EDIÇÃO ESPECIAL– MARÇO DE 2014
GRÁTIS
Foi a 15 de Março de 1514 que El Rei Dom Manuel I deu Carta de Foral à vila de Lagos da Beira. Faz agora precisamente 500 anos. Este jornal, atento à nossa gloriosa História, não podia deixar passar esta data em branco. Brindamos assim os nossos leitores com uma edição especial e gratuita. Transmitir conhecimento também é a nossa missão.
www.lbjornal.blogspot.com
O QUE É UMA CARTA DE FORAL? Uma Carta de Foral, ou simplesmente Foral, foi um documento real utilizado em Portugal que visava estabelecer um Concelho e regular a sua administração, limites e privilégios. A palavra "foral" deriva da palavra portuguesa "foro", que por sua vez provém do latim "fórum". Os Forais foram concedidos entre o século XII e o século XVI. Eram a base do estabelecimento do município e, desse modo, o evento mais importante da história da vila ou da cidade. Era determinante para assegurar as condições de fixação e prosperidade da comunidade, assim como no aumento da sua área cultivada, pela concessão de maiores liberdades e privilégios aos seus habitantes, num período da História em que que as populações eram sujeitas a um regime de trabalho semi-escravo, na qualidade de servos dos senhores feudais. O Foral tornava um concelho livre do controlo feudal, transferindo o poder para um concelho de vizinhos (concelho), com a sua própria autonomia municipal. Por conseguinte, a população ficava UMA CARTA DE FORAL MANUELINA direta e exclusivamente sob o domínio e jurisdição da Coroa, excluindo o senhor feudal da hierarquia do poder. O Foral garantia terras públicas para o uso coletivo da comuniAAdade, regulava impostos e multas e estabelecia direitos de proteção e deveres militares dentro do serviço real. Um pelourinho estava diretamente associada à existência de um Foral. Era erguido na praça principal da vila ou cidade quando o Foral era concedido e simboliza o poder e autoridade municipais. Os forais entraram em decadência no século XV, tendo sido exigida pelos procuradores dos concelhos a sua reforma, o que viria a acontecer no reinado de Manuel I de Portugal. Foram extintos por Mouzinho da Silveira em 1832. Os Forais Manuelinos Sob o reinado de Manuel I de Portugal os forais medievais - redigidos em latim bárbaro e já à época em mau estado de conservação - eram de difícil leitura e interpretação pelos oficiais das Câmaras, uma vez que também apresentavam grandes discrepâncias entre si. Com o objetivo de sistematizar a governação local ao nível administrativo, aquele monarca nomeou uma comissão que, durante duas décadas, procedeu à recolha de toda a documentação existente - Privilégios e antigos Forais - e reformulou-a segundo uma certa sistematização, o que fez com que os chamados "Forais Novos" sejam quase idênticos, assegurando uma certa unificação. São também conhecidos como de "leitura nova", uma vez que o monarca instituiu um novo tipo de letra caligráfica - o gótico librário -, mais inteligível. Em seu reinado foram reformulados 596 forais, reunidos nos "Livros dos Forais Novos". A reforma prolongou-se entre 1497 e 1520, abrangendo cerca de 570 concelhos. (FONTE: Wikipédia)
DOM MANUEL I O VENTUROSO Nasceu em 1469, em Alcochete e faleceu em 1521, em Lisboa. Décimo quarto rei de Portugal (1495-1521), é conhecido pelo cognome de "o Venturoso". Casou três vezes. Primeiro, em 1497, com D. Isabel, filha dos Reis Católicos e viúva do príncipe D. Afonso, filho de D. João II. Com a morte de D. Isabel, de parto, casou pela segunda vez, em 1500, com a infanta D. Maria de Castela, irmã de D. Isabel. Deste casamento nasceram vários filhos, entre eles D. João, o futuro rei, e D. Beatriz, duquesa de Saboia. Viúvo novamente, casou, em 1518, com a infanta D. Leonor, irmã de Carlos V. D. Manuel subiu ao trono em 1495, após a morte de D. João II, No plano interno, D. Manuel I vai continuar a centralização do poder, mas de uma maneira mais sensata que D. João II. Logo nas Cortes de Montemor-o-Novo, no início do seu reinado, foram tomadas medidas que vão nesse sentido, como mandar confirmar as doações feitas, os privilégios e cartas de mercê; reformou os tribunais superiores. Em 1496, obriga todos os judeus e mouros que não quisessem batizar-se a sair do país no prazo de dez meses, sob pena de confisco dos bens e condenação à morte. Como as Ordenações Afonsinas estavam já desatualizadas, o rei mandou proceder a nova compilação das leis. Assim, entre 1512 e 1531, são publicadas as Ordenações Manuelinas. D. Manuel procede também à reforma dos forais, bem como da sisa e dos direitos alfandegários. No que respeita à política ultramarina, quando sobe ao trono, em 1495, tinha-se dobrado já o Cabo da Boa Esperança e preparava-se a viagem marítima que levaria os portugueses até à Índia. D. Manuel deu continuidade a esses preparativos e em 5 de julho de 1497 partia de Lisboa uma armada chefiada por Vasco da Gama, que atingiu Calecute em 20 de maio de 1498. Estava consumada a descoberta do caminho marítimo para a Índia. Em 1500 manda D. Manuel uma outra armada à Índia, comandada por Pedro Álvares Cabral, que, desviando a rota mais para sudoeste, acaba por atingir as costas da Terra de Vera Cruz. Estava descoberto o Brasil, que se encontrava ainda nos nossos limites do Tratado de Tordesilhas. o que leva a supor que D. João II já tinha conhecimento destas terras aquando da assinatura do Tratado. No reinado de D. Manuel fizeramse também viagens para ocidente, tendo-se atingido a Gronelândia e Labrador. No Norte de África prosseguiram algumas conquistas, como Safim e Azamor. A nível cultural, D. Manuel procedeu à reforma dos Estudos Gerais, criando novos planos de estudo e bolsas de estudo. É nesta época que surge o estilo manuelino, com motivos inspirados no mar e nas grandes viagens, em monumentos como o Mosteiro dos Jerónimos e a Torre de Belém. É na sua Corte ainda que surge Gil Vicente. D. Manuel vem a falecer em 1521, estando sepultado no Mosteiro dos Jerónimos (Fonte: Wikipédia)
O NOME DE LAGOS DA BEIRA
O CONCELHO DE LAGOS DA BEIRA
De onde vem o nome “São João de Lagos”? Note-se que nesse tempo a vizinha povoação de Ulveira D’espital pertencia à Ordem dos Hospitalários ou de São João de Jerusalém. É natural que nesta altura já eles tivessem alargado os seus domínios até terras de Lagos e naturalmente dado o nome de São João à povoação. Quanto ao nome de “Lagos”, Francisco Correia das Neves no seu livro “ Enquadramento Histórico e Toponímia do Concelho de Oliveira do Hospital” esclarece que “Lagos” e “Lagares” derivam do latim “lacus” que significa lago, charco, ou pântano. A povoação assenta sobre lençóis de água. É sabido que aqui é fácil encontrar água em poços sem ser preciso ir a grandes profundidades. Naturalmente, em tempos antigos, formavam-se por aqui charcos e pequenos lagos alimentados pelas inúmeras nascentes. O pequeno ribeiro que atravessa Lagos podia nesse tempo ter maior caudal formando lagos e pântanos nas margens. Também a nascente que alimenta a Fonte de São João podia contribuir para isso. Note-se que os povos primitivos que viviam da caça e da recolha de frutos e raízes, não abandonaram a região com o advento da agricultura. Sinal de que havia água com abundancia e, consequentemente, terrenos férteis tal como hoje ainda acontece. Lagos passa a Lagos da Beira e a origem do nome “Beira” é bastante confusa. Acreditase que foi dado o nome de terras da Beira a todas as regiões à beira da Serra da Estrela. (Montes Hermínios), tanto para norte (Beira Alta) como para sul (Beira Baixa).
Nos princípios do século XVI Lagos da Beira era uma próspera vila a quem Dom Manuel I concedeu foral a 15 de Março de 1514. Pode considerar-se que era um dos mais importantes concelhos da região. Abrangia as povoações de Travanca de Lagos, Andorinha, Negrelos, Covas, Balocas, o Lugar de Álvaro e o Casal da Póvoa. O cadastro da população do reino de 1527 mostra que o concelho de Lagos era o segundo mais populoso com 232 moradores logo a seguir a Avô que contava com 255. Seguia-se o Seixo com 150, Penalva d’Alva com 126, Bobadela com 126 e só depois vinha Oliveira do Hospital com 110 habitantes. Ainda segundo o mesmo documento, a população encontrava-se assim distribuída: Vila de Lagos da Beira – 55 Travanca de Lagos – 68 Covas – 40 Andorinha – 23 Balocas – 20 Álvaro – 17 Negrelos – 7 Casal da Póvoa – 2 A Chamusca da Beira ainda não existia. Só viria a desenvolver-se com a construção da importante via chamada Estrada Real cujo traçado está na base da atual Estrada Nacional N.º 17. Há aqui a assinalar a integração no concelho de duas freguesias com um passado histórico notável: Covas e Travanca. Covas foi aforada como jugado por Dom Dinis e posteriormente foi elevada a priorado da apresentação da casa do infantado. Travanca é uma povoação antiquíssima de fundação pré-nacional. Já no século X se fala desta vila rústica como limite da vila rural de Midões. Dada a sua importância no concelho de Lagos da Beira e a sua localização geográfica era aqui que tratava de toda a administração, ficando Lagos com o pelouro da justiça. Para se distinguir de outras Travancas passou a adotar o nome Travanca de Lagos que ainda hoje mantêm.
POR APENAS 1€ POR ANO PODE TER O JORNAL DA SUA FREGUESIA BIMESTRAL E AINDA GARANTIR AS EDIÇÕES ESPECIAIS GRATUITAS. CONTRIBUI AINDA PARA UMA BOA CAUSA. CONTACTE-ME VÍTOR FERNANDES