19 Ed. Revista Atualidade by Jonathan Venturim

R$ 15,90 | Exemplar

DIREITOS DE VIZINHANÇA

NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA O que não Compartilhar

nas Redes Sociais

Coluna

do Heron

aniversário da

O Racismo no Futebol

Turismo

Liverpool

Dermatologia

Dra. Ana Flávia Moll

Veículos

Novo Sentra Use o aplicativo de QR Code do seu celular para ler a Revista on-line

Impressão:

ÍNDICE

34 Tecnologia Gilberto Sudré

Crianças e Família: O que não compartilhar nas Redes Sociais

12 Decoração Júnior Torezani

16 Dermatologia Dra. Ana Flávia Moll Olhos nos olhos

20 Artigo Dr. André Vasconcelos Discrição e perfeição

Capa Rodrigo Amaral Paula de Méo Direitos de vizinhança e direitos da personalidade na sociedade contemporânea

6 Artigo Ana Paula Oriola de Raeﬀray A ofensiva do INSS com ações regressivas

14 Artigo OAB-GO Consumidor sem advogado, prejuízo dobrado

18 Artigo Joanir Smarçaro Conscientização do conceito familiar

24 Artigo Mauricio de Figueiredo Corrêa da Veiga O racismo no futebol e a omissão das autoridades

A revista Atualidade é dirigida a sociedade em geral. As matérias assinadas são de responsabilidade dos autores, não refletindo necessariamente a opinião da Revista. As fotos publicadas têm caráter de informação e ilustração de matérias. Os direitos das marcas são reservados aos seus titulares. As matérias aqui apresentadas podem ser reproduzidas mediante consulta prévia por escrito à revista. O não-cumprimento dessa determinação sujeitará o infrator as penalidades da Lei dos Direitos Autorais. (Lei 9.610/98)

55 27

3081.2800

@Dir_Atualidade

Leia na integra todas as edições pelo site:

www.direitoeatualidade.com.br

www.facebook.com/direito.eatualidade

revista@direitoeatualidade.com.br

TAMURA VILA VELHA - RODOVIA CARLOS LINDENBERG.

TAMURA VITÓRIA - AVENIDA FERNANDO FERRARI.

New March Altima

Frontier

CONHEÇA NOSSOS NOVOS OVOS LANÇAMENTO LANÇAMENTOS OS E FAÇA UM TEST DRIVE DRIVE. Vitória | t a m u r av eic u los.c om.br

27 3145-2900

Av. Fernando Ferrari, 1.960

Vila Velha |

27 3311-0000

Av. Carlos Lindenberg, 3.400

Respeite os limites de velocidade.

Tecnologia

Crianças e Família: O que não compartilhar nas Redes Sociais Gilberto Sudré Professor, Consultor e Pesquisador da área de Segurança da Informação. Comentarista de Tecnologia da Rádio CBN, TV Gazeta, Jornal A Gazeta. Perito/Investigador Forense Computacional, Palestrante de Tecnologia. http://gilberto.sudre.com.br - gilberto@sudre.com.br

s redes sociais fazem parte do dia-a-dia de adultos e adolescentes e mesmo com diversos avisos e exemplos infelizes algumas pessoas ainda insistem em utilizar estes locais para compartilhar informações e hábitos de sua família e o mais grave, das crianças. Um fato surpreendente revelado por uma pesquisa realizada pelo Tecnoblog, e que mostra a que ponto isto chegou, afirma que 25% dos bebês já tem perfis na web antes mesmo de nascer! Acredite, a criança já tem sua privacidade exposta ainda na barriga de sua mãe. Está mais do que claro que muitos não entendem os riscos do compartilhamento de fotos e informações nas redes sociais. Para ajudar, a Consultoria TrustSign elaborou uma lista com algumas dicas do que não fazer nas redes sociais. Algumas câmeras fotográficas incluem no registro da imagem dados de geolocalização (onde a

6 • Revista Atualidade • revista@direitoeatualidade.com.br

foto foi feita). Pessoas mal-intencionadas podem usar essas dicas para simular sequestros ou mesmo realizar sequestros reais já que conhecem os hábitos da família ou da criança. Neste caso a sugestão é desativar este recurso. O mesmo vale para fotos da criança com uniforme da escola ou imagens que identifiquem onde ela mora. Evite que estranhos possam identificar a rotina do seu filho, que saibam qual é o nome do colégio que ele estuda e os cursos extras que ele frequenta. Nunca poste fotos de crianças nuas na Internet (por mais ingênuas que elas sejam para você). Infelizmente existe o risco real que estas fotos sejam capturadas e distribuídas em redes de pedofilia. Jamais publique a foto de seu filho com seus amigos sem a autorização dos respectivos pais. Para você a publicação da foto pode não ser um problema mas para

os outros pais ou responsáveis sim. Também evite postar fotos que possam chamar atenção para os bens materiais da sua família como crianças usando Tablets, smartphones e videogames. Evite a publicação de fotos que possam fazer seu filho sentir vergonha no futuro. Isto pode se tornar um grande problema quando ele crescer. E por último, não confie na segurança das redes sociais. Elas podem ser burladas, tanto no seu acesso quanto no acesso de seus amigos expondo suas informações e suas fotos. Bullying, roubo e sequestro estão entre os riscos aos quais a família se expõe ao divulgar imagens e informações pessoais na internet. Assim, fique atento ao que você compartilha e onde você compartilha. O atacante pode estar a espera das suas informações para planejar seus próximos movimentos.

Artigo

A garantia na modalidade fiança e suas implicações legais Franco Mauro Russo Brugioni Advogado, sócio do Raeﬀray Brugioni Advogados, especialista em Direito Civil

fiador é aquela pessoa estranha à relação contratual que nela é inserida apenas de forma a garantir, com seus bens pessoais, o pagamento do valor do débito pelo devedor ao credor. Trata-se da garantia denominada fiança, muito comum, dentre outros, em contratos de crédito e de locação. O fiador, então, na qualidade de garantidor nas mais variadas espécies de contrato geralmente onde exista prestação pecuniária, poderá ser acionado pelo credor em caso de inadimplemento por parte do devedor. O fiador pode ser pessoa física ou jurídica. Enquanto o contrato estiver em vigência, o fiador permanece obrigado a garantir o cumprimento das obrigações do devedor previstas no contrato. No entanto, para os contratos firmados ou prorrogados por prazo indeterminado, o Código Civil prevê a possibilidade de o próprio fiador exonerar-se da fiança, sem maiores justificativas e a qualquer tempo. Para tanto, basta que o fiador notifique por escrito o credor ao qual garante o cumprimento das obrigações contratuais, mencionando que a partir de então não mais permanecerá no encargo. De acordo com o entendimento majoritário, é aconselhável, para que se evite maiores riscos, que a exoneração se dê por notificação registrada no competente cartório de títulos e documentos. Uma vez notificado o credor, o fiador não mais estará obrigado

8 • Revista Atualidade • revista@direitoeatualidade.com.br

pelo pagamento de eventual débito do devedor, mas existem algumas implicações legais. Segundo o Código Civil, em seu artigo 835, o fiador permanecerá obrigado por todos os efeitos da fiança durante 60 dias após a notificação do credor e ainda por todas as obrigações inadimplidas pelo devedor antes da notificação de sua exoneração. Ou seja, a exoneração não elimina a obrigação pelo período em que a garantia permaneceu vigente. Assim, uma vez notificado, o credor não poderá adotar nenhuma medida em face do fiador visando a cobrança das obrigações oriundas de data posterior aos 60 dias contados da notificação, sob pena de poder até responder pelas perdas e danos que eventualmente causar ao fiador exonerando.

Para evitar problemas para as partes, os contratantes têm se utilizado de outras modalidades de garantia, como seguro fiança ou seguro garantia, as quais possuem um custo maior mas são modalidades de garantia que trazem mais segurança a todos os envolvidos. De qualquer forma, por se tratar de uma garantia pessoal recomenda-se máxima cautela antes de assumir a obrigação como fiador em qualquer contrato, uma vez que em caso de inadimplemento o fiador poderá ser demandado a pagar o débito, cabendo-lhe apenas perseguir a devolução pelo afiançado do valor que vier a ter de pagar. Ao passo que ao credor é sempre recomendável que se verifique até pela extração de certidões, a saúde financeira do fiador antes de aceitar esta modalidade de garantia.

Segunda a Sexta 12H30 Esportes

Notícia

Promoção

Humor

Turismo

Liverpool

Quality viagens e turismo leva você à semana internacional Beatles 2014

10 • Revista Atualidade • revista@direitoeatualidade.com.br

Quality Viagens e Turismo está apoiando a Semana Internacional dos Beatles, edição 2014, (International Beatle Week 2014) que acontece em Liverpool, cidade do Condado de Merseyside, onde a Banda foi descoberta. A agência levará a Banda Clube Big Beatles, de Vitória, que pela 20ª vez participará da Semana. E você também pode participar deste evento. A Quality facilita a sua viagem, com pacote especial, se quiser acompanhar a Banda. Você terá direito a passagens aéreas da TAM, Vitória/Londres/Vitória, com ida no dia 19 de agosto e volta no dia 26 do mesmo mês. Dentre os serviços privativos garantidos pela Agência constam traslados de chegada e de saída do aeroporto ao Adelphi, localizado no Centro de Liverpool. Na hospedagem estão inclusos seis noites no hotel, com direito a cafés da manhã e banheiro privativo. Aderindo a este grupo, você terá direito a ingressos para os eventos do Beatle week, do dia 22 ao dia 26 e dois almoços nos dias 21 e 22, no Restaurante Bem Brasil em Liverpool, sendo um dia na presença do cantor brasileiro Ivan

Lins e, no outro dia, na presença do músico britânico Pete Best, o primeiro baterista dos Beatles. Haverá, também, passeio de meio dia em Londres para compras, na data de retorno ao Brasil. Pela Quality as opções de pacote aéreo e terrestre em apartamento single custam £ 2.859,00 e no apartamento duplo, £ 2.490,00. Taxas de embarque são cobradas à parte. O cliente tem, ainda, a opção de adquirir apenas o pacote terrestre e, por este, pagará no apartamento single o valor de £ 2.038,00 e no apartamento duplo, £ 1.668,00. ***Lembrando que as cotações em libras podem variar de acordo com o câmbio do dia.

Para contratar ou para obter mais informações ligue (27) 3239-3899 e (27) 98122-8252. Contato via email para martha@ qualityviagens.com.br.

revista@direitoeatualidade.com.br • Revista Atualidade • 11

Artigo

A ofensiva do INSS com ações regressivas Ana Paula Oriola de Raeﬀray Sócia do Raeﬀray Brugioni Advogados, mestre e doutora em Direito das Relações Sociais pela PUC de SP, professora dos cursos de mestrado e doutorado em Direito Previdenciário da PUC de SP

os últimos anos foram propostas diversas ações de natureza regressiva pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) em face das empresas empregadoras, tendo por objeto o ressarcimento dos valores pagos em virtude da concessão de benefício acidentário aos seus segurados que sofrem acidentes de trabalho. Todas estas ações judiciais são fundamentadas pelo INSS no artigo 120, da Lei 8.213, de 1991: “nos casos de negligência quanto às normas padrão de segurança e higiene do trabalho indicados para a proteção individual e coletiva, a Previdência Social proporá ação regressiva contra os responsáveis”. As ações regressivas propostas pelo INSS trazem em seu bojo uma das matérias atualmente mais polêmicas a ser enfrentada pelo Poder Judiciário: o ressarcimento pelas empresas da integralidade do valor do benefício previdenciário pago ao segurado ou aos seus dependentes pelo INSS, em virtude do acidente de trabalho, mesmo diante do fato de que tanto as empresas, quanto os segurados (empregados) já contribuíram, de forma obrigatória, para o custeio da previdência social, cujos valores o INSS pretende ver ressarcidos aos 12 • Revista Atualidade • revista@direitoeatualidade.com.br

cofres públicos. Tal situação ainda sofre agravamento, diante do fato de que as empresas também contribuem para o Seguro de Acidentes do Trabalho (SAT). O INSS também propõe ações regressivas em face de pessoas físicas objetivando a recuperação dos valores que pagou a título de pensão por morte aos dependentes de vítima de acidente de trânsito causado pela pessoa física acionada judicialmente, fez a polêmica aumentar de forma vertiginosa. Desta feita, o INSS não fundamentou a sua ação na Lei nº 8.213, de 1991, mas sim no Código Civil Brasileiro, cujo artigo 934 tem a seguinte redação: aquele que ressarcir o dano causado por outrem pode reaver o que houver pago daquele por quem pagou, salvo se o causador do dano for descendente seu, absoluta ou relativamente incapaz. Tramita, ainda, perante o Senado Federal, o Projeto de Lei nº 393, de 2013, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin, por meio do qual poderá ser ajuizada ação regressiva pelo INSS nos casos de violência doméstica familiar contra a mulher, acrescentando-se o artigo 120 A, à Lei nº 8.313 de 1991, nos seguintes termos: “Nos casos de violência doméstica e familiar contra a mu-

lher, previstos na Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2008, a Previdência Social, após o trânsito em julgado da decisão penal condenatória, ajuizará ação regressiva contra o agressor, visando ao ressarcimento das despesas decorrentes do oferecimentos das prestações previstas no art.18 desta Lei.” Pelo que se pode verificar, o INSS alçou a condição de defensor da sociedade; ou fazendo com as empresas, diante do temor das ações regressivas, adotem efetivamente medidas de higiene e segurança do trabalho, que as pessoas físicas, também em virtude do mesmo temor, parem de causar acidentes de trânsito, em virtude de embriaguez ou de outros motivos como o de dirigir acima da velocidade permitida; que a violência doméstica contra a mulher seja inibida. Ora, será efetivamente que esta função cabe ao INSS? Estas funções, contudo, parecem não se coadunar com as competências do INSS previstas legalmente. Ora, tanto os acidentes de trabalho, quanto os acidentes de trânsito e a violência familiar devem ser prevenidos, no primeiro caso, pelo Ministério do Trabalho, e, nos demais, pelos estados federados. Esta situação não deve ser ignorada pelo Poder Judiciário.

www.qualityviagens.com.br

27 3239.3899

Rua João da Cruz, 250, Loja 03 e 04, Térreo, Praia do Canto - Vitória / ES

Agora Quality Travel e Tourism em Miami para melhor atendê-lo 894 N Federal Highway, Pompano Beach, Florida, 33062, Estados Unidos

Decoração

este apartamento, o cliente queria a varanda como extensão da área social para facilitar a recepção de seus convidados. O projeto utilizou cores neutras e os toques coloridos ficaram por conta dos objetos de decoração. Criou- se um estilo natural com o uso de materiais como madeira e granito. A com-

14 • Revista Atualidade • revista@direitoeatualidade.com.br

binação de tons claros, madeira e iluminação indireta tornam o ambiente aconchegante. A sala de jantar tem o mesmo estilo do restante do apartamento. Aqui, as cores neutras se encontram com linhas curvilíneas através do tapete com seu desenho orgânico, do braço das cadeiras Dinna de Jader Almeida,

no detalhe das portas ripadas de madeira do buffet Raia by Lattoog ou na obra DNA da artista Ana Paula Castro. O lustre Krisalide, com acabamento em lâminas de madeira é um elemento marcante, e além de ter desenho orgânico, gera uma luz muito aconchegante no espaço. A ampla sala de TV conecta a sala de jantar à varanda. Neste ambiente, o conforto veio como fator primordial, por isso a escolha do sofá Opera, que possui desenho em L, permite vários tipos de uso. A TV de 80” foi escolhida em função da distância entre o sofá e a TV, permitindo boa visibilidade. Sobre o aparador Bicos da EM2 DESIGN, a tela do artista Julio Tigre, traz cor ao espaço e o jogo de mesas de centro Mandala, de Frederico Cruz também ajuda a criar dinamismo pelo lindo desenho, em suas laterais e diferentes alturas. A varanda possui uma linda vista para a praia de Itaparica. Aproveitou-se ao máximo a vista, trazendo-a para dentro do espaço, e se tor-

nou o ponto de maior apreciação dos visitantes. Um espaço de 68m2 feito para ser contemplado e vivido. A mesa de jantar da designer Fernanda Brunoro, em madeira, foi posicionada de forma que tivesse vista para o mar, mas também para a TV. A mesa ganhou luz com luminária Tolomeo. Ao lado da mesa uma bancada de granito Palomino, para dar suporte aos comes e bebes da varanda, afinal, este espaço foi feito para ser aproveitado.

Projeto Júnior Torezani revista@direitoeatualidade.com.br • Revista Atualidade • 15

Artigo

Consumidor sem advogado, prejuízo dobrado

Comissão de Direito do Consumidor (CDC) da OAB-GO realizou uma pesquisa em 12 Juizados Especiais Cíveis e concluiu que sem advogado constituído o consumidor que já foi lesado acaba tendo indenizações menores. Batizado de “Consumidor sem Advogado, Prejuízo Dobrado”, o estudo calculou as médias de indenizações em cada juizado e a diferença surpreendeu. A indenização média de todos os juizados é de R$ 982,05 em processos sem advogado e de R$ 7.578,44 com advogado constituído. A maior diferença foi constatada no 8º Juizado de Goiânia, de R$ 316,80 para R$ 8.840,71, ou seja condenações 27 vezes maiores em ações com advogados. “O estudo tem o intuito de conscientizar a população sobre os seus direitos. Ainda que os juizados não exijam que seja constituído um advogado, o cidadão tem de saber que pode sair ganhando se contratar um bom profissional para representá-lo”, afirma o presidente da OAB-GO, Henrique Tibúrcio. Mesmo que a lei dos juizados autorize os cidadãos propor uma ação sem assistência de um advogado, o objetivo da pesquisa é demonstrar o quanto é importante que o cidadão seja acompanhado pelo advogado em todos os tipos de processos. O presidente da CDC, Rogério Rodrigues Rocha, afirma que uma das preocupações da categoria é que o cidadão já teve algum prejuízo e por isso procurou a justiça, e ao entrar em um processo sem o 16 • Revista Atualidade • revista@direitoeatualidade.com.br

advogado o mais provável é que sofra mais um dano. “Como o cidadão não tem experiência, ele aceita qualquer acordo e pede uma quantidade pequena de indenização. O valor que ele pode ganhar pode ser muitas vezes maior, caso seja com advogado constituído”, diz. O idealizador da pesquisa e membro da CDC, Pitágoras Lacerda, afirma que a OAB está na vanguarda deste tipo de levantamento. “A OAB-GO é uma instituição importante para toda sociedade e traz mais credibilidade para a pesquisa”, afirma. Pesquisa A pesquisa foi realizada por membros da CDC, que fizeram o levantamento detalhado de dados de cada juizado das comarcas de Goiânia e de Aparecida de Goiânia. Foram pesquisados vinte processos,

ativos e arquivados, em cada juizado das cidades, dos anos de 2011 a 2014. Em cada pesquisa, foram selecionados dez processos sem acompanhamento de advogados e mais de dez com advogados atuando em defesa dos consumidores. Para o presidente da seccional, Henrique Tibúrcio, o levantamento realizado pela Comissão ratifica o que há tempos a OAB-GO vem alertando: o advogado é segurança para o cidadão. “O consumidor, muitas vezes, não tem conhecimento dos seus direitos e pode ser lesado durante um processo judicial”, afirma. “A nossa luta é pelo respeito da Constituição Federal, em especial, me refiro ao artigo 133 que determina a indispensabilidade do advogado na administração da justiça, pela nossa valorização e dignidade, além, é claro, pelo respeito dos direitos do cidadão”, completa Tibúrcio.

Indenizações médias por juizado Sem advogado Com advogado % 1º JEC Goiânia R$ 856,84 2º JEC Goiânia R$ 1.975,48 3º JEC Goiânia R$ 385,54 4º JEC Goiânia R$ 1.053,17 5º JEC Goiânia R$ 1.212,95 6º JEC Goiânia R$ 262,70 7º JEC Goiânia R$ 1.576,70 8º JEC Goiânia R$ 316,80 9º JEC Goiânia R$ 1.404,44 10º JEC Goiânia R$ 1.740,03 1º JEC Ap. Goiânia R$ 300,00 2º JEC Ap. Goiânia R$ 700,00 Geral R$ 982,05

R$ 6.868,55801 R$ 12.461,41630 R$ 8.401,032179 R$ 6.236,90592 R$ 6.930,00571 R$ 4.050,001541 R$ 7.587,12481 R$ 8.840,712790 R$ 3.709,05264 R$ 11.356,52652 R$ 7.000,002333 R$ 7.500,001071 R$ 7.578,44771

%7 vezes mais %5 vezes mais %20 vezes mais %5 vezes mais %4 vezes mais %14 vezes mais %3 vezes mais %27 vezes mais %1,5 vez mais %5,5 vezes mais %22 vezes mais %9 vezes mais %6,7 vezes mais Fonte: OAB-GO

Dermatologia

Olhos nos olhos

lhos nos olhos, quero ver o que você faz”....a frase bem poderia ser de uma canção famosa de Chico Buarque, mas, na verdade, levanta uma questão: o que fazer quando as temidas rugas, olheiras e a flacidez surgirem na região mais sensível da face? Afinal, o envelhecimento é inevitável, mas a beleza da pele pode ser recuperada e mantida ao longo dos anos com a escolha dos tratamentos dermatológicos adequados. A dermatologista Ana Flávia Moll diz que as rugas finas, olheiras e pálpebras flácidas são verdadeiros incômodos para as mulheres, mas ressalta que é possível amenizá-las e até mesmo eliminá-las por meio de tratamentos que estimulam o colágeno, recuperam a elasticidade e devolvem o visco da pele. A partir dos 35 anos, é comum aparecerem os primeiros sinais de flacidez nas pálpebras, daí a necessidade de iniciar os cuidados cada vez mais cedo. Ana Flávia conta que uma das grandes novidades que chegaram ao mercado é uma ponteira que põe fim àquele olhar caidinho. “Ela estimula a produção de colágeno e combate a flacidez nessa região. O tratamento é semanal e

18 • Revista Atualidade • revista@direitoeatualidade.com.br

as sessões duram cerca de 15 minutos. Após um mês e meio já é possível ver os resultados”, afirma a dermatologista. As rugas finas também têm solução e podem ser eliminadas com o uso de uma das técnicas mais modernas de preenchimento, o Skin Booster. “Trata-se de uma versão mais fluída do ácido hialurônico, que é injetado com uma agulha da espessura de um fio de cabelo e hidrata imediatamente a pele e preenche os vincos, criando um aspecto mais natural”, explica Ana Flávia. Para tratar os “pés de galinha”, também é indicado o preenchimento com toxina botulínica, que dá um up no visual em pouco tempo. No caso de inchaço nas pálpebras inferiores, que dão a aparência de cansaço, Ana Flávia recomenda o tratamento com a radiofrequência multipolar, que provoca o aumento da temperatura tecidual por meio da energia eletromagnética, estimulando a produção de colágeno pelos fibroblastos. Mas nem todos os cuidados se limitam aos procedimentos feitos em consultório. “Em casa, as mulheres também devem hidratar a pele com cremes ricos em vitamina C e com substâncias que esti-

mulam a produção de colágeno, especialmente no inverno, quando a pele tende a ficar mais ressecada”, orienta Ana Flávia.

Ana Flávia Moll

Graduada em Medicina pela Faculdade Souza Marques(RJ), e especialista em Dermatologia, com ampla experiência em Cosmiatria, área da dermatologia focada no tratamento estético facial e corporal, em cirurgias dermatológicas e no diagnóstico e tratamento do câncer de pele. É membro efetivo da Sociedade Brasileira de Dermatologia e foi preceptora da pós-graduação em dermatologia da Santa Casa de 2003 até 2009. Em Vitória, atende na Ana Flávia Moll Dermatologia e no Rio de Janeiro, na Theskin Leblon, com a renomada dermatologista Paula Bellotti.

Artigo

Conscientização do conceito familiar

tecnologia é muito bem vinda na rotina das pessoas, porém o excesso se torna prejudicial na saúde, no convívio e em diversos outros ramos da vida das pessoas. O relacionamento interpessoal, por exemplo, é um dos segmentos sociais que sofreram mudanças com o avanço da tecnologia. Em restaurante, bares e locais de lazer, que antes eram repletos de conversas cruzadas, assuntos polêmicos e exposição de idéias, hoje deu lugar a um silêncio desconfortante onde cada um se comunica com seu aparelho eletrônico. Esta realidade per20 • Revista Atualidade • revista@direitoeatualidade.com.br

cebida nos lugares públicos também é claramente identificada na maioria dos lares. A Móveis Conquista possui o empurrãozinho a mais que você precisa para começar a mudar os hábitos: Vale investir na decoração dos ambientes e torná-los ainda mais aconchegantes para reunir a família e os amigos em volta da mesa ou numa sala de estar, deixando um pouco de lado as ferramentas do mundo virtual e priorizando nos ambientes o antigo e saudoso convívio. Uma dica é centralizar o sofá e adequá-los junto aos bancos, poltronas e mesas de centro....

Joanir Smarçaro Diretor da Móveis Conquista

COMBINE CORES PARA ALEGRAR. UM POUQUINHO DE OUSADIA PARA DECORAR. SEU AMBIENTE MAIS ESPECIAL E CHARMOSO DE FICAR!

VITÓRIA 27 3327-0428 | VILA VELHA 27 3329-3900 | www.moveisconquista.com.br

1º aninho de Bernardo Carla Feu Rosa Pazolini e Vitor Marcondes de Castro comemorando o primeiro aniversário do filho Bernardo, junto com as avós Eugênia de Castro e Maria Thereza Pazolini

O Happy Fest, ficou movimentado no dia 21/03 para receber os convidados do Bernardo, que comemorou seu primeiro aninho no mais alto estilo, com presença dos avós, amigos, tios e primos, que foram até lá levar o abraço carinhoso, principalmente aos papais, que não mediram esforços em proporcionar o melhor para todos os convivas. A mãe Carla, o pai Vitor de Castro e a vovó Maria Tereza Pazolini estavam com o sorriso estampado de satisfação e alegria em apresentar o Bernardo que na maior descontração recebia todos os seus amiguinhos. Uma noite realmente feliz, no colorido das ornamentações e dos doces e bolos servidos. Uma super festa! Parabéns!

Bernardo com a mãe e o tio Léo

Bernardo e Carla Pazolini com Maria Fernanda e Cristiana Loyola

Margareth e Mariana Destefani

Os irmãos João Miguel, Maria Thereza, Lia e Pedro Feu Rosa

Bernardo e Rainer Miguel Castello com o aniversariante e o pai

Bernardo com as priminhas Marly Feu Rosa e Elis Pazolini

Carla Pazolini com Adriana, Maristela e Maitê Endringer

Vanessa e Julia Pacheco

Bernardo com os pais e o tio Fernando Pazolini

Carla e Vitor com Valéria e Marcos Valls Feu Rosa

Carla, Bernardo, Lysianne e Paulo Martins com os filhos Arthur e Rafaela

As vovós Eugenia de Castro e Maria Tereza Pazolini com o neto Bernardo

Maria Thereza Pazolini e Rebeca Feu Rosa

Débora e Flávio, com Lucas e Sarah Vecci

Artigo

Discrição e perfeição

Safira

os últimos anos a Ortodontia evoluiu muito no que diz respeito aos materiais estéticos. Devido à grande procura por tratamentos ortodônticos pelos pacientes adultos, a demanda por uma aparência mais discreta durante o tratamento aumentou. Atualmente, uma nova geração de aparelhos estéticos permite um visual bem mais discreto. Para o paciente que precisa corrigir o posicionamento de seus dentes, por questão estética ou funcional, o aparelho ortodôntico estético é sim uma alternativa. Esse tipo de aparelho pode ser encontrado em 3 tipos diferentes de material: policarbonato (resina plástica), porcelana policristalina (opaca) e porcelana monocristalina (translúcida), que consiste no tão falado “aparelho de safira”. Os braquetes de policarbonato por serem feitos com material resinoso, são mais frágeis, mancham com mais facilidade e descolam dos dentes com maior frequencia. Os acessórios de porcelana opaca são estruturalmente iguais aos de porcelana translúcida e possuem praticamente as mesmas qualidades, ou seja, são mais resistentes ao descolamento e ao manchamento, entretanto apresentam um custo 24 • Revista Atualidade • revista@direitoeatualidade.com.br

mais elevado comparados aos braquetes de resina. O aparelho de safira (porcelana translúcida) é o mais estético devido seu aspecto totalmente transparente. A característica estética desses aparelhos de porcelana ainda pode ser potencializada quando, associado a eles, o ortodontisrta utiliza os fios ortodônticos estéticos. Além dos aparelhos de porcelana, outra opção para os pacientes que se recusam a usar os aparelhos fixos metálicos são os alinhadores transparentes como o Invisalign®. O Invisalign® é indicado para os pacientes que não querem ou não podem usar aparelhos fixos. Tratam-se de placas transparentes e removíveis, desenvolvidas utilizando-se uma moderna tecnologia de computação tridimensional, entretanto, nem todos os tipos de maloclusão podem ser resolvidos com o Invisalign®. Apesar da excelente estética oferecida pelo Invisalign®, os aparelhos fixos de safira ainda são a melhor alternativa para aqueles pacientes que buscam uma aparência mais discreta durante o tratamento ortodôntico. Pois permitem um acabamento mais refinado e a obtenção de um sorriso perfeito.

Porcelana Opaca

Invisalign

Dr. André Vasconcelos Especialista em Ortodontia e Ortopedia Facial, Mestre em Ortodontia

Carros da atualidade

Novo Sentra: um sedan feito do zero Totalmente renovado, modelo traz requinte, design marcante, qualidade, conforto, muita tecnologia e o conhecido custo-benefício da Nissan.

edans são veículos pensados para oferecer mais conforto e espaço, especialmente no porta-malas. São veículos que normalmente marcam a ascensão profissional de uma pessoa, que entregam conforto, tecnologia e a opção de um carro urbano, mas que também possa servir para viagens sem abrir mão da praticidade no dia a dia. Com a evolução desse segmento pelo mundo nas últimas décadas, os consumidores passaram a exigir não apenas veículos que transportem a família e as bagagens de forma cômoda, mas também requinte, sofisticação e personalidade no design. A sétima geração do Sentra, o Novo Sentra, é a aposta da Nissan para atender a essas expectativas. Totalmente renovado, com nova plataforma e repensado a partir do zero, o Novo Sentra chegou para disputar um segmento com muitas opções - que corresponde a 7% do total das vendas no Brasil -, mas que nem sempre entregam o que se deseja. O modelo da Nissan, que chegou ao mercado brasileiro em 2004 em sua quinta geração, vem agora para oferecer a diferenciação que o cliente de sedan médio procura e representando o que a marca tem de melhor em tecnologia. Entre seus diferenciais estão o conforto acima do

26 • Revista Atualidade • revista@direitoeatualidade.com.br

padrão do segmento, design marcante e de personalidade além de muitos itens que os consumidores de sedans médios nunca tiveram a oportunidade de usufruir. O modelo está disponível nas concessionárias Nissan Tamura recheado de equipamentos desde a versão de entrada, com preços muito interessantes; de R$ 60.990 a R$ 71.990. O Novo Sentra é um produto diferenciado, que se posiciona de uma forma diferente no mercado nacional e com um pós-venda que garante a tranquilidade do custo de propriedade. Dentro dessa filosofia, essa sétima geração possui linhas dinâmicas e harmoniosas, muito conforto e equipamentos e tecnologias encontrados somente em veículos de segmentos superiores. Tudo com a qualidade, durabilidade e confiança da tecnologia japonesa da Nissan. O Novo Sentra é um carro global da Nissan sendo vendido em mais de 120 países. “Com o lançamento do Novo Sentra, a Nissan reforça sua filosofia de oferecer no Brasil produtos modernos e globais, que carregam conforto e muita tecnologia, por preços competitivos. Agora é a vez de mexermos com o segmento de sedans médios”, diz Carlos Murilo Moreno, diretor de marketing de produto da Nissan do Brasil.

revista@direitoeatualidade.com.br • Revista Atualidade • 27

Artigo

O racismo no futebol e a omissão das autoridades Mauricio de Figueiredo Corrêa da Veiga Advogado, Pós-Graduado em Direito e Processo do Trabalho pela UCAM-RJ, Presidente da Comissão de Direito Desportivo da OAB-DF, Membro da Academia Nacional de Direito Desportivo (ANDD), Procurador Geral do STJD da CBTARCO, Sócio do escritório Corrêa da Veiga Advogados.

futebol tem a graciosa virtude de unir culturas e povos, sem distinção de credo, raça ou origem. A linguagem da bola é universal. Contudo, os recentes episódios de discriminação racial ocorridos nas partidas de futebol em território brasileiro

28 • Revista Atualidade • revista@direitoeatualidade.com.br

demonstram, de forma inconteste, que o preconceito é uma chaga que envergonha o nosso país e que tem que ser erradicada de uma vez por todas. Na obra “O negro no futebol brasileiro”, Mário Filho relata que no início do século XX o futebol

era praticado quase que exclusivamente por clubes de engenheiros e técnicos ingleses, além de jovens da elite metropolitana que conviviam neste espaço. A base dos principais times de futebol era formada por profissionais liberais, servidores públicos, acadêmicos e

Versão 4x2 com tração traseira Versão 4 x4 integral com lock e reduzida Teto solar elétrico Rodas Aro 18” Ar-condicionado automático digital Único da categoria com freios a disco ventilados nas 4 rodas com ABS, EBD Base e brake override system Subchassi Heavy Duty Alto padrão de dirigibilidade e estabilidade Produzido no Japão

Genuíno off-road Carroceria sobre chassi Tração 2WD, 4WDE (4x4), 4 WD-L (4x4 reduzida) Excelente ângulo de entrada e saída e vão livre do solo. Ideal para a prática de off-road. Econômico, classificação ‘A’ pelo INMETRO. Fabricado no Brasil.

Único sportcross do Brasil Tração 2WD, 4WD Auto e 4WD Lock Cruise Control Motor de Alumínio 2.0 145CV Freio com ABS, EBD, Base Brake Override System Supensão Power Toned Ar-condicionado digital automático Escapamento em aço inox

RESPEITE A SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO.

Gran Vitara 2013/14 – R$ 89.900,00 – Kit multmidia e banco em couro incluído no valor. Proposta valida até 30/06/2014. Imagens ilustrativas. SAC 0800 7770 3380

Artigo

“O racismo é um ato criminoso e tem que ser punido da forma mais severa possível” bacharéis em direito que monopolizavam os campeonatos nos bairros de elite. Os tradicionais clubes do Rio de Janeiro foram fundados no final do século XIX. Contudo, Sport Club Rio Grande é tido como o clube de futebol mais antigo do Brasil e foi fundado em 19 de julho de 1900. A triunfal conquista do Vasco da Gama em 1923 e o bicampeonato estadual no ano seguinte incomodaram os outros clubes cariocas, afinal, como poderia um time formado por jogadores negros, pobres e oriundos da periferia ter tanto sucesso dentro das quatro linhas ? Inicialmente tentaram excluir os jogadores que não pudessem assinar a súmula, em seguida, os clube de elite se desligaram da Liga organizadora do campeonato e fundaram a Associação Metropolitana de Esportes Amadores (AMEA). Ao Vasco foi negado o acesso à referida associação, sob a falsa alegação do clube não ter um estádio próprio, porém, o real motivo da negativa veio à tona quando foi apresentada um proposta indecorosa, na qual o Vasco da Gama seria admitido na AMEA desde que eliminasse do time 12 jogadores, mais explicitamente os negros, pardos, caixeiros e operários. Diante da proposta racista e preconceituosa, o clube cruzmal30 • Revista Atualidade • revista@direitoeatualidade.com.br

tino não se intimidou e apresentou a seguinte resposta: “Estamos certos de que V.Exa. será o primeiro a reconhecer que seria um ato pouco digno de nossa parte sacrificar, ao desejo de filiar-se à Amea, alguns dos que lutaram para que tivéssemos, entre outras vitórias, a do campeonato de futebol da cidade do Rio de Janeiro de 1923. São 12 jogadores jovens, quase todos brasileiros, no começo de suas carreiras. Um ato público que os maculasse nunca será praticado com a solidariedade dos que dirigem a casa que os acolheu, nem sob o pavilhão que eles com tanta galhardia cobriram de glórias. Nestes termos, sentimos ter que informar à V.Exa. que desistimos de fazer parte da Amea.” Esta pode ser considerada a “Lei Áurea” do futebol brasileiro, pois, em 1925, o Vasco foi admitido na AMEA, com dignidade. É absolutamente incompreensível que, em pleno século XXI, atitudes irracionais sejam manifestadas por certos torcedores de determinados clubes. O racismo é um ato criminoso e tem que ser punido da forma mais severa possível. O jogador Arouca do Santos foi chamado de “macaco” por um grupo de selvagens, travestidos de torcedores, enquanto dava entrevistas ao final do jogo do Santos

contra o Mogi Morim em partida válida pelo Campeonato Paulista, justamente no jogo em que marcara um verdadeiro gol de placa e feliz estava em razão de sua brilhante atuação. O Código Brasileiro de Justiça Desportiva prevê penas duras para esta prática criminosa, inclusive com a exclusão do clube do torneio . A exclusão do time envolvido, daquele campeonato, pode parecer uma pena injusta e desproporcional, pois, afinal, foi apenas um grupo de indivíduos (não evoluidos) que cometeu o ato. Nada obstante, a partir do momento em que você pune a agremiação em razão do ato criminoso praticado por determinado grupo, possivelmente não haverá reincidência, pois os dirigentes terão cuidados redobrados no tocante a fiscalização de seus torcedores. Portanto, cabem aos operadores do direito desportivo a coragem de aplicar a pena prevista no item XI do art. 170 do CBJD e não serem omissos e coniventes com atitudes criminosas e que, portanto, devem ser banidas do futebol brasileiro. A batalha contra a discriminação racial é tarefa árdua e os casos de racismo que são noticiados causam perplexidade, porém, ainda são poucos aqueles cidadãos que têm coragem para enfrentar e mudar esta realidade.

Lazer

Passeio Segunda Bike

Elite bike

e uns tempos pra cá, todos nós viemos acompanhando o crescente uso das bicicletas, tanto como meio de transporte quanto para a prática de exercício físico. Maior ainda tem sido a procura de mulheres por bikes que possam substituir ou complementar a academia, por exemplo. Observando esta demanda, montamos um pequeno grupo de amigas que estão iniciando essa atividade, mais aquelas que já possuem alguma experiência e surgiu o Passeio Segunda Bike – Elite Bike. A idéia principal deste passeio é iniciar não só mulheres, mas homens também, dando dicas de como usar a própria bike da maneira mais correta para proporcionar melhor desenvolvimento e rendimento. Apesar de ser um passeio voltado para mulheres, contamos sempre com a presença de homens para resguardarem a segurança e também na orientação aos iniciantes. Os passeios têm como rota, geralmente, as Ilha do Boi e Ilha do Frade, o Palácio Anchieta, a Pedra da Cebola entre outros pontos mais conhecidos da cidade, perfazendo comumente, um trajeto entre 20 e 30km por passeio. Nos reunimos toda segunda-feira, às 19:30, para saída pontual às 20h, na loja Elite Bike, Av. Satur-

nino Rangel Mauro (Rua do Canal), 430, Jardim da Penha – ponto de referência: em frente ao Cerimonial Le Buffet. Mais informações, facebook/elitebikevitoria ou (27)30261007. Venha participar! 32 • Revista Atualidade • revista@direitoeatualidade.com.br

Capa

Direitos de vizinhança e direitos da personalidade na sociedade contemporânea Rodrigo Amaral Paula de Méo Advogado em São Paulo e escritor rodrigodemeo@gmail.com

á é quase meia-noite e, mais uma vez, meu amigo começa a ouvir os barulhos insuportáveis que vêm do andar de cima. Jamais os vizinhos se encontraram pessoalmente, mas parecem ter uma característica em comum: são músicos de formação. É o que se infere pelo insistente arrastar de móveis e sons de guitarra que o primeiro têm suportado quando começa a atuação noturna do outro. O contrário, no entanto, não pode ser dito: meu amigo possui a mesma necessidade de ensaiar, mas tem consciência de que fazê-lo no horário de repouso e sossego dos demais moradores do prédio lhes pode ser altamente prejudicial. Além do mais, meu amigo tem sofrido na carne (de fato, nos tímpanos) a comprovação de sua tese. Desde que o vizinho do andar de cima começou a promover esse tipo de comportamento, ele não tem conseguido dormir; consequentemente, tornou-se uma pessoa irritável e mais suscetível a desenvolver

34 • Revista Atualidade • revista@direitoeatualidade.com.br

problemas de saúde. E como se tudo isso já não bastasse, por pouco não foi demitido do trabalho que mantém durante o dia, sob a alegação de que sua produtividade havia despencado e a qualidade dos serviços prestados se apresentava aquém do mínimo esperado. Meu amigo, que sempre foi excelente profissional e uma pessoa equilibrada (e notem os senhores, que não escrevo isso apenas por ele ser meu amigo) está, de fato, desesperado; e enquanto busca uma ajuda jurídica emergencial, sou capaz de escutar nitidamente os solos de seu vizinho-algoz, quase como se estivéssemos todos em Woodstock - ainda que, na verdade, eu esteja apenas do outro lado da linha telefônica. O ocorrido em questão está muito longe de ser inédito. Afinal, qual de nós jamais experimentou algum tipo de problema relacionado à vizinhança, ou, mais especificamente, ao exercício da propriedade de outro condômino em detrimento dos direitos dos demais?

Nem foi, portanto, necessário recorrer a longas pesquisas doutrinárias e jurisprudências para que surgissem histórias semelhantes em meu imaginário; a própria memória se incumbiu de trazer à tona casos como aquele onde o imóvel de uma tia já velhinha fora completamente inundado em função de obras manejadas irresponsavelmente pelos moradores da casa ao lado; ou ainda, quando, poucos anos atrás, uma cliente me procurou para se queixar que o rapaz que morava no prédio de frente havia instalado uma luneta na janela de seu quarto para observá-la dormindo ou trocando de roupa. Embora bastante distintas, as histórias resumidamente compartilhadas reúnem ao menos dois vínculos coincidentes: o fato de reunirem personagens que se encontram fisicamente muito próximas em função do exercício de sua moradia – daí o consequente título de “direitos da vizinhança” -, e a inegável agressão a direitos da

Capa

personalidade que decorre dessa espécie de relação Direitos da personalidade – sempre vale relembrar – são aqueles inerentes ao ser humano e às suas projeções sociais, vinculados à dignidade e aos outros atributos que mereceram proteção constitucional. São intransmissíveis, imprescritíveis e impenhoráveis e, embora a legislação brasileira lhes tenha dedicado um capítulo apartado no Código Civil, não se limitam àquelas especificações. Por exemplo, no que diz respeito às três situações em comento, poderíamos pensar, por ordem de apresentação, acerca da ocorrência de agressões ao sossego (silêncio; repouso); à integridade física; e à intimidade/privacidade, muito embora, na verdade, o espaço permaneça aberto para a verificação de várias outras incidências, ou ainda, se preferível, à constatação de que os atributos de um caso podem naturalmente confundir-se com outro; ou alguém duvida de que a vizinha que tem sua vida bisbilhotada, além de ter violada sua privacidade, igualmente sofre com a importunação 36 • Revista Atualidade • revista@direitoeatualidade.com.br

de seu sossego, da mesma forma que o cidadão constantemente atormentado pelo som excessivo dos acordes do músico está sendo fisicamente agredido e tendo sua vida íntima prejudicada? Logo, da mesma forma como ocorre com os próprios direitos da personalidade, a enumeração dos danos potenciais que podem ser causados pelos vizinhos descumpridores de seus deveres é meramente exemplificativa, segundo comprova a existência de um capítulo específico no Código Civil para disciplinar o assunto, contemplando o intervalo entre os Artigos 1.277 e 1.313, divididos, por sua vez, em sete seções distintas, quais sejam: (i) uso anormal da propriedade; (ii) árvores limítrofes; (iii) passagem forçada; (iv) passagem de cabos e tubulações; (v) águas; (vi) limites entre prédios e o direito de tapagem; e, finalmente, (vii) direito de construir. E nem poderia ser diferente! Afinal, à medida que as sociedades evoluem, a tendência é que haja o incremento das aglomerações de pessoas em espaços

de habitação cada vez mais diminutos, catalisando o aumento de problemas dessa ordem. Surge daí uma questão que, não obstante seja eminentemente prática, muitas vezes acaba sendo tão tortuosa quanto sua própria causa: quais os meios disponíveis para evitar a ocorrência ou perpetuação dessas lesões? Isso porque, nem sempre se consegue uma solução administrativa exitosa, no que tange aos problemas de vizinhança. Pode-se, por exemplo, esbarrar na figura de um síndico descomprometido ou atemorizado com as funções que lhe são inerentes ao cargo, ou ainda, por mais diligente que seja, na obstinada reiteração das atitudes do infrator, mesmo diante de multas e demais sanções que venham a ser tomadas pela administração condominial. Abre-se então espaço para a atuação do direito contencioso, ou seja, aquele que se manifesta por meio de ações judiciais, visando a encontrar uma solução entre ao menos dois vizinhos descontentes. Está claro que embasamento legal para tanto existe, segundo já anotado no que diz respeito às previsões expressas do Código Civil, e também graças à existência de muitas outras legislações pertinentes, a começar pela própria Constituição Federal – que contempla a “função social da propriedade” em diversos momentos ao longo de seu texto -, passando por uma norma específica para reger o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias (Lei n.º 4.591/64), até se chegar, na outra ponta (em termos hierárquicos de organização da legislação) nos atos internos de cada conjunto de moradias, como as convenções. Neste sentido, é sem dúvida interessante notar que os pedidos constantes de tais ações judiciais não precisam (e, muitas vezes, nem devem mesmo) permanecer adstritos à expectativa de cessação do evento danoso, incluindo também a possibilidade de ressar-

ULHE ONHOS. G R E M US S E S S NO

4 27 333

9000

mp w w w. s a

es.com

.br

Capa

cimento pelos prejuízos causados, quer na esfera material, quer na esfera imaterial (ou moral). Retome-se, por exemplo, o caso da tia idosa, que repentinamente viu sua simpática residência na Móoca, bairro tradicional da cidade de São Paulo, transformar-se em uma autêntico parque aquático – com entrada compulsória, mas sem direito a boias ou escorregador. Obviamente, sua preocupação mais flagrante e natural foi evitar que a enxurrada se repetisse, o que exigiu que, em primeiro lugar, o juízo responsável pela análise da causa ordenasse expressamente uma medida que incidisse sobre as obras vizinhas, que haviam motivado aquele problema. Mas, o que dizer acerca dos prejuízos já causados em função da primeira ocorrência? Fala-se aqui das muitas avarias sobre os pisos e paredes do imóvel afetado; nos eletrodomésticos que deixaram de funcionar; nos móveis antigos, cuja pintura se desgastou (sem chance de reparação integral); nas hortaliças, que ficaram imprestáveis para consumo... E mais – posto que remanesce algo ainda maior em jogo: o profundo aborrecimento experimentado em função do evento danoso; o susto motivado pelo estrondo; a sensação de impotência diante da impossibilidade de contenção da

38 • Revista Atualidade • revista@direitoeatualidade.com.br

referida enxurrada; o fundado receio de que, enquanto pendente intervenção judicial que inibisse a continuidade das obras vizinhas, o pesadelo voltasse a acontecer, dentre outros fatores cujo valor se demonstra inestimável, diferentemente daqueles primeiros, que, de uma forma ou outra, ainda poderão ser reparados mediante prestação de serviços especializados ou aquisição de produtos novos. Não deixa de ser irônico, portanto, que o referido desenvolvimento da sociedade contemporânea, inegavelmente havido em termos econômicos, que gerou e continua gerando a expansão das moradias nas cidades (dentre muitos outros avanços), tenha permanecido tão aquém de suas expectativas, quando voltado para o próprio trato das questões humanas!

Afinal, para onde estamos caminhando? Responder à presente indagação com alguma certeza nestes tempos pós-modernos trata-se de uma tarefa tão possível quanto a referida contenção da enxurrada, mas talvez o cenário se tornasse um pouco mais palatável se nos permitíssemos questionar, com bastante honestidade, até que ponto as desavenças que envolvem direitos da personalidade, notadamente quando relacionadas aos direitos da vizinhança, poderiam ser evitadas por meio de atitudes nem um pouco complexas. Como, para citar dois exemplos derradeiros, se o vizinho de cima tivesse acatado a sugestão do morador do apartamento de baixo, no sentido de adaptar um feltro sob os pés dos móveis que costumava arrastar ou ao menos atendesse o pedido educado de “por favor, toque mais baixo” que um bilhete deixado sob a porta de seu apartamento parecia sussurrar. Entrementes, enquanto sozinhos não conseguimos dar conta de problemas aparentemente simples – e dotados, desde seu surgimento, de soluções ínsitas e mais simples ainda – o Poder Judiciário vai acumulando demandas e mais demandas cujo deslinde interessa apenas e tão-somente àqueles que estejam formal e diretamente envolvidos nelas - e não à própria coletividade, conforme seria de se esperar diante de uma sociedade efetivamente madura.

A super festa da Revista Portfólio e aniversário do querido Luiz Alberto Giovanni, Givaldo Vieira e Luiz Alberto

Helia e Marcelo Lima

Andreia e Adir Gama, Deise e Juninho Teixeira Coser

Cássio Domingues e Luiz Alberto

No dia 15/05 os queridos Luiz Alberto Barcellos e Giovani Albino receberam no MS Ilha em grande estilo, com muita alegria e animação, a sociedade capixaba para a comemoração dos 29 anos da Revista Portfólio e aniversário do colunista LA. A festa foi um show!!! Com a presença dos amigos que não se cansavam de elogiar todos os detalhes de bom gosto e elegância do evento. O ponto alto da festa foi a queima de fogos em Camburi, onde os convidados puderam assistir a esse espetáculo grandioso e comemorar todos esses anos de sucesso!!!! Parabéns!!! Givaldo Vieira e Andressa Possoli com Arlete e Betinho Sartório

Andréia, Arlete e Rose Stefenoni

Osvaldo e Sandra Pavan com Rosane e Edson Loureiro

Maria Helena e Lysandro Sandoval

Valdecir e Geisi Torezani

Lu Lima e Everson Barcelos

Sabrina Pessotti, Viviane Anselme, Ana Paula Azeredo, Laila Martins e Dayla Meneguel

Lilia El aouar, Sônia Frizeira, Ana Maria Castiglione e Pedrita Castiglione

Marcia, Dalva, Andreia e Liege Carone

Carol Boa Ventura

Elenice Lorenzon com Celso

Josi Ferreira e Neusa Glória dos Santos

Tania Boleli, Nayara Hentzy, Luiz Eduardo Chiabai e Rosa Elvira Chiabai

Coluna do Heron Heron de Souza heronfotos@hotmail.com 9972-3740 / 3322-2358

Clarisse e Isabella Pantaleão no Bacco Wine Road Show

Simone Teixeira, Mariângela e Clarisse Altoé no Bacco Wine Road Show

Américo Buaiz,Virginia Casagrande e Mariana Buaiz na exposição Di Cavalcanti

Alexsandre, Lurdes, Fabiano e Itamar Ongaratto na Minuano Steakhouse

Cesinha e Flávia Saad na Festa Moet Chandon

Weverton e Penha Coser no Bacco Wine Road Show

Rita Rócio, Luzia Toledo e Idalberto Moro na exposição Di Cavalcanti

Neiva Buaiz e sua filha Germana

André e Giovana Rosa

Geisiane e Valdecir Torezani homenageados pela dep. Luzia Toledo

João Paulo Lara, Jorginho Santos e Léo Biancucci no aniversário de André Rosa

42 • Revista Atualidade • revista@direitoeatualidade.com.br

Ariana Torezani, Débora, Eliane Scopel e Amanda no aniversário de André Rosa

José Braz Neto, Bruno Haje, Zé Dantas, Liemar Pretti e Elvecio Faé na Festa Moet Chandon

Otto e Poliana Andrade ,Serginho Almeida, Ângela Lube e Nilce Ferreira

Claudio e Juliana Chieppe na Festa Moet Chandon

Renzo Colnago,MarcusTeixeira, Clovis Vieira e Cícero Moro

Paulo Angelo e Antônio Barbieri

Jônice Tristão, Rafhael Trombetas, Ricardo Ferraço e Cacau Monjardin na exposição Di Cavalcanti

Carmem, Maurício e Fernanda Prates no aniversário de André Rosa

André, Giovana Rosa e Donatella Piras no aniversário de André Rosa

Ana Clark e Tony Ferreira no aniversário de André Rosa

Sandro Scoopel e Eliane na Festa Moet Chandon

Rítza Lima, Viviane Anselme e Sandra Araújo no aniversário de André Rosa

Cláudio Resende, Eduarda e Américo Buaiz

Renata Gouveia, Carla Leal, Rita Camata e Liége Carone na Galeria Lara Brotas

Geovana, Saulo, Romildo, Norma, Flávio, Larissa e Melina, comemorando o aniversário do vovô Romildo

Constantino Dadalto,Rogério Salume e Clovis Vieira

Rodrigo, Daniella, Geiza, Gustavo e Maristela Malisek Risso no aniversário de Romildo Coelho da Silva

Dora Daher, Ilda Castro e Carla Giareta

Sandra Mathias, Gisela Nitz e Dany Broto Brotas na Galeria Lara Brotas

Willian Carone Junior e Márcia Carone na Festa Moet Chandon

Paula e Gláucia Baião na Galeria Lara Brotas

Norma Risso da Silva, Luciene, Romildo e Guilherme Risso no aniversário de Romildo Coelho da Silva

Marcos, Simone e Márcia no aniversário de Giulia Risso

Simone e Marcus Teixeira na Festa Moet Chandon

Patrícia, Marina e Victória Castro

Thais, João Luíz, Flávia, Martina e Bruno Risso no aniversário de Romildo Coelho da Silva

Audir Almeida, Silvestre Tavares, Alexandre Borges e Marcos Fonseca no Minuano Steakhouse

Ricardo Giovani, Marta Cole, Mariângela e Fabio Risso no aniversário de Giulia Risso

Isis Valverde e Malu Furtado em Miami

Geisiane e Valdecir Torezani em Icones de Marcas TV Vitória

Luciene, Guilherme Risso e Maristela Malisek Risso no aniversário de Giulia Risso

revista@direitoeatualidade.com.br • Revista Atualidade • 43

Coluna Atualidade Por Mariângela Moraes

Fabio, Mariângela, Victor e Giulia Risso

Jussara Moraes, Eduardo Moraes, Leda Sant Anna e Lélia Piantavigna no aniversário de Giulia Risso

César e Solange Piantavigna, Mariângela, Lélia e Saulo Piantavigna no aniversário de Giulia Risso

Giulia e as amigas

Altair, Vivian, Suzana, Alvino, Gisele, Marco Antonio, Fabiana. Sentadas Isabel, Érica, Gabriella, Marcella, Ivalcira Raymundo no aniversário de Giulia Risso

Raquel Kuster, Victor Risso, Larissa Caser, Bruno Maroquio e Douglas Camilo no aniversário de Giulia Risso

Hora dos parabéns

Edison e Danuza Zardini no aniversário de Giulia Risso

Rodrigo, Mikaella, Juliana, Mariana, Mariângela e Celma no aniversário de Giulia Risso

Marzilia, Tadeu, Laís, Letícia e Suzana no aniversário de Giulia Risso

Simone Teixeira e Mariângela Moraes no aniversário de Giulia Risso

Patricia Assunção e Andréia Gomes no aniversário de Giulia Risso

Gabriela e Alvino Padua no aniversário de Giulia Risso

Francis e Adriana Freitas com Carla e Geraldo Amorin no aniversário de Giulia Risso

44 • Revista Atualidade • revista@direitoeatualidade.com.br

Marcela Mafezoni, Giselle M. Ayres e Vivian Ramos Mamedio no aniversário de Giulia Risso

Jussara Moraes, Mônica Calmon e Eduardo Moraes no aniversário de Giulia Risso

Fabiana e Lucas Barreto no aniversário de Giulia Risso

Luciana e Isaias Simões no aniversário de Giulia Risso

Quem avisa amigo é Aniversário de Giulia Risso Comemoramos com muita animação o aniversário da nossa querida Giulia numa festa em clima de boate no cerimonial Ilha Kids, onde foi montada uma pista de dança, com produção da NEO EVENTOS, um super DJ, deixando os convidados no maior agito ... A decoração foi da ESPOLETA FESTAS com muitas cores e brilhos. O ILHA KIDS investiu em novos brinquedos eletrônicos italianos, ampliação do salão, climatização e decoração. A alegria contagiou o ambiente deixando os convidados e familiares muito felizes!!!

Guia do Bacco

Pilates Dunamis Os jovens empresários Ernesto Neto e Layza S. Loureiro, inauguraram em Jardim da Penha um novo Studio de Pilates, fui conferir e fiquei impressionada com o ambiente, a localização privilegiada e com o carisma e profissionalismo da Layza, uma fisioterapeuta super capacitada com formação especializada na área do Pilates. Sucesso!....

http://www.guiadobacco.com.br

Lojas

Blogs

Mapas

Social

Capixaba em Cannes O cineasta Capixaba Eduardo Moraes, acaba de retornar do 67º festival de Cannes, onde foi selecionado com seu curta FRAGMA para mostra paralela do Short Film Corner, área de negócios do evento, representando a nova safra de cineastas brasileiros. É mais um talento de nossa terra, que desponta no mundo das artes!

Empresário capixaba lança um guia que Pesquisar é o maior sucesso! Marcus Teixeira proprietário do restaurante BACCO, lançou o site Guia do Bacco, onde você consulta sobre qualquer vinho e tem a resposta do melhor preço do mercado, onde comprar, especificações, descrições e avaliações. Visite www.guiadobacco.com.br/ vale a pena conferir.

FAQ Guia do Bacco

TOP FIVE

Termos Contato

2014

Desfile de Ivan Aguilar O Le Buffet ficou pequeno para prestigiar o querido estilista Ivan Aguilar, que nos presenteou com a reapresentação do seu desfile feito em Nova York. Como sempre o sucesso foi total, emocionante e imperdível! Com roupas lindíssimas e de muito bom gosto, fazendo as capixabas delirarem e aguçando o desejo de exibir seus modelos. Ele é um orgulho para os capixabas.

Expovinhos Mais uma vez os vinhos dos nossos amigos Zanatta, da Zanatta Wine e Leonardo Freitas, da Vitória Foods, foram um dos ganhadores do TOP FIVE na 6ª Vitória Expovinhos. Zannatta Wine Store, com o vinho Monti Langhe Bianco DOC (branco do velho mundo) e a Vitória Foods, com o vinho QPA Touriga Nacional 2007 (tinto do velho mundo).

revista@direitoeatualidade.com.br • Revista Atualidade • 45

Artigo

STF nega recurso de juiz que queria ser chamado de doutor

ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, negou nesta terçafeira (22/4) seguimento ao recurso extraordinário impetrado por um juiz do estado do Rio de Janeiro que exigia ser chamado de “senhor” e “doutor” pelos funcionários do prédio onde mora. Em sua decisão, o ministro apontou que seria necessária uma nova análise das provas presentes no processo, o que é vedado pela Súmula 279 do próprio STF, que afirma não caber recurso extraordinário para simples reexame de prova. Dessa forma, negou seguimento à demanda do juiz. O caso começou em agosto de 2004. Antonio Marreiros da Silva Melo Neto, juiz titular da 6ª Vara Cível de São Gonçalo, na região metropolitana do Rio, pediu ajuda a um funcionário do prédio para conter um vazamento em seu apartamento. Por não ter permissão da síndica, o empregado negou o socorro. Os dois discutiram e, segundo o juiz, o homem passou a chamá-lo de “cara” e “você”, enquanto a síndica do prédio era tratada como “dona”. Marreiros pediu para ser tratado como “senhor” ou “doutor”. “Fala sério” foi a resposta que recebeu do empregado. Marreiros, então, entrou com uma ação na Justiça e, em setembro do mesmo ano, obteve liminar favorável do desembargador Gilberto Dutra Moreira, da 9ª Câmara Cível do TJ-RJ. Moreira criticou o juízo de primeiro grau, que não proveu a antecipação de tutela ao colega de profissão. “Tratando-se de magistrado, cuja preservação da dignidade e do decoro da função que exerce,

46 • Revista Atualidade • revista@direitoeatualidade.com.br

e antes de ser direito do agravante, mas um dever e, verificando-se dos autos que o mesmo vem sofrendo, não somente em enorme desrespeito por parte de empregados subalternos do condomínio onde reside, mas também verdadeiros desacatos, mostra-se, data vênia, teratológica a decisão do juízo a quo ao indeferir a antecipação de tutela pretendida”, escreveu o desembargador. Na época, o presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro, Octávio Augusto Brandão Gomes, repudiou a decisão. “Todos nós somos seres humanos”, afirmou. “Ninguém nessa vida é melhor do que o outro só porque ostenta um título, independente de ter o primeiro ou segundo grau completo ou curso superior”, completou. A decisão foi confimada em

março do ano seguinte, quando a 9ª Câmara Cível da Corte fluminense atendeu, por maioria de votos (2 a 1) o pedido de Marreiros. Em maio, no entanto, Marreiros obteve decisão contraria do juiz Alexandre Eduardo Scisinio, da 9ª Vara Cível de Niterói, que entendeu não competir ao Judiciário decidir sobre a relação de educação, etiqueta, cortesia ou coisas do gênero. De acordo com a deliberação de Scisinio, “doutor” não é forma de tratamento, e sim título acadêmico utilizado apenas quando se apresenta tese a uma banca e esta a julga merecedora de um doutoramento. O título é dado apenas às pessoas que cumpriram tal exigência e, mesmo assim, no meio universitário. Veja neste link a decisão: http:// migre.me/jjRpd

N AS

ANUNC

vendite tv TVs

DAS INSTALA

NAS

VITÓRIA

PARA A

+ R

UMA

ENDA APRESEG NTAÇÃOR OBTE EN

INFORM

TRE CONTA TO

falecom@vendite.com.br (27) 3227-2375

AÇÕES

CONOSC

PAD

ES MELHOR S ARIA

Artigo

Viaje com a Quality Travel & Turism Inc. Casemiro Alves Ramos Junior General maneger na empresa Quality Travel & Turism Wordwide Inc., Diretor executivo na empresa Quality Viagens e Turismo e Diretor executivo na empresa Ilha Azul Consultoria

onheça as vantagens de contratar os serviços da Quality Travel e Turism Inc. A agência oferece em Miami, no Estado americano da Flórida, e nas principais Cidades em outros Estados, transfers in e out; cruzeiros marítimos nas Ilhas do Caribe, requintada rede hoteleira nas principais Cidades dos Estados Unidos, como Las Vegas, Los Angeles, New York; passagens aéreas nacionais e internacionais com tarifas diferenciadas; a melhor qualidade de serviços para alugueis de automóveis

48 • Revista Atualidade • revista@direitoeatualidade.com.br

Premium como Ferrari, Lamborguine, Porsche, Masseratti e outros da categoria, e ainda você poderá participar de testes drives em autódromos, com grupos fechados de amigos. Você pode também programar pescarias amadoras na charmosa Baia de Miami Beach, dentre outras opções de atividades turísticas. Para mais informações, envie um email para quality@qualitytravels.us ou ligue (954) 773-9587 ou (954) 880-4216.

Entrevista

Pilates: Por que fazer? “Com 10 sessões você perceberá a diferença, com 20 sessões os outros irão perceber a diferença e com 30 sessões você terá um novo corpo.”

Joseph Pilates

ara entender melhor essa pergunta, buscamos um Studio Conceito de Pilates e entrevistamos a fisioterapeuta Layza Semblano para maiores esclarecimentos e informações sobre essa modalidade, que tantos benefícios traz aos seus adeptos. RA: Como o Pilates entrou na sua vida? O Pilates entrou na minha vida, através de um Congresso de Fisioterapia, onde vi uma Mestre falando de suas pesquisas, relacionados aos resultados, me chamou atenção porque saia do convencional, e me despertou. Fiz o curso e logo após comecei a trabalhar, me dedicar e buscar mais sobre o método, e acabou sendo meu tema de monografia. RA: Por que escolheu Jardim da Penha? Escolhemos essa região por se tratar de um bairro comercial e residencial no qual existe uma demanda muito grande do nosso público alvo: terceira idade, gestantes, jovens e atletas esportivos. Como previsto, em pouco tempo 50 • Revista Atualidade • revista@direitoeatualidade.com.br

de funcionamento estamos alcançando nosso objetivo. RA: Qual é o diferencial do seu Studio? Procuramos levar um atendimento diferenciado de conforto, privacidade e equipamentos de primeira linha aos nossos clientes. Montamos, dentro do próprio Studio, equipamentos de treinamentos funcionais. Assim, o cliente possui diversas alternativas para atingir seus objetivos num mesmo local, porém, sempre mantendo o método real do Pilates em primeiro lugar. Além disso, trabalhamos com no máximo 4 alunos por horário, havendo 1 fisioterapeuta para cada 2 pessoas. RA: O que você tem a dizer quanto à privacidade? No Pilates existem movimentos de alongamento, nos quais o aluno precisa de certa privacidade, longe de olhares curiosos. Deve haver total liberdade para a prática desses movimentos. Por isso, os aparelhos são direcionados de forma estratégica para que cada um tenha sua individualidade preservada. RA: Quais os benefícios deste

método? Quais suas indicações? Os benefícios são vários, o método nos ensina que trabalha corpo, alma e mente. Entre eles são: flexibilidade, correção postural, respiração, concentração, coordenação motora, movimento fluido e powerhouse. Essa técnica é aplicada junto ao conhecimento da fisioterapia, ou seja das patologias, prevenção e bem estar.

Layza Semblano Loureiro

Fisioterapeuta, Sócia proprietária do Studio de Pilates Dunamis. Atua com Pilates desde 2012, em pouco tempo já conquistou o 1o lugar no Congresso Internacional de Postura. Cursos mais importantes da área: KinesioTapping, Clinico e Avançado de Pilates.

Agora com aulas aos sรกbados

Ataliba Freitas, Eduardo Pons, Marc Pons e Leonardo Freitas

William, Carlos, Felipe, Serginho e Sérgio Carone

Gov. Renato Casagrande, Leonardo Freitas e Leonardo Kouri

Nildemar dos Santos, Sebastião Leonardo e José Carlos Borges

Zanatta com Luca Papini e Simone Nera

Sônia, Lúcia, Rose, Valéria, Rachel, Eliza e Channa

Fabio Risso, Elvécio Faé e Eurico Schmidt

Heitor Nogueira, Paulo Ricardo e Gelson

Chesley Vivaldi, Lúcio Rossi, Simone Teixeira, Isabella Pantaleão e Marcus Teixeira

Geiza, João Batista Barboza e José Geraldo Cunha

Ubirajara Martinelli, Paulo Sérgio e José Geraldo Moraes

Ruy Dias, José Eugênio, Felipe e Carlos Roberto Coutinho

Maely Coelho, Hélio Schneider, Bruno Negris e Idalberto Moro

Ruy Dias, Rose Tristão e José Luiz Kfúri

Vitor, Sebastião Leonardo, Jesse, Arthur, Edson Favarato e Nildemar dos Santos

Gastronomia

Minuano novo conceito

Além do famoso e tradicionalmente melhor Rodizio do ES, a Nova Minuano apresenta o serviço MINUANO PRIME, serviço a la carte onde o cliente escolhe através de um cardápio.

COMO FUNCIONA? Escolha seu corte preferido, de 200grs. ou 300grs. de acordo com o tamanho de seu apetite, 01 acompanhamento e o nosso buffet completo é liberado a vontade.

Fabiano Ongaratto

esde 1976, a MINUANO Churrascaria e Steak House é referência por harmonizar sofisticação, tradição e qualidade em tudo o que faz. Além disso, se destaca pela sua variedade de produtos e bom atendimento. A preocupação constante na seleção dos fornecedores, das carnes adquiridas, dos cortes e dos vegetais frescos, fazem da Minuano uma verdadeira obra-prima da gastronomia, variado cardápio com carnes nobres. Mais de 18 cortes tradicionais e cortes premiuns das Raças bovinas, RED ANGUS PREMIUN e BLACK RAÇAS BRITANICAS que

54 • Revista Atualidade • revista@direitoeatualidade.com.br

se diferenciam pela maciez, marmoreio e sabor, selecionados especialmente para a Minuano. Os frutos do mar antes restrito ao Buffet de frios agora passam a ser servidos na mesa junto com o Rodizio de Carnes Nobres, como o Short Ribs, o Shoulder Steak, o Bife Ancho entre outras delicias. A NOVA MINUANO Churrascaria e Steak House localizada em frente a Praia de Camburi, que conquistou fama na cidade, passou recentemente por uma grande reforma no ambiente e no cardápio, apresentando inúmeras novidades.

Artigo

Cigarro eletrônico

é mais eficaz do que adesivo e chiclete de nicotina, diz estudo Resultado de nova pesquisa contraria trabalhos que não encontraram benefícios do produto ao fumante que deseja abandonar o tabagismo

specialistas e autoridades de saúde ao redor do mundo ainda não chegaram a um consenso quanto à substituição de cigarros convencionais por sua versão eletrônica. A proposta do cigarro eletrônico é oferecer nicotina sem expor o indivíduo aos prejuízos da queima do fumo (e das substâncias cancerígenas derivadas do tabaco). Enquanto alguns estudos sugerem que o dispositivo pode ajudar o fumante a largar o vício, outros não apontam benefício algum e há até indícios de que o cigarro eletrônico pode ser tão maléfico quanto o comum. Um estudo publicado nesta

56 • Revista Atualidade • revista@direitoeatualidade.com.br

terça-feira, por exemplo, concluiu que os cigarros eletrônicos ajudam uma pessoa a parar de fumar com mais eficácia do que adesivos e chicletes de nicotina. A pesquisa, feita por especialistas da Universidade College London, na Grã-Bretanha, acompanhou cerca de 6 000 fumantes durante cinco anos. Segundo os resultados, a chance de parar de fumar foi 60% maior entre os participantes que usaram cigarro eletrônico em comparação com os que recorreram a terapias de reposição de nicotina (adesivos ou chicletes). De acordo com Robert West, professor do departamento de

epidemiologia e saúde pública da Universidade College London e coordenador do novo estudo, compreender os reais efeitos do cigarro eletrônico é algo extremamente importante. “Isso pode afetar milhões de vidas”, diz. Ao jornal britânico The Guardian, West garantiu que tanto ele quanto o laboratório em que trabalha não possuem qualquer vínculo com empresas que fabricam cigarros eletrônicos e que, por isso, não há conflitos de interesse em sua pesquisa. O estudo foi publicado nesta terça-feira no periódico Addictions. Ele se baseou nos dados de fumantes que tentaram abandonar o tabagismo entre julho de 2009 e fevereiro de 2014. Segundo os resultados, 20% das pessoas que tentaram parar de fumar com a ajuda de cigarros eletrônicos tiveram sucesso. Entre aquelas que contaram apenas com a força de vontade, essa taxa foi de 15,4% e, entre as que usaram adesivo ou chiclete de nicotina, 10%. Fonte revista Veja

No Brasil o cigarro eletrônico pode ser encontrado pelo site http://vaporbrasil.com.br/ ou em Vitória (27)9990.8714 - Roberto

Sonho de consumo

Bentley SUV 2016 promete ser mais luxuoso e potente

epois de tanta especulação, a Bentley ofereceu o primeiro vislumbre de como a versão do SUV será. A foto teaser revela que o modelo tem mais em comum com o Continental GT e Flying Spur do que com o EXP 9 F. O modelo tem luzes menores e para-lamas com curvas mais suaves são evidentes, assim como os faróis e a grade podem ser notados na foto. As vendas do SUV começam em 2015. É provável que uma versão híbrida seja adicionada um ano mais tarde. A opção diesel também

58 • Revista Atualidade • revista@direitoeatualidade.com.br

é uma possibilidade. No entanto, a Bentley já tem 2.000 pré-encomendas para o SUV. Os compradores ainda não sabem como é o modelo ou quanto vai custar. A montadora britânica espera produzir apenas 3.000 SUVs por ano em um primeiro momento, mas parece estar no caminho do sucesso. Desde o lançamento do EXP 9 F, a empresa tem trabalhado para construir um interesse do público em um SUV. Este será o quarto modelo de programação da Bentley, após o Continental GT, o Flying Spur, e o Mulsanne. Com ele, espera-se

que atinja vendas anuais em todo o mundo para 15.000 em 2018. Visto que a montadora está desfrutando de um forte crescimento, o seu objetivo não parece um exagero. As vendas de 2013 aumentaram 19% em relação ao ano anterior. O Bentley SUV irá competir com o Porsche Cayenne, o Range Rover Sport e o BMW X5, que também tiveram grandes reformulações de modelo para o ano de 2014. Mais concorrentes de marcas de luxo estarão chegando em breve, ansiosos para impulsionar as vendas.

Artigo

Gerenciamento de Resultados

Maquiagem no Desempenho das Instituições

atos recentes ocorridos em nossos governos e nas estatais vêm chamando nossa atenção para uma prática indesejável, mas ainda presente entre gestores: o Gerenciamento de Resultados (earnings management), que é a manipulação de informações gerenciais e contábeis com objetivo de maquiar o desempenho das instituições, em benefício de interesses próprios e consequentemente em detrimento dos interesses dos acionistas e demais agentes econômicos. A prática do Gerenciamento de Resultados encontra ambiente favorável em países com economias fechadas, com baixa transparência e com mercados de capitais incipientes, onde há propriedade e controle acionário concentrado e baixa proteção legal de investidores. O Gerenciamento de Resultados é praticado através de ajustes contábeis de natureza discricionária, pela manipulação de accruals discricionárias, entendidas como lançamentos contábeis associados ao regime de competência, que não envolvem alteração de caixa e sobre os quais recai uma avaliação discricionária do gestor da empresa no que se refere ao reconhecimento de uma receita ou despesa, de três maneiras resumidamente tratadas a seguir. As empresas podem gerenciar seus resultados de forma a apresentarem resultados superiores aos efetivamente alcançados (income increasing) visando atender 60 • Revista Atualidade • revista@direitoeatualidade.com.br

ao desejo de auferir maiores rendimentos pessoais com aumento de bônus por resultados alcançados, às motivações do mercado de capitais (percepção de maior rentabilidade e menor risco por parte dos analistas e investidores) e contratuais (manutenção de cláusulas contratuais e alcance de índices necessários para participar de licitações, por exemplo), comumente evitando pequenos prejuízos (small loss avoidance), transformando-os em pequenos lucros. Os resultados também podem ser gerenciados para baixo (income decreasing) visando atender às determinadas motivações contratuais, por exemplo: reduzindo o pagamento de dividendos e posicionando-se frente ao controle sindical objetivando renegociações salariais, visando ainda atender a motivações regulamentares, por exemplo: reduzindo a parcela tributável e por motivações do mercado de capitais, por exemplo: somando e apresentando indicadores negativos de uma só vez, reduzindo-se o lucro corrente em prol da percepção de maiores lucros futuros, de forma a propiciar um impacto único nos agentes econômicos (big bath) evitando assim uma possível sucessão indesejável de más notícias. Pode também haver uma amenização de variações de resultado, neste caso, o gestor gerencia os resultados, visando oferecer aos agentes econômicos uma falsa sensação de estabilidade e de continuidade

de resultados, externando a idéia de um crescimento sustentado e constante (income smoothing). A prática do Gerenciamento de Resultados encontra ambiente menos favorável em países com mercados abertos e desenvolvidos, estruturas de propriedade pulverizadas e forte legislação (legal enforcement) e regulamentação protetora de investidores (investor`s protection), que limitem a capacidade dos gestores de gerenciar resultados, através de fiscalização e regulamentação adequada que obrigue as empresas a apresentar maior transparência (disclosure) em seus relatórios. Dentro das instituições, a prática de Gerenciamento de Resultados pode proporcionar inúmeras consequências, entre elas: a indução à tomada de decisões distorcidas, prejudicando os objetivos dos acionistas e dos demais agentes interessados. Externamente, pode influenciar a tomada de decisões de investidores, credores, clientes, fornecedores e demais grupos de interesse, na medida em que embasem suas ações em relatórios e dados contábeis apresentados pelas instituições, especialmente no curto prazo, sendo tal influência minimizada no longo prazo, pela dificuldade de se manter os resultados gerenciados imperceptíveis aos agentes econômicos por prazos mais longos. As empresas estão preocupando-se cada vez mais com os problemas advindos do Gerenciamento de Resultados, e para evitá-

Artigo

lo ou ao menos minimizá-lo, vêm desenvolvendo ferramentas, em especial: (i) a instauração de sistemas de governança corporativa, especialmente através da criação de Conselhos, que propiciem maior controle dos acionistas sobre as ações de seus gestores, atribuindo a si características de maior confiabilidade no mercado; (ii) a contratação de auditorias Independentes, com a perspectiva de assessoramento da Governança Corporativa, num processo fiscalizatório das ações dos gestores, através da confrontação dos relatórios contábeis da empresa com sua realidade, oferecendo importante contribuição aos Conselhos de Administração e aos potenciais investidores externos, na medida

em que buscam aferir o real desempenho das empresas. Apesar de per si, tais ferramentas não se apresentarem capazes de eliminar potenciais ações de Gerenciamento de Resultados, implicam numa significativa redução de ações neste sentido, seja inibindo-as, na medida em que os agentes que possuem a faculdade discricionária de produzir Gerenciamento de Resultados, evitam fazê-lo em virtude do conhecimento da existência de ferramentas para detectá-los, seja agindo a posteriori fiscalizando os procedimentos dos gestores, especialmente na manipulação de accruals discricionárias, neste caso detectando possíveis práticas de Gerenciamento de Resultados e agindo corretivamente.

Wilson Richa Economista, Diretor Geral da Comprocard Cartões wilson@comprocard.com.br

revista@direitoeatualidade.com.br • Revista Atualidade • 61

Artigo

STJ confirma incorporação de auxílio-saúde à aposentadoria de juízes Ministro negou provimento ao recurso especial do Estado contra decisão do TJES que beneficiou seus próprios togados

Por: Nerter Samora Fonte: SECULO DIÁRIO

Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a incorporação do benefício de auxílio-saúde à aposentadoria de juízes e desembargadores capixabas. Em decisão prolatada no último dia 2 de abril, o ministro Sebastião Reis Júnior negou provimento ao recurso especial interposto pelo Estado do Espírito Santo contra a decisão do Tribunal de Justiça (TJES), que garantiu o pagamento aos seus próprios togados. A incorporação havia sido pleiteada pela Associação de Magistrados do Estado (Amages) em 2007. Em novembro daquele ano, o Pleno do TJES garantiu a inclusão do auxílio ao benefício dos togados aposentados e pensionistas. A Procuradoria Geral do Estado (PGE) recorreu da decisão à própria corte, mas os embargos de declaração

62 • Revista Atualidade • revista@direitoeatualidade.com.br

foram rejeitados em abril de 2008. Desde então, o Estado vem recorrendo contra o pagamento, que é feito pelo Instituto de Previdência do Estado (Ipajm). O tema foi parar no STJ há mais de cinco anos. Nos autos do recurso especial (REsp 1.171.812), o Estado sustenta que o auxílio-saúde teria caráter indenizatório, o que impediria a incorporação automática aos proventos dos representados. Outro argumento foi a inaplicabilidade da Resolução nº 38, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que garantia o auxílio-saúde para os magistrados inativos e pensionistas. Esse texto foi revogado pelo órgão de controle em setembro de 2011, quando o benefício passou a ser regulamentado pelos próprios tribunais. A PGE defendeu ainda a “incompetência absoluta do Tribunal de Justiça para apreciar demanda afeta aos interesses de toda a categoria de magistrados”. Segundo a defesa do Estado, a competência para julgar o pedido seria do

Supremo Tribunal Federal (STF). Também foi levantada uma possível nulidade no julgamento inicial, já que a Procuradoria não teria sido notificada pelo relator da ação no TJES. No entanto, o ministro Sebastião Reis Júnior sequer apreciou os argumentos sob alegação de que o “recurso especial não é a via adequada ao exame de suposta violação de dispositivos constitucionais”. O relator também afastou a existência de nulidade no julgamento do processo. Segundo ele, não havia necessidade de notificação da PGE para prestar informações, uma vez que o Estado atendeu ao pedido. “Assim, fica evidente que o ente público não ficou prejudicado pela ausência de notificação. Não havendo prejuízo, não há falar em nulidade. À vista do exposto, nego seguimento ao recurso especial”, declarou. A decisão não cabe mais recurso, uma vez que os autos do processo tiveram declarado o trânsito em julgado no último dia 25.

Artigo

POLUIÇÃO

Sete milhões de pessoas morreram devido à poluição do ar em 2012 Por Vitor Buaiz vitorbuaiz@gmail.com

ados divulgados pela OMS dão conta de que 3,7 milhões dos casos tiveram relação com poluição exterior, a qual estão expostos os capixabas. Dados divulgados pela Organização Mundial da Saúde (OMS) traçam estatísticas alarmantes sobre a influência da poluição do ar na saúde humana. Somente no ano de 2012, cerca de 7 milhões de pessoas morreram devido à exposição à poluição do ar que, como divulgou a própria organização, se transformou no maior fator de risco ambiental para a saúde no mundo. Entre eles, estão vítimas da poluição que se chama de interior, responsável pela morte de 4,3 milhões de moradores de lares com fogões a carvão, lenha ou biomassa, e a poluição exterior, que está na origem de 3,7 milhões de

64 • Revista Atualidade • revista@direitoeatualidade.com.br

mortes em todo o mundo, sem contar aqueles que estão expostos a ambos. De acordo com a Agência Brasil, as novas estimativas baseiam-se em avaliações mais rigorosas da exposição humana aos poluentes, por meio de melhores medições e tecnologias, que permitiram aos cientistas analisarem detalhadamente os riscos para a saúde em uma cobertura geográfica mais ampla. Os países de baixo e médio rendimento nas regiões do Sudeste Asiático e do Pacífico Ocidental registraram maior número de mortes associadas à poluição do ar, com um total de 3,3 milhões de mortes ligadas à poluição do ar interior e 2,6 milhões de mortes associadas à poluição do ar exterior. Segundo a diretora adjunta

da OMS para a Saúde da Família, Mulheres e Crianças citada no comunicado da OMS, Flavia Bustreo, tornar o ar limpo previne doenças não transmissíveis e reduz as doenças entre mulheres e grupos vulneráveis, como crianças e idosos. Reduzir a poluição do ar poderia salvar milhões de vidas, como ressalta a OMS. A Organização Mundial de Saúde revela, com os novos dados, que há uma ligação ainda mais forte entre a exposição à poluição do ar interior e exterior e as doenças cardiovasculares, como o AVC e a cardiopatia isquêmica, bem como o câncer. Mas não só: a poluição do ar também é grande responsável pelo desenvolvimento de doenças respiratórias, incluindo infecções agudas e doenças pulmonares obstrutivas crônicas. Os dados também apontam ainda que uma em cada oito mortes no ano foi causada pela exposição à poluição do ar. A Agência Brasil afirma que este dado dupli-

“Poucos fatores de risco têm hoje maior impacto na saúde global do que a poluição do ar; as evidências alertam-nos que é preciso uma ação concentrada para limpar o ar que respiramos” ca números anteriores e confirma que a poluição do ar é agora o maior fator de risco ambiental para a saúde humana A diretora do Departamento da OMS para a Saúde Pública, Ambiente e Determinantes Sociais da Saúde, Maria Neira, alertou que os riscos da poluição do ar são muito maiores do que se pensava, principalmente no que diz respeito a doenças coronárias e Acidente Vascular Cerebral (AVC). “Poucos fatores de risco têm hoje maior impacto na saúde global do que a poluição do ar; as evidências alertam-nos que é preciso uma ação concentrada para limpar o ar que respiramos”, acrescentou. Segundo os dados da OMS, 80% das mortes associadas à poluição do ar interior devem-se a doenças cardiovasculares, como a cardiopatia isquêmica (40%) e o acidente vascular cerebral (40%). A poluição do ar exterior é responsável por 34% das mortes por AVC, 26% por cardiopatia isquêmica, 22% por Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (Dpoc), 12% por infeções respiratórias agudas em crianças e 6%

devido ao câncer de pulmão, todas doenças provocadas por essa especificidade de poluição. Estado Na Grande Vitória, onde a poluição do ar está acima do recomendado pela OMS, as usinas da ArcelorMittal e da Vale afetam a saúde da maioria dos moradores da região. Dados apresentados no ano passado pelo deputado estadual Hércules Silveira (PMDB) denunciaram que os gastos com internações no Sistema Único de Saúde (SUS) por doenças respiratórias no Espírito Santo somaram um montante de R$ 21,18 milhões no ano de 2012. Só de internações em decorrência de insuficiência respiratória foram 713 atendimentos que demandaram R$ 2,7 milhões; de asma foram gastos pouco mais de R$ 1 milhão em 1.904 atendimentos; e por outras doenças pulmonares obstrutivas crônicas foram 1.180 atendimentos, com um gasto de quase R$ 974 mil. Essas doenças são, respectivamente, a terceira, quarta e quinta que geram mais gastos à saúde pública do Estado.

revista@direitoeatualidade.com.br • Revista Atualidade • 65

Para Refletir

O sábio samurai

erto de Tóquio, vivia um grande samurai, já idoso, que agora se dedicava a ensinar Zen aos jovens. Apesar de sua idade, corria a lenda de que ainda era capaz de derrotar qualquer adversário. Certa tarde, um guerreiro, conhecido por sua total falta de escrúpulos, apareceu por ali. Era famoso por utilizar a técnica da provocação. Esperava que seu adversário fizesse o primeiro movimento e, dotado de uma inteligência privilegiada para observar os erros cometidos, contra-atacava com velocidade fulminante. O jovem e impaciente guerreiro jamais havia perdido uma luta. Conhecendo a reputação do samurai, es-

66 • Revista Atualidade • revista@direitoeatualidade.com.br

tava ali para derrotá-lo e aumentar sua fama. Todos os estudantes se manifestaram contra a idéia, mas o velho e sábio samurai aceitou o desafio. Foram todos para a praça da cidade. Lá, o jovem começou a insultar o velho mestre. Chutou algumas pedras em sua direção, cuspiu em seu rosto, gritou todos os insultos que conhecia, ofendendo, inclusive, seus ancestrais. Durante horas fez tudo para provocá-lo, mas o velho sábio permaneceu impassível. No final da tarde, sentindo-se exausto e humilhado, o impetuoso guerreiro desistiu e retirou-se. Desapontados pelo fato de o mestre ter aceitado tantos insultos e tantas provocações, os alunos

perguntaram: —Como o senhor pôde suportar tanta indignidade? Por que não usou sua espada, mesmo sabendo que poderia perder a luta, ao invés de se mostrar covarde e medroso diante de todos nós? Se alguém chega até você com um presente, e você não o aceita, a quem pertence o presente? — perguntou o Samurai. A quem tentou entregá-lo — respondeu um dos discípulos. O mesmo vale para a inveja, a raiva e os insultos — disse o mestre. — Quando não são aceitos, continuam pertencendo a quem os carrega consigo. A sua paz interior, depende exclusivamente de você. As pessoas não podem lhe tirar a serenidade, só se você permitir!

Guia do Bacco

http://www.guiadobacco.com.br

Lojas

Blogs

Mapas

Social

Pesquisar

FAQ Guia do Bacco

Termos Contato