Edição janeiro 2016

Valor Local

Jornal Regional • Periodicidade Mensal • Director: Miguel António Rodrigues • Edição nº 34 • 22 Janeiro 2015 • Preço 1 cêntimo

Quem são os agricultores de milho transgénico na região

Pratas e os processos: “Fui vítima de uma cabala”

Pág. 7

Págs. 10, 11, 12 e 13

Canhão Cársico da Ota avança para área protegida

Pág. 5

Sociedade

2

Valor Local

Aniversário da Corporação

Novas viaturas para os bombeiros de Azambuja Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Azambuja celebra mais um aniversário, neste caso 84 anos, no fim de semana de 23 e 24 de janeiro.

Um dos destaques vai para a inauguração de dois novos veículos que vão entrar ao serviço da corporação. O presidente dos bombeiros de Azambuja, André Salema, realça que estamos a falar de um ligeiro de equipamento técnico de apoio, que possui diversas valências para operacionalidade e logística do corpo de bombeiros. Tem capacidade para 5 elementos, e poderá transportar equipamentos atrelados, veículo polivalente essencial ao transporte de pessoal e equipamento. Entrará também ao serviço um veículo ligeiro para operações específicas, todo o terreno com capacidade para cinco elementos, que permitirá o transporte de pessoal e equipamento atrelados (embarcações, moto bombas,). Estará igualmente preparado para missões de comandamento e logística nos teatros de operações. Relativamente

A

ao equipamento, trata-se de um atrelado com uma bomba de grande capacidade, com capacidade de bombear 5 mil litros por minuto, “estando agora devidamente transformado”.

Como já havia sido referido em anteriores ocasiões ao Valor Local, os bombeiros de Azambuja continuam a registar a falta de proteção individual para os soldados da paz em contexto de incêndios urbanos e industriais. “São equipamentos muito dispendiosos que requerem um investimento alargado, que não está acessível de momento”, refere o presidente da corporação que evidencia ao mesmo tempo - “o contributo da Companhia Logística de Combustíveis, que financia a aquisição destes equipamentos permitindo um apoio importante a este nível.”

Para já, e no que se refere a atividades em curso na vida da associação, o destaque vai para “a requalificação do quartel/sede” que “é um desafio”. “Estamos a adaptar o edifício às novas realidades operacionais, com um corpo ativo

mais robusto que desafia os atuais corpos gerentes e os próprios operacionais a uma utilização cuidada e rigorosa das instalações A remodelação interna e manutenção externa do edifício é certamente uma prioridade.”

A comunidade azambujense também se tem movido em prol da causa dos bombeiros da paz, e a prová-lo está o projeto “Terra Velhinha” que “permitiu que as receitas da venda de quatro edições da sua revista revertessem para a associação”. A verba foi canalizada para a modernização da central de comunicações e operações do corpo de bombeiros. “A manutenção do espaço, aquisição de novo mobiliário e equipamentos, automatização electrónica de diversos mecanismos, permitirá ao operador de comunicações obter um melhor rendimento na gestão dos recursos” sintetiza.

Entre os objetivos para o futuro está “atingir a curto/médio prazo para a sustentabilidade operacional deste corpo de bombeiros, a atribuição de um Posto de Emer-

Bombeiros de Azambuja festejam 84 anos gência Médica, por parte do Instituto Nacional de Emergência Médica”. O encerramento do serviço de urgências no Centro de Saúde de Azambuja, o aumento da população flutuante nos principais itinerários rodoviários e unidades industriais/logísticas, entre outros factores, “duplicaram a nossa prestação nos últimos três anos

ao nível da emergência médica”.

“Pugnamos pelo incremento de mais equipas de emergência médica nos diversos turnos deste corpo de bombeiros, com a prestação de socorro rápido e de qualidade” O segundo objectivo é colocar em funcionamento a Equipa de Intervenção Permanente, já protocolada com a Autoridade Na-

Câmara de Azambuja dá novo prazo para abertura do cemitério novo cemitério de Azambuja deveria ter sido inaugurado no último verão, contudo os ataques de vandalismo e algumas obras que faltavam ultimar atrasaram o processo, e a colocação em funcionamento do equipamento. O vice-presidente da autarquia, Silvino Lúcio, refere que houve necessi-

O

dade de proceder a novas pinturas, substituição de portas, e vidros. O espaço exterior teve de sofrer também um novo enquadramento, concluído no final do ano, e principalmente a colocação de iluminação pública no local que será feita entretanto.

O novo cemitério localiza-se na estrada que liga a Socasa a Ca-

sais de Britos. O espaço que foi concluído ainda nos anos 90 nos mandatos de João Benavente, já esteve para ser colocado ao serviço da população, em diversas ocasiões. A Câmara dá agora um novo prazo – o mês de março.

Antes vai ser distribuída junta da população uma informação

acerca do novo equipamento, que recorde-se fica a cerca de dois quilómetros afastado da vila de Azambuja. “As pessoas podem não gostar da ideia, mas temos de tomar decisões, até porque os terrenos do antigo cemitério estão completamente saturados. Numa primeira fase, a autarquia vai disponibilizar um

autocarro para as deslocações nos serviços fúnebres”.

Silvino Lúcio refere que noutras freguesias há cemitérios situados a alguma distância dos centros urbanos, citando por exemplo os de Quebradas ou de Manique do Intendente, e vinca ter a convicção de que a situação será entendida pela

cional de Protecção Civil, Câmara de Municipal e Bombeiros de Azambuja. “Neste momento o esforço financeiro para sustentar a primeira intervenção do socorro é feita principalmente pela Câmara Municipal e pelos Bombeiros de Azambuja, existe a necessidade imperiosa de reverter este quadro.”

população.

A Câmara vai colocar ainda um funcionário a tempo inteiro no espaço, e outra das obras previstas prende-se com o arranjo das bermas da estrada que liga Azambuja ao cemitério. O investimento nas últimas obras que o equipamento sofreu chega a cerca dos 50 mil euros.

Parquímetros em Alenquer ainda dão que falar m reunião de Câmara de Alenquer, o vereador do PSD, Nuno Coelho manifestou o seu desagrado por os serviços camarários não emitirem recibo após pagamento de coimas relativas ao estacionamento irregular na vila de Alenquer, e para isso ilustrou com o seu

E

caso pessoal. O tema tem sido focado por diversas ocasiões pelo vereador questionando acerca da licitude dos formalismos observados pelos fiscais da Câmara e da sua capacidade ou não para passarem multas. A vereadora com o pelouro do trânsito, Dora Pereira, refe-

riu que as questões do estacionamento e respetivos procedimentos estão a ser rigorosamente cumpridos. A Câmara pode passar autos de notícia, que depois serão enviados para a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária que os converterá em contraordenações.

Já quanto aos recibos, o vereador não se conforma com a resposta que lhe foi dada que indicava que tinha de se deslocar à Câmara para o obter, ou através de carta ou email. Por outro lado, Nuno Coelho evidenciou que em várias ocasiões os parquímetros registam avarias, e

que logo a seguir o fiscal começa a multar todos os automóveis que se encontram estacionados, não observando à circunstância de que o automobilista não obteve o talão de estacionamento. “Era de bom senso não se começar logo a autuar a seguir a uma avaria”, referiu. O

presidente da autarquia, Pedro Folgado, evidenciou que se trata de uma desarticulação entre a empresa de manutenção e a equipa de fiscais, sendo que para o efeito as pessoas podem reclamar no sentido de a coima não ser levada para a frente.

Valor Local

Publicidade

3

Sociedade

4

Valor Local

Câmara de Vila Franca dá início a vistoria de 4 mil imóveis degradados stá na hora de cada um tomar contar do que é seu”.

Foi com esta frase-chave que o presidente da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira definiu de forma sucinta como vai ser a política da autarquia perante a proliferação de prédios degradados, e até devolutos na área do concelho. Até abril estará em marcha uma operação camarária que pretende passar a pente fino as habitações degradadas inseridas nas áreas de reabilitação urbana ligadas normalmente aos centros históricos, “quem sabe até com recurso a horas extraordinárias dos funcionários, pois há urgência em avançar-se com isto”. Para incentivar nessa tarefa, a autarquia anunciou perante uma plateia composta por promotores imobiliários, técnicos oficiais de contas, arquitetos e empresários, no dia 18 de janeiro, na Fábrica das Palavras, os benefícios fiscais que estão disponíveis para todos os que queiram aderir aos programas “Reabilitar Consigo” e “Revitalizar Consigo” do município vilafranquense.

“Excetuando os casos ditos sociais que por manifesta falta de

“E

condições económicas dos proprietários não é possível fazer obras; nos outros casos, e sempre que falamos de casas degradadas porque os donos se recusam a melhorar essas habitações, o Imposto Municipal sobre Imóveis será agravado em 30 por cento sobre esses prédios”, referiu o presidente da Câmara. O técnico de urbanismo Luís Mata de Sousa juntou – “O aumento do IMI pode ser elevado ao triplo em casos de prédios devolutos há mais de um ano”.

Para os que queiram abraçar a causa de dar cara nova ao seu imóvel e aos centros históricos das vilas e cidades do concelho, a Câmara tem para dar reduções até 50 por cento nas taxas municipais de urbanização e edificação, e se o proprietário optar por um projeto que contemple a sustentabilidade do edifício os benefícios podem chegar aos 90 por cento. “Esta será também uma excelente oportunidade para os empresários que queiram investir no imobiliário”, Perante uma dúvida da plateia, a autarquia também procurou responder no sentido de dizer que é

possível ultrapassar os entraves burocráticos que a submissão de um projeto para uma casa (neste caso a sua reabilitação), costumam acarretar nas câmaras municipais. Também à espera de reabilitação ou revitalização estão diversas áreas fabris e industriais com os benefícios a funcionar, neste caso, também em virtude dos postos de trabalho que poderão vir a ser criados. A título de exemplo, mais de 70 postos de trabalho equivalerão a 75 por cento de isenção nas taxas a liquidar.

Motivo de preocupação no espaço urbano são também os graffitis. A questão colocada por um munícipe também incomoda o executivo que prepara-se para lançar o programa “Paredes Limpas” para apoiar os proprietários nesse sentido. “A moda dos graffitis não é recente, mas temos de a resolver.

São, ao contrário da arte urbana, atos de vandalismo que nos frustram a todos”.

Dentro de uma ou duas décadas, a tarefa de dar cara nova ao edificado do município poderá ser uma realidade, “pois estamos conscientes de que não será do dia para a noite”, disse Alberto

Mesquita. O vice-presidente do município, Fernando Paulo Ferreira concluiu – “Esta é uma estratégia altruísta, queremos melhorar

generalizadamente o nosso território urbano, pois onde há casas degradadas isso acaba por contaminar negativamente o espaço

envolvente, e o comércio que se faz naquela zona”. “Queremos mais habitantes e mais atividades”.

Câmara anunciou benefícios fiscais para a reabilitação

Cartaxo debate saúde do coração Centro Cultural do Cartaxo vai receber, no próximo dia 23 de janeiro, o seminário As Novas Guidelines da Ressuscitação do European Resuscitation Council – 2015 (ERC).

Profissionais ligados aos cuidados de saúde, como médicos, enfermeiros ou socorristas, para além de bombeiros de diversas corporações do país ou técnicos que prestam cuidados a idosos em instituições de apoio social, fazem parte das mais de duzentas inscrições no seminário que David Lobato, comandante dos Bombeiros Municipais do Cartaxo, apresenta como tendo a sua principal mais-valia, na atualidade do tema, lembrando que as Guidelines do ERC foram publicadas no final de 2015 e que os procedimentos específicos definidos nas recomendações sobre reanimação, quando devidamente aplicados, aumentam de forma

O

significativa a probabilidade de sobrevivência em caso de paragem cardiorrespiratória.

O início do seminário está marcado para as 9h30, com Jorge Fernandes, coordenador da Área de Emergência Pré-hospitalar da Escola Nacional de Bombeiros, a abrir as apresentações com o tema “Suporte Básico de Vida… que novidades?”; “O que há de novo no algoritmo do Suporte Avançado de Vida (SAV) na paragem Cardiorrespiratória”, vai ser o tema abordado por Lara Madeira, médica no Hospital de Santarém e na Viatura

Médica de Emergência e Reanimação (VMER) com base naquele hospital; os temas serão discutidos num espaço de debate moderado por David Lobato, Comandante dos Bombeiros Municipais do Cartaxo e formador de tripulante de Ambulância de Transporte, na Escola Nacional de Bombeiros.

Durante o ano de 2016, a corporação vai organizar um conjunto de eventos para assinalar os 80 anos de serviços prestados à população que, entre outros objetivos, visa promover a ligação dos Bombeiros Municipais à comunidade.

Valor Local

Ambiente

5

Canhão Cársico da Ota avança para área protegida

No horizonte está finalmente a qualificação deste património erminaram nos últimos meses de 2015 o estudo e caracterização do Canhão Cársico da Ota no âmbito de um projeto coordenado pelo biólogo José Carlos Morais que tinha como objetivo estudar a fauna e a flora daquela paisagem natural. A grande novidade é que nesta altura, a Câmara está interessada em classificar aquele património, configurando-o como área protegida, o que faz com que seja “dado mais um passo em frente na preservação do Canhão Cársico”; enfatiza José Carlos Morais.

T

Para isso foi pedido um relatório à equipa científica que esteve a fazer trabalho de campo durante o ano passado composta por biólogos, geólogos, arqueólogos, entre outros, destinado a sustentar essa necessidade de qualificar aquela joia natural do concelho. O trabalho já foi apresentado, e neste momento “a Câmara tem todo o interesse em qualificar o Canhão Cársico como paisagem natural de âmbito local”. Em entrevista ao nosso jornal há exatamente um ano atrás, José Carlos Morais estranhava o facto de aquele património não se encon-

trar qualificado pelos organismos do Estado. A qualificação local a nível concelhio já se constituí como um primeiro passo, para já.

Para além da fundamentação técnica já remetida ao município, a proposta de qualificação é acompanhada ainda de um plano de gestão e de um plano de ordenamento que será transposto para uma revisão do PDM, atualmente em curso.

Num espaço do ano, muitos foram os que acordaram para a importância do que ali estava, de tal maneira que hoje em dia já se assiste a uma presença demasia-

Canhão ganha estatuto de paisagem protegida do intensa de turistas, praticantes de desporto, entre outros. “Isso faz com que tenhamos preocupações no que se refere à necessidade de as pessoas não estragarem elementos naturais preciosos como certas espécies de plantas e de flores”. “Aquela área tornou-se numa moda para provas de trilhos. Há empresas a organizarem excursões ao local. O que é importante é que não se coloque em causa o que lá existe”.

De acordo com o que foi apurado pela equipa foram identificados, entre outros, 10 locais com ocor-

rências de interesse arqueológico, oito grutas, seis hectares de formações rochosas (escarpas e cascalheiras), 11 habitats protegidos (um deles prioritário), 362 espécies de flora, sendo 32 consideradas “raras, endémicas, localmente ameaçadas ou em perigo de extinção”. Sendo que algumas têm neste local o maior núcleo populacional do país. Algumas das espécies e no âmbito da legislação comunitárias obrigam à criação de áreas protegidas.

A qualificação em curso vai também chocar ainda mais com a

questão das pedreiras existentes na área. “Com esta qualificação, é difícil que haja novas autorizações para alargamento de pedreiras naquela zona”. Contudo, “sei que há pedreiras já com áreas de expansão aprovadas e nesse caso será mais difícil. Em virtude do que for definido para a paisagem protegida, há que ter em conta a articulação entre as duas realidades”.

Segue-se agora por parte deste projeto dar a conhecer o trabalho realizado através de exposições e brochuras. Será realizado também um seminário na Ota.

Depois do fim do contrato

Câmara de Azambuja pondera tirar gestão de resíduos a privados possibilidade foi levantada na última reunião de Câmara de Azambuja – a autarquia pode reverter a recolha e o transporte dos resíduos sólidos urbanos para o município após o fim do contrato com a empresa Ecoambiente em 2018. Em cima da mesa, poderá estar também a integração no sistema da Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo, Ecolezíria.

(A Câmara renovou o contrato com a Ecoambiente, o que já foi feito, em 2010, para um contrato de oito

A

anos.)

O vice-presidente da Câmara, Silvino Lúcio, refere que o serviço feito por privados já dura há 14 anos, pois desde 2002 que a Ecoambiente opera no concelho. Para voltar a contratar um privado, a autarquia teria de lançar novo concurso público. O tempo será de reflexão, pois os custos inerentes aos resíduos mudaram nos últimos anos. “A tarifa tem subido imenso, está neste momento nos 40 euros, e o que queremos é ali-

viar a fatura que a Câmara está a pagar, porque o que recebemos por parte dos munícipes na sua fatura da água (componente dos RSU) não dá para cobrir”. A tudo isto acresce um estudo da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR) em que diz “que temos de aumentar para o dobro a tarifa, porque na análise comparativa que fizeram ao nosso município teria de haver 1,7 milhões de euros de receita nos custos diretos e nos custos in-

Estudo da qualidade do ar notícia foi avançada numa das últimas reuniões de Camara de Azambuja. A autarquia prepara-se para instalar um laboratório da qualidade do ar no concelho em articulação com a Universidade de Aveiro. Esta é uma necessidade que surge do facto de existirem focos com alguma importância causadores de preocupação como a Companhia Logística de Combustíveis e as empresas situadas na zona industrial de Azambuja. A instalação deste laboratório será alvo de uma candidatura ao Portugal 2020.

A

diretos”. “A ERSAR diz que não estamos a cumprir neste item. Se tivéssemos de aumentar os RSU para 80 euros, mais valia fugir!”, enfatiza.

A Câmara refere por isso que “a intenção é prepararmo-nos com estudos muito sérios para percebermos se é mais vantajoso ir de novo ao mercado para uma concessão, ou ser a Câmara a optar por uma gestão própria com autocarros da autarquia, em que teria de gastar pelo menos 600 mil euros, e pessoal afeto a essa tarefa com todos os custos associados. Por último, temos também a integração na Comunidade Intermunicipal em que pagamos a nossa parte na reco-

lha dos RSU, mas com os meios da CIMLT.

O importante é que a tarifa baixe para termos o menor impacte possível junto das populações, se possível com melhoria do serviço”, conclui.

Dossier Águas

6

Valor Local

Águas de Alenquer vai pagar dívida dos mínimos à Águas de Lisboa e Vale do Tejo ários anos depois, a concessionária de Alenquer chegou finalmente a acordo com a gestão em alta (agora na alçada da Águas de Lisboa e Vale do Tejo, após a extinção da Águas do Oeste) para pagamento das dívidas que estavam em tribunal, 3 milhões 797 mil 780 euros em processo de injunção, correspondentes aos mínimos. (Quanto à dívida por pagamentos em atraso, a mesma estava a ser paga em prestações). É o fim de um braço de ferro que durava há vários anos e que teimava em não ser resolvido. De acordo com o município o acordo “visa a liquidação da totali-

V

dade da dívida existente à data de celebração do mesmo, e também, a extinção dos processos judiciais pendentes entre as partes. Este permitirá saldar a dívida com o suporte dos acionistas da empresa.”

O mesmo rumo deverá ter a concessionária de Azambuja que em injunção devido aos mínimos tinha 1 mihão 330 mil 612 euros.

Câmara de Alenquer continua a exigir obras A autarquia continua expectante também quanto às obras que reclama desde os tempos da Águas do Oeste – “Aguarda-se com ex-

pectativa as propostas da empresa multimunicipal relativamente aos investimentos em Alenquer”, refere ao Valor Local. Encontra-se pendente a apresentação da reformulação do sistema adutor do Alviela e a ligação do sistema adutor com origem no Castelo de Bode ao sistema de distribuição de Alenquer, com a consequente redução da captação no Sitio das Águas.

A Câmara Municipal de Alenquer continua preocupada com uma série de questões por limar com a nova entidade que está encarregue da gestão em alta do abastecimento de água no concelho, a

Águas de Lisboa e Vale do Tejo criada a meio do ano passado.

Um dos factos que continua por resolver prende-se com a intenção da nova empresa pretender efetuar a faturação com base em caudais reais das águas residuais que dão entrada nas ETARS. “Embora não sejamos contra esta solução, solicitámos esclarecimentos sobre o sistema de medi-

ção, por forma a garantir que não existam sobrecontagens, minimizando a entrada de águas pluviais no sistema”; refere o presidente do município Pedro Folgado.

Em reunião de Câmara já exprimira esta preocupação que não é recente já que transitou da antiga estrutura Águas do Oeste para a nova. “Queremos saber em que ponto de situação estamos, por-

Esgotos a céu aberto em Vale do Paraíso o decurso da última reunião de Câmara, um munícipe de Vale do Paraíso queixou-se do facto de existir uma situação de “esgotos a céu aberto” em Casal dos Calistos, zona da Rua das Eiras, na freguesia em causa. O munícipe referiu o facto de “as manilhas estarem partidas” o que configura “um verdadeiro inferno no verão”. Os residentes na área têm-se queixado deste cenário, e contactada pelo Valor Local, a empresa Águas da Azambuja refere que se trata de uma avaria num coletor pluvial, fora do âmbito da concessão.

A existência de carga residual poderá ser proveniente de ligações indevidas ao referido coletor pluvial, situação que já foi alvo de fiscalização com o município. O vice-presidente da autarquia Silvino Lúcio salienta que assim que as condições meteorológicas o permitam o caso será resolvido.

N

Mínimos vão ser finalmente pagos

que as águas pluviais disparam os valores das tarifas com implicações a jusante naquilo que os munícipes pagam”, referiu. A ir para a frente esta medida, o município poderá ter de fazer face a mais 80 mil euros por mês, o equivalente a um milhão de euros por ano. Algo que também recolheu a apreensão do vereador do PSD, Nuno Coelho.

Valor Local

Política

7

José Manuel Pratas e o caso dos Processos desaparecidos

“Fui vítima de uma cabala” ¢

Sílvia Agostinho hegou ao fim a novela dos processos desaparecidos da Câmara de Azambuja. O Tribunal do Cartaxo proferiu a sentença alegando que o antigo vereador do PS José Manuel Pratas se encontra inocente e portanto ilibado da acusação segundo a qual possuía em sua casa desde 2009 processos de contraordenação camarários relativos a obras de empresas e particulares. José Manuel Pratas foi então ilibado das acusações de subtração de documento, recebimento indevido de vantagem, corrupção passiva ou abuso de poder. José Manuel Pratas diz ter sido alvo de “uma cabala”, e vai fazer uma declaração durante a próxima assembleia municipal, enquanto deputado.

O Valor Local divulga em primeira mão alguns dos dados relativos a este processo, tendo em conta declarações do arguido ao nosso jornal, e o acesso ao acórdão – Os factos remontam a meio do ano de 2013, em altura de preparação para a campanha eleitoral para as autárquicas, quando Cristina de Sousa, e Marina Gonçalves, ambas funcionárias da autarquia, que estavam também envolvidas na campanha pelo PS, foram a casa de José Manuel Pratas com o intuito de recolher documentos financeiros relativos à preparação para os gastos com a campanha. José Manuel Pratas foi mandatário financeiro das autárquicas de 2009. Após terem estado no local, Cristina de Sousa comentou a sós com a colega que vira entre os papéis de José Manuel Pratas o que lhe pareceu serem processos da Câmara, desaparecidos pelo menos há quatro anos. O caso ficou por ali. E só no final de 2013, e após a eleição de Luís de Sousa, foi tomado conhecimento de que os processos estavam em casa de José Manuel Pratas no decurso de uma reunião de Câmara, (através de uma informação escrita pela jurista do município) na sequên-

C

cia de um pedido do vereador da oposição Jorge Lopes que estranhou o facto de a receita arrecadada com coimas ser baixa. Logo na altura, e estando presente na reunião de Câmara enquanto munícipe, José Manuel Pratas negou perentoriamente estar relacionado com os processos de contra ordenação, 13 no total.

No início de 2014, e após a reunião de Câmara em que o caso veio a lume, e antes de o caso ter sido entregue à justiça entre março e abril, Pratas confessa que foi coagido por elementos do partido para atestar a ideia de que os processos estavam em sua casa.

“Silvino Lúcio (presidente da concelhia PS e vice-presidente da autarquia) pediu-me para, em nome do partido, para assinar um papel onde eu afirmava que tinha os processos em minha posse. Recusei sempre. O Silvino Lúcio dizia que era tudo para o partido não ficar mal visto, e que com a minha colaboração rapidamente se conseguia abafar o caso”. Pratas refere que também teve esta conversa também se repetiu com Luís de Sousa. Como Pratas se recusou a fazer isso, mais tarde teve um outro encontro com o presidente da concelhia, onde este “usou de linguagem vernácula”. Perante estes factos, Pratas conseguiu perceber que tudo “não passava de uma grande invenção” para o colocar em cheque, de acordo com as suas palavras.

O antigo vereador não tem dúvidas que lhe foi montada uma “cilada” pelo Partido Socialista, embora considere que o presidente da Câmara tenha sido apanhado desprevenido com os contornos do caso. Mas não consegue deixar de “achar estranho que sendo Cristina de Sousa também filha do presidente de Câmara não ter tido oportunidade de comentar com o pai que vira aqui os processos de contraordenação seis meses antes?”, deixa a interrogação.

No acórdão a que o Valor Local teve acesso, o tribunal “arrasa” as declarações de Cristina Sousa, re-

ferindo que a versão da funcionária, “causa alguma estranheza”.

“Com efeito não podemos deixar de manifestar a nossa perplexidade pelo facto de , apesar dos processos se encontrarem aparentemente desaparecidos desde 2009, só em abril de 2014 ter sido denunciada a sua falta reportada àquela data, e quando pelo menos desde o verão de 2013, a Câmara Municipal de Azambuja saberia que, durante todo aquele período de tempo, tinham estado nas mãos do arguido, que contudo, não os ocultou aquando da deslocação de Cristina Sousa e Marina Gonçalves à sua residência, permitindo que aquela primeira tivesse livre acesso ao saco onde estaria,”, pode ler-se. Tudo isto “inquina no nosso entendimento a credibilidade do depoimento de Cristina Sousa” quanto à descoberta dos processos de contraordenação na residência de Pratas.

Perante estes factos, e quando o questionamos das motivações dos envolvidos para alegadamente o prejudicarem, Pratas refere que a partir de dada altura começou a ser persona non grata no PS local por ter alegadamente, e segundo conta, “fazer transpirar para os opositores políticos, no concelho, informações do que se passava nas reuniões socialistas”. Por outro lado, Pratas que é também proprietário de uma casa em Aveiras de Cima que serviu para delegação do PS naquela localidade, a dada altura, decidiu que o partido não podia continuar a fazer uso do imóvel, “porque não era devidamente aproveitado para o efeito, estava sempre fechado”, o que acredita não deve ter caído bem aos seus companheiros de partido.

Ouvido pelo Valor Local, o presidente da autarquia, Luís de Sousa, refere estar de consciência tranquila, e recusa a ideia de que foi montada uma cabala a Pratas. O presidente da Câmara desmente a ideia de que o antigo vereador foi coagido, a dada altura, para assumir culpas no cartório em nome do partido. “Ele sabe que o que argu-

Antigo vereador vai expor o seu caso na assembleia municipal mentámos é a mais pura das verdades, não o pressionámos.”

Questionado sobre o facto de o Tribunal ter deduzido do não envolvimento do arguido neste processo, nomeadamente, o facto de algum dia os processos terem estado na casa do mesmo em Aveiras de Cima, Luís de Sousa responde assim – “O Tribunal decidiu erradamente, começo a pensar que a Justiça anda mal neste país”. Refere ainda que o Tribunal não ouviu outros funcionários que foram indicados por si, na altura.

“Basearam-se apenas em mim e na funcionária Cristina de Sousa”.

O presidente da Câmara ainda não sabe se vai ficar por aqui ou não quanto a este assunto. O Valor Local contactou ainda Cristina de Sousa que preferiu não prestar declarações. À hora de fecho desta edição recebemos um comunicado da concelhia socialista a dar conta que reiterava a confiança política no presidente da Câmara, vice-presidente, militantes e eleitos pelo PS, o que deixa adivinhar que José Manuel Pratas não será alvo de qualquer tipo de ação por parte

do seu partido, pelo menos para já.

Em reunião de Câmara, Luís de Sousa anunciou que vai recorrer da decisão do tribunal “para que a verdade seja apurada até às últimas instâncias” Tribunal estranha o desaparecimento durante quatro anos Os 13 processos de contraordenação estiveram desaparecidos entre 2009 e 2013, e neste âmbito o Tribunal refere a sua incompreensão pelo facto de a Câmara “não ter tido o cuidado de indagar, atento o interesse público que preside a instauração dos mesmos, onde é que realmente se encontravam, quando até ‘suspeitavam’ que os mesmos estavam com o arguido.”

O acórdão refere que não foi provado que José Manuel Pratas evidenciasse prática relacionada com a possibilidade de querer dificultar a cobrança das coimas, “até porque entretanto muitas dessas coimas foram pagas”, refere o mesmo ao Valor Local. Os casos de contraordenação relacionavam-se

com os seguintes arguidos (particulares): Palmira Custódio; Jesuína Bernardo; José Paulo Pereira; José Diogo dos Santos Oliveira; Albino Menoita; Vítor Custódio dos Santos; Júlio Damas; Jorge Cipriano; e ainda as empresas Renit SA; a Intertráfego; e Sugal. Neste último caso, Pratas diz que lhe quiseram “fazer a sacanice” ao associarem o seu nome enquanto vereador à empresa de transformação de tomate, por ter trabalhado durante 36 anos na mesma.

José Manuel Pratas refere que não consegue perceber onde é que os processos estiveram durante quatro anos. “A Judiciária também provou que os processos nunca estiveram aqui. Nunca saíram da Câmara, segundo acredito.

Não sei se isto não foi uma invenção, uma cabala contra mim”.

José Manuel Pratas, enquanto membro da Assembleia Municipal, vai expor as conclusões deste processo através da leitura de um texto. “Hoje fui eu a vítima, amanhã pode ser um colega meu a ser vítima de uma situação deste género”.

Secretário de Estado das Autarquias Locais agita bandeira da regionalização em Arruda dos Vinhos resente na primeira sessão da “Convenção Arruda 2025”, o secretário de Estado das Autarquias Locais, Carlos Miguel admitiu perante a vasta plateia que o Governo está a pensar seriamente na reforma administrativa do território vulgo regionalização. Depois deste instrumento ter sido votado contra num referendo realizado no final da década de 90, o go-

P

verno PS poderá estar a preparar o ressuscitar desta matéria.

O governante até deu como ideia a criação de uma grande comunidade intermunicipal do Oeste e Vale do Tejo. “Faria toda a lógica”, considerou. Na opinião do mesmo, estamos a falar de um território com muitas características que se assemelham e como tal “seria vantajoso para todos”. “Penso que é tempo de

pensarmos nisto, talvez a 10 anos, quem sabe”.

Carlos Miguel deu ainda a achega de que o atual Governo veria “com muita atenção” a possibilidade em causa, se para o efeito “for estudada e ponderada” nesse sentido. Para Carlos Miguel, uma possível regionalização só traria vantagens.

O novo Governo estará também a equacionar fortemente a des-

centralização de serviços e competências para a alçada das atuais comunidades intermunicipais, como o Turismo, que se encontra na esfera das ditas entidades de turismo; s recebimentos da receita de IMI, entre outras matérias. O Estado pode ir mais longe e transferir as verbas para o arranjo de estradas nacionais para a tutela das autarquias.

8

Publicidade

Valor Local

Valor Local

Educação

9

Ideias luminosas na Escola Profissional de Salvaterra de Magos o curso de Eletrónica e Automação da Escola Profissional de Salvaterra de Magos, começam a despontar jovens valores com queda para a invenção de objetos que possam ser facilitadores do dia-a-dia. O mais recente tem a ver com a sinalização luminosa de passadeiras, designado por “Cefticrosswalk”, que funciona com recurso a um mecanismo eletrónico. José Carvalho, professor daquele curso, refere que um grupo de alunos do 12º ano já conseguiu um financiamento de 500 euros pela Fundação Ilídio Pinho para este projeto.

O “Cefticrosswalk” ainda está na fase de desenvolvimento, com a elaboração dos custos, e da melhor forma de o colocar em prática. A ideia é adaptar o sistema a todas as passadeiras e semáfo-

N

ros.

“Colocando algo no chão conseguimos despertar a atenção dos automobilistas, nomeadamente,

com esta espécie de sinal luminoso, que dá uma ideia mais consistente de que estamos num local de passagem de peões”, ex-

plica José Carvalho.

Num total de 1044 projetos que foram apresentados à Fundação Ilídio Pinho, este projeto da es-

Cefticrosswalk quer reforçar a segurança rodoviária

cola de Salvaterra de Magos, bem como outros três também do mesmo estabelecimento de ensino, passaram à fase de desenvolvimento. Cada um com um financiamento de 500 euros.

No projeto do “Cefticrosswalk”, os alunos que estiveram na sua conceção já se reuniram com elementos da autarquia de Salvaterra, com a GNR local, e Brigada de Trânsito que denotaram “entusiasmo com a ideia.” “Todos acharam que se trata de um projeto inovador”. Contudo está consciente de que “ainda é preciso limar muitas arestas”.

Mas as ideias não ficam por aqui.

Os alunos deste curso desenharam ainda um caixote do lixo elétrico (E-Toxbox) “para ser colocado nas unidades hospitalares”, com o objetivo de fazer com que

“o utilizador nunca fique em contacto com o lixo”. “Isto funciona através da deposição dos resíduos numa espécie de antecâmara, e só após o fecho da tampa é que caem para dentro do saco”. Um desinfetante acoplado ao mecanismo também funcionará automaticamente. Ao mesmo tempo, os alunos estão também a desenvolver o “toilette paper saving” que funciona como doseador de papel higiénico, “amigo do ambiente”. Por último, há ainda uma máquina que recolhe restos alimentares que os transforma em ração para cães dirigida aos canis, a “Waste Food Reducse”.

No final do ano letivo, os alunos vão dar a conhecer os seus projetos numa cerimónia pública dirigida a toda a comunidade.

Programa “Escolhas em Samora Correia” Associação de Pais e Encarregados de Educação de Samora Correia apresentou uma candidatura ao programa “Escolhas” com o objetivo de promover a inclusão social de crianças e jovens provenientes de contextos socioeconómicos desfavorecidos, e que apresentem maior vulnerabilidade. O projeto tem o apoio da Câmara de Benavente, e de acordo com Paula Fernandes, da associação de pais, ao Valor Local, combater fenómenos como o abandono e o insucesso escolar é um dos objetivos.

A

O projeto visa a criação de um gabinete de apoio ao aluno e à família, tendo em conta que “os recursos existentes nas escolas são insuficientes” para se lidar com questões como a indisciplina e até a violência em meio escolar. O gabinete será composto por uma amostra dos vários intervenientes em meio escolar: professores, auxiliares, encarregados de educação. O projeto já foi aprovado no âmbito do Conselho Local de Ação Social. Basta esperar pela resposta positiva do programa “Escolhas” a nível nacional tendo em vista o seu fi-

nanciamento comunitário.

Se obtiver aprovação envolverá até cerca de 150 alunos, para ser desenvolvido até 2018. “Esperamos ter até final deste mês a resposta por parte do programa Escolhas”, refere.

Em reunião de Câmara, a vereadora da Educação Catarina Pinheiro Vale explicitou que se trata duma candidatura em que “as técnicas promotoras deste projeto entendem que podem efetuar um trabalho positivo, no sentido de minimizarem o que tem sido o absentismo e o baixo sucesso escolar em Samora Correia.”

Combater o insucesso escolar é um dos objetivos

Destaque

10

Valor Local

Cultivo de milho transgénico na região

Agricultores ribatejanos rendem-se aos OGM ¢ Sílvia Agostinho m Portugal foram semeados 8500 hectares de milho transgénico em 2014, último ano para o qual foram fornecidos dados pelo ministério da Agricultura. Numa altura em que a alimentação saudável ganha adeptos, e os consumidores são cada vez mais exigentes quanto à segurança alimentar, fomos conhecer alguns agricultores da região que se dedicam ao cultivo do milho, o único produto aprovado para Portugal. O tema dos transgénicos desde sempre se assumiu como fraturante em Portugal e no resto do mundo, e este é um debate que está para durar. À hora de fecho desta edição, é apresentada na Assembleia da Repúlica uma proposta de proje-

E

to lei pelo PCP e Verdes para abolir esta cultura do país.

Pedro Botelho, da Herdade da Adema, e como tal proprietário na região da Lezíria, concelho de Benavente, é agricultor há quase 40 anos, e confessa que não teve dúvidas quando decidiu dedicar-se à cultura do milho geneticamente modificado. Apesar deste ser para muitos um mundo desconhecido, e causador de receios, Pedro Botelho refere que encarou com naturalidade a possibilidade de cultivar milho transgénico, que acredita ser o futuro da Agricultura em todo o mundo.

Há dois anos que não faz plantação de milho deste tipo, mas por uma questão de oportunidade, depois de quatro anos seguidos dedicados ao seu cultivo, e

Pedro Botelho só vê vantagens

refere que se voltar a plantar este cereal optará “com certeza pelo transgénico”. O agricultor explica que frequentou ações de formação através da multinacional Pioneer, também presente em Portugal, subsidiária agrícola da Dupont – um dos gigantes mundiais das sementes transgénicas a par da Monsanto e da Syngenta.

“Nessa formação tive de me certificar um bocadinho acerca das regras do jogo”, que não esconde serem muito apertadas. O cultivo do milho transgénico obedece a critérios que implicam a observação de uma distância de segurança igual ou superior a 200 metros em relação a campos com sistema de produção convencional e de 250 metros para os de produção biológica.

Os agricultores que se dedicam ao cultivo de milho correspondente à designação Organismo Geneticamente Modificado (OGM) têm ainda de avisar os vizinhos de que o estão a fazer, frequentar ações de formação, nomeadamente, sobre as medidas de minimização da presença acidental de pólen nas suas culturas, e proceder a toda a rotulagem do produto com a referência a esse tipo de agricultura.

“Foi relativamente fácil implementar essas regras”, elucida o agricultor que fez um cultivo em cerca de 40 hectares. Ao lado possuía campos de milho convencional, que julga não terem sofrido contaminação.

Entre as diferentes vantagens

que encontra no cultivo de OGM salienta o facto de ser “mais amigo do ambiente”. “Não estamos a aplicar fosfatos que se lixiviam para os lençóis de água, nem inseticidas”. A variedade transgénica introduzida em Portugal é a MON 810, autorizada pela Comissão Europeia, e específica no combate à broca, responsável por perdas significativas nas colheitas do milho convencional.

E como tal, Pedro Botelho avança - “Na cultura do milho tradicional, chegamos a aplicar produto que não chega para exterminar a lagarta, que comeu a maçaroca quase toda, enquanto no transgénico o vegetal tem um aspeto ótimo, não há bicho nenhum”. Os prejuízos na cultura tradicional podem chegar aos 20 por cento com perdas de duas a três toneladas por hectare. Para um campo com o mesmo número de hectares, o agricultor exemplifica que consegue 17 mil hectares em milho transgénico para 14 mil no convencional.

Por outro lado, o agricultor avança que no cultivo do arroz através da prática “Clearfield” consegue usar sementes geneticamente modificadas “de venda livre no mercado”, em que “não é necessário frequentar formações, nem atender a requisitos impostos pelo Estado, com caderno de encargos”, e quando se trata de um produto que entra diretamente na cadeia alimentar humana, ao contrário do milho que se destina em exclusivo ao mercado das rações. “A semente

não se faz muito porque é cara.

Há infestantes muito resistentes da mesma estirpe do arroz bravo, e essas sementes limpam os campos”. Quando lhe perguntamos se esse arroz é transgénico, considera que não, “até porque já nem sei se o milho pode ter essa designação”, isto porque “o que vemos é que os grãos do milho que ficam no

chão de umas colheitas para a os outras, e que dão origem à nova sementeira perdem o seu caráter transgénico, porque o novo cereal, uma espécie de filho do transgénico, nasce cheio de parasitas, e disto fala-se pouco”.

Luís Grifo, engenheiro da Pioneer, ouvido pelo Valor Local diz que as plantas originadas pela

Agricultor da Herdade de Pancas, Benavente

“Nunca houve tanta segurança na agricu rodutor de milho transgénico desde 2012, Lúcio Faria, da Herdade de Pancas, também com campos no concelho de Benavente, refere que, ainda, se lembra quando começou a ouvir falar da existência de OGM e do seu cultivo em países como o Brasil ou a Argentina. À semelhança do seu colega, também frequentou formação “totalmente nova” com base na legislação, e sobre como se processa o ADN das moléculas nos transgénicos, e possíveis efeito secundários, “desdramatizando um pouco aquilo que se dramatizou na altura”. 2005 corresponde à data em que os OGM foram aprovados em Portugal, depois de um interregno

P

que já durava desde 1999. Os primeiros testes com as sementes desde tipo iniciaram-se em 1993 no nosso país. “Estávamos perante uma nova tecnologia disponível para todos a usarem em função ou não do seu interesse”, resume desta forma.

Lúcio Faria dispõe de um terreno com 100 hectares dedicados a este cultivo, com observação das áreas de refúgio, com a manutenção da dita distância de segurança, bordada por uma área de milho convencional.

Quanto ao facto de se aventar que mesmo com o cumprimento escrupuloso das regras deste jogo, a contaminação entre culturas convencionais e transgénicas é um facto, Lúcio Faria re-

fere que estamos perante algo que não consegue aferir, tratando-se de uma questão técnico científica. Frequentemente, a agricultura deste tipo tem estado associada à a diminuição da biodiversidade; à contaminação genética (cruzamento de OGM’s com plantas convencionais); surgimento de superpragas (resistentes a herbicidas), desaparecimento de espécies benéficas; e o aumento da utilização de herbicidas.

Em 2007, um estudo da Direção Geral da Proteção de Culturas dava conta de uma contaminação praticamente inexistente, mas de lá para cá não há conhecimento de novos dados.

“Estamos perante algo altamen-

te auditado”, acrescenta contudo o agricultor. “No meu caso já sofri uma auditoria à auditoria, a malha de controle é muito apertada.”

Por vezes diz que se torna cansativa a constante pressão para que as regras sejam escrupulosamente cumpridas, mas entende a circunstância, até porque a segurança alimentar também o preocupa, e o facto de a controvérsia em torno dos transgénicos estar constantemente na ordem do dia é mais um motivo para que este agricultor não queira contribuir para que o debate se intensifique ainda mais contra os produtores. “Nunca houve tanta segurança na agricultura como hoje em dia”; en-

fatiza, e acrescenta – “Estamos a falar de um produto que sai limpo, enquanto o milho convencional está carregado de produtos fitofarmacêuticos”.

Quanto aos lucros que consegue obter com o cultivo dos OGM’s refere que são de longe superiores aos do cultivo tradicional, “no qual em anos de ataque de broca as perdas podem chegar aos 100 por cento”. ”Face aos custos de produção, estamos a trabalhar abaixo das margens de lucro dos preços mundiais do mercado do milho, se porventura entra em perda de 20 ou 30 por cento de uma cultura, (isto num ano bom), e se tiver em atenção que cada cultura custa à volta de dois mil

euros por hectare, é questão de fazer as contas dos prejuízos que o milho convencional pode acarretar”. Mais caras, as sementes transgénicas são contudo “altamente compensadoras do ponto de vista económico porque não há perdas”. “Esta zona do Ribatejo é bastante propícia a ataques de broca, porque é ventosa, levando a que os campos sejam inundados por vários tipos de pragas”, acrescenta.

Também este agricultor não teria dificuldades em comprar os ditos óleos que já se encontram à venda nas várias superfícies comerciais do país, “porque ou acreditamos no crivo das instituições que pugnam pela segu-

Valor Local

Destaque

11 Alenquer e Salvaterra disseram não aos OGM a região, os municípios de Alenquer e Salvaterra de Magos foram os únicos que até à data se declararam livres de transgénicos, embora esta seja uma possibilidade com poucos efeitos práticos. Desde sempre uma bandeira da esquerda, o executivo então liderado por Ana Cristina Ribeiro, do BE, intentou uma providência cautelar contra a Monsanto, em 2009, pelo facto de a multinacional ter requerido ao Governo a realização de ensaios em campos com milho geneticamente modificado. A área localizada no Escaroupim, propriedade estatal, acabou por receber os ditos testes com a variedade NK 603, que não é comercializada no nosso país.

O atual vereador da oposição Luís Gomes, eleito pelo Bloco de Esquerda, na altura chefe de gabinete de Ana Cristina Ribeiro recorda a forma “veemente” como o município se opôs às intenções do Estado e da Monsanto. “Na altura, até fizemos uma visita com um deputado do Bloco de Esquerda ao local”, recorda-se. Os testes tiveram “uma duração de cerca de quatro ou cinco meses, que escandalosamente foram autorizados pelo Estado em terrenos seus”.

Surgiram algumas preocupações por parte, sobretudo, de apicultores, “devido ao pólen”. “Não soubemos de outros receios, até porque tudo foi feito pela empresa em articulação com o Estado de forma muito secreta”. Apesar da oposição do município, “sabíamos que estávamos perante fatos consumados, e que não podíamos ir mais além de uma mera posição política”. Os ensaios em Salvaterra de Magos, propriedade do Ministério da Agricultura, tinham como propósito fins de identificação.

Já no caso do município de Alenquer, em 2006, houve a possibilidade de o município receber também testes com transgénicos na freguesia de Vila Verde dos Francos, que se estendiam ainda ao Vilar, no Cadaval. Por proposta da Coligação Pela Nossa Terra num processo liderado pelo então vereador em substituição José Carlos Morais, também ambientalista, foram feitas diversas ações no sentido de dizer que não aos ensaios com transgénicos.

Em Assembleia Municipal, o concelho declarou-se livre de transgénicos, “que embora não tendo vinculação legal, tratou-se de algo para marcar uma posição cívica e moral”. “Foi promovida uma reunião pública com elementos da empresa, forças políticas e agricultores da região, que neste último caso manifestaram as suas preocupações face a possíveis cenários de contaminação das suas culturas por transgénicos”, recorda-se. A empresa multinacional acabou por abandonar a ideia. Estavam em causa neste caso terrenos privados.

N

semente de um híbrido simples (F1) são na sua totalidade iguais entre si e com idênticas capacidades. No entanto a descendência dessas plantas (a 2ª geração ou F2) dá origem a novas plantas completamente distintas entre si e cada uma delas com características únicas, podendo ou não reter algumas das características das plantas que lhes de-

ram origem. Assim sendo, “é natural que a esmagadora maioria das plantas remanescentes não apresentem tolerância à broca e não tenham, inclusive, o mesmo potencial produtivo, tal a heterogeneidade entre elas”.

Pedro Botelho refere que duvida que o cultivo de OGM possa de facto ter os efeitos perversos ilustrados por diferentes atores

da comunidade científica mundial – “Tudo isso ainda está de facto por provar”. Na ida aos supermercados, e quanto à possível compra de óleos alimentares feito com recurso a OGM, confessa que se preocupe com as possíveis implicações dos transgénicos na saúde humana, mas o facto de assistir ao dito fenómeno das sementes filhas dos

transgénicos colocou-o “mais à vontade”. Por esta ordem de razões, e nas palavras do agricultor, a carga transgénica do milho dilui-se com facilidade. “Estou absolutamente convencido de que no grão não se transmite nada”. Por outro lado, “a planta do milho é estudada de uma tal maneira que não há como ter dúvidas.

ANPROMIS acusa partidos de esquerda de quererem acabar com os OGM Associação Nacional de Produtores de Milho (ANPROMIS) está preocupada com a possível ida para a frente de um proposta de decreto - lei apresentada pela esquerda no parlamento que prevê a possibilidade de os transgénicos virem a ser proibidos no país de futuro, com incidência também no que se cultiva atualmente. À hora de fecho do nosso jornal ainda não tinha sido podido apurar o que se pode seguir nesta matéria. A proposta foi votada na quarta-feira, dia 20 de janeiro, na Assembleia da República.

Luís Vasconcellos e Sousa, presidente da ANPROMIS, evidencia ao Valor Local a sua preocupação – “Se essa determinação dos grupos políticos de esquerda for para a frente está ser negada aos agricultores qualquer hipótese de escolherem o que querem plantar”, reflete. Esta é uma vontade que está a ser levada a cabo pelos Verdes, e PCP perante a qual o Governo está a reservar uma posição. Em conclusão “estamos perante algo de desfecho imprevisível”.

“Estamos dependentes destes partidos que agora estão no poder, ao fim ao cabo, mas os agricultores têm os seus direitos, não são objetos”, salienta, ao mesmo tempo que sobe de tom – “Os partidos deveriam defender os agricultores, e não o contrário, vamos ver que ações podemos tomar, tendo em conta o recurso por exemplo aos tribunais”.

A ir para a frente esta proposta de decreto-lei, deixa os agricultores não apenas com “milhões de euros” de prejuízos como “ficamos completamente sem ferramentas nenhumas para lidar com isto”.

“Este é um tema político, e até agora não houve um político que tomasse uma posição pública daquelas que nós gostaríamos”.

A

ultura como hoje em dia” rança alimentar ou não acreditamos, e mudamos a lei”. “Todos os dias ouvimos falar que a variedade plantada cá, a MON 810 pode atacar o fígado e os rins, receio que isso também possa ser resultado da contrainformação de empresas produtoras de sementes convencionais, rivais das produtoras de OGM”. Para Lúcio Faria, há um empolamento do quadro, pois quando falamos de campos de transgénicos no mundo (milho, soja e algodão), “referimo-nos a uma área que não vai além dos três por cento do que se cultiva no mundo, 160 milhões de hectares contra cinco mil milhões de hectares convencionais”.

Em todo o mundo, há outras variedades de milho transgénico a serem plantadas, mas no nosso pais apenas a MON 810, mas o agricultor salienta que a broca é a única preocupação dos produtores, porque regra geral há um domínio agronómico por completo da planta. O aparecimento da praga que é o terror dos nossos agricultores desenvolveu-se devido à intensificação das áreas de produção.

“Antigamente ainda podíamos fazer face a perdas de 20 por cento, porque o preço ainda lhe permitia ter lucro, hoje com o preço do milho a 170 euros a tonelada, com um custo de produção de dois mil euros, a margem é de zero.”

Para Lúcio Faria o milho OGM é seguro

Destaque

12

Valor Local

“Plataforma Transgénicos Fora” evidencia perversidade do sistema

agricultura transgénica em Portugal sofre desde sempre a firme oposição da “Plataforma Transgénicos Fora” composta por 10 associações ambientalistas, e por cidadãos em nome individual. A luta deste tipo de movimentos conheceu o seu pico quando os “Verde Eufémia” em 2007 destruíram um hectare de milho geneticamente modificado no Algarve. De lá para cá, a Plataforma, que não integra o movimento que causou polémica, tem estado atenta a todas as notícias que a nível mundial circulam acerca das inovações a nível deste tipo de culturas.

Ações de sensibilização e o fornecimento do máximo de informação possível sobre os OGM têm pautado a ação da platafor-

A

ma.

No entender de Margarida Silva, porta-voz da plataforma e professora na Escola Superior de Biotecnologia da Universidade Católica do Porto, o tipo de agricultura em questão desvirtua por completo uma das essências da atividade que consiste no uso das sementes de uma forma livre, selecionada, e com recurso ao cruzamento. As sementes transgénicas são patenteadas e só podem ser usadas para uma única colheita.

Há 10 anos que se pode cultivar milho transgénico no país, e para Margarida Silva é de salientar que a adesão não tem sido tão espetacular quanto se podia pensar, acabando por ser um cultivo pouco significativo,

“mas isso não significa que apesar de ocupar apenas uma percentagem de 10 por cento, não tenhamos que continuar a pensar nos caminhos que a agricultura vai tomar”.

Margarida Silva é da opinião de que o nosso país deve abandonar o quanto antes esta agricultura porque nem sequer é rentável, tendo em conta que só países que conseguem produzir milhares de toneladas obtêm lucros, o que não acontece cá. “O preço do milho é muito baixo, não há forma de sermos competitivos nos transgénicos ou sequer no milho convencional”.

Os transgénicos não gozam da melhor reputação possível junto dos consumidores, sendo que em Portugal apenas alguns

Regras do Governo são laxistas plataforma considera que as regras que o Governo tem colocado em prática acerca desta matéria são “extremamente laxistas”. Desde logo, o facto de “os agricultores apenas disporem de um dia de formação, sendo que nos outros países estamos a falar de formação ao longo do tempo”. Por outro lado, “essa formação é dada pela empresa que fornece as sementes transgénica”, o que no entender de Margarida Silva não dá garantias de que seja fornecida informação independente acerca dos riscos de contaminação, entre outros aspetos. “É um conflito de interesses brutal”, não tem dúvidas em atirar.

“Fui impedida de entrar numa ação de formação da Pioneer cá em Portugal. Entenderam que representava um perigo para eles. Não podem ter a consciência tranquila sobre o que andam a fazer”.

Os riscos de contaminação entre culturas transgénicas e não transgénicas foi o que “levou 17 países europeus” a recusarem os OGM. “As pessoas que governam este país estão mais interessadas em proteger os interesses da indústria do que os da agricultura portuguesa e dos consumidores”, refere e aponta o exemplo da França, que é “o maior produtor de milho europeu, que não permitiu a entrada de OGM”.

“Será que a França não está atenta? Será que os produtores franceses não estão preocupados com a sua eficiência a nível mundial?”, deixa as interrogações.

Com isto, a ambientalista reforça que “Portugal só pode andar muito desatento”, o que “não é de estranhar, devido às enormes convulsões económicas e políticas”. Em 2015, foi fixado um prazo para se proibir o cultivo de transgénicos através de uma diretiva europeia, mas “o prazo terminou em época de eleições legislativas”. “Foi um período instável, perdemos o comboio, e se agora quisermos proibir será mais difícil”.

A

óleos alimentares vendidos nos supermercados contêm OGM. Mas por via indireta entram na cadeia alimentar através das rações que são fornecidas aos animais e destes através da sua carne, leite e ovos. “Não há rotulagem sobre o que os animais

comem, essa informação já foi pedida junto da União Europeia que a recusou”.

O mercado negro para as sementes transgénicas é outra das faces mais ou menos visíveis desta realidade, e Margarida Silva admite que se faça arroz

transgénico no país, e qualquer manipulação que se faça com sementes daquele tipo “é algo que está completamente à margem da lei, e em total prevaricação”. “Há um mercado negro de arroz transgénico sobretudo proveniente da China”, destaca.

OGM e os perigos para a Saúde ão entrando na cadeia alimentar humana por via direta, afigura-se como complexo poder aferir até que ponto os transgénicos são ou não prejudiciais para a saúde. Mundialmente foi aberto um verdadeiro campo de batalha com estudos de um lado e do outro a este respeito. A nível de segurança, Margarida Silva salienta que “há uma diretiva europeia que alerta para os perigos novos que estes alimentos acarretam que devem ser detetados precocemente”. A diretiva também prevê o acompanhamento e a monitorização durante a comercialização, que “não estão a ser feitos”.

Numerosas publicações científicas “têm identificado graves problemas para a saúde”, através dos “poucos cientistas independentes que se dedicam a este tema”. O grande problema na opinião da também especialista em Biologia Molecular reside na circunstância de os estudos europeus “apenas olharem para os estudos da indústria” na altura de darem ao aval relativamente a pedidos para a introdução de novos métodos e produtos transgénicos para a agricultura. Como tal “não há independência, nem podemos ter conforto nas decisões”.

Há uma conclusão que é importante perceber – Demorará “muito tempo” até que se consiga provar que os transgénicos podem causar doenças como cancro, esterilidade, alergias crónicas, intoxicações hepáticas e renais. Margarida Silva estabelece uma comparação com o amianto, em que os primeiros cancros de pulmão surgiram após “30 ou 40 anos”. “No caso desta tecnologia que tem só 20 anos, é difícil traçar um perfil epidemiológico do consumo de transgénicos e os seus impactos na saúde humana”. O ritmo da vida moderna, e outros aspetos ambientais e da própria constituição de cada ser humano lançam ainda mais fumo para a nuvem de incertezas sobre o quão a nossa saúde pode ou não ser prejudicada pelo consumo de transgénicos, ainda que por via indireta, e Margarida Silva está consciente da dificuldade – “Será de facto muito complicado estabelecer uma relação de causa-efeito”. “É moroso, difícil e caro, mas saliento que dos estudos feitos de forma independente há numerosos sinais de alerta, nomeadamente, a nível de inflamações da parede intestinal, problemas renais, e perturbações hepáticas”. E salienta um estudo em particular – “Animais alimentados com o leite de cabras que comeram rações transgénicas, apresentavam um desenvolvimento inferior em comparação com os demais cabritos com mães alimentadas com rações convencionais. E isto é uma indicação muito clara de que o leite desses animais não é normal. O que prova que há razões para ficarmos preocupados”.

O nível do debate sobre esta matéria é global, e nos Estados Unidos, “as coisas são bem mais perversas”, com “as empresas a tentarem driblar a imposição de rotularem os seus produtos com a designação transgénica”. “Essas empresas já perderam em tribunal”, acrescenta. A grande novidade prende-se com a primeira autorização para a primeira espécie animal transgénica para consumo humano – o salmão.

“Sabemos que a questão já foi bloqueada no congresso norte-americano, porque os senadores exigem a rotulagem”.

N

Valor Local

Destaque

13

Pioneer Portugal assegura:

“Máxima responsabilidade junto dos agricultores” Pioneer, pertencente a um dos gigantes mundiais de sementes, a Dupont, é um dos operadores em Portugal, sendo responsável pela formação de 90 por cento dos agricultores portugueses no cultivo de variedades geneticamente modificadas (VGM).

Na região do Ribatejo, a empresa presta formação aos vários produtores que se querem iniciar na produção de milho geneticamente modificado. Luís Grifo, engenheiro da Pioneer e responsável comercial da empresa, recusa a ideia dos detratores deste tipo de culturas quanto à qualidade da formação prestada e pós acompanhamento.

Segundo Luís Grifo é prestado apoio na adoção das regras de coexistência mais adequadas e de todas as medidas que assegurem a rastreabilidade da produção. A escolha das variedades de milho GM mais adaptadas às condições do agricultor, assessoria técnica desde a sementeira à fase vegetativa e após a colheita fazem também parte deste trabalho.

O responsável refere que a empresa é credenciada e habilitada pela Direção Geral de Alimentação e Veterinária, e como tal cumpre os requisitos de segurança.

“Os técnicos da Pioneer asseguram aos agricultores que utilizam VGM, uma assessoria responsável desde as notificações aos serviços oficiais, à informação aos agricultores vizinhos, ao cumprimento das boas práticas agrícolas e finalmente, toda a organização dos processos inerentes à cultura de VGM”, descreve.

Perante a questão se não seria expectável que houvesse mais agricultores de transgénicos em Portugal - (Em 2014 o nosso país apresenta cerca de 8500 hectares) - explica que a utilização de variedades geneticamente modificadas apenas faz sentido em zonas endémicas e com elevado risco de ocorrência de ataques de broca do milho e com importante significado económico. Em Portugal, as zonas endémicas de maior expressão são o Minho, o Vale do Mondego, o Vale do Tejo e toda a região Alentejana. Os condicionalismos da legislação sobre coexis-

A

tência, nomeadamente as zonas de refúgio e as medidas de isolamento “fazem com que as zonas do minifúndio e das pequenas parcelas apresentem tantas limitações que inviabilizam a utilização desta tecnologia”.

Para contornar esta limitação, refere que o Vale do Mondego tem, neste momento, alguma expressão, devido ao grande número de agricultores (371) que se uniram voluntariamente em zonas de produção para fazerem VGM, num processo que envolve mais de 2500 parcelas em cerca de 3000 hectares, embora a área de VGM se resuma apenas a cerca de 500 hectares. A maior área das parcelas e a dispersão da área de milho fazem do Ribatejo e do Alentejo as zonas de maior expressão em Portugal na utilização desta tecnologia, devido à maior facilidade na implementação das medidas de coexistência. A área de VGM que em 2005 rondava os 500 hectares, ultrapassa hoje os 8500. A sua expansão, que teve o maior impulso nos anos de 2011, 2012 e 2014, vê-se limitada pela contração da área total de milho nalguns anos por fatores que vão do preço à produção à limitação da água de rega ou, como em 2013, pela dificuldade extrema das empresas de produção de semente em colocarem no mercado semente de VGM devido a problemas de multiplicação de semente.

Em síntese, Luís Grifo refere que a elevada carga administrativa e as exigências impostas pela legislação desencorajam alguns agricultores na utilização desta tecnologia. Se a isso juntarmos os fatores como o preço à produção e os anos de seca, temos as principais razões que limitam o crescimento desta tecnologia.

Quanto ao facto de os OGM ser alvo de constantes críticas e sofrer uma oposição feroz dos ambientalistas, o engenheiro da Pioneer defende-se referindo que “os produtos transgénicos aprovados na Europa para cultura são seguros para consumo humano, animal e saúde ambiental e isso é provado pelo uso seguro na última década na Europa e no mundo”. Diz ainda que Portugal bene-

ficiou desta inovação em termos de segurança alimentar (qualidade do grão produzido, por menor presença de microtoxinas). “Além disso, as VGM têm um desenvolvimento mais sustentável, pela maior eficiência na utilização da água de rega, menor necessidade na utilização de pesticidas e maior eficiência das unidades de fertilizante para a mesma quantidade de grão produzida.”

A nível internacional a DuPont Pioneer tem estado, segundo Grifo, na vanguarda das “necessidades específicas dos produtores e consumidores pelo mundo”.

“Um bom exemplo de novos produtos Pioneer GM são os produtos ‘Plenish’, sementes de soja alto óleico. Este é um produto inovador que vai de encontro às necessidades dos consumidores para óleos saudáveis, proporcionando uma excelente solução para a maioria dos alimentos e usos industriais.”

Em cima da mesa e na Assembleia da Republica, vota-se à hora de fecho desta edição a continuidade dos cultivos transgénicos em Portugal. PCP e Verdes apresentaram uma proposta que vai no sentido da sua não continuidade, e Grifo antecipa – “Sem esta inovação, os agricultores portugueses perderão competitividade

num momento em que a agricultura global se vê confrontada com um cenário económico ainda muito debilitado e que persiste ainda pela Europa e pelo mundo.”

Olhando para a experiência, até

aqui “muito positiva”, da utilização do milho GM em Portugal, “pensamos que a liberdade de usar esta tecnologia pelos agricultores portugueses deveria ser defendida e rejeitada qualquer proposta

de proibição, uma vez que não é com base em qualquer evidência científica de risco potencial para seres humanos, animais e meio ambiente que o Decreto Lei é proposto.”

Opinião

14

Valor Local

A agricultura transgénica

u tento nortear as minhas crónicas no Valor Local pelo tema que, nessa edição, é o escolhido como respectivo “prato forte”. Mas desta vez confesso que escrever sobre agricultura transgénica não é propriamente a minha praia (como se diz hoje...).

Talvez porque eu, neste último quarto final da minha vida, faço parte dum tempo em que tudo corre muito depressa, tão depressa que passámos da teta da vaca, quase directamente, para os leites empacotados, desnatados, semi ou totalmente, condensados, em pó, enriquecidos com cálcio, sem lactose, com sabores às frutas mais diversas.

E tudo isto no espaço duma vida que ainda não se esgotou.

Talvez porque eu já vivi tempo suficiente, vi demasiadas coisas e observei tão diversas situações que me estou nas tintas para os transgénicos. É por isso que eu quero lá saber com que raio de milho são alimentados os animais que são transformados em hambúrgueres do McDonald’s! Como-os e pronto. Gosto deles, sabem-me bem mesmo sem a batatinha frita (transgéni-

ca ou não) e a coca-cola sem cafeína que, infelizmente, o meu coração não permite.

Talvez porque eu já vi tanta miséria alimentara naturalmente, só com o que a natureza dá e tanta saúde e felicidade a comer milho transgénico, soja alterada, arroz manipulado em laborató-

rio, que acho que a agricultura transgénica vai ser como a pílula anticoncepcional.

Quando apareceu, ninguém acreditava e era pecado. Hoje em dia não há mulher em idade fértil que a dispense - salvo raras e ocasionais excepções, claro! A agricultura transgénica é

controversa porque é uma coisa nova e nós não a dominamos nem sabemos onde vai parar, que desafia os valores tradicionais que, no fundo, nos dominam. É por isso que é bem ser contra a agricultura transgénica.

Mas pergunto eu: a “transgenia” não é uma forma de tornar as

culturas mais abundantes, adaptáveis a mudanças climáticas e resistentes a pragas? Se assim é, em princípio é uma coisa boa!

Então quando tudo evolui à velocidade da luz para satisfazer as necessidades duma população mundial em crescimento exponencial, a agricultura, que for-

ano de 2015 terminou com dois acontecimentos que destaco: a recapitalização do Novo Banco e a venda do Banif ao Santander.

Ambos os processos levam-nos desde logo à conclusão de que o sistema financeiro continua a ser um problema, mesmo depois de um doloroso resgate de três anos, em que o setor financeiro até foi o único que mereceu atenção especial, com 12 mil milhões de euros destinados à recapitalização dos bancos. Após sucessivos casos, custa a entender o que é que os técnicos do FMI, Comissão Europeia e, sobretudo, do Banco Central Europeu anda-

ram por cá a fazer...

Mas vejamos cada uma das situações. Primeiro o Banif. Na prática o banco caiu. Colapsou.

Tal como o BES tinha caído. E há muito por explicar. Desde logo a venda ao Santander. Se é que se pode chamar uma venda. Na prática o governo pagou – e muito! para entregar o Banif aos espanhóis do Santander e assim evitar o desemprego imediato de cerca de 1700 pessoas. No fim descontou 150 milhões de euros para poder dizer que foi uma venda. O Santander ficou com ativos que valem muito mais do que 150 milhões. O Estado ficou com os “ossos”. Nós, os contribuintes, fi-

camos uma vez mais com a fatura.

Não se entende como o anterior governo arrastou o problema do Banif até ao limite, sobretudo depois o banco ter falhado parte do reembolso ao Estado. Depois do que aconteceu com BPN, BPP e BES, o Banif não fez soar as campainhas no Banco de Portugal? A comissão parlamentar de inquérito ao caso Banif será certamente muito útil para se apurarem factos e, mais importante ainda, responsabilidades.

Este caso aumenta ainda mais a desconfiança dos portugueses em relação aos bancos. É legítimo que as pessoas perguntem:

“qual será o próximo?”

Tenho também muitas reservas sobre a decisão do Banco de Portugal na recapitalização do Novo Banco. Foi feita transferindo para o BES “mau” o encargo com o reembolso de cerca de 1900 milhões de euros em dívida sénior, que tem privilégio na hierarquia dos credores, e que é detida sobretudo por grandes investidores institucionais (outros bancos, fundos, seguradoras...), embora a decisão também afete alguns particulares. Na prática, desta vez vão ser os detentores do grande capital (expressão muito apreciada pelos partidos mais à esquerda...) a pagar a fa-

tura e não os contribuintes. Este facto não é negativo. Até pode ser elogiável... O problema é o timing em que as coisas acontecem.

Quando se deu a queda do BES, o Banco de Portugal decidiu que esta dívida ficaria no banco no Novo Banco. Poderia, desde logo, ter decidido que seria uma responsabilidade do BES “mau”.

Mas não. Ficou no banco “bom”.

Havia, portanto, a expetativa legítima dos credores de que iam ser reembolsados. Ora passado cerca de ano e meio sobre a resolução do BES, o Banco de Portugal decide passar a responsabilidade de pagar para o BES

E

Joaquim Ramos

Dois pontapés na confiança

O

nece a mais básica dessas necessidades, deveria ficar na mesma, agarrada ao pau do arado e às pragas de gafanhoto e filoxera?

E se fôr a solução, ou uma parte da solução, para as gritantes situações de fome e malnutrição que afligem uma parte dum Mundo em constante expansão, então tem que se investir nela, desenvolvê-la e controlá-la. É isso que eu penso, quando como uma daquelas belas nectarinas, que não existiam quando eu era pequeno e que, por isso, desconfio serem transgénicas. Só sei que sabe bem, que me enche de vitamina C, que resistiu a lagartas e piolhos e não me interessa nada se é transgénica ou se foi criada a estrume de cavalo.

Rui Alves Veloso* “mau”. O que é mesmo que dizer: “vão ficar a arder com o dinheiro que investiram”. .. Os grandes investidores têm noção de que podem ter perdas. Mas imputar-lhes essas perdas ano e meio depois dos factos é uma decisão que mina a confiança de quem investe. E a confiança, como se sabe, seja dos investidores ou dos simples depositantes, é um bem que leva a tempo a recuperar... * Editor de Economia da RTP

Valor Local

Divulgação

15

Resolução alternativa de litígios de consumo

s novas obrigações para os operadores económicos, ao abrigo da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro - Resolução alternativa de litígios de consumo” Foi publicada a Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, em vigor desde o dia 23 do mesmo mês, sobre a resolução alternativa de litígios de consumo, estabelecendo o enquadramento jurídico dos mecanismos de resolução extrajudicial de litígios de consumo.

A Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, é aplicável aos procedimentos de resolução extrajudicial de litígios nacionais e transfronteiriços promovidos por uma entidade de resolução alternativa de litígios (RAL), quando os mesmos sejam iniciados por um consumidor contra um fornecedor de bens ou prestador de serviços e respeitem a obrigações contratuais resultantes de contratos de compra e venda ou de prestação de serviços, celebrados entre fornecedor de bens ou prestador de serviços estabelecidos e consumidores residentes em Portugal e na União Europeia.

Grande parte do articulado do citado diploma legal versa sobre a constituição e o funcionamento das entidades de RAL. No entanto, o artigo 18º, com a epígrafe “Deveres de informação dos fornecedores de bens ou prestadores de serviços”, cria obrigações novas para as empresas

“A

prestadoras de bens ou de serviços.

Quem se encontra abrangido por estas novas obrigações?

Todas as pessoas singulares ou coletivas (empresas e empresários em nome individual); Que exerçam uma atividade económica: comercial, industrial, artesanal ou profissional; Mesmo que não tenham estabelecimento comercial, e apenas vendam bens ou prestem serviços através da Internet; Essa a sua atividade não seja exclusivamente serviços de interesse geral sem contrapartida económica, serviços de saúde e serviços públicos de ensino complementar ou superior; Os destinatários dos seus bens ou serviços sejam consumidores.

O que devem informar?

Quais as entidades de RAL disponíveis, desde que as mesmas sejam competentes para dirimir litígios de consumo: Uma oficina reparadora de veículos automóveis deverá indicar a(s) entidade(s) RAL especializada(s) nesse setor; Uma empresa seguradora deverá indicar a(s) entidade(s) RAL especializada(s) nesse setor; Um operador económico que tem um ou mais estabelecimentos comerciais num determinado Concelho, deve indicar apenas a entidade RAL que tem competência para dirimir conflitos nesse Concelho; Um operador económico que exerça a sua atividade em todo o território nacional deverá indicar todas as entidades competentes.

Ou a que se encontram vinculados por adesão ou por imposição legal decorrente de arbitragem necessária Serviços públicos essenciais: eletricidade; gás, água e resíduos, comunicações eletrónicas e serviços postais.

Como devem ser prestadas as informações?

Estas informações devem ser prestadas de forma clara, compreensível e adequada ao tipo de bem e serviço que é vendido ou prestado, e se-

rem facilmente acessíveis (visíveis) ao consumidor: No sítio eletrónico na Internet dos fornecedores de bens ou prestadores de serviços, caso este exista; e nos contratos de compra e venda ou de prestação de serviços entre o fornecedor de bens ou prestador de serviços e o consumidor, quando estes assumam a forma escrita ou constituam contratos de adesão.

Não existindo contrato escrito, a informação deve ser prestada noutro suporte duradouro, preferencialmente num letreiro afixado na parede ou aposto no balcão de venda, ou em alternativa, na fatura ou recibo entregue ao consumidor.

Que informação deve ser dada sobre os RAL? Deverá ser indicada a designação da entidade RAL e o respetivo sítio eletrónico na Internet.

Poderá ainda constar a morada e os contatos telefónicas da mesma.

Compete à Autoridade de Segurança Alimentar e Económica e aos reguladores setoriais nos respetivos domínios, a fiscalização dos deveres de informação dos fornecedores de bens ou prestadores de serviços, bem como a instrução dos processos de contraordenação e a aplicação das coimas e sanções acessórias.

A violação do disposto no artigo 18.º constitui contraordenação punível com coima de €500,00 a €5000,00, no caso de pessoas singulares, e de €5000,00 a €25000,00, no caso de pessoas coletivas. De referir que a negligência e a tentativa são puníveis, sendo os limites mínimos e máximos da coima reduzidos a metade.

Por último, o novo diploma estabeleceu uma norma transitória no seu artigo 24.º, nos termos do qual os fornecedores de bens ou prestadores de serviços dispõem do prazo de seis meses para se adaptarem à presente lei, ou seja, a partir do dia 23 de março de 2016 todos os fornecedores e prestadores de serviços devem ter a informação disponível ao consumidor.

Fonte: ASAEnews nº 92 - dezembro 2015

Os Dirigentes Associativos (Voluntários) esde muitos anos que o voluntariado faz pate integrante da nossa sociedade e sem o qual não seria possível dar luz a determinadas iniciativas em prol da população. Desta forma o estado português tem vindo a reconhecer cada vez mais a importância destas pessoas que, sem qualquer tipo de remuneração, intervêm na sociedade com o seu trabalho e dedicação.

Evidência destas preocupações é a legislação que tem vindo a ser feita de modo a tornar, mediante algumas regras, a vida dos voluntários um pouco mais gratificante. Nesta sequência, em 1989 começa a existir tal legislação que tem vindo a sofrer algumas alterações até 2004. E é neste ano que é aprovada a lei nº 20/2004, de 5 de Junho, com

D

o Estatuto do Dirigente Associativo Voluntário.

Este Estatuto estabelece o regime de apoios aos dirigentes associativos voluntários na prossecução das suas atividades somente de carácter associativo.

Tem como âmbito de aplicação todos os dirigentes de todas as associações e respetivas estruturas federativas ou de cooperação dotadas de personalidade jurídica e que não tenham por fim o lucro económico dos associados ou da associação.

A Lei nº 20/2004, de 5 de Junho vem legislar, sobretudo, para os dirigentes das associações os benefícios abaixo descritos: Justificação de faltas dadas pelos Presidente1 da direção por motivos relacionados com a atividade da respetiva associação;

Direito à marcação de férias de acordo com as necessidades associativas; Seguro de acidentes pessoais em deslocações fora do território nacional.

Para o benefício identificado na alínea a) foram criados quatro patamares conforme a dimensão da associação, consoante o número de sócios inscritos, e para tal deverá consultar-se a Lei 20/2004 5 Junho DR nº. 132 Série I-A de 0506-2004 a fim de se verificar a atribuição dos créditos de horas a serem concedidos.

Na utilização destes créditos de horas em faltas, deve, o dirigente associativo comunicar com antecedência mínima de quarenta e oito horas a sua entidade empregadora, salvo situações de exceção. Estes créditos não são cu-

mulativos para se utilizar em meses posteriores, assim como o dirigente associativo não pode cumular créditos se pertencer a mais que uma associação.

Relativamente à remuneração pela entidade patronal destas faltas, há uma divisão entre setor público e privado. No setor público as faltas dadas ao abrigo destas condições são justificadas e remuneradas enquanto no setor privado as entidades patronais que queiram assumir os encargos remuneratórios correspondentes beneficiam, para efeitos de IRC, uma majoração destes gastos em 20%2. Sendo que este tempo de faltas, para todos os demais efeitos conta como tempo de serviço prestado no local de trabalho.

Relativamente à alínea b) e de acordo com o artº 8 da referida lei

“Os dirigentes associativos voluntários têm direito à marcação de férias de acordo com as necessidades associativas, salvo se daí resultar incompatibilidade insuprível com o plano de férias da entidade empregadora ou do serviço.”

No que respeita à alínea c), os dirigentes associativos voluntários podem requerer ao membro do Governo com competência na respetiva área de atividade a comparticipação de 75% do prémio a pagar pelo seguro de acidentes pessoais em deslocações fora do território nacional. Junto ao requerimento deve ir toda a documentação de suporte das quais se destaca os comprovativos da natureza da deslocação, do seguro e dos riscos por ele cobertos sendo que esta compartici-

pação somente abrange um dirigente por deslocação.

E assim foram dados os primeiros passos para que, aos dirigentes das associações, seja reconhecido o relevante papel que o seu trabalho voluntário cumpre no desenvolvimento social, cultural e desportivo do País.

1 Ou outro dirigente deliberado pela direção e mediante o envio prévio da ata para a entidade empregadora ou aos responsáveis pelo serviço público dos dirigentes associativos envolvidos.

2 Dado que esta percentagem pode sofrer alterações é aconselhável a consulta de legislação mais atual.

Pedro Cariano, Ex-Dirigente Associativo António Cariano, TOC

Desporto

16

Valor Local

Grupo Desportivo de Azambuja revisita história das suas modalidades ¢ Nuno Filipe m de janeiro de 1950, foi nesta data em que um grupo de azambujenses, amantes do desporto, fundaram num espaço que havia na Rua Victor Cordon, o Grupo Desportivo de Azambuja. O popular GDA, para os mais “novos”, ou Desportivo para os mais “velhos”, passaria ainda pela Travessa da Espenica até chegar ao Bairro da Onia, local onde ainda hoje se encontra, e onde no passado dia 9, com o hastear das bandeiras e uma visita às instalações, tiveram início as comemorações do 66º aniversário da coletividade Mas estes 66 anos trouxeram muitas mudanças. “No início, havia o futebol, as damas, o ténis de mesa ou a pesca, mas tudo numa vertente de convívio, poucas eram as competições oficiais que existiam naquela época. Tínhamos apenas os encontros particulares com outros clubes da região”, recorda Alexandre Grazina, presidente da coletividade. O dirigente ainda se lembra de como o atletismo chegou ao clube: “Com a realização de um encontro entre o GDA e os vizinhos

U

As novas gerações do GDA (Foto Facebook GDA) do Cartaxo.”

Outra atividade que esteve muito em voga nos anos 50 e 60 no GDA foram os bailes. “Há muita gente que diz ‘que saudades dos bailes na sede do Desportivo’, e certamente muitos namoricos e casamentos se arranjaram por

essa altura”, refere Grazina.

Com o 25 de Abril, aconteceu “uma explosão desportiva e o GDA não foi exceção”. “Regressou o futebol, na AFL, mas também o judo e outras artes marciais, bem como o ténis de mesa, que preparava-se para voltar a

dar cartas”. Por outro lado, os famosos torneios de Futebol de Salão, no Ringue da Sede, junto à estação da CP faziam as delícias do povo.

O andebol, futsal, karaté, ginástica ou o tiro com arco surgem já na década de 90, e é nesta épo-

ca que se faz a cobertura do ringue da Onia, hoje, pavilhão sede do clube, que já neste século passa a ter também taekwondo e krav maga, e que faz regressar a ginástica, o futsal e o futebol, com um número de praticantes e resultados, “que certamente nun-

ca passariam pela cabeça daquele grupo de fundadores de 1950.”

De João Nolasco a Alexandre Grazina, passaram 66 anos, muitos presidentes, muitas direções, “mas sempre com o mesmo objetivo, honrar a camisola do GDA, fazer uma escola de valores e virtudes e acima de tudo levar o mais longe possível o nome de Azambuja, tanto nacional como internacionalmente”, pois “apesar de sermos um clube pequeno e de uma terra pequena, os nossos atletas conseguem dignificar o nome do GDA e de Azambuja tanto dentro como fora de portas”.

As comemorações deste 66º aniversário, continuam este sábado dia 23, com a XI gala Trofeus do Desporto, a que o Valor Local se associa com a entrega do Trofeu Excelência-Valor Local, que vai decorrer no Auditório do Valverde pelas 21h00 e no dia 30 haverá o jantar de encerramento e entrega dos emblemas de ouro e prata.

De realçar ainda no dia 13 de fevereiro a realização do 2º Torneio Coorporate de Futsal, inicialmente previsto para o passado dia 16.

Duatlo das Lezírias espera 2000 atletas stá à porta mais uma edição do “Duatlo das Lezírias – Troféu José Luís de Matos” que assinala o seu 20.º aniversário e está agendado para os dias 6 e 7 de fevereiro, no Cabo da Lezíria, em Vila Franca de Xira. De acordo com o vereador do Desporto, António Félix, a sua tradição já lhe permitiu “consolidar a sua estrutura modelo e a sua longevidade”. O evento é organizado pela Câmara Municipal de Vila Franca de Xira com o Alhandra Sporting Club, Federação de Triatlo de Portugal, e conta também com o apoio da Associação de Beneficiários da Lezíria Grande. A organização espera a presença de dois mil atletas.

Faz parte do calendário nacional da Federação de Triatlo de Portugal, sendo também uma das mais participadas. Para o efeito concorrem o facto da pro-

E

va principal contar para a 2.ª etapa da Taça de Portugal PORterra e de se desenrolar “num cenário único no país, onde a planície da Lezíria e as margens do Tejo, são território para uma competição ao mais alto nível.” Esta é uma prova de BTT e corrida. “Não é difícil afirmar este duatlo uma vez que são cada vez mais as pessoas que aderem à prática desportiva.

Para além disso, as características da nossa prova tornam-na muito atrativa para os atletas”, enfatiza o vereador.

No dia 6 decorrem duas provas: o Duatlo Jovem, dividido em duas fases: a do Campeonato Nacional Jovem, com início previsto para as 14h00; e a do Campeonato Nacional Jovem de Juvenis, marcada para as 16h00. Ambas pontuam para o Campeonato Nacional Jovem da Federação de Triatlo de Por-

tugal - O Duatlo de Promoção, ou Prova Aberta, que deverá começar pelas 16h05 –é aberto a atletas amadores que queiram experimentar o percurso.

As inscrições podem ser realizadas através do site da Federação de Triatlo de Portugal – www.federacao-triatlo.pt, até ao dia 1 de fevereiro ou nos dia da prova no secretariado instalado no Cais do Cabo da Lezíria, local onde também estará o núcleo central da prova. O secretariado estará aberto entre as 12h00 e as 13h40 de sábado e entre as 9h00 e as 10h10 de domingo.

A Câmara Municipal oferece troféus em acrílico aos atletas. Os prémios monetários são assegurados pela Federação na prova da Taça de Portugal PORTerra, de acordo com estipulado no regulamento.

Prova continua a afirmar-se no calendário da modalidade

Valor Local

Negócios com Valor

17

Solgarden resiste à crise da construção Solgarden surgiu no ano 2000 no segmento de limpeza e conservação de espaços verdes, mas entretanto evoluiu para o mercado de construção civil. Com sede em Vale do Paraíso, Azambuja, tem conseguido manter-se no mercado apesar das várias crises que têm afetado este setor. António Marques, gerente da Solgarden, refere que a aposta forte tem sido nas remodelações, ou requalificações de habitações.

Um dos projetos que a empresa tem entre mãos prende-se com a manutenção dos espaços verdes envolventes ao centro comercial Dolce Vita na Amadora.

A empresa nesta área divide-se entre este concelho e o de Azambuja.

Há alguns anos atrás, o empresário conta que se assistiu a um proliferar de pequenas empresas relacionadas com a manutenção de espaços verdes que com a crise começaram a desaparecer.

A

A escassez de verbas das autarquias para esta área da sua atividade começou a ser evidente, e como tal isso ditou que “nem todas conseguissem aguentar o barco”, por assim dizer. “No nosso caso, temos conseguido manter os nossos clientes, de acordo também com o nosso quadro de pessoal”. Neste âmbito, enfatiza que é cada vez mais difícil encontrar algum tipo de profissionais como estucadores, carpinteiros, assentadores de tijolo ou rebocos, que antes da crise da construção trabalhavam como subempreiteiros, “ e hoje não se consegue encontrar quem faça esses trabalhos para o que restou da nossa construção”. “Por vezes estou mais de 15 dias à espera de um estucador, quando antes vinham aqui oferecer-se para trabalhar”.

Quanto a projetos para o futuro, o empresário refere que os planos passam essencialmente pelo mercado da reconstrução,

porque lhe parece ser o que está em franca evidência, tendo em conta também que possui entre

mãos alguns projetos relacionados com habitações que se inscrevem nessa linha.

A empresa também se dedica à construção de equipamentos de desporto e lazer, caminhos rurais

e florestais, limpeza de matas, preparação de terrenos, e florestações.

António Marques iniciou atividade da empesa em 2000

Nova empresa no ramo fúnebre

Cá te Espero distingue-se pela diferença projeto de uma empresa com serviço personalizado fúnebre para os cemitérios começou a ser desenvolvido no ano de 2015 pela empresária Maria Albino que fundou a empresa “Cá te Espero” – Serviços Fúnebres que dá agora os primeiros passos. Este conceito inovador no nosso país, já se encontra difundido no país vizinho, onde a empresária presenciou uma cerimónia com coluna de som, coveiros com uniforme, entre outros aspetos para uma área de negócio cada vez mais exigente.

Para isso, a “Cá te Espero” durante as cerimónias fúnebres contempla uma oferta que compreende uma tenda 3x3, dois bancos corridos (oito pessoas cada), máquina de fornecimento de água, wc portátil e microfone para missa. Na opinião da mesma, são “pormenores que fazem toda a diferença e

O

que distinguem o serviço”. Contudo a área de negócio da empresa também passará por trabalhos relacionados com o enterro em si, tais como abertura de covas, transladações, levantamento de campas, e sinais fúnebres. Serviços como limpeza, manutenção, e recuperação de campas e jazigos, bem como a manutenção de covas e gavetões, e caiações completam o leque de serviços. Uma das áreas a que a empresária deu especial atenção prende-se com o uniforme dos coveiros, neste caso com um fardamento especial identificativo da marca.

“Profissionalismo, qualidade, dedicação e respeito” é o slogan da empesa que nesta fase inicial encontra-se em fase de prospeção de mercado tendo como parceiros privilegiados agências funerárias, juntas de freguesia, câmaras mu-

nicipais até porque estes serviços são cada vez mais difíceis de as-

segurar com uma qualidade regular por parte de muitas das autar-

quias do país. Particulares também podem requisitar os serviços

Gerente da empresa aposta em conceito inovador

da empresa que está sedeada na Póvoa da Isenta, Santarém.

Cultura

18

Valor Local

Castro de Vila Nova de São Pedro citado em publicação francesa Antropóloga lança grito de alerta sobre o Castro de Vila Nova de São Pedro. É urgente avançar com a conservação do espaço. aria Ribeiro, antropóloga de formação, realizou mestrado em arqueologia e escolheu o Castro de Vila Nova de São Pedro, monumento nacional, para o seu trabalho. Agora, viu os resultados desse estudo efetuado publicado num anuário francês dedicado à arqueologia. O facto de se ter constituído nas primeiras décadas do século passado como uma das mais importantes descobertas arqueológicas do género: tendo em conta que os vestígios da sua edificação referem-se a 2600 anos A.C até 1300 A.C tem levado a que ao longo dos anos tenha sido exaustivamente estudado.

Por curiosidade e sem ter qualquer ligação ao concelho de Azambuja ou a esta região, Maria Ribeiro interessou-se pelo estudo do monumento plenamente ligado ao megalitismo europeu, e que se caracteriza pela construção de fortificações de pedra e uma série de traços culturais específicos como lúnulas, taças rituais, lajes com aparente significado astronômico, entre outros.

Um monumento deste género

M

que deveria estar em condições de visitação plena, tem vindo a apresentar cada vez mais deficientes condições na sua conservação, a tal ponto que a antropóloga passou pelo Castro e não o viu, uma vez no local, há cerca de quatro anos atrás. Situação que continua atual. “Quando vi o Castro tive imensa pena, pois estava completamente abandonado, e o local até apresentava alguns perigos”.

Uma vez no terreno, o trabalho de Maria Ribeiro durou cerca de um ano e meio, e entre outros aspetos refletiu sobre a forma como este património foi descoberto, pela primeira vez, através de Hipólito Cabaça. “Tudo se deu por acaso com a entrega de uma peça com valor arqueológico ao estudioso de Alenquer”. O Castro de Vila Nova de São Pedro é um importante monumento pré-histórico estudado também internacionalmente ao longo dos anos.

Sendo que as escavações duraram 30 anos, ao longo das décadas de 30 a 60 do século passado com o intuito de “porem o Castro cá fora”.

Maria Ribeiro diz que abraçou a causa do Castro de Vila Nova de São Pedro “O meu trabalho consistiu em fazer a historiografia das escavações, o que se passou a nível demográfico, as verbas que eram atribuídas, as pessoas que foram envolvidas”, relata. No seu trabalho, a antropóloga teve oportunidade de entrevistar a única pessoa ainda viva que estivera envol-

vida nas escavações que lhe relatou o trabalho das gentes de Vila Nova de São Pedo.

O trabalho desenvolvido por Maria Ribeiro em Vila Nova de São Pedro foi publicado em dezembro último na publicação francesa – “Bulletin Européen des Sciences Sociales”. Ao longo dos anos, vá-

rios arqueólogos franceses estudaram o monumento, inclusive com deslocações ao local, nomeadamente, a análise às cerâmicas encontradas foram realizadas numa universidade francesa.

“Não posso dizer que o artigo possa fazer alguma coisa pelo Castro que já teve uma projeção

internacional muito grande”. A estudiosa diz que lançou o apelo junto da comunidade arqueológica num congresso realizado em 2013: “Disse que há que fazer alguma coisa pelo Castro, porque não sei se vai aguentar muito mais tempo, devido ao facto de estar extremamente degradado”.

Livro sobre terrorismo

“Jornalista Americano” lançado no dia dos atentados ndré Ferreira é um jovem da Castanheira do Ribatejo, Vila Franca de Xira, que acaba de lançar o seu primeiro livro. “O Jornalista Americano” versa entre outros temas o do terrorismo e por coincidência a obra foi apresentada na FNAC no dia dos atentados terroristas em Paris, 13 de novembro. “A sensação foi um pouco assustadora”, confessa face à coincidência. No dia do lançamento, os livros que estavam em exposição na loja esgotaram.

O livro faz uma ponte entre duas épocas especialmente violentas,

A

a do século XVI com a Inquisição, e a atual, em que o terrorismo é a tónica. O extremar de posições a nível religioso é comum a ambas, e de acordo com o seu autor está criado o ambiente propício a uma leitura que possa prender o leitor do princípio ao fim do livro. “O jornalista William chega à estância de Sharm el-Sheik onde se vê envolvido num atentado, e como consequência sofre um choque traumático e começa a ter alucinações com acontecimentos do século XVI”, revela um pouco da sinopse da história.

André Ferreira conta que demorou quatro anos a escrever o livro, até porque tudo começou como um hobbie, até que lhe surgiu a oportunidade de editar a obra através da Capital Books, uma editora independente. Para já o livro pode ser adquirido na Amazon, na Wook, Bertrand online, e em breve na FNAC. Foi quase natural ter ficado nesta editora, porque “as grandes editoras fecham praticamente as portas a novos nomes”.

Com 31 anos, André Ferreira, trabalha também num call-cen-

ter, e não tem dúvidas das dificuldades que os novos autores enfrentam para se lançarem no

mercado. Normalmente, as editoras mais pequenas são as que oferecem mais oportunidades.

Há planos para escrever uma nova obra, mas para já ainda é cedo para adiantar novidades.

Valor Local

Instantâneos

Tauromaquia Azambujense

19

Terra Velhinha Jorge Miranda dos Santos

Foto de Jorge Miranda e publicada por Miguel Ouro, 7/07/15

¢ António Salema “El Salamanca” Carta Aberta, Azambuja, Janeiro de 2016 xmo Maurício do Vale, eu, António Salema, com a idade de 88 anos e na qualidade de aficionado, vou ouvindo o seu programa que passa na Rádio Íris, entre as 22 e 24 horas. E posso dizer que gostei imenso de ouvir o programa do passado dia 8 de Dezembro. Tanto a parte taurina, como também os fados selecionados. Gostei das efemérides do Sr. Tapada. Falou-se na Ana Maria de Azambuja, que foi um valor que se perdeu, poderia ter sido a primeira matadora de toiros Portuguesa e eu posso confirmá-lo, valor para isso não lhe faltava.

Não só eu, mas os ganaderos portugueses por onde ela passou também o sabem.

Casas como a de D. António Paulino, Pinto Barreiros, Coimbra, Lima Monteiro, Fernando Salgueiro, ou David Ribeiro Teles, entre muitas outras, sem esquecer o Dr. Ortigão Costa foram importantes. Vimos a já retirada Ana Maria lidar uma bezerra com toda a compostura que tinha nos seus tempos de ativo. São imagens que ficam sempre na nossa memória.

E

Notícias oaquim Oliveira, bandarilheiro profissional natural de Azambuja, foi considerado o melhor bandarilheiro na temporada de 2015.

J P

or ocasião da Feira de Maio de 2016, vai efetuar-se uma exposição de homenagem aos artistas do Concelho de Azambuja e uma homenagem ao célebre cavalo Bafejado produto da coudelaria Ortigão Costa.

Numa sessão solene, onde esse cavalo será evocado e onde serão contadas histórias sobre algumas das suas corridas: como por exemplo uma que houve em Évora, outra em Madrid, ou um célebre curro lidado em Beja a 10 de Agosto de 1974. O representante da Casa Ortigão Costa, entregará ao cavaleiro, Manuel Jorge de Oliveira, uma miniatura do Bafejado.

Baile no GDA Anos 60

Foto de Isabel Silva e publicada por Isabel Silva, 9/7/15

Memórias Falar de Georgino Rodrigues (Falcão), porque há nomes que não podem ser esquecidos. (Parte I) amos começar por contar de onde veio o nome Falcão. Quando ele era rapaz, foi aprender o ofício de sapateiro e tal como todos os outros usava um avental de pano para proteção. No entanto o Georgino que já tinha o bichinho dos toiros, quando se levantava, dava sempre uns capotazos com o dito avental. Nessa oficina trabalhava um grande forcado de nome Zé Pombal, que disse um dia, “este rapaz parece o Mateus Falcão”, que era um conhecido bandarilheiro de Vila Franca, e com isto o Georgino, ficou “crismado” o Falcão para toda a vida...(Continua na próxima edição)

V

Carnaval está de regresso a Azambuja pós alguns anos de interregno, os corsos carnavalescos regressam às ruas de Azambuja numa iniciativa da União Tertúlias de Azambuja (UTA). Assim, no próximo dia 6 de fevereiro e a partir das 15 horas, os azambujenses e todos aqueles que visitarem a vila nesse dia, poderão assistir ao desfile do carnaval que sairá do largo S. Sebastião ( junto às Torres de Azambuja ), e irá terminar na Praça de Toiros Dr. Ortigão Costa, onde haverá um baile de máscaras e onde serão eleitos o Rei e a Rainha do Carnaval 2016 de Azambuja. Segundo a UTA, alem de toda a festa e alegria inerentes a um desfile de Carnaval, espera-se que este seja mais um motivo para dinamizar a sociedade azambujense através das associações do concelho, das tertúlias, do comércio local ou mesmo da população em geral.

Para quem quiser participar as inscrições podem ser feitas para o email: uniaotertuliasazambuja@gmail.com ou pelos telefones: 965 797 470 e 919 982 924.

A

Ficha técnica: Valor Local jornal de informação regional Administração: Quinta da Mina 2050-

273 Azambuja Redação: Travessa da Rainha, 6, Azambuja Telefones: 263 048 895 - 96 197 13 23 Correio eletrónico: valorlocal@valorlocal.pt Site: www.valorlocal.pt Propriedade e editor: Associação Comércio e Indústria do Município de Azambuja (ACISMA); Quinta da Mina 2050-273 Azambuja. NIPC 502 648 724 Diretor: Miguel António Rodrigues CP 3351- miguelrodrigues@valorlocal.pt Colaboradores: Sílvia Agostinho CP-10171 silvia-agostinho@valorlocal.pt, Vera Galamba CP 6781, José Machado Pereira, Daniel Claro, Rui Alves Veloso, Augusto Moita, Nuno Filipe Vicente multimedia@valorlocal.pt, Laura Costa lauracosta@valorlocal.pt, António Salema “El Salamanca”Paginação, Grafismo e Montagem: Milton Almeida: paginacao@valorlocal.pt Fotografia: José Júlio Cachado Publicidade: Eduardo Jorge Correio eletrónico: eduardojorge@valorlocal.pt Telefone: 932 446 322 Serviços administrativos: ACISMA N.º de Registo ERC: 126362 Depósito legal: 359672/13 Impressão: Gráfica do Minho, Rua Cidade do Porto –Complexo Industrial Grunding, bloco 5, fracção D, 4710-306 Braga Tiragem média: 5000 exemplares

www.valorlocal.pt

Arruda dos Vinhos apresenta projeto para Parque Urbano Câmara de Arruda dos Vinhos apresentou no dia 16 de janeiro o seu projeto para um parque urbano a localizar-se nas imediações da cooperativa AgroCamprest, na urbanização Quinta da Ponte e Costa. Numa sessão onde estiveram presentes os presidentes das Comissões de Coordenação Regional de Lisboa e Vale do Tejo, e do Centro, a autarquia aproveitou ainda para dar a conhecer um projeto mais vasto e que visa pensar Arruda a 10 anos. A Convenção Arruda 2025 que terá várias sessões durante o primeiro trimestre deste ano, visa essencialmente afirmar-se como um fórum de debate que pretende contribuir para a definição de linhas orientadoras, que servirão de base à elaboração de um documento estratégico, tendo em vista o desenvolvimento futuro do concelho.

Da autoria do arquiteto Campos Costa, o parque urbano de Arruda terá um custo aproximado de um milhão de euros com financiamento a 85 por cento por parte dos fundos estruturais. O presidente da Câmara, André Rijo, salientou as condições de anfiteatro natural

A

do espaço, com “uma vista privilegiada sobre a Várzea de Arruda dos Vinhos”, que implicará também a requalificação da azenha existente. Esta obra poderá estimular a construção de uma outra, que tem ficado esquecida, a variante à vila de Arruda que se encontra em PDM desde 1997, apesar de o atual quadro comunitário não dar privilégio a obras relacionadas com infraestruturas rodoviárias.

O concurso para este parque urbano surgiu da vontade da Câmara Municipal de Arruda dos Vinhos de requalificar e valorizar o troço Urbano do Rio Grande da Pipa, desde o término da Rua Cândido dos Reis até à Urbanização Quinta da Ponte e Costa, no sentido de se constituir como elemento de ligação entre o centro da vila e a nova área de expansão a norte da localidade.

O parque elaborado pela equipa de arquitetos em causa inspirou-se na temática das Linhas de Torres, da qual Arruda faz parte, na rota do vinho, e nos percursos ciclopedonais. A localizar-se junto a uma zona ribeirinha, o projeto tenta também dar protagonismo ao Rio

Grande da Pipa. André Rijo salientou ainda que depois de concluído, “os custos de manutenção do parque serão baixos”, razão pela qual o projeto de Campos Costa foi o vencedor do concurso público.

“Este é um parque clean”, referiu.

A proposta da autarquia não podia ter tido melhor acolhimento por parte da CCDR Centro, que gere os fundos comunitários para aquele concelho, através da sua presidente, Ana Abrunhosa – “Trata-se de um projeto muito interessante, que teve em conta as questões da sua gestão, porque muitas vezes e quando questionamos as entidades sobre a manutenção dos projetos que por vezes são a parte mais onerosa nem sempre obtemos as melhores respostas”. No final, e presente na cerimónia o secretário de Estado das Autarquias Locais, Carlos Miguel, gracejou que perante um comentário daquele tipo por parte da CCDR, o projeto já estava “pré-aprovado”.

Arruda 2025 A Convenção Arruda2025 terá sessões temáticas em todas as freguesias do concelho. Em torno

de cada tema procurar-se-á envolver a população e as “forças vivas” do município. Assim e no dia 23 de janeiro, o debate será em torno da “importância dos municípios na coesão social e económica do território”; no dia 30 de janeiro falarse-á de “associativismo e desporto

no concelho”. A 13 de fevereiro, destaque para “a saúde e ação social como elementos determinantes para o progresso”. No dia 27 de fevereiro, o tema é “Educação como elemento no desenvolvimento de uma comunidade”, e a 5 de março – “Áreas industriais/PDM

e perspetivas de futuro”. No dia 12 de março, o tema será: “A Cultura e o Turismo como apostas estratégicas”. A 19 de março, teremos – “O empreendedorismo como alavanca para o futuro”, e no dia dois de abril serão apresentadas as conclusões desta convenção.