Agua eixo da paz e da guerra issu

Edição www.agbook.com.br - 2015

APRESENTAÇÃO I- MARCO DE ENTENDIMENTO (4)

Edição www.agbook.com.br - 2015

APRESENTAÇÃO

Este dossiê recolhe com certa sistematicidade apresentações e reflexões sobre questões do sistema de gestão da água como recursos hídricos em São Paulo abordado entre 2011 a 2014. É resultado de um trabalho coletivo e de mutuo aprendizado. Neste período tive a oportunidade de assumir a Coordenadoria de Recursos Hídricos, incluindo a tarefas de transferi-la da Secretaria do Meio Ambiente para uma nova Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos.

Esta Coordenadoria, como se verá adiante, é responsável por diversas esferas e atividades que integram o denominado “Sistema Integrado de Gestão dos Recursos Hídricos - SIGRH” no Estado de São Paulo, com limitações de atribuições e âmbito de decisão plural de cada órgão.

O objetivo é registrar e compartilhar algumas reflexões desta caminhada, explicitando o potencial em uma linha de valorização exploratória de uma experiência dos Comitês de Bacias que tem muito a contribuir à cultura política e democrática da gestão de recursos escassos em um território, especialmente em conjunturas de crise.

A água é um eixo estruturador de atividades essenciais à economia, vida social e a própria existência da espécie humana Portanto é um tema complexo com responsabilidades compartilhadas, uma questão multisetorial e multiprofissional, essencialmente uma questão política, econômica, social e cultural, por tal razão na escassez tende acirrar o conflito distributivo. As entrevistas no anexo oferecem uma visão síntese destes entendimentos.

Agradeço a todos com quem aprendi a valorizar a água. - Janeiro 2015.

Walter Tesch

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PARTE I

UM MARCO DE ENTENDIMENTO

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5 1- OS USOS COMUNS: ÁGUA, AR, MAR, BIODIVERSIDADE A propósito de recursos naturais é significativo ter em consideração, Elinor Ostrom, primeira mulher que mesmo sem ser economista, ganhou um Premio Nobel de economia. Ela junto com o marido, Vincent Ostrom, trabalhou a temática dos Recursos Comuns ou comunitários. Tema é importante, não pela sua autoridade intelectual, mas pelo significado nesta conjuntura de “mudanças climáticas” e escassez de água. Eles estudaram como os humanos interagem com seus ecossistemas visando a Sustentabilidade no longo prazo de seus recursos comuns.

Em certa medida é do que estamos tratando nos comitês de bacia ou na gestão dos mananciais de águas, recurso natural de valor econômico e imprescindível a vida. Estes mananciais não têm o limite de uma propriedade, possuem um valor e são cada vez mais valorizados pelo fato de estar. Estes valores não pertencem ao proprietário, nem a uma empresa de abastecimento ou ao morador, mas ao conjunto da comunidade como bem comum. Esta é a questão para colocar na agenda e merece reflexão e análise. Por esta razão com freqüência se coloca que é questão federal, de interesse nacional controlar a propriedade de aqüíferos como o Guarani.

O desenvolvimento conceitual e prático deste enfoque é muito significativo para o futuro da gestão das águas e de um projeto de um país sustentável nas diversas dimensões no desenvolvimento local, na gestão compartilhada de biomas, reservas florestais, mares, pré-sal, gestão das águas superficiais, subterrâneas, comunidades rurais com perfil cultural e tradições específicas serviços ambientais.

Em uma Bacia Hidrográfica, a preservação das condições de produção e conservação da água como recurso hídrico e essencial na medida em que aumentam as necessidades de produção de energia, alimentos e abastecimento. O recurso limitado demanda racionalizar pactuar sua gestão. Um recurso ou bem estratégico desta natureza é um bem comum, imprescindível para a sobrevivência da comunidade. O âmbito do Comitê de Bacia é potencialmente um espaço público privilegiado apto ao desenvolvimento conceitual e prático da gestão deste tipo de bens. O êxito da ação dos diversos atores que intervém nos Comitês de Bacias dependem de como tratam dois tipos de tragédias que podem desencadear: a Tragédia de Usos Comuns, a situação em que vários indivíduos usuários agindo racionalmente se colocam de acordo para exaurir os recursos comuns limitados como pastagens, águas, florestas, privilegiado os interesses imediatos e resistência a uma gestão compartilhada comum. Isto passou em muitas comunidades que sofreram desastres ambientais. A outra face da moeda é a Tragédia dos anti usos comuns, neste caso, quando argüindo ser direito individual ou propriedade de patentes, um ou vários proprietários podem limitar o acesso a um bem comum necessário. Se o bem não é vital pode não ser significativo, mas se ele for vital pode provocar tragédias concretas. Por esta razão, o desafio da espécie humana é gerir com racionalidade bens limitados de uso comum evitando conflitos e tragédias de alto custo econômico e social ou até extinções ( cases estudado dos Maias e da Ilha da Páscoa, etc).

Portanto, nosso entendimento é que as teses de Elinor Ostrom podem subsidiar a compreensão das diferentes correntes ou enfoques presentes para chegar a pactos razoáveis e não sectário ou corporativo no campo da sustentabilidade econômica, social política e ambiental. Refletir desde que marco ou perspectiva se estão formulando propostas de gestão? É importante ponderar e buscar a construção de soluções adequadas ao território sem aferrar-se a posições ou verdades absolutas como a de que com tecnologia, a “ecoeficiencia” oferece solução para tudo ou que só o manejo sustentável é a solução com os “mecanismos de mercado” (temas como: “capital natural”, subsídios, tributos, licenças, etc.). Tampouco a exclusividade do culto à vida silvestre, natureza intocável, santuários naturais ou reducionismo bipolar da privatização versus estatização dos recursos naturais.

Não existe uma solução única e absoluta, especialmente em um país de dimensões continentais como o nosso. Recomendo ver o monologo do Mr. Smith e personagem Morpheus no filme Matrix.

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6 2- GESTÃO DAS ÁGUAS POR BACIAS HIDROGRÁFICAS: UM PARADIGMA Examinando os avanços e desafios da gestão estão dos recursos hídricos no Estado de São Paulo nestes 20 anos de vigência da Lei das Águas no Estado de São Paulo é possível uma “visão do futuro”? Recolhendo reflexões e subsídio se chega a um entendimento de processo de construção social, de uma mudança de cultura e de um movimento baseado na participação da gestão das águas através de Bacias Hidrográficas com visão no território, assim. ..

1. Em primeiro lugar é necessário sublinhar a necessária abordagem da questão como um processo dinâmico, na linguagem da teoria dos sistemas, um sistema aberto que sofre diferentes graus de influencia ou pressão de fatores externos ou internos. Este processo impõe adaptações constantes ao ambiente e às estruturas. Os “sistemas sociais” são abertos e com elevada capacidade de adaptação. No caso da análise da trajetória do “sistema de gestão das águas” nestes 20 anos a Lei Marco ofereceu uma orientação do funcionamento do sistema favorecendo uma abordagem multisetorial, multiprofissional e dinâmica. No gráfico abaixo se ilustra esta idéia para avançar em um entendimento do que queremos destacar. Assim, o incremento populacional e a rápida concentração urbana geram um desafio de demanda para satisfazer as necessidades humanas de água. Esta se torna recurso estratégico de múltiplos significados. É ao mesmo tempo bem comum e com valor econômico (em alguns lugares patrimônio sócio cultural e até de significado espiritual). Assim sendo, a análise ou a agenda da água obriga uma abordagem multisetorial, multiprofissional, econômica, social, política e cultural.

2. Para efeitos de reflexão de processos, guardada as devidas proporções. No século 19 e 20 uma idéia motorizava camadas da base da pirâmide social, intelectuais e filósofos com o sonho de uma nova sociedade, mais justa e equitativa. Esta idéia era fundamentada e promovida por teóricos sociais e políticos, destacando um “sujeito histórico” como protagonista, uma classe social, a trabalhadora, cuja “consciência de si de classe” seria forjada no chão de fábrica tornando-se fator propulsor de mudanças. Partidos e movimentos sociais se arvoraram em ser esta representação. A experiência histórica baseada neste paradigma de poder foi concluída com resultados desastrosos. Hoje, no século XXI, a viabilidade de existência da comunidade humana cada vez mais numerosa e concentrada em zonas urbanas dependera da garantia um sistema de gestão de distribuição de recursos escassos, especialmente a água (base de energia e alimentos além do abastecimento) accessível a todos. A premissa exploratória é a de que o eixo propulsor, esta espécie de “sujeito histórico” não é mais uma classe determinada, mas uma comunidade organizada em base a pactos em um território. Não sem razão no âmbito da Organização das Nações Unidas -ONU se pactuam várias estratégias, uma os Objetivos do Milênio que no seu Objetivo 7 explicita o tema água e a mobilização do ano 2013, como o Ano Internacional da Cooperação pela Água.

3. O espaço institucional para organização da gesta da água é o território, É ali onde se estruturar uma “arquitetura social” e se organiza uma forma de protagonismo gerando uma espécie de “sujeito social coletivo” (2) de caráter plural, pluripartidário e pluri-ideológico com alto componente sociotecnico. É isto que constrói o aquilo que seria similar a um projeto social no território em base a construção de um consenso e a formatado em pactos concretizado em Planos (3). Esta articulação tem potencial de uma nova força social coletiva estruturada, em um “espaço institucional” com instrumentos de gestão (5) de recursos e com probabilidade de ampliar e conquistar recursos (6) para concretizar o projeto e os planos na gestão do território para o bem estar coletivo. A dinâmica de consolidação deste sistema exige desenvolver um maior grau de cultura sócio política. Poderá incrementar e consolida seu perfil quanto maior seja a comunicação interna e externa (7) que aumente a coesão interna dos integrantes, dos diversos atores de um sistema plural ao redor do projeto e amplie a base de sustentação do mesmo na sociedade em seu conjunto aumentando a própria estabilidade da sociedade.

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Funcionalidade do marco normativo 4. Toda Lei (na Democracia) é um pacto construído para resolver problemas e necessidades de relações sociais, condicionada por determinado por um ambiente e processo social. São Paulo, Estado de maior industrialização, rápida concentração urbana desordenada, gerou a escassez e demandou a normatização através da emergência da Lei das Águas. A Lei das águas resultou de um movimento social articulado. A projeção dos resultados da legislação demanda avaliar se gerou poder social, se produziu um efeito demonstração. No concreto também avaliar se produziu quantidade e qualidade de água. Um aspecto que destacamos da Lei 7.663/91 é o evidente efeito-demonstração em todo o país, a normatização e a presença dos quadros técnicos desta matriz inicial em diversas instancias do aparelho público e privado.

Este processo não é linear nem isento de conflitos e interesses de todo o tipo.

5. A década de 1970 com a da abertura política após anos de regime autoritário, as relações de força propícia a mudanças e a sociedade apóia mudanças e a participação. Uma Lei, como a paulista é também a consolidação um “pacto social” construída em base a interesses plataformas e idéias que também apontam disciplinar e organizar a realidade o território. A Lei, o marco normativo e regulatório que vai sendo construído com deliberações e norma infralegais se comporta como espaço de refugio, segurança e plataforma a conquistar e ampliar tanto para os mais frágeis ou sonhadores, como para os mais fortes. Esta dinâmica no campo do sistema de gestão dos recursos hídricos é o que se observa cotidianamente, nos conselhos, nos órgãos Gestores, na aplicação de recursos, nas câmaras técnicas, nas deliberações e resoluções ou na construção de espaços institucionais como Agencias de Bacias e Comitês de Bacias e especialmente distribuindo recursos de forma descentralizada.

Portanto, o valor da Lei é extremamente positivo e de enorme contribuição para á democracia participativa brasileira. É isto o que tem oferecido o “sistema de gestão das águas” constituindo um espaço público plural (2), gerando uma metodologia de mediação, diálogo e consenso na formulação de políticas públicas, sustentada no diálogo fundamentado em informações qualificadas e decisões tomadas por consenso, decisões majoritárias, por força de maioria com insuficiente fundamentação nem sempre expressam uma decisão democrática.

Esta metodologia e processo têm gerado um valor intangível que é o aumento do capital social regional com novos conhecimentos e empoderamento social do território através do planejamento, excluindo da “gestão dos recursos de uso comum” o método atrasado da tutelagem, do patrimonialismo e clientelismo.1 1

É recomendável avaliar as teses de Elinor Ostron, a primeira mulher a ganhar o Premio Nobel de economia, no referente aos subsídios conceituais para a reflexão sobre o sistema de gestão de [ 7]

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6. E importante ter com referencia quanto ao eixo “movimento social” que neste processo de construção foram sendo gestados vários espaços de articulação de interesses ao redor do tema água que merecem um olhar analítico mais aprofundado em outro momento. Pois geram contribuição significativa no sentido aqui exposto: 1) No nível regional em São Paulo se articulou o Encontro Interbacias de educação ambiental com apoio dos Comitês e recursos do FEHIDRO viabilizando um espaço, que se repete anualmente há mais de dez anos, promovendo intercambio em parceria com o Fórum Paulista de Comitês de Bacias. 2) Anualmente acontecem o Encontro Nacional de Comitês de Bacias, já vai pelo XIV. É um espaço que possibilita cada ano uma sinergia no Estado onde se realiza o evento promovendo e ampliando o eixo organizativo e de intercambio entre os cerca de 200 Comitês de Bacias existentes no país. 3) Os órgãos gestores da política pública de recursos hídricos dos estados da federação também criaram seu espaço para nivelar e intercambiar experiências desde o olhar da operação das políticas públicas que é o Fórum Nacional de Órgãos Gestores (FNOGA). 4) As entidades da sociedade civil também criaram uma rede de intenso intercambio e as ONGs criaram espaços como o FONASC (Fórum Nacional da Sociedade Civil). 5) Os grandes usuários do sistema produtivo elétrico, irrigantes e a industria criaram fóruns específicos e suas redes de intercambio unificando posições nas diversas instancias do sistema de gestão nas esferas Nacional e Estadual. Este espaço contribuiu para fortalecer a idéia de um Pacto Nacional das Águas, agora um projeto operacional pactuado entre Agencia Nacional de Águas e todos os Estados brasileiros, uma Plataforma Mínima que vai na direção do fortalecimento da água como eixo de um movimento social com foco no território.

7. Este processo organizativo que tem a gestão da água como eixo-foco e se projeta ao nível latino-americano e internacional com a Rede Internacional e Latino americana de organismos de Bacias, mantendo no plano global várias instancias de articulação e pressão governamental e não governamental, confluem no Fórum Mundial da Água cuja reunião março de 2012 se realizou em Marselha, 2015 na Coréia e em 2018 será no Brasil, apontando influir políticas globais no nível das Nações Unidas. A presidência atual do Fórum esta com o brasileiro Benedito Braga.

3- BACIAS HIDROGRÁFICAS MATRIZ DE GESTÃO DE TERRITÓRIOS Na Rio + 20 um tema foi a necessidade de um novo paradigma de organização da sociedade para à sobrevivência da espécie humana diante do crescimento populacional (Na Rio 92 éramos 5.3 bilhões, Rio + 20 mais de 7 bilhões), catástrofes naturais e sociais. Foram destacados vários temas estratégicos, mas o da forma de gestão do território fez parte da agenda. Com o propósito de análise e reflexão quero destacar a experiência de São Paulo nos últimos 20 anos construindo um modelo de gestão do território através das bacias hidrográficas. A tese é de que este se apresenta como um modelo de governança mais adequada para este futuro. Alguns componentes deste modelo: a) descentralização (divisão do território em unidades em base as Bacias Hidrográficas) com gestão através de Comitês; b) participação tripartite (comitês integrados por representantes do Estado, Municípios e sociedade civil incluindo usuários da água) e integrados todos no espaço social do comitê.

Compõe o perfil deste modelo também um Plano de Bacia construído com participação dos atores sociais com apoio e fundamentação nas câmaras técnicas e a existência de um fundo financeiro (FEHIDRO). Tanto os recursos deste Fundo como os originados da cobrança pelo uso da água na Bacia têm decisão e aplicação descentralizada mediante diretrizes do Plano Estadual de Recursos Hídricos e do Plano da Bacia A pedagogia do “modelo de governança”, fortalece o “fator comunidade” é a inclusão em um mesmo espaço de decisão de representações do Governo Federal, Estadual e Municipal com usuários e diversas categorias da sociedade civil organizada, sem cores ideológicas e político partidário. O território da bacia hidrográfica é o espaço-objeto sobre o qual se pactuam recursos hídricos tendo como referência seus trabalhos comunitários”. WT/24/11/2011 [ 8]

sobre os “recursos de uso comum ou

9 acordos e se constrói o plano de uso dos recursos hídricos. O Plano da Bacia é a referencia para estabelecer prioridades de investimentos, intervenção para o resgate das condições para produzir quantidade, garantir a qualidade e os critérios de uso da água, O salto qualitativo diante da atual conjuntura histórica é ampliar, fortalecer e aperfeiçoando este “modelo de gestão” do território. Isto significaria incorporar à visão técnica do atual eixo estruturador do plano condicionado pelos recursos hídricos para uma inclusão dos três pilares do desenvolvimento sustentável enfatizados na Rio + 20, o desenvolvimento econômico, social e ambiental,. Assim, no mesmo espaço, os diversos atores, incluiriam no Plano cujo eixo são os recursos hídricos, um capitulo de formulações e decisões sobre a estruturação da “economia verde” econômica, social e ambientalmente sustentável com suporte no patrimônio do território. Este seria o embrião de um modelo de governança integrada a partir das bacias hidrográficas.

Esta governança democrática dos territórios em base a gestão das águas esta em evolução e aperfeiçoamento dentro dos Estados e entre dois ou mais Estado da federação para a gestão compartilhada dos rios de domínio da União. Um exemplo em pleno processo é o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Grande entre os Estados de Minas Gerais e São Paulo. O processo esta na fase final, já elegeu os 65 membros do Comitê de Integração, Participam oito Comitês da vertente de Minas e os seis de São Paulo, representam os usuários, sociedade civil, a União e os dois Estados. O território sob gestão deste Comitê é de 141 mil km2, cerca de 9 milhões de habitantes e 325 municípios dentro do perímetro.

Ficou evidente na Conferencia Rio + 20 que a solução estratégica esta no local, mantendo uma visão global. Estima-se que mais de 80% das decisões que impactam o meio ambiente e as questões ligadas a um novo paradigma de economia são tomadas no nível local e regional. O modelo de cooperação e governança do território com base nas bacias hidrográficas é aquele que vai ao encontro das propostas de duas articulações presentes na Conferencia: a da “Rede de Governos Regionais para Desenvolvimento da Economia Sustentável” e a do C40 (Climate Leadership Group), esta última reúne mais de 50 prefeitos das maiores cidades do mundo. Em setembro, no Encontro Interbacias que se realiza em São Pedro/SP será uma boa oportunidade para ampliar este tema. WT/Junho 2012.4- RECURSOS HÍDRICOS: POLÍTICA DE ESTADO

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a- Desafio de “governança das águas” Como todo conceito, “governança” ao ser utilizado de forma genérica soa bem mas não explica. Por esta razão se faz necessário um marco de entendimento comum sobre o uso do termo na nossa comunicação. Por governança da água na dimensão, recursos hídricos, se entenderia o perfil das complexas relações que se estabelecem entre Estado e Sociedade envolvendo os diversos atores sociais e agentes públicos para estabelecer procedimentos eficientes e eficazes da gestão considerando as dimensões econômicas, sociais, políticas e culturais. Cujos resultados não podem ser medido apenas por aspectos econômicos.

Governança é então o perfil, a forma como se da este processo de gestão e o exercício de poder para alcançar os objetivos do bem comum e um desenvolvimento sustentável na sua expressão sistêmica. Os resultados poderiam ser classificados como graus de governança eficiente e eficaz.

Os recursos hídricos no contexto de “governança das águas” gerou um formato participativo e descentralizado com implantação territorial dos mais significativos em prática dos últimos vinte anos no Estado de São Paulo. Uma experiência com erros e acertos que deve ser objeto de análise e aprendizagem constante dentro de uma perspectiva de construção democrática da sociedade.3 2

Walter Tesch. Estas reflexões estão baseadas na exposição sobre a política estadual de recursos hídricos a convite da “Associação Brasileira de Geologia e Engenharia Ambiental” realizada na FIESP em março de 2011.

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VER a experiência de implantação dos COMITÊS EM RIOS DE DOMINIO DA UNIÃO que levam a integração na governança dos recursos hídricos entre dois Estados. São Paulo foi pioneiro no o PCJ (Piracicaba, Paraíba, Jundiaí) [ 9]

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Esta governança democrática da água como recurso hídrico vertebrando órgãos de Estado dos níveis da união, estados, municípios e órgãos técnicos focados e operando nos territórios através de espaços da participação que são os 21 Comitês de 22 Unidades de gerenciamento de Recursos Hídricos guiados por um Plano. Neste processo de governança foram se estabelecendo procedimentos e práticas normativas e regulatórias pactuadas através de colegiados de ampla participação suportados tecnicamente por câmaras especializadas e financeiramente por recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos, cujos recursos são aplicados em base a um Plano e cujas prioridades são estabelecidas em decisões tripartites ao nível dos territórios.

O “modelo de governança das águas como recursos hídricos” é o que se constituiu como Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos - SIGRH. Um sistema aberto não é acabado que esta em uma dinâmica de ajuste permanente, o qual estabelece mecanismo de co-responsabilidade, respeito mutuo, pactuando ganha-ganha na solução de conflitos com legitimidade e legalidade. É este modelo que merece ser observado e exercitado como alternativa a violência aberta ou sutil na solução de controvérsias, pois os desafios de conflito redistributivo de recursos escassos, como a água, serão cada vez mais freqüentes, especialmente nas grandes aglomerações urbanas. b. Marco institucional Uma Política de Estado significa o estabelecimento de um marco de consenso, um pacto social de bem comum de execução continuada por sobre os interesses setoriais e partidários de curto prazo. Por outro lado, uma Política de Governo cobre períodos de gestão e pode introduzir ênfases e variações qualitativa e quantitativa diferentes, sem efetuar mudanças substanciais na Política de Estado. A Constituição de 1988 estabeleceu os parâmetros da gestão dos recursos hídricos. No âmbito do Estado de São Paulo a Constituição Estadual de 1989 no art. 205 também estabeleceu diretrizes da política no estadual de recursos hídricos..

Esta política foi legal e institucionalmente projetada nos últimos 20 anos desde a promulgação da Lei 7.663 de dezembro de 1991. Isto tornou São Paulo pioneiro na política de gestão das águas. O pioneirismo nem sempre é benesse, tem o custo da invenção e ousadia e pode também carregar o ônus da estagnação e acomodação se não prestar a atenção às mudanças sociais e econômicas globais e locais, assim como, a emergência de um novo paradigma de desenvolvimento. Os sistemas mais novos, por princípio são adaptativos incorporando as mudanças, vantagens e evitam as desvantagens.

No bom sentido, a gestão atual, mais que uma “herança bendita” herda um legado cuja tarefa é aperfeiçoar e dar continuidade às ações de ajuste aos novos desafios. Entre os legados que demandam vigilância constante sobre o significado no cotidiano sem se tornar um mantra dogmático são os princípios orientadores: participação, descentralização r integração.

Como isto se expressa em nossos planos, ações e articulações? Alem dos PRINCÍPIOS da gestão da política de recursos hídricos estabeleceu diretrizes de: Usos Múltiplos, Proteção das Águas, Hidrovias, Eventos Críticos e Integração Municipal.

Portanto, a promulgação da Lei que completa 20 anos em 2011 estabeleceu o escopo normativo, com as diretrizes, regras de gerenciamento do Sistema Integrado de Gerenciamento dos Recursos Hídricos – SIGRH4 Neste marco normativo também já estão registrados: 1) Os instrumentos da política, a outorga, fiscalização, cobrança, enquadramento dos corpos de água e o Plano Estadual de Recursos Hídricos, aprovados no legislativo.

2) O estabelecimento do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FEHIDRO) como suporte operacional e funcionamento do sistema.

Esta arquitetura institucional contempla também o funcionamento de um Conselho Estadual de Recursos Hídricos, instancia representação transversal e participativa da política de gestão das com Minas e Paraíba do Sul com Rio. E estão em fase de implantação CBH do Grande com Minas e Paranapanema com o Paraná. A Cobrança pelo Uso da Água também se implanta em um processo criativo e pactuado com vários e complexos interesses que explicita de fato o exemplo de boa governança.

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O fluxograma anexo oferece uma panorâmica do SIGRH. [ 10 ]

11 águas. O recorte das Bacias Hidrográficas, constituindo as UGRHIs (Unidades de Gerenciamento dos Recursos Hídricos) com um Comitê com gestão participativa que integra o Estado, Municípios e Sociedade Civil. Uma Secretaria Executiva com suporte nos órgãos gestores, o Departamento de Águas e Energia (DAEE) e a CETESB (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo). c- Eixos e significados: desafios 1-PERH-2012-2015: como se transforma em instrumento?

O trabalho de construção participativa do PERH, iniciado em 2010 visa torná-lo um instrumento guia da participação e facilitador da política de recursos hídricos no âmbito das políticas públicas setoriais, focando no território através das UGRHIs (Unidades de Gerenciamento de Recursos Hídricos). Assim sendo os empreendimentos financiados pelo FEHIDRO, tanto os aprovados pelos Comitês como pelo CORHI (Comitê de Acompanhamento do Plano) demandam um sistema de gerenciamento e uma avaliação constante para ajustando-se aos Planos de Desenvolvimento Continuados do Plano Estadual e aos Planos de Bacias.

2-A cobrança pelo uso da água Na primeira reunião do CRH (19 de abril) foram aprovadas as minutas de seis decretos para encaminhar para assinatura do governador. Encaminhamos a minuta do decreto da cobrança na área rural para a anuência da nova empossada Secretaria da Agricultura e nos dispusemos constituir uma coordenação conjunta para sua divulgação em todo o Estado. Existe consenso que a cobrança não é uma simples precificação da água, mas um instrumento de gestão e pedagogia para uma valorização da mesma como um recurso finito e bem imprescindível à vida. Por outro lado. certamente onde se implantou a cobrança é gerado um recursos significativo que os atores locais definem critérios para aplicação no próprio território das Bacias onde se efetua a cobrança. Devido a defasagem histórica do modelo de outorga, foi promovido esforços no sentido de consolidar o cadastro de usuários que viabilize a primeira convocatória e a emissão de boletos de cobrança pelo Agente Financeiro. Embora São Paulo seja pioneiro na legislação, cobrança esta se concretizando com mais nos rios de domínio da União, em 3 (três) Bacias: PCJ (Piracicaba, Capivari,Jundiaí), Paraíba do sul e Sorocaba, nas duas primeiras estão implantados Comitês de Integração de rios de domínio da União.

3-Agencias de Bacia & Cobrança A Agencia deveriam se consolidar como órgãos de apoio dos Comitês com a cobrança.

Efetivamente, no Estado de São Paulo esta estruturada em base a cobrança a Agencia do PCJ, mesmo assim em fase de implantação das funções a ela atribuída. A mais significativa BH, a do Alto Tietê, tem no seu cronograma emitir os boletos de cobrança em janeiro de 2012.

Contudo, neste caso, encontramos uma pendência. Para utilizar os recursos oriundos da cobrança necessita a aprovação de três Leis Especificas (das subbacias do Juqueri, Cotia e Cabeceiras).

4-Enquadramento dos corpos hídricos É um desafio necessário para um efetivo conhecimento e gerenciamento da rede hídrica do Estado. Só avançou na Bacia do Piracicaba, com metas estabelecidas no seu novo Plano de Bacia. Este é um desafio que o sistema tem de enfrentar.

5-Integração da quantidade e a qualidade Diante da crise de disponibilidade, a outorga não pode ser um procedimento cartorial, mas um processo complexo e coordenado, com base a conhecimento dos corpos d água e dados comuns que permita um efetivo controle gerencial e fiscalização associada ao monitoramento constante das águas superficiais e subterrâneas. Sem esta consolidação a fiscalização e o controle se tornam elo frágil do sistema.

6-Conflitos de uso crescentes [ 11 ]

12 A crise de disponibilidade de água nas regiões metropolitanas tem um enorme passivo que se agrava a medida em que aumenta a pressão demográfica urbana. A transposição e cobrança será tema de análise e debate qualificado com o horizonte de 2014 na renovação da outorga do Sistema Cantareira fornecedor de cerca de 50% da água da RMSP. 7-Pagamento de Serviços Ambientais Os membros do SIGRH deverão fazer um esforço conjunto para inovar nesta área. Preservar as condições de produção de água esta associadas ao resgate das matas ciliares, considerando inclusive o PEMC - Plano Estadual de Mudanças Climáticas visando à manutenção dos mananciais, estabilização das Áreas de Proteção Permanente (APP), a proposta de reforma do Código Florestal fortaleceu o tema na agenda.

Esta agenda temática pode ganhar consenso político aproximando pequenos e médios proprietários rurais e os movimentos ambientalistas.

8-Descentralização por UGRHI. Fortalecendo a identidade vêm ganhando legitimidade junto aos “atores sociais” locais. Tal consenso e peça importante da estratégia da valorização das águas. O Estado de São Paulo esta dividido em 22 Unidades de Gerenciamento de Recursos Hídricos - UGRHI e 21 Comitês de Bacias Hidrográficas. Cada um destes Comitês tem um Secretario Executivo (17 so a responsabilidade de funcionários do DAEE e 4 da CETESB) e uma equipe de apoio que varia segundo o perfil do Comitê. O Comitê tem um presidente, geralmente um Prefeito. É necessário fortalecer a visão estratégica da Bacia como território e o Comitê como um efetivo “parlamento das águas”, como fórum e espaço de negociação e operação transversal das políticas publicas, tal como este orientando o Plano Estadual de Recursos Hídricos. Assim construído, o Plano da Bacia se tornar estruturante inclusive orientando os investimentos privados.

9-Águas subterrâneas O ciclo hidrológico é sistêmico. No campo dos Recursos Hídricos, da água não podemos departamentalizar as natureza, por exemplo, considerar “água mineral” como minério.

Promovemos a gestão integrada águas subterrâneas e superficiais, integrada não significa centralizadas, mas cooperativa e em rede com marcos comuns de entendimento do tema, embora com especialidades verticais. O Plano Nacional de Recursos Hídricos tem uma linha temática da integração de águas superficiais e subterrâneas, o espaço de conciliação técnica e ajustes são as Câmara Técnica Nacional. Em São Paulo nas Câmaras Técnicas do CRH, o DAEE e a CETESB trabalham em conjunto, com projetos financiados pelo FEHIDRO, como se evidenciou no seminário organizado pelo Instituto Geológico em 18 de abril e apoiado pelas Secretarias do Meio Ambiente e Saneamento e Recursos Hídricos. Ali se apresentou o “estado da arte” das águas subterrâneas, do “Sistema Aqüífero Guarani” e o desafio de monitoramento, áreas de restrição, exemplo a Deliberação sobre as áreas de restrição e controle na região de Jurubatuba no sul da cidade de São Paulo. O desafio de formulação e adaptação de uma Lei Específica de Proteção dos Mananciais Subterrâneos que vai exigir coordenação de propósitos.

10-Desafio do gerenciamento costeiro São Paulo tem um extenso litoral e três Comitês de regiões costeiras: Ribeira e Litoral Sul, Baixada Santista e Litoral Norte, todos sob pressão da ocupação irregular, especulação imobiliária e empreendimentos “urgentes do pré sal”. As Câmaras Técnicas do Conselho Nacional de Recursos Hídricos ainda não conclui o debate sobre o Programa IX do Plano Nacional de Recursos Hídricos que trata do tema, contribuindo para um enquadramento destas peculiares e sensíveis regiões. Em São Paulo desde 2004 existe um Decreto que institui o “Zoneamento Ecológico-Econômico do Litoral Norte”, o qual com o Plano de Bacia deveriam orientar a Fiscalização e o Licenciamento na região. As intervenções na realidade estão mais rápidas que a capacidade de gestão nos territórios, apesar dos esforços dos condutores da gestão hídrica territorial.

11-Gestão compartilhada Coordenando com a Agencia Nacional de Águas (ANA) e Conselho Nacional de Recursos Hídricos(CNRH), São Paulo já implantou dois Comitês de Integração de Bacias de Rios de domínio da Unhão. O mais antigo o CEIVAP (Comitê Integrado do Vale do Paraíba, Rio de Janeiro e Minas) e o PCJ (com Minas Gerais). Dois estão em fase de implantação, o CBH do [ 12 ]

13 Rio Grande (com Minas Gerais) já com Decreto Presidencial e em fase de consolidação previsto para 2011. O quarto é do CBH do Rio Paranapanema com o Paraná, 12-Integrar e sintonizar o SIGRH As mudanças institucionais dos últimos anos deixaram marcas, podemos dizer figuradamente “feridas” que devem ser superadas. No plano institucional teremos que trabalhar com um olhar sistêmico, sem olhar no retrovisor, articular instrumentos institucionais e quadros técnicos sem superposição e focar na Política de Estado. Nivelar perspectivas, sintonizar visões e superar culturas. Nesta perspectiva mudar comportamentos e atitudes é um desafio maior, obriga muitas vezes renuncias individualidades e compartilhar um olhar comum, obriga revisar para dentro para poder construir para fora e para o futuro. Isto não implica ao inexistência do contraditório e das diferenças, mas em sintonia com o sistema de negociação nos recursos hídricos, pactuar interesses diversos.

13-Capacitação do quadro A missão do gerenciamento cada vez mais é desafio técnico e de competências multiprofissionais. É necessário e imprescindível superar obstáculos técnicos A coordenadoria é responsável pela operação da Política de Estado, com a contribuição dos membros do SIGRH. Desenvolver e aperfeiçoar e dar coerência aos instrumentos gerenciais de informação, comunicação e formação como o monitoramento gestão e análise de projetos financiados pelo Fundo. Modernizar arquivos e cadastro de forma a cumprir as atribuições adequadamente dado suporte a todos os órgãos do sistema. Exercendo a função de Secretaria Executiva do CRH com comunicação e suporte adequado às Câmaras Técnicas no acompanhamento do processo de formulação de políticas e normas através de deliberações. Uma Secretaria Executiva do COFEHIDRO e do Comitê Orientador do Plano, o CORHi e todas as instancias de apoio, acompanha e gerencia o fluxo de tramitação dos projetos respondendo as demandas institucionais como do Tribunal de Contas do Estado, etc., Acompanhar as Câmaras Técnicas do CNRH e a formulação e normatização da Política Nacional junto ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos.

15-O FEHIDRO(Fundo Estadual de Recursos Hídricos). É umas das experiências mais significativas de gestão descentralizada de fundos públicos, estimulando a geração de uma cultura participativa de planejamento local. O FERHIDRO, contudo demanda uma avaliação ampla do papel de cada um dos atores no longo do complexo fluxo de tramitação da aprovação dos empreendimentos financiados na grande maioria a “fundo perdido”. A reformulação visa agilizar e efetividade, eficiência do sistema de formulação de projetos, análises, execução e prestação de contas do empreendimento, sem a perda do controle social e transparência. Este núcleo de problema traz efeitos negativos a imagem do sistema, paralisa recursos que poderiam impactar mais na ponta. Para estimular este processo foi instituído o PREMIO FEHIDRO melhor projeto e efetividade, considerando a sintonia com os Planos de Bacia e a velocidade de tramitação e execução financeira. Mas é necessário um aperfeiçoamento que inclua o CORHI, os Agentes Técnicos, o Agente Financeiro, escutando os aspectos legais.

16-Agentes Técnicos FEHIDRO Estão arrolados como Agentes Técnicos do FEHIDRO 11 (onze) instituições5, cada uma destas instituições tem um interlocutor e dezenas de profissionais habilitados em áreas técnicas, todos de uma maneira ou outra envolvidos no sistema. Após a aprovação pelo Comitê de Bacia ou na instancia do CORHI, o projeto é enquadrado pela SECOFEHIDRO (Secretaria do FEHIDRO) e passa á orbita de controle do Agente Técnico quem cumprir um papel estratégico na efetividade e eficiência dos cerca de 400 empreendimentos que se iniciam a cada ano. O Agente Técnico faz um elo e completa a articulação do sistema com o Agente Financeiro oficial que é o Banco do Brasil. Este subsistema desde a formulação do projeto sintonizado aos PDCs (Planos de Desenvolvimento Continuado) grafado no Plano Estadual 5

CETESB, DAEE, CATI, CBRN(Coordenadoria Recursos Naturais), CEA(Coordenadoria de Educação Ambiental), CPLA(Coordenadoria de Planejamento Ambiental), Fundação Florestal, Instituto de Botânica, Instituto Florestal, Instituto Geológico, IPT(Instituto de Pesquisa Tecnológica) [ 13 ]

14 passando pela execução e finalização é objeto de analise permanente que dever ser afinada e aprofundada. São Paulo, agosto de 2011.

Apresentação Assembléia Legislativa 5- ÁGUA: ALÉM DA CONJUNTURA Nas crises o primeiro prejudicado é a verdade e a objetividade, tema que poucos estão isentos.

No caso quero fazer um esforço descritivo ainda que parcial: a. Situando o contexto da crise recente: estado de atenção; b. São Paulo: gestão de enfrentamento constante e c. Tarefas de coordenação do sistema de gestão de recursos hídricos. a- Contexto da crise recente: estado de atenção No Brasil ao se falar de falta de água se apresenta à memória o nordeste. Na nossa historia prevalece a cultura de matriz extrativista caminhando com uma forquilha (teoria da radiestesia) onde ela apontasse se fazia o poço e a água jorrava. Ainda hoje, em muitos lugares a solução proposta para a escassez é a mesma, vamos fazer um "poço artesiano". Contudo, a ocupação e usos do solo mudaram (a população ha100 anos era de 1.5 bilhão hoje mais de 7 bilhões), acima de 4.000 metros e abaixo de 40 metros conhecemos pouco do ambiente onde vivemos.

O estudo das mudanças climáticas realizado por milhares de cientistas mostra, como vimos no Amazonas, secas ou enchentes nunca antes vistas. O tema é de segurança da espécie humana e não do Planeta. Isto mostra a necessidade de mudança de atitude cultural, a questão não é só da esfera técnica e de especialistas, é de sociedade e exige passar da gestão passiva, de atenção a demandas constantes e reativa às crises própria da nossa cultura, para uma gestão estratégica e proativa de prevenção de riscos e envolvimento de todo cidadão para um “segurança social ativa”. Para isto acontecer é necessário que o tema seja “agenda da sociedade”, não vulnerável aos humores políticos conjunturais e muito menos de manipulação oportunista de conjuntura.6

6

Esta mudança de cultura de gestão de risco e desastres é imprescindível. Recente pesquisa do IBGE (realizada com municípios entre março e novembro de 2013) mostrou que 1,4 milhões de pessoas foram desalojadas e desabrigadas entre 2008 a 2012 devido a enchentes(27,7%,1.543 foram afetados no período).

Quase 50% dos municípios não fazem prevenção e gestão de riscos e desastres e só 51,9% das cidades brasileiras (2.892) possuíam ao menos um dos 12 instrumentos de planejamento urbano (saneamento básico com abastecimento de água, e os serviços de limpeza urbana e esgoto) e 48% (2.676) das cidades não possuíam nenhum instrumento sobre prevenção, redução e gestão de riscos. Apenas 9,4% dos municípios brasileiros possuíam Plano Municipal de Redução de Riscos. Já Leis específicas contemplando a prevenção de enchentes só existiam em 2,6% dos casos. A pesquisa explorou a existência de Planos Diretores,, existência Defesa Civil, bombeiros desastres por ocupações irregulares. Veja em: http://ftp.ibge.gov.br/Perfil_Municipios/2013/munic2013.pdf [ 14 ]

15 O Nordeste enfrentou em 2012 e 2013 a maior seca dos últimos 50 anos, com 1.400 municípios em estado crítico e de emergência e o sudeste, especialmente a macrometropole paulista sofre em 2014 uma estiagem inédita. Maior estiagem, mais calor, maior demanda de água, mais evaporação, impactos na agricultura, na energia e abastecimento público. Portanto um fenômeno que envolve a sociedade e governos das diversas esferas em seu conjunto. O fenômeno não e isolado, nos Estados Unidos, 2012 foi considerado o ano mais quente desde que se fazem registros, estendendo-se seus efeitos até 2015. Na Austrália, África, México, China, Índia, Rússia e Sudeste da Europa, eventos extremos e efeitos colaterais de desertificação e degradação do solo acompanham o processo. Segundo o painel do clima (IPCC) e a organização mundial de meteorologia o tema vai além da conjuntura e um desafio internacional de coordenação e metodologias integradas de gestão.

Não bastasse isto, a rede mundial de monitoramento da temperatura do oceano pacífico aponta que existe mais de 50% de possibilidades que El Niño afete o Brasil. A Austrália que enfrenta uma das piores secas da sua história já adotou em 2014 a previsão de 70% de possibilidade de o El Niño afetar o país. Se acontecer como 1997-98, o efeito do El Niño se apresentará diverso nas várias regiões do país, umas com secas, outras com tempestades extremas.

A questão climática e o efeito sobre água, energia e alimentação não é desafio de um único país, ator social ou governo, é um desafio de Estado e de interesse comum da sociedade, demandando uma mudança de comportamento do cidadão, das organizações públicas e privadas, governos locais, regional e nacional. Implica também o envolvimento de instituições científicas e dos meios de comunicações, escolas, etc., de forma a prover a população de informações objetivas e claras não alarmistas ou especulativas ou manipulação para escorar interesses imediatistas, ou corporativos. Enveredar por este caminho pode ser um grave erro e pior se induzir ou pressionar governos por decisões que podem levar a resultados catastróficos irreparáveis e contra os interesses do bem comum.7 É sinal de grau de desenvolvimento social organizativo a descentralização da gestão e autonomia dos territórios através das bacias hidrográficas, contudo no contexto de crise é imprescindível que o planejamento, de todos os sistemas de informações e gestão estejam institucionalmente integrados e coordenados com responsabilidades definidas de forma a responder com presteza e consistência no suporte às decisões de governo e de Estado no curto, médio e longo prazo. Para isto o Estado deve dispor de recursos extraordinários e normas ágeis para a execução que a situação demande, especialmente quando são necessárias medidas emergenciais. O enfrentamento de situações críticas e emergenciais exigem um sistema específico e ágil de tomada de decisões que viabilizem respostas rápidas e fundamentadas, envolvendo, por exemplo, a disponibilidade de conhecimentos e interpretações das redes de monitoramento de quantidade, qualidade, hidrometereológico integrados nas “salas de situação”. Certamente na dimensão de mobilização a coordenação com os sistemas de defesa civil, educação, saúde, organizações do setor privado, prevenção a desestabilização sócio ambiental, etc. O custo político, social e econômico da velocidade de iniciativa pode ser elevado diante das tendências anunciadas.

A crise hídrica, no caso do nordeste de 2012 e 2013, e as manifestações extremas nas diversas regiões do pais evidencia que tanto o governo nacional, como governos locais e estaduais possuem diferentes graus de segurança ou capacidade de resposta, com diversos efeitos sócio econômicos sobre a população. No campo do abastecimento público, energia, alimentação e enchentes não encontramos um único responsável pela fragilidade ou carência de planos emergenciais. Os custos de energia já estão expressos nas contas de luz e nos produtos, já a água ainda todos acreditam que deve chegar subsidiada em suas casas ou não pagar pelo uso na irrigação e alguns municípios resistem a instalação de hidrômetros. A crise da água aponta a necessidade urgente de gestão estratégica de prevenção dos riscos 7

Decisões conjunturais e precipitadas de investimentos inadequados ou de impacto ambiental imprevisível levaram, em varias partes do mundo, a afetar mananciais permitindo ocupações irregulares, intervenções inadequadas no uso do solo que tiveram como conseqüência secar rios, esgotar aqüíferos e lagos como o caso do Mar Aral e outros clássicos de tragédias de usos comuns. [ 15 ]

16 mudando a cultura do enfrentando reativo às crises de conjuntura cada vez mais freqüentes. b- Enfrentamento constante8 A crise da água em muitas regiões é um alerta e uma oportunidade para debater sobre a viabilidade do modelo de convivência e estabilidade social. É importante ao analisar o cenário hídrico da macrometropole paulista considerar algumas variáveis estruturais condicionantes que só excepcionalmente ingressam nas análises ou são questionadas. O único técnico político que ousou colocar o tema foi Figueiredo de Ferraz quando expressou que São Paulo deveria parar de crescer. O tema dos limites de crescimento ou expansão urbana da capital de São Paulo é um problema de Estado, Figueiredo Ferraz ao abordar sofreu forte pressão de múltiplos interesses e foi excluído do governo9. O “modelo urbano concentrador de população” em sintonia com o “modelo político e social” tem a ver com uma idéia de desenvolvimento que produz insanidade, desestabilização ambiental, incremento da violência. É paralelo à concentração de capital junto com a elevação do gasto publico que motoriza um estilo de ação política e um conceito de gestão publica de “atendimento à demanda imediata” sem questionar a natureza do modelo de organização e funcionamento da sociedade. Se considerarmos o crescimento anual de 1% da população, só o município de São Paulo cresce em população o equivalente a uma cidade de 120.000 habitantes ao ano, se ampliarmos o espaço de 50 mil km2 que envolve os 180 municípios da macrometropole teremos um incremento de 350.000 a cada ano. Isto significa provisionar logística e econômica de novas habitações, ligações de água tratada, coleta e tratamento de esgoto, resíduos, alimento, educação, transporte, saúde, emprego, etc. Esta é uma das razões da sensação de que os serviços públicos sempre estão colapsados.

A crise da água com efeitos no abastecimento, energia e alimentação, explicita dois fatores fundamentais. Por um lado, um fator estrutural incontrolável que são os fenômenos das mudanças climáticas, de difícil previsão e por outro, o crescimento populacional e sua consolidação em áreas de risco, inadequados ao uso do solo próprio da dinâmica do modelo de concentração urbana predatório. Este quadro tem gerado um passivo de contaminação do solo, na coleta, tratamento de esgotos, destruição das matas ciliares, na morte de rios e perda da proteção dos mananciais. Este estilo de expansão gera grandes extensões de redes para loteamentos irregulares aumentando perdas, custos sociais e econômicos.

Mesmo com este quadro o Estado de São Paulo nos últimos vinte anos registra uma experiência e prática continua de planejamento e gestão descentralizada através de um plano pactuado nos Comitês de Bacias. Se não houvesse este modelo de gestão certamente estaríamos em pior situação. A experiência mostra também a necessidade de potenciar a coordenação intersetorial e profissionalizar esta estrutura com o estabelecimento de uma articulação mais veloz e institucionalmente coordenada entre órgãos gestores da quantidade, qualidade e obras, fortalecendo o suporte técnico operacional, com descentralização baseando a gestão em instrumentos como o Plano Estadual de Recursos Hídricos e dos Planos de Bacias Hidrográficas que efetivamente leve a discussão nestes espaços de todos os investimentos públicos previstos para determinada Bacia. Simultaneamente fortalecer os instrumentos de gestão, especialmente a valorização da água através da cobrança pelo seu 8

São diversos os atores do sistema de gestão em São Paulo, alguns com mais ou menos protagonismo ou atribuições: Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos, Secretaria do Meio Ambiente, Secretaria de Energia, Secretaria Saúde, Transporte, Agencia Nacional de Águas, DAEE, CETESB, 21 Comitês de Bacias, Organização de usuários, Irrigantes, SABESP, CESP, EMAE, Municípios com órgãos autônomos, ARTESP, etc..

9 José Carlos de Figueiredo Ferraz, político e técnico comprometido, Secretário de Obras de São Paulo, Secretário de Transportes do Estado. Prefeito de 1971 a 1973, foi responsável pelo início da construção da linha Norte-Sul do Metrô de São Paulo e pela lei do zoneamento da cidade. Foi demitido abruptamente pelo governador Laudo Natel, depois de dizer que "São Paulo precisa parar de crescer", frase que é citada com freqüência como "São Paulo precisa parar",, isto rompia com a ideologia da época do "São Paulo não pode parar" (anos 1940), "..a cidade que mais cresce no mundo" e outras. A época era marcada pelos projetos de desenvolvimento dos militares e a frase de Ferraz soou como dissidente. O tema sempre foi polêmico e envolve muitos interesses, mas é necessário abordar.Que cidade queremos e é possível construir e viver [ 16 ]

17 uso. Este é um mecanismo imediato de mudança de atitude e valorização do bem escasso que é a água, destacando que esta cobrança tem um valor simbólico. Assim avançaremos para uma gestão efetivamente integrada entre abastecimento, coleta e tratamento de esgoto, plano de macro drenagem e resíduos sólidos concretizando o efetivo desenvolvimento sustentável contemplando equilibradamente a dimensão social, econômica e ambiental.

O Plano Diretor da Macrometrópole Paulista envolvendo cerca de 32 milhões de habitantes em 180 municípios ocupando cerca de 50 mil km2 aponta medidas, algumas já em execução, para atender o abastecimento até 2030 atendendo o modelo de desenvolvimento atual, não é um estudo conjuntural ou de oferta de alternativas emergenciais.

Por outro lado, o Plano Estadual de Recursos Hídricos e os Planos das Bacias, assim como, os Relatórios de Situação tanto estadual como os das Bacias Hidrográficas tem melhorado o diagnóstico estrutural sobre a quantidade, qualidade das águas superficiais e subterrâneas, disponíveis e sua demanda. Aponta também áreas frágeis destinadas à proteção (como áreas de afloramento do Aqüífero Guarani), orienta investimentos e estabelece restrições. Não são contudo instrumentos de suporte a decisões emergenciais de conjuntura. A expansão urbana, o uso do solo tem sido apontado como uma necessidade de controle. É o caso das Leis Especificas das Áreas de Proteção dos Mananciais (APRM) e os planos de proteção dos mananciais (PDPA) em andamento na Região Metropolitana que obriga a uma ação coordenada dos municípios para adaptar suas legislações e Planos Diretores tema que exige força política e social para funcionar integradamente. Por outro lado, a gestão integrada tem alertado e estabelecido, com base em estudos, as áreas de restrição devido à contaminação e super exploração dos recursos hídricos, especialmente subterrâneos. Assim, anualmente o Conselho Estadual de Recursos Hídricos com suas Câmaras Técnicas tem implementado diretrizes e instrumentos de gestão na forma de elaboração e avaliação dos Planos de Bacias para melhorara metodologia de destinação dos recursos do Fundo específicos para investir. Os recursos do FEHIDRO embora insuficientes para a infraestrutura são imprescindíveis para o suporte à gestão e prevenção nos diversos programas continuados (perdas, matas ciliares, erosão, águas subterrâneas, estudos e subsídios para este planejamento, etc). São indicadores destas iniciativas: deliberações sobre reuso da água, definição de áreas de restrição, segurança de barragens, ações integradas para proteger a qualidade da água de abastecimento e restrição de outorgas, determinação das áreas de proteção dos poços, assim como, o estabelecimento de diretrizes para agricultura irrigada através de um Plano Diretor. A existência de dupla dominialidade dos corpos hídricos levou São Paulo a fazer um esforço junto com o governo federal, a Agencia Nacional de Águas10 e outros órgãos para implantar Comitês de Integração com Minas Gerais, Rio de Janeiro e Paraná. Nesta mesma linha o Estado tem investido no conhecimento e proteção das águas subterrâneas, os diversos aqüíferos, especialmente o Guarani que compartilhamos com outros três países.

Não se avizinha no horizonte nenhuma “guerra climática”, contudo é importante que os atores envolvidos na gestão dos recursos hídricos evitando judicializar o tema água. Esta atitude peculiar da cultura nacional tem contaminado a política e até o futebol. No caso da água expressaria a antítese da metodologia de negociação e de tudo que se prega para a gestão pactuada dos recursos de uso comum que exige respeito, confiança e pluralidade democrática com base em conhecimento técnico e informações objetivas para a tomada de decisões, método este valido tanto nas relações com águas subterrâneas interestaduais como as transfronteiriças. c- A coordenação do sistema de gestão de recursos hídricos A Coordenadoria de Recursos Hídricos, dentro dos limites institucionais, técnicos e de recursos, opera como Secretaria Executiva do Conselho Estadual; apoio as Camarás Técnicas, estadual e nacional, gestão do FEHIDRO, elaboração e acompanhamento do Plano Estadual, orientação aos Planos de Bacias e Relatórios de Situação e apoio às Secretarias Executivas dos 21 Comitês de Bacias. Nos últimos anos tem coordenado as múltiplas ações que 10

Assinando o Pacto Nacional de Gestão das Águas-PROGESTÃO e realizando trabalho integrado no monitoramento dos corpos hídricos, estudos do Aqüífero Guarani e águas subterrâneas transfronteiriças . [ 17 ]

18 constituem o funcionamento da pauta do Sistema Integrado de Gestão dos Recursos Hídricos/SIGRH no Estado. A atividade institucional é de formulação e monitoramento da política pública, subsidiando os órgãos públicos e privados (11 Secretarias de Estado e participam no CRH, Municípios e sociedade civil) com informações não adentrando nas conjunturas ou planos de contingências. Esta ação gerou um aperfeiçoando continuo dos indicadores de gestão (Planos de Bacias, aderência dos investimentos) permitindo uma avaliação objetiva e um efetivo processo de planejamento contínuo no Estado.

O Plano Estadual de Recursos Hídricos 2012-2015 é um instrumento de pactuação entre os atores públicos e privados, com relatórios de acompanhamento anual. Os 21 Planos de Bacias orientados pela Deliberação do CRH (146),são referencias para os investimentos do Fundo Estadual e tomam como base também os indicadores da Deliberação 147 e os Planos de Desenvolvimento Continuado (PDCs) envolvendo crescentemente as regiões 11. O FEHIDRO, em sintonia com os Comitês e os órgãos gestores é ferramenta essencial da Política de Estado e suporte à gestão, informações e custeio dos Comitês, embora os recursos sejam insuficientes para investimentos previstos no Plano de Bacia. A coordenadoria acompanha os instrumentos do sistema gestão conjuntamente com os Comitês: Planos e Relatórios de Situação, Cobrança pelo uso da água, monitoramento integrado da quantidade e qualidade.

Na atual conjuntura climática e hídrica, podemos destacar como atores principais a Agencia Nacional de Águas, SABESP (Empresa mista de Abastecimento), órgãos gestores, os dois Comitês envolvidos, o PCJ e o Alto Tiete, articulados institucionalmente em um grupo de trabalho (GEAT)12, informações no site: http://www2.ana.gov.br/Paginas/servicos/outorgaefiscalizacao/GTAGCantareira.aspx.

Quanto aos temas estratégicos da gestão da quantidade o DAEE é órgão de outorga e a qualidade (CETESB) é responsável pelo licenciamento, estão fora da governabilidade da coordenadoria, operando e promovendo ações conjuntas de articulação para uma boa governança no: 1) Monitoramento Integrado, 2) Promoção do Plano Diretor da Agricultura Irrigada, graças a dedicação das equipes técnicas de servidores públicos. É importante destacar que o Conselho Estadual de Recursos Hídricos apoiado pelas Câmaras Técnicas (cujos relatórios e planos de trabalho são apresentados anualmente) desenvolve ações normativas aprovando um conjunto de diretrizes de gestão, destacando: 1) Deliberação sobre Reuso; 2)Aplicação Lei Segurança de Barragens,;3) Diretrizes controle Nitrato; 4), Conhecimento sobre efeitos do Gás de Xisto por fraturamento; 4) Criação de Comitê Gestor da Qualidade; 5) Cobrança pelo uso da água, etc..

Estes são alguns eixos de nivelamento do entendimento da crise hídrica e das atribuições das tarefas de gestão dos recursos hídricos que demanda um aprofundamento articulado para incrementar uma gestão integrada dos usos múltiplos que a crise colocou em evidencia na agenda política, técnica e social.

6- PACTO DE GESTÃO DAS ÁGUAS O tema do pacto vem ganhando espaço na agenda institucional promovido pela Agencia Nacional de Água, a ANA. O tema foi no FNOGA. Uma tese fixada é que os Comitês estão se desenvolvendo, mas de forma desigual e não haverá avanços sem que exista também uma harmonização das ações dos órgãos gestores. Portanto, o objeto do Pacto é o fortalecimento dos órgãos gestores dos Estados, sendo necessário reconhecer a desigualdade do desenvolvimento organizativo e peculiaridades institucional das diversas regiões no referente a gestão das águas. E este é o desafio de país, Se constata a existência de um “modelo de governança” desbalanceado no aspecto de pessoal, caso onde existe apenas um responsável pelas ações de recursos hídricos e a política ou a instancia tem pouco peso, portanto um frágil reflexo da “agenda da água” na agenda de política pública. Estas situações se refletem na aplicação dos instrumentos de gestão, o Plano de recursos Hídricos fica frágil ou inócuo para 11

Recordamos que em abril de 2011 o governados Geraldo Alckmin determinou que a Casa Civil e duas Secretaria realizassem estudos para avaliar a viabilidade de realizar o planejamento e a Gestão do Estado por Bacias Hidrográficas, tema que continua na agenda política.

12 Resolução Conjunta ANA/DAEE -120 de 10/02/2014 [ 18 ]

19 vertebrar as políticas públicas pelo eixo da água. O instrumento da outorga perde eficiência e é mais difícil monitorar o enquadramento.

Diante destas assimetrias institucionais, a proposta do pacto aponta a um compromisso dos Estados signatários com metas aferíveis, auto impostas dentro de uma classificação. O que é então o pacto? É um instrumento pactuado entre o Estado e a ANA que visa fortalecer e harmonizar a gestão dos recursos hídricos, onde a ANA mediante a aferição das metas estabelecidas efetuara um pagamento de R$ 750 mil anual pelo cumprimento das metas.pactuadas.(o modelo inspirador foi o PRODES) O quadro de classificação onde cada estado se enquadra e se auto avalia é estabelecido de comum acordo e aprovado pelo conselho do estado. Com a definição dos objetivos cada governador pode aderir ou não ao pacto através de um decreto autorizativo com os anexos de compromissos estabelecidos pelo próprio Estado dentro dos parâmetros definidos. A não adesão o pacto não prejudicará os programas em andamentos (PNQA, PRODES, ETC). O Pacto tomou o nome operacional de PROGESTÃO. No final de 2014 todos os Estados da federação assinaram os decretos autorizando o pacto – inclusive São Paulo - e o PROGESTÃO está em processo de implantação no Estado.

7- FÓRUM NACIONAL DE ÓRGÃOS GESTORES O FNOGA é um espaço de articulação e compatibilização de visões sobre as diversas dimensões da gestão pública da água. É uma reunião de órgãos públicos dos estados responsáveis por diversos aspectos da gestão das águas no país. A reunião do Fórum é um lugar de intercâmbio assistemático abordando questões de políticas públicas, aspectos conceituais e praticas da gestão. Parece se consolidar uma metodologia de reunião que implica a abordagem de dois temas nos painéis: um tema de política pública e outro com viés mais técnico operacional. No contexto do lançamento do XIV Encontro dos Comitês de Bacias que se realiza na primeira quinzena de novembro de 2012, representantes de mais de dez Estados se reuniram dias 20 e 21 de agosto em Cuiabá para tratar o tema do Pacto Nacional de Gestão das Águas e a Diluição de Efluentes em corpos Hídricos. Em 2013 e 2014 além de debater diversos temas de interesses comuns foi estabelecido para o quadriênio que inicia 2015 uma plataforma de temas estratégicos e a demanda de um funcionamento mais estruturado com uma equipe de coordenação.

8- GESTÃO DOS MANANCIAIS DA METRÓPOLE13 Na área metropolitana de São Paulo temos um conjunto de legislações municipais, estadual, federal com normas que operam muitas vezes superpostas e carregam culturas operacionais setoriais diversas. No âmbito da Bacia Hidrográfica do Alto Tiete, cinco (5) leis específicas, das quais foram aprovadas duas (2) a Billings e Guarapiranga, estas definem as regras no referente as Áreas de Proteção e Recuperação dos Mananciais - APRM. A complexidade na aplicação da legislação esta na sintonia e coordenação harmônica das diversas esferas e dos 22 municípios. A aplicação das Leis específicas esta iniciando e já existem propostas de reforma da Lei Especifica da Guarapiranga, pois onde existem muitas leis, maior é a dificuldade do seu cumprimento e graça a irregularidade..

No âmbito do Estado, o esforço de coordenação se registra em uma Resolução Conjunta entre Secretarias de Meio Ambiente-SMA e Saneamento e Recursos Hídricos SSRH visando estabelecer tarefas no funcionamento do “Sistema de Planejamento”, na ”Gestão” e na “Fiscalização” operacional das Leis Especificas. O funcionamento deste marco regulatório certamente será de grande importância para uma experiência integrada aplicável na bacia do Alto Juquiá de onde virão cerca de 5m3/s de água para São Paulo e as das áreas de recarga dos aqüíferos. A Resolução Conjunta, cuja sistematização básica registramos abaixo aponta organizar e distribuir tarefas e responsabilidade de cada instancia, órgãos e agentes no processo e cujo foco é garantir a qualidade e quantidade da água que os dois reservatórios

A UGP da SSRH coordenada por Amauri Polachi fez dois encontros cujo foco foi a operacionalização desta Resolução Conjunta 13

[ 19 ]

20 fornecem à cidade. Na transição enquanto não funcionem plenamente os colegiados e instancias prevista em Lei, o “Órgão Técnico” (art. 37/Lei 12.233/2006) será a SMA. Existe em implementação o “Programa de Saneamento Ambiental dos Mananciais do Alto Tiete” (Programa Mananciais) é gerido pela UGP-SSRH onde tem sido debatido amplamente o tema. Um “Termo de Cooperação” (12/01/12) entre SMA/SSRH estabelece responsabilidades e rege o processo de implementação das três(3) outras Leis Específicas das APRM em tramite: a)juqueri-Cantareira, b)Pinheiro-Pirapora e c)Cabeceiras do Tietê.

A tarefa da SSRH é coordenar a elaboração, revisão do PDPA (Plano de Desenvolvimento e Proteção Ambiental) em conjunto com os órgãos do SPGAPRM (Sistema de Planejamento e Gestão das Áreas de Proteção e Recuperação de Mananciais).

1. Propor ações e incentivos a empreendimentos compatíveis com os PDPA das APRM. 2. Acompanhar em conjuntamente com os órgãos do SPGAPRM o cumprimento das metas do PDPA. 3. Criar, coordenar, operar e manter atualizado o SIG (Sistema Gerencial de Informações) dando acesso de todas as entidades do Estado, União, Municípios e Sociedade Civil.

4. Apoiar e participar em articulação com o SPGAPRM o funcionamento do CBH-Alto Tietë e Sub Comitês na formatação e desdobramento das Áreas de Intervenção e reenquadramento das ARAS (Áreas de Recuperação Ambiental) no âmbito do PDPA. 5. Disponibilizar informações à FABAH-AT(Fundação Agencia de Bacia) para a elaboração“ do Relatório Anual da Qualidade dos Recursos Hídricos da APRM” o qual deve estar integrado ao “Relatório de Situação da Bacia Hidrografia do Alto Tietê”. O Relatório deve estar disponibilizado na /Internet, SIG e a todos integrantes do sistema.

É tarefa da CETESB no contexto da aplicação das Leis Específicas.

1. Informar ao SIG dados sobre obras, ações previstas nos PRIS (Programa de Recuperação de Interesse Social) e HIS (Habitações de Interesse Social) .

2. Envia ou inserir os dados de compensações ambientais derivadas dos processos de licenciamento e regularização;14 3. Emite parecer sobre projetos de PRIS e HIS; 4. Recepciona informações enviadas por Órgãos Promotores dos PRIS, início e fim das intervenções, assim como, nas suas atribuições fiscaliza a execução.

5.

Por dois(2) anos mantém em cadastro para avaliação e monitoramento o “Relatório Anual dos Programas de PRIS”, encaminhados por Agentes Promotores de PRIS;

6. Manter registro das compensações nos processos de licenciamento e regularização e elaborar pareceres técnicos- se solicitado – para propostas de compensação.i;

14

A CRHI-FEHIDRO-SMA E Agente Financeiro em 2014 fizeram varias reuniões para gerenciar adequadamente as “Contas APRM-FEHIDRO”. [ 20 ]

21 Em conjunto órgãos responsáveis formular e avaliar “Programa Integrado de Monitoramento da Qualidade Ambiental das APRMs Billings e Guarapiranga” estabelecido pelo PDPA; •

Disponibilizar a FABAGH-AT as informações para a elaboração “Relatório Anual da Qualidade dos Recursos Hídricos da APRM” integrado ao Relatório do CBH-AT.

•

As informações relativas aos Licenciamentos, Regularização, Compensação, PRIS, HIS, devem ser encaminhadas anualmente a SSRH para inclusão no SIG.

Para avaliação e Planejamento anual do Programa Integrado de Monitoramento” a CETESB contará com o apoio das concessionárias e prestadoras de serviços públicos responsáveis pelo monitoramento ambiental (D. 51.686/22-03-2007 e art. 34 Lei 13.579/08)

A CPLA (Coordenadoria de Planejamento -SMA) compete 1. Dar apoio e subsidiar o GFI (Grupo de Fiscalização Integrada), 2. Encaminhar ao CBH-AT e Sub-Comtês criação, revisão e atualização das AI e ARAS no âmbito do PDPA; 3. Emite manifestação, coordenando com órgãos da SMA sobre a compatibilização da legislação ambiental e urbanística estadual e municipal em relação a APRM; 4. Emite manifestação sobre a adequação do Plano Diretor, das Leis Municipais de uso e ocupação do solo às disposições das Leis Especificas (em especial quando da aplicação de compensação financeira prevista em Lei); 5. Apoio na elaboração,implantação e operação do SIG;

A CFA/SMA será responsável de:ii 1. Dar apoio, sediar nos limites da bacia ao GFI; 2. Envia ou inserir no SIG os dados e informações do GIF (Grupo de Fiscalização Integrada), “Relatórios de Atividades Mensal do GFI” para atualização do SIG. 3. Apoiar, gerir e executar o “Programa e Ações de Fiscalização na APRM”.

4.

Publicar anualmente na imprensa oficial relação de infratores, descrição da infração, enquadramento legal e penalidade;

A CEA (Coordenadoria de Educação Ambiental/SMA, em articulação com CETESB e demais Coordenadorias serão responsável pelo apoio em Educação Ambiental com foco na proteção e recuperação da qualidade das águas dos reservatórios. Todo este processo será acompanhado e apoiado por um GRUPO TÉCNICO formados por representantes dos órgãos cujas atribuições a dita Resolução Conjunta define (resumo wtesch//junho 2013) 9- BACIAS HIDROGRÁFICAS E TRANSIÇÃO À ECONOMIA VERDE No dia 19 de abril, por ocasião da assinatura de contratos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos, o governador Geraldo Alckmin anunciou que o governo estuda a possibilidade de uma mudança na estrutura administrativa do Estado, atualmente com 15 regiões, incluindo a capital paulista. A nova organização coincidirá com as 22 bacias hidrográficas existentes no [ 21 ]

22 Estado, nesta linha afirmou: “Já vínhamos estudando desde o programa de governo redefinir a divisão administrativa - política do estado por bacia hidrográfica para poder sempre trabalhar em consórcios”, declarou o governador. Um projeto de lei detalhando a mudança deve ser elaborado pela equipe de governo. Posteriormente, o projeto deve ser encaminhado à apreciação da Assembléia Legislativa.

Esta afirmação não é isolada, esta sintonizada com os desafios atuais e diretriz internacionais.

O Estado de São Paulo, pioneiro n implantação de uma Política Estadual de Recursos Hídricos (faz 20 anos em 2011) também esta fazendo o dever de casa, implementando as diretrizes da Lei de Mudanças Climáticas, da Política na Saneamento e de Resíduos Sólidos. No dia 18 de abril realizou importante evento sobre o “estado da arte” das Águas Subterrâneas em São Paulo, abordando especialmente o “Sistema Aqüífero Guarani” onde temos obrigações compartilhadas com o MERCOSUL. No dia 20 centenas de profissionais participaram, organizado pela CETESB (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo), no “1º Inventário de Emissões Antrópicas de Gases de Efeito Estufa Diretos e Indiretos do Estado de São Paulo: Período 1990 a 2008” .

No Brasil se realizará a “Conferencia das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável -2012”, denominada também a RIO + 20 devido aos 20 anos da “Cúpula da Terra do Rio 92”. A RIO + 20 será uma oportunidade, em sintonia com as declarações do Governador Alckmin, de se fazer um esforço de alinhar os programas e ações, no Plano Estadual de Recursos Hídricos e dos Planos das Bacias Hidrográficas com as diretrizes das políticas mencionadas (mudanças climáticas, saneamento e resíduos) potenciando a transição è Economia Verde, ancorada na gestão estratégica dos patrimônios ambientais e recursos hídricos das Bacias, o qual nos colocaria em melhor posição no cenário interno e mundial.

No plano global, segundo relatório do “Programa das Nações Unidas Para o Meio Ambiente” denominado “Uma Transição Para uma Economia Verde”: http://www.pnuma.org.br/comunicados_detalhar.php?id_comunicados=125, foi sugerido que anualmente se invista 2% do PIB global (US$ 1.3 trilhões) em 10 setores chaves para impulsar esta transição. No nível federal e estadual se discute os PPAs (Plano Plurianual 2011-2014) o tema da Transição à Economia Verde poderia ter este alinhamento com vistas a RIO + 20. Isto reafirmaria o pioneirismo do Brasil que cumpriu adequadamente a Meta 7 das Metas do Milênio de gestão integrada dos recursos hídricos. No Sistema Integrado de Recursos Hídricos a tarefa estaria em sintonizar a formulação de projetos e a aplicação adequada dos Fundos Estaduais de Recursos Hídricos com a transição econômica. Este é o desafio. WT/Abril 2011 10- COMÉRCIO EXTERIOR & RECURSOS HÍDRICOS É legitimo debater a “água virtual” e “pegada hídrica” na pauta de exportação? A velha máxima do Brasil celeiro do mundo ganha força com outro olhar. Recentemente o ex-presidente da França, Sarkosy e os relatórios da ONU alertam sobre o importante papel do Brasil na “Segurança Alimentar” do mundo. Enquanto isto, há muito tempo, os chineses já colocam em prática a estratégias para garantir a segurança alimentar da sua população adquirindo de milhares de hectares de terras agricultáveis e parcerias com produtores brasileiros visando controlar e garantir o preço nas cadeias alimentares inteiras. Neste mês a Presidente Dilma vai a China, principal parceiro comercial do país, mais de 90% da pauta comercial do Brasil com o pais envolve quatro itens (petróleo, minério, soja e celulose), dois deles com elevada pegada hídrica A pegada hídrica é uma primeira medida que esta sendo utilizada como um indicador do uso racional direto ou indireto da água e representa o volume de água doce usado ao longo de toda a cadeia produtiva. Especialistas estimam, por exemplo, que uma xícara de café, corresponde a 140 litros de água (a necessária no plantio e produção da bebida) e um quilo de carne bovina gasta 15.500 litros (1). Várias empresas já estão se interessando em medir a pegada hídrica de seus produtos visando a “produção sustentável” que cada vez mais se exige no comércio internacional. Os especialistas afirmam que a pegada hídrica de um consumidor

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23 brasileiro é de 3.780 litros por dia, sendo 5% na casa e 95% em produtos industriais e agrícolas. Já no Reino Unido, esse valor é de 9.650 litros diários.

O Brasil exporta produtos com elevada pegada hídrica, como a soja, carne, etc.. Para o uso racional da água e do solo estão na agenda instrumentos cuja aplicação anda lentamente, como a cobrança pelo uso da água, monitoramento da quantidade e qualidade e controle das Águas Subterrâneas (2). O Brasil, ao contrário da China, não tem uma Política de Estado para suas exportações e os 300 empresários que acompanham a Presidente provavelmente focam máximo nos interesses setoriais. Contudo, os integrantes do “sistema de gestão recursos hídricos” possuem uma histórica Política de Estado dos Recursos Hídricos a qual esta atenta à pegada hídrica vinculada à produção e a exportação. Por outro lado, é importante ter presente que enfoques parciais como o do projeto de Lei que tramita no Senado apontando a diminuição da redistribuição de recursos aos Fundos Estaduais de Recursos Hídricos que operam a Política de Estado não esta em sintonia com os desafios do futuro. A questão que mereceria estudos, reflexão e debate é parte significativa das taxas e tributos vinculados aos produtos que exportam elevada pegada hídrica não deveriam reverter diretamente para o monitoramento, controle, gerenciamento, preservação e resgate das Bacias hidrográficas produtoras de água no país, pois para produzir alimentos, alem do clima é necessário água e terra. Quais os métodos, custos e equilíbrio razoável deste processo na perspectiva de sustentabilidade para as novas gerações? WT/03/04/2011.

Esta questão, tendo como foco de pesquisa o papel da água na ascensão e queda do Império Romano, foi abordada recentemente (11/12/2014) em pesquisa publicada em revista científica como “A rede de água virtual do mundo romano”. A EGU (União Européia de Geociências) publica a revista de livre acesso Ciências Hidrologia e Sistema Terra. O artigo completo está disponível online, gratuitamente, em http: // www.hydrol-earth-syst-sci.net/18/5025/2014/hess18-5025-2014.html 11- ÁGUA NA AGENDA DA SOCIEDADE E DA POLÍTICA A espécie humana aprende como coletivo nas crises, desastres e guerras e mesmo assim, a próxima geração esquece, não tem a experiência. Alem disso, nossa matriz cultural extrativista e predatória dos recursos naturais agrava a frágil percepção sobre o valor e a importância da água devido a ilusão da abundancia. É uma oportunidade de reflexão fundamentada sobre a valorização da água na agenda da sociedade e da política no momento em que a região metropolitana de São Paulo, a de maior conflito de uso de água, esta sob pressão de um evento climático extremo. A situação explicita a natureza da matriz de abastecimento e sua dependência externa à região (seu principal reservatório da Cantareira esta com 22,2% de sua capacidade). O tema demanda pensar e debater uma nova forma de nossa relação com este recurso escasso. Não temos guerra ou desastre imediato que impõe o aprendizado a fórceps, mas uma crise de escassez que abre espaço para uma pedagogia de mudança de atitudes. As escolas públicas poderiam estudar matemática, tributos e analise do sistema de abastecimentos através das contas de água de cada família tomando como motivador o fato a campanha da SABESP que oferece 30% de desconto para quem economizar. Abaixo esta minha conta de dezembro de R$ 33,40 por três produtos: Água, mais e Esgoto e 7.30% de Tributos federais (PIS/PASEP/COFINS) cuja cobrança não vejo sentido mas me é “imposto”.

Creio farei jus ao desconto, sou um economizador, mas a sociedade deve refletir e debater a composição do seu gasto familiar que revela marca da cultura atual (ver abaixo).

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24 Se observarmos nossos diversos gastos da casa (gás, telefone, luz, pacote de TV) certamente teremos um peso na estrutura de gastos muito parecida ao desta “Pesquisa de Orçamento Familiar 2008-2009”, vejam: 1)Energia elétrica, 2.30; 2) Telefone fixo, 1.24; 3)Telefone celular, 0,95; 4)Pacote TV e telefone 0,89; 5)Gás,0,70; 6) Água e esgoto,0.66.

Claro? Com a crise do abastecimento avança mais o consumo de água em garrafa PET. Na padaria uma destas garrafas de seis litros da Nestlé custa R$ 10,50 (no supermercado ao redor de $ 7,00). Uma garrafa e 1/3 do meu gasto de água e esgoto de um mês alem de gerar lixo plástico. É razoável?

12- COMITÊS DE BACIA E OS OBJETIVOS DO MILÊNIO Esta plataforma estratégica que orienta políticas públicas no mundo todo plasmada na Declaração do Milênio das Nações Unidas, ratificada por 191 Estados membros em setembro de 2000 com horizonte em 2014. Os ODM resumem acordos internacionais alcançados das diversas cúpulas mundiais ao longo dos anos 90, com temas de maio ambiente, desenvolvimento, direitos das mulheres, desenvolvimento social, racismo, etc.

A Declaração dos ODM traz uma série de compromissos concretos que, se cumpridos nos prazos fixados, segundo os indicadores quantitativos que objetivam melhorar o destino da espécie humana. Em resumo, os 8 OBJETIVOS (22 metas e 48 indicadores) estabelecidos pela ONU Declaração do Milênio ate 2015, quando serão avaliados todos os países participantes, constituem também as bases de um desenvolvimento sustentável. Os oito Objetivos - com suas metas - podem ser acompanhados, comparados e avaliados por municípios, a escalas nacional, regional e global no site: http://.www.portalodm,com.br que é também um instrumento de monitoramento das gestões municipais e também compromisso dos cidadãos.

Um município que adere aos ODM fica visível e pode alavancar, com projetos, recursos sintonizados a estes objetivos.

Quais sãos os objetivos? 1 Erradicar a pobreza extrema e a fome; 2 Atingir o ensino básico universal; 3 Promover a igualdade entre os sexos e a autonomia das mulheres; 4 Reduzir a mortalidade infantil; 5 Melhorar a saúde materna; 6 Combater o HIV/AIDS, a malária e outras doenças; 7 Garantir a sustentabilidade ambiental e 8 Estabelecer uma parceria mundial para o desenvolvimento. Como se observar o OBJETIVO 8 esta diretamente relacionado aos Comitês de Bacias. Com fatores chaves como acesso a água e ao saneamento, embora exista uma vinculação transversal entre todos os denominados “serviços naturais”. Em 2015 o Brasil vais ser avaliado com respeito a sua posição no referente aos ODM. Por esta razão o governo federal esta mobilizando os municípios para aderir a uma agenda de compromissos com os ODM, para isto esta alinhando aos ODM planos, programas e projetos federais e suas políticas sociais.

Qual a relação ODM com os Comitês de Bacias? No plano geral os recursos hídricos cumpriram uma das metas do Objetivo 7, construindo o Plano Nacional e Estadual dos Recursos Hídricos, dentro dos princípios da descentralização, participação e integração no território. Cria as bases da gestão integrada para acesso a água com quantidade e qualidade.

Como o mais elevado índice de internação hospitalar é devido a enfermidades de vinculação hídrica, melhora também a qualidade de vida. Mas os CBHs são presididos por Prefeitos e os municípios membros estratégicos dos Comitês. Portanto, seria significativo, alem de estimular os Municípios adotarem a plataforma de gestão orientada aos ODM, propomos que cada [ 24 ]

25 Secretaria Executiva, dentro das suas possibilidades, realizassem um inventários da situação do CBH respeito ao OBJETIVO 7, considerando o acesso a água e coleta e tratamento de esgoto. Aguardamos sugestões e manifestações dos Comitês respeito sua relação, conhecimento na UGRHi sobre os ODM. Realizam alguma ação? Algum municípios da UGRHi possui Núcleos que acompanham os ODM? Algum já foi premiado? Avaliam se municípios do Comitê tem interesse em obter mais informações?

13- COOPERAÇÃO PELA ÁGUA No âmbito da Conferencia RIO + 20 - as agencias de água das Nações Unidas - promoveram o tema deste ano internacional da cooperação pela água em suas múltiplas dimensões, a água ingressou com força na agenda mundial, cada vez com maior significado estratégico. Os desafios estruturais de energia, segurança alimentar, crescimento e concentração urbana das populações, agregado a eventos extremos exigem gestão integrada dos usos múltiplos da água de forma a evitar conflitos e instabilidade social. Portanto garantir a quantidade e a qualidade suficiente a todos, neste ano especial deve levar a atores sociais e em todas as esferas refletir sobre como aprimorar a agenda da cooperação pela água.

As águas superficiais e subterrâneas não obedecem a fronteiras nacionais, jurisdições estaduais ou municipais. Um desafio crítico e imediato é promover o gerenciamento integrado das águas superficiais e subterrâneas. É imprescindível para a gestão integrada e adequada de seus usos múltiplos a cooperação. Cooperar significa trabalhar juntos por um mesmo objetivo.

Um eixo de cooperação foi o que concretizamos juntos neste ano de 2012 entre os Estados de São Paulo, Minas Gerais, Paraná e a União, envolvendo centenas de municípios juntos a usuários e entidades da sociedade civil. Com diálogo e cooperação foi possível construir uma arquitetura institucional de trabalho comum e instalar dois Comitês de Gestão Integrada de dois rios estratégicos, o do Rio Grande - www.grande.cbh.gov.b na divisa com Minas e no Rio Paranapanema - www.paranapanema.org.br , na divisa com o Paraná. Este processo envolve diretamente como membros 230 representantes e 20 Comitês de bacias hidrográficas estaduais. Esta institucionalização da gestão integrada da água através de bacias hidrográficas é por natureza um “modelo de cooperação para a gestão de territórios” exigindo diálogo, trabalho em comum, construção de projetos e uma ampla cooperação A cooperação e a ajuda mútua exigem informação, formação, lealdade, confiança e dialogo, Desenvolver a capacidade de escuta dos diversos atores com suas visões e interesses. A cooperação é sobretudo, um aprendizado comum de ajuda mútua sobre a complexidade do problema e da diversidade de atores onde não existe uma única solução. A gestão da água demanda uma visão integrada de soluções sociais e técnicas de abastecimento, saneamento, drenagem urbana, resíduos sólidos, uso do solo e uma agenda habitacional, especialmente nos grandes aglomerados urbanos e regiões metropolitanas. O bem comum da existência da espécie humana esta acima de jurisdições e normas construídas sob orientação de paradigmas superados de convivência ou de interesses setoriais. Este é um entendimento da pauta deste ANO INTERNACIONAL DA COOPERAÇÃO PELA ÁGUA. Com estas premissas poderão ser mediados os constantes e crescentes conflitos pelo uso múltiplo das águas que estamos observando em todos os Estados do país15.

As soluções demandam suporte intersetorial e conhecimento técnico, mas não existem apenas soluções técnicas para responder estes desafios, mas soluções de sociedade. Recordemos que comunidades tradicionais e povos antigos, sem conhecimentos “cientifico”, também tem gerido a escassez de forma equitativa e sustentável. A agenda da COOPERAÇÃO PELA ÁGUA necessita o envolvimento de legisladores, servidores públicos, gestores municipais, sociedade civil, educadores, pesquisadores de diversas áreas, e a formulação dos projetos viáveis. É na gestão das bacias hidrográficas onde pode confluir as multiples formas de cooperação pela água. Os Comitês de Bacias tem neste ano de 2013 o mote Para se tornarem um efetivo

Irrigantes http://www.fao.org/nr/water/aquastat/water_use_agr/index.stm), transposições (notória a do São Francisco), hidrovias hidroelétricas e usos múltiplos, diversas represas como Belo Monte, Furnas, semi árido, criticidade hídrica em São Paulo, Rio de Janeiro, etc..

15

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26 espaço de cooperação multisetorial para o desenvolvimento sustentável do território.- 14 de janeiro de 2013 sites; de informações. http://www.watercooperation2013.org 14- RECURSOS HÍDRICOS E PAGAMENTO DE SERVIÇOS AMBIENTAIS O recente encontro (17 de setembro 2011) promovido pela SVMA(Secretaria do Verde de São Paulo) sobre as Reservas Privadas de Patrimônio Natural (RPPN) explorou, em conjunto entidades privadas e públicas, as experiências e desafios deste modelo de preservação e desenvolvimento sustentável.. Quero destacar alguns aspectos que podem estar na agenda comum dos recursos hídricos. A RPPN pode ser um dos modelos compensação para o “protetor-receptor” , não uma precificação mas uma valorização de quem protege as condições de produção de água.

Para implantar a RPPN existem normativas federais, estaduais e municipais, como no caso do Município de São Paulo. Em vários sites é possível obter informações a respeito. Temos uma Federação de RPPNs www.fepresp.org.br, no www.wwf.or e no sitio da Fundação Florestal de São Paulo.

Onde é possível construir agenda comum com os recursos hídricos? a)na cobrança pelo uso da água no meio rural, os CBHs podem estudar a viabilidade de priorizar os recursos da cobrança na bacia para preservar áreas de nascentes em propriedades com RPPN; b)Os Planos de Bacias contemplando a “cobertura vegetal” , poderiam orientar que as prioridades com RPPN teriam privilégio para receber recursos de resgate de nascentes, reflorestamento etc. c)Promover na agenda conjunta com a Secretaria da Agricultura e Meio Ambiente projetos FEHIDRO e FEAP que promovessem a implantação de RPPN nas bacias.

Considerando a premissa sobre a importância de tornar a RPPN um instrumento de preservação de áreas ambientalmente importante e produtoras de água em quantidade e qualidade, seriam necessárias ações como: a)Articular RPPN com Pagamento de Serviços Ambientais no nível estadual e municipal; b)Facilitações da tramitação na formalização da RPPN, tais como: georeferenciamento gratuito; isenção de taxas diversas (entre elas o licenciamento); c)Junto aos municípios criar “Fundos Municipais de Meio Ambiente e Recursos Hídricos” destinado a canalizar recursos como o ICMS-E ou eco taxas; d)Divulgar e consolidar iniciativas como a de segurança com a PM- A mbiental à RPPNs. Nos casos específicos das UGRHs e CBHs e os recursos do FEHIDRO seria significativo estudar as seguintes possibilidades: a) Incluir na Deliberação 80 algum critério diferencial de distribuição e estimulo para aquelas UGRHIs que disponham de “x” há de RPPN em seus territórios; b) Destinar, naquelas UGRHIs com potencial de implantação de RPPN (mapa de vegetação), destinar recursos para consolidar a implantação de RPPN 9apoiando Planos de Manejo, georeferenciamento etc); c) Nos CBHs com potencial de implantação de RPPN articular com as câmaras municipais legislação de incentivo, tendo também em vista o ICMS-E; d)Promover a existência de perímetros de RPPN como elemento de pontuação nos Planos de Bacias, nos municípios verdes, no Relatório de Situação, etc; e) Articular com a política de compensações de APP, reservas legais em relação ao Código Florestal; f) Incluir como tema nos cursos de educação que utilizem recursos do FEHIDRO.

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PARTE II

ARQUITETURA INSTITUCIONAL

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15-SISTEMA PAULISTA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS A Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos através da Coordenadoria de Recursos Hídricos publicou a guia do “SISTEMA PAULISTA DE RECURSOS HÍDRICOS”. Nesta Guia estão disponíveis informações básicas sobre a gestão das águas em São Paulo.

Um resumo da integração, atribuições e funcionamento do Conselho Estadual de Recursos Hídricos -CRH e do Conselho de Orientação do Fundo Estadual de Recursos Hídricos COFEHIDRO, assim como, do Comitê Coordenador do Plano Estadual de Recursos Hídricos CORHI, que acompanha o Plano Estadual de recursos Hídricos 2012-2015. São Paulo possui 1.6% da água do país e ¼ da população.

Cada uma das 21 UGRHi - Unidades de Gerenciamentos de Recursos Hídricos em que esta dividido o Estado possui um mapa com o traçado dos corpos hídricos. Uma ficha de informações básicas com: relação de todos os municípios integrantes, área total, população, principais reservatórios, atividades econômicas, vegetação remanescente, unidades de conservação e os indicadores básicos como: 1)Indicador social no IPRS; 2)Disponibilidade hídrica (balanço); 3)Resíduos sólidos domésticos; 4)Efluentes domésticos (redução carga orgânica poluidora doméstica) 4)Efluentes domésticos (proporção em relação ao total: coletado e tratado); 5)Evolução qualidade das águas (IVA: índice qualidade vida aquática) e 6)Qualidade da água (evolução do IQA: índice de qualidade da água).

No site http://www.sigrh.sp.gov.br estão acessíveis as informações e dados sobre a problemática da gestão dos recursos hídricos no Estado. Tais informações são de interesse da cidadania, portanto solicitamos aos colegas da área de comunicação e formação a divulgação do GUIA, o qual esta disponível em dowload no site e na versão impressa na Rua Bela Cintra, 847/11º andar - Coordenadoria de Recursos Hídricos, no Departamento de Comunicação e Informações Gerenciais.

16- CÂMARAS TÉCNICAS: FUNÇÔES O ano de 2013 foi declarado pela Organização das Nações Unidas o ANO INTERNACIONAL DA COOPERAÇÃO PELA ÁGUA. Às CTs do CRH cabe o desafio de fazer um esforço de incorporar esta agenda. As Câmaras Técnicas possuem composição dos três segmentos (estado, prefeitura e Sociedade Civil) A cada ano, novos participantes ingressam nas diversas instâncias do SIGRH – Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos. As Câmaras Técnicas - CTs são espaços de excepcional importância para a gestão dos recursos hídricos, uma vez que debatem, formulam, ajustam propostas e orientações ou normatizações que definem as Deliberações do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CRH. Estes espaços trazem ao foco da gestão dos recursos hídricos outros “olhares setoriais”. Os Comitês de Bacias Hidrográficas - CBHs são instâncias de Estado, as decisões são compartilhadas dentro de um modelo participativo tripartite, não por maioria, mas por consenso e tecnicamente fundamentadas. As 7 (sete) CTs do CRH/SP, com coordenadores e relatores, promovem debates dos temas estratégicos sugeridos pelo CRH ou emergidos da sociedade. Em 2013, a representação dos municípios será renovada. É muito importante a divulgação destes espaços e a participação qualificada nestas instâncias de forma a produzir decisões equânimes e fundamentadas. As CTs do CRH/SP e os órgãos do SIGRH acompanham a participação paulista nas CTs do Conselho Nacional de Recursos Hídricos – CNRH. Compatibilizam as agendas de gestão nacional, estadual e local, tendo como referência tanto o Plano Estadual de Recursos Hídricos - PERH como o Plano Nacional de Recursos Hídricos - PNRH e os Planos de Bacias. A seguir, um panorama do trabalho e desafios das Câmaras Técnicas. a- Cobrança pelo uso da água (CTCOB) Tema estratégico para consolidar o sistema de gestão dos recursos hídricos. Esta CT recebe os estudos de cobrança aprovados pelos CBHs, analisa e ajusta para encaminhar para Deliberação do CRH. A expectativa é que os CBHs e a CTCOB façam chegar ao CRH os últimos processos de cobrança, evitando devoluções para ajustes (ver Deliberação 90 sobre os [ 28 ]

29 prazos de dezembro 2013). Em 2012, a discussão sobre as Deliberações 62 e 80 consumiram muita energia das CTs. Certamente teremos temas significativos como X13 (transposição) que merecem atenção especial. Em conjunto com outras CTs, a CTCOB deve impulsionar a consolidação da etapa básica da cobrança e subsidiar o CRH com os temas críticos. c- Usos múltiplos (CTUM) Esta CT tem um significado conceitual importante para a pedagogia da transversalidade das águas, gestão compartilhada, mediação dos conflitos de usos, construção de entendimentos e e pactos. Uma agenda e encaminhamento de questões como: 1)metodologia de enquadramento dos corpos hídricos superficiais e subterrâneos; 2)normatização para o reuso de recursos hídricos; 3)normas para definição da aplicação da Lei de Segurança de Barragens, etc. A natureza transversal dos temas demanda um trabalho intersetorial com a Secretaria de Saúde, como o GT misto de acompanhamento da Portaria MS 2914/2011 e outros temas como..., transporte, hidrovias, PERH – temas que poderão estimular colóquios conjuntos. d- Águas subterrâneas (CTAS) As águas subterrâneas são cada vez mais importantes na agenda, aumentando sua participação como item na Deliberação dos recursos do FEHIDRO. A expansão urbana e as ocupações inadequadas do solo exigem monitoramento, conhecimento e potenciais restrições de áreas críticas. Está em discussão na câmara: 1) a possibilidade de implantação do “Cadastro Estadual de Empresas Perfuradoras de Poços”, visando o combate à clandestinidade de poços; 2) orientação e monitoramento dos projetos de empreendimentos financiados pelo FEHIDRO, de maneira que se ajustem aos objetivos do PERH e aos planos de bacias e tenham sintonia com o Programa Aqüíferos e demais ações em andamento no Estado; 3) encaminhamentos das APRM (áreas de proteção e recuperação de mananciais) e das áreas de restrições; 4)promoção de ações e orientações sobre a delimitação de perímetros de proteção de poços de abastecimento; 5) aprofundamento do conhecimento sobre a contaminação do nitrato em poços de abastecimento público, tema de GT preparando orientações sobre diagnóstico, proteção e mitigação do problema, inclusive desde o CRH; 5) em conjunto com outras CTs, informar ao CRH a situação das áreas de restrição e controle implantadas e em processo de implantação, acompanhar os temas prioritários do CNRH e suas repercussões no Estado. É recomendável acompanhar os movimentações no Brasil sobre a exploração xisto-gás e impacto nas águas subterrânea e superficiais e- Proteção das águas (CTPA) Nesta câmara está o conceito integral da bacia hidrográfica, em sua complexidade quanto a quantidade e a qualidade da água. Um dos focos de trabalho nos anos de 2011/2012 foi a temática de proteção e resgate das condições de produção de água (nascentes, matas ciliares, etc.). O trabalho para dar coesão ao território da bacia através do PSA (Pagamento por Serviços Ambientais), visto como desafio do SIGRH,deve continuar com a exploração dos múltiplos caminhos possíveis, dentro do princípio de intercâmbio com todos os membros do Sistema. Importante explorar a viabilidade de expansão das iniciativas municipais neste campo (caso de municípios com concessão à SABESP, para criar fundos onde couber). Analisar e coordenar, conjuntamente com os CBHs, os projetos deliberados para o FEHIDRO, objetivando obter diagnósticos e planos que culminem na concretização de ações que estejam em consonância com o PERH. Refletir sobre o conceito de “proteção das águas” de forma intersetorial. A CTPA pode subsidiar o CRH no acompanhamento dos desdobramentos do Código Florestal e de outras medidas neste campo, subsidiando também as outras CTs. f- Educação ambiental, capacitação, obilização social e informações (CTEA) As quatro palavras-conceitos na denominação desta CT implicam em uma enorme responsabilidade na perspectiva de subsídios ao CRH e ao SIGRH para um tema que de fato envolve cada uma das ações das relações que se estabelecem no Sistema. Seu resultado se reflete no empoderamento por parte dos habitantes das bacias no que se refere aos instrumentos de planejamento e gestão dos Recursos Hídricos. O desafio operacional de “desenvolver mecanismos” que propiciem o “controle social” com a qualificação para a participação. É importante a articulação das CTs de educação ambiental em cada CBH com

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30 este sentido, vinculando as metas do PERH e dos Planos da Bacia. Isto obriga a uma CT aberta às sintonias. (Raquel encaminhará texto). g- Planejamento (CTPLAN) A CT de enquadramento e monitoramento dos temas estratégicos do PERH. Analisando os resultados dos Relatórios de Situação e a compatibilização com os Planos de Bacia. Está na agenda uma avaliação e adequação das “Vocações das UGRHIs” (Industrial, Agropecuária, Conservação) e seus desdobramentos para a gestão. Avaliar os indicadores sobre a eficiência e eficácia das ações com resultados na quantidade e qualidade. h- Assuntos jurídicos e institucionais (CTAJI) CT de revisão e enquadramento institucional legal;quando necessário, aperfeiçoa as Deliberações antes de chegarem para decisão final do CRH;busca soluções normativas para um sistema de elevado grau de inovação, participativo e descentralizado e a natureza de gestão compartilhada com órgãos de Estado. Neste campo se faz necessário um esforço de análise e formulações criativas na perspectiva de soluções inovadoras que apontem para uma “democracia participativa” implicada, necessariamente, nos conceitos de descentralização, participação e integração. Em uma etapa de construção institucional é insuficiente apenas a “operacionalização do direito” estabelecido, são necessárias iniciativas que explorem outros paradigmas (caso das Fundações, cobrança, investimento descentralizado, formas de controle e da transparência dos fundos, comunicação e formação, gestão das relações entre CBHs federais e estaduais, Fundos de Recursos Hídricos e controle do Estado, etc.). A CTAJI pode assumir uma tarefa de sistematizar o debate de um novo paradigma do direito, parece claro que do ponto de vista do controle clássico já existe normas em abundância na institucionalidade do Estado. REFORMAS 9433/ FUNDAÇÕES/ PROPOSIÇÕES/wt 17- SOCIEDADE CIVIL E PARTICIPAÇÃO Em Colóquio realizado no CTH/USP 20-01-2014 foi abordado o tema da participação com uma breve apresentação de referências sobre a experiência de cada segmento da sociedade e um debate aberto sobre a questão.

Idéias – força para o intercâmbio 1-Nosso País é uma Federação e funciona em um regime político democrático presidencialista, com eleições de dois em dois anos nos níveis municipal e federal, gerando oportunidade de balanços e reflexões sobre programas e propostas a serem examinadas pela sociedade. Os movimentos recentes têm mostrado a fragilidade dos canais de representação entre sociedade e estado. Estas relações que também podem ser enquadradas no tema amplo da “governança” que significa no fundo analisar relações de poder na sociedade e o grau de “desenvolvimento organizativo” da mesma.

2-Nossa Democracia Representativa após a Constituição de 1988 normatizou “espaços de participação”, abriu diversos tipos de Conselhos e colegiados de caráter consultivos e deliberativos propiciando formulações de diretrizes de gestão e monitoramento de programas e políticas públicas, as quais são impactadas por grupos de pressão e interesses diversos. A participação indireta em eleições ou a direta em colegiados é um processo contínuo e dinâmico perfectível.

3-Em São Paulo, o espaço de participação direta e deliberativa no sistema de gestão dos recursos hídricos é um dos mais avançados, com suporte de secretarias executivas profissionalizadas, de órgãos públicos e Fundações Agências de Bacias, e decisão sobre investimentos do Fundo de Recursos Hídricos definidos em base a Planos de Bacias e de forma descentralizada. [ 30 ]

31

4-O foco deste nosso colóquio é refletir e examinar a importância da participação do conjunto da sociedade civil e os aspectos que devemos superar em conjunto.

-O quadro da representação na gestão dos recursos hídricos; -Representantes e mandatos por segmentos, situação, desafios; -Representando visões interesses de quem e como; -A compatibilização da ética dos interesses individuais, setoriais e da sociedade na questão da água; -A claridade na relação entre temas técnicos estruturais e políticos partidários conjunturais em relação aos interesses globais da água?

-Aperfeiçoamento, ampliação e presença dos diversos interesses na gestão dos usos múltiplos dos recursos hídricos; -Aperfeiçoamento, qualificação, qualidade, presença e legitimidade das representações no SIGRH; Características da participação: relações Estado –vs Sociedade Dinâmica da participação variará e será condicionada por: 1 Cultura cívica e dinâmica da sociedade civil.

2 Tipo de constituição da esfera pública.

3Grau dos padrões de associatividade de uma comunidade determinada.

4 É o “contexto social” o entrelaçamento com “sistema legal” e o “papel da sociedade civil organizada” que conformam uma “cultura de participação”. visualizando graficamente:

“governança” Contexto Externo

&

“governança democrática”

Padrões Associativos Diversidade de Realidades

Grau desenvolvimento da democracia local

sistema legal (esfera pública) (estadogoverno) (Municípios)

DISTÂNCIA POLÍTICA

Varia 2º Grau de Organização e mediação através de Instituições políticas privada ou pública

“Corpo Social (Sociedade Civil)

Condicionam grau desenvolvimento, diminuição da distância política participação

 Cultura cívica local e institucional Mobilização da esfera pública determina as características e dinâmica da “Democracia Local” Grau de associatividade da comunidade Constituição da esfera pública e “Democracia nas instituições” fator substancial Referências para análise da “governança” local. [ 31 ]

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1-Espaços existentes ou criados estão gerando oportunidades e condições de exercício de direitos, liberdades e responsabilidades sócio políticas com maior inclusão e coresponsabilidade do cidadão?

2-Espaços e instâncias criada, os canais e mecanismos de participação propiciam participação qualitativamente diferente?

3-Tem aumentado a transparência e (co) responsabilidade pública dos governos locais (maior participação cívica) protagonismo criativo ganha-ganha?

4-Como estão andando os programas de funcionamento nas instituições e órgãos locais?

5-Como está o funcionamento da representação? As decisões acordadas nas esferas do governo respeito aos problemas econômicos, sociais e políticos etc? O monitoramento?

6-Como se desenvolve a cultura política dos direitos e co-responsabilidade com incremento da pluralidade de atores na cena pública local? Como compatibiliza?

As entidades da sociedade civil no conselho estadual/SP 1-Usuários Industriais dos Recursos Hídricos; 2-Usuários Agroindustriais de Recursos Hídricos; 3-Usuários Agrícolas de Recursos Hídricos; 4-Usuários de Recursos Hídricos do Setor de Energia (não esteve representado no último período); 5-Usuários de Recursos Hídricos para Abastecimento Público; 6-Associações Especializadas em Recursos Hídricos; Sindicatos ou Organizações de Trabalhadores em recursos Hídricos Entidades Associativas de Profissionais de Nível Superior relacionadas com Recursos Hídricos e 7 - Entidades Ambientalistas ou de Defesa de Interesses Difusos dos Cidadãos. A maioria e outros representantes estiveram no colóquio. A sociedade tem representação diversa nos 21 Comitês de Bacias de rios de domínio do Estado e nos 4 de rios de domínio da união, participando ainda no Conselho do Fundo de Recursos Hídricos, nas Câmaras Técnicas que formulam normas para a gestão dos recursos hídricos no Estado de São Paulo.

Significado e participação dos usuários Foi sublinhada a participação dos usuários produtores rurais, mais de 70 dos 238 sindicatos e extensões de base participam ativamente nos Comitês de Bacias, câmaras técnicas e inclusive com acesso a projetos no FEHIDRO. Destacando a consciência da importância da água.

Destacou o segmento sua participação na “segurança alimentar” e geração de emprego, destacando seu trabalho de educação ambiental e valorização da agua junto ao produtor.

Preocupações com esta ação de participação no SIGRH Manter o homem no campo evitando migração; Educar sobre a restrição de recursos hídricos; Participar na aplicação do Código Florestal, preservando as APP e desafios pequenas propriedades.

Outorga: necessidade de processos mais simplificados é demanda unânime; Legislação deve ser reformulada; Usuários sucroalcooleiro destacam que o Estado representa 50% (150 usinas no Estado) do setor e sua participação visou descaracterizar que são consumidores predatórios e preparar-se para a cobrança pelo uso da água. Assim, atualmente o setor tem usinas exemplares no referente ao manejo dos recursos hídricos.

Como usuário, o setor se articula com a indústria e outras áreas para nivelar sua visão e intervenção da participação no sistema.

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33 A indústria (110 Federações e 43 escritórios regionais) participa com profissionais (FIESP/CIESP) em todos os níveis e coordena as atividades em uma rede nacional (CNI) operando nas questões ambientais e de recursos hídricos.

A participação das outras entidades Entidades especializadas participam contribuindo com conhecimento nas Câmaras Técnicas e na formulação de diretrizes nas áreas de suas especialidades e formação de quadros técnicos;

Aprofundam os temas nas suas câmaras técnicas específicas, nos diversos Congressos e meios de comunicação colaborando para valorizar a agenda da água.

Destacam: defasagem institucional na gestão dos recursos hídricos, certo desânimo na participação, baixo grau de influencia nas decisões.

Necessidade de rever o Decreto 57.113/2011 destaca que o CORHi (Comitê Coordenador do Plano Estadual) não deve intervir na definição de participação da sociedade civil.

SUBSÍDIOS à participação que representantes (demanda sublinhada por ONGs) não têm condições efetivas, reuniões se dão em horário comercial;

A fragilidade da participação demanda leva o tema às Escolas e aumenta o grau de educação.

Câmaras Técnicas CRH: é frágil representação de todos os atores, sempre o mesmo grupo, faltam municípios. Gestores municipais conhecem pouco o tema, mais divulgação. Temas importantes agenda: x3, transposição, ajuste na cobrança - oito anos pendente. Valorizar e aplicar as muitas normas existentes; FEHIDRO: necessário uma discussão ampliada para aperfeiçoar funcionamento; Representação: representantes têm que consultar seus representados e informar critérios das decisões tomadas. É uma demanda de todos nivelar uma resposta do Estado às demandas registradas no Seminário dos 20 anos da legislação e à carta entregue em 2011. Aprofundando o colóquio com o tema Cobrança.

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18- SABESP: UM USUÁRIO DE RECURSOS HÍDRICOS A água como fator de organização da gestão do território pode inovar no campo social, esboçando um paradigma de gestão pública de múltiplos significados. Em várias sociedades, como na costa peruana, foi e é fator de poder, tanto que Francisco Pizzarro, ao conquistar e ocupar Lima construiu seu palácio sobre as ruínas do antigo palácio do Inca, o “Senhor das Águas”. Atualmente a água ganha força nas dimensões econômica, política, social e cultural.

Se torna cada vez mais um valor de mercado, e sua posse é objeto de conflitos. Por esta razão, a experiência do modelo de gestão exercitado em São Paulo, tecido ao redor de um conjunto de procedimentos decisórios constitui-se no que se denomina governança democrática da gestão das águas. Neste contexto, gostaria de expor algumas idéias para reflexão. Em 1974 tínhamos no Planeta cerca de 3 bilhões de pessoas, agora são 7 bilhões. A imposição, de um perfil de modelo econômico e um processo radical de urbanização, alem do incremento populacional, torna a gestão de recursos escassos, especialmente a água, vital a existência exige e exigirá um marco de entendimento comum baseado em valores, para evitar o deslizamento para soluções distributivas pela violência como vem acontecendo em vários lugares.

Na gestão dos recursos hídricos em São Paulo, a participação, descentralização e integração dos atores no território são vetores que orientam ações que levam a uma maior coesão social. Contudo, a participação em função de Estado implica guiar-se por princípios como o do bem comum e da subsidiariedade. Por um lado, imprimir ações que garantam resultados que assegurem as condições de existência da sociedade e por outro, dar condições à sociedade organizada a realizar o maior conjunto de ações possíveis sem a ação centralizadora do Estado, evitando assim, cobrar imposto para realizar serviços comuns que a própria sociedade organizada pode assumir. Este é o marco de funcionamento dos Comitês de Bacias, decidindo de forma descentralizada sobre a aplicação dos recursos do fundo FEHIDRO, em base as prioridades do território da Bacia Hidrográfica estabelecidas em um Plano construído em comum. Este “modelo decisório” com foco no território, com um plano de bacia, com suporte técnico qualifica a participação do planejamento local integrando através do território da bacia hidrográfica com todos os atores, públicos e privados. Este modelo é o que o governador de São Paulo recomendou para realizar a gestão das políticas públicas e certamente poderia ser utilizado na aplicação de recursos de outros fundos ou na aplicação dos royalties do gás, petróleo e minérios. Não sendo novidade que a sociedade passa por uma “crise no modelo de representação” entre representantes e representados, razão pela qual é significativo refletir sobre o “modelo de governança das águas” como aquele que diminuiu a “distancia política” entre Estado - Sociedade e se mostra eficiente e eficaz na aplicação de recursos públicos.

SABESP e a Política de Estado. A Sabesp no SIRH (sistema integrado de gerenciamento de recursos hídricos) é a organização de maior participação institucional mais estruturada com cerca de 150 pessoas envolvidas part time nas diversas instancias. Esta presente no Conselho Nacional de Recursos Hídricos, comitês de Rios de Domínio da União, plenárias dos CBH, suas câmaras técnicas e principais câmaras técnicas do CRH. Esta participação não é só [ 34 ]

35 quantitativa e qualitativamente significativa, mas também pelo fato de que 51% das ações da Sabesp pertencem ao Estado e ela opera em 364 municípios de São Paulo. Por outro lado, com o processo de cobrança pelo uso da água a Sabesp passa a ser a maior pagadora. Em 2010 repassou ao PCJ (Comitê da BH Piracicaba Capivari Jundiaí) cerca de R$ 14 milhões. A projeção para os comitês com Decretos de cobrança assinados e para concluir em 2012, este valor é estimado em cerca de R$ 50 milhões e ao completar o processo pode aproximar-se de R$ 100 milhões, Por esta razão a necessária isonomia entre todos os usuários de água na cobrança,16 A Sabesp, junto aos Comitês de Bacias afirma defender a implantação da cobrança, uma vez que os recursos cobrados em uma bacia só podem ser aplicados na mesma e isto vai melhorar a quantidade e qualidade dos mananciais e da água, contribuindo também para melhorar o índice de perdas e desperdícios o que beneficiará o consumidor e a própria Sabesp. Neste processo de regularização e isonomia, a meta da Sabesp é protocolar todas suas outorgas até o final de 2012.

Por outro lado, chama a atenção que no terreno das opiniões se constate um perfil e uma visão da empresa, caracterizada por certa satanização. A Sabesp tem a culpa pelo passivo do saneamento, de riscos, de fazer ligações em áreas irregulares, de ter obrigação de estado para subsidiar e resolver o abastecimento ou pela poluição do Tietê, Pinheiros e seus impactos a jusante. Esta linha de força se observa em colóquios técnicos, encontro com moradores de baixa renda e no campo político partidário. Na Assembléia Legislativa de São Paulo se formou também uma Frente Parlamentar para acompanhar as obras da Sabesp. Os “representantes junto ao SIGRH” e os “agentes comunitários” constituem interfaces significativa empresa e sociedade, representam a empresa no território. Portanto, entende-se necessário analisar e avaliar este significado e as diversas razões pela qual esta tendência à satanização se forma.

Como reflete ou impacta no trabalho cotidiano, nos embates da concorrência econômica, nas licitações junto aos municípios, nas relações com os moradores e nas ações ambientais impetradas pelo Ministério Público contra a SABESP. Questão “siamesa” da dupla face: a do Bem Comum e a do Mercado. Nesta mesma linha quero fazer uma provocação para refletir, pois o fato de um mesmo corpo possuir dupla face tem provocado reações diversas no SIGRH. Desde a perspectiva de Estado que tem sob sua responsabilidade a implantação das diretrizes da política dos recursos hídricos, o Estado busca mais resultados a menor custo. Por outro lado, o Estado como acionista majoritário da mesma empresa, tem obrigações de seguir procedimentos de controle, mercado nacional e internacional mostrando lucro e resultados.

Qual o impacto deste quadro na representação do participante no SIGRH? No marco da Lei Federal (9433), a Sabesp nos comitês de rios de domínio da União que envolve 11 dos 21 comitês do Estado, tem participação pacifica junto aos usuários com a FIESP, a ÚNICA, Empresas Publicas de Águas, etc. Contudo, em outras instancias como nas câmaras técnicas exerce uma representação ambígua como Estado e Usuária. Desde a face do Estado recebe pressão pela universalização do saneamento, e subsídios de tarifa social como política publica.

Pela face do mercado e do lucro deve investir com resultados, obedecer às regras de mercado, produzindo excedentes para os acionistas. Com lucros e resultados o Estado resgata o passivo social com políticas públicas de saneamento, água, etc.. Assim, se poderia afirmar que, com objetivos diversos, a política corporativa de empresa privada e a política de estado se encontram no lucro e resultados?

Por fim, se pode pensar que persiste um campo de ambigüidades para trabalhar a eficiência, eficácia, segurança da participação e posição adequada dos representantes. É recomendável que se trabalhe sobre esta identidade do representante frente esta dupla função de representante da Política Pública do Bem Comum e da empresa usuária dentro do sistema.

Este tema pode ter uma abordagem peculiar em um cenário de maior concorrência entre operadoras privadas, estaduais e municipais pela administração do recurso escasso da água e seus derivados. Finalmente é necessário congratular esta agenda da reflexão sobre o papel dos representantes e da representação no “sistema empresarial da Sabesp”. A identidade é 16

A cobrança pelo uso da água no meio rural já acontece em todos CBH de rios de domínio da União (PCJ e Paraíba do Sul) e em breve no Rio grande e Paranapanema, com isto serão 11 dos 21 Comitês. [ 35 ]

36 parte da marca. Marca e identidade constitui parte do denominado “capital social” da empresa, um valor quem sabe intangível. Mas imagem, comportamentos, atitudes junto à sociedade e usuários constituem “um ativo”, com valor contábil. Veja o citado exemplo do Japão, onde é próprio usuário quem anota a medição do seu consumo e é em base a ela que efetua o pagamento. Quanto vale isto para uma empresa?. WT 17 19- INFORMAÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO QUALIFICADA O novo Portal do Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos na internet, o www.sigrh.sp.gov.br dispõe das informações necessárias a uma participação qualificada. A análise a seguir vai explicitar que, se tivermos qualidade, atualizarmos e usarmos adequadamente o Portal e outras ferramentas virtuais ampliaremos e fortaleceremos a rede de comunicação da “comunidade de gestão das águas”.. A sociedade e todos nós ganhamos: ganha a gestão das águas, e o tema dos recursos hídricos pode ganhar espaço na agenda não apenas nos momentos de desastres ambientais. É freqüente em toda reunião escutarmos que “os comitês não são conhecidos”, que ninguém sabe o que são e o que fazem os Comitês de Bacias Hidrográfica, que faltam informações.

Certamente a comunicação ajuda, mas para que um tema ganhe mentes, corações e que leve a mudanças de atitudes significativas é necessário um percurso complexo e longo. Na sociedade da comunicação e da integração, onde todos só querem falar e pouco escutar, a Internet, queira ou não, é uma referência para se fazer escutar e se fazer ver. Mas como estamos neste novo cenário social?

Atualmente, marcar presença na Internet vai além do conceito de simplesmente “ter um site”.

Deve ser ressaltada a importância de produção de conteúdos relevantes ou até mesmo a criação de novas demandas que instiguem pesquisas contínuas e geração de novas informações. É nosso desejo que o conteúdo dos nossos portais e sites seja consumido pelos internautas, propagando-se e criando saltos de conhecimento a cada nova consulta. A informação que não gera nova informação - conhecimento transformado - está morta, e pouca serventia possui para os nossos usuários.

Para um balanço de nossa situação com relação ao número de internautas que acessam o SIGRH e os sites dos Comitês de Bacias Hidrográficas, utilizamos algumas ferramentas de mensuração. Usamos as métricas do PageRank e do Google Trends para mensurar a relevância e a popularidade de um site.

O PageRankdo Google mede a popularidade de uma página na Internet através de um algoritmo criado e patenteado pela Universidade de Stanford. Essa medição é explicitada em um Índice de 0 a 10. Atualmente, o portal SIGRH possui PageRank 4. Para que possamos comparar sua relevância com outros portais, basta ressaltar que o portal do Governo do Estado de São Paulo possui PageRank 7 Por sua vez, o Google Trends exibe os termos mais populares no Google, seu grau de interesse e tendências de pesquisas, com um índice que vai de 0 a 100. A pesquisa pela palavra-chave “recursos hídricos” na Internet oferece o seguinte panorama por regiões: Como podemos observar, “recursos hídricos” possuem um apelo significativo junto aos internautas. O quadro abaixo apresenta a posição do SIGRH nas pesquisas do Google, segundo os termos de interesse relacionados ao tema recursos hídricos: Com relação aos termos pesquisados, o portal do SIGRH possui alta relevância quanto aos resultados retornados, ocupando sempre a 1ª página do Google. O SIGRH empresta peso aos sites dos Comitês de Bacia Hidrográfica, aumentando sua relevância e importância nos motores de busca.

Mas quais as razões, as motivações para que um internauta busque acesso? É nessa linha que teremos de considerar os temas e as informações a serem disponibilizadas no site, tendo em 17

Coordenador de Recursos Hídricos do Estado de São Paulo/SSRH. Esta nota e ampliação das idéias expostas no dia 9 de novembro de 2011, no “II Encontro de Representantes da Sabesp em Comitês de Bacias Hidrográficas” onde foram abordados temas desafiantes da agenda cotidiana. [ 36 ]

37 mente que o cidadão, ao pesquisar um termo, deseja: Achar a página. Por exemplo, ao pesquisar “água em São Paulo” o internauta deve encontrar páginas e informações atualizadas e de fácil acesso e entendimento, do contrário ele desiste rapidamente da busca. Se o cidadão encontra um site desatualizado, este pode perder sua credibilidade.

Se o Portal do SIGRH e os sites dos Comitês não oferecerem informações dentro do padrão mencionado acima, o pesquisador fica frustrado. Assim, menos pessoas saberão o que são, o que fazem e qual é a importância dos Comitês de Bacias Hidrográficas na agenda da sociedade.

A internet é uma rede, se eu mantenho minhas informações atualizadas no portal, todos ganhamos e ampliamos a rede. o portal do SIGRH é o nosso cartão de visitas, uma porta de entrada para o sistema de gestão das águas.

20- COMITÊS JUVENIS DE BACIAS HIDROGRÁFICAS A participação na sociedade se consolida com mudanças de atitudes e com comportamentos de respeito ao sentimento de pertencimento e de identidade, valorizando o conhecimento do próximo. Este é, inclusive, um desafio de sobrevivência da espécie humana frente a desastres naturais e sociais. Um dos temas colocados pelo movimento de organização social e econômica da gestão sustentável do território, através dos Comitês de Bacias – que tem a água como eixo - é a necessidade de participação dos jovens, inclusive para que esses Comitês ganhem legitimidade e representação mais ampla como espaço público de debate e encaminhamento das questões do território. As atuais tecnologias de informação permitem construir formas de participação e trabalho colaborativo entre jovens por meio de redes sociais, desenvolvendo ações concretas úteis em diversos âmbitos.. Sem esgotar o tema e inspirada no “Ano Internacional da Cooperação pela Água” sob coordenação da UNESCO e a escuta de inquietações de numerosos professores, durante o XI Diálogo Interbacias realizado no inicio de setembro (2013), sobre esta necessidade de participação e organização dos jovens. Assim, registro abaixo algumas ideias-força sobre a questão dos Comitês Juvenis de Bacia Hidrográfica,para estimular a discussão de uma plataforma de trabalho comum.

Utilizar o recorte territorial das UGRHis (Unidades de Gerenciamento dos Recursos Hídricos) em que esta dividido o Estado de São Paulo, como âmbito de organização dos Comitês Juvenis de Bacias Hidrográficas, mas não necessariamente, uma Escola ou um grupo delas pode “adotar” uma microbacia do córrego ou rio de sua cidade.,Esta iniciativa que pode ser assumida em conjunto com os professores que tem participado no Diálogo e outros professores voluntários, ou promovido por uma Secretaria de qualquer município ou outra entidade. O importante é seguir os princípios da pluralidade, descentralização e participação transparente.

Os jovens integrantes desses Comitês podem utilizar como identidade o “Passaporte Azul” dos “cidadãos das Bacias” proposto pela Rede Internacional de Organismos de Bacias/RIOB. Os Comitês Juvenis, para evitar os cacoetes da nossa cultura organizacional clientelista, poderiam trabalhar “em rede”, ou seja, o comitê da bacia não deve formalizar estruturas,mas estabelecer uma dezena de regras simples de funcionamento a partir de articuladores ou coordenadores por áreas temáticas e regiões dentro das Bacias e Sub Bacias.

Os parâmetros de mobilizações e ações tomariam inicialmente como referência a agenda e as atividades dos Comitês de Bacias. Questões como:conhecimento do Plano da Bacia, o Relatório de Situação, o balanço hídrico, e outras informações sobre os recursos hídricos tais como outorgas, aqüíferos, disponibilidade, principais usos, abastecimento, saneamento, resíduos e projetos vinculados e a vasta agenda já desenvolvida pela UNESCO neste campo.

O Comitê pode tomar conhecimento e acompanhar através do portal www.sigrh,sp.gov.br os empreendimentos Financiados pelo FEHIDRO no âmbito da bacia e em cada município a que pertencem (este procedimentos já é possível pelo link “acesso cidadão” clicando SINFEHIDRO).

O CBH e as Câmaras Técnicas poderiam designar pessoal voluntário para dar assistência na implantação dos Comitês Juvenis, promovendo temas de interesse e fazer palestras educativas junto às Escolas do território. Promover visitas a áreas significativas(ETA, ETE, aterros, reservatórios etc.), com apoio dos Comitês, DAEE, CETESB e SABESP local,

[ 37 ]

38 organizar acampamentos e cursos de férias que fortaleçam a Cultura da Água. Articulando os jovens com futuras atividades profissionais nas próprias bacias No site ano internacional da cooperação pela água http://www.unwater.org/water-cooperation2013/youth-and-kids/en/ pode ser se obter um vasto material de apoio, inclusive um guia em português: Água e Educação: Guia geral para os professores das Américas e do Caribe.

-A Diretoria de Divulgação Científica, vinculada à Pró-Reitoria de Extensão da UFMG promove no ano de 2013 a 14ª Feira de ciências voltada para alunos da educação básica de escolas públicas e privadas do estado. Estas ações estão ancoradas na proposta da UNESCO do “Ano Internacional de Cooperação pela Água” como tema principal de seus trabalhos. O evento é financiado pelo CNPq, e tem o apoio da COPASA (a SABESP de Minas). O objetivo da ação é promover e divulgar, junto ao público juvenil, o uso de tecnologias sociais e digitais na interconexão de diferentes áreas do conhecimento, debatendo a importância da cooperação internacional para a preservação e democratização de acesso aos recursos hídricos. WT/São Paulo, setembro 2013. http://ufmgjovemagua.blogspot.com.br/2013/05/use-sua-vivencia-como-ponto-de-partida.html 21- ENCONTROS REGIONAIS COM USUÁRIOS MUNICÍPIOS Em março de 2012 se realizou em Ribeirão Preto, o primeiro dos quatro “Encontros Regionais sobre o Funcionamento do Fundo Estadual de Recursos Hídricos, Municípios e Comitês de Bacias”. Estes encontros apontam - o que deve ser permanente - a atualizar e informar os municípios sobre papel do Município na gestão das águas, a função do FEHIDRO para as novas gestões municipais. Isto tendo em vista que mudaram as gestões municipais e muitos dos novos gestores desconhecem O FUNCIONAMENTO DOS Comitês de Bacias, os projetos que estão sob sua responsabilidade e os empreendimentos em execução ou em processo para que acompanhem e evitem a perda de prazos ou cancelamentos que geram elevados custos e tensões desnecessárias. Ao mesmo tempo estimular as novas gestões a uma participação ativa tanto nos Comitês Locais, como no Conselho Estadual e suas Câmaras técnicas.

O encontro de Ribeirão Preto foi um dos quatro realizados. Importante sublinhar um trabalho profissional de mobilização da equipe do CBH Pardo, o anfitrião local, fez release, mobilizou a imprensa local, alem dos Municípios da UGRHI. Alguns comitês que já tinha realizado um trabalho similar e para motivar a participação do segmento municipal tiveram menor mobilização que o Pardo, este inclusive reuniu os prefeitos dos Municípios presentes para informar sobre a necessidade de participarem na Plenária próxima onde serão eleitos os prefeitos que representarão os Comitês no Conselho Estadual. Os seis Comitês tem 3 (três) titulares e suplentes no Conselho estadual representando todos os municípios da região.

Para valorizar o evento a abertura e encerramento foi realizada pelo Secretario Giriboni, enfatizando a importância da participação dos Prefeitos, o papel dos municípios no Comitês e informando sobre outros Programa, como o e no programa REAGUA para as bacias críticas (duas na região) tal evento foi muito significativo. A Secretaria Executiva do Sapucai Mirim Grande (Engenheira do DAEE Irene) aproveitou a oportunidade para expor sobre a função do Plano de Bacia como um articulador de Políticas Públicas. A apresentação do funcionamento do FEHIDRO, pelo Diretor Andre Souza propiciou no encerramento várias perguntas de esclarecimentos.

E possível destacar alguns elementos deste tipo de evento para a pedagogia cidadã. Várias entrevistas aos meios permitiram uma divulgação do sistema de gestão das águas e sua importância na região, especialmente devido sua criticidade. A presença em um mesmo local de vários representantes de municípios produz um intercambio de informações que fortalece a rede local entre os municípios órgãos gestores (DAEE e CETESB) O material e o conteúdo objetivo das informações e as respostas do painel final receberam manifestações positivas dos participantes e deixam uma sensação de ter contribuído com informações objetivas e úteis, estimulou o intercambio local com foco na melhor e mais rápida utilização dos recursos do FEHIDRO. Nos 6 (seis) Comitês (Pardo, Mogi Guaçu. Sapucai Mirim Grande, São José os Dourados, Baixo pardo Grande e Turvo Grande), o FEHIDRO tem nas categorias de execução, [ 38 ]

39 análise e não iniciados 358 empreendimentos em um total de $ 42.591.000,00 reais. É significativo destacar que 5 destes seis Comitês fazem parte também do Comitê de Integração do Rio Grande instalado em agosto para a gestão integrada entre São Paulo, Minas Gerais e a União deste importante corpo hídrico. Os três próximos Encontros: Marília, Bauru e Bertioga, respectivamente 8, 12 e 19 de março. A expectativa é que melhoremos em cada encontro e colocando a água na agenda dos Municípios no Ano Internacional da Cooperação pela Água.

22- SECRETARIA EXECUTIVA & COMITÊS DE BACIAS O tema da função das “Secretarias Executivas” é estratégico para a organização dos Comitês ou qualquer órgão de participação. No caso da gestão das águas, o art. 29 da Lei 7663/1991 oferece os parâmetros básicos das atribuições da Secretaria Executiva dos Comitês de Bacias Hidrográficas de São Paulo quando define as funções da entidade jurídica denominada “Fundações Agencia de Bacia” (que tem Lei específica) que deve exercer as “funções de Secretaria Executiva” dos Comitês. Também afirma que estas podem existir no Comitê só após implantar a cobrança pelo uso da água, tem que ser viável economicamente, seguir um conjunto de requisitos legais ser aprovada e pelo Conselho Estadual e sua personalidade jurídica ajustada a Lei 10.020/1998. Entre as funções legais e de importantes desdobramentos programáticos para a gestão das águas são: 1) Elaborar o Plano de Bacia em sintonia com as diretrizes co Comitê do Plano e incorporado ao Plano Estadual; 2) Elaborar Relatórios Anuais da Situação dos Recursos Hídricos na Bacia; 3) Gerencia os recursos do FEHIDRO pertinentes a Bacia gerados pela cobrança em conformidade CRH e CORHI; 4)Promover a articulação entre os componentes do SIGRH com outras instancias do Estado, produtores e sociedade.18 Sem Secretaria Executiva eficiente não funciona o sistema participativo, descentralizado de gestão dos recursos hídricos. A ampliação da agenda da agia ficou evidente na Rio + 20, com as mudanças climáticas, as novas imposições de diretrizes do plano nacional (lei de barragens, águas subterrâneas, gestão transfronteiriça e comitês de integração, monitoramento integrado, controle sanitário do abastecimento urbano, etc) aumentando também a pressão sobre a situação de gestão no Estado. Esta pressão pode dilapidar o “capital histórico” adquirido pelo pioneirismo paulista. Embora no nível nacional os desafios são similares, embora tenha a vantagem da coordenação central (no caso a ANA), certamente não será justificativa frente a eventuais crise.

No caso paulista o caminho da implantação da cobrança pelo uso da água tem sido longo e com muitos obstáculos, O DAEE e a CETESB19 (esta em menor escala) tem assumido a função de “Secretaria Executiva” dos Comitês de Bacias. Só recentemente (2012) foi possível formalizar a transferência desta função do DAEE para a Fundação Agencia de Bacia do Comitê PCJ fechando o ciclo de uma Agencia que assumirá a efetiva função de Secretaria Executiva do comitê, voltando o DAEE ás suas tarefas específicas no sistemas que é controlar a outorga. Mais duas Agencias estão na linha de formalização a do SMT (Sorocaba Tietê) e a do Alto Tietê. A avaliação objetiva é que nem todas os 2i Comitês atuais possuem viabilidade para custear infra-estrutura, manutenção, equipe técnica e atribuições com os recursos da cobrança como veremos adiante. Este é um tema na agenda de debate para evitar uma espécie de “aparelhamento institucional”.

Como se observa a Lei impõe à Secretaria Executiva/Agencia cultivar um “capital de articulação” como um valor estratégico para o êxito da gestão dos recursos hídricos.

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O DAEE é o Departamento de Águas e Energia Elétrica, ligado à Secretaria de |Saneamento e Recursos Hídricos, é a histórica instituição ligada ao tema dos recursos hídricos, especialmente no eixo quantidade com o poder de outorga, a energia não é só elétrica e o Estado te uma Secretaria de Energia incorporado outras formas de energia não só a da água. A CETESB também mudou e se reestruturou, é a Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental, ligada à Secretaria do Meio, na gestão dos recursos hídricos contribui com o tema da qualidade da água. Estes dois suporte da gestão dos recursos hídricos estando em duas secretaria, dois órgãos com relativa autonomia gera um gasto de “energia de articulação” que fragiliza a eficiência e eficácia da gestão. Ambas instituições reclamam do enorme incremento da demanda sobre suas atribuições específicas e impotência para dar suporte à gestão dos recursos hídricos como determina a Lei 7 663/91, art. 28. [ 39 ]

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Se a premissa é profissionalizar a gestão dos recursos hídricos, onde as Secretarias Executivas tendo a estrutura das agencias de bacias como eixo institucional dos Comitês, se faz necessário avaliar o potencial de implantação de tais agencias. O quadro é o seguinte: alem das 3 agencias, segundo pesquisa com os comitês: 7 outras UGRHI (Tietê Jacaré;Tietê Batalha; Baixo Tietê; Pardo; Mogi-Guaçu; Sapucaí Mirin/Grande e Baixo Pardo Grande) poderiam fazer o gerenciamento através de uma única agencia. Temos, por outro lado, dois Comitês de Integração de Rios de Domínio da União CBH GRANDE que inclui seis Comitês paulistas: 1)Mantiqueira; 2)Pardo; 3)Mogi Guaçu; 4)Sapucaí Mirim Grande, 5)Baixo Pardo Grande e 6)Turvo Grande. Todos têm o desafio que é implantar com o Estado de Minas uma Agencia unificada para a gestão dos recursos da cobrança federal. O mesmo acontecerá com outras 3 UGRHI paulistas (Alto Paranapanema, Médio Paranapanema e Pontal do Paranapanema) que instalou em dezembro de 2012 junto com o Paraná o Comitê Integrado, CBH-Paranapanema. Por outro lado, as 3 UGRHI da região Costeira (Litoral Norte, Sul e Baixada Santista) constituirão com o desafio da gestão dos recursos hídricos integrado ao saneamento e resíduos sólidos na zona costeira com elevada pressão econômica, social e ambiental que esta atropelando as normas de uso do solo pressionado pela prometida economia do Pré-sal. Em uma perspectiva mais solida de profissionalização, seria viável uma Agencias. Litoral Norte compartilha com Baixada Santista ou uma com o Paraíba do Sul? Isto porque o Litoral Norte esta vinculado na Região Metropolitana do Paraíba do Sul. O perfil das 20 Secretarias Executivas, sendo 16 exercidas pelo DAEE (já excluída a Fundação PCJ) e 4 pela CETESB oferecem o seguinte quadro. a. Os Secretários Executivos e o pessoal de apoio são funcionários dos órgãos acima, dedicando milhares de horas de seu tempo à Secretaria Executiva e ao Comitê, fazendo o trabalho de articulação e técnico de suporte. b. O FEHIDRO distribui a verba de custeio às 21 20. Este ano o total foi de R$ 2.164.103,00 (a SE que recebeu menos foi 87 mil e a que recebeu mais foi 182 mil).Estes recursos prestam contas mensalmente e financia:material de consumo, serviços de terceiros e transporte e gastos de viagem e participação em atividades. c. O FEHIDRO também é o maior suporte econômico instrumental, no aspecto da gestão das águas, do DAEE e CETESB. d. O encargo do espaço físico das sedes: 2 são de prefeituras, 3 da CESTESB e 11 DAEE. e. As secretarias executivas (em 2012) dispunham de 17 veículos ao seu serviço: financiados pelo FEHIDRO, os gastos básicos são financiado pelo custeio, o pessoal pelos órgãos. f. A comunicação e informação nas SE e Comitês: Cada comitê possui um site oficial no www.sigrh.sp.gov.br, os quais estão desatualizadas por carência de pessoal para fazer esta manutenção, embora existam 7 sites autônomos utilizados pelos comitês (certamente financiados pelo FEHIDRO). Os comitês publicam 8 boletins informativos de diversos perfis sem uma marca unificada. Um indício da fragilidade de formação e informação é que os tomadores e membros potenciais do SIGRH desconhecem o funcionamento do sistema integrado pela Coordenadoria, órgão da qualidade e quantidade (CESTEB e DAEE), Conselho do Fundo, Conselho Estadual, Câmaras Técnicas com função de orientar a normatização desde o nível nacional até os Comitês de bacias. Como de 2 em 2 anos acontecem as renovações em uma e outra instancia é necessário um processo permanente de formação que é suprida insuficientemente.

Os problemas se explicitaram com aumento da demanda, a transição freqüente da Coordenadoria de Recursos Hídricos de uma Secretaria para outra com perda de pessoal técnico de apoio e trabalho integrado. O resultado foi a retirada em janeiro de 2011, por diversos motivos de cerca de 40 servidores da Secretaria do Meio Ambiente (especialista da Coordenadoria de Educação ou outras, e 21 Especialistas Ambientais ligados à CRHI). Estes serviam aos Comitês de Bacias agregados às Secretarias Executivas. Os reflexos afetam também a outro eixo do sistema, o FEHIDRO. Grande parte dos cerca de 300 analistas das 11 20

O Relatório do FEHIDRO 2011-2014 disponível no www.sigrh.sp.gov.br oferece um amplo panorama do papel do fundo no custeio. [ 40 ]

41 instituições que fazem o papel de Agentes Técnicos dos cerca de 400 projetos que ingressam anualmente por razões institucionais e de outro tipo reduzem a velocidade de tramitação.

Existe um consenso da necessidade de reestruturar, mas ninguém tem a formula ou esta disposto a mudar de quadrado. É insuficiente remendar aqui, fazer uma Deliberação ali ou ajustar uma parte apenas. Há necessidade de pessoal, mas também recursos orçamentários. O FEHIDRO é insuficiente sustentar todas as crescentes demandas do passivo da política de gestão dos recursos hídricos. Fica evidente por exemplo, a frágil estrutura e manutenção do monitoramento da quantidade e qualidade e a carência de gestão articulada com a área agrícola, saneamento, resíduos, águas subterrâneas, zona costeira, zoneamento econômico ecológico e recursos hídricos.

Em um esforço institucional quatro Secretarias; Saneamento e Recursos Hídricos, Meio Ambiente, Agricultura, Ciência Desenvolvimento e Tecnologia estruturaram um Grupo de Trabalho para apresentar uma proposta viável para agilizar os procedimentos da função de Agentes Técnicos. Contudo, por se tratar de um GT misto de ampla representação, em função da demandas e sugestões o mesmo GT recepcionará e sistematizará sugestões e propostas que vão alem dos Agentes Técnicos e do sub-sistema FEHIDRO. 23- SECRETARIA EXECUTIVA: SIGNIFICADOS A pessoa com função de “Secretária ou Secretário Executivo”, independente do sexo, nas corporações e empresa públicas ou privadas tem passado por uma valorização significativa nos últimos anos. Transitou das funções de suporte de agenda, atendimento telefônico da chefia, para uma função estratégica ativa com um perfil de qualificação adequada à área de operação e planejamento, coordenando reuniões, equipes, mediando conflitos, planejando, avaliando e contribuindo na execução dos objetivos e metas das organizações. Os cursos de formação superior da área define a atividade como “conjunto de atividades empregadas na assessoria de empresas e em outras organizações públicas ou privadas no que diz respeito ao planejamento, organização e rotina de trabalho. Secretari@ Executiv@ é o assessor imediato da direção e gerência da organização...”.

Repetindo, caso da legislação dos recursos hídricos, o art. 29 da Lei 7663/1991 oferece os parâmetros básicos das atribuições da Secretaria Executiva dos Comitês de Bacias Hidrográficas de São Paulo quando define as funções da entidade jurídica denominada “Agência de Bacia” (que tem Lei específica) que deve exercer as “funções de Secretaria Executiva”. Sublinha que estas últimas podem existir no Comitê somente após a implantação da cobrança pelo uso da água. Para isto tem que apresentar viabilidade econômica e avaliada no Comitê Coordenador do Plano Estadual de Recursos Hídricos (CORHI) e pelo Conselho Estadual. Sua personalidade jurídica deve adequar-se a Lei 10.020/1998, é este texto que estabelece, inclusive, as funções legais das Agências com importantes desdobramentos programáticos para a gestão das águas.

24- SECRETARIA EXECUTIVA: E ÓRGÃOS GESTORES (DAEE, CETESB) É uma peculiaridade da tradição brasileira, que vem da gestão do denominado “patrimonialismo’e a tendência de “cada um no seu quadrado”, o dilema do “ser ou não ser” da “identidade”, questões estas que refletem no funcionamento das Secretarias Executivas sem um quadro permanente e a tempo completo. Com freqüência ela é confundida com o órgão que oferece o suporte à Secretaria Executiva do Comitê. Também com freqüência a disponibilidade do apoio de pessoal e de infraestrutura depende do perfil e da visão da direção do órgão gestor, ou seja, embora a Lei estabeleça uma diretriz o tema não está normatizado adequadamente. A Secretaria Executiva de um comitê exige um nível de dedicação adequado a cada CBH, é necessário que isto aconteça dentro de um perfil de funções mínimas. É importante destacar o caso da SABESP. Não é órgão gestor – e sim empresa com mais de 50% de ações do Estado, presente na BOVESPA e na Bolsa de Nova Iorque, concessionária de 363 dos 645 Municípios do Estado, como o maior contribuinte na cobrança pelo uso da [ 41 ]

42 água, tem pessoal especializado para acompanhamento das atividades do SIGRH, assim como os usuários e as próprias entidades da sociedade civil.

25- COBRANÇA DA ÁGUA IMPRESCINDÍVEL PARA VALORIZAÇÃO O quadro a seguir resume o processo A Lei da cobrança, 12.183 é de 2005, e o Decreto 50.667/2006 à regulamenta. Os dois primeiros comitês (PCJ e Paraíba do Sul) iniciam a cobrança em 2007. Em 2010 inicia o SMT/Sorocaba Médio Tietê. Em 2012 a Baixada Santista e em 2013 o Baixo Tietê e o Alto Tiete em 2014. Temos desde 2010 2 CBHs TJ(Tiete-Jacaré) e TB(Tiete-Batalha) em 2012 se somam mais seis (6) totalizando 8(oito) comitês aptos iniciar procedimentos para emitir boleto de cobrança pendentes de questões burocráticas e contas no Agente Financeiro. Somente um ainda falta aprovar no próprio comitê, alguns pendentes de Deliberação do Conselho Estadual e outros como o TG(Turvo Grande) que esta aguardando o Decreto.

Saldo da cobrança por CBH (comprometido com projetos já deliberados) em 31/12/2013 26- FINANCIAMENTO DA GESTÃO E DOS ORGANISMOS DE BACIAS Para situar o tema é significativo destacar que o Brasil é uma republica federativa, com rios de domínio da União e dos Estados, vou abordar esquematicamente o caso de São Paulo, Estado de 40 milhões de habitantes, em 645 municípios. Tocarei três dimensões do tema: A primeira questão é a do financiamento da água que chega a torneira de cada residência do consumidor. São Paulo tem 95% de abastecimento domiciliar. Uma empresa de capital misto – SABESP - com controle acionário do Estado, tem concessão em 363 municípios, com 27 milhões de usuários, o restante da população esta servida por algumas empresas privadas e o restante por órgãos dos municipais. Para o consumidor de baixa renda existe um custo subsidiado parta quem consome até 10m3 por mês de cerca de U$ 7,00 de água e mais U$ 7,00 por esgoto. Estes valores representam cerca de 7% do salário mínimo e 0,6% do orçamento familiar, para efeito de comparação, o telefone, fixo e celular, representa 2.4% do orçamento familiar. O financiamento do abastecimento e do passivo existente da coleta e tratamento de esgoto é realizado pela tarifa paga por este serviço de abastecimento. Quando o Comitê de bacia implanta o “pagamento pelo uso da água” quem faz o pagamento da captação da água bruta são estas concessionárias.

A segunda linha de financiamento é a da “Contribuição Financeira pelo uso dos Recursos Hídricos” recolhida pelas empresas que exploram a energia hidroelétrica. Este recurso é recolhido pela Agencia Nacional de Energia Elétrica e parte é transferido aos Estados. Da parte correspondente ao Estado de São Paulo, 70% vai conformar o Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FEHIDRO), cerca de U$ 31 milhões ao ano, Fundo este regido por regras estabelecidas por um Conselho. Estes recursos são distribuídos de forma descentralizada por vinte e um Comitês de Bacias Hidrográficas para investimentos, segundo as diretrizes do Plano Estadual e do Plano de Bacia. Anualmente é estruturado um Plano de Aplicação onde é previsto também uma parte dos recursos para projetos de interesse estadual e cerca de 10% é destinado ao custeio das Secretarias Executivas dos 21 Comitês de Bacias. Todo o

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43 funcionamento de investimentos e custeio esta normatizado por deliberações e Manuais de procedimentos.

A terceira linha de financiamento, tanto de investimento como de custeio, é proporcionada pela citada cobrança pelo uso da água bruta nos Comitês de Bacias. A cobrança é resultado de um longo processo de diagnóstico, pacto entre os diversos atores usuários em base a critérios objetivos para determinação da cobrança, segundo a outorga, passando pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos e um decreto governamental que formaliza a decisão do Conselho. Os recursos arrecadados pela cobrança só podem ser aplicados na própria bacia onde é cobrado. Até 10% do arrecadado pode ser utilizado para o custeio. Aquelas bacias com determinado nível de arrecadação pode só, ou em cooperação com outras, estruturar a Fundação Agencia de Bacia, a qual, estruturada,consolida uma etapa estratégica de profissionalização do sistema de gestão descentralizada por bacias. Em São Paulo, cinco dos vinte e um Comitês já estão cobrando pelo uso da água e, o restante,está em fase avançada do processo. A cobrança e um importante instrumento de gestão e racionalização do uso da água.

O valor arrecadado pelos cinco Comitês que cobram, já equivale a cerca de 50% do montante recebido pelo FEHIDRO da contribuição federal. Existe um potencial não explorado para financiamento da gestão presentes do art. 36 das Lei 7.663/1991 não explorado que deve ser tema de outros debates.Nota WT; tema abordado no Talk show REBOB em 2012.

27- FINANCIAMENTO E SUSTENTABILIDADE DOS COMITÊS21 O Painel “financiamento e sustentabilidade” ratificou o “tema mantra” da “comunidade de gestão dos recursos hídricos”, ou seja, refletir sobre as questões da identidade, qualificação e protagonismo dos comitês de bacias como articulador de atores com interesses diversos na gestão da água e capaz de promover e vertebrar políticas públicas no território. Colocou na mesa experiências, problemas, necessidades e desafios para catalisar o reconhecimentos do seus papel pela sociedade.

Cada expositor, a partir de vivencias e posições abordou as questões implícitas deste desafio apontando conceituar, nivelar um conceito estratégico de gestão institucional dos recursos hídricos na matriz de necessidades e interesses da sociedade, tais como: 1)a gestão equilibrada, pactuada e construtiva da dupla dominialidade; 2)harmonizar o papel do comitê na ótica dos distintos atores; 3)representatividade e representação; 3)efetivar a democracia interna e as relações com o conjunto de atores sociais na crise; 4)garantir o papel do comitê na alocação da água; 5)ampliar o protagonismo do comitê no território da bacia com valorização da integração sistêmica; 6)relações entre comitês e órgãos gestores; 7)a cobrança, as resistências e o adequado uso dos recursos; 8)aprofundar o entendimento sobre a função das Agencias de Bacias; 9)consolidar a agenda sobre o papel dos comitês no contexto da crise hídrica e mudanças climáticas;10)nestes contexto avaliar comitês-Estado-Sociedade e crise hídrica; 11)precisar a dimensão custeio dos comitês através de Secretarias Executivas;12)aumentar a legitimidade e execução das deliberações, resoluções dos colegiados de gestão.

O foco da “experiência paulista” apontou resgatar para entendimento dos participantes do ENCOB as idéias-forças que explicitassem no processo dos últimos vinte anos a dinâmica de decisões organizativas “do sistema” como um todo. Assim, a construção da arquitetura institucional que permitiu a sustentabilidade financeira, os conseqüentes resultados do papel protagonico dos comitês. Estes como sendo o conjunta tripartite dos atores da plenárias, suas inserções participativa nas câmaras técnicas que constroem as deliberações coletivas, o papel de suporte financeiro do Fundo de Recursos Hídricos à Secretarias Executivas e estas amparadas funcionalmente pelos órgãos gestores enquanto a cobrança não se consolida. Em uma forma mais ampliada abaixo sistematizamos estas idéias-forças com o 21

Mestre em Ciências Sociais, Coordenador de Recursos Hídricos/Secretario Executivo do Conselho Estadual de Recursos Hídricos de São Paulo e do FEHIDRO.– Painel do Encontro Nacional de Comitês de Bacias - ENCOB – Maceió/AL, 23 de novembro de 2014:1)Paulo Samuel, Presidente CBH-Rio Gravataí, 2)Affonso Albuquerque, Presidente ENCOB, 3)Vicente Andreu, Presidente ANA, 4)Anivaldo Miranda, Presidente CBH São Francisco e 5) Walter Tesch [ 43 ]

44 intuído de refletir este marco institucional que tem funcionado, ainda que tenha um conjunto de pontos fracos a superar. a- Fatores que impulsam organizações Neste resumo, a intenção é resgatar alguns conceitos e lançar um olhar reflexivo sobre o desafio que é a consolidação da legitimidade dos comitês de bacias como espaço público plural, de articulação social de atores de interesses divergentes no território em base a gestão de um recurso escasso e finito como é a água.

São os problemas e necessidades das comunidades humanas é que condicionam os processos organizacionais, com estruturas adequadas para alcançar objetivos e soluções.

Certamente o ambiente e a qualidade da liderança e membros condicionam os resultados.

No caso dos problemas e necessidades que levam a gestão da água como recurso hídrico em São Paulo esta conectado com o Estado de maior população, industrialização e urbanização aluvional e um tanto predatória do início do século passado que terminou por levar a necessidade de gerir de forma adequada recursos escassos.

Mais recentemente, na década de oitenta, o ambiente propiciado pela abertura política, no governo de Franco Motoro de sólida formação doutrinaria sobre as funções do Estado e a participação propiciou a gestação de um movimento e posterior marco legal democrático com princípios da participação e descentralização plasmado na Lei 7.663/1991.

Este marco normativo que é um pacto de sociedade propiciou um mecanismo de conciliação institucional no interior do aparelho público na forma do “Comitê Coordenador do Plano CORHi’ um arranjo onde participam as duas Secretarias de elevado envolvimento a de Saneamento e Recursos Hídricos e Meio Ambiente e duas fortes instituições-órgãos gestores, a autarquia DAEE responsável pela gestão da outorga (quantidade) e a CETESB empresa pública responsável pelo licenciamento e monitoramento da qualidade sob a coordenação da CRHi. Este ambiente político e institucional permitiu ir estruturando uma arquitetura operacional de sustentabilidade institucional para o funcionamento do Sistema Integrado de Gerenciamento dos Recursos Hídricos - SIGRH em São Paulo. b- Arquitetura institucional e operacional da lei A Lei no seu artigo 4 estabelece as condições para constituição de “Agencias de Baias”, as quais exerceriam as funções de “Secretarias Executivas” dos comitês desde que tenham implantado a cobrança pelo uso da água. Esta premissa abre espaço para operacionalizar vários mecanismos de gestão do sistema em forma processual e contínua.

Neste sentido a segunda Deliberação do constituído Conselho Estadual de recursos Hídricos é oferecer uma normativa que inicia o perfil da arquitetura organizacional do SIGRH definindo; a) Composição, organização e competências dos comitês de bacias e b)As funções e atribuições de “Secretaria Executiva” que devem ser garantidas pelas entidades integrantes do CORHI. Este foi o mecanismo que tem garantido a sustentabilidade por mais de 20 anos de funcionamento contínuo do sistema paulista, ao viabilizar que os órgãos gestores DAEE e CETESB, integrantes do CORHi, possam assumir a função de “Secretaria Executiva” , viabilizando que os servidores destes órgãos possam ser consensualmente eleitos nas plenárias como “Secretários Executivos” dos Comitês dando a imbricação Comitês-Estados que tem sido positivo, ate o momento para o avanço gradual desta política pública. Com a implantação da cobrança poderá haver variações. Convém registrar que a Lei 12. 183 da cobrança só é promulgada em dezembro de 2005 e o primeiro comitê a cobrar (PCJ) só será em 2007. c- Tripé institucional e financeiro dos comitês Um fator estratégico de sustentabilidade no caso paulista, favorecido pela conjuntura histórica, foi estabelecer em Lei (7.663/1991) que 70% das transferências da Contribuição Financeira pelos Uso dos recursos Hídricos e royalties de Itaipu fossem constituir o Fundo Estadual de recursos Hídricos - FEHIDRO com fins específicos de aplicação e decisão descentralizadas nas ações de gestão, resgate da quantidade e qualidade dos recursos hídricos. Foi esta disponibilidade de decisão que motorizou a organização das UGRHIS/Comitês e viabilizou a [ 44 ]

45 participação dos municípios e da sociedade organizada nos comitês. Tal fato certamente gerou incomensurável “valor intangível” de cultura de planejamento, pactuação e visão do território que certamente tem sido e será cada vez mais importante na gestão de crise e riscos desde que este “espaço público” que é o comitê assuma iniciativas e liderança territorial.

Assim, o Comitê de Bacia de composição tripartite com municípios, Estado e entidades da sociedade civil organizada, tomando decisões em base a Planos de Bacias, investindo recursos do FEHIDRO e avaliando resultados com os Relatórios de Situação anualmente é o segundo suporte do tripé.

O terceiro aspecto vital para este funcionamento é a “Secretaria Executiva”, que não pode ser confundida com o “Secretário’”, nem com o Comitê que é a plenária com suas câmaras técnicas e grupos de trabalho que constitui os canais de participação no território. No caso é vital o CUSTEIO do FEHIDRO a Secretaria Executiva (também o suporte de pessoal e outras modalidades por parte dos órgãos gestores) com recursos da compensação enquanto não cobra ou até 10% dos recursos da cobrança quanto implantada.

Atualmente são 21 comitês estaduais e 4 federais de integração de rios de domínio da União com Planos de Bacias em revisão, Relatórios de Situação, Planos de Investimentos e um conjunto de ações que tem muito a ver com o perfil do Presidente (que é mais rotativo por ser geralmente prefeito) e do Secretario executivo (que é um servidor do DAEE ou da CETESB), A legitimidade e sustentabilidade dos comitês, alem dos aspectos normativos, dependerá de conhecimento do território, liderança dos seus membros, abrindo efetivamente os canais de participação dos diversos atores envolvidos, tornando as câmaras técnicas um lugar de fundamentação das decisões, potencializando o comitê como um “espaço público” abrangente.

Em São Paulo, antes de licenciar qualquer obra de impacto ambiental e nos recursos hídricos a CETESP envia ao comitê para seu parecer técnico e audiência pública. Alem disso, o Ministério Público tem utilizado as deliberações dos comitês como parâmetros de exigências. d- Função do FEHIDRO no SIGRH-SP O dinheiro é a “munição” da ação institucional. E o FEHIDRO é essencial para o funcionamento do SIGRH. Em base as deliberações tecnicamente fundamentadas (a deliberação 147 é um exemplo: se pode obter todas em www.sigrh.sp.gov.br ) o Conselho Estadual de Recursos Hídricos/CRH anualmente determina o % que cabe a cada Comitê, ao CORHi para investimento e custeio e para cada Secretaria Executiva.

O FEHIDRO alem do custeio (quadro abaixo) e investimento, através dos investimentos em “projetos CORHi” financia instrumentos de suporte as redes de quantidade do DAEE. de qualidade da CETESB e a rede hidrometereologica de suporte a agricultura. Só o exame dos cerca de 6 mil projetos financiados pelo FEHIDRO desde 1995 permite calibrar o valor deste fundo para a gestão dos recursos hídricos no Estado. Sem ele o panorama certamente seria outro. Se analisarmos o artigo 36 da Lei 7.663/91 que estabelece a origem dos recursos do Fundo certamente se constata que o potencial de agregar recursos ao Fundo não foi totalmente explorado. Isto dependerá da liderança e base social do Fundo como acontece com qualquer outro Fundo. Se acreditamos que o modelo de gestão de recursos públicos descentralizado e monitorado online pela Internet que tem no “modelo Fehidro” um paradigma aperfeiçoável, certamente teremos que aprofundar este debate.

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e- Transição às Agencia de Bacias?

A Lei da cobrança de 2005 fará dez anos de promulgada, até o momento temos 6 comitês cobrando e 8 em fase de implantação. Com isto entrou na agenda a importância de refletir sobre o papel, requisitos de viabilidade e perfil de funcionamento das “Fundações Agencias de Bacias” . Um aspecto é a transição das funções de Secretarias executivas dos órgãos gestores para as Fundações, outro aspecto é o ponto de equilíbrio e viabilidade de uma Agencia com o incremento de responsabilidade desde o momento que os CBHs deixam de ter seu suporte administrativo.

Atualmente São Paulo esta em um processo de transição institucional, Por um lado, a conjuntura de crise hídrica de evidentes efeitos das mudanças do clima, a avaliação do plano 2012-15 e a discussão do perfil do Plano 2016-2027 incorporando perspectivas de planos setoriais, desafios da macrometropole que pode gerar uma situação pendular : maior centralização ou descentralização?

A realidade parece apontar que além de sustentabilidade financeira os comitês demandam incremento de sua base social de sustentação para fortalecer a sustentabilidade política do sistema de gestão descentralizada e participativa, mesmo com eventual reestruturação, que possa garantir avanços e aperfeiçoamento e não retrocesso. f- Desafios e riscos sistêmicos Na linha de reflexão a partir da crise se pode correr o risco de centralização (sístole e diástole do processo social brasileiro) sob pressão política conjuntural e de interesses de curto prazo sem base de sustentação técnica. Neste caso a “sustentabilidade do sistema de gestão em base a comitês de bacias” perde espaço para decisões imediatistas sob pressão de conjunturas críticas.

Outra linha de mudanças que demanda reflexão é a outra face da moeda da centralização, em perspectiva de desequilíbrio. É o risco populista de transformar o espaço dos comitês em um espaço de debate político ideológico distante da incidência em políticas públicas, sem suporte técnico e capacidade de gestão ou funcionar como grupo de pressão para alcançar interesses de gestão de recursos hídricos também imediatistas.

No caso das Agencias de bacias convém chamar a atenção sobre a importância de sua manutenção com a função de “Secretaria Executiva” de suporte técnico evitando dois tipos de desvios; transformar-se em espaço e político de negociação ou cair na “lei de ferro de [ 46 ]

47 oligarquias” assumindo o protagonizou por sobre a plenária do comitê. Em ambos os casos tornando-se arena de disputas. O desafio de sustentabilidade dos comitês esta em assumir o protagonismo nas novas questões emergidas na crise.

28- FUNDOS PÚBLICOS: UM DEBATE NECESSÁRIO

No caso de São Paulo, o Fundo Estadual de Recursos de Hídricos é um case inovador de gestão pública, transparente, decisão descentralizada, participativa e aplicações espelhadas no plano da Bacia Hidrográfica. Qualquer cidadão pode conhecer os projetos financiados por municípios através do www.sirgh.sp.gov.br/FEHIDRO e Google maps https://maps.google.com/maps/ms? msid=210791012513506231390.0004dcc1f2e959e41457f&msa=0 Pela Lei nº 7.663/1991 o Estado de São Paulo destina 70% dos recursos da compensação financeira e dos royalties de Itaipu(CFURH) a ele destinados, os outros 30% são destinados ao Fundo de Expansão da Agropecuária e da Pesca/FEAP, geridos pela Secretaria da Agricultura.

Em média são cerca de 60 a 70 milhões de reais para investimento anual. Estes recursos são distribuídos aos 21 Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado com base em um índice composto por uma bateria de indicadores que contempla população, área, existência de Plano de Bacia, enquadramento dos cursos de água etc. Este índice é aprovado por um Conselho Estadual integrado por 11 Secretarias de Estado, 11 representações das Prefeituras do Estado e 11 representantes da Sociedade (usuários, ONG, associações profissionais, e universidades) e 91% dos recursos devem ser aplicados em empreendimentos, que são aprovados pelos Comitês de Bacias com análise de suas Câmaras Técnicas. Após esta aprovação, o projeto passa ainda por dois filtros, a Secretaria do Fundo examina seu enquadramento no Plano Estadual de Recursos Hídricos e passa pela avaliação de viabilidade de uma das 11 instituições que são Agentes Técnicos. Só depois é que é firmado um contrato com o Agente Financeiro (Banco do Brasil) que libera em parcelas conforme o cronograma de execução, acompanhado pelo Agente Técnico. Qualquer falha no empreendimento o tomador pode tornarse inadimplente técnica ou financeiramente e ser inscrito no CADIN (Cadastro Estadual de Inadimplentes), tais recursos estão também sob supervisão do Tribunal de Contas do Estado.

Certamente o modelo de distribuição dos royalties através do “Modelo FEHIDRO” tem potencial de gerar um capital intangível nas comunidades locais e fortalece a cultura do planejamento no território, alavancar e valorizar a aplicação de recursos públicos com critérios mais objetivos. Portanto, nada mais adequado que colocar na agenda de debate o tema do modelo de distribuição e aplicação dos Royalties do Petróleo, Gás e Minérios que provem de recursos naturais finitos. WT 09/06/2013

29- FUNDO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS: SITUAÇÃO 22

No dia 2 de setembro de 2013 durante o XI Diálogo Interbacias a reunião do Fórum Paulista de Comitês, tinha como propósitos conhecer o “estado da arte, desafios e perspectivas do FEHIDRO”. Como gestor responsável pela Secretaria executiva do Fundo é obrigação situar o estatuto do Fundo no Sistema Integrado de Gestão dos Recursos Hídricos, considerando o 22

Walter Tesch, Coordenador dos Recursos Hídricos/São Paulo, Secretario Executivo do Fehidro. Eixos da exposição realizada para o Fórum Paulista de Comitês em 2 de setembro de 2013 no XI Diálogo Interbacias. [ 47 ]

48 tempo restrito da ocasião e os diversos focos de interesses entendi necessário registrar as linhas de força da exposição feita na ocasião, embora ainda restem muitos aspectos carentes de colocação devido a complexidade do tema. a- Algumas premissas O FEHIDRO como todos os Fundos públicos, foi criado com um propósito normatizado de dar suporte a implantação da Política Estadual de Recursos Hídricos, cujo objetivo em base aos diversos instrumentos de gestão (Plano, outorga, cobrança, etc..) é garantir quantidade e qualidade de água para hoje e para as gerações futuras.

O Fundo é gerido por regras (Lei, Deliberações, manuais..) e orientado por um Conselho articulado ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos. Os recursos do Fundo provem dos royalties da Usina de Itaipu e da “Contribuição financeira pelos recursos hídricos” recolhido pelo setor hidroelétrico, transferidos da esfera federal pela ANEEL. Anualmente o Conselho do Fundo aprova um Plano de Aplicação distribuído entre os 21 Comitês de Bacias seguindo critérios técnicos objetivos. Os investimentos em empreendimentos destes recursos não reembolsáveis são deliberados pelos Comitês obedecendo diretrizes e enquadrados no Plano Estadual de Recursos Hídricos, Plano da Bacia, cada tomador destes recursos (Estado, Prefeituras e organizações da sociedade civil) assinam um contrato com o Agente Financeiro, Captar recursos do Fundo implica seguir preceitos legais para uso de recursos públicos, obedecer prazos cujo não cumprimento implica em sanções legais e administrativas.

O cumprimento das regras pactuadas é o que garante a sustentabilidade econômica e a legitimidade do Fundo. Sem este Fundo, a Política Estadual que é parte da Política Nacional em um contexto histórico de expansão urbana e demográfica com perspectiva de eventos climáticos extremos colocaria São Paulo em situação crítica.em termos de gestão. Entre as questões substantivas, resultado da existência do Fundo se poderia resumir: -Os projetos do Fundo criaram um “valor intangível”, um capital social regional ao aproximar atores diversos no território propiciando a formulação conjunta de um Plano de bacias e decidir sobre investimentos descentralizados; -O Fundo apóia com recursos o funcionamento no referente a atividades de gestão de quantidade e qualidade , os órgãos gestores DAEE e CETESB; -O Fundo subsidia a implantação e hidrometereologica de suporte a agricultura;

funcionamento

da

rede

de

monitoramento

-O Fundo deu e esta dando suporte a implantação da cobrança pelo uso da água já em execução em 5(cinco) Comitês; -O Fundo viabiliza a participação e representação nos diversos colegiados, subsidia a participação nos diversos fóruns regionais e apóia a implantação dos Comitês de rios de domínio da União; -O Fundo é que propicia a centenas de municípios, carentes de técnicos, a formatação de projetos de interesse dos recursos hídricos para alavancar recursos de outras fontes; Alem disso, o Fundo gera na ponta do fluxo, sem mediação, centenas de postos de trabalho cada ano com seus cerca de 300 empreendimentos anuais. b- Quadro econômico financeiro em 2013 Na reunião do Conselho do Fundo em maio de 2013 a Secretaria Executiva do Fundo elaborou um relatório resumo sobre a situação do Fundo, expondo o seguinte (em 2014 este Relatório foi ampliado podendo ser acessado em www.sigrh.sp.gov.br/FEHIDRO ): -Situação dos empreendimentos: 1) 808 em execução representando cerca de R$ 190 milhões; 2)335 não iniciados com cerca de R$ 96 milhões de reais.

-Situação dos recursos financeiros: 1) Transferidos em 2012 por CFURHs re royalties R$ 65.846.000,00; 2) recursos da cobrança R$ 34.304.284,00.

-Situação dos recursos em contas disponíveis para projetos deliberados : 1) No Agente Financeiro (Banco do Brasil) R$ 10.427.200,00 rendendo aplicação para o Fundo; 2) Na conta da Fazenda R$ 216.315.965,00 cujos rendimentos são creditados ao tesouro. [ 48 ]

49 O Plano de Aplicação de 2013 tendo em vista o trabalho de ajustes no fluxo e prazos disponibilizou R$ 138.427.410,00, sendo para projetos de interesse estadual R$ 11.453.281,00, custeio das Secretarias executivas dos 21 Comitês R$ 3.327.780,00. O prazo limite para assinatura deste Plano de aplicação é 27 de março. É consenso que sem Secretarias Executivas, os colegiados e as representação junto ao Estado tem dificuldade de funcionar. É devido ao apoio de custeio do Fundo aos Comitês através das Secretarias executivas que o sistema paulista de gestão das águas ganhou credibilidade e serviu de referencia para o sistema nacional. Certamente a institucionalidade deste apoio embora amparado legalmente tem altos e baixos e a efetiva profissionalização e institucionalização se consolidará com a implantação da cobrança pelo uso da água em todos os Comitês e estes recursos de custeio permitam estruturar as Fundações Agencia de Bacias como órgãos técnicos dos Comitês em sintonia com os órgãos gestores dentro do SIGRH. O quadro abaixo oferece um panorama das Secretarias executivas.

CBHs ALPA

Municí Valor Custeio Pessoal pios FEHIDRO 2012 ($) Secr. Exec.

46 93.733,14 2

AP

92

113.787,16

2

AT BPG BS(2) BT

40 18 14 51

182.966,32 92.651,09 101.451,77 102.822,37

2 2 3 2

LN M-GÇ

3 55

93.083,91 95.969,38

3+2 2

MP

54

92.073,99

2

Pardo PCJ(2) PP PS(2)

31 67 26 36

93.805,28 125.473,32 95.248,01 98.926,99

2 29 3 6

RB SJD SM SMG SMT TB

25 40 3 25 50 51

105.563,57 93.877,41 87.890,06 96.474,34 102.461,69 96.546,47

3+1 2 3 2 3 2

TG

66

99.648,36

3+1

TJ

37

99.648,36

2

c- Sustentabilidade econômica, social e política Como vimos até aqui, o Fundo, embora insuficiente para a gestão é a ferramenta de uma política estadual estratégica com vários atores envolvidos visando garantir uma adequada gestão compartilhada da água (abastecimento, energia, produção de alimentos, etc.). Também, como sabemos o tema água esta na boca do mundo, mas não alcançou relevância na agenda política, a não ser nos momentos de eventos extremos (secas, enchentes, desastres, etc).

Contudo, se faz necessário colocar para reflexão e análise alguns eixos sobre as perspectivas do Fundo considerando três detenções; A primeira questão se refere ao fator de ingressarmos em um cenário macroeconômico de incertezas, com aspectos e interfaces com o Fundo que merecem atenção: -Ambiente econômico com inflação real que supera o teto oficial, fato que impacta o valor dos projetos sem possibilidade de aditivos; -Taxa de cambio e preços com variações afeta alguns projetos, especialmente de monitoramento, que dependem de produtos importados; -Dissintonia entre recursos empenhados, incremento do plano de aplicação e o longo tempo de execução dos empreendimentos.

A segunda é a conjuntura política e social que provoca mudanças e pressões com resultados imprevisíveis (efeitos sobre taxas e tarifas) que afetam diversos Fundos (caso do [ 49 ]

50 FGTS/os 10%, Fundos municipais e Estaduais afetados por intervenções nos tributos e subsídios, FAT pressão para mudanças das regras e marcos regulatórios, etc,, Todos estas movimentos geram efeito demonstração negativa e fragiliza um Fundo sem uma base social consciente. Temos insistido na necessidade de debater os “royalties do petróleo e gás” no próprio CNRH, pois esta demonstrado que no caso dos municípios que ganham royalties, não é a quantia mas a forma de gerir os recursos públicos que determinam a qualidade dos resultados.

Existem fatores de caráter político imediatista pressionam sobre o Fundo buscando desviar recursos deste fim nobre que é a agenda da água e organização participativa dos Comitês de Bacias, são caso como o do PL 315 e as pressões para utilizar os recursos da cobrança com fins específicos nos debates do Código Florestal e um estranho movimento no parlamente para modificação da Lei Federal 9433/97, entre outros.

As variáveis de conjuntura incidem e obstaculiza o processo de consolidação institucional como o da cobrança pelo uso da água e podem emperrar a gestão racional da demanda disponibilidade. Todos estes aspectos mostram a necessidade de avaliar melhor quais os fatores que favorecem a coesão e a natureza sócio política de um Fundo que suporte este tipo de política tão importante para a sociedade.

O terceiro aspecto significativo na sustentabilidade do Fundo e o funcionamento do marco regulatório. Uma lei, norma ou estatuto é um pacto que guarda determinado espaço de funcionamento e relações, constitui uma segurança, podem ser ampliados ou restrito dependendo de vários fatores. No caso do Fundo temos manuais, Deliberações que regulam seu funcionamento, o desrespeito as regras pactuadas, alem de perder a eficiência do funcionamento, deslegitimam a autonomia relativa tornando-o vulnerável a pressões de setores desejosas de obstaculizar seus funcionamento. É importante levar em conta as tendências históricas de descentralização e centralização presentes sempre nos cenários de possibilidades. Portanto o fortalecimento do sistema de gestão descentralizada, participativa e de integração no território implica em seguir o pactuado através de deliberações dos colegiados, legitimando sua aplicação fortalecendo assim a normatização organizativa no âmbito do sistema. O processo de constituição dos comitês de integração com outros estados, a institucionalização das Fundações são exemplos desta autonomia relativa. d- Tema dos cancelamentos de empreendimentos Desde 2011, com maior sistematicidade em 2012, embasado no relatório do TCE(Tribunal de Contas do Estado) e auditoria da Fazenda se avançou em um esforço interno de normalização do funcionamento do Fundo embora com escassez de pessoal. A analise considerou uma necessidade imprescindível devido ao aumento potencial de investimentos com o aumento da cobrança. Era necessário agilizar a execução financeira e melhorar o fluxo desde a formulação dos projetos até a conclusão. Um levantamento mostrou: 1) Havia no SINFEHIDRO (sistema de gestão do FEHIDRO) quase 200 empreendimentos a partir de 2001 sem concluir o empreendimento, faltando prestação de contas da última parcela; 2) mais de 300 empreendimentos com assinatura de contratos antes de 2007 – dois desde 1999 – sem conclusão com prazos vencidos e 3) mais de 160 com contratos assinados e há mais de um ano sem iniciar o empreendimento. Este quadro com responsabilidade de todos no fluxo de execução implicava milhões de recursos na conta da Fazenda, aplicados sem equalizar ao Fundo, sem chegar os recursos na ponta. Na hipótese de um cenário inflacionário o Fundo poderia ser profundamente afetado. Foi diante deste quadro que o Conselho prazos e cancelamentos para novembro de 2012 (deliberação 124).23

Internamente com quatro Secretarias foi assinada um Resolução conjunta para abordar apenas o tema dos cerca de 300 analistas das 11 Instituições que são Agentes Técnicos, categoria com a maior responsabilidade no fluxo dos empreendimentos. Relatório concluído em fase de validação.

23

[ 50 ]

51 A Secretaria do fundo passou a monitorar o andamento dos projetos, buscou compartilhar responsabilidades com os Comitês/Secretarias executivas enviando relatórios gerenciais, mesmo assim os 380 empreendimentos por diversas razões não alcançariam fechar no prazo.

Com um esforço conjunto com interlocutores dos agentes Técnicos se fez um balanço das razões deste atraso, foi consultado telefonicamente a maioria do Conselho e prorrogado até vésperas da reunião do Conselho em maio para apresentar este balanço ao Conselho e o quadro foi o que segue.

Dos 380 empreendimentos, 167 representando R$ 20.557.343,00 haviam concluídos, mas 148 por questões licitatórias, importações e até ações judiciais necessitavam de 90 a 180 dias para concluir. O Conselho ouviu o relatório, os interlocutores do Agentes Técnicos foram convidados para apresentarem as razões e foi resolvido estender a data impreterível para novembro e dezembro. Contudo, 65 empreendimentos em diversas situações, sem parecer dos AT, sem recursos em inadimplência técnica foram cancelados definitivamente e seus tomadores deveriam devolver todo o recursos acertando junto ao Agente Financeiro conforme contrato para disponibilizar os recursos para o próximo plano de aplicação.

Como se pode observar a gestão do Fundo é dinâmico com mais de 300 projetos ingressando anualmente e mais de 1.500 em carteira, são investimentos em diversas áreas de quantidade e qualidade dos recursos hídricos, onde a maioria dos beneficiários são os municípios. Desde a formulação, aprovação, tramitação de enquadramento, analise pelo AT sofre de atrasos por mal formulação, incorreções, falta de documentos atrasos diversos. É sobre este fluxo que todos os atores envolvidos, com suas responsabilidades, estão trabalhando para aperfeiçoar a execução financeira do FEHIDRO que é sem duvida um paradigma de gestão publica inovadora. Por esta razão, os dados estão disponíveis na Internet, qualquer pessoa pelo “acesso cidadão” (10 passos para conhecer os projetos do FEHIDRO) em www.sigrh.sp.gov.br clicando em SINFEHIDRO pode conhecer todos os projetos que o fundo financia nos municípios de São Paulo. Em breve, com a renovação do portal mais informações serão disponíveis. e- Pontos de uma plataforma comum No debate do Fórum Paulista de Comitês se constata uma preocupação comum de todos os atores para a eficiência do Fundo e a coresp0onsabilidade na sua agilização. A maior disponibilidade de informações vai explicitar onde estão os gargalos e determinar ações para solucioná-los de comum acordo. A seguir alguns pontos a destacar desta plataforma de consenso.

-Falhas documentais por não seguir o MPO deste a formulação. Verificação dos documentos e gabaritos adequados ao MPO antes de sair dos CBHs para a SECOFEHIDRO evitando uso inadequado do tempo; -Definir as propostas discutidas no GT Agentes Técnicos como fruto da resolução conjunta; -Ajustes ao MPO para agilizar o fluxo sem prejudicar a legalidade; -Cumprimento de prazo de todos os envolvidos no fluxo de tramite, estabelecer mecanismos de identificação do gargalo e o responsável; -Monitorar o equilíbrio financeiro garantindo junto ao governo o equilíbrio financeiro das aplicações e recursos orçamentários paras investimentos básicos -Transparência na Bacia de todos os investimentos mostrando os resultados á comunidade local. Com ampla divulgação dos contratos e licitações comprometendo o executor com o produto e sintonia com o plano da Bacia; -Ações globais visando ampliar as fontes do Fundo e isenções tributárias; -Fortalecer o espaço público dos comitês para temas conexões e de impacto no território através de audiências públicas;

[ 51 ]

52 30- MODELO DE GESTÃO FEHIDRO E OS ROYALTIES24 O Estado cobra tributos, taxas para realizar em serviços á sociedade. O principio da subsidiariedade é o que reza que o Estado deve garantir que tudo que a sociedade organizada possa fazer ele tem porque cobrar se a sociedade mesmo possa assumir. Este é o modelo de gestão do FEHIDRO (Fundo Estadual de Recursos Hídricos) com resultados reconhecidos na aplicação de mais de 500 milhões em cerca de cinco mil empreendimentos em todo o Estado de São Paulo. Este modelo é o que permite que maior quantidade de recursos chegue diretamente na ponta e não se perda no longo caminho de mediações. É o que se denomina eficiência e eficácia, mais transparente, descentralizado e eqüitativo.

Os recursos do FEHIDRO provem de parte das transferências da União aos Estados em decorrência das áreas alagadas e usos da água pelo setor elétrico. O modelo de gestão esta baseado nos princípios da participação, descentralização e integração no território através dos Comitês de Bacias hidrográficas, tendo côo instancia superior o Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CRH). A distribuição aos Comitês das Bacias Hidrográficas obedece uma planilha de indicadores construída com fundamentos e técnicos e ampla discussão e os projetos são aprovados segundo as diretrizes do plano Estadual de recursos Hídricos e Planos de Bacias apos passar por Câmaras Técnicas. Os empreendimentos são acompanhados por Agentes Técnicos e avaliados por órgãos estaduais de controle.

Este é um desafio ás Câmaras Técnicas dos Comitês e dos Conselhos colocando na agenda o tema, com o objetivo de formular uma Nota Técnica de orientação sobre a Utilização dos Royalties do Petróleo, Gás e Minério em São Paulo, de forma a subsidiar a formulação de um modelo redistributivo transparente, justo, sustentável, eficiente e eficaz para a utilização de recursos naturais finitos, de grande impacto territorial e nos recursos hídricos diretos e indiretamente. Isto no entendimento que recursos de uso comum devem ser tratados para investimentos e com resultados no sentido de mitigar e compensar seus efeitos deste tipo de exploração de forma a garantir o principio da sustentabilidade e os direitos das futuras gerações, Com isto, São Paulo oferecendo exemplo inovador ao pais. Recordando que a lei paulista 7.663/91 no seu art. 36 se refere a este tema.

A linha de avaliação projetada e a de que estes recursos, especialmente para as regiões, como por exemplo, do gerenciamento costeiro, deveriam estar condicionados a obediência das diretrizes das normas do Gerenciamento Costeiro, integrado aos Planos de Bacia Hidrográfica, Zoneamento Econômico e Ecológico e ajuste aos Planos Diretores. Assim sendo, a aplicação ou investimento dos recursos dos royalties, sejam de petróleo, gás ou minério não poderiam ser destinados a gastos de custeio da administração publica, pagamento de dividas ou outros usos que não fossem aqueles que obedecessem a critérios de sustentabilidade estratégica para a sobrevivência da sociedade no futuro. Os recursos destes royalties constituiriam um Fundo Especial, que a semelhança do FEIHDRO, distribuiria os recursos não por municípios, mas em base a uma matriz de indicadores ajustados a um Projeto das Regiões, sintonizados aos planos acima mencionados, fundamentado em diagnostico de problemas e necessidades. Neste processo seria necessário classificar o passivo atual a mitigar, compensações e reservas para pesquisa e investimentos - por exemplo, construção de um submarino para pesquisa profundidade - na bacia sedimentar de Campos e Santos, pouco conhecida e imprevisível frente aos acidentes que com certeza acontecerão e a maior freqüência quando centenas de plataformas estiverem perfurando a costa como o atual acidente da Chevron. Atualmente as águas marinhas da costa já estão com um enorme passivo devido ao lançamento de efluentes domésticos resultado da ocupação rápida e desordenada, afetando praticamente todas as praias do litoral. Tal situação se agrava com a pressão demográfica pelo anuncio da exploração petroleira e aumento do fluxo de lazer de todos os paulistanos. No google e possível obter amplas informações para subsidiar as discussões31- FUNDO MUNICIPAL DE RECURSOS HÍDRICOS

24

http://www.ipt.br/noticia/435-royalties_do_petroleo.htm [ 52 ]

53 A Câmara de Vereadores de Caxias do Sul, Rio Grande do Sul promulgou em 2011 uma Lei criando um acréscimo nas contas de água para destinar ao “Fundo Municipal de Recursos Hídricos - FMRH”, o acréscimo foi compulsório e cobrado através de convênio pela concessionária de água da cidade. A Lei sofreu uma Ação de Inconstitucionalidade -ADIN no Tribunal de Justiça do Estado, sendo julgada favoravelmente, o argumento foi o de tratar-se de tributo que incrementou em 21% e não de uma taxa.

Embora o caso tenha sido bloqueado pela justiça por procedimento inadequado, o tema deve ser objeto de reflexão e estudo pelos municípios. Este modelo de taxas compulsórias e de fundos específicos tem estado presente na estrutura publica, uns mais outros menos democráticos. Quando no nível estadual e federal pode existir uma grande ”distancia política” entre Estado e a Sociedade, Temos exceção, como o Fundo Estadual de Recursos Hídricos -FEHIDRO no Estado de São Paulo, com gestão descentralizada em 21 Comitês de Bacias e um Conselho tripartite.. A iniciativa de Caxias do Sul, no nível municipal, pode estruturar um modelo de taxas e fundos amplamente discutidas para fins de terminados ou até aprovadas através de plebiscitos. Este formato de financiamento publico, poderia financiar obras de bem comum definidas também por audiências ou plebiscitos. Por exemplo, um município pode criar “Programas de Pagamento de Serviços Ambientais” em que os usuários urbanos de água financiam o resgate de nascentes e a produção de água por parte dos moradores das áreas a montante dos mananciais da cidade. Alem de Fundos, podem ser pactuados depois de amplo debate ou plebiscito, uma taxa temporária para financiar uma obra de interesse comum. Uma tal taxa pode ser cobrada mensalmente na conta de água ou boleto de IPTU, devidamente discriminada. Esta poderia,por exemplo ser o caso de financiar CICLOVIAS. Poderia ser em um município, mas em São Paulo um determinado Bairro poderia decidir financiar um tipo especifico de empreendimento ou programa.

Para acompanhamento da arrecadação e fiscalização da aplicação pode ser instituído uma comissão especifica e os dados serem disponibilizado na Internet para acesso a todo cidadão.

Este pode ser um modelo de financiamento comunitário em municípios, evitaria centralizar arrecadação de recursos com enormes custos e risco de desvio dos fins propostos com acontece constantemente com tributos taxas e contribuições, lembram da famigerada CPMF e muitíssimas outras?

32- TRANSPARÊNCIA NA GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS EM SÃO PAULO O Programa de Pós-Graduação em Ciência Ambiental- PROCAMP-USP coordenado pelo professor Pedro Jacobi com a professora Vanessa Empinotti esta realizando uma pesquisa denominada “Transparência e acesso à informações na gestão dos recursos hídricos no Brasil”. A matriz de coleta de dados para São Paulo, com 65 questões distribuídas em cm 6 eixos foi complementada e validada pela equipe do DCIG da Coordenadoria de Recursos Hídricos. Desde 2011 se iniciou a reestruturação e modernização do Portal www.sigrh.sp.gov.be e do sistema de gestão do FEHIDRO o SINFEHIDRO e realizamos um inventário – acima - sobre o visibilidade do www.sirgrh na Internet , por esta razão encontramos importante divulgar um quadro síntese abaixo da posição de São Paulo no quadro desta pesquisa da USP, a qual certamente ajudaremos a debater e divulgar logo que seja concluída. : Cada um dos 65 itens questionados de informações tem disponível o site de acesso cujo endereço web esta no quadro abaixo. Como poderá constatar no estudo do GovAmb/USP, a gestão dos recursos hídricos em São Paulo oferece ampla transparência das informações aos cidadãos ficando em primeiro entre os Estados. Contudo ainda é necessária uma adequada utilização desta informação para mudanças de atitudes e comportamentos comunicando, divulgando tais dados e informações de forma que signifique maior consciência da importância da água na agenda da sociedade atual/wt.

33- PLANO NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS: TRABALHO DA CÂMARA TÉCNICA É importante sublinhar que São Paulo tem uma participação ativa na esfera federal, especialmente nas Câmaras Técnicas que são instancias de normatização e orientações da agenda de gestão integrada dos recursos hídricos no país. Aqui ilustramos o caso de uma [ 53 ]

54 reunião em uma câmara. A documentação das CT do CNRH, incluindo ATAS com detalhes podem ser acessadas em: http://www.cnrh.gov.br Este resumo no contexto da 75ª Reunião de 14 e 15 de maio de 2013 é o diário de campo pessoal.

Na 75ª reunião foram abordados dois Planos setoriais que refletem o desafio de planejamento de Estado considerando a transversalidade da água. A questão é a superação da cultura administrativa departamentalista do “cada um no seu quadrado”: 1) Plano Nacional de Saneamento Básico -PLANSAB e 2) Plano de Segurança da Água, o primeiro receberá uma manifestação do CNRH. O tema da articulação com Planos setoriais deveram ingressar na Agenda dos Conselhos Estaduais e Comitês de Bacias. No nível federal existe um esforço de criar uma sinergia através do Planejamento com uma “agenda á agua” que impulsione a “conversa intersetorial” sintonizando com o PPA, tendo como foco a ÁGUA. O PLANSAB – resultado de determinação legal - recolhe um esforço consolidação e sistematização de informações e nivelamento diagnóstico de uma visão do saneamento no pais ((13 cadernos temáticos tratam a questão) e projeções de investimentos necessário, ilustrando as diferenças regionais e demanda de soluções diversas e adequadas diferenciando os grandes desafios urbanos dos rurais nos níveis Federal, Estadual e Municipal. Entre as diversas questões levantadas: 1)a necessidade de definir o significado de “revisões”, 3)precisar as diretrizes, o fomento tributário ao setor, 3)a implantação e adequação do sistema de informações e monitoramento por bacia Hidrográfica e metas por Estado; 4) sintonizar a gestão dos recursos hídricos, drenagem, resíduos sólidos e PLANSAB; 5) Ênfase na manutenção de redes não só obras de investimento, custeio, necessidade de diagnóstico da situação das redes na cidades; 6)Saneamento e Zona Costeira, etc. Portanto, é recomendável entrar na Agenda.

O PSA - Plano de Saúde da Água (Secretaria de Vigilância e Saúde Ambiental) é um tema inicial em estruturação e em sintonia com o tema da água para abastecimento público, Portaria MS/2914 tem estreita relação com os Recursos Hídricos. A Saúde é tema intersetorial com água e saneamento, no caso quem sabe pode ser um “Programa” dentro do Plano de Recursos Hídricos, pois temos também incorporar a visão do “Plano de Segurança Hídrica”. O CRH de São Paulo promoveu e esta em curso a ação institucional que cobriria em grande parte este espectro que é a constituição de um “Comitê Permanente” integrando Saúde, Recursos Hídricos e os dois órgãos Gestores (DAEE e CETESB), inclusive para promover adequações no Estado á Portarias 2914. Foi mencionado que vária empresa publica de abastecimentos estão implementando os parâmetros do PSA, em São Paulo a SABESP e SANASA (Campinas). O PSA esta se colocando no Paraná como piloto no Comitê de Bacia Hidrográfica do Alto Iguaçu e Afluentes do Alto Ribeira iniciado em Maio/2012 Informações sobre o tema www.wsportal.org e http://pisast.saude.gov.br:8080/pisast/saude-ambiental/vigiagua/plano-de-seguranca-da-aguapsa Foram abordados mais dois outros temas relacionados ao planejamento dos recursos hídricos; 1) Situação dos planos estaduais e situação dos Planos que estão sendo financiado com recursos federais e 2) A urgência do Plano da Bacia do Alto Paraguai. Consolidar Planos por Estado é uma das Prioridades do PNRH para 2012-2015 e figura como meta do MMA no PPA Federal 2012-2015 "Apoiar a elaboração de 6 Planos Estaduais de Recursos Hídricos” Um dos objetivos da CT/PNRH é o acompanhamento do Plano, por isto solicitou um levantamento da situação PNRHs e situação dos PERHs elaborados ou em elaboração e sua articulação com o PNRH, Este tema continua na agenda a partir desta apresentação do relatório da situação dos PERHs. Foi demandado um intercambio de experiência sobre a articulação dos PERHs no nível dos Estados buscando avaliar o papel articulador dos PERHs das políticas públicas setoriais.

O outro tema que provocou debates (apresentado professora Universidade Mato Grosso pela FONASC - Centro de Pesquisa do Pantanal, Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia de Áreas Úmidas) foi do Plano da Bacia do Alto Paraguai a partir da sugestão de uma moção da FONASC, contudo devido ao informe da ANA do cronograma do processo, foi optado para um acompanhamento na próxima reunião da formação do Grupo Técnico de acompanhamento que [ 54 ]

55 será requerido. Dentre os aspectos comentados: a questão do Pantanal como Patrimônio, os licenciamentos de Hidroelétricas sem contemplar os Usos Múltiplos, avanço das grandes plantações sobre as culturas tradicionais e a ameaça de agrotóxicos, tema transfronteiriço necessário a contemplar, o Aqüífero Guarani e o Acordo da Bacia do Prata que envolve outros país. O tema será acompanhado pela CTPNRHs. 34- PLANEJANDO OS RECURSOS HÍDRICOS: QUE É ISTO? Que significa planejamento dos Recursos Hídricos? O Plano é um instrumento de gestão e articulação dos atores sociais no processo de gestão dos recursos hídricos do Estado. Sua construção possibilita o trabalho coletivo organizado para tecer um pacto entre os diversos atores sobre os usos múltiplos da água, tanto como um recurso com valor, como um bem necessário à vida. O planejamento participativo é um instrumento democrático que permite aos mais frágeis e os mais fortes exporem seus interesses fundamentados técnica ou politicamente.

O plano não deve ser rígido, mas factível de ajustes se a realidade e as relações exigem. A Lei 7.663/91 obriga fazer o planejamento para a gestão dos recursos hídricos e transformá-lo em Lei na Assembléia tornando-se obrigatório sua consecução, o que esta vigente legalmente é o de 1994-1995. Quando o Plano 2004-2007 foi elaborado só havia 14 UGRHI com Planos de Bacias e não existia um Plano Nacional. Contudo, o Plano 2004/2007 continua um documento de suporte à gestão dos recursos hídricos no Estado. A atualização do Plano inicia em 2010 e conclui em setembro de 2011 no Plano Estadual de Recursos Hídricos 2012-2015, o qual seguirá ao legislativo. É próprio dos planos receberem criticas, tanto o Estadual como os das Bacias.Para uns são “bons diagnósticos”, mas “carecem de metas”, para outros são “declarações de intenções” “para cumprir requisitos”. No processo de construção do Plano 2015 se constatou que o Plano 2004/2007 é pouco utilizado pelos próprios membros do SIGRH no seu planejamento e ações cotidianas, não se tornou um instrumento de gestão das instituições do sistema de recursos hídricos. Devemos sublinhar que existe uma acumulação histórica de conhecimentos e experiências muito positivas na gestão dos Recursos Hídricos em fase de alinhamento conceitual e institucional na transversalidade. Isto não justifica fossilizar premissas de que o realizado e o passado são sempre o melhores. Devemos reconhecer que o “sistema não é totalmente integrado” e que faltam muitos aspectos a complementar e aperfeiçoar: a) Temos no nível estadual bons diagnósticos; b) Uma continuidade do “Relatório de Situação dos Recursos Hídricos” no Estado c) Temos, embora com desníveis, “Planos de Bacia”.em todas as Bacias Hidrográficas e d) Redes de informações a integrar. É necessário incrementar a coerência no sistema de informações, na base de dados da qualidade e quantidade das águas superficiais e subterrâneas para dar suporte aos planos de bacias. O acumulado, sem dúvida é um ganho, mas é evidente que os que iniciam posteriormente não avançam por ensaio e erro, mas evitando erros dos outros podendo ganhar mais velocidade Sem diagnósticos compatilhados ou consensados não alcançaremos planos pactuados se deixaremos ao livre arbítrio da força dos interesses imediatos que nem sempre são os do bem comum. Isto é importante para a Sociedade como um todo.

O desafio do plano 2012/2015 articulando todas as instancias do SIGRH é tornar-se estruturador de políticas públicas de recursos hídricos unificadas nos territórios. A base são os Planos de Bacias atualizados. Sintonizar as metas nas diretrizes e conteúdos da Lei 7.633. O Plano é um instrumento-processo que busca alinhar sinergia dos diversos programas e ações de governo através de uma Política de Estado dos Recursos Hídricos, ajustando e articulando as políticas setoriais na perspectiva da transversalidade fortalecendo projetos e ações afins no plano plurianual (PPA). Assim, foi avaliada a necessidade de reafirmar ou adequar as metas e estratégias do PERH 2004/2007 no Estado e por bacias, definir programas e ações prioritárias com base em um processo de pactuado tendo consideração os planos de bacia, o plano nacional e os planos setoriais. Esta é a razão da busca do compromisso no diálogo junto as Secretarias, órgãos gestores e a sociedade civil. Portanto, não de opor plano técnico versus plano socioambiental, mas de um só processo que resulte em compromissos dos atores com ações, metas e recursos concretizáveis na gestão de recursos hídricos no Estado de forma eficiente e eficaz. Um Plano construído conjuntamente [ 55 ]

56 com os atores públicos que operam separadamente “aspectos da política de recursos hídricos” tem maior probabilidade de ser um “plano-instrumento” que um excelente “plano diagnostico” com elevada probabilidade de se tornar estéril.

O diagnóstico, demandas e compromissos com a Política de Recursos Hídricos a partir dos territórios, dos planos de bacias operando por cada Secretaria participante do CRH (Conselho Estadual de Recursos Hídricos) sintetizam e articulam desde a perspectiva do território uma estratégia de Estado potenciando os instrumentos estratégicos da gestão e vive-versa. O Plano permitirá uma sintonia de ação, acompanhamento e aferição dos resultados. O produto do processo de formulação do plano é a sistematização, ordenamentos e visualização dos projetos e metas alinhados à gestão dos recursos hídricos no Estado de São Paulo tornando-se portanto, em um instrumento de aferição e acompanhamento por parte do Governo e da Sociedade. WT/maio 2011 35- PLANO MACROMETROPOLE E OS COMITÊS 1-Anexo seguem, Sumário Executivo e CD com documentação completa do "Plano Diretor de Aproveitamento de Recursos Hídricos Para a Macrometropole Paulista”, resultado de encomenda do Governo do Estado de São Paulo desde 2008, elaborado por equipes técnicas de empresa contratada, validado e debatido por um "Grupo de Acompanhamento Executivo" intersecretarial e um "Grupo de Acompanhamento Geral" representando a diversidade institucional e observações dos Seminários de apresentação do mesmo.

2-Este é um material de referência para a gestão dos recursos Hídricos, demandando avaliar os impactos econômicos, sociais, ambientais e culturais no curto e longo prazo das eventuais decisões tomadas por esta geração em base a este "Plano Diretor". As decisões invólucram atualmente cerca de 35 milhões de pessoas de 180 municípios em 52 mil km2, dimensões estas que superam muitos países. O tema deve ser matéria substancial da agenda dos Comitês de Bacias, inclusive pelo fato de indicar uma proposta de arranjo institucional para a gestão do Plano da Macrometropolitano que merece analise dos atores envolvidos.

3-Assim, consideramos que as 10 Unidades de Gerenciamento de Recursos Hídricos/UGRHI, envolvidas direta ou indiretamente nos vários arranjos propostos no Plano devem avaliar, como UGRHI e em conjunto, os diversos aspectos para o ajustes das propostas e acompanhamento dos desdobramentos das diretrizes do Plano da Macrometropole no curto, médio e longo prazo.

4-Tendo em vista que os Comitês de Bacias operam a gestão das águas como recursos hídricos em base a um Plano de Bacia construído de forma descentralizada e participativa em sintonia com as diretrizes das Deliberações do Conselho Estadual de Recursos Hídricos/CRH. Levando em conta também que este modelo de gestão plural permite ao "espaço público" do Comitê de Bacia uma ampla pactuação entre os diversos atores com interesses nos usos múltiplos da água. Se faz necessário portanto, que os planos estratégicos e funcionais a uma dinâmica dada de desenvolvimento, como aquele que o Plano Macrometropole busca responder em uma perspectivas de décadas, demandem um outro olhar analítico que considerem o passado andado até o momento, refletindo sobre o modelo inadequado de organização e ocupação do território de elevada concentração urbana, com uso de recursos com elevado custo e investimentos que podem por em risco a estabilidade sócio-territorial pela indisponibilidade de condições ambientais naturais adequada a convivência da espécie humana frente as situações imprevisíveis das mudanças climáticas extremas.

5-No aspecto técnico funcional a proposta do Plano Macrometropole impõe aos CBHs calibrar objetivamente nos Planos de Bacias estudos de disponibilidade e demanda em cada CBH envolvido. Responder (ver PP. 9 do Sumário) sobre "irrigação", onde aponta as discrepâncias entre cadastro de outorga e censo agropecuário no referente a vazões. Avaliar a capacidade operacional e a viabilidade dos CBHs citados no Plano intervir positivamente para condicionar e estabelecer prioridade nos Planos de Bacias de forma a incidir nos arranjos alternativos e mudanças dos cenários previstos, considerando as "soluções propostas". Portanto, é necessário apropriar-se e aperfeiçoar conjuntamente a base de dados utilizada para a [ 56 ]

57 construção dos cenários. Tanto os Planos de Bacias com o Plano Estadual avaliar esta utilização já nas revisões.

6-No aspecto mais estratégico é de se questionar se as zonas de demandas críticas apontadas no Plano não deveriam sofrer restrições de ocupação do solo e urbanização irregular com maior presença do Estado em um novo arranjo político institucional, tendo em vista ao já acontecido na situação crítica dos mananciais da atual RMSP. 7-O Plano Macrometropole trás também uma proposta institucional de gestão que merece ser avaliada e debatida a luz dos princípios federativos, da descentralização, participação e integração tendo em vista a perspectiva de mudanças climáticas e a tendência "centralista" da cultura nacional.

8-A proposta de modelagem institucional para condução do Plano Diretor afirma apontar ao fortalecimento do Sistema Integrado de Gerenciamento dos Recursos Hídricos - SIGRH com incorporação os Comitês de Bacias. Contudo recordamos a necessidade de consolidar a cobrança como instrumento de gestão, implantar onde caber as Agencia de Bacias, estabelecer uma articulação institucional com órgãos gestores da quantidade e qualidade de forma a alcançar uma gestão efetivamente integrada. Este modelo não deve ser vulnerável a. disputas corporativas. Esta instituição também não pode ficar sujeito e vulnerável as conjunturas políticas e crises de curto prazo. O tema e questão de Estado e do bem comum e foi positivo que o estudo tenha colocado este tema na agenda para olhar e ter condições de soluções no futuro. Certamente as 3 possibilidades colocadas merecem ampla discussão, implicam uma mudança de visão, atitude e cultura, as vezes o caminho mais fácil dificulta o alcance dos objetivos como ficou demonstrado no passado recente. A criação de uma Agência que incorpore a cultura da participação, descentralização, integração e as experiência das agências reguladoras já existentes (evitando os aspecto subordinados) pode ser uma resposta a criativa de uma integração institucional e um novo março cultural institucional preparando o Estado para os eventos futuros. No resto, as 7 (sete) questões da modelagem são pertinentes, e muitas já em andamento. SP.5/04/14. Walter Tesch - Coordenador de recursos Hídricos Nota: circular com materiais foram enviados para a discussão dos comitês de bacias hidrográficas envolvidas impactadas pelo macrometropole.

36- PLANO: UM PERSONAGEM EM BUSCA DE AUTORES A gestão de recursos hídricos em São Paulo desenvolve um trabalho constante para sensibilizar os órgãos do Estado com interfaces com os recursos hídricos – especialmente os chefes e diretores - para assumirem o Plano Estadual de Recursos Hídricos/PERH e os Planos de Bacias. Isto para tornar o mesmo uma ferramenta e um pacto articulador do conjunto de políticas públicas em cada território da bacia hidrográfica. Não é um capricho ou ideologia, mas de uma necessidade premente de gerir recursos escassos, especialmente a água, de forma a não sofrermos catástrofes de civilizações que passado tomaram decisões que levaram a “tragédia dos usos comuns”, ou seja, decisões racionais que levam a destruir recursos essenciais a existência.

Durante os anos de 2011 e 2013 realizamos um esforço de sensibilização dos órgãos e secretaria do estado para assumirem a paternidade dos aspectos a eles referidos no PERH pactuado racionalmente. Constatamos a reclamação dos níveis técnicos sobre a dificuldade de comprometer os níveis políticos de condução de cada área, pela carência de percepção da importância estratégica da questão transversal da gestão das águas e da necessidade de um plano. Este questão é um desafio cultural de mudança de atitude de necessário enfrentamento.

Como figura se pode comparar a peça teatral onde personagens buscam convencer cada diretor de seu palco acerca dos seus compromissos frente ao Plano. Este trabalho pode ser assemelhado a sensação de que o PERH é um personagem em busca de um autor. Esta comparação é inspirada na peça, “Seis personagens à procura de um autor” de Luigi Pirandello escrita em 1921. Na peça o cenário é invadido por seis personagens rejeitados pelo seu criador os quais tentam convencer o diretor da companhia a encenar suas vidas.

[ 57 ]

58 Na peça o diretor fica perturbado com esta interrupção e insistência. É esta sensação que se enfrenta quando se quer colocar o PERH e os Planos de Bacias na agenda do diretor. Eles certamente se perguntam. Por que querem que assumamos este PERH em conjunto? Por que tanta insistência? Construir esta peça não é fácil. Como os personagens que querem encenar suas vidas, mostrando que merecem uma chance convencendo o diretor em se tornar o autor.

Também temos que fazer um esforço, especialmente na crise, para que os “diretores” se tornem autores, sejam protagonistas e autores das peças do PERH de gestão integrada dos recursos hídricos.

Na peça as discussões entre personagens e diretor compõem uma análise da filosofia do teatro. Na gestão dos recursos hídricos o debate necessário sobre o PERH e os Planos de Bacias e as responsabilidades de cada autor, atores e diretores se constituem na filosofia de funcionamento compartilhado e proposta da sociedade sobre o uso da água. Onde investir? Por que cobrar e porque não cobrar pelo uso da água? Quem obstaculiza a cobrança e por quê? O plano de uso racional da água deve atender a que prioridades? E os recursos escassos podem ser usados livremente ou apropriado por indivíduos ou grupos? Quem representa o que no PERH? O PERH não pode ser um mero personagem rejeitado, solto em busca de um autor. Os personagem e atores sociais com interfaces na gestão das águas devem assumir o PERH como sua ferramenta articuladora e de pacto comum para tornar autores do seus destino.

SP,20/08/2014.

PARTE III

EIXOS TEMÁTICOS SIGNIFICATIVOS Desastres Hídricos: Vale S. Joaquim Califórnia; A tragédia dos usos comuns [ 58 ]

59

Desastre do Mar Aral

Lago Urmia Ir達

[ 59 ]

60 37- ÁGUAS SUBTERRÂNEAS: O ABASTECIMENTO NA AGENDA RIBEIRÃO PRETO a- Considerações preliminares No Estado de São Paulo das 22 UGRHI temos quatro - AT, SMT, TJ, PCJ - em situação desfavorável. A situação relaciona a disponibilidade abundante, a qualidade que piora com a urbanização com perda é acultura do desperdício da água disponível. Para enfrentar a situação é necessário uma gestão de água com pedagogia de choque junto a comunidade cuja cultura extrativista não considera a água como um bem finito e de valor. O caso da RMSP é grave, 33 dos cerca de 70 m3s vem da região de Piracicaba para que continue de la vindo o CBH-PCJ, a comunidade local exigiu varias providencias do Estado quando da última outorga.

Uma cidade em estado de emergência ou crise de disponibilidade de água deve desenvolver diversos programas e planos de mobilização articulados tanto na cultura, administração como no planejamento dos investimentos públicos e privados, industriais, imobiliários, etc.

O Estado, como instituição do bem comum tem como função precípua garantir as condições de existência segura da comunidade atual e futura, alem dos interesses individuais ou grupais. O conhecimento atual permite ações preventivas e protetivas sobre as condições de produção, distribuição e consumo de água evitando que se chegue a um efetivo “estado de emergência”. inclusive, antes do acesso a outras fontes precede avaliação das condições de uso das atuais fontes e os possíveis impactos a outras comunidades. b- Os fatos O “Atlas de Abastecimento Humano de Águas” no país explicita informações já apontada pelos técnicos da gestão dos recursos hídricos para o município de Ribeirão Preto..

-Cidade com 620 mil habitante (953 hab/km2) é 100% abastecido com águas subterrâneas proveniente do Aqüífero Guarani.

-Segundo o Atlas, a demanda de água a esta população não tem condições de ser atendida a partir de 2015.

-O lençol freático do Aqüífero Guarani desde 1950 vem baixando a razão de 1 metro ano e a recarga é 13 vezes menor que o consumo, aumentando o risco de maior rebaixamento.

-A facilidade histórica da cultura extrativista (basta furar um poço e extrair) facilitou o desperdício do consumidor (consumo per capita passa de 500 litros/dia enquanto a média nacional é de 250). A perda na rede de distribuição chega a 45% da água captada.

-Assim, dos 540 poços (outorgados) 104 são operados pelo DAERP (Departamento de Água e Esgoto de Ribeirão Preto). Técnicos tem estimado que 50% seriam suficientes para abastecer uma cidade das dimensões de RP caso houvesse um uso racional. c- Medidas e ações preventivas e de mitigação Para executar medidas efetivas e de resultados os órgãos gestores podem estudar e propor no curto prazo uma linha propositiva na seguinte direção 1-Suspender todas as outorgas ao Município de Ribeirão Preto até a apresentação pactuada ao CBH-Pardo de um plano integrado de ações mitigatórias, preventivas e de investimentos para garantir o uso adequado dos recursos hídricos do Aqüífero Guarani; 2-Imediatamente apresentar uma campanha de comunicação e esclarecimento em todas as esferas organizadas da comunidade aprovada em conjunto com o CBH. 3-Em sintonia com a divulgação da cobrança uma revisão dos usos do solo, investimentos, áreas de recarga dos aqüíferos, e todas as outorgas do Município em sintonia com a cobrança pelo uso da água; 4-Estabelecer mecanismos amplamente divulgados de monitoramento da quantidade e qualidade das águas do Aqüífero.

O Secretario Executivo do CBH-Pardo fez ampla exposição das medidas tomadas pelo Comitê respeito a situação da cidade, inclusive a existência de um Termo de Ajuste da cidade com o Ministério Público.

38-MODELO NUMÉRICO APLICADO À ANALISE DO CASO A área de Ribeirão Preto foi tomada como um projeto piloto de análise efetuado pelo Prof.

Edson Wendland (*), que resumimos abaixo

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61 A partir da década de 50, se destaca os reservatórios hídricos subterrâneos como estratégicos o desenvolvimento econômico e social. Por esta razão os países abrangidos pelo Sistema Aqüífero Guarani (SAG) selecionaram áreas para estudo. Uma dessas áreas tem como eixo de Ribeirão Preto, Definido com Projeto Piloto de Ribeirão Preto, selecionado pela importância e representatividade regional e apresentar sinais de super- explotação e devido a acumulação de estudos na região. Nesse contexto, a FIPAI (Fundação para o Incremento da Pesquisa e do Aperfeiçoamento Industrial) aprovou uma proposta para desenvolvimento um modelo numérico para auxilio ao gerenciamento de recursos hídricos subterrâneos com foco na UGRHI-4-PARDO. O estudo foi financiado pelo FEHIDRO (Fundo Estadual de Recursos Hídricos) através CBH-Pardo e realizado por uma equipe de especialistas do Departamento de Hidráulica e Saneamento da Escola de Engenharia de São Carlos – USP. O trabalho implicou: 1)Levantamento inicial de dados; 2) Elaboração do modelo conceitual; 3) Construção do modelo numérico; 4) Análise de resultados e cenários. Dados topográficos, hidrológicos e hidrogeológicos da região de interesse foram obtidos, através de mapas, dados de poços e de estações hidrológicas cadastradas junto aos órgãos gestores.

A construção do modelo numérico de escoamento para a área de estudo se baseou na reconstrução das condições anteriores ao início da exploração de água subterrânea na região, no início do século XX. Essa situação corresponde às condições normais de recarga e drenagem sem a interferência de poços de exploração e impermeabilização em áreas urbanas.

A distribuição de cargas hidráulicas calculadas pelo modelo numérico foi compatível com o modelo conceitual, demonstrando a capacidade do modelo reproduzir a situação de escoamento na área de estudo.O modelo transiente reproduziu as alterações provocadas no aqüífero no período de 1930 a 2010, incluindo a exploração do aqüífero, devido ao grande número de poços. A comparação dos resultados de simulação com as curvas de rebaixamento observadas para os poços de controle na região central de Ribeirão Preto mostrou excelentes concordâncias. O modelo numérico reproduziu adequadamente o rebaixamento observado, indicando que as taxas de recarga, as condutividades hidráulicas e vazões bombeadas são compatíveis com a situação atual.

O modelo foi utilizado também para a visualização do cenário atual na área de interesse. Na região central da cidade as cargas hidráulicas são baixas indicando a formação de um grande cono de rebaixamento apresentado na figura abaixo. Ali ocorre a maior concentração de poços de alta vazão, o rebaixamento em regime de exploração atinge pontualmente até 80m.

Essa situação caracteriza um processo localizado de mineração de água subterrânea. O balanço hídrico, quantificando os diversos aportes e saídas de água do aqüífero, indica que a vazão explorada pelos poços (101.175.289m3/a) representa atualmente 31% do recurso hídrico renovável disponível por recarga direta(330.263.943m3/a) em todo a área do modelo.

Em resumo, o modelo numérico desenvolvido apresenta-se como uma ferramenta de apoio essencial ao processo de tomada de decisão com relação à definição de medidas de restrição e controle. A recuperação das condições naturais do sistema aqüífero e a definição de um regime de exploração sustentável devem ser objeto de estudos adicionais.Figuras: Cone de rebaixamento em Ribeirão Preto visualizando de Norte para Sul vista superior (esquerda) vista inferior (direita)

(*)Graduado em Engenharia Civil pela UFMT(1986), mestrado em Engenharia Mecânica pela UFRGS(1991), Doutorado pela Ruhr Universitat Bochum e pós doutorado, UNNICAMP(2001).Professor Titular da USP - wendell@fasternet.com.br

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62 39- AQUIFERO GUARANI E A GESTÃO DA AREA DE AFLORAMENTO

1-A proteção e a gestão adequada da Área de Afloramento do Sistema Aqüífero Guarani/ é um tema estratégico para São Paulo e para a gestão compartilhada do mesmo. O Conselho Estadual de Recursos Hídricos tem na sua Câmara Técnica de Águas Subterrâneas/CTAS, onde se expressam todos os setores interessados, o núcleo de estudos e formulação de propostas para uma gestão adequada no âmbito das responsabilidades paulistas.

2-Ficou no âmbito da Coordenadoria de Planejamento Ambiental (CPLA) da Secretaria do Meio Ambiente a responsabilidade de ser a tomadora de recursos do FEHIDRO para realização de levantamento e estudo que oferecesse base de um PDPA (Plano de Desenvolvimento e Proteção de Mananciais). O IPT(Instituto de Pesquisa Tecnológica) foi contratado para realizar o estudo e formatar a proposta suporte para uma Lei Específica, tal como - implementada na Região Metropolitana, definindo as APRM (Área de Proteção e recuperação de Mananciais). Esta foi a linha de trabalho adotada para formatar um marco de gestão da área de afloramento do Aquífero Guarani em São Paulo.

3-Diversas reuniões foram coordenadas pela CTAS e outras câmara técnicas de 2012 a 2014 não alcançando um consenso sobre o “modelo de gestão e proteção” onde o aquífero aflora e – acontece a recarga. Um seminário de fechamento foi - proposto para a agenda de 2015. - O objetivo desta nota é lançar um outro olhar para o tema. A premissa que sustento é a de que as atuais “Leis Específicas” dos mananciais metropolitanos, alem de tramites longos e inconclusos (só duas das 5 previstas foram aprovadas na Assembléia a Guarapiranga e da Billings), não conseguiram orientar ações que propiciassem defesa e resgate dos mananciais. Ousaria afirmar que ao contrário, com diversas superposições de normas, indefinição de autoridades ou esferas responsáveis, abriu espaço para consolidar ocupações irregulares depredando cada vez mais os mananciais, evidenciando esta realidade no contexto da crise hídrica.

4-Que significa em termos de gestão de território, a realidade institucional que envolve a área de afloramento do Guarani que uma Lei Específica idealmente viria a proteger? O estudo elaborado pelo IPT com um diagnóstico completo e mapas em abundancia esta disponível como documentos da CTAS em http://www.sigrh.sp.gov.br/crh/ctas/documentos . Resumidamente é necessário explicitar alguns eixos para dar suporte ao entendimento- da proposta de discussão que concitamos aos colegas discutir.

-A área de afloramento do SAG cobre 15.000 km2 de território; -São 9 Unidades de Gerenciamento de Recursos Hídricos/UGRHIs e seus respectivos Comitês de Bacias, são elas: 4-Pardo, 5-Piracicaba/Capivari/Jundiaí, 8-Sapucaí/Grande, 9 Mogi-Guaçu, 10-Tietê/Sorocaba, 13-Tietê/Jacaré, 14-Alto Parnapanema, 16-Tietê/Batalha e 17-Médio Paranapanema; -Incorpora totalmente a área de 105 municípios: Águas de São Pedro, Altinópolis, Américo Brasiliense, Analândia, Angatuba, Anhembi, Aramina, Arandu, Araraquara, Araras, Avaré, Bariri, Barra Bonita, Batatais, Boa Esperança do Sul, Bocaina, Bofete, Botucatu, Brodowski, Brotas, Buritizal, Cajuru, Casa Branca, Cássia dos Coqueiros, Charqueada, Conchas, Corumbataí, Cravinhos, Cristais Paulista, Descalvado, Dois Córregos, Dourado, Fartura, Franca, Gavião Peixoto, Guareí, Guatapará, Ibaté, Ibitinga, Igaraçu do Tietê, Igarapava, Ipaussu, Ipeúna, Itaí, Itaju, Itatinga, Itirapina, Itirapuã, Ituverava, Jardinópolis, Jaú, Laranjal Paulista, Leme, Luís Antônio, Macatuba, Mineiros do Tietê, Mococa, Motuca, Nova Europa, Paranapanema, Pardinho, Patrocínio Paulista, Pederneiras, Pedregulho, Pereiras, Piracicaba, [ 62 ]

63 Pirajú, Pirassununga, Piratininga, Porangaba, Porto Ferreira, Quadra, Restinga, Ribeirão Bonito, Ribeirão Preto, Rifaina, Rincão, Rio Claro, Rio das Pedras, Saltinho, Santa Cruz da Conceição, Santa Cruz da Esperança, Santa Cruz das Palmeiras, Santa Lúcia, Santa Maria da Serra, Santa Rita do Passa Quatro, Santa Rosa de Viterbo, Santo Antônio da Alegria, São Carlos, São Manuel, São Pedro, São Simão, Sarutaiá, Serra Azul, Serrana, Tabatinga, Taguaí, Tambaú, Taquarituba, Tejupá, Tietê, Timburi, Torre de Pedra, Torrinha e Trabiju;

-Deste total de municípios a SABESP é concessionária de 42 e outros 63 são de responsabilidade dos municípios; -A área de afloramento do SAG tem 9 Unidades de Conservação de Proteção Integral e 16 Unidades de Conservação de Uso Sustentável.

-Na área de afloramento do SAG também tem inserção a divisão das Regiões Administrativas que articulam a gestão de várias políticas públicas.

-Considerando também a presença nos territórios de agências importantes como a CETESB; -A área de afloramento do SAG tem 610 poços outorgados (fonte IPT/CPRM, 2011); -59 municípios são totalmente abastecidos com águas do Aqüífero Guarani.

5- Como é possível constatar um conjunto de instituições estão implantadas e funcionando na área de afloramento, com seus marcos normativos e ações vinculadas ao tema “planejamento, gestão, proteção, fiscalização e resgate” -. Muitos destes atores se relacionam e participam dos comitês de bacias, o qual nos leva a conclusão da desnecessidade de uma Lei Específica para coordenar ações. É sim necessário gerar um espaço, um mecanismo operacional que coordene com responsabilidades claras de cada ente, estabeleça e monitore metas definidas de comum acordo sobre cada espaço territorial já claramente identificado e mapeado. Existem áreas críticas identificadas, riscos de contaminação, necessidade de recuperação que já estão delimitadas no estudo do IPT. 6-Qual o espaço institucional ou instancia articuladora dos atores de cada território no âmbito da área de afloramento do SAG? Nos parece evidente por ter tradição contínua e um reconhecimento legal, participação do Estado, Municípios e da Sociedade Civil organizada, com planejamento em execução é o Comitê de Bacia Hidrográfica. Alem disso, o comitê possui suporte técnico de uma Secretaria Executiva – a qual possui diversas atribuições e pouco pessoal, mas para esta ação poderia receber apoio dos outros parceiros. Com este entendimento, com um plano de prioridade seria possível orientar recursos do FEHIDRO e do próprio FEAP gerido pela SAA, pois segundo o estudo, 10% dos poços mencionados são utilizados para irrigação.

7- Assim sendo, a proposta é a formação flexível de uma “mesa técnica de gestão da área de afloramento do SAG” no âmbito de cada Comitê. A titulo de exemplo, em principio poderia ter como tarefa identificar e analisar no Plano da Bacia e os diversos planos regionais setoriais, suas metas específicas com interface de impactos ou potencial uso dos recursos hídricos da área. Com este quadro de articulação seria possível avaliar na perspectiva de eficiência e eficácia sombreamentos e superposições institucionais de ações e estabelecer as medidas prioritárias. É com este quadro objetivo explicitado e com coordenação por micro regiões (que podem ser os recortes das próprias UGRHIs) que se tornarão viáveis na articulação de políticas de PSA(Pagamento de Serviços Ambientais), recomposição de matas ciliares segundo o código florestal, compensações, priorizar investimentos, ações restritivas e compensatórias. Esta é uma proposta aberta e construtiva. Walter Tesch/ dezembro 2014.No estudo do IPT vários mapas como estes ilustram todo o trabalho

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64

40- MONITORAMENTO INTEGRADO DOS RECURSOS HÍDRICOS abcd-

Monitoramento Integrado Integração da rede paulista com a rede nacional Desafios de integração da rede paulista Monitoramento das águas subterrâneas

a-Monitoramento Integrado As mudanças radicais na sociedade com ampliação da concentração urbana, a demanda de produção de alimentos, água e as imprevisíveis mudanças na natureza exigem um monitoramento, organização e gestão adequada dos recursos naturais e qualificação para responder os novos desafios. Conhecimentos necessários dos fatores climáticos e em conseqüência, os impactos nos recursos hídricos que incidem na economia, no abastecimento das cidades, na segurança alimentar e energéticos e na prevenção dos eventos extremos. O FEHIDRO tem contribuído graças ao empenho de técnicas do DAEE, CETESB. FUNDAG e universidade que propõem projetos de interesse estadual junto ao CORHI e aos CBHs para apoiar projetos de suporte às redes de monitoramento. Isto tem exigido enorme esforço de coordenação, suprindo a ausência de recursos permanentes definidos no plano orçamentário e a visão exclusiva do investimento imediatista em obras.

Este resume as informações dos participantes do Sistema Integrado de Gerenciamento dos Recursos Hídricos - SIGRH, envolvidos no processo de conhecimento e na operacionalização do monitoramento das várias dimensões aponta oferecer uma síntese da situação, dos desafios, aspectos positivos, pontos fracos e necessidades que impactam diversos órgãos públicos e esta a demandar uma reflexão para uma políticas de estado a altura destes novos desafios.

Quais são as instituições que a níveis técnicos estão diretamente envolvidas no território do Estado? Na esfera estadual, tratando da quantidade e da qualidade da água: 1) DAEE (Departamento de Águas e Energia) com 880 pontos de monitoramento; 2) CETESB (Companhia Ambiental de São Paulo-SMA) com 600, e o 3) IAC- Instituto Agronômico de Campinas -SAA) com 106 ponto monitorando hidrometereologico que da suporte ao calendário agrícola do estado e outras ações (informações em www. ciiagro.sp.gov.br ).

Na esfera federal com atividades no território: 1) ANA (Agencia Nacional de Águas/MMA) com o PNQA(qualidade) projeta coordenar 250 pontos com os dois órgãos gestores do Estado.

OINMEP (Instituto nacional de Meteorologia) e a CPRM (Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais /MME) com atribuições de Serviço Geológico levantamentos geológicos, geofísicos, geoquímicos, hidrológicos (http://www.mme.gov.br). São 1.500 pontos de monitoramento de diversos níveis de análise, tecnologias de obtenção de dados, laboratório de análise e [ 64 ]

65 finalidades operacionais como agricultura, defesa civil, gestão de águas, clima etc.. O INMEP (Instituto Nacional de Meteorologia- (www. inmet.gov.br) coordena ações com o IAC-FUNDAG, assim como o INPE (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais/Centro de Previsão do Tempo e Estudos Climáticos - www.cptec.inpe.br) operam na dimensão climática, Na esfera estadual o DAEE, no aspecto quantidade opera através do controle da outorga, na dimensão do monitoramento produz informações conjunta com o Instituto Geológico no monitoramento das águas subterrâneas e os dados que são utilizados no cadastro da cobrança pelo uso da água. No nível técnico, nas câmaras técnicas do CRH se desenvolve uma coordenação entre a quantidade e a qualidade. Com recursos do FEHIDRO esta em andamento a implantação de um sistema denominado outorga eletrônica com as seguintes conexões com o monitoramento, amplas informações podem ser obtidas em www. daee.sp.gov.br .

A CETESB é responsável pelo monitoramento da qualidade analisando nos seus laboratórios diversos tipos de informações que seguem diretrizes e normativas de resoluções federais e estadual. O resultado deste trabalho podem ser acessados pelo publico. 25 Também nas Câmaras Técnicas do CRH conflui o trabalho integrado com a SAÚDE para o monitoramento da qualidade da água, poços isolados para abastecimento humano de acordo com as diretrizes da Portaria do Ministério da Saúde 2914/2011.

Quais os produtos e serviços que oferecem estas redes de monitoramento a sociedade e a economia? Como afirmamos, ainda não existem recursos orçamentários para dar suporte a esta política, parte significativa da infra-estruturar, equipamentos, estudos, e até veículos foi e esta sendo financiado através de projetos apoiados pelo FEHIDRO (Fundo Estadual de Recursos Hídricos) no CORHI (Comitê do Plano Estadual de recursos Hídricos)ou diretamente em cada um dos 21 Comitês. Um exemplo de rede e o Centro integrado de informaçõesagrometeorológicas CIIAGRO (www. ciiagro.sp.gov.br) a rede de monitoramento online (ver também www.iac.org) que oferece a tempo real dado pluviométrico, radiação, vento, umidade e temperatura os quais podem ser acessados via celular. Esta rede foi estruturada pela FUNDAG (IAC) com recursos FEHIDRO em um trabalho junto aos CBH em vários anos. Para fazer funcionar esta eficiente rede de suporte ao calendário agrícola paulista, para isto foram necessárias ações heterodoxas de baixo custo e dedicação de profissionais vocacionados.

Outros atores importantes neste cenário, especialmente na área de pesquisa na esfera pública como a USP /Universidade de Sâo Paulo - Instituto de Geofísica), UNICAMP, UNESP, o IG (Instituto Geológico/SMA) Estão em desenvolvimento de metodologia que permitem avaliar a capacidade de “respiração dos ecossistemas” propiciando o conhecimento da situação do uso da água em um território segundo cobertura vegetal, o índice vegetação, assim como, a avaliação de captura de carbono. A aplicação deste tipo de metodologia permitirá segundo a disponibilidade de recursos hídricos recomendar o tipo de cultura agrícola mais adequada no contexto de um Plano Diretor de Agricultura Irrigada no Estado.

São os dados destas redes de monitoramento que tem permitido estudos como o coordenado pelo professor Brunini da FUNDAG (Fundação de Apoio à Pesquisa Agrícola), com suporte do FEHIDRO avaliar os Cenários Climáticos no Estado de São Paulo, considerando parâmetros de aquecimento de até 4 graus com aumento e diminuição de chuva, avaliando assim, por regiões, a viabilidade de diversos tipos de cultivos segundo temperatura e índice pluviométrico.

Neste quadro esta em andamento, financiado pelo FEHIDRO, e em execução pelo IPT- UNESP uns estudos e diagnóstico imprescindível para melhor conhecimento das Águas Subterrâneas do Estado. Já está concluído o estudo básico da região leste e aprovado pelo FEHIDRO o da região oeste do Estado. Praticamente todo o abastecimento humano da região oeste é baseado em poços de águas subterrâneas e são estes estudos que propiciam conhecimento do quadro de quantidade e qualidade destas águas. Não se deve olvidar que as águas subterrâneas do Aqüífero Guarani são compartilhadas com outros países e são objeto de acordos, estudos e 25

Relatório Ambiental publicado anualmente, pode ser acompanhado pela internet. www.cetesb.sp.gov.br [ 65 ]

66 acompanhamento específico no âmbito do MERCOSUL (ver: Tópico Águas Subterrâneas). O relatório Situação dos Recursos Hídricos no Estado de São Paulo publicado anualmente, pela CRHi/SSRH integra parte destes dados de quantidade e qualidade produzido pelos diversos órgãos públicos. b-Integração da rede paulista com a rede nacional Estão em andamento várias interfaces das redes estaduais com a nacional através da ANA (Agencia Nacional de Águas) no caso de São Paulo são parceiros o DAEE e da CETESB. Esta integração de informações básicas foi normatizada por Resolução do CNRH - Conselho Nacional de Recursos Hídricos para todo o país e conflui no CNARH (Cadastro Nacional de Usuários de Recursos Hídricos) Com a equipe da ANA é coordenada a complementaridade compartilhada de pó tos de monitoramento segundo as demandas de São Paulo e as diretrizes do PNQA (Programa Nacional de Qualidade da Água). E também objeto de coordenação ente Secretarias afins o monitoramento dos poços de abastecimento humano (Portaria Ministério da Saúde Nº 2914 de 12/12/2011). www.cnarh.ana.gov.br c-Desafios de integração da rede paulista O FEHIDRO tem fornecido recursos dispersos e as mudanças da realidade e da tecnologia exigem mais recursos de investimento do que dispõe no fundo. A avaliação das equipes técnicas aponta a necessidade de um planejamento estratégico com níveis de coordenado com resultados integrados e que contemplem continuidade e formação de pessoal técnico novo, infra-estruturar e manutenção. Atualmente a manutenção administrativa está baseada em certo grau de voluntarismo. É necessários estabelecer orçamento publico para manutenção e ampliação do sistema de monitoramento.

As carências institucionais normativas: É detectada a necessário a formatação de Lei ou Decreto que estabeleça diretrizes de integração institucional como política de estado de continuidade,permanência, aperfeiçoamento e manutenção, até o momento a coordenação acontece por iniciativa de profissionais operando em rede informal.As carências técnicas a suprir no curto prazo segundo um quadro ideal no Estado 26O sistema paulista também esta enfrentando o grande desafio é o de sucessão geracional para não perder o conhecimento acumulado. É significativo recordar que os quadros técnicos que desenvolveram o sistema paulista, deram suporte para a criação da ANA estão prestes a se aposentar, alem de existir uma disputa com o próprio mercado que demanda os novos profissionais.

Quais os requisitos para o monitoramento integrado? E melhor integrar institucionalmente ou funcionar informalmente como uma “Rede Interinstitucional” articulada de varias formas?

Existe espaço para um “observatório do monitoramento” estabelecendo um Plano de Trabalho Comum coordenando os planos institucionais sem mudança de estruturas? No campo do monitoramento o que estão fazendo as Universidades? O que existe de inovação tecnológica?

Quais as relações do setor publico com os serviços privados de informações e monitoramento? d-Monitoramento das águas subterrâneas O monitoramento das oscilações do nível da água nos aqüíferos, por meio de uma rede de poços, permite a geração de uma série histórica de dados, indispensável ao estudo da recarga subterrânea, das reservas disponíveis para aproveitamento e da dinâmica da relação entre as águas superficiais e subterrâneas. No Brasil – diferentemente das águas superficiais, que contam com séries históricas de medições de chuva e vazão há mais de 50 anos – a geração de série histórica de dados de água subterrânea está apenas começando. Séries de medições permitem o uso de modelos matemáticos de suporte a decisão do gestor público e à gestão das águas como é o caso de Ribeirão Preto resumido abaixo.

A Câmara Técnica de Águas Subterrâneas do Conselho de Recursos Hídricos o Instituto Geológico e o Departamento de Águas e Energia Elétrica, com o apoio do Centro de Pesquisas

Para se ter uma idéia dos desdobramentos tecnológicos, há algum para implantar um ponto de monitoramento via satélite o custo era de 7 mil dólares, hoje a FUNDAG monitora 106 pontos via celular com custo total de 4 mil reais ao mês.

26

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67 de Águas Subterrâneas do Instituto de Geociências -USP realizou no dia 19 de Junho de 2013 uma Mesa Redonda sobre o estado da arte do “Monitoramento de Águas Subterrâneas” em São Paulo. Na mesa redonda foram apresentadas trabalhos sobre a Rede Básica Nacional e a Rede integrada de Monitoramento de Águas Subterrâneas no Estado de São Paulo (ambas de quantidade de qualidade das águas subterrâneas) e apresentação de alguns casos. Foram debatidas sobre a carência de recursos e as ações necessárias para a ampliação e manutenção das redes, além de divulgação e aplicação dos dados gerados junto aos tomadores decisão, especialmente considerando os eventos críticos no quadro das mudanças climáticas.

Participaram cerca de 80 técnicos, pesquisadores de institutos de pesquisa e de universidades, técnicos de órgãos gestores de recursos hídricos, meio ambiente, de companhias de saneamento público e empresas particulares, representantes comitês de bacias hidrográficas, representantes da união e visitantes de outros Estados. Clique aqui para acessar as apresentações. Veja o Mapa da Rede Integrada de Monitoramento das Águas Subterrâneas. (informações dos colegas Gre L., O. Brunini e N. Menegon)

41- PERDA DE ÁGUA NO SISTEMA DE ABASTECIMENTO 27 Contexto e significado. Água é um bem e recurso econômico de efeito transversal e está cada vez mais relevante na agenda dos governos devido à sua importância vital na existência da espécie, estratégica na segurança econômica, política social e no fator estabilidade da sociedade. Portanto, a água é um tema complexo, sem soluções óbvias ou simples, nem definitivas ou apenas técnicas. Na medida em que incrementa o índice de habitante por km², ganha mais importância e potencial de conflito distributivo. É conhecida a premissa: “A guerra é muito importante para deixar só em mãos de generais”, assim, a água é tão vital que não é tema só para hidrólogos, engenheiros ou especialistas. É questão de Estado e de sociedade, com informações e conhecimento qualificado. Por esta razão, desde a perspectiva institucional, o Estado, instância cujo papel é garantir o bem comum, tem por missão buscar construir métodos e formas de gestão integrada da água como bem social e recurso hídrico.

O desafio é horizontalizar o conhecimento e a informação dos diversos temas da “gestão da água” em suas dimensões tanto econômica como social. Manter a diretriz de recurso prioritário para o abastecimento humano e dessendentação animal e logo para a produção de energia e alimentos. As perdas de água no sistema de abastecimento público devido à complexidade e aos enormes volumes é agenda permanente. A quantidade de perdas de água potável pode ser medida em bilhões de reais e em volume de m³ por segundo que pode equivaler a um rio caudaloso. A questão envolve tanto mudança de conceito e cultura de utilização e valorização do recurso (o exemplo da cobrança pelo uso da água), quanto planos de investimento em renovação de redes ou introdução de tecnologias de redução de perdas. Em uma abordagem sistêmica, especialmente na questão da eficiência e eficácia ligada à tecnologia, coloca-se também neste contexto a questão do reuso da água a partir dos efluentes das Estações de Tratamento para fins industriais ou irrigação. Isto envolve tecnologia e construção de marcos normativos, com participação transversal, buscando soluções ao serviço da sociedade. 28 No plano institucional, queremos destacar o papel do FEHIDRO (Fundo Estadual de Recursos Hídricos) no financiamento de um conjunto de Planos de Redução de Perdas que orientam a alavancagem de recursos ou a modernização de instalações, aquisição de produtos ou realização de ações ligadas ao tema de perdas nos 21 Comitês das Bacias Hidrográficas do Estado. Estes empreendimentos merecem uma avaliação e análise para maior eficiência e eficácia em sintonia com as diretrizes do PERH (Plano Estadual de Recursos Hídricos) 2012/2015. É impensável, considerando a segurança da sociedade e o atual estágio da interdependência, fazer a gestão dos recursos hídricos de forma departamentalizada e vertical.

O desafio da “gestão integrada” é tratar as condições da sustentabilidade, considerar as 27

Walter Tesch – Coordenador de Recursos Hídricos/SSRH. Colaboração de Ricardo Casetta na análise do banco de dados do SINFEHIDRO. Destacamos que recentemente se está fazendo um esforço analítico ainda descritivo dos recursos aplicados pelo FEHIDRO ao longo dos anos.

28

A Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos com os parceiros do Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SIGRH) está retomando este esforço de construção normativa no Estado, cujo grupo de trabalho estava paralisado desde 2006. Visite www.sigrh.sp.gov.br [ 67 ]

68 medidas preventivas frente às mudanças climáticas, produção e conservação de água, resgate de nascentes, gestão de mananciais superficiais e subterrâneos, reuso de água, agricultura irrigada, uso do solo urbano e rural e amplo conjunto de temas interdependentes. Estão acontecendo muitas iniciativas positivas que merecem reflexão neste evento sobre perdas.

Avaliar a possibilidade de ajustar programas de sucesso como REAGUA, PRODES, AGUA LIMPA, etc.. E nada melhor do que abordar o tema com o olhar e ação dinâmica desde a perspectiva da “gestão por bacias hidrográficas” O papel do FEHIDRO. Além dos retornos sociais e ambientais que estes tipos de empreendimentos trazem ao território, destaca-se que estes recursos são de natureza não-reembolsável. Nestes últimos 15 anos foram financiados/repassados recursos para 170 empreendimentos no valor total de R$ 35 milhões orientados ao controle de perdas no sistema de abastecimento de água. Desta quantia cerca de 1/3 se originaram dos recursos da cobrança pelo uso da água. Do total dos empreendimentos financiados pelo FEHIDRO, os projetos de controle de perdas representam 4% dos empreendimentos e 6% dos recursos.

Cresce a importância. Observam-se também nos 308 empreendimentos mais recentes contratados, mas que ainda não se iniciaram, um aumento bastante significativo na preocupação do Sistema com o tema PERDAS. OS MUNICÍPIOS (ver abaixo) são os principais usuários dos recursos do FEHIDRO para esse tipo de empreendimento (94%), participação inclusive muito maior que a participação já elevada desse mesmo segmento no universo de empreendimentos FEHIDRO (75%) .

Empreendimentos FEHIDRO de controle de perdas por segmento do tomador Estado Sociedade 2 Civil 1% 9 5%

Município 165 94%

Projetos & valor. Cresce o número de empreendimentos de combate a perdas deliberado para financiamento nos Comitês de Bacias. A média anual do montante entre 2004 e 2007 foi de R$ 2 milhões e a média do número de projetos em torno de 16. Nos últimos quatro anos a média passou para R$ 6 milhões e 24 projetos (gráfico 2), Quanto ao valor total médio (ou seja, financiamento + contrapartida) de todos esses empreendimentos é de R$ 285 mil. O gráfico 3 ilustra a distribuição por faixa de valor, constatando que 70% deles são empreendimentos de valor inferior a R$ 200 mil: Histórico dos empreendimentos FEHIDRO de controle de perdas por faixa de valor total acima de R$ 500 mil 10%

até R$ 50 mil 9%

entre R$ 50 mil e R$ 100 mil 26%

entre R$ 200 mil e R$ 500 mil 20% entre R$ 100 mil e R$ 200 mil 35%

Verificamos que ao longo do tempo esse valor aumentou, passando de R$ 203 mil entre 2004 e 2007 para R$ 330 mil entre 2008 e 2011 (gráfico 4). É importante frisar que nesses empreendimentos não existem apenas obras e serviços, mas também estudos e projetos, [ 68 ]

69 considerações essas a serem detalhadas mais adiante: Onde cresce o investimento. São 5 os Comitês de Bacia que mais investem nesse tipo de projeto: o PCJ (principalmente com recursos da cobrança), Pardo e Sapucaí-Mirim/Grande. Só esses colegiados são responsáveis por 75% dos investimentos. VALOR & TAMANHO. Consideração o tamanho, vemos que o PCJ também lidera os investimentos em empreendimentos mais volumosos, mas os comitês do Alto Tietê, do Sorocaba/Médio Tietê (cobrança) e do Baixo Pardo/Grande também deliberam recursos para investimentos volumosos (gráfico 6).

Enquadramento & categorias. O gráfico 7 aponta que mais de 90% dos projetos de PERDAS no FEHIDRO estão categorizados no Programa de Duração Continuada (PDC) de nome “Conservação e Proteção dos Mananciais Superficiais de Abastecimento Urbano” e uma pequena parcela (6%) está associada ao “Planejamento e Gerenciamento de Recursos Hídricos”: Histórico dos empreendimentos FEHIDRO de controle de perdas por PDC (em valor financiado) Planejamento e Gerenciamento de Recursos Hídricos 2.100.369

Conservação e Proteção dos Mananciais Superficiais de Abastecimento Urbano 31.953.617

Como foi assinalado anteriormente, nem todos esses empreendimentos que visam combater as perdas no sistema de abastecimento se referem a obras e serviços, apesar de elas representarem mais de 80% de todos os empreendimentos financiados. Exemplos: a) plano diretor de combate a perdas, b) substituição de ramais da rede de abastecimento, c) impermeabilização de reservatórios, d) implementação de sistemas de telemetria e telecomando, e) substituição da rede de cimento amianto por PVC, f) instalação de válvulas redutoras de pressão na rede de distribuição, etc. Os outros 20% se referem basicamente a estudos e projetos para futuras obras e serviços (provavelmente oferecem suporte ao município para alavancar financiamentos).

Para a gestão do FEHIDRO como instrumento da Política Estadual de Recursos Hídricos, estas sistematizações e o intercâmbio com outras experiências devem ser objetos de reflexão para fundamentar o acompanhamento dos objetivos estabelecidos no PERH 2012/2015. É fundamental ter como referencia os Planos de Bacias e a estratégia de efetiva gestão de água como recurso escasso frente ao processo de crescentes aglomerados urbanos que não consideram a variável disponibilidade hídrica. Um claro diagnóstico e controle das perdas chegando a um nível mínimo evita enormes gastos de logística e transposições que geram crescentes conflitos. Outro capitulo é o combate ao desperdício, este objeto de uma estratégia cultural de mudança de comportamento e atitude frente à nova realidade. (WT).

42- RIO GRANDE: GESTÃO COMPARTILHADA São Paulo e Minas Gerais tecem há vários anos o processo de gestão compartilhada dos recursos hídricos que formam a Bacia Hidrográfica do Rio Grande. A área é maior que a de muitos países, formada por 143.437,79 km2 representa 23% do território de São Paulo e 14,7% de Minas Gerais. Em seus 393 municípios vivem, aproximadamente, 7.739.424 habitantes (4.365 em SP e 3.374 em MG). A região é de grande importância econômica haja vista que, além de contar com produção diversificada, representa 7,81% da capacidade de produção de energia hidroelétrica do país.

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70 Nos dois Estados a gestão das águas está organizada por Unidades de Gestão de Recursos Hídricos – UGRH. No total são 14 unidades de gerenciamento, cada uma contando com seu respectivo Comitê de Bacia Hidrográfica – CBH, sendo 6 em São Paulo e 8 em Minas Gerais. 29 Os CBH´s são compostos por representantes do Poder Público, Usuários e Organizações da Sociedade Civil que atuam no território. Para a futura direção do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Grande – CBH Grande – a composição deverá contar com estes mesmos segmentos, representados equitativamente entre os dois Estados, e com a participação de representantes da União. Os procedimentos e o arranjo institucional do CBH Grande estão legitimados em seu Regimento Interno.

Para a articulação dos CBH´s envolvidos, a definição e a organização da documentação a ser apresentada ao CNRH, órgão que aprova as propostas de instituição dos comitês interestaduais, houve um enorme trabalho através de oficinas e seminários para o levantamento, a estruturação e a harmonização de dados. Este processo culminou na produção do diagnóstico da bacia e dos demais documentos necessários à justificativa de implantação do Comitê e, conseqüentemente, na promulgação do Decreto Presidencial nº 7.254, de 02 de agosto de 2010, que instituiu o CBH Grande. (documentação acessível em http://www.grande.cbh.gov.br).

Em novembro de 2010 aconteceu a posse da Diretoria Provisória 30, instituída pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos – CNRH com a missão de conduzir o processo eleitoral e instalar o comitê garantindo, desde a formulação do Regimento Interno31 até a posse dos primeiros integrantes do CBH Grande, a participação de todos os segmentos do sistema tripartite. A Diretoria Provisória, por sua vez, oficiou a instituição do Grupo de Apoio, constituído por 50 integrantes que representam os 14 comitês e os diversos interesses da bacia. Com integrantes do Grupo de Apoio foram estruturados os Grupos de Trabalho de Documentação, de Mobilização e a Comissão Eleitoral, além de um grupo especifico para tratar de assuntos legais32. Para o final do processo está na agenda a assinatura, pelos dois Estados e pela Agência Nacional de Águas – ANA, de documento denominado “Pacto de Gestão” que deverá estabelecer os compromissos da construção de uma arquitetura institucional de gestão unificada.

O processo de construção, legitimação e criação de normas de gestão comum em um Comitê de Bacia, de dois ou mais Estados da federação, que envolve diversos segmentos e regiões, é um exercício de diálogo, negociação e mediação exemplar para a convivência entre interesses diversos com horizonte no bem comum33. No caso do CBH Grande um momento importante de pactuação entre os diversos atores foi a construção do Regimento Interno, processo que exigiu o investimento de centenas de horas-homens durante meses. Esta metodologia fortalece e empodera os diversos segmentos envolvidos na bacia, especialmente aqueles diretamente envolvidos no uso da água no território. A elaboração do “pacto” Regimento Interno pautou-se pelo respeito das posições e das diferenças de cada segmento, após várias reuniões o consenso foi alcançado em 13 de outubro de 2011, em reunião que ocorreu em Uberaba, entre a Diretoria, o Grupo de Apoio e os Grupos de Trabalho do CBH. 29

SÃO PAULO: 1)Mantiqueira (Campos Jordão), 2)Pardo( Ribeirão Preto), 3)Mogi Guaçu (Jaboticabal), 4)Sapucaí Grande (Franca), 5)Baixo Pardo Grande(Barretos), 6)Turvo/Grande (São José do Rio Preto) e MINAS GERAIS: 1)GD-1 Lavras, 2)GD-2 São João del Rei, 3)GD-3 Alfenas, 4)GD-4 Três Corações/ São Lourenço, 5)GD-5 Itajubá, 6)DG-6 Poços de Caldas, 7)DG-7 Passos/São Sebastião do Paraíso, 8)DG-8 Uberaba.

30 A Presidente da Diretoria Provisória é Cleide. Izabel Pedroza do IGAM - Instituto Mineiro de Gestão das Águas da Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - http://comites.igam.mg.gov.br. O Secretário Executivo é Walter Tesch, Coordenador de Recursos Hídricos da Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos de São Paulo - http://www.sigrh.sp.gov.br Devido a amplitude dos trabalhos de implantação do CBHG, O CNRH prorrogou o mandato da Diretoria Provisória até o inicio do segundo semestre de 2012 com o fim de implantar todo o processo de estruturação e eleição da primeira Diretoria do Comitê de Integração.

31 O Regimento definitivo será aprovado pelo Plenário dos membros eleitos, mas o Regimento para organizar o processo, eleição e definição da composição é aprovado pela Diretoria Provisória e pelo Grupo de Apoio com base em Resolução do CNRH e com a assessoria da Agencia Nacional de Águas - ANA. 32 Os membros do Grupo de Apoio e dos GTs podem ser acessados no site http://www.grande.cbh.gov.br 33 São Paulo tem dois Comitês em rios de domínio da União implantados (o CBH PCJ - Piracicaba, Capivari, Jundiaí e o CBH Paraíba do Sul), mais dois em implantação (o CBH Grande e o CBH Paranapanema, com o Paraná) [ 70 ]

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O foco desta “costura” é a composição do CBH Grande com a participação de 65 membros e a formatação da eleição dos mesmos. Temos consciência da complexidade para se chegar ao consenso entre centenas de participantes, mas a realidade de escassez e incremento da demanda obriga um novo modelo de governança na gestão das águas. A Diretoria Provisória e o Grupo de Apoio trabalham com um cronograma que aponta à finalização do processo no início do segundo semestre de 2012. Para isto é necessário esforço, com vontade construtiva e propositiva de todos envolvidos. A mobilização e a divulgação devem ser contínuas e é tarefa de todos junto à população, imprensa, escolas, poder público, usuários, ONGs, etc.

Os próximos passos demandam operacionalizar os procedimentos das eleições, seguir o cronograma definido e trabalhar para a eleição dos representantes nos dois Estados. Até a Assembléia que dará posse à primeira Diretoria Eleita, consolidar o “Pacto de Gestão do CBH Grande”, aprofundar a questão da arquitetura institucional de uma Agência Única para a bacia e dos mecanismos de mediação e de resolução de conflitos. A expectativa é que o processo envolva os mais diversos atores, inclusive as autoridades dos dois Estados e da Agência Nacional de Água - ANA. A construção de Comitês Interestaduais mostra na prática, que através da gestão de recursos escassos, onde se tenha como horizonte o bem comum, é possível construir com metodologia de democracia participativa uma governança que certamente garantirá continuidade e estabilidade às comunidades envolvidas. O processo de construção destes comitês gera um “capital social”, que supera barreiras e possibilita a construção de outros projetos comuns à bacia. Não é o número de representantes nem o voto que definem as situações, mas a ampla informação qualificada, a agenda aberta de todos os atores com interesse em gerir com eficiência e eficácia o uso múltiplo das águas. 02/03/2012.

43- MUDANÇAS CLIMÁTICAS E A BACIA DO RIO GRANDE Artigo da VEJA de 26/12/1912, com o titulo “racionamento pode vir logo” ilustra a situação crítica do reservatório de Furnas. O tema propicia, no meu ver, uma oportunidade de mobilização e visibilidade do CBH-GRANDE constituído em agosto deste ano. No aspecto hidroelétrico nosso folder informava: “A capacidade de geração de energia, considerando todas as hidrelétricas - em operação, em outorga, paralisada e desativada - é de 7.797.362,76 kW (95,76% relativos às UHEs; 4,14% às PCHs; e 0,10% às CGHs), corresponde a 7,81% da capacidade instalada no Brasil e 36,21% da instalada em São Paulo e 42,86% da de Minas Gerais”. Os impactos da estiagem sobre os recursos hídricos não repercutem só na energia, mas em cadeias extensas de sobrevivência social e econômica, por isto esta conjuntura ajuda aprofundar e comprometer os atores com a gestão integrada da bacia.

Qual é o sentido da estiagem atual e as próximas? O professor Brunini da FUNDAG informou que nos últimos 30 anos as chuvas iniciam mais tarde embora terminem nas mesmas datas de sempre. Que significado terá isto para os reservatórios e nas águas subterrâneas? Na geração de energia, produção agrícola e abastecimento? Temos delineado na bacia um modelo ou uma metodologia de monitoramento para previsões e estratégias preventivas de enfrentamento? A imprensa nos informa que os recursos hídricos superficiais de regiões do sudoeste dos Estados Unidos, tem sido afetados pela pior seca em mais de meio século, poderão diminuir 10% nas próximas décadas devido ao aquecimento global, segundo um estudo publicado na Nature Climate Change, informam que mesmo com maior precipitações a evaporação aumenta causada pelo aquecimento global superando o aumento pluviométrico.

Temos avaliações similares na Bacia do Rio Grande? No nordeste do Brasil são centenas de municípios em estado de emergência e lhes são oferecido como solução os poços artesianos.

Mas existe uma avaliação dos efeitos de estiagem sobre as águas subterrâneas e os sistemas de recarga?

Seria significativo portanto, aproveitar esta conjuntura crítica de maior sensibilização, que a direção do CBH-GRANDE, órgãos gestores de São Paulo e Minas, juntos com a ANA promovessem um colóquio técnico cientifico para que todas as instituições da áreas com [ 71 ]

72 informações sobre a Bacia do Rio Grande abordassem o tema alinhado já com as diretrizes de mobilização e ação sintonizada dos atores para formular o Plano de Gestão Integrada do CBH-Grande. Isto significaria também construir um efetivo pacto de gestão. Conhecer e estabelecer linhas de trabalho sobre o monitoramento pluviométrico, modelo hidrometereologico da bacia, histórico do regime de chuvas, precipitações, evaporações, situação das cabeceiras dos afluentes em termos de uso do solo, cobertura vegetal. Neste quadro de estiagem qual o impacto sobre as águas superficiais e subterrâneas? O setor hidroelétrico poderia contribuir com dados e avaliação da situação, histórico dos reservatórios da bacia, potencial de reservas estratégicas para resistir precipitação zero por muitos meses. O setor agrícola e o do abastecimento público ter em mãos o diagnóstico e as prospectivas em tempos de eventuais estiagem constantes. Com uma visão transversal e integradora desde pesquisadores das universidades entendo que seria possível ter um quadro mais realista que leve aos responsáveis do poder publico e a opinião publica, dependendo da situação tomar decisões racionais sem depender do imponderável. Temos instituições muito bem aparelhadas e estudiosos tanto em Minas como São Paulo e no nível da União que podem contribuir com este “modelo de abordagem” Certamente os colegas, mais que eu podem avaliar a oportunidade desta iniciativa sugerida. Boas festas e muita energia para 2013. WT/ 25 de dezembro de 2012 44- ZONA COSTEIRA PAULISTA E OS RECURSOS HÍDRICOS O Litoral paulista com cerca de 622 Km abriga 292 praias, manguezais, lagunas, lagos, unidades de conservação, parque estadual, (Ilha Bela e Ilha do Cardoso) estação ecológica, três APAs marinhas e fragmentos de Mata Atlântica, com jurisdição de 36 municípios e uma Região Metropolitana. Tem uma população fixa aproximando-se a 3 milhões e uma flutuante de cerca de 2.700 mil no verão. São três as unidades de gerenciamento de recursos hídricos: Litoral Norte, Baixada Santista e Ribeira de Iguape. Com partes tombado pela UNESCO como patrimônio ambiental Esta zona costeira esta atravessada por inúmeras jurisdições, planos e projetos com sombreamento normas e autoridades que constitui um desafio a coordenação e compatibilização de ações na própria esfera pública, fato que termina por induzir com freqüência mais desestruturação.

Na esfera da União, Estado e Municípios várias normas, programas e jurisdições se encontram no âmbito do meio ambiente o MMA/IBAMA e nos recursos hídricos CNRH a Câmara Técnica e um capitulo do PNRH. O Ministério do Exterior e um Conselho Interministerial do Mar, Plano e normas de Gerenciamento Costeiro envolvendo Transportes da União e Estado e Zoneamento Ecológico Econômico. Planos Diretores municipais e Planos Setoriais No abastecimento público, coleta e tratamento de esgoto operam os municípios e a SABESP. Esta região cujos estudos arqueológico mostram que era habitada e dava existência a comunidades humanas há mais de 9 mil anos, nos últimos 50 anos sofre um acelerado processo de desestruturação que impossibilitará a curto prazo o sustento de sua população fixa atualmente residente. As agressão ao ambiente de suporte da vida, pondo em risco a herança histórica. Este processo é caracterizado por ocupações e adensamento populacional irregulares e inadequadas do solo. Tal situação explicita a ingovernabilidade do território por incapacidade de coordenação gerando contaminação aquática com esgoto doméstica e industrial, resíduos sólidos e crescentes áreas de risco e efeitos nocivos a saúde. Tal situação, entre outras, afeta o “capital regional” de recreação e turismo como meio de vida dos residentes fixos com crescente “desvalorização do território”. a- Estrutura institucional de coordenação e suporte e o desafio estratégico Para assumir o território como um patrimônio e valor é requisito básico para uma mudança de atitude entre os diversos atores é o reconhecimento e existência de uma visão-diagnóstica da região aceitável em um grau de razoabilidade pelos principais atores sociais e interlocutores no Estado. Um dos aspecto para que isto aconteça é o reconhecimento por parte dos residentes e dos visitantes de um “valor regional’ como termo de intercambio entre todos e a necessidade de preservar este patrimônio coletivo. No fundo o reconhecimento de uma identidade ligada aos meios existentes e sua exploração racional e sustentável de forma a garantir como herança as

[ 72 ]

73 gerações futuras.

O desafio tem natureza cultural, econômica, política e suporte de conhecimento técnico.

Como vertebrar os diversos atores, diversos interesses em uma visão e ações comuns utilizando um método suprapartidário, supra-ideológicos e em base a experiência de gerir um recurso escasso como a água? Uma construção de um espaço institucional articulador intersetorial e transversal com estas características pode se basear no modelo de gestão descentralizada, participativa e integrada dos Comitês da Bacias através da articulação entre os três Comitês de Bacias da zona costeira que possuem o suporte de uma Secretaria Executiva profissionalizado, hoje com o apoio do DAEE e CETESB e amanhã, com a cobrança consolidada, por uma Fundação Agencia de Bacia, funcionando no aspecto custeio com recursos de um Fundo financeiro (FEHIDRO). De não ter este entendimento se corre o risco de continuar implementando ações e resposta a problemas defendidos por interesses e forças segmentadas sem uma solução integrada, de menor custo, maior eficiência se entendida como de interesse do bem comum da comunidade, não necessariamente da maioria. b- Questões para construir esta agenda comum -Certamente já existem múltiplas iniciativas regionais. Contudo carece de uma força com autoridade que através de grupos de trabalho câmaras técnicas para integrar os aspectos de gerenciamento costeiro, recursos hídricos, zoneamento ecológico econômico e planos diretores com a perspectiva do quadro exposto; -Qualificar um grupo especifico de empreendimento para avaliar os EIA-RIMA dos projetos regionais de forma viabilizar o monitoramento das mitigações e compensações (Deliberação 87/2008-CRH); -Alinhar os projetos de investimento do Fehidro em um plano de curto, médio e longo prazo, prevendo inclusive projetos de alavancagem junto a outros fundos de recursos; -Estender a base de operação da Fundação Agencia de Bacia em fase de organização do LN para todo o litoral de forma a viabilizar projetos comuns; -Viabilizar um projeto para um “Observatório Permanente” da gestão integrada da zona costeira, tais como cumprimento da legislação por parte dos municípios e outros órgãos públicos; -Avaliar o quadro tributário, taxas, royalties e fundos públicos visando estimular os séricos ambientais, melhores práticas dos empreendedores e setor privado com bônus e ônus; -Avaliar uma estratégia de “taxas de benfeitorias” sintonizado a todo investimento públicos de forma que os resultados beneficiem a comunidade e não os indivíduos; -Plano integrado de comunicação e educação ambiental e cultural com foco nos objetivos regionais; -Revisitar todos os projetos de impactos regionais, especialmente aqueles de impacto no meio marinho, pois pesquisas financiadas pela FAPESP mostram resultados preocupantes de contaminação, especialmente dos manguezais.

45- GERENCIAMENTO COSTEIRO E RECURSOS HÍDRICOS O Brasil abriga 6 (seis) biomas no seu território. Amazônia, Cerrado, Caatinga, Pantanal Mata Atlântica. Contudo, temos um sétimo sistema desde a Guiana Francesa até o Uruguai temos, conforme o recorte temos de 7.500 a 8.500 km de litoral composto de micro ou macros eco sistemas ambientais estuários, ilhas (de diversos perfis), manguezais (santuários de reprodução) áreas de dunas, praias, várzeas úmidas e matas, micro bacias, formações de corais, etc. As mudanças climáticas o efeito estufa e a dinâmica do Mar, junto a ação humana (especulação imobiliária e a ocupações irregulares, entre outras) esta gerando mudanças rápidas, perigosas mudanças que afetam a flora e fauna levando ao desastres neste peculiar e sensível bioma. [ 73 ]

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A ofensiva de grandes projetos em nome do “desenvolvimento”, de exploração petrolífera e portos, alguns só especializados em exportar matérias primas obriga o Estado através do Ministério do Meio Ambiente (IBAMA), Conselho Interministerial do Mar, e Governos Estaduais com responsabilidade costeira a operar o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (PNGC) ter atitudes mais rápidas e firmes para evitar desastres com impactos em vidas em curso.

Ações como a criação de Unidades de Conservação, são medidas que apontam preservar e explorar racionalmente o patrimônio natural que herdamos. Temos: Parque Nacional Cano Orange (AP), Parque dos Lenços Maranhenses (MA); #Parque de Jericoacoara (CE); Parque Marinho de Fernando de Noronha (PB); Parque dos Abrolhos (BA); Parque da Restinga de Jurubatiba (RJ); Parque de Superagui (PR), Parque do Itaim (RS) e outras categorias com a Reservas Biológicas. Sem o envolvimento de todos os atores sociais dos territórios envolvidos, dos municípios, Estados apreendendo o significado e a importância dos territórios onde vivem como seu patrimônio, não serão só mente as normas que impedirão os “novos corsários” de depredarem o patrimônio histórico que herdamos como Nação.

No Plano da Política Nacional de Recursos Hídricos e da Política Estadual de Recursos Hídricos em São Paulo temos diretrizes e ações cm curso que exigem a maior dedicação e atenção. No Plano Nacional de Recursos Hídricos esta o Programa IX----- dedicado ao tema. O mesmo é objeto de trabalho da CTCOST- Câmara Técnica de Integração da gestão de Bacias Hidrográficas e dos Sistemas Estuarinos e Zonas Costeiras, do Conselho Nacional de Recursos Hídricos – CNRH.. No Estado de São Paulo temos 3 Comitês de Bacias Hidrográficas diretamente envolvidos nos desafios do grupo de gerenciamento costeiro com desafios de articulações. São os comitês do Litoral Norte, Ribeira, Iguape Litoral Sul e o da .Baixada Santista. A Ler ----e um Plano Ecológico Econômico de Gerenciamento Costeiro do Litoral Norte estabelecem os parâmetros de trabalho nesta região.

46- GOVERNANÇA COOPERATIVA LOCAL: UM EXEMPLO 34 Motivado pela participação nas comemorações do Dia Mundial da Água em Presidente Prudente, sede do CBH Pontal do Paranapanema. Foi possível apreciar uma atividade focada em um Encontro dos Educadores considerando o Ano Internacional da Cooperação Pela Água e os resultados da Conferencia Rio + 20. A tese é debater o papel dos Comitês de Bacias como um paradigma de governança democrática e cooperação pela água. A premissa é que este modelo em construção, se constitui em espaço público institucionalizado de governança local, que toma como referencia de ação a bacia hidrográfica oferecendo uma perspectiva de segurança à espécie humana frente a eventuais eventos extremos no campo natural ou crises sociais eruptivas, sem olvidar que somos parte da natureza. A cooperação no âmbito do território, da comunidade local pode contribuir para amenizar os impactos negativos das mudanças estruturais e das concentrações urbanas como o fato do Brasil ser o campeões mundial e homicídios (52.260 em 2010) e mais de 40 mil mortes o transito. O espaço do Comitê de Bacias, com o suporte de uma Secretaria Executiva profissionalizada através das Fundações Agencias de Bacias ou com base nos órgãos gestores (DAEE e CETESB) com o suporte de custeio através do Fundo Estadual de Recursos Hídricos(FEHIDRO) pode exercer um papel integrador entre os diversos atores contribuindo para que concepções diversas cheguem a entendimentos comuns na solução de problemas e necessidades do território, que vão alem da água. Este processo constitui um valor inatingível não visível nas funções destes Comitês, como veremos adiante, geram um saldo de conhecimentos, o denominado valor intangível, “capital Social” ou “fator comunitário” incomensurável para uma região. Isto pode ser percebido quando o Comitê funciona como espaço público físico e mediador institucional de conflitos potenciais da sociedade local que encontra ali soluções pactuadas, seja um dialogo entre empreendedores imobiliários, seja uma mesa de negociação para preservar a qualidade e quantidade de água para abastecimento e irrigação ou estabelecer a cobrança pelo uso da água e os investimentos segundo um Plano de Bacia discutido e aprovado por consenso.

Um exemplo de confluência é o projeto de resgate do poluído Balneário da Amizade para transformá-lo em área de lazer, educação, cultura e eventual reservatório de emergência para o 34

Site: www.comitepp.sp.gov.br/dma [ 74 ]

75 abastecimento. No caso, convergiram dois municípios, Presidente Prudente (Prefeito Carlos Tupã - PTB) e Álvares Machado (Prefeita Francis Policate - PV), as Empresas SABESP e CETESB e outras Secretaria (CBRN-Meio Ambiente, Saúde, Educação) todas integrantes do Conselho Estadual de Recursos Hídricos, alem de ONGs e associações comunitárias. Neste projeto (o “Ibirapuera” de Prudente e Machado) onde o FEHIDRO também contribui financeiramente através da Secretaria do Meio Ambiente com terraceamento, plantio de matas ciliares e a cerca do Parque. No caso, o FEHIDRO com a exigência de formulações de plano comum exerce o papel de estímulo a cooperação para alavancar e planejar iniciativas comuns.

Por exemplo, seus recursos financiaram as sedes físicas para gestão de recursos hídricos na região, a outorga para o uso da água (DAEE) e o licenciamento e fiscalização (CETESB) na prática permitiu potenciar conhecimentos e o desenvolvimento de ações comuns de gestão em várias atividades de monitoramento em beneficio daquelas comunidades.

Por outro lado, merece referencia o desenvolvimento do conhecimento e formação de quadros articulados a gestão de recursos hídricos a participação ativa das Universidades nos Comitês, (caso Faculdade de Ciências Tecnológicas/UNESP) ali funciona a Central de Grupos de Pesquisa com um mestrado profissional em recursos hídricos, mestrandos e doutorandos realizam pesquisas e promovem diversas iniciativas regionais, inclusive intercambio com o Paraná junto ao CBH-Paranapanema (comitê de integração). Com os Comitês o FEHIDRO apoiou a construção em parceria da infra-estrutura que hoje serve toda a comunidade incrementando a rede de conhecimento do sistema hídrico regional.ver: http://bacias.fct.unesp.br/riosvivos/index.php O Dia Mundial da Água na região esta sintonizado com a mobilização do XV Encontro Regional de Educadores em Defesa da Água, onde participam professores do Estado, dos Municípios e multiplicadores. Neste mais de 200 participantes, com patrocínio e apoio de todos os segmentos que participam no Comitê. Este plenário assistiu a apresentação de três (3) casos de empreendimentos financiados pelo FEHIDRO: 1) Rios Vivos conduzido pela Faculdade de Ciência e Tecnologia trata-se da implantação de um sistema de monitoramento as condições ecológicas do Rio Sato Anastácio, inspirado em experiência européia, organiza moradores do manancial, professores na coleta e sensibilização de usuários, pode ser visto em http://bacias.fct.unesp.br/riosvivos/ 2) Com o tomador Fundação UNIESP, a Campanha de Educação Ambiental na Bacia do Rio Santo Anastácio” apontando sensibilizar os moradores para relações ente os problemas do meio ambiente e a bacia hidrográfica, envolvendo 400 produtores rurais e 4.000 alunos, ver em www.pontalverdeazul.com 3) A equipe do Instituto de Pesquisa Ecologica –IPE apresentou Nossa Bacia D`Água, envolvendo 15 municípios ver em www.ipe.org.br . WT, 23/03/ Foto abaixo: Prof. Cezar da Central de Grupos de Pesquisa

47- AGRICULTURA & RECURSOS HÍDRICOS : IRRIGAÇÃO & RECURSOS HÍDRICOS A SAA participa do SIGRH, Sistema Integrado de gerenciamento dos Recursos Hídricos, é membro do Conselho de Recursos Hídricos -CRH. Tem representação nas Camas Técnicas do CRH e participa dos CBH e de suas Câmaras Técnicas. O Fundo Estadual de recursos Hídricos tem interfaces de diversas formas -A CATI é Agente Técnico do FEHIDRO; [ 75 ]

76 -A FUNDAG é tomadora de recursos, desenvolvendo toda rede de monitoramento de suporte a agricultura; -A SAA com foco na gestão territorial é parceira para o desenvolvimento local operando através dos 21 Comitês de Bacias; -Sustentabilidade. Os recursos hídricos e a agricultura operam com a lógica da sustentabilidade dos recursos naturais, assim sendo e importante : a- Coordenar em conjunto com a SMA, junto aos Comitês das BH e as Prefeituras integrantes uma estratégia de implantação de “Pagamentos de Serviços Ambientais” (visando propiciar condições de resgate de mata ciliares e APP); b-Programa de Microbacias: Coordenar conjuntamente com os Comitês de Bacias; c-Cobrança pelo Uso da água. Com a anuência SAA após publicação do Decreto, estabelecer através de uma Portaria Conjunta um GT que estabeleça uma estratégia de divulgação conforme recursos disponíveis no FEHIDRO para este fim; d- Este mesmo GT ficará responsável para acompanhar e informar às respectivas Secretarias as demandas e compromissos estabelecidos no Plano Estadual de Recursos Hídricos 20122015; e- Agricultura Irrigada. Fazer um esforço conjunto, naquelas UGRHIs de alta demanda de irrigação, para estabelecer um Plano Diretor de Agricultura Irrigada e reuso de Água. fBase de Dados Unificados. Estabelecer um Termo de Entendimento Comum entre os órgãos gestores (CETESB e DAEE) , CATI, etc para o monitoramento da qualidade e quantidade de água disponível e a demanda; g- Dados do LUPA. Colaborar com a CRHI para que estes dados subsidiem o Relatório de Situação dos Recursos Hídricos e sirvam também ao SIBH, para avaliar demanda, disponibilidade e qualidade (ver estudo financiado FEHIDRO ao DAEE coordenador Prof. Rinaldo - IAC). h-S ustentabilidade e Mudanças Climáticas e Setor Agrário. Cooperar em estudos multidisciplinares visando monitorar e prevenir os impactos de mudanças climáticas na agricultura e na oferta de água. i-Cooperação e intercambio. criar espaço e possibilidade de trabalho em rede dos integrantes do SIGRH. j-Reuso de água no setor agrícola, pilotos em Bacias Criticas. k-Monitoramento integrado das áreas de produção agrícola. l-Eventos e seminários de intercambio e cooperação cientifica. m-No Aqüífero Guarani. n-Nas Câmaras Técnicas do CNRH; o-Harmonizar projetos comuns com a ANA no território paulista. p-Buscar interfaces nas áreas de Cooperação Técnica Internacional (|Europa, Haiti, África, América Central e Caribe, etc); q- Unificar e nivelar a abordagem do saneamento em Comunidades Isoladas com elevada sintonia no setor agrícola e no projeto da SSRH. rConhecer e avaliar conjuntamente a sinergia entre o FEAP & FEHIDRO tendo como referencia a unidade física territorial das Bacias Hidrográficas, os Planos e projetos comuns. Assim operacionalizando na pratica a diretriz do governador.

Esta memória foi como compromisso junto a chefia de gabinete da SAA, Dra. Cristina pelo Secretario Adjunto Rogério Menezes e o Coordenador de Recursos Hídricos Walter Tesch, por ocasião da audiência sobre o Decreto de Cobrança pelo uso da água no meio rural sublinhando a colaboração da SAA no Plano Estadual de Recursos Hídricos.15/08/2011.

48- ÁGUA E AGRICULTURA O trabalho da política estadual das águas que esta sob a supervisão da Coordenadoria Estadual de Recursos Hídricos. A agenda da água, embora ainda tenha pouco significado na agenda política e de governos, ganha força e importância na sociedade diante das mudanças climáticas, incremento populacional e segurança alimentar. Nesta edição vamos destacar apenas um aspecto desta agenda, o tema da “Agricultura Irrigada”.

Em 2013 foi promulgada a Lei 12.787 que instituiu a “Política Nacional de Irrigação” criando uma Secretaria no Ministério de Integração. Constatamos que em São Paulo, uma potencia agrícola, inexiste diretriz e uma política de agricultura irrigada, embora nos comitês de bacias e na discussão da cobrança pelo uso dos recursos hídricos o tema vem a tona. Por esta razão, convidamos os maiores especialistas para iniciar uma discussão e concluímos pela realização exitosa do “I Seminário de Agricultura Irrigada”, em Piraju, no último mês de abril. Neste evento participaram todos os atores envolvidos no tema, inclusive representantes da Secretaria Nacional de Irrigação. Foi possível uma articulação de três Secretarias (Recursos Hídricos, Agricultura e Meio Ambiente), alem dos órgãos gestões de águas DAEE e CETESB. Tal fato

[ 76 ]

77 gerou uma sinergia positiva, reconhecendo a importância de trabalhar o tema através dos Comitês de Bacias Hidrográficas.

Após o Seminário as atividades tiveram continuidade com um Grupo de Trabalho (fotos:parte do GT em Jau) para sistematizar e formular as bases de uma Política Estadual e um Plano Diretor de Agricultura Irrigada, integrando a participação dos diversos atores, prevendo mecanismo de governança e articulando com os Comitês de Bacias. Esta na agenda a expectativa de apoio financeiro da Secretaria Nacional de Irrigação para a realização do PDAI. A tarefa imediata é elaborar o Termo de referencia (TR) que estabeleça os produtos deste Plano. Com o TR formulado a propostas e ampliar a discussão, com encontros ampliados para discutir este escopo. Sem um plano e diretrizes que organize, capacite e apóie os produtores orientando no uso adequado da água e solo, a segurança alimentar e a disponibilidade de água poderá ser profundamente afetada. No registro a reunião de trabalho de parte do GT na Casa da Agricultura/CATI em Jau no dia 23 de agosto consolidando um texto básico. Mais informações sobre agenda da água ver: www.sigrh.sp.gov.br 49- URGÊNCIA DO PDAI PARA A SEGURANÇA HÍDRICA 10 IDÉIAS FORÇA DA ABORDAGEM 1-Segundo o LUPA (Levantamento Censitário das Unidades de Produção Agropecuária, realizado em 2007/2008), existem hoje, no Estado de São Paulo, cerca de 330 mil Unidades de Produção Agropecuária – UPAs, das quais 32 mil utilizam algum tipo de sistema de irrigação, com área estimada de 520 mil hectares irrigados. A irrigação esta dispersa no território, assim como os tipos de cultura e o tipo de equipamento utilizado variam de região para região.

2-Atualmente o estado de São Paulo, por falta de regulamentação, vem fazendo uso irracional dos recursos hídricos. Destaque-se o elevado desperdício da água na irrigação.

3-O uso atual da água na irrigação carece de conhecimento, capacitação e tecnologia adequada, fato que tem gerado perdas, desperdício, erosão e salinização do solo, dificultando uma gestão adequada.

4-Fatores como mudanças climáticas, alterações nos padrões de consumo e crescimento populacional geram pressões sobre a agricultura que, associadas à carência de um plano específico para o uso da água na irrigação, proporcionam perdas de oportunidades para incremento de produtividade, além de incertezas sobre a sustentabilidade econômica, social e ambiental.

5-A água vem sendo cada vez mais disputada para usos múltiplos, nas diversas bacias hidrográficas do estado. O quadro atual é de regiões contando com maior densidade demográfica e com menor disponibilidade hídrica,intensificando os conflitosnas comunidades de usuários.

6-A gestão adequada das demandas por água é a garantia desegurança hídrica para abastecimento epara a produção de alimentos, bem como de renda aos diversos atores envolvidos eda devida tributação por parte do estado.

7-É necessária visão integrada da disponibilidade hídrica com base nas análises de cenários futuros e propensão para culturas, de forma a disponibilizar dados que possibilitem o planejamento responsável tanto do Estado como do pequeno, médio e grande produtor - para que alcancemos o equilíbrio entre oferta e demanda de água.

[ 77 ]

78 8-A integração dos sistemas de informação, como suporte ao planejamento agrícola e às decisões das políticas públicas do setor, possibilitará agilidade, facilidade e disponibilidade de parâmetros ao produtor e ao Estado (rede de monitoramento hidrometeorológico, LUPA, sintonia com pesquisas em andamento e futuras).

9-É fundamental a articulação dos agentes envolvidos com a irrigação agrícola – produtores, governo, sociedade civil organizada, pesquisadores – e a conformação de arranjo institucional adequado e eficiente voltado ao nivelamento de informações e à construção de políticas públicas e projetos coletivosresultantes da convergência dos diversos interesses.

10-Portanto, se faz necessário um PLANO DIRETOR DE AGRICULTURA IRRIGADA como forma de evitar o possível agravamento doestressehídrico, dopotencial de conflitos e do impacto generalizado na economia do Estado.

NOTA: Após consulta CJ/SSRH entendemos que melhor caminho é uma Resolução Conjunta SSRH/SMA/SSA indicando os (pode ser os 3 Secretários). O GT operacional para concretizar o PDAI (wt)

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PARTE IV :

ANEXOS

50- ENTREVISTA: INFORMATIVO AGENCIA PCJ (edição abril/2011) AGÊNCIA PCJ – O senhor assumiu a Coordenadoria de Recursos Hídricos do Estado de São Paulo, quais são as expectativas e os grandes desafios? Pretende promover que tipos de incentivos e programas para que a questão dos recursos hídricos seja cada vez mais debatida e os problemas solucionados?

WT- Em primeiro lugar gostaria de registrar uma saudação fraternal aos atores sociais da primeira linha de atividades das instancias institucionais do PCJ pelo excelente trabalho que tem desenvolvido. Como sabemos, os que estão neste campo conceitual e de vivência das águas, do meio ambiente, temos uma política de estado estabelecida na Constituição e 20 anos de experiência de implantação do SIGRH. É “herança bendita” que não é conhecida amplamente, nem na primeira linha de responsabilidade do segmento público. Temos aí um primeiro desafio de que esta temática faça parte do cotidiano de todos os atores sociais que vivem no território da bacia. É difícil alguém defender uma causa sem um mínimo de entendimento. Concretamente temos no inicio desta gestão 2011-2014 a articulação transversal das políticas públicas tendo como referencia o Plano Plurianual consolidando o Plano Estadual de Recursos Hídricos 2012-2015.

Nosso propósito é seguir e aperfeiçoar o trabalho coletivo herdado, potenciar a informação, comunicação e formação em recursos hídricos. Sem o compromisso, sem este pacto será mais difícil consolidar este sistema e sempre teremos ameaças como o Projeto de Lei 316 que tramita no Senado.

AGÊNCIA PCJ – A integração entre todos os órgãos de governo, comitês de bacias e outras entidades passa pela coordenadoria, como é este trabalho dentro da coordenadoria?

WT- A Coordenadoria é o instrumento para promover e operar a Política Estadual de Recursos Hídricos e funciona com dois eixos essenciais: O “parlamento das águas” que são os Comitês de Bacias e o fundo FEHIDRO. Os softwares deste sistema são as diretrizes da Política expressadas na Lei 7.663/91 e nas projeções operacionais e articuladoras e atualizadas do Plano Estadual de Recursos Hídricos. Para que este “sistema” funcione e se consolide será [ 79 ]

80 necessário que os instrumentos como a cobrança se implante, que os Secretariados Executivos e as Agencias de Bacias façam o papel mobilizado nos territórios e os Planos de Bacias sejam fundamentados e reconhecidos como estruturantes das políticas públicas e privadas naquele território. Esta perspectiva implica a visão sistema e transversal com um olhar desde o território como patrimônio social coletivo, ou seja, como vamos utilizar de forma sustentável e continua os recursos disponíveis para vivermos juntos. É uma questão de “segurança social”, portanto é necessário forçar a sinergia e sintonia das legislações e ações de resíduos sólidos, política de saneamento municipal, política de mudanças climáticas, uso do solo, etc.

AGÊNCIA PCJ – A cobrança pelo uso da água já foi efetivamente implantada em várias bacias do estado e do país. Os ganhos reais começam a ser vislumbrados aos poucos com melhorias como construção de ETEs, controle de perdas de água, racionalização do uso da água e outras medidas concretas. Em que medida é preciso avançar para alcançarmos as metas que temos como desafios, como por exemplo, redução das perdas no sistema e o combate ao desperdício?

WT-A água na nossa cultura extrativista tinha e ainda tem pouco valor. Isto esta mudando, uma pesquisa do Ibope encomendada pelo Comitê do Alto Tietê mostra que já existe sensibilização para o tema, mas ainda não mudou o comportamento.. Por esta razão a cobrança como sabemos, toma importância, ela é um instrumento de valorização da água e não um tributo ou taxa. Este é um processo em implantação e consolidação na cultura e entendimento, na bacia mais complexa a do Alto Tiete nos asseguram os órgãos gestores e Comitê que em janeiro estarão sendo emitidos os boletos para a primeira cobrança.. Vivi quatro anos no Peru. Na costa do Pacifico não chove, só se cultiva nos vales. A água, em sociedades onde é escassa é um bem valorizado e instrumento de controle e poder. Nas ciências sociais, se desenvolvem linhas de estudo sobre estas sociedades hidráulicas: o donominado modo de produção asiático, ou seja, uma estrutura de poder baseada no controle da água. Quando os espanhóis conquistaram o Peru, em Lima, situada no Vale do Rimac estava instalado há muito tempo no Palácio de Taulichusco, o Senhor das Águas. Era um centro de poder, controlava e mantinha uma enorme rede de centenas de quilômetros de canais de distribuição de água, vital para a agricultura e consumo humano. Parte desta rede pode ser vista ainda hoje em Lima. Nos restos destruídos do Palácio do Senhor das Águas, Francisco Pizarro construiu sua moradia e posteriormente foi erguido o Palácio dos Vice-Reis, onde até hoje fica a sede do Governo do país. Não queremos “senhores das águas”, mas é imprescindível que desde criança valorizemos água como elemento econômico de múltiplos usos e essencial à vida.

Walter Tesch - Sociólogo, nascido em Santa Catarina, Licenciado em Sociologia no Uruguai, mestrado em desenvolvimento social na PUC de Lima, trabalhou cinco anos na Venezuela em organizações sindicais. Desenvolvimento de cooperativismo. Foi Subprefeito de Parelheiros, mananciais da cidade de São Paulo e Adjunto da Operação Defesa das Águas (Convênio Estado e PMSP) 51- ENTREVISTA A REVISTA dos MUNICÍPIOS ( Agosto, 2011) 1-O que motivou o governo do estado a criar a Lei de Águas, em 1991, definindo a atuação quanto à Política Estadual de Recursos Hídricos e ao “Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos”?

WT- Uma Lei é resultado de um processo social, não aparece sem razão. É um pacto entre forças e interesses presentes na sociedade buscando organizar e normatizar comportamentos e ações. Pode ser também uma plataforma programática para alcançar ou induzir resultados. É importante sublinhar que a Lei das Águas de São Paulo foi promulgada antes da Lei Federal e é resultado do processo de abertura democrática que permitiu que a sociedade discutisse e apontasse o grande passivo social que estava se acumulando e ainda continua vigente resultado da rápida urbanização. Lembre-se o desmatamento, tema do debate do Código Florestal foi programa financiado pelo governo. O primeiro governador eleito diretamente, Montoro em 1982, oportunamente introduziu na agenda o tema da participação e descentralização, que é diretriz da política de recursos hídricos. Na Constituinte de 1988 já ingressa como diretriz,mas será na Constituição de São Paula de 1989 que ganha força [ 80 ]

81 programática e se concretizará posteriormente na Lei marco de 1991. A Lei ofereceu a base para ir construindo com as diversas instancias um “sistema de gestão” que é aberto, em construção e ajustes permanente. Lembre-se que no ano seguinte da a aprovação da Lei de Águas tivemos a Conferencia Internacional Rio 92, de onde saiu a programática Agenda 21.

Esta comemoração dos 20 anos da Lei das Águas é oportuna, pois no próximo ano teremos a Rio+20 para avaliar justamente a caminhada desde a Rio-92 que também faz 20 anos. Esta previsto neste fim de ano o lançamento de um livro resgatando esta história com alguns personagens deste processo.

2. A lei também prevê a descentralização da gestão da água, passando a ser, a partir de 1991, dividida por Bacia Hidrográfica. Como o senhor avalia esse tópico da lei hoje, 20 anos depois de sua criação? É um facilitador da gestão dos recursos?

WT- Como manifestei anteriormente, a Lei das Águas tem uma força programática de orientação de energias sociais e diretrizes de governos, no contexto de promulgação representou uma posição de vanguarda. Os princípios orientadores, são comandos da Lei e permitem organizar todas as diretrizes da Política de Estado dos Recursos Hídricos considerando três princípios: Participação, Descentralização e Integração. Esta filosofia orientadora de gestão gerou nestes 20 anos um valor incomensurável de gestão publica transversal tendo como base o território. As 22 Umidades de Gerenciamento dos Recursos Hídricos - UGRHIs com seus 21 Comitês de Bacias constitui uma peculiar experiência de gestão pública descentralizada e integrada que pactua soluções com olhar no seu patrimônio natural e especialmente seus recursos hídricos. O que significa isto na prática, senão o que esta em moda hoje denominar como desenvolvimento sustentável? Isto se torna significativo se considerarmos que em cada Comitê já temos Plano de Bacia e que o Plano Estadual de Recursos Hídricos orienta no nível do Estado e no nível da UGRHI a aplicação dos recursos do Fundo Estadual dos Recursos Hídricos – FEHIDRO. Por outro lado, a cada ano publicamos um Relatório de Situação dos Recursos Hídricos no Estado para aferir os resultados, podemos afirmar que estamos fazendo um esforço para aperfeiçoar aqueles princípios mencionados anteriormente dentro do paradigma sistêmico do trabalho em rede, facilitando e potenciando as conexões com os programas setoriais afins do Estado. Certamente, é um processo aberto, de desenvolvimento desigual e dinâmico sujeito a falhas e aperfeiçoamento nestes territórios onde opera. Este conceito é significativo, tanto que o Governador Geraldo Alckmin sublinhou a importância de avaliar o planejamento regional através das Bacias: http://www.youtube.com/watch?v=n_M5_LEZO-o 3. A lei define ainda que a gestão dos recursos hídricos deve contar com a participação de Estado, Municípios e Sociedade Civil? Na prática, como tem sido definidas as resposanbilidades que cada uma das partes? E especificamente quanto à sociedade civil, a atuação se dá de que forma?

WT- Esta participação acontece em vários espaços, no Conselho Estadual de Recursos Hídricos-CRH (onze Secretarias, Onze blocos de representação de Municípios de todo o Estado e onze da Sociedade Civil), no Conselho de Orientação do FEHIDRO, nas sete Câmaras Técnicas do CRH e dentro dos mesmos moldes na Plenária dos 21 Comitês de Bacias e nas Câmaras Técnicas destes Comitês. Na linguagem atual poderíamos afirmar sem medo de errar que esta participação de representação plural em instancias colegiadas significou, de fato em um incremento do “capital social” ou “fator comunidade” da cidadania paulista no “sistema de gestão das águas” do Estado. Isto contribuiu especialmente para valorizar os municípios no seu planejamento e suportes de ações conjuntas regionais como consórcios e projetos coordenados de saneamento. Veja! Anualmente em base a um conjunto de indicadores cad80 a um dos 21 Comitês em plenárias discute e indica a aplicação dos recursos do FEHIDRO em sintonia com seus Planos de Bacia. Neste espaço, o papel do Estado é o de operar Políticas de Estado para o Bem Comum sem interesses corporativos. Os representantes da Sociedade nos colegiados, alem de exercer um papel ativo e propositivo nas câmaras técnicas, de formularem e ter acesso através de projetos, exercem também algo parecido a uma função de controler no funcionamento do sistema. O conceito de representação e decisão dentro de um quadro de pluralismo suprapartidário torna o espaço da Plenária do Comitê a oportunidade de planejar, o [ 81 ]

82 planejamento gera a negociação e se assentada na base físico territorial, certamente tenderá a consolidar um processo de decisão em base a pacto e consenso sem definição por voto de maioria, pois nem sempre é o método mais democrático. A linha mais justa e equilibrada nesta dinâmica é reforçar, nos resultados, a concepção do ganha-ganha. Esta perspectiva também esta presente nas relações interestaduais nos comitês de integração nos rios de domínio da União. O sistema de gestão dos recursos hídricos trabalha dentro de um conceito federativo cooperativo entendendo a necessidade de pactuar as diferenças e os diversos interesses.

4. A Lei das Águas chegou bem antes do tema "sustentabilidade" entrar na pauta dos governos. À época ja havia consciência daquilo que hoje, em sua página oficial, a página da Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos chama de "visão equivocada em relação à importância dada aos demais usos da água" que " estava ligada ao falso conceito de que a água doce era um recurso abundante no país"?

WT- Segundo os estudos do russo Shiklomanov, I.A., do total de água do Planeta, só 2.5% constitui água doce (gelo, superficiais e subterrâneas) e só 0,26% são águas superficiais em lagos, reservatórios e rios. Se considerarmos que nem sempre a água esta disponível onde estão as pessoas, o tema é grave. 35 Quanto a sustentabilidade, recordemos que a RIO-92 estava na conjuntura histórica da Lei de Águas de 1991, certamente o tema “desenvolvimento sustentável” já estava na agenda. Por outro lado, a diretriz da Lei com o conceito de Bacia Hidrográfica como unidade fisico-territorial de planejamento e gerenciamento leva em consideração a multiplicidade de conexões intersetoriais e articula flexivelmente a fragmentada ação do Estado. Assim sendo, se entende justamente, que uma unidade de gestão lastreada no território, no patrimônio natural disponível e em referencia a sua população é o que significa sustentabilidade econômico-social de uma comunidade dada. É nesta direção que aponta o sistema integrado de gestão dos recursos hídricos. É isto também o que significa um planejamento sistêmico e uma gestão com eficiência e eficácia do desenvolvimento sustentável.

5. Quando a lei fala em participação da sociedade civil, podemos considerar esta participação também como a reposta dessa à publicidade feita por órgãos governamentais, clamando pelo bom uso da água? Aliás, por que ainda é tão difícil inserir no imaginário de grande parte da sociedade os malefícios de alguns hábitos extremamente comuns no que toca ao mau uso da água? O senhor diria que a publicidade de órgãos governamentais podem ser mais ostensivo?

WT- A questão da mudança de atitudes é um processo complexo. Recorde três tipos de atitudes que estão mudando ou mudaram ultimamente –ao menos em São Paulo - como: usar cinto de segurança, não fumar em lugares fechados, dar lugar a idosos no transporte publico..

As duas primeiras aconteceram mais rápido mediante punição, esta última sem punição vai mais lentamente. Uma pesquisa promovida pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê e realizada pelo IBOPE sobre a “Percepção da população sobre recursos hídricos” na região mostra no questionamento espontâneo, uma baixa associação da relação entre o tema Água e Ambiente. Os especialistas em mobilização social, argumentam que uma campanha sobre um tema ou consolidação de uma proposta junto a uma população passa por várias fases: sensibilização, conhecimento do tema, conscientização, mudança efetiva de atitude e ação. Estamos na etapa da sensibilização e conscientização. Para mudar a atitude e assumir novos comportamentos será necessário um esforço de comunicação e ações conjuntas ou setoriais de maior impacto. Entendo que a questão da água não é agenda unicamente de governo, mas da sociedade. Se mudaremos em tempo, não sei. O certo é que mudanças radicais geralmente acontecem diante de grave desastre ou crise que coloca em perigo a vida. É para não chegar a uma situação crítica que exija medidas drástica que se implementa os instrumentos de gestão de recursos hídricos como a outorga, cobrança e fiscalização.

6. Qual tem sido a relação do governo do estado em relação a empreendimentos privados cujas atividades requerem grande consumo de água?

35

http://www.ce.utexas.edu/prof/mckinney/ce385d/Papers/Shiklomanov.pdf [ 82 ]

83 WT- Penso que o advento da Lei de Águas deu um marco para a transição do extrativismo para passar a uma etapa do racionalismo e planejamento do uso deste recurso escasso. O instrumento de gestão disponível como a outorga e cobrança pelo uso da água são os que permitem um processo educativo e de mudança de atitudes. O processo de cobrança pelo uso da água em São Paulo já acontece em três Bacias Hidrográfica (Piracicaba, Capivari,JundiaiPCJ, Paraíba do Sul e Sorocaba). É no âmbito do Comitê, com o Plano da Bacia e em base a demanda e disponibilidade que se da a outorga. Neste contexto cada vez mais os usuários do setor industrial implementam medidas de reuso de água e como no setor urbano, as tecnologias de redução de consumo e perda. Por exemplo, uma descarga de um vaso sanitário que recentemente gastava mais de 10 litros de água tratada, agora utiliza de 3 a 5. Quem sabe chegaremos a uso zero ou rede de reuso para o vaso sanitário. Atualmente não é admissível que incorporadoras nas cidades ou grandes projetos agrícolas se implantem sem considerar a variável hídrica. Já esta na agenda o cálculo da “pegada hídrica” e certamente os países considerarão este aspecto nas transações comerciais no futuro imediato, se avançarmos neste plano evitaremos o “dumping hídrico-ambiental” nas relações comerciais.

8. Atualmente as ações do governo do estado na região do Vale do Ribeira têm ocorrido somente por meio de órgão ligados à defesa civil - muito por conta da emergência -, ou já existem medidas em estudo partindo dos órgãos ligados aos recursos hídricos?

WT- Os Recursos Hídricos estão cada vez mais sintonizados com as mudanças climáticas e eventos críticos. A Defesa Civil esta participando nos Comitês de Bacias e os Comitês cada vez mais serão espaços de planejamento das áreas de risco e se apropriando dos instrumentos de controle territorial. O Comitê da Bacia Hidrográfica do Vale do Ribeira e Litoral 36 sul têm um bom Plano de Bacia com excelente visão da região. Por outro lado, aqueles municípios incorporados no estudo da macrometrole estão sendo objetos de atenção, pois é de lá que esta sendo projetada a transposição de água para o fornecimento de água metrópole. Para o Estado de São Paulo o Vale do Ribeira e litoral sul, uma espécie de Amazônia regional, têm uma importância peculiar, tanto na biodiversidade como nos recursos hídrico.52- ENTREVISTA37 1- Diálogo: estamos em 2014 no XII DIÁLOGO INTERBACIAS, neste contexto que aspectos destacariam?

WT- Nas abordagens que realizo sempre chamo a atenção para o fato de que a espécie humana,com seus mais de 7 bilhões de pessoas espremidas nas grandes urbes do pequeno planeta Terra, está sujeita a pandemias e fenômenos desestruturantes massivos de natureza incontrolável. Este contexto um tanto catastrófico põe em risco sua existência devido a dois fatores. Um de natureza social: basta observar os noticiários e constatar. A questão é agravada devido às tecnologias incontroláveis que dominam a estrutura social provocando os tais fenômenos que podem se disseminar rapidamente na estrutura social, alguns de natureza ideológica e religiosa que levam às ações irracionais. Outro se refere à natureza, pois de onde estamos, a quatro mil metros acima na atmosfera e nos quarenta metros abaixo no ambiente subterrâneo, pouco dominamos ou conhecemos. Frente a este quadro as comunidades mais informadas, formadas e organizadas com controle dos recursos no território, possuem melhores condições de sobrevivência às catástrofes e eventos extremos. Para ilustrar, recordo as qualidades e graus de desenvolvimento organizativo e social diferentes das comunidades no Japão, Chile e Haiti que resultam em respostas diferentes quando enfrentam eventos naturais extremos como os recentes terremotos e tsunamis. O Japão se recupera rapidamente devido sua estrutura social formada e organizada, o Haiti não se recupera já faz anos e expulsa sua população. Só no Brasil estão cerca de 40 mil “refugiados climáticos” haitianos.

2-Diálogo: como relaciona esta situação com o trabalho que realizamos nos comitês?

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Site do CBH-Vale do Ribeira http://www.sigrb.com.br

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Para Revista do Diálogo Interbacias em 2014 [ 83 ]

84 WT- O que constatamos, e por isto é importante para refletir nestes DIÁLOGOS, é que Informações claras, participação do cidadão e maior grau de formação e educação da comunidade são uma grande contribuição ao desenvolvimento de uma comunidade. Este é o diferencial para enfrentar qualquer crise. Alguns chamam isto de acumulação de maior ou menor “capital social” de uma comunidade. Prefiro considerar que o“grau de desenvolvimento dofator comunitário” é o que pode definir a qualidade da comunidade no território e sua estabilidade no futuro. E neste sentido que quero destacar o trabalho do Comitê PCJ.Frente a crise hídrica o comitê estruturou um GT “Operação Estiagem 2014” envolvendo todos os segmentos de usuários e quadros técnicos que operam na região e formulando um plano em 16 eixos com diretrizes de trabalho; Este material pode ser obtido:http://www.comitespcj.org.br/index.php? option=com_content&view=article&id=425&Itemid=395. Cada eixo de atividades descreve as propostas de ações, resumo de ações e as entidades do território envolvidas. Se observarem os 16 eixos: 1) Elaborar slogan para a campanha de comunicação sobre a estiagem nas Bacias PCJ; 2)Elaborar publicação para impressão, com versão em formato digital, e contextualizando da estiagem nas Bacias PCJ; 3) Divulgar semanalmente documentos e boletins sobre a estiagem nas Bacias PCJ; 4) Elaborar materiais sobre a estiagem e a necessidade de uso consciente e racional da água para divulgação nas redes sociais; 5) Campanha publicitária educativa sobre a estiagem; 6) Orientação técnica para as redes de ensino – Bacias PCJ; 7) Políticas públicas para redução de consumo; 8) Monitoramento do sistema Cantareira; 9) Eventos climáticos; 10) Plano de contingência; 11) Monitoramento e informações das condições dos rios e captações; 12) Operação de PCHs; 13) Sala de situação PCJ; 14) Integração de ações; 15) Desobstrução da calha do rio Atibainha e 16) Plano de mobilização de usuários industriais e rurais para a otimizar e reduzir o uso da água. Podemos constatar que a maioria dos itens tem a ver com EDUCAÇÃO e COMUNICAÇÃO e o comitê PCJ trabalha bem a relação com o setor educação. Se torna evidente que ao não construirmos um entendimento comum sobre a realidade ou problema, sem termos um diagnóstico adequado para enfrentar uma situação crítica,não temos condições de prescrever soluções tendemos e se assume a atitude do “torcedor de briga de galo”, apostar em um ou outro contendor.

Assim sendo, me parece que este trabalho vem corroborar que a abordagem e o enfrentamento dos eventos extremos vão além das propostas unicamente técnicas e pontuais. São imprescindíveis mobilização e organização social suportada em bons diagnósticos e informações fundamentadas no monitoramento cotidiano.

Como apontei o Brasil recepciona cerca de 40 mil haitianos “refugiados climáticos” de eventos extremos conjugado com crise hídrica e ambiental que afeta aquele país. O Haiti tem hoje cerca de 2% de floresta original, com isto perdeu solo debilitou a produção agrícola e a segurança alimentar gerando uma enorme insegurança social conjugando assim os dos fatores desestruturantes citados anteriormente. Para refletir sobre a realidade brasileira recomendo visitar a pesquisa IBGE de 2013 sobre os Municípios;38 3-Diálogo: entende então que estamos no caminho das respostas?

WT – Faz poucos anos que ganhamos consciência de que somos estreitamente relacionados e dependemos da natureza. Creio que o modelo de gestão dos recursos hídricos com comitês descentralizados e participativos deve ser aprofundado e ampliado.Este momento de mudanças de governos, de campanhas, é aocasião que devemos colocar os temas na agenda dos candidatos.O Fórum Nacional de Órgãos Gestores das Águas está lançando uma Carta Aberta sublinhando alguns pontos problemáticos da gestão das águas no país. A crise colocou a água 38

Recente pesquisa do IBGE (realizada com municípios entre março e novembro de 2013) mostrou que 1,4 milhão de pessoas foram desalojadas e desabrigadas entre 2008 a 2012 devido às enchentes. (27,7%dos municípios, ou seja, 1.543 foram afetados no período).Quase 50% dos municípios não fazem prevenção e gestão de riscos e desastres. Só 51,9% das cidades brasileiras (2.892) possuíam ao menos um dos 12 instrumentos de planejamento urbano (saneamento básico com abastecimento de água, e os serviços de limpeza urbana e esgoto) e 48% (2.676) das cidades não possuíam nenhum instrumento sobre prevenção, redução e gestão de riscos. Apenas 9,4% dos municípios brasileiros possuíam Plano Municipal de Redução de Riscos. Já Leis específicas contemplando a prevenção de enchentes só existiam em 2,6% dos casos. A pesquisa explorou a existência de Planos Diretores, existência Defesa Civil, bombeiros desastres por ocupações irregulares. Veja em:.ftp://ftp.ibge.gov.br/Perfil_Municipios/2013/munic2013.pdf [ 84 ]

85 na agenda, mas de maneira sensacionalista, similar a notícias policiais de mocinho e bandido ou partidarizada. Faltam debates, informações massivas sérias e comunicando às diferentes públicos. Aqui sublinho novamente o papel significativo da Educação e Mobilização. Neste sentido quero destacar também uma iniciativa importante. Se tratada conclusão de um longo trabalho da Câmara Técnica de Educação, Capacitação, Mobilização Social e Informação em Recursos Hídricos/CTEM do Conselho Nacional de Recursos Hídricos/CNRH. No dia 9 de junho de 2014 foi aprovada uma Resolução que recomenda e estabelece diretrizes para educação, desenvolvimento de capacidades, mobilização social, informação e comunicação para a percepção de riscos e vulnerabilidades, prevenção e aumento da resiliência frente a desastres inerentes as questões hídricas. http://www.cnrh.gov.br Certamente uma lei ou norma organiza uma plataforma é um pacto que para se concretizar objetivos, mas depende da ação operacionalizadora dos diversos atores sociais. A unidade de trabalho definida pela Resolução é Bacia Hidrográfica. A operacionalização das diretrizes demanda ação conjunta dos integrantes do Sistema Gerenciamento de Recursos Hídricos e o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil e Educação em cada esfera para o planejamento conjunto em geral e nas áreas vulneráveis. Recomenda aos Conselhos Estaduais e Comitês de Bacias incluírem nas suas pautas a prevenção de riscos e de desastres inerentes as questões hídricas. Portanto creio que o diálogo é uma boa oportunidade de relações intersetoriais com a Defesa Civil em sintonia com esta resolução do CNRH. Em São Paulo, muitos Comitês já operam esta linha de trabalho comum com a Defesa Civil. Os CBHs e o FEHIDRO têm financiado inúmeros empreendimentos sintonizados a estas diretrizes.

A expectativa é que a Resolução ofereça uma base de articulação dos Comitês de Bacias com a Defesa Civil, incluindo Educação, Saúde, etc.

Nesta mesma direção é importante destacar a experiência de muitos Comitês vinculados a Rede Internacional de Organismos de Bacia, na para implantação dos Comitês juvenis de bacias hidrográficas como mecanismo de mobilização e participação, tema muito propícios para a agenda do Diálogo Interbacias. Por outro lado, em recente apresentação do sistema de gestão das águas em São Paulo no Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável, CONSEA, no tema segurança hídrica e segurança alimentar se observa a necessidade de intercâmbio entre Comitês e regionais do CONSEA. 4-Diálogo: por último, alguma outra consideração?

WT - Quero congratular este esforço da equipe do Diálogo eo trabalho coletivos dos Comitês, pois este tema é parte do Plano Estadual de Recursos Hídricos e dos Planos de Bacias, e destacar o importante papel do FEHIDRO que viabiliza muitas destas ações. Sublinhar quanto é importante uma contribuição da Secretaria de Educação que é membro do CRH, enfim, todos os membros do SIGRH. O tema da água estará cada vez mais presente na agenda da sociedade. Não é tema simples ou de respostas simplistas, entendo que não deve se prestar a debate político ideológico, mas sim de debates programáticos. A natureza da água é a cultura de paz. Em todo caso jogar Água benta nos espíritos desagregadores e conjurar os maus presságios. 08/08/14

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No Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FEHIDRO existe conta específica para as Leis Específicas das APRMs, resultado de compensações monetárias, estas multas são ministradas pela CETESB e os recursos devem ser aprovados em projetos específicos. ii Com referencia ao desafio da Fiscalização Integrada é importante recordar a mais exitosa experiência de fiscalização integrada que foi a “Operação Defesa das Águas” resultante de Convênio entre Estado e Prefeitura Municipal de São Paulo.