Jornal Valor Local - edição fevereiro 2015

Valor Local

Jornal Regional • Periodicidade Mensal • Director: Miguel António Rodrigues • Edição nº 22 • 20 Fevereiro 2015 • Preço 1 cêntimo

Onde pára a requalificação urbana?

Especial Energias Renováveis

Págs. 12, 13, 14 e 15

EMIA cada vez mais embrulhada Casa Santos Lima negoceia IVV do Carregado e da Merceana

Pág. 7

Págs. 17, 18 e 19

Pág. 2

Sociedade

2

Valor Local

Casa Santos Lima na calha para ficar com os depósitos do IVV em Alenquer Casa Santos Lima, com sede no concelho de Alenquer, está a negociar com o Estado português a aquisição dos antigos depósitos do Instituto da Vinha e do Vinho (IVV) no Carregado e na Merceana; e a construção de uma nova adega tendo em conta os fundos de investimento previstos pelos pro-

A

gramas da União Europeia.

A informação foi dada na última Assembleia Municipal, tendo gerado alguma polémica, nomeadamente, entre a oposição ao PS. Em causa está a isenção de Imposto Municipal Sobre Imóveis (IMI) durante dez anos.

Trata-se de uma resolução municipal, emanada do regime de

apoio ao investimento, o que levou a que a autarquia tivesse declarado o “Interesse Municipal” desta operação.

A proposta que acabou por passar com os votos favoráveis da maioria socialista, prevê assim a criação de 13 postos de trabalho, e à medida que a empresa for consolidando o negócio e o

crescimento, poderá levar também à aquisição de uvas aos produtores locais.

Segundo o vice-presidente da Câmara Municipal de Alenquer ao Valor Local, Rui Costa, as negociações entre a empresa e a ESTAMO, (empresa estatal que gere os empreendimentos do estado), encontram-se

“avançadas”, salientando que a Casa Santos Lima deverá agora fazer investimentos na recuperação das estruturas e na sua reconversão na ordem dos 2,5 milhões de euros.

Rui Costa vinca o interesse neste projeto, já que se trata de um empresa do concelho, e de estruturas que, de outra forma, dificilmente poderiam ser recuperadas. Em Junho do ano passado, ao Valor Local, o presidente da Câmara Municipal de Alenquer, Pedro Folgado, à semelhança dos seus antecessores, lamentava o estado de abandono da estrutura.

O Valor Local sabe que o edifício que fica situado entre Alenquer e o Carregado, está desativado há mais de quinze anos, e que ao longo deste tempo, foi alvo de vários atos de vandalismo, sendo habitual a permanência naquele espaço de população sem abrigo e toxicodependente que procura no seu interior algum tipo de privacidade

para atividades menos lícitas.

O local que em tempos esteve para ser um posto da GNR, projeto entretanto abandonado devido aos valores pedidos, parece estar a ganhar nova vida. A entrada em “cena” da Casa Santos Lima, poderá mudar o local.

Todavia, esta é uma questão que está a ser negociada diretamente entre a empresa e o Estado, e por isso a autarquia, a única coisa que pode fazer aqui “é concordar com a isenção pedida, em troca do investimento, neste caso nas duas estruturas, e na criação de postos de trabalho.”

Ainda sem que haja valores definitivos, a estrutura do Carregado chegou a estar orçada em um milhão de euros. Valor que agora estará a ser negociado. O Valor Local entrou em contatou com a Casa Santos Lima para que respondesse a algumas questões por nós colocadas, mas não obtivemos resposta.

Insegurança em Samora Correia detenção de quatro militares da GNR de Samora Correia suspeitos de corrupção e outros crimes em outubro de 2014, está a condicionar a eficiência das forças de segurança naquele concelho. Recentemente, o posto de Samora foi reforçado, mas a saída de quatro elementos devido a um processo judicial em curso, torna o número de efetivos ainda aquém do desejável.

“Temos vindo a insistir com a GNR para que haja um maior acompanhamento no patrulhamento, porque temos vindo a assistir algumas ocorrências, que embora não sejam de grande gravidade, geram um sentimento de insegurança junto da população”, refere o presidente da Câmara de Benavente, Carlos Coutinho.

“Foram colocados novos efetivos, mas o seu efeito ainda não foi sentido, dado que temos quatro militares afastados devido ao processo por todos conhecido. O esforço efetuado pelo comando de alguma forma sai prejudicado com o facto de quatro militares não se encontrarem ao serviço”.

Alguns assaltos sucederam nos últimos tempos no concelho de Benavente, ainda recentemente em Samora Correia aconteceu um assalto a um armazém na Nacional 10.

A

Instalações no Carregado

Valor Local

Sociedade

3

Especialista em palmeiras explica os porquês do escaravelho s palmeiras não são árvores, são ervas grandes porque só têm um tecido produtor de folhas, e quando o inseto a ataca é certo que a palmeira vai morrer”, é desta forma que Filomena Caetano, coordenadora do Laboratório de Patologia Vegetal “Veríssimo de Almeida”, do Instituto Superior de Agronomia, caracteriza a espécie em causa que tem dado que falar em todo o país, mas que em Azambuja está a motivar uma onda de tristeza por parte da população com a possibilidade de ver completamente dizimado o património de 104 palmeiras existente no concelho.

Filomena Caetano que integrando uma equipa de investigação do LPVVA/ISA tem desenvolvido trabalho de investigação no âmbito do escaravelho da palmeira, refere que o problema radica sobretudo na “deteção precoce da praga para que não afete o tecido produtor de folhas”. Quando essa deteção é feita atempadamente pode recorrer-se ao saneamento da palmeira, efetuando-se o corte das folhas afetadas mas isso é algo moroso, que requer permanente atenção, e com custos mais ou menos elevados. “Pode dar-se um banho de inseticida na coroa e seguidamente um tratamento mensal. Já recuperámos algumas palmeiras por este método”. Contudo enquanto o nível de população do escaravelho da

“A

palmeira se mantiver elevado, há que continuar a não descurar esse tratamento, até porque quando uma palmeira é afetada, é certo que as vizinhas também já se encontram praticamente no mesmo estado.

“O que acontece é que os municípios e os proprietários como não possuem capacidade monetária suficiente, as palmeiras acabam mesmo por morrer!” Por outro lado, a opção por produtos mais baratos poderá não garantir uma maior eficácia do tratamento, segundo Filomena Caetano. A montagem das tubagens para o tratamento deverá ser feita por empresas especializadas ou por jardineiros municipais habilitados.

“Tudo isto sai sempre bastante caro!” Quando falamos nas 104 árvores do Palácio das Obras Novas em Azambuja esse valor atingiria à partida preços proibitivos.

Contudo, refere que uma das soluções poderia ter passado por colocar as palmeiras em tratamento preventivo antes de a praga ter chegado a esta zona. “Se chegou e encontrou terreno fértil, desatou a multiplicar-se de uma forma terrível e matou dezenas de exemplares num curto espaço de tempo”. Quando detetados os primeiros casos também teria sido possível salvar as que se encontravam ainda saudáveis, urgindo com a necessária celeridade de modo a colocá-las em tra-

tamento antes de serem afetadas. “Isso provavelmente não foi feito!”

Filomena Caetano diz também que os proprietários que pararam os tratamentos durante o inverno, podem estar a cometer um erro já que não convém desmobilizar.

“Logo que as temperaturas subam os ataques vão começar.

Estamos a detetar larvas ativas a laborar durante o inverno, embora os insetos adultos não estejam a voar durante esta época do ano”.

A linha de trabalho do Laboratório de Patologia Vegetal também passa por identificar os fungos ligados aos escaravelhos mortos numa tentativa de luta biológica.

Este pensamento ligado ao funcionamento biológico entre predador e presa poderá ser uma possível chave no combate à praga, evitando a aplicação de pesticidas, em última análise. “Em Espanha já existe este método de luta biológica. Os fungos devem ser isolados nos locais em que o escaravelho-das-palmeiras ataca de modo a utilizar organismos que estão presentes nas nossas condições”.

O escaravelho da palmeira é oriundo da Polinésia, e chegou ao norte de África, “afetando todos os palmeirais, nomeadamente, no Egito, e Espanha como sendo um grande importador de grandes palmeiras acabou por trazer a

praga. Mesmo assim o escaravelho só chegou cá em 2007, Espanha já o conhece desde a segunda metade dos anos 90”.

A investigadora refuta ainda a tese de que a importação de palmeiras, espécie tropical, não originária deste clima possa ter sido um rastilho favorável para a propagação do escaravelho – “As palmeiras já estão no nosso país há muitos séculos, sendo orna-

mentais de baixa manutenção e pouco afetadas por parasitas, mas infelizmente a adaptação de doenças e pragas às nossa condições trouxe problemas difíceis de resolver”. As próprias palmeiras de leque, as que a Câmara de Azambuja pretende colocar no local para substituição das existentes, são igualmente propícias a acolher o escaravelho, não se afigurando como uma escolha com-

pletamente imune à praga. À partida estará inerente o pagamento de coimas por parte de privados que possuam palmeiras completamente devastadas pelo escaravelho da palmeira e que não procedam ao corte e abatimento. O Valor Local contactou o destacamento da GNR de Alenquer, Bruno Baraças, que referiu que não ter conhecimento de possíveis coimas.

Filomena Caetano tem desenvolvido investigação sobre o escaravelho

Alenculta quer contrariar a ideia de inatividade Alenculta nasceu para fomentar a atividade cultural no concelho de Alenquer. As primeiras reuniões tiveram lugar em 2012, e no ano passado foi apresentada aos elementos do executivo municipal, mas apenas mais recentemente a associação conseguiu instalações próprias,

A

cedidas pela Câmara, o que segundo o presidente da Alenculta, Hernâni Figueiredo, estará na origem de alguma inatividade da mesma nos últimos tempos.

“Estamos satisfeitos com estas instalações, significam um bom ponto de partida para algumas atividades que queremos levar a

Hernâni Figueiredo destaca os debates a ter lugar

efeito como colóquios, pequenos encontros e tertúlias, entre outros”. Hernâni Figueiredo refere que não espera outros apoios mais significativos por parte do município, “pois a manta é curta e não estica”, numa alusão às dificuldades financeiras da Câmara de Alenquer. “Este executivo e o anterior herdaram uma herança difícil, e como o dinheiro não é elástico…!”, deixa no ar.

A associação calendarizou alguns eventos através da internet que acabaram por não ter lugar, mas o presidente da Alenculta refere novamente a falta de condições logísticas que espera ver colmatadas com a abertura da sede. No entanto, realça as entrevistas com o vereador da Cultura, Rui Costa; com Alexandre Casimiro que participou num talent show da RTP, com o Mestre João Mário, e com Jorge Vicente, ligado à tauromaquia, no âmbito da iniciativa “À Conversa com”.

Mas um dos objetivos da Alenculta passa por estreitar relações com outras associações do concelho com o objetivo de levarem

a cabo algumas atividades conjuntas no âmbito cultural. A associação agendou entretanto cerca de 14 conferências para os próximos tempos, nomeadamente, sobre “História da Cerâmica”, “As cheias de 1967”, e a figura de Hipólito Cabaço. Mas também o vinho, a figura de Camões, o Espírito Santo, as invasões francesas, a história da imprensa local escrita entre outros temas estão também na calha. “Estamos disponíveis para que outras associações queiram organizar estes debates, ou então a nossa associação aqui nas instalações”. A Alenculta está também disponível para a custo zero organizar estudos sobre públicos que frequentam espaços culturais para as entidades que os solicitem. A criação de uma escola de música poderá também estar no horizonte da associação, bem como a implementação de rotas culturais no concelho.

Um dos principais eventos a levar a cabo prende-se com uma bienal de arte figurativa em 2016 em articulação com o Mestre João

Mário, que será “o nosso evento bandeira”, enfatiza. Será levado a cabo no final de mandato da atual direção. Cerca de 100 pessoas são sócias da Alenculta.

A vontade de fazer nascer a Alenculta também se prende “com a convicção da nossa parte de que a sociedade civil deve possuir a iniciativa para efetuar atividades em prol da Cultura, cabendo à Câmara balizá-las”. Figueiredo acredita que o atual executivo tem dado mais abertura do que os anteriores para que seja a sociedade civil a tomar a iniciativa.

“A Câmara antigamente tinha uma postura paternalista”.

Hernâni Figueiredo que chegou a dirigir um jornal naquele concelho, recorda-se que em tempos a vila conheceu algum dinamismo a nível de iniciativas culturais levadas a cabo pelo antigo vereador Luís Rema, que tinha alguma dificuldade em mobilizar públicos – “Ele próprio telefonava às pessoas para aparecerem nas iniciativas, mas depois era acusado pelos seus pares do executivo de gastar muito dinheiro em telefo-

nemas. Portanto está a ver a mentalidade existente em contraponto com o esforço que ele fazia para ter cá gente a assistir a esses eventos com a vinda a Alenquer de figuras da Cultura a nível nacional.” Mas o presidente da Alenculta acredita que as coisas hoje estão diferentes. “A Câmara sempre falhou muito a nível da sua comunicação, não anunciando devidamente os eventos, mas acredito que o público é generoso e que estará presente nos nossos eventos”.

O percurso da Alenculta não tem deixado de conhecer alguns altos e baixos, e recentemente um dos elementos da mesma referiu nas redes sociais que Hernâni Figueiredo se encontrava demissionário da Alenculta, mas que teimava em não assumir esse fato perante todos. Hernâni Figueiredo desmente – “Se alguém está de saída é esse senhor, quanto a mim continuo à frente dos destinos da Alenculta, pelo menos até 2016”.

“No entender de Figueiredo “nem todos se sentem aptos a fazer parte da Alenculta”.

Sociedade

4

Valor Local

Hortas urbanas são sucesso na Póvoa de Santa Iria Póvoa de Santa Iria é o mais recente exemplo de que a vida urbana complementa a vida no mundo rural com as suas hortas urbanas. A autarquia de Vila Franca de Xira aderiu ao projeto “Eco-bairros”, tendo levado a cabo no local também um conjunto de obras do ponto de vista urbanístico tendo como mote a sustentabilidade.

Na prática, a Câmara de Vila Franca de Xira aproveitou os fundos comunitários disponíveis para colocar na Zona dos Caniços, na Quinta da Piedade, iluminação publica à base de energia solar, com lâmpadas de led, ao mesmo tempo, que dotou aquele espaço de novas infraestruturas de apoio social e desportivo, como foi o caso da construção da nova sede do clube, Académico dos Desportos, que de acordo com o vicepresidente da Câmara, Fernando Paulo Ferreira “é um edifício construído no âmbito do projeto Eco-bairros porque tem soluções ao nível energético e ao nível da utilização de materiais, ligados à sustentabilidade”.

O vice-presidente diz também

A

que a relação da comunidade com os equipamentos públicos e as hortas tem sido positiva. “É um espaço onde as pessoas estão presentes diariamente e portanto ninguém vai estragar as coisas dos vizinhos que conhecemos, e portanto a ideia é criar comunidades nas grandes cidades”.

Fernando Paulo Ferreira, vicepresidente da câmara vilafranquense, explicou ao Valor Local que a ideia consistiu no aproveitamento do espaço público existente naquele bairro, e transformá-lo em pequenas hortas. A transformação do espaço aproximou “as pessoas da cidade desta vivência mais rural”.

Ao todo são 120 hortas nesta zona, que se juntaram a outras 80, já existentes na mesma urbanização – “Temos assim uma bateria de hortas urbanas de grande dimensão”, refere, vincando que os técnicos municipais vão acompanhando o projeto, que está implantado em parte na Quinta da Piedade, e teve mais de 300 inscritos, mas no fim menos de metade foi contemplada, através de sor-

teio.

O vice-presidente diz que o equilíbrio entre o urbano e o rural foi bem conseguido “ao ponto de coabitarem neste espaço os proprietários das hortas, e ao mesmo também ser frequentando pelos habitantes desta zona”.

Fernando Paulo Ferreira destaca que tem sido política do município a aposta nas hortas rurais e sociais, mas neste caso “estamos a falar de uma ideia que corresponde ao que de mais moderno se tem vindo a fazer nesta parte da sustentabilidade do espaço público, em Portugal e na Europa”. O vicepresidente diz que o próximo passo é a criação de novas hortas em Alverca e Vialonga.

Quanto aos novos hortelões, o Valor Local falou com Aurélio Rebelo e Graça Rebelo, que nunca pensaram em tal. Aurélio Rebelo explica que a filha e o genro estavam também inscritos, mas não tiveram sorte.

“A minha filha também se inscreveu, mas a horta saiu-me a mim” refere Aurélio Rebelo – “Eu nem queria nada disto!”. Au-

O casal ganhou a horta num sorteio da Câmara rélio e a esposa, que estão reformados, vão quase todos os dias à horta. Um pedaço de terra às portas de casa, pelo qual pagam cerca de quatro euros mensais, “como forma de responsabilizar os arrendatários a cuidar do espaço”, acrescenta o

vereador, Só quando o tempo não ajuda é que não dão um pulinho à horta, de onde retiram couves, alfaces, e ervas aromáticas. Todavia, explicam que não foi fácil deixar a horta “imaculada”. “No início havia muita pedra, por

isso tivemos de mandar vir um carregamento de terra da Amadora, e com isso gastámos algum dinheiro”. Aurélio e a esposa dizem em tom de brincadeira que a horta não dá lucro, e que o gosto pela mesma foi-se apurando.

USF de Pontével ganha prémio da Missão Sorriso Unidade de Saúde Familiar (USF) de Pontével através do seu projeto “Mais perto de si - sorrisos no presente e no futuro”, foi premiada pela “Missão Sorriso”. A iniciativa premiou a USF atribuindo-lhe um prémio monetário de oito mil 500 euros.

O projeto da USF consiste numa ação de vigilância em saúde infantil e juvenil. Os profissionais de saúde efetuam visitas domiciliárias e desenvolvem sinergias logo após a alta da maternidade, “para assegurar e otimizar a vigilância e a promoção da saúde”.

O “Mais perto de si - sorrisos no presente e no futuro” tem por objetivo aumentar a taxa de realização da primeira consulta de vida do recém-nascido até aos 28 dias, bem como a taxa de visitas domiciliárias médicas, e a taxa de visitas domiciliárias de enfermagem, entre outros.

O projeto da USF de Pontével foi escolhido entre 360 candidaturas a nível nacional. O presidente da Câmara do Cartaxo, Pedro Ribeiro, mostrou o seu regozijo por este prémio na última reunião do executivo.

A

Valor Local

Publicidade

5

Sociedade

6

Valor Local

Bombeiros de Salvaterra querem arrumar contas do passado ¢ Miguel A. Rodrigues s Bombeiros Voluntários de Salvaterra de Magos estão a arrumar as contas com o passado. É certo que esse passado foi complicado, mas a direção eleita há três anos e reeleita recentemente, “tem tentado colocar nos carris” a única corporação de bombeiros daquele concelho.

Nuno Antão, presidente da Assembleia Geral (AG) , ouvido pela nossa reportagem, visto que o presidente dos bombeiros Alírio Belchior se encontrava no estrangeiro, vincou que o passado da casa não foi propriamente fácil, todavia, “não sendo isenta de culpas da situação financeira dos bombeiros, não agiu com má-fé ou dolo”. “Poderá ou não ser discutível se houve má gestão até à tomada de posse da nova direção”, acrescentou.

“Tivemos dois mandatos difíceis do ponto de vista da tranquilidade entre dirigentes que culminou com a demissão do tesoureiro que bloqueou a gestão dos bombeiros”. Esta foi uma situação “complicada”, pois segundo Nuno Antão, “os meios disponíveis em termos estatutários não permitiram a gestão imediata da casa. A situação arrastou-se então durante quase três intermináveis meses, e o caminho foi no sentido de um novo ato eleitoral.”

O presidente da Assembleia Geral destacou que as contas têm vindo a ser consolidadas e que depois de uma herança de quase meio milhão de euros em dívidas, os bombeiros renegociaram o va-

O

lor, e nesta altura, segundo Nuno Antão, os valores já rondam os 300 mil euros. Foi uma “redução significativa” nas contas dos voluntários de Salvaterra que “têm vindo a fazer pagamentos à medida do possível”, havendo casos, segundo o presidente da Assembleia Geral, “em que os pagamentos rondam os 100 ou os 50 euros a algumas entidades.”

Contudo, nem todos os problemas se prendiam com as contas.

A operacionalidade dos voluntários nunca esteve em causa, mas a imagem que passava para a comunidade contrariava essa operacionalidade, nomeadamente, o célebre desafio do balde de gelo, que considera que foi empolado nas redes sociais e aproveitado politicamente.

Neste domínio, Nuno Antão, que destaca a separação entre o trabalho do comando e o da direção, considera que foi “fundamental a saída do anterior comandante”. Segundo o responsável, a anterior direção aceitou um acordo por mútuo acordo com o antigo operacional, tendo-lhe pago perto de nove mil euros de indemnização.

A moralização das “tropas” era de resto um assunto premente naquela associação, já que como refere o presidente da AG, “a imagem e a moral dos voluntários carecia de disciplina e outras regras.”

Durante meses, foi nomeado um comandante interino. O atual número dois do comando esteve no ativo como principal comandante

durante meses, até que Paulo Dionísio completasse os cursos de que precisava para assumir as rédeas do corpo ativo. Segundo o comandante que deixou os Bombeiros Municipais de Santarém, existiu a necessidade de colocar novas regras. Regras nem sempre bem aceites pelo corpo ativo, que viu sair alguns elementos, entretanto substituídos por novos bombeiros. Por isso Paulo Dionísio que dá como fundamental a imagem dos voluntários na comunidade, refere que “essas saídas não foram notadas”.

“Conseguimos implementar regras muito importantes, tomadas como aceitáveis pela grande maioria dos bombeiros”. Paulo Dionísio refere que existe uma campanha para novos recrutas que vai começar já em março.

“Temos já doze inscrições e vamos em breve relançar a escola de infantes e cadetes, que será o futuro deste corpo de bombeiros”, a qual permanecia inativa desde há muito tempo nos bombeiros de Salvaterra de Magos.

Com efeito, o comandante diz apostar na ligação à comunidade.

“Os bombeiros voltaram a fazer o transporte de doentes não urgentes, até porque essa é também uma missão daquela associação.”, salienta. Segundo o comandante, “só o facto de haver esse serviço já aproxima os bombeiros da comunidade, levando a um respeito mútuo, quer no trabalho do dia-a-dia dos voluntários, quer quando os bombeiros precisam da população”. E neste

Vereador, comandante, e presidente da assembleia geral falam da atual fase dos bombeiros caso, são importantes os donativos da população para os bombeiros de Salvaterra de Magos.

Paulo refere, no entanto, que os bombeiros de Salvaterra “são o corpo de bombeiros do distrito de Santarém que está melhor equipado”. Os voluntários possuem “uma boa viatura de combate a fogos urbanos e industriais, adquirida através de fundos comunitários”.

Há no entanto a carência de uma ambulância, já que nesta altura um dos veículos se encontra inoperacional. E esta é uma preocupação dos bombeiros de Salvaterra.

Há, no entanto, também motivos de orgulho, já que o novo comandante reabriu o núcleo de mergulho. Com um braço de Tejo bas-

tante significativo, Paulo Dionísio, também ele mergulhador, salienta a importância deste núcleo para o concelho de Salvaterra de Magos. Para o vice-presidente da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos, João Oliveira, com o pelouro da proteção civil, o facto de os bombeiros locais estarem a fazer um novo percurso é positivo. João Oliveira refere por exemplo que os bombeiros beneficiam agora de uma nova postura junto da população de todo o concelho.

Antes, refere o vereador: “Os bombeiros eram vistos só como de Salvaterra, mas agora estão cá voluntários por exemplo da Glória, de Muge e de Marinhais” e essa abertura às restantes localidades daquele concelho “é muito importante” vincando “o au-

mento da qualidade da prestação de serviços à população.”

João Oliveira vinca que o valor do subsídio previsto para os bombeiros ronda os 120 mil euros anuais. Todavia, o responsável evidencia que esse não é um valor estanque, pois a autarquia sempre que solicitada participa com algumas verbas para assuntos mais emergentes e urgentes, como foi o caso do pagamento da reparação de um motor de uma ambulância.

O autarca refere igualmente que a Câmara participou na aquisição da viatura de combate a fogos urbanos e industriais no âmbito da CIMLT, bem como nos seguros dos voluntários e na aquisição de equipamento de proteção individual.

Patinagem com cada vez mais adesão em Alenquer árias dezenas de crianças e adolescentes, mas também adultos escolheram fazer da patinagem no Sport Alenquer e Benfica um novo hobby de fim de tarde.

O Valor Local esteve no ringue de patinagem, onde miúdos muito novos mostram patinar como gente grande. É o caso de Sara Teles, de 14 anos, que adora a modalidade: “Sempre me interessei pela patinagem, mas como não havia em Alenquer fui para o hóquei, assim que soube da nova modalidade inscrevi-me, e vim logo para cá”. No caso de Catarina Pereira, 13 anos, refere que a patinagem foi o único desporto pelo qual ganhou “um grande amor”. “É outra adrenalina!”.

Também os pais estão satisfeitos com as performances dos pequenos atletas. “Passado um mês vi logo a evolução do meu filho que começou aqui com quatro anos”, refere Rute Baptista. “Tenho duas filhas com quatro e com sete

V

anos. Vieram aprender a patinar, estão federadas”. Este desporto não é propriamente barato, dado que cada par de patins custa 250 euros. “No meu caso faço um esforço redobrado porque participam em competições fora”, diz Isabel Santos.

O desafio de implantar a patinagem em Alenquer foi lançado pela Associação de Patinagem de Lisboa a Pedro Baptista, professor da modalidade, e o balanço supera desde já as expetativas, com alguns dos praticantes a participarem desde já em competições fora de portas. Os mais novos integram provas de perícia, em percursos com obstáculos, bem como provas de velocidade pura, tal e qual como na patinagem no gelo, mas com patins em linha.

Pedro Baptista reflete que Alenquer é uma terra de hóquei em patins, mas que só agora começa a despontar a nível da patinagem – “Temos muitos alunos que vêm

aperfeiçoar a suas aptidões na patinagem de lazer; outros com o objetivo de competirem, mas também pais que trazem os filhos”. “E tudo começou na brincadeira”, enfatiza. Cerca de 30 pessoas são alunas de Pedro Batista, dos quatro aos 40 anos.

Os que hoje representam as cores do clube em competições não esperavam chegar a esse patamar algum dia.

O professor Pedro Batista tem galvanizado os alunos nesse sentido, e ele próprio é também um competidor, participou inclusivamente nas 40 Horas de Le Mans a patinar na estrada, no ano passado.

No entanto, Pedro Baptista refere que no início da modalidade em Alenquer, a cobrança de taxas de utilização do pavilhão às coletividades se constituiu como um entrave, mas conseguiu-se chegar a “um meio-termo”.

Esse valor segundo o que pudemos apurar ronda atualmente os

sete euros e cinco cêntimos por hora. “Tem havido boa vontade, pois quando há competições o pavilhão é apenas emprestado. Originalmente esse valor era de 25 euros por hora”, refere, recordando que quando a modalidade começou no clube “era impossível comportar aquele valor” tendo em conta que só havia 12 atletas. “O próprio hóquei desistiu de jogar neste pavilhão, mas agora parece que vai voltar”.

Rute Baptista e Isabel Santos contam que quando a Câmara decidiu aumentar os valores das taxas, ainda no anterior mandato, acordaram em contribuir com mais 10 euros na prestação mensal ao clube, que ainda se mantem apesar de a Câmara ter baixado essa taxa entretanto, mas Pedro Baptista refere que o clube decidiu manter o valor tendo em conta os custos com as deslocações a competições fora de portas.

No caso desta coletividade, o vereador com o pelouro do Desporto Rui Costa refere que a secção de patinagem do Sport Alenquer e Benfica é a que paga uma das taxas mais baixas no cômputo geral das coletividades. No novo regulamento, as IPSS’s, juntas e escolas estão isentas no período entre as 9 e as 17 horas, as coletividades contam ainda com 50 por cento de desconto nos clubes

com componente de prática desportiva e 75 por cento com formação desportiva.

Entre as críticas às condições do pavilhão, destaque para o facto de o telhado não se apresentar nas melhores condições, dando azo a que chova dentro das instalações, mas a Câmara refere que em breve vai tentar resolver a situação, através de uma empresa especializada.

Pequenos e graúdos da patinagem

Valor Local

Política

7

EMIA cada vez mais embrulhada Coligação já apresentou queixas contra a Câmara por causa da EMIA. Presidente do município diz que advogado o aconselhou a dormir descansado. á deu entrada no Tribunal de Contas, na Inspeção Geral das Finanças e na Direção Geral das Autarquias locais uma queixa da oposição de centro-direita na Câmara de Azambuja quanto ao processo de extinção da Empresa Municipal de Infraestruturas de Azambuja (EMIA). A Coligação Pelo Futuro da Nossa Terra entende que a forma como a Câmara procedeu à extinção e liquidação da EMIA está ferida de ilegalidades, nomeadamente, porque se procedeu ao pagamento de 700 mil euros aos bancos para pagamento de dívida, já depois de a empresa ter sido encerrada.

“A sua matrícula foi cancelada pela conservatória do registo comercial a dois de Julho de 2013 - facto que sempre foi omitido pelo presidente da Câmara de Azambuja neste último ano e meio!”, refere a coligação, e efetua o seguinte exercício de argumentação – “Tudo isto foi arquitetado também com a intenção de omitir que a empresa possuía ainda uma dívida de 5,6 milhões, referentes a uma avaliação feita na altura, por uma empresa exterior, aos terrenos nascente e poente de Azambuja junto à CP. E agora recebe de volta esses mesmos terrenos por pouco mais de 180 mil euros.” Ao Valor Local, António Jorge Lopes daquela força política diz ainda que tudo isto “foi ocultado e passou-se às portas das eleições autárquicas de 2013 com o objetivo de se esconder para debaixo do tapete a situação da EMIA e não dar a conhecer aos eleitores que o buraco financeiro da Câmara era ainda maior”.

O vereador confessa, ainda, que só se apercebeu da real dimensão em que podia estar mergulhada a EMIA ao ler o artigo do Valor Local do mês de janeiro em que um extrabalhador levanta uma série de questões sobre a empresa intermunicipal – “Quando comecei a ler o vosso artigo e as respostas do

J

Luís de Sousa e do Joaquim Ramos, afirmei logo para comigo – ‘Alto e pára o baile, vamos já apurar o que aconteceu’”, conta e acrescenta – “ Já andávamos, há algum tempo, a pedir elementos sobre a EMIA mas o vosso artigo é que nos chamou a atenção para uma série de coisas, porque durante um ano e meio o presidente da Câmara apenas nos disse que o processo de extinção estava em curso”.

António Jorge Lopes refere que muita coisa foi mal feita no processo, porque deveria ter sido constituída uma comissão liquidatária, seguindo-se a escritura de liquidação, e só depois o cancelamento da sua matrícula – “Por isso as contas de 2013 não estão na conservatória do registo comercial, o mesmo para as contas de 2014”.

Por isso conclui – “Fomos mesmo enganados, porque o presidente dava a ideia de que andava a tratar de tudo!”. “Azambuja é caso único com a extinção a ser concretizada antes da liquidação”. Tudo isto pode prefigurar na sua opinião a obrigação de cada um dos eleitos na Câmara ter de desembolsar a sua parte no bolo total dos 700 mil euros, mas quando se lhe pergunta, se pagará a sua parte caso isso venha a acontecer, refugia-se dizendo que para já não quer antecipar o futuro.

O autarca prossegue: “Este “buraco de 5,6 milhões de euros na situação patrimonial da Câmara vai ter implicações sérias nas contas de 2014, cuja dimensão ainda não foi possível calcular pelos técnicos da autarquia”. “A questão dos parques de estacionamento cheira a negociata, as mesmas negociatas que, ao longo dos tempos, tanto nós como a CDU temos desmontado. E repare que aquando da avaliação destes terrenos, num dos mandatos anteriores, o único elemento da oposição a votar contra foi o vereador Nobre da CDU”,

Esta foi uma das zonas que em 2008 valeu vários milhões de euros deixa no ar.

Também o atual vereador da CDU, David Mendes, ao Valor Local, refere que a dívida dos 5,6 milhões é uma questão de “grande gravidade”. Já quanto à forma como administrativamente o processo de extinção da EMIA foi feito não lhe atribui grande importância, e durante uma das últimas reuniões de Câmara, falou mesmo em “jogatana política da coligação”, até porque – “A dissolução não cessa as obrigações fiscais”. “De fato, o processo foi mal conduzido não sei se pela conservatória, se pela Câmara, mas não há dúvida de que foi levado a cabo de forma muito incompetente, mas o que me preocupa verdadeiramente é a dívida referente aos terrenos, e por isso disse que a Câmara devia demitirse”.

O vereador da CDU refere também que a EMIA desenvolvia o seu trabalho de forma estranha– “Não se percebia a questão da gestão das atividades extracurriculares, ao receber 100 mil euros para pagar só 50 mil euros aos professores. Isto não fazia sentido nenhum”. Ainda no que se refere aos 5,8 milhões de euros respeitantes à avaliação dos terrenos, o vereador fala em “valor completamente estúpido”. “Pensaram que o dinheiro ia e vinha pelo mesmo valor!”.

Ouvido pelo Valor Local, o presi-

dente da Câmara. Luís de Sousa, não tem dúvidas de que tudo não passa de uma tentativa de “exibicionismo do vereador Jorge Lopes”, para de certa forma ofuscar o esforço que a Câmara tem feito para baixar a dívida, “com resultados positivos”. “Na documentação que mandou apenas cita o meu nome, como se eu fosse o grande culpado dos problemas da EMIA, tenho tanto protagonismo, que parece que sou uma espécie de Cristiano Ronaldo de Azambuja”, ironiza.

O presidente da autarquia refere que o processo de extinção da EMIA foi sempre acompanhado por solicitadores, técnicos da Câmara, “e quando se procedeu ao registo de liquidação este não foi definitivo porque ainda havia património a ser devolvido à Câmara, daí alguma confusão gerada, mas rapidamente foi tudo reposto no seu lugar”. Quanto à questão levantada pela coligação de que as transferências para pagamentos aos bancos, depois de extinta a empresa, são ilegais, Luís de Sousa diz que já foi tranquilizado pelo advogado da Câmara – “ Já me disse para dormir descansado!”.

“Será que o vereador Jorge Lopes queria que não pagássemos aos bancos, mesmo depois de extinta, arriscando-se a Câmara a ir para tribunal?”.

O presidente da Câmara salienta

Ocupação da escola de Casais Lagartos presidente da Câmara do Cartaxo, Pedro Ribeiro, e o vereador do PSD, Vasco Cunha, na última reunião de Câmara, concordaram em não concordar, por assim dizer, quanto à transferência da escola primária de Casais Lagartos para a alçada da junta de Pontével, e desta para uma das associações locais da localidade onde se encontra a escola, que já não abriu as suas portas neste ano letivo. O eleito do PSD sugeriu que fosse assinado um protocolo para esse efeito, contudo o presidente da autarquia discordou pois afigurou-se-lhe confusa essa transição, “com custos, e que nunca teve lugar tal cenário em outras escolas igualmente encerradas no concelho”.

“Vamos esperar também pela reunião da Associação Cultural e Recreativa dos Casais Lagartos”, disse o presidente da Câmara, apologista de um compasso de espera. Em causa também poderá estar o interesse de outras coletividades locais no espaço, como a União Lagartense, o BTT entre outras.

“Estamos a falar de património autárquico pelo que não me chocaria a transferência em causa, até porque a junta já gere aquele espaço há algum tempo, se a Câmara já transferiu essa competência estamos a dar um passo atrás”, referiu Vasco Cunha.

O

também que não estará em causa o pagamento de 700 mil euros. “O nosso advogado é um profissional credível e está muito mais habituado a lidar com este tipo de casos do que o vereador Jorge Lopes”.

Garante ainda que a DGAL está a par de toda a situação, bem como o Tribunal de Contas, nomeadamente as transferências bancárias após extinção. “Estas entidades têm a informação toda, houve troca de mails, em sede de processo de julgamento de contas no caso do tribunal, e através do SIAL para a DGAL, e pedi ao Jorge Lopes para também mandar esta informação quando enviou as queixas para as entidades”.

Quanto à acusação de que a Câmara escondeu a dívida dos terrenos em véspera de eleições, prefere não tecer comentários. O autarca diz ainda que na altura da avaliação dos terrenos em 2008, pensou-se na instalação no local de um parque de estacionamento e daí aquele valor, que prefere não questionar – “ Se a avaliação foi

feita por uma empresa independente e credível, quem era eu para dizer aos senhores que eles estavam a trabalhar mal, nem era eu o presidente da Câmara na altura.

Não sei se o valor é exagerado ou não, porque não faço avaliações de terrenos”. Quando questionado sobre a incorporação da dívida dos 5,6 milhões de euros na atual dívida da EMIA que atinge, neste momento, os seis milhões, diz que para já não quer tecer comentários porque ainda vai saber como tudo se vai passar, mas reitera que o advogado lhe disse que “está tudo dentro da ordem”. “A grande preocupação desses senhores da Coligação é que estamos a mostrar trabalho ao reduzirmos a dívida, e eles tiveram de arranjar um bode expiatório de alguma maneira”, não tem dúvidas em atirar. No que toca às contas de 2014 ainda não apresentadas, segundo a oposição, informa que serão apresentadas em abril. “Eles têm conhecimento de tudo, não descobriram a pólvora como consideram”

Política

8

Valor Local

Álvaro Pedro surpreendido com condecoração de Cavaco Silva presidente da República agraciou com o Grau de Comendador da Ordem do Mérito o antigo presidente da Câmara Municipal de Alenquer, Álvaro Pedro, condecorado, em conjunto, com outros antigos presidentes de câmaras municipais.

Ao Valor Local, Álvaro Pedro, que governou o município durante 36 anos, destacou a importância desta condecoração, vincando que “já não a esperava depois ter saído da câmara há quase seis anos”.

“Pensava que já estava esquecido”, refere. Para o antigo presidente, esta foi uma agradável surpresa que recebeu “com muita satisfação”. Álvaro Pedro, não considera que esta tenha sido uma homenagem tardia, apenas refere “que já não contava com isso”, sublinhando que entre os presidentes condecorados por Cavaco Silva, foi o que teve mais mandatos a par do de Constança. Todavia, Álvaro Pedro garante que esta comenda não vai mudar nada na sua vida: “Vou continuar a ser o mesmo até morrer, se Deus quiser”.

O antigo trabalhador da Ford Lusitânia em Azambuja chegou ao po-

O

der no município após a revolução dos cravos. Nascido na Abrigada a 3 de Dezembro de 1939, Álvaro Joaquim Gomes Pedro foi, até à década de 70, operário metalúrgico. O 25 de Abril fá-lo tomar parte ativa na política, mas o interesse

havia despertado mais cedo. Integrou a primeira Comissão Administrativa da Câmara Municipal de Alenquer. Em 76 é eleito para o cargo de presidente e foi sendo eleito através dos anos. Foi membro do Conselho Geral e da Co-

O antigo autarca ficou feliz com a comenda

missão de Infraestruturas, Urbanismo e Ambiente da Associação Nacional de Municípios, presidente da Associação de Municípios do Oeste e administrador da RESIOESTE. Foram agraciados para além de

Álvaro Pedro, de Alenquer, António Mendes, de Constância, Artur Pimentel, de Vila Flor, Carlos Pinto, da Covilhã, Carlos Encarnação, de Coimbra, Eufrázio Filipe, do Seixal, Francisco Leal, de Olhão, Francisco Coutinho, da Batalha,

Francisco Araújo, de Arcos de Valdevez, João Augusto Barradas, de Peniche, João Teixeira Fernandes, de Murça, Manuel Frexes, do Fundão, Maria Amélia Antunes, do Montijo, Narciso Mota, de Pombal e Parcídio Summavielle, de Fafe.

Valor Local

Dossier Águas

9

Moradores da zona sul de Azambuja estranham água sempre a correr numa vala á três meses que corre água com um palmo de altura numa vala existente na zona da entrada sul de Azambuja. O caudal vai variando ao longo do dia, e os moradores na urbanização existente naquele local estão preocupados porque não sabem a origem, o que causa algum nível de perturbação.

Teresa Valentim, moradora na zona, refere que há que saber a origem da água, porque tal nunca se verificou. “Estamos a observar um caudal muito acentuado, mas a Águas da Azambuja alega que a responsabilidade é da Águas do Oeste”. “O caudal vai-se intensificando ao longo do dia, e uma moradora que reside mais próxima do local queixa-se do barulho. Também não sabemos se no final de contas não estamos a pagar esta água na nossa fatura” A Águas da Azambuja contactada pelo valor Local remeteu explicações para a Águas do Oeste, alegando não ter responsabilidades no caso. Por seu lado, a empresa intermunicipal esclarece que “a água referida pelos moradores em causa é prove-

H

niente de um furo de água subterrânea – RA2 - uma das origens de água para consumo humano à vila de Azambuja (em conjunto com as captações RA1 e do Farol).”

“Esta captação encontrava-se fora de serviço há alguns anos, contudo, foi realizada uma intervenção com o objetivo desta reunir as condições necessárias para constituir uma fonte alternativa de água à vila de Azambuja.

As intervenções em curso, que tiveram início na segunda quinzena de dezembro, são obras planeadas que integram o plano de reabilitação da captação com vista à sua reativação. Conforme planeado, neste momento, encontram-se interrompidas as operações de limpeza, que serão retomadas a curto-prazo, prevendo-se a sua conclusão no final da primeira quinzena de março”, refere a Águas do Oeste.

“Mais se informa que, desde que tiveram início os trabalhos de reabilitação da captação, a Águas do Oeste tem garantido que, quer o Município de Azambuja, quer a Águas da Azambuja, têm ambas tido conhecimento do

Nesta altura a vala apresentava alguns centímetros de água seu planeamento, tendo a empresa articulado, sempre que necessário, com estas e outras entidades, alguns aspetos com vista à minimização dos impactos que as obras pudessem causar”,

esclarece, acrescentando – “Inclusive as intervenções foram interrompidas inicialmente, de modo a serem criadas condições para que a água daí proveniente fosse na totalidade encaminhada

para o sistema de águas pluviais, e posteriormente para a linha de água mais próxima, evitando eventuais impactos e danos causados junto da população.”

Alega também que as interven-

ções “não causam qualquer impacto no cliente Águas de Azambuja, e consequentemente na população, enquanto consumidor final da água fornecida pela concessionária.”

Continua o braço de ferro entre Câmara de Alenquer e Águas do Oeste ontinua o braço de ferro entre a Câmara Municipal de Alenquer e a Águas do Oeste (AO) face à decisão da empresa intermunicipal em levar a cabo a taxação “das águas residuais não tendo em linha de conta as entradas indevidas das águas pluviais no sistema”, conforme destaca a Câmara. “Algo que não deveria ser cobrado aos munícipes do concelho, para

C

além de que a empresa já devia ter abdicado dos caudais mínimos conforme preconizado pela ERSAR, o que ainda não o fez.”

Em resposta ao Valor Local, a AO refere que a proposta apresentada resultou de uma solicitação dos municípios, e tem como “objetivo apresentar uma metodologia de faturação do serviço de saneamento de águas residuais, a ser aplicada

de igual modo junto de todos os utilizadores da concessionária, para enquadrar, para efeitos de faturação, o problema de afluências indevidas ao sistema multimunicipal, fundamentalmente provenientes das redes municipais”, e adianta ainda que “a metodologia proposta permite que, em períodos de elevada pluviosidade, os caudais faturados sejam inferiores, em todos

os municípios, aos caudais tratados nas estações de tratamento de águas residuais da Águas do Oeste.”

Sendo que “apenas o município de Alenquer se manifestou desfavoravelmente relativamente à proposta apresentada, sem que haja qualquer razão que o diferencie dos restantes municípios.”

Recorde-se que a autarquia de

Águas do Ribatejo esclarece sobre limpeza de fossas ace a alguma celeuma verificada no concelho de Salvaterra quanto a esta matéria, a empresa em comunicado refere que as novas medidas para os municípios quanto a esta matéria bem como quanto ao transporte e tratamento de águas residuais relacionam-se com diretivas da ERSAR, como define o Decreto Lei 194/2009.

“Estas medidas já estavam a ser implementadas em alguns municípios de modo a testar os vários procedimentos com resultados positivos avaliados pelos autarcas e pela administração da Águas do Ribatejo (AR) que promoveu o diálogo com os municípios, freguesias, Ministério do Ambiente e SEPNA da GNR, no sentido de sensibilizar para a importância de uniformizar procedimentos e de clarificar as atribuições das entidades envolvidas, de modo a ser garantido o necessário cumprimento da legislação em vigor”, refere a empresa.

A Águas do Ribatejo revela que face às preocupações das entidades e autarcas procurou “garantir um serviço de qualidade onerando no mínimo possível os munícipes”. Sendo que o tarifário “traduz apenas os encargos que a AR tem com a execução dos serviços prestados, de modo a não colocar em causa a sustentabilidade económica da empresa e tem em conta a responsabilidade social da AR”.

“O tarifário aplicado mantém a discriminação positiva das famílias de menores rendimentos e numerosas como acontece na variante água e saneamento”. A AR apela ainda que face “aos avultados investimentos nas redes de drenagem e nos equipamentos de tratamento de águas residuais (ETAR), com recurso a tecnologias inovadoras e amigas do ambiente” é chegado o momento e “as populações procederem à ligação às redes públicas, selando as fossas existentes.”

Esta ligação à rede é de resto uma obrigação legal punida por pesadas coimas por quem quiser continuar a fazer uso das fossas sépticas onde já há esgotos. Por isso nos locais onde não foi possível colocar a rede de saneamento, “a solução das fossas será mantida com uma fiscalização regular das entidades competentes”, adianta a AR.

F

Alenquer depois de consultar entidades como a concessionária local do serviço de abastecimento e saneamento em baixa, Águas de Alenquer, e a Alambi, associação ambientalista de Alenquer, decidiu pronunciar-se desfavoravelmente à pretensão de aplicar a metodologia de contagem tal como proposto pelas Águas do Oeste, “pois a mesma é lesiva dos interesses do município de Alenquer e dos seus munícipes enquanto clientes finais, podendo implicar no imediato um aumento da fatura na ordem dos 10 por cento”, refere a autarquia em comunicado.

A Câmara de Alenquer reforça que as infiltrações por águas pluviais em alta são da responsabilidade da alta (AO) que até à data não procedeu ao reajustamento desejável da situação.

Prova disso é o facto de a proposta contemplar valores acima da capacidade máxima de tratamento para a ETAR do Carregado.

A autarquia pede ainda a intervenção do Laboratório Nacional

de Engenharia Civil (LNEC) tendo em conta os valores a faturar e as deficiências das estruturas em alta que deixam passar as águas pluviais para o sistema.

Para além de que o Estado prevê uma outra metodologia à partida mais consensual para as circunstâncias de infiltrações.

A Câmara acrescenta - “Segundo os dados fornecidos pela Águas de Alenquer, a faturação real que é efetuada durante os meses de verão, corresponde aos valores estabelecidos nos mínimos garantidos, pelo que é uma prova factual e inequívoca, de que os valores mínimos foram bem calculados e que a principal razão para que existam valores tão dispares entre mínimos garantidos versus real contado pela AO versus real produzido pelos clientes, se deve às infiltrações no sistema em ‘alta’ e a uma metodologia de contagem que atualmente em discussão e proposta pela AO é lesiva dos interesses do município de Alenquer e dos seus munícipes enquanto clientes finais.”

Opinião

10

Infeso, sim; autista, não! onfesso, caro leitor, que o caso do Eng. Sócrates, denominado Operação Marquês, não me deixa indiferente face às inúmeras contradições e alegadas inverdades e também, pela postura despótica e manipuladora como respondeu às questões colocadas pela TVI (péssima apresentação do exclusivo, como de resto, foi assumido pelo pivô, sem contraditório e, consequentemente, em flagrante violação das regras editoriais), em “legítima defesa”, induz-me a escrever esta crónica que, não tem a presunção, como é óbvio, de “libelo acusatório”, até porque, o que está consignado na Lei é, a presunção de inocência, até julgamento e pronúncia de culpabilidade (ou não).

Pretendo apenas, e tão só, manifestar a minha incredulidade e indignação face às notícias veiculadas pela comunicação social (escrita e falada) e à extrapolação do conteúdo das respostas dadas pelo Eng. Sócrates, que “formaram” a minha opinião e, que passo a partilhar com os nossos leitores: A – As respostas de José Sócrates sobre os empréstimos do amigo de infância, Carlos Santos Silva (CSS): 1º. Diz-nos o Eng. Sócrates que o dinheiro que CSS lhe entregava, eram “empréstimos”. Curioso; se, se tratava de empréstimos, onde estão os registos dos montantes, que ao longo do tempo foram efetuados, e isto porque, como diz o Eng. Sócrates, é sua intenção, liquidar a dívida nem que tenha de vender um dos seus bens. Como

C

liquidará, desconhecendo o valor em dívida, como afirmou? Como é possível um devedor desconhecer quanto deve ao seu credor, mesmo sendo seu amigo?

2º. Se nos empréstimos, não havia nada a esconder, tratava-se segundo o Eng. Sócrates, de “um amigo a ajudar outro em dificuldades financeiras” porque razão os montantes eram entregues em envelopes fechados e transportados pelo motorista João Perna e, não se efetivaram, através de transferência bancária, como seria o procedimento normal?

3º. Outra questão não menos relevante; se o Eng. Sócrates vivia em Paris, com dificuldades, necessitando, alegadamente, de pedir dinheiro emprestado para fazer face às suas despesas, como se justifica a vida faustosa que levava? Ser-lhe-ia indiferente o constante avolumar da dívida perante o seu amigo? Estaria este, pelos ajustes? Parece-me, francamente que não, se o dinheiro fosse efetivamente seu e, por muito amigo que fosse do Eng. Sócrates!

4º. Se a conta é de CSS, como é possível não se encontrarem outros movimentos relativos a outros destinatários, que não Sócrates.

Estranho, não lhe parece? Ou tratou-se de uma conta especialmente aberta só para empréstimos a Sócrates? Ou será que o dinheiro, supostamente do Eng. Sócrates, está em uma conta à ordem de CSS? Se assim fosse, acham natural que CSS alinhasse nesta situação, no mínimo, confusa e “perigosa”? E a compra dos apartamentos em Paris (um deles

no valor 2,8M€), por CSS? Coincidência ou não, foram sempre habitados pelo Eng. Sócrates! Seria o único interessado em habitar tais apartamentos? Sabe-se que Sócrates não pagava o arrendamento. Porque perdia CSS milhares de euros, ao não alugar os apartamentos? Sabe-se agora que, quem se encarregou da decoração dos referidos apartamentos, foi a sua ex-mulher, Sofia Fava (existem registos de conversas telefónicas). Também dois apartamentos em Queluz foram comprados por CSS à mãe de José Sócrates e, cuja verba, foi depositada por esta, na conta do filho.

5º. Quanto ao facto de achar natural que “um amigo ajude outro em dificuldade, com muito ou pouco dinheiro”, não se coloca em causa, o que está efetivamente em causa, é o facto de existirem provas de levantamentos de enormes quantias em dinheiro (perfazem os 200 mil €) e cuja ordem de “transferência” era dada pelo próprio Eng. Sócrates dispondo, a seu bel-prazer, de uma conta que lhe não pertencia? Seria aceitável a “intromissão de José Sócrates na conta de CSS se o dinheiro não lhe pertencesse?”

6º. Não lhe parece, caro leitor, estranho que parte do dinheiro que se encontrava em uma conta UBS (25 M€) na Suíça em nome de uma “offshore” da qual CSS será o alegado beneficiário e que, parte deste dinheiro tenha regressado a Portugal ao abrigo do Regime Extraordinário de Regulari-

zação Tributária (RERT2005/2009) promulgado durante a governação de José Sócrates, que perdoava a evasão fiscal mediante o pagamento ao fisco de 5% do montante? Estranhas coincidências …

7º. E porque razão, estão os advogados de defesa contra a utilização das escutas telefónicas como elementos probatórios no processo? Compreende-se a preocupação… Condeno, igualmente, as fugas de informação.

Devem apurar-se os responsáveis e puni-los.

B – A mudança da medida de coação do motorista, João Perna: 1º. A mudança de advogado e a rescisão unilateral do contrato sinaglamático com o Eng. Sócrates, objetivou, segundo o meu ponto de vista, o poder falar sem qualquer tipo de coação por parte do anterior advogado ou constrangimentos de outra ordem, como por exemplo a ligação ao seu patrão!

2º. A mudança da medida de coação de prisão preventiva para prisão domiciliária, entendo que tenha a ver com uma atitude mais colaborante com a justiça, revelando factos importantes para aduzir ao processo, pretendendo assim, aligeirar a sua presumível condenação, dado não possuir o ónus da responsabilidade nos alegados crimes em investigação!

C – A honorabilidade intelectual de José Sócrates: 1º. Importa aqui referir que o historial de vida deste ator político, não é nada abonatório ao nível da corrupção (ativa e passiva) e trá-

Segredos da Justiça

Contrato de Arrendamento: Formalismos na celebração P

ara a celebração do contrato de arrendamento urbano é necessário o cumprimento de alguns formalismos especiais.

Desde logo quanto à forma. A matéria referente à forma do contrato de arrendamento encontra-se prevista no artigo 1069.º do Código Civil, cuja redação foi alterada pela Lei n.º 31/2012. Na anterior redação, introduzida pela Lei n.º 6/2006, estabelecia-se que “o contrato de arrendamento urbano deve ser celebrado por escrito desde que tenha duração superior a seis meses”. A nova redacção eliminou o segmento relativo à duração do contrato.

Portanto, actualmente, todos os contratos de arrendamento urbano devem ser celebrados por escrito independentemente de terem por fim um contrato com prazo inferior a 6 meses ou um contrato

de duração indeterminada, sob pena da nulidade do negócio (conforme decorre do disposto no artigo 220.º do Código Civil).

Também as modificações posteriores ao contrato de arrendamento devem ser reduzidas a escrito quanto respeitem aos elementos essenciais do contrato, como é o caso, por exemplo, da alteração quanto à renda acordada ou à fixação de prazo diverso.

Além da sujeição à forma escrita, o Decreto-Lei n.º 160/2006, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 266-C/2012, estabelece outros elementos e requisitos a que deve obedecer a celebração de contrato de arrendamento urbano.

Assim, do contrato de arrendamento urbano deve constar: (i) a identificação das partes, indicando os seus nomes, números de identificação civil e de identificação fis-

cal e, quando aplicável, naturalidade, data de nascimento e estado civil; (ii) o domicílio ou a sede do senhorio; (iii) a identificação e localização do arrendado, ou da sua parte; (iv) o fim habitacional ou não habitacional do contrato, indicando, quando para habitação não permanente, o motivo da transitoriedade; (v) a existência da licença de utilização, o seu número, a data e a entidade emitente, ou a referência à sua dispensa; (vi) o valor da renda e, por último, (vii) a data da celebração (cfr. artigo 2.º).

A par destes elementos, o artigo 3.º do referido Decreto-Lei n.º 160/2006 ainda prevê que o contrato de arrendamento urbano deve mencionar, quando aplicável, a identificação dos locais de uso privativo do arrendatário, dos de uso comum a que ele tenha acesso e dos anexos que sejam arren-

Valor Local Augusto Moita

fico de influências, como a título de exemplo, as suspeitas sobre o seu envolvimento no caso Freeport, Face Oculta e os contratos estabelecidos com as PPP (corrupção) e, a PT e a famigerada licenciatura em Engenharia (tráfico de influências). Não esqueçamos que, foi graças às manigâncias perpetradas pelos PGR’s., Dr. Noronha do Nascimento e Dr. Pinto Monteiro que este ator se “safou” de ser indiciado em algum dos processos.

2º. No que concerne ao seu despotismo, não esqueçamos os casos da TVI e dos jornais JN e DN, que pretendia manietá-los, coartando a liberdade de expressão na comunicação social, à boa maneira fascista.

3º. Incomoda-me, sobretudo, a sua omnipresença e, o facto de julgar-se cidadão de alto coturno!

D. O exposto, sugere-me as seguintes considerações: 1º. Muito mal estaria a nossa justiça se colocasse em prisão preventiva um qualquer cidadão, sobre o qual, não possuísse fortes e graves indícios de ilicitude (fraude fiscal qualificada, corrupção e branqueamento de capitais. Crimes que podem ser puníveis até dezasseis anos de cadeia). Não creio que algum juiz na sua prática, ética e deontológica, procedesse de tal forma? Penso que, o tempo da permissividade, laxismo e discriminação na justiça, tenha os dias contados. Credibilize-se a justiça, através dos seus melhores atores (competentes e destemidos!)

2º. Malgrado toda a estratégia

capciosa do Eng. Sócrates em desmentir as notícias vindas a público, tentando branquear as acusações graves (ex. usar o motorista para branquear dinheiro) e relevando as menores (as entregas de dinheiro em envelopes) o facto é que, toda a sua narrativa (como tanto gosta de dizer) é completamente inverosímil e contraditória para o cidadão comum.

3º. Confesso não entender as reações veementes e por vezes insanas do ex-presidente da República, Dr. Mário Soares, insistindo que o caso Sócrates é, uma cabala política. Sócrates é um cidadão comum, acusado de fortes indícios de ilicitude, por consequência, do foro judicial e não político.

O PS tem mantido a equidistância que a prudência aconselha.

4º. Para epílogo, penso que, o que está fundamentalmente em causa, é o património secreto atribuído a José Sócrates e, qual foi a origem do dinheiro. Exijamos pois, que a justiça, finalmente, não seja discriminatória, condene quem tem de condenar e, com a celeridade que se impõe. “Dura lex sed lex” (A lei é dura, mas é lei)! É por estas e por outras que, me assumo infenso a política!

Até à próxima crónica e boas leituras!

António Jorge Lopes Advogado advogados.azambuja@gmail.com

dados com o objeto principal do contrato, o número de inscrição na matriz predial ou a declaração de o prédio se encontrar omisso, o regime da renda e o prazo do contrato.

Sublinhe-se que a falta de algum ou alguns dos elementos referidos nos artigos 2.º e 3.º não determina a invalidade ou a ineficácia do contrato, desde que tal falta possa ser suprida nos termos gerais e desde que os motivos determinantes da forma se mostrem satisfeitos.

Destaque-se que só podem ser objeto de arrendamento urbano os edifícios ou suas frações cuja aptidão para o fim pretendido pelo contrato seja atestada pela licença de utilização, que é emitida pela câmara municipal, sendo que estão dispensados de licença de utilização os edifícios construídos antes da entrada em vigor do Regu-

lamento Geral das Edificações Urbanas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 38 382, de 7 de agosto de 1951 (nestas situações, deve ser anexado ao contrato de arrendamento urbano documento autêntico que demonstre a data de construção, que também pode ser requerido à câmara municipal).

Se o contrato de arrendamento for outorgado sem licença de utilização (ou sem documento comprovativo de a mesma ter sido requerida nos casos de urgência na celebração do contrato) por culpa do senhorio, este sujeita-se a pagar uma coima não inferior a um ano de renda e o arrendatário tem a possibilidade de resolver o contrato, com direito a indemnização.

Caso a falta da licença resulte de causa não imputável ao senhorio, o contrato celebrado é nulo.

Quanto às obrigações fiscais, cabe

salientar que a celebração do contrato de arrendamento obriga ao pagamento do imposto do Selo, o qual corresponde a 10% do valor da renda mensal no caso de o contrato ter uma duração igual ou superior a 1 mês ou a 10% do valor da renda devida no caso de o contrato ter uma duração inferior a 1 mês (ponto 2.º da Tabela Geral do Imposto do Selo).

O não pagamento do imposto do Selo devido impede o recurso ao Balcão Nacional do Arrendamento Urbano, que tem competência exclusiva para a tramitação do procedimento especial de despejo em todo o território nacional.

Valor Local

Opinião

O comércio de Azambuja ei que pode ser considerado abusivo, numa publicação como o ValorLocal, alguém tecer algumas considerações sobre o comércio em Azambuja. Atrevome, no entanto, a fazê-lo, na medida em que penso que posso dar um pequeno contributo para uma melhoria efectiva do panorama actual – que não é, reconheçamo-lo, famoso, como aliás nunca foi.

A fragilidade do comércio azambujense vem de tempos imemoriais. Afirmo-o com conhecimento de causa – embora longínquo – porque a parte materna da minha família dedicou-se ao comércio e, salvo uma ou outra excepção, nunca passou da cepa torta.

Historicamente, Azambuja era uma Vila de poucos e grandes latifundiários e uma massa enorme de assalariados rurais. Os primeiros faziam as suas compras em Lisboa, não contribuindo assim para estimular o comércio local.

Os segundos, faziam as suas compras localmente, mas quase abaixo do limiar de subsistência, pagas a prazo de acordo com o livro dos fiados das mercearias, padarias e tabernas da região.

Até mesmo as classes ditas intermédias faziam as suas compras em Vila Franca ou no Cartaxo.

11 Joaquim António Ramos

S

Lembro-me perfeitamente, quando era pequeno, de os meus avós se abastecerem de roupas e tecidos no Manel d` Agua do Cartaxo e de os meus pais se calçarem na Sapataria Salema, de Vila Franca.

Depois, há razões geográficas que contribuem também para a incipiência do comércio local; a proximidade de Lisboa e a acessibilidade à capital tornam extremamente fácil procurar bens e serviços com uma oferta muito

mais diversificada que é dada por essa proximidade.

Finalmente, a tendência que nas últimas décadas norteou o comércio em Portugal - ao contrário do que aconteceu na Europa -, concentrando a oferta em grandes superfícies polivalentes onde se pode comprar tudo, desde uma alface até à mobília do quarto, também não estimulou nada a economia local. O aparecimento do Vasco da Gama, a meia hora de comboio, ou do Campera, a

quinze minutos de carro, ditaram a agonia do comércio azambujense. E não vale a pena competir com esses gigantes: não temos definitivamente escala para isso ! Por muitos cursos e acções de formação que a Acisma, e bem, promova, o que determina o sucesso duma empresa de transacções é basicamente a procura.

Quer isto dizer que o comércio em Azambuja não tem futuro ?

Eu acho que tem, mas para isso

terá que haver uma verdadeira revolução no tipo de comércio e na estrutura empresarial vigentes no nosso Concelho. A palavra mágica é inovação. Inovação no tipo de produtos ou serviços que se comercializam por cá. Inovação nas formas de organização empresarial, fomentando o cooperativismo. Inovação nas formas de abordar o mercado e efectuar a comercialização dos produtos e respectivos canais de distribuição. Essa inovação tem que co-

meçar por valorizar e transformar num bem ou num serviço transacionável aquilo que nos é peculiar ou em que nos fomos, por vicissitudes várias, especializando.

Dois exemplos apenas para ilustrar o que digo : todas as empresas concelhias que têm apostado no vinho - cá está, um produto que nos é peculiar - têm tido sucesso quer nacional quer internacionalmente; um outro exemplo que pode ser apontado diz respeito à chamada economia da terceira idade, com estruturas de qualidade - já existem algumas, e com sucesso empresarial.

Penso que é por este caminho que devemos caminhar – e, felizmente, já começam a despontar aqui e ali exemplos dessa inovação baseada no que é genuinamente nosso. Esperemos, ou melhor, façamos com que vinguem e proliferem para arredar de vez este quebranto comercial de Azambuja.

Destaque

12

Valor Local

Onde pára a Reabilitação Urbana na Região?

Em vésperas de se saberem quais os fundos disponíveis no novo quadro comunitário de apoio, tomamos o pulso a um dos temas mais estruturantes dos nossos concelhos, a Requalificação Urbana, ouvindo câmaras e oposições, mas também proprietários, empreiteiros e a população que aspira pelas suas localidades de cara lavada. ¢ Sílvia Agostinho velho cine-teatro de Aveiras de Cima de aspeto já muito degradado traz gratas memórias à população da localidade, e no concelho de Azambuja quando se pensa em edifícios com valor patrimonial deixados ao deus dará é dos que encabeça essa lista. A recordação de terem visto naquele espaço filmes que ficaram para sempre na memória coletiva, traz um brilho nos olhos aos habitantes, que evocam com muita nostalgia esses tempos, quando ir ao cinema era mesmo ao pé de casa, e ter lugar cativo era comum. Hoje o aspeto do edifício mesmo no centro de Aveiras de Cima tornou-se um desgosto para muitos. O imóvel foi adquirido há alguns anos por um construtor por 17 mil euros, mas contatado pelo Valor Local afirmou apenas que “o estado do país não torna possível a aposta na revitalização daquele espaço”. “É uma pena isto não ser recuperado, mas com que finalidade se poderia fazer algo?”, interro-

O

gam-se os moradores ouvidos pelo Valor Local. “Falaram na possibilidade de aqui se fazer um bloco de apartamentos, mas são conversas”, diz José Álvaro.

“Dizem que até ratos lá se pode encontrar”, acrescenta. A população interroga-se sobretudo sobre qual a utilização a dar ao cineteatro até porque “há edifícios mais novos muito subaproveitados, como a Casa do Povo”.

“Neste cineteatro não eram apenas exibidos filmes, mas teatros, bailes, récitas, de tudo um pouco”, recorda-se Maria Belmira.

Dos filmes exibidos, este grupo destaca por exemplo o Ben-Hur, Os Dez Mandamentos – “Tudo o que bom havia naquela altura”.

O cinema foi inaugurado em 1957 pelo avô do vereador na Câmara de Azambuja, David Mendes, e este recorda-se de ter andado a brincar nas cadeiras. “Curiosamente, o meu avô não tinha cultura de cinema, os filhos é que o convenceram a criar aquele edifício”, relembra.

“Quando o proprietário adquiriu o cinema, pensou-se na constru-

ção de habitação com salvaguarda de espaço para o cinema, ou um auditório, mas com o trambolhão da economia, tudo ficou apenas em projeto”, acrescenta o presidente da junta de Aveiras de Cima, António Torrão. Referindo-se à robustez do edifício, Torrão recorda que durante a sua construção, “foram trazidas carroças com toneladas de pedra para aqui”. Quanto às atuais condições de segurança do edifício, com parte do telhado já degradado, prefere não tecer comentários, pois considera que a Proteção Civil já devia ter tomado providências.

Quando se fala em regeneração urbana no concelho de Azambuja não se pode deixar de pensar no centro histórico de Aveiras de Cima, embora esta freguesia não esteja consagrada como Área de Reabilitação Urbana, com a possibilidade de obtenção de benefícios fiscais por parte dos proprietários. “Isso também constitui um entrave para que os particulares possam ter incentivo de recuperarem as suas ha-

Cine-teatro de Aveiras à espera de uma solução bitações, nomeadamente, um imóvel desta envergadura como o cinema. Talvez se pudesse criar um gabinete de apoio para se recuperarem as casas devolutas, e com isso chegar-se aos fundos comunitários”. António Torrão lembra, ainda, que a Câmara de Azambuja podia de alguma forma ter-se antecipado à compra do imóvel do cinema e com isso o rumo da história ter sido também diferente.

Já no caso da vila de Azambuja, o construtor Orlando Monteiro que tem em curso algumas obras de reabilitação urbana, refere que tem de se olhar para esta questão com outros olhos, até porque a regeneração podia

ter sido feita de uma forma mais coesa e menos descaracterizada na rua principal de Azambuja, e também com outra fiscalização. Por outro lado, Azambuja enferma ainda da questão de aplicar das taxas mais caras, no que se refere aos valores do quoficiente de localização, como se a população que na vila habita “fosse da classe média-alta, quando é da média-baixa” – “Não basta ter o comboio ao pé de casa, as pessoas também querem mais oferta a nível de outros serviços, o que não acontece. São preços demasiado elevados para a qualidade que Azambuja oferece” e daí a fuga para localidades próximas como

o Carregado, sobretudo. “Hoje é um bocado difícil fazer nova atualização desse quoficiente, porque mesmo assim desceu-se de 1.45 para 1.25 em Azambuja, e 1.20 em Aveiras de Cima, contudo outra forma de se baixar poderá consistir em descer o valor de percentagem de IMI a aplicar, em decisão da Assembleia Municipal”. “Para já pagamos muito sem que exista um equipamento social de renome no concelho de Azambuja que possa atrair novos residentes”.

No que se refere à estratégia para a reabilitação urbana, confessa que poderia ser pensada “uma comissão orientada pela Câmara ou pela Sociedade de

Novos incentivos da União Europeia à Regeneração Urbana e acordo com a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, que gere os fundos comunitários, ao Valor Local, haverá este ano um reforço do programa Jessica, destinado à recuperação de património degradado e sua reabilitação, com “a criação de um fundo superior a dois mil milhões de euros com vista a financiar a reabilitação urbana a prazos longos e com taxas muito baixas, que vai juntar apoios comunitários dos programas operacionais regionais e do Programa Operacional para a Sustentabilidade e Eficiência no Uso dos Recursos, para além dos financiamentos do Banco Europeu de Investimento e da banca comercial”.

No entanto, “ainda não são conhecidas as regras que vão orientar o novo fundo anunciado pelo secretário de Estado do Desenvolvimento Regional”, que, contudo, deverão compreender “um acréscimo de acessibilidade aos fundos, maior celeridade de decisão, menos exigência burocrática e mais rigor na utilização dos fundos virados para o alcance de resultados.”

No que diz respeito aos concelhos de Azambuja, Salvaterra de Magos e Benavente, “ainda não existem projetos aprovados no âmbito da Iniciativa Jessica”. “Esta é uma razão para que os agentes económicos desta zona se motivem e tomem a iniciativa de avançar com projetos concretos, e com viabilidade de reabilitação e revitalização urbana”, incentiva a CCDR, pois “existem apoios disponíveis, nomeadamente, 30 milhões de euros em carteira no atual Jessica, que podem ser utilizados até ao final de 2015, para além dos dois mil milhões de euros”.

No novo quadro comunitário de apoio, o InAlentejo vai privilegiar os projetos relacionados com a qualificação e reabilitação do espaço público e desenvolvimento de experiências inovadoras e de ações-piloto no âmbito do desenvolvimento urbano sustentável; reconversão de espaços industriais descativados; requalificação do espaço e do edificado público, equipamentos e ambiente urbano, incluindo espaços verdes e mobiliário urbano, mas também a refuncionalização de edifício públicos desativados.

Noutro dos eixos, os fundos estruturais vão privilegiar a valorização do património cultural e natural, através de uma abordagem integrada, contribuindo para alavancar o potencial turístico da região; qualificação do espaço público e promoção do desenvolvimento sustentável (centros urbanos complementares/PROT).

D

Valor Local

Destaque

13

Herculano Valada junto ao edifício do arquivo Reabilitação Urbana que juntasse pequenos quarteirões para uma ação de qualidade, e que fizesse com que muitos regressassem ao centro da vila”. “Há lotes na Rua Engenheiro Moniz da Maia com boas áreas mas outros com áreas muito pequenas, mas mesmo com essas dificuldades pode-se idealizar uma fórmula, mas com mais ajudas, tendo em conta que muitos proprietários possuem fracos recursos económicos ou então estão desligados de Azambuja”.

Para este construtor, a requalificação urbana é um desafio pois “consiste em recriar o que existia antigamente e tornar isso em algo extremamente positivo”. E dá uma dica quanto ao aproveitamento de algumas habitações antigas no centro de Azambuja uma vez reabilitadas – “Os résdo-chão poderiam ser aproveitados pelas tertúlias, mantendo-se as casas abertas durante o ano inteiro, dando um tom pitoresco à vila, indo para além da própria Feira de Maio, tornando Azambuja mais agradável”.

Orlando Monteiro possui algumas obras em curso nesta componente da reabilitação urbana, mas o destaque vai para a reformulação de uma habitação frente ao antigo Totta, “mantendo toda a fachada e usando materiais reutilizáveis, com a idealização de uma zona de lazer no rés-do-chão”.

Câmara Azambuja com projetos na gaveta O vereador da Reabilitação Urbana na Câmara de Azambuja, Herculano Valada, reconhece que a população não se sente motivada a recuperar as suas casas, mas atribui parte desta circunstância ao atual momento

de escassez económica. Mas pelo menos algumas obras em edifícios públicos foram identificadas por parte da equipa que fez o levantamento.

A requalificação da Casa da Câmara em Manique do Intendente é uma das obras. “O valor é de mais 100 mil euros”, nota. Mas a Câmara está atenta aos fundos do programa Jessica –“Fala-se em 60 milhões de euros, mas ainda não há muitas novidades”.

Em Azambuja, é já emblemático o estado em que se encontra o edifício do arquivo municipal, a obra custará 350 mil euros, mas a autarquia não possui verba. “A Câmara não tem condições para levar a cabo essa obra atualmente”.

Tal como nos restantes municípios, em Azambuja, os proprietários também se podem valer dos benefícios fiscais em vigor como a isenção do IMI durante os primeiros cinco anos, a isenção no Imposto Móvel de Transmissão na primeira venda, IVA a seis por cento nas empreitadas de reabilitação, dedução de 30 por cento de encargos até ao limite de 500 euros em sede de IRS. Estaria à partida prevista uma penalização para os proprietários que não recuperassem as suas casas, mas Herculano Valada é da opinião de que tal não se lhe afigura como “muito correto”, “porque nem sempre possuem condições para o fazerem”. O vereador lamenta apenas que a comunicação com os proprietários de casas devolutas que apresentam perigo para a via pública nem sempre seja fácil. “Já tivemos de ser nós a destruir as casas para não representarem perigo, nomeadamente, as da zona das finanças”.

Em 2009 foi criada no seio da Comunidade Intermunicipal da

Lezíria do Tejo (CIMLT) a Sociedade de Reabilitação Urbana com vista não só ao levantamento no terreno que não foi concluído em todos os concelhos que a compõem até hoje, mas principalmente promover a angariação de economias de escala e sinergias no processo de reabilitação urbana nos concelhos que integram aquela estrutura. Este foi um objetivo que ficou muito longe de ser realizado, pois apenas em alguns concelhos como o de Coruche há obra a ser feita no terreno. Os objetivos anuais da SRU nos últimos anos são quase que uma fotocópia uns dos outros, com a perda sucessiva das várias janelas de oportunidade dos fundos comunitários, pese embora o cenário de crise.

Neste contexto pedimos uma entrevista junto do presidente da CIMLT, Pedro Ribeiro, mas até à hora de fecho desta edição não obtivemos retorno a esse contato. No caso do vereador do pelouro em Azambuja, Herculano Valada, este não culpa diretamente a SRU que entretanto será liquidada, mas antes os proprietários que não possuem verbas para isso. “Muitos nem querem vender o património, porque estão à espera de melhores dias para o venderem mais caro”.

No caso do grupo de vereadores da Coligação Pelo Futuro da Nossa Terra, Maria João Canilho e António Jorge Lopes, na Câmara de Azambuja há a convicção de que “a SRU falhou porque não havia dinheiro para avançar com um projeto vasto de regeneração e requalificação urbana”. “Foi uma intenção delineada no tempo das ‘vacas gordas’, em que alguns ainda julgavam que o dinheiro aparecia

por artes mágicas e que as dívidas não tinham de ser pagas”, referem, concretizando no caso específico do município – “A Câmara cheia de dívidas, a banca sem capacidade para financiar os particulares e estes sem dinheiro próprio para recuperarem as suas casas tornou impossível a regeneração da parte antiga

de Azambuja”. Quanto ao que ficou do levantamento efetuado, considera a coligação que não deixa de ser uma boa base assim haja verbas e predisposição dos proprietários e do município.

E tal como o construtor Orlando Monteiro também aponta a regeneração feita em pequenos nichos urbanos como uma solu-

ção: “A Câmara tem aqui um papel importante: definir essas áreas minimalistas, sentar à mesma mesa, particulares e banca e ajudar dessa forma a construir soluções de financiamento integrado.”

Já David Mendes, vereador da CDU, não tem dúvidas de que a SRU foi pensada para “as pequenas e médias empresas da área da construção poderem, na verdade, recuperar da crise”. “O problema é que para além dessas empresas estarem completamente descapitalizadas, não havia dinheiro nos bancos, nem na SRU, portanto o projeto estava condenado ao fracasso. E para além de não haver dinheiro não houve sensibilização das pessoas até porque as Câmaras, de uma maneira geral, e as da CIMLT, em particular, são muito laxistas em relação ao urbanismo”.

No caso de Aveiras de Cima, o vereador é da opinião de que aquela freguesia grita por uma intervenção urgente, devido aos seus “edifícios devolutos, e ao estado de miséria do seu espaço urbano”. “Estamos a falar de uma falência geral do planeamento urbano!”. Mas sobretudo a desburocratização de procedimentos, é também um caminho a trilhar, “porque quem quer construir apenas uma casa, enfrenta a mesma carga de burocracia que um construtor”.

Destaque

14

Valor Local

Câmara de Alenquer avança para o terreno mas criticada por não acolher projeto de um munícipe o concelho de Alenquer procede-se, neste momento, à delimitação da Área de Reabilitação Urbana da vila, que já possui quatro zonas chave de intervenção – Vila Alta, margem esquerda do rio, Mata do Castelo/Parque das Tílias, e a zona do Bairro de Santa Catarina/Fábrica da Romeira. “O objetivo passa, entre outros, por uma interligação entre as zonas vegetais e a malha urbana dignificando o espaço”, refere Dora Pereira, vereadora do Urbanismo.

Para além dos benefícios fiscais do Estado, a Câmara de Alenquer instituíu reduções de 60 por cento para os proprietários que respeitem “a reabilitação na sua plena expressão”. Também está prevista a redução em 50 por cento das taxas até dois anos antes para os proprietários que efetuem a demolição tendo em vista a reabilitação.

O objetivo será agora divulgar junto da população alvo a existência dos benefícios existentes.

Quando se fala em recuperação de edifícios públicos, vem logo ao pensamento a Chemina, mas como tal só será possível com a entrada de um privado à partida no curto/médio prazo, as atenções voltam-se para a recuperação do Mercado Municipal de Alenquer que “é também urgente, bem como as áreas que a este edifício confluem”.

No último ano tem sido muito badalado um plano de reabilitação da baixa de Alenquer, (do qual demos conta na nossa edição de janeiro de 2014) apresentado por um cidadão a título individual deste concelho, o qual nas últimas semanas tem-se queixado nas redes sociais contra a Câmara por alegadamente não estar a prestar a devida atenção a esse projeto. Dora Pereira defende-se referindo que louva o trabalho do autor, mas “tecni-

N

camente terá de ser muito mais explorado, no caso de se optar por alguma daquelas soluções. Ideias há muitas, mas outros fatores pesam na altura da sua execução, desde questões técnicas a financeiras”.

A oposição na Câmara de Alenquer tem uma posição muito crítica em relação à atenção que o município tem devotado ao projeto de Frederico Rogeiro para a baixa de Alenquer, e Carlos Areal, vereador da CDU, refere mesmo que “a falta de dinheiro não justifica tudo, até porque poderia existir um outro nível de acompanhamento, e algum conforto para estudar e planificar aquela obra”. Quanto ao projeto de reabilitação urbana em curso por parte da autarquia, “temos uma mão cheia de nada quanto a projetos para os edifícios públicos”.

Contudo considera que a nível dos benefícios para os proprietários, “há algumas boas oportunidades, mas isso não chega, porque são necessárias mais ajudas, porque para a grande maioria dos donos de casas os estímulos de que se fala não são os suficientes”.

Já o vereador da Coligação Pela Nossa Terra, Nuno Coelho, entende que a reabilitação urbana não pode compreender, apenas, dar benefícios fiscais, e por isso, e segundo este autarca, foram votados favoravelmente em anteriores mandatos por aquela força política, planos de pormenor de requalificação para o Carregado, sua zona industrial e vila de Alenquer, “mas que nunca foram avançados pelos executivos socialistas, que preferiram a construção da variante de Alenquer no valor de 8 milhões de euros absorvendo tudo o que era verbas do QREN, mas que não serve nada nem ninguém”.

“Por outro lado tem de haver um

compromisso por parte do PS para a reabilitação urbana, não basta delimitar áreas, e ficar à espera dos fundos comunitários”, acrescenta, e dá exemplos: “Há que dar privilégio à ordenação do espaço pedonal e do estacionamento”.

Para já, conclui que o que está previsto “é muito curto!”. O vereador contesta ainda que a Câmara comprometeu as minorações do IMI ao avançar apenas nesta altura para a delimitação das áreas – “O PS andou a dormir à sombra, a ARU já devia ter sido aprovada.

Mas mais importante: as Câmaras têm de aprovar e apresentar os seus projetos para esta componente da reabilitação, e tudo isto já devia ter sido concretizado”.

do mais ou menos da mesma altura do edifício da Câmara Municipal.

Sofia Vieira também não tem dúvidas de que a opção por uma casa reabilitada não é para todos, tendo em conta os estereótipos de preferência por salas muito grandes, por exemplo – “Os anos 90 trouxeram essa moda dos salões para se receber os amigos, mas depois torna-se um desastre mobilar essas salas, pois normalmente aca-

bamos por reparar que acabam por se tronar pouco acolhedoras. É normal querer-se uma sala de 50m2, um quarto de 12m2, se possível com closet; mas se se quiser respeitar o princípio da reabilitação e o do imóvel, a solução de chave na mão fica para segundo plano”, exemplifica. Sofia Vieira reflete esta realidade das tendências de ocupação do espaço público nas últimas duas décadas – “Deixámos os centros das cidades para

viver nas periferias em habitações novas, por vezes nem sempre de boa construção, com uma série de defeitos que cedo ou tarde começam a evidenciar-se. Quando em contraposição, temos o mercado da reabilitação com outro tipo de robustez das casas antigas, pese embora também possuirem alguns inconvenientes como o arejamento mais difícil devido à grossura das paredes, mas é uma questão de escolhas”.

Arquiteta apaixonou-se por casa na Vila Alta Apaixonada pela reabilitação, talvez devido à sua profissão de arquiteta, Sofia Vieira comprou em Alenquer, na Vila Alta, uma casa devoluta que tem vindo a recuperar desde 2011, altura em que a adquiriu. Tem procurado “manter o respeito pela traça original e pelos métodos tradicionais”. Da janela do escritório onde trabalha consegue ver a sua casa, mas conta que não foi propositado.

“A casa conquistou-me pelos seus pormenores mas também pelo seu nível de luminosidade que nem sempre é hábito nestas casas antigas”. Hesitou em apostar na reabilitação, mas ficou seduzida ao reparar no conjunto de aspetos antigos da mesma, desde os arcos, portadas em madeiras, passando pela escadaria, a existência de estuque fingido a imitar pedra, até outros elementos que “fazem toda a diferença”. A sua futura casa nova, que ainda está em obras, remonta a inícios do século XX, sen-

Dora Pereira dá a conhecer os passos iniciais da ARU

Sofia Vieira junto à casa por si reabilitada

Em Salvaterra, 2760 edifícios por recuperar alvaterra de Magos começou neste mandato o seu projeto para a Área de Reabilitação Urbana. É a par de Alenquer, o concelho que deixou atrasar durante mais tempo este processo. No anterior mandato, houve a decisão de não integrar a SRU no âmbito da CIMLT. “Quando tomámos posse, definimos com a SRU as áreas de delimitação, tendo em conta também os benefícios fiscais subjacentes ao processo, e com isso dar alguma capacidade aos nossos proprietários”, refere o pre-

S

sidente da Câmara, Hélder Esménio, que dá conta que, neste momento, estão definidas duas áreas de intervenção em Salvaterra, duas na Glória do Ribatejo, uma em Marinhais e outra em Muge, numa área total de 221 hectares, num total de 2760 edifícios.

Para além do trabalho de delimitação já efetuado e publicado no Diário da República, a Câmara dotou o seu orçamento de vários milhares de euros para poder custear durante o ano de 2015 o trabalho de campo dos

técnicos da SRU/CIMLT na identificação de todos os edifícios.

“Estamos a recuperar de muitos anos em que nada foi feito, com a ausência de possibilidade dos nossos proprietários de poderem aceder aos benefícios do Governo, no sentido de se poder reabilitar”.

“Esperamos que no futuro depois de todo o levantamento, se consiga sensibilizar os donos de casas, assim as condições económicas do país melhorem”, reflete. Quanto aos edifícios e espaços públicos, “muito há por

recuperar desde logo o edifício da Câmara, edifício contíguo à biblioteca, Largo dos Combatentes, bem como a requalificação de zonas pedonais com a aplicação de calçada, a melhoria de várias zonas verdes, entre muitos outros”. Em Marinhais, “temos os dois antigos espaços escolares, Largo da República, largo das festas”. Na Glória, “o antigo hotel Jackson”, enumera.

O Valor Local contactou os vereadores do Bloco de Esquerda, Luís Gomes, e da CDU, João Pedro Caniço, mas não obtive-

mos respostas.

Cartaxo vai arrancar o trabalho de campo No concelho do Cartaxo, falouse de regeneração urbana na última reunião do executivo, dado que foi a votação a proposta para os programas estratégicos das áreas de reabilitação urbana um e dois do Cartaxo. Neste sentido, o vereador do PSD, Vasco Cunha, expressou a sua convicção quanto a possíveis benefícios que o concelho con-

siga obter no enquadramento dos fundos comunitários. O presidente do município, Pedro Ribeiro, expressou o seu “empenho total em relação a este projeto”. “Temos um grande trabalho preparatório pela frente por parte dos nossos técnicos do urbanismo. Mas não basta apenas a nossa boa vontade, dado que a parte privada tem de andar de mãos dadas connosco nesta matéria”, e recordou que no passado o programa Jessica “não teve os resultados esperados porque a banca se fechou”.

Valor Local

Destaque

15

Impulsionar o comércio de Vila Franca e continuar a requalificar a zona ribeirinha ponto de encontro no concelho de Vila Franca de Xira com o vice-presidente do município, Fernando Paulo Ferreira, e com o coordenador da requalificação urbana, foi no recém-recuperado Centro Cultural Fernando Augusto, no centro da Póvoa de Santa Iria. Completamente remodelado, o Grémio Dramático Povoense possui agora outras condições para levar a cabo as suas atividades.

O

“Aproveitámos um conjunto de investimentos neste edifício onde funcionou o mercado, dotámo-lo de uma função cultural, proporcionado também outras condições ao grémio”, refere o vice-presidente.

A obra teve um custo de 800 mil euros, e foi inaugurada em dezembro do ano passado. A Póvoa de Santa Iria foi ainda contemplada com o denominado projeto dos “eco-bairros” com as denominadas hortas urbanas, integradas em

parques urbanas. Arruamentos foram melhorados bem como alternativas de eficiência energética implantadas.

O município recolheu, no final do ano passado, os contributos da população tendo em vista a requalificação urbana, em sessões sectorizadas, em parceria com a Universidade de Lisboa. “A ideia é induzir a intervenção no espaço público e a instalação de atividades económicas, gerando mais valor”,

O mercado deu lugar a um centro cultural

nomeadamente, “a requalificação da zona ribeirinha, estendendo o caminho pedonal da Vala do Carregado até à Póvoa, e a ligação até ao Parque das Nações, proporcionando uma autêntica via ciclável”. Por outro lado, facilitar as reabilitações dos particulares. “A Câmara pratica das taxas de IMI mais baixas, e isto já é uma ajuda”. “Por outro lado, o esforço que temos feito no espaço público, tem induzido os proprietários a fazerem obras, sempre que criamos zonas pedonáveis, ou apostamos na revitalização de praças, entre outras obras”.

A Câmara pretende continuar a apostar na revitalização de edifícios públicos. “Vila Franca conseguiu 30 milhões de euros aplicados em obra no anterior quadro comunitário”. Mas é impossível não se pensar na estalagem do gado bravo, edifício completamente devoluto, que não é propriedade da Câmara, mas que “soube de alguns interessados cujas intenções não se concretizaram”. Outra pedra no sapato da Câmara de Vila Franca prende-se com a requalificação do Teatro Salvador Marques, em Alhandra, sendo que já houve reuniões entre a autarquia e o secretário de estado da Cultura, in loco. “Esperemos que haja margem no quadro comunitário para a reabilitação daquele edifí-

cio”.

Numa das sessões promovidas pela Câmara, foi abordada a possibilidade de requalificação de fábricas devolutas, e Luís Matas de Sousa, coordenador da equipa que está a levar a cabo o projeto da requalificação urbana, refere que essa ideia pode ser aproveitada com startups e outras pequenas empresas, nomeadamente, “na zona sul do concelho entre Alverca e Póvoa”.

Nas sessões decorridas, o enfoque centrou-se na dinamização económica, e no incremento do comércio. “Sentimos que a população está preocupada com essa questão, e tivemos isso em consideração. Vamos ter em linha de conta essa dinamização comercial necessária em Vila Franca”, refere o coordenador.

O estado do comércio de Vila Franca de Xira integrado nesta visão da requalificação urbana domina as preocupações da CDU. Os vereadores daquela força partidária na autarquia referem que “na sede de concelho, depois das 19 horas, quando encerram muitos serviços públicos e o comércio, a inexistência de dinamismo da Câmara, para a valorização da cidade e dos seus habitantes, transformaram Vila Franca de Xira numa cidade com pouca vida”.No cômputo geral da requalificação

urbana, a CDU é da opinião de que “não tem havido uma política municipal suficientemente estruturada para a requalificação e regeneração urbana com a degradação e, nalguns casos, a ruína dos núcleos mais antigos das nossas cidades e vilas, a desvitalização dos principais centros urbanos, e o despovoamento desses locais”.

Os vereadores da CDU entendem que a Câmara deve ouvir mais as populações neste âmbito da requalificação urbana e também ela dar o exemplo e fazer obra, e destacam a Casa Museu Sousa Martins, em Alhandra. “Não ignorando que se tratam de obras que envolvem recursos financeiros, a CDU defende uma política de reabilitação municipal que também envolva os proprietários e os agentes económicos e culturais, enquanto processo evolutivo e participado.”.

Em conclusão os vereadores Nuno Libório, Ana Lídia Cardoso, Aurélio Marques, Paulo Rodrigues rematam – “Sem estratégia e sem habilidade, a gestão PS da Câmara, que tem tido sempre o apoio do Novo Rumo (PSD e outros), tem sido hábil em lançar intenções, estudos e ideias que, infelizmente, não passam do papel e propaganda.” O Valor Local contactou também a Coligação Novo Rumo mas até ao fecho desta edição não obtivemos feed-back.

Benavente à espera dos incentivos do Portugal 2020 N

este concelho estão desenhadas duas áreas de reabilitação urbana que definem os núcleos antigos de Benavente (600 fogos contemplados) e de Samora Correia, com um número semelhante de fogos. De acordo com o presidente da Câmara Municipal de Benavente, Carlos Coutinho, o trabalho de campo está a ser finalizado.

“As nossas expetativas é de que, agora, no Portugal 2020, possamos aceder a fundos comunitários, e reabilitarmos edifícios, e com isso melhorar o espaço público”. Contudo, o presidente da Câmara, acha que os particulares deveriam poder aceder a outros benefícios fiscais, para além dos existentes. “Poder-se-ia disponibilizar linhas de crédito com taxas de juro mais favoráveis e com isso incentivar-se este mercado”.

“Gostaríamos de trazer mais pessoas para os centros históricos e incrementar o comércio local, assim como a área da construção com mais emprego e investimento”.

A Câmara aguarda por novidades do Portugal 2020 para avançar

com a colocação em projeto de obras como arruamentos pedonais, zonas de lazer, e recuperação de edifícios públicos, como o Cruzeiro em Benavente, o edifício do Museu em Benavente, bem como outras obras em Samora Correia.

Já no entender do vereador do PSD, José da Avó, ainda paira um cenário de indefinição quanto às verbas do Portugal 2020,” bem como as formas como os municípios poderão gerar receitas para não só iniciarem a regeneração, mas fazer com que a mesma tenha continuidade”. “Foi apresentado um estudo em tempos na Câmara de Benavente, que tinha um grande problema, nomeadamente, quanto à obtenção de verbas bem como a autossustentação da SRU pela CIMLT, pois sabe-se que as Câmaras de per si não possuem essas verbas”.

José da Avó recorda que o anterior executivo municipal também teve muitas dúvidas quanto “aos custos de estrutura de algo que nem sequer estava em marcha”.

Quanto às motivações dos particulares em renovarem os seus imóveis, tal só terá condições

para acontecer “se toda a envolvente também tiver sido alvo de requalificação”. José da Avó dá o exemplo da Fundação Padre Tobias, em Samora Correia, proprietária de vários imóveis devolutos, e que fazem parte do projeto de regeneração. “Será difícil para esta entidade poder efetuar obra, até porque tem muitos imóveis naquela situação”. “Para além de que a Câmara porventura terá de recuperar edifícios, devido a casos de litígios entre herdeiros, e com isso proceder à recuperação das casas em pior estado à semelhança do que se fez em Lisboa”, conclui.

Rui Domingos, responsável da Fundação Padre Tobias, refere que tem procurado ao longo dos anos proceder aos arranjos necessários nos vários imóveis, propriedade da instituição. “O edifício da Casa Paroquial foi alvo de uma intervenção em 2014, e vamos fazendo o possível nesse campo”. A instituição aguarda também por saber com que linhas se poderá coser após a divulgação do que está disponível no Jessica, e identifica obras como os espaços não ocupados no

Serrado, junto à EB2,3.

O vereador do PS, Raimundo Rocha, critica as opções da Câmara neste dossier, ao argumentar que “houve por parte do executivo um investimento elevado na construção de loteamentos e sempre uma enorme hesitação em melhorar as condições de habitabilidade, segurança e estética do conjunto urbano”. Para o PS, a chave do sucesso só pode ser feita com uma “dinamização e sensibilização em escala”.

“O que sabemos dos planos e trabalhos que têm sido desenvolvi-

dos até agora, é que foram identificados os edifícios e que o âmbito temporal deste projeto é 2020, o que significa que muito pouco,além dos estudos que devem ser feitos antes de qualquer intervenção, foi realizado”, sentencia, dando o exemplo – “É preciso um projeto verdadeiramente coerente e inteligente tomando como exemplo cidades que fizeram o seu caminho e são exemplares nesta matéria como o Porto ou Viana do Castelo”.

Por fim, refere que o envolvimento dos privados nesta matéria

deve ser outro, “e saber se agora com a CIMLT a opção passará por uma escala de modelo de gestão envolvendo os privados e outros sectores de atividade económica cruciais para o projeto”.

“Defendemos que é importante existir um plano concertado e adaptado à nossa realidade, mas que não perca o espírito material do projeto, que exista um maior dinamismo no imobiliário, e até do empreendedorismo jovem na revitalização dos centros urbanos, e da troca de experiências e de boas práticas entre cidades”.

Zona histórica de Samora Correia deverá ser alvo de intervenção

Turismo

16

Valor Local

Mês da Enguia em Salvaterra sobe mais uma vez a fasquia Rainha do Paladar está de volta à boa mesa, em Março, ao concelho de Salvaterra de Magos, que como é hábito acolhe mais uma vez o Mês da Enguia. Este ano com um recorde de restaurantes aderentes, que passa de 15 em 20014 para 18 em 2015. Mas também na componente dos eventos que acompanham o certame, o número de artesãos que vão estar no pavilhão do Inatel chega praticamente aos 100, oriundos de todo o concelho. À semelhança do que aconteceu em 2014, também este ano um badalado programa de televisão volta a estar no concelho para durante seis horas transmitir a partir de Salvaterra de Magos e do seu certame.

“Além de termos mais restaurantes, temos mais zona territorial abrangida, nomeadamente toda a faixa da 118”, desde Fo-

A

ros, e Salvaterra até Muge e Marinhais. O presidente da Câmara, Hélder Esménio, à nossa reportagem destaca a forte componente cultural deste Mês da Enguia, nomeadamente a exibição do documentário “Terras de Arroz”, no dia 28 de fevereiro, no auditório do Cais da Vala, pelas 15h30, acompanhado por uma exposição. Outro dos atrativos prende-se com a exposição “O Tejo sentido e vivido” para apreciar no edifício do Cais da Vala, enquanto que na falcoaria poderá ser vista a exposição “O Tejo, os Touros e a Lezíria”. Na biblioteca municipal estará patente a exposição – “Salvaterra de Magos, um olhar gastronómico”. Para completar o leque de exposições, o visitante depois de provar a enguia do concelho, poderá passar ainda pela mostra – “Artes do Pormenor da Glória do Riba-

tejo – uma identidade” na Capela Real de Salvaterra de Magos.

Mas o grande destaque volta a ser a Feira do Artesanato e dos Produtos Locais que será inaugurada no dia um de março, pelas 16 horas, no pavilhão do Inatel em Salvaterra. “Face ao sucesso no ano anterior com a mudança para o Inatel, este ano vamos ter cerca de uma centena de artesãos. Porque a procura é muito grande tivemos de diminuir um pouco o tamanho dos standes”. “Veja bem a dinâmica que estamos a conseguir alcançar”, enfatiza o autarca.

Também na componente da animação com atividades musicais e desportivas, a decorrer em simultâneo com a feira no espaço do Inatel, o certame também conhece um incremento de cerca de 40 por cento. “Vamos ter todas as sextas, sábados e domingos de hora a hora espetá-

Mês da Enguia é ex-libris do concelho culos a acontecer no palco apresentados pelas diferentes associações do concelho, todo o tipo de forças vivas fizeram

questão de marcar presença”.

Já na reta final, vai ter lugar a tradicional prova de atletismo “12 Quilómetros de Salvaterra

de Magos”, dia 29 de março, mas também uma peça de teatro no auditório do centro paroquial.

Vila Franca de Xira é Capital do Sável em março urante todo o mês de março, o concelho de Vila Franca de Xira vai receber o “Mês do Sável”. Trata-se de uma iniciativa importante para a imagem do município, sobretudo depois dos casos de legionella ocorridos no ano passado.

Embora a situação esteja ultrapassada, o presidente da Câmara, Alberto Mesquita, considera importante dar um “sinal de confiança” aos forasteiros, isto porque esse surto acabou por ter algum impacto “na economia local, sobretudo na dinâmica turística”.

Para a edição deste ano, Alberto Mesquita vinca a realização de um seminário dedicado ao Sável, explicando que é intenção da autarquia impulsionar a marca Março – Mês do Sável.

Para o edil, Vila Franca de Xira

D

é um dos concelhos mais reconhecidos por este fenómeno gastronómico, “ que é parte integrante e inequívoca do seu património identitário. O objetivo não se limita a promover a campanha mas, sobretudo, a incentivar a uma maior envolvência dos munícipes”.

O presidente da Câmara salienta, entretanto, que espera mais pessoas nos restaurantes aderentes a esta iniciativa, reforçando que o “sável é, cada vez mais, um produto de grande notoriedade e que nos diferencia no contexto cultural e gastronómico”; e por isso acrescenta que se tem notado uma evolução de ano para ano “tanto no número de visitantes, como no número de refeições servidas pelos restaurantes”.

Quanto à promoção do evento,

o autarca diz que o mesmo terá o seu destaque na Bolsa de Turismo de Lisboa que contará com a confeção de sável ao vivo e com animação musical.

No município de Vila Franca de Xira, e durante o mês de março, “para além de outras ações promocionais nos concelhos limítrofes, destacamos a itinerância de grupos de folclore pelos restaurantes do concelho que adiram a esta campanha”.

Já no que toca à qualidade do sável, Alberto Mesquita vinca que nesta altura, e mesmo antes do início da campanha, já existem “restaurantes no concelho a comercializa-lo. Acreditamos que este ano teremos excelente qualidade podendo, até haver mais peixe já no início da campanha, tendo em conta esta realidade”.

O sável à mesa em Vila Franca de Xira

Valor Local

Caderno: Energias Renovรกveis

17

18

Caderno: Energias Renováveis Caderno

Valor Local

Experiências positivas de empresas e entidades

Apanhar o comboio das energias renováveis em pleno Cada vez mais, tem havido uma consciência mais apurada para as questões das energias alternativas e eficiência energética. O Valor Local foi para o terreno ouvir os especialistas e os produtores que adotaram estas práticas ambientalmente sustentáveis. Práticas cujos índices de implantação ainda estão muito longe de outros países. ¢ Miguel A. Rodrigues m Portugal, para além do que é obrigatório por lei, ainda não há consciência para a implantação

E

dos fatores de eficiência energética ou de energias alternativas, como a energia eólica ou solar. É certo que a nova legislação leva a que os novos edifícios já

cumpram as regras mínimas de eficiência energética, mas acarretam ainda preocupações no que toca ao isolamento ou ao aproveitamento da luz solar

quer para aquecimento, quer para iluminação.

Estima-se que o consumo de energia e os custos para iluminação em edifícios de todos os tipos, po-

dem ser reduzidos até 80 por cento usando sistemas de edifícios inteligentes.

Todavia o aquecimento é igualmente outro grande consumidor de energia.

O consumo anual de energia para aquecimento e ventilação pode ser reduzido até 45 por cento usando métodos muito simples, como controlo individual

Autoconsumo eficiente uitas são as empresas e os particulares que apostam na colocação de painéis solares ou na energia eólica como forma de minimizar a fatura da eletricidade.

A nova legislação permite agora que os produtores particulares, vendam a energia gerada em suas casas à EDP – Distribuição.

No final do mês entre a energia gerada em casa e a consumida da rede, é feito um acerto de contas, e muitas vezes a energia vendida é quase tanta como a consumida na rede pública o que tem um impacto muito significativo nas contas. Por isso um particular ou uma empresa pode produzir grande parte da sua energia.

E embora já existam casos de sucesso no país, o autoconsumo, que é o consumo da energia produzida pelos produtores particulares, ainda não está suficientemente explorada em

M

Portugal. O investimento é significativo, e a rentabilização depende muitas vezes do tamanho das estruturas, sejam industriais ou particulares.

A Sem Ir, empresa que projeta e instala vários tipos de equipamentos, vinca mesmo que na maioria o retorno do investimento será na maioria dos casos inferior a sete anos, num produto com uma vida útil superior a 25 anos. José Eduardo, um dos responsáveis da empresa, vinca ao Valor Local, que ainda há algum caminho a percorrer, todavia, “já se encontram clientes que apostam nas energias limpas ecologicamente amigas do ambiente e renováveis.”

José Eduardo salienta os projetos levados a cabo na empresa Sivac, em Aveiras de Cima, Escola Secundária de Azambuja, na Santa Casa da Misericórdia da Merceana, concelho de Alenquer. A Sivac apresen-

tava custos de energias bastante elevados e o desafio lançado pelo administrador da empresa à Sem Ir, revelou-se importante no consumo energético. Em 2012, foi lançado um projeto de energias renováveis com painéis fotovoltaicos.

Na altura a ideia era produzir grande parte da energia e vender a restante. A empresa aproveitou uma tarifa bonificada e isso veio a revelar-se compensador. A Sivac tem 700 módulos solares instalados e produz cerca de 200 kws por ano.

Também a Santa Casa da Misericórdia da Merceana, apostou na energia solar.

Neste caso os painéis estão dispostos num terreno como se fosse um campo de futebol. Ao todo são perto de 800 módulos. José Eduardo explica que neste caso, o facto de a instituição ter à sua frente “uma pessoa com muita visão, neste caso a provedora, que decidiu avançar com

O projeto da escola de Azambuja este projeto, também explica o sucesso do mesmo”.

Aquela instituição “consegue produzir perto de 270 kws por ano”.

Na secundária de Azambuja, a ideia partiu do antigo diretor de agrupamento.

Neste domínio, José Eduardo explica que este é um projeto que armazena

energia, ao contrário dos dois anteriores. O responsável vinca a duplicidade de aproveitamento energético, através da eólica e de painéis solares. É um projeto de auto consumo, que alimenta a iluminação exterior da escola, o refeitório, a cozinha e a rede informática.

Aliás este foi um projeto que já produziu casos práticos. Como a secundária de Azambuja tem cursos de formação ao nível do 12º ano, um dos alunos que integrou este projeto, já faz parte dos quadros da Sem Ir, que se prepara para receber mais estagiários este verão.

Valor Local

Caderno: Energias Renováveis

19

Edifícios Públicos autossuficientes Comissão Europeia está a preparar um novo documento de reforço às normas de desempenho energético nos edifícios. A proposta legislativa, que representa uma revisão da atual diretiva de desempenho energético dos edifícios (EPBD), deverá ser apresentada em outubro deste ano.

Segundo o jornal britânico The Guardian, o reforço regulatório visa aumentar a eficiência energética na União Europeia (UE) e, assim, cumprir as metas estipuladas para 2030.

Está prevista uma revisão da legislação até 1 de janeiro de 2017. A diretiva estabelece, entre outras medidas, que, a partir de 31 de dezembro de 2018, os edifícios públicos sejam “Edifícios com Necessidades Quase Nulas de Energia” (nZEB). Dois anos mais tarde, a partir de 31 de dezembro de 2020, todos os edifícios novos na UE deverão também assegurar um desempenho com necessidades quase nulas de energia.

A Comissão está igualmente a preparar uma revisão da legislação sobre emissões de gases com efeito de estufa, com implicações ao nível do Comércio Europeu de Licenças de Emissão e do apoio à energia nuclear.

A

da temperatura ambiente combinado com uma redução moderada da temperatura ambiente, ou controlo de aquecimento baseado na temperatura externa.

Para tudo isto, são necessários vários estudos, que levem ao aproveitamento máximo das potencialidades energéticas de cada edifício. Luís Alves, engenheiro da empresa Fidacad, em Aveiras de Cima, destaca ao Valor Local que existem vários fatores a ter em conta quando se fala na eficiência dos edifícios. “Sejam reabilitados ou de raiz, o que é certo, é que há normas a seguir, que podem passar pelo isolamento térmico de portas e janelas e até paredes”, desde que sejam utilizados os materiais corretos em cada uma das situações.

Há uma nova consciência nos portugueses, e isso faz toda a diferença na altura

de remodelar ou de construir uma casa. A colocação de painéis solares ou o acesso à energia eólica são as fontes mais utilizadas na Europa, no entanto, refere Luís Alves “há muita gente que ainda não pensa nisso ou não quer saber. Ainda assim estamos a evoluir”. Luís Alves diz que a certificação energética é obrigatória na Europa e calcula a necessidade de arrefecimento interior nas casas no verão, o aquecimento no inverno e o aquecimento das águas sanitárias.

Por este motivo, o técnico vinca a necessidade de se olhar bem para o contrato da casa, na hora de comprar ou arrendar. Mas estas são normas para as habitações. As regras europeias também já se aplicam ao comércio. Aqui há que ter em conta o consumo das máquinas elétricas e a iluminação.

Há, no entanto, técnicas

que numa recuperação podem ser utilizadas. No caso das paredes não serem duplas e com isolamento, e existindo a possibilidade de o fazer, Luís Alves, vinca que pode ser construída uma parede por fora com isolamento no meio, de modo a não roubar espaço às divisões, como demonstra a foto ao lado.

Mas não é só a casa que pode e deve ser eficiente.

Aliás, só existe um aproveitamento energético eficiente quando juntarmos aos eletrodomésticos iluminação led de baixo consumo Sobre estes aparelhos, existe já uma nova consciência. Na hora de adquirir uma máquina de lavar roupa ou louça, um frigorífico ou um esquentador, essa eficiência faz diferença. É certo que são equipamentos mais caros, mas o investimento é rentabilizado depois na fatura mensal da luz.

Equipamentos energeticamente eficientes ara identificar os melhores aparelhos, foi criada a etiqueta energética. A mesma etiqueta informa sobre as características e desempenho dos eletrodomésticos, utilizando uma escala de classificação para identificar os mais e os menos eficientes energeticamente.

Para além do consumo de energia, apresenta informação sobre outras características dos equipamentos como, por exemplo, a água que consomem ou o ruído que produzem.

Esta informação já é obrigatória desde 1992 para lâmpadas e vários eletrodomésticos, entre os quais se encontram as máquinas de lavar loiça, lavar roupa e secar roupa, fornos elétricos, equipamentos de refrigeração (frigoríficos, combinados e arcas), aparelhos de ar condicionado e ainda televisores, tendo dado origem a uma nova regulamentação em 2009.

A nova etiqueta é obrigatória para os aparelhos de refrigeração e televisores colocados no mercado desde 30 de novembro de 2011 e para todas as máquinas de lavar roupa e louça colocadas no mercado desde 20 de dezembro de 2011.

P

O isolamento térmico nas novas construções

União de Freguesias de Manique do Intendente, Maçussa e Vila Nova de São Pedro adere às renováveis. sede da união de freguesias produz hoje quase tanta energia quanto a que vende.

O investimento foi feito há perto de 20 anos, altura em que a atual sede da junta foi construída, e hoje o atual presidente daquela autarquia, José Avelino, considera que o investimento foi rentabilizado. A obra que foi pensada pelo atual vereador da Câmara de Azambuja, Herculano Valada, tem hoje uma rentabilidade na ordem dos 90 por cento.

José Avelino destacou ao Valor Local que entre a energia produzida pela Junta e aquela que é comprada à rede, verifica-se nas faturas que os valores são muito aproximados.

Com esta medida a União de Freguesias, que tem um consumo mensal na ordem dos 150 euros, é quase autossuficiente. A junta tem dois contadores, um de venda e um de compra e José Avelino destaca que este sistema “compensa e é uma mais-valia, pelo menos em termos de orçamento, pois são verbas com as quais sabemos que podemos contar”.

A

Economia

20

Valor Local

Portal de Negócios nasce em Alenquer ¢ Miguel A. Rodrigues á são mais de 300, as empresas que se registaram nos últimos dias no Portal de Negócios do concelho de Alenquer. Esta iniciativa do município foi lançada no passado dia 11 de fevereiro no Auditório Damião de Goes, e tem como um dos principais objetivos dar a conhecer o tecido empresarial não só aos munícipes, como também às empresas, levando à criação de uma rede de negócios dentro do concelho. No fundo, os munícipes e as empresas ficam a saber da existência de determinados produtos e empresas, evitando por exemplo a importação do estrageiro ou a deslocação a empresas fora do município.

O portal que está disponível desde a passada quarta-feira na Internet, no endereço http://alenquerportaldenegocios.pt, tem uma funcionalidade importante: Permite que as empresas se registem de forma gratuita, aumentando a informação sobre elas, ao mesmo tempo que possibilita que “conversem” entre si, através desse registo. Essa “conversa” pode levar por exemplo a que se criem relações de trabalho ao nível da aquisição de bens e serviços, ao mesmo tempo que se dão a conhecer umas às outras.

Na apresentação, o vereador Pau-

J

lo Franco, destacou o lado positivo da medida, bem como a sua importância para a comunidade, sejam empresas ou clientes. Paulo Franco destacou a dinâmica desta plataforma, vincando a importância de todos os técnicos e entidades envolvidas. Para o vereador este é um projeto que surgiu da necessidade da existência de mais rigor sobre o setor, no concelho de Alenquer. “Constatou-se que a informação que tínhamos ao nosso dispor não era, por um lado, representativa do nosso território, e por outro não estava correta”.

O vereador destacou, ainda, a parceria com a Associação Comércio e Indústria do Concelho de Alenquer (ACICA), e com o Instituto do Emprego e Formação Profissional de Torres Vedras “porque quando se fala em empresas, fala-se em emprego e por isso as realidades tocam-se”. Sendo que este portal vai permitir “alavancar e dar a conhecer o comércio local”.

Paulo Franco salienta que agora o próximo passo é dar a conhecer o portal aos empresários, daí que estão já previstas “algumas ações no terreno com sessões de esclarecimento nas várias freguesias do concelho de Alenquer”.

Em declarações ao Valor Local, o vereador do Planeamento Estratégico, frisou que os censos de 2011

davam conta da existência de perto de 3000 empresas, nas modalidades de “empresários em nome individual, empresas unipessoais, onde se inserem por exemplo as lojas, e as ditas empresas de maior dimensão”. Todavia, vincou igualmente que de 2011 até aos dias de hoje, o concelho deverá ter perdido perto de 300 empresas.

Paulo Franco salienta que a crise é um dos fatores para essa perda mas também a passagem à reforma de alguns profissionais ou simplesmente a mudança de ramo, o que tem sido mais raro nos últimos anos.

Novos apoios do QREN ainda em Zona Cinzenta Durante a sessão de apresentação do Portal de Negócios, muitas foram as dúvidas levantadas por alguns empresários sobre questões relacionadas com os novos fundos comunitários. O assunto ainda permanece “numa zona cinzenta” segundo afirmaram os técnicos, já que existem fundos disponíveis, mas as regras ainda não estão todas ditadas.

Para tentar minimizar algumas das dúvidas para a criação de empresas, ideias e negócios, o município de Alenquer tem há meses a funcionar o Gabinete de Apoio ao Em-

preendedor na vila do Carregado.

Pedro Folgado, presidente da Câmara, e Paulo Franco salientaram a proximidade deste gabinete aos empresários e empreendedores, vincando igualmente a sua importância neste setor. Para Paulo Franco, existe uma equipa devidamente identificada neste gabinete e que tem a competência de agilizar procedimentos para ajudar as empresas.

ta-se dos “Ateliers Empreender Criança”, que resultaram de um protocolo assinado, em outubro de 2014, entre a Associação Industrial

Portuguesa (AIP) e Câmara Municipal, em conjunto com a Associação Comercial e Industrial do Concelho de Alenquer (ACICA).

Escolas envolvidas no empreendedorismo Paulo Franco destacou entretanto que o município de Alenquer tem em prática o fomento ao empreendedorismo junto das escolas.

O vereador diz que nesta altura já há várias turmas abrangidas pelo programa do município, nomeadamente, no 4º ano do primeiro ciclo, onde se fala pela primeira vez desta temática. “Em paralelo temos uma turma técnico-profissional também a abordar estas questões”. Para o próximo ano letivo, o vereador fala já, num possível alargamento “ao restante agrupamento”.

Neste caso são 66, os alunos das três turmas do quarto ano do Agrupamento de Escolas Damião de Goes, em Alenquer, que fazem parte deste programa – piloto. Tra-

Paulo Franco destacou as potencialidades da plataforma

Valor Local

Negócios com Valor

21

A completar 10 anos, Gym Atrium fala dos desafios para o futuro om dez anos de atividade o Gym Atrium em Azambuja já vai fazendo parte dos hábitos diários de muitos. As preocupações com a saúde e bem-estar têm sido mais frequentes nos últimos anos, e por isso, a procura deste tipo de espaços é agora quase diária. O Gym Atrium foi o primeiro ginásio em Azambuja a abrir as portas. Este é um negócio familiar dos proprietários, e os clientes encontram neste espaço um local com características únicas na região.

Luciene Barroso, a responsável pelo Gym Atrium, salienta ao Negócios com Valor que a abertura do ginásio, surgiu, em primeiro lugar “como resultado de um gosto pessoal por esta área enquanto praticante”. Para além disso, o facto de não haver um ginásio com estas características em Azambuja também pesou na decisão. De acordo com a responsável, um dos segredos

C

deste negócio passa pela atualização de todos os produtos.

“Precisamos de estar atentos, frequentar feiras, eventos; e fazer formação”. “A receita do sucesso passa também por isso, é algo que possibilita renovarmos energias e foco para novos desafios”.

Todavia ao longo dos últimos dez anos, os gostos dos clientes têm mudado. Esse é mais um desafio para o Gym Atrium: “As modas fazem parte, temos que filtrar as passageiras e as que vêm para ficar. Perceber se temos condições para poder oferecê-las; e se mais uma vez é viável podermos investir nelas”.

Um aspeto importante passa pela atualização dos serviços.

Algo que foi acontecendo naturalmente no Gym Atrium. Luciene Barroso vinca que a “renovação é uma exigência, uma condição e que faz parte da vivência deste tipo de negócio”. In-

Luciene Barroso numa aula

vestir em pessoas e meios para melhorar serviços e com isso manter-se a fidelização do cliente é de resto um dos itens mais importantes.

Contudo para além dos aspetos de inovação, há também o acompanhamento mais especializado por uma diretora técnica que existe por exigência legal. Luciene Barroso destaca, igualmente, a importância da existência de “uma organização de processos que permitam o melhor acolhimento do cliente”.

Primeiro, é feita uma avaliação inicial e a estratificação de risco.

“Esta é a base para a prescrição que vamos fazer. Temos duas fases de treino para o público feminino e masculino para um período de até três meses para adaptação anatómica”. Mas o processo não fica por aqui, há ainda a necessidade de ajustar alguns procedimentos mais personalizados e individuais, “neles incluem-se entre outros, o melhoramento de disfunções posturais e descompensações músculo esqueléticas”.

O Gym Atrium não tem cliente tipo. Há dez anos que o frequentam clientes de várias idades. Segundo a responsável, assiste-se a uma distribuição equitativa “pelos grupos de pessoas dos 16 aos 73 com especial preponderância dos 20 aos 40” o que que prova que a idade não é problema.

Todavia, o Gym Atrium incentiva de várias formas a prática do desporto. Nesta altura não há famílias completas a frequentálo, mas vários grupos de pessoas que se juntam para o fazer, e para esses “temos preços mais baixos”. No entanto, “temos um cartão família com desconto por cada elemento num total de quatro, o mesmo que utilizamos para grupos de amigos. Este último tem preços especiais até 10 pessoas por grupo”.

Quanto a serviços, o Gym Atrium aposta no tradicional cardiofitness, musculação e aulas de grupo, mas também “Personal Training Individual”. Quanto

Pessoas de várias idades praticam exercício neste espaço a modalidades, o espaço também é versátil, para além da mais popular, a zumba, contempla ainda o “BodyPump”, o “BodyDesig” , o “CxWorx”, “GAP”, (Glúteos, Abdominais e Pernas), “Local Glúteos”, “Step” e “Spinning”.

Quando se pensa em saúde vem também à mente a importância do exercício físico, e neste aspeto a responsável deste ginásio refere que alguns médicos resistem a receitar o exercitar do corpo como um complemento importante para a saúde das pessoas. “Nesse capítulo, há ainda um caminho a percorrer”. Luciene Barroso destaca que “existe um desconhecimento enorme do potencial da ginástica para as doenças ditas modernas”. A responsável salienta que esta área “tem evoluído rapidamente e nos últimos 10 anos a produção de artigos científicos que atestam e reconhecem o efeito associado à prática de exercício físico tem

sido enorme”. É por isso que a muita informação produzida, resulta, na opinião da responsável, na mudança do “paradigma daquilo que é o senso comum”.

Nesse sentido, “achamos que temos uma palavra a dizer, procurando mostrar, demonstrar e credenciar o nosso trabalho junto da classe médica que mais facilmente pode influenciar a vida dos seus pacientes”.

Mas neste negócio nem tudo correu bem nos últimos anos. A frequência dos ginásios é importante para a saúde, todavia o aumento do IVA de cinco para 23 por cento acabou por afastar alguns clientes, que se mostraram descontentes com a medida. Contudo para além desse aumento, outros fatores mudaram, igualmente, a realidade dos ginásios. Em causa estão alguns “ajustes” que segundo Luciene Barroso “implicaram a falência e o surgimento de novos espaços mesmo durante o início e o atual momento de

austeridade que ainda vivemos”.

Tais mudanças levaram a que os preços tivessem caído, facto que que também afetou o Gym Atrium. “A descida de preços foi uma realidade dura mas que assumimos como forma de sobrevivência a determinado momento. Adaptámos a estrutura e hoje estamos ajustados mas não conformados com a enorme carga fiscal a que estamos sujeitos”.

Todavia, o Gym Atrium quer agora consolidar o trabalho desenvolvido até aqui. Um dos objetivos passa por “ser a primeira escola na Azambuja para quem pretenda fazer exercício físico”.

A completar dez anos, o Gym Atrium prepara-se também para as suas comemorações. Ainda sem levantar a “ponta do véu”, Luciene Barroso salienta que vai ter lugar “um evento exterior em local e data a confirmar e uma noite temática num espaço noturno”.

ACISMA

22

Valor Local

Reabilitação Urbana um contexto de crise económica e financeira a reabilitação urbana podia e devia alavancar um conjunto de acções que permitiriam, a montante e a jusante, vários ganhos de causa que não se esgotariam na reabilitação propriamente dita. Se a “simples” recuperação de zonas degradadas das nossas vilas e cidades (muitas vezes em zonas nobres e/ou centros históricos) por si só seria argumento suficiente, na verdade essa recuperação se bem conduzida em conjugação com o poder local e as populações potencia benefícios a nível social, a nível económico e a nível financeiro, determinantes para as comunidades. A nível social essa recuperação traz mais gente para os centros urbanos o que assume importância em fenómenos tão variados como a segurança e a qualidade geral da vida das pessoas. A nível económico potencia – se feita em moldes adequados – o desenvolvimento da economia de proximidade criando emprego local em áreas como a construção civil, igualmente é relevante para a modernização do comércio tradicional (veja-se o exemplo de Azambuja: para a recuperação do comércio é vital que nas ruas principais da nossa vila deixe de existir, “porta sim porta não”, uma casa degradada) e para o desenvolvimento de um saudável e competitivo mercado de ar-

N

rendamento. No tocante aos aspectos financeiros, fácil é perceber que toda esta actividade gerará, especialmente a nível local, receitas provenientes da fiscalidade que poderão ser impor-

tantes para uma estratégia local de desenvolvimento. Azambuja começou, no âmbito da CIMLT, a percorrer, e bem, esse caminho, mas é com alguma preocupação que olhamos para o novo qua-

dro comunitário e, apesar de se perspectivar a continuação do programa “Jessica”, não encontramos nele suficiente preocupação com esta matéria. A ideia de, no actual quadro de crise,

deixar à iniciativa privada e ao “mercado” a maior fatia deste problema é uma receita anunciada para o desastre nas pequenas cidades e vilas. Na verdade a descapitalização do pe-

Sacos plásticos… um verdadeiro problema…? ideia do governo, no âmbito da “Reforma Fiscal Verde”, criar uma taxa de 10 cêntimos (IVA incluído) para os sacos plásticos leves que eram distribuídos aos clientes, quer pelo pequeno comércio quer pelos supermerca-

A

dos, não é, por si mesma, uma má ideia no em termos de ambiente.

Desencorajar a utilização de materiais de difícil reciclagem acaba em termos sociais por ser um benefício para a comunidade. Não obstante pode perguntar-se por-

que não a proibição pura e simples desses artigos ao invés da criação desta taxa que potencia a venda de produtos alternativos com a penalização do consumidor. É certo, igualmente, que a melhor eco-taxa é aquela que se

suicida no momento logo após a sua criação ao eliminar a sua base tributária que é precisamente aquilo que produz o dano ambiental… daí que a consignação desta receita, em termos de orçamento de estado, para fins de interven-

ção ecológica levante algumas dúvidas que o futuro esclarecerá, (se a receita desaparecer, desaparecem as acções ambientais que ela ia subsidiar?)!

Cremos no entanto que o impacto desta medida junto da actividade

queno proprietário, do pequeno comerciante não permitirá uma intervenção atempada e com carácter generalizado que as circunstâncias exigem e que a economia necessita!

comercial é diminuto. Os supermercados já começaram a disponibilizar meios alternativos aos clientes e os consumidores, por si mesmo, igualmente encontrarão formas de ultrapassar esta medida.

Valor Local

Terra Velhinha

Instantâneos Retratos da Nossa Terra

Homenagem dos Bombeiros de Azambuja a José Manuel Braz

Foto de António Pereira publicada por António Pereira, 1/2/15 Segundo António Pereira “ Esta dá-me um gozo especial de publicar na Terra Velhinha. José Manuel Braz e sua esposa, meus primos. O pai dele era irmão da minha avó mais conhecida pela Laura da Areeira. Ao lado o grande amigo João Alves. Estávamos no almoço das comemorações dos 65 anos do GDA e eu nem acabei de almoçar para vir para os Bombeiros.”

Segundo Alexandre Grazina “A justiça e o reconhecimento não têm tempo nem data para aplicação. Um abraço de amizade estima e consideração.”

Segundo José Inácio “Conheço bem este homem...delicio-me com as suas conversas.”

23

Junta de Freguesia de Azambuja Se não existissem máquinas fotográficas digitais, a Junta de Freguesia de Azambuja corria o risco de ultrapassar rapidamente o orçamento. A publicação de fotos quase diárias no facebook da junta, com as obras que vão sendo executadas, corre o risco de banalização.

Os fregueses já dizem que se caminha agora para uma exposição fotográfica na galeria Maria Cristina Correia, com vista à aprovação final.

Bombeiros e Joaquim Carvalho

Foto de Margarida e publicação por Miguel Ouro, 23/1/15 Segundo Alexandre Grazina “ Sebastião (Fofa). Chico Batalha, Sebastião Dimas, António José (Ferrobico) e Joaquim Carvalho.”

Segundo Armindo Valada “Belos tempos e belas vasilhas.”

Segundo Avó Tina “ Homens de bem todos já partiram, que estejam em paz.”

Segundo António José Soares “Amigo Alexandre não e o Dimas, mas o Sr. Joaquim Quinteiro pai do Amândio.”

Rui Costa O vice-presidente da Câmara Municipal de Alenquer mascarou-se de cozinheiro este carnaval, correndo o risco que se faça ligação com os alegados tachos no município. Talvez responda como o outro: Comigo é mais bolos”

Ceia da Silva 25 Anos do Rancho Folclórico Ceifeiras e Campinos de Azambuja

Foto de Rancho Folclórico Ceifeiras e Campinos de Azambuja e publicação por Miguel Ouro, 15/12/14 Segundo Miguel Ouro “ Vamos estalar a tinta que estas são top, filhos digam aos vossos pais 25 º aniversário do Rancho Azambuja.”

Segundo Eduardo Patrício “Assim sim era maravilhoso o RFCCA. Eu também fiz parte dele mas lembraram-se de o modificar nunca mais será o mesmo.” Fátima Patrício

O presidente da Entidade Regional de Turismo do Ribatejo e Alentejo conta no seu currículo com um vasto pecúlio de prémios e de troféus arrecadados nos últimos tempos pelos seus serviços naquele organismo. Parece que só lhe falta mesmo um troféu de papelão!

Ficha técnica:

Valor Local, Jornal de informação regional, sede de redacção e administração: Quinta da Mina 2050273 Azambuja; telefones: 263 047 625, 96 197 13 23 correio electrónico: valorlocal@gmail.com • Site: www.valorlocal.pt • Propriedade e Editor:Associação Comércio e Indústria do Município de Azambuja (ACISMA); Quinta da Mina 2050-273 Azambuja. NIPC 502 648 724 • correio electrónico: adm.valorlocal@gmail.com • Director: Miguel António Rodrigues CP 3351 miguelrodrigues@valorlocal.pt • Colaboradores: Sílvia Agostinho CO-1198 silvia.agostinho@valorlocal.pt, Vera Galamba CP 6781, José Machado Pereira, Daniel Claro, Rui Alves Veloso, Miguel Ouro, Nuno Filipe, Augusto Moita • Paginação, Grafismo e Montagem: Milton Almeida: paginacao@valorlocal.pt • Fotografia: José Júlio Cachado • Serviços Administrativos e Departamento Comercial: Ana Reis, telefones: 263 047 625, 93 244 63 22 correio electrónico: vendas.valorlocal@gmail.com • N.º de Registo ERC: 126362, Depósito legal: 359672/13 • Impressão: Gráfica do Minho, Rua Cidade do Porto –Complexo Industrial Grunding, bloco 5, fracção D, 4710-306 Braga • Tiragem: 4000 exemplares

www.valorlocal.pt

www.valorlocal.pt