Jornal Valor Local Edição Novembro 2021

Jornal Regional • Periodicidade Mensal • Director: Miguel António Rodrigues • Edição nº 105 • 25 Novembro 2021 • Preço 1 cêntimo

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Valor Local População de Azambuja movimenta-se por mais médicos no Centro de Saúde Destaque da 10 à 13

Sociedade na 7

Magia do Natal está de regresso a Alenquer IMT da Central de Cervejas

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Cultura na 10

Série CDU de Vila Franca “Glória” quer Estado da Netflix português deixou sabor em tribunal Sociedade na 4 agridoce na terra

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Associação de Tagarro quer resgatar os laços com a comunidade Sílvia Carvalho d’Almeida Associação Desportiva e Cultural de Tagarro abriu as suas portas nos dias 20 e 21 de outubro para o evento “O Melhor Bolo de Castanha do Mundo”, que reuniu confeções à base desta fruta da época, tão apetecida quando o frio já se faz sentir. Celebrou-se assim o São Martinho, em ambiente descontraído e informal, tendo havido também lugar a uma feira de artesanato, com peças de artesãos de várias zonas da região. A sala não encheu.

Não se sabe ao certo se ainda com receios relacionados com a pandemia de Covid- 19, ou porque simplesmente as pessoas decidiram não aparecer. O Valor Local, aproveitando a ocasião, falou com Ricardo Pereira, presidente da associação, sobre os problemas que esta enfrenta, nomeadamente, a fraca adesão por parte das pessoas a atividades de cariz comunitário.

Técnico informático no município de Azambuja, bombeiro voluntário e presidente da associação, conta-nos que têm atualmente cerca de 300 associados pagantes, num total de cerca de 700.

A

Candidatou-se ao cargo uma vez que não havia gente que pudesse assumir estas funções, mas também por motivos emocionais, uma vez que o seu pai foi um dos fundadores da associação, e “era uma pena que esta deixasse de existir.” Para além do seu trabalho, e das atividades que desenvolve, tem duas crianças pequenas, o que faz com que seja “muita coisa para gerir”. Mas fá-lo com “muito gosto e entusiasmo”, embora para efeitos desta entrevista tenha sido difícil conseguirmos mais de dez minutos seguidos do seu tempo, por serem tantas as solicitações no dia da iniciativa.

Explica que a associação não tem levado a cabo muitas atividades, em parte devido à pandemia, mas também um pouco por responsabilidade da anterior direção, mas no fundo “realizaram aquilo que foi possível”. Não obstante, diz ser difícil fazer com que as pessoas “saiam de casa” nesta localidade, e adiram às atividades que já existem. Lamenta que não haja um hábito de vida em comunidade, o que se verificou também no facto de não haver quem quisesse assumir as ré-

Iniciativa O melhor Bolo de Castanha do Mundo animou por estes dias esta coletividade em Tagarro

deas da associação nestas últimas eleições.

No entanto, abriu recentemente uma turma de ginástica de manutenção, que conta já com cerca de 24 pessoas, maioritariamente, do sexo feminino, e que vêm também de outros pontos do conce-

lho, tais como de Aveiras, Alcoentre, e Cercal já no concelho do Cadaval.

Uma das suas ideias para a associação, é que possa ser criada uma “escolinha de futsal”, mas adverte que provavelmente “não será da noite para o dia”, porque

tem que dividir o seu tempo entre a associação, os bombeiros e o emprego que lhe paga as contas.

Lamenta também que não sejam muitos os jovens que aderem às atividades, sendo que são os mais velhos quem normalmente visita a associação. Colocámos a

questão essencial, se existem jovens em Tagarro em número suficiente, ou se por outro lado o envelhecimento populacional não poderá justificar esta tendência, Ricardo responde-nos que existem crianças e jovens, mas que simplesmente não ligam à vida comunitária. De resto, tal como ele em jovem, uma vez que esteve “vários anos sem ir à associação”. “No entanto agora faz todo o sentido as pessoas reunirem-se em comunidade, partilharem momentos, haver espaço de entreajuda e solidariedade”, considera.

Ao nível de apoios diz que estes “nunca são suficientes”, quer para a criação de novas atividades e iniciativas, que tragam mais gente em especial crianças para o espaço, quer para a realização de obras no edifício, que constatamos estar com um ar degradado e velho. No entanto, ressalva que “a junta de freguesia de Alcoentre tem feito tudo o que pode, e tem dado alguma ajuda, tal como a Câmara Municipal de Azambuja” Ricardo diz que se não for a associação a fazer algo por esta comunidade, “esta terra está esquecida”.

Requalificação do mercado municipal de Alenquer arranca em janeiro O

presidente da Câmara de Alenquer, Pedro Folgado, deu conta na última assembleia municipal do andamento de alguns dos projetos que fazem parte do Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano (PEDU) para os quais a autarquia contraiu durante o último mandato um empréstimo bancário no valor de 6,4 milhões de euros para um investimento total de perto de 13 milhões, parte do qual já se encontra concretizado. As obras no mercado municipal arrancam em janeiro mas a requalificação da envolvente à Chemina vai ter de esperar.

Elencando as diversas obras, e apontando para aquela que, nesta altura, é a de maior envergadura, e que respeita à requalificação da frente ribeirinha do rio de Alenquer, “está a decorrer”, tendo sido iniciada na zona do Areal mas vai prolongar-se até às zo-

nas adjacentes: edifício dos lavadouros municipais, Parque do Areal, Avenida Jaime Ferreira, Largo Rainha Santa Isabel, Parque das Tílias, e Jardim das Águas. O preço base é de 7 milhões de euros.

Já quanto a uma das obras mais aguardadas dos mandatos de Folgado, a requalificação do mercado municipal arrancará depois da época natalícia para não causar constrangimentos aos que ali trabalham. “Os empreiteiros estavam prontos parra arrancar nesta altura, mas decidimos adiar para janeiro. No início do ano, vamos montar uma tenda no largo da paróquia para acolher as atividades dos comerciantes enquanto a obra do mercado decorrer”, alertando ainda o autarca para os “muitos constrangimentos de trânsito” que virão nessa altura.

Já quanto às obras no Bairro Angra do Heroísmo que contempla

ainda a muito aguardada inauguração do Museu do Presépio orçado em 500 mil euros, estão a decorrer também. Em conjunto com a obra do mercado e a sua envolvente, está prevista a alocação de dois milhões de euros.

Por último, e quanto à requalificação da envolvente à Chemina, o município enfrenta nesta altura mais dificuldades. A requalificação engloba os espaços públicos da Rua dos Guerras, o Jardim Vaz Monteiro e os edifícios da Sociedade União Musical Alenquerense (SUMA). Pretende-se melhorar as condições de acessibilidade, criar parque de estacionamento, e demolir os edifícios da SUMA. Entre outras obras, pretende-se requalificar espaços verdes. A obra tem o valor de três milhões, 318 mil euros.

Contudo, a proposta “teve de ser retirada porque não tinha a ‘ma-

turidade’ suficiente a nível dos elementos exigidos para arrancar”. Em causa estão pareceres até à data desfavoráveis da Direção Geral do Património Cultural (DGPC), “porque a obra inclui a zona de influência da Igreja do Espírito Santo, de interesse público” em que o projeto pode desvirtuar a singularidade do monumento. Esta requalificação deveria estar concluída até 2023. O autarca prefere remeter a obra para próximos calendários dos fundos estruturais, com horizonte no Portugal 2030 Nesta altura, e desde que foi lançado o PEDU estão completadas as intervenções de requalificação na Escola Conde Ferreira, Bairro Calouste Gulbenkian e parque radical da Barrada, Carregado, as quais tiveram um investimento de 1 milhão de euros, e o Anfiteatro da Porta da Conceição com 207 mil euros.

Ao longo dos anos, o Valor Local tem registado o desalento dos comerciantes do mercado

David Pato Ferreira lamenta estado a que chegou o hospital O vereador do PSD na Câmara de Vila Franca, David Pato Ferreira, está preocupado com o estado em que se encontra o Hospital de Vila Franca ade Xira, depois de 10 anos de parceria público-privada e a passagem

recente para as mãos do Estado.

Segundo dados a que teve acesso, afirmou que a capacidade de resposta ao atendimento com a gestão pública, foi “reduzida em 30 por cento com o término abrupto e unilateral dos contratos

de prestação de serviços com os profissionais de saúde”, nomeadamente, nos “serviços de medicina, atendimento permanente e bloco operatório”. Repelindo desta forma as declarações do diretor do hospital, Carlos Andrade

Costa, que afirmou recentemente que com “a gestão pública do hospital houve um aumento dos recursos humanos disponíveis.”

“Isto aconteceu repentinamente, tendo os trabalhadores a recibos verdes sido informados numa

sexta-feira com efeitos imediatos para a semana seguinte.”

Segundo David Pato Ferreira, a decisão de não continuidade da PPP foi uma decisão “cega do ponto de vista ideológico” com consequências imediatas para o

acesso à saúde não só dos residentes no concelho, mas de todos os concelhos que são abrangidos por esta unidade hospitalar, estando o hospital apenas neste momento a iniciar o processo de reposição dos quadros.

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Esteve prevista para Azambuja

Central Fotovoltaica da Iberdrola agora de pedra e cal no concelho de Alenquer Sílvia Agostinho steve em consulta pública, até há poucos dias, o projeto do central solar da Iberdrola, que depois de estar previsto para implementação no concelho de Azambuja, na Herdade de Vale do Mouro, vai agora ficar instalado em território do concelho de Alenquer. A empresa preferiu afastar-se das polémicas políticas de Azambuja e encontrou um novo terreno nas imediações. A Central Fotovoltaica do Carregado 50MVA, assim se chama este projeto, estima uma produção de 100 GWh no primeiro ano. A disposição dos painéis solares será essencialmente na zona de Ota, enquanto as linhas passam pela União de Freguesias de Alenquer (Santo Estevão e Triana) e pelo concelho de Azambuja/Vila Nova da Rainha. Pelo que conseguimos apurar após consulta este projeto contemplará um total de 147 mil 940 painéis, menos 4500 do que os previstos inicialmente para o concelho de Azambuja, que como chegámos a referir estava apontado para uma localização próxima da A1 com 152 mil 440 painéis.

Entre outras matérias e no estudo de impacte ambiental, a Iberdrola assume o compromisso de valorizar e assegurar o cumprimento das medidas de gestão identificadas para as unidades de paisagem em causa, nomeadamente, a di-

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versificação das áreas produtivas, a implementação de uma rede coerente de sebes de compartimentação, a manutenção do sistema de drenagem natural da água e a preservação dos ecossistemas ribeirinhos.

Um dos pontos mais críticos diz respeito à presença de algumas espécies de aves características desta paisagem, em que urge fazer a manutenção conforme imposição do Instituto de Conservação da Natureza e Florestas (ICNF), como é o caso da Águia de Bonelli (Aquila Fasciata) com a respetiva monitorização no decurso de dois anos. A Iberdrola assume que já fez o respetivo plano de monitorização da avifauna de forma a incluir a central.

Segundo a Iberdrola, a presença dos painéis fotovoltaicos “não vai funcionar como uma barreira intransponível para a maioria dos grupos faunísticos e espera-se uma habituação à presença das estruturas e à perturbação causada pelo funcionamento das mesmas”.

Propõe-se ainda outras medidas como a implementação de vedações cinegéticas que permitam a livre circulação das espécies faunísticas terrestres (incluindo presas para espécies de avifauna como a águia de Bonelli), e a criação de abrigos para a fauna que potenciem a sua presença quer na área da central, quer na envolven-

Consulta pública do parque solar da Iberdrola passou despercebida

te, disponíveis para a predação das espécies de avifauna que usam este entorno e para manutenção de algumas funções ecológicas para os diversos grupos de fauna. “De referir que a linha elétrica tem as suas próprias medidas de minimização (sinalização e anticolisão) no atravessamento de áreas sensíveis, e a construção de cortinas arbóreo – arbustivas de modo a diminuir o impacto visual sobre a central”, refere a empresa.

Já quanto a espécies protegidas como o sobreiro, a empresa identifica na área de implantação da central fotovoltaica um total de 488 sobreiros, prevendo-se o abate 29 sobreiros isolados. Já nos buffers dos apoios da linha elétrica foram identificados 268 sobreiros, pre-

vendo-se o abate de 2 sobreiros isolados, “não se prevendo a necessidade de abate de qualquer sobreiro em povoamento ou afetação de áreas de povoamento.”

O Valor Local ouviu o biólogo José Carlos Morais conhecedor do território em causa que sublinha a ocupação do projeto em oito hectares de Reserva Ecológica Nacional (REN) no concelho de Alenquer, sendo que fica subjacente após a leitura das peças submetidas no estudo de impacte ambiental, que “a autorização para ocupar essas áreas aguarda aval por parte da Agência Portuguesa do Ambiente, esperando a empresa que a Declaração de Impacte Ambiental (DIA), seja tratada pela CCDR e APA e não a nível municipal por

parte da Câmara de Alenquer”, sublinha José Carlos Morais.

Já quanto à pertinência da questão da águia de Bonelli, Morais considera que a Iberdrola em parte admite que “não teve tempo de monitorizar a avifauna e o que fez foi com base em bibliografia na qual não se falava na presença, porque é recente, dessa espécie no local”.

Apenas referindo, a empresa que “vai avançar na mesma e monitorizando para ver se veem a águia”.

José Carlos Morais considera que aquilo que vai sendo subjacente é que “se começam a perceber os efeitos cumulativos da quantidade de projetos fotovoltaicos na zona” sobre a avifauna.

“Importará ter em conta que a central, implantada junto ao solo após

limpeza rente do terreno, passará a constituir uma área de esterilidade, a qual, juntamente com os inúmeros outros projetos deste tipo e igualmente de grande dimensão, acabará por constituir uma larga área de exclusão de biodiversidade numa região já muito humanizada”. O biólogo adianta que não se pode concordar com a afirmação constante no Estudo de Impacte Ambiental (EIA) de que a avifauna pode simplesmente deslocar-se para as áreas adjacentes à central “sendo o impacto pouco significativo e reversível,” designadamente” tendo em conta a presença cumulativa de vários projetos e as características de implantação do projeto.”

Para além disso, embora o EIA tenha identificado poucas espécies potencialmente afetadas pela implantação do projeto (por serem áreas humanizadas, de produção florestal ou agrícolas em abandono, entre outras), importa ter presente a importância de algumas destas áreas para a avifauna, em geral, bem como para outros grupos de fauna. No seu entender, deve ser assim apresentada a reavaliação deste impacte e as medidas de manutenção/melhoramento das condições do solo para que este se mantenha útil para os vários grupos de fauna que ali ocorrem e para que a área não perca a totalidade das suas funções ecológicas.

Central de Cervejas avança com despedimento coletivo de 48 trabalhadores O

s trabalhadores da Sociedade Central de Cervejas e Bebidas em Vialonga vão estar em greve no próximo dia 25 de novembro, a partir das 8h00. Em causa o despedimento coletivo de 48 trabalhadores por força da externalização de uma das áreas da empresa para uma empresa de trabalho temporário, o que em alternativa pode levar, na melhor

das hipóteses, se esses trabalhadores aceitarem, a uma baixa salarial na casa dos 50 por cento, segundo Rui Matias do Sindicato dos Trabalhadores da Agricultura, e das Indústrias da Alimentação, Bebidas e Tabacos de Portugal (SINTAB), em declarações ao Valor Local. “Esta é uma posição que visa apenas aumentar os lucros da empresa e não demons-

tra qualquer preocupação social com a subsistência das 48 famílias envolvidas”.

Ouvida pelo sindicato, a empresa alega perdas comerciais significativas para levar a cabo este ajustamento, que passa pela extinção de uma secção de logística da empresa que passará a ser assumida por uma firma de outsourcing “que vai ficar com os 48

postos de trabalho”, algo que no entender do sindicato “é profundamente errado”, até porque a começar do zero “o novo parceiro da Central de Cervejas vai praticar ordenados claramente inferiores” aos da Heineken – multinacional que detém a empresa portuguesa desde 2008. Uma postura que segundo Rui Matias “não é própria deste tempo nem do

que se exige a grandes grupos como estes”.

A empresa de outsourcing “não vai proporcionar as mesmas condições, que passarão a ser precárias, ficando os trabalhadores sem acesso ao mesmo tipo de vida profissional e familiar que tinham com a Central de Cervejas”. Referindo, ainda, que alguns dos 48 trabalhadores já foram

contactados, e que “o sindicato está atento”, até porque há funcionários que estão a tentar “impugnar o despedimento”. A Central de Cervejas “desculpa-se com a decisão da Heineken”.

Tentámos obter esclarecimentos por parte da empresa, mas até fecho desta edição não conseguimos obter uma posição por parte Central de Cervejas

Esteiro de Azambuja invadido por flamingos U ma densa colónia de flamingos invadiu, por estes dias, um arrozal na zona do esteiro, na localidade de Azambuja. Um cenário inusitado porquanto esta localização na Lezíria do Tejo não costuma ser alvo da preferência daquelas aves. Contudo têm vindo a aumentar as colónias de flamingos em Portugal tal como a sua presença em zonas húmidas inesperadas. O Valor Local falou com Domingos Leitão, diretor da Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves, que atribui neste caso em

concreto, o aparecimento daquelas aves a alturas de colheita do arroz, que terão sido intensificadas nesta zona do Ribatejo.

Não é invulgar “os flamingos descobrirem novas zonas de alimentação”, como parece ser o caso, e por isso é fácil avistarmos milhares destas aves, onde antes não existiam.

Apesar do aumento do número de exemplares nestas paragens, a permanência das aves em causa é transitória dado que as zonas do Tejo não têm sido território para a

sua nidificação, por não possuírem as melhores condições a nível da salinidade, exceto este ano no Algarve no Sapal de Castro Marim, onde “as coisas estão encaminhadas para que seja um local para esse fim”.

Regra geral, no resto do território e “no final do inverno começam a deixar de ser vistos”, refere, ressaltando que todo este cenário “tem entusiasmado as pessoas que ficam muito admiradas por verem flamingos que aprenderam a explorar esta fonte de alimento”.

Um cenário que não é comum por estas bandas. Foto António Ribeiro

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IMT da Central de Cervejas

CDU de Vila Franca quer Estado português em tribunal Sílvia Carvalho d’Almeida vereador Nuno Libório, da CDU, na Câmara Municipal de Vila Franca de Xira entende que a autarquia deve colocar o Estado português em tribunal, e deixou isso expresso na última reunião do executivo. Em causa um “perdão de dívida de um empréstimo” relativo ao Imposto Municipal sobre as Transmissões no valor de 3,7 milhões imputados à Sociedade Central de Cervejas e Bebidas, com sede em Vialonga. Este foi emitido pela Direção Geral do Tesouro em 2006, e esta situação já dura há 15 anos.

Segundo o vereador da CDU, o montante da dívida acrescida de juros, neste período de incumprimento, pode chegar aos 5 milhões de euros. Se a Câmara conseguir reaver esse montante, tal poderia ajudar a sanar alguns problemas de liquidez da autarquia para “os próximos meses”, preocupação que segundo Nuno Libório tem sido expressa pelo presidente da Câmara Fernando Paulo Ferreira, e à qual a CDU “não ficou indiferente”.

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Para o vereador, a Câmara Municipal tem “a responsabilidade que por direito próprio lhe cabe de reivindicar e exigir, no sentido da devolução de dinheiro que lhe pertence” já que o valor em causa “é devido à Câmara Municipal”. Nuno Libório mostrou-se incomodado com a atual situação, dizendo que são já “15 anos de incumprimento”. Esclarece que “ao abrigo da Lei das Finanças Locais está muito por fazer ou cumprir relativamente a este município” e que este é um exemplo de como se poderia começar a “resolver problemas respeitantes à Câmara Municipal”, que está prestes a “aprovar um novo plano e orçamento com dotações financeiras garantidas, e estes 3,7 milhões de euros farão falta para os cofres do município”.

O autarca quis assegurar-se se “este assunto teve o devido encaminhamento, se a Câmara teve em conta as preocupações reiteradamente levantadas pela CDU, e se no âmbito do orçamento há a hipótese de vir a contar com mais 3,7 milhões de euros, que somados a juros de mora poderão ser um pouco

lhe é devida.”

Um processo que já tem “barbas”

Nesta altura e com juros a Câmara terá a reaver cinco milhões de euros

mais de 5 milhões.”

A estas questões, Fernando Paulo Ferreira respondeu que “o processo está colocado e corre termos no Tribunal Tributário de Lisboa, que vem a todas as assembleias municipais, e que consta

de todas as informações escritas do presidente da Câmara Municipal.” Reitera ainda que este tem sido um problema que é uma preocupação do PS, e que se não está resolvido “não é seguramente por falta de vontade da

Câmara, mas sim pela falta de rapidez do sistema de justiça”.

Assegura que está a “acompanhar esse assunto com todo o interesse uma vez que é uma verba que faz sempre falta à Câmara Municipal e que achamos que

Segundo uma notícia do jornal Público de 4 de maio de 2009, este processo esteve em tribunais administrativos, mas o processo foi rejeitado, uma vez que estes se “consideraram incompetentes”. A Câmara recorreu assim à justiça tributária numa tentativa de resolver o problema.

Segundo a mesma publicação, a autarquia não teria aceitado “a forma como o Governo decidiu isentar a Sociedade Central de Cervejas e Bebidas do pagamento deste montante de Imposto Municipal de Transmissões (IMT) sem que ao mesmo tempo tenha inscrito no Orçamento do Estado as correspondentes verbas para compensar a autarquia.”

O artigo 4.º da Lei das Finanças Locais previa na altura que “o Governo teria de consultar os municípios antes de conceder este tipo de isenção - o que não terá ocorrido - e tem de prever compensações a inscrever no Orçamento do Estado.”

Hospital de Vila Franca leva a cabo 125 rastreios à diabetes N

o âmbito das comemorações do Dia Mundial da Diabetes, o Hospital de Vila Franca de Xira levou a cabo várias iniciativas, dentro e fora de portas, realizando rastreios à população e ações de sensibilização e ensino. No total foram realizados 125 rastreios.

As equipas deste hospital saíram à rua e, desta vez, deslocou-se ao concelho de Arruda dos Vinhos para uma ação de rastreio e sensibilização. Os arrudenses foram avaliados por profissionais de saúde do Hospital de Vila Franca de Xira três enfermeiras, que mediram a tensão arterial, frequência cardíaca e saturação de oxigénio, avaliou o índice de

massa corporal (IMC) e, sobretudo, os níveis de glicémia, indicador essencial no diagnóstico da Diabetes.

“No total foram realizados 52 rastreios, tendo sido ainda aproveitado o momento para realizar educação para a saúde sobre alimentação saudável e diabetes.

O fator de risco identificado em cerca de 50 por cento dos cidadãos rastreados foi o excesso de peso e obesidade”, refere aquela unidade em comunicado de imprensa.

No dia 15 de novembro, o rastreio aconteceu dentro de portas, na entrada principal do hospital tendo como população alvo os uten-

tes e acompanhantes que ali se deslocaram ao para consultas e/ou exames complementares de diagnóstico.

A atividade envolveu a participação de 3 enfermeiras e 1 nutricionista do hospital e composta por 2 momentos interligados: avaliações do peso, tensão arterial, glicémia capilar ocasional e cálculo do Índice de Massa Corporal (IMC) e partilha de experiências, no âmbito de uma alimentação saudável. Por parte dos utentes, a adesão à atividade foi elevada, tendo participado ao longo da manhã, um total de 73 pessoas.

Desta monitorização feita pelos profissionais de saúde, foram tes-

tadas 42 mulheres e 31 homens .

Cinquenta e cinco por cento das pessoas tinham um peso que se situa entre os 61 e os 80kg. Por outro lado, 75 por cento dos participantes apresentam um peso acima do considerado normal, sendo que desta percentagem, 26 por cento têm “excesso de peso” e 26 por cento têm uma “obesidade classe 1”.

Trinta e três por cento apresentam valores de tensão arterial compatíveis com “hipertensão grau 1”. Considerando o facto de que a glicemia capilar se insere num contexto de ocasionalidade, 83 por cento tinham resultados dentro dos valores normais.

Rastreios foram levados a cabo no hospital e também fora de portas no concelho de Arruda dos Vinhos

Escola Secundária com campo de jogos requalificado A Câmara de Azambuja recuperou, nos últimos dias, o campo de jogos da Escola Secundária de Azambuja. A empreitada envolveu uma área de intervenção de 2725 m2 com um custo de 112 mil euros.

A obra consistiu na requalificação do pavimento antigo com betuminoso novo. A caixa de areia existente, utilizada para a modalidade de saltos em atletismo, recebeu uma nova recarga e a recuperação dos lancis. Os trabalhos incluíram, igualmente, a criação de uma rede de drenagem em torno de

todo o campo, incluindo a respetiva ligação à rede pluvial pública.

No desenho do recinto, foi, ainda, contemplada a criação de um campo para andebol e futsal, três campos para voleibol, três campos para basquetebol, uma dupla pista oval para atletismo em torno dos campos e, ainda, duas pistas de saltos. Todos os campos encontram-se equipados com as respetivas balizas, redes, postes e cestos. “Para otimizar a utilização do espaço, e melhorar a segurança dos utilizadores, foi instalada uma rede de proteção entre o

campo de futsal/andebol e o terceiro campo de basquetebol”, conclui o município em nota de imprensa.

Ainda durante o mandato passado, conforme o Valor Local deu nota, foi prometido um pavilhão desportivo para esta escola por parte do município pelo antigo presidente da Câmara, Luís de Sousa, mas ainda não foi dado o pontapé de saída. Esta obra seria importante para a comunidade escolar sempre que as condições climatéricas não permitam a prática desportiva no exterior.

Recuperação do campo de jogos da Escola Secundária de Azambuja

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Saúde em estado de sítio: Autarcas pedem explicações à ministra s autarcas dos municípios servidos pelo Hospital de Vila Franca de Xira estiveram reunidos, recentemente, com a ministra da Saúde, Marta Temido. Segundo Silvino Lúcio, presidente da Câmara de Azambuja, a governante garantiu que está a acompanhar o estado “da saúde” na região, e que o próximo Governo terá a missão de tentar subir o ordenado aos médicos, para que também o hospital de Vila Franca possa garantir mais clínicos para os vários serviços.

Segundo Silvino Lúcio, ao Valor Local, Marta Temido terá afirmado a sua disponibilidade no que toca à reposição de médicos no preciso momento e que “está a par, tendo em conta dos dados fornecidos pela atual administração, do real momento do hospital”.

Silvino Lúcio disse que sai da reunião tranquilo e que a “debandada” de médicos que deixou o hospital desfalcado foi no tempo da administração do Grupo Melo, algo que, reforça, está a tentar ser colmatado pela administração liderada por Carlos Costa, segundo aquilo que apurou.

Silvino Lúcio e os outros autarcas falaram ainda do estado dos centros de saúde dos respetivos concelhos, sendo que por Azambuja, a preocupação centra-se também na falta de médicos e mais recentemente na organização da vacinação, agora que é feita no centro de saúde local. Sobre este assunto, o presidente da Câmara de

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Reunião dos autarcas com a ministra da Saúde, Marta Temido

Azambuja fez notar a Marta Temido que a desorganização da plataforma usada para as marcações não é prática, algo que foi notado pela ministra.

Presidente da Câmara de Benavente fala num empolamento da comunicação social Já em reunião de Câmara de Be-

navente, Carlos Coutinho notou que durante esse mesmo encontro com a governante foi manifestada “a preocupação de todos os autarcas” com o estado do hospital, mas na sua opinião “tem havido muito empolamento do caso na comunicação social” para o pouco tempo que a unidade leva de gestão pública, desde junho deste ano. Coutinho falou mesmo “em ataque cerrado” por parte dos me-

dia. O autarca ficou a saber que já na passagem de testemunho faltavam 16 médicos na especialidade de Medicina Interna, e noutras especialidades.

A administração do hospital transmitiu que há dificuldades de recrutamento “no que respeita à urgência”, mas que “estão a ser tomadas algumas medidas”. Coutinho foi mais longe e referiu que perante as enormes dificuldades de con-

tratação de médicos, “deve-se contratar no estrangeiro como já aconteceu no passado”.

A ampliação do Hospital de Vila Franca de Xira também esteve em cima da mesa, “dada a necessidade de se colmatar a falta de espaço”, cujo exemplo mais evidente passou pela divulgação recente do aproveitamento de um estacionamento automóvel subterrâneo transformado em sala de observação durante a fase aguda da pandemia.

Os presidentes de Câmara referiram “que querem fazer parte da solução”, sendo que “e contrariamente às expetativas”, a produção do hospital “encontra-se em segundo lugar no país”, tendo já sido “ultrapassados os números de 2019 no que se refere a consultas, e intervenções cirúrgicas”.

Sobre a falta de médicos no concelho, Coutinho informou que existem 8200 utentes sem médico de família, especialmente nas freguesias de Benavente, Barrosa e Santo Estevão. Dois estão a tempo inteiro mas não chegam, pelo que algumas empresas vão destacando clínicos para o concelho que acabam por permanecer pouco tempo.

Pedro Folgado diz que já cumpriu a sua parte no protocolo para a USF do Carregado Já no concelho de Alenquer, a situação não é mais animadora. Em

sessão da assembleia municipal, Pedro Folgado, presidente da Câmara, informou que está à espera de que o Estado faça a sua parte no protocolo que visa a transformação do centro de saúde do Carregado numa Unidade de Saúde Familiar, que assenta, à partida, num modelo mais simples para contratação e captação de médicos. “O nosso dever passava por remodelar e melhorar as instalações que já concretizámos. O Estado Central tem de colocar médicos, mas pelo que sabemos houve um concurso e ninguém concorreu para aqui. O que a ministra nos diz é que o caso está a ser acompanhado”. O autarca tem esperança de que pelo menos a obra da nova extensão de saúde de Abrigada seja inscrita no Programa de Recuperação e Resiliência, como de resto foi prometido também por este Governo.

Fernando Paulo Ferreira da Câmara de Vila Franca promete olhar atento Já em Vila Franca de Xira, e segundo nota no site, o presidente da Câmara sublinha que os autarcas continuarão “em contacto permanente entre si relativamente à área dos cuidados primários e secundários de saúde, e mantêm-se disponíveis para colaborar junto das autoridades de saúde, que não sendo competência municipal representa uma preocupação para todos os autarcas e cidadãos.”

Variante de Arruda sofre atrasos devido ao cenário de eleições O projeto da variante de Arruda dos Vinhos, com um custo estimado de seis milhões de euros, e que faz parte dos primeiros projetos do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR), está a sofrer um compasso de espera fruto do atual momento político com o anúncio de eleições legislativas antecipadas para 30 de janeiro de 2022. O vereador da oposição PSD, Hélder Carvalho, questionou o executivo

acerca do andamento do projeto numa das últimas reuniões de Câmara.

André Rijo, presidente da autarquia, constatou que a não aprovação do orçamento de Estado faz com que haja restrições de duodécimos por parte da Infraestruturas de Portugal (IP) no que respeita aos encargos com este contrato. “Do ponto de vista contratual penso que está a correr bem, mas temos o problema or-

çamental acima deste, e, portanto, vamos ver se existem condições para que tudo aconteça nos timings previstos”, referiu o presidente da Câmara.

A autarquia em junho deste ano, aquando do lançamento da primeira pedra, contava que a variante de Arruda dos Vinhos seria uma realidade nos próximos meses. Este é um projeto com mais de 20 anos e que perdurava na gaveta. A ideia passa por retirar o

trânsito da parte mais urbana da vila, já que pela manhã e ao fim da tarde, leva a constrangimentos e demoras.

André Rijo voltou a destacar que a obra é “estratégica e vital do ponto de vista do Estado português no âmbito do PRR”, concluindo que está na expetativa de que este atraso fruto das condições políticas do país não signifique “mais um grão de areia na engrenagem”.

A nova Variante de Arruda dos Vinhos terá uma extensão de cerca de 2,3 quilómetros com quatro novas rotundas com o objetivo de facilitar a distribuição do trânsito local.

Esta obra está de resto integrada no plano de beneficiação das acessibilidades, e segundo a IP também com o objetivo de aumentar a segurança rodoviária em Arruda dos Vinhos e o reforço da mobilidade, com a melhoria

das acessibilidades à rede rodoviária e ferroviária, nomeadamente à Linha do Norte. Só em expropriações a proprietários de terrenos, a autarquia já desembolsou 300 mil euros. A suspensão parcial do PDM para este projeto foi aprovada em inícios de 2019 pelos órgãos autárquicos.

O presidente da Câmara adiantou que teria em breve uma reunião com o presidente da IP a propósito dos atrasos.

Arruda Lab quer ser principal aliado da vinha e do vinho no concelho O

concelho de Arruda dos Vinhos recebe até dia 30 mais uma edição da Festa da Vinha e do Vinho. A iniciativa teve o seu arranque com um seminário na adega de Arruda, sobre a “sustentabilidade da vinha e do vinho”, e da forma como o projeto ArrudaLab impulsionará as questões ambientais naquele concelho.

Carlos Alves, vice-presidente da Câmara Municipal de Arruda dos Vinhos, disse entender os proble-

mas pelos quais passam os vitivinicultores, nomeadamente no concelho de Arruda que durante muitos anos viu o setor como atividade principal.

O autarca fala num apoio do município, sempre que possível a este setor, que tem uma importância extrema para o território concelhio, destacando que a “Festa da Vinha e do Vinho” é relevante para a promoção do setor.

Carlos Alves sublinhou a neces-

sidade de se alterarem hábitos de produção e de consumo do vinho. Em causa estão as alterações climáticas que devem ser observadas com atenção.

O vice-presidente referiu que o município já tem aprovado o plano de combate às alterações climáticas, “mas queremos ir mais longe” através de trabalho com as várias entidades para “a transição para um bioterritório”.

Para tal vai contribuir o ArrudaLab, um instrumento fundamental

para estudar as soluções para esta mudança ambientalmente sustentável.

No entanto neste certame não se falou só de vinhos. A autarquia junta o vinho à gastronomia local que está presente em cerca de dezena e meia de restaurantes espalhados pelo concelho.

Nestes restaurantes são dados a conhecer os pratos tradicionais locais e os produtos endógenos, cujos sabores podem ser encontrados em várias ementas.

Certame continua a ser uma das principais montras do concelho

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Novembro 2021

Campanha “Natal e a Economia Local” no concelho de Salvaterra de Magos Câmara Municipal de Salvaterra de Magos está a dinamizar a Campanha “Natal e a Economia Local” e preparou para a quadra natalícia uma programação com diferentes atividades. Feira do Livro de Natal, teatro infantil, animação de rua com Pai Natal e duendes, exposições e concertos são algumas das iniciativas, a que se juntam outras das associações, coletividades, comissões de festas e juntas de freguesia do concelho.

No dia 27 de novembro, pelas 21h30, no Espaço Jackson, em Glória do Ribatejo, haverá a apresentação do documentáriovídeo “A Lezíria a gostar dela própria”. Já no dia 3 de dezembro, às 11 horas, no auditório da Escola Profissional, será apresentado “Cinema Documental” sobre história e património de Salvaterra de Magos.

A 1 de dezembro, pelas 15 horas, a Falcoaria Real de Salvaterra de Magos recebe as comemorações do 5º aniversário da Falcoaria – Património Cultural Imaterial da Unesco.

Na Biblioteca Municipal de Salvaterra de Magos estará patente de 4 de dezembro a 10 de janeiro a Feira do Livro de Natal com apresentação de livros, dramatizações, música para bebés e momentos de animação de leitura.

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Município de Salvaterra volta a apelar às compras no comércio tradicional

A peça de teatro infantil “Será verdade, Pai Natal?” da Companhia “Aqui Há Gato” será apresentada, pelas 11horas, no Espaço Jackson, em Glória do Ribatejo (dia 5 de dezembro), na Falcoaria Real de Salvaterra de

Magos (12 de dezembro) e no Mercado de Cultura de Marinhais (19 de dezembro).

A Câmara Municipal vai também promover concertos de Natal na Igreja Matriz de Salvaterra de Magos a 11 de dezembro (21h) e

no Mercado de Cultura de Marinhais a 17 de dezembro (21h).

A 16 de dezembro, 11 horas, o Espaço Jackson recebe a iniciativa “À Conversa com Pedro Lopes”, autor de “Glória”, a primeira série portuguesa para a Netflix, e

a 18 de dezembro haverá animação de rua com pai Natal e duendes pelas freguesias do concelho.

Ao nível das exposições, o Mercado de Cultura de Marinhais apresenta “Árvores de Natal”; na

Galeria de Exposições da Falcoaria Real estará patente “Caçadores Alados” com aguarelas de André Valério; e no Espaço Jackson, em Glória do Ribatejo, pode ser visitada a exposição “A RARET e a Glória do Ribatejo”.

Para 15 de janeiro, 16 horas está marcado o concerto de Ano Novo pela Banda da Sociedade Filarmónica de Muge, no Espaço Jackson, em Glória do Ribatejo.

Ao mesmo tempo decorre a campanha de incentivo às compras no comércio tradicional com a autarquia a distribuir gratuitamente a todos os estabelecimentos do comércio local aderentes, senhas que podem habilitar os seus clientes, por cada compra superior a 20 euros, a “vales de compras” que vão dos 30 aos 200 euros, num total de 17 prémios, a sortear na Falcoaria Real no dia 7 de janeiro de 2022.

A Câmara Municipal promove igualmente os projetos “Montras de Natal”, e “Arte(s) nas Montras”, este último com o objetivo de promover e divulgar o artesanato, os produtos e as obras dos artistas locais, “numa interação com os lojistas que durante o mês de dezembro pretende trazer originalidade e cultura aos seus estabelecimentos, despertando a curiosidade e o interesse dos clientes”, refere a autarquia em nota de imprensa.

Cardosas e o sonho do observatório astronómico no moinho O Moinho das Cardosas vai ser transformado num observatório astronómico num projeto a médio-longo prazo mas que a junta e a Câmara Municipal de Arruda esperam que possa vir a ser mais um centro de ciência e conhecimento no concelho, à semelhança do que acontece com o projeto Arruda Lab. Fábio Amorim, presidente da junta, confessa que o moinho que é um dos edifícios que se destaca bem no centro da aldeia, tem sido “uma pedra no sapato”.

Foi recuperado, mas até à data não se sabia muito bem qual o fim a dar-lhe. Em jeito de brincadeira “alguém que nem é de cá disse recentemente que era um bom sítio para se verem estrelas

e nós achámos que se calhar não estava mal pensado, porque é um local elevado e sem nada à volta.

“Era muito fácil pegar no moinho e ali fazer um mini bar mas nunca foi essa a nossa intenção até porque do outro lado da rua temos uma coletividade a prestar esse serviço”, refere o autarca.

A ideia tem vindo a ganhar maturidade e já está a trabalhar com as duas autarquias uma astrónoma arrudense que trabalhou no Reino Unido, Carla Natário, “que é a nossa referência técnica”, e que provou que “a ideia tem viabilidade naquele espaço”, sendo que a mesma “foi bem acolhida pela população que a considerou fora da caixa”. Fábio Amorim

acredita que esta ideia pode ter uma abrangência “dentro da comunidade escolar e científica” que possa mudar um pouco a cara da freguesia, fazendo deste observatório uma nova centralidade aqui mas em todo o concelho, ou mesmo distrito. “Queremos que tenha uma agenda e funcionamento próprio, e que dê a conhecer coisas diferentes”.

O autarca tem noção da empreitada que espera vir a desenvolver neste mandato, sendo que o investimento em material de observação, como telescópios, e algumas obras no edifício, porque o telhado tem de se tornar amovível, possa rondar os cerca de 100 mil euros, uma verba para a qual espera poder receber

apoios variados. O moinho tem três pisos, os primeiros dois serão para áreas temáticas e o último para a observação. No Reino Unido, segundo a astrónoma “há muitas estruturas deste tipo”.

Nesta altura está constituído um grupo de trabalho sendo que a astrónoma Carla Natário está mandatada para “representar o município e a freguesia junto de instâncias científicas”. O vicepresidente da Câmara, Carlos Alves, “está a tentar encontrar financiamento, por exemplo, na fundação Gulbenkian e outras”.

A apresentação do projeto está marcada para o dia 11 de dezembro perante a população. A ideia é também trazer mais peritos para o projeto.

Junta de Vila Franca cria “Banco do Bebé” A pensar em minimizar o desperdício, a Junta de Freguesia de Vila Franca de Xira levou a cabo mais um projeto de solidariedade, desta feita direcionado para os bebés. A ideia é dar uma nova vida aos artigos de puericultura, “evitando o desperdício e ajudando as famílias em situação de ca-

rência económica” através da redistribuição de bens de primeira infância pelas famílias em acompanhamento.

O “Banco do Bebé” serve para colmatar a necessidade do “crescente número de pedidos de artigos de bebé/criança por parte das famílias mais desfavorecidas”.

Segundo uma nota da autarquia, esta solução conta com o apoio da comunidade, tecido empresarial e parceiros sociais.

A junta de freguesia presidida por João Santos, dá nota que “o Banco do Bebé pretende assim apostar numa economia circular, evitando o desperdício e ajudando estas

famílias de forma totalmente gratuita”.

João Santos vinca assim que “a Junta de Freguesia de Vila Franca de Xira está por isso, muito grata aos parceiros que se associaram a este projeto. É um contributo decisivo para melhorar a qualidade de vida de muitas crianças em Vila

Com as devidas adaptações tem boas condições para o fim pretendido

Franca de Xira.”

Este programa, que conta com a coordenação de Carina Varela, responsável pelo Serviço de Ação Social da Junta de Freguesia de Vila Franca de Xira, “tem tido uma excelente adesão, tendo sido já recebidos diversos donativos que farão seguramente a diferença na

vida dos mais pequenos”.

Neste sentido e porque se aproxima a quadra natalícia. “a Junta de Freguesia de Vila Franca de Xira apela à contribuição de todos através da entrega, na sede ou delegações, de artigos de higiene, fraldas, têxteis, brinquedos, artigos de puericultura e alimentação infantil”.

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Está de regresso o Alenquer+Natal Miguel António Rodrigues Sílvia Carvalho d’Almeida Câmara de Alenquer promove mais uma iniciativa do Alenquer+Natal. É a segunda vez que esta volta a realizar-se depois do início da pandemia, e tem como objetivo ajudar os comerciantes a ultrapassarem os constrangimentos financeiros provocados pela Covid-19, e respetivas medidas de confinamento aplicadas pelo Governo. Pretende, nas palavras da autarquia, “dinamizar e divulgar o comércio tradicional do concelho”.

Este ano haverá a retoma do concurso “Vouchers de Natal” com tômbolas físicas, que premeia quem optar por fazer as compras nos estabelecimentos comerciais do concelho. Por cada dez euros em compras numa das lojas aderentes, é atribuído um vale, até um máximo de 15 em simultâneo. Depois de preenchido, esse mesmo voucher é depositado numa das tômbolas distribuídas pelas onze freguesias do município. Segue-se ainda um sorteio, no qual está contemplada a atribuição de 1500 euros aos vencedores, através de cinco tômbolas assim distribuídas: Alenquer, Carregado, Abrigada, Merceana e tômbola conjunta das restantes freguesias.

Para quem gosta de viajar, esta é também uma oportunidade de ganhar um cruzeiro no Mediterrâneo, já que “haverá ainda lugar a um novo sorteio, entre todos os

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vales registados” que terá este prémio.

Para além deste concurso, “estão previstos outros, inseridos na quadra natalícia” tais como o concurso “As mais bonitas árvores de Natal” que tem “como objetivo decorar e trazer mais vida às ruas do concelho, bem como promover e valorizar o comércio tradicional local, criando uma identidade comum, com uma mensagem forte entre os comerciantes”, enfatiza o município em comunicado. Haverá ainda lugar para os concursos para “Os melhores fritos de Natal”, “Centros de Mesa de Natal” e “XII Concurso de Presépios – Montras”.

Para todos os concursos haverá um júri, no entanto os participantes podem votar através da plataforma online disponível para o efeito, até dia 24 de dezembro.

Os comerciantes que quiseram participar nestes concursos, puderam fazê-lo até dia 24 de novembro, sendo que os vencedores serão conhecidos a 22 de dezembro. Ainda segundo a Câmara Municipal de Alenquer, “a participação nos concursos é gratuita, mas carece de inscrição, que poderá ser feita através do site do município.”

Segundo Paulo Franco, vereador das Atividades Económicas da Câmara Municipal de Alenquer, em entrevista à Rádio Valor Local, “o que pretendemos é entregar vouchers às pessoas para que estes sejam utilizados nas lojas, e com isso dinamizar o comércio local”. “Vamos recomeçar com o projeto das tômbolas, que

Alenquer + Natal aposta na dinamização das compras no comércio local

vai para a sua sexta edição, e também dar continuidade aos três concursos que iniciámos no ano passado, como as mais belas árvores de Natal, os melhores fritos de Natal, e os mais bonitos centros de mesa de Natal.” O autarca agradece às juntas de Freguesia do seu concelho pelo trabalho que tem sido feito “neste projeto em concreto”.

Para além disto, anunciou também que haverá lugar a outras dinâmicas em locais públicos do concelho, tais como animações de rua, pinturas faciais e jogos

tradicionais, nos sábados 4, e 11 de dezembro, e depois dia 18 e 19 de dezembro, no fim de semana que antecede o Natal, no qual haverá um Pai Natal para os mais pequenos. Isto “é mais uma forma de promover a ida das pessoas às lojas do município”, já que as famílias estão todas convidadas a irem com as crianças ver o Pai Natal e escrever cartas que poderão colocar no marco do correio.

Haverá ainda uma caminhada solidária e um convite à doação de bens alimentares para institui-

ções de solidariedade social do concelho, “para que nesta quadra natalícia, neste período mais solidário, possam chegar a pessoas mais necessitadas”.

Refere que o “espírito de solidariedade que se sente particularmente nesta época torna a sociedade um pouco mais inclusiva”.

Para além das atividades referidas anteriormente, o autarca avança que haverá lugar ainda a passeios de charrete nas mesmas datas.

Quanto à adesão dos comerciantes e do público em geral a estas

iniciativas nos últimos anos, o autarca garante que registou um aumento do número de comerciantes e de clientes. Acredita que esta tendência manter-se-á neste ano, uma vez que “sentimos pelas reuniões que temos tido com os lojistas que eles veem nestas iniciativas como uma mais-valia”.

O autarca acredita ainda que a crise pela qual passamos trouxe algo positivo como um “maior espírito de entreajuda” entre as pessoas particularmente visível nesta altura do ano.

Centro de Vacinação de Vila Franca de Xira

Mais de cinco mil pessoas, por semana, estão a ser vacinadas com a terceira dose O

Centro de Vacinação de Vila Franca de Xira já está a funcionar de novo no Pavilhão Multiusos do Cevadeiro, tendo em conta a denominada quinta vaga e a terceira dose da vacina contra a Covid-19, bem como a baixa de temperatura que leva à proliferação do vírus com maior rapidez.

Em reunião de Câmara, o presi-

dente da autarquia Fernando Paulo Ferreira adiantou que, por estes dias, o número de vacinados será excecionalmente elevado, o que justifica várias das medidas que foram tomadas entretanto a nível logístico. Estima-se, que o “número de inoculações venha a aumentar exponencialmente pelo menos até dia 17 de

dezembro”, só neste concelho.

Sendo que se prevê que “sejam vacinadas entre cinco a seis mil pessoas por semana.”, adiantou.

A autarquia viu-se assim obrigada a reforçar a logística desta operação, aumentando o número de “boxes de vacinação” e de equipamentos informáticos, pois o registo e acompanhamento pós-va-

cinação é feito diretamente pelos enfermeiros e não pelos serviços centrais, motivo pelo qual o espaço onde decorre este processo precisou de ser aumentado, nomeadamente, a sala de espera, para que as pessoas estejam “protegidas convenientemente” em pleno Inverno. O autarca adiantou ainda a criação de mais

lugares de estacionamento de forma a garantir uma melhor acessibilidade ao espaço.

Durante a reunião de Câmara, o vereador da CDU, Nuno Libório, observou que apesar de o município “dever dar todo o apoio para que este processo de emergência sanitária seja resolvido o quanto antes”, a autarquia está a “tomar

responsabilidades, nomeadamente financeiras que são do Ministério da Saúde, e que deveriam ser assumidas pelo poder central.” O segundo aspeto é que “se justifica a existência de um segundo posto de vacinação” nomeadamente na zona sul do concelho.

Sílvia Carvalho d’Almeida

Carlos Coutinho lamenta deficiente serviço da Ribatejana no concelho O presidente da Câmara de Benavente, Carlos Coutinho, lamentou, na última reunião de Câmara, o estado dos transportes públicos no concelho. Com a pandemia, a transportadora Ribatejana limitou o número de carreiras, e apenas recentemente voltou a introduzir o autocarro das 21h15 a partir de Lisboa com transbordo no concelho de Vila Franca de Xira, e daí até Benavente.

Há cada vez mais queixas por parte dos munícipes às quais o autarca diz estar atento. Para

além da supressão de horários, as condições de conforto dentro dos autocarros estão a piorar.

Carlos Coutinho lamenta que o Estado tenha “chutado para canto” esta responsabilidade para as mãos dos organismos intermédios do Estado.

Imbróglio no concurso para a concessão do transporte público por parte da CIMLT

Nesta altura está na alçada das comunidades intermunicipais a

gestão e concessão dos transportes públicos, sendo que a Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo, da qual faz parte este concelho, lançou um concurso público internacional em 2020, prontamente impugnado pelo operador Rodoviária do Tejo, já este ano com entrega do processo no Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria. Em causa segundo a empresa, citada pelo Jornal de Negócios, por o caderno de encargos não prever “lucro razoável”. Desde maio deste ano não

são conhecidos novos desenvolvimentos.

Recorde-se que no caderno de encargos o contrato era válido por cinco anos, com valor base de 80 milhões de euros, envolvendo todos os serviços de transporte rodoviário de âmbito municipal, intermunicipal, e interregional, nos 11 concelhos da CIMLT. O contrato envolve o fornecimento anual de, aproximadamente, 5,5 milhões de quilómetros em regime misto de concessão e prestação de serviços.

Presidente da Câmara continua a queixar-se do serviço da Ribatejana

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Cultura

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Série “Glória” da Netflix deixou sabor agridoce na terra Sílvia Carvalho d’Almeida streou recentemente “Glória”, a primeira série original portuguesa da Netflix. Segundo o que o jornal Valor Local já tinha noticiado aquando do início das gravações, no centro desta história está João Vidal, um jovem de família com ligações ao regime fascista português, que é recrutado pelo KGB depois de se politizar na Guerra Colonial. João Vidal ver-se-á envolvido nas intrincadas teias do jogo da espionagem e, no final de contas, compreenderá que, seja qual for o lado em que esteja, o mundo, principalmente o da espionagem, nunca é a preto e branco.”

Esta co-produção da RTP com a produtora SPi, do grupo SP Televisão, conta com 10 episódios, e foi gravada parcialmente na Glória do Ribatejo, onde se situava o local das emissões da Rádio Europa Livre (Free Europe), a RARET, que foi um importante centro estratégico de transmissão de propaganda americana anticomunista para os países de leste durante a Guerra Fria, desde a década de 50 até aos anos 90. Mas as opiniões dividem-se quanto às mais valias para a freguesia da Glória no concelho de Salvaterra de Ma-

E

gos.

Em entrevista ao Valor Local, o presidente da Junta de Freguesia da Glória/Granho, João Oliveira, lamenta que tenham sido poucos os cenários onde a localidade aparece na série, e diz mesmo que não trouxe nenhum retorno económico à região. Apesar de existirem algumas cenas no interior da antiga Raret dentro de vivendas, no espaço exterior, ou seja na aldeia propriamente dita, segundo nos conta, “não havia atores a circularam na Glória, nem os realizadores tiveram qualquer contato com a Junta de Freguesia”, embora a presença destas filmagens “tenha despertado o interesse de alguns curiosos que foram até à entrada da RARET para tentarem observar as gravações”. Enfatiza que não houve, contudo, “nenhuma alteração da nossa vivência, da nossa maneira de estar”, nem foi necessária nenhuma autorização para as filmagens por parte da Junta de Freguesia ou da Câmara Municipal de Salvaterra, uma vez que estas decorreram em propriedade privada. Quando isto acontece, é normal haver convites aos órgãos autárquicos para visitarem o local das gravações, mas refere que neste caso “nem isso aconteceu”.

Série tem sido das mais vistas no serviço de streaming em Portugal O autarca que morou mesmo na zona e que chegou a trabalhar na RARET durante dez anos, conta ainda que não acredita que a Glória do Ribatejo esteja representada na série. Muitas das cenas são filmadas numa aldeia junto a uma igreja mas aconteceram fora da localidade, o que não deixou de causar alguma tristeza na população. Os trajes tão pouco, refere, são os que se usavam na altura,

denotando assim a série alguma inverosimilhança. A série foca-se nos últimos anos do Estado Novo na transição entre o Governo de Salazar e o de Marcelo Caetano.

João Oliveira fala com alguma propriedade, já que o seu pai também esteve empregado na RARET, e que este estudou eletrotécnica na mesma instituição antes de lá trabalhar. Nem mesmo, os cenários no interior da rádio na série são

gravados na Glória do Ribatejo, até porque parte do edifício encontra-se vandalizado. Apenas foram gravadas as cenas “dentro das casas particulares de algumas das personagens”. O presidente da Junta, sabe também, que os turnos da rádio começavam às sete horas da manhã e não às oito, como é retratado, o que revela “pouca preocupação na procura de conteúdo mais assertivo, ou

seja, pouca atenção nos detalhes”.

Poucas cenas foram gravadas na terra, nomeadamente, a festa na piscina e a cena de violência doméstica retratadas na obra de ficção.

Recorde-se que a antiga vereadora Ana Cristina Ribeiro, do Bloco de Esquerda, já tinha também demonstrado preocupação em que a série não refletisse verdadeiramente as gentes e os costumes da zona. Hélder Esménio, presidente da Câmara, referiu, à época do anterior mandato, que não estava na competência da autarquia interferir em conteúdos de ficção.

De resto, João Oliveira acredita que a série poderá contribuir para divulgar o nome da aldeia, mas não acredita que traga “qualquer benefício’’ às pessoas que lá moram, nem que esta passe a ser mais visitada por este motivo.

Esclarece, contudo, que ao contrário das críticas à série escritas na imprensa de que só passaram a haver espiões da Ex-União Soviética em Portugal após o 25 de Abril, acredita que já andavam por cá antes da Revolução. Apesar da série ser uma obra de ficção e não refletir a realidade da Glória do Ribatejo, gostaria que houvesse uma segunda temporada.

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Economia

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Green Logistics quase a terminar a obra em Vila Nova da Rainha alemã Green Logistics, da Aquila Capita, está quase a terminar a construção de um novo armazém logístico em Azambuja.

A nova estrutura com cerca de 115.000 m2 fica situada na zona industrial de Azambuja, perto de Vila Nova da Rainha. Um local que a empresa classifica como um dos “epicentros logísticos de Portugal” tendo em consideração as ligações rodoviárias.

A empresa refere, segundo uma nota à comunicação social, esta grande plataforma como sustentável, que tem em vista a obtenção da certificação BREEAM que mede a sustentabilidade dos edifícios.

O novo armazém terá painéis fotovoltaicos instalados em todo o telhado, otimizando assim a energia utilizada pela empresa, que refere que durante o processo de construção, que está a acontecer, serão seguidos os protocolos necessários para minimizar todas as emissões de C02. Para alem disso, este projeto conta ter uma bacia de retenção de água, “devido à baixa capacidade da rede de drenagem natural”.

No que toca às acessibilidades rodoviárias, a empresa compro-

A

Complexo pretende ser ambientalmente sustentável mete-se a construir uma nova estrada de acesso público, bem como um parque de estacionamento para automóveis e ca-

miões, cedido entretanto à Câmara Municipal de Azambuja para uso público.

Em nota de imprensa, dá conta

que esta localização logística faz deste "um lugar privilegiado para os utilizadores da logística da Big Box, e um hub logístico incontes-

tável” até porque neste mesmo local já estão instaladas as principais empresas do setor da distribuição. A Green Logistics, junta-

se assim a empresas como a Jerónimo Martins, Sonae, Auchan, entre muitos outras no corredor Azambuja- Vila Nova da Rainha.

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Destaque

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População de Azambuja movimenta-se por mais médicos no Centro de Saúde Miguel António Rodrigues erca de duas centenas de pessoas participaram no passado dia 13 de novembro numa concentração contra a falta de médicos e de condições no Centro de Saúde de Azambuja. Com efeito a “radiografia” no concelho é, segundo autarcas e populações, preocupante e isso está na ordem do dia a nível nacional e claro local.

A situação atingiu um ponto em que a população já desespera não só por causa das filas de espera nas consultas, mas também por causa de questões administrativas como pedir uma simples receita para doentes crónicos.

Pela segunda vez, nos últimos anos, Azambuja volta a ter uma comissão de utentes, que preocupada com esta questão, já pondera encerrar a estrada nacional 3, para chamar a atenção para o problema.

Armando Martins, que liderou um outro movimento em 2005, voltou a encabeçar esta nova frente, que assume “não ser política”, mas a favor das pessoas e também dos clínicos, já que acredita não terem condições para trabalhar.

Em 2005, o porta-voz e o seu mo-

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População juntou-se por mais cuidados de saúde

vimento chegou a fazer um cordão humano à volta do centro de saúde antigo, para que as urgências noturnas não encerrassem.

Foram levadas a cabo manifestações em Lisboa e conseguiu-se o objetivo de manutenção das urgências noturnas abertas.

Agora o responsável queixa-se da “falta de respeito” por parte dos dirigentes das entidades de saúde.

Exigiu uma reunião, e embora não tenha sido fácil, conseguiu juntar o presidente da ARS-LVT Luís Pisco, o presidente da Câmara de Azambuja, Silvino Lúcio e o novo

diretor do Centro de Saúde, Mário Esteves, numa reunião (ver caixa) que aconteceu no fecho desta edição, na quarta-feira dia 24 de novembro.

No entanto a falta de médicos é latente em todo o concelho, seja no Centro de Saúde, ou nas extensões em Alcoentre, Aveiras de Cima, Aveiras de Baixo ou mesmo na União de Freguesias.

Mas esta é uma preocupação com “barbas”. Desde sempre que o município tem tentado soluções para manter médicos no concelho, algo que acontece, e sem sucesso aparente, nos restantes municípios da região, e até no país, com exceção dos centros urbanos e do norte do país.

Silvino Lúcio, presidente da Câmara de Azambuja, diz ter confiança na ministra da saúde, Marta Temido, com quem reuniu-se recentemente.

O autarca refere que a falta de médicos é um problema nacional e que Marta Temido terá prometido para uma próxima legislatura a

reposição de médicos, no caso do PS sair como partido vencedor nas eleições de 30 de janeiro. Ainda assim, a promessa da ministra não convence, nem a oposição nem os presidentes de junta, sendo que o vereador da oposição PSD, Rui Corça que esteve presente na manifestação, recordou que o Governo que está em funções “já vai para seis anos não conseguiu resolver o problema no passado e por isso muito dificilmente o resolverá agora.”

Segundo o presidente da Câmara de Azambuja, os autarcas estão expectantes quanto às promessas de Marta Temido. Silvino Lúcio destaca que “infelizmente as coisas não são imediatas”. “Não posso pedir uma reunião hoje e amanhã as coisas estão resolvidas.

Se fosse assim era muito bom”, sustenta o autarca que recorda ter dado à ministra um ponto de situação quanto ao estado global na saúde no concelho. Recordese que ainda antes da campanha eleitoral, o agora presidente da

Câmara deu a conhecer uma medida para contratação de médicos em que o município assumiria despesas no sentido de atrair profissionais.

O autarca diz existir preocupação quanto ao estado das extensões no concelho e reforça por exemplo que na União de Freguesias de Manique do Intendente, Maçussa e Vila Nova de São Pedro, a saúde está assente apenas num médico que daqui a cerca de seis meses passa para a reforma, pelo que à posteriori “toda aquela zona ficará desguarnecida”. O autarca diz que é necessária “uma medida preventiva para aquele território, mas temos de começar a pensar noutras freguesias, nomeadamente Aveiras de Baixo, Vale do Paraíso e Vila Nova da Rainha, porque essas não têm mesmo médico de família”.

Em Aveiras de Baixo a situação não fácil à semelhança do restante concelho. Silvino Lúcio presidente da Câmara, mas residente em Aveiras de Baixo, diz que numa primeira fase conseguiu-se uma vitória, com a transferência da população de Virtudes para o Centro de Saúde de Azambuja, “tendo em conta o comboio”. Ainda assim, o autarca salienta que essa “conquista” não foi grande mas importante para aquela população.

Já no que toca à população de Casais da Lagoa, outra aldeia da freguesia de Aveiras de Baixo, tem uma situação também difícil.

Faltam transportes. Neste propósito, o autarca está a tentar que seja integrada também no Centro de Saúde de Azambuja, no entanto não esconde os problemas naquela localidade.

Num dia em que o povo de Azambuja saiu à rua para pedir melhores condições, Silvino Lúcio viu essa “concentração” como um ato democrático pois “as pessoas quando se predispõem em prol de um objetivo conseguem”. “E hoje ficou bem patente a forma pacífiPUB

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ca e ordeira como se manifestam por esta causa, por uma situação que não pode continuar como está”.

Nesse sentido a autarquia quer promover um programa de fixação de médicos no concelho.

Uma medida que pode ter alguma influência no resultado final, mas que noutros locais, não teve muito sucesso. Azambuja a escassos quarenta quilómetros de Lisboa onde estão os hospitais centrais, e os grupos económicos ligados à saúde, não é propriamente desejada pelos clínicos. Podem eventualmente usar a vila para plataforma de transição, tendo em conta os acessos ao comboio, mas muitos preferem os grandes centros urbanos. Talvez por isso muitos clínicos não fiquem muito tempo por estas paragens e prefiram a capital, mas mesmo em Lisboa não há médicos suficientes e fez parte da campanha eleitoral, dos partidos na capital, contornar esta dificuldade com várias medidas.

Em Azambuja, o município quer criar uma série de incentivos, como habitação, viatura e até descontos em impostos municipais e nos equipamentos.

Já em Alcoentre, Francisco Morgado, presidente da junta, destaca que a situação não “é famosa”.

Alcoentre tem um problema “crónico” com a falta de médicos e já não é de agora.

Morgado refere que está solidário com a ação da população e que todas as pessoas deviam estar na mesma sintonia. Ao todo, diz, “fo-

ram recolhidas mais de 3000 assinaturas”. “As pessoas até aderem aos abaixo-assinados, mas muito dificilmente aderem às manifestações. Mas deviam fazê-lo para dar mais força a esta iniciativa que é útil” salienta.

O presidente da junta refere que não existem médicos disponíveis, e que em Alcoentre “temos um que é contratado por uma empresa e só lá vai duas vezes por semana” o que na opinião do autarca é insuficiente, tendo em conta que esta extensão serve mais de 3000 pessoas.

Para alem da falta de médicos, há também a ter em conta a falta de condições das instalações atuais - “Não sei onde isto vai parar”, destacando que a falta de médicos é um problema “e não se vê uma solução à vista infelizmente”, referindo que a população tem de continuar a manifestar-se “pelo direito à saúde”.

Na União de Freguesias de Manique, Maçussa e Vila Nova de São Pedro a situação não é melhor.

José Avelino, o presidente da junta, disse à reportagem do Valor Local, que o único médico que está na União de Freguesias, “está à beira da reforma”. “Quando se for embora ficamos a zero como as outras freguesias, e por isso somos solidários”.

José Avelino considera importante a ação de mobilização da população porque “as pessoas estão a dizer aos responsáveis da saúde que temos um serviço bastante mau”.

Destaque É mau ao nível da escassez de médicos, mas também no que respeita à organização, porque para o autarca “não faz sentido deslocar pessoas com mais de 80 anos mais de 30 quilómetros para a sede do concelho, para levar a vacina, porque muitas delas não têm transporte para o posto de saúde”. Argumenta ainda que os serviços podem deslocar “uma enfermeira para o posto de saúde de Manique e vacinarem-se no local as pessoas, pelo menos para a gripe”. Para o presidente da junta “isto revela uma falta de organização e de respeito pelas pessoas mais velhas” que não têm transporte.

Aliás em abril deste ano, os presidentes de junta do concelho assinaram uma carta conjunta a alertar para esta situação. A pandemia e o desvio de médicos para o Centro de Vacinação Covid, agudizou apenas um problema que já vinha de trás.

Foi no anterior mandato, mas os autarcas uniram-se independentemente das forças políticas em torno deste assunto. A missiva enviada a várias entidades de saúde da região e do Estado tinha um denominador comum: O possível encerramento da extensão de saúde de Aveiras de Baixo e o posterior encaminhamento dos utentes para a unidade de Aveiras de Cima. Juntava-se a isto a falta de médicos no restante concelho e a dificuldade de conseguir uma simples receita ou mais grave, uma consulta.

Valor Local

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População queixa-se do Centro de Saúde ão muitas as queixas dos utentes face ao estado do edifício e até da organização. Se é certo que foram operadas algumas melhorias, segundo relatos chegados ao Valor Local, nos últimos dias, é também certo que as queixas para que seja passada uma simples receita, perduram no tempo.

Antonio Leal, morador em Azambuja, que tem passado os últimos tempos de pandemia em Elvas, diz ter-se deslocado a Azambuja de propósito para participar na concentração.

Aos 74 anos, António Leal refere que desde sempre teve médico de família, mas considera uma hipocrisia quando se chega a “esta idade” e se fica sem médico, apontando o dedo ao sistema e aos políticos que “estão sempre a dizer que se preocupam com os mais velhos mas tal não corresponde à realidade”.

“As pessoas têm de se indignar com o que se está a passar em Azambuja. Desde que me conheço que sempre tive médico de família, e chego a esta idade e deixei de ter. Então isto não é uma hipocrisia?”, interroga-se. O morador em Azambuja queixa-se de incongruência e apela mesmo a que o Governo coloque os médicos necessários para a população.

Joaquim Neves, outro habitante da localidade, indignou-se nas redes sociais e não quis faltar à chamada para esta concentração. Neves “vestiu” mesmo um cartaz onde pedia a reposição de médicos no centro de saúde.

O popular refere que tem descontos para a Segurança Social vai para 38 anos e lamenta a forma como o Estado o trata. “Não tenho sequer médico de família. As minhas filhas também precisam, por exemplo, de serem vacinadas”, destacando as enormes dificuldades que sente.

Joaquim Neves acrescenta também os conhecidos casos de filas de espera à porta do Centro de Saúde de madrugada, para se conseguir uma consulta para o médico que estiver disponível. “Por vezes temos de vir para aqui às cinco da manhã para termos um médico e depois ficamos a saber que não temos vaga”.

Para Joaquim Neves, “o centro de saúde antigo era cem vezes melhor do que este, e tinha melhores condições”, sublinhando que a concentração é importante, mas diz ter a noção que serão precisas mais ações de protesto ou medidas mais radicais, como aliás referiu Armando Martins, o porta-voz do movimento que deixou no ar um corte da EN3 para chamar a atenção das autoridades de saúde.

Fernando Domingos com cerca de 83 anos e antigo combatente, diz que o que lhe tem valido é o Hospital das Forças Armadas. Diz que tem médico atribuído desde há um ano. “Mas nem sequer o conheço porque nunca consegui uma consulta com ele”. A sua esposa já tentou falar com o clínico, mas este alegou estar de serviço ao combate à Covid, para não atender esta utente, algo que a nossa reportagem não conseguir confirmar.

O idoso que é doente crónico, refere a dificuldade em conseguir medicamentos para a sua condição.

E isso tem também influência na sua vida do dia a adia, com a preocupação em conseguir essa mesma medicação de forma mais barata, ou seja, comparticipada, tendo de “recorrer a médicos particulares”.

O idoso diz que a passagem das receitas demora muito no centro de saúde, tendo em conta a sua necessidade e urgência do dia a dia.

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Destaque

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Velho Hospital da Misericórdia deixa saudades aos azambujenses Hoje o edifício encontra-se devoluto à espera de melhores dias

No dia da inauguração do antigo hospital Hospital de Azambuja foi inaugurado em 25 de maio de 1959. O edifício propriedade da Santa Casa da Misericórdia local terá sido um acrescento significativo na saúde dos azambujenses, tanto que até ali os serviços de saúde eram prestados em débeis condições noutras instalações, junto à Igreja da Misericórdia.

A inauguração destas instalações pelo governador civil à época António Osório Vaz, teve direito a

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toda a pompa e circunstância, com banda filarmónica e rancho folclórico, juntando todos os apetrechos que eram apanágio num evento destes por altura do Estado Novo.

As instalações eram modernas à época e muitas foram as operações cirúrgicas ali realizadas. A prova disso são as inúmeras descrições de alguns azambujenses mais saudosistas que insistem na tecla de ali terem tirado o apêndice ou levado pontos numa ou outra

parte do corpo. Uma realidade longínqua hoje em dia, em que para este tipo de quadros os doentes são encaminhados para as urgências do Hospital de Vila Franca.

Aliás, até início dos anos 2000, era frequente os utentes serem intervencionados naquela unidade. Primeiro enquanto hospital, e mais tarde quando passou a centro de saúde. Mais recentemente em 2005, no atual centro de saúde que sendo moderno e tendo todas

as condições, não existem médicos em número suficiente e pequenas cirurgias ou tratamentos são encaminhados para o hospital de Vila Franca, o que leva a que os azambujenses questionem sobre a sua real utilidade, mais parece condenado a ser um moderno elefante branco na saúde local.

Neste propósito são muitos os que defendem um regresso a um passado que não é tão distante assim.

Ao longo dos anos, o Estado foi

encerrando as unidades de saúde para obter poupanças, e a “batata quente” passou para os hospitais de referência que assim ficaram assoberbados com o fluxo de pessoas. É o que acontece atualmente.

Com o Hospital de Vila Franca de Xira a sofrer com a alteração da gestão, e com as unidades de saúde a “rebentarem pelas costuras” tem sido evidente a falta de uma rede de suporte em casos menos

graves, o que podia fazer toda a diferença no processo.

Esta é uma ideia defendida pelo médico Cruz Ferreira. Numa entrevista ao Valor Local, o clínico que serviu durante mais de 30 anos no posto de Alcoentre, e também no de Azambuja, refere que as opções do Estado não têm sido as mais corretas, o que na sua opinião tem levado ao atual estado do Centro de Saúde e por consequência no hospital de Vila Franca.

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Para Cruz Ferreira, o assunto não passa despercebido à população.

Recorda que à época e quando fazia “bancos”, muitos dos problemas eram tratados naquele espaço, tendo levado a cabo em conjunto com uma colega, um estudo sobre os doentes e doenças ali tratados ou encaminhados para o hospital.

O médico refere faltarem agora meios e motivação aos profissionais de saúde, mas reconhece que tal é muitas vezes difícil de incutir, nomeadamente, quando o próprio Estado se demite da sua função.

Também Cruz Ferreira, participou enquanto cidadão nesta concen-

tração pela melhoria do centro de saúde de Azambuja. O clínico sustenta que a população tem razão e que o novo e moderno edifício, onde também foi diretor nos últimos anos, tem todas as condições para muitas das pequenas cirurgias que hoje ajudam a “entupir” o hospital de Vila Franca.

Nos anos 80 apenas, era residual o número de doentes encaminhados para fora do concelho Cruz Ferreira e a administrativa Salvina Franco tiveram a seu cargo um importante estudo so-

Destaque bre a utilização do Centro de Saúde de Azambuja. O estudo que foi publicado em inúmeras revistas da especialidade portuguesas e estrangeiras, dá conta que entre os anos de 1984 e 1985, apenas quatro por cento dos doentes foram atendidos noutras unidades de saúde, nomeadamente, nos hospitais centrais ou distritais.

O documento a que o Valor Local teve acesso, foi elaborado com o objetivo de avaliar a dimensão e capacidade de resposta de um Serviço de Atendimento Permanente (SAP).

O documento teve em atenção

a aproximação a Lisboa, cerca de 40 quilómetros e a população local que à época rondava as 25 mil pessoas.

Este estudo estatístico teve por base todas as “fichas dos doentes” que passaram por aquela unidade durante aquele ano.

Num total de 6291 atendimentos conclui-se que apenas quatro por cento dos utentes foram encaminhados para fora daquela unidade, não tendo existido “diferenças significativas entre os sexos”. A pirâmide etária en-

Valor Local contrada foi semelhante à da população portuguesa em geral.

Nestes 6291 casos engobaramse 12 patologias, com predomínio das doenças do aparelho respiratório com cerca de 23,1 por cento de doentes. Nos traumas, que podiam passar por pequenos acidentes, os valores rondavam os 22,5 por cento.

Outros sintomas e afecções mal definidos os valores somavam 15,8 por cento.

O estudo refere que as patologias foram ainda analisadas se-

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gundo as variáveis: estações do ano, e grupos etários encontrando-se no primeiro caso “significância estatística quando contrapostos os períodos outono - inverno e primavera verão” Manuel da Cruz Ferreira e Salvina Franco, os autores, concluíram ter existido “elevada capacidade de resposta deste SAP” ainda assim à época já referiam a “necessidade de reforço de apoio logístico”, algo também transversal a outras unidades do género.

5 vagas para médicos no concelho de Azambuja rmando Martins, porta-voz do movimento, e o presidente da Câmara de Azambuja, Silvino Lúcio, reuniram-se esta quarta-feira dia 24 com os responsáveis da saúde da região. O encontro que decorreu nos Paços de Concelho juntou à mesma mesa, Luís Pisco, Sofia Theriaga pelo Agrupamento de Centros de Saúde do Estuário do Tejo e Mário Esteves do Centro de Saúde de Azambuja.

Segundo apurámos, desta reunião surgiu o compromisso das autoridades de saúde locais para darem “alguma formação aos funcionários no que toca ao atendimento e novos equipamentos telefónicos para que os utentes não estejam muito tempo à espera”. Esta era uma das reivindicações do movimento que se queixou do estado das casas de banho, uma situação que vai agora ser avaliada pela Câmara de Azambuja, que procederá às reparações.

Silvino Lúcio, presidente da Câmara, salientou que nesta reunião ficou a saber que serão abertas cinco vagas para médicos, ainda assim ao Valor Local o autarca adverte que “uma coisa é abrir vagas a outra é conseguir que os médicos venham” dado que em muitos concelhos acabam por não serem preenchidas, mas salienta que a autarquia tudo fará para conseguir.

Esta foi uma meta aplaudida por Armando Martins, mas que não é suficiente. O líder do movimento pediu uma solução urgente, uma vez que através de concurso, só em junho, na melhor das hipóteses existirão médicos colocados. Martins refere o compromisso das autoridades de saúde na contratação imediata de alguns profissionais a empresas externas, o que na sua opinião será uma solução de recurso, mas aceitável.

No que toca a receitas, o movimento propôs e foi aceite que a partir de agora as juntas de freguesia pudessem ter um elo de ligação ao centro de saúde e respetivas extensões. A ideia é que as juntas façam de intermediárias para evitarem deslocações ao centro de saúde, passando a juntas a terem esse papel.

Para o dia 2 de fevereiro de 2022, está já agendada uma reunião com os responsáveis pela saúde, para avaliar os pontos de acordo assumidos nesta reunião.

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Manuel Ferreira

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Valor Local

Opinião

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Devem os Estados resgatar instituições financeiras e grandes empresas quando estas enfrentam dificuldades-limite? e vez em quando, assistimos ao crescimento desmesurado de uma ou outra empresa. Também de vez em quando, esse crescimento desmedido é acompanhado de descontrolo e confusão. Normalmente, estes resultados surgem na mesma proporção da dimensão da empresa.

Assim, pelas consequências danosas que podem espoletar nas Economias internas ou, inclusivamente, na Economia Global, os governos temem que as empresas de grande envergadura entrem em falência.

E que consequências são essas? Serão assim tão “terríveis”, que justifiquem a intervenção e o resgate dos Estados? Será correto imputar aos contribuintes, através do aumento da carga fiscal, o sacrifício de resgatar estas empresas? Será correto hipotecar o consumo corrente e a poupança nacional (destinada a investimento no futuro), fazendo recurso do endividamento soberano dos Estados para resgatar estas empresas?

O caso atual da gigante imobiliá-

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ria chinesa Evergrande pode ajudar a encontrar algumas respostas a estas questões e a compreender a complexidade extrema da pergunta que dá título a este artigo.

A Evergrande é uma gigante imobiliária chinesa. Na atualidade, esta sociedade imobiliária tem a “distinção” de ser a mais endividada do mundo e de estar em “suporte básico de vida” há meses. Nas últimas semanas, a crescente onda de más notícias e pessimismo em torno do caso “Evergrande” acelerou o que muitos especialistas referem ser a falência inevitável do grupo.

Para esta onda, contribuíram as agências de rating (como a Fitch ou a Moody’s), que vieram a público declarar que a Evergrande está a ficar sem dinheiro e sem tempo. Foi a gota de água que faltava para que o “pânico” generalizado se instalasse.

E há razões para este “pânico”.

A Evergrande acumula uma dívida que ascende a 300 biliões de dólares, tem centenas de edifícios residenciais inacabados e enfrenta a fúria das cadeias in-

termédias e de abastecimento que se viram forçadas a suspender atividade. Quando um grupo com esta dimensão entra em derrocada, o efeito dominó é inevitável, acabando por afetar praticamente toda a Economia.

Considerando o quadro calamitoso que se perspetiva com o caso Evergrande, estarão os reguladores chineses dispostos a intervir e a salvar o grupo?

A verdade é que, ainda que os decisores chineses estejam tentados a dizer “não”, a realidade é extremamente complicada. O desmoronamento da Evergrande, pela sua dimensão, pode causar sérios danos na Economia do país, deixando, em larga escala, proprietários, fornecedores e investidores insatisfeitos e em situação económica muito difícil.

Desde logo, é perfeitamente plausível que uma crise com estes contornos impacte de forma potencialmente grave no sistema financeiro chinês e, eventualmente, até mundial. Uma falha com esta dimensão pode resultar numa crise de crédito

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transversal a toda a economia chinesa, à medida que as instituições financeiras se vão tornando cada vez mais avessas ao risco.

As consequências financeiras resultantes do colapso da Evergrande seriam de longo alcance.

A Sociedade imobiliária deve dinheiro a cerca de 171 bancos chineses e a 121 outras empresas financeiras.

Considerando esta abrangência, se a Evergrande entrar em incumprimento severo (ou em “default”, não conseguindo respeitar as suas obrigações financeiras), as instituições financeiras em geral, sobretudo as credoras, poderão ver-se forçadas a reduzir a concessão de crédito, contribuindo para fazer cair significativamente o nível de financiamento disponível na economia.

Este quadro poderá conduzir a economia ao que é conhecido como “crise de crédito” (bem presente nas nossas memórias, no seguimento da crise de 2008). Perante uma conjunta assim, as empresas e os investidores são confrontados com condi-

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João Santos

ções muito desfavoráveis de acesso ao dinheiro, deparandose com taxas de juro, em alguns casos, muito próximas de proibitivas de qualquer tipo de investimento. Nestes casos, muitas empresas deixam de ter condições para crescer e, nos casos mais severos, de continuar a funcionar.

Numa outra perspetiva, o pânico no mercado de imóveis (investidores e compradores), sendo muito acentuado, pode contaminar a totalidade do setor imobiliário e abalar atividades económicas colaterais, perturbando os preços de equilíbrio e afetando as economias e a confiança das famílias.

O caso “Evergrande” também “enerva” os investidores estrangeiros, que tendem a ver a China como um lugar de risco económico e financeiro acrescido e, por isso, menos atrativo para investimentos.

Concluindo: Até há bem pouco tempo, era normal os investidores confiarem o seu dinheiro a empresas como a Evergrande. Os investi-

dores acreditavam firmemente que, perante um suposto quadro de instabilidade severa, os Estados interviriam e resgatariam as partes afetadas.

Mas o quadro atual já não é exatamente este. Os países estão agora, mais do que nunca, sensíveis para o problema das dívidas soberanas, que, por vezes, se tornam insustentáveis. Por esta razão, o ambiente na atualidade é de menor garantia em relação a eventuais resgates por parte dos Estados.

Finalmente, alguns economistas defendem ainda que, apesar das complicações económicas severas e do inevitável sofrimento humano no curto prazo, a Evergrande não deve ser resgatada. Argumentam os especialistas que esta alteração de paradigma poderá lançar as bases para a uma maior prudência de investidores no futuro e, por conseguinte, para uma economia mais saudável. É por todos estes argumentos que a questão que dá título a este artigo é extrememente complexa.

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Opinião

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“Menos leis, melhor lei!” ada pior que a dispersão.

Nada melhor que a condensação, que a fusão da multitude de diplomas esparsos que por aí campeiam, em consequente esforço tendente à simplificação, à eliminação das excrescências que poluem o ordenamento.

“Um Código é, segundo as enciclopédias: colecção, compilação de leis, regulamentos, preceitos, convenções, fórmulas, regras…

O vocábulo código vem do latim codex ou caudex.

Os comerciantes designavam codices accepti et recepti os seus livros de escrituração e os simples títulos ou documentos públicos eram também codices: daí advém o nome por que se intitulavam os maços de documentos antigos recolhidos nos arquivos e bibliotecas.

Porém, só no século III é que o termo codex foi aplicado a colecções de leis. Daí que se registem os Códigos Gregoriano, Teodoniano e Justinianeu”. A palavra código reveste hoje, porém, um sentido eminentemente técnico.

Não lhe quadra tão só o conceito que visa a exprimir simples colecções, compilações ou incorporações de leis: código é um corpo jurídico ordenado sintética e sistematicamente de harmonia com um plano, metodológico e científico, susceptível de abarcar as regras que a determinado ramo de direito ou acervo normativo, segundo os melhores juízos, compitam.

Um Código de Direitos do Consumidor afigurar-se-nos-ia, ao tempo, adequado: nele se compendiariam as regras, de harmonia com um quadro próprio, vertidas em inúmeros domínios susceptíveis de recondução à temática do consumo e à sua interconexão com os consumidores (para abarcar os que Jean Calais-Auloy, emérito Mestre, considera constituírem o núcleo essencial da disciplina).

O direito do consumo é considerado em diferentes latitudes como um ramo de direito, dotado de autonomia, com particulares complexidades, é facto, dada a sua trans-

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versalidade.

O direito do consumo tem objecto próprio, método próprio, dispõe de princípios contradistintos dos mais ramos de direito privado. Tal como o direito comercial e o direito do trabalho. E, no entanto, continua a negar-se-lhe, entre nós, autonomia e a pretender-se que o Código é ou utopia ou rematado disparate de uma perspectiva lógico-construtiva.

O Código seria o modelo de organização mais simples em que se enunciariam e desenvolveriam princípios e nele se plasmariam congruentes regras.

Milhares de diplomas esparsos, incoerentes na sua concepção, no seu desenho original, incongruentes nas soluções a que tendem, sobreponíveis, plenos de brechas, de lapsos, de omissões, de lacunas, dominam este peculiar segmento do universo jurídico.

Há quem entenda, num seguidismo germânico de proscrever, que tais matérias (residualmente?) deveriam figurar no Código Civil porque a tanto vocacionadas.

Há quem entenda que a solução da codificação é catastrófica porque de direito em constante mutação se trata. Que as normas não são definitivas. Que se não pode cristalizar em acervo de regras estanque algo que é volúvel e voga ao sabor da evolução, do progresso da ciência, em constante fluir, em mutação contínua, das apetências das políticas legislativas…

Afinar por um tal diapasão significa ignorar a capacidade de previsão do direito, as técnicas de modelação ou de plasticização de que o direito se socorre para captar condutas e lhes definir o sentido. A generalidade e abstracção da norma jurídica. De outro modo, ignora-se não só a realidade e a mutabilidade dos factos como as técnicas de que o legislador se socorre para acudir às situações do quotidiano.

Um Código de Direitos do Consumidor seria um primeiro passo para a dignificação do direito do consumo, como o imaginávamos nos primórdios.

Com a ponderação que decorre de anos de profunda reflexão, inclinamo-nos, de momento, não para um Código de Direitos do Consumidor, antes para um Código de Contratos de Consumo. Tal o acervo resultante de inúmeros diplomas avulsos com a chancela da obra regulamentar e legislativa das instâncias legiferantes da União Europeia.

O facto é que a dispersão de diplomas no particular dos contratos típicos de consumo (e tantos são, e disso nem sempre o vulgo se apercebe), ampliados superlativamente, conduz hoje em dia a que obtemperemos.

Ainda agora, mais um diploma veio a lume – o de certos aspectos da compra e venda (e da empreitada e de outras prestações de serviços, como da locação), para além dos conteúdos e serviços digitais e das plataformas digitais, a engrossar a fileira da legislação avulsa que por aí grassa: quando se poderia entrever o ensejo como o da disciplina, em extensão e profundidade, do contrato de compra e venda de consumo. Proposta que carreámos, mas a que se não deu qualquer importância nas esferas do poder.

A ruinosa experiência havida, entre nós, com um anteprojecto bizarro, que marinou durante mais de uma década à mercê de uma comissão de pretensos “experts” que soçobrou perante um dilúvio de críticas, remeteu fragorosamente ao silêncio Parlamento, Governo (com o providencial ‘veto de gaveta’ de Fernando Serrasqueiro, ao tempo secretário de Estado da Defesa do Consumidor) e jurisconsultos de vulto, como se a solução vigente (a do cúmulo de diplomas legais que recrudesce, que exponencia a “obesidade” do sistema a cada dia) fosse a mais curial…

Na Europa, o exemplo da França, o de um código-compilação, que não de um código de raiz, mercê de dificuldades formais que tendiam a tornar ciclópica a tarefa, é, a todas as luzes, de uma grandeza plena de significações.

Um código-compilação `”à droit constant”, susceptível, pois, de actualização permanente, um código aberto, apto a recolher todas as inovações, como ora se observa.

Que, entre nós, não tarde um Código-compilação do estilo, mas em que se expurguem as excrescências e se sistematize uma parte geral que discipline a mancheia de contratos típicos e, depois, se ocupe autonomamente das especificidades de cada um quanto à constituição, modificações e extinção, é algo de que carecemos instantemente em Portugal em obediência à máxima: “menos leis, melhor lei”!

Um código do jaez destes cumpriria, entre nós, um papel de largo alcance em termos de inteligibilidade das leis, da sua acessibilidade, da sua efectiva vigência, da sua observância em todos os estratos do cosmos jurídico.

Também neste particular Portugal carece de ordem e disciplina para que os direitos se sustentem e efectivem e o direito triunfe!

Direito que se não conhece é direito que se não aplica!

Inclinamo-nos ora, por conseguinte, mais por um Código-compilação de Contratos de Consumo do que por um código de raiz de Direito do Consumo ou de Direitos do Consumidor. Mas com uma estrutura singular.

A menos que os detentores do poder entendam que preferível será enveredar pela tipologia de um código de raiz, conquanto se não adultere nem subverta a essência dos instrumentos normativos da União Europeia que lhes servem de suporte, mormente quando se trata de directivas-quadro, a saber, de normas maximalistas de protecção, insusceptíveis de flutuações com a outorga de níveis de tutela tanto inferiores como superiores. É uma tarefa exaltante que o CEDC - Centro de Estudos de Direito do Consumo de Coimbra, adstrito à apDC, estará em condições de empreender se uma tal missão lhe for cometida.

Dos contratos de fornecimento de serviços de interesse económico

Alto, e pára a tropa!! história das Forcas Armadas Portuguesas está diretamente relacionada com a História de Portugal, desde a sua primeira hora. O Exército português tem precisamente D. Afonso Henriques como seu Patrono evocando a conquista de Lisboa, em 1147, pelas tropas de D. Afonso Henriques, que sob o seu comando, nas diversas batalhas travadas, de Norte a Sul lutaram e conquistaram e consolidaram a independência de Portugal. As nossa Forças Armadas são claramente um dos pilhares mais relevantes da história de Portugal en-

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quanto Nação com quase nove séculos de existência. As nossas Forças Armadas estiveram presentes nas batalhas da Independência, na luta contra os mouros no séc. XII contra Castela no séc.

XVII e contra as invasões francesas do séc. XIX. O Exército português participou na 1ª Guerra Mundial em França e em África.

E teve uma participação decisiva na Guerra do Ultramar nos três cenários africanos (Angola, Moçambique e Guiné-Bissau), entre 1961 e 1974.

Já em pleno sec. XX as nossa Forças Armadas têm participado

em missões de manutenção e consolidação da Paz um pouco por todo o Mundo integradas em Missões da Nato, da União Europeia ou das Nações Unidas (na Bósnia, em Timor-Leste, no Kosovo, na Macedónia, no Afeganistão, no Iraque, na República Centro Africana, no Mali, na Somália etc). Vem isto a propósito duma notícia recente que envolve militares portugueses em missão de paz da ONU apanhados numa rede de tráfico de diamantes, droga e armas. O ministro da Defesa Nacional, num assunto que assume contornos de enor-

Valor Local

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Mário Frota* geral aos de serviços fúnebres sociais há um largo espectro a regular de forma consequente, que o quadro actual (mal) oferece de modo avulso, incongruente, desconexo… e a que há que pôr cobro instantemente!

De modo breve e, em síntese, poderemos estabelecer a disciplina peculiar de um ror de contratos, para além da sua disciplina geral.

E o esquema de raiz seria muito simples: Livro I – Dos Contratos de Consumo em Geral; Título I – Disposições Comuns; Título II – Formação do Contrato; Título III – Conteúdo do Contrato; Título IV – Efeitos do Contratos; Título V – Execução do Contrato; Título VI – Modificações do Contrato; Título VII – Extinção do Contrato Livro II – Dos Contratos de Consumo em Especial EIS O ROL DOS CONTRATOS TÍPICOS DE CONSUMO • Contratos de Compra e Venda em Geral; • Contratos “ad gustum” (a contento); • Contratos sujeitos a prova; • Contratos de compra e venda a prestações; • Contratos de Locação; • Contratos de Empreitada; • Contratos de Fornecimento de Conteúdos e Serviços Digitais; • Contratos de Consumo e Quadro de Garantias Conexas; • Contratos de Fornecimento de Serviços de Interesse Económico Geral; • Água; • Energia eléctrica; • Gás natural; • Gás de petróleo liquefeito canalizado; • Comunicações electrónicas; • Saneamento; • Resíduos sólidos; • Contratos de Transportes Públicos: o Rodoviário, o Ferroviário, o Aéreo, o Marítimo e Fluvial; • Contratos Fora de Estabelecimento; • Contratos por Comunicação à Distância; • Contratos Electrónicos em Particular; • Contratos à Distância de Serviços Financeiros; • Contratos de Crédito ao Consumidor; • Contratos de Emissão de Cartões de Crédito; • Contratos de Crédito Hipotecário; • Contratos de Seguro; • Contratos de Viagens Turísticas o Contratos de Viagens sob medida o Contratos de Viagens organizadas; • Contratos de Promoção Imobiliá-

ria; • Contratos de Mediação Imobiliária; • Contratos de Habitação Periódica e Turística (time-share); • Contratos de Cartões Turísticos ou de Férias; • Contratos de Serviços Funerários o Serviços Funerários Regulares o Serviços Funerários Sociais.

Afigura-se-nos, porém, que em termos de ambição se pode ir mais além e propor a ilustres jusprivatistas europeus que se congracem em redor de uma Comissão com um objectivo definido: oferecer à Comissão Europeia e ao Parlamento Europeu um texto base para uma discussão em torno de um Código Europeu dos Contratos de Consumo. À semelhança do que ocorreu com o Código Europeu dos Contratos que sob a égide da Accademia dei Giusprivatisti Europei, de Pavia, veio a lume, sob a batuta de Giuseppe Gandolfi, há uma vintena de anos.

E afigura-se-nos que a tarefa de coordenação dos trabalhos deve ser cometida ao catedrático da Facultad de Derecho de la Universidad de Granada, Guillermo Orozco Pardo, em homenagem ao trabalho notável ali desenvolvido neste particular.

Envidaremos doravante esforços nesse sentido. É algo de empolgante a que nos pretendemos consagrar devotadamente!

Em Portugal, porém, poder-se-ia encetar o passo primeiro, longe dos corredores que “eternizam” o labor e servem de freio aos mais nobres propósitos! * Fundador e primeiro presidente da AIDC – Associação Portuguesa de Direito do Consumo Fundador e primeiro presidente da apDC – associação portuguesa de DIREITO DO CONSUMO - Coimbra

Lélio Lourenço me gravidade, não informou o primeiro-ministro que, por sua vez, não informou o Presidente da República, que também é o Comandante Supremo das Forças Armadas. Quando se esperava que o mais alto magistrado da nação exigisse responsabilidades, este preferiu desvalorizar o caso chegando ao ponto de dizer que o mesmo não desprestigia internacionalmente as Forças Armadas, e não valorizando devidamente a gravidade do sucedido quer para o prestígio de Portugal no mundo, quer para o prestígio das próprias Forças Armadas.

Acontece que, se o Presidente da República só sabe pela comunicação social aquilo que era suposto ser do seu conhecimento enquanto Chefe Supremo das Forças Armadas, veja-se a título de exemplo, o aparecimento das armas no caso Tancos, um caso de corrupção envolvendo o abastecimento a cantinas militares, a intenção do Governo em antecipar a substituição um novo Chefe do Estado-Maior da Armada, ou, agora, as investigações aos comandos, numa mega megaoperação desencadeada pela Policia Judiciária, e nada, rigorosamente

nada acontece, isso significa que Presidente da República tarda em perceber que está a ser um cúmplice ativo do abandalhamento institucional e ao desprestigio e desmoronamento de uma das maiores referências da nossa vida coletiva, que são precisamente as nossas Forças Armadas.

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Valor Local

Negócios com Valor

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Novembro 2021

Sem Ir assinala 14 anos com projeto de expansão das instalações beira de completar 14 anos, já no próximo dia 27 de novembro, a Sem Ir, empresa sedeada no concelho de Azambuja está apostada em continuar a fazer a diferença nas energias renováveis.

José Eduardo Pereira, CEO da empresa, sustenta, em entrevista à Rádio Valor Local, a grande aposta nos recursos humanos oriundos do concelho, com destaque para alguns alunos da Escola Secundária de Azambuja, entidade com quem firmou protocolos no passado e de onde tem retirado mais valias.

Ao todo a empresa já emprega onze pessoas, às quais acrescenta mais quatro postos de trabalho indiretos. Aliás José Eduardo salienta que a Sem Ir tem tido a preocupação de dar emprego a quadros locais. Primeiro a algumas pessoas que saíram da Opel, e depois através de protocolos estabelecidos com a escola de Azambuja e com o centro de formação de Santarém. Aliás o estabelecimento de ensino de Azambuja “tem sido uma mais-valia, na medida em que possui cursos ligados às energias renováveis”.

A Sem Ir deslocou-se de Santarém para Azambuja e o desafio

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agora é encontrar um terreno compatível para aumentar a área física.

De acordo com José Eduardo, a empresa que quer permanecer dentro da área geográfica do concelho, pondera a sua expansão para uma área na freguesia de Aveiras de Cima.

O CEO sublinha que essa intenção está dependente agora de encontrar um terreno compatível com as reais necessidades da empresa, até porque “somos exigentes na localização porque possuímos um projeto, que estamos a desenvolver para construir um espaço com uma parte produtiva”.

José Eduardo não quis especificar qual o projeto, mas adiantou que será ligado à iluminação e para isso, entende que a necessidade do novo edifício deverá ter isso em conta assim como um showroom.

O CEO vinca que o mesmo será edificado na EN366 entre Aveiras e Alcoentre, e que será uma maisvalia para o crescimento futuro da Sem Ir. No presente é notório um crescimento da empresa. No concelho a Sem Ir tem uma série de clientes, de onde se destacam a Sivac, Gepack e a Jodel “focadas na descarbonização do planeta, no con-

José Eduardo continua a apostar forte no universo das renováveis trole dos seus custos energéticos porque muitas já competem no mercado internacional”, até porque “lá fora o fator energia é determinante nos custos finais.”

Ainda assim a empresa tem também projetos na área residencial,

sendo que o eixo Lisboa – Cascais, é agora um mercado interessante e em crescimento. José

Flor de Sal aposta forte no Torricado Q uando se fala em “Torricado” o nome do Restaurante “Flor de Sal” em Azambuja fica automaticamente associado.

Durante a campanha da “Gula” e até depois, este restaurante gerido pelo casal Fernanda e Alfredo Serafim, não têm tido mãos a medir com os inúmeros pratos que saem daquela cozinha. Já lá vão uns anos, desde que Fernanda Sera-

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Eduardo Pereira, vinca, entretanto que para além de fazer e montar os projetos, acompanha também

fim começou a fazer o famoso “Torricado” de bacalhau num certame do concelho de Azambuja.

Daí até aos dias de hoje, o “Torricado” faz parte da ementa anual, sendo que nesta altura é um dos pratos preferidos dos azambujenses e dos visitantes.

Este famoso prato ribatejano, faz com muitos visitantes se desloquem de fora para o provar e o

Fernanda Serafim dá a conhecer este prato

os clientes através de um plano de manutenção, prevenindo eventuais problemas.

“Flor de Sal” é exatamente a prova disso, com muitas pessoas de fora, mas também do concelho que reconhecem a qualidade daquele prato feito neste restaurante.

Já foram muitas e incontáveis a doses deste ano, no entanto a gerência só espera agora pelo início de 2022 para dar lastro a um outro prato típico, o Sável Frito com Açorda.

Novembro 2021

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Eventos

Valor Local

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A magia do Natal está de regresso a Alenquer Miguel António Rodrigues vila de Alenquer recebe até ao dia 30 de dezembro mais uma edição do ciclo “Alenquer, Presépio de Portugal”. A iniciativa consta de um conjunto de propostas e atividades que decorrerão em vários pontos da vila, ao invés de serem centralizadas no habitual parque temático de Natal, na Romeira, conforme adiantou ao nosso jornal o vice-presidente da Câmara, Rui Costa.

Trata-se de uma decisão tendo em conta a necessidade de não concentrar muitas pessoas em pequenos espaços, daí que o município tenha optado por dispersar estas atividades ao longo da vila.

Ao Valor Local, Rui Costa sustenta que o município vive de forma muito intensa o período de Natal.

Prova disso foi mesmo a construção do “gigantesco” presépio na encosta de Alenquer como forma de recordar e assinalar as cheias de 1967 que assolaram a região e o concelho em particular.

O vice-presidente recorda que esta edição é muito especial, sobretudo tendo em conta que a pandemia condicionou fortemente o evento de 2020. Este ano e mesmo com condicionantes o autarca diz ter “uma enorme esperança de que tudo corra bem”.

“Existe uma preocupação com a saúde pública no nosso país, que ainda não está tranquilo com o avolumar de casos”, relembrando o ano de “2019 como um ano muito significativo para o nosso projeto com o nosso parque temático de Natal no parque urbano da Romeira”. Em 2020, tal não foi possível devido ao confinamento.

Ainda assim, e mesmo com um

A

Município volta a apostar em grande no evento (foto CMA arquivo) aumento de casos em todo o mundo mercê da denominada quinta vaga, Rui Costa aposta na “magia do Natal” em Alenquer para uma quadra diferente e para um espírito natalício dentro do possível para as famílias que visitam a vila e o concelho.

Alenquer inaugura o Museu do Presépio O município de Alenquer vai inaugurar a 1 de dezembro o Museu do Presépio. Trata-se de um novo

espaço museológico integrado na rede de museus municipais, que contará com várias exposições.

Uma delas permanente, onde se encontram os conteúdos históricos como: “Alenquer, o Presépio de Portugal”, “Presépio, Franciscanos e Alenquer”, “O Presépio da Carnota: o mais antigo conhecido”, “As Cheias de 1967”, “O Presépio Monumental em Alenquer” e “Reis Magos: O Pintar e o Cantar dos Reis em Alenquer”.

Sobre este novo projeto, o vicepresidente salientou ao Valor Lo-

cal que este é o quinto espaço museológico a abrir “numa vila pequena como a nossa num núcleo urbano”.

De acordo com Rui Costa, este projeto teve início quando visitou um museu no Porto. A ideia começou a ser fomentada, e culmina agora com a inauguração deste novo espaço que pretende ser mais um chamariz turístico na Vila Presépio.

A autarquia pegou num edifício muito danificado, “e neste momento estamos praticamente a

concluir os últimos pormenores e detalhes”. Rui Costa diz ser importante contar a história de Alenquer e a sua relação com o presente. Desde a chegada dos franciscanos ao famoso presépio de Carnota, “o mais antigo de Portugal”, passando pelo presépio monumental, e imagem de marca, que está edificado na costa da vila.

Sobre a restante programação, Alenquer vai receber concertos e contos de Natal, visitas guiadas ao presépio, exposições de pre-

sépios nos Paços do Concelho, e muitos divertimentos para os mais pequenos como o carrossel mágico ao estilo parisiense, mercados de rua e outros pontos de atração.

A grande maioria das atividades será gratuita, com algumas exceções que terão um preço simbólico. O intuito é o de abrir as portas de Alenquer ao maior número de visitantes possível.

Ouça esta reportam na integra em podcast em www.radiovalorlocal.com

Avisan regressa ao Cnema em Santarém

Milhares de aves e outros animais em exposição de 3 a 5 de dezembro O

Centro Nacional de Exposições em Santarém recebe de 3 a 5 de dezembro, mais uma edição da Avisan – Exposição Nacional de Aves, Animais de Companhia, Equipamentos e Acessórios.

Esta é a primeira edição depois do início da pandemia e por isso acrescenta alguma expetativa aos visitantes.

No certame há lugar à apresentação de ideias inovadoras, produ-

tos e serviços, tendo em vista a realização de negócios e segundo a organização “tem como objetivo principal, ser um mercado aglutinador das principais marcas, cativar os profissionais da área e atrair criadores nacionais e internacionais”.

A Avisan 2021 terá vários motivos de atração e contará com uma programação diversificada para os diversos públicos que anualmente

visitam o evento.

O Cnema destaca a Exposição Canina Nacional de Santarém, que decorre a 4 de dezembro e a Exposição Canina Internacional de Santarém que se realiza a 5 de dezembro.

Já a Exposição Internacional de Gatos de Santarém, terá lugar nos dias 4 e 5 de dezembro, com todas as iniciativas a decorrer na nave do Centro Nacional de Expo-

sições.

Para além de milhares de aves de pequeno e grande porte, a iniciativa comporta outros animas, como os répteis, peixes de várias espécies e outros animais de companhia.

As entradas têm um custo de 4€, no entanto as crianças até aos 11 anos não pagam. Para mais informações, deve visitar o site www.cnema.pt.

Concursos de cães e gatos no regresso da Avisan

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Valor Local

Dossier: Águas

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Cartaxo

João Heitor vai seguir os mesmos passos do seu antecessor no caso Cartágua novo presidente da Câmara Municipal do Cartaxo, João Heitor (PSD), pretende seguir o mesmo tipo de linha de atuação do seu antecessor, Pedro Ribeiro (PS), o qual venceu nas últimas autárquicas, relativamente ao dossier Cartágua. Recorde-se que em causa está um pedido de aditamento ao contrato que já vem de 2013, com Paulo Varanda (PS) ainda como presidente, mas que não foi colocado em prática durante os dois mandatos de Ribeiro. A concessionária já levou o caso a tribunal e o município apresentou a sua defesa ainda durante a presidência anterior a 15 de outubro.

João Heitor informou, numa das últimas reuniões de Câmara, que já se reuniu com a Cartágua, e que continuará a trabalhar com a mesma equipa de consultores contratada pelo seu antecessor

O

para gerir este dossier. “Não pretendemos fazer uma rotura, apenas tentar dar mais robustez à posição do município quer o caso seja resolvido através do tribunal quer por via de um acordo”.

Há escassos meses, Pedro Ribeiro, no final do seu mandato, admitia ao Valor Local que o município não teria meios financeiros para fazer face a uma indeminização nem tão pouco voltar a montar o serviço numa perspetiva futura mas sob alçada do município. A solução poderia passar pela adesão ao sistema intermunicipal Águas do Ribatejo com as suas economias de escala que poderiam beneficiar o município, ou em alternativa recorrer ao Fundo de Apoio Municipal. Esteve prevista uma reunião com a ministra da Administração Pública, Alexandra Leitão, para o município aferir de que forma este

instrumento poderia ajudar a conseguir respaldo financeiro para se avançar com a rescisão, mas ao que o Valor Local apurou não chegou a acontecer.

A Cartágua propôs um aumento faseado de 30 por cento durante um período de seis anos aprovado em 2013, mas que esbarrou na sua execução assim que Pedro Ribeiro tomou posse nas eleições desse ano. Foi travado um longo braço de ferro com a empresa com a Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos a dar razão à Câmara, já em 2018, e a confirmar como irrealistas as projeções da concessionária. Recomendações que nunca chegaram a ser acatadas pela Cartágua na negociação deste terceiro adicional ao contrato. Trunfo que Ribeiro usou na defesa do município junto do tribunal.

Novo presidente adiantou que vai continuar a trabalhar com a mesma equipa de assessores

SMAS de Vila Franca com aprovação ao projeto Xiraqua O s Serviços Municipalizados de Água e Saneamento (SMAS) de Vila Franca de Xira conseguiram a aprovação ao projeto XIRAQUA. Trata-se de um projeto de

promoção da água da rede pública para consumo humano, que é cofinanciado pelo Fundo Ambiental: “Apoiar uma nova Cultura Ambiental”.

Esta iniciativa, integrada na estratégia Nacional de Educação Ambiental 2020, incentiva à proteção dos valores ambientais e vem complementar a campanha dos

SMAS lançada há pelo menos um ano: “Hidrate-se. Beba água da torneira”.

Segundo uma nota da empresa municipal, “esta iniciativa permite a continuidade do trabalho de sensibilização ambiental que tem sido desenvolvido pelos SMAS de Vila Franca de Xira ao longo dos anos”.

De acordo com a mesma nota esta candidatura agora aprovada “grega um conjunto de iniciativas dirigido à população do concelho, com vista a reforçar a confiança dos utilizadores na água de abas-

tecimento público”.

Tendo em conta os vários públicos-alvo, os SMAS têm levado a cabo uma série de iniciativas, sendo que a população escolar é um dos alvos.

O executivo da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira tem estado junto das escolas onde efetua uma entrega simbólica de garrafas de vidro reutilizáveis, sendo que neste contexto, foram visitadas todas as sedes dos agrupamentos de escolas daquele concelho.

Os SMAS informam ainda que se-

rão distribuídos redutores de caudal para as torneiras aos alunos do 3.º e 4.º ano das escolas básicas de cada agrupamento que contribuem de forma muito direta para a poupança de água.

Até ao final do mês de novembro, os SMAS vão levar a cabo outras ações idênticas junto de públicoalvo tais como trabalhadores dos SMAS e Câmara Municipal, Hospital de Vila Franca de Xira, ACES do Estuário do Tejo, eleitos da Assembleia Municipal, Juntas e Assembleias de Freguesia.

SMAS de Vila Franca que contam com novo presidente, João Pedro Baião PUB

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