Jornal Valor Local edição Novembro 2014

Valor Local

Jornal Regional Valor Local • Periodicidade Mensal • Director: Miguel António Rodrigues • Edição nº 19 • 21 Novembro 2014 • Preço 1 cêntimo

Na Rota dos Lares de Idosos Ilegais

Págs. 12, 13, 14, 15 e 16

Alberto Mesquita faz Habitante de Azambuja foi infetada com legionella balanço de mandato Pág. 4

Págs. 10 e 11

Solidariedade

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Contagem decrescente para a abertura do novo lar em Vale do Paraíso

A obra vai ser uma realidade em Abril ¢ Miguel A. Rodrigues undada em 1989, a Associação do Centro de Dia para a Terceira Idade de Nossa Senhora do Paraíso prepara-se agora para mais um desfio. Trata-se da realização de um sonho antigo não só dos dirigentes, mas também da população. José Eduardo Serra, presidente e fundador da instituição sediada em Vale do Paraíso, concelho de Azambuja, destaca a importância da construção de um lar de idosos naquele ponto do município.

Por um lado, vinca que há “uma população cada vez mais envelhecida” e a precisar de certo tipo de cuidados, e por outro, destaca que a construção do lar vem dar resposta a algum tipo de necessidades desta camada populacional.

A inexistência da “valência lar era uma lacuna”, segundo José Eduardo, que dá conta que a associação tem vindo a perder utentes para outras instituições, “que nalguns casos até são de fora do concelho de Azambuja”. Todavia, o responsável lembra que a Instituição Particular de Solidariedade Social (IPSS) de Vale do Paraíso, já assegura o apoio domiciliário a quase três dezenas de pessoas, bem como acolhe outras tantas em centro de dia.

A falta de camas no concelho le-

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vou, assim, a que a instituição construísse a nova valência no piso superior do atual edifício, piso esse que já estava preparado para receber o novo lar, que será inaugurado em Abril de 2015, por ocasião dos 24 anos da instituição.

O projeto que vai custar perto de 300 mil euros será construído por uma empresa do concelho. José Eduardo reforça, assim, a confiança na Construaza que ganhou o concurso e que subcontratou serviços à empresa local Solgarden. Para o responsável, o facto de o concurso público ter sido ganho por empresas do município, significa que “estes 300 mil euros ficarão assim distribuídos por pessoas do nosso concelho”.

Ao todo, o novo lar terá seis quartos e 12 camas, em que se incluem seis suites. Este é um projeto que tem sido “bastante pensado e ponderado”. Nesse sentido, José Eduardo salienta que todo o processo financeiro para dar origem ao lar, que em média ronda os 12 mil euros, “foi acutelado e sem sobressaltos”. O presidente da instituição salienta que a gestão da instituição é rigorosa; “sendo esta uma IPSS solvente, pagando aos fornecedores no limite a trinta dias, e muitos levam o cheque na altura da entrega da mercadoria”. José Eduardo refere

assim que com este tipo de gestão, a elaboração do projeto do lar decorreu sem problemas financeiros, bem como as relações com a própria Segurança Social, entidade com a qual, a instituição espera estabelecer protocolos para o novo lar, à semelhança, do que já acontece nas outras valências.

José Eduardo salienta que com a Câmara de Azambuja pensou-se em construir outro projeto à entrada da localidade. Tratava-se de um novo edifício com quarenta camas, mas devido à situação financeira do país e da autarquia, este projeto terá sido abandonado.

Contudo, o responsável refere que o município de Azambuja “tem todas as potencialidades para ser um concelho de índole social”, com a exploração da oferta de um conjunto integrado de respostas sociais para a camada idosa da população. O presidente destaca as acessibilidades, a proximidade geográfica com Lisboa e a hospitalidade dos munícipes, para vincar que a aposta nesta área seria positiva.

Até porque longe vão os tempos em que o concelho tinha como uma das suas principais atividades económicas, o setor automóvel. José Eduardo destaca que a saída da Ford em 2000 e da Opel em 2006, vieram trazer proble-

mas sociais às famílias. Segundo o responsável que também foi um alto quadro da Opel, “o estrondo foi bastante maior do que se pensava”, sobretudo depois de se terem acabado os subsídios de desemprego. José Eduardo salienta que o salário médio que em 2005 era acima dos mil euros, é hoje, pouco mais de 700, o que faz toda a diferença na economia local. O responsável destaca, ainda, que o município perdeu uma série de quadros: “Pessoas que compravam no concelho e que revitalizaram o tecido imobiliário, com uma interessante permuta entre o residente e consumidor”.

Hoje, o quadro social apresentase como debilitado, e “temos respostas sociais feitas com muito sacrifício e muito empenho por parte da IPSS’s”.

Para José Eduardo, as IPSS’s do município “superam-se a si próprias e por vezes as lacunas do poder local e nacional, no dia-adia, nas localidades”.

Câmara de Azambuja podia mexer-se mais Já o presidente da Câmara Luís de Sousa “não tem grande mobilidade de orçamentação para poder ajudar mais as instituições”.

Contudo, José Eduardo mostrase otimista para que no próximo

ano, a Câmara de Azambuja possa ter “um olhar mais atento para esta causa”, que nem sempre tem de ser traduzida em mais apoio financeiro. “Há outras formas de ajudar”, salienta.

No entanto, José Eduardo não deixa de apontar o dedo à Câmara de Azambuja. Falta, segundo o responsável, capacidade de reivindicação do município face a outras autarquias, lembrando que os apoios por parte do Estado existem, e que basta reivindicar, como aliás fazem outras instituições de outros concelhos: “A Câmara tem de ser o grande veículo desta impulsão, porque tem mais força numa reunião com um ministro ou secretário de Estado, do que uma IPSS sozinha”.

José Eduardo considera, ainda, importante a criação do Conselho Local de Ação Social de Azambuja. O responsável aponta, no entanto, falhas “à falta de liderança com posicionamento estratégico” do município. Para o presidente da instituição, o trabalho que está a ser feito só não chega “até porque Azambuja tem todas as condições para competir com outros concelhos”, e lembra que a economia social já representa seis por cento do PIB. Nesse sentido, defende uma estratégia mais proactiva por parte do Conselho Local “que deve atuar para além

da gestão corrente”. “Temos de desenvolver estratégias para que possamos ser competitivos e chamar possíveis utentes oriundos de zonas mais perto de Lisboa onde os preços da oferta social são mais elevados, e por isso fazer de Azambuja uma possibilidade para essas famílias”.

Na componente do apoio domiciliário, a Associação do Centro de Dia para a Terceira Idade de Nossa Senhora do Paraíso, é de resto das poucas instituições que presta aquela valência sete dias por semana. José Eduardo diz que os pedidos vão chegando; e que a associação vai respondendo, mesmo fora da localidade. O responsável refere que apoia famílias em Aveiras de Cima e de Baixo, Virtudes, Casais da Lagoa e Casais das Boiças. Diz que isso só é possível através de uma “gestão rigorosa” e de “muita persistência, já que durante dois anos, a associação fez este serviço sem qualquer apoio de uma terceira entidade”. José Eduardo refere que o esforço valeu a pena, porque entretanto a Segurança Social reconheceu o trabalho e começou a apoiar.

Ao todo são onze funcionários e mais dois voluntários que prestam serviço na instituição, mas com a nova valência entrarão ao serviço mais cinco trabalhadores.

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Infetada com legionella

“Essas fábricas brincaram com a saúde das pessoas” ¢ Sílvia Agostinho aria Adelaide foi uma das 331 pessoas atingida pelo surto de legionella. Moradora em Azambuja, trabalha num jardim-de-infância na Póvoa de Santa Iria. Foi a única atingida na instituição, já que a doença não é contagiosa, e relaciona a circunstância com o fato de trabalhar na cozinha “onde os vapores se adensam” e criam a atmosfera propícia à doença.

Começou a sentir os primeiros sintomas no dia 8 de novembro, quando começaram a aparecer também os primeiros infetados deste surto, mas só foi ao hospital no dia 10. “Ainda fui trabalhar naquela sexta, dia em que comecei a queixar-me. Vim para casa e tomei vários comprimidos, desde o brufene, ao ben-u-ron. Passei assim o fim-de-semana”. Maria Adelaide não associou os sintomas ao surto de legionella, pois confessa que não prestou atenção às notícias. Pensava que era uma gripe.

Na segunda-feira, dia 8, foi ao Hospital de Vila Franca de Xira, onde esperou quatro horas nas ur-

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gências. Com o surto instalado já há vários dias, e com centenas de pessoas hospitalizadas, a unidade não criou qualquer espécie de corredor de urgência para quem chegasse com sintomas de legionella.

“Demoraram hora e meia para triar, e deram-me a pulseira amarela”. Entretanto quando atendida fizeram-lhe análises, e disseramlhe que tinha de ir imediatamente para o Hospital São Francisco Xavier. Mas recorda – “Nunca me disseram qual era a minha doença, mas eu também não perguntei”, relata, recordando que também nunca viu muita abertura para fazer perguntas. No local, estavam outras pessoas que reconheceu serem do Forte da Casa, pois viveu muitos anos no local, e estranhou ver tantas caras conhecidas de uma só localidade.

“Nunca imaginei ficar internada ou ir para Lisboa por causa disto. Fiquei em choque. A partir daí, fui tratada como deve ser, nada tenho a assinalar”. No local ficou 8 dias. Passou um mau bocado, e

lamenta profundamente que os presumíveis culpados, as empresas da zona, “tenham brincado desta maneira com a saúde das pessoas”. “Durante o tempo em que fiquei internada, tive expetoração com sangue, e muitas dores de estômago, devido à força da tosse. Passei um mau bocado, fiquei alarmada a pensar que podia não ser só legionella, mas depois lá me sossegaram.” No hospital em Lisboa soube que estavam lá outros doentes com legionella.

Sobre a possibilidade de o foco de contaminação ser oriundo da Adubos de Portugal, refere que “verdade seja dita que desde o seu encerramento que menos pessoas acorreram aos hospitais.” A última vez que foi fiscalizada a qualidade do ar naquela empresa foi em 2012, altura em que Governo deixou de impor a obrigatoriedade dessa medida de controle da qualidade do ar. “O Governo esteve mal e as fábricas andaram a brincar com a saúde das pessoas”. Quanto a um possível pedido de indemnização, tem poucas

dúvidas – “Se outros avançarem também vou pedir, porque morreram pessoas e muitas foram hospitalizadas”.

Maria Adelaide tem baixa até dia 25 de novembro, altura em que tem de ir de novo ao hospital para aferir do seu estado de saúde.

Este surto de legionella no concelho de Vila Franca de Xira deixou em sobressalto a população, autoridades, câmara municipal entre outras entidades. Portugal entrou para o mapa dos maiores surtos deste tipo no mundo. As inspeções detetaram vestígios de legio-

nella nas fábricas da Solvay, Central de Cervejas, mas acredita-se que na origem terá estado a Adubos de Portugal. O caso está em segredo de justiça e não foi confirmado qual das empresas originou de fato este surto que matou oito pessoas.

Maria Adelaide encontra-se a recuperar

Os jovens empreendedores da Escola Damião de Goes odos os anos, uma turma da Escola Secundária Damião de Goes, em Alenquer, concorre ao concurso de empreendedorismo nas escolas, que passa por uma etapa regional e depois nacional.

O Valor Local foi conhecer os vários grupos que neste ano letivo constroem em contexto de sala de aula uma ideia de negócio, com a apresentação de produto, plano de investimentos, marketing e to-

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dos os conceitos ligados a uma empresa Bruna Coimbra, Cristiana Sousa e Diogo Vicente do curso de Gestão idealizaram uns ténis especiais com íman, sem necessidade de se usar os atacadores. A empresa chama-se Crin, que é a “junção de criar e inovar”, explica Bruna, presidente nesta empresa fictícia. “O íman é aberto ao meio, quando se descalçar, basta levantar o pé que

o sapato sai, para calçar basta unir os imans, não é preciso ter mais preocupações”, dá a conhecer o Diogo, responsável de marketing. “Este tipo de solução dá bastante jeito no calçado para crianças que têm mais dificuldades em usar os atacadores”. Os jovens fizeram pesquisa e não encontraram um produto semelhante, apenas uma empresa que ao invés dos atacadores comercializa

Ideias não faltam a este grupo

o calçado com elásticos. Garantiram ainda que o íman vai adquirir a cor dos sapatos para ficar discreto. Estes jovens também criaram mapa de pessoal, atas das reuniões, sites, organigramas. Fazer desta ideia uma realidade seria o sonho destes jovens que pensam que o seu projeto tem pernas para andar.

Outro grupo de estudantes apostou na ecologia com uma espécie de sacos de tecido composto por formas com velcro, com divisões, para se colocar no banco do condutor para deposição de lixos, segundo as boas práticas da reciclagem. “É didático e diferente”, referiram. Joana Carvalho, a porta-voz do grupo, refere que já fizeram os títulos de participação com vista à captação de novos acionistas.

Nesta sala de aula, outro grupo desenvolveu uma fita luminosa, “para os jovens pendurarem o telemóvel, os porta chaves, ou para

as senhoras levarem dentro da mala para que seja mais fácil encontrarem o que desejam”, deu conta Denise Gandun. Há ainda uma sweat que carrega telemóveis, idealizada por outro grupo.

Manuel Cabaço explica que dentro da camisola pode ser instalado o carregador previamente carregado em casa e depois basta utilizar um cabo USB para alimentar a bateria do telefone.

O grupo de João Florindo, Vera Mendes e Pedro Antunes idealizou uma t-shirt para crianças em que podem ser modificados os padrões e as imagens através do velcro. No futuro, gostariam todos de ter a sua própria empresa. O último grupo pensou num cartão de descontos para os alunos da escola para poder ser usado nos cafés e restaurantes do bairro. “O cartão vai oferecer descontos de cinco, dez por cento, depende.

Ainda estamos a ver se vamos fa-

zer o acordo apenas com um café ou mais, porque há muitos alunos que não comem na cantina, para depois irem comer pizzas ao Pingo Doce”. Os alunos referiram que cerca de metade da turma não almoça na escola. “Se este cartão fosse uma realidade, penso que não seria difícil captar o interesse dos comerciantes”, referiram. Este grupo ainda pensou em criar capas protetoras para ratos de computador, mas abandonou a ideia porque há demasiados modelos.

O professor de Gestão, Fernando Barata, referiu que esta é uma parceria com a Junior Achievement, associação que leva às escolas o conceito de empreendedorismo jovem. Para além deste projeto, está a ser desenvolvido um projeto no quarto ano com a Câmara de Alenquer e AIP, e ainda outro no 10º ano “a academia empreender jovem”, numa parceria com as mesmas entidades.

Pais queixam-se da comida servida na EB 2,3 do Cartaxo U

m grupo de encarregados de educação da Escola Básica 2,3 do Cartaxo está descontente com as ementas escolares. De acordo com uma representante dos pais, que preferiu manter o anonimato, há queixas de que a comida é servida com pouca apresentação, fria, e por

vezes até crua. Os pais já têm dado conta do seu desagrado junto da direção da escola que tem uma empresa exterior a confecionar as refeições, a mesma que também trabalha com a Escola Secundária do Cartaxo, mas onde segundo afiançaram aos pais dos alunos da EB 2,3

do Cartaxo não há registo de queixas. A encarregada de educação com quem falámos até salientou que as crianças estão proibidas de tirarem uma foto dos pratos para assim elucidarem da melhor forma os pais.

“Por vezes, o aspeto da comida é tão mau que nem sabem o

que estão a comer”.

“Torna-se ainda mais preocupante este quadro quando sabemos que há crianças cuja única refeição quente que tomam é na escola. Então quando é peixe cozido é para esquecer, as batatas são servidas quase cruas”.

Jorge Tavares do conselho exe-

cutivo desta escola refere ao Valor Local que o refeitório da escola está aberto para todos os pais que desejem comprovar a qualidade da alimentação. Diz mesmo que estranha as queixas, mas reforça – “Desde o ano passado que institui que todos os dias, cinco pais podem almo-

çar na escola para comprovarem a qualidade das ementas”.

Diz ainda que há crianças que se queixam para depois ser-lhes mais fácil usarem a desculpa do fast food. Por outro lado, o estatuto do aluno adverte para a proibição de se tirar fotografias sem o consentimento do diretor.

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Último adeus ao cónego João Canilho com centenas de pessoas entenas de pessoas quiseram marcar presença no dia 18 de Novembro no último adeus ao cónego João Canilho.

O padre que esteve em Azambuja ao longo dos últimos 45 anos faleceu, aos 82 anos, no passado fim-de-semana nos Hospitais da Universidade de Coimbra vítima de um AVC. Nascido a 6 de julho de 1932, em Penamacor, Diocese da Guarda, o cónego Canilho foi ordenado sacerdote pelo Cardeal D. Manuel Cerejeira, em 15 de agosto de 1957. Foi professor e prefeito do Seminário de Santarém, entre 1957 e 1966, e em 1968 foi nomeado pároco de Azambuja e Vila Nova da Rainha.

Foi também pároco de Vila Franca de Xira, entre 1974 e 1975, e padre interino de Manique do Intendente, entre 1976 e 1978.

Em 1999, foi nomeado Cónego da Sé de Lisboa. Foi juiz do Tribunal Patriarcal, entre 1994 e 1999, e vigário de Vila Franca de Xira, entre 1996 e 2001. Foi presidente da direção da Casa Sacerdotal do Patriarcado de

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Lisboa e membro do Conselho Presbiteral, além de Vigário Geral do Patriarcado de Lisboa, entre 2004 e 2013.

Em Azambuja, deixa obras como o Centro Social e Paroquial, onde funciona o centro de dia, e um lar de idosos, recentemente inaugurado.

A celebração de exéquias fúnebres foi presidida pelo Patriarca de Lisboa, D. Manuel Clemente.

Os restos mortais do cónego João Canilho seguiram após a missa de corpo presente, para a sua terra natal, Águas de Penamacor, Coimbra. Centenas de pessoas da comunidade e não só fizeram questão de lhe prestar uma última homenagem.

Segundo apurou o Valor Local, o patriarcado de Lisboa ainda não nomeou nenhum padre para a diocese azambujense.

Todavia e interinamente, essas funções serão asseguradas pelo padre Paulo Malicia, que já passou pelas paróquias de Manique do Intendente e Alcoentre. Para as próximas semanas, deverá ser conhecido o substituto definitivo.

Cerimónia fúnebre

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Campanha solidária ajuda bombeiros de Azambuja ¢ Miguel A. Rodrigues s Bombeiros Voluntários de Azambuja vão voltar este ano a realizar uma campanha de recolha de fundos. Esta é a terceira vez que os soldados da paz levam a cabo esta iniciativa, sendo que os resultados, segundo o presidente da direção, André Salema, têm sido muito positivos.

Em declarações ao Valor Local, o responsável refere que a recetividade da população faz-se sentir, embora seja difícil avaliar o nível de solidariedade. André Salema refere ainda que que embora um dos 13 mealheiros colocados nos vários pontos de recolha, no ano passado, tenha sido furtado, ainda se conseguiu recolher 516,37 euros. Todavia e segundo o responsável, no ano de 2012 e apenas com 8 mealheiros, em vez dos 13 do ano passado, as verbas recolhidas foram de 826,55 euros, as

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quais foram aplicadas na aquisição de uma nova ambulância de socorro.

Ainda assim, André Salema salienta que os cidadãos são solidários, mesmo com as dificuldades dos dias que correm, e por isso destaca: “Queremos acreditar que cada um contribuiu com o que lhe foi possível, numa época crucial para as famílias onde os rendimentos são cada vez menores”.

Sendo esta uma área importante no financiamento da corporação, o presidente salienta a necessidade “ em se continuar a expandir estas campanhas. Embora se trate de um projeto piloto, contará com uma maior divulgação por parte da comunicação social, nomeadamente, o Valor Local, e com mais disponibilização de pontos de recolha”.

Por outro lado, o presidente da instituição salienta que população,

embora solidária, não demonstra preocupação acerca das necessidades da associação. André Salema destaca mesmo que “as populações, em termos gerais, não demonstram interesse em informarse sobre as dificuldades ou necessidades deste tipo de instituições, desde que a ajuda apareça quando necessário”. O responsável salienta que isso é sobretudo visível “na falta de assiduidade dos próprios sócios nas assembleias gerais”.

Quando questionado sobre a prenda que gostaria de receber este Natal, o presidente da associação destaca a “aquisição de equipamento de proteção individual, principalmente no que diz respeito a incêndios urbanos/industriais”. Durante o ano, os bombeiros viram crescer a família com mais “dez estagiários e dezoito cadetes/infantes”, lembrando por

isso que “se considerarmos que para equipar futuramente cada um destes elementos é necessário um investimento de cerca de dois mil euros, facilmente se concluíra que se trata de um grande esforço financeiro para esta instituição”.

Posto isto é fácil verificar um crescendo de novos bombeiros. O presidente da associação diz que a fórmula para atrair mais pessoas passa pelas iniciativas e ações “disciplinadas e motivadoras” que vão alimentando “a adrenalina que a internet e o sofá não lhes proporciona”.

Por estes motivos, André Salema conclui que “contráriamente ao que muitos advogam, os jovens estão cada vez mais sensíveis às questões sociais” e explica que se assim não fosse “não teríamos dezoito elementos, mais três dos que o alinhamento previa, a frequentar um curso de formação de cade-

Campanha das latinhas é para continuar tes/infantes, com idades entre os oito e os 16 anos”. Sendo que já existe uma lista de mais de cinco jovens a aguardar acesso a uma

nova formação e vinte bombeiros formados em cerca de um ano e meio com idades compreendidas entre os dezoito e os trinta anos.

Regresso da geração de ouro das danças de salão o fim de dez anos, oito pares das danças de salão do Club Azambujense voltaram a reunir-se. A prova de que dançar é como andar de bicicleta, está bem patente no exemplo destes elementos que constituem a chamada “geração de ouro” e que agora voltaram ao ativo.

Segundo Pedro Fragoso, responsável pelo sector cultural do

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club, “esses pares já não dançavam há mais de dez anos, mas ficou bem patente que ainda têm muito para dar conforme se viu no espetáculo dado no dia da freguesia de Azambuja em setembro passado”.

Refere o dirigente, que a seccão está agora “mais viva que do que nunca”; e que depois de dois ou três ensaios, os pares

conseguiram alcançar os níveis desejáveis para se apresentarem em espetáculos.

Ao fim de dez anos “o estado de espirito é muito bom” refere Pedro Fragoso. Com este regresso “ficou patente a vontade de elevar esta atividade desportiva, que levou além fronteiras o concelho de Azambuja “. Este foi um regresso que confirmou “o

carinho da população pelas danças de salão como mais uma alternativa cultural e desportiva no concelho”.

De acordo com Pedro Fragoso, esta é uma iniciativa que deverá continuar. A prova disso são as constantes inscrições para a secção, que junta os mais velhos e mais experientes, aos mais novos, com menos expe-

riência, num interessante intercâmbio de gerações.

O grupo já tem uma série de espetáculos marcados para o concelho de Azambuja e não só, e em breve fará também algumas exibições em empresas, nomeadamente, durante os festejos natalícios.

Esta é também uma época especial para os elementos mais

novos que compõem agora a secção de dança do Club Azambujense. Pedro Fragoso diz que as crianças vão ter oportunidade de ajudar a construir um presépio, iniciativa que poderá estar aberta também a outras crianças, destacando a realização de uma festa de natal nas instalações do Club Azambujense.

cessidade de construir novas redes interiores (águas, esgotos e eletricidade).Está ainda em causa a substituição de louças sanitárias, pinturas e o arranjo de pequenos logradouros.

Paralelamente, a estes trabalhos decorre também por admi-

nistração direta da Câmara um arranjo urbanístico daquele bairro social (construção de passeios, estacionamentos e zonas verdes).

Estima-se que estes trabalhos, no seu conjunto, ultrapassem os 50 mil euros.

Recuperação de habitação social em Salvaterra Câmara Municipal de Salvaterra de Magos está a proceder à requalificação de seis casas de renda social de que o município é proprietário e que se situam no Bairro Pinhal da Vila na sede de concelho.

Os trabalhos relacionaram-se

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com a substituição dos colectores domésticos, colocação de lancis delimitando áreas de circulação automóvel e pedonal e criando alguns lugares de estacionamento. Outra das tarefas prende-se com o interior das casas, com a substituição das tu-

bagens e caixilharias e revestindo os pavimentos e as paredes com materiais adequados. O estado de abandono a que foram votadas durante anos estas habitações impede que, por ora, possam ser atribuídas a famílias carenciadas.

Neste caso e logo que as seis habitações sociais (T1) se encontrem disponíveis serão entregues. A ideia é também a de colocar revestimentos de paredes e de pavimentos, substituir portas e janelas e armários de cozinha. Nalguns casos há ne-

Salvaterra com expetativas para mais um “Natal e o Comércio Local” Câmara Municipal de Salvaterra de Magos colocou na rua uma campanha com o objetivo de dinamizar o comércio local em época de Natal. Com o título “ Natal e o Comércio Local”, esta iniciativa que se prolonga até janeiro de 2015, vai também ao encontro dos consumidores, já que para compras superiores

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a 20 euros, habilitam-se a ganhar vales para poderem usar no comércio local aderente. Esta é uma iniciativa importante, que tem como parceira a Associação dos Comerciantes dos Concelhos de Coruche e Salvaterra.

De acordo com o gabinete do presidente da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos, numa

nota enviada ao nosso jornal, “a edição do ano passado foi um sucesso reconhecido pelos comerciantes aderentes”, daí que a reedição deste ano traga consigo um acréscimo de expetativas. Segundo a Câmara, no ano passado aderiram 150 estabelecimentos comerciais, mas “este ano esperamos chegar aos

180”.

Com um balanço positivo das edições anteriores, a autarquia considera que a iniciativa “imprimiu uma outra dinâmica, e chamou a atenção para a realidade do incremento da economia local”, salientando, ainda, que no ano passado durante esta campanha “foram distribuídas 33 mil

senhas, cada uma referente a compras de valor igual ou superior a 20 euros” concluindo que, “durante cerca de um mês foram registados nos estabelecimentos aderentes mais de 660 mil euros de vendas. O entusiasmo manifestado pelos comerciantes e a vontade de voltarem a aderir este ano, são o me-

lhor indicador do êxito da iniciativa”.

Integrado nesta iniciativa, está também o concurso de montras de Natal e a agenda com diversos eventos natalícios “quê são mais uma aposta da Câmara Municipal no sentido de animar o concelho e de dinamizar a economia local”.

Museu Damião de Góis e das Vítimas da Inquisição em Alenquer

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o dia seis de Novembro, teve lugar, no Salão Nobre dos Paços do Concelho da Câmara Municipal de Alenquer, a apresentação do Projeto do Museu Damião de Góis e das Vítimas da Inquisição, no valor de 260 mil euros, a implementar na Igreja da Várzea. A apresentação contou com a presença do embaixador

da Noruega em Lisboa, Ove Thorsheim.

A Rede de Judiarias Portuguesas iniciou em Novembro um programa de intervenções de reabilitação e adaptação museológica do património sefardita português em 13 Municípios, no âmbito do projeto âncora “Rotas de Sefarad”, promovido por esta e monitoriza-

do pela Direção Regional de Cultura do Centro.

O projeto “Rotas de Sefarad” trata-se de uma iniciativa inédita de investigação e divulgação ao público da participação judaica na história de Portugal, além de valorizar as economias locais com a criação de uma nova rota patrimonial no mapa turístico português.

Inclui a investigação e publicação de livros, intervenções de centros históricos, recuperação de sinagogas e outras iniciativas ou obras que se enquadrem no tema da valorização da entidade judaica portuguesa.

O projeto está a ser implementado até abril de 2016, é financiado em cerca de 4 milhões de euros

pelo EEA Grants “2009-2014”, um mecanismo financeiro do Espaço Económico Europeu (EEA) através do qual a Noruega, Islândia e o Liechtenstein financiam diversas áreas prioritárias de ação junto dos países beneficiários do Fundo de Coesão da União Europeia.

O programa de obras tem um in-

vestimento previsto de mais de 2 milhões de euros e será realizado em parceria com os municípios e com um conjunto alargado de parceiros técnicos das áreas da cultura e do turismo. A Embaixada da Noruega participará em todas as sessões representando a Noruega na qualidade de Estado doador.

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Depois de notícia no nosso jornal

Tecnovia vai pagar coimas e remover asfalto a nossa última edição, fomos até Casais das Amarelas, na freguesia de Aveiras de Cima, onde a população convive paredes-meias com uma montanha de asfalto que causa alguns condicionalismos a nível ambiental. O presidente do município de Azambuja, Luís de Sousa, encontrouse, na última semana, com os responsáveis, e garantiu ao Valor Local que a Tecnovia lhe prometeu a retirada dos materiais em causa do local, bem como o pagamento de cerca de 40 mil euros, valor da coima aplicada pela Câmara.

Durante o mês de outubro, o nosso jornal interpelou a Tecnovia sobre o estado de coisas em Casais das Amarelas, assim como sobre o pagamento da coima. No entan-

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to, a empresa furtou-se a quaisquer explicações, apressando-se, antes, a reunir-se com os presidentes da Câmara e da junta de Aveiras de Cima.

“Disseram-nos que vão retirar progressivamente os materiais, e estão convencidos de que não são tão prejudiciais quanto isso. Tratase de um fresado usado para fazer massa de alcatrão”, diz Luís de Sousa. A empresa quis relativizar ainda as queixas que o Valor Local recolheu na localidade, argumentando que não ouviu nada de especial da boca dos moradores. Recorde-se que os residentes referiram aspetos como a sujidade provocada nas habitações pelas partículas de asfalto, bem como, a laboração, a dada altura,

do estaleiro a horas demasiado tardias.

A empresa também voltou atrás na questão da coima. Se há cerca de um mês atrás, a Tecnovia referia que não tinha de pagar a verba pois esse valor já tinha sido liquidado através de materiais doados à junta de Aveiras de Cima, e como tal lavava as mãos de algo mais para pagar, e agora, em conversa com o presidente da Câmara volta a assumir esse ónus. “Deveu-se a uma falha de interpretação do administrador”, sintetiza Luís de Sousa.

O problema parece estar agora sanado, mas Luís de Sousa não deixa de referir que a abordagem anterior da empresa não lhe “caiu bem”.

Estaleiro encontra-se a funcionar há alguns anos

Continua braço de ferro entre a Quercus e a Câmara de Benavente Tribunal de Leiria indeferiu o pedido de suspensão da discussão pública do PDM de Benavente tendo como base uma providência cautelar interposta em ju-

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nho pela Quercus, que acusava o município de não ter levado o tema a reunião de Câmara pública. Entretanto, ainda está para resolver igualmente no Tribunal Fiscal e

Câmara de Benavente ainda a braços com os processos movidos pela Quercus

Administrativo de Leiria outro processo que também opõe a Quercus e o município em que a associação levanta a questão da não inclusão do aeroporto no PDM. Ao Valor Local, Domingos Patacho, daquela associação ambientalista, refere que “a Quercus vai tentar através de todas as vias ao seu alcance tentar repor a legalidade num processo que nasceu torto, tendo em conta que nem todos os procedimentos foram respeitados de acordo com a legislação em vigor”. “Não compreendemos por que o município não inclui o aeroporto no PDM, quer se gos-

te ou não do mesmo, quando isso está preconizado na declaração de impacte ambiental do Governo”. “Isto tudo é estranho, e ainda achamos mais estranho se alguém não achar o mesmo”, defende, rematando – “A decisão do município é super frágil”, até porque “ao fim de dois anos quando a declaração de impacte ambiental expira, o promotor pede a prorrogação e o Governo autoriza”, exemplifica, dando a entender que este deverá ser o caminho normal da questão. Pelo que o fim do aeroporto, segundo a Quercus, não é um dado adquirido, só pelo

simples fato de ainda não ter saído do papel. “Com a crise, é normal que não se avance, mas a Câmara não pode fechar os olhos, autorizar que se façam casinhas, e depois ter de expropriar quem construiu, porque esse espaço não foi reservado de antemão para o aeroporto já decidido pelo Governo”.

“Se a questão do aeroporto não for tida em linha de conta, o PDM não deverá ser validado obviamente”, sustenta.

Recorde-se que o argumento do município reside na possibilidade de ter de pagar avultadas indem-

nizações a proprietários lesados com a perspetiva de não poderem construir se o aeroporto nunca sair do papel. Por outro lado, ainda não estão completamente identificadas e delimitadas as zonas de Reserva Ecológica Nacional no município, o que segundo a Quercus, deverá “merecer o melhor olhar por parte da CCDR de modo a impedir que o PDM vá para a frente”.

Carlos Coutinho, ao Valor Local, referiu que os argumentos da Quercus são pouco “sustentáveis”.

“São mais as questões de forma que as de conteúdo. Aguardamos serenamente a decisão do juiz.”

Dossier: Águas

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Valor Local

Análise do parecer enviado à ERSAR pela ADAZ e Câmara Azambuja

Luís de Sousa diz que tem sido o mais transparente possível ¢ Sílvia Agostinho vereador da oposição, na Câmara de Azambuja, Jorge Lopes, questionou o presidente da Câmara, numa das últimas reuniões, acerca do facto de a autarquia ter suportado por completo o custo do parecer efetuado pela empresa de Cunha Marques, a RPG, relativo à resposta enviada à Entidade Regu-

O

ladora dos Serviços de Água e Saneamento (ERSAR) no que se refere ao processo de aditamento ao contrato de concessão celebrado com a Águas da Azambuja. A Câmara pagou pelo parecer cerca de quatro mil euros, valor que na opinião do vereador deveria, quanto muito, ser pago pelas duas partes, até porque é a Águas da Azambuja a pedir a

revisão do contrato, e quando os técnicos do município fizeram também uma parte importante do trabalho de casa.

Luís de Sousa, presidente do município, ao Valor Local, desvaloriza a questão, e refere mesmo que vai pedir um outro parecer à empresa de Cunha Marques numa outra matéria, relacionada com a fusão dos sistemas em

perspetiva. “Não percebo esse tipo de opiniões do vereador, porque já em outros mandatos se pediu pareceres, e até a elementos do partido dele, e ninguém objetou. Peço informações a quem entendo”.

O autarca diz que a decisão de consultar o gabinete de Cunha Marques foi acordada entre o município e a Águas da Azambu-

ja. “O senhor vereador deveria preocupar-se com o mal que o Governo dele faz ao país”, conclui. Luís de Sousa ressalva ainda que nas últimas semanas tem disponibilizado toda a informação sobre o dossier das águas no site da autarquia, inclusive o famigerado caso base, “ de que muitos falavam e agora ninguém diz nada… se calhar porque ain-

da o estão a ler”, diz. “Como vê mais transparência do que isto é impossível”.

Em suspenso continua a questão da formalização da comissão de acompanhamento da concessão das águas, e a permanência ou não de Cunha Marques. Contatado pelo nosso jornal, o especialista em águas referiu que como a presidência da comissão

Oposição continua a criticar as opções da Câmara em matéria de águas

Alenquer, Azambuja e Vila Franca de Xira têm qualidade exemplar da água para consumo humano egundo a ERSAR na sua atribuição anual de selos de qualidade, Azambuja, Alenquer e Vila Franca de Xira são os que mais se destacam pela positiva. Nos dois primeiros a concessão está entregue a privados, no terceiro a gestão é do município. A divulgação foi efetuada no dia 14 de novembro no site da entidade.

Foram atribuídos 74 selos de qualidade exemplar de água no país, mais 13 do que no ano passado. Será entregue a essas entidades um certificado e o direito de usar essa imagem no sítio da Internet, comunicações e publicidade, entre outras aplicações, associando-lhe assim uma marca única identificativa da qualidade do serviço prestado aos utilizadores.

Este ano a ERSAR decidiu igualmente atribuir o selo de “Qualidade do serviço de abastecimento público de água”. Nesta componente a Águas da Azambuja também foi reconhecida. Nesta categoria foi distinguido também o sistema do Cartaxo- Cartágua, gerido pela Aqualia. “Pretendeu-se com a atribuição deste selo evidenciar as entidades prestadoras de serviços de abastecimento público de água que, no último ano de avaliação regulatória, entre outros aspetos, tenham revelado cumulativamente todos os critérios previstos no regulamento”, refere a ERSAR no seu site.

O sistema da Águas do Ribatejo não alcançou, este ano, nenhum dos selos de qualidade atribuídos pela ERSAR. A distinção da ERSAR apenas contempla os sistemas que no universo dos que garantem pelo menos 98,2% de água segura, os que se distinguem pela excelência.

Para a atribuição dos referidos selos foi verificado, entre outros aspetos, o cumprimento de todos os critérios previstos no respetivo regulamento.

Esta iniciativa resulta de uma parceria entre a Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR) e o Jornal Água&Ambiente, com a colaboração da Associação Portuguesa de Distribuição e Drenagem de Águas (APDA), da Associação Portuguesa de Engenharia Sanitária e Ambiental (APESB), da Associação Portuguesa dos Recursos Hídricos (APRH) e do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC).

S

Valor Local requer que exista consenso, e como não estão reunidas as condições para isso, não estará “disponível para assumir essa posição, tal como foi comunicado desde o início”. No que se refere aos ataques que lhe foram dirigidos pela oposição, diz que se alguém escreveu ou referiu algo que ponha em causa a sua honorabilidade “responderá judicialmente pelos seus atos”. Águas da Azambuja diz de sua justiça à ERSAR Recorde-se que a ERSAR apontou, em informação enviada à Câmara, nos primeiros meses do ano, várias fragilidades ao aditamento ao contrato, arrasando-o mesmo em alguns pontos. Mais recentemente Melo Baptista esteve em Azambuja, onde teve palavras mais simpáticas para com a concessão local, sublinhando contudo a necessidade de alguns pontos serem melhor esclarecidos na nova informação já enviada àquela entidade.

O Valor Local teve acesso a esse documento que de certa forma repudia a postura da ERSAR perante o primeiro documento enviado pela ADAZ e Câmara – “Todas as questões levantadas (pela ERSAR) foram aqui clarificadas ou justificadas; e que, pelo menos, as mais substantivas parecem resultar de alguns equívocos por parte da ERSAR. No entanto, o tom e o estilo adotados pelo regulador são por vezes pouco construtivos e parecem pôr em causa a seriedade das partes, o que naturalmente tanto o concedente (Câmara) como o concessionário não podem aceitar”, refere o documento efetuado pelo gabinete de Cunha Marques.

No que se refere aos temas mais dignos de preocupação quanto ao futuro da relação entre as duas partes, é explicitado que no que se refere à Taxa Interna de Rentabilidade (TIR) que a mesma não “foi considerada para efeitos de reequilíbrio”, mas resulta antes de “um pedido expresso do município à concessionária em virtude da situação

económica do país”.

O documento sustenta que o desvio dos caudais de saneamento e que os efeitos do atraso da entrada em funcionamento das infraestruturas da Águas do Oeste não está contemplada no novo caso base, “por se considerar que não deve ser imputado ao utilizador final”.

Em relação ao caso base inicial, as partes procuram demonstrar que agora foram definidas novas expetativas, (com um menor índice de ambição relativamente ao que foi preconizado no início da concessão com a possibilidade de um acréscimo populacional, por via do aeroporto), “com a curva da procura a ser estabelecida com base nos caudais efetivamente consumidos em cada ano e não na faturação emitida em cada ano, como diz a ERSAR”. “Não existe por isso um empolamento negativo da procura com vista a sobrecarregar indevidamente as tarifas, como a ERSAR parece indiciar”.

Noutros pontos, a concessionária atribui à Águas do Oeste (AO) a falta de obra no concelho, no entanto, e segundo informação do presidente da Câmara, no ano que vem as obras vão arrancar. Já foi lançado o concurso internacional para a ETAR de Arrifana, em Manique do Intendente. Luís de Sousa salienta que esta obra é da responsabilidade da AO. O edil assegura que o concurso está já aberto e assim ficará até ao dia 2 de janeiro de 2015. O edil anunciou ainda que a estação elevatória da Espinheira também já tem procedimento aberto. Trata-se de um outro concurso internacional com prazo final até 6 de Janeiro de 2015.

Tanto num caso como no outro aquelas são obras antigas há muito reclamadas pelos autarcas e pala população, e que estão integradas no plano de concessão da empresa Águas do Oeste.

Por outro lado, um dos temas que mais celeuma tem levantado prende-se com a cobrança de tarifa variável de saneamento onde o esgoto tem caráter unitá-

Dossier: Águas rio, sendo que a concessionária pretende continuar a levar em conta este desígnio, e com isso sujeitar-se de novo a um coro de críticas, porque o aditamento ao contrato prevê a cobrança dessa tarifa, independentemente, da disponibilidade do serviço de drenagem de águas residuais.

Sendo que para os clientes sem serviço efetivo, a concessionária assegura a limpeza sem custos para o utilizador das fossas sépticas, no máximo duas vezes por ano.

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Três questões a Melo Baptista, presidente da ERSAR

População abrangida deve fazer as ligações ao saneamento básico Numa considerável fatia de locais no concelho onde foi completada a rede de saneamento básico pela empresa nos últimos anos, que neste momento atinge níveis na casa dos 90 por cento, muitos utilizadores preferem continuar a usar as fossas e a recusar as ligações à rede. Esta realidade é na opinião do vereador Silvino Lúcio algo “muito preocupante”. Recorde-se que segundo a empresa em declarações ao Valor Local, há 900 pessoas a incorrer em prevaricação.

“As ligações à rede são obrigatórias, as coimas podem ir até aos três mil euros. Os munícipes sujeitam-se a pagar este valor, quando tinham, apenas, de desembolsar 40, 32 euros +IVA para se ligarem à rede de saneamento. Antes todos barafustavam porque não havia saneamento básico, agora que já o temos, há quem prefira continuar a usar as fossas, depois não nos podemos admirar que a empresa peça para alterar o contrato, pedindo o reequilíbrio”.

Para promover a adesão dos utilizadores aos sistemas construídos, o aditamento prevê a gratuitidade da tarifa de ligação e do ramal de ligação para os utilizadores domésticos abrangidos em áreas de expansão da rede.

Sendo que em locais onde foi a Câmara antes a fazer o investimento em ramais, e a concessionária cobrou valores, essas verbas vão ter de ser devolvidas.

Durante a sua presença em Azambuja, em que veio falar da apreciação da ERSAR sobre a concessão local, referiu que estão a ser estudados critérios para contornar alguns desequilíbrios que se estão a verificar no setor das águas de algum tempo a esta parte, nomeadamente, consumos previstos não efetivados, vulgo consumos mínimos. O senhor presidente da ERSAR falou em incentivos à eficiência nos operadores, quais vão ser?

O regulamento tarifário dos serviços de águas, que está a ser ultimado pela ERSAR, vai incorporar soluções que visam promover o aumento da eficiência produtiva e uma maior racionalidade nas decisões de investimento, de modo a que as tarifas reflitam apenas os custos efetivamente necessários à provisão dos serviços.

Em matéria de eficiência, o novo modelo vai procurar incentivar as entidades gestoras a obter ganhos de eficiência nos custos operacionais, através da limitação dos mesmos e da exigência de metas de eficiência para as decisões de investimento, as quais devem estar alinhadas com as necessidades efetivas da procura e com o plano estratégico do sector, tendo como referência os melhores desempenhos no sector.

Com muita frequência são citados estudos da DECO ou outras entidades que referem que este município ou aquele ocupam determinada posição num ranking tarifário por eles elaborado, estamos perante algo fidedigno e para levar ao “pé da letra”? Se não, quais as razões?

No âmbito da sua missão, a ERSAR procede regularmente à monitorização e comparação dos tarifários dos serviços de águas e resíduos aplicados em Portugal continental, visando a promoção da racionalidade e equidade nos preços praticados pelas entidades gestoras, procedendo ainda à divulgação da informação relativa às tarifas e encargos tarifários dos utilizadores finais com os serviços de águas e resíduos, garantindo o direito de acesso a informação credível e de fácil compreensão a todos os utilizadores.

Com este objetivo, é divulgado o encargo anual dos utilizadores domésticos com os serviços públicos de abastecimento de água para consumo humano, saneamento de águas residuais urbanas e gestão de resíduos urbanos para diferentes níveis de consumo de água (60 m3/ano, 120 m3/ano e 180 m3/ano) dividido pelas componentes fixa e variável dos tarifários, bem como referenciadas as entidades gestoras responsáveis pelos serviços em cada um dos municípios portugueses (Portugal continental).

Esta informação é divulgada no sítio da ERSAR na internet, designadamente através de aplicações interativas acessíveis e de fácil interpretação pelos consumidores, onde é apresentado igualmente o ranking do encargo dos utilizadores finais domésticos para cada atividade no município em questão relativamente ao panorama nacional.

Toda a informação é baseada em dados submetidos pelas entidades gestoras e validados pela ERSAR. Há que ter porém em conta que alguns tarifários já cobrem os custos efetivos com estes serviços enquanto outros ainda não o fazem, contrariando a legislação que aponta para uma recuperação tendencial de custos. A sua análise comparativa deve portanto ser cautelosa.

No que se refere à metodologia usada pela DECO, sugerimos a consulta a essa entidade para apurar qual o procedimento usado para o apuramento dos valores publicitados.

Em muitos locais do país onde operam operadores privados e não só é referida alguma resistência nas ligações da população ao saneamento. Estão previstas multas de certa forma até bastante pesadas. A ERSAR com os novos poderes vai aumentar o seu poder coercivo nesta matéria e como?

O poder sancionatório da ERSAR respeita às infrações que sejam cometidas pelos operadores sujeitos à sua regulação (entidades gestoras).

O poder coercivo no que diz respeito a infrações praticadas por utilizadores finais, nomeadamente em matéria das ligações, não é exercido pela ERSAR, mas sim pelos respetivos operadores e municípios.

Na verdade, constitui contraordenação o incumprimento da obrigação de ligação dos sistemas prediais aos sistemas públicos. A fiscalização destas situações é feita pelos operadores, cabendo o processamento e a aplicação das coimas à entidade titular dos serviços (câmara municipal) na área onde tiver sido praticada a infração.

Em Foco

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Valor Local

Projetos da Câmara de Vila Franca para este mandato

Museu da Tauromaquia e Regeneração Urbana são objetivos Em entrevista ao Valor Local, o presidente da Câmara de Vila Franca, Alberto Mesquita, fala da obra que pretende concretizar ainda neste mandato como um museu da tauromaquia, reconversão de espaços degradados em áreas de utilidade empresarial e comercial, e se possível estender a requalificação da zona ribeirinha até à Vala do Carregado. ¢ Miguel A. Rodrigues o cargo há um ano, o atual presidente da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, Alberto Mesquita que sucedeu a Maria da Luz Rosinha na presidência do município, considera que este mandato tem sido um desafio. Alberto Mesquita herdou uma câmara sem problemas de maior e com uma situação financeira estável e controlada.

Em entrevista ao Valor Local concedida em pleno pico do surto de legionella, o autarca destaca que a situação do país o obrigou a repensar os investimentos, isto porque independentemente da situação financeira herdada a nível do município, “o plano socioeconómico do país é difícil”. “Tivemos de

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nos adaptar” refere o autarca que lembra que o plano e orçamento para 2015 já reflete “uma diminuição significativa do montante global, que desceu porque a Câmara quis ser rigorosa nas estimativas de receita”. Neste sentido, o autarca refere a necessidade de se trabalhar “com os meios disponíveis e priorizar as diferentes ações”. O orçamento para 2015 é de 52,4 milhões de euros, menos 6,7 milhões em relação a 2014.

Alberto Mesquita reforça a aposta na área da Educação, anunciando a construção de novos estabelecimentos de ensino no âmbito do pré-escolar e primeiro ciclo que estão na alçada das competências da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, e que fazem parte de

uma estratégia que já vem do ano de 2014. O presidente da Câmara lembra que nesta área a autarquia já tem em curso algumas ações, como a gratuitidade dos manuais escolares e refeições paras as crianças sinalizadas pelos serviços sociais . Por outro lado, Alberto Mesquita recorda que está em curso a retirada dos painéis de fibrocimento das escolas tuteladas pela autarquia. Sendo que nesta altura “esse trabalho já foi feito em 50% das nossas escolas”.

Ainda no âmbito da Educação, que parece ser um dos principais pilares deste mandato, a par com o investimento local, Alberto Mesquita anunciou, ainda, ao Valor Local, a constituição de uma nova carta educativa para vários anos.

Alberto Mesquita refere que as verbas diminuiram para este ano “Isto para se perceber quais são as necessidades futuras no nosso concelho”. Segundo o edil, este é um documento que pretende ser

muito abrangente que abarca não só a escola pública “como todas as outras opções de ensino, sejam elas de caráter público, particular,

solidário ou cooperativo”.

Sobre esta carta educativa, Alberto Mesquita anuncia ainda que a mesma articular-se-á também

Valor Local com as empresas do município.

De acordo com o autarca, o documento também visa as “necessidades empresariais do nosso concelho”. O autarca esclarece que a carta aponta para a criação de cursos profissionais, de modo a que “os alunos consigam ser apetrechados tendo em vista o mercado de trabalho de acordo com as necessidades empresariais do nosso concelho”.

Do ponto de vista económico, Alberto Mesquita lembra que a autarquia já está a trabalhar num plano de regeneração urbana, “que nos vai referir quais os planos e as linhas a ter em conta no futuro”. O edil diz haver necessidade de se requalificar as vilas e cidades do concelho, mas tal deve obedecer a um plano consistente “de acordo com as expectativas empresariais e dos proprietários dos edifícios, que precisam de ser reabilitados, sendo por isso necessário encontrar soluções viáveis”, lembrando que toda a regeneração urbana deverá ser candidatada ao QREN, nomeadamente, em termos de financiamento, integrada nas medidas deste programa.

No âmbito do ambiente, Alberto Mesquita anunciou que a Câmara tem em vista um plano de investimento ambiental por um lado, e por outro, um plano ligado ao marketing e ao turismo. O autarca fala da necessidade de potenciar o município nestas áreas, nomeadamente, no que toca à gastronomia vilafranquense, bem como, a tauromaquia, que o presidente da Câmara considera uma “marca fundamental e diferenciadora”, vincando, igualmente, o património natural como o Rio Tejo “que é riquíssimo”. Neste domínio, Alberto Mesquita destaca também que este trabalho vai abranger outras áreas, como os grandes eventos desportivos e culturais, nomeadamente, a Corrida das Lezírias. O presidente da Câmara diz que é fundamental aproveitar todos esses eventos de forma a dar a conhecer outras realidades e potencialidades do município de Vila Franca de Xira.

No que toca aos aspetos sociais, Alberto Mesquita mantém em prática as políticas herdadas dos

Em Foco

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mandatos de Maria da Luz Rosinha. O autarca refere como importantes as colaborações com as Instituições Particulares de Solidariedade Social “que têm sido muito efetivas”, lembrando que o apoio da Câmara Municipal tem sido importante para algumas famílias e que sem o qual “teriam muitas mais dificuldades”.

Regeneração urbana na ordem do dia Alberto Mesquita considera que a regeneração urbana no concelho é uma prioridade. O concelho tem muitas fábricas abandonadas, nomeadamente, junto ao Tejo, e é urgente dar um destino a esses terrenos e edifícios devolutos. Nesse sentido a própria Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, deu início a uma parceria com o Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa.

Este é um projeto que deve encontrar soluções para os edifícios e terrenos abandonados. Durante o ano, vão por isso decorrer uma série de sessões tendo em vista a participação cívica da população.

Todavia, os técnicos já identificaram para a zona ribeirinha do concelho de Vila Franca de Xira uma serie de possíveis projetos.

Desde logo, a aproximação ao Tejo e as boas acessibilidades fazem com que o local possa ser uma extensão do Parque das Nações em Lisboa. Os técnicos concordam no aproveitamento de armazéns para logística, e também na potencialização de espaços de restauração e lazer.

Sobre este assunto, Alberto Mesquita nega que este projeto seja uma continuação do plano estratégico, que de resto foi muito criticado pela oposição. O presidente da autarquia vilafranquense, vinca que o plano estratégico foi fundamental para o município e que muitas das indicações surgidas nesses debates foram mesmo seguidas pela Câmara. O autarca rejeita comparações com o que está em cima da mesa para a regeneração urbana, e lembra que os tempos são outros e que “a dinâmica económica e social mudou” acrescentando, por isso, que

Bom desempenho do município a nível das verbas do QREN “esse plano estratégico teve o seu tempo e por isso temos de chegar mais longe”. Defende ainda que o plano estratégico também ajudou na revisão do Plano Diretor Municipal de Vila Franca de Xira.

Alberto Mesquita salienta, ainda, que o município se destacou no aproveitamento de fundos comunitários , pois foi o concelho que conseguiu fazer o maior número de investimentos com as verbas do QREN. De acordo com o autarca, o município de Vila Franca de Xira aproveitou verbas na ordem dos 20 milhões de euros “o que representou em termos de per capita, uma parcela financeira importante, cerca de 42 mil euros por habitante”.

Alberto Mesquita destaca que tal esforço, já deu origem a que o município tenha em preparação várias outras candidaturas, “para dar sequência a esse trabalho”. O presidente da Câmara enumera, entre outras obras, a continuação da requalificação da zona ribeirinha local, “atraindo ainda mais pessoas para a zona da beira rio, que permaneceu muitos anos degradada”. Aliás o autarca lembra mes-

mo que esse foi um assunto recorrente durante anos, mas que nunca saiu do papel, apenas resolvido “nos mandatos de Maria da Luz Rosinha”.

Mas há mais questões em aberto e a precisar de um “lifting” por parte do município. Em causa está para já a requalificação da Vala do Carregado, e a ligação do parque linear ribeirinho a Alverca: “Algo que só conseguiremos com fundos comunitários”, refere, vincando que a autarquia “vai apresentar todas as candidaturas que puder no sentido de atrair esses fundos”.

No âmbito da regeneração urbana junto do Rio Tejo, Alberto Mesquita vinca ainda que estão em curso alguns projetos para alargar essa requalificação a norte de Vila Franca de Xira.

Nesta altura, o passeio ribeirinho vai de Vila Franca à Povoa, sendo interrompido em Alverca. Mas no futuro para além de Alverca, também a zona da Vala do Carregado poderá ser contemplada.

Essa é para já a intenção de Alberto Mesquita que destacou ao Valor Local a possibilidade de requalificar a zona com a instalação de an-

coradouros para os barcos. O presidente da Câmara diz que não se justifica mais uma marina no concelho, isto porque nesta altura o município já dispõe dessas estruturas em Vila Franca e Alhandra.

Contudo “se se vier a ajustar uma possibilidade dessas mais a sul, a mesma poderá ser gerida por uma associação na qual depositemos a nossa confiança para essa gestão”; como aliás acontece no concelho.

Vila Franca terá museu da Tauromaquia Terra de touros e toureiros, Vila Franca de Xira já há muito que aspira a um museu ligado a essa atividade artística. Atualmente, o antigo matador de toiros Mário Coelho é o proprietário de um espaço importante, mas o município quer ir mais longe e homenagear a tauromaquia num todo, complementando o trabalho já feito por aquela figura do mundo taurino.

Alberto Mesquita destaca que o museu é um sonho de há muitos anos e que ainda vem do tempo de Vidal Batista “que foi dos pri-

meiros a falar destas coisas, com grande paixão e interesse”.

Embora os tempos sejam outros, o presidente da Câmara considera que o museu faz falta: “A nossa marca tem muito a ver com a festa brava e com a tauromaquia” sendo que a constituição do espaço se torna vital “para reforçar esta marca identitária da nossa cultura”.

Alberto Mesquita lembra que, em breve, será levado para aprovação, em reunião do executivo, o local para edificar o museu, destacando que o município está também a trabalhar para lançar um concurso para o diretor cientifico daquele espaço. O presidente da Câmara que quer implantar o museu ainda durante este mandato, não se compromete com possíveis escolhas de locais ou de pessoas para o projeto.

O presidente da Câmara esclarece que a autarquia tudo fará para dar corpo ao projeto neste mandato, e por isso espera condições financeiras para tal, e apela a toda a vereação no sentido de aprovar “este sonho acalentado há muitas décadas”.

Destaque

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Valor Local

Na rota dos Lares de Idosos Ilegais na Região Fizemos o périplo pela rota de uma realidade que se tem multiplicado em alguns concelhos da região, a dos lares ilegais. Muitos dirão que é a solução de último recurso de quem tem pouco dinheiro e magras reformas. Mas de acordo com o que nos foi possível identificar, há locais alheios à Segurança Social a praticarem para a qualidade do serviço oferecido valores até bastante altos. As motivações destas estruturas de fim de linha, o que dizem as associações do setor, as responsabilidades da Segurança Social, e a cumplicidade dos profissionais de Saúde, bem como, as divisões no setor entre privados e misericórdias nesta reportagem. ¢ Sílvia Agostinho uem passa na estrada nacional entre Foros de Salvaterra e Coruche não consegue deixar de reparar na multiplicação de locais que anunciam serviços de apoio a idosos, vulgo lares. Grande parte deste tipo de negócios encontra-se em situação de irregularidade – não possuem alvará, não têm acordos com a Segurança Social, pelo que as condições deixam a desejar em algumas matérias.

A nossa reportagem esteve na vivenda de uma das “empresárias” mais conhecidas na terra.

Segundo nos disseram terá mais do que uma casa de acolhimento, mas só na principal tem 22 idosos a residir. Os quar-

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tos são na sua maioria triplos, não havendo muito espaço entre as camas, que de resto são banais. (A portaria de Março de 2012 refere que no caso dos quartos triplos estes devem ter 20,5m2, e as camas têm de ser ortopédicas adaptadas aquele tipo de população). Por cada idoso, é cobrado neste lar clandestino o valor de 620 euros. A juntar a este preço, quem entra tem de pagar uma caução a rondar os 200 euros. Verba que a proprietária introduziu recentemente, dado ter apanhado “alguns escaldões com falta de pagamento das mensalidades por parte de alguns familiares”. A opção pelos quartos triplos também é fácil de explicar –“Só dessa forma, é que consigo fa-

zer face às despesas que são muitas, de outra forma não conseguia”, queixa-se. Recibo para o cliente, “só se o mesmo quiser”, adianta. Consigo tem a trabalhar cerca de oito empregadas, mas à noite, é esta proprietária que tem a seu cargo os 22 utentes, separados por alas, segundo o sexo. “Há que ter um olho no burro e outro no cigano”. Mas nada “que um comprimido à noite não resolva”.

Não tem consigo funcionárias à noite: “Já viu se tivesse de meter mais uma empregada. Isto já está tão mau. Assim poupo um ordenado. Já há muitos anos que durmo aqui num dos quartos para ficar alerta se houver necessidade.”. Também neste aspeto, a lei refere que determi-

nada estrutura residencial deve dispor de pessoal que assegure a prestação dos serviços 24 horas por dia. Sendo que os rácios de pessoal devem aumentar sempre que se verifiquem casos de idosos com grande dependência. Neste caso, a proprietária contava também com acamados no local. Para além das camas não terem proteção, as campainhas de chamada tinham sido arrancadas, ou porventura nunca foram colocadas, permanecendo apenas os fios.

Este lar ilegal tenta imitar da melhor forma que pode os que estão legais: dispõe de lavandaria, de salas de arrumos, sala para medicamentos, e de um escritório, que antes servia de “divisão para os idosos mais ba-

rulhentos”. A boa fama da proprietária chegou longe, e são os muitos os anexos que tem vindo a construir ao longo do tempo, para conseguir acomodar o máximo de idosos possível. A proprietária deu ainda a conhecer outra regra de ouro – “Durante o primeiro mês não venham constantemente visitar o familiar, porque ainda se está a habituar à casa e a nós, pelo que é natural que faça pressão para se ir embora” Na localidade de Foros, e na vizinha freguesia de Marinhais este negócio clandestino dá de comer a várias pessoas que escolheram acolher idosos em casa como modo de vida. E por isso, Manuela, vamos chamarlhe assim, sabe que tem con-

corrência – “Os ciclistas vestem a camisola amarela, eu fiz o mesmo, mas quem não gosta que não a vista! Porque isto já não dá ganhos. É preciso fazer muitos malabarismos, porque há muita concorrência, e hoje as pessoas querem bom, bonito e barato”. Sobre os preços praticados no mercado legal, refere que são normais – “Para um idoso ter de pagar mais de 1000 euros, alguma coisa de especial devem ter. Mas no meu caso era incapaz de dar meia banana de comer a um idoso”, lança para se referir à ginástica económica que muitos lares regulares praticam. Na sua casa, os idosos comem o que entendem – “Não faço comida com muito sal, mas ao pequeno-almoço

Valor Local podem beber café, leite, sopas de café, chá. Estão à vontade”.

Quanto a casas de banho, são insuficientes face ao número de quartos. Também nesta componente, a lei é exigente, ao dizer que cada uma deve servir no máximo quatro residentes, mas Manuela não é de meias tintas – “Como a maioria dos utentes já está a fraldas…”. Nesta componente, refere que as muda cerca de três vezes por dia aos idosos, desde que os familiares as forneçam, numa despesa à parte da mensalidade. “Nalguns casos prefiro ser eu a comprálas porque muitos familiares adquirem as mais ordinárias que não dão para absorver nada”, queixa-se. Quando necessita de dar banho aos idosos, no lugar da banheira existe um banco banal. Este é aliás um clássico neste tipo de lares clandestinos, onde não existe o conceito de banho geriátrico em que a banheira possui apoios, a par do lavatório. Nesta residência, a maioria dos utentes segundo o que nos foi dito não é na sua maioria do concelho de Salvaterra de Magos – “Santos da casa não fazem milagres!”, apressou-se a responder. É ainda muito frequente este tipo de lares receberem a visita de médicos e de enfermeiros, por vezes do Serviço Nacional de Saúde, devidamente contratualizados pelos proprietários,

numa autêntica rede de cumplicidades que trabalha à margem da lei. No caso desta mulher, é uma médica que tem casa de férias na localidade que dá assistência. Como as condições onde estão alojados os idosos não são as ideais face à fragilidade do seu estado de saúde, até porque muitos estão acamados, é dever do profissional não negar a assistência, mas também proceder à denúncia deste tipo de situações.

Numa resposta escrita enviada pelo Instituto de Segurança Social ao nosso jornal é nos dito que “é dever ético e deontológico dos profissionais efetuar essa referenciação (…) Salienta-se que o Instituto da Segurança Social tem efetuado um grande investimento na articulação com todas as entidades oficiais com competências e obrigações junto das populações idosas, como é o caso da Ordem dos Enfermeiros e da Ordem dos Médicos, alertando para a necessidade de denunciarem e reportarem as situações irregulares e de negligência de que tenham conhecimento”.

O Valor Local contatou a Ordem dos Médicos a pedir um parecer sobre este tipo de serviços prestado pelos seus profissionais, mas até à hora de fecho desta edição não recebemos resposta.

Destaque

É dever dos profissionais de saúde denunciarem casos de negligência com idosos

Associações pedem mais medidas uer a Associação de Apoio Domiciliário e Casa de Repouso de Idosos (ALI) quer a Associação de Apoio aos Amigos da Grande Idade desconfiam da possível ação coerciva e dissuasora do Governo junto dos lares ilegais, tendo em conta a nova lei. A ALI pela voz do seu presidente, João Ferreira Almeida, ao Valor Local defende que há que diferenciar “os encerramentos urgentes” das “ordens de encerramento” que na maioria dos casos coincidem com o fecho de uma casa num determinado local e a sua reabertura noutro.

Já Rui Fontes, da Associação de Apoio aos Amigos da Grande Idade, refere que “não é com coimas que vamos a algum lado”. “A penalização não traz qualquer vantagem, pois o problema é mais de formação do que outra coisa. Por outro lado, multam-se os lares, mas os médicos e enfermeiros que lá vão também têm responsabilidades sociais de alerta”.

A ALI também insiste que nem sempre o lar que se encontra ilegal é clandestino, carecendo apenas de uma autorização, dado que observa as regras básicas de funcionamento. Sobre os preços praticados nos clandestinos, João Ferreira Almeida é perentório – “É impossível com esses valores de 500 ou 600 euros ou até menos conseguirmos dar o nível de qualidade exigível, porque se fizer as contas um lar que cobre 1200 euros por mês, isso significa 40 euros por dia com a obrigação de pagar a alimentação, a higiene pessoal, a higiene da casa, médico, enfermeiro, animador cultural e os outros empregados. Parece muito dinheiro mas não é caro.”

Q

Ações de fiscalização de lares ilegais e acordo com dados da Segurança Social, durante o ano de 2014, e até 15 de outubro, foram realizadas 1.346 ações de fiscalização a equipamentos sociais, sendo que 754 ações de fiscalização foram realizadas a respostas na área de idosos. Como resultado das ações de fiscalização a equipamentos sociais, foram encerrados 69 estabelecimentos, dos quais 60 respeitam à área dos idosos.

Especificamente na Região de Lisboa e Vale do Tejo, e até 15 de outubro, foram realizadas 204 ações de fiscalização a respostas sociais na área de idosos. Como resultados destas ações foram já encerrados 20 estabelecimentos encontrando-se quatro processos em fase de audiência prévia.

As ações de fiscalização, e em função do tipo e gravidade das irregularidades verificadas, podem ter como resultado processo de contraordenação, encerramento administrativo, encerramento urgente até processo-crime por indícios de maus-tratos ou de desobediência (caso haja reiteração da conduta).

Os motivos que levam ao encerramento destes lares prendem-se, em geral, com: alvará; instalações; certificado de condições de segurança do Serviço Nacional de Bombeiros e Proteção Civil; certificado de vistoria higieno-sanitária; licença de utilização das instalações; regulamento interno; diretor técnico; plano de atividades; livro de registo de admissão de utentes.

Procede-se ao encerramento urgente quando se verifica perigo iminente para os direitos dos idosos e para a sua qualidade de vida, suscetíveis de colocar em risco a sua integridade física e psíquica, sendo, nestes casos, recolhida prova para comunicação ao Ministério Público.

Em março deste ano, foram decretadas novas regras para o regime contraordenacional, em que as coimas subiram substancialmente face ao passado. Atualmente, os montantes das coimas relativas às irregularidades passíveis de contraordenação podem ser entre 20 mil e 40 mil euros para a infração muito grave. Quando em 2013, os prevaricadores podiam pagar no máximo entre 2 mil 493 euros e 9 mil 775 euros. Os infratores graves pagam agora entre 2500 a cinco mil euros, e no caso das infrações leves entre 500 a 1000 euros.

No universo total de ações de fiscalização a respostas sociais, de janeiro a início de outubro, o Instituto da Segurança Social identificou cerca de 2.695 infrações no país, num total de 344 autos de notícia, que representam um valor de coimas superior a 4 milhões de euros.

Também à DECO surgem queixas relacionadas com lares de idosos. Segundo, a DECO-Proteste em 2012, foram registadas como principais queixas, quer em ilegais ou legais, quartos interiores sem janelas ou tão apertados que as portas não fechavam, escadas com acessos impossíveis de transpor por idosos com dificuldades motoras, portas de quartos fechadas à chave para impedir a ida dos idosos ao quarto durante o dia, falta de higiene, desaparecimento de bens pessoais, negligência nos cuidados do dia-adia, ou mesmo desrespeito na toma de medicação, entre outras situações. Há ainda lares em que, muitas vezes, a única atividade oferecida é ver televisão ou jogar às cartas. Por outro lado há reclamações relacionadas com questões contratuais, como por exemplo, o pagamento de caução e sua devolução, custos inesperados, faturas incompletas ou pouco claras, aumento inesperado da mensalidade.

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Casa de acolhimento com ambiente caótico uma vivenda situada à beira de uma estrada onde poucos veículos passam numa localidade isolada na zona de Carnota em Alenquer, a nossa reportagem deparou-se com um cenário caótico.

O anúncio na internet despertou a nossa atenção, pois de todos os que consultámos era o que fazia o preço mais barato da região – apenas 450 euros.

Deslocámo-nos ao local, onde a mulher que colocara o anúncio tinha uma vaga disponível, e onde também morava com os familiares. Às quatro da tarde de um domingo recebeu-nos, através de marcação prévia, vestida com umas calças de pijama. As vagas situadas logo à entrada da casa, compreendiam um quarto duplo. Ao lado num quarto simples uma idosa estava deitada. O ar dentro da habitação era irrespirável tendo em conta o forte odor a tabaco, sendo que na cozinha era possível verificar que existia um tabuleiro com muito tabaco de enrolar e uma maquinazinha para o efeito.

Luísa, vamos chamá-la assim, não se cansou de dizer – “É uma casi-

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nha simples, mas aqui são bem tratados, têm carinho”. Disse que não precisava de levar mais do que os 450 euros – “Não quero enriquecer, basta o meu poucochinho para o dia-a-dia. Regra geral – “Há quem goste de cá estar, há quem não goste e se vá embora, mas deixo todos à vontade”.

Quando se fala em banho, também na habitação desta senhora há um banco naquela divisão da casa, sendo que a higiene não tem caráter de obrigação – “As pessoas tomam banho quando querem, não obrigo a nada”, e prossegue neste aspeto – “Agora de inverno não dou banho todos os dias, quando têm chichi passo com um toalhete, se porventura fizerem cocó na fralda aí é que tem de ser”, elucidou com toda a naturalidade. Sobre o preço que pedem nos lares considera que são demasiado caros, “e há quem peça subsídio de férias e de natal como me chegaram a contar”.

Enquanto se percorre as pequenas divisões desta casa, há um cenário de desarrumação e até de penas de galinha pelo chão. Sa-

bendo da visita de antemão, não houve um cuidado em tentar agradar a um possível novo cliente.

Quando lhe perguntamos pelas refeições, referiu que à noite é sempre sopa de carne – “É do que eles gostam!”.

Incrivelmente há elementos do Serviço Nacional de Saúde a prestar cuidados nesta casa. Foram adiantados nomes à nossa reportagem que comprovámos prestarem cuidados de saúde no concelho de Alenquer. O Valor Local expos o caso através de mail (foi o meio que nos pediram para utilizar) à delegada de saúde de Alenquer, Túlia Quinto, que nos fez chegar a seguinte resposta: “Cumpre-me informar que ultimamente não foi formalizada nenhuma queixa à Unidade de Saúde Pública do ACES Estuário do Tejo sobre lares de idosos ilegais, nem sobre casas de acolhimento de idosos situadas no concelho de Alenquer”. Apesar de referirmos a deteção de um caso especifico, o ACES Estuário do Tejo não manifestou interesse em saber mais tendo em vista uma possivél actuação no terreno.

Alexandre Tomás, da Ordem dos Enfermeiros, contatado pelo nosso jornal também refere que embora os profissionais tenham o dever de prestarem cuidados de saúde, nos casos em que a dignidade e as condições de higiene e de salubridade sejam postas em causa, tal deve ser reportado e comunicado junto da Segurança Social, sendo essa uma obrigação dos profissionais.

Segurança Social exclui responsabilidades De acordo com a Segurança Social, só se considera como lar uma estrutura residencial que albergue quatro ou mais idosos. No caso das ditas casa de acolhimento não é legalmente viável a realização de uma ação de fiscalização, uma vez que a atividade de prestação de cuidados até três idosos não configura a existência de um lar, contudo poderá haver intervenção social se os idosos forem maltratado ou negligenciados.

No que se refere ao caso que demos a conhecer junto da seguran-

ça social, “quando haja uma queixa referindo que os idosos são maltratados ou que estão negligenciados, a Segurança Social intervém no âmbito da ação social, para aferir da eventual necessidade de apoiar os idosos. Sempre que alguém toma conhecimento de situações de negligência deve também participar o facto às autoridades competentes (PSP, Ministério Público).”

O Valor Local contatou ainda outras estruturas familiares de acolhimento. No concelho de Azambuja foi nos possível averiguar a existência de uma casa na zona de Aveiras de Cima, onde acolhiam

um máximo de três idosos, pelo preço de 600 euros por mês. Este é aliás o preço que em média estas estruturas praticam, quase sempre sem recibo e com o tradicional fraldas e medicamentos à parte, tal como nos lares regulares.

A maioria destas casas são geridas por pequenas famílias, ou por mulheres entre os 50 e 60 anos, que regra geral também só estão disponíveis para aceitar idosas.

Em todos os casos que pudemos verificar há acordos com médicos e enfermeiros, que trabalham no Serviço Nacional de Saúde, e não há acordos com a Segurança Social.

Dona de residencial em Marinhais revoltada com proliferação de ilegais avíldia Dionísio gere a Residencial Sonhos Meus, com 24 idosos, em Marinhais, há 16 anos, e é das empresárias do ramo que mais sofre com a feroz “visibilidade” das casas de acolhimento e de lares ilegais, que não considera “concorrência”. Segundo a mesma haverá cerca de 12 casas na vila de Marinhais onde se presta este tipo de serviço.

A filha de Mavíldia Dionísio, Cínia Pereira, diretora técnica do lar, até conta que chegou a ter conhecimento de “um lar onde idosos comiam junto com os pombos à mesa”. Sendo também muito conhecido “o caso de um homem que chegou a ter quatro casas destas aqui na vila”.

Há alguns anos que tenta denunciar, “até com emails para o ministro”, este tipo de casos, não porque lhe roubem clientes, mas porque está sujeita a um infindável conjunto de regras junto da Segurança Social, enquanto as casas em causa não têm de se preocupar com isso, e até dá conta que só em papelada para conseguir acrescentar uma nova ala, há meia dúzia de anos, ao seu lar gastou 12 mil euros. “Para ter o primeiro alvará cheguei quase a ter de dormir à porta da Segurança Social em 1998”.

Hoje a quase totalidade dos quartos está lotada, uma boa fatia dos clientes é oriunda de Lisboa, onde os preços são mais caros e daí a

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opção por uma residencial na província. “A grande maioria dos familiares vem visitar os seus idosos ao fim-de-semana”.

No entanto, é da opinião de que apesar das dificuldades, os procedimentos da Segurança Social mudaram bastante – “Hoje conseguem ajudar mais quem quiser estar legal, por isso quem está por bem neste ramo, consegue ter ajuda se se esforçar para isso”. A legislação na sua opinião melhorou no que se refere à questão do número de casas de banho obrigatórias bem como a possibilidade de existirem quartos triplos desde que respeitem as medidas impostas por lei.

Os seus preços variam entre os 890 (quarto duplo) e os 970 euros (quarto simples). Mavíldia Dionísio cumpre as obrigações quanto a um animador sócio-cultural, médicos, e pessoal de acordo com o número de utentes. É visitada pela fiscalização duas vezes por ano.

“Fico muito revoltada porque tenho de observar todas as condições e mais algumas, porque se for preciso implicam com tudo, e os ilegais podem andar como querem, que nada lhes acontece.”

Cínia Pereira relata que quando fez estágio numa instituição, no caso uma IPSS, em Santarém “a fiscalização até implicou com um salame de chocolate”.

Sobre quem possui cerca de três a quatro idosos em casa, refere

que regra geral, as pessoas que se dedicam a essa atividade “não são supervisionadas pela Segurança Social como deveriam ser, visto que se assim fosse não ganhariam o suficiente para pagar os impostos e ter em atenção tudo o que é exigido”. “As pessoas vão no engodo do dinheiro fácil, mas se andassem dentro da legalidade, veriam que os lucros são curtos”.

Quando confronta responsáveis da Segurança Social de Santarém, a resposta é quase sempre a mesma – “Dizem que não há lares que cheguem, que não têm onde pôr os idosos que estão nessas casas ilegais, mas mesmo assim não consigo perceber porque não fecham essas casas, se fiscalizassem ainda mais e passassem multas, tinham mais dinheiro para ajudar quem necessita de respostas à altura”.

Por outro lado, reconhece que esse tipo de casas continua a ser um chamariz mesmo para quem apesar de conhecer as condições de um lar regular, prefere a dada altura outra alternativa. Cínia Pereira conta um caso que a marcou – “Tivemos uma idosa com esclerose que já não nos reconhecia, não falava. O filho achou que naquele estado a mãe podia estar bem em qualquer lado, porque a idosa já não se conseguia queixar.

Este caso chocou-me bastante.

Levou a mãe para uma dessas ca-

sas com muitos anexos, onde a idosa morreu porque deixou de comer”. “Não somos objetos nem uma peça de roupa velha”, junta Mavíldia Dionísio. “Nota-se que os filhos têm cada vez menos respeito pelos pais, muitos têm dinheiro e não se importam de os meter num buraco”.

Mavíldia Dionísio vê poucas soluções para o estado de coisas, mas uma delas poderia passar por um sistema de atribuição de estrelas aos lares, como nos hotéis. Assim

quem quisesse trabalhar com menos exigências, ainda que dentro dos padrões impostos, podia conseguir, e passar à legalidade.

“Dessa forma dava para todos neste ramo, porque as obrigações eram comuns, algo que não acontece” com o atual clima de impunidade. “Para algumas dessas pessoas pagar dois mil euros de multa é uma brincadeira, se for preciso mudam de casa, e continuam a trabalhar à mesma”.

No fim desta entrevista, ficámos a

conhecer a dona Quitéria, com 79 anos, uma idosa que chegou a estar numa casa de acolhimento mas que regressou à Residencial Sonhos Meus. Não tem muitas memórias da sua passagem pela outra casa, mas diz que “não teve tempo de fazer muitos amigos,” nesse local, onde esteve pouco tempo. Gosta de estar na residencial, mas não se lembra de muitas diferenças em relação ao local anterior, mas assegura – “A minha filha prefere a residencial”.

Mavíldia conta que investiu bastante na nova ala

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Especialista em Gerontologia não tem dúvidas:

“Há cada vez mais familiares a ficarem com o dinheiro dos idosos” aula Guimarães, responsável desde 2006 pelo Gabinete de Responsabilidade Social do Montepio, e especialista em Gerontologia Social, área que investiga as problemáticas da terceira idade, é das especialistas com uma posição mais frontal em relação à proliferação de lares ilegais e de casas de acolhimento, em particular. Mas Paula Guimarães salvaguarda que as culpas não devem ser atiradas às diferentes soluções onde os idosos são colocados, mas aos filhos que “preferem ficar com o dinheiro dos pais a dar-lhes condições

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para viverem da melhor forma os seus últimos anos de vida”.

Com o intensificar da crise económica, Paula Guimarães não

tem dúvidas em afirmar que as situações de exploração financeira aumentaram. “Sabemos de casos de pessoas idosas, que embora não tenham uma pensão muito alta, possuem património que podia ser rentabilizado para suportar a sua estadia num equipamento de qualidade, mas que é gerido abusivamente pelos descendentes”. Ou mesmo casos de “familiares que puseram o idoso num lar quando ainda podia estar em casa, mas como a situação financeira agravou-se retiram o idoso do lar, já com uma idade mais avançada e

quando de facto deveria continuar na instituição”. “Precisam do dinheiro do idoso para a sua própria subsistência”.

Em entrevista ao Valor local, diz ainda que as casas de acolhimento levantam várias questões porque entre outros fatores está em causa “a deficiente supervisão e enquadramento legal dessa reposta, nomeadamente, em questões como a formação dessas pessoas, o entendimento jurídico que os diversos elementos da família devem ter em relação ao idoso acolhido”. E vai mais longe: “Há algo que me parece

absolutamente inconcebível que é o fato de o Estado financiar, ainda que em poucos casos, (dado que a grande maioria está à margem de qualquer intervenção da Segurança Social) pessoas estranhas que acolhem idosos, quando deveria dar esse apoio aos seus descendentes.”

“Há filhos que cuidam dos pais em casa porque estão desempregados mas não são reconhecidos como cuidadores, mas se for buscar uma mãe de uma amiga sua já recebe apoios. Isto não faz sentido nenhum”. A especialista defende que só em casos

muito específicos esse acompanhamento poderá ser bem sucedido quando “é prestado por vizinhos, ou entre pessoas que já se conhecem há muito tempo, em meios rurais, mas generalizar isto em centros urbanos é perigoso”.

Quanto aos casos em que se presta deficiente acompanhamento ao idoso, por vezes no limiar da dignidade humana, reforça que devem ser combatidos e denunciados. Redobrar a formação e a vigilância poderá ser o caminho de acordo com a especialista.

Lares privados versus Misericórdias: Concorrência desleal ou não? esmo entre os lares que se encontram legais, o setor não é dominado pelo pacifismo.

De acordo com a ALI, o Estado pratica descriminação entre os denominados lares privados ou lucrativos e as misericórdias.

Diz a associação que se um idoso tiver um baixo rendimento “o que tiver a sorte de conseguir que o serviço de lar seja prestado por uma instituição social tem direito a ser subsidiado pela Se-

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gurança Social, já o outro que tiver o azar de só conseguir que o mesmo serviço seja prestado por uma empresa privada não tem o mesmo direito, salvo situações pontuais”.

A ALI refere ainda que se assiste atualmente a uma inversão de papéis dos lares sociais com muitos idosos com recursos a pagar mensalidades altas e lares privados com muitos idosos sem recursos e sem subsídio. A

associação não tem dúvidas de que há idosos com mais recursos que estão a ultrapassar outros nas instituições sociais, que assim desvirtuam a sua natureza, nomeadamente, com a construção de lares mais recentes numa “lógica comercial e lucrativa”.

A Segurança Social ao nosso jornal responde que de acordo com a lei em vigor é com a rede solidária (Instituições Particula-

res de Solidariedade Social ou instituições equiparadas) que mantém acordos. Sendo que na questão dos apoios “estes acordos de cooperação configuram o apoio financeiro para o funcionamento das respostas sociais dirigidas a diversas populações e neles está previsto um conjunto de regras que deverão ser aplicadas às comparticipações familiares devidas pela utilização dos serviços ou equipamen-

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16 tos sociais, sendo a comparticipação proporcional ao rendimento do agregado familiar, mediante a aplicação de uma percentagem sobre o rendimento per capita.”

Ouvimos algumas misericórdias da região. Segundo Elisabete Teófilo, da Santa Casa do Cartaxo, esta entidade que “apoia diariamente mais de 200 pessoas, contando com 65 residentes no Lar de S. João, 10 em residências assistidas, e 35 na Casa de Santa Cruz” pratica mensalidades na vertente de lar de 477 euros em média.

Sendo que as mensalidades englobam todos os serviços prestados, nomeadamente, os serviços clínicos e de reabilitação.

“Mas para conseguir cumprir com todos os nossos compromissos, por vezes, temos de nos valer de verbas provenientes do património”. Sobre a questão polémica levantada pela ALI de concorrência desleal no setor, entende que as misericórdias podem praticar as mesmas mensalidades que os lares privados pois abrangem o mesmo público alvo. À semelhança dos lares privados, refere a Santa Casa do Cartaxo que também dinamiza atividades ocupacionais e de desenvolvimento pessoal, designadamente, ações de psicomotricidade, expressão corporal (sessões de ginástica e atividade psicomotoras nas salas de estar com os utentes menos participativos), atividades lúdicas/recreativas (atelier Sentiarte, Orquestra da Misericórdia), atividades intelectuais/formativas (jogos e dinâmicas de grupo), culturais/sociais (sessões de leitura e escrita, multimédia, intercâmbios, passeios e visitas,

comemoração de datas festivas), atividades espirituais e religiosas.

Esta entidade do Cartaxo refere ainda que é um dos primeiros seis empregadores do Cartaxo, e conta “com um orçamento muito razoável para a sua dimensão”. “De realçar que a influência das ajudas estatais à Misericórdia do Cartaxo representa apenas 23% do seu orçamento, logo depende muito menos que o habitual”, o que “demonstra o imenso trabalho na gestão desta instituição”. Acresce ainda que ao contrário do que a maioria das pessoas pensam “apenas a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa é uma entidade pública e a única do país que recebe o lucro dos jogos da santa casa. Todas as restantes misericórdias são IPPS’s.”

Sebastião Bexiga, provedor da Santa Casa da Misericórdia de Azambuja, refere que presentemente a entidade tem capacidade em lar para 49 utentes, e presta apoio domiciliário a 15 pessoas. Conta ainda com cantina social que fornece diariamente 15 refeições. Paralelamente está em projeto uma nova unidade funcional com mais 24 camas, no valor de 1 milhão 100 mil euros, com 80 por cento de comparticipação dos fundos comunitários, bem como melhorias na unidade atual, com reformulação da cozinha e armazém. O provedor espera que a nova unidade possa estar pronta dentro de um ano e meio, embora o projeto já tenha 20 anos.

O preço de referência da unidade em articulação com a União de Misericórdias para a vertente de lar é de 725 euros, no entan-

to, e de acordo com o provedor, a instituição não fecha a porta a quem não consegue pagar a totalidade da mensalidade. Pelo que a média atualmente anda pelos 483 euros. Quando a nova unidade for uma realidade, os preços vão ficar dentro dos atuais.

O provedor refere que cada vez mais a questão do envelhecimento tem de ser vista à luz dos tempos atuais, dado o estado de degradação física e mental com que os idosos chegam aos lares, sem a mínima autonomia.

“Por via de terem à sua disposição o apoio domiciliário e os centros de dia, procuram-se os lares numa fase muito avançada, pelo que aquelas estruturas devem também estar equipadas com condições ainda mais exigentes, e com aumento do rácio de pessoal auxiliar”, refere para explicar também a polémica questão das mensalidades.

Sobre a questão levantada pela ALI, afasta a possibilidade de “as misericórdias terem alguma espécie de lucro”. “Isso não faz qualquer sentido, e se não tivéssemos apoio tínhamos ainda mais dificuldades” Proliferação de estruturais ilegais Através desta reportagem, foinos dado a perceber que o concelho de Azambuja é dos que menos lares ilegais ou casas de acolhimento possui. Longe vão os tempos em que o concelho foi notícia pelo encerramento de um lar ilegal em Manique do Intendente, e no entender de Sebastião Bexiga, tem sido possível afastar aquele tipo de realidade, graças a uma dinâmica concelhia que fez com que em

muitas freguesias nascessem respostas sociais das instituições e dos privados, como o Centro Social e Paroquial de Azambuja, o de Aveiras de Cima, Aveiras de Baixo, Casais da Lagoa. Mais recentemente instalou-se no concelho uma estrutura que tem dado que falar até na comunicação social nacional, de que é exemplo o lar da IURD, dotado de condições muito acima da média.

Já no caso do Cartaxo, o cenário já foi mais dramático. Pelo que apurámos algumas estruturas localizadas em freguesias mais rurais têm vindo a desaparecer, mas de acordo com Elisabete Teófilo, nos últimos anos “assistimos a muitas notícias de encerramento compulsivo de lares ilegais por parte da Segurança Social mas o que acontece é que os lares ilegais são encerrados num dia e os responsáveis destes lares ‘deslocalizam-nos’ para outros espaços”.

“Na minha opinião continua a existir dificuldade em fiscalizar pois os responsáveis destes lares não são obrigados a abrir as portas dos seus estabelecimentos às entidades competentes.”

Por outro lado, a resposta Social “Estrutura Residencial para Idosos”, do lar de S. João da Santa Casa da Misericórdia do Cartaxo tem mais de 300 pessoas inscritas a aguardar vaga. “Temos noção que não conseguimos responder a todas as necessidades, mas no atendimento às famílias também nos apercebemos que muitas vezes as mesmas optam pela institucionalização em lar, quando existem respostas sociais intermédias como centro de dia e apoio domiciliário, que seriam mais adequadas para as necessidades.”

A média das mensalidades da Santa Casa de Azambuja é de 483 euros

Valor Local

Editorial s leitores do Valor local sabem que não é meu hábito ocupar espaço do jornal com editorais. Sempre entendi, desde o tempo em que dirigi o jornal MalaPosta, que sendo limitado, o espaço do jornal, deve ser colocado ao serviço da população, quer através das notícias ou reportagens, quer de artigos de opinião ou simplesmente desabafos.

Contudo, esta edição do Valor Local está carregada de motivos especiais para abrir uma exceção, nesse sentido. Nesta edição, o Valor Local foi confrontado com uma realidade, que embora seja por demais conhecida, não é reconhecida junto à nossa porta. Trata-se da proliferação de lares ilegais ou de casas de acolhimentos de idosos, que têm crescido na nossa área de influência.

Os portugueses são por norma um povo que é solidário e incrédulo. Sabem da existência deste tipo de situações, mas pensam sempre que se encontram noutros sítios, e nunca na sua localidade e muitas vezes à sua porta.

Foi esta triste realidade que constatamos numa grande reportagem feita nos concelhos de Azambuja, Cartaxo, Alenquer e Salvaterra de Magos, onde chegam a existir, apenas numa localidade doze casas, sem qualquer tipo de autorização da Segurança Social ou de outras entidades. O panorama é por isso desolador. Se por um lado todos já vimos nos supermercados anúncios onde algumas senhoras se oferecem para tomar conta de idosos, nunca os associamos às condições oferecidas a troco de 600 ou mesmo de 400 euros. Muitas das instituições ilegais investigadas pelo nosso jornal, não têm as condições necessárias para acolher idosos. Muitas usam camas banalíssimas, sem qualquer tipo de proteção e a higiene chega a ser feita apenas quando o idoso pede; ou quando já está há muitas horas sem mudar a fralda.

O curioso nestes casos é que todas as casas visitadas pelo nosso jornal têm acordos com médicos e enfermeiros. Mas se é certo que devem prestar a assistência pedida, também é certo que devem denunciar casos a quem de direito, que neste caso são as autoridades.

Esta é uma realidade que está mesmo à nossa porta. E se por um lado nas sociedades actuais, os filhos, porque trabalham, deixam de ter hipótese para cuidar dos pais; há por outro lado, uma falta de respeito pelos progenitores atirando-os para estes locais, que representam muitas vezes o fim de vida, e que nem sempre é o mais digno.

Urge por isso uma mudança de mentalidades em todos estes processos. Em primeiro lugar por parte das entidades estatais para que regulamentam estas casas, que exploram ao máximo todas as potencialidades e vazios legais, incrementando ainda mais esta economia paralela. Em segundo lugar, é importante, mais do que discutir e refletir, dotar as famílias de mecanismos para que estas possam cuidar dos seus velhos com a dignidade que merecem.

Noutro contexto, é notório que o Valor Local tem vindo a crescer nos últimos meses. É nosso propósito, até através da nossa integração na ACISMA (Associação Comércio Industria e Serviços do Município de Azambuja) o fomento de debates e discussões sobre temas de interesse geral. Sob esse desiderato, vamos levar a cabo o primeiro de muitos outros debates, no próximo dia seis de dezembro, sobre o atual momento da economia local e nacional e as saídas de investimento para as empresas através do QREN. Trata-se de uma parceria entre o Valor Local e a Caixa de Crédito Agrícola de Azambuja, que desde a primeira hora tem sido uma parceira incansável do nosso jornal, na pessoa do Comendador Francisco João Silva.

Este será um debate para refletir sobre a economia local e nacional, assente na logística, serviços e agricultura, estando por isso previsto na abertura deste certame, a presença do Secretário de Estado do sector, José Diogo Albuquerque.

Este é de resto um dos motivos de orgulho do nosso jovem jornal, que já é reconhecido como uma referência nos concelhos onde estamos inseridos.

Miguel António Rodrigues

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Valor Local

Opinião

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Os critérios de despedimento e a avaliação de desempenho

Augusto Moita Lic. Recursos Humanos

aposta, em exclusividade nos recursos financeiros, tecnológicos e logísticos, deixou de ser a única preocupação das organizações. A crescente necessidade de desenvolvimento das competências/qualificações dos seus recursos humanos, constitui uma mudança de paradigma na gestão, dada a permanente competitividade nos mercados de trabalho e das constantes inovações tecnológicas que envolvem o mundo organizacional (empresarial).

Qualquer organização bem estruturada, empreendedora e que pretenda ser competitiva, seja ela, pequena, média ou grande empresa, tem necessidade de efetuar um balanço no que concerne à performance dos seus colaboradores.

Basicamente, a avaliação de desempenho (AdD), é um dos principais vetores, responsáveis pela melhoria comportamental e, consequentemente, pelo progresso profissional do colaborador.

A AdD pretende identificar e mensurar os desempenhos dos colaboradores de uma organização, realizados em um dado período de tempo e, tem por objetivo, diagnosticar e analisar o desempenho individual e grupal. Fornece ao gestor de recursos humanos (GRH) informações relevantes, tendentes à tomada de decisão, impactante na ação de despedimento por extinção do posto de trabalho (PT) mas também, no processo de decisão acerca de remunerações, recompensas, promoções, necessidades formativas,

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planeamento e progressão na carreira, seleção e retenção de talentos, entre outras ações pertinentes para o GRH, em consonância com os objetivos da organização.

A concretização do processo de avaliação, procura perceber se os objetivos delineados pela gestão de topo da organização, estão ou não, sendo cumpridos pelos seus atores organizacionais (Aguinis, 2007). Nesse âmbito são realizados questionários (incluindo todos os stakeholders), observações comportamentais, entrevistas aos colaboradores em avaliação, objetivando a perceção se os seus comportamentos em contexto profissional coincidem com os objetivos globais da organização (Gomes, Cunha, Cardoso e Marques, 2008).

Neste âmbito, teem vindo a ser identificadas inúmeras barreiras que poderão dificultar a aplicação da AdD no seio organizacional, dada a subjetividade presente no processo. Essas barreiras devem ser prontamente identificadas, contornadas e substituídas por práticas avaliativas mais eficazes. É, de todo importante, a formação dos avaliadores para que o processo avaliativo se processe com eficácia, uma vez que possibilita tomadas de decisão, mais objetivas e fiáveis. Outro aspeto de primordial importância é, a manutenção da confidencialidade dos avaliados e dos avaliadores.

Qualquer processo avaliativo tem custos temporais e monetários que devem ser igualmente mensura-

dos.

De entre os vários métodos utilizados na AdD, e são muitos, há um, que nos parece ser mais concernente com a democraticidade e abrangência que deve prevalecer em qualquer avaliação; trata-se da avaliação a 360 graus, que permite

que o avaliado receba feedback de todas as pessoas com quem interage, os stakeholders: pares, superior imediato, subordinados, clientes, fornecedores, etc. Permite também, a autoavaliação.

Não se exclui a aplicação de outros métodos (nomeadamente topdown) em complementaridade, desde que, se revelem eficazes.

Ideias a reter 1. A AdD é uma prática primordial no seio de qualquer organização, porque será através deste que se tomam decisões determinantes para a eficácia organizacional;

2. A formação dos avaliadores é crucial para o processo avaliativo que, se pretende eficaz; 3. A AdD é um processo complexo que tem associado, custos temporais e monetários, à subjetividade dos avaliadores; 4. Devem ser percebidas quais as

principais barreiras, identificá-las e contorná-las por forma a serem substituídas por práticas/métodos avaliativos mais eficazes; 5. O método de avaliação a 360º, parece-nos ser o mais democrático e o menos exposto à subjetividade, dado o número de participantes, incluindo os stakeholders, igualmente interessados na organização (clientes e fornecedores).

O novo Código de Trabalho (CT), a Lei 27/2014, que entrou em vigor em 01 junho 2014, preceitua os novos critérios para o despedimento por extinção do posto de trabalho.

Este novo regime, substitui final-

O Novo Quadro Comunitário: Estratégia “Europa 2020” quadro comunitário lançado pela EU, com incidência entre os anos 2014 e 2020, representa uma considerável viragem na filosofia económica que presidiu aos anteriores quadros. De um conjunto de instrumentos virados para as infra-estruturas físicas surge agora, fruto de uma política de coesão para uma Europa de 27 estados e 271 regiões com enormes disparidades entre si e constrangimentos na velocidade de evolução das diferentes economias, um quadro comunitário que se pretende mais concentrado no potencial humano, na empregabilidade e qualificação dos recursos, na inovação e desenvolvimento procurando ser mais inteligente e mais inclusivo.

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Em suma, transferir o investimento do “betão” e do “alcatrão”, para as pessoas e para o desenvolvimento humano procurando respostas para a crise económica, financeira e social que atravessa o espaço europeu. Mas é igualmente um quadro bastante mais exigente na análise do investimento, na aplicação e recuperação dos recursos, colocando às empresas e agentes públicos desafios novos.

A “Estratégia Europa 2020” reflectida no quadro comunitário assenta em torno de três prioridades com um forte enfatizar da necessidade de uma maior coordenação em termos de governação económica: “crescimento inteligente” através de uma economia com fortes raí-

zes no conhecimento e na inovação e assente em três iniciativas – Agenda Digital para a Europa, União da Inovação e Juventude em Movimento; “crescimento sustentável” procurando tornar a economia mais eficiente na utilização dos recursos e mais ecológica, em torno de dois eixos – Europa mais capaz na gestão dos recursos e uma política industrial que responda aos desafios da globalização; “crescimento inclusivo” fomentando uma economia com níveis mais elevados de emprego na busca de uma maior coesão social e territorial, consubstanciado em duas medidas – Agenda para Novas Competências e Empregos e Plataforma Europeia contra a Pobreza.

Deste quadro estratégico procurase extrair com sucesso cinco objectivos fundamentais até 2010: Emprego: 75% da população entre os 20 e os 64 anos deve estar empregada; I&D: 3% do PIB da União Europeia deve ser investido em Inovação e Desenvolvimento; Alterações climáticas e energia: tomando como referência 1990 conseguir -20% de emissão de gases, +20% de quota de energia renovável e +20% de eficiência energética; Educação: atingir uma taxa de abandono escolar precoce inferior a 10% e a meta de 40% dos jovens com ensino superior; Pobreza e exclusão social: retirar 20 milhões de pessoas do risco de pobreza.

mente, o critério baseado no ideário castrense, “a antiguidade é um posto”, i.e, que privilegiava a antiguidade do trabalhador na empresa em detrimento de quaisquer outros critérios avaliativos. Este novo paradigma, permitirá, pensamos nós, uma maior equidade nas futuras decisões que o GRH venha a ter de tomar, dando-lhe, quanto a nós, uma dimensão ética e deontológica que, deve ser de primordial importância e a principal preocupação, na difícil tarefa de realizar um despedimento.

A avaliação de desempenho passa a ser o principal critério de despedimento, entre cinco critérios, a saber: 1. Pior avaliação do desempenho, com parâmetros previamente conhecidos pelo trabalhador; 2º.

Menores habilitações académicas e profissionais; 3º. Maior onerosidade pela manutenção do vínculo laboral do trabalhador para a empresa (questionável); 4º. Menor experiência na função; 5º. Menor antiguidade na empresa.

O parágrafo 4 da referida Lei preceitua que, “uma vez extinto o posto de trabalho, considera-se que a subsistência da relação de trabalho é praticamente impossível quando o empregador não disponha de outro compatível com a categoria profissional do trabalhador”.

Para o processamento da AdD teem de existir parâmetros - baseados no (s) método(s) aplicado(s) - que devem ser previamente conhecidos pelo trabalhador, como aliás, está expresso na lei. Os sin-

dicatos e/ou a comissão de trabalhadores devem ter um papel fiscalizador da aplicação da lei nas avaliações e intervir sempre que necessário.

Informação a reter Os cinco critérios, para o despedimento, por extinção do posto de trabalho: 1. Pior avaliação do desempenho; 2. Menores habilitações académicas e profissionais; 3. Maior onerosidade do vínculo laboral; 4. Menor experiência profissional; 5. Menor antiguidade na empresa.

Muito mais haveria a escrever sobre esta temática mas, infelizmente, não cabe no âmbito de uma crónica jornalística, pelo que, tentámos de alguma forma, sumariar o tema, deixando algumas ideias conducentes a uma melhor perceção do que está em causa.

Para epílogo, importa informar que, também as organizações teem a sua avaliação de desempenho, mais concretamente, um instrumento de medição (Balanced Scorecard) do desempenho organizacional que, à tradicional perspetiva financeira, acrescenta critérios referentes a clientes, aos processos internos e à inovação, aprendizagem e crescimento numa cadeia de relações causaefeito.

Até à próxima crónica e boas leituras!

Daniel Claro, Acisma

Estamos assim em presença, também no nosso concelho, de um desafio considerável. Com uma economia debilitada e um conjunto de empresas e associações com as dificuldades inerentes a uma conjuntura de forte recessão teremos de fazer um enorme esforço para aproveitar as oportunidades em presença. Não vale a pena olhar muito para o passado… se se quiser ganhar o futuro, dadas as condições objectivas em que nos encontramos, é urgente um esforço concertado entre as autarquias e os agentes económicos e sociais, incluindo as diversas associações, através, nomeadamente, da criação de uma equipa que possa promover o esclarecimen-

to/acompanhamento do QC (Quadro Comunitário) e produzir recomendações estratégicas concretas em tempo útil que permitam potenciar um aproveitamento eficaz dos mecanismos de apoio. O tempo é… agora!

Fontes: - COM (2010) 2020 final (Bruxelas, 3.3.2010) – “Europa 2020: Estratégia para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo”; - Sociedade Consultores Augusto Mateus e Associados.

Política

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Valor Local

Autarcas defenderam méritos da “Águas do Ribatejo” modelo de gestão da Águas do Ribatejo (AR) “é o mais amigo dos clientes e o que melhor defende os interesses dos cidadãos”. Esta foi uma das conclusões da participação dos presidentes das Câmaras Municipais de Benavente, Carlos Coutinho, e de Almeirim, Pedro Ribeiro na Conferência Nacional da Água a 18 de novembro em Lisboa.

Os autarcas intervieram no “Grande Debate: Soluções para a Reestruturação Territorial dos Sistemas em Baixa” que contou com quatro exemplos diferentes de gestão no setor. Poças Martins, moderador do debate, fez o quadro comparativo que “permitiu concluir que o tarifário da AR é o mais económico na água e no saneamento, sendo o valor médio da fatura para uma família tipo de 3 pessoas, com um consumo de 10 m3 mensais, na ordem dos 13 euros.”, refere a Águas do Ribatejo em comunicado de imprensa.

Carlos Coutinho, vogal do Conselho de Administração da empresa municipal Águas do Ribatejo, acredita que o modelo da

O

empresa pode ser um exemplo para o país já que defende a água como bem fundamental, mantendo um sistema que é determinado pela vontade dos municípios e seus eleitos na defesa dos superiores interesses da

sua população.

Pedro Ribeiro, autarca de Almeirim, manifestou a vontade dos autarcas blindarem os estatutos da empresa à entrada de privados, respondendo assim à possibilidade de haver interessados

na aquisição da Águas do Ribatejo. O autarca sublinhou a “enorme” solidariedade existente entre os municípios integrantes que permitiu que todas as decisões fossem tomadas por unanimidade. “ Em cinco anos, inves-

Autarcas defenderam o seu modelo de gestão

timos 110 milhões de euros, nos sete municípios, mantendo um tarifário socialmente equilibrado e justo”, referiu o presidente da Assembleia Geral da AR para enfatizar os méritos de um projeto que gerou “muitas descon-

fianças e mau estar”.

“Os municípios prescindem dos dividendos que são aplicados em investimento e na ampliação do universo de clientes abrangidos com o tarifário social”, referiram.

Valor Local

Política

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Orçamento de 59,5 milhões de euros para 2015 no Cartaxo, menos 17,2 milhões do que em 2014 Câmara Municipal do Cartaxo, na reunião extraordinária de dia 5 de novembro, deliberou aprovar, com o voto contra do Paulo Varanda-Movimento pelo Cartaxo (PV-MPC) e a absten-

A

ção dos vereadores do PSD, as Grandes Opções do Plano e o Orçamento para 2015, que Pedro Magalhães Ribeiro, presidente da Câmara, apresentou como “um documento que refle-

te já alguns resultados de 2014, um ano que foi de imensa dificuldade”, afirmando que “o Cartaxo vive um tempo de emergência, que exige a todas as forças políticas a capacidade de

trabalhar em conjunto na construção de soluções que garantam sustentabilidade no futuro”.

Referindo-se por isso à rutura financeira do município, que tem uma dívida que em setembro de

Conhecido novo orçamento da Câmara do Cartaxo

2014 era superior a 53 milhões de euros, mais de 4,8 vezes maior do que a média da sua receita líquida corrente, que nos 3 últimos exercícios foi de 11 milhões de euros.

O presidente da autarquia, que em reuniões de Câmara anteriores já tinha proposto a adesão ao FAM e ao ATU, num total de 44 milhões de euros e dera conhecimento que o Tribunal de Contas dera “o visto ao PAEL, que representa cerca de 16 milhões de euros para pagamento a terceiros que aguardam há anos que a Câmara cumpra os seus compromissos”, considerou que “este orçamento reflete os prejuízos que a dívida galopante, dos últimos anos, trouxe ao Cartaxo”.

O autarca reconheceu que “o Cartaxo está entre os cinco municípios mais endividados do país”, explicando que “apesar de em 2014 o rigor colocado na redução de despesa e maximização de receita ter dado os primeiros frutos – com a curva da dívida municipal a baixar pela primeira vez em 20 anos – enfrentamos diariamente inúmeras dificuldades para garantir os serviços aos cidadãos, às empre-

sas e às associações e freguesias”.

O PAEL e o FAM apresentam-se como dois instrumentos que permitirão gerir a Câmara “com uma incerteza bem menor, com a capacidade de voltarmos a ter credibilidade junto dos nossos interlocutores, permitindo-nos planear sem a ameaça constante de processos de execução e dos seus custos, quer financeiros, quer de reputação institucional e com a possibilidade de garantir segurança aos nossos trabalhadores e às suas famílias”.

Juros e encargos da dívida que pesam no orçamento poderão ser aliviados Na apresentação do documento previsional para 2015, o presidente da Câmara refere que com o elevado nível de endividamento da Câmara, os encargos financeiros são uma das maiores rúbricas de despesa corrente e que “o município não tem qualquer intenção de contratação de novos empréstimos financeiros”.

O orçamento será agora enviado para apreciação e deliberação da Assembleia Municipal.

Câmara de Alenquer é a mais transparente da região e a 35ª do país ão dados da Transparência e Integridade, Associação Cívica. No cômputo geral, as autarquias da região não saem mal de todo nesta fotografia. Alenquer é a autarquia que ocupa um lugar mais acima neste ranking: na 35ª posição a nível do país.

A Transparência e Integridade, Associação Cívica teve como base na elaboração deste ranking, dado a conhecer pelo segundo ano consecutivo, a informação disponibilizada nos sites das Câmaras aos cidadãos. O

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investimento na prestação de contas é em traços gerais o que é aferido pela associação, que esclarece que este ranking nada tem a ver com um possível bom ou mau comportamento dos municípios quando se fala em temas como a corrupção, por exemplo. O grau de fiabilidade dos dados que são apresentados nos sites dos municípios também não são alvo deste estudo, que incide principalmente na quantificação dos vários itens postos ao dispor dos cidadãos.

Sendo assim, a Câmara de Alenquer é a que surge mais destacada, melhorando a sua performance neste ranking ao passar da posição 142 em 2013 para a 35ª. Logo a seguir surge Benavente, que este ano reforçou a aposta na disponibilização de informação aos seus cidadãos e passa da posição 207 em 2013, para a 42. Azambuja é dos concelhos que desce. Em 2013 era a 21ª do país, e a melhor da região, mas este ano surge na posição 43. Cartaxo foi outro dos

CIMLT poderá analisar o ar que respiramos ilvino Lúcio, vice-presidente da Câmara Municipal de Azambuja, anunciou em reunião de câmara que propôs à Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo (CIMLT) para que esta passe a monitorizar a qualidade do ar respirado nos municípios que a integram.

Segundo o vice-presidente, a proposta terá sido bem acolhida, até porque a CIMLT, terá mais e melhores meios para contratualizar este tipo de serviços, quer de uma forma mais barata, quer de uma forma mais célere. Silvino Lúcio considera que existe uma lacuna ao nível deste tipo de monitorização, e diz acreditar que através da Comunidade Intermunicipal, as coisas serão mais fáceis para os municípios.

Silvino Lúcio respondia assim a uma questão levantada pelo vereador da CDU, David Mendes, que a propósito do recente surto de legionella, questionou o executivo sobre essas ações.

Aliás, David Mendes voltou a reiterar a sua preocupação, pela falta de informação sobre o controlo da qualidade do ar medido pela CLC (Companhia Logística de Combustíveis).

Silvino Lúcio, que se mostrou sensível à preocupação do vereador comunista, vincou igualmente que já foi abordada a hipótese de se fazer uma visita às instalações da empresa com sede em Aveiras de Cima.

Uma hipótese que parece ganhar alguma força com as desconfianças geradas pelo surto de legionella, e que a administração da empresa estará a ponderar.

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concelhos que também subiu a sua posição neste ranking, passando da posição 194 para a 52ª. Salvaterra de Magos também melhorou e é agora a 118ª do país, no ano passado estava na posição 159.Por último Vila Franca de Xira na 144ª posição, no ano passado era a 159ª No cômputo geral, pode-se dizer que as câmaras da região embora com algumas nuances acabam por estar bem longe dos últimos lugares da lista.

A Câmara mais transparente do país é a de Alfândega da Fé, a menos transparente a de Belmonte.

Município conseguiu uma boa posição

Câmara isenta estufas até 2000 m2 Câmara Municipal de Azambuja vai sentar de alguns procedimentos as instalações de estufas agrícolas até 2000 metros quadrados. A informação foi avançada em reunião do executivo na última terça-feira, dia 17 novembro, que decorreu na freguesia de Vale do Paraíso.

De acordo com o presidente da autarquia, Luís de Sousa, existe um vazio legal sobre este assunto no Plano Diretor Municipal e por isso teve de ser a própria Câmara a criar regulamentação adicional através dos serviços jurídicos.

O presidente da Câmara salienta que, nos últimos tempos, tem recebido pedidos para instalação de estufas, e considera importante dotar o município e os serviços deste instrumento.

Em reunião de Câmara, Luís de Sousa avançou que até ao momento já deram entrada nos serviços 13 pedidos do mesmo género, e que a inexistência de procedimentos estaria a dificultar o licenciamento das estufas.

O município de Azambuja está disponível para licenciar estas estruturas entre os 420 e os 5000m2, mas até aos 2000 m2, anuncia alguma flexibilidade para o processo.

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Política

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Valor Local

Câmara Municipal Azambuja aprova Plano e Orçamento para 2015 Câmara Municipal de Azambuja tem para gastar durante 2015 - 13 milhões 345 mil euros (mais 200 mil euros do que em 2014), com 43 por cento desta verba a ir diretamente para o pagamento de ordenados. Educação, Ambiente, Modernização, Reorganização de Serviços, e Saneamento serão as áreas privilegiadas ao longo do próximo ano.

Foram alvo de questionamento e até de supresa por parte da oposição, obras como a constituição de um ninho de empresas, a promessa de uma escola profissional, uma verba de 93 mil euros para as piscinas, outra de 78 mil euros para valorização da zona ribeirinha e turismo, e o já célebre e há muito prometido mercado de Manique com cerca de sete mil euros.

A oposição composta por CDU e Coligação Pelo Futuro da Nossa Terra exprimiu algumas dúvidas quanto à real concretização das obras elencadas, e David Mendes da CDU disse mesmo: “Se não é para fazer não percebo por que são incluídas neste orçamento”. O vereador estranhou

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ainda que dos 70 mil euros para as coletividades, 17 mil são só para a Casa do Pessoal da Câmara. David Mendes saudou a diminuição da dívida camarária mas lembrou uma série de processos que a Câmara tem em tribunal, nos quais estão em causa vários milhares de euros.

Já o vereador da Coligação Pelo Futuro da Nossa Terra, Jorge Lopes, estranhou que a Câmara ao contrário do que é suposto não ouviu a oposição aquando da elaboração do Orçamento. Sobre o documento em si teceu os seguintes comentários - “Este é um orçamento irrealista e impossível, porque o valor das verbas a definir em determinadas rubricas é de tal forma pouco significativo, que praticamente não vai ser feito nada. É ridículo elencar ações com verbas de 50 ou 100 euros”.

Depois lamentou que até à data ainda não se saiba qual “a ideia do presidente da Câmara para o concelho”. “A sua linha de orientação resume-se a algo como vamos lá ver se até ao final do mês conseguimos receber o nosso”. “É por tudo isto que hoje assistimos a uma grande desorien-

tação dos funcionários desta Câmara, porque não há liderança”, finalizou.

O presidente do município, Luís de Sousa, ripostou com os últimos percalços do Governo da cor de Jorge Lopes, acusando-o de ser “arrogante”.

Na discussão sobre o Orçamento sobressaiu ainda que pese embora o acréscimo de vitalidade financeira dos cofres da autarquia nos últimos tempos, ainda não vai ser possível diminuir o valor do IMI. A Câmara deverá chegar ao fim do ano com 100 por cento de execução orçamental.

O Orçamento para o ano 2015 e as Grandes Opções do Plano (2015/2018) seguem a agora para apreciação e votação na Assembleia Municipal. Foram aprovados em reunião de Câmara com os votos favoráveis da maioria, abstenção da CDU, e votos contra da coligação de centro-direita.

Foi aprovada também a autorização prévia genérica com vista à assunção de compromissos plurianuais pela Câmara Municipal para projetos ou ações constantes nas Grandes Opções do Pla-

no. Esta medida integra-se na lei 8/2012 (Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso), destina-se a situações que requeiram simplificação e celerida-

de processuais e tem duas condições principais: que resultem de planos plurianuais legalmente aprovados e que os respetivos encargos não excedam o limite

Câmara foi criticada em vários pontos

máximo de € 99.759,58 por ano num máximo de 3 anos.

Esta deliberação será, igualmente, sujeita a confirmação pela Assembleia Municipal.

Valor Local

Economia

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Valor Local e Caixa Agrícola

Debate sobre as novas oportunidades do QREN Jornal Valor Local e a Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Azambuja vão levar a cabo, no próximo dia seis de dezembro, o primeiro de vários seminários dedicados à economia e às empresas. Numa altura em que os indicadores económicos começam a dar sinais ténues mas positivos, importa perguntar se nesta altura, faz sentido investir e quais os desafios apresentados pelo novo Quadro de Referência Estratégica Nacional (QREN). É esta a temática que vai estar em destaque no encontro com início marcado para as 15 horas no Páteo do Valverde em Azambuja.

O

Para Francisco João Silva, presidente da Caixa de Crédito Agrícola de Azambuja, parceira do jornal nesta iniciativa, o novo ciclo de fundos comunitários poderá resultar como interessante para quem deseje aventurar-se nesta altura.

O responsável salienta que “o principal aspeto a considerar na motivação de um investidor que se sinta mobilizadao para arriscar num novo investimento é a confiança”. “É sabido que desde 2008,Portugal e alguns estados membros da União Europeia, atravessam uma crise que se manifesta por uma diversidade

de aspetos, cujas consequências se têm feito sentir e que o desemprego é a evidência mais relevante e cruel”.

Segundo Francisco João Silva, este novo ciclo de fundos comunitários “poderá constituir um instrumento e um incentivo para novas decisões empresariais”, reforçando que aguarda a “regulamentação nacional dos diferentes incentivos sectoriais” para depois poder assumir um papel ativo nos apoios ao investimento, “nomeadamente no financiamento daquela componente financeira dos investimentos que complemente o autofinanciamento e os incenti-

vos comunitários”. “Esta estratégia, tem-se constituído como uma das nossas prioridades, que temos vindo a divulgar de norte a sul do país, em iniciativas locais e regionais das diferentes Caixas Agrícolas”.

Por outro lado, e sobre esta iniciativa em conjunto com o Valor Local, Francisco João Silva, refere que a Caixa Agrícola de Azambuja, “dentro das suas possibilidades e da sua política de comunicação, sempre colaborou com o Jornal Valor Local”. Segundo o presidente do Crédito Agrícola azambujense, “há uma afinidade de motivações, de afirmação e

valorização dos valores da nossa terra e da procura do desenvolvimento económico e social, que a Caixa Agrícola e o Jornal, no âmbito das suas diferentes funções, encontram pontos profícuos de cooperação”.

Para o director do Jornal, Miguel António Rodrigues, esta é uma iniciativa importante para os objetivos do jornal “pois desde que foi criado em 2013, sempre tivemos planos para levar a cabo este tipo de iniciativas. A parceria com a Caixa de Crédito Agrícola de Azambuja tem sido fundamental para o crescimento do nosso projecto, e a prova está em mais

este desafio que lançámos a esta instituição bancária, tendo sido imediatamente aceite sem quaisquer reservas”. Por outro lado o director do jornal lembra, que por estar ligado à ACISMA (Associação Comércio Industria e Serviços do Município de Azambuja), o Valor Local, tem em carteira mais iniciativas deste género, previstas para os próximos meses. De saudar também o convite aceite pela CCDR Alentejo com a disponibilidade de um dos seus técnicos para vir a Azambuja dar a conhecer as novas especificidades de mais um quadro comunitário de apoio.

Ações para novos empreendedores em Alenquer

Como apostar no negócio certo ão basta ter uma boa ideia, é preciso saber se terá ou não pernas para andar e a garantia de um mínimo de sucesso. Esta foi uma das ideias-chave defendidas por Casimiro Ramos, diretor do Instituto Politécnico do Oeste, num debate que teve lugar no gabinete de apoio ao empreendedor no Carregado, no final de outubro, promovido pelo município de Alenquer.

O orador deu vários exemplos a uma plateia, composta por possíveis investidores, de que é preciso avaliar muito bem as possibilidades de se ser bemsucedido “Por exemplo, posso gostar muito de comer, mas não significa que posso ter um restaurante”. Ter a capacidade de planear, e projetar o futuro significa ser um bom empreendedor, “mas isso não tem de corresponder a ser automaticamente dono de um negócio”, referiu. “Podemos ser empreendedores a trabalhar por conta de alguém, desde que tenhamos criatividade e soluções”.

Por outro lado, há quem tenha um bom know-how sobre alguns tipos de negócio (e deu o exemplo de uma empresa no sector do ar condicionado que conheceu uma rápida ascensão para depois conhecer uma rápida queda) mas depois não possua capacidade de gestão. “O empresário já trabalhava no ramo numa outra empresa, trouxe de lá os contactos, cresceu rapidamente, com filiais espalhadas pelo país, mas decaíu porque não conseguia controlar as horas extraordinárias dos funcionários”.

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Por outro lado, é necessário identificar possíveis clientes – “Não basta ter uma ideia muito gira, como por exemplo, abrir uma loja de produtos para animais, se na zona em causa não há potenciais clientes com animais de estimação, ou clínicas veterinárias. Porque depois temos de conseguir um rendimento suficiente para nós e para as despesas”. Conseguir identificar lacunas no mercado, pode ser meio caminho andado para se encontrar um possível nicho de investimento, e deu como exemplo o seu caso pessoal quando se lançou com um escritório de documentação há alguns anos atrás. “As pessoas

do meu concelho tinham de ir a outras localidades próximas.”

Uma vez encontrado o negócio e depois de se conseguir clientes, é imprescindível conseguir uma relação de fidelização.

“Algo que se tem vindo a perder, principalmente nas grandes empresas. Estamos a falar do marketing relacional, como havia antigamente quando estabelecíamos uma relação próxima com o alfaiate ou com o padeiro. O cliente tem de sentir que sou amigo dele, esta noção de compromisso é o que se está a tentar encontrar por parte de grandes empresas, que caem facilmente no lado impessoal dos seus negócios”.

Uma das sessões decorridas

Oportunidades no ramo hoteleiro O município de Alenquer decidiu isentar os novos empreendimentos turísticos de taxas de construção. E no dia seis de novembro, teve lugar um debate, também no mesmo espaço no Carregado, dedicado às novas oportunidades no mercado da hotelaria. O vereador na autarquia alenquerense, Paulo Franco, deu conta que a Câmara tem sido procurada por “empreendedores daquela área interessados em investir no concelho”.

Perante uma plateia de possí-

veis investidores neste ramo, Paulo Simões da Direção Geral das Atividades Económicas deixou algumas dicas– “Procurem conhecer o vosso público potencial, não pensem que aquilo que ele quer, é o que vocês desejam. Apostem sobretudo em algo diferenciador, não tem que ser um serviço de excelência”, referiu, desabafando – “Tenho o maior receio de quem abre um estabelecimento para o fechar três meses depois”. Depois sugeriu a possibilidade de os futuros investidores poderem trabalhar em rede “com unidades de restauração locais, entre outros atores no terreno”. E qualidade não tem de ser sinónimo de

quantidade – “Pode ser mais vantajoso terem uma unidade com quatro quartos, do que com 10”, numa lógica de hotelaria de charme tão em voga nos nossos dias. “Um senhor teve uma ideia de fazer um hotel pequenino no Porto com cinco quartos, muito giro, com o designado ‘rótulo ecológico’ que se encontra sempre esgotado, este pode ser um possível nicho”, deixou no ar.

O responsável apelou ainda à presença online dos possíveis futuros donos de estabelecimentos, até porque está provado que “78 por cento dos consumidores decidem através da informação à qual têm acesso na internet”.

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Valor Local

Terra Velhinha

Instantâneos Retratos da Nossa Terra

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Azambuja em França 1983

Foto e publicação por António José Soares, 02/10/14 Vítor Carlos, Evangelina Soares e Adelina Mateus Segundo Fátima Alves Martins “Gostava muito destas senhoras, o Vitor Carlos está igual.”

Segundo Augusto Brás “Duas grandes senhoras.”

Segundo Alice Maria Pinto “ Foi onde estudei. Estas duas senhoras estão maravilhosas bjs” Segundo Isabel Nolasco “Todas boas pessoas mas o meu primo Victor Carlos é especial, para mim obviamente.”

Segundo Regina Garrido “Também estudei aqui, que saudades desse tempo! E dessas senhoras!

Beijos”

Agostinho Pereira

Foto e publicação por António Ribeiro, 05/10/14 Segundo António Ribeiro” Hoje começou a caça.” 1991 o pai do Pedro e João Alfredo num copito.

Reunião com amigos que regressavam da caça.

Segundo Miguel Ouro “O Agostinho Pereira é marca registada dos Casais da Margana.”

Segundo Joaquim Carvalho “Agostinho e Mário eram uma festa mas das rijas, que estejam em paz.”

Segundo Mário Carvalho “Olha o Sr. Agostinho (Sarrazina) como o meu pai lhe chamava, eram muito amigos e passaram bons momentos sempre acompanhados com o garrafão, saudades.”

Segundo Jorge Miranda “O Sr.Agostinho Pereira e o jovem José António Anselmo Isidro mais conhecido como (Setonho Manca).”

O presidente da Junta de freguesia de Aveiras de Cima foi apanhado pelo Valor Local com a boca na botija… ups, melhor dizendo na sandocha. António Torrão bem tentou colocar em prática as normas da boa educação que ditam que não se deve falar com a boca cheia. Contudo, a fomeca era tanta e a sandocha tão boa, que o autarca preferiu ignorar a etiqueta.

Ti Elisa Pedreiro e Emília Rosa

Foto e publicação por Alexandre Grazina, 31/10/14 Segundo Ana Monteiro “É verdade uma Mãe querida...foi sempre muito querida para mim...gostava muito dela.”

Segundo Madalena Matos “Que saudades Alexandre, duas mulheres de garra...”

Segundo Mafalda Maia “Lembro-me tão bem.”

Segundo Manuel Jesus Correia “A tua mãe tinha sempre uma palavra amiga e um bom conselho, paz à sua alma.”

Segundo Rosário Pereira “Dormi muito na casa dela quando o marido morreu ensinou me a rezar e muitas outras coisas tenho saudades dela, a Emília era uma querida vizinha e a Ti Domingas e as irmãs - nunca vou esquecelas e outras que estão no meu coração” Segundo Inês Grazina “Vovó Emília.”

Segundo José Luís Salema “Não tenho palavras amigo.

Carta ao diretor

Parque Infantil danificado em Aveiras de Cima parque desta escola encontra-se danificado e com falta de segurança para as crianças deste estabelecimento de ensino.

Desde Setembro de 2013 que está nestas condições, ocorrendo até alguns acidentes com crianças. Em Janeiro 2014, numa Assembleia Municipal em Aveiras de cima foi comunicada ao presidente da Câmara esta situação. Foi prometido que a iam resolver e até agora nada. Já começou um novo ano lectivo e o parque infantil continua danificado.

Hugo Duarte

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Apanhados a ler o Valor Local… ExpoCartaxo 2014

Estes simpáticos bichanos fazem parte daquilo que Luís de Sousa chamou de gatil: as antigas instalações do centro de saúde em Azambuja que estão à espera de melhores dias. Se nada for construído no local entretanto, bem que os gatos de Azambuja podem continuar a tomar os seus banhos de sol no muro do futuro lar de grandes dependentes da Santa Casa da Misericórdia de Azambuja.

Ficha técnica: Valor Local, Jornal de informação regional, sede de redacção e administração: Quinta da Mina 2050-

273 Azambuja; telefones: 263 047 625, 96 197 13 23 correio electrónico: valorlocal@gmail.com • Site: www.valorlocal.pt • Propriedade e Editor:Associação Comércio e Indústria do Município de Azambuja (ACISMA); Quinta da Mina 2050-273 Azambuja. NIPC 502 648 724 • correio electrónico: adm.valorlocal@gmail.com • Director: Miguel António Rodrigues CP 3351 miguelrodrigues@valorlocal.pt • Colaboradores: Sílvia Agostinho CO-1198 silvia.agostinho@valorlocal.pt, Vera Galamba CP 6781, José Machado Pereira, Daniel Claro, Rui Alves Veloso, Miguel Ouro, Nuno Filipe, Augusto Moita • Paginação, Grafismo e Montagem: Milton Almeida: paginacao@valorlocal.pt • Fotografia: José Júlio Cachado • Serviços Administrativos e Departamento Comercial: Ana Reis, telefones: 263 047 625, 93 244 63 22 correio electrónico: vendas.valorlocal@gmail.com • N.º de Registo ERC: 126362, Depósito legal: 359672/13 • Impressão: Gráfica do Minho, Rua Cidade do Porto –Complexo Industrial Grunding, bloco 5, fracção D, 4710-306 Braga • Tiragem: 4000 exemplares

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