Paulo Freire foi um grande educador brasileiro, reconhecido internacionalmente, que se dedicou ao ensino, especialmente à educação popular. Dedicouse também à educação de adultos e, em 1963, no Rio Grande do Norte, ensinou 300 adultos a ler e escrever em 45 dias, a partir de um método inovador que ganhou o Brasil e o mundo. Dentre suas idéias sobre o ato de ensinar, destacam-se o rigor metodológico; o respeito aos saberes dos educandos; a criticidade; o exemplo do educador; a reflexão critica e permanente sobre a prática docente; o respeito às diversidades e especificidades de cada grupo; a aceitação do novo e a rejeição à qualquer tipo de discriminação (FREIRE,1996).

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Mesmo não sendo conhecido como um ambientalista e sim como um educador, Paulo Freire foi chamado a proferir a palestra de abertura da Jornada de Educação Ambiental, devido suas idéias inovadoras e libertárias sobre o significado de educar e sobre o como educar. Todas essas idéias estão contempladas no que, hoje, as correntes mais importantes da Educação Ambiental entendem por educar. Segundo Loureiro (2006, p.25), foram três os motivos para a escolha do nome de Paulo Freire para proferir aquela Conferência. Primeiro porque o seu entendimento sobre educação sempre postulou uma educação emancipatória e capaz de superar a opressão e a alienação inerentes à nossa sociedade. Segundo porque representou um marco no sentido de discutir a função da educação no país. E, por fim, por entender a educação como um processo dialógico entre educando e educador, mediado pelo mundo e suas contradições. Teoria e prática sempre estiverem presentes em seu pensamento, uma não fazendo sentido sem a outra. Também a Educação Ambiental, conforme foi sendo desenvolvida e formulada ao longo dos últimos quase quarenta anos, incorpora os princípios defendidos por Freire e, por essa razão, não poderíamos deixar de falar dele ao introduzirmos o tema de nossa aula de hoje.

TRAJETÓRIA DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL ________________________ ________________________ ________________________ ________________________ ________________________ ________________________ ________________________ ________________________ ________________________ ________________________ ________________________ ________________________ ________________________ ________________________ ________________________ ________________________ ________________________ ________________________ ________________________ ________________________ ________________________ ________________________ ________________________ ________________________ ________________________

A trajetória da educação ambiental e da sua institucionalização está diretamente associada à intensificação dos impactos ambientais, causados pelas sociedades sobre o meio ambiente natural, conforme vimos na aula 2. Os crescentes impactos negativos, sobretudo, dos processos de industrialização e urbanização e a expansão destes no espaço, aceleraram, nas últimas décadas, as iniciativas, oficiais e privadas, voltadas para o equacionamento daqueles problemas. Como vimos na aula 3, ao falarmos da evolução do conceito de Desenvolvimento Sustentável, a Conferência das Nações Unidas sobre o Ambiente Humano, realizada em Estocolmo, no ano de 1972, passou a ser um marco importante do reconhecimento de que os problemas ambientais, por sua gravidade, deveriam ser urgentemente enfrentados. Uma das formas de enfrentamento, dentre outras, foi o consenso sobre a necessidade de se estabelecer um programa de Educação Ambiental, de abrangência mundial, voltado para a implantação de um novo tipo de desenvolvimento capaz de superar as enormes desigualdades sociais, alterar os padrões de consumo vigentes nos países industrializados e garantir um uso mais racional dos recursos naturais disponíveis. Dessa constatação decorreram muitas outras conferências e encontros internacionais. Um desses encontros foi o de Belgrado, na ex-Iugoslávia, em 1975, promovido pela Organização das Nações Unidas para a Educação, Cultura e Ciência - UNESCO e pelo PNUMA, já mencionado também na aula 3. Deste Encontro resultou a conhecida “Carta de Belgrado”, que foi finalizada com a proposição de criação de um Programa Internacional de Educação Ambiental –

envolvendo diferentes disciplinas, adaptado às especificidades regionais e voltada para os interesses nacionais. Esta carta é iniciada com os dizeres abaixo, porém, você pode conhecê-la na íntegra acessando o site indicado ao final desta aula: Nossa geração tem testemunhado um crescimento econômico e um processo tecnológico sem precedentes, os quais, ao tempo em que trouxeram benefícios para muitas pessoas, produziram também sérias conseqüências ambientais e sociais. As desigualdades entre pobres e ricos nos países, e entre países, estão crescendo e há evi-

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PIEA, o qual defendia que a Educação Ambiental deveria ser um processo contínuo,

dências de crescente deterioração do ambiente físico numa escala mundial. Essas condições, embora primariamente causadas por número pequeno de países, afetam toda humanidade[...]. (CARTA DE BELGRADO, 1975).

Dois anos após o Encontro de Belgrado foi realizada, em 1977, a Primeira Conferência Intergovernamental Sobre Educação Ambiental, também organizada pela UNESCO e PNUMA. Esta Conferência é considerada como uma das etapas mais importante do Programa Internacional de Educação Ambiental, iniciado em 1975, porque além de significar a consolidação do Programa, estabeleceu os princípios, as finalidades e as categorias de objetivos básicos da Educação Ambiental que serão agora brevemente apresentados (VICTORINO, 2000, p.160-166)1.

PRINCÍPIOS BÁSICOS A Educação Ambiental deve: considerar o meio ambiente em sua totalidade, ou seja, em seus aspectos naturais e sócio-históricos; constituir um processo contínuo e permanente; aplicar um enfoque multidisciplinar; examinar as principais questões ambientais, do ponto de vista local, regional, nacional e internacional; concentrar-se nas situações ambientais, sem perder a perspectiva histórica; insistir no valor e na necessidade da cooperação em todos os níveis: local, regional, nacional e internacional; considerar a questão ambiental no planejamento local, regional e nacional; ajudar a compreender os indicadores e as causas reais dos problemas ambientais; destacar a complexidade dos problemas ambientais e a conseqüente necessidade do desenvolvimento de habilidades específicas para enfrentá-los; utilizar diversidade de métodos e atividades para comunicar e adquirir conhecimentos acerca do meio ambiente.

1 O livro “Canibais da Natureza” apresenta, no seu anexo, uma série de documentos oficiais, na íntegra ou em partes, produzidos no âmbito das Conferências Internacionais sobre o Meio Ambiente, bem como a Lei 9.795 que cria a Política Nacional do Meio Ambiente.

meio ambiente e sustentabilidade

FINALIDADES A Educação Ambiental deve: facilitar a compreensão da interdependência entre as esferas econômica, social, política e ecológica; proporcionar a possibilidade de aquisição de conhecimentos, valores, interesse ativo e atitudes para proteger e melhorar o meio ambiente; induzir os indivíduos, grupos e sociedade como um todo a novas formas de conduta.

OBJETIVOS DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL A Educação Ambiental deve propiciar (REIGOTA, 2001, p.30): conscientização – a conscientização de todos acerca dos problemas ambientais (locais, regionais, nacionais e globais), ajudando-os a se sensibilizarem em relação àqueles problemas; conhecimento – o conhecimento, científico ou não, necessário ao enfrentamento dos problemas ambientais, incluindo o entendimento de que os mesmos são, essencialmente, socioambientais, relacionando-se com o modo de vida das sociedades atuais; comportamento – a mudança comportamental, fazendo emergir novos valores em

relação ao meio ambiente, entendido em sua totalidade e globalidade; competência ou habilidade – o desenvolvimento de conhecimentos e fazeres capazes de assegurar a identificação e o enfrentamento dos problemas ambientais; participação – a participação de todos – governos e sociedade civil – nas tarefas necessárias à solução dos problemas ambientais.

A EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO BRASIL A obrigatoriedade da Educação Ambiental no sistema brasileiro de ensino é, relativamente, recente e cresce desde a Constituinte de 1988, quando ficou estabelecido que “Cabe ao Poder Público promover a Educação Ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente”. (Constituição Federal, Artigo 225). Em 1991, o Ministério da Educação e Desportos determinou que a Educação Ambiental fosse contemplada em todos os níveis de ensino. A seguir, na RIO/92 como vimos anteriormente, ela foi considerada prioridade para diferentes instâncias governamentais, destacando-se as iniciativas voltadas para a promoção do treinamento, qualificação e produção de informações sobre o meio ambiente, capaz de contribuir com o redirecionamento do processo de desenvolvimento das sociedades no sentido de um padrão de desenvolvimento social e economicamente mais justo e, simultaneamente, ecologicamente mais correto. Desta Conferência, saiu a CARTA BRASILEIRA PARA EDUCAÇÃO AMBIENTAL, um Tratado de Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis e Responsabilidade Global – Eco-92 que você pode conhecer melhor acessando o site indicado no final desta aula.

ças, jovens e adultos. Neste mesmo ano, o Projeto de Lei Nº 3.792/93, propõe a criação da Política Nacional de Educação Ambiental. Em 1994, foi aprovada a Exposição de Motivos do Ministério do Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Amazônia Legal e da Educação e Cultura, Ciência e Tecnologia, estabelecendo as diretrizes do Programa Nacional de Educação Ambiental - PRONEA. Outros eventos aconteceram desde 1995, quando o MEC instituiu, no seu catálogo de Habilitação Profissional, a habilitação de Técnico e Auxiliar Técnico em Meio

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Em 1993, a Educação Ambiental foi incluída nos objetivos da educação de crian-

Ambiente, até 1999, quando foi criada a Política Nacional de Educação Ambiental, através da Lei 9.795, a qual, em seu primeiro capítulo, define Educação Ambiental, como: [...] os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade (LEI DA POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL, 1999).

Desde então, a Educação Ambiental tem sido introduzida no sistema público de ensino, não como disciplina, mas como uma área de conhecimento transversal a ________________________ todas as disciplinas obrigatórias. Esta foi uma determinação importante, pois conside- ________________________ ra que a questão ambiental não pode se limitar a uma única matéria ou àquelas como ________________________ a biologia, ecologia ou ciências em geral, devendo estar presente em todas as áreas ________________________ do conhecimento já que, como vimos em outras aulas, o meio ambiente corresponde ________________________ ao meio natural e sócio-histórico, afetando a tudo e a todos, independentemente de ________________________ fronteiras físicas ou sociais.

A definição de Educação Ambiental, adotada oficialmente no Brasil, baseou-se naquela adotada pelos países membros da ONU, estabelecida, em 1977, na Conferência de Tbilisi. Assim, o CONAMA entende a Educação Ambiental como um processo permanente de formação e informação social integrado por, pelo menos, três elementoschave: tomada de consciência e o desenvolvimento de uma crítica quanto à problemática ambiental, compreendendo-se como crítica a capacidade de captar as causas e a evolução dos problemas ambientais tanto em relação aos seus aspectos biofísicos, quanto sociais, políticos, econômicos e culturais; desenvolvimento de habilidades e tecnologias necessárias à solução dos problemas ambientais, construindo-se saberes específicos e práticos, voltados para preservação, conservação e/ou recuperação ambientais; desenvolvimento de atitudes que levem à participação das comunidades na preservação do equilíbrio ambiental, desenvolvendo atitudes e competências compatíveis com os sentidos de sustentabilidade.

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A EDUCAÇÃO AMBIENTAL NA BAHIA A Constituição do Estado da Bahia (1989), no artigo de Nº 214, estabelece que ao Estado cabe “promover a conscientização pública para a proteção do meio ambiente e estabelecer programa sistemático de educação ambiental em todos os níveis de ensino e meio de comunicação de massa”. Também a Lei Orgânica do Município de Salvador, de 1990, estabelece que à municipalidade compete “promover a Educação Ambiental na sua rede de ensino e a conscientização da comunidade para a preservação do meio ambiente”.

CONTEÚDOS E MÉTODOS Como a Educação Ambiental defendida por nossa legislação não se resume a uma única disciplina, ela deve acontecer no âmbito de todas as demais que integram as grades escolares dos diversos níveis do ensino, tais como: português, línguas estrangeiras, matemática, história, física e química, geografia, biologia, educação artística ou desenho, dentre outras. Cada uma destas matérias pode trabalhar conteúdos ambientais no seu interior ou em articulação com outras, sempre objetivando conscientizar, desenvolver habilidades, atitudes e valores adequados à conservação e/ou preservação ambiental.

Você estabelece diferença entre estes dois conceitos? Ou seja, entre conservação e preservação?

Pois bem, alguns o fazem e convém que o façamos também. Em geral, usa-se conservação para se referir ao cuidado que devemos ter ao usar determinado bem, natural ou não, de modo que o mesmo possa manter a sua utilidade e capacidade de renovação para além daquele momento de uso, e preservação para designar o ato que visa garantir a integridade e a perenidade de algo. Em outras palavras podemos dizer que no primeiro caso, o uso, desde que parcimonioso ou manejado, pode ser admitido, enquanto que, no segundo, o uso deve ser descartado, garantindo-se o objeto, em sua totalidade, fora de uso ou com um uso controlado ou restrito a atividades como as científicas. São muitos os temas trabalhados em Educação Ambiental e, em geral, não precisamos ir longe demais para encontrá-los. A educação ambiental pode ser realizada aqui e agora, pois, somos parte integrante e permanente do meio que nos cerca e sempre podemos contribuir para mantê-lo saudável. Alguns temas fazem parte do nosso cotidiano, outros podem, aparentemente, não fazer, contudo, se considerarmos que meio ambiente não tem fronteiras, estamos vulneráveis, e devemos estar atentos, a tudo o que acontece no planeta. Podemos fazer uma lista de importantes problemas ambientais, porém, a forma como cada um deles vai se manifestar concretamente depende das condições sociais e históricas da sociedade que os produziram. De qualquer modo, os tipos e características dos ecossistemas naturais são

sobre estes ambientes é que as sociedades humanas se estabelecem; também a problemática da água, desde a sua origem, passando pela distribuição até chegar ao consumo, deve ser considerada e conhecida por todos; a poluição é outro tema relevante e é preciso lembrar que ela se manifesta de diferentes formas (atmosférica, hídrica, do solo, da paisagem e sonora) e em diferentes ambientes; o saneamento básico, entendido em sua tripla dimensão (abastecimento de água, esgotamento sanitário e coleta e disposição de resíduos) é um tema especialmente importante, sobretudo, nos ambientes urbanos; a questão do uso da energia é outra questão que deve ser conhecida, pois nosso mundo depende essencialmente de energia proveniente de recursos

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temas importantes para serem discutidos no âmbito da Educação Ambiental, pois,

não renováveis como o petróleo; a erosão do solo; o uso de defensivos agrícolas, o desmatamento e as queimadas, dentre tanto outros, são temas que a Educação Ambiental pode e deve trabalhar. Os métodos para este trabalho são muitos e podem variar de acordo com o contexto no qual está se realizando a Educação Ambiental, se em áreas urbanas ou rurais, porém, não precisamos ir longe para identificar os impactos sobre o meio ambiente, posto que estão por toda a parte. Em geral, são mais aconselháveis os métodos que procuram associar a teoria com a prática, o local com o global, o natural com o sócio-histórico, os problemas com as vivências de cada um, buscando-se às suas causas na relação estabelecida entre a sociedade e o meio natural, no âmbito de situações históricas concretas, de modo, que o conjunto de informações transmitido faça sentido para os estudantes de Educação Ambiental, motivando-os ao exercício da participação social. Muitas vezes a Educação Ambiental é desenvolvida através da implantação de projetos socioambientais e o lema estabelecido por ocasião da RIO-92, que orienta a todos a “pensar globalmente e agir localmente”, deve ser levado em conta, pois, esta esfera de ação, a esfera local, é a única na qual podemos, sempre, exercitar o nosso poder e a nossa cidadania. Nesse sentido, a Educação Ambiental é também educação política, porque trata de questões que dizem respeito às coletividades. Tudo aquilo que se refere aos interesses coletivos é essencialmente político. E, nesse sentido, a Educação Ambiental deve ser entendida como um processo que permite às pessoas conhecer e posicionar-se frente a determinadas situações que dizem, direta ou indiretamente, respeito à permanência ou sustentabilidade das sociedades humanas. Veja alguns exemplos que atestam essa característica política da Educação Ambiental. O surgimento e a consolidação de organizações não-governamentais voltadas para a defesa do meio ambiente como o, internacionalmente, conhecido Greenpeace; o movimento dos seringueiros na Amazônia em defesa dos povos da floresta, formando-se uma resistência ao desmatamento da região; a morte de Chico Mendes em defesa dessa causa, dentre outros exemplos, atestam a emergência da chamada ecologia política da qual já falamos na aula 1. Esses movimentos têm um papel muito importante na Educação Ambiental, pois, contribuem para a formação de uma nova cultura ambiental, baseada em princípios que defendem a vida em toda a sua totalidade.

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Neste sentido, a Educação Ambiental pode ser entendida como ecologia política. Veja o que diz Reigota sobre isso e pense a respeito: A educação ambiental deve ser entendida como educação política, no sentido de que ela reivindica e prepara os cidadãos para exigir justiça social, cidadania nacional e planetária, autogestão e ética nas relações sociais e com a natureza... procurando incentivar o indivíduo a participar ativamente da resolução dos problemas no seu contexto de realidades específicas... pois os problemas ambientais foram criados por homens e mulheres e deles virão as soluções. Estas não serão obras de gênios, de políticos ou tecnocratas, mas sim de cidadãos e cidadãs.

(REIGOTA: www.sapo.salvador.ba.gov.br/t2_educacao.htm)

PARA CONCLUIR Em geral, os programas e projetos de Educação Ambiental ainda são insatisfatórios e esta tem sido introduzida nas escolas como um calendário de eventos, com forte visão naturalista, enfatizando os aspectos relativos à preservação da flora ou da fauna, com pouca ênfase nas relações da sociedade com o meio ambiente. Ao indivíduo tem

sido atribuída uma demasiada responsabilidade pela superação dos problemas ambientais, sem que se ponha em debate o modelo hegemônico de desenvolvimento e seu respectivo padrão de consumo. Ações pontuais tais como o plantio de árvores, limpeza de espaços públicos, campanhas promocionais, produção de materiais informativos, dentre outras, têm se constituído nas suas principais atividades. Estas, sem dúvida, são importantes, porém, se desvinculadas do contexto no qual o problema ambiental foi deflagrado e de um posicionamento crítico, são insuficientes para provocar as mudanças realmente necessárias no sentido de uma nova cultura ambiental. Desse modo, ainda é muito comum uma Educação Ambiental acrítica e sem um efetivo compromisso com as três dimensões que envolvem o desenvolvimento sustentável: economia, sociedade e meio ambiente. Sem desmerecer as iniciativas em andamento e aceitando diferenças de enfoques e métodos, pouco se sabe a respeito da efetividade dos programas ou projetos de EA implantados nas escolas, pública ou privadas, bem como sobre a sua efetiva capacidade de provocar mudanças necessárias para deter o avanço da degradação ambiental, promovendo, como é desejável, uma cultura de sustentabilidade, capaz de assegurar a permanência de condições que propiciem a vida. A verdadeira Educação Ambiental deve possibilitar a elevação dos conhecimentos do senso comum acerca das questões ambientais, difundindo e formando pessoas capazes de, efetivamente, contribuir com mudanças sociais importantes e afirmativas da vida em todas as suas manifestações. Como foi dito no início desta aula, através da epígrafe de Paulo Freire, a educação sozinha pode não ser capaz de mudar as sociedades humanas, mas sem ela, o que fazer?

ambientais, bem como funcionar como uma forma de resistência política aos modelos de desenvolvimento que não levam, em seu bojo, a preocupação com as dimensões sociais e ambientais. Como já sabemos a dimensão econômica do desenvolvimento, isoladamente, não é suficiente para garantir um destino seguro à humanidade. Sem a implantação de iniciativas que promovam o surgimento de um novo pensamento ambiental, em todos os níveis da sociedade, a vida humana na Terra pode, além de acabar mal, acabar mais cedo do que se imagina.

Síntese

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A Educação Ambiental deve, ainda, contribuir para a resolução dos problemas

Vimos na aula de hoje um assunto que vem sendo objeto de discussão desde os anos 1970 e 1980, no mundo e no Brasil, respectivamente. Trata-se de uma estratégia importante para fazer frente aos graves problemas ambientais que ameaçam a vida e que deposita nos homens comuns a esperança da resistência àqueles problemas. A Educação Ambiental, conforme preconizada nos diversos Fóruns, ambientais e/ou educacionais, nacionais ou mundiais, volta-se para a formação de um pensamento crítico e emancipatório acerca da realidade que envolve o homem da atualidade e, se bem conduzida, pode vir a ser capaz de livrá-lo da miséria e da opressão que pairam, como uma grande ameaça, sobre as sociedades humanas.

questão para Reflexão Vamos agora falar um pouco da Educação Ambiental como prática pedagógica considerada de grande importância para um mundo melhor. O que você acha da Educação Ambiental? Considera que a sua formação nessa área é adequada? A Educação Ambiental já possibilitou a você o desenvolvimento de novos hábitos ou, em algum momento, já alterou o seu padrão de consumo? Reveja os princípios, as finalidades e os objetivos da Educação Ambiental, apresentados na aula de hoje, e reflita sobre se os mesmos estão de acordo com a sua própria educação ambiental.

Leituras indicadas REIGOTA, Marcos. O que é educação ambiental. São Paulo: Brasiliense, 2001. UM POUCO DA HISTÓRIA DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL. Disponível em www.mec.gov.br/secad/arquivos/pdf/educacaoambiental/ Acesso em: 08 nov. 2008. CARTA BRASILEIRA PARA EDUCAÇÃO AMBIENTAL. Disponível em: http://www. ambientebrasil.com.br/composer.php3?base=./educacao/index.php3&conteudo=./ educacao/artigos/carta_ea.html Acesso em:25 nov. 2008

FILME INDICADO A última hora – uma análise sobre o estado atual de devastação do ecossistema da Terra e o que é possível fazer para reverter a situação.

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Sites Indicados Para conhecer melhor a obra de Paulo Freire: www.paulofreire.org Para conhecer uma Organização não governamental que trabalha com Educação Ambiental: http://www.ecoar.org.br A Carta de Belgrado pode ser conhecida na íntegra acessando o seguinte endereço: www.cidade.usp.br

Referências FREIRE, Paulo. Pedagogia da autonomia. Saberes necessários à prática educativa. 6 ed. São Paulo: Paz e Terra, 1996.

LOUREIRO, Carlos Frederico B. Trajetória e fundamentos da educação ambiental. 2 ed. São Paulo: Cortez, 2006.

REIGOTA, Marcos. O que é educação ambiental. São Paulo: Brasiliense, 2001.

SALVADOR/SMA/SAPO on-line. Disponível em: <http://www.sapo.salvador.ba.gov.br/t2_educacao.htm> Acesso em: 09 nov. 2008.

VICTORINO, Célia Jurema Aito. Canibais da natureza. Educação ambiental, limites e qualidade de vida. Rio de Janeiro: Vozes, 2000, p.160-166.

PODER PÚBLICO E COLETIVIDADE Autora: Maria Raquel Mattoso Mattedi Olá,

Nosso objetivo de hoje é discutir de quem é a responsabilidade de zelar pelo meio ambiente. Sabemos que a Constituição do Brasil diz que esta tarefa cabe ao Poder Público e à coletividade. Mas quem é a coletividade? Quais os segmentos sociais

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AULA 06 – RESPONSABILIDADE AMBIENTAL:

que integram essa categoria. Para responder à pergunta, vamos considerar os principais segmentos sociais responsáveis pela gestão ambiental no Brasil, quais sejam: o Poder Público que tem a competência de legislar, fiscalizar, implantar programas ambientais, dentre outras atribuições; o movimento ambientalista e as empresas privadas que, através de suas organizações, fazem parte da chamada sociedade civil organizada. Todos estes grupos, além de cada um de nós individualmente, têm um papel importantíssimo no processo de gestão ambiental. Veremos como evoluíram estas funções e responsabilidades.

PARA COMEÇAR: QUEM DEVE ZELAR PELO MEIO AMBIENTE? Vimos na Aula 4 sobre Legislação Ambiental que a nossa Constituição estabelece que todos os cidadãos brasileiros têm direito a um meio ambiente ecologicamente saudável, cabendo “ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações” (BRASIL, 1988). Pois bem, agora vamos falar um pouco sobre a tarefa de defesa, conservação e/ ou preservação do meio ambiente, bem como sobre o significado e a abrangência dos termos poder público e coletividade, mencionados na Constituição. Entende-se por poder público o conjunto de órgãos, também chamados de organismos, que possui autoridade para realizar as competências do Estado o qual, tendo a legitimidade para o exercício de suas funções é a “entidade central de uma nação, operada por um governo munido de poderes de coerção política e jurídica, para um fim de organizar a vida civil” (SPÓSITO, 2004, p.17). A coletividade, por sua vez, corresponde ao conjunto de cidadãos de uma nação, os quais possuem direitos e deveres a serem cumpridos. Todavia, convém especificar um pouco melhor quais os segmentos sociais que compõem o que estamos chamando de coletividade ou sociedade civil. Neste conjunto estão as entidades representativas dos diversos grupos sociais tais como os sindicatos, as associações, as entidades filantrópicas ou beneficentes, os movimentos sociais, as organizações nãogovernamentais, as empresas privadas, dentre outras. Sendo assim, vamos considerar a forma como alguns destes segmentos atuam sobre o meio ambiente, lembrando, que cada um deles possui interesses próprios e compatíveis com a natureza de suas atividades. Este fato, muitas vezes, pode levar ao que chamamos de conflitos sociais ou socioambientais que devem, democraticamen-

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te, ser enfrentados. Vamos falar, pois, da forma como o poder público, o movimento ambientalista e as empresas privadas atuam em relação ao meio ambiente. Antes, porém, cabe ainda definir o conceito de gestão ambiental. Chama-se de gestão ambiental o processo de gerenciamento do meio ambiente, considerado em sua totalidade (elementos físicos, bióticos e antrópicos), com o objetivo de salvaguardar a integridade dos mesmos, através da sua conservação e/ou preservação. O modo como determinado meio pode ser gerenciado varia, evidentemente, de acordo com o ponto de vista do gestor, seja este o poder público, as empresas ou outros segmentos da sociedade civil organizada. Cada uma destas partes traz consigo uma concepção sobre as questões ambientais e sobre como abordá-las que, certamente, irá se expressar no sistema de gestão adotado. Simplificando a questão, podemos identificar na atualidade, pelo menos, três grandes categorias de entendimento da problemática ambiental. Uma, de fundo mais naturalista que, em suas ações, enfatiza a proteção do meio ambiente em sua dimensão essencialmente ecológica ou natural. Para os que se filiam a esta corrente, chamada por Gomes (2000) de ecocêntrica, “o mundo natural tem um valor em si mesmo, que precisa ser preservado, inclusive, mediante o estabelecimento de “espaços” destinados, apenas, a proteger a “natureza selvagem”, intocada, ante os avanços do crescimento demográfico e da devastação do mundo moderno” (GOMES,

2000, p.130). Outra, de fundo antropocêntrico que valoriza, prioritariamente, o homem e suas ações sobre o meio, estando a natureza à sua disposição para o atendimento de necessidades ilimitadas. Nessa perspectiva a gestão ambiental estaria, sobretudo, voltada para o desenvolvimento e aplicação de tecnologias ambientais capazes de fazer contraponto aos impactos das tecnologias convencionais, também chamadas de tecnologias “duras” que representam, ainda, o “grosso” dos sistemas produtivos atuais. E, por fim, uma terceira concepção que busca um meio termo entre as duas primeiras, ou o chamado caminho do meio. Este caminho representaria uma articulação entre as esferas econômicas, sócio-históricas e ambientais dos sistemas de produção vigentes. Pelo visto, não existe uma “receita” pronta e infalível de como fazer uma gestão ambiental adequada. Nenhum sistema é neutro e capaz de, simultaneamente, atender a interesses divergentes. Como sabemos, as sociedades são formadas por grupos diversos e a solução para este impasse está na afirmação de valores democráticos que atribuem prioridade aos interesses da coletividade em relação aos dos grupos minoritários. Nesse sentido, de acordo com Gomes (2000), a gestão ambiental seria um processo de: [...] mediação de interesses e conflitos entre atores sociais que agem sobre os meios físico, natural e construído. Este processo de mediação define e redefine, continuamente, o modo como os diferentes atores sociais, através de suas práticas, alteram a qualidade do meio ambiente e, também, se distribuem na sociedade os custos e os benefícios decorrentes da ação destes agentes (GOMES, 2000, p.131).

dade, mais do que técnica e burocrática, é uma atividade política, uma vez que trata de assuntos que dizem respeito à coletividade e ao bem comum.

O PODER PÚBICO Como vimos na Aula 4 (Legislação Ambiental), desde os anos 1930 foram promulgadas leis ambientais regulamentando o uso de recursos naturais, renováveis e/ou não renováveis sem que, no entanto, pudéssemos ainda falar de um sistema público

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Com base nessa definição de gestão ambiental, pode-se afirmar que esta ativi-

de gestão ambiental. A partir dos anos 1970, sob a influência dos importantes acontecimentos internacionais sobre o meio ambiente, destacando-se a Conferência de Estocolmo (1972), foi criado, no Brasil, o primeiro organismo federal voltado para esta matéria. Tratava-se da Secretaria Especial de Meio Ambiente – SEMA, vinculada ao Ministério de Interior. Nesta década novas leis foram estabelecidas, sobretudo as voltadas para o controle da poluição e a proteção da vida silvestre. Nos anos 1980, com a criação da Política Nacional de Meio Ambiente (1981), vai tomando forma um sistema público de gestão ambiental baseado fortemente em uma abordagem de Comando (legislação) e Controle (fiscalização) (ANDRADE et al, 2001, p. 326). Entretanto, nos anos que se seguem, novos agentes sociais passam a compor o cenário da gestão ambiental no Brasil, com o envolvimento do Banco Nacional do Desenvolvimento/BNDES, do próprio Ministério Público Federal/MPF, bem como de organizações não-governamentais, as ONGs que passam a exercer um importante papel no cenário ambiental, influenciando ações, não apenas do Estado, através de gestões para o estabelecimento e implantação de políticas públicas ambientais, mas, também, das empresas privadas que, a partir dos anos 1990, passam a buscar, através da auto-regulação, soluções para os problemas ambientais decorrentes de suas próprias atividades (ANDRADE et al, 2001, p. 327). De um processo de gestão ambiental centrado quase que exclusivamente, na atuação do Estado, evoluiu-se para um processo mais participativo e abrangente com o envolvimento de novos segmentos sociais nas atividades de defesa do meio ambiente, sobretudo, das entidades ambientalistas a partir dos anos 1970/1980 e das empresas privadas, na década de 1990.

O MOVIMENTO AMBIENTALISTA Até os anos 1960 do século passado os movimentos sociais concentravam-se na crítica ao modo de produção capitalista. Os principais movimentos da época eram os movimentos de trabalhadores e a luta social enfatizava a libertação do proletariado das amarras de um modo de produção excludente e injusto. O contexto internacional era o contexto do pós-guerra, da reconstrução social, da guerra fria e da luta dos trabalhadores por melhores condições de vida e trabalho. Capitalismo de um lado e, socialismo/comunismo de outro, mantinham-se em posições antagônicas e polariza-

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das, sendo significativos os avanços da classe trabalhadora em relação à sua própria situação no final do Século XIX. A partir da década seguinte – de 1960 – emergem novos movimentos sociais protagonizados por minorias diversas como os grupos feministas (woman liberation), negros (movimento negro), pacifistas, grupos étnicos e, dentre estes, também os ecologistas. Tratava-se agora de questionar não mais o modo de produção, mas um modo de vida, baseado no consumo crescente de bens materiais. Segundo Gonçalves (1989): Sob a chancela do movimento ecológico, veremos o desenvolvimento de lutas em torno das questões as mais diversas: extinção de espécies, desmatamento, uso de agrotóxicos, urbanização desenfreada, explosão demográfica, poluição do ar e da água, contaminação de alimentos, erosão dos solos, diminuição das terras agricultáveis pela construção de grandes barragens, ameaça nuclear, guerra bacteriológica, corrida armamentista, tecnologias que afirmam a concentração do poder, entre outras. Não há, praticamente, setor do agir humano onde ocorram lutas e reivindicações que o movimento ecológico não seja capaz de incorporar (GONÇALVES, 1989, p. 12).

Ao tempo em que se ampliava uma sociedade de consumo de massas, novos movimentos sociais, fortemente influenciados por valores libertários, rompiam nos ce-

nários urbanos, sobretudo dos Estados Unidos e Europa Ocidental. Estes movimentos postulavam por mudanças culturais profundas, protestavam contra a Guerra do Vietnã e clamavam, através da poesia, da música (rock and roll), e do comportamento por uma revolução cultural que se opunha à cultura dominante. A imprensa americana denominou este movimento de contracultura. Os beatniks na década de 1950, e os hippies da década de 1960 representam essa geração de jovens que se rebelou contra a ordem estabelecida, propondo novas formas de vida e amor. A frase “Paz e Amor” expressa o sentido de oposição dessa geração contra o espírito desenvolvimentista e os valores dele decorrentes. Para conhecer um pouco mais sobre este assunto, especialmente sobre a juventude daquela época, você pode ler o livro “O que é contracultura” e assistir a um clássico do cinema americano chamado de “Hair”, que bem reflete o espírito de liberdade e contestação que marcou o movimento da contracultura ao longo dos anos sessenta. No Brasil o movimento ambientalista nasce no contexto de um regime político ditatorial (lembre-se que estamos falando dos anos 1960 e 1970) e, este fato vai, de certa forma, retardar o envolvimento de amplos setores sociais no movimento e luta ecológicos. Inicialmente quem mais participa das discussões ambientais é o próprio Estado brasileiro que participou das reuniões internacionais realizadas no âmbito do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente/PNUMA, já mencionado. Naquele momento a preocupação do país centrava-se no avanço do seu projeto desenvolvimentista, que marcou o período e a atuação do Estado centrava-se no estabelecimento de leis e no controle de sua aplicação. Todavia, a partir do final dos anos 1970 e durante toda a década seguinte, em

Também contribui para este cenário o retorno ao país de militantes políticos, exilados pela ditadura militar, que vivenciaram os grandes eventos ambientais ocorridos na Europa naquele período. O ambiente participativo favoreceu a entrada de novos segmentos sociais na luta ambiental (GONÇALVES, 1989, p.16). As primeiras contestações ambientais vão ocorrer como protesto e resistência a um modelo de desenvolvimento industrial não muito preocupado com as conseqüências de suas ações sobre o meio ambiente e gerador de altos índices de poluição, sobretudo atmosférica. O caso de Cubatão ficou muito conhecido neste sentido. Como

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um contexto de abertura política, o movimento ambientalista vai tomar novo fôlego.

devemos lembrar, no Brasil, a preocupação com o meio ambiente nunca foi prioridade. O seu modelo de ocupação territorial foi, desde muito cedo, predatório e baseado no uso intensivo de recursos naturais. Uma das mais antigas entidades ambientalistas do país foi a Associação Gaúcha de Preservação Ambiental/AGAPAM, do Rio Grande do Sul, da qual fazia parte o agrônomo e ecologista José Lutzemberg, conhecido, nacional e internacionalmente, por suas ações em defesa do meio ambiente. Este agrônomo e ecologista após trabalhar por muitos anos em empresas multinacionais produtoras de adubos químicos, delas se desligou, abraçando a causa ambientalista. No início dos anos 1990 foi o Secretário Nacional do Meio Ambiente. Segundo Gonçalves (1989) além do Estado brasileiro, o movimento ambientalista gaúcho e fluminense, ao lado dos exilados políticos que retornaram ao Brasil ________________________ ao final dos anos 1970, representam as principais forças que fizeram surgir o nosso ________________________ movimento ecológico. Este setor cresceu significativamente nas últimas décadas e mesmo tratandose de um movimento diversificado nas suas origens, tem como elo o objetivo comum da proteção ambiental. As entidades ambientalistas têm contribuído muito positivamente no sentido da gestão ambiental no Brasil não apenas no sentido da denúncia de ações predatórias ou criminosas com relação ao meio, mas, também, no sentido de apresentar propostas interessantes de ações socioambientais.

Você conhece entidades ambientalistas brasileiras? Sabe como elas atuam e quais os tipos preferenciais de projetos que desenvolvem?

Vamos apresentar ao final desta aula uma relação de organizações não-governamentais que vêm desenvolvendo projetos ambientais voltados para a proteção de nossos ecossistemas e das populações que neles vivem, assim como voltados para a difusão da Educação Ambiental em diferentes níveis. Estas entidades desempenham um papel de grande valor na gestão ambiental, pois, além de assegurar a proteção de nossa biodiversidade, também trabalham no sentido de assegurar a preservação de conhecimentos pertencentes às populações que vivem diretamente do uso dos recursos naturais, como os seringueiros da Amazônia, os índios e outros grupos sociais que dependem dos recursos naturais para assegurar a sobrevivência dos seus.

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AS EMPRESAS PRIVADAS A partir dos anos 1990 novos agentes passam a integrar o cenário da gestão ambiental no Brasil. Trata-se agora do setor produtivo que, igualmente influenciado pelos acontecimentos internacionais, se engaja nas questões em prol do meio ambiente, tanto no sentido da defesa dos seus próprios interesses, quanto voltados para a solução de problemas ambientais decorrentes de suas atividades, quase sempre de forte impacto ambiental. Até então as ações das empresas privadas, sobretudo as do setor agropecuário e industrial, restringiam-se, quando muito, ao cumprimento de normas de combate à poluição estabelecidas na legislação ambiental, no contexto da abordagem Comando & Controle, já mencionada. Muitas destas ações, inclusive, se limitavam àquelas chamadas de “fim de tubo” que tentavam amenizar os impactos negativos somente nas etapas finais do processo produtivo, “deixando pouco espaço para a inovação, e perpetuando práticas e conceitos institucionalizados ultrapassados” (ANDRADE et al, 2001). Segundo Andrade (2001, p. 326-327) o entendimento das empresas quanto à necessidade de uma nova postura com relação ao meio ambiente correspondeu a: [...] uma nova percepção dos setores produtivos da relação entre

“negócios e meio ambiente”, expressa através de: internalização de externalidades negativas; redução dos custos de produção; otimização do uso de recursos naturais; minimização da geração de resíduos e marketing de produtos e processos mais limpos. O enfoque da gestão ambiental passou, então, a ser “para além do controle da poluição” e, passo a passo, tem incorporado os conceitos de prevenção da poluição e produção limpa (GONÇALVES et al, 1989, p. 12).

Assim, só mais recentemente, começam a ser observadas mudanças da postura empresarial com relação ao meio ambiente, com empresas empenhadas no desenvolvimento de tecnologias limpas, bem como no estabelecimento de sistemas voluntários de gestão ambiental, internalizando certas normas de produção estabelecidas no plano internacional. Todavia ainda predominam as tecnologias “duras” caracterizadas pelo altíssimo consumo de energias e recursos naturais não renováveis, voltadas para a produção em massa de produtos muitas vezes nocivos ao meio ambiente. Segundo Zenone (2006, p.168), existiriam empresas em diferentes estágios de desenvolvimento quanto ao marketing ecológico, desde aquelas que se limitam ao cumprimento do marco legal, até àquelas que passaram a ser consideradas como empresas cidadã, devido à maneira como vêm atuando com relação ao meio ambiente. No contexto atual da globalização, apenas as empresas que forem capazes de conquistar e integrar determinadas certificações poderão ser consideradas como “ecologicamente corretas”. As principais certificações por ele mencionadas referem-se à ISO 14001; OSHAS 18000 e a AS 8000, que foram assim sintetizadas: ISO 14001: Norma que estabelece um sistema de gestão ambiental, certificando o padrão de qualidade das empresas nessa área.

de sistemas de gestão de segurança e higiene ocupacional, acentuando uma abordagem de minimização do risco de acidentes e doenças do trabalho.

SA 8000: É o primeiro padrão global de certificação no aspecto de Responsabilidade Social Empresarial (SER). Tem como foco a garantia dos direitos humanos e trabalhistas de todos os colaboradores das empresas (ZENONE, 2006, p. 168).

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OSHAS 18000: Norma que serve como guia para a implementação

No caso do Brasil certos tipos de certificações passaram a ser incentivados pela própria Política Nacional do Meio Ambiente, como é o caso da Resolução do CONAMA 237/1997, Artigo 12, Parágrafo 3, que procura simplificar procedimentos de licenciamento ambiental para empresas engajadas na questão ambiental: Deverão ser estabelecidos critérios e procedimentos para agilizar e simplificar procedimentos de licenciamento ambiental das atividades e empreendimentos que implementem planos e programas voluntários de gestão ambiental visando à melhoria continua e o aprimoramento dos desempenho ambiental (BRASIL, 1997).

Você poderá ler na íntegra a Resolução do CONAMA no site indicado no final desta Aula. Nela podemos encontrar definições importantes relativas ao Licenciamento Ambiental, requisito indispensável à implantação de empreendimentos produti- ________________________ vos. Para melhor conhecer a atuação das empresas neste setor você poderá acessar, através dos seus respectivos sites, empresas, entidades representativas, instituições de ensino e outras organizações que vêm se engajando na causa ambiental. Destacamos entre elas algumas iniciativas: O Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social que “é uma organização nãogovernamental criada com a missão de mobilizar, sensibilizar e ajudar as empresas a gerir seus negócios de forma socialmente responsável [...] parceiras na construção de uma sociedade sustentável e justa” (ETHOS: http://www.ethos.org.br); O Centro Brasileiro Empresarial para o Desenvolvimento Sustentável - CBEDS que “é uma coalizão dos maiores e mais expressivos grupos empresariais do Brasil, com faturamento anual correspondente a 40% do PIB nacional. [...] sua missão é integrar os princípios e práticas do desenvolvimento sustentável no contexto de negócio, conciliando as dimensões econômica, social e ambiental” (CEBDS: http://www.cebds.org.br); Centro de Estudos em Sustentabilidade – GVces, iniciativa da Escola de Administração da Fundação Getúlio Vargas, cuja missão é contribuir para a implantação do desenvolvimento sustentável em suas diferentes dimensões (GVces: http://www.ces.fgvsp.br); Instituto Brasileiro de Governança Cooperativa – IBGC, voltado para “Ser referência em governança corporativa, contribuindo para o desempenho sustentável das organizações e influenciando os agentes de nossa sociedade no sentido de maior transparência, justiça e responsabilidade.” (IBGC: http://www.ibgc.org.br)

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A GUISA DE CONCLUSÃO: A GESTÃO SOCIAL Como vimos a gestão ambiental envolve diferentes agentes sociais que, em suas atribuições, possuem interesses diferenciados, quando não antagônicos. Nenhum deles daria conta, por si só, da gestão ambiental, sendo natural que assim seja. Em princípio pode parecer tratar-se de um impasse, porém as coisas estão mudando, seja por influências externas como é o caso das repercussões dos eventos internacionais sobre o meio ambiente que se sucedem, seja por mudanças internas que vêm se dando pelo engajamento, cada vez maior, dos setores sociais na causa ambiental. Tanto o poder público, quanto as organizações da sociedade civil, especialmente as entidades ambientalistas e as empresas privadas, integram o quadro da gestão ambiental no país, sendo que a articulação entre estas esferas é o caminho preconizado por muitos no sentido de se constituir uma gestão ambiental, efetivamente, democrática e, portanto, de natureza social. Segundo Dowbor (2001) a melhor produtividade social não é a que resulta da simples soma e melhoria das produtividades microeconômicas, sendo que um sistema econômico que: [...] sabe produzir, mas não sabe distribuir, simplesmente não é sufi-

ciente. Sobretudo se, ainda por cima, joga milhões no desemprego, dilapida o meio ambiente e remunera mais os especuladores do que os produtores. E a construção de alternativas envolve um leque de alianças sociais evidentemente mais amplo do que o conceito de classes redentoras, burguesas para uns, proletária para outros, que dominou o século XX. O debate sobre quem tinha razão continuará sem dúvida a alimentar as nossas discussões, mas a realidade é que a própria realidade mudou (DOWBOR, 2001, p.197).

Com base nessas considerações os melhores sistemas de gestão ambiental não seriam decorrentes da opção por um ou outro segmento social ou, mesmo, da aceitação da primazia de um sobre outro, mas, da articulação entre as diferentes esferas, pública e privada, no estabelecimento de uma forma de gestão social negociada entre todos os interessados na melhoria da qualidade de vida, entendida como de natureza sócio-econômica e ambiental.

SÍNTESE Nossa aula de hoje falou da responsabilidade sobre o meio ambiente que, de acordo com a Constituição Brasileira, é do poder público e da coletividade. Ao poder público cabe estabelecer o marco jurídico sob o qual a sociedade deve pautar suas ações. Cabe também o monitoramento das políticas de meio ambiente e a implantação de programas e projetos que visem à preservação, conservação e/ou uso racional dos recursos naturais disponíveis. À sociedade civil, através de suas organizações, cabe, igualmente, a mesma responsabilidade. Entidades ambientalistas e empresas privadas, além de todas as outras entidades da sociedade civil, devem, para além da simples ação ambiental, acompanhar as políticas ambientais, bem como desenvolver

delo de desenvolvimento “socialmente justo, ecologicamente correto e economicamente viável”, conforme estabelecido pelos inúmeros eventos ambientais, nacionais e internacionais, realizados nas últimas décadas.

QUESTÕES PARA REFLEXÃO Na condição de estudante e de cidadão, você já pensou em como pode contribuir com a gestão do meio ambiente, favorecendo a sua conservação e/ou preservação? Como poderia fazê-lo? Através de quais iniciativas ou de quais entidades da

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mecanismos e estabelecer estratégias que contribuam para a consolidação de um mo-

sociedade civil? Dentre as entidades existentes, existe alguma que lhe atraí mais, motivando-o a dela participar, ou afiliando-se? Identifique algumas entidades ambientalistas que lhe atraem por seus objetivos e métodos. Como a floresta amazônica poderia ser usada economicamente mantendo-se, simultaneamente, sua integridade e sua biodiversidade? Para se inspirar leia a entrevista do pesquisador Carlos Nobre, publicada na Revista INFO, EXAME, de nov. de 2008. O site está indicado abaixo.

LEITURAS INDICADAS Para conhecer melhor as origens do movimento ecológico ou ambientalista no

mundo em geral e, no Brasil, em particular, sugere-se a leitura do livro O que é contra- ________________________ cultura: PEREIRA, Carlos Alberto M. O que é contracultura. 2. ed. São Paulo: Brasiliense. 1984, 98 p. Para conhecer algumas das alternativas para os ecossistemas amazônicos em termos de utilização econômica, mantendo-se a floresta em pé, sugere-se a leitura da entrevista com o pesquisador Carlos Nobre: A invenção de uma nova economia. INFO. EXAME. São Paulo. Nov. 2008, p.5859.

FILME INDICADO The Coorporation - Sobre a origem e a atuação das corporações no mundo atual. Hair – Sobre o movimento da contracultura

SITES INDICADOS Para você conhecer órgãos públicos, entidades não-governamentais e empresas privadas que participam da gestão ambiental dos nossos recursos: Governo ou Instituições Públicas http://www.mma.gov.br/port/conama/res/res97/res23797.html

http://www.teclim.ufba.br/site/index.php

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Entidades Não-Governamentais http://www.unilivre.org.br http://www.mamiraua.org.br/ http://www.ilumina.org.br http://www.agirazul.com.br http://www.wwf.org.br Empresas privadas ou entidades representativas: http://www.meioambienteindustrial.com.br http://www.ecopress.com.br http://www.ethos.org.br. Outras http://www.revistavidasimples.com.br http://www.info.abril.com.br

REFERÊNCIAS ANDRADE, José Célio Silveira; MARINHO, Márcia Mara de Oliveira e Kiperstok, Asher. Uma política nacional de meio ambiente focada na produção limpa: elementos para discussão. Bahia Análise & Dado. Salvador, v. 10, n.4, p.326-331, mar. 2001

ARBIX, Glauco; ZILBOVICIUS, Mauro e ABRAMOVAY, Ricardo (org.). Razões e ficções do desenvolvimento. São Paulo: Unesp, 2001, p. 197-221.

BRASIL. Conselho Nacional do Meio Ambiente. Resolução CONAMA no 237, de 19 de dezembro de 1997. Estabelece revisão de procedimentos e critérios utilizados em icenciamento ambiental. Diário Oficial [da] União, Brasília, 22/dez./1997. Disponível em: <http://www.lei.adv.br/237-97.htm> Acesso em: 4 dez. 2008.

GOMES, Patrício Melo. Gestão ambiental na esfera do estado e do mercado: quem regula o quê e por quê. In: BRASIL. IBAMA. Pensando e praticando a Educação Ambiental na Gestão do Meio Ambiente. Brasília: IBAMA, 2000, p. 129-138.

GONÇALVES PORTO, Carlos Walter. Os (des) caminhos do meio ambiente. São Paulo: Contexto, 1989, p.11-27

VASCONCELOS, Yuri; CORREA, Elisa; ALVES, Liane; SANTOS, Priscilla. Quais são os principais selos ecológicos no mercado. Vida Simples. São Paulo, No. 70, p.19, set. 2008

ZENONE, Luis Cláudio. Marketing social. São Paulo:Thomson Learning, 2006, p. 159-182.

AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL Autora: Maria Raquel Mattoso Mattedi

Olá,

Chegamos hoje à nossa 7ª e última aula. Até agora trabalhamos temas diversos e interessantes relacionados ao Meio Ambiente e à Sustentabilidade. Nesta aula o

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AULA 07 – EXPERIÊNCIAS POSITIVAS RUMO

nosso objetivo é apresentar algumas iniciativas ou experiências oriundas de diferentes setores da sociedade, que têm em comum o interesse em desenvolver formas, estratégias, métodos, programas e/ou projetos que minimizem os impactos negativos do nosso estilo de vida sobre o meio em que vivemos. Vimos que o Desenvolvimento Sustentável é ainda uma proposta em construção, porém, cada vez mais, novos atores sociais se engajam na busca de formas de vida mais saudáveis, menos predatórias, menos consumidoras de recursos naturais e energias não renováveis e assim por diante. Apresentaremos experiências desenvolvidas pelo Poder Público, pelas empresas privadas e pelas entidades não-governamentais que, através de um esforço conjunto, buscam respostas para os problemas que afligem todos aqueles conscientes da crise ambiental que nos afeta. Esta aula será bastante diversificada, pois tem como objetivo apresentar um

panorama de ações ambientais que vêm sendo implantadas por diversos setores da ________________________ sociedade contemporânea com a finalidade de minimizar os efeitos de nossos atos so- ________________________ bre o meio ambiente e fazer-nos repensar nosso modo de vida e estilo de consumo. Falaremos do Consumidor Verde que é um tipo de consumidor preocupado com o meio ambiente e que poderá contribuir, em muito, com as mudanças desejáveis para uma sociedade melhor. Falaremos também dos ecoprodutos que expressam o engajamento de alguns setores produtivos na questão ambiental, através de uso de tecnologias limpas. Ainda com relação à participação das empresas privadas nessa tarefa, apresentaremos algumas que têm incentivado um sistema mundial de certificação de produtos, de modo que o consumidor possa optar por aqueles social e ambientalmente mais adequados ao consumo. Trata-se dos chamados selos ecológicos. No que diz respeito à ação governamental, falaremos da Agenda XXI que é um compromisso assumido por diferentes países de todo o mundo no sentido de desenvolver uma nova pauta de ações para o século que está começando, o XXI. Por fim falaremos de dois programas de consumo consciente. Um desenvolvido pela própria UNIFACS, o PICC, que é voltado para uma gestão ambiental interna, envolvendo professores, alunos e colaboradores. Outro, chamado de Pegada Ecológica, que serviu de inspiração ao primeiro e que também procura detectar o impacto do consumo sobre os recursos, renováveis e não renováveis, disponíveis.

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CONSUMIDOR VERDE Chama-se de consumidor verde aquele consumidor que ao atender suas necessidades, através do consumo, o faz levando em consideração a origem da matéria prima, o processo produtivo, e as possibilidades de reciclagem ou reutilização da embalagem, após o consumo. Este tipo de consumo se opõe ao consumo típico de uma sociedade de massas, cuja economia baseia-se no consumo ilimitado; no acúmulo de bens e na desregulamentação dos mercados (ZENONE, 2006, p.166). Segundo o Jornal do Meio Ambiente (1988), o consumidor verde neste processo atenta para os seguintes pontos: Valoriza a qualidade do produto, evitando o consumo de produtos com impactos ambientais negativos; Recusa os produtos derivados de espécies, vegetais ou animais, em extinção; Observa os certificados de origem e os selos verdes; Leva em conta a biodegradabilidade de produto; Escolhe produtos isentos de alvejantes e corantes; Admite sobrepreço relativo à qualidade ambiental do produto; Não compra produtos com empacotamento excessivo;

Prefere produtos com embalagem reciclável ou retornável; Evita produtos com embalagem que não sejam biodegradáveis.

ECOPRODUTO São chamados de ecoprodutos aqueles que ao longo de todo o seu ciclo de vida incorporam a preocupação com os impactos que podem causar ao meio ambiente, entendido nas suas dimensões físicas, bióticas e antrópicas. As etapas que integram o ciclo de vida de um produto são as seguintes: extração da matéria-prima; fabricação; distribuição para o mercado revendedor; uso pelo consumidor e disposição final. Para a avaliação do impacto de um produto os cientistas estabeleceram um diagnóstico do mesmo que considera as cinco etapas acima referidas (Revista Vida Simples). Ainda de acordo com o Jornal de Meio Ambiente antes citado, as principais características do ecoproduto são: Reduzido consumo de matérias-primas e elevado índice de conteúdo reciclável; Produção não poluidora e utilização de materiais não tóxicos; Não realiza testes desnecessários com animais e cobaias; Não produz impacto negativo ou danos a espécies em extinção; Baixo consumo de energia durante a produção, distribuição; uso e disposição; Embalagem mínima ou nula; Possibilita o reuso ou reabastecimento;

Permite coleta ou desmontagem após uso; Possibilita reciclagem ou reutilização.

ENERGIAS ALTERNATIVAS E PRODUÇÃO LIMPA É importante lembrarmos agora da questão energética. Durante milhões e milhões de anos a energia mais abundante e disponível na Terra foi a solar. Abundante e gratuita, diga-se de passagem.

77 meio ambiente e sustentabilidade

Período longo de uso, permitindo atualizações;

Depois as sociedades humanas descobriram o fogo com o qual se protegiam de predadores, caçavam, se aqueciam e cozinhavam para o consumo imediato. Pouco a pouco o fogo passou a ser usado para a produção de alimentos e de outros bens para satisfazer as necessidades humanas e, eis aí a palavra chave: produção. Qualquer produção demanda energia e qualquer uma das formas de obtenção de energia provoca algum tipo de impacto sobre o meio. Primeiro a lenha, depois a energia obtida através da domesticação de animais, a roda de água, os moinhos de vento, o carvão mineral e, hoje, as hidroelétricas, o petróleo e a energia nuclear, dentre outras formas de energia, existem e são usadas pelas sociedades humanas com o fito de satisfazer suas inúmeras necessidades que são crescentes e cada vez mais diversificadas. As sociedades se organizaram em função do tipo de energia disponível. O ritmo da vida primeiramente se estabelecia em função do ritmo da natureza e, após as descobertas de novas fontes energéticas, em função do tipo e da quantidade da energia disponível. Como podemos inferir, embora a energia seja fundamental para a vida, a forma de obtê-la variou historicamente e, só em meados do Século XIX, após a redescoberta do petróleo, o consumo de energia foi o maior de todos os tempos. O petróleo foi conhecido, afirmam alguns registros, desde a pré-história (4.000 anos a C), porém, passou a ser usado sistemática e produtivamente somente a partir de quando foi perfurado o primeiro poço de petróleo na Pensilvânia, nos Estados Unidos da América em 1859. Repare que não faz tanto tempo assim e, hoje, já se fala no seu futuro esgotamento, além de sua enorme capacidade de impactar o meio ambiente. A partir daquela época o seu uso foi intensificado e, atualmente, as principais fontes de poluição do meio têm origem na sua utilização. É certo que nem todos os países do mundo o usam com a mesma intensidade, mas, por tratar-se de um tipo de energia não renovável, pelo menos no curto prazo, é certo que esta fonte tende ao esgotamento, suscitando o interesse das sociedades atuais na utilização de energias alternativas, que sejam renováveis. No mundo 85% de toda da energia utilizada provém do petróleo, no Brasil, dada a grande disponibilidade de recursos hídricos disponíveis, o petróleo é responsável por 32% da energia que usamos em nosso processo produtivo e nas necessidades da reprodução social, enquanto que as hidroelétricas por 35%. Observe as tabelas abaixo,

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nas quais apresentamos estes dados: Tabela 1 – Fontes da produção energética no mundo TIPO DE ENERGIA

DISTRIBUIÇÃO %

Combustível Fóssil

- Carvão Mineral

- Gás Natural

- Petróleo

Carvão Mineral

Gás Natural

Outros

Total

100

Fonte: FASE. Fórum Brasileiro de Movimentos Sociais para o Meio Ambiente

Tabela 2 – Fontes da produção energética no Brasil TIPO DE ENERGIA

DISTRIBUIÇÃO %

Hidráulica

Petróleo Biomassa

32 25

- Lenha e Carvão

- Produção de Cana Carvão Mineral

10 5

Gás Natural

Outras (inclusive nuclear)

Total

100 Fonte: FASE. Fórum Brasileiro de Movimentos Sociais para o Meio Ambiente

Pois bem, como dizíamos, hoje existe um grande interesse em potencializar o uso de energias renováveis, além de reduzir o consumo e o desperdício de energias não renováveis. Simultaneamente discute-se o avanço de uma produção mais limpa que pressupõe a “[...] utilização de tecnologias, que proporcionem um menor consumo de recursos naturais (água, energia e outros produtos), minimização dos resíduos, dos riscos e dos impactos ambientais, através dos princípios da economia da eficiência e da precaução” (ANDRADE et al, 2001). São várias as possibilidades de uso de fontes renováveis de energia e apresentaremos ao final desta aula algumas fontes de pesquisa para você aprofundar o seu conhecimento a respeito. Todavia, é importante lembrar que também a energia produzida a partir de recursos renováveis, como a biomassa também pode, potencialmente, acarretar problemas de natureza socioambiental, pois:

a construção de hidrelétricas desarranja os ecossistemas, impedindo, por exemplo, a corrida dos peixes rio acima, para a desova. O uso da lenha continua devastando florestas nativas. A produção da cana de açúcar, ao redor das grandes metrópoles, afasta para mais longe a produção de alimentos, tornando-os mais caros, por causa do transporte. Da mesma forma, o carvão mineral, que é um recurso relativamente pouco explorado no Brasil, contribui para a poluição do solo, do ar e das águas (EMBRAPA, 1996, p. 37)

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SELOS ECOLÓGICOS

Fonte: Clipart

Os selos ecológicos referem-se à certificação de um produto quanto à introdução de condicionantes ambientais ao longo de sua produção, considerada esta em todas as etapas do seu ciclo de vida, já mencionadas. Existem no mercado muitas certificações que são realizadas pelo próprio fabricante o que não confere uma absoluta confiança ambiental àquele produto. As certificações mais aceitáveis são aquelas realizadas por organismos independentes e, conforme Lisa Gunn, coordenadora executiva do Instituto de Defesa do Consumidor (VASCONCELO, 2008, p.18) “o consumidor deve ficar atento para distinguir entre uma certificação conferida por um organismo independente e os selos autodeclaratórios, que são colocados nos produtos pelos próprios fabricantes” (VASCONCELO, 2008, 18). Por outro lado, as empresas engajadas no processo de se tornarem ecologicamente corretas não se encontram, todas, no mesmo estágio de engajamento. Segundo Zenone (2006, p.165) estes estágios são os seguintes:

Estágio da obrigação legal; Estágio de apoio às atividades ecológicas; Estágio de patrocínio de alguma atividade ecológica; Estágio de incorporação da consciência ecológica; Estágio de empresa-cidadã.

Apresentamos a seguir os principais selos hoje existentes no mercado, conferidos por certificadoras independentes (VASCONCELO, 2008):

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www.watershedmedia.org

Selo: FSC – Forest Stewardship Council. O Conselho Brasileiro de Manejo Florestal é uma organização independente, não governamental, sem fins lucrativos, que representa o FSC no Brasil. O que certifica: áreas e produtos florestais como toras de madeira, móveis, lenha, papel, nozes e sementes. Como é: atesta que o produto vem de um processo produtivo ecologicamente adequado, socialmente justo e economicamente viável. Dez princípios devem ser atendidos, entre eles a obediência às leis ambientais, o respeito aos direitos dos povos indígenas e a regularização fundiária.

Contato: www.fsc.org.br

www.tecnologo.info

Selo: ISO 14.001 O que certifica: sistemas de gestão ambiental de empresas e empreendimentos de qualquer setor. Como é: em sua operação a empresa deve levar em conta o uso racional de recursos naturais, a proteção de florestas e a biodiversidade, entre outros itens. No Brasil que fornece essa certificação é a Associação Brasileira de Normas Técnicas/ABNT. Para saber se uma empresa tem o ISO 14.001deve-se consultar o site da empresa ou a própria ABNT. Contato: www.abnt.org.br

www.uncsustainability.blogspot.com

Selo: LEED – Liderança em Energia e Design Ambiental

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O que certifica: Prédios e outras edificações Como é: concedido às edificações que minimizam os impactos ambientais, tanto na fase da construção quanto na de uso. Critérios: materiais de fontes renováveis; economia de energia, água ou gás e controle da poluição durante a construção. Contato: www.usgbc.org/leed

www.ootr.co.uk/RainforestAlliance.jpg

Selo: Rainforest Alliance Certified O que certifica: produtos agrícolas: café; cacau e chás. Como é: certificação socioambiental, ou seja, atesta que os produtores respeitam a biodiversidade e os trabalhadores rurais envolvidos na produção. Tem grande aceitação na Europa e nos Estados Unidos da América. No Brasil é auditado pelo Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (IMAFLORA). Contato: www.imaflora.org

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www.planetaorganico.com.br

Selo: ECOCERT O que certifica: alimentos orgânicos e cosméticos naturais e orgânicos. Como é: os alimentos processados devem conter um mínimo de 95% de ingredientes orgânicos para serem certificados. No caso do selo para cosméticos, os mesmos devem ter ao menos 95% de ingredientes vegetais e 95% destes devem ser orgânicos certificados, no caso de cosméticos naturais, 50% dos insumos vegetais devem ser orgânicos. Contato: www.ecocert.com.br

www.ibd.com.br

Selo: IBD – Instituto Biodinâmico O que certifica: alimentos, cosméticos e algodão orgânico. Como é: além de cumprir os requisitos básicos para a produção orgânica (como fazer rotação de culturas e não usar agrotóxicos), garante que a fabricação do produto obedece ao Código Florestal Brasileiro e à legislação trabalhista. Contato: www.ibd.com.br

www.bosquedojambreiro.com.br

Selo: PROCEL O que certifica: equipamentos eletrônicos e eletrodomésticos. Como é: o selo do Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica indica os produtos que apresentam os melhores níveis de eficiência energética dentro de cada categoria. Os equipamentos passam por rigorosos testes feitos em laboratórios credenciados pelo Programa. Contato: www.eletrobras.gov.br

A Agenda 21 foi um dos principais resultados da Conferência para o Meio Ambiente e Desenvolvimento, a ECO-92, ocorrida no Rio de Janeiro, em 1992. É um tratado que estabelece a importância de cada país em se comprometer a refletir, global e localmente, sobre a forma pela qual governos, empresas, organizações não-governamentais e todos os setores da sociedade poderiam cooperar no estudo de soluções para os problemas socioambientais. Na prática trata-se de um documento de quase 500 páginas, assinado por 179

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AGENDA 21

países que se comprometeram a pensar uma agenda de ações voltadas para a construção de uma sociedade sustentável ao longo do Século XXI. A partir da Conferência RIO-92 a Agenda XXI sofreu ajustes no sentido do seu aperfeiçoamento e, em 2002, na 55ª Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas/ONU, realizada na sua sede em Nova Iorque, a Agenda XXI foi complementada com as chamadas Metas do Desenvolvimento do Milênio (Millenium development goals), adotadas por 191 países e voltadas, sobretudo, para as políticas de combate à pobreza e à fome no mundo. As metas do Milênio correspondem aos seguintes objetivos a serem trabalhados e perseguidos neste novo século: Acabar com a fome e a miséria; Educação básica e de qualidade para todos; Igualdade entre sexos e valorização da mulher; Reduzir a mortalidade infantil; Melhorar a saúde das gestantes; Combater a AIDS, a malária e outras doenças; Qualidade de vida e respeito ao meio ambiente; Todo mundo trabalhando pelo desenvolvimento.

Para saber mais sobre a Agenda XXI e seus desdobramentos você pode consultar o site do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento e Meio Ambiente/ PNUD, indicado ao final desta aula.

PEGADA ECOLÓGICA Você já ouviu falar na Pegada Ecológica? Pois é, trata-se de uma metodologia interessante que foi desenvolvida por economistas norte-americanos para medir a magnitude do “rastro” deixado por nós no meio em que vivemos. Vamos esclarecer melhor o significado desta idéia. A idéia foi dos cientistas William Rees e Mathis Wackernagel que, no início dos anos 1990, desenvolveram uma forma de estimar as marcas deixadas pelas sociedades humanas no meio em que vivem, objetivando mostrar que estes rastros têm se tornado cada vez maiores e perigosos para a sobrevivência nossa e das demais espécies vivas.

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A Pegada Ecológica de uma pessoa, país ou cidade corresponde ao: [...] tamanho das áreas produtivas de terra e de mar, necessárias para gerar produtos, bens e serviços que sustentam determinados estilos de vida. Em outras palavras, a Pegada Ecológica é uma forma de traduzir, em hectares (há), a extensão de território que uma pessoa ou toda uma sociedade “utiliza”, em média, para se sustentar (WWF:http://www.wwf.org.br/wwf_brasil/pegada_ecologica).

Em um primeiro momento estas informações parecem não dizer muita coisa, todavia, informações complementares nos permitirão perceber quais os motivos que levaram aqueles cientistas ao estabelecimento desta medida. Veja você como se distribui o espaço disponível na Terra (DIAS, 2002, p.183) A Terra tem uma superfície de 51 bilhões de hectares dos quais, apenas 13,1 (25%) são de terras não cobertas por gelo ou água. Destes 13,1 bilhões de hectares, apenas, 8,9 bilhões (68%), são de terras produtivas, capazes de assegurar a produção dos alimentos que precisamos para viver. Os 4,2 bilhões de hectares restantes estão assim distribuídos: 1,5 bilhão de hectare são desertos; 1,2 bilhão são de ecossistemas semi-áridos; 1,5 bilhão são ocupados por pastagens não utilizadas e 0,5 bilhão ocupados por áreas construídas e estradas. A aplicação desta metodologia mostra a insustentabilidade dos padrões de

consumo vigentes na atualidade, em diversos continentes e países do mundo. No caso de alguns destes países seriam precisos dois, três ou mais planetas do tamanho da Terra para garantir a sobrevivência das espécies que nela habitam. No caso dos Estados Unidos da América, por exemplo, seriam necessários 5,3 planetas Terra para garantir o padrão de consumo hoje existente! Estas informações permitem também a identificação de países que Quadro 1 – Pegada Ecológica Global (Continentes e Países)

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Fonte: http://www.wwf.org.br/wwf_brasil/pegada_ecologica

Você já pensou no tamanho da sua pegada ecológica? Para calculá-lo basta entrar no site da WWW – Brasil e fazer um teste. Experimente: http://www.wwf.org.br/ wwf_brasil/pegada_ecologica/calculadora

PROGRAMA INTERNO DE CONSUMO CONSCIENTE – UNIFACS Você já ouviu falar do PICC? Trata-se do Programa Interno de Consumo Consciente/PICC desenvolvido pela UNIFACS, desde junho de 2006, através da Coordenação de Extensão Comunitária – CEC. O Programa tem por objetivo mobilizar a comunidade acadêmica com relação à proposta de Consumo Consciente, ratificando o compromisso da sua Universidade com o meio ambiente. O Programa entende por Consumo Consciente aquele que vai: [...] atentar para os efeitos que este ato acarreta ao meio ambiente, aos trabalhadores e a toda a humanidade. Para contribuir para a superação das desigualdades e a melhoria das condições ambientais do planeta, o consumidor consciente busca identificar o consumo mínimo que lhe seja confortável para o cotidiano, escolhendo produtos ambientalmente e socialmente responsáveis, priorizando a reciclagem, a reutilização e o compartilhamento (UNIFACS: 2006).

São os seguintes os objetivos específicos do PICC: Manter campanha de comunicação interna, visando mobilizar a comunidade acadêmica a se engajar no Programa, focando no consumo de produtos socialmente e am-

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bientalmente sustentáveis e na redução do desperdício, na priorização da reciclagem, da reutilização e no compartilhamento de materiais; Criar o Fundo para o Consumo Consciente, a partir das economias que forem feitas nos itens de consumo, para viabilizar projetos comunitários priorizados pela direção da Universidade; Mobilizar, continuamente, os diversos cursos de Graduação para incorporar nas suas disciplinas atividades acerca do Consumo Consciente; Substituir o papel utilizado nas atividades da Universidade pelo papel reciclado;

Você já conhecia o PICC? Sabia que pode se engajar como voluntário no processo de sua implantação e consolidação? Para isso você deve procurar a CEC – Coordenação de Extensão Comunitária e manifestar sua disponibilidade. Vamos apresentar no AVA um questionário formulado pela Coordenação e colaboradores da CEC, que recebe o nome de Pegada Ambiental e que tem por finalidade nos ajudar a conhecer o nível do nosso próprio consumo, indicando, ao final, o tamanho de nossa pegada sobre a Terra. Trata-se de um instrumento muito interessante, semelhante ao da Pegada Ecológica que vimos no item anterior, cujo resultado do teste vai, de um lado, nos fazer pensar sobre o nosso próprio consumo e, de outro, nos motivar a introduzir em nosso cotidiano pequenas ações ambientais que, somadas, poderão resultar em uma melhor

qualidade de vida dentro da Universidade.

SINTESE A aula de hoje procurou apresentar uma série de iniciativas voltadas para a implantação de uma melhor qualidade de vida, através de ações que devem ser desenvolvidas por todos os segmentos sociais – governos, empresas e entidades ambientalistas – objetivando avançar em direção a um modo de vida mais sustentável, no qual a sociedade e a ecologia possam ser consideradas tão importantes quanto a economia. Esta tem assumido um papel predominante em relação às duas outras esferas da vida humana – sociedade e ambiente – levando a uma crise sem precedentes na história da humanidade.

QUESTÕES PARA REFLEXÃO Quais as iniciativas em prol do meio ambiente poderiam ser desenvolvidas na sua área de formação profissional? Você conhece experiências que se assemelham com as apresentadas na aula de hoje? Quais são elas? Elas podem, efetivamente, contribuir para a melhoria ambiental?

LEITURAS INDICADAS ANDRADE, José Célio Silveira; MARINHO, Márcia Mara de Oliveira e Kiperstok, Asher. Uma política nacional de meio ambiente focada na produção limpa: elementos para discussão. Bahia Análise & Dado. Salvador, v. 10, n.4, p.326-331, mar. 2001

ULTIMA HORA, A. Direção: Nádia Conners e Leila Conners Petersen. Narrador: Leonardo DiCaprio. (95 min.) Site Oficial: http://www.11thhourfilm.com

SITES INDICADOS Para conhecer o Programa da Agenda XXI: http://www.pnud.org.br Para calcular a sua Pegada Ecológica: http://www.wwf.org.br/wwf_brasil/pegada_

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FILME INDICADO

ecologica/calculadora A Transição. O Etanol. O biodiesel. Outras fontes http://veja.abril.com.br/idade/exclusivo/energias_alternativas/index.html You tube (filme energias alternativas) http://www.youtube.com/watch?v=oVacQUTKkas Instituto para o Desenvolvimento de Energias Alternativas e da Auto Sustentabilidade - IDEAAS http://www.ideaas.org.br/

DIAS, Genebaldo Freire. Pegada ecológica e sustentabilidade humana. São Paulo:

EMBRAPA. Atlas do meio ambiente do brasil. Brasília, 1996. 160 p.

Gaia, 2002, p.182-185

Jornal Gestão Ambiental N. 8 - Elkigton, Hailes e Makower, 1988

Jornal Gestão Ambiental N. 8 - Simon, 1992

VASCONCELOS, Yuri; CORREA, Elisa; ALVES, Liane; SANTOS, Priscilla. Quais são os principais selos ecológicos no mercado. Vida Simples. São Paulo, No. 70, p.19, set. 2008.

ZENONE, Luis Cláudio. Marketing social. São Paulo:Thomson Learning, 2006, p. 159-182.