CRATERA DE COLÔNIA & VERGEM GRANDE

Walter Tesch

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Dossi锚; Cratera de Col么nia & Vargem Grande: Conflitos Urbanos

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CONFLITOS URBANOS & SUSTENTABILIDADE

CRATERA DE COLﾃ年IA VARGEM GRANDE Destinos Ligados

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APRESENTAÇÃO (7) PARELHEIROS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO -Parelheiros Vargem Grande e a Cratera de Colônia -Desafio demográfico nos mananciais -Dimensão ambiental da região MARCO DE ENTENDIMENTO DA REGULARIZAÇÃO (12) -Loteadores clandestinos: a cronologia da impotência aumenta o passivo -Agenda comum é base para a sustentabilidade -Parelheiro com agenda positiva constrói futuro -Desafios da regularização com cidadania -Regularizando ganha o cidadão e a comunidade -Regularizar o regularizável -Quem são os amigos do povo?

-Construíram um Presídio na Cratera de Colônia -A Questão Fundiária CRATERA DE COLÔNIA & VARGEM GRANDE (28) -Ata do CONDEPHAAT sobre a Cratera -A I Conferencia Científica da Cratera de Colônia -Cratera de Colônia um patrimônio de São Paulo -Cratera de Colônia trabalho e renda -1ª Corrida da Cratera de Colônia: 10 K da Cratera -Cratera de Colônia & Cratera de Ries (Nordlingen) -Cratera de Colônia: Os grãos do Tempo -Sinergia com a identidade regional: resgate das raízes da imigração -O significado do Planetário em Parelheiros (falta)

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4 CONSTRUINDO O ENTENDIMENTO NO SETOR PUBLICO (52)

-Construindo um Grupo de Trabalho (54) -Agenda e resultados do primeiro colóquio do setor público -Memorando sobre a situação a situação encontrada -Memorando do Subprefeito para as diversas áreas da Subprefeitura -Questões e dúvidas sobre a regularização -Equipe do setor público -Primeiro esquema do GT para agenda de diagnóstico -Agenda da Reunião do dia 27/09/2007 na SEHAB/3 -Notas sobre as implicações do diagnóstico preliminar -Tópicos do Termo de Referencia: para ação conjunta -Bases para um Termo de Regularização Fundiária (73) -Plano de Urbanização: Diagnóstico e relação de documentos a produzir -Passos para a regularização de Vargem Grande -Fluxograma orientador do processo de regularização -Parâmetros para regularização de Vargem Grande -Resumo das tarefas e potenciais responsáveis -Balanço e encaminhamentos em 22 de setembro de 2006 -Referencias sobre Vargem Grande e o poder público -Entendimento com a SABESP e a coleta de esgotos -Programa Mananciais e PAC em Parelheiros: Significados -Impactos e conflitos da intervenção pública

-Reunião APA-SEHAB parâmetros (Habitação) -Difíceis caminhos para a regularização coordenada -Obras atropelando processo -Parque Natural Municipal da Cratera de Colônia -Solicita apoio do Comitê da Operação Defesa das Águas -Questão de Vargem Grande e Intervenção Pública -Situação do Programa Mananciais e Investimentos -Eixos de encaminhamentos diante do novo quadro -Parecer do Conselho da APA -Memorando do Geólogo -A Opinião desde o RESOLO -GT Billings - Guarapiranga - SMA dia 21/12/ 2007

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-Buscando alternativas diretas de ajuste territorial -Reajuste fundiário (Land Reajustment) MOBILIZAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DOS MORADORES (175) -Promovendo audiência pública em 2005 -Uma rua piloto para estimular a participação -Termo de Referência para organização da comunidade como ator protagonista -Elegendo moradores Representantes de Quadra -Vargem Grande legal: moradores em movimento (185) -Boletim 1 (exemplo) -Posse “Conselho de representantes de Quadras” -Conflitos de interesses no Bairro -Comunicado à população para frear boatos -Ata de reunião do Conselho de Quadras -Comerciantes buscam se organizar -Carta Circular 1: aos Representantes de Quadras (208) -Jardim Silveira elege Representantes de Quadras (211) -Cabocla Jurema elege Representantes de Quadras -Perguntas e Respostas sobre Vargem grande (213) -Morador desabafa, morador participa -Mobilizando Servidores residentes no loteamento -Ação em favor dos animais para a qualidade de vida (220) ANEXO 1-Agenda estratégica de parelheiros 2005/2008 2-A questão fundiária do loteamento CONSIDERAÇÕES FINAIS (256)

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6 APRESENTAÇÃO

Este trabalho é um dossiê sistemático e analítico das iniciativas e procedimentos na busca de regularizar uma comunidade de cerca de 40 mil pessoas. A iniciativa apontava desde o poder público a um processo tipo ganha-ganha entre o PODER PÚBLICO e o interesse do bem comum em um dialogo com a COMUNIDADE LOCAL durante a gestão 2005-2008 que tive a honra de liderar na Subprefeitura de Parelheiros que administra ¼ do território do município de São Paulo, todo em áreas de mananciais da cidade. O foco, neste caso visava regularizar o Bairro denominado VARGEM GRANDE situado no interior da CRATERA DE COLÔNIA, considera patrimônio histórico, cientifico cultural e turístico pelos Conselhos Municipal e Estadual da Cultura e ZONA ESPECIALZEPEC pela APA Capivari Monos como um “capital social” .

Esta consolidação de material aponta resgatar uma abordagem da co-responsabilidade e cidadania em oposição ao “discurso dos benefícios” e do “assistencialismo”. É uma iniciativa de enfrentar com novo olhar o passivo das ocupações irregulares apontando construir uma solução alternativa sustentável, sem paternalismo entre o poder público e representante dos moradores, construindo o processo de legalização apesar dos enormes obstáculos burocráticos e legais. O processo é que permite uma apropriação de conhecimento do poder publico e os diversos interesses evitando soluções paternais aos moradores.

Walter Tesch Dezembro 2010

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PARELHEIROS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (8)

PARELHEIROS, VARGEM GRANDE E A CRATERA Com 353 Km2, a região de Parelheiros representa ¼ (25%) do território do município de São Paulo, esta situada no extremo sul do município, cerca de 15 KM do Mar. Sua rede hídrica contempla três bacias hidrográficas: Capivari que desce para o mar, as represas Guarapiranga e Billings que fornecem água para cerca de 30% da população de São Paulo, ou seja, de cada três copos consumidos um vem de lá.

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Nesta região esta VARGEM GRANDE um loteamento irregular ocupando parte da CRATERA DE COLÔNIA, um marco geológico de importância, a notória, produzido por um corpo celeste há cerca de 34 milhões de anos. Este monumento esta tombado pelo CONDEPHAAAT (Conselho de Defesa do Patrimônio, Artístico, e Turístico do Estado de São Paulo - Res. SC 60 de 20.08.2003), estatuto especial de ZEPEC na Lei da Área de Proteção Ambiental (APA).

A Cratera com cerca de 10 Km2, tem uma parte é ocupada pelo loteamento irregular, onde residem desde os inícios da década de 90 cerca de 30 mil pessoas. Ali tem um conjunto de serviços públicos e mais de 400 comércios, também irregulares. Na cratera também tem um Presídio Estadual e o restante utilizado por exploração agrícola tradicional. Ali foi implantada também, o Parque Natural Municipal da Cratera com cerca de 600 há. como compensação ambiental pela empresa elétrica FURNAS, A ocupação histórica da região aconteceu no inicio do século XIX com a peculiaridade de abrigar a primeira migração oficial de alemães no Brasil. Posteriormente chegaram os japoneses inserindo mais um marco na diversidade cultural na região. Os vestígios da migração alemã são os sobrenomes e o histórico e o tombado Cemitério da Colônia. Outro traço cultural destacável na região são as duas Aldeias de Guarani. Consolidando-se as expressões culturais desta, temos a recente disseminação cultural afro-brasileira, que contribuem para valorizar seu cenário étnico cultural, o ícone histórico a resgatar da cultura negra, entre outros, é a escritora do “Quarto de Despejo” Carolina de Jesus que morou e faleceu em Parelheiros, estando enterrada no Cipó.

DESAFIO DEMOGRÁFICO NOS MANANCIAIS O passivo sócio ambiental vem da carência de um planejamento metropolitano que gera uma urbanização perversa da cidade com constantes vetores de desestabilização na região de

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mananciais consolidando um passivo ambiental e sócio irregular enorme. O crescimento demográfico tem se desenvolvido de forma anormal desde o inicio de 1980. O Censo registrou em 1991, 61.586 habitantes, saltando para 111.240 em 2001. Um crescimento que ultrapassa 80%, a situação deste quadro de fragilidade e passivo social (maiores índices de gravidez precoce da cidade de São Paulo, o maior índice mulher chefes de família da cidade, altos índices de desemprego), demanda uma abordagem sistêmica e intersetorial e não apenas a tradicional política emergencial de atendimento as demandas inseridas na lógica do patrimonialismo-paternalismo.

A premissa para um desenvolvimento equilibrado é a necessidade urgente de um congelamento das ocupações irregulares e o estabelecimento de critérios de contenção e estabilização nas áreas de conurbação com Embu - Guaçu e Capela do Socorro. A expansão da rede ferroviária do trem urbano para a estação Grajaú e ao sul, sem a consolidar a estabilização territorial e da propriedade fundiária é a lógica desta política onde o poder público é o indutor de ocupação dos mananciais colocando em perigo o suprimento e autonomia da água para a cidade no curto prazo.

A distancia dos centros produtivos da cidade e o fato da economia da cidade sofrer uma reestruturação produtiva demanda formulação de novas estratégias de desenvolvimento local sustentável, baseado nos recursos e patrimônio local tendo em vista a integração no mercado da metrópole. Isto inclui políticas de educação e formação dos jovens para um padrão de mercado e trabalho ligado a transformação da região em bairro com maior autonomia econômica e não apêndice e dormitório.

DIMENSÃO AMBIENTAL NA REGIÃO Vargem Grande e Parelheiros estão inseridos em uma Macrozona de Proteção Ambiental (fontes e Mananciais) possuindo condições de desenvolver uma economia adequada a estes recursos, os serviços ambientais: 1)Uso sustentável (áreas de uso predominantemente rural sob proteção especial), 2)Conservação e Dossiê; Cratera de Colônia & Vargem Grande: Conflitos Urbanos

10 Recuperação (áreas urbanizadas existentes no território) e 3) Proteção integral (Parque Estadual da Serra do Mar). É, ainda, a área mais preservada do município com remanescente de Mata Atlântica (62.4%), reflorestamento e cerca de 5% de pinos e eucalipto, com potencial econômico inexplorado devido a visão urbana das gestões da cidade. Tem três Bacias Hidrográficas: a Capivari., Guarapiranga e Billings. A ocupação desordenada e precária do território põe em risco não só quantidade e qualidade das águas destes sistemas, mas corroi a possibilidade de economia sustentável que possui. O território abriga também duas APAs, a APA - Área de Proteção Ambiental Capivari Monos (Leis, 13.136/9.06.2001 e Lei 13.706/6.01.2004 já com um Zoneamento Geoambiental e a APA- Bororé Colônia incluindo parte do território de Parelheiros e Capela do Socorro. O ideal seria constituírem no futuro uma única unidade de gestão. No sul do território esta a sede do Parque Estadual da Serra do Mar. O Plano Diretor Estratégico de 2003 estabelece também a criação de 7 parques lineares no fundos de vale, um deles junto ao CEU já foi concretizado.

O RODOANEL SUL que corta a região prevê quatro Parques Naturais no acordo de compensação ambiental com a DERSA.

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MARCO DE ENTENDIMENTO DA REGULARIZAÇÃO No Jornal Regional e na Radio Comunitária constantemente abordamos os temas da regularização como um fator de valorização regional, uma abordagem não pacífica, pois alem das incompreensões havia oposições, mas a linhas de força e a pedagogia ganha adeptos. Os vários artigos que seguem expressam esta linha.

1-LOTEADORES CLANDESTINOS CRONOLOGIA DA IMPOTÊNCIA ( onde nada o direito permite, tudo pode ser feito e se legitima o errado1 ) Com sabedoria diante da perspectiva da escassez da água e crescimento da cidade, o poder público reservou a região de Parelheiros como área de mananciais e de proteção ambiental, para produzir água para a metrópole, agora e no futuro. Contudo, a crise do trabalho e a urbanização em base ao poder econômico empurrou para a região de mananciais milhões de pessoas. No âmbito da subprefeitura com os distritos de Parelheiros e Marsilac, último bastião das águas, já se instalaram mais de 200 mil pessoas, a região vem sendo ocupada aceleradamente, o adensamento foi de 86% entre 1991 e 2000. É também campeã dos menores índices de desenvolvimento humano. Com restrições legais para ocupação do solo, houve desvalorização imobiliária, mas clandestinamente se desenvolveram várias estratégias de invasão, ocupação e venda irregular. O cidadão desinformado ou acreditando que no Brasil sempre se da um jeitinho, seja pagando pedágio, pressionando politicamente ou pelo cansaço, vai conseguindo, mesmo em invasões, que se estenda o transporte, a Luz, a água, enfim todos os serviços públicos. Para uns esta estratégia é negocio e meio de vida.

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Este artigo oferece um panorama da forma como se consolidam os loteamentos irregulares.

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12 Recentemente, em um Bairro de Parelheiros, denominado Recanto Campo Belo no loteamento denominado “Residencial Vilela” aconteceu um desabamento que colocou em situação de risco várias casas. Em situação de risco o poder público tem obrigação de retirar e oferecer abrigo de emergência ou algumas alternativas seguindo uma Portaria específica. Se buscar a origem do loteamento se constata que o mesmo foi clandestino e aquelas casas em situação de risco estão em área pública, despejam esgoto em riacho que vai a represa Guarapiranga.

Se constata que a simples repressão do poder público diminui o processo de ocupação, mas a morosidade do ritual burocrático judicial não interrompe a ocupação. Por ser irregular as construções seguem sem preocupação técnica, com movimentação de terra, infiltração de água servida e esgotos em barrancos e taludes provocando contaminação e criando as áreas de risco. O Estado fica só no “pronto socorro” do risco, intervindo nas conseqüências, com enormes custos político, social e financeiros para retirar, abrigar, destinar e recompor o espaço deteriorado. São exemplos recentes o caso do Santa Terezinha e o Residencial Vilela.

No caso do “Condomínio Residencial Vilela”, o loteamento iniciou em março de 1989. Com o seguinte anúncio em jornal: “ESQUEÇA O ALUGUEL, a J.B.S. Empreendimentos, Frente a Av.Senador Teotônio Vilela, todos os melhoramentos e várias linhas de ônibus. Pequena entrada e saldo em 60 meses”. A então administração da Capela do Socorro aciona a fiscalização tentando paralisar a ocupação irregular com embargo em março de 1989. Em novembro, o PARSOLO 1, José Luiz Pinto, notifica SIMPRAMAR S/CLTDA e seus representantes a suspenderem os recebimentos das prestações dos lotes. Ao mesmo tempo informa ao Ministério Público que os infratores eram os mesmos de outros loteamentos clandestino (Lago El Dourado, Lago Azul e Recanto do Parque Cocaia). Os vendedores nem comprovaram serem os proprietários da área, no Vilela, sem respeitar preservação de cursos de água, sem esgoto, sem água encanada, luz, guias, sarjetas, etc, venderam mais de 400 lotes que não podem ser regularizados por estar em zona de mananciais

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Em janeiro de 1990, Parsolo notifica novamente a empresa.

Em 23 de maio denuncia o referido loteamento a Ernesto Milton Dias, diretor do Departamento Estadual de Polícia do Consumidor DECON. Nesta mesma data Hidely Fianzini informa a Resolo G, que o “referido loteamento foi implantado ainda este ano e sua ocupação é baixa, estando localizado em área de proteção de mananciais” e mais adiante, “...propomos, S.M.J a remessa do presente processo a JUD para medidas judiciais cabíveis”. Em 19 julho JUD12 faz relatório, em 6 de setembro Resolo faz novo relatório do vôo 144, informando que o loteamento irregular em zona rural continua ampliando, já em 11 de novembro de 1990 constata ocupação de 50% da área.

Em 4 de janeiro o diretor do JUD, Wagner Passeto em atenção ao relatório de 19 de julho deu um parecer. Finalmente, 26 de dezembro de 1991 o Ministério Público enuncia na 21a vara criminal os responsáveis pelo loteamento. Em 15 de abril os procuradores do JUD 12 propõe medida cautelar contra SIPRAMAR: “.. exaurida sem êxito, a via administrativa, com intuito desfazer cessar irregularidade do parcelamento, somente resta a municipalidade socorrer-se do judiciário, com vistas a impedir que os requeridos prossigam com a prática de atos ilegais, levados a efeito em atual e iminentes prejuízo de terceiros... os adquirentes sofrerão real prejuízo pois, dificilmente poderão ter seus títulos reconhecidos e a coletividade ... suportar ônus de um empreendimentos executado em desacordo com os reais interesses do Município e da sociedade...agravando contaminação dos mananciais...”(Procuradores Angela C.V.C. e José L.M. de Souza Pereira). Em outubro os infratores entram com mandado de Segurança com pedido de Liminar a fim de dar efeito suspensivo e a procuradora Angela faz defesa.

Em 9 de dezembro de 1992, vistoria do Resolo constata 70% de ocupação da área. Em 9 de Janeiro de 1995 a procuradora JU 12, Denise do Carmo R.S. de Oliveira declarou ter sido o loteamento considerado IRREVERSÍVEL. Em 5 de janeiro de 1995 foi feito o Acórdão de Apelação criminal 143.006-3/2-SP.(**).

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Em 7 de março de 1996, Braz da Silva, um dos sócios assinou termo de compromisso de regularização em Resolo G. Em 16 de setembro de 1998 Resolo G alerta a administração da Capela do Socorro, sobre o princípio de invasão da Rua 5, reservada pelo então parcelador clandestino para doação pública. O processo 1998-0.001125-1que trata da regularização do loteamento tramita até hoje no Resolo.G Em 25 de janeiro de 2005, em decorrência de fortes chuvas houve deslizamento de terra no final da Rua 3 com a Rua 5, sendo interditada 42 moradias, sendo consideradas com risco iminente de desabamento 21. A subprefeitura: a) providencia abrigo provisório nas imediações aplicando recursos; b) Inicia processo de Cadastramento, convencimento e desencadeia operação de remoção acompanhada pela SVMA e DUSM. A maioria se recusa a sair, convencidos a solicitar indenização à Prefeitura. c) A SPPA convoca lideranças do Bairro, explica o marco de decisões, entrega Portaria que disciplina encaminhamento de população em área de risco, faz folheto de esclarecimento a população e registra em Ata teor dos entendimentos.

Diante da recusa em sair da área de risco e assinar termo de responsabilidade, a SPPA registra Boletim de Ocorrência em Delegacia de Polícia e solicita ao jurídico em coordenação com o DUSME, encaminhar processo de remoção judicial e processo de eventual apoio pecuniário a SEHAB. Esta cronologia registra com fidelidade o modelo de legitimação dos empreendimentos clandestinos e irregulares na região. Isto confirmando o famoso jeitinho e no final tudo da certo. Embora tenha feito uma avaliação dos enormes custos financeiros e sociais para a sociedade e cidadão. Imaginemos a quantia de horas-homens, a mobilização de veículos e todos os recursos envolvidos nestes 16 anos.

Walter Tesch, Subprefeito de Parelheiros desde 21 de fevereiro de 2005. (**)Os apelantes, sócios da SIPRAMAR: Toshio Ioshida, Rafael Ferreira de Camargo, Antonio Carlos de Souza, José Braz da Silva,

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Máximo Cardoso da Silva e Cícero Silvério de Souza, este foi o único que não confessou culpa de loteamento irregular.

2-AGENDA COMUM É BASE DA SUSTENTABILIDADE Quem acompanha nossas posições públicas escritas e nos debates com a comunidade e as ações da política pública local constata um elevado grau de coerência com os objetivos estratégicos de sustentabilidade e autonomia econômica regional no contexto da metrópole. Isto sem excluir a manutenção da região, embora os recursos sejam escassos. Olhar com óculos de oposição, do contra ou do “quanto pior melhor” não oculta o fato de Parelheiros ter ingressado irreversivelmente na agenda da gestão municipal e estadual com a “operação defesa das águas”.

Temos constatado junto a políticos comprometidos com a região e de diversas tendências, junto a moradores, dos mais humildes aos mais abastados, que é necessário organizar e exigir o funcionamento com regras para melhorar a convivência, sem privilégios. A recente divulgação da diminuição dos índices de homicídio entre os jovens é um sinal positivo. A turma “do quanto pior melhor” perde espaço na medida em que avança a cidadania e a participação efetiva e não de prepostos.

Em recente reunião com empreendedores de Vargem Grande, fui informado que o Subprefeito é uma espécie de “bicho papão”. A inexistência de cidadania ativa, a distorção da desinformação e a “fabrica de boatos” permite “vampirizar” o povo, explorando-o e mantendo na ignorância o que beneficia poucos. Nesta mesma reunião foi afirmada como positiva a ação da Subprefeitura pois obrigou aos empreendedores e a comunidade se organizarem para buscar soluções comuns. É isto que nós queremos, é o que se denomina aumento do “capital social”. Todos têm consciência que o bairro foi implantado clandestinamente, por primeira vez uma gestão toma a iniciativa para que o poder público aponte um caminho possível da legalidade.

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16 Temos consciência que o poder público faz sua parte. O Estado deve dar solução para o Presídio, instalou água, agora investe mais de 10 milhões na rede de esgoto, mais de 40 milhões na rede de água. A SPTRANS como compensação faz o Parque Linear do Centro. O CEU custará cerca de 24 milhões (equivalente a 2 anos do orçamento da Subprefeitura), este CEU agrega valor a região que tem uma Cratera, trazendo um Planetário motivando gerações, criando trabalho,sendo um instrumento de fortalecimento da sociedade local.

Este pacto por uma agenda local de sustentabilidade e convivência coletiva implica o cumprimento da responsabilidade individual, do comércio, das coletividades organizadas, da educação, etc. Nenhum argumento paternalista de situação “carente” justifica jogar lixo na rua, invadir área pública ou privada, construir sem licença, jogar esgoto no córrego ou rua, invadir o espaço público. As guerras e crises sociais obrigaram os povos a criar normas comuns, buscar formas de sobrevivência e convivência coletiva. Walter Tesch , Subprefeito de Parelheiros, maio de 2007 3- PARELHEIROS AGENDA POSITIVA CONSTRÓI FUTURO

Neste mês de maio tivemos uma agenda positiva e ampla na região. Iniciou com a festa dos 179 anos da migração alemã, fato histórico de resgate que tomamos como marco de comemorações para o território. Com ampla participação da comunidade na abertura, desfile cívico e atividades artísticas culturais valorizando os grupos da região. Constatamos nos grupos musicais e culturais do local um forte potencial artístico e integrador que esperamos potenciais com espaços que a Subprefeitura está buscando concretizar com a Secretaria da Educação, tais como a concretização do C.E.U. de Parelheiros e a transformação do Auditório do CIEJA, no Terminal Varginha, em uma mini sala de eventos culturais (projeções e teatro). No centro, está praticamente em fase de ordem de serviços para o segundo semestre, o Parque Linear que será construído pela SPTrans como fruto de compensação pelo Corredor Rio Bonito e terminal. Este Parque Linear, com áreas de lazer e paisagismo será junto ao CEU forma um conjunto cívico de enorme valor para esta região com maior densidade populacional. Terá fácil acesso desde Colônia pelo passeio

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e Ciclovia. Certamente vamos demandar reciprocidade dos moradores para melhorar as calçadas, fazer ligações de esgoto, pintar as fachadas e cuidar da limpeza para melhorar nosso potencial turístico.

No campo da economia, também temos novidades. No terminal Varginha, vocês já viram, atrás dos Bombeiros esta o Atacadão. Será inaugurado antes de terminar junho, o Atacadão, gera quase 300 postos diretos de trabalho, selecionados na sua maior parte na região. Nesta semana as duas concessionárias do lote 4 do RODANEL estiveram discutindo a implantação do seu canteiro de obra, vai gerar ao longo de 4 anos mais de 1.000 postos de trabalho direto, certamente este processo contemplará moradores da região habilitados e que tenham compromisso com a manutenção das condições adequadas para o desenvolvimento local. Todo este desenvolvimento vai significar também mais formalidade, aplicação das normas legais, uso adequado do solo e fiscalização, mas claro, tudo com diálogo, informações à comunidade.

A Subprefeitura Itinerante também tem sido uma experiência positiva na semana das comemorações do aniversário.

Tivemos praticamente todos os serviços da Subprefeitura instalados por um dia em Marsilac, Embura, Barragem, Colônia, Varginha e Herplin e o povo aprovou. Estiveram presentes, o Centro de Cidadania da Mulher, a Assistência Social, o setor de Obras, Planejamento e ampla distribuição de informações pela comunicação. Foram cerca de 1.200 freqüências. Saúde foi muito demandado, as crianças receberam orientação de higiene bucal, os idosos tomaram vacina, todo a antitetânica, teste de diabete, DST/AIDS, pressão, etc. Os servidores estão de parabéns.

Culminou esta agenda positiva como a visita do prefeito Gilberto Kassab à região. O prefeito passou praticamente toda a manhã vistoriando obras, manifestou satisfação e a necessidade de preservar a região com seu patrimônio Ambiental. Iniciou a visita bastante informal no Posto de Atendimento ao Turista, saudando, empresários, populares, estiveram presentes os vereadores Estima, Goulart, Mário Dias, Milton Leite, Gilberto Natalini e o deputado Dossiê; Cratera de Colônia & Vargem Grande: Conflitos Urbanos

18 Flávio. O Prefeito esteve também no Centro Desportivo Comunitário do Herplin entregando simbolicamente um Kit de Rua de Lazer, seguiu para o Recanto Campo Belo inaugurando o primeiro Centro Odontológico de Especialidades (COE). Logo após se dirigiu à Embura, onde fez a entrega oficial da renovada Praça do Embura, concluindo a visita as 12h30 com o cafezinho no Bazar das Marisa e entrevista à imprensa. Walter Tesch,Subprefeito de Parelheiros 4- DESAFIOS DA REGULARIZAÇÃO COM CIDADANIA Quero abordar brevemente dois temas o da regularização da publicidade e o da regularização fundiária. Em reunião do Conselho Consultivo Para o Eco desenvolvimento de Parelheiros foi constituída um Grupo de Trabalho para a Regularização, integrado pela chefa de gabinete, Lourdes Simões Pinheiros, o Engenheiro Rebouças do CPDU, Valdecir da AESUL e o Sr. Nélio do Cartório. Os elementos abaixo resumidos de reunião na Subprefeitura dia 15 de fevereiro com Elizabeth França, Ana, Ricardo da Secretaria de Habitação, Chammas do Gabinete do Prefeito. Estes elementos podem subsidiar uma linha que valorize e torne viável o desenvolvi meto sustentável da região.

Walter Tesch 1- Segundo os critérios de RESOLO em Parelheiros estão registrados 93 loteamentos irregulares de 1976 a 2000. Sendo que só de 1977 a 2000 ingressaram 79 e após 2000, 8(oito) com um total de 8.074 lotes.

2- Os procedimentos para a regularização afunilam em um ou outro obstáculo na Lei de Mananciais no nível estadual, alem dos seguintes passos que os loteadores e associações encontram dificuldade ou simplesmente não querem investir para em cumprir. a- Loteador notificado que não cumpre regularização é um primeiro obstáculo; b- Definição de titularidade (comprovação de proprietário); c- Projeto de urbanismo inexistente e difícil de concretizar; d- Realização de obras necessárias; e- Um conjunto de outros pequenos tramites burocráticos.

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3- Na omissão do loteador o município, dependendo de recursos e cumprindo as normas estabelecidas pode iniciar processo de regularização “ex-officio”, neste caso arca com custo, geralmente inexistentes.

4- A Lei Específica da Guarapiranga, que não é uma anistia, incorpora 40 % do território de Parelheiros no seu âmbito. Esta Lei aparentemente tornará possível a regularização, embora isto não acontecerá de forma mágica e genérica são necessários cumprir determinados requisitos. São necessários procedimentos e ter presente que a regularização implica dois níveis a “regularização fundiária” e a “regularização do edificado”, o qual implicará em gasto que dificilmente poderão cumprir grande parte dos proprietários da região.

5- Uma opção de regularização é a remoção de ocupações inadequadas em áreas de risco, ocupações de APP(áreas de preservação permanente), para ZEIS 4 (zonas especiais de interesse social), no entanto, são enormes as dificuldades econômicas para viabilizar as ZEIS. 6- Uma outra opção, que deveria ser estudada, é a regularizar caso a caso, mediante TAC(Termo de Ajuste de Conduta), incluindo um TCA(Termo de Compensação Ambiental) mediante amplo pacto local de todos os envolvidos com responsabilidades recíprocas.

7- Portanto, para estabelecer um marco adequado de regularização na região de Parelheiros seria necessário, entre outros aspectos: a.Atualizar o cadastro de loteamentos irregulares em conjunto com a Subprefeitura via SISPREL. b.Para chácaras de até 20.000 m2, a regularização é via registro individual ou usucapião. Seria recomendável um decreto específico com RESOLO e PARSOLO. c.Fotos de 2004 de SEMPLA são imprescindíveis para viabilizar a proposta de regularização territorial.

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20 d.Para atualizar procedimentos já no marco da Lei específica da Guarapiranga as Subprefeituras de Parelheiros, Capela e M´Boi Mirim farão oficinas para os envolvidos. e.Procedimentos para concretizar as remoções para a ZEIS 4 implica declarar de utilidade pública, possuir recursos para aquisição, projeto de habitação e respectivos recursos, programa de cadastramento e estratégia de remoção e consolidação. Com intenso envolvimento intersetorial. f.Para a regularização, devido a magnitude da ocupação e remoção (estimada em mais de 850 famílias da Orla e APP) e importância cientifica e para o desenvolvimento da região se sugere abordar a Cratera de Colônia no seu núcleo habitacional de Vargem Grande, envolvendo TCA e TAC, Parque Natural e Presídio.

8- Outra projeção de regularização é o Programa Mananciais. 1) Núcleo Iporã e Herplin ainda por concretizar-se, sendo sintonizado com a Subprefeitura pode levar a estabilização. 2) SABESP não poderia desenvolver suas atividades sem coordenar com esta perspectiva de regularização.

5- REGULARIZANDO GANHA O CIDADÃO E A COMUNIDADE (seja legal com a comunidade e prospere)

Na Subprefeitura com freqüência aparecem cidadãos buscando informações e se surpreendem ao tomar conhecimento que tanto sua residência como seu negocio podem ser regularizados sem grandes dificuldades. A subprefeitura de Parelheiros esta elaborando um conjunto de folhetos para informar ao cidadão os caminhos da legalidade e suas vantagens.

O que é necessário para regularizar uma propriedade, um terreno? Possuir uma escritura do imóvel ou assemelhado registrado no Registro de Imóveis (no caso o 11o Cartório na rua Nelson Gama de Oliveira, 235). Para regularizar uma construção, o cidadão tem que provar que é proprietário do terreno. Por esta razão muitos negócios não conseguem se regularizar. Por sua vez, para regularizar a construção são seguidos os procedimentos da Lei 8 382 de 1976,

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adequando-se a legislação vigente. É no final do processo que o cidadão recebe o “certificado de regularidade”, o popular “habite-se”.

Tendo a regularidade da propriedade fundiária, uma construção legal, o cidadão pode legalizar seu negocio, ingressando com o pedido de licença de funcionamento da atividade comercial ou de serviço.

O que acontece na região de Parelheiros onde grandes partes das construções não possuem o “habite-se”? Um exemplo recente: um profissional alugou um prédio para instalar uma clinica, quando foi assinar um convênio a empresa exigiu o “habite-se”, como o proprietário não estava regular, o profissional foi prejudicado, rescindiu o contrato de aluguel, ingressou com processo de indenização contra o proprietário e mudou para outro município.

Este tipo de situação tem acontecido com mais freqüência, a Prefeitura, o poder público não pode alugar, contratar prestação de serviços ou adquirir mercadorias de comércios irregulares. Esta situação leva o comércio local perder negócios, a comunidade é prejudicada pela perda de postos de trabalho e a geração de renda.

Terras com propriedades ambíguas, construções irregulares perdem valor e seus responsáveis serão penalizados e por tabela a comunidade. Uma construção irregular (sem o “habite-se”) não consegue ser vendida a alguém com Carta de Crédito ou que queira adquiri-la com o FGTS e muito menos vendida ou alugada ao poder público FATOS. Como acontece geralmente de 10 em 10 anos, em 2003 foi promulgada uma anistia. Na Subprefeitura de Parelheiros houve 131 solicitações de estabelecimentos, mais de 50% são residenciais. Em 2005 constatamos que mais de 50% abandonaram o processo. Um lembrete, é importante o cidadão saber que mesmo irregular a construção pode ser taxada pelo IPTU, receber o iptu não significa que a propriedade esteja legalizada. Dos cerca de 400 estabelecimentos de comércio, serviço ou agropecuário se estima que cerca de 10% estão formalizados e as maiorias das atividades estão Dossiê; Cratera de Colônia & Vargem Grande: Conflitos Urbanos

22 irregulares devido ao fato da construção estar irregular. Este é também um desafio para a estabilidade econômica e social desta região.

Importante sob pena de responsabilidade, para qualquer adquirente, profissional, imobiliária, Cartório. Toda a região esta sob a Lei de mananciais e tem um Plano Diretor que é também Lei com zoneamentos especiais. Portanto, qualquer construção deve obedecer a Lei municipal 13.885/2004 e a Lei Estadual fiscalizada pelo Departamento de Uso do Solo Metropolitano (DUSM) que estabelece para construções o mínimo de 250 m2 a 7.500 metros. Tudo isto é muito fácil de saber consultado o Cadastro da Subprefeitura ou a Coordenadoria de Planejamento. Não perca dinheiro, não prejudica a comunidade e contribuía com o desenvolvimento local é fácil ser legal e nós estamos para servir o cidadão dentro da Lei.Walter Tesch Subprefeito 6- REGULARIZAR O REGULARIZÁVEL A Subprefeitura de Parelheiros fez um esforço para colocar a região na agenda da cidade. Isto traz benefícios para a comunidade e gera obrigações e limites aos abusos individuais. A opinião pública, os movimentos organizados, a justiça e a gestão pública estão cada vez mais atento aos abusos de indivíduos contra os interesses coletivos sejam quais forem os argumentos. Viver em sociedade limita o direito individual. Certamente, muitas pessoas são iludidas por interesses imediatista na sua boa fé, ignorante das regras de convivência e desinformados devem ser intimadas a conhecer os limites.

Alguns casos podem ilustrar o que queremos sublinhar. Um comerciante, um morador ou ambulante não tem o direito de ocupar a calçada que é espaço público, da comunidade. Isto impedir o pedestre, o deficiente ou a mãe com um carrinho obrigar-se a sair na pista, correndo risco de acidente. Um morador tem direito de jogar seu lixo ou águas servidas ou esgoto no terreno do visinho com a justificativa que é pobre? Alguém justifica a invasão de beira de córrego e jogar esgoto e lixo na represa onde todos se abastecem? Em um lugar onde vive milhares de pessoas alguém pode construir sem licença, sem

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obedecer o alinhamento de rua, sem critérios de instalação de água, esgoto, ruas, iluminação, etc.? Uma cidade-estado como São Paulo, com quase 12 milhões de habitantes, importando mais de 50% da água que consome começa a ficar mais atenta às suas fontes. O ano passado começou a pagar milhões a bacia do Piracicaba e cada vez que se discute a outorga com uma bacia (a autorização para puxar água para São Paulo) os povos das regiões fornecedoras começam a discutir preço do produto. A água suja que chega a Guarapiranga e Billings esta custando cada vez mais caro aumentou 133% de 1998 a 2003.

Que sabe por isto a justiça esta mais atuante.

O Tribunal de Justiça tem atuado com rigor: Um casal é condenado e preso em São Paulo por venda de lote em fase de regularização. Akime Minami e Tatsuo Minami, moradores de Guarulhos, não poderão apelar em liberdade da condenação a três anos e um mês de reclusão e pagamento de 54 salários mínimos. Em 1997, por meio de cooperativas habitacionais, venderam lotes de uma gleba da qual tinham apenas a posse, sem informar aos compradores que se tratava de loteamento irregular. O crime de parcelamento do solo urbano sem autorização do órgão competente é tipificado no artigo 50 da Lei nº 6.766/79 e é qualificado quando os lotes são destinados à venda”. Um “.. acórdão do Superior Tribunal de Justiça reconhece que a preservação do ambiente deve preponderar na preservação de manancial sobre direito à moradia em parcelamento clandestino do solo. O acórdão relatado pelo Ministro João Otávio de Noronha no RE n. 403.190 - SP averba que: "o dano ambiental aqui denunciado avulta de importância, não só pela destruição da Mata Atlântica, mas principalmente em razão da represa, que, segundo dados constantes do processo, está sendo assoreada, o que evidentemente, comprometerá o abastecimento de água de São Paulo, que já tem sofrido com racionamento em determinadas épocas do ano". Ao sopesar a existência de parcelamento clandestino do solo reconheceu que: "evidentemente há um fator social que muito pesa na decisão de restauração, a de remoção de famílias instaladas de forma clandestina no local, considerando que, não fosse o loteamento irregular, as edificações foram construídas em descumprimento de ordem judicial, pois, Dossiê; Cratera de Colônia & Vargem Grande: Conflitos Urbanos

24 quando do início da presente ação, foi determinada a paralisação das obras de edificações, o que não foi sequer atacado pelo Poder Público, resultado na quase completa ocupação do local, mesmo antes de se proferir sentença". E prossegue: "no caso, não se trata de querer preservar algumas árvores em detrimento de famílias carentes de recursos financeiros, que provavelmente deixaram-se enganar pelos idealizadores do projeto de loteamento ânsia de obterem moradias mais dignas, mas de preservação de reservatório de abastecimento urbano, que beneficia um número muito maior de pessoas do que as instaladas na área de preservação. Assim, deve prevalecer o interesse público em detrimento do particular, uma vez que, in casu, não há possibilidade de conciliar ambos a contento.

Evidentemente o cumprimento da prestação jurisdicional causará sofrimento a pessoas por ela atingidas, todavia, evitar-se-á sofrimento maior em um grande número de pessoas no futuro; e disso não se pode descuidar”. Subprefeito de Parelheiros, Fevereiro de 2007 7- QUEM SÃO OS AMIGOS DO POVO? Esta pergunta que deu origem a um famoso livro do revolucionário russo Ivan Ilich Lenin. As revoluções de hoje não são como antigamente, mas os conflitos de interesses continuam. Sempre é necessário estar atento e saber quem são os amigos do povo, são os que participam construtivamente, é empreendedor, toma iniciativas comunitárias, não é o eterno do contra tudo e todos. Os que dividem e não somam são falsos amigos do povo, este caminho pode chegar ao deterioro, transformar-se em um bairro dormitório dependente de manutenção, assistida, desvalorizado na periferia da metrópole. Com individualismo egoísta, liderança do mal, oportunismo e cultivo da pobreza para manter “currais dos necessitados”, pode gerar um poder mafioso como esta acontecendo em outras regiões. Para isto devemos insistir na pergunta: Quem são os “amigos do povo”, que projeto de futuro queremos para a região?

As sociedades também têm suas “encruzilhadas”, aqueles momentos de decisões estratégicas sobre os caminhos a tomar. A

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região sob administração da subprefeitura de Parelheiros com um perfil peculiar na cidade, território com 353 km quadrados, distancia dos centros produtivos e administrativos, área de mananciais, esta em um destes momentos. Qual o caminho? Com quem trilharemos? Estou convencido que podemos nos tornar um centro de serviços, um eixo de um tipo de economia adequada se tomar a direção certa. Os sinais positivos deste momento crítico estão representados pelos investimentos e programas que a gestão pública esta viabilizando. São iniciativas que geram condições de melhoria da qualidade de vida.

Mas a outra face é que estas iniciativas, esta imagem positiva induz o fluxo migratório à região em um ritmo que exige um freio, pois leva ao uso inadequado do solo, invasões, comercio irregular, violência e deterioro dos serviços públicos a mesma velocidade do crescimento insustentável e inadequado. É necessário fazer a aproximação dos “amigos do povo”, ou seja, identificando aqueles que remam para frente, Parelheiros ainda carece de uma elite construtiva, com condições de formular o consenso de um projeto regional que organize os sonhos e direcione para o futuro. As demandas são individuais, grupais e de interesse setoriais estreitos, pulverizadas. Certamente se constata muitas iniciativas positivas em toda a região, como os jovens da colônia, Colônia Fest, Marsilac, os jovens nos Núcleos Sócio Educativos, professores, empreendedores, etc.

O poder público é ainda a força indutora de projetos e desenvolvimento local.. Embora necessário é insuficiente para assegurar um futuro de equilíbrio paz e coesão social. A direção deste poder público não esta isenta de cair na mesmice do imediatismo ou de práticas assistencialistas clientelista que também reforçam o “capital da miséria”. Uma gestão republicana e democrática, alem de atender o imediato com eficiência, desenvolve ações que vão que superam a zeladoria de manutenção e conservação. O melhoramento da infra-estrutura, das políticas de integração e inclusão, a construção do C.E.U., dos Parques Lineares, reforço da rede de água, serviços de educação e saúde, resgate da Guarapiranga e outras medidas criam condições para um desenvolvimento adequado,mas não são Dossiê; Cratera de Colônia & Vargem Grande: Conflitos Urbanos

26 suficientes. Temos que investir e somar no caminho dos deveres e responsabilidades da sociedade.

Uma maior presença do poder público exige mais regularização, impedimento de construções irregulares, invasões de áreas produtoras de água, implantação de IPTU, licenciamento de comercio. Mais monitoramento e fiscalização. Uma confluência de forças no Município e no Estado e a crescente pressão da sociedade para garantir a produção da água criam legitimidade para uma ação controle e desenvolvimento. Subprefeito de Parelheiros

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CRATERA DE COLÔNIA E VARGEM GRANDE 1-Ata do CONDEPHAAT sobre a Cratera 2-A I Conferencia Científica da Cratera de Colônia 3-Cratera de Colônia um patrimônio de São Paulo 4-Cratera de Colônia Trabalho e renda 5-Cratera de Colônia & Cratera de Ries (Nordlingen) 6-Cratera de Colônia: Os grãos do Tempo 7-1ª Corrida da Cratera de Colônia: os 10 K da Cratera 8-Iniciativas de sinergia e fortalecimento da identidade regional 1-ATA CONDEPHAAT e TOMBAMENTO DA CRATERA CONDEPHAAT- Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, 3-Cratera de Colônia um Patrimônio de São Paulo Artístico e Turístico do Estado de São Paulo.

Proc. SC 32.938/95, publicado no DOE 15/08/98, p. 27 Comunicado Em sua Sessão Ordinária de 05 de junho de 1995, Ata nº 1036, o Egrégio Colegiado do Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado – CONDEPHAAT, deliberou aprovar o Parecer do Conselheiro Relator, favorável ao Tombamento da Cratera de Colônia, Processo CONDEPHAAT nº 32.938/95, situada na Região Sul do Município de São Paulo, Distrito de Parelheiros, conforme perímetro traçado em planta cartográfica e limite descrito a seguir, os quais foram elaborados em base nas plantas topográficas do Sistema Cartográfico Metropolitano da Emplasa, mapeamento da área de proteção dos mananciais, ano 1974, escala 1:10.000, folhas nº 3215, 3216, 3231 e 3232.

1. Perímetro de Tombamento da Cratera de Colônia. (mapa) 2.

Descrição do Perímetro de Tombamento: Inicia-se no ponto nº 1 de coordenadas sistema UTM, 7.361.100 mN 327.550 mE, situada junto ao leito da Estrada de Ferro Sorocabana.

Segue em direção oeste, por uma linha paralela distante 400 metros, do limite da sub-bacia do Ribeirão Vermelho (conforme consta das plantas citadas), até o ponto nº 2, de coordenadas 7.356.850 mN e Dossiê; Cratera de Colônia & Vargem Grande: Conflitos Urbanos

28 325.350 mE. Deste, segue em direção nordeste, pela linha do divisor d’ água da bacia do Sistema Billings e também do limite de Tombamento da Serra do Mar (Resolução nº 40, de 06.6.85), até o ponto nº 3 de coordenadas 7.357.290 mN e 328.860 mE, junto a linha de transmissão. Deste, segue em direção norte pela linha paralela, distante 400 metros, do limite da sub-bacia do Ribeirão Vermelho, até o ponto nº 4 de coordenadas 7.359.580 mN e 329.470 mE. Segue em direção noroeste, por uma linha reta de 1.610 metros de distância até o ponto nº 5 de coordenadas 7.360.780 mN e 328.390 mE, na foz do Ribeirão Vermelho, junto a Represa Billings e intersecção com o limite da sub-bacia deste Ribeirão. Deste, segue em direção noroeste, em linha reta de 920 metros de distância, até o ponto nº 1, fechando assim o Perímetro de Tombamento.

Em conformidade com o artigo 143 do Decreto nº 13.426, de 16.3.79, que permanece em vigor por força dos artigos 187 e 193 do Decreto nº 20.955, de 01.6.82, é facultado aos interessados a interposição de recurso contestatório ao Secretário da Cultura, dentro de 15 (quinze) dias, contados da presente publicação.

A presente Notificação prevalece sobre a publicada no Diário Oficial do Estado de 22.6.95, e suas retificações, em virtude de correções e inserções de novos dados ao Tombamento em questão.

Perfil da Cratera de Colônia

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2-I CONFERÊNCIA CIENTÍFICA DA CRATERA Entre 2006 e 2008 foi promovido pela Subprefeitura local duas Conferencias Cientificas e uma Semana de relações com as Escolas e com jovens, denominada “conhecendo céus e terra”. estas ações apontavam valorizar o monumento geológico, cultural, cientifico e turístico da cratera de colonia, como parte da estratégia de desenvolvimento local sustentável. diversos profissionais colaboraram com este evento, todos nós buscando fortalecer a iniciativa, como esta registrado em algumas correspondências abaixo e que demandam continuidade como política pública histórico cultural.

São Paulo, 25.JULHO.2006 Prezados Senhores Estamos firmemente empenhados em colocar a questão da Cratera de Colônia na Agenda científica e da cidade de São Paulo. Por esta razão solicitamos o apoio de todos, iniciando pelo prof.

Riccomine, Oswaldo, geólogo da Secretaria do Verde e o consultor Carlos Muanis.

A resposta abaixo de Fioravanti, que foi sugerido por Oswaldo, foi muito positiva e construtiva, assim sendo, estou replicando-a e formalizando o pedido para que os professores Álvaro, Matsuura e Marilice colaborem conosco nesta empreitada que é a realização de uma CONFERÊNCIA CIENTÍFICA SOBRE A CRATERA DE COLÔNIA. Solicito a Muanis e Oswaldo coordenarem os espaços adequados no programa anexo e indicarem os convidados conforme sugestão de Fioravanti. Obrigado a todos, estou certo que estaremos contribuindo com São Paulo Walter Tesch Subprefeito de Parelheiros De: Carlos Fioravanti [fiora@trieste.fapesp.br] Enviada em: segunda-feira, 24 de julho de 2006 13:23 - Para: Walter Tesch Dossiê; Cratera de Colônia & Vargem Grande: Conflitos Urbanos

30 Assunto: Re: conferência Cratera de Colônia Prezado Walter Tesch, Inicialmente, desculpe-me por responder somente agora. Estive fora por duas semanas.

Agradeço o convite, mas realmente não sei como realmente poderia ajudar.Sou apenas jornalista (não sou professor, como o sr. tão gentilmente imaginou). Não seria melhor convidar os professores Alvaro Crósta, da Unicamp, que estuda crateras pelo Brasil afora há 20 anos, ou Oscar Matsuura, que conhece bem a região e já fez um esboço de plano de conservação para a área? Caso interesse, segue os endereços eletrônicos: Alvaro P. Crosta - IG/UNICAMP" alvaro@ige.unicamp.br, Oscar T. Matsuura, otmats@terra.com.br.

Penso que para falar sobre a importância da comunicação (ou dos meios de comunicação), caso queira tratar desse tema no congresso, seria mais proveitoso convidar a diretora da revista Pesquisa Fapesp, Mariluce Moura , mariluce@fapesp.br. Por favor avise se ainda puder Lhe ajudar.Cordialmente. Carlos Fioravanti - Editor de Ciência - Revista Pesquisa Fapesp - www.revistapesquisa.fapesp.br ALVARO P. CRÓSTA Instituto de Geociências – UNICAMP - R. João Pandiá Calógeras 51

13083-870 Campinas SP - Brasil Prezado Sr. Walter Tesch: Parabenizo-o pela iniciativa de promover uma conferência sobre a cratera de Colônia e coloco-me à disposição. Em função de restrições de tempo minha parte, por força do cargo de direção que ocupo atualmente na Unicamp, teria limitações para envolver-me diretamente na organização do evento, mas certamente terei disponibilidade para colaborar. Caso já exista uma programação para o mesmo, referida em sua mensagem abaixo, peço-lhe a gentileza de enviar-me. Atenciosamente, Álvaro -------------------------------Senhor Subprefeito,

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Considero oportuna sua iniciativa de promover a Conferência. Estou disposto a colaborar dentro de minhas possibilidades. Ficarei no aguardo de informações sobre as futuras ações.

Oscar T. Matsuura -Editor Associado -Astronomy Brasil De: Oscar T. Matsuura [mailto:otmats@terra.com.br] Enviada em: sexta-feira, 1 de setembro de 2006 13:08 -Para: wtesch@PREFEITURA.SP.GOV.BR -Cc: Oscar Matsuura Assunto: Cratera de Colônia Prezado Sr. Subprefeito, Gostaria muito de saber como estão avançando os preparativos para a Conferência Científica sobre a Cratera de Colônia, tão oportunamente proposta por V. S. Reitero minha disposição em ajudá-lo, dentro de minhas possibilidades, a concretizar esse empreendimento.

A esse propósito, tomo a liberdade de incluir nesta mensagem um convite que, creio, lhe interessará. É que a conferencista, Dra. Monica Grady, é especialista em meteorítica do Museu de História Natural de Londres. Acredito que ela poderá se interessar pela Cratera e isso será de grande ajuda para uma investigação científica da Cratera de Colônia sob o ponto de vista meteorítico, pesquisa essa que interessa também a mim, pois, fiz carreira no IAG/USP como astrofísico do Sistema Solar. A idéia é começarmos a compor uma equipe inicial internacional. Quem sabe, será possível darmos início a isso durante a visita da Dra. Monica, numa janela entre os compromissos dela já agendados. Segue abaixo o convite.

Muito obrigado e um abraço, Oscar Matsuura

Dossiê; Cratera de Colônia & Vargem Grande: Conflitos Urbanos

32 De: Alvaro P. Crosta - IG/UNICAMP Enviada em: terça-feira, 25 de julho de 2006 17:43 Para: Walter Tesch -Cc: carlosmuanis@uol.com.br Assunto: Re: Conferência Cratera de Colônia Prezado Sr. Walter: Grato pelo envio do programa preliminar. Após analisá-lo, pareceume que minha participação poderia se dar como palestrante no Painel I, fazendo uma abordagem comparativa da cratera de Colônia em relação às crateras de impacto do Brasil e do mundo.

A propósito, no número de agosto/2006 da revista "Astronomy Brasil" deverá sair um artigo de minha autoria, tratando das crateras brasileiras e da importância da sua preservação e divulgação – ver o anúncio em http://www.revistaastronomy.com.br/?next .

Desde que visitei Colônia pela 1a. vez na década de 1980 (quando no local só havia chácaras com cultivo de hortaliças!) venho alimentando o sonho de um projeto de realizar sondagens com 450 a 500 metros de profundidade, na parte central da estrutura, com o objetivo de encontrar material produzido pelo impacto (chamadas de "brechas de impacto"). Esse tipo de rocha é fundamental para comprovar cientificamente a origem por impacto de Colônia e para estabelecer a sua idade de formação.

Venho trabalhando em pesquisas dessa natureza em diversas outras crateras de impacto brasileiras, mas infelizmente a falta de acesso direto a esse tipo de rocha em Colônia, bem como a dificuldade em obter recursos para financiar sondagens desse tipo, não possibilitaram ainda realizá-las para essa cratera. Talvez com a realização da I Conferência possamos unir os esforços de várias instituições e pesquisadores e atrair a atenção de possíveis financiadores de um projeto desse tipo! Desse modo, renovo minha disposição em auxiliar no que me for possível para o sucesso da I Conferência da Cratera de Colônia. Atenciosamente, Álvaro 3-CRATERA DE COLÔNIA PATRIMÔNIO DE SÃO PAULO (Resgatando o Patrimônio Científico, Histórico e Cultural)

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No dia 7 de outubro se realiza, no Centro de Desenvolvimento Humano ARTEMISIA, a I CONFERÊNCIA CRATERA DE COLÔNIA promovida e organizada pela Subprefeitura de Parelheiros com o apoio de cientistas estudiosos2. A Conferência alcançou o objetivo inicial de aproximar estudiosos dos diversos aspectos da Cratera, o poder público local e a comunidade para sistematizar o “estado da arte” dos estudos, sua importância para a cidade, para a região de Parelheiros e estabelecer um marco de ação conjunta sobre antecedentes, situação atual e futuro deste patrimônio, um marco geológico produzido por impacto de corpo celeste a cerca de 35 milhões de anos, com aproximadamente 3,6 KM de diâmetro a cerca de 35 Km do centro de São Paulo.

As diretrizes para o poder público sobre a Cratera de Colônia estão estabelecidas no tombamento do CONDEPHAAAT – Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico, e Turístico do Estado de São Paulo, Res. SC 60 de 20.08.2003 e na Lei 13.706/5 de janeiro de 2003 de manejo da APA Capivari Monos, item VI define a Cratera como uma ZEPAC - Zona Especial de Proteção e Recuperação do Patrimônio Ambiental, Paisagístico e Cultural do Astroblema Cratera de Colônia. Em 2006 a Câmara Municipal aprovou o Parque Natural da Cratera de Colônia fruto de um Termo de Compensação Ambiental de FURNAS, o qual deve ser implementado em breve.

A I Conferência através dos vários expositores e no intercambio com mais de 30 participantes explorou desde uma perspectiva multidisciplinar as implicações do Sistema Cratera de Colônia, nos aspectos ligados ao desenvolvimento cientifico em várias áreas do conhecimento, na dimensão da divulgação científica da sustentabilidade e do potencial econômico e seus desdobramentos sócio-cultural e turístico para a região de mananciais de Parelheiros.

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A organização contou com a Coordenação de Carlos Muanis, Walter Tesch, apoio de Oswaldo Landgraf, Telma D. Monteiro, Claudionor dos Santos Cardoso, Monica Pessoa e Camila Simões. A TV Câmara tomou testemunhos sobre a questão.

Dossiê; Cratera de Colônia & Vargem Grande: Conflitos Urbanos

34 Foram os seguintes os temas e os especialistas que expuseram nesta I Conferência: Professor Victor Velázquez – USP – Zona Leste, A Cratera de Colônia como Geodiversidade e Monumento Geológico. 2 - Juliana Belko Barros - USP – Zona Leste,A Relevância Científica, Educacional e Lúdica da Cratera de Colônia. 3- Professor Alvaro Crósta - Instituto de Geociências da UNICAMP com Uma Análise Comparativa entre a Cratera de Colônia e outras Crateras do Brasil e do Mundo. 4- Paulo Gomes Varella – Professor do Planetário do Ibirapuera, tratando do Turismo Científico e a experiência Internacional. 5 - Professora Silvana Aparecida Pires de Godoy, Escola de Artes, Ciências e Humanidades - USP - Zona Leste expondo o projeto de pesquisa sobre a Flora na Cratera de Colônia. 6 – O Jornalista Carlos Fioravanti, Editor de Ciência da Revista Pesquisa FAPESP sobre os Estudos Paliobotânicos realizado na Cratera. 8 - Arqtª Maria Esther de Araújo Lopes, Secretaria da Cultura - Departamento do Patrimônio Histórico – DPH, A Cratera de Colônia como Patrimônio Histórico e Cientifico e 9- Professor Oscar Matsuuda do IAG/USP, ex-diretor do Planetário do Ibirapuera, Editor Associado da Revista Astronomy Brasil, abordando uma estratégia de um Parque Temático da Cratera de Colônia.

As conclusões da I Conferência, embasada nas propostas e linhas apontadas pelos diversos expositores e pelos participantes permite já esboçar um conjunto de diretrizes nos vários aspectos que constituem o Sistema Cratera de Colônia constituindo o embrião de um PROGRAMA ESTRATÉGICO PARA O DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DA CRATERA DE COLÔNIA a curto, médio e longo prazo que consolide um pólo regional de desenvolvimento turístico e cientifico, certamente tais ações se articulam com um conjunto de atividades que conformam um projeto de desenvolvimento regional. Se estabeleceu um consenso entre os participantes sobre a continuidade e compromissos concretos para levar adiante as linhas levantadas de forma a efetivamente resgatar e motorizar este Patrimônio Científico, Histórico e

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Cultural, trabalhando em rede em beneficio da comunidade e da cidade. Outubro 2006.

NOTA: A partir desta Conferencia foi fortalecida a idéia de instalar um PLANETARIO na região. Isto se concretizou com a proposta da Subprefeitura de incluí-lo no projeto do CEU PARELHEIROS 4-CRATERA DE COLÔNIA TRABALHO E RENDA Ninguém tem dúvida que a Cratera de Colônia é um patrimônio da cidade, de enorme valor científico e turístico. Com esta perspectiva a Subprefeitura de Parelheiros promoveu dia 7 de outubro de 2006 a I CONFERÊNCIA CIENTÍFICA SOBRE A CRATERA DE COLÔNIA . Foi expressiva a participação e apoio de cientistas estudiosos da USP, UNICAMP, Planetário Municipal, Patrimônio Municipal, Secretaria do Verde. O objetivo de aproximar estudiosos dos diversos aspectos da Cratera, o poder público local e a comunidade para sistematizar o “estado da arte” dos estudos, sua importância para a cidade, para a região e estabelecer um marco de ação conjunta sobre antecedentes, situação atual e futuro deste patrimônio.

Existe um claro entendimento claro de que as diretrizes para o poder público sobre a Cratera de Colônia estão estabelecidas no tombamento do CONDEPHAAT – Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico, e Turístico do Estado de São Paulo, Resolução SC 60 de 20.08.2003 e na Lei 13.706/5 de janeiro de 2003 de manejo da APA Capivari Monos, item VI define a Cratera como uma ZEPAC - Zona Especial de Proteção e Recuperação do Patrimônio Ambiental, Paisagístico e Cultural do Astroblema Cratera de Colônia. Também em 2006 a Câmara Municipal aprovou o Parque Natural da Cratera de Colônia fruto de um Termo de Compensação Ambiental de FURNAS, o qual deve ser implementado em breve.

Através dos vários expositores e no intercambio com mais de 30 participantes foi abordada as implicações do Sistema Cratera de Dossiê; Cratera de Colônia & Vargem Grande: Conflitos Urbanos

36 Colônia, nos aspectos ligados ao desenvolvimento cientifico em várias áreas do conhecimento, na dimensão da divulgação científica da sustentabilidade e do potencial econômico e seus desdobramentos sócio-cultural e turístico para a região de mananciais de Parelheiros.

As conclusões da I Conferência, embasada nas propostas e linhas apontadas pelos diversos expositores e pelos participantes permite já esboçar um conjunto de diretrizes nos vários aspectos que constituem o Sistema Cratera de Colônia formando as linhas de um PROGRAMA ESTRATÉGICO PARA O DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DA CRATERA DE COLÔNIA a curto, médio e longo prazo que consolide um pólo regional de desenvolvimento turístico e cientifico. Para se ter uma idéia do potencial turístico econômico da Cratera, a Meteor Crater no Colorado, Estados Unidos, recebe mais de 80 mil visitantes por ano. Certamente as ações de desenvolvimento se articulam com um conjunto de atividades que conformam um projeto de desenvolvimento regional. Estabeleceu-se um consenso entre os participantes sobre a continuidade e compromissos concretos para levar adiante as linhas levantadas de forma a efetivamente resgatar e motorizar este Patrimônio Científico, Histórico e Cultural, trabalhando em rede em beneficio da comunidade e da cidade. Foi estabelecida uma agenda e em breve os membros colocarão no ar um blog que registrará as linhas de trabalho deste grupo de profissionais, órgãos ligados ao Astroblema Cratera de Colônia. Walter Tesch Outubro 2006 1ª CORRIDA DA CRATERA DE COLÔNIA -10 K DA CRATERA

Nesta VIRADA ESPORTIVA 2007, dia 22 as 14 horas, em Parelheiros, mais de 100 atletas disputam a 1ª 10 K DA CRATERA que passará através da Cratera de Colônia. A Cratera, situada cerca de 40 Km da Praça da Sé, em Parelheiros é resultado da queda de um corpo celeste a mais de 30 milhões de anos. É tombada pelo patrimônio cientifico e histórico do Município e do Estado, o “sistema da Cratera” de cerca de 10 KM2 no interior abriga produtores agrícolas, um presídio e o loteamento irregular de Vargem Grande. No mesmo instante na Vargem Grande acontece a primeira Gincana Cívica da Cratera.

Walter Tesch

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Este evento esportivo aponta se consolidar no calendário da cidade. É parte de um conjunto de ações iniciadas com a I Conferência Cientifica da Cratera e iniciativas para regularizar a ocupação deste monumento. Estas ações, com ativa participação da comunidade, buscam consolidar o “sistema da cratera de colônia” como um patrimônio cientifico, histórico, cultural e base da economia, tais como: 1. Consolidação do Parque Natural da Cratera de mais de 500 mil metros quadrados.

2. A desativação do Presídio da Cratera esta na agenda do governo Estadual como prioridade e em parceria com o Município transformá-lo em centro cientifico educativo e da economia local.

3. Para estimular vocações científicas e valorizar a região a Prefeitura constrói um Centro de Educação Integrada (CEU) com um Planetário.

4. Uma das casas histórica mais antiga da borda da Cratera esta em fase de recuperação para transformá-la em centro de referencia e informações da Cratera.

5. Para facilitar a locomoção dos moradores ao CEU esta em fase de consolidação uma Ciclovia e já construído um Bicicletário.

6. Os jovens e empreendedores da antiga Colônia alemã se organizaram realizando já duas COLONIA FEST e colocando na agenda de turismo o mais antigo Cemitério Protestante do país tombado pelo patrimônio histórico.

7. Finalmente, dia 9 de outubro de 2007 o Subprefeito de Parelheiros concretizou uma agenda com o Prefeito Herman Faul de Nordlingen Cratera de Ries na Alemanha, para abrir caminhos de intercambio entre estas Crateras Irmãs.

Por esta razão convidamos todos a assistir, participar e valorizar este patrimônio histórico da cidade de São Paulo. Walter Tesch Subprefeito de Parelheiros Mais informações em Dossiê; Cratera de Colônia & Vargem Grande: Conflitos Urbanos

38 http://parelheirosportaldasaguas.blospot.com http://parelheirosdeaaz.blogspot.com

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NOTA: Esta ação da marca da Cratera se realizou outras vezes com ampla participação, inclusive desde outros Estados.

5-CRATERA DE COLÔNIA & CRATERA DE RIES (Nordlingen)

Depois da I Conferência Científica da Cratera de Colônia, a gestão de Parelheiros buscando colocar este monumento histórico na agenda científica e da cidade deu vário passos, muitos outros serão necessários para firmar a Cratera e a região de Parelheiros no cenário cientifico, cultural e econômico. Por esta razão, após uma missão técnica de estudos das políticas públicas municipais na Alemanha com o apoio da Fundação Konrad Adnauer, fiz, dentro deste contexto, uma visita a Nördlingen, uma perola urbana medieval onde está situada a Cratera de Ries. Seria impossível concretizar uma agenda oficial e com interprete, sem o apoio do Município de Nördlingen e do consulado alemão em São Paulo. Muitos brasileiros, especialmente em Parelheiros, tem idéias sobre as Crateras, pois recentemente a televisão brasileira (SBT) mostrou um programa especial retratando amplamente o tema, inclusive com ampla visão de Nördlingen..

Em Nördlingen tive uma aula monitorada especialmente pelo Dr. Michael Schieber diretor do Museu da Cratera e do Parque Geológico onde é guardado o acervo das pesquisas e perfurações realizadas em anos na Cratera de Ries. Isto permitiu apreciar como os alemães tratam o seu acervo histórico e o patrimônio geológico cultural da sua Cratera, fazendo da mesma, alem de uma pedagogia, um eixo da economia local e da identidade regional. Sobre a Cratera de Ries muitas teorias foram exploradas, desde a vulcânica por Von Cafpers já em 1792, até a hipótese de glaciários, até que em 1960, dois cientistas americanos Shomaker & E.C.T. CHAO fundamentaram a origem meteoritica de Ries Para se ter uma idéia das dimensões envolvidas no “sistema de crateras”, é significativo uma aproximação do investimento anual

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dos alemães só no funcionamento e manutenção do “Sistema do Museu da Cratera de Ries”. Ali trabalham diretamente sete funcionários e o orçamento é de cerca de 50 milhões de reais. O Museu cobra entrada e certamente é parte estratégica dos produtos da cidade que tem no turismo uma base econômica. O tema dos meteóricos e Crateras de meteoritos constitui um sistema que articula uma rede de cientistas e pesquisadores de diversas universidades no mundo movimentando uma economia de maior significância. Em Munique acontece uma feira de minerais onde existe uma Bolsa de Meteoritos. A tecnologia de perfurações, métodos de análises e laboratórios especializados administram significativos orçamentos e recursos humanos especializados, com intenso intercâmbio. Mostra de pedra das missões à Lua, emprestadas pela NASA, estão expostos no Museu de Ries A maior perfuração científica realizada na fronteira Checa, com vários quilômetros, custou 250 milhões de euros. A maior perfuração realizada em Ries foi de 1.200 metros, todo o material coletado se encontra armazenado e sendo objeto de estudos. Na Cratera de Colônia, dos 500 metros de resíduos, foi feita apenas uma perfuração técnica de 10 metros, parte dos resultados expostos pelo professor Ricomini da USP. Um aspecto importante é colocar a Cratera de Colônia na agenda científica internacional. Para isto é necessário que entre no registro mundial de Crateras, pois até que se prove contrário nossa Cratera esta fora da lista. Para que isto aconteça, o contato com as autoridades científicas de Nördlingen foi produtivo, o prefeito indicou a direção do Museu para orientar sobre os procedimentos para este registro, assim como, ampliar as informações sobre o tema das Crateras.

Para que a Cratera de Colônia se transforme em um sistema articulando as várias atividades cientificas, culturais e econômicas temos que formular um plano estratégico de desenvolvimento que sensibilize a maior quantidade possível de pessoas. As diretrizes da I Conferência já estabeleceram uma linha. Temos como resultado a concretização o Planetário junto ao CEU, em breve teremos um espaço para iniciar um pré-Museu. As autoridades de Nördlingen Dossiê; Cratera de Colônia & Vargem Grande: Conflitos Urbanos

40 ficaram disponíveis para recepcionar alguns jovens que poderão contribuir com ações e gestão do futuro da Cratera de Colônia.

NOTA:O Prefeito Herman Faul e o Diretor do Museu Dr. Michael Schieber, foram receptivos ao intercambio e a Sra Jaqueline Hohmnn, pernambucana radicada em Nördling viabilizou a comunicação. Nördlingen, 9 de outubro de 2007.

CONVINDANDO E SENSIBILIZANDO São Paulo, Setembro de 2006 Secretario Municipal da Cultura -Carlos Augusto Calil Pelo presente a organização da I CONFERÊNCIA CIENTÍFICA DA CRATERA DE COLÔNIA formaliza o convite para sua participação e contribuição segundo o programa os objetivos abaixo registrados.

Estamos certos que sua contribuição servirá para avançar na valorização deste patrimônio da cidade de São Paulo. Desde já nos colocamos a disposição para maiores informações.

Atenciosamente Walter Tesch Subprefeito

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AJUDA MEMORIA PARA OPERACIONALIZAR RESULTADOS DA A I CONFERÊNCIA 1- Possibilidade de uma Declaração da Conferência ou um Livro branco sobre o “estado da arte” da Cratera de Colônia 2- Exame de Projetos em andamento referidos a Cratera 3- Balanço sobre a e sua transformação ou outras iniciativas como a da parceria com a Ries visando uma base cientifica e de acompanhamento permanente na região.

4- Base física na região (viabilidade de desativação do Presídio, Sociedade Hípica Paulista, Faixa Algranti) para operar o um programa estratégico para o desenvolvimento e gestão da Cratera de Colônia, incluído o Parque Natural 5- Estudar viabilidade de conferencias anuais 6- CRATERA DE COLÔNIA: OS GRÃOS DO TEMPO3 Pólens de uma cratera na cidade de São Paulo testemunham as mudanças climáticas e ambientais dos últimos 100 mil anos Além de Parelheiros, um dos bairros mais ao sul da capital paulista, as casas, lojas e depósitos de ferro-velho progressivamente dão lugar a sítios com hortas, pastos, palmeiras, pinheiros e um pouco de Mata Atlântica. É difícil perceber que esse terreno quase plano seja a cratera de Colônia, formada possivelmente pelo impacto de um cometa ou de um meteorito há pelo menos 3 milhões de anos. Seus limites só se tornam evidentes à medida que se abre o olhar para o horizonte e se nota um anel de morros cercando uma área circular de 10 quilômetros quadrados. O centro da cratera é ocupado por um charco coberto por vegetação rasteira no qual nem os bois entram. Os bois evitam, mas os pesquisadores adoram entrar nesse brejo. Também chamado de turfeira, é formado por uma camada que pode atingir 450 metros de espessura, com sedimentos lamacentos e negros que se depositaram lentamente entre as bordas da cratera desde o suposto impacto do 3

Autor: Carlos Fioravanti Dossiê; Cratera de Colônia & Vargem Grande: Conflitos Urbanos

42 corpo celeste. A turfa – matéria orgânica em decomposição cuja cor, ali, varia do preto acinzentado ao preto esverdeado – mistura-se com pedaços de caules, restos de folhas e espinhos, alguns frutos e grãos de pólen.

“Esses sedimentos podem conter registros das mudanças climáticas dos últimos 4 milhões de anos na Região Sudeste”, diz o geólogo Cláudio Riccomini, do Instituto de Geociências (IG) da Universidade de São Paulo (USP). Ele visitou a cratera pela primeira vez em 1980 e ainda hoje não hesitaria em, de novo, enfiar-se até a cintura nesse brejo e colher amostras de um tesouro que fascina apenas os cientistas.

“Geologicamente”, diz ele, “essa cratera é única, por ainda estar fechada e isolada por suas bordas”.

Situada nos limites da zona urbana, a 50 quilômetros do centro da cidade, a cratera de Colônia é a única da Região Sudeste e uma das seis no Brasil cuja origem ainda precisa ser atestada por estudos mais detalhados. A essas se somam outras cinco que, comprovadamente, resultam do impacto de corpos celestes – na América Latina há 11 e no mundo todo 170 depressões já conhecidas formadas pelo impacto de objetos vindos do espaço. Com um diâmetro de 3,6 quilômetros e bordas com 100 a 125 metros de altura, a cratera de Colônia volta a ganhar importância em razão de um estudo feito com os 130 tipos de grãos de pólen encontrados em uma coluna de sedimentos de 7,8 metros retirados do meio do charco.

Os tentáculos da Floresta Nesse trabalho, publicado na revista Quaternary Research, pesquisadores do Brasil e da França, a partir da seqüência, da diversidade e da abundância de pólens, concluíram como a vegetação mudou, de acordo com as alterações climáticas. Ao longo dos últimos 100 mil anos, limite que corresponde à idade aproximada dos sedimentos da base da coluna, a floresta avançou e recuou algumas vezes de modo radical, ganhando ou perdendo espaço como se fosse um polvo abrindo ou encolhendo os tentáculos. Segundo a coordenadora desse trabalho, a paleobotânica francesa Marie-Pierre Ledru, pesquisadora do Instituto de Pesquisa para o Desenvolvimento (IRD, na sigla em francês) e professora visitante do Instituto de

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Geociências da USP entre 1998 e 2003, nesses 100 mil anos a floresta atlântica expandiu-se oito vezes e retraiu-se duas, em resposta ao clima, ora mais quente e úmido, ora mais frio e seco.

Quando a umidade e a temperatura se mostravam mais favoráveis à reprodução das plantas, em um dos períodos interglaciais recentes, entre 130 mil e 85 mil anos atrás, a floresta apresentou três ciclos de crescimento. As árvores nutriam-se à vontade de luz e de água, formando matas fechadas semelhantes às encontradas no litoral paulista. Mas se seguiu um longo período de clima hostil – o período glacial, que durou 73 mil anos, de 85 mil a 12 mil anos atrás.

A temperatura média caiu pelo menos cinco graus – o bastante para desregular os ciclos reprodutivos das plantas, que muitas vezes morriam sem deixarem descendentes. Pouco a pouco, no lugar da floresta alta e densa brotou uma vegetação campestre, aberta e baixa, com árvores apenas nas margens dos rios. Segundo Marie-Pierre, provavelmente nessa época havia ventos fortes, capazes de derrubar as árvores mais altas ou mais frágeis. A floresta recompunha-se nos momentos de clima mais ameno. De acordo com a análise dos pólens ao longo da coluna de sedimentos, a mata expandiu-se entre 55 mil e 43 mil anos atrás e retraiu-se severamente entre 43 mil e 28 mil anos.

Mas voltou a ganhar espaço entre 28 mil e 23 mil para depois encolher, a ponto de outra vez quase desaparecer, entre 23 mil e 12 mil anos. No período interglacial mais recente, que começou há 12 mil anos e segue até hoje, as árvores se viram novamente sob condições climáticas mais amigáveis.

A floresta atlântica se espalhou também em três momentos nesses últimos 12 mil anos, recompondo a mata fechada, densa e rica em espécies. As mudanças no clima e na vegetação registradas na cratera de Colônia coincidem com as verificadas em duas cavernas, uma em São Paulo e outra em Santa Catarina, em que já se fez esse tipo de estudo. Conferem também com os testemunhos de gelo da Groenlândia e da Antártida.

Jardim das Coníferas Cada vez que a floresta encolhia, surgiam novas espécies de árvores, enquanto outras desapareciam. Em um dos momentos de retração da Dossiê; Cratera de Colônia & Vargem Grande: Conflitos Urbanos

44 mata, há cerca de 80 mil anos, propagaram-se as árvores do gênero Weinmannia. Um dos representantes atuais desse gênero, a Weinmannia paulliniifolia, uma árvore de até 16 metros também chamada de gramimunha ou gramoinha, com uma casca rica em tanino bastante utilizada para curtir couros, é normalmente encontrada no alto de morros. Ao mesmo tempo, em decorrência das mudanças climáticas, quase acabaram as representantes da família Myrsine, formada por quase mil espécies, geralmente arbustos, hoje encontradas nas regiões tropicais do planeta. Nos tempos mais frios restavam poucos exemplares, contidos em refúgios, provavelmente perto dos rios. “Esses refúgios se expandiram há 15 mil anos por causa das condições climáticas favoráveis”, conta Marie-Pierre.

Segundo Marie-Pierre, nos últimos 12 mil anos, nos arredores da futura metrópole paulista, também cresciam em abundância coníferas como a Araucaria e a Podocarpus. Seus descendentes, como o pinheiro-do-paraná (Araucaria angustifolia) e o pinheiro-bravo (Podocarpus lambertii), formavam populações mais densas nos estados do Sul e em áreas montanhosas da serra da Mantiqueira – atualmente apenas pontuam a capital paulista. “Esse fenômeno de retração das coníferas é muito interessante”, diz Marie-Pierre, “porque não se deve à ação do homem, que chegou muito depois. Pode ser o resultado da história evolutiva das antigas coníferas, que não encontraram mais condições climáticas favoráveis às expansões”. A cratera atrai os pesquisadores também por causa das incertezas sobre sua origem. Após se eliminar outras possibilidades, como erosão ou vulcanismo, em razão das características geológicas do terreno, aceitou-se a idéia de que essa depressão possa ser o resultado do impacto de um corpo celeste. No entanto, “cientificamente só o descarte de outras possibilidades não é suficiente”, comenta o geólogo Álvaro Crósta, professor do Instituto de Geologia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), que estuda crateras há três décadas “Esse é um ponto frágil do trabalho científico”, observa o astrônomo Oscar Matsuura, professor aposentado do Instituto de Astronomia, Geofísica e Ciências Atmosféricas (IAG) da USP. Anos atrás, o geólogo norte-amerciano Eugene Shoemaker, um dos maiores especialistas em asteróides e cometas, examinou os dados sobre Colônia e comentou aos colegas brasileiros: “Não tenho dúvidas de

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que se trata de um impacto de um corpo celeste. Mas vocês terão de provar”. Shoemaker morreu num acidente de carro em 1997, de férias na Austrália. Essa hipótese só seria demonstrada se os pesquisadores encontrassem sinais do impacto que pudessem ser aceitos como conclusivos, já que o objeto que veio do espaço se desfez logo após chocar-se com a superfície. Seria preciso colher amostras das rochas que sustentam a camada de sedimentos e ter a sorte de encontrar deformações em minerais como o quartzo ou resquícios de metais do grupo da platina, como o irídio, que só se forma fora da Terra. Foi o irídio detectado em 1980 em rochas com 65 milhões de anos em pontos distantes como a Itália e a China que sugeriu aos geólogos a possível ocorrência de um gigantesco impacto nessa mesma época em algum lugar do planeta. Só em 1991 é que encontraram a Cratera de Chicxulub, submersa no golfo do México, com 180 quilômetros de diâmetro. O impacto de um asteróide com cerca de 10 quilômetros de diâmetro deve ter gerado uma densa nuvem de poeira que se espalhou pelo planeta, bloqueou a passagem da luz solar, fez a temperatura cair abruptamente cerca de dez graus e contribuiu para a extinção em massa de muitas formas de vida de então, inclusive os dinossauros.

No Brasil há apenas sinais do desejo de explorar as crateras, como a torre de 30 metros erguida há poucos anos para os visitantes apreciarem o Domo de Vargeão, uma cratera de 12 quilômetros de diâmetro no oeste de Santa Catarina. Em 2005, Crósta esteve mais uma vez no Domo de Araguainha, cratera de 40 quilômetros em Mato Grosso. Participou da inauguração de um marco instalado no centro da cratera, fez palestras em escolas e conversou com os prefeitos e vereadores de Araguainha e Ponte Branca, situadas no interior da cratera. Há quase 20 anos Crósta andou bastante por lá e se lembra de como era difícil explicar aos moradores o que fazia e o que era aquela estrutura circular cortada pelo rio Araguaia. Mas não hesitava em mostrar seus mapas e imagens de satélite. Pouco depois ele conseguiu provar que Araguainha não era uma estrutura vulcânica, como se pensava, mas uma cratera de impacto – a mais antiga e a maior da América do Sul, com 245 milhões de anos Punhal de gelo Dossiê; Cratera de Colônia & Vargem Grande: Conflitos Urbanos

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Riccomini acredita que o impacto sobre Colônia também tenha formado uma nuvem de poeira e gerado uma onda de choque e de calor, ainda que bem menor, mas larga e densa o suficiente para causar a morte dos animais que viviam a um raio de 50 quilômetros.

Foi ele que estimou que a colisão possa ter ocorrido em um momento qualquer entre 5 milhões e 3 milhões de anos atrás – e, a seu ver, pode não ter sido causada por um objeto rochoso como um meteorito ou um asteróide, mas por um cometa, que, por ser formado de gelo, não deixaria vestígios. “Seria como um punhal de gelo, que se desfaz depois de um crime”, compara. Os pesquisadores estão um pouco aflitos, sobretudo porque a região está sendo progressivamente tomada por moradias. Por ali moram cerca de 30 mil pessoas. Teme-se que a ocupação desordenada desfigure as bordas, altere a composição dos sedimentos da turfeira ou dificulte futuras escavações. Os primeiros habitantes chegaram à região no final do século 18, quando o imperador dom Pedro I autorizou a instalação de chácaras por colonos alemães – o nome da cratera vem daí. As chácaras persistiram até duas décadas atrás, quando seus donos começaram a vender as terras, requisitadas para um presídio, inaugurado em 1987, e depois para moradias. Desde 2001 a cratera integra a Área de Proteção Ambiental (APA) Capivari-Monos, mas as casas continuam avançando sobre os morros e a vegetação original da cratera.

Natureza e Cultura “Essa região tem uma clara vocação, que poderia ser aproveitada por meio de um parque temático que atendesse a toda a cidade”, diz Matsuura. O parque que ele esboçou explora não só o patrimônio natural – as diversas formas de vegetação – e o antropológico: ali perto há duas aldeias de índios tupi-guaranis. Há exemplos notáveis de como conservar e explorar esses lugares. Nos Estados Unidos, a família Barringer construiu um museu de geologia e astronomia perto de uma cratera de 50 mil anos no deserto do Arizona. Na Alemanha, uma cidade medieval, Ries, cresceu no interior de uma cratera de 25 quilômetros de diâmetro e se mantém com a renda gerada pelo turismo

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No Brasil há apenas sinais do desejo de explorar as crateras, como a torre de 30 metros erguida há poucos anos para os visitantes apreciarem o Domo de Vargeão, uma cratera de 12 quilômetros de diâmetro no oeste de Santa Catarina. Em 2005, Crósta esteve mais uma vez no Domo de Araguainha, cratera de 40 quilômetros em Mato Grosso. Participou da inauguração de um marco instalado no centro da cratera, fez palestras em escolas e conversou com os prefeitos e vereadores de Araguainha e Ponte Branca, situadas no interior da cratera. Há quase 20 anos Crósta andou bastante por lá e se lembra de como era difícil explicar aos moradores o que fazia e o que era aquela estrutura circular cortada pelo rio Araguaia. Mas não hesitava em mostrar seus mapas e imagens de satélite. Pouco depois ele conseguiu provar que Araguainha não era uma estrutura vulcânica, como se pensava, mas uma cratera de impacto – a mais antiga e a maior da América do Sul, com 245 milhões de anos.

Revista Pesquisa FAPES - FAPESP - R. Pio XI, 1500 (+55) 11 3838 4000 Fax. (+55) 11 3645 2421 8-SINERGIA E FORTALECIMENTO DA IDENTIDADE REGIONAL

SEMINÁRIO RESGATE DAS RAIZES DA MIGRAÇÃO ALEMÃ NA REGIÃO DE PARELHEIROS No dia 25 de novembro de 2006 será um marco importante para a comunidade. No Centro de Desenvolvimento Humano Artemísia, por feliz coincidência inspirado pela filosofia antroposófica do alemão Rodolfo Steiner, a Subprefeitura de Parelheiros promoveu um primeiro encontro de interessados e estudiosos no resgate da cultura e fortalecimento da identidade regional, vertente alemã. O foco do resgate da migração alemã é um aspecto da região, na mesma Colônia o resgate e valorização da migração japonesa será uma vertente integrada a este território. Estas iniciativas estão baseadas no entendimento que a globalização levou a necessidade de um resgate das identidades locais para melhor sobreviver. Na vertente alemã historicamente se conhece que fruto de um acordo entre o Império Brasileiro e a então Prússia, chegaram, sob contrato, em 1828, seis anos após a independência, mais de 200 alemães em uma São Paulo Dossiê; Cratera de Colônia & Vargem Grande: Conflitos Urbanos

48 de escassos 20 mil habitantes. Este foi o inicio da saga da primeira migração oficial de alemães ao Brasil. O território de Parelheiros foi o cenário da instalação de 129 destes migrantes, cujos descendentes vivem na região até a atualidade.

Qual o sentido deste encontro? O Encontro se situa na perspectiva de desenvolvimento local sustentado no patrimônio geográfico, físico, histórico e ambiental da região. É já soma de várias iniciativas compartilhada e em andamento na região da Colônia e entorno. Ajusta-se ao esforço de fortalecimento da identidade regional através da cultura como base do valor de uma comunidade. Os resultados do encontro levam subsídios para o planejamento das ações da Subprefeitura, da sociedade civil organizada em 2007, esboça linhas para o Projeto do Plano de Desenvolvimento local apoiado pela Subprefeitura. Assim como levantar linhas e subsídios para projetos pontuais das associações locais. É bom recordar que na Colônia e entorno estão em marcha vários projetos e idéias de projetos formulados de forma intersetorial com relativo grau de coordenação, pela sociedade, pela Subprefeitura ou APA, tais como: Se consolidou o grupo dos Jovens Empreendedores da Colônia Alemã (JECA), foi dinamização da Associação Cívica da Colônia Alemã. Esta sinergia aponta concretizar-se em uma consultoria de planejamento com apoio da Subprefeitura para a formulação participativa do Projeto/Plano de Desenvolvimento Local. Será também constituído através de portaria da Subprefeitura um Conselho Consultivo do Patrimônio Histórica da Colônia. Foi realizada a I Conferência da Cratera de Colônia que é entorno de Colônia, ocasião em que foi estabelecida uma agenda de trabalho. Foi também concretizado o Parque Natural da Cratera através da SVMA e um programa de arborização, onde participam o JECA e NESA. Esta em fase de consolidação a Colônia Fest (foi realizada a primeira em julho com apoio da Subprefeitura, visando consolidar uma marca para a região). Existe a perspectiva de um telecentro no bairro. A Subprefeitura esta em negociação com a Sociedade Hípica para uso da gleba que poderá significar o resgate de um casa histórica e apoio ao projeto colônia. Esta em fase de

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solicitação o antigo projetor do Planetário do Ibirapuera para instalar um Planetário da Cratera de Colônia. Vargem Grande esta quase conurbando com Colônia, para este caso foi desencadeado um processo de regularização que valorizará a estrutura fundiária da região. Sem considerar os projetos regional de saneamento, reforço da rede de água e da Ciclovia Parelheiros-Colônia. E as ações de suporte promovidas em parceria com o SEBRAE Walter Tesch – Subprefeito LINHAS DE TRABALHO EMERGIDAS DO ENCONTRO -elementos para um plano de ação1-Projeto Registro da Memória Viva da Colônia Alemã a- Entrevista a descentes de maior idade resgatando memórias Os jovens do JECA escolhem uma equipe para elaborar a lista de entrevistados e um roteiro de perguntas apoiado pela equipe da comunicação da Subprefeitura com da filmadora DVD. Esta mesma equipe é recomendável que faça parte da Oficina de Cine e Vídeo que promoverá a mostra CINE PORTAL DAS AGUAS. Este material servira de acervo da área de imagem e som do Museu Regional. b - Identificar e catalogar acervo de imagens e objetos da memória migrantes Levantamento de fotografia, objetos, locais históricos e historias da migração regional Este pode ser um trabalho de TCA de algum dos estudantes universitários da região. O trabalho poderia ser feito sob orientação do Museu da Migração c- Identificar e catalogar, livros, fontes, estudiosos e documentos da migração Solicitar apoio e orientação da professora Maria José Ferreira de Araújo Ribeiro e Sr. Franz Schmitd. Buscar contatos com estudiosos como o mencionado estudo da genealogia das famílias migrantes.

Dossiê; Cratera de Colônia & Vargem Grande: Conflitos Urbanos

50 2- Museu da Migração de São Paulo A Subprefeitura vai contatar o Museu da Migração para estabelecer o intercambio e estudar a possibilidade de um estagiário que apóie estas iniciativas. No Museu também será discutido a possibilidade de uma exposição do Acervo de Colônia no “memorial do migrante” buscando sensibilizar estudiosos e informantes chaves da migração regional 3- Criação de um “Museu da Migração da Região de Parelheiros” Esta proposta deve confluir para um espaço publico que permita reunir este acervo. Inicialmente poderá ser um espaço na Casa Histórica na gleba da Hípica ou uma Casa ou construção específica no povoado de Colônia.

Como se articula institucionalmente (Prefeitura, Universidade, Município, Estado) MEMORIA 1-Mapas com prof. Maria Jose.

2-A Placa da primeira Escola e a primeira professora 3-Buscar as petições dos alemães 4-O arquivo histórico da Igreja Católica e Presbiteriana 5-Resgatar as Bíblias familiares 6-Introduzir visitas e temas transversais nas Escolas da região.

7-Contatar Museu e Casada Cultura de Santo Amaro para inventariar situação região de Parelheiros o acervo.

8-Avaliar com Secretaria de Educação e Cultura iniciativas para concretizar um projeto integrado regional de resgate histórico.

9-Avaliar a associação do Cemitério com amparo legal para projetos locais.

10-Reunir um colóquio específico só de pesquisadoras e estudiosos.

(Ver linhas potenciais de pesquisa com M. José, Stephan, Franz, etc) 11-Ver José de Souza Martins e “Estação Memória” para Parelheiros.

12.Levantar Chácara Klein deixada para filhos preservar Lista de Participantes (com Claudionor)

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CONSTRUINDO O ENTENDIMENTO NO SETOR PUBLICO Um requisito necessário ao sentar-se com um cidadão ou uma organização da comunidade é ter a maior quantidade possível de informações e elementos para oferecer ou buscar uma solução à questão em pauta. O poder público que estabelece normas, regras, Leis, fiscaliza, exige tem por obrigação oferecer parâmetros claros ao cidadão que demanda informações para poder ajustar-se às próprias normas que o estado estabelece. não é isto o que freqüentemente encontra o contribuinte. Para uns parece fácil dizer isto pode isto não pode, mas diante de passivos sociais acumulados durante anos “que o pode não pode” não foi seguido e executado chega-se a situações insolúveis para o futuro dentro de padrões estabelecidos no passado.

Por esta razão, diante do “não pode fazer”, o que segue é um esforço desde o poder público de estabelecer um, entendimento comum, nivelador para possibilitar exigir, mas ao mesmo tempo orientar o que seria possível fazer. Certamente, deixando no campo da ambigüidade, que é o normal, é o que possibilita gerar grupos de interesses e construir determinadas estruturas de poder que se reproduzem amparado neste sistema de funcionamento social.

INDICE CAPITULO -Compondo um Grupo de Trabalho -Resultados primeiro colóquio setor público -Memorando do Subprefeito sobre a situação -Memorando para as áreas da Subprefeitura -Questões e dúvidas sobre a regularização -Equipe do setor público -Primeiro esquema do GT para diagnóstico -Agenda da Reunião do dia 27 de setembro 2007 sobre Vargem Grande: SEHAB/3,14h, -Nota sobre as implicações do diagnóstico preliminar -Tópicos do Termo de Referencia para a ação conjunta -Bases para o Termo de Regularização fundiária -Plano de Urbanização: Diagnóstico e relação de documentos a produzir -Passos para a regularização de Vargem Grande Dossiê; Cratera de Colônia & Vargem Grande: Conflitos Urbanos

52 -Fluxograma orientador do processo de regularização -Parâmetros para regularização de Vargem Grande -Tarefas do processo de regularização -Balanço e encaminhamentos em 22 de setembro de 2006 -Referencias sobre Vargem Grande e o poder público -Entendimento com a SABESP e a coleta de esgotos -Programa Mananciais e PAC em Parelheiros: significados -Estabelecendo parâmetros com a SEHAB (Habitação) -Parque Natural Municipal da Cratera de Colônia -Buscando um consenso -Comitê da Operação Defesa das Águas e a regularização -Questão de Vargem Grande e Intervenção Pública -Situação do Programa Mananciais e Investimentos -Eixos de encaminhamentos diante do novo quadro -Parecer do Conselho da APA -Memorando do Geólogo -Opinião desde o RESOLO -Grupo de Trabalho Billings-Guarapirang;SMA dia 21-12-2007 -Buscando alternativas diretas de ajuste territorial -Reajuste fundiário (Land Reajustment)

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CONSTRUINDO UM GRUPO DE TRABALHO PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SUBPREFEITURA - PARELHEIROS GABINETE São Paulo, 10 de agosto de 2006.

Ofício 326/SPPA/GAB/06 (enviado a todas as instituiuções) Convite Para Abordar a Regularização de Vargem Grande Prezado Senhor Segundo proposta anexa, convidamos V.Sa., por indicação de profissionais que mantêm o histórico do bairro Vargem Grande e aspectos envolvidos na questão da regularização, a participar de reunião a realizar-se em 17/08/2006 às 09:00 hs nesta Subprefeitura.

Esta reunião segundo agenda visa estabelecer parâmetros para futura regularização deste loteamento irregular.

Atenciosamente.

WALTER TESCH SUBPREFEITO Ilmo. Sr. ...............

Secretaria do Estado do Meio Ambiente JAP/...

Av. Sadamu Inoue, 5252 - Jd dos Alamos Cep.: 04883-025 Tel./fax: 5926-6501 E-mail: parelheiros@prefeitura.sp.gov.br COLÓQUIO CONVOCADO PELA SPPA PARA ESTABELECER UMA LINHA DE RESPOSTA DO PODER PÚBLICO AO CASO VARGEM GRANDE (Cratera de Colônia)

Dia e Local: Subprefeitura de Parelheiros 17 de agosto de 2006 Inicio: 9:00 PROPOSTA DE AGENDA 1-Situação do Processo de Regularização (subsídios jurídicos)

Dossiê; Cratera de Colônia & Vargem Grande: Conflitos Urbanos

54 2-Viabilidade da regularização, requisitos para compensação, procedimentos 3-Interlocutores legais para a regularização 4-Cronograma do processo de regularização de Vargem Grande INSTITUIÇÕES E TÉCNICOS CONVIDADOS Em reunião conjunta com base no Convênio de Fiscalização Unificada/Operação Defesa das Águas foi feito um primeiro inventario, não excludente, de instituições e técnicos que poderiam contribuir para formalizar uma proposta definitiva sobre a questão. O Memorando que segue, enviado ao Secretario de Coordenação de Subprefeituras e da Habitação oferece um quadro sobre as necessidades de regularização.

Instituição Gabinete do Prefeito

Técnicos Rubens Chamas, Stela Goldestein e Rose Gotardo

Sub de Parelheiros (7)

1-Sub Walter Tesch ,2-Coordenadores: CPDU,3-Fiscalização: M. B. Claret, 4Gabinete: Maria de Lourdes

Secretaria do Verde e Meio Ambiente Secr. do Estado e Meio Ambiente

1-Secret.

Eduardo Jorge, 2-Claudia, Oswaldo, etc 1- Roberto Guimarães Mafra , Dir. do Depart. de Uso do Solo Metropolitano – DUSM.2- Maria Therezinha P. Alves , Assistente Técnica da DPRN. 3- Celso Mazotini Saes, 4- Geraldo Gilson de Camargo, Técnico do DUSM, 5- Vivian Marrani Azevedo Marques, Sup. Equipe Téc. Guarapiranga 1-Valentina Denizo André Garcia Martins, Representante da SH no GRAPROHAB. 1-Beth França e 2Angelo Filardo - Michel Coordenador Sul contato: Dalmo Rosalem

SEHAB Estado/CDHU SEHAB Município/Resolo Secretaria Coordenação CONDEPHAT DPH/Conpresp Secretaria Recurso Hídricos SABESP

1-Marisa Prota - Gerente do Departamento de Planejamento Integrado Sul da SABESP

Walter Tesch

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SEMPLA: Solicitar foto de 2004 e adquirir foto IKONOS 2006 PDE, levantamento objetivo

dos ocupantes atuais com Saúde, Educação, SPTRAN, IBGE. Memorando do Subprefeito Walter Tesch - junho de 2006 NOTA: A SEHAB designou Ângelo Filiardo quem formulou o Diagnóstico e as propostas iniciais. No segundo semestre de 2007 Telma Monteiro pela SPPA colaborou para a concretização deste texto final.

MEMORANDO DO SUBPREFEITO Walter Tesch - junho de 2006 VARGEM GRANDE - PARELHEIROS RETRATO DA IRREGULARIDADE LEGITIMADA PELO PÚBLICO

PODER

1- Alguns eixos desta situação No inicio da gestão de 2005 constatamos uma situação no mínimo peculiar de quanto ao funcionamento da sociedade e do poder público no território sob gestão da Subprefeitura de Parelheiros. O dilema posto para esta e outras gestões é continuar medidas improvisas e paliativas ou buscar uma normatização dentro da razoabilidade do pacto de sociedade. O caso que mais chama a atenção é o da VARGEM GRANDE bairro mais povoado da região e situado ao interior da CRATERA DE COLONIA declarada monumento do patrimônio histórico e cultural do Estado.

Vários aspectos apontam a necessidade do poder público responder a esta realidade concreta e esta resposta não está unicamente no âmbito da Subprefeitura de Parelheiros, mas demanda forte vontade da administração central exigindo decisões ágeis de intersetorialidade. O esforço da gestão de PARELHEIROS de construir de forma compartilhada com a SCSP, SVMA e GABINETE uma agenda de emergência para a região tem se mostrado insuficiente e lenta nos resultados. Chegar a um estatuto de cidadania que valorize efetivamente o bairro, torne viável sua economia em base ao patrimônio exige um efetivo, eficaz trabalho de uma FORÇA TAREFA INTERSETORIAL, inclusive com participação do Estado.

Dossiê; Cratera de Colônia & Vargem Grande: Conflitos Urbanos

56 Vamos abordar o case Vargem Grande, embora os parâmetros gerais da agenda emergencial continuem válidos. a) Vargem Grande é fruto de um loteamento irregular e em expansão constante desde 1986, hoje é a maior concentração populacional de região, estimada em 30.000 habitantes. b) Esta ocupação irregular toma parte da Cratera de Colônia, um monumento tombado pelo patrimônio histórico e inexplorado desde o ponto de vista científico. c) Nestes 20 anos o próprio poder público contribui para a irregularidade construindo um Presídio no interior da Cratera, as gestões municipais e estadual prometem e executam benfeitorias públicas a revelia das normas, sem atentar para o básico que seria regularizar adequadamente o bairro para que os cidadãos assumam sua efetiva responsabilidade e direitos de cidadãos, causando inclusive efeitos sobre o erário. d) O estatuto de loteamento irregular cria obstáculos à intervenção regular do poder público, tanto para exigir responsabilidades, como para satisfazerem direitos. e) Toda intervenção passa a ser paliativa e informal e o próprio estado vai legitimando e dando argumento à informalidade criando base para o descrédito das instituições públicas e a própria base de sociedade. Ao longo do implementou: posto de saúde, posto policial, iluminação pública, água (sem esgoto), limpeza pública, escolas municipais e estaduais, linhas de ônibus, pavimentação, autorizou feiras públicas, instalou tele centro, telefone, etc. f) Rendas imobiliárias informa que Parelheiros contribui com menos de 600 IPTUs predial, centenas de comércios

Walter Tesch

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se instalam livremente no bairro, construções são efetivadas sem regras e suporte técnico ou regras do Código de Obras (o interior da cratera é de cerca de 500 metros de sedimentos) e as construções se expandem verticalmente, as transações imobiliárias são feitas sem registro. g) Todo o território do Bairro paga ITR, a fazenda que deu origem ao bairro foi adquirida pela UNIFAG (União de Favelas do Grajaú) com processo na justiça e no ministério público, mas a fiscalização diz ter visto recibo de comercialização de terrenos pela Associação assinado em 2004.

A gestão pública local restringe sua ação à manutenção do acesso aos equipamentos públicos já existentes e ao viário do transporte coletivo. Contudo, por desinformação da população e de lideranças, recebe cotidianamente demandas para realizar intervenções que são, segundo leis existente, irregulares. Não realizando tais intervenções demandadas é acusada de incompetência.

Ao intervir em alguma construção aberrantemente irregulares que ameaçam o tráfego, o cidadão repete a voz corrente, que o poder público não manda ali e continua construindo sem importar com intimações e multas.

Diversos moradores reclamam verbalmente que a associação ACHAVE cobra uma taxa de condômino, como se fosse um condômino.

Além disso, muitos moradores da Vargem Grande que já possuem propriedades ali continuam investindo em mais de um imóvel no mesmo bairro ou ocupando terrenos próximos ao bairro, contribuindo para expandir o uso irregular do solo na região de mananciais.

Dossiê; Cratera de Colônia & Vargem Grande: Conflitos Urbanos

58 2- É necessário explicitar os interlocutores locais Certamente o poder público e os moradores demandam uma regularização. Contudo para uma presença efetiva do poder público no bairro é necessário um efetivo processo de regularização. Para isto se faz necessário responder algumas questões.

1- É a UNIFAG (União de Favelados do Grajaú) que adquiriu inicialmente a fazenda e loteou e distribui os terrenos é o ator representativo como interlocutor ou a associação ACHAVE (Associação Condomínio Habitacional....)?

2- Quem esta comercializando e tem mandado legal sobre os mesmo? É real a constante expansão de construções e ocupações de terrenos na orla do bairro.

3- Quem tem a titularidade dos terrenos ainda não comercializados no interior do bairro e nos arredores que podem se constituir em compensação para a regularização?

4- A associação ACHAVE tem legitimidade para cobrar taxa de moradores como condôminos? Se não tem? Pode ter? Quais os passos necessários?

5- Qual o estado legal de notificações feitas pelo município para a regularização e porque não anda o processo de regularização do bairro?

6- A Lei de Mananciais no nível estadual cria obstáculos à regularização do bairro? Quais são as opções para regularizar a situação dos cidadãos residentes que reclamam e querem funcionar dentro da Lei? É necessário coordenação Estado e Município.

Walter Tesch

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7- Para regularizar é necessária a compensação em território? Quais os passos a seguir e em que estado se encontram? Que dimensão das áreas públicas devem dadas em compensação pelos moradores em caso de regularização? O restante do território disponível da UNIFAG é viável? Quais os procedi8mentos?

8- Para regularização é necessário um projeto de urbanismo?

Quem faz? Que requisitos?

9- Pode o município iniciar processo de regularização ox- officio no caso de Vargem Grande?

10- Uma opção de regularização é a remoção de ocupações inadequadas em áreas de risco, ocupações de APP(áreas de preservação permanente), para ZEIS 4 (zonas especiais de interesse social). Que passos para que isto se concretize?

11- Considerando as dimensões, o fato de ser patrimônio histórico. É possível uma regularização em “estado de emergência” mediante congelamento do perímetro, declaração de utilidade pública de toda a área e construção de um instrumento jurídico respaldado por um TAC(termo de ajuste de conduta), agregado a um TCA(termo de compensação ambiental) elaborando um pacto local de todos os envolvidos com as respectivas responsabilidades recíprocas?

MEMORANDO DO SUBPREFEITO ÀS DIVERSAS ÁREAS São Paulo, junho de 2006 Às Coordenadorias: CPDU, OBRAS, EDUCAÇÃO, SAUDE, CASD Memorando de serviço4

´ Tendo em vista que a Cratera de Colônia é tombada pelo patrimônio histórico. Recente Lei da Câmara cria também o Parque Natural da Cratera e cada vez mais se torna necessário efetivar a diretriz de desenvolvimento turístico e cultural que tem a Cratera 4

Este memorando apontava registrar as obrigações informativas de cada área da Subprefeitura Dossiê; Cratera de Colônia & Vargem Grande: Conflitos Urbanos

60 como referência. Portanto, o poder público local deve ter uma sistemática visão do “estado da arte” dos fatores que envolvem tal patrimônio e claridade de respostas para planejamento e demandas sobre a situação desta área. Assim sendo, solicito um inventário, informações, sugestões para encaminhar soluções no sentido do cumprimento dos objetivos estabelecidos, inclusive pelo PDE. Tais informações serão amplamente divulgadas para o bom acompanhamento da cidadania e responsabilidades inter-setoriais do poder público em todas as esferas.

Sem ser exaustivo, mas para explicitar o sentido desta demanda assinalo alguns aspectos: 1. A fiscalização: a situação do Presídio situado no interior da Cratera: documentos de propriedade do imóvel, situação do saneamento, se é efetiva a descarga de esgoto, se houve alguma intimação, instancia do poder público responsável. Estimativa de número de comércio (incluindo bares. imobiliárias). Situação geral de autos de multa desde a instalação da Subprefeitura na região.

2. Ao licenciamento informar se houve algum tipo de solicitação desde o bairro.

3. No aspecto ambiental de Vargem Grande. Alguém sofreu intimações ou multas por ocupar APP? 4. Geologicamente. Existe levantamento sobre a viabilidade de ocupar com residência a Cratera? Isto tendo em vista que as pesquisas (Prof Riccomini) informa que em 34 milhões de anos se acumularam cerca de 500 metros de sedimentos e a voz popular informa que tubos de poços desaparecem no chão.Frente a situação anterior solicito uma opinião técnica da geologia, engenharia.

5. Do jurídico: um levantamento da situação do processo de regularização do bairro Vargem Grande e dos processos junto a Ministério Público.

Walter Tesch

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6. Educação municipal e estadual: comunicação e CASD levantar equipamentos, número de servidores e alunos nos diversos turnos e quais os projetos para o bairro.

7. Saúde e Vigilância Sanitária: comunicação solicitar a saúde: numero de equipamentos, servidores e numero de atendimentos no último mês.

8. A SPTRANS solicitar movimentação de passageiros de Vargem Grande e em que direção.

9. À Segurança: solicitar equipamento e número de ocorrências neste ano de 2006.

10. A Praça de Atendimento: levantar o número de SACs originários de \Vargem Grande, classificar por tipo de demanda.

11. Ao expediente: classificar cartas e solicitações desde Vargem Grande por data, tipo de demanda e demandante (incluindo cartas Associações, Igrejas, Políticos).

12. À CASD: Alinhavar entidades, convênios, pessoas atendidas, desde fevereiro de 2005. ruas de lazer etc.

13. À OBRAS: atividades realizadas desde fevereiro de 2005 14. Ao CONDEPHAT e Conselho Gestor da APA: quais as condições em que deveria se manter a Cratera de Colônia como área tombada e ZEPEC. 15. A SVMA: delimitação e identificação do Parque Natural da Cratera.

16. A Secretaria de Finanças: quais as contribuições tributárias e de taxas do bairro Vargem Grande.

Dossiê; Cratera de Colônia & Vargem Grande: Conflitos Urbanos

62 17. CPDU: qual o conceito efetivo do projeto de esgota da SABESP, estado, cronograma, desdobramentos.

18. Segundo Oswaldo (APA) para a regularização, devido a magnitude da ocupação e remoção (estima-se em 850 as famílias a remover da orla e APP).

19. Para concretizar regularização, demanda intenso envolvimento inter-setorial, remover para a ZEIS 4 com declaração de utilidade pública da área, prover recursos para aquisição da área, projeto de habitação e recursos para remover, programa de cadastramento e estratégia de remoção e consolidação dos removidos.

Walter Tesch Subprefeito QUESTÕES E DÚVIDAS SOBRE A REGULARIZAÇÃO 1-Atualmente na situação de irregular impede ao poder público de fazer investimentos 1- Situação do processo de regularização 2- Desfazimento de construções irregulares abaixo do perímetro de segurança 3- Situação da ZEIS para remoção do perímetro excedente 4- O interlocutor dos moradores 5- RESOLO não da parecer enquanto Estado/DUSM não regulamentar Guarapiranga?

6- Iniciar processo regularização e congelar expansão

Walter Tesch

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7- Qual extensão e situação da compensação do loteamento para poder ser regularizado?

Qual a situação deste TCA. Qual o procedimento?

8- Definir as quadras os lotes excedentes que devem ser removidos?

Não INSTALAR, AGUA, ESGOTO NÃO continuar as construções.

9- Qual o papel de cada órgão na regularização?

10- Quais os pontos a serem resolvidos para andar o processo?

2-Caminhos possíveis 1- Inventario de propostas e projetos de cada órgão de tem responsabilidade 2- Proposta de desativação do Presídio da Cratera para implantar equipamentos científicos e de educação. a-Escola Técnica para o desenvolvimento, agro, biodiversidade, turismo b-Gestão local e cooperativa c-Centro de Estudos e Museu Geológico e Astrofísico d-Espaço para mostra temporária e alojamento para pesquisadores e-Implantar Comitê Científico 3-Institucionalizar um CONSELHO COMITÁRIO, GRUPO DE TRABALHO ou COMITÉ GESTOR com embasamento. Instalar base física no local. a-Comitê Técnico b-Termo Compensação Ambiental de FURNAS (seguir Parque Natural da Cratera) c-Representantes da comunidade Por quadras? Por setores (associações?) d-Definição do estatuto do Presídio e-Processo de formação omunitária/Escolas/Equipamentos Dossiê; Cratera de Colônia & Vargem Grande: Conflitos Urbanos

64 Públicos, etc f-Critério para transações imobiliárias e instalação de equipamentos públicos. g-Avaliação do valor dos imóveis antes-durante-depois (quem ganha) h-IPTU imediato (cadastro de rendas imobiliárias) i-Area de utilidade publica segundo padrões estabelecidos pelo CONDEPHAT congelar um perímetro, ver tombamento. j-Incluir a Hípica como utilidade publica? (esta proposta avançou para troca por dívida) k-Elementos do marco legal (ver to PARTICIPARAM EM DIVERSOS MOMENTOS PELO SETOR PUBLICO Nome/Entidade Walter TeschSubprefeito Parelheiros Maria de Lourdes P. Simões Otavio Cabrera Leo Luiz Rebouças, CPDU- SPPA Valmir da Silva Pêra, CPDU-SPPA Mario Fortunato, FiscalixzaçãoSPPA Luiz Felippe M. Neto, CPDU-SPPA Sidney Lance, Chefe Gab SPPA

Contato wtesch@prefeitura.sp.gov.br

Michel c. Kange, ATOS -SCSP Rose Gottardo e Everaldo, Gabinete PMSP

mknge@prefeitura.sp.gov.br rgottardo@prefeitura.sp.gov.br

Oswaldo Landgraff, SVMADEPAVE Marcos Galhego, SVMA-Nucleo Sul Frederico Okabayashi, SVMA DECONT -Fiscalização Angela Maria Branco, SVMA DECONT-Proj. Mananciais

oswaldojunior@prefeitura.sp.gov.br

Antonio Batagliotti SABESP

abatagliotti@sabesp.com.br

& EDSON

Angelo S. Filiardo Jr. -SEHAB Gláucio - SEHAB Ricardo C. Sampaio,SEHAB Programa Mananciais M. Helena M.H. Cintra, SEHAB

-

SP-PA -CPDU Gegr. SP-PA-cpdu lrcarvalho@prefeitura.p.gov.br vspera@prefeitura.sp.gov.br mario.fortunato@prefeitura.sp.gov.br lfmoraes@prefeitura.sp.gov.br slance@prefeitura.sp.gov.br

mgalhego@prefeitura.sp.gov.br fokabayashi@prefeitura.sp.gov.br abranco@prefeitura.sp.gov.br

afiliardo@prefeitura.sp.gov.br glaucioattorre@yahoo.com.br rcsampaio@prefeitura.sp.gov.br mhcintra@prefeitura.sp.gov.br

Walter Tesch

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Ana Lucia C. Sartoretto, SEHAB RESOLO Elizabete França, SEHAB Márcia Maria Fartos Terlizzi ,Divisão Técnica de PlanejamentoHABI-1 - Diretora

asartoretto@prefeitura.sp.gov.br

Celson Mazottines - SMA-DUSM Celso Mazotini Saes Roberto G. Mafra, Dir DUSM/SMA (contato) Roberto Guimarães Mafra,Dir. do Depart. de Uso do Solo Metropolitano - DUSM

sma.celsos@prefeitura.sp.gov.br sma.celsos@cetesb.sp.gov.br robertogm@cprn.sp.gov.br

Maria Therezinha P. Alves, Assistente Técnica da CPRN Geraldo Gilson de Camargo

sma.mariat@cetesb.sp.gov.br

Vivian Marrani Azevedo Marques, Sup. Equipe Téc.

Guarapiranga

sma.vivianm@cetesb.sp.gov.br

Miguel Bucalem - SEMPLA

Encaminhamento PL demarcando ZEIS 1 VG

betefrança@prefeitura.sp.gov.br mterlizzi@prefeitura.sp.gov.br

Secr. do Estado e Meio Ambiente sma.robertogm@cetesb.sp.gov.br

sma.geraldog@cetesb.sp.gov.br

Olga - SEMPLA

PRIMEIRO ESQUEMA DO GT PARA DIAGNÓSTICO 1- Divisão de tarefas de elaboração do diagnóstico (as tarefas foram desdobradas da listagem do decreto de ZEIS): a) delimitação da área abrangida pelo Plano:Delimitação do perímetro da ZEIS 1 e da AIU – Olga (SEMPLA).Análise físico ambiental: Bacias hidrográficas e altimetria – Angelo (HABI 3); Vegetação, fauna-Oswaldo (DEPAVE);Áreas de risco – SPPA/Gab – Defesa Civil; Patrimônio arqueológico/geológico: trabalhos acadêmicos-Otávio (SPPA/CPDU); Processo de tombamento – Luiz Felippe (SPPA). b) análise fundiária – RESOLO (áreas particulares, áreas públicas e situação do processo de aprovação; estamos propondo que o levantamento de situação fundiária seja feito para toda a AIU, isto é, ZEIS 1, área do Dossiê; Cratera de Colônia & Vargem Grande: Conflitos Urbanos

66 presídio e ZEIS 4; para maiores esclarecimentos, por favor, Maria Helena, pessoal de RESOLO, que não estava presente na reunião, entrar em contato com Ângelo, Análise urbanística: - vias de acesso, pavimentação das vias internas e transportes coletivos – SPPA/CPDU;- água e esgoto – SPPA/CPDU vai solicitar dados à SABESP; Energia elétrica, iluminação pública, usos do solo não-residenciais; Equipamentos existentes, outras informações físicas de campo – trabalho de campo, a ser desenvolvido por SEHAB-Mananciais, dependendo de agenda com a gerenciadora do Programa Manancias (estimativa fevereiro de 2006). c) caracterização socioeconômica: dados do PSF SPPA/CPDU vai obter junto à Coordenação Regional de Saúde; Dados do IBGE / Infolocal -Olgas (SEMPLA);; Educação-Telma (SPPA/Gab) vai obter junto às unidades de educação municipais e estaduais; d) potencialidades de geração de emprego, trabalho e renda – trabalho está pronto, SPPA/Gab vai disponibilizar.

1. Os responsáveis encaminharão para Angelo, até 18.12 .06 pf, lista de documentos a serem gerados em cada atividade.

2. Angelo consolidará lista de documentos do diagnóstico até 21.12.

3. Data de apresentação do diagnóstico 15 de fevereiro.

4. Reunião de acompanhamento em 16 de janeiro2007, 14h00, em HABI 1, Prédio Martinelli, 11º. Andar, sala 111B. AGENDA DA REUNIÃO DO DIA 27/09/2007 NA SEHAB 1. Proposta para elaborar um documento que chamamos provisoriamente de Protocolo de Intenções entre SEHAB, Resolo, Subprefeitura de Parelheiros e SMA, para regularização de Vargem Grande; 2. Foi definida a data de 19 de outubro de 2007 às 14h em SEHAB, a reunião para formatar esse documento com a participação de: Walter Tesch, Ângelo Filardo, Gláucio Attorre Penna (Resolo), Viviam (SMA), Telma D. Monteiro (SPPA), Maria de Lourdes P. Simões (SPPA);

Walter Tesch

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3. Ângelo sugeriu como estrutura base do documento:

  

Primeira etapa Assinatura do Protocolo de Intenções; Definição da propriedade das terras (glebas) (Resolo) Oficialização das ruas – projetos de implantação e adequação da infra-estrutura;



Justificativa: benefícios para a prefeitura, benefícios aos moradores e redução dos impactos sobre os mananciais que abastecem a região metropolitana de SP.



Ações: social – cadastramento; recuperação de APPs; recuperação de áreas públicas;

Segunda etapa 

Regularização das quadras quando a Lei Específica da Billings for assinada e regulamentada;

Observações: 1. Ângelo informou que já estão sendo licitados os serviços de drenagem e sarjeta para Vargem Grande; 2. Os convites para a reunião do dia 19 - Viviam e Gláucio deverão partir do Walter; 3. O cadastramento de Vargem Grande poderia ser considerado um custo muito alto se considerado isoladamente, portanto, deverá ser inserido no bojo do projeto.

4. O Ângelo acredita que é possível que a primeira etapa esteja a bom termo até o final do ano; 5. Lourdes poderá fazer o contato com a Viviam da SMA, saber telefone e e-mail para a reunião do dia 19 ; 6. Gláucio Attorre Penna

7. Ângelo Filardo deverá estar em férias até 16/10 NOTAS SOBRE OS DESDOBRAMENTOS DO DIAGNÓSTICO PRELIMINAR Dossiê; Cratera de Colônia & Vargem Grande: Conflitos Urbanos

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Sr. Subprefeito, Sra. Superintendente de HABI, Encaminho, em arquivo anexo o Diagnóstico preliminar do loteamento Vargem Grande, em nome do grupo encarregado de sua elaboração.

Trata-se de documento feito com meios próprios da Prefeitura, que irá requerer, para conclusão, levantamentos complementares. A proposta consiste em segmentar o processo de regularização em três etapas: Etapa Zero: Definição da área como prioridade da Operação Defesa das Águas (já implementada pela Subprefeitura) Primeira Etapa:Oficialização das ruas do loteamento, sem regularização dos lotes (este é o ponto a ser definido com a SMA), desocupação de Áreas de Preservação Permanentes e Áreas de Risco (requerendo recursos vultuosos para reassentamento) e recuperação ambiental das áreas desocupadas; Segunda Etapa: Regularização jurídico-legal do loteamento, que dependerá da aprovação da Lei Específica da Billings e sua regulamentação.

O entendimento do grupo de trabalho foi o de que o assunto requer conversas adicionais com a SMA (por conta da proposta heterodoxa de regularização “fatiada”: primeiro retomar o controle das áreas públicas, mediante oficialização dos logradouros e depois, um dia, se a lei permitir, resolver o problema dos lotes) e com as Secretarias Estadual e Municipal da Cultura (por conta do tombamento da Cratera).

Pode ser adequado, ainda, encaminhar o documento, em caráter reservado, para apreciação de outros órgãos – SEMPLA, Operação Defesa das Águas, outros.

Walter Tesch

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A questão dos recursos envolvidos (é muito dinheiro) deve ser objeto de algum encaminhamento, sendo que HABI / Programa Mananciais está verificando possibilidades de inclusão nos pedidos de financiamento em andamento, e seria necessário conversar com a CDHU quanto à provisão de moradias.

Sugerimos abrir um prazo indicativo para contribuições adicionais dos órgãos contatados – por exemplo, final de abril – e articulação com SGM para uma reunião de definição – vai para frente ou não o projeto. Acredito que estes sejam os encaminhamentos definidos na última reunião. Atenciosamente Abril 2007 Arq.Angelo Filardo - SEHAB-HABI De: Angelo S. Filardo Jr Enviada em: quarta-feira, 19 de dezembro de 2007 15:35 Para: sma.marcian@cetesbnet.sp.gov.br; Therezinha; Tecnico-Pro Habitacao; Marcelo Rodrigues da Motta; Gláucio Penna; Walter Tesch; Telma Delgado Monteiro; Maria de Lourdes Simões da Silva Cc: mlsimoes@prefeitura.sp.gov.br; Márcia Maria Fartos Terlizzi; Edson Ortega; pedroubiratan@ambiente.sp.gov.br; Angelo S. Filardo Jr; ctcarvalho@sp.gov.br; CASEMIRO TERCIO REIS LIMA CARVALHO Assunto: reunião GT Billings -docto para discussão.

Prezados, prezadas, Gostaríamos de focar a discussão da reunião desta sexta-feira em uma proposta que foi feita a algum tempo, cujos pressupostos parecem não ter sido discutidos adequadamente na época. Por isso, reduzimos a discussão a um texto de uma página, que segue como anexo, Vargem Grande - Proposta...

Entendo que somente se o grupo considerar viável a aplicação das três proposições colocadas no texto nós avançaremos alguma coisa independentemente da Lei Específica. Se não, é esperar a Lei. Peço que vcs imprimam e leiam o texto de uma página, para discutirmos da

Dossiê; Cratera de Colônia & Vargem Grande: Conflitos Urbanos

70 reunião. Já é suficiente para a discussão, já que todos os presentes conhecem bem a situação do Vargem Grande.

A proposta é muito heterodoxa, mas tem algum fundamento, que eu vou expor muito brevemente no início da reunião. Peço que analisem-na com a mente aberta.

O outro texto, de nome parecido,é um pouco maior, desenvolve a primeira fatia da proposta de regularização fatiada e na verdade repete, de forma simplificada, o conteúdo de documentos mais antigos.

Poderemos avançar em sua discussão se as três proposições do primeiro texto forem consideradas viáveis.

Atenciosamente, Angelo Filardo SEHAB-HABI 3

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TÓPICOS DO TERMO DE REFERÊNCIA PARA AÇÃO CONJUNTA

Para determinar a viabilidade ou não da continuidade do processo de regularização do Loteamento Vargem Grande, em discussão entre SEHAB, Subprefeitura e Governo do Estado / SMA listamos a seguir as proposições-chave que viabilizam a primeira etapa de regularização, escritas da maneira mais simples e clara possível, para que RESOLO, Subprefeitura e SMA se posicionem, afirmativa ou negativamente. Desta forma, teremos a afirmação (ou negação) direta da viabilidade do caminho proposto.

Proposição 1. A Prefeitura irá demarcar o loteamento como ZEIS 1, na revisão do Plano Diretor, a ser encaminhado em breve à Câmara.

Esta providência foi aprovada nas primeiras discussões dessa revisão e está contemplada no projeto que está na SEMPLA. Proposição 2. Uma vez definida a área como ZEIS 1, a Prefeitura encaminhará ações no sentido de definir o sistema viário como público, através do Departamento de Patrimônio (PATR), e a elaboração do Plano de Urbanização, que aprovará parâmetros específicos de regularização desse sistema viário.

Proposição 3. Não se prevê a compensação de áreas5 nesta etapa de regularização, porque ao se regularizarem as vias não se entra no mérito das densidades finais do loteamento, que serão trabalhadas apenas na segunda etapa, já na plena vigência da nova regulamentação da APRM Billings.

Está claro que o grande problema é a proposição 3. Não se trata de uma forma espúria de contornar as exigências da Lei, mas sim uma forma de distinguir o interesse público que teria o fato de a Prefeitura assumir o controle sobre o espaço público, da regularização lote a lote, esta sim, no quadro da legislação atual, passível de exigência de 5

Submeter esta idéia à apreciação da equipe da SMA, trata-se de assunto delicado, do qual depende toda a viabilidade da estratégia da oficialização de vias. A SP-PA demanda que SVMA trabalhe m um proposta de compensação aos moradores, possibilitando diferenciar responsabilidades em uma tabele de compensações, fundos que contemple diferenças entre proprietários de vários terrenos, comércios e inquilinos. Em Vargem Grande existe forte movimento de transações imobiliárias.

Dossiê; Cratera de Colônia & Vargem Grande: Conflitos Urbanos

72 compensação em área. A oficialização das vias parcela o terreno em “lotes” do tamanho de uma quadra, o que a lei não proíbe. O que a lei não proíbe, é permitido, salvo sólido argumento em contrário.

BASES PARA O TERMO DE REFERENCIA DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA “Há a necessidade de cada área saber despir-se das concepções préestabelecidas, analisando os processos com suas peculiaridades e apontando soluções, alternativas que dialoguem com aquela realidade e represente uma simbiose de conceitos interdisciplinares e que, sobretudo, visem a qualificação urbanística e ambiental.”

PMPA.

Walter Tesch

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VARGEM GRANDE - PROPOSTAS DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL VERSÃO PRELIMINAR, PARA DISCUSSÃO NOVEMBRO DE 2007

Apresentação O presente documento é uma revisão de um produto de reunião realizada em 22.10.2007, com a participação de técnicos da SEHAB, SMA e Subprefeitura de Parelheiros, a qual decidiu encaminhar proposta de formulação das compensações ambientais a serem ofertadas para regularização do Loteamento Vargem Grande, como uma resposta efetiva do poder público. Esta primeira versão circulará, para correções e adequação de informações, entre os participantes da reunião – a saber: técnicos da SEHAB – HABI e RESOLO, Secretaria do Meio Ambiente do Estado (SMA) – e da SP-PA. Posteriormente, em versão revista, circulará por um público maior, já visando a formalização do compromisso.

AÇÕES DE RECUPERAÇÃO E DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL

   



Ações de recuperação e de compensação ambiental são exigíveis como contrapartida do esforço de regularização fundiária que será desenvolvido pelas autoridades encarregadas do licenciamento e controle urbanístico e ambiental. Esse esforço compreende: Aprovação de um perímetro de ZEIS 1 abrangendo Vargem Grande (já proposto pela PMSP); Encaminhamento da oficialização dos logradouros, posteriormente, via Plano de Urbanização; Anuência da SMA à oficialização do sistema viário; Consolidação do perímetro do loteamento a regularizar e da situação de propriedade da gleba, para início de regularização junto ao Registro Imobiliário.

As compensações ambientais cabíveis dizem respeito aos danos decorrentes da implantação e permanência do loteamento, os quais são de três ordens: Poluição das águas da represa Billings, hoje utilizada como manancial (derivação de água diretamente do Braço do Taquacetuba, do qual os ribeirões Colônia e Vermelho são tributários); Dossiê; Cratera de Colônia & Vargem Grande: Conflitos Urbanos

74  

Desmatamento em área de mata atlântica, documentado no processo de denúncia da implantação do loteamento, em RESOLO; Ocupação de área de interesse científico, tombada posteriormente à implantação do loteamento (abertura de processo no COMPRESP em 1995 e tombamento pelo CONDEPHAAT em 2003).

Não se prevê a compensação de áreas6 nesta etapa de regularização, porque ao se regularizarem as vias não se entra no mérito das densidades finais do loteamento, que serão trabalhadas apenas na segunda etapa, já na plena vigência da nova regulamentação da APRM Billings. (além dos danos ambientais, há os danos à segurança jurídica da propriedade, que afeta os adquirentes de lotes, e à administração pública, limitada de fato em seu poder de polícia dentro da área – os quais não serão tratados aqui senão indiretamente) Em função dessas três ordens de danos, podem ser listadas as seguintes medidas de recuperação ou de compensação ambiental: 1. Implantação de infra-estrutura básica de saneamento ambiental – redes de coleta e exportação de esgotos sanitários, redes de drenagem de águas pluviais, pavimentação de trechos viários de declividade elevada (sujeitos a erosão) e serviço de coleta seletiva de lixo, a ser disposto fora de APRM. 2. Desocupação de APPs, em faixas de largura a ser definida em conjunto com SMA/DPERN (com base nos requisitos da Resolução CONAMA 369 para regularização fundiária), e de quadras ou partes de quadras situadas em cotas baixas e parcialmente ocupadas.

3. Recuperação de parte da cobertura vegetal, mata ciliar, pelo menos nas APPs, e eventuais outras áreas de desfazimento.

4. Criação de condições favoráveis à preservação ambiental dentro dos lotes – recuperação da permeabilidade do solo, disposição adequada

6

Submeter esta idéia à apreciação da equipe técnica da SMA, trata-se de assunto delicado, do qual depende toda a viabilidade da estratégia da oficialização de vias, e que não foi assimilado com segurança pelo pessoal da SMA, embora acreditemos que se o poder público oferece uma resposta a situação tende a piorar cada vez mais.

Walter Tesch

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do lixo para coleta seletiva, adequação das instalações sanitárias prediais e sua conexão à rede pública, recomposição da vegetação.

5. Inclusão do loteamento em experimentos de tratamento de cargas difusas, dentro do Programa Mananciais, justificável pela sensibilidade das águas subterrâneas da cratera à poluição e pelo total controle que é possível ter, no monitoramento da operação, sobre a origem e o destino das cargas.

6. Formulação de projeto científico orientado para o estudo e pesquisa da geologia da cratera, custeado parcialmente pelos recursos de compensação e recursos orçamentários do Município e do Estado, com busca de financiamento complementar junto a fundos de pesquisa internacionais (BID, Banco Mundial, BIRD).

AGENTES DA RECUPERAÇÃO E COMPENSAÇÃO AMBIENTAL Todos os agentes envolvidos terão responsabilidades na intervenção.

PODER PÚBLICO O poder público investirá na infra-estrutura, implantará um plano de reassentamento, desocupação e remoção das famílias das áreas de interesse para a preservação ambiental e o cercamento das áreas a preservar e efetuará a fiscalização do parcelamento, uso e ocupação do solo, bem como do próprio cumprimento do TAC pelos demais agentes.

A par das medidas de regularização, implantará as redes de infraestrutura – a cargo da PMSP, via Programa Mananciais, e da SABESP.7 Poderão ser viabilizados planos comunitários de pavimentação, com a população arcando com parte dos custos. A PMSP implantará também o cercamento das áreas de preservação e do Parque Natural e outras áreas a ser definidas como de reservas (com recursos de (internacionais, ANA – Agência Nacional de Águas, Programas vários do Ministério das Cidades para áreas de risco ambiental8) 7

O Projeto Tiete II já esta implantando a rede de esgoto para envio a Barueri e a SABESP esta implantando o reforço da rede de água. Portanto, o poder público esta investindo na área.

8 Esta questão não foi discutida amplamente.

Dossiê; Cratera de Colônia & Vargem Grande: Conflitos Urbanos

76 A fiscalização das áreas de preservação e da manutenção das áreas públicas desocupadas é outra obrigação assumida pela fiscalização integrada, atualmente já assumida no quadro da Operação Defesa das Águas.

MORADORES, USUÁRIOS E ADQUIRENTES DE LOTES Moradores e adquirentes de lotes contribuirão para as medidas propostas por meio de pagamentos em dinheiro a um Fundo de Compensação. As contribuições ao Fundo devem considerar as posses de cada um e da adoção de condutas compatíveis com a preservação – na manutenção de áreas permeáveis e vegetadas no lote, na manutenção de padrões adequados de coleta de esgoto e lixo em suas residências e outras.9 DETENTORES DE TERRENOS NÃO-OCUPADOS Todos os adquirentes e detentores de áreas e terrenos vazios no loteamento devem interromper imediatamente a comercialização dos lotes não-ocupados e colocá-los à disposição do plano de reassentamento e desocupação de áreas de interesse para a preservação ambiental.

INSTRUMENTOS DE COMPROMISSO Entre os agentes públicos envolvidos, considera-se adequado formalizar um Convênio ou Acordo de Cooperação que registre este Programa-Compromisso específico, baseado em um Termo de Referência detalhado, para o qual o presente documento serviria de base.

As obrigações dos loteadores, autodesignados administradores do “condomínio”, e dos moradores devem ter caráter compulsório, de forma que o órgão encarregado do controle da implementação das medidas possa garantir a execução. Sobre as opções disponíveis (ver texto anexo).

9

É preciso lembrar que não há somente moradias de baixa renda no loteamento, existem comércios prósperos, imóveis de padrão mais alto e usos não residenciais e diversas situações que exigirá um Censo e Cadastro do Bairro para estabelecer parâmetros justos.

Walter Tesch

77

COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DO TAC Propõe-se que a implantação das medidas seja acompanhada por uma Comissão Conjunta de órgãos municipais e estaduais, com a participação de moradores, proprietários e entidades locais, sob a coordenação da Subprefeitura.

FUNDO DE COMPENSAÇÕES AMBIENTAIS Os pagamentos definidos devem ser feitos a um Fundo de Compensações Ambientais. Por exemplo, vinculados às demandas do Projeto da Cratera de Colônia, Parque Natural da Cratera e compartilhado com o Planejamento da APA Capivari-Monos, na qual está situado todo o Loteamento Vargem Grande e cujas medidas de conservação e recuperação caberiam como típica medida compensatória do dano causado pelo loteamento. A idéia de utilizar a estrutura da APA – proposta a discutir – aponta a evitar criar mais uma estrutura, que talvez dependesse de Lei, etc.

ATRIBUIÇÕES E ETAPAS: A APROVAÇÃO DA ZEIS 1 é um procedimento necessário previamente à regularização de interesse social. As providências para inclusão do Loteamento Vargem Grandes como ZEIS 1 no Plano Diretor já foram tomadas, no âmbito da Subprefeitura, estando o Projeto de Lei de revisão do PD na SEMPLA, aguardando envio à Câmara Municipal. A partir da definição da ZEIS, será desenvolvido processo de elaboração de um PLANO de URBANIZAÇÃO para ZEIS 1: é um procedimento que aprova parâmetros urbanísticos específicos, que serão estabelecidos em DECRETO do Executivo Municipal.

Para elaboração do Decreto do Plano de Urbanização, é preciso formar um Conselho Gestor, nos moldes do artigo 19, I c/c 22, parágrafos 1◦ a 5◦ do Decreto 44667/04 (ZEIS).

Dossiê; Cratera de Colônia & Vargem Grande: Conflitos Urbanos

78 Com esses parâmetros aprovados, deverá tramitar processo junto ao órgão responsável pela Regularização de Parcelamento do Solo (SEHAB-RESOLO). Isto envolve definições quanto à titularidade da área, definição do sistema viário como área pública (providência para a qual terá que ser acionado o Departamento de Patrimônio (PATR) e anuência da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, com base na Legislação de Mananciais.

A conclusão desse processo levará a permitir a designação dos logradouros, bem como a destinação de áreas para a implantação de equipamentos públicos, e autoriza a Subprefeitura de Parelheiros a realizar intervenções na área. A questão do desdobro do IPTU, em princípio, deverá ser tratada com todo cuidado, de forma a não criar direitos para ocupantes que não possam ser regularizados futuramente e não consolidar uma situação ilegal (a consolidação da propriedade individual depende, sim, da mudança da Lei de Mananciais, através da aprovação da Lei Específica da Billings). 10 Somente a conclusão do processo de regularização pode possibilitar o registro, perante o Cartório de Registro de Imóveis, do sistema viário, áreas públicas, lotes e edificações aprovados.

ZEIS 1 de Vargem Grande: está incluída no Plano Diretor e sua revisão que deverá ser votado na Câmara Municipal de São Paulo; SEHAB (Secretaria de Habitação): notificar moradores e proprietários das áreas abrangidas para constituição do Conselho Gestor da ZEIS 1 de Vargem Grande, encarregado de acompanhar os trabalhos de elaboração do Decreto e do Memorial Descritivo do Plano de Urbanização.

O Conselho Gestor será composto por representantes do Poder Público, moradores e proprietários de imóveis localizados na ZEIS – Vargem Grande, observada a paridade entre o número de representantes do Poder Público e da sociedade civil.

10

Estudar criativamente formas de propriedade comunitária ou coletivas

Walter Tesch

79

Os representantes da sociedade civil deverão ser indicados pelos moradores, proprietários, suas respectivas associações e entidades atuantes na área da ZEIS, garantida a comprovação da representatividade da indicação.

Em todo este processo de elaboração de Decreto do Plano de Urbanização, o Conselho Gestor deve procurar garantir a informação e participação da população envolvida nas suas discussões e deliberações.

POPULAÇÃO: Eleição de representantes no Conselho Gestor e assinatura de Termo de Compromisso para compensações ambientais. O Conselho Gestor deverá acompanhar os trabalhos de elaboração do Plano de urbanização.

RESOLO, através de um processo administrativo, deverá realizar um Plano de Urbanização, instruído com os seguintes documentos: 1.

2.

3.

4.

5.

6.

7.

8.

Delimitação da área (croqui, Memorial Descritivo e foto aérea); Indicação das bacias hidrográficas; Indicação/ Delimitação das ZEIS a qual pertence o loteamento; Análise Urbanística; Análise Fundiária; Caracterização Sócia Econômica; Levantamento Planialtimétrico; Portaria com a nomeação do Conselho Gestor.

Na elaboração do Memorial descritivo do Plano de Urbanização e da Minuta do Decreto, deverão ser observados os conteúdos dos artigos 18 a 22 do Decreto n◦ 44.667/04: 1. tipicidade e características do parcelamento; 2. índices urbanísticos; 3. Descrição dos lotes; 4. Descrição das restrições às ocupações, através da indicação das áreas de risco; Dossiê; Cratera de Colônia & Vargem Grande: Conflitos Urbanos

80 5. Indicação das Áreas Institucionais, Sistema Viário, Infra-Estrutura (o que é necessário, o que já existe); 6. Descrição da Situação Fundiária (forma de alienação dos lotes, possibilidade de registro).

Após a elaboração do Memorial Descritivo do Plano de Urbanização e Minuta do Decreto, os documentos serão submetidos à aprovação pelo Conselho Gestor e pela Comissão de Avaliação de Empreendimentos de Habitação de Interesse Social. Em seguida, serão encaminhados para Secretaria de Governo (Assessoria Técnica Legislativa) para serem analisados e deliberados.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO: com o propósito de efetuar o registro do arruamento no Cartório, a Prefeitura deverá abrir matrícula para a área maior, que ainda consta como parte de uma propriedade ainda maior, e posteriormente, somente em uma segunda etapa, após a regulamentação específica da APRM Billings, realizar a individualização dos lotes. Para isso, deverão ser solucionadas as pendências quanto à titularidade da propriedade da área.

SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE: A regularização em duas etapas, na qual a primeira consiste em oficializar as áreas públicas, depende de anuência prévia da SMA – Secretaria de Estado do Meio Ambiente. Essa anuência significa, na prática, abrir mão da exigência de compensação de áreas, justificável pelo fato de que não se está oficializando a densidade de ocupação atual, mas apenas o viário, e que o parcelamento em quadras não implica na aceitação da densidade atual de ocupação. Com vistas a facilitar esta primeira etapa de regularização, a SMA poderia, ainda, aceitar os 15 m para preservação das APPs e os requisitos da Resolução CONAMA 369: 1. Área já estar densamente povoada (passivo ambiental); 2. APP não permanece com as características que lhe fizeram de preservação permanente;

Walter Tesch

81

3. Não se trata de supressão de vegetação, mas de autorização para intervenção em APP; 4. Ocupações de baixa renda predominantemente residenciais; 5. Permitido exclusivamente para margens de cursos d’água, topo de morro e montanhas e restingas. É possível afirmar que em decorrência da urbanização, haverá manutenção de áreas públicas, a possibilidade de cobrança de IPTU e educação.

FASES DO PROCESSO: 1. Delimitação da área como ZEIS; 2. Análise Urbanística; 3. Análise Fundiária; 4. Características Sócio-Econômicas; 5. Levantamento Planialtimétrico; 6. Elaboração do Plano de Urbanização; 7. Aprovação do Plano pelo Conselho Gestor e pela CAEHIS; 8. Decreto do Plano de Urbanização de Vargem Grande – Publicação no Diário Oficial; 9. Anuência da SMA; 10. Definição do sistema viário existente como área pública (não oficial); 11. Oficialização das vias; 12. Solução do problema da titularidade da área; 13. Abertura da matrícula da gleba; 14. Averbação do sistema viário no Cartório de Registro de Imóveis; ANEXOS 1 : EXPLICAÇÕES SOBRE O SIGNIFICADO DE UM TAC:

TAC ou Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (T.C.A.C) é um meio de solucionar conflitos decorrentes do impacto ambiental de atividades antrópicas. Pode ser utilizado geralmente entre MP e pessoas jurídicas públicas ou privadas, pessoas físicas ou administração publica, órgãos ambientais para prevenir uma a instauração de uma ação judicial durante o inquérito civil público ou depois, no curso da ação, ocorrido o dano durante a execução de obras de infra-estrutura ou interferências físicas Dossiê; Cratera de Colônia & Vargem Grande: Conflitos Urbanos

82 causadas por empreendimentos públicos ou privados. Ferramenta extrajudicial, a celebração do T.C.A.C, é uma eficiente medida para resolução de conflitos por admitir flexibilização de posturas para a consecução material do desenvolvimento sustentável. A via extrajudicial é uma alternativa de composição dos danos causados ao meio ambiente, ou que estão na iminência de ocorrer, bem como sua possibilidade de prevenir ou obter sua reparação imediata e integral. O TCAC é eficiente tanto na via extrajudicial quanto na judicial, mas tem que ter o envolvimento do mp.

O Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta – T.C.A.C. é um contrato administrativo, no qual o interessado formaliza sua intenção de se adequar às exigências legais ou de reparar integralmente o dano ambiental por ele causado, constando expressamente cláusulas de condições de modo, tempo e lugar do cumprimento da obrigação principal, com eficácia de título executivo extrajudicial, com penalidades contratuais.

O objetivo do T.C.A.C deve ser o mesmo que o da Ação Civil Pública podendo visar tanto a recuperação do dano ambiental, utilizando inclusive o instituto da compensação ambiental, quanto a prevenção do dano com a adequação das fontes poluidoras às normas ambientais.

Outra vantagem inegável que decorre da celebração do T.C.A.C é a suspensão da aplicação e da execução de sentenças administrativas, civis e criminais.

Todavia, cabe mencionar que esta vantagem não se aplica no T.C.A.C realizado em âmbito administrativo, uma vez que ele não é homologado judicialmente fazendo coisa julgada. As obrigações assumidas nele somente têm força entre as partes celebrantes do Termo, não estando, portanto, um terceiro legitimado impedido de propor uma Ação Civil Pública com o mesmo objeto. Outro instrumento importante: Termo de Compromisso de Recuperação Ambiental/TCRA Coordenadoria de Licenciamento Ambiental e de Proteção de Recursos Naturais DESCRIÇÃO: O Termo de Compromisso de Recuperação Ambiental - TCRA é o documento oficial, firmado pelo proprietário, empreendedor ou infrator, com o DEPRN, para formalizar medidas a serem executadas visando a recuperação ambiental e/ou reposição florestal obrigatória, estabelecendo-se

Walter Tesch

83

os prazos para que tais medidas se concretizem. As áreas, objeto da recuperação, devem ser demarcadas em planta, tanto das que constam em processo administrativo como da que será entregue ao proprietário. É assinado pela Autoridade Florestal do DEPRN, pelo proprietário e duas testemunhas, e tem força de título executivo extrajudicial, podendo o acordo ser diretamente executado pelo Estado, sem necessidade de ação de conhecimento para declarar a obrigação de realizá-lo.

No âmbito municipal, um novo instrumento pode instituir uma política de compensação ambiental. Trata-se da criação do TCA - Termo de Compromisso Ambiental, que poderia ser aplicado em casos de impacto ambiental.

O TCA é um instrumento legal firmado entre o infrator ambiental e órgão ambiental municipal (já é utilizado em vários municípios do Brasil) visando à execução de medidas, de modo a cessar, adaptar, recompor ou corrigir a atividade degradadora e seus efeitos negativos sobre o meio ambiente.

Dossiê; Cratera de Colônia & Vargem Grande: Conflitos Urbanos

84 PLANO DE URBANIZAÇÃO DO LOTEAMENTO V. GRANDE

Diagnóstico: Lista de Documento a serem produzidos 1

Titulo

Conceito

Área de intervenção

- Perímetro da ZEIS 1 - Perímetro da ZEIS 4

Possíveis Fontes PDE e PRE, propostas de revisão 2006, prancha 3 (limites da gleba)

Responsável

Base topográfica existente, fotos aéreas, ocorrências de risco registradas

Angelo (HABI) / Oswaldo (DEPAVE) (vegetação e fauna) / SP-PA-Gab (defesa civil risco)

Angelo (HABI) / Olga (SEMPLA) / RESOLO

- Perímetro da gleba

2

Condicionantes físico-ambientais

- Área de Intervenção Urbana proposta - Cursos d’água - Divisores de águas - Vegetação significativa - Áreas de várzea - Áreas como declividade superior a 30% - Áreas de risco Deslizament o em encosta - Inundação em várzea

Walter Tesch 3

4

Estrutura fundiária

Condicionantes legais

85 - Limites entre proprietários na área de intervenção - Áreas de propriedade pública - Áreas de 1ª.

Categoria da LPM - margens de córrego - várzeas - vegetação protegida - Áreas de Preservação Permanente (APP) - margens de córregos - nascentes - encostas íngremes

5

Estrutura urbana

- Limites da área de tombamento - Hierarquia viária (vias principais) - Usos do solo não residenciais - Equipamentos públicos

Processo de regularização, pesquisa em cartório, consulta à Fazenda do Estado (em andamento)

RESOLO

LPM, , SMADUSM, Código Florestal, SMADPRN, processo administrativo, trabalhos acadêmicos, Consulta à Secretaria Municipal de Cultura (tombamento)

Angelo (HABI) / Otávio e Luiz Felippe (SP-PA) (tombamento)

Foto aérea, vistorias, SABESP, informações de outras secretarias

SP-PA/CPDU (dados de viário e transportes), trabalho de campo via gerenciadora do Programa Mananciais e SP-PA

- Espaços públicos

Dossiê; Cratera de Colônia & Vargem Grande: Conflitos Urbanos

86 - Lotes vazios

6

Carências de infra-estrutura

- Área não loteada - Vias nãopavimentadas - Ruas sem rede de água - Ruas sem rede de esgoto

Vistorias, SABESP, informações de outras secretarias

SP-PA/CPDU (dados de drenagem, pavimentação), trabalho de campo via gerenciadora do Programa Mananciais e SP-PA

- Ruas sem rede de distribuição de energia elétrica - Ruas sem rede de iluminação pública -Ruas sem coleta de lixo 7

Síntese dos problemas identificados

Equipe

1. Análise urbanística a. Caracterização dos padrões de parcelamento do solo – sistema viário, lotes e espaços destinados a usos públicos; b. Caracterização dos usos do solo; c. Deficiências de infra-estrutura; d. Caracterização da situação de propriedade dos terrenos vazios; e. Informações complementares aos mapas, menção a fontes de informação, ressalvas, justificativa da base cartográfica adotada, etc.

2. Análise físico-ambiental

Walter Tesch

87

a. Geomorfologia – caracterização da hidrografia e do relevo; b. Vegetação e fauna – relatório técnico e de vistoria, listagem de ocorrência de plantas e listagem preliminar da fauna silvestre; c. Áreas de risco – fichas de caracterização de risco das áreas mapeadas; d. Análise do caso cratera – informações de fontes acadêmicas relativas às peculiaridades geológicas do local.

3. Análise fundiária a. Situação dos títulos de propriedade no registro imobiliário; b. Andamento dos processos de desapropriação; c. Análise de possíveis sobreposições de títulos; d. Definição de procedimentos para compatibilização dos títulos de propriedade das glebas que compõem o loteamento.

4. Caracterização socioeconômica a. Dados socioeconômicos do INFOLOCAL, IBGE e PSF; b. Dados de situação de posse dos imóveis (IBGE, eventualmente amostragem em campo); c. Potencialidades de geração de renda e emprego (informações do seminário promovido pela SP-PA) NOTA: Uma das primeiras propostas-guias de trabalho do grupo

Dossiê; Cratera de Colônia & Vargem Grande: Conflitos Urbanos

88 PASSOS PARA A REGULARIZAÇÃO DE VARGEM GRANDE 1)Atualizado em 6//4/2007, 2) Atualizado em 28-02-2008, 3) Síntese no Fluxograma (ver) TAREFAS Institucionalidade do processo  1.

1-Criar GT de técnicos conjunto entre Estado e Município para tratar a questão é necessário, ou não? Ou é suficiente pedir, oficialmente, os prós e contras da regularização para cada órgão afim? 2-É conveniente criar Portaria da PMSP com Comissão de Moradores pró-regularização da Vargem Grande?

Notificar o loteador 1-Notificação ao empreendedor- Cipriana foi notificada, UNIFAG ou ACHAVE sucessora? Ou ainda o espólio João Rimsa, ainda identificado como proprietário pelas matrículas



2.

11° Cartório foi instado, novamente, a se pronunciar, por RESOLO, reavivando o processo de regularização da PMSP? Declarar o local como Área de Interesse Social -Proj Lei ZEIS 1 





3.

Declarar o local como Zona de Interesse Social (ZEIS) = gestão política junto à Câmara de Vereadores e Prefeito, independente do tempo de aprovação do Plano Diretor Leis Específica da Billings = ajuda a médio prazo, quando for aprovada, no imediato não serve como argumento

Programa e ação conjunta Município e Estado Realizar obras de urbanização (proposta da PMSP: iniciar com a regularização do viário e das áreas ainda existentes e destinadas a área verde e áreas públicas -

Walter Tesch

89

Verificar a planta original do loteamento existente em RESOLO).



3.

1.

PMSP deve fazer consulta formal ao DUSM anexando, entre outros (benfeitorias existentes, serviços), a Certidão de Conformidade quanto à oficialização do viário, e o Dusm somente se pronunciará sobre a regularização do viário, área verde e pública, (aplicando o art. 7º/Lei Est. 898/75 ou, Art. 12 do Decreto 9714/77), após a definição da área a ser ocupada e desocupada, e com parecer jurídico da SMA. Obs: Premissa: a planta do real construído deve estar feita, bem como delimitada as áreas a serem desocupadas Estabelecer Compensações do ocupantes Estabelecer tabela das compensações ambientais dos ocupantes(SVMA faz a lista) SMA e SVMA pela regularização (qual a área que deve ser desocupada?)Critérios: 1 propriedade, comercio diferenciado Levantamento geo-físico para conhecer quem deve ser realocado = DUSM tem parecer do geológico, feito à época da aprovação do presídio.(ver parecer geólogo)



4.



5.

6. 

6.1.

 (Os itens do PRIS podem ajudar como roteiro?). Falta estudo de drenagem (se for seguir a planta do SCM será, aproximadamente, removido 2/3 dos lotes.

SMA -SVMA Verificação da necessidade de Leis, Decretos, Portarias e demais Realizar obras de urbanização – Subprefeitura, Secretarias do Estado e do Município Iniciar a regularização administrativa do loteamento clandestino: Prefeitura junto aos Cartórios realiza a pesquisa fundiária sobre a situação da gleba e sua titularidade;  Existe uma planta dada como definitiva?

Dossiê; Cratera de Colônia & Vargem Grande: Conflitos Urbanos

90 

Há dúvidas quanto ao perímetro comprado, ocupado, tombado e o desapropriado pelo presídio.



Há cadastro fundiário e localização da cadeia sucessória de compradores? = A Achave tem uma planta e a cadeia sucessória, pois os proprietários de lotes, quando vendem, são obrigados a informar (e pagar) á Achave sobre a sucessão.



Lotes comercializados inicialmente pela UNIFAG e hoje: quantos lotes são e quantos e quais estão ocupados?

Qual a área construída real? Qual a área livre real?



   

6.2.

6.3..

6.4.

6.5

 

6.6.

7

 

8 9

 

10 11

 

12 13.



14

Topografia Cadastro Fundiário Localização da gleba Localização do titular Localização da cadeia sucessória (as pessoas que compraram) Planta de Subsídios Projeto do Parcelamento aprovado pela Secretaria Municipal de Habitação Certidão do Loteamento/Memorial Descritivo Registro do parcelamento no Cartório de Registro de Imóveis Aceitação administrativa pelo Prefeito Finalização da regularização do loteamento (Regularização administrativa e jurídica): Habite-se de Reconhecimento do Logradouro Registro do Título de Propriedade dos moradores – Defensoria Pública e Cartórios de Registro de Imóveis (condo,inial!)

Cadastro de Plantas IPTU – Secretaria Municipal da Fazenda  A implementação imediata de IPTU, como uma

Walter Tesch

91 forma de compensação, é possível só com o Contrato de Compra e Venda? Com as ruas sendo oficiais, a implantação desse IPTU é possível, mesmo com o loteamento sendo clandestino. (sim devido benefícios públicos)  Secretaria de Cultura (tombamento como ajuda!)

Remoções Secretarias de Habitação Estadual e Municipal: Formular o plano para atender as remoções necessárias à regularização. (PD prevê ZEIS 4: comprar terreno) 

Secret. Saneamento/Sabesp (Colocou água e esgoto.  O que vai fazer com quem esta em APP?) Estatuto da Cidade (Em área urbana, a APP, dependendo PRÓS do zoneamento, é de quanto?  Quantos lotes estão na faixa de APP definida?

Se for de 30 m, são, aproximadamente, 636 lotes non edificandi, segundo o Cadastro da Subprefeitura.  Avaliar viabilidade política (cenário) na PMSP e Estado. Prox. etapas 2008  Formar um grupo para, em próxima reunião, estabelecer um primeiro exercício de limite técnico da área de ocupação.  Workshop específico de legislação (pró-ativa) = Dr. Van Acker e Gláucio  SPPA: abrirá diálogo estruturado com a comunidade (Grupo de 100 !) e posterior Eleições Representantes de Quadras Legenda:  = Feito  Esta sendo feito Ainda falta fazer

Dossiê; Cratera de Colônia & Vargem Grande: Conflitos Urbanos

92

FLUXOGRAMA ORIENTADOR DO PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO Projeto da ZEIS 4

DEFINIÇÃO TITULARIDADE PROPRIEDADE

Fluxograma da Possível Regularização V.G.-1ª etapa

Verificação da aquisição UNIFAG

V Consulta a PATR quanto regularizar o sistema viário para 1ª etapa (área publica)

Aprovação Lei da ZEIS 1 Verificação da sucessão UNIFAG – ACHAVE

Revisão do PRE – 2008 VERIFICAÇÃO DAS SITUAÇÕES DE FATO

Mapear titularidade da propriedade Perímetro da gleba

INÍCI O

Apresentar A Proposta E Organizar forma Diálogo

Instituição do Conselho de Acompanhame nto do TAC

Áreas públicas

TAC

DEFINIÇÃO DE COMPENSAÇÕES Formatar propostas de compensação conforme focos: Unif ag/  Ambiental; Acha  Urbanísticos ve:  Científico (mor ador es)

Análise das propostas de compensação:  SMA/SVMA  SMG/SEC (Condephaat) SP/PA

Possuidores: pagamentos a um fundo de recuperação ambiental Adoção de condutas “verdes”

Transfor -mação Conselh o do TAC em Conselh o Gestor (Zeis)

Aprovação Plano Urbanização (Decreto)

Emissão dos aceites PMSP e SMA

Consolidação do Plano de Urbanização

T.C.A

Se necessária remoções de APP/1ª Etapa

Registro no CRI do sistema viário

e demais áreas públicas

Final 1ª Etapa segue

Proj Hab Zeis 4 Projeto Regularização e Desenvolvimento

Poder Público:

 regularização  infra-estrut.  fiscalização do cumprimento

Elaboração dos projetos de intervenção

Aqdequação da infra-estrutura

Monitoramento por X anos (prazo definido no TAC)

PARÂMETROS PARA A REGULARIZAÇÃO DE VARGEM GRANDE

(Cratera da Colônia) Contexto 1- No dia 17 de agosto de 2006 o Subprefeito Walter Tesch promoveu reunião de trabalho com setores do poder público municipal e estadual para um diálogo de nivelamento de informações sobre o tema REGULARIZAÇÃO de Vargem Grande, loteamento irregular de maior população em Parelheiros. Estiveram representados: 1)Secretaria de Governo Municipal, 2)NGD Sul – SVMA, 3)SEHAB – HABI 3, SEHAB – HABI – G, Resolo – SEHAB, 4)SABESP, 5)SMA – CPRN, SMA – CPRN/DUSM, além dos

Walter Tesch

93

representantes do Jurídico, CPDU e Gabinete da Subprefeitura de Parelheiros.

2- Inicialmente o subprefeito fez considerações sobre o histórico do processo de regularização e sua viabilidade, situação do cadastro da área, a documentação que deu origem ao loteamento irregular conduzido pela UNIFAG na década de 80. A falta de uma posição clara diante da população para resolver definitivamente a questão. A ambigüidade do comportamento do poder público que cria incertezas. A área ocupada pelo Bairro de Vargem Grande é de aproximadamente um terço da Cratera da Colônia, tombada pelo CONDEPHAAT. Cada vez mais a malha urbana desordenada se apossa do entorno contrariando a legislação e desacreditando sobre o papel do Estado.

3- A Lei Estadual de Proteção dos Mananciais ( Lei 1.172/76 ) estabelece para a área do Vargem Grande, densidades demográfica de ocupação de 6 à 10hab/ha, que correspondem a lotes de 3.750 à 7500 m². A partir das informações fornecidas pelo Sr Sebastião da ACHAVE, de área total da propriedade de aproximadamente 3 ( três ) milhões de metros quadrados e a existência de cerca de 5,450 lotes (parte ainda não ocupados ), a compensação de acordo com os parâmetros urbanísticos da legislação estadual exigiria cerca 31 milhões de m². Aplicando-se um fator de bonificação de mata máximo, a compensação necessária se reduziria a 10,9 milhões de m², desde que toda área a ser compensada corresponda a vegetação de mata nativa, existente ou podendo ser criada por repovoamento vegetal, ou seja, subtraindo-se os 3 milhões existentes, ainda faltariam 7.9 milhões de m², ainda indisponível pelos moradores. Hoje todo o Bairro paga um ITR pela Fazenda original11.

11

A Lei Específica da Billings é que poderia permitir fornecer o marco legal para regularizar ajustando as peculiaridades. Mas esta Lei ainda não existe no momento.

Dossiê; Cratera de Colônia & Vargem Grande: Conflitos Urbanos

94 4- A ocupação de faixas de APP (área de preservação permanente), áreas de primeira categoria por cerca de 1 000 famílias, agrava a potencial de regularização que obrigaria a remoção para a ZEIS 4, já reservada, carecendo de aquisição e formalização de projeto. Quanto mais demora mais vai acrescendo ao passivo ambiental o ônus dos custos de realocação ou reassentamento de parte dos residentes. Essa interferência antrópica tem a condição de irregular e não clandestino e está em franca expansão desde 1986, com a anuência do poder público e legitimação por autoridades políticas e em detrimento da cidadania. Fica evidenciada a inversão de valores nas relações poder público e o Bairro, trazendo corrosão à cidadania e a ilegalidade institucionalizada pla realização de obras sem coordenação intersetorial em área irregular.

5- A Cratera de Colônia tem cerca de 10 Km2. no sei interior existe uma parte de exploração agrícola, o bairro de Vargem Grande, um Parque Natural recentemente aprovado como compensação ambiental de FURNAS, com mais de 500 mil metros, um Presídio Estadual onde também funcionou um local da FEBEM (no presídio existe uma estação de tratamento de esgotos desativada12.

6- Colocada a situação estrutural do Bairro e as especificidades, a proposta dos participantes do colóquio é a de harmonizar e nivelar a abordagem da região com o envolvimento de todas as instâncias e definir com claridade: 1. o fechamento do perímetro dessa ocupação. Embora seja obrigação do loteador, no caso uma associação de

12

A proposta de desativar o Presídio transformá-lo em Museu Científico da Cratera e Regional, Centro de Estudos e Exposição para empreendedores e outras atividades de formação técnica dentro das peculiaridades do patrimônio regional. Se isto se viabiliza com rapidez pode ser o centro de referência.

Walter Tesch

95

moradores devido ao interesse público, há a vontade de encaminhar solução; 2. é urgente congelar a expansão sobre o entorno e no interior, tanto horizontal como vertical, preservando o patrimônio histórico e qualidade de vida; 3. a área e o perímetro para compensação e a área de compensação pertencente à associação além de apontar as diversas variantes; 7- O contínuo incremento urbano e paralisia da regularização se devem ao fato de se tratar de área privada adquirida por uma associação que administra o loteamento e cuja obrigação legal era sua de apresentar o projeto e gerar as condições de regularizar que é sempre do loteador.13 Enquanto não regulariza o poder público tem restrições para investir em benfeitorias e serviços. A restrição legal freia a agilidade no processo de regularização e ao não oferecer solução gera condições de deterioração do patrimônio natural, urbanístico e das condições de vida14.

8- Embora existam condicionantes legais e estruturais se concluiu sobre a necessidade de posições claras de parte dos órgãos envolvidos, conduzindo à uma análise objetiva do caso no sentido de apontar e remover óbices à regularização de Vargem Grande. Para operar as diretrizes prepositivas é preciso um esforço conjunto, estabelecer uma colaborativa FORÇA-TAREFA e usar ferramentas disponíveis como as ortofotos, instituições, decretos, normas, etc. Algumas considerações que devem fazer ruir a tese da irreversibilidade da situação expansiva e de contínua informalidade: 1)controle e fiscalização de fábricas de blocos, 2)controle de constrições 13

Inclusive, se existirem lotem não construídos deveriam ser congelados como área pública para compensação.

14 A Lei dos mananciais impede formalmente a regularização deste tipo de loteamento. Contudo, o poder público não impede ou é impotente para impedir a expansão constante dos mesmos, gerando este tipo de situação de um povoado de 30 mil habitantes com contínuos investimentos públicos Dossiê; Cratera de Colônia & Vargem Grande: Conflitos Urbanos

96 e mudanças; 3)ampla informação sobre as implicações legais de ocupar lotes irregulares; 4)autorização previa para conexões de água, e implantação de serviços públicos em áreas de restrição.

1. Apresentar, no diálogo com a comunidade um transparente dos passos necessários a regularização; 2. Apoio à associação para a medição fechando o perímetro da área; 3. O processo volta à SEHAB para despacho conclusivo e orientativo; 4. Solicitar o órgão competente uma atualização do censo e cadastramento das unidades residenciais; 5. Fazer orçamento objetivo dos custos e responsabilidades da regularização; 6. Definir e delimitar a área de compensação em diversos prismas: interno, externo e aquisições necessárias; 7. Autoridades e políticos não podem obras e realizações em áreas irregulares como Vargem Grande; 8. Legislação mínima que deve funcionar no bairro dentro do arcabouço legal: municipal, estadual ou federal gerindo-se dentro do princípio da legalidade.

As normas e Leis devem ser respeitadas, acatadas e o executivo exercer o poder público de i8nteresse comum; 9. Todos os órgãos deverão envidar esforços para implantar com urgência a presença de um posto de monitoramento no local;15 10. Com propostas definidas, abrir o diálogo com representantes da comunidade, informando corretamente sobre as opções. Definir eixos de comunicação que oriente sobre as responsabilidades 15

Contatar a Sociedade Hípica Paulista para, ceder a Casa em Ruínas. SVMA fazer um projeto a FEHIDRO para o programa de monitoramento e Educação.

Walter Tesch

97 legais de proprietários e nas transações de imóveis.

Deixar claro que uma comunidade formalizada vale mais que a informa.16

TAREFAS DO PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO 1. Definir o mais breve o fechamento do perímetro topográfico das áreas de residência e da área para compensação segundo documentação efetiva.17 2. Jurídico. Estudar com o MP um TAC e TCA as responsabilidade das associações legalmente constituídas e dos moradores nos parâmetros de funcionamento da compensação;18 3. Tipos de construções. Definir se existem limites legais de altura das construções e desfazer as excedentes; 4. Rendas Imobiliárias, aplicar os procedimentos para cadastramento à aplicação do IPTU, ruas já foram oficializadas publicadas no DO(13-12-05).

5. Demandar à Secretaria correspondente (Fazenda, ICMS) a fiscalização sobre transações imobiliárias. Estudar viabilidade de critérios que freiem a especulação imobiliária na área tombada, ex. única moradia por pessoa, obrigações fiscais e de manutenção específica ao comércio e empreendimentos.

16

Em base a este resumo corrigido, preparar os eixos de explicação a comunidade e a Subprefeitura publicaria um comunidade 17

Beth ficou de viabilizar

18

Esta possibilidade teria que buscar um fundamento legal para acelerar uma estabilização sem a Lei específica.

Dossiê; Cratera de Colônia & Vargem Grande: Conflitos Urbanos

98 6. RESOLO deve distribuir ampla informação sobre implicações criminais da comercialização de lotes em loteamento irregular, passível de prisão em flagrante.

7. Fábricas de blocos sem alvará de funcionamento, seguir legislação da APA 8. Solicitar inventário fotogramétrico de Vargem Grande à SEMPLA? Mariza Prota.

9. Determinar que ligação de água e outros serviços deverão ter prévia autorização da Subprefeitura, impedir as ligações até a regularização. Solicitando a SABESP a lista de ligações existentes em Vargem Grande. 19 10. Presídio. Levantar situação do patrimônio, processo sobre intimações da Prefeitura referente ao saneamento do Presídio.

Solicitar a SABESP informação sobre a estação de tratamento e situação dos poços artesianos em Vargem Grande.

11. Implantar Posto avançado de monitoramento integrado da Cratera. Fazer um projeto ao FEHIDRO ou FEMA com programa de educação ambiental e monitoramento integrado, equipamentos e manutenção do local.

12. Programa específico de monitoramento, educação ambiental e mapeamento da Cratera dentro de um plano integrado, evitando iniciativas e ações isoladas(SVMA).

13. Medidas dentro do congelamento para evitar expansão e continuidade da irregularidade,o que dificultará ainda mais a regularização por agravar cada vez mais a situação de ocupação inadequada. Medidas: ligação de água, luz, telefone e uso de equipamentos públicos.

19

Fazer oficio

Walter Tesch

99

14. LEI ESPECÍFICA DA BILLINGS. Se esse for o único caminho, informar aos deputados estaduais e governador na próxima legislatura.

15. Levantamento da situação estatística,diagnóstico censitário completo para o monitoramento.

16. PROGRAMA DE CO-RESPONSABILIDADE SOCIAL. Todas as iniciativas devem ter correspondentes. O programa atual de saneamento deve contemplar um fundo (similar acordo DERSA - Município no Rodoanel) para estabilizar as áreas de APP.(SVMA) Resumo das tarefas e potenciais responsáveis TAREFAS OU MEDIDAS 1-Levantamento da situação legal do presídio, patrimônio,saneamento, viabilidade de desativação.

2-Elaboração de diretriz técnica das compensações necessárias e indicação de opções 3-Fechamento do perímetro: a)área ocupada, b)área destinada a compensação pelos moradores.

4-Elaboração de um comunicado de congelamento da expansão de construções irregulares, medidas positivas e de monitoramento.

Distribuir ampla informação sobre implacações criminais de venda de lotes 5-O Processo de regularização, despacho com diretrizes 6-Formular (sintonizado ao comunicado) um “contrato social”

RESPONSÁVES Rose, SGM

Celso, Geraldo

DUSM, Celso, Geraldo + Oswaldo, Beth Jurídico, Sehab, Subprefeitura, DUSM, etc Sehab comunicação

e

Equipe da SEHAB elaboração conjunta dos envolvidos,

Dossiê; Cratera de Colônia & Vargem Grande: Conflitos Urbanos

100 através de TAC e TCA registrando o conjunto de procedimentos, requisitos, responsabilidades no processo de regularização, implicando todos os atores: serviços (SABESP, Eletropaulo, Tel, Poder Publico, Associação responsável e Associações representativas) 7-Oficio à SABESP solicitando número de ligações de água e endereços no V. grande 8-Solicitar a Rendas Imobiliária, Secret.

Finanças aplicação dos dispositivos que permitem cadastrar e aplicar IPTU 9-Ortofoto e levantamentos fotogramétricos existentes 10-Solicitar informações sobre contribuições tributarias da Bairro: ICMS, Renda, Trabalho, etc 11-Posto/Base Permanente de Monitoramento e referencia da Cratera e Vargem Grande, para a regularização, centro de informações e educação cidadã-ambiental 12-Projeto FEMA/FEHIDRO contemplando funcionamento, funções e atividades do Posto/Base: material para funcionamento, projeto de educação ambiental-cidadã especifico, projeto de paisagismo para preservar o patrimônio visual 13-Avaliar possibilidade de projeto de compensação incluir mecanismo similar ao Rodoanel no referente a % da medição para um FUNDO para

especialmente SVMA, Juridicos

Subprefeitura PA

Beth, Sehab,Subprefeitura PA já entregou oficio ao Secretário Matarazzo

Subprefeitura e todos os membros (Hípica, Presídio, Parq.Natural) Formulação pela SVMA, com parceria de todas a entidades envolvidas

todos

Walter Tesch

101

medições procedentes de investimentos na Cratera 14-Avaliação das estatísticas e todos os setores diagnóstico do setor público: envolvidos Segurança, atendimento saúde, transporte (Sptrans), educação municipal, estadual, projetos existentes do setor público, projetos ONGs, processos de fiscalização, tributos, etc ANEXO: OBSERVAÇÕES PONTUAIS - Oswaldo Landgraf, da SVMA e Elizabeth França da SEHAB, sugerem explorar alguns caminhos através de instituições internacionais que financiem os custos da documentação ou buscar parceiros como o Banco Mundial que tem programas específicos para regularização fundiária.

- Geraldo Gilson de Camargo da SMA (CPRN/DUSM) acrescentou o enfoque da importância científica da Cratera da Colônia e identificou três pilares para a questão: congelar a área e estabelecer um mecanismo de controle; Luiz Edson do CPDU da subprefeitura enfatizou que a condescendência do poder público fez recrudescer a ampliação de Vargem Grande.

- Celso Mazottini da SMA/DPRN, enfatizou o interesse científico geológico da área para sensibilizar e restringir a ocupação, sugerindo estabelecer limites, congelar quadras após um levantamento fotográfico e aerofotos e criar um marco para reger a regularização futura e manter um monitoramento constante. Recordado a função do Plano Diretor.

Dossiê; Cratera de Colônia & Vargem Grande: Conflitos Urbanos

102 II REUNIÃO GRUPO TRABALHO REGULARIZAÇÃO 22/09/06 - Caso Vargem Grande - Participantes Nome/Entidade Contato 1-Walter Tesch wtesch@prefeitura.sp.gov.br Subprefeito Parelheiros 59266501 2-Michel c. Kange mknge@prefeitura.sp.gov.br ATOS -SCSP 3101 5050 3-Luiz Rebouças lrcarvalho@prefeitura.p.gov.br CPDU- SPPA 59266500 r.6700 4-Luiz Edson Castro F. lecastro@prefeitura.sp.gov.br CPDU-SPPA 59266500 r.6700 5-Valmir da Silva Pera vspera@prefeitura.sp.gov.br CPDU-SPPA 59266500 r.6700 6-Mario Fortunato mario.fortunato@prefeitura.sp.gov.br Fiscalixzação-SPPA 59266500 r.6704 7-Luiz Felippe M. Neto lfmoraes@prefeitura.sp.gov.br CPDU-SPPA 8-Sidney Lance slance@prefeitura.sp.gov.br Chefe Gab SPPA 59266501 rgottardo@prefeitura.sp.gov.br 9-Rose Gottardo e Everaldo Gabinete PMSP 31138260 10-Oswaldo Landgraff oswaldojunior@prefeitura.sp.gov.br SVMA-DEPAVE 33722339 11-Marcos Galhego mgalhego@prefeitura.sp.gov.br SVMA-Nucleo Sul 96126568 12-Frederico Okabayashi fokabayashi@prefeitura.sp.gov.br SVMA DECONT - 33722372 Fiscalização 13-Angela Maria Branco abranco@prefeitura.sp.gov.br SVMA - DECONT-Proj. 3372 2380 Mananciais 14-Antonio Batagliotti & abatagliotti@sabesp.com.br EDSON 5929 1444 SABESP 15-Angelo S. Filiardo Jr. afiliardo@prefeitura.sp.gov.br 3241 3667 e 3241 3602 SEHAB 16-Ricardo C. Sampaio rcsampaio@prefeitura.sp.gov.br SEHAB Programa 3106 0004 Mananciais 17-M. Helena M.H. Cintra mhcintra@prefeitura.sp.gov.br

Walter Tesch SEHAB 18-Ana Lucia C. Sartoretto SEHAB - RESOLO 19-Elizabete França SEHAB 20-Celson Mazottines SMA-DUSM 21- Roberto G. Mafra Dir DUSM/SMA (contato)

103 32411660 asartoretto@prefeitura.sp.gov.br 32411660 betefrança@prefeitura.sp.gov.br 3241 1171 sma.celsos@prefeitura.sp.gov.br robertogm@cprn.sp.gov.br 3030 6791

BALANÇO DOS ENCAMINHAMENTOS EM 22/09/2006

Em um mês se fará um balanço do avançado 1-Revisão da lista de atividades pendentes e os encaminhamentos, Rose coordena com Bete acesso a foto. O perímetro foi fechado em base a informações dos interessados, existem dúvidas: que corresponde ao presídio, titularidade, planta original.

2-É necessário precisar documentalmente o que corresponde ao presídio, uma vez que eram previstas 9 unidade e foi construída uma e a desapropriação feita não foi averbada. Precisar isto é importante para determinar se os residentes terão mais áreas disponíveis. Rose poderá apoiar levantando juntos à patrimônio da Secretaria Administração Presídiaria?

3-A equipe do Resolo fará uma análise da documentação em base a confrontação de títulos. Ana Lucia fará contato com Mafra diretor do DUSM para sintonizar o marco legal e demandas daquele órgão. Foi estimado que em 20 dias para isto no DUSM (Celso com antecedentes apoiará junto a Mafra) oferecendo assim o quadro do marco legal da regularização. (*) L.Felite RECORDA que aquisição da fazenda pela UNIFAG nunca foi registrada no registro de imóveis para concretizar a propriedade. Levantar pendências legais a respeito, onde estão os gargalos.

4-Foi estabelecido que um GRUPO TAREFA que formate a propostas de um Plano Urbanístico para a regularização. Com Angelo S. Dossiê; Cratera de Colônia & Vargem Grande: Conflitos Urbanos

104 Filiardo Jr, mais Everaldo da SGM, Luiz Felippe da SPPA, e Ricardo Sampaio.

5-O diagnóstico social do Bairro de Vargem Grande para fundamentar os parâmetros e propostas da negociação e comunicação, será a tarefa da equipe da Subprefeitura, com apoio de Edson da SABESP (ver ficha Jd. Oriental). Serão levantados os dados secundários de Censo, ligações de água, luz, fluxo Sptrans, diagnóstico da saúde/PSF. Serão utilizados mapas e fotos vôos DUSM e para precisar cada quadra.

6-Não foi definido critérios sobre a questão da delimitação da área de corte para remoção. LFelipe vai levantar fotos, serão comparadas plantas e consideradas a APP e áreas críticas (Sabesp:600 lotes primeira categoria?). Estabelecer parâmetros físicos para delimitar e precisar a questão da comunicação para estabelecer posições coerentes.

7-Construir um TCA será um processo que concretize um acordo final para as responsabilidades recíprocas para a regularização da área.

Para isto serão necessários os dados do marco legal, as responsabilidades dos residentes, do interlocutor legal, do poder público. Neste TCA serão delimitadas as responsabilidades, custos, compensações e as formas de concretizar, etc. A SVMA contribuirá com este processo. Foi recomendado que após tudo estar claro se buscará uma participação do MP. 7-Tão logo se tenha os elementos que permitam uma diretriz clara será elaborado um Comunicado estabelecendo regras de transição, alerta e coerência de finalização sobre desvios e violações que não caiba dúvidas a nenhuma das partes.

8-Posto permanente para o monitoramento. Walter e Oswaldo contatará a Hípica, para estudar a viabilidade da cessão das construções históricas.

Walter Tesch

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1- Eixos da situação em vargem grande No inicio da gestão de 2005 constatamos uma situação no mínimo peculiar quanto ao funcionamento das relações entre a sociedade local e o poder público no território sob gestão da Subprefeitura de Parelheiros. O dilema posto para esta e outras gestões é o da continuidade de medidas improvisadas e paliativas que adiam uma normalização dentro da razoabilidade de um pacto com a sociedade.

O caso que mais chama a atenção é o de VARGEM GRANDE, aglomerado urbano mais povoado da região e situado no interior da CRATERA DA COLONIA tombada pelo CONDEPHAAAT (Conselho de Defesa do Patrimônio, Artístico, e Turístico do Estado de São Paulo - Res. SC 60 de 20.08.2003).

Vários aspectos apontam a necessidade do poder público responder a essa realidade concreta e essa resposta não está unicamente no âmbito da Subprefeitura de Parelheiros, mas demanda forte vontade da administração central, exigindo decisões ágeis de intersetorialidade municipal e estadual. A atual gestão de Parelheiros iniciou a construção de uma agenda de emergência intersetorial para a região cuja apresentação, ao então Prefeito Serra, em fevereiro de 2006 foi acompanhada pelo atual Prefeito Kassab, acompanhado dos secretários da SCSP, SVMA, SEHAB e SGM. Na ocasião foi designado Rubens Chamas e Stela Goldestein para acompanhar a agenda,. Embora sem a velocidade desejada, a agenda tem andado e recentemente na discussão do PD o Secretario Luna prometeu convocar uma reunião intersetorial para tratar essa agenda.

Para alcançar um estatuto de cidadania que valorize efetivamente Vargem Grande, torne viável sua economia em base ao seu patrimônio, tal como aponta o próprio PDRE, exige um efetivo e eficaz trabalho de uma FORÇA TAREFA INTERSETORIAL, inclusive com participação do Estado. Abaixo sublinhamos alguns aspectos sobre o caso Vargem Grande, recordando que os parâmetros gerais da agenda continuam.

Dossiê; Cratera de Colônia & Vargem Grande: Conflitos Urbanos

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a) Vargem Grande é fruto de um loteamento irregular e em expansão constante desde 1986. Hoje é a maior concentração populacional da região, estimada em 30.000 habitantes. b) Essa ocupação irregular toma parte da Cratera de Colônia, um monumento tombado pelo patrimônio histórico e inexplorado do ponto de vista científico. 20 Recentemente a Câmara Municipal aprovou o Parque Natural da Cratera sob coordenação da SVMA. c) Nesses 20 anos o próprio poder público contribuiu para a irregularidade construindo um Presídio no interior da Cratera[1]. As gestões do município e estado executaram e executam benfeitorias públicas à revelia das normas, sem atentar para o básico que seria regularizar adequadamente a área para que os cidadãos assumam sua efetiva responsabilidade e direitos; d) As intervenções passam a ser paliativas e informais.

Alimentam o clientelismo e faz o próprio Estado legitimar e fornecer argumentos aos promotores da irregularidade, criando base para o descrédito das instituições públicas gerando incertezas à própria sociedade. Ao longo do tempo foram implantados: posto de saúde, posto policial, iluminação pública, abastecimento de água (sem esgoto), serviço de limpeza pública, escolas municipais e estaduais, linhas de ônibus, pavimentação, licenças para feiras públicas, tele centro, serviços de telefonia etc;

20

Em 7 de outubro se realiza, promovido pela Subprefeitura a I Conferência Científica da Cratera [1] Enviamos Carta ao Prefeito Serra e ao então Governador Alkmin solicitando a desativação do presídio para transformá-lo em Universidade Livre, Centro de Pesquisa e Museu da Cratera de Colônia e Espaço Permanente de Exposição sobre o patrimônio regional.

Walter Tesch

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e) O estatuto de loteamento irregular cria obstáculos à intervenção do poder público local, tanto para exigir responsabilidades, como para satisfazer direitos; f) Recordo que Rendas Imobiliárias informa que toda a região de Parelheiros conta menos de 600 contribuintes de IPTU predial. Em Vargem Grande centenas de comércios se instalam livremente, construções são efetivadas sem regras ou suporte técnico, ali o Código de Obras é ignorado, embora no interior da cratera seja formado por aproximadamente 500 metros de sedimentos.

As construções se expandem horizontal e verticalmente e as transações imobiliárias são feitas sem registro ou pagamento de tributos; g) Recordo que Vargem Grande paga um único ITR, a fazenda que deu origem ao bairro foi adquirida pela UNIFAG (União de Favelas do Grajaú) com processo no RESOLO, na Justiça e no Ministério Público. A comercialização de terrenos na área continua; h) A gestão pública local tem limitações na sua ação de manutenção, manter o acesso aos equipamentos públicos já existentes,manter o viário do transporte coletivo.

Mesmo assim, cotidianamente, recebe demandas para realizar intervenções que são, segundo leis existente, irregulares e ao não realizar recebe a acusação de incompetência; i) O fato de intervir com escassos recursos materiais e humanos disponíveis, intimando construtores irregulares em situações de evidente violação da Lei, devido ao descaso de anos e a própria ação do poder publico, leva ao morador afirmar com convicção que o servidor, e o poder público local não tem incidência em Vargem Grande, continua construindo sem considerar as intimações e multas; Dossiê; Cratera de Colônia & Vargem Grande: Conflitos Urbanos

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j) Contudo, se percebe que a maioria de moradores demanda uma regularização, pois sente que sem ela suas propriedades e a qualidade de vida têm futuro incerto; k) A Subprefeitura necessita dessa coordenação intersetorial para que se dê uma resposta efetiva à população e para definitiva valorização de Parelheiros. Certamente não deixamos de realizar as obrigações de poder local, embora conscientes do seu limitado efeito.

Atenciosamente Walter Tesch Subprefeito

REFERÊNCIAS SOBRE VARGEM GRANDE E O PODER PÚBLICO

1- A gestão local desde 2005 buscou dentro da razoabilidade promover e apoiar iniciativas que levassem a um processo de regularização com indicativa da população: Programa na adio, promoção e apoio a cooperativa de recicladores, promover a cooperativa de vias, promoção de rua modelo, etc.

2- Mesmo com estas referências o poder público local não encontrou reciprocidade. As pressões e demandas das associações, igrejas, serviços públicos ali instalados e moradores continuavam insistindo que o poder publico realize ações ao estilo das que até hoje foram feitas, de forma informal e ao arrepio da Lei. 3- Os quase 400 equipamentos privados de serviços ao publico (igrejas, associações, comércios, bares, etc) e proprietários continuam querendo funcionar em Vargem Grande como se o poder público tivesse toda a obrigação e alguns nem querem reconhecer o direito do poder publico intervir no bairro para restringir ruídos danosos, feiras inadequadas, construções completamente fora dos padrões.

Walter Tesch

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4- Alem disso, frente a qualquer problema em vez de sentar para construir responsabilidades recíprocas, chamam políticos, imprensa para pressionar como se tivesse todo o direito e nenhuma responsabilidade. Quando convém alguns afirmam que é um condomínio e a ACHAVE é que manda e em outras ocasiões reclamam que a ACHAVE cobra taxas que não deveria cobrar.

5- Diante deste quadro a Subprefeitura local demandou apoio intersetorial desde o inicio da gestão e concretizou uma agenda de emergência no inicio do ano com a administração central e no específico de Vargem Grande aborda a questão de maneira sistêmica. Abordagem efetiva que por primeira vez o faz o poder público: a. Solicitar que o Estado e o Município de outro destino ao Presídio da Cratera; b. Promover uma Conferência Científica sobre o significado da CRATERA DE COLÔNIA como objeto da ciência, da cultura e do turismo; c. Buscar compromisso de atores significativos com interesse na região(associações, representações sociais, sociedade hípica, agricultores, etc) de forma a contruir uma AGENDA DE REGULARIZAÇÃO, sem o ênfase unicamente na AGENDA IMEDIATISTA que pode bloquear a regularização; d. Trabalhar com a Secretaria do Verde para que o Parque Natural da Cratera seja o mais rapidamente concretizado; e. Promover um colóquio com todos os órgãos envolvidos uma definição efetiva da viabilidade e dos requisitos para a REGULARIZAÇÃO DE VARGEM GRANDE e tira-la da clandestinidade, valorizando seus cidadãos e propriedades. f. Coordenar com a fiscalização unificada um monitoramento permanente, congelando a situação atual e trabalhar para retrocedendo aos limites de Dossiê; Cratera de Colônia & Vargem Grande: Conflitos Urbanos

110 2002 quando da aprovação do PD, o que evitará a expansão, a qual irá dificultará ainda mais a regularização do Bairro. g. Convidar entidade para diálogo sobre o processo e aos residentes, sobre as limitações de intervenção para melhoria de um bairro irregular.

ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS EM VARGEM GRANDE TIPO DE ESTABELECIMENTOS QUANTIDADES 1-BAR 127 2-SALÃO DE CABELEREIRO 20 3-CASA DE UMBANDA 4 4-MERCEARIA 9 5-FARMACIAS 3 6-MADEREIRAS 1 7-IGREJAS 31 8-DOCERIAS 18 9-OFICINA MECANICA 8 10-LOJA DE 1 REAL 1 11-BAZAR 23 12-CONSULTORIO DENTÁRIO 3 13-ADEGA 5 14-PERFUMARIA 1 15-MINI-PADARIA 6 16-PADARIA GRANDE 3 17-DEPÓSITO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO 15 18-SERRALHERIA 6 19-ELETRÔNICA 8 20-LOCADORA 5 21-LANCHONETE 4 22-AUTO PEÇAS 3 23-BORRACHARIA 5 24-CASA DE RAÇÃO 5 25-PIZZARIA 5 26-CRECHES 1 27-ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS 8 28-FERRO VELHO 2 29-BICICLETARIA 3 30-AUTO ELÉTRICO 1 31-CASA DO NORTE 3 32-SACOLÃO 4 33-VIDRAÇARIA 2 34-LAN HOUSE 2 35-ACADEMIA 1 36-MERCADO E SUPERMERCADO 5 37-LOJAS DE ROUPAS 6 38-IMOBILIARIA 1 358 total

Walter Tesch

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ENTENDIMENTO COM A SABESP SABESP-SPPA 5/09/2006 Reunião de Cid Barbosa e Antonio (SABESP) com subprefeito e equipe da Subprefeitura de Parelheiros para esclarecer sobre o projeto de esgoto de Vargem Grande e as interfaces com a Subprefeitura. Em resumo foram abordadas as seguintes questões: 1. Enviar Ata do Grupo Tarefa Intersetorial sobre a regularização do bairro Vargem Grande para sintonizar ações.

2. Reunir equipe de fiscalização da SABESP com a equipe da Subprefeitura para estabelecer critérios de acompanhamento da obra..

3. Sabesp apresentará responsáveis operacionais e cronograma do consórcio á equipe da Subprefeitura.

4. Estabelecer mecanismo comum de comunicação e mesma referência à população beneficiada para evitar informações encontradas.

5. A Sabesp e a Subprefeitura informarão ao consórcio os limites da área de exclusão em função da necessidade de remoção de áreas críticas, evitando realizar obras que gerem problemas para a regularização.

6. A Sabesp e a Subprefeitura vão coordenar argumentos e ações de responsabilidade dos beneficiários em função do investimento público. Questões como ligações, calçadas, regularização, etc.

7. Foi exposto que o consórcio deve absorver mão de obra local, não contribuindo para o adensamento da região.

Dossiê; Cratera de Colônia & Vargem Grande: Conflitos Urbanos

112 8. O trabalho de sensibilização e educação ambiental será coordenado com a Subprefeitura.

DADOS BÁSICOS DO PROJETO DE ESGOTOS DE VARGEM GRANDE

Rede Coletora de Esgotos Vargem Grande.

A obra compreende a execução de Rede Coletora de ESgotos no ãmbito da Unidadede Negócios Sul – MS. Essas redes têm por finalidade coletar os esgotos domiciliares que serão lançados em coletores existentes, os quais conduzem os efluentes para disposição final na ETE Barueri. A extensão de Projeto é de 50.006,00 metros de rede coletora em Vargem Grande. Está contemplada também a execução de 4.502 ligações domiciliares e as seguintes Estações Elevatórias de Esgotos: Área Ligações Domiciliares Vargem Grande 4.502 un EEE Vazão Altura Manométrica Vargem Grande 49,17 l/s 54,29 mca Febem 12,0 l/s 50,94 mca Silveira 95,0 l/s 73,80 mca Apresentamos no quadro abaixo as principais características das redes a serem executadas, com extensões, diâmetros e quantidades previstas para execução em método não destrutivo e convencional:

Diâmetro 150 200 250 300 400 Totais

Cerâmico

PVC

41.565,00 605,00

530,00

42.170,00

300,00 830,00

Fofo 1.710,00 20,00 1.035,00 4.065,00

MND 176,00

6.830,00

176,00

Totais 1.710,00 42.291,00 1.640,00 4.065,00 300,00 50.006,00

Siglas: PVC: Tubo - Fofo: Ferro fundido - EEE: Estação Elevatória de Esgotos - MND: Metodo Não Destrutivo (cavar sem deixar a vala aberta)

CUSTOS DO PROJETO EM PARELHEIROS Lote 2 da CP no. 24.458/04 - R$. 6.600.000,00 Agradeço o envio das atas de reunião. O custo de todos os investimentos em Parelheiros é R$ 6.600.00,00 ( seis milhões e seiscentos mil reais ). O empreendimento faz parte do Aproveitamos p/ nos colocar, mais uma vez, à sua disposição.

Walter Tesch

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Abraço Obs.: dados obtidos do Edital CP 24.458/04 - Lote 02 - Tomo II – Página 1313 de 1668.

-Lei 13.706/ 2004 – zepac -Lei emergencial 5/09/06 Reunião de Cid Barbosa e Antonio com Subprefeito e equipe da Subprefeitura de Parelheiros sobre o projeto de esgoto de Vargem Grande e as interfaces com a Subprefeitura. Em resumo foram abordadas as seguintes questões: 1. Enviar Ata do Grupo Tarefa Intersetorial sobre a regularização do Bairro Vargem Grande para sintonizar ações.

2. Reunir equipe de fiscalização da SABESP com a equipe da Subprefeitura para estabelecer critérios de acompanhamento da obra..

3. Sabesp apresentará responsáveis operacionais e cronograma do consórcio á equipe da Subprefeitura.

4. Estabelecer mecanismo comum de comunicação e mesma referência à população beneficiada para evitar informações encontradas.

5. A Sabesp e a Subprefeitura informarão ao consórcio os limites da área de exclusão em função da necessidade de remoção de áreas críticas, evitando realizar obras que gerem problemas para a regularização.

6. A Sabesp e a Subprefeitura vão coordenar argumentos e ações de responsabilidade dos beneficiários em função do investimento público. Questões como ligações, calçadas, regularização, etc.

7. Foi exposto que o consórcio deve absorver mão de obra local, não contribuindo para o adensamento da região.

Dossiê; Cratera de Colônia & Vargem Grande: Conflitos Urbanos

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8. O trabalho de sensibilização e educação ambiental será coordenado com a Subprefeitura.

Walter Tesch

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PROGRAMA MANANCIAIS E PAC EM PARELHEIROS: SIGNIFICADOS

ORIGEM COLOCA NO PAC? De: Angelo S. Filardo Jr Enviada em: quarta-feira, 28 de março de 2007 18:33 Para: Walter Tesch Cc: Elisabete França; 'velloso-jnshpp@uol.com.br Assunto: Diagnóstico Vargem Grande inclusão da intervenção no PAC Prezado Dr. Walter, Há uma possibilidade de incluir o Loteamento Vargem Grande na listagem de projetos propostos para o PAC, a ser encaminhada via Secretaria de Saneamento e Energia do Estado.

Caso o Sr. seja favorável, utilize o “responder a todos” para responder aos destinatários deste mail, a fim de que o Álvaro Velloso, da gerenciadora do Programa Mananciais (JNS-HagaPlan) possa colocálo na lista.

Com relação ao diagnóstico preliminar, prometido para hoje, faltaram alguns pequenos elementos e ele segue amanhã. Perdoe o novo atraso. atenciosamente, Angelo Filardo De: Walter Tesch Enviado em: quinta-feira, 29 de março de 2007 15:24 Para: Angelo S. Filardo Jr Cc: Elisabete França; 'velloso-jnshpp@uol.com.br Assunto: RES: Diagnóstico Vargem Grande inclusão da intervenção no PAC Prezad@s Senhor@s Penso que é sugestão positiva incluir as medidas de remoção, construção de habitação na ZEIS 4 e outros gastos no PAC, feito por Angelo. Inclui certamente as diretrizes do diagnóstico que estamos fazendo em conjunto. Atte Walter Tesch Subprefeito Dossiê; Cratera de Colônia & Vargem Grande: Conflitos Urbanos

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Lote 2 da CP no. 24.458/04 R$. 6.600.000,00 Agradeço o envio das atas de reunião. O custo de todos os investimentos em Parelheiros é R$ 6.600.00,00 ( seis milhões e seiscentos mil reais ).O empreendimento faz parte do Aproveitamos p/ nos colocar, mais uma vez, à sua disposição.

Abraço Obs.: dados obtidos do Edital CP 24.458/04 - Lote 02 - Tomo II - Página 1313 de 1668.

-Lei 13.706/ 2004 – zepac -Lei emergencial IMPACTOS E CONFLITOS DA INTERVENÇÃO PUBLICA -----Mensagem original----De: Walter Tesch Enviada em: sexta-feira, 22 de fevereiro de 2008 08:47 Para: Andrea Matarazzo; Ronaldo Souza Camargo; Angelo Mellio Cc: Sidney Lance; Adailson de Oliveira Assunto: URGENTE APOIO OBRIGAR CONSORCIO FAZER MANUTENÇÃO VIAS V Grande Estimados Andrea, Ronaldo, Angelo. Sabemos desafios cidade, sempre que podemos resolver por aqui fazemos,mas agora chegamos no limite. Chuvas torrenciais deixam situação é crítica. Para ter idéia, ontem, devido situação instável vias junto ao Rodoanel uma comunidade ficou isolada. Nossas escassas equipes se mobilizam e outros serviços se prejudicam. Mas vamos AO CASO 1-Todos sabem as dificuldades de fazer as empreiteiras de SABESP, Telefone etc deixar as vias tal como encontraram. Em uma oportunidade paralisarmos o trabalho da SAE. 2-AGORA Trata-se do CONSORCIO GC que opera\ desde 2006 o Projeto TIETE II-SABESP para instalar rede Hidráulica e Saneamento em Vargem Grande. Como é loteamento irregular dentro da Cratera

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temos restrições de aplicar recursos e este CONSORCIO deveria deixar nas condições encontradas.

3-Temos chamado, apelado, mas não temos tido resposta, Ali vivem cerca de 30 mil pessoas, só a índole pacífica tem evitado manifestações, mas as reclamações tem sido constantes e a Prefeitura é a vilã. Pra o viário o antigo Secretario Bussinger havia escrito solicitando apoio pontual.

4-Queria solicitar que a SMSP converse com a alta Direção da SABESP para obrigar este Consorcio refazer as Ruas, ou pagar uma empreiteira especifica para fazê-lo. Pois as chuvas têm sido mais desastrosas e a Sub só tem uma maquina e material escasso. Todo mês gastamos uma média de 50 mil de bica corrida para manter mais de 500 KM de vias rurais. ATOS poderia mandar fazer um vistoria especifica para aferir o que dizemos Walter Tesch cc. Obras e Gabinete Walter Tesch - Subprefeito ----- Mensagem Original ----De: "Andrea Matarazzo" <amatarazzo@PREFEITURA.SP.GOV.BR> Para: "Walter Tesch" <wtesch@PREFEITURA.SP.GOV.BR> Cc: "Angelo Mellio" <angelomellio@PREFEITURA.SP.GOV.BR>; "Ronaldo Souza Camargo" <rscamargo@PREFEITURA.SP.GOV.BR> Enviada: 22/2/2008 21:51 Assunto: RES: URGENTE APOIO OBRIGAR CONSORCIO FAZER MANUTENÇÃO VIAS IMPORTANTISSIMO RONALDO E ANGELO. VCS ACHAM Q DEVO FALAR COM O GESNER?ABS ANDREA -----Mensagem original----De: Angelo Mellio Enviada em: sábado, 23 de fevereiro de 2008 11:57 Para: Andrea Matarazzo; Walter Tesch Dossiê; Cratera de Colônia & Vargem Grande: Conflitos Urbanos

118 Cc: Angelo Mellio; Ronaldo Souza Camargo Assunto: RE: RES: URGENTE APOIO OBRIGAR CONSORCIO FAZER MANUTENÇÃO VIAS DR. ANDREA JA FIZ CONTATO COM A SUPERINTENDENCIA SUL DA SABESP. NA SEGUNDA TEREI UMA POSICAO. ABS ANGELO : Walter Tesch Enviada em: segunda-feira, 25 de fevereiro de 2008 09:06 Para: Angelo Mellio; Andrea Matarazzo Cc: Ronaldo Souza Camargo Assunto: RES: RES: URGENTE APOIO OBRIGAR CONSORCIO FAZER MANUTENÇÃO VIAS Andrea, pessoal, Obrigado creio eu isto merece uma reflexão.

1- Na política imediata. Como ali tem cerca de 30 mil pessoas, a cada eleição as gestões e políticos fazem ou prometem algo, mesmo sendo irregular sem dar soluça definitiva de política publica aqueles moradores.

2- NOS estamos fazendo direito e coerente, desde agosto 2006 estamos trabalhando com SEHAB (Angelo Filiard e todos os órgãos sentarem-se à mesa) e ainda esta semana teremos uma reunião na SMA para definir o “estado da Arte” para uma resposta definitiva à população sobre aquele loteamento irregular.

3-Poderíamos aproveitar esta conjuntura e a empreiteiras que fizeram mal e a SABESP financiarem uma regularização geral nas ruas do bairro como mitigação pela intervenção. Com isto e a resposta sobre regularização que penso ter claridade ainda este mês, a gestão teria um crédito histórico com aquela população. Que acham! walter

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REUNIÃO -APA-SEHAB 23/06/08 PAUTA : ESCLARECIMENTOS PARA ELABORAÇÃO DE PARECER APA SOBRE OBRAS COMPLEMENTARES PROGRAMA MANANCIAIS-PAC –V.GRDE PRESENTES: Ricardo Sampaio (Sehab) Maria Eulina (Resolo) Angelo Filliardi (sehab-membro APA) Olga (Sempla) Patrícia Marra (Coplan/SVMA) Ivany HatukoVeta(Coplan/SVMA) Sidney (Sabesp) Vargem Grande – Sebastião-Carlos-Marta-Nério-Lilian (secretária Nério) SPPA- Solange- Otávio (30’) APA- Anita – Maria Lucia - Leandro Camargo Correa Fabio C.Castro- Eng.Ambiental Camargo Correa responsável obra PACVgrde fabioccastro@uol.com.br Marcelo Bartieri- Camargo Corres- gerente obra V.GRDEmarcelo.bartieri@camargocorrea.com.br HAGAPLAN: Álvaro Velloso de Oliveira alvaro@jnshpp.com.br; Zilda Gonçalves zilda@jnshpp.com.br; Violeta não estava presente.

Pauta da discussão como seriam realizadas as obras, o projeto executivo está em elaboração já foi efetuado 50% do levantamento topográfico, estando sendo executado sondagens e ensaios.

Foi apresentado lei 13.885/2004 art.87/89/90 que está embasando os projetos.

Olga explicou como seria a canalização que atualmente são valetas que jogam na mata , o processo não seria descartado só aprimorado pela Sabesp-Elevatórias sendo construídas.

Patrícia (SVMA) reforçou a necessidade de compensação, Ricardo (SEHAB) o que não puder se regularizado não será passível de aprovação, respeitando restrições ambientais, e todas as compensações precisarão ser discutidas.

Dossiê; Cratera de Colônia & Vargem Grande: Conflitos Urbanos

120 Deverá se obedecer a regularização com urbanização somente dois anos após a conclusão das obras.O Conselho da APA dará parecer conclusivo de acordo com legislação Reunião em 30/06/08 14:00 hs SEHAB para traçar propostas compensatórias 02/07/08 apresentar propostas ao Conselho OBS-SEHAB se colocou aberta as negociações de adequação, estudar remoções de APPs para Terrenos disponíveis dentro da ocupação (proposta Sebastião e Nério) Segue dados da reunião, o contato da Camargo Correa, são os mesmos engenheiros do Rodoanel. Clima conciliatório porem predominando o aspecto compensação pela ocupação, a APA irá reafirmar a legislação com relação as APPS , porém todos devem sugerir propostas de adequação para parecer. Será considerado todo o trabalho com os representantes para transmitir informes a população.

Sabesp propôs linha de corte para atuar. O que foi aceito como proposta viável.

DIFICEIS CAMINHOS PARA REGULARIZAR COORDENADA

Estimados Secretários Clovis Carvalho, Eduardo Jorge e Edson Ortega VARGEM GRANDE E INTERVENÇÃO PÚBLICA Já encaminhei em outra oportunidade sobre o tema. Ortega tem razão, mas penso que temos algo novo. Trata-se do Programa Mananciais Fase 2. No meu entendimento tal questão demanda nivelar abordagem dentro do poder público. Não canso de repetir que tem sido muito eficiente e eficaz a coordenação Operação Defesa das Águas apesar de algumas dificuldades das interfaces institucionais devido a cultura burocrática arraigada.

Temos que ter presente que o Programa Mananciais Opera com a lógica de Obras e cronograma especifico é necessário introduzir a variável da lógica Ambiental, Regularização,Cidadania e Desenvolvimento. Estou convencido que isto beneficia a cidade, os moradores com melhor qualidade de

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vida e perfil à gestão. Esta é uma oportunidade e desafio de coordenação integrada que temos que enfrentar.

A SITUAÇÃO É A SEGUINTE ATÉ ONDE FOI POSSÍVEL SABER

1. Existe licitado o lote 06 –Áreas complementares (PAC) conforme licitação 24-04-08, DOM pg 75, lote 6 é o processo 2008-0.066.180-6, custo de 94.644.594,08 reais. Abertura DOM 30-04-08 pg 169 e o ganhador é o Consórcio Camargo Correa - Planova Planejamento e Construções. Tem projeto básico e lançamento previsto para 20-05-08.21 2. Quatro (4) locais de Parelheiros estão contemplados. Um é o denominado “Núcleo Vargem Grande” que incluiria o Jardim Silveira, Jardim Novo Silveira, Cabocla Jurema e Vargem Grande propriamente dita.

3. As Obras de Urbanização seriam: 1) Rede de água e esgoto, 2) Sistema de drenagem, 3) Pavimentação de ruas (viários principais), 4) Obras Geotécnicas, 5) Unidades habitacionais onde houver necessidade de remoção por interferência de obras.

4. O projeto prevê PRIS (dependeria da aprovação na Lei Específica da Billings), contaria de trabalho social, educação ambiental, levantamento cadastral, regularização fundiária, etc.

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As outras áreas na região são: 1)Parque Maria Fernanda, 2)Jardim Iporã 3)Casa Grande. O lançamento conjunto Presidente, Governador e Prefeito foi feito em Heliopólis Dossiê; Cratera de Colônia & Vargem Grande: Conflitos Urbanos

122 EIXOS DE ENCAMINHAMENTO DIANTE DO QUADRO 1. O cronograma da obra, com ordem de inicio para maio com duração de 4 anos, tem que sintonizar com a estratégia integrada local em andamento e dentro do contexto a Operação Defesa das Águas. As explicações integradas devem ser precedentes às obras, inclusive para explicar as razões destas. O morador deve ter clara percepção do que está recebendo, quanto custa ao poder público, como deve ser usado, dar sugestões e qual a parte d compensação da comunidade. Portanto, a empresa licitada para o social deve, imediatamente, coordenar com a administração local (Subprefeitura Parelheiros) e a SVMA e SMA para inserir sua abordagem no projeto regional de desenvolvimento. È necessário inovar na abordagem social, ampliá-la, com o foco na cidadania e com reciprocidade.

2. O projeto de Lei da ZEIS 1 mencionado pelo Ortega deveria ser acelerado e ampliado para alem de Vargem Grande para todo o núcleo(Jardim Silveira, Novo Silveira, etc.), fortalecendo a intervenção integrada no conjunto.

3. No caso de Vargem grande a matriz orientadora que estamos seguindo é o documento enviado a todos os membros do Comitê da Operação Defesa das Águas em novembro de 2007: “BASES PARA UM TERMO DE REFERÊNCIA PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO LOTEAMENTO IRREGULAR DE VARGEM GRANDE/PARELHEIROS”, documento elaborado em conjunto com a SEHAB. O fluxograma da regularização foi exposto à comunidade local. Foi feita a eleição de representantes de quadras para forma Conselho de participação.

4. Neste quadro, é importante que SEMPLA/SEHAB e Programa Mananciais apóie a concretização da ZEIS 4 com um projeto habitacional previsto no Plano Diretor. Esta área

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situada defronte ao Jd. Silveira, foi prevista para eventuais remoções de Vargem Grande, dentro do projeto de estabilização do loteamento e de regularização do mesmo.

Próximo a esta ZEIS a SPPA incluiu na revisão do Plano Diretor a “gleba da Prada” como ZEIS 4 para remoções de favelas do Programa Córrego Limpo.

5. A SVMA e a SMA, simultaneamente e conforme já foi pedido nas reuniões do Comitê Gestor Local da Operação Defesa das Águas, deveriam concretizar a formulação das propostas de compensação ambiental por parte dos moradores e instituições. O combinado foi que essas compensações deveriam inovar, incluindo a contribuição/responsabilidade desde o mais modesto ao mais privilegiados economicamente, tornando-os efetivos cidadãos (ver documento BASES...).

6. Deveria ser também requisito que Rendas Imobiliárias cadastrassem as residências para cobrança mínima de IPTU, alcançando ao menos dos mais de 500 comércios existentes.

7. Recordo que a gleba da Sociedade Hípica Paulista de 280 mil metros está incluída neste perímetro do Lote 6 do Programa Mananciais, solicitou troca em valores de divida do IPTU. Fizemos uma última sugestão para concretizar essa proposta através da aquisição do Projeto Pura SABESPPMS. Com isto poderia ser concretizada a criação de mais um Parque Natural administrado pela SVMA. Um parte desta gleba, cerca de 1,5 ha, no inicio da Estrada do Presídio, pode ser transformado em “Centro de Referência da Cratera” ligado a gestão do Planetário do CEU de Parelheiros.

8. Parte da área invadida da área denominada Cabocla Jurema, aparentemente integrado ao perímetro do Lote 6, tem o proprietário identificado e hoje abriga algumas moradias em péssimas condições de habitação. Parte desta área pode se transformar em um Parque Linear conectando ao Parque Dossiê; Cratera de Colônia & Vargem Grande: Conflitos Urbanos

124 Linear Córrego Colônia. Com tais medidas que significara somar recursos milharíamos as opções de lazer e saneamento das quase 35 mil pessoas, alem de garantir as condições dos mananciais.

9. Em qualquer intervenção da área não se pode deixar fora a proposta de desativação do CDP (Centro de Detenção Provisória), já feitas ao governo Estadual e entendimentos com a Secretaria de Administração Presidiária. Propostas que tem vários desdobramentos e projetos educacionais e culturais.

10. Portanto, é urgente e esta é uma oportunidade única para que s constitua um Grupo Tarefa Específico, poder de coordenação clara ao estilo da “Operação Defesa das Águas” com missão e datas para apresentar uma proposta que integre todas as iniciativas que tem andado em paralelo. Com isto teremos um projeto que certamente será um case de gestão integrada nos mananciais com sinergia de todos os recursos institucionais público, privado e comunitários criando as bases de um desenvolvimento econômico de nova economia.

O anúncio deste projeto na região, pelo seu significado e magnitude, deveria ser feito pelo Governador e Prefeito, dentro do contexto da Operação Defesa das Águas, destacando o aspecto investimento.

Hoje o poder público investe em Vargem Grande cerca de 1 milhão de reais por mês. Em fase de conclusão (previsto para setembro) um investindo de R$ 14 milhões para retirada do esgoto (Projeto Tiete II), além do reforço da rede de água. Tudo isto tem sido feito sem abordagem integrada sobre o significado dos investimentos à sociedade local. São Paulo,14-05-08 Walter Tesch Subprefeito de Parelheiros cc. Andrea Matarazzo

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OBRAS ATROPELANDO O PROCESSO -----Mensagem original----De: Walter Tesch Enviada em: segunda-feira, 31 de março de 2008 15:06 Para: Andrea Matarazzo; Arley Ayres Cc: Ronaldo Souza Camargo; Edsom Ortega; Eduardo Jorge Martins Alves Sobrinho Assunto: Ficha de Vargem Grande para decisão Senhores 1-Tinha marcado para conversar com Andrea, falei com Ronaldo sábado, não foi possível falar com E. Jorge, mas creio que o Prefeito deve saber desta situação do eventual PAC (pois não sei se existe ou não) pois só falta o Presidente Lula vir em V. Grande com estes investimentos.

2-Hoje já se esta aplicando cerca de 40 milhões de reais no reforço da rede de água na região, mais 14 milhões para retirar o esgoto específico de Vargem Grande e ninguém anuncia estas obras ou informa seus significado a população. Estes investimentos significativos são importantes para a cidade, para a população local.

3-Por esta razão reitero anexando ROTEIRO e FICHA DE VARGEM GRANDE para suas decisões, pois em novembro enviamos expediente e não recebemos nada até o momento walter FICHA INFORMATIVA VARGEM GRANDE 1- ANTECEDENTES 

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Vargem Grande é bairro irregular situado no interior da Cratera de Colônia tombada pelo CONDEPHATT, hoje com cerca de 30 mil habitantes.

Na década de 80 uma Associação adquiriu uma fazenda (nunca registrou no RI paga ITR) e implantou um loteamento funcionando como imobiliária e “condômino”, cobrando taxas.

Dossiê; Cratera de Colônia & Vargem Grande: Conflitos Urbanos

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O Estado implantou na mesma Cratera um presídio (CDP) que a Secretaria de Administração Presidiária promete desativar, sofrendo ação do MP. A “Lei Emergencial” deu cobertura para implantar: Água, Iluminação pública, Posto policial, Transporte público e manutenção dos corredores, Coleta de lixo, Unidades de Saúde, Escolas Municipal e Estadual, Ruas de Lazer, Convênios com creches, etc. E atualmente (termino em setembro SABESP/Tiete II) aplica 14 milhões para o esgoto.

Com 7 mil lotes, cerca de 400 estabelecimentos comerciais, inclusive imobiliários, não contribui com nenhum pagamento de tributos ou taxas municipais.

A Operação Defesa das Águas colocou o bairro no congelamento, freado a expansão com o a expectativa de oferecer uma proposta e orientação para a regularização. VG esta no RESOLO como prioridade entre os 10 + 10.

2- SITUAÇÃO ENCONTRADA PELA GESTÃO

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A situação encontrada com tendência inercial do poder públicos que leva a deteriorar a região dos mananciais e prejudica os próprios moradores, bloqueando o desenvolvimento.

Objetvando colocar o bairro no em um estatuto de legalidade com apoio técnico da Sehab se chegou a um roteiro e proposta de legalização com obstáculos legais (ZEIS 1 e Lei Billings).

A gestão do Estado e Município deveram sintonizar em um alto nível para uma intervenção coerente anunciando os passos para a regularização e as dificuldades. Devido a densidade populacional a cada eleição o bairro é campo de boatos e captura de votos.

Tenho escutado que o “Programa Mananciais” teria previsto um PAC para VG. Penso que com uma proposta de regularização este PAC ou qualquer investimento público deveria ser abordado como um todo, do contrário se perde a oportunidade de contra parte compensatória.

O congelamento teve como premissa: 1)Congelar, 2)Formular proposta de remoções e 3)Desenvolvimento local e isto e o que deve ser feito em VG como case regional.

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3- ENCAMNHAMENTOS 

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Compatibilizar proposta de Roteiro de Regularização, especialmente com PAC/Programa Mananciais para dar coerência a Operação das Águas e as compensações do ocupante, pois o esgoto esta sendo de graça e ninguém anunciou seu significado.

Se o “Programa Mananciais - PAC” esta previsto deve ser anunciado dentro da coerência da Defesa das Águas.

Solicito, tal como propõe no Roteiro, o Governo Estadual e Muncipal deveriam nomear um Grupo Tarefa conjunto com o único objetivo de fazer andar as regularizações nos mananciais, tendo este caso como modelo.

Março de 2008 - Walter Tesch – Subprefeito Parelheiros

Órgãos: Estado (DUSM), Município (SP-PA, SVMA, SEHAB(E. França, A. Filiardo, M.Helena, R. Sampaio), Patrimônio, CONPRES -----Mensagem original----De: Edsom Ortega Enviada em: segunda-feira, 31 de março de 2008 14:28 Para: Márcia Maria Fartos Terlizzi; Ana Lucia Callari Sartoretto Assunto: reunião situação estudos Prezada Marcia e Ana Lucia, Tenho sido demandado para organizar reunião para atualização de informação da situação da analise junto com o SMA e outros órgãos dos loteamentos que foram priorizados pelas subs das Zonas Sul e Norte, especialmente de Vargem Grande.

Poderíamos marcar para a próxima quinta feira? Se positivo, quem sugerem que chame de órgão da prefeitura e do governo do estado, afora as subs?

Poderia ser as 16 hs?

Ortega De: Eduardo Jorge Martins Alves Sobrinho Enviada em: terça-feira, 13 de maio de 2008 19:04 Dossiê; Cratera de Colônia & Vargem Grande: Conflitos Urbanos

128 Para: Clovis de Barros Carvalho Cc: SGM - Gabinete do Prefeito; Andrea Matarazzo; Ricardo Dias Leme; Walter Tesch; Orlando de Almeida Filho; Elton Santa Fé Zacarias; Edsom Ortega; Odete de Fátima Borges Silva; Helio Neves Assunto: PAC em Vargem Grande Parelheiros Clovis, Hoje o Subprefeito Walter Tesch falou-me que tem notícia que está em curso discussão sobre aplicação do PAC na invasão conhecida como Vargem Grande. É uma verdadeira “Cidade Ilegal” dentro de uma área de mananciais muito delicada. (é aquela Cratera resultante de queda de meteoro). Além disso, é um caldeirão político.

Por tudo isso proponho que a SGM faça um encontro com você o com outra pessoa por você designada para avaliar conjuntamente as propostas para regularização daquelas moradias.

Sugiro chamar Secretaria Habitação, GCM (Ortega), SVMA e Subprefeituras. Talvez Transporte.

Eduardo Jorge De: Edsom Ortega Enviada em: segunda-feira, 31 de março de 2008 17:35 Para: Walter Tesch; Andrea Matarazzo; Arley Ayres Cc: Ronaldo Souza Camargo; Eduardo Jorge Martins Alves Sobrinho; Márcia Maria Fartos Terlizzi; Ana Lucia Callari Sartoretto Assunto: já existe: Ficha de Vargem Granede para decisão Caro Walter, Como você sabe já existe grupo de estudo constituído do governo do estado (SMA e SSE) e prefeitura (Sehab, SVMA, SEMPLA, SMSP) para tratar de regularização fundiária, especialmente em áreas de preservação e de interesse ambiental. Técnicos da sua subprefeitura já participaram de varias reuniões.

Coincidentemente, hoje, na mensagem abaixo, solicitei que a coordenação deste Grupo organize reunião nesta semana para apresentar a situação dos estudos, especialmente de Vargem Grande. Vamos aguardar o agendamento.

Avisarei. Sua proposta de roteiro pode ser apresentada nesta reunião.

Ortega De: Walter Tesch Enviada em: segunda-feira, 31 de março de 2008 15:06 Para: Andrea Matarazzo; Arley Ayres

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Cc: Ronaldo Souza Camargo; Edsom Ortega; Eduardo Jorge Martins Alves Sobrinho Assunto: Ficha de Vargem Grande para decisão Ótimo Ortega. Ficaria grato se pudesse me passar o nome de quem coordena este grupo. Quem foi da SP-PA para saber efetivamente o que temos sobre SP-PA especificamente sobre Vargem Grande. Enviamos 10+10. Nesta segunda na reunião do Comitê Local o RESOLO gentilmente participou com Gláucio e M. Helena mas não vimos horizonte de regularização e não podemos continuar só na convenção e ainda não informando massivamente os investimentos. walter De: Eduardo Jorge Martins Alves Sobrinho Enviada em: segunda-feira, 31 de março de 2008 19:12 Para: Edsom Ortega Cc: Ronaldo Souza Camargo; Walter Tesch; Andrea Matarazzo; Arley Ayres; Marcus Vinicius Sinval; Monica Cristina Ribeiro Assunto: RES: Ficha de Vargem Granede para decisão Ortega, Não é o caso de uma reportagem no DOC? Eduardo Jorge De: Edsom Ortega Enviada em: segunda-feira, 31 de março de 2008 19:13 Para: Eduardo Jorge Martins Alves Sobrinho Cc: Ronaldo Souza Camargo; Walter Tesch; Andrea Matarazzo; Arley Ayres; Marcus Vinicius Sinval; Monica Cristina Ribeiro Assunto: RES: Ficha de Vargem Grande para decisão

Eduardo, Acho melhor depois de sabermos da reunião técnica da regularização. Não terá PAC em Vargem Grande porque não pode.

Ortega PAC VARGEM GRANDE: EMAILS ILUSTRATIVO DO PROCESSO

De: Oswaldo Landgraf Junior Enviada em: sexta-feira, 16 de maio de 2008 10:32 Dossiê; Cratera de Colônia & Vargem Grande: Conflitos Urbanos

130 Para: Anita Correia de Souza; Helio Neves; Odete de Fátima Borges Silva; Regina Luisa F. de Barros; Eduardo Jorge Martins Alves Sobrinho; 'Alejandra' Cc: Marli Ferreira Carrara; Miguel Luiz Bucalem; Maria Lucia Ramos Bellenzani; Renier Marcos Rotermund; Marcos José Pereira de Araújo; Marcos Correa Galhego Assunto: RES: para que?: PAC em Vargem Grande Parelheiros Bom dia, Anita.

Eu acompanhei até o momento que fazia parte do Conselho Gestor da APA Capivari-Monos, maio de 2007. Este assunto, regularização do Vargem Grande, foi uma das atividades tiradas em conjunto Conselho Gestor com a Subprefeitura de Parelheiros na época que fui presidente do Conselho até maio de 2006. Depois continuei como representante do Conselho. Depois da saída do Conselho, como lhe comuniquei, não tinha mais sentido fazer parte do grupo. Fui chamado algumas vezes pelo Walter para ir às reuniões e em todas elas comuniquei que ele deveria chamar a Presidente do Conselho, a Eng Agr Maria Lucia Bellenzani.

Até quando participei havia uma discussão de regularização muito difícil de ser feita pelas condições da Lei de Proteção dos Mananciais em vigor. Estou anexando um diagnóstico preliminar feito pelo Arq Ângelo de Habi. Neste documento, fiquei de colaborar com os estudos de fauna e flora feitos pela SVMA e de parte dos condicionantes do meio-físico. Este diagnóstico era para embasar o Plano de Urbanização de ZEIS 1, conforme está escrito no documento. Existiam várias dificuldades: as ZEIS não estavam regulamentadas, a LPM e o tombamento. A idéia era regularizar o que seria possível: as vias, áreas verdes e institucionais. Os lotes ficariam para uma segunda fase, quando a Lei Especifica da Billings fosse aprovada.

Como foi dito, parei de participar nesse momento. Depois, por solicitação do Walter, fui a uma reunião com o Geól Antônio da Subprefeitura e a Arq Vivian do DUSM para discutirmos onde começava a área de várzea, com intuito de uma futura retirada dos moradores, pois como todos nós sabemos, é uma área totalmente inadequada à ocupação. Como são muitas moradias, minha proposta era: 1) retirar primeiro quem ocupou depois do tombamento em 1994. Esta argumentação era defendida pelo DPH da Secretaria de Cultura no grupo até onde participei. Como temos foto de 1994, foi fácil determinar o perímetro dessa área e não são muitas moradias.

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2) retirar as moradias que estão em área de primeira categoria pela atual lei de proteção. Isto foi mapeado pela POLI/USP no início dos estudos da APA. A quantidade de moradias aumentava em muito.

3) retirar as que estão dentro da várzea. O mapeamento da várzea foi feito pela Carta Geotécnica do Município, mas deveria ser melhorado, pois a escala da carta, 1:10.000, não é conveniente para o detalhe necessário neste caso. A quantidade de moradias é muito grande.

Não houve contagem de moradias, mesmo porque a minha proposta não foi aceita pelo geólogo da Subprefeitura, pois segundo ele não haveria verba para retirada de moradias. Fui totalmente contra a permanência das moradias na várzea pelas condições insalubres desta, devendo ser destinada a recuperação ambiental.

Eu acho que, como temos um patrimônio geológico da maior importância, apesar de não estar provada a origem, um estudo que tem que ser feito urgentemente, pois a comprovação traria olhares especiais à área principalmente da comunidade científica internacional, a PMSP deveria priorizar em termos orçamentários a retirada e transferência dos moradores por parte, uma vez que a área não foi invadida e sim loteada, ou mesmo recorrer a fundos internacionais para fazer as transferências. Esta é a contribuição que posso dar.

Atenciosamente, Oswaldo De: Anita Correia de Souza Enviada em: quinta-feira, 15 de maio de 2008 10:32 Para: Helio Neves; Odete de Fátima Borges Silva; Regina Luisa F. de Barros; Eduardo Jorge Martins Alves Sobrinho; 'Alejandra' Cc: Marli Ferreira Carrara; Miguel Luiz Bucalem; Maria Lucia Ramos Bellenzani; Renier Marcos Rotermund; Marcos José Pereira de Araújo; Marcos Correa Galhego; Oswaldo Landgraf Junior Assunto: RES: para que?: PAC em Vargem Grande Parelheiros Bom dia Hélio, O Oswaldo acompanhou por longo tempo as discussões e há pouco a Mª Lúcia passou a ir às reuniões. O assunto é realmente complexo e existem grandes divergências a respeito, envolvendo as partes interessadas.

Foram no passado feitos cálculos visando a regularização via compensação com uma área verde que o loteamento possui (mecanismo Lei Tripoli). Mas, depois de consulta ao Estado foi verificado que a área seria insuficiente.

Além disso, existem residências na APP do Ribeirão Vermelho (corpo d´água Dossiê; Cratera de Colônia & Vargem Grande: Conflitos Urbanos

132 que corta a cratera e é tributário da Billings). Nós da SVMA sempre nos posicionamos favoráveis à remoção desses moradores (das APPS) e há um processo sobre isto. Contudo, nada ainda aconteceu, com exceção das ações do Defesa das Águas.

Contudo, realmente existem problemas sérios, inclusive de propriedade do loteamento, pois existem dois grupos que se dizem proprietários e disputam internamente o poder.

A despeito do avanço no processo de regularização, a área possui escolas estaduais e municipais, rede de água e recentemente vem sendo implantado o esgoto pela SABESP. O cenário atual, também aponta para algumas incertezas com relação à legislação, pois a Lei específica da Billings ainda não foi aprovada.

Peço à Lúcia e ao Oswaldo que contribuam com as informações mais recentes.

Atenciosamente, Anita Correia DUC/DEPAVE SVMA De: Marcos Correa Galhego Enviada em: segunda-feira, 10 de março de 2008 18:54 Para: Anita Correia de Souza; Patrícia Marra Sepe; Alejandra Maria Devecchi Cc: Eduardo Jorge Martins Alves Sobrinho; Maria Lucia Ramos Bellenzani Assunto: RES: Reunião Subprefeitura Parelheiros e SMA dia 21.12.07 Prezados, Compareci hoje na reunião.

Como sabemos, em resumo, o Subprefeito Walter Tesch quer a definição do que fazer com (em) Vargem Grande. Foco Principal: Regularização e Congelamento.

O Congelamento está em vigor, apesar de algumas novas construções neste um ano de “Operação Defesa das Águas”. A questão principal que teremos que definir nossa posição é: - O que SVMA considera que deve/pode ser feito lá?

- Regularização? De que parte? Desde quando? Como?

Ele vai nos cobrar uma posição oficial.

Marcos Galhego

Walter Tesch

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De: Helio Neves Enviada em: quarta-feira, 14 de maio de 2008 17:29 Para: Odete de Fátima Borges Silva; Regina Luisa F. de Barros; Eduardo Jorge Martins Alves Sobrinho; 'Alejandra' Cc: Marli Ferreira Carrara; Miguel Luiz Bucalem; Anita Correia de Souza; Maria Lucia Ramos Bellenzani; Renier Marcos Rotermund; Marcos José Pereira de Araújo; Marcos Correa Galhego Assunto: RES: para que?: PAC em Vargem Grande Parelheiros Anita, Maria Lucia Vocês têm notícias deste processo?

Helio De: Odete de Fátima Borges Silva Enviada em: quarta-feira, 14 de maio de 2008 17:11 Para: Regina Luisa F. de Barros; Helio Neves; Eduardo Jorge Martins Alves Sobrinho; 'Alejandra' Cc: Marli Ferreira Carrara; Miguel Luiz Bucalem; Anita Correia de Souza; Maria Lucia Ramos Bellenzani; Renier Marcos Rotermund; Marcos José Pereira de Araújo; Marcos Correa Galhego Assunto: RES: para que?: PAC em Vargem Grande Parelheiros Boa tarde!

Hélio, esta discussão vem rolando desde muito tempo entre a Subprefeitura, o Dusm, as organizações sociais locais e, algumas vezes, entrou na pauta das reuniões de Comitê Defesa das Águas da Sub. de Parelheiros. Na maioria das vezes em que estive presente numa dessas discussões, não me senti à vontade para emitir qualquer opinião já que se tratava de regularização fundiária e envolvia o MP porque, o Walter sempre se referia ao Osvaldo como o geólogo que estava acompanhando pela SVMA. Devido às demandas, nunca consegui sentar com a Anita para tratar deste assunto. Sugiro, smj, que você fale com a Anita ou com a Lucia Bellenzani. Qualquer coisa que precisarem ou puderem nos orientar quanto ao assunto, colocamo-nos à disposição.Abraços Odete De: Regina Luisa F. de Barros Enviada em: quarta-feira, 14 de maio de 2008 12:05 Para: Helio Neves; Eduardo Jorge Martins Alves Sobrinho; 'Alejandra' Cc: Odete de Fátima Borges Silva; Marli Ferreira Carrara; Miguel Luiz Bucalem Assunto: RES: para que?: PAC em Vargem Grande Parelheiros Dossiê; Cratera de Colônia & Vargem Grande: Conflitos Urbanos

134 Hélio, Não temos conhecimento do assunto.

Regina Barros SVMA/DECONT Diretora -----Mensagem original----De: Helio Neves Enviada em: quarta-feira, 14 de maio de 2008 08:02 Para: Eduardo Jorge Martins Alves Sobrinho; 'Alejandra'; Regina Luisa F. de Barros Cc: Odete de Fátima Borges Silva; Marli Ferreira Carrara; Miguel Luiz Bucalem Assunto: RES: para que?: PAC em Vargem Grande Parelheiros Alejandra, Regina Vocês têm conhecimento deste trabalho? Quem nos representa?

Helio Miguel Bom dia. Você sabe quem nos representa neste trabalho?

Quem o coordena, em nome da Sempla?

Abs. Helio Walter, Penso que é importante o JD. Silveira e o Jardim Novo Silveira estarem dentro da ZEIS e, ali, já há várias pessoas engajadas (e organizadas) no processo de busca de regularização.

Quanto á área verde, são duas, a da Hípica que, de fato, não pode ser ZEIS, e a da Cabocla Jurema que pode ser um Parque Linear, para atender as mais de 35 mil pessoas da Vargem Grande e Silveira. Só que há necessidade de se contemplar remoção pois ali, há área de risco e ocupação de pouco mais de 100 famílias (há que se definir rapidamente pois esta semana constatamos corte de vegetação e preparo da terra para posse - tentativas constantes no local).

Maria de Lourdes Pinheiro Simões Gabinete Subprefeitura Parelheiros

Walter Tesch

135

De: Helio Neves Enviada em: quinta-feira, 15 de maio de 2008 18:43 Para: Edsom Ortega; Márcia Maria Fartos Terlizzi Cc: Eduardo Jorge Martins Alves Sobrinho; Walter Tesch; Miguel Luiz Bucalem; Antonio Augusto Brandâo Neves Vieira; Elton Santa Fé Zacarias; Andrea Matarazzo; Alejandra Maria Devecchi; Anita Correia de Souza Assunto: RES: reunião Zeis: PAC em Vargem Grande Parelheiros Márcia Muito obrigado.

Peço que comunique Alejandra e Anita, de SVMA, que se encarregarão de definir nossa participação no caso. Abs. Helio Neves De: Edsom Ortega Enviada em: quinta-feira, 15 de maio de 2008 14:53 Para: Márcia Maria Fartos Terlizzi Cc: Eduardo Jorge Martins Alves Sobrinho; Helio Neves; Walter Tesch; Miguel Luiz Bucalem; Antonio Augusto Brandâo Neves Vieira; Elton Santa Fé Zacarias; Andrea Matarazzo Assunto: reunião Zeis: PAC em Vargem Grande Parelheiros Obrigado Márcia, Estou de acordo com o encaminhamento proposto para apresentar as opções.

Marque a reunião com SVMA, subprefeitura e Sempla. Veja dia e horário com os demais e marque. Pode ser em SGM. Fale com Augusto, a quem copio.

Obrigado.

Ortega De: Márcia Maria Fartos Terlizzi Enviada em: quinta-feira, 15 de maio de 2008 12:17 Para: Edsom Ortega Assunto: ENC: prazo e repr SVMA: para que?: PAC em Vargem Grande Parelheiros Ortega Sobre os e-mails abaixo tenho a esclarecer: A Minuta de PL está sendo elaborada por HABI e Resolo e não conseguimos finalizá-la por ainda não termos definido o perímetro correto da nova ZEIS a ser encaminhada.

Dossiê; Cratera de Colônia & Vargem Grande: Conflitos Urbanos

136 O texto do PL é muito simples e já está minutado. O que tem atrasado o encaminhamento é a delimitação do perímetro da ZEIS. Antes do prazo abaixo definido (17.04), a minuta do PL (com o anexo) já estava praticamente pronta englobando toda a área de intervenção da SEHAB. No entanto, antes de encaminhá-la surgiu um questionamento sobre a inclusão de uma área interna vegetada.

A intervenção da SEHAB (que não envolve recursos do PAC) prevê obras de infra-estrutura no loteamento Vargem Grande e no Jardim Silveira (adjacente). Entre ambas há uma imensa área de vegetação natural que é o que tem suscitado dúvidas. A demarcação desta área como ZEIS poderia (acredita-se) abrir a possibilidade de desmatamento.

Hoje temos três opções: 1. encaminhamento de dois perímetros de ZEIS, um para Vargem Grande e outro para o Jardim Silveira, isolando a área vegetada que permaneceria como ZEPAM (opção cuja gestão seria um pouco mais trabalhosa); 2. um perímetro englobando toda área de intervenção com a área vegetada inclusa (opção mais correta do ponto de vista da legislação por delimitar a totalidade de nossa área de intervenção); 3. um perímetro apenas na área ocupada do loteamento Vargem Grande atendendo apenas a solicitação do Subprefeito Walter Tesch (esta opção deixa de fora a intervenção no Jardim Silveira o que mais tarde nos trará problemas com SMA, pois a Lei Específica da Billings, em tramitação, define a necessidade de demarcação de ZEIS para a realização e licenciamento de obras de urbanização e futura regularização fundiária) Nossa proposta é a seguinte: 1. Pretendemos apresentar as opções que temos para SVMA, Sempla e Subprefeitura, já descartando a última delas por não atender à necessidade de adequação à legislação; 2. Definida a opção negociada com as demais secretarias, encaminharemos o PL para a apreciação de SEHAB-G que depois de aprová-lo deverá encaminhá-lo para SGM; Abraço, Márcia Maria Fartos Terlizzi Divisão Técnica de Planejamento HABI-1 - Diretora

Walter Tesch

137

De: Walter Tesch Enviada em: sexta-feira, 16 de maio de 2008 18:11 Para: Maria de Lourdes Pinheiro Simões; Solange Aparecida Dias - SAR GAB Cc: 'Lourdes Pinheiro (pinheirosimoes@uol.com.br)'; Otavio Cabrera de Léo Assunto: ENC: Da PMSP-Sehab: Solicitação de inclusão de ponto de pauta na próxima Reunião Ordinária do Conselho Gestor da APA do CapivariMonos, dia 04/06, p.f.: PROJETO BÁSICO DE URBANIZAÇÃO DO NÚCLEO VARGEM GRANDE Lourdes e Solange Podem acompanhar, quem vem expor, pois queremos que o maior numero de pessoas da Subprefeitura conheçam uma vez que a inclusão de Vargem Grande na agenda e por conseqüência neste projeto PAC foi resultado do trabalho desta gestão. Podes averiguar quem exporá este visual de Power Point, serão necessários de 20 a 25 minutos, quem sabe poderemos conversar para expor aos membros do Conselho eleito.como vêem!

De: Helio Neves Enviada em: sexta-feira, 16 de maio de 2008 17:02 Para: Violêta Saldanha Kubrusly; Maria Lucia Ramos Bellenzani; Anita Correia de Souza; Alejandra Maria Devecchi Cc: Elton Santa Fé Zacarias; Elisabete França; Maria Eulina Martins de Olhoa Cintra; Angelo S. Filardo Jr; Ricardo Corrêa Sampaio; Ana Lucia Callari Sartoretto; Eduardo Jorge Martins Alves Sobrinho; Walter Tesch; Márcia Maria Fartos Terlizzi; Rita de Cassia Corrêa Madureira; Luis Henrique Tibiriçá Ramos Assunto: RES: Da PMSP-Sehab: Solicitação de inclusão de ponto de pauta na próxima Reunião Ordinária do Conselho Gestor da APA do CapivariMonos, dia 04/06, p.f.: PROJETO BÁSICO DE URBANIZAÇÃO DO NÚCLEO VARGEM GRANDE Anita, Maria Lucia Para suas providencias.

Helio De: Violêta Saldanha Kubrusly Enviada em: sexta-feira, 16 de maio de 2008 16:44 Para: Maria Lucia Ramos Bellenzani Cc: Elton Santa Fé Zacarias; Elisabete França; Maria Eulina Martins de Dossiê; Cratera de Colônia & Vargem Grande: Conflitos Urbanos

138 Olhoa Cintra; Angelo S. Filardo Jr; Ricardo Corrêa Sampaio; Ana Lucia Callari Sartoretto; Eduardo Jorge Martins Alves Sobrinho; Walter Tesch; Márcia Maria Fartos Terlizzi; Rita de Cassia Corrêa Madureira; Helio Neves; Luis Henrique Tibiriçá Ramos Assunto: Da PMSP-Sehab: Solicitação de inclusão de ponto de pauta na próxima Reunião Ordinária do Conselho Gestor da APA do Capivari-Monos, dia 04/06, p.f.: PROJETO BÁSICO DE: URBANIZAÇÃO DO NÚCLEO VARGEM GRANDE Prioridade: Alta À Secretaria Executiva do Conselho Gestor da APA do Capivari-Monos

Att. Eng. MARIA LUCIA RAMOS BELLENZANI DD. Secretária Executiva, Conselheira Titular, representante da PMSPSVMA Nesta Senhora Secretária Executiva, Saudações.

Atendendo a pedido do Sr. Secretário da Habitação, Eng. Elton Santa Fé Zacarias e em nome dos Conselheiros Representantes da Sehab neste egrégio Conselho Gestor, advogada Maria Eulina Martins de Olhoa Cintra e arquiteto Ângelo Filardo, respectivamente Titular e Suplente, solicitamos inclusão do seguinte ponto de pauta na próxima Reunião Ordinária do Conselho Gestor da APA do Capivari Monos, que será realizada no próximo dia 04/06/2008, na Subprefeitura de Parelheiros.

Apresentação do Projeto Básico de Urbanização do Núcleo Vargem Grande, uma das áreas de intervenção do Programa de Saneamento Ambiental dos Mananciais do Alto Tietê-Fase 2, que inclui recursos oriundos do PAC. Para esta apresentação, em formato visual de Power Point, serão necessários de 20 a 25 minutos.

No aguardo de sua manifestação e providências, agradecemos a atenção e nos colocamos à disposição para quaisquer outros esclarecimentos necessários.

Nesta oportunidade, reiteramos nossos protestos de estima e apreço, que pedimos estender a todos os membros deste Conselho Gestor, relevando sua importância e atuação.

Walter Tesch

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arq. Violêta Kubrusly PMSP-Sehab-Habi-Gab CMH-Secretaria Executiva-GAT 55 11 3397-3848 Helio e Elton, Abaixo o resumo da ultima reunião deste grupo e o nomes dos representantes de SVMA. Sehab, ontem, solicitou mais prazo para apresentar o PL. Quem coordena este grupo é Marcia Terlizzi, de Sehab, a quem copio, e poderá dar mais informações.

Ortega Patricia Marra Sepe - SVMA Ivany Hatuko Ueta - SVMA Teresa Maria Emidio - SVMA Seguem abaixo anotações da reunião do dia 07 abril: -Walter Tesch relatou sua ação no Condomínio22 Vargem Grande – o congelamento da área (181 quadras) pelo Programa Defesa das Águas e a criação da Comissão de Representantes de Quadra. Esta Comissão vai tratar, entre outros assuntos: - Perímetro; - Lei específica; - ZEIS - SEHAB; - Titularidade da área - Resolo; - Compensação - SMA; - Regularização do comércio; - TAC; - Intervenções Programa Mananciais; - Remoção 700 famílias – ZEIS4.

- A regularização da área é de interesse do poder público, mais que dos moradores.

- Necessidade de PATRI reconhecer o sistema viário como público.

- SEHAB deve encaminhar para PATRI um quadro com a situação, ZEIS e bacia (lei específica) de cada área do Programa dos Mananciais.

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É interessante como se utilizam termos inadequados, por exemplo “Condomínio” implica uma legislação específica e como sociólogo sempre valoriza conceitos e nunca utilizei “condomínio” (wt) Dossiê; Cratera de Colônia & Vargem Grande: Conflitos Urbanos

140 - PL para demarcação de ZEIS no condomínio, pois no PDE vigente a área consta como ZMp. A lei específica da Billings em discussão exige que a área seja uma ZEIS. - SEHAB elaborará minuta e enviará até dia 17.04.para SGM que fará a gestão (Sempla, Subprefeituras, SVMA, Sehab) do encaminhamento deste para a Câmara.

- Opção por um projeto de lei apenas para Vargem Grande (PLANO A) ou invés de um mais abrangente para todas as áreas de intervenção.

De: Helio Neves Enviada: qui 15/5/2008 07:53 Para: Miguel Luiz Bucalem Cc: Edsom Ortega; Elton Santa Fé Zacarias; Eduardo Jorge Martins Alves Sobrinho; Alejandra Maria Devecchi Assunto: RES: para que?: PAC em Vargem Grande Parelheiros Eduardo, Elton Não consegui até o presente momento localizar representante da SVMA neste trabalho, e trata-se de região de elevado interesse do ponto de vista ambiental.

Acho que seria conveniente Coplan/Alejandra ser cientificada do que está sendo proposto e oferecer nossa opinião sobre o andamento do caso, não acham?

Helio De: Miguel Luiz Bucalem Enviada em: quarta-feira, 14 de maio de 2008 20:43 Para: Helio Neves Assunto: ENC: para que?: PAC em Vargem Grande Parelheiros Caro Hélio Acho que a resposta do Ortega esclarece um pouco mais a questão.

Conseguindo mais informações te aviso.

Fico a disposição.

Abraço Miguel -----Mensagem original----De: Edsom Ortega Enviada em: quarta-feira, 14 de maio de 2008 13:34

Walter Tesch

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Para: Miguel Luiz Bucalem Assunto: RES: para que?: PAC em Vargem Grande Parelheiros Miguel.

A Olga participa deste grupo. Não sei se esteve na ultima reunião. Na verdade foi Sehab quem ficou de preparar a minuta do PL, que ficaram de enviar ainda hoje. Enviarei para voce.

Ortega -----Mensagem original----De: Miguel Luiz Bucalem Enviada em: quarta-feira, 14 de maio de 2008 08:33 Para: Edsom Ortega Assunto: ENC: para que?: PAC em Vargem Grande Parelheiros Caro Ortega, Bom dia.

Para que eu possa responder adequadamente, o que eu me lembro deste caso é uma reunião que fizemos eu e a Bete e o grupo dela, onde foi colocada a necessidade de transformação da área em ZEIS (acho que é esta área) e, até por sugestão da Bete, a SEHAB faria um arrazoado para subsidiar a discussão. Depois não soube mais do assunto. Na verdade você mencionou para mim este assunto em uma conversa de corredor. Quem de SEMPLA envolvido?

Um abraço Miguel -----Mensagem original----De: Helio Neves Enviada em: quarta-feira, 14 de maio de 2008 08:02 Para: Eduardo Jorge Martins Alves Sobrinho; 'Alejandra'; Regina Luisa F. de Barros Cc: Odete de Fátima Borges Silva; Marli Ferreira Carrara; Miguel Luiz Bucalem Assunto: RES: para que?: PAC em Vargem Grande Parelheiros Alejandra, Regina Vocês têm conhecimento deste trabalho? Quem nos representa?

Helio Miguel

Dossiê; Cratera de Colônia & Vargem Grande: Conflitos Urbanos

142 Bom dia. Você sabe quem nos representa neste trabalho? Quem o coordena, em nome d Sempla?

Abs. Helio De: Eduardo Jorge Martins Alves Sobrinho Enviada em: quarta-feira, 14 de maio de 2008 07:58 Para: Helio Neves; Edsom Ortega Cc: SGM - Gabinete do Prefeito; Clovis de Barros Carvalho; Andrea Matarazzo; Ricardo Dias Leme; Walter Tesch; Orlando de Almeida Filho; Elton Santa Fé Zacarias; Odete de Fátima Borges Silva Assunto: RES: para que?: PAC em Vargem Grande Parelheiros Hélio, Veja quem nos representa neste grupo. Peço um relato/resumo (via email) do estágio do debate.

Ortega, Você pode me mandar o anteprojeto de Sempla?

Eduardo Jorge De: Edsom Ortega Enviada em: terça-feira, 13 de maio de 2008 20:00 Para: Eduardo Jorge Martins Alves Sobrinho; Clovis de Barros Carvalho Cc: SGM - Gabinete do Prefeito; Andrea Matarazzo; Ricardo Dias Leme; Walter Tesch; Orlando de Almeida Filho; Elton Santa Fé Zacarias; Odete de Fátima Borges Silva; Helio Neves Assunto: para que?: PAC em Vargem Grande Parelheiros Eduardo, Existe um grupo tratando desta matéria. Varias reuniões já foram feitas. Um projeto de lei já praticamente pronto feito por Sempla, sem o que não outro caminho para regularizar. Sehab já fez todos os estudos. SVMA e Secretaria de Meio Ambiente estão de acordo. O Walter Tesch e sua equipe acompanha este assunto.

Quanto ao PAC já informei o Walter Tesch que não pode, por ora, haver investimentos de porte ali em programas oficiais, pois seria ilegal, pelas razões que todos sabemos.

Não vejo para que fazer esta reunião. Seria, s.m.j., reunião para falar tudo o que tem sido feito. Que o Walter sabe muito bem.

Se tiver algo novo, deve ser apresentado.

Esta é minha opinião.

Ortega

Walter Tesch

143

De: Eduardo Jorge Martins Alves Sobrinho Enviada em: terça-feira, 13 de maio de 2008 19:04 Para: Clovis de Barros Carvalho Cc: SGM - Gabinete do Prefeito; Andrea Matarazzo; Ricardo Dias Leme; Walter Tesch; Orlando de Almeida Filho; Elton Santa Fé Zacarias; Edsom Ortega; Odete de Fátima Borges Silva; Helio Neves Assunto: PAC em Vargem Grande Parelheiros

Clovis, Hoje o Subprefeito Walter Tesch falou-me que tem notícia que está em curso discussão sobre aplicação do PAC na invasão conhecida como Vargem Grande. É uma verdadeira “Cidade Ilegal” dentro de uma área de mananciais muito delicada. (é aquela Cratera resultante de queda de meteoro).

Além disso, é um caldeirão político.

Por tudo isso proponho que a SGM faça um encontro com você o com outra pessoa por você designada para avaliar conjuntamente as propostas para regularização daquelas moradias.

Sugiro chamar Secretaria Habitação, GCM (Ortega), SVMA e Subprefeituras. Talvez Transporte.

Eduardo Jorge De: Edsom Ortega Enviada em: segunda-feira, 31 de março de 2008 19:13 Para: Eduardo Jorge Martins Alves Sobrinho Cc: Ronaldo Souza Camargo; Walter Tesch; Andrea Matarazzo; Arley Ayres; Marcus Vinicius Sinval; Monica Cristina Ribeiro Assunto: RES: Ficha de Vargem Granede para decisão Eduardo, Acho melhor depois de sabermos da reunião técnica da regularização. Não terá PAC em Vargem Grande porque não pode.

Ortega -----Mensagem original----De: Eduardo Jorge Martins Alves Sobrinho Enviada em: segunda-feira, 31 de março de 2008 19:12 Para: Edsom Ortega Cc: Ronaldo Souza Camargo; Walter Tesch; Andrea Matarazzo; Arley Dossiê; Cratera de Colônia & Vargem Grande: Conflitos Urbanos

144 Ayres; Marcus Vinicius Sinval; Monica Cristina Ribeiro Assunto: RES: Ficha de Vargem Granede para decisão Ortega, Não é o caso de uma reportagem no DOC? Eduardo Jorge De: Walter Tesch Enviada em: segunda-feira, 31 de março de 2008 15:06 Para: Andrea Matarazzo; Arley Ayres Cc: Ronaldo Souza Camargo; Edsom Ortega; Eduardo Jorge Martins Alves Sobrinho Assunto: Ficha de Vargem Grande para decisão Ótimo Ortega. Ficaria grato se pudesse me passar o nome de quem coordena este grupo. Quem foi da SP-PA para saber efetivamente o que temos sobre SP-PA especificamente sobre VGrande. Enviamos 10+10. Nesta segunda na reunião do Comitê Local o RESOLO gentilmente participou com Gláucio e MHelena mas não vimos horizonte de regularização e não podemos continuar só na conenção e ainda não informando massivamente os investimentos. walter De: Edsom Ortega Enviada em: segunda-feira, 31 de março de 2008 17:35 Para: Walter Tesch; Andrea Matarazzo; Arley Ayres Cc: Ronaldo Souza Camargo; Eduardo Jorge Martins Alves Sobrinho; Márcia Maria Fartos Terlizzi; Ana Lucia Callari Sartoretto Assunto: já existe: Ficha de Vargem Granede para decisão Caro Walter, Como você sabe já existe grupo de estudo constituído do governo do estado (SMA e SSE) e prefeitura (Sehab, SVMA, SEMPLA, SMSP) para tratar de regularização fundiaria, especialmente em areas de preservação e de interesse ambiental. Técnicos da sua subprefeitura já participaram de varias reuniões.

Coincidentemente, hoje, na mensagem abaixo, solicitei que a coordenação deste Grupo organize reunião nesta semana para apresentar a situação dos estudos, especialmente de Vargem Grande.

Vamos aguardar o agendamento. Avisarei. Sua proposta de roteiro pode ser apresentada nesta reunião.

Ortega

Walter Tesch

145

-----Mensagem original----De: Edsom Ortega Enviada em: segunda-feira, 31 de março de 2008 14:28 Para: Márcia Maria Fartos Terlizzi; Ana Lucia Callari Sartoretto Assunto: reunião situaçao estudos Prezada Márcia e Ana Lucia, Tenho sido demandado para organizar reunião para atualização de informação da situação da analise junto com o SMA e outros órgãos dos loteamentos que foram priorizados pelas subs das Zonas Sul e Norte, especialmente de Vargem Grande.

Poderíamos marcar para a próxima quinta feira? Se positivo, quem sugerem que chame de órgão da prefeitura e do governo do estado, afora as subs?

Poderia ser as as 16 hs? Ortega -----Mensagem original----De: Walter Tesch Enviada em: segunda-feira, 31 de março de 2008 15:06 Para: Andrea Matarazzo; Arley Ayres Cc: Ronaldo Souza Camargo; Edsom Ortega; Eduardo Jorge Martins Alves Sobrinho Assunto: Ficha de Vargem Granede para decisão Senhores 1-Tinha marcado para conversar com Andrea, falei com Ronaldo sábado, não foi possível falar com E. Jorge, mas ceio que o Prefeito deve saber desta situação do eventual PAC (pois não sei se existe ou não) pois só falta o Presidente Lula vir em V. Grande estes investimentos.

2-Hoje já se esta aplicando cerca de 40 milhões de reais no reforço da rede de água na região, mais 14 milhões para retirar o esgoto específica de Vargem Grande e ninguém anuncia estas obras ou informa seus significado a população. Estes investimento significativos são importantes para a cidade, para a população local.

3-Por esta razão reitero anexando ROTEIRO e FICHA DE V GRANDE para suas decisões, pois em novembro enviamos expedientes e não recebemos nada até o momento Walter

Dossiê; Cratera de Colônia & Vargem Grande: Conflitos Urbanos

146 REUNIÃO - APA-SEHAB 23/06/08 PAUTA - ESCLARECIMENTOS PARA ELABORAÇÃO DE PARECER APA SOBRE OBRAS COMPLEMENTARES PROGRAMA MANANCIAIS-PAC –V.GRDE PRESENTES: Ricardo Sampaio (Sehab) Maria Eulina (Resolo) Angelo Filliardi (sehab-membro APA) Olga (Sempla) Patrícia Marra (Coplan/SVMA) Ivany HatukoVeta(Coplan/SVMA) Sidney (Sabesp) Vargem Grande – Sebastião-Carlos-Marta-Nério-Lilian (secretária Nério) SPPA- Solange- Otávio (30’) APA- Anita – Maria Lucia - Leandro Camargo Correa Fabio C.Castro- Eng.Ambiental Camargo Correa responsável obra PAC-Vgrde fabioccastro@uol.com.br Marcelo Bartieri- Camargo Corres- gerente obra V.GRDE marcelo.bartieri@camargocorrea.com.br HAGAPLAN Álvaro Velloso de Oliveira alvaro@jnshpp.com.br Zilda Gonçalves zilda@jnshpp.com.br Violeta não estava presente.

Pauta da discussão como seriam realizadas as obras, o projeto executivo está em elaboração já foi efetuado 50% do levantamento topográfico, estando sendo executado sondagens e ensaios.

Foi apresentado lei 13.885/2004 art.87/89/90 que está embasando os projetos.

Olga explicou como seria a canalização que atualmente são valetas que jogam na mata , o processo não seria descartado só aprimorado pela Sabesp-Elevatórias sendo construídas.

Patrícia (SVMA) reforçou a necessidade de compensação, Ricardo (SEHAB) o que não puder se regularizado não será passível de aprovação, respeitando restrições ambientais, e todas as compensações precisarão ser discutidas.

Deverá se obedecer a regularização com urbanização somente dois anos após a conclusão das obras.

Walter Tesch

147

Conselho da APA dará parecer conclusivo de acordo com legislação Reunião em 30/06/08 02/07/08

14:00 hs SEHAB para traçar propostas compensatórias apresentar propostas ao Conselho

OBS; SEHAB se colocou aberta as negociações de adequação, estudar remoções de APPs para terrenos disponíveis dentro da ocupação (proposta Sebastião e Nério) Segue dados da reunião, o contato da Camargo Correa, são os mesmos engenheiros do Rodoanel. Clima conciliatório porem predominando o aspecto compensação pela ocupação, a APA irá reafirmar a legislação com relação as APPS , porém todos devem sugerir propostas de adequação para parecer. Será considerado todo o trabalho com os representantes para transmitir informes a população.

Sabesp propôs linha de corte para atuar. O que foi aceito como proposta viável.

PARQUE NATURAL MUNICIPAL DA CRATERA DE COLÔNIA De: Walter Tesch Enviada em: quinta-feira, 27 de julho de 2006 15:09 Para: Solange Flauto; Luiz Edson de Castro Filho; Luiz Felippe de Moraes Neto Cc: Eduardo Jorge Martins Alves Sobrinho Assunto: Parque da Cratera Estimados do CPDU Conforme a atualização que nos faz a Solange, gostaríamos de conjuntamente com SVMA aceleram a concretização, para que tenhamos o mais pronto possível concretizado este Parque Natural. Penso que com Eduardo,poderíamos unir esforços, pois é mais um espaço regularizado é mais valor e estabilidade a região. Vejam o que é necessário e coordenem.

Claret poderia ver o ponto 3 se existe algo. Especialmente, identificar, delimitar e sinalizar o perímetro.

Walter Tesch De: Solange Flauto Enviada em: quarta-feira, 26 de julho de 2006 15:49 Para: Walter Tesch Boa tarde Walter,

Dossiê; Cratera de Colônia & Vargem Grande: Conflitos Urbanos

148 Seguem as últimas providências referentes à implantação do Pq. da Cratera, segundo informações de SUC /SVMA: Foram encaminhados ofícios para: 1. FURNAS- informando da aprovação da Lei que autoriza a aquisição dos terrenos( Lei nº 14.164, de 29 de maio de 2006), e solicitando reunião para encaminhar os demais componentes constantes do TAC, como:plano de manejo; cercamento; e infra-estrutura; 2. MPF- informando da aprovação da lei supra citada; 3. CLC- informando da aprovação da Lei e da necessidade da apuração e solução das infrações detectadas na área.

A incorporação de referida área ao patrimônio da municipalidade está sendo providenciada por PATR, juntamente com a AJ desta SVMA.Atenciosamente, Solange Flauto -----Mensagem original----De: Eduardo Jorge Martins Alves Sobrinho Enviada em: sexta-feira, 28 de julho de 2006 06:41 Para: Anita Correia de Souza Cc: Walter Tesch; Solange Flauto Assunto: RES: Anita, Temos novidades para o Subprefeito?

Eduardo Jorge De: Anita Correia de Souza Enviada em: sexta-feira, 28 de julho de 2006 10:14 Para: Eduardo Jorge Martins Alves Sobrinho Cc: Walter Tesch; Solange FlautoAssunto: RES: Senhores, Após envio dos Ofícios abaixo mencionados, contatamos a CLC visando agilizar a correção dos fatos constatados por nós em campo. Marcamos uma vistoria para terça-feira, às 10h, entre esta SVMA (ponto de encontro Sub. Parelheiros), a CLC e a CTEP (Concessionário responsável pelo linhão).

Talvez fosse interessante a participação da Subprefeitura. Só mediante providências que solucionem as "infrações", é que poderemos de fato encaminhar o processo de incorporação da área ao patrimônio da PMSP. A minuta de Decreto de Criação do Parque já está pronto e o TR para o Plano de Manejo, elemento este que dependerá da assinatura de outro Convênio c/

Walter Tesch

149

Furnas. Acreditamos que a empresa proprietária está bastante interessada em resolver os problemas, face ao pronto atendimento ao envio do Ofício e dos contatos telefônico. Atenciosamente, Anita Correia SUC/DEPAVE/SVMA/PMSP Anita, Convide o Walter Tesch.

Me informe da situação na próxima semana.

Eduardo Jorge BUSCANDO UM CONSENSO

COMITÊ DA OPERAÇÃO DEFESA DAS ÁGUAS E A REGULARIZAÇÃO São Paulo, 28 de novembro de 2007.

Ofício /SPPA/GAB/07 Prezados Membros do Comitê Operação Defesa das Águas Depois de 15 meses da realização da primeira reunião intersetorial ampliada, convocada pela SPPA para formular uma resposta aos ocupantes do loteamento Vargem Grande situado na Cratera de Colônia, produziu-se um diagnóstico e a proposta que segue.

O documento BASES PARA UM TERMO DE REFERÊNCIA PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO LOTEAMENTO IRREGULAR DE VARGEM GRANDE/PARELHEIROS estabelece parâmetros e níveis de responsabilidade técnica e política para uma decisão e encaminhamento possível de explicar aos moradores e a sociedade.

São decisões dentro de um marco de razoabilidade e realidade buscando assegurar que não se deteriorem ainda mais as condições dos mananciais sob o argumento que se deve aplicar a lei, quando esta não foi aplicada e não evitou que se chegasse a lamentável situação atual.

Dossiê; Cratera de Colônia & Vargem Grande: Conflitos Urbanos

150 A Subprefeitura de Parelheiros, com o apoio da Secretaria de Governo, SMSP, SEHAB chegou a este encaminhamento, a continuidade exige decisões de Estado, tal decisão pode se transformar em marco definitório da vontade de concretização das diretrizes da Operação Defesa das Águas.

Atenciosamente.

WALTER TESCH SUBPREFEITO Senhores Membros Comitê Operação Defesa das Águas São Paulo, 17 de março de 2008 Senhores Em novembro de 2007 em uma reunião com Membros do Comitê Operação Defesa das Águas entreguei pessoalmente um oficio com um documento denominado BASES PARA UM TERMO DE REFERÊNCIA PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO LOTEAMENTO IRREGULAR DE VARGEM GRANDE/PARELHEIROS, Isto foi concretizado após 15 meses após a realização da primeira reunião intersetorial, convocada pela SPPA para formular uma resposta aos ocupantes do loteamento Vargem Grande situado na Cratera de Colônia. Produziu-se um diagnóstico e propostas que foram anexas ao ofício.

Tive ainda no ano passado uma reunião com Dr. Ubiratan e Angelo Filiardi da SEHAB que trabalhou no diagnóstico buscando uma posição da SMA. Contudo até hoje não temos uma posição sobre o que dizer a esta comunidade de 30 mil pessoas dentro de um marco de razoabilidade, mesmo que tenha obstáculos. Os senhores devem entender que aqui na ponta o cidadão vem buscar resposta em reação às medidas de congelamento.

WALTER TESCH SUBPREFEITO

Walter Tesch

151

Senhores Membros Comitê Operação Defesa das Águas SOBRE O TERMO DE REFERENCIA PARA UMA ABORDAGEM INTEGRADA DA REGULARIZAÇÃO VARGEM GRANDE Considerações Tendo em vista o quadro de junho de 2008 registrado no memorando abaixo, entendo necessário um esforço de abordagem integrada da regularização do bairro de Vargem Grande situado no interior da Cratera de Colônia. Considerando que devido a Operação Defesa das Águas, o mesmo foi integrado ao Programa Mananciais Fase 2 com previsão de investimentos da ordem de 95 milhões em 4 anos.

Tal consideração tem em vista o fato deste conglomerado possuir cerca de 30 mil pessoas, estar situado em área de mananciais, APA-ZEPECC e representar um instrumento importante ao desenvolvimento adequado se as intervenções previstas forem realizadas de maneira interada e sintonizada.

Estimados Secretários Clovis Carvalho, Eduardo Jorge e Edson Ortega QUESTÃO VARGEM GRANDE E INTERVENÇÃO PÚBLICA

Já encaminhei em outra oportunidade sobre o tema. Ortega tem razão, mas penso que temos algo novo. Trata-se do Programa Mananciais Fase 2. No meu entendimento tal questão demanda nivelar abordagem dentro do poder público. Não canso de repetir que tem sido muito eficiente e eficaz a coordenação Operação Defesa das Águas apesar de algumas dificuldades das interfaces institucionais devido a cultura burocrática arraigada.

Temos que ter presente que o Programa Mananciais Opera com a lógica de Obras e cronograma especifico é necessário introduzir a variável da lógica Ambiental, Regularização,Cidadania e Desenvolvimento. Estou convencido que Dossiê; Cratera de Colônia & Vargem Grande: Conflitos Urbanos

152 isto beneficia a cidade, os moradores com melhor qualidade de vida e perfil à gestão. Esta é uma oportunidade e desafio de coordenação integrada que temos que enfrentar.

SITUAÇÃO DO PROGRAMA MANANCIAIS E INVESTIMENTOS

Existe licitado o lote 06 – Áreas complementares (parte recursos PAC) conforme licitação 24-04-08, DOM pg 75, lote 6 é o processo 2008-0.066.180-6, custo de 94.644.594,08 reais.

Abertura DOM 30-04-08 pg 169 e o ganhador é o Consórcio Camargo Correa - Planova Planejamento e Construções. Tem projeto básico e lançamento previsto para 20-05-08.23 Quatro (4) locais de Parelheiros estão contemplados. Um é o denominado “Núcleo Vargem Grande” que incluiria o Jardim Silveira, Jardim Novo Silveira, Cabocla Jurema e Vargem Grande propriamente dita.

As Obras de Urbanização seriam: 1) Rede de água e esgoto, 2) Sistema de drenagem, 3) Pavimentação de ruas (viários principais), 4) Obras Geotécnicas, 5) Unidades habitacionais onde houver necessidade de remoção por interferência de obras.

O projeto prevê PRIS (dependeria da aprovação na Lei Específica da Billings), contaria de trabalho social, educação ambiental, levantamento cadastral, regularização fundiária, etc.

EIXOS DE ENCAMINHAMENTO DIANTE DO QUADRO O cronograma da obra, com ordem de inicio para maio com duração de 4 anos, tem que sintonizar com a estratégia integrada local em andamento e dentro do contexto a Operação Defesa das Águas. As explicações integradas devem ser precedentes às obras, inclusive para explicar as razões destas. O 23

As outras áreas na região são: 1)Parque Maria Fernanda, 2)Jardim Iporã 3)Casa Grande. O lançamento conjunto Presidente, Governador e Prefeito foi feito em Heliopólis

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morador deve ter clara percepção do que está recebendo, quanto custa ao poder público, como deve ser usado, dar sugestões e qual a parte d compensação da comunidade.

Portanto, a empresa licitada para o social deve, imediatamente, coordenar com a administração local (Subprefeitura Parelheiros) e a SVMA e SMA para inserir sua abordagem no projeto regional de desenvolvimento. È necessário inovar na abordagem social, ampliá-la, com o foco na cidadania e com reciprocidade.

O projeto de Lei da ZEIS 1 mencionado pelo Ortega deveria ser acelerado e ampliado para alem de Vargem Grande para todo o núcleo (Jardim Silveira, Novo Silveira, etc.), fortalecendo a intervenção integrada no conjunto.

No caso de Vargem grande a matriz orientadora que estamos seguindo é o documento enviado a todos os membros do Comitê da Operação Defesa das Águas em novembro de 2007: “BASES PARA UM TERMO DE REFERÊNCIA PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO LOTEAMENTO IRREGULAR DE VARGEM GRANDE/PARELHEIROS”, documento elaborado em conjunto com a SEHAB. O fluxograma da regularização foi exposto à comunidade local. Foi feita a eleição de representantes de quadras para forma Conselho de participação.

Neste quadro, é importante que SEMPLA/SEHAB e Programa Mananciais apóie a concretização da ZEIS 4 com um projeto habitacional previsto no Plano Diretor. Esta área situada defronte ao Jd. Silveira, foi prevista para eventuais remoções de Vargem Grande, dentro do projeto de estabilização do loteamento e de regularização do mesmo. Próximo a esta ZEIS a SPPA incluiu na revisão do Plano Diretor a “gleba da Prada” como ZEIS 4 para remoções de favelas do Programa Córrego Limpo.

A SVMA e a SMA, simultaneamente e conforme já foi pedido nas reuniões do Comitê Gestor Local da Operação Defesa das Águas, deveriam concretizar a formulação das propostas de Dossiê; Cratera de Colônia & Vargem Grande: Conflitos Urbanos

154 compensação ambiental por parte dos moradores e instituições. O combinado foi que essas compensações deveriam inovar, incluindo a contribuição/responsabilidade desde o mais modesto ao mais privilegiados economicamente, tornando-os efetivos cidadãos (ver documento BASES...).

Deveria ser também requisito que Rendas Imobiliárias cadastrassem as residências para cobrança mínima de IPTU, alcançando ao menos dos mais de 500 comércios existentes.

Recordo que a gleba da Sociedade Hípica Paulista de 280 mil metros está incluída neste perímetro do Lote 6 do Programa Mananciais, solicitou troca em valores de divida do IPTU. Fizemos uma última sugestão para concretizar essa proposta através da aquisição do Projeto Pura SABESPPMS. Com isto poderia ser concretizada a criação de mais um Parque Natural administrado pela SVMA. Um parte desta gleba, cerca de 1,5 ha, no inicio da Estrada do Presídio, pode ser transformado em “Centro de Referência da Cratera” ligado a gestão do Planetário do CEU de Parelheiros.

Parte da área invadida da área denominada Cabocla Jurema, aparentemente integrado ao perímetro do Lote 6, tem o proprietário identificado e hoje abriga algumas moradias em péssimas condições de habitação. Parte desta área pode se transformar em um Parque Linear conectando ao Parque Linear Córrego Colônia. Com tais medidas que significara somar recursos milharíamos as opções de lazer e saneamento das quase 35 mil pessoas, alem de garantir as condições dos mananciais.

Em qualquer intervenção da área não se pode deixar fora a proposta de desativação do CDP (Centro de Detenção Provisória), já feitas ao governo Estadual e entendimentos com a Secretaria de Administração Presidiária. Propostas que tem vários desdobramentos e projetos educacionais e culturais.

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Portanto, é urgente e esta é uma oportunidade única para que s constitua um Grupo Tarefa Específico, poder de coordenação clara ao estilo da “Operação Defesa das Águas” com missão e datas para apresentar uma proposta que integre todas as iniciativas que tem andado em paralelo. Com isto teremos um projeto que certamente será um case de gestão integrada nos mananciais com sinergia de todos os recursos institucionais público, privado e comunitários criando as bases de um desenvolvimento econômico de nova economia.

O anúncio deste projeto na região, pelo seu significado e magnitude, deveria ser feito pelo Governador e Prefeito, dentro do contexto da Operação Defesa das Águas, destacando o aspecto investimento.

Hoje o poder público investe em Vargem Grande cerca de 1 milhão de reais por mês. Em fase de conclusão (previsto para setembro) um investindo de R$ 14 milhões para retirada do esgoto (Projeto Tiete II), além do reforço da rede de água. Tudo isto tem sido feito sem abordagem integrada sobre o significado dos investimentos à sociedade local.

São Paulo, 14-05-08 Walter Tesch Subprefeito de Parelheiros cc. Andrea Matarazzo PARECER DO CONSELHO APA CAPIVARI-MONOS Parecer sobre as intervenções propostas no âmbito do Programa de Saneamento, Proteção Ambiental e Recuperação da Qualidade das Águas em Áreas Degradadas de Manancial Hídrico das Bacias Guarapiranga e Billings, Lote XI, compreendendo os loteamentos Vargem Grande, Jardim Silveira e Novo Silveira .

1. Introdução A partir da apresentação da proposta de intervenção nos loteamentos Vargem Grande, Silveira e Novo Silveira, feita pela Secretaria de Habitação e Urbanismo – SEHAB na reunião ordinária do Conselho Dossiê; Cratera de Colônia & Vargem Grande: Conflitos Urbanos

156 Gestor da APA Capivari-Monos em 04 de junho de 2008, este Conselho deliberou pela criação de um grupo de trabalho integrado pelas Câmaras Técnicas de Infra Estrutura e Saneamento e Fiscalização e Monitoramento, a fim de subsidiar a manifestação do Conselho a respeito do licenciamento das referidas intervenções, em conformidade com os artigos sétimo e vigésimo sexto da Lei Municipal 13.136, de 09 de junho 2001.

O grupo de trabalho reuniu-se nos dias 23 e 30 de junho de 2008, com a presença de representantes da Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano – SEHAB, Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente – SVMA, Secretaria Municipal de Planejamento – SEMPLA, Subprefeitura de Parelheiros, Sabesp, Departamento do Uso do Solo Metropolitano da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Instituto Socioambiental, Associação Comunitária e Habitacional Vargem Grande – ACHAVE e das empresas Camargo Correa e JNS. Elaborou o presente parecer, apresentado, discutido e aprovado em reunião extraordinária do Conselho Gestor realizada no dia 08 de julho de 2008 nas dependências da Subprefeitura de Parelheiros.

2. Considerações iniciais Considerando: • Que as localidades objeto das intervenções estão situadas na APA Capivari-Monos; • Que as intervenções propostas são objeto de licenciamento; • Que o Conselho Gestor, de acordo com os artigos sétimo e vigésimo sexto da Lei 13.136/2001, deverá manifestar-se no licenciamento; • Que o artigo décimo quarto da Lei 13.136/2001 estabelece critérios para intervenção em loteamentos situados no interior da APA; • Que os incisos X e XI do artigo supramencionado estabelecem como diretrizes para qualquer plano de recuperação de loteamento a recomposição da cobertura vegetal e a remoção das edificações instaladas em áreas de preservação permanente (APPs) definidas pelo Código Florestal (Lei Federal 4.771/65), e em áreas de risco geotécnico;

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• Que a resolução CONAMA 369/2006 permite flexibilizar, nos casos de,regularização fundiária urbana em áreas de interesse social, a faixa definida como Área de Preservação Permanente; • Que as áreas objeto das intervenções estão situadas em Área de Proteção aos Mananciais, na bacia da hidrográfica da Billings, estando, portanto, sujeitas às restrições e diretrizes impostas pelas Leis Estaduais 898/75 e 1172/76; • Que as áreas objeto das intervenções estão contempladas no Plano Emergencial de Recuperação de Mananciais da Região Metropolitana de São Paulo – Lei Estadual 9.866/97 e Decreto Estadual 43.022/98; • Que áreas objeto das intervenções estão situadas nas sub-bacias do Ribeirão Vermelho da Colônia e do Ribeirão Colônia, tributários diretos do braço Taquacetuba do Reservatório Billings, cujas águas são utilizadas para o abastecimento metropolitano; • Que Plano Regional Estratégico da Subprefeitura de Parelheiros, Lei Municipal 13.885/2004 – Livro XX, define como Zona Mista de Proteção Ambiental – ZMp as áreas objeto de intervenção; • Que a Lei Federal 6766/1979, alterada pela Lei Federal 9785/99, em especial o disposto nos incisos I, II, IV e V do parágrafo único do artigo terceiro, estabelece diretrizes e restrições para o parcelamento do solo urbano; • Que as áreas objeto de intervenção estão situadas no interior da Cratera de Colônia, tombada pelo CONDEPHAAT e em processo de tombamento pelo COMPRESP (Resolução 04/95); • Que a Cratera de Colônia é enquadrada como Zona Especial de Proteção e Recuperação do Patrimônio Ambiental, Paisagístico e Cultural do Astroblema Cratera de Colônia – ZEPAC pelo Zoneamento Geo-ambiental da APA Capivari-Monos, Lei Municipal 13.706/2004, estando, portanto sujeita às condicionantes impostas pelo artigo vigésimo quarto desta Lei, em especial: a preservação de preenchimento sedimentar, com profundidade estimada de 430,00 (quatrocentos e trinta) metros, portadora de evidências dos paleoclimas com significativo valor científico para o estudo do Período Quaternário e das oscilações globais; a preservação da estrutura geomorfológica circular da depressão, correspondente à planície central e às colinas circundantes; a recuperação e preservação dos cursos d'água que compõem a drenagem da cratera e a Dossiê; Cratera de Colônia & Vargem Grande: Conflitos Urbanos

158 recuperação e a preservação da várzea do Ribeirão Vermelho da Billings, tributário do braço Taquacetuba.

• Que as peculiaridades geológicas do Astroblema da Cratera de Colônia, a,sua importância científica, e arqueológica, a singularidade dos ecossistemas nela situados, condicionados pela configuração geomorfológica do sítio, e ainda a fragilidade dos solos, tornam a área objeto das intervenções especialmente delicada e singular; • E considerando, finalmente, o inequívoco interesse social das intervenções propostas; O Conselho Gestor entende que qualquer intervenção não pode ser dissociada do contexto mais amplo da regularização fundiária, devendo ser levadas em conta as peculiaridades ambientais do local, expressas nos itens acima considerados.

Entende ainda que, por tratar-se de empreendimento objeto de licenciamento, são necessários estudos e levantamentos a seguir mencionados, os quais devem ser apresentados aos órgãos licenciadores e são imprescindíveis para a elaboração de proposta de regularização fundiária bem como para subsidiar o projeto executivo das intervenções propostas.

3. Condicionantes ao licenciamento: Tendo em vista a configuração do sítio da Cratera, que apresenta um setor de colinas com vertentes, com solos mais consolidados, e um setor de planície aluvial que abriga a várzea do Ribeirão Vermelho, com séries restrições para ocupação e enquadrada como área de primeira categoria pela Legislação Estadual de Proteção aos Mananciais, dividiu-se a área objeto desta manifestação em dois perímetros distintos, conforme descrito a seguir: Perímetro 1 – Norte: Inicia na confluência da rua dos Coqueiros com a estrada da Vargem Grande (ligação asfaltada entre a estrada da Colônia e o presídio denominado Centro de Detenção Provisória Parelheiros), segue pela rua dos Coqueiros até a rua Vitória Régia, onde deflete à direita seguindo por esta rua até a rua Peroba, onde deflete a esquerda e segue pela mesma rua até a rua Azaléa, onde deflete à direita e segue pela mesma rua até a rua Pau Pereira, onde

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deflete à esquerda seguindo por esta rua até rua Jacarandá, defletindo à esquerda e seguindo pela mesma rua até a rua das Palmeiras, onde deflete à direita e segue pela rua das Palmeiras até a rua Ipê Roxo, onde deflete à direita novamente, seguindo pela rua Ipê Roxo até a rua dos Coqueiros, onde deflete à esquerda seguindo pela rua dos Coqueiros até a rua das Araras, defletindo à esquerda e seguindo pela rua das Araras até o primeiro terço da quadra, seguindo pelos limites laterais do lote, cruzando a rua Ninho de Imarés e Avenida Jatobás, até o limite da área de intervenção, fechando no ponto inicial situado na confluência da rua dos Coqueiros com a estrada da Vargem Grande.

Perímetro 2 – Sul: área a Sul do perímetro 1, até os limites da área de intervenção. O limite dos perímetros acima descritos foi definido tomando por base fotos aéreas de 2002 e sistema viário, podendo ser refinado e aprimorado em função dos estudos solicitados neste parecer. As condicionantes para o licenciamento são tratadas de forma diferenciada para cada um dos perímetros, sendo apresentadas a seguir.

Para o perímetro 1: Quanto às intervenções de pavimentação, drenagem de águas pluviais,saneamento básico (inclusive exportação de esgoto), iluminação pública e ligações individuais de energia elétrica, este Conselho nada tem a opor, desde que tais intervenções estejam vinculadas à proposta de regularização fundiária e que, quando couber, sejam licenciadas pelos órgãos competentes. Quanto à regularização fundiária este Conselho somente poderá manifestar-se quando da apresentação de projeto contendo, no mínimo. a) Base cartográfica com altimetria, hidrografia, sistema viário e áreas de preservação permanente considerando o traçado da rede hidrográfica natural segundo o Sistema Cartográfico Metropolitano (Levantamento Aerofotogramétrico 80/81, Folha 3215 – Colônia), e áreas de primeira categoria da várzea do Ribeirão Vermelho, delimitadas no Sistema Cartográfico Metropolitano (Carta das Áreas

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160 de Primeira e Segunda Categoria da Lei 1172/1976), em escala 1:5.000 ou de maior detalhe ; b) Levantamento topográfico cadastral com traçado real (2008) da drenagem, altimetria e vegetação natural remanescente, adotando-se para a classificação das áreas remanescentes de Mata Atlântica a resolução CONAMA; e áreas de risco geotécnico, em escala 1:5.000 ou de maior detalhe; c) Cadastro das edificações situadas em áreas de preservação permanente e primeira categorias definidas legalmente (item a) e existentes atualmente (item b); considerando as faixas de 30 m, 15 m e 5 m de cada curso d’água e 50 metros de todas as nascentes, e em áreas de risco geotécnico; d) Cadastro dos lotes vagos. e) Proposta de remoção e reassentamento das edificações existentes em áreas de risco geotécnico , de preservação permanente, de primeira categoria e de risco geotécnico, bem como proposta de recuperação destas áreas. A largura da faixa de preservação permanente e de primeira categoria será definida em processo próprio junto aos órgãos licenciadores. Este Conselho admite, em princípio e por tratar-se de interesse social, a flexibilização da largura da área de preservação permanente nos termos da resolução CONAMA 369/2006, desde que aprovado pelos órgãos licenciadores e mediante compensação em área no mínimo equivalente à faixa da área preservação permanente a ser mantida com ocupação. f) proposta de compensação de área para regularização fundiária, contígua ounão, conforme a Lei Estadual 11.216/ 2002.

Para o perímetro 2: Quanto às intervenções de drenagem de águas pluviais, saneamento básico, (inclusive exportação de esgoto) iluminação pública, ligações individuais de energia elétrica, este Conselho nada tem a opor, desde que tais intervenções estejam vinculadas à proposta de regularização fundiária e que, quando couber, sejam licenciadas pelos órgãos competentes.

Considerando a possibilidade de remoção das edificações, as ligações de água e esgoto e energia elétrica só poderão ser instaladas sob o regime de título precário. No que tange à pavimentação, este Conselho manifesta-se desfavoravelmente, uma vez que esta

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intervenção não está contemplada no Plano Emergencial e, portanto, só poderá ser analisada no âmbito da regularização fundiária. Pode-se admitir, quando necessário, apenas a melhoria emergencial das vias com vistas à recuperação e prevenção de processos erosivos (por exemplo, o cascalhamento).

Quanto à regularização fundiária este Conselho somente poderá manifestar-se quando da apresentação de projeto contendo, no mínimo: a) Base cartográfica com altimetria, hidrografia, sistema viário e áreas de preservação permanente considerando o traçado da rede hidrográfica natural segundo o Sistema Cartográfico Metropolitano (Levantamento Aerofotogramétrico 80/81, Folha 3215 – Colônia), e áreas de primeira categoria da várzea do Ribeirão Vermelho, delimitadas no Sistema Cartográfico Metropolitano (Carta das Áreas de Primeira e Segunda Categoria da Lei 1172/1976), em escala 1:5.000 ou de maior detalhe ; b) Levantamento topográfico cadastral com traçado real (2008) da drenagem, altimetria e vegetação natural remanescente, adotando-se para a classificação das áreas remanescentes de Mata Atlântica a resolução CONAMA; e áreas de risco geotécnico, em escala 1:5.000 ou de maior detalhe; c) Cadastro das edificações existentes; d) Caracterização geotécnica, com os seguintes elementos: profundidade do lençol freático, presença de solos hidromórficos ou sedimentos inconsolidados, presença de aterro, caracterização de risco geotécnico (mapeamento e cadastramento), áreas de lençol freático alto e ocorrência de afloramento do lençol freático, inclusive em área aterrada; Caso os estudos requeridos apontem para situações enquadradas nos incisos I, II, IV e V do artigo 3 da Lei Federal 6766/1979 e no parágrafo segundo do artigo 9 da resolução CONAMA 369/2006, e por tratar-se de área de primeira categoria conforme a legislação estadual de proteção aos mananciais, este Conselho entende que a área deverá ser objeto de remoção e reassentamento e respectiva recuperação ambiental, salvo manifestação em contrário dos órgãos licenciadores.

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162 4. Considerações finais Por tratar-se de área tombada no âmbito estadual e em processo de tombamentono âmbito municipal, este Conselho entende que qualquer intervenção deve ser também aprovada pelo CONDEPHAAT e pelo COMPRESP. No caso de remoção, deverá ser assegurado o reassentamento das famílias para locais próximos, posto que existe uma área destinada como Zona de Especial Interesse Social – ZEIS 4 – no Plano Regional Estratégico de Parelheiros (contígua ao perímetro de intervenção), e considerada inclusive a possibilidade de reassentamento nos lotes vagos situados no interior do perímetro 1.

Finalmente, reafirmamos que este Conselho só se manifestará novamente quanto à pavimentação das vias situadas no interior do perímetro 2 e quanto à regularização fundiária de toda a área de intervenção quando da apresentação dos estudos e projetos requeridos neste parecer.

ANEXO 1 - delimitação dos perímetros 1 e 2.

São Paulo, 08 de julho de 2008. Delimitação dos perímetros 1 e 2

MEMORANDO DO GEOLOGO PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS SUBPREFEITURA PARELHEIROS Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano MEMORANDO REMETENTE: Geól. Antonio B. T. Lima REFERENCIA:Memo nº 006/2008 DATA: 12/02/08 ASSUNTO: Loteamento de Vargem Grande na Cratera de Colônia DESTINATARIO: GAB SPPA Para atender a demanda do Subprefeito no sentido de dar uma resposta adequada a pergunta sobre quais os limites alem do qual não é possível geologicamente existirem construções e moradores no

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atual espaço ocupado pelo loteamento de Vargem Grande. Tal pergunta aponta delimitar um efetivo congelamento e medidas de regularização e remoções. Depois de reunir-me com a arquiteta Vivian do DUSM e com o geólogo Oswaldo da Secretaria Municipal do Verde e discutirmos o assunto pertinente á situação dos moradores do bairro Vargem Grande, chego ás seguintes conclusões: 1- Existem um conjunto de impedimentos legais – não objeto deste parecer - para a não permanência de parte dos atuais moradores deste loteamento irregular, tais como: o tombamento pelo CONDEPHAT pelo interesse científico da Cratera de Colônia; sua transformação em ZEPEC,e inclusão na APA Capivari Monos e o uso inadequado previsto pela Legislação de Mananciais, etc.

2- Quanto ao aspecto especificamente geológico- geotécnico as ocupações em áreas de várzeas que sofreram aterramentos não comprometeu o fluxo natural das águas da pequena bacia hidrográfica que existe no local. O Ribeirão Vermelho, principal desaguadouro desta bacia, não foi comprometido.

3- No aspecto específico da poluição das águas deste Ribeirão pelos esgotos que lhe são lançados a olhos vistos, sim, é um problema evidente. Contudo se observam obras em andamento do Projeto Tiete II/ SABESP para canalizar e coletar os esgotos desta área, inclusive o do C.D.P.,resolvendo, então, o problema da contaminação.

4- Portanto, desde que a residência tenha a devida assistência de técnica construtiva não ha impedimento geológico para construção em várzeas sobre aterramento tecnicamente orientado. Sob este ponto de vista –desde que o aterramento e as residências tenham a devida orientação técnica- nada impede a existência de construções em este tipo de formação geológica..

OPINIÃO DESDE O RESOLO De: Solange Aparecida Dias - SAR GAB Enviada em: terça-feira, 18 de março de 2008 16:55 Dossiê; Cratera de Colônia & Vargem Grande: Conflitos Urbanos

164 Para: Ana Lucia Callari Sartoretto; Olga Maria Soares e Gross; 'afiliardo@prefeitura.sp.gov.br' Cc: Walter Tesch; Maria de Lourdes Pinheiro Simões; Sidney Lance Assunto: Reunião Comite Operação Defesa das Aguas Prezados Senhores (as) Boa Tarde Durante a reunião desta segunda-feira (17/02) do Comitê Operação Defesa das Águas de Parelheiros, aventou-se a necessidade de recebermos informações de RESOLO sobre bairro Vargem Grande.

Vimos solicitar a presença de técnico e Assistente Social para possibilitar discussão sobre regularização do bairro em referência.

PONTOS 1. Estabelecer linha de corte do perímetro de remoção Vargem Grande 2. Qual é o projeto para Remoção ?

3.. Nivelar Metodologia de atendimento a Comunidade entre Resolo e Sub-Prefeitura 4. Trazer mais cadernos da proposta de regularização enviada a SEHAB de 10+10 No aguardo de confirmação, agradeço.

Att.Solange Assessora Gabinete -----Mensagem original----De: Olga Maria Soares e Gross Enviada em: quarta-feira, 19 de março de 2008 17:14 Para: Solange Aparecida Dias - SAR GAB Assunto: RES: Reunião Comite Operação Defesa das Aguas Prezada Solange, Estou finalizando uma avaliação das ruas e lotes de Vargem Grande que estariam localizados na área com cotas baixas (hidromórfica) da Planície aluvional do Ribeirão Vermelho e tributários na porção central da Cratera. Utilizando documentação aerofotogramétrica da SEMPLA atualizada e da EMPLASA anterior ao assentamento espero

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contribuir para o item 3.1.Falo com você a semana que vem. Olga Maria.

GT BILLINGS – GUARAPIRANGA - SMA DIA 21 DEZEMBRO 2007

Objetivo Análise das possibilidades de regularização do Loteamento Vargem Grande Paulista localizado na Bacia da Billings-Município de São Paulo - Subprefeitura de Parelheiros; Participantes: Conforme lista de presença em anexo.

Pontos discutidos À pedido da Subprefeitura de Parelheiros foi agendada reunião deste GT para tratar sobre ocupação irregular do loteamento Vargem Grande Paulista. Os técnicos da Prefeitura expuseram as dificuldades encontradas pelo órgão para implementação das ações na região e quais seriam as soluções possíveis para o caso.

Foi apresentado um quadro jurídico/legal e de uso e ocupação do solo do empreendimento, conforme abaixo descrito: - o local será enquadrado na categoria de ZEIS 1 e enviado à Câmara Municipal; - o sistema viário foi implantado em 1994/96; - várias benfeitorias foram implantadas pela municipalidade, tais como, abastecimento de água e, atualmente em fase de execução coletor-tronco dos esgotos, iluminação pública, postos de saúde e policial, Unidade Básica de Saúde; - estão previstas obras de implantação de CEU com planetário, parceiras com a USP para realização de pesquisas geológicas, implantação de parque ecológico e hípica; - a região apresenta sérias restrições físicas e geológicas em termos de uso e ocupação do solo, conforme Carta de Aptidão Física ao Assentamento Urbano do IPT e relatórios de vistorias, necessitando de análise detalhada quanto à viabilidade de permanência de todo o conjunto de ocupações, em especial, nas áreas alagadiças onde o lençol freático é elevado dificultando a implantação de sistemas individuais de esgotos; Dossiê; Cratera de Colônia & Vargem Grande: Conflitos Urbanos

166 Como ZEIS 1 a proposta de regularização poderá ser obtida após a aprovação da minuta de lei específica da APRM-Billings, sendo o loteamento enquadrado como PRIS, porém não há previsão de término da aprovação da minuta de lei, a qual encontra-se para análise pelo CONSEMA e CRH para posterior envio ao governador e ALESP. Como alternativa, em curto prazo, a PMSP deverá encaminhar termo de compromisso solicitando a oficialização do sistema viário destacado da gleba.

Foi questionada se a oficialização não implicaria em reconhecimento da situação fundiária, procedimento divergente do aplicado pelas áreas de PARSOLO e RESOLO da PMSP. Desta forma, as mesmas deverão ser previamente consultadas para posterior envio da proposta pela PMSP à SMA. Encaminhamentos A PMSP encaminhará Termo de Referência ao grupo para análise preliminar com a proposta de regularização do loteamento e ainda acompanhado de certidão de conformidade e diretrizes da PMSP sobre o loteamento. Após avaliação do documento e, se for o caso, devidas alterações pelo grupo, deverá ser formalizada sua entrega junto à SMA para consulta ao DUSM e Consultoria Jurídica quanto a viabilidade de sua aplicação. Simultaneamente deverá ser consultado o Cartório de Registro de Imóveis sobre a possibilidade de registro do sistema viário na matrícula da gleba total do loteamento, assim como a situação de registro da matrícula original da gleba.

Márcia Maria do Nascimento Coordenadora do GT Guapiranga – Billings CPLEA/SMA BUSCANDO ALTERNATIVAS DIRETAS DE AJUSTE TERRITORIAL

São Paulo, 24 de junho de 2008 Estimada Vivian, solicito ajuda técnica mas não oficializada ainda 1. Tens participado do esforço para colocar o bairro Vargem Grande dentro de normas de convivência legal cidadã.

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2. Dentro do processo de congelamento da Operação Defesa das Águas se intimou a paralisações de construções. Acontece que vários órgãos públicos conveniados operam neste bairro de 30 mil pessoas, entre eles a saúde. Foi recomendado que atividades publicas evitassem utilizar prédios intimados.

3. Contudo, a saúde fazendo inventário diagnosticou que o único prédio utilizável é um dos que paralisaram sua ampliação.

Consultado, considerando a situação, coloquei que poderia ser viável em caráter emergencial se o proprietário oferecesse compensações e mitigações.

4. Fiz tal proposta pensando em uma pedagogia cidadã e efeito demonstração para motivar, especialmente os quase 500 comércios a contribuírem com este processo compensatório com aqueles que possuem menos recursos.

5. O proprietário aceita mitigar e compensar com terreno, fazer praça, calçar e plantar árvores. O prédio em questão tem 1000 m2(dois pisos) de construção em um terreno de 500m. Ele e nós temos expectativa que com o Programa Mananciais Fase 2 o barro se regulariza e ele apresentaria estas compensações como “seu crédito”, com isto também estimularíamos outros fazerem o mesmo, especialmente os comerciantes.

6. SOLICITO informalmente, dentro dos parâmetros do terreno acima que me ofereça uma proposta razoável de compensação neste caso, busque dentro daquilo que sempre tenho insistido de que SMA e SVMA façam a tabela de compensação. É para ontem.

7. Pretendo colocar esta proposta para discussão e aprovação dentro do Conselho dos representantes dia 5 de julho.

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168 ANEXO: O item abaixo faz parte do memorando resultado dos nossos trabalhos de 2006. Foi o Celso que registrou este análise, quem sabe ajuda no meu pedido. wt 1- A Lei Estadual de Proteção dos Mananciais ( Lei 1.172/76 ) estabelece para a área do Vargem Grande, densidades demográfica de ocupação de 6 à 10hab/ha, que correspondem a lotes de 3.750 à 7500 m². A partir das informações fornecidas pelo Sr Sebastião da ACHAVE, de área total da propriedade de aproximadamente 3 ( três ) milhões de metros quadrados e a existência de cerca de 5,450 lotes (parte ainda não ocupados ), a compensação de acordo com os parâmetros urbanísticos da legislação estadual exigiria cerca 31 milhões de m². Aplicando-se um fator de bonificação de mata máximo, a compensação necessária se reduziria a 10,9 milhões de m², desde que toda área a ser compensada corresponda a vegetação de mata nativa, existente ou podendo ser criada por repovoamento vegetal, ou seja, subtraindo-se os 3 milhões existentes, ainda faltariam 7.9 milhões de m², ainda indisponível pelos moradores. Hoje todo o Bairro paga um ITR pela Fazenda original.

Nota: A Lei Específica da Billings é que poderia permitir fornecer o marco legal para regularizar ajustando as peculiaridades, mas esta Lei ainda não existe.

De: Leopoldo Penteado Butkiewicz mailto:leopoldob@cprn.sp.gov.br Enviada em: quarta-feira, 2 de julho de 2008 16:46 Para: wtesch@prefeitura.sp.gov.br; Maria Benedita Claret Alves Cc: Vivian Assunto: Vargem Grande Prezados Walter e Claret, 1-Conforme nos foi consultado, a área do loteamento Vargem Grande, com Lote de 500m² e 1000m² de área construída, está inserida na

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Bacia da Represa Billings e como tal deverá respeitar o regramento da Lei Estadual 1.172/76.

2-Dessa forma, o local se classifica como de Classe C, devendo ter o lote mínimo de 5000m² *, ou seja, o proprietário deverá compensar 4500m² para satisfazer a área mínima legal, contudo, apesar do regramento também determinar que a Taxa de Ocupação no local seja de 12% da área, que o Coeficiente de Aproveitamento seja de 15% da área e que o Índice de Permeabilidade seja de 40% da área.

O proprietário ao compensar os 4500m² não terá que observar essas demais exigências, uma vez que a compensação de área se dará por todas as exigências.

3-Acerca dos mapas da APRM-G onde se insere a Subprefeitura de Parelheiros eu os já separei, porém, eu tentei enviá-los por e-mail, mas o arquivo é grande e o servidor não permitiu sua transferência, dessa maneira, na próxima reunião eu levarei os arquivos pessoalmente.

Espero ter solucionado as dúvidas levantadas, qualquer outra que persista tenham a liberdade de perguntar estarei à disposição!

Atenciosamente, Leopoldo Penteado Butkiewicz.

DUSM - ETSP 11 3133-3945 AO SETOR DE PLANEJAMENTO E FISCALIZAÇÃO 1- O loteamento Vargem Grande, com cerca de 30 mil pessoas, esta em uma situação peculiar de regularização. Depois de dois anos foi possível estabelecer um procedimento que evitasse o crescimento desordenado e ausência de regras do poder público. Ingressou na Operação Defesa das Águas como área congelada, enviamos como uma opção para regularização e SEHAB colocou no Programa Mananciais Fase 2 enquadrando no Plano Emergencial com ordem de inicio para obras. Já em 2007/2008 o Programa Tiete II implantou a rede de coleta de esgoto

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170 2- Dos cerca 7.200 lotes, 100 foram intimados a paralisar as construções, alguns insistiram e foram desfeitos. Muitos casos de necessidade de murar o lote ou o término de uma cobertura são constantemente demandados a esta Subprefeitura e não temos um marco adequado já que trata-se de um Loteamento irregular, mas consolidado a mais de 20 anos Para casos de emergência buscamos estudar alguma forma de TAC(Termo de Ajuste de Conduta) acompanhado de um respectivo TCA(Termo de Compensação Ambiental) construído pela Secretaria do Verde e Secretaria do Meio Ambiente, de forma a estabelecer um compromisso razoável e justo entre o munícipe e o poder público em beneficio do bem comum.

3- Apesar dos vários serviços públicos implantados o bairro não dispõe de locais adequados para equipamento público que atendam a população e condições de acessibilidade. Neste sentido o gabinete tem recebido, demanda específica do setor saúdem e do Conselho Tutelar (copias em anexo, ofícios 039/08 e 783/08) que registram esta necessidade do espaço.

4- Neste caso específico o proprietário manifestou disposição de colaborar com a estabilização e ofereceu concretamente uma compensação (cópia em anexo). Por conseqüência solicitei informações sobre o citado imóvel e com base nisto fiz uma consulta à equipe do DUSM para avaliar a possibilidade de compensação. A equipe do DUSM, nos deu a seguinte resposta:.

“Conforme nos foi consultado, a área do loteamento Vargem Grande, com Lote de 500m² e 1000m² de área construída, está inserida na Bacia da Represa Billings e como tal deverá respeitar o regramento da Lei Estadual 1.172/76. Dessa forma, o local se classifica como de Classe C, devendo ter o lote mínimo de 5000m² *, ou seja, o proprietário deverá compensar 4500m² para satisfazer a área mínima legal, contudo, apesar do regramento também determinar que a Taxa de Ocupação no local seja de 12% da área, que o Coeficiente de Aproveitamento seja de 15% da área e que o Índice de Permeabilidade seja de 40% da área, o proprietário ao compensar os 4500m² não terá que observar essas demais exigências, uma vez que a

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compensação de área se dará por todas as exigências.”(email 2-0708.

5- Considerando que existem licenças para a implantação da rede de esgoto, “ordem de inicio” para o Programa Manancial Fase 2, entendo que esta questão do local da saúde caberia no padrão do Plano Emergencial e com a iniciativa positiva de parte do proprietário de oferecer uma compensação pela área ocupado é possível criar um procedimento.

6- Considerando que todas as iniciativas e investimentos do poder público colocam o bairro no caminho da regularização, torna esta iniciativa pontual um modelo de compensação, assim sugiro que, dentro da razoabilidade técnica legal e no padrão DUSM, se comunique ao proprietário esta viabilidade e sua disponibilidade de oferecer a metragem complementar de 3.000, entendo que dentro da mesma bacia, de forma que as atividades do setor saúde possam se concretizar no local. São Paulo, 11 de julho de 2008 Walter Tesch Subprefeito NOTA: Este esforço de estabelecer um parâmetro ou regra aplicável a todos apontava a evitar que “sob o argumento de interesse publico” o próprio poder publico construísse ou implantasse serviços públicos em área irregular como aconteceu com a Lei Emergencial” argumentando qu7estão de “saúde pública”.

REAJUSTE FUNDIÁRIO (LAND READJUSTMENT).

A equipe ficou entusiasmada com esta possibilidade de reestruturação fundiária aplicada ao contexto de regulariza. Para isto apoiamos a participação de um servidor neste projeto, mas infelizmente não houve continuidade, assim iniciou com Felipe Souza.

Para: Felipe Francisco de Souza Dossiê; Cratera de Colônia & Vargem Grande: Conflitos Urbanos

172 Nos estamos procedendo nosso caminho estabelecido. Parelheiros vc sabe, é muito amplo. Nosso foco é Vargem Grande. Em 10 de maio esta previsto a eleição de representantes de quadras é uma “cidade” de 30 mil pessoas. Otavio que também recebe este pode fazer o seguimento. Você recebe: 1) artigo que resumo nossa estratégia, 2) Resumo da 1ª exposição de start do processo para concretizar a organização. e o 3) fluxograma da regularização.. Este seria um bom case para o trabalho teria que apoiar este Conselho de Quadras que estamos propondo e os grupos de trabalho para concretizar as diretrizes do fluxograma. Manda mais informação se eles apoiarão com algum recurso para instalarmos um escritório de apoio dentro bairro. Vc pode ver pelo Google. walter De: Felipe Francisco de Souza [mailto:felipefrancisco@gmail.com] Enviada em: terça-feira, 8 de abril de 2008 11:50 Para: Walter Tesch Cc: Joelma de Andrade Bueno; Marlene de Fatima Aleixo dos Santos Assunto: Re: Palestra 27 fev 2008 Prezado Subprefeito Walter Tesch, Não sei se o senhor se recorda, quem encaminha este email é o arquiteto FELIPE de SEMPLA. Recentemente eu fiz uma apresentação sobre o método japonês do Reajuste Fundiário (Land Readjustment).

Hoje, encontro-me na cidade de Karlskrona, na Suécia, onde participo de um projeto de cooperação técnica internacional. O projeto consiste em duas fases. A atual fase é a de formulação e a segunda a fase é a de implementação. Eles são experts em projeto de planejamento em nível local e eu prontamente pensei em trabalhar junto com a Sub de Parelheiros neste projeto. O que o senhor acha?

Em caso positivo eu preciso de contatos com uma equipe multidisciplinar (acho bacana alocar o rapaz geógrafo, desculpe

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esqueci seu nome), informações relevantes sobre a subprefeitura e quando eu retornar, daqui 30 dias, iniciamos a execução do projeto com duração de 6 meses. Após escrevemos um "report" e enviamos para cá.

Atenciosamente, FELIPE 2008/2/21 Walter Tesch <wtesch@prefeitura.sp.gov.br>: Ok Felipe estamos agendado. Mas peço coloques os casos em adiamento que mencionou Tiradentes etc.. walter Marlene e Joelma. Esta agendada próxima quarta 14 horas. Convidar 1 membro Comissão do Centro, Lourdes e CPDU, Otavio incluso, Claret alguém mais de fiscalização, Ricardo, Roberta, Val, Jurídico e Projetos, com Solange. Walter

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174 MOBILIZAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DOS MORADORES PARA PARTICIPAREM COM PROTAGONISMO 1-Audiência pública é a Subprefeitura no Bairro 2-Um caso como exemplo: a rua Beija Flor 3-Termo de referencia para organização da comunidade 4-Elegendo moradores representantes de quadras (Boletim) 5-Vargem Grande Legal: moradores em movimento 6-Conflito de interesses em vargem Grande 7-Subprefeitura alerta para a desinformação Foram feitas várias iniciativas para sensibilizar os moradores para a participação, audiências publicas, esforço para implantar um case (rua beija flor) Subprefeitura Itinerante, plantões de atendimento específico, eventos sociais e esportivos, inclusive, por um período, participando todas as segundas feiras na Radio Comunitária local.

A Tonica permanente era a demanda constante de benfeitorias e a comunicação não encontrava o foco ganha-ganha. Como o bairro tem elevado número de eleitores a “oferta de serviços” e “promessas” é constante e de fato, a cada eleições avançam algo sem abordar a regularização que é “contra a corrente” da oferta.

AUDIÊNCIAS PÚBLICAS É A SUBPREFEITURA NO BAIRRO

I- PROCEDIMENTOS DE TRABALHO (2005) 1- A audiência é uma forma de administração direta que diminui a distancia Estado-Sociedade, sistematizando às demandas em seu conjunto e do setor organizado, sendo possível adequar ás necessidades aos recursos. As prioridades serão estabelecidas conjuntamente em base a compromissos recíprocos da comunidade local e do poder público, evitando demandas e ofertas irreais. Este processo pode acontecer em várias etapas.

2- Desde o poder público compete um antes, durante e depois:

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1)ANTES, fase preparatória: a cada Coordenadoria, sistematizar as demandas pendentes do SAC, de lideranças políticas e associativas locais, fazer um inventario de equipamentos e atividades realizadas pelo poder público nos últimos meses. Divulgar amplamente e convidar o publico em geral, associações, membros de Conselhos de Colegiados locais.

2)DURANTE, fase de realização: Cada membro da equipe do poder publico deve ter em mãos informações da sua área, escutar e anotar as demandas. Logo será cotejado com as demandas com o realizado e estabelecida as prioridades e cronograma buscando contraparte e mútuo compromisso da comunidade. Durante a realização cada Coordenadoria busca atualizar cadastros e informações, levantar problemas e potenciais projetos.

3)DEPOIS, acompanhamento e avaliação: Com uma comissão local o Gabinete realiza o acompanhamento dos compromissos pactuados, nas responsabilidades do poder público e da comunidade local.

3- A proposta a curto e médio prazo aponta a que cada Bairro, territorialmente delimitado estruture seu Conselho da Comunidade, especializando seus membros em funções como: a)Manutenção e Acompanhamento de vias e paisagismo, b)Projetos de Trabalho e renda, Saude e Educação, c) Lazer, etc de forma a desenvolver e executar um plano local de desenvolvimento abrangente que começa nesta primeira etapa com as questões emergenciais.

II- AGENDA PRELIMINAR DA AUDIÊNCIA DE VARGEM GRANDE

Dia: 18 de março de 2005 - Horário 14:30 às 15:30 horas Local: Rua Beija Flor, 01 – EMEF Vargem Grande Coordenação do Subprefeito Walter Tesch 1- Chegada e apresentações com abertura e instalação dos trabalhos, designação de dois responsáveis da Ata-Memoria, um do poder publico e outro da comunidade. Breve explanação do Subprefeito.

2- Abertura de inscrições, entidades, Conselhos Colegiados, publico em geral.

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176 3- Devolução de cada demanda setorial pelos representantes do Poder Público, encaminhamentos para a agenda.

4- Conclusões e encerramento REPRESENTANTES DA SUBPREFEITURA Subprefeito : Walter Tesch Gabinete: Chefe, Lurdes Simões Ação e Desenvolvimento Social: Engrª. Cappellano, Manutenção e Obras: Engrº. Adailson Oliveira, Planejamento e Desenvolvimento: Edson Educação: Prof. Marlene Saúde: Akico Pessoal UBS local:

RUA PILOTO BEIJA FLOR (53) PARA PARTICIPAR Diretriz de Gestão: novembro 2005 I- O CONTEXTO A gestão reconhece que o bairro VARGEM GRANDE e especialmente a área da CRATERA da Colônia constitui uma das questões complexas de irregularidade fundiária, estabilização do território no sentido da recuperação do potencial de patrimônio histórico geológico e valor turístico para gerar trabalho e renda. É alem disso, tombada pelo CONDEPHAAAT (Res. SC 60 de 20.08.2003). Foi implantado um loteamento irregular e o próprio Estado construiu um prisidio no seu interior. O loteamento não incrementa o perímetro no interior, mas verticaliza e adensa no interior, provocando intenso comércio imobiliário no interior. Como nenhum imóvel este legalizado no Registro de Imóveis, os contratos são de gavetas e devem ter peculiar perfil tributário. Em loteamento irregular as intervenções do poder público são emergenciais. Contudo, já existem ruas eixos asfaltadas pelo poder público e obrigado a fazer manutenção em Escolas, Posto de saúde, polícia militar, linhas regulares de transporte, telefone, luz e águas SEM ESGOTO. A propriedade individual é ambígua, a aquisição foi feita por uma entidade e atualmente outra é a que atua e reclama domínio,

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cobrando taxas como Condomínio(?) e nem todos pagam e a entidade aparentemente não tem instrumentos exigir débitos e tampouco obrigações para realizar serviços de efetivo condomínio. Os moradores não pagam nenhum tributo direto, EXISTEM CERCA DE 140 Bares, e outros prósperos comércios de todo tipo em uma cidade de cerca de 30 mil pessoas. Tudo isto gera um campo ambíguo de responsabilidades e obrigações.

Não existe um fator comunitário protagonista construtivo mas reivindicacionista, a Subprefeitura recebe enorme demanda dos moradores e esta impossibilidade de atuar, de maneira um tanto voluntária apontando mobilizar para autogestão, alem de apoiar iniciativas de cooperativas, propôs, a partir da escolha de MONITORES DE RUAS orientar um Planejamento Local integral por ruas, visando amenizar os efeitos perversos da ocupação irregular. As primeiras reuniões mostraram fragilidade e dificuldade de visualizar a proposta. Diante disto foi proposto tomar e ir até a conclusão de uma rua como modelo, para efeito-demonstração. Foi escolhida a Rua Beija Flor (ex-53). Uma equipe voluntária convocou os 92 residentes dos 450 metros de ruas,com 8 frentes de quadras, para uma reunião com o Subprefeito dia 26 de novembro de 2005. Compareceram mais de 100 moradores, sendo que menos de 40 eram residentes da rua modelo.

II-ELEMENTOS PARA UM ENCAMINHAMENTO O Subprefeito, depois de recorrer a rua, reúne com moradores, explica os caminhos para encontrar solução com participação. Deixa claro o quadro legal do bairro: responsabilidade da Associação, dos Moradores, dos Comerciantes em qualquer solução possível. Mas sublinha que parte da comunidade assumiu positivamente a tarefa, e uma Comissão convocou os moradores, inclusive membros da cooperativa em formação, COOPERVIAS, tomaram a iniciativa de fazer uma maquete da rua, o que é muito positivo. Em resumo é exposto e ficou pactuado o seguinte: 1-Realizar consulta ao Ministério Público sobre a possibilidade de Termos de Ajuste de Conduta ou Termo de Dossiê; Cratera de Colônia & Vargem Grande: Conflitos Urbanos

178 Solidariedade que gere obrigações para os moradores, associação a assumirem compromissos recíprocos e responsabilidades na estabilização da Rua. Assim como, a Secretaria do Verde nas obrigações dos moradores sobre a arborização e compensação ambiental. Sendo viável este modelo poderia ser ampliado as outras ruas.

2-No imediato, a Comissão, mais a Cooper vias e engenheiro da Subprefeitura farão um projeto da rua que implique separadamente: cálculo de metragem da calçada, guia e sarjetas e os vários custos e a metragem da área a pavimentar para eventual cálculo futuro.

3-Com estes cálculos a proposta aos moradores para pactuem diretamente com a Coopervias a concretização da calçada como primeira prioridade, pois resolve o transito de qualidade das pessoas.

A Subprefeitura se compromete junto com a SVMA, orientar sobre o plantio de árvores e fazer um acompanhamento técnico e social para um bom termo do pacto entre os moradores.

ENCAMINHAMENTO: 1)Solicitar a nomina da Comissão, 2)Agendar vistoria para projeto com comissão e Coopervias 3-TERMO DE REFERÊNCIA PARA ORGANIZAÇÃO DA COMUNIDADE (

1º trimestre 2008 )

1-Depois de meses de trabalho do grupo técnico foi possível estabelecer os passos necessários para encaminhar a regularização de Vargem Grande de forma objetiva. Um dos passos necessários é a organização de interlocutores do bairro de maneira técnica e objetiva de forma a que todo o lote e quadra possam entender o processo, sabe seus direitos e deveres e contribuir de forma a melhorar as condições e qualidade de vida do bairro.

2-O primeiro passo é organizar esta representação de lotes-quadras de forma real e legitima para constituir o primeiro “Conselho Comunitário para a Regularização de Vargem Grande”. Para isto a primeira iniciativa será constituída dentre 100 membros notórios da comunidade uma “Comissão Eleitoral de Organização - CEO” a qual, de comum acordo com a SP-PA estabelecerá as regras e procedimentos para escola de 1 representante e 1 suplente (o

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segundo mais votado) pelos residentes em cada quadra.

moradores

comprovadamente

3-Para facilitar o procedimento e diálogo o bairro será dividido em 4 quadrantes (com cerca de 70 quadras), cada um destes quadrantes terá 1 equipe da Comissão Eeleitoral levar e efeito simultaneamente a escolha do Representante de Quadra (RQ).

4-Quem é eleitor: um responsável de cada moradia, maior de 16 anos, que assine a ficha-cadastral no momento da votação e que comprove residência na quadra em referência com nome e endereço carta, conta água, Luz, correio, etc. Sem esta comprovação, mediante declaração sob pena de Lei e com duas testemunhas residentes na quadra que o referende.

5-A Lista de eleitores: Ao final da eleição da quadra o padrão de eleitores da quadra com nome, endereço e assinatura dos eleitoresresidentes deve corresponder ao número de votos apurados na quadra, seno o mais votado o representante e o segundo suplente.

6-A apuração será realizada pela CEO considerando cada quadrante em lugar determinado com presença de autoridades e observadores.

7-A Urna: Uma caixa de papelão será verificada e lacrada pela CEO e dada em guarda ao responsável da Comissão para receber o voto.

Cada Urna terá o No do quadrante e Quadra.

8-A Cédula: rubricada pela CEO terá o numero do quadrante e espaço para o no da quadra e espaço para colocar um nome

EQUIPES DE APOIO a- APS, ACS, Professores, Servidores

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180 b- Perfil do tipo de representante de quadra no Conselho trabalhar nas comissões técnicas, receber e distribuir corretamente as informações aos morados nas quadras. c- As cédulas d- Posse do Conselho e- Exposição do fluxograma e roteiro da regularização f- COMISSÕES DE TRABALHO DO CONSELHO: 1) Regularização fundiária, 2) TCA Tabela de compensações, 3) Projeto Cientifico da Cratera, 4) Fiscalização, 5) Projeto Urbano e Paisagismo 6) Ação legislativa (ZEIS 1 e Lei Específica da Billings) 7) Projeto habitacional e ZEIS 4 Walter Tesch/ março 2008 4-ELEGENDO MORADORES REPRESENTANTES DE QUADRAS

(Boletim Distribuído nas 7.200 Moradias) QUAL O OBJETIVO DA ELEIÇÃO? Eleger 181 Representantes de Quadras, (um em cada quadra), e 181 suplentes, para que os moradores sejam informados e consultados sobre as ações da Subprefeitura no loteamento Vargem Grande.

QUEM PODE SE CANDIDATAR?    

Pessoas que tenham endereço (lote) na Vargem Grande Pode se candidatar o dono do lote ou o inquilino do lote Pessoas com idade igual ou superior a 16 anos Uma quadra pode ter vários candidatos, mas somente 1 titular e 1 suplente será eleito por quadra Obs.: O cargo de Conselheiro(a) não será remunerado, mas considerado de utilidade comunitária QUEM PODE VOTAR? 

Todas as pessoas que tenham endereço (lote) na quadra, seja proprietário ou inquilino

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Somente 1 voto por endereço (1 voto por lote mesmo que no local existam várias pessoas)

A Prefeitura de São Paulo vai fazer várias intervenções no loteamento Vargem Grande e quer que você participe e esteja bem informado sobre tudo.

Uma forma de estar por dentro é fazendo parte ou acompanhando os trabalhos do Conselho de Representantes das Quadras de Vargem Grande, que será eleito com seu voto no dia 10 de Maio próximo.

Melhoria das ruas e praças, arborização, regularização do loteamento, título de propriedade, realocação de lotes, formas de gerar emprego, trabalho e renda na Cratera são alguns do itens que serão debatidos e trabalhados por este Conselho de moradores.

Calendário Eleitoral para escolha do Conselho de representantes da Vargem Grande Subprefeitura Parelheiros Abril 2008 5 a 19 - Formação da Comissão Eleitoral composta por moradores, servidores da Subprefeitura Parelheiros, comerciantes, representantes de associações sociais, religiosas e outras. Todas as dúvidas serão resolvidas pela Comissão Eleitoral.

19 a 30 - Ampla divulgação sobre a eleição e sobre as tarefas do Conselho de Representantes da Vargem Grande: Maio Dia 1 a 5 - Inscrição de candidatos(as) na Barraca de Informações à Rua .....................

Dia 6 a 10 - Divulgação do nome dos(as) candidatos(as) na Barraca de Informações

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182 Dia 10 - Eleição. Neste dia, um eleitor de cada Quadra deverá retirar folha de Ata de Eleição para descrever como foi o processo de escolha do(a) Representante da Quadra. Se não houver voluntário(a) para secretariar a eleição, a folha de Ata de Eleição poderá ser retirada pelos(as) candidatos(as) da Quadra. Das 10 às 16 horas a Comissão Eleitoral estará recebendo a Folha de Ata de Eleição preenchida com o resultado da eleição na Quadra.

Das 17 às 19 horas será divulgado o resultado da eleição de cada Quadra.

Dia 10 a 17 - Prazo para contestação de resultado, que será analisado e decidido pela Comissão Eleitoral. A folha de Contestação deverá ser retirada e entregue na Praça de Atendimento da Subprefeitura Parelheiros.

Dia 24 - Proclamação e posse dos(as) Representantes de Quadra eleitos(as).

COMO SERÁ A ELEIÇÃO? 1) A eleição é por Quadra (Vargem Grande tem 181 Quadras). Veja a sua Quadra no mapa na Barraca de Informações 2) Cada Lote (endereço) da Quadra tem direito a um voto, mesmo que no endereço da casa ou comércio existam várias pessoas 3) Só é possível votar no(a) candidato(a) da sua Quadra.

4) As pessoas da Quadra podem comunicar à Comissão Eleitoral se querem escolher o representante da Quadra por: Voto Secreto: As pessoas colocam o nome de seu candidato em uma urna localizada na quadra e ganha quem tiver mais votos Aclamação: As pessoas se reúnem numa determinada hora e dia (uma pessoa por lote) e escolhem seu representante por aplausos. Quanha aquele que for mais aplaudido) Abaixo-assinando: Coleta de assinatura a favor do(a) candidato(a) O(a) candidato(a) colhe assinaturas de apoio ao seu nome na sua quadra, sendo uma assinatura por lote. Ganha quem tiver mais

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assinaturas na quadra.

5) Quem decide na Quadra como será a eleição? Candidatos e eleitores podem entrar em contato com a Comissão Eleitoral (Barraca de Informações) para dizer como gostariam de votar. A Comissão Eleitoral decide ao final e divulga na Barraca de Informações.

Nota: Explicar o que é uma Quadra (Foi feito um Desenho) Copia mapa de Vargem Grande mostrando as quadras NOTA: Escrever sobre o perfil do bom candidato e da boa participação e o que é um Conselho COMISSÃO ELEITORAL PRÓ-REGULARIZAÇÃO VARGEM GRANDE Pastor Gentil Alves Pessoa Igreja Assembléia de Deus Abigail Rodrigues Coop.Alamos Ação Familia Aurita Rosa Novaes Coop. Alamos Ação Familia Layder Rojeck Conselho Gestor-UBS Pres.Assoc.III Milênio VGR Maria Luciene dos Santos Ação Familia Dra. Silvana Bleinat Ger.UBS V.GRANDE Tranquillo Moterle UNIFAG Paulo Tadeu dos Santos Radio ACHAVE Fernando José Souza Bi-Campeão Bikes Edgard Tenório Fº da Cooperpan Congregação Silva Assembléia de Deus Severino Carlos Souza Presidente da ACHAVE Alessandro Carlos dos Conselho Fiscal ACHAVE Santos Zenilde da Silva Souza APS Pró-Brasil Maria de Lourdes Simões Subprefeitura Parelheiros Solange Aparecida Dias Subprefeitura Parelheiros Valdenira Vieira Subprefeitura Parelheiros Marcelo Hajjar Goytacaz Subprefeitura Parelheiros PLANTÃO DE ATENDIMENTO AOS MORADORES DA V. GRANDE

(Parte de um Boletim) Subprefeitura Parelheiros Av. Sadamu Inoue - Jardim dos Álamos Toda quinta-feira, das 8 às 13 horas e das 15 às 17 horas

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184 A subprefeitura dedicou vários servidores e profissionais para responderem as dúvidas e perguntas e orientarem os moradores de Vargem Grande. Foi dedicado um dia com servidores para receber moradores de Vargem grande para explicações e orientações sobre o congelamento, organização e projetos, assim como distribuído vários boletins Implantou uma Barraca de Informações específica para a eleição do Conselho de Representantes, na Vargem Grande. Durante o período eleitoral: Todo sábado, das 10 às 13 horas Diariamente os Agentes Vistores da Subprefeitura (fiscais) dão informações sobre as Autuações, Notificações e Multas. Também o corpo técnico de engenheiros e arquitetos pode dar informações e orientações sobre o Plano Diretor, ou seja, sobre o que e onde pode ser construído na região.

A Praça de Atendimento ao Cidadão da Subprefeitura presta, diariamente, vários serviços. Informe-se!

V. GRANDE LEGAL: MORADORES EM MOVIMENTO No sábado cinco de abril 2008, a Subprefeitura convidou para um diálogo claro e transparente, aproximadamente oitenta representantes de associações, membros de comissões, servidores públicos, professores, empresários, pastores, moradores de Vargem Grande. Objetivo: expor um balanço das atividades da Subprefeitura e uma proposta de organização para trilhar o caminho de regularização do bairro, construindo uma forma de trabalho conjunta entre o poder público e os moradores organizados.

Na ocasião foi explicado o complexo caminho da regularização. Embora o morador reclame, o poder público tem restrições e dificuldades de intervenção para qualquer melhoria em um bairro irregular na região de mananciais de água, com o agravante de estar situado em uma Cratera tombada pelo patrimônio histórico científico e, em zona especial, dentro de uma APA (área de proteção

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ambiental). Mesmo assim, na ponta do lápis, o poder público investe cerca de um milhão de reais por mês, computando, coleta de lixo, iluminação pública, Escolas Estadual, Municipal, UBS, manutenção do viário de transporte coletivo, segurança e programas sociais diversos. Além disso, cerca de 14 milhões de reais estão sendo aplicados em rede para retirada de esgoto e reforço da rede de água.

Na situação crítica a que se chegou pelo descaso de gestões passadas, não só neste bairro, foi necessário implantar para assegurar a produção da água a “Operação Defesa das Águas” e medidas como o congelamento de construções para evitar a especulação imobiliária e o crescimento desordenado nos mananciais.

Vargem Grande, colocada pela iniciativa da Subprefeitura como um case na agenda do Estado e Município, levou praticamente dois anos para harmonizar uma visão e apontar possíveis caminhos, mesmo que impliquem obstáculos legais a superar. Será necessário, por exemplo, aprovar na Câmara uma Lei específica que enquadre o bairro como ZEIS 1 (zona especial de interesse social) para tornar viável a intervenção do poder público e gestões junto à Assembléia Legislativa para que o Projeto de Lei da Billings, em debate, contemple a especificidade de Vargem Grande. Por outro lado, serão necessárias também ações específicas junto a Secretaria de Habitação para implantar um projeto habitacional na ZEIS 4 (prevista Plano Diretor em frente ao Jardim Silveira) para eventual necessidade de mover algum residente que esteja a menos de 30 metros de córrego.

Para construir todo este caminho é imprescindível postura em favor da comunidade, organização e participação dos proprietários de lotes diretamente interessados. Durante a reunião foi apresentado brevemente um fluxograma ou roteiro dos caminhos a percorrer para chegar a um bairro legal.

Para iniciar esta caminhada, após discussão e com bom senso, os participantes constituíram uma Comissão de Trabalho, a qual com o apoio da Subprefeitura implementarão os procedimentos para que cada uma das 181 quadras que compõe o bairro escolha até dia 10 de maio um representante de cada uma destas quadras. Estes representantes integrarão um Conselho que vão atuar em grupos de trabalho ou câmaras técnicas trabalhando os temas previstos no fluxograma da regularização. Pelo espírito e ponderação Dossiê; Cratera de Colônia & Vargem Grande: Conflitos Urbanos

186 mostrada nesta reuniĂŁo, Vargem Grande tem tudo para ser um caso de sucesso, sem demagogia e sob controle dos moradores. Voltarei em breve a este tema.. Walter Tesch - Subprefeito de Parelheiros Abaixo exemplo de Boletins DistribuĂ­do Ă s 7 mil moradias

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AGENDA DE TRABALHO REUNIÃO CONSELHO 5-04-08 1-  INTRODUÇÃO

   

Razões convite diálogo: moradores de destaque, pro positivos Método de exposição, reflexão-diálogo e encaminhamento de resultados Reflexão sobre o BEM COMUM 2- O PROCESSO ANTECEDENTES SP-PA – UMA POSTURA PÚBLICA  Um diagnóstico e perspectiva para apresentar  A legislações 1)Mananciais/Uso solo inadequado. 2) Tombamento- APA-PD  Desde 2006 articulando com Estado e Município formular uma proposta (na Lei atual Impossível) (fluxograma adiante)

3- A PMSP-ESTADO INVESTEM + CORREM RISCO (ordem judicial) Estrutura serviços: Educação, Saúde, Convênios, Programas Sociais (AF) Água, Lixo, Esgoto (14 millões), Iluminação. Segurança, Transporte, Viário Ruas Lazer, Manutenção básica.

4- CRISE DA ÁGUA, AMBIENTAL CIDADE DEMANDA “OPERAÇÃO. DEFESA DAS ÁGUAS” Ordenar uso e ocupação solo garantir a água e ambiente Congelar expansão, Ordenar, Limpar córrego, Desenvolver Informar e organizar a comunidade para assumir o processo 5 O QUE É E QUAL O FLUXOGRAMA PARA REGULARIZAR? QUAL A ORGANIZAÇÃO E COMO DIALOGAR O QUE?  O processo e os gargalos para regularizar  As vantagens, documentos, empréstimos, venda, valoriza, não manipulados  Os moradores, proprietários diretamente envolvidos opinar EM CADA LOTE, QUADRA  Construir um Termo Ajuste de Conduta – Termo Compensação Ambiental 6 QUAL A PROPOSTA DE ORGANIZAÇÃO POSSÍVEL DO TRABALHO PRÓ-REGULARIZAÇÃO (Coordenar, Gerir e Trabalhar (GT)  A proposta de uma Comissão que Escolha o Representante de Quadra PARA ACOMPANHAR E CONSTRUIR JUNTOS O PROCESSO.

Dossiê; Cratera de Colônia & Vargem Grande: Conflitos Urbanos

188 POSSE “CONSELHO DE REPRESENTANTES DE QUADRAS”

Convite É com satisfação que informamos sobre a eleição do “Conselho de Representantes da Vargem Grande - Representantes de Quadras” e fazemos o convite para a posse dos Conselheiros eleitos para o biênio 2008-2010.

Posse Dia: 24 de maio de 2008 (sábado) Horário: 10:00 às 12 horas Local: Subprefeitura Parelheiros Antecedentes Face às intervenções previstas e as realizadas pelo Poder Público no loteamento Vargem Grande, tanto física quanto cartoriais, a Subprefeitura de Parelheiros, juntamente com 17 representantes de instituições locais, organizou e realizou no último dia 10 de maio as eleições gerais nas 181 Quadras que somam mais de 7 mil lotes e população de aproximadamente 35 mil pessoas. (Edital de Regulamentação, publicado no DOC em 07/05/2008).

O objetivo é o de estabelecer mecanismos de participação popular para a regularização do loteamento clandestino que esta sob as leis estaduais de proteção e recuperação dos mananciais (Lei Específica da Billings), e de leis municipais como as do Plano Diretor do Município e das áreas de proteção ambiental (APA Capivari-Monos), além das relacionadas à preservação do patrimônio geológico e ambiental. O Conselho terá câmaras técnicas para abordar todos os complexos problemas da regularização do bairro.

Melhoria de ruas e praças, arborização, regularização do loteamento, compensação ambiental, títulos de propriedade, levantamento fundiário, rede de água e esgoto, realocação de lotes e formas de gerar trabalho e renda na Cratera são alguns dos temas que serão debatidos no Conselho, e levados às Quadras pelos titulares e suplentes eleitos, para informação e formação de opinião.

Walter Tesch

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DADOS PARCIAIS DA ELEIÇÃO Candidatos inscritos: 125 candidatos Quadras que elegeram representantes: 84 quadras Sub-total: mais de 950 assinaturas de apoios a candidatos CONFLITOS DE INTERESSES EM VARGEM GRANDE ATERRO AO LADO DA ESCOLA VARGEM GRANDE I Em 02/03 após receber denúncia -- da Escola Estadual Condomínio Vargem Grande I, a Fiscalização da Subprefeitura de Parelheiros constatou a veracidade dos fatos, notificou e autuou Empresa SAENGE, por estar realizando movimento de terra sem autorização.

Em 06/03 o Sr. Sebastião por meio de um telefonema, questionou a ação fiscal alegando que a empresa tinha a autorização para executar um espaço recreativo no local. Nesta mesma data, o Sr. Eng. de CPDU, constatou que o aterro feito sem a orientação técnica devida estava prejudicando o muro lateral da Escola e por estar sendo executado numa área de várzea e sem drenagem, futuramente a compactação do aterro colocaria em risco os próprios usuários do espaço.

Em 09/03 a Supervisão de Fiscalização da Subprefeitura solicitou uma vistoria de SVMA/ NGDSUL para verificar se houve crime ambiental. Após esta vistoria ficou claro que o referido aterro estava sendo feito em área de APP dentro da APA/Capivari Monos.

Diante dos fatos, a Supervisão de Fiscalização emitiu um novo ofício à SAENGE, determinando a recuperação do local e a execução dos reparos necessários para a segurança do muro lateral da Escola.

Em 09/03 estiveram reunidos na Subprefeitura, o Sr. J R, da SAENGE, O representante da Escola, o Sr. Chefe de Gabinete da SPPA, o Sr. Subprefeito da SPPA, o Sr. LE, Coordenador de CPDU da SPPA, o Sr. V. Eng. de CPDU da SPPA, a Srª Supervisora de Fiscalização de SPPA. No início da reunião, o chefe gabinete, fez uma exposição dos fatos envolvendo a SAENGE e o Sr. Sebastião Carmo da Silva, presidente da ACHAVE (Associação Comunitária Habitacional Dossiê; Cratera de Colônia & Vargem Grande: Conflitos Urbanos

190 Vargem Grande), rememorando que desde a instalação do canteiro de obras, aquela empresa não vem respeitando as normas estabelecidas na legislação e quem oferece a garantia para a execução dos trabalhos é o Sr. Sebastião em troca de algumas obras a serem executadas por esta empresa, dentre as quais, esta em discussão. Ressaltou ainda que por ser Vargem Grande um loteamento clandestino, a Subprefeitura só pode intervir no sistema viário, o que isto gera uma revolta na população e um vácuo aproveitado pelo Sr. Sebastião.

O representante da Escola relatou que ao perceber a movimentação de terra ao lado da Escola, procurou o Sr. Sebastião e como não obteve uma explicação satisfatória, informou que faria um ofício denunciando o fato às autoridades, ao que o Sr. Sebastião respondeu que o ofício poderia ser feito que ele o entregaria diretamente ao Governador José Serra. Disse ter a impressão de que o Sr. Sebastião age como um Sr. Feudal na região.

Da parte do Sr. Rodolfo, foi apresentada uma declaração assinada pelo Sr. Sebastião, autorizando ali o depósito de toda a terra que estava sendo retirada do reservatório da SABESP, mesmo sabendo que se tratava de uma área de APP e autorizando ainda que a terra fosse colocada junto ao muro da escola mesmo sabendo que o mesmo não tinha a devida sustentação.

A Srª Supervisora fez uma explanação sobre a legislação a ser obedecida. e o Sr. engenheiro da SPPA fez uma explanação sobre a necessidade de se observar critérios técnicos para uma obra deste porte.

O Sr. representante da Escola lembrou que as duas escolas ali existentes estão em área de APP e que nas últimas chuvas elas ficaram alagadas.O SR. Subprefeito lembrou a todos que ali é uma área tombada e que há quem defenda a retirada de todos do local.

Aceitando os argumentos, o Sr. Rodolfo em nome da SAENGE, se comprometeu a retirar toda a terra ali depositada e ainda de executar os reparos necessários para a estabilidade do muro da Escola, para isso, solicitou um prazo de 75* dias, solicitação aceita por esta Subprefeitura. * Compareceram no Setor de Fiscalização em 19/03 os Srs. Paulo Bie e José Rodolfo e solicitaram verbalmente o prazo de 75 dias para

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retirar o aterro. Endereço Rua Dama da Noite, 02 -Telefone 59219714 Lucia Belenzani Presidente do Conselho Gestor da APA Capivari Monos Conforme relatório anexo da Fiscalização, técnicos desta Subprefeitura e Agentes de Controle Ambiental da Secretaria do Verde e Meio Ambiente, um membro deste Conselho Gestor, Sr. Sebastião Carmo Silva, presidente da entidade ACHAVE integrante do mesmo, autorizou a empresa SAENGE Ltda a fazer bota fora e movimentação de terra em APP (Área de Proteção Permanente), em Vargem Grande no interior da Cratera de Colônia, conforme cópia anexa.

Como todos os membros e entidades que integram o egrégio Conselho foram devidamente formados e informados sobre o tema, participam em diversos eventos e determinam diretrizes sobre esta importante área de Mananciais, não ignoram a gravidade desta atitude.

Informo que esta Subprefeitura esta enviando a Secretaria do Verde e Meio Ambiente uma consulta sobre a possibilidade de que a empresa SAENGE e a Entidade ACHAVE possam assinar um TAC (Termo de Ajuste de Conduta) de compensação, obrigando-as a recuperar com orientação técnica adequada o aterro realizado. Como, alem disso, com falsas informações a população e autoridades foram insuflas contra a Subprefeitura, fizemos o comunicado anexo.

Atenciosamente Walter Tesch Subprefeito de Parelheiros cc. Eduardo Jorge Martins Sobrinho - Secretaria do Verde e do Meio Ambiente ANEXOS 1-Autorização da associação à SAENGE 2-Comunicado da Subprefeitura a população

Dossiê; Cratera de Colônia & Vargem Grande: Conflitos Urbanos

192 COMUNICADO São Paulo 15 de Março 2007 Srs Membros do Comitê Operação Defesa das Águas 1- Nos Dias 13 e 14 de março em Parelheiros circulou boatos de que a Subprefeitura enfrentaria uma manifestação de 2 mil pessoas, convocadas por volante assinado por uma genérica: “A Comunidade de Jovens” com a seguinte conclamação: “ Atenção, Sub-Prefeitura barrou as obras da área de laser na rua 17. Por causa da denuncia do diretor da escola, vagem grande I Jovens temos que nos unir.

Agora é a hora!! Manifesto quarta as 8:00 saída do ponto final” .

2- O fato pontual. A Subprefeitura de Parelheiros foi alertada sobre uma movimentação de terra junto ao mura da Escola Estadual Vargem Grande I, com risco de acidente. Verificado o fato conjuntamente SPPA e Secretaria do Verde, a Empresa SAENGE foi notificada por movimento de terra em APP (Área de Preservação Permanente), sem autorização. A Empresa apresenta autorização através de oficio da Associação ACHAVE, 231106-01, onde a mesma autoriza a SAENGE Ltda colocar bota fora de obra na rua Ipê Roxo sob o argumento que tal rua seria pavimentada segundo “plano emergencial” da PMSP e tal aterro serviria a fins de lazer. O presidente da entidade questiona a ação fiscal, argumentando a validade, reiterando posições, inclusive escritas que sua entidade é um “condomínio”.

3- É importante sublinhar que a SPPA, SEHAB, SVMA desde agosto de 2006 sistematizam informações e propostas para formular uma resposta clara e definitiva aos munícipes sobre sua situação legal O RESOLO define o loteamento de Vargem Grande, situado na área da Cratera de Colônia, como loteamento clandestino. O fato de o Estado ter construído um Presídio na mesma área não exime entidade, pessoas de responsabilidade.

4- A área é tombada pelo CONPRES, CONDEPHAAT – Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico, e Turístico do Estado de São Paulo, Res. SC 60 de 20.08.2003. Esta enquadrado na Lei 13.706/5 de janeiro de 2003 de manejo da APA

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Capivari Monos, item VI define a Cratera como uma ZEPAC - Zona Especial de Proteção e Recuperação do Patrimônio Ambiental, Paisagístico e Cultural do Astroblema Cratera de Colônia. Em 2006, demonstrando o valor histórico e cientifico da área, a Câmara Municipal aprovou o Parque Natural da Cratera de Colônia fruto de um Termo de Compensação Ambiental de FURNAS, o qual deve ser implementado em breve. Portanto, o poder público, tem que exercer sua função e nenhuma entidade ou pessoa pode autorizar atividades ilegais sob quaisquer argumentos.

5- Diante da manipulação da informação a Subprefeitura distribuiu 3 comunicados a comunidade, tendo muita receptividade. Contudo, devido as características mencionadas entendemos que todos os órgãos devem realizar uma ação de comunicação conjunta orientada a informar adequadamente seus servidores e aos munícipes. Só os setores de educação e saúde possuem mais de 200 servidores trabalhando em Vargem Grande.

6- Em diálogo com a Diretora foi levantado se é possível recuperar o espaço do aterro como uma área de lazer educativo ecológico envolvendo os adolescentes da escola. Diante desta questão sugiro que a Secretaria do Verde conjuntamente com a SPPA enviem seus técnicos ambientais e educadores para estudar esta viabilidade. E de que a SAENGE e a Associação assinem um TCA/Termo de Compensação Ambiental imediato e pontual para recuperar este espaço específico nos moldes ambientalmente correto. SP, 15 de março de 2007.

Walter Tesch Subprefeito de Parelheiros Para maiores informações sobre o histórico Veja como foi no PROCESSO: 1989-0.000.538-8 (SEHAB)

Dossiê; Cratera de Colônia & Vargem Grande: Conflitos Urbanos

194 ANEXO: Textos dos Comunicados da Subprefeitura POR QUE FALTA ÁGUA NO BAIRRO VARGEM GRANDE?24

*No dia 22 de fevereiro de 2007, foi detectado um problema eletromecânico na bomba de água do bairro Vargem Grande.

O local é abastecido por poço artesiano e tem a qualidade da água monitorada diariamente pela empresa. *Na mesma data, uma equipe técnica da Sabesp foi encaminhada ao local, na tentativa de efetuar o conserto. Após muitas tentativas, inclusive com a contratação de empresa terceirizada, o conserto não pôde ser efetuado, gerando a necessidade de perfuração de um novo poço. O serviço está sendo executado e o término está previsto para 15 dias. *Logo que o problema foi detectado, a Sabesp providenciou o abastecimento com caminhões-pipa e continuará a fazê-lo até que a situação esteja regularizada.

A Sabesp informa diariamente a população de todo andamento das obras através de carro de som, que circulou na região nos dias 23/24 e 26 de fevereiro, 02/03/04/05/06/07 e 08 de março, até a data de conclusão da obra.

OBSERVAÇÃO: A falta d’água na região não tem como origem as obras que estão sendo realizadas na Estrada da Colônia.

24

Qualquer motivo poderia ser utilizado para mobilizar a população contra o poder público, falta d´água, buracos, boato de desfazimento, etc

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Boletim Informativo nº 33 - Março / 2007 ÁREAS LIVRES (SEM CONSTRUÇÃO) 1) A Subprefeitura Parelheiros constatou no início do mês de março uma grande movimentação de terra junto à escola estadual do Vargem Grande. A terra em grande quantidade estava pressionando o muro e colocando em risco a vida das crianças.

2) Diante disso, a Subprefeitura multou o responsável e está tomando medidas judiciais para responsabilizar todos os envolvidos.

3) A Subprefeitura é favorável à implantação de equipamentos de lazer em locais que estejam de acordo com a Lei. 4) A Subprefeitura tem feito vários esforços visando a regularização da Vargem Grande, para futuramente, instalar equipamentos sociais.

5) A regularização depende da colaboração da população, preservando a área de manancial e não construindo irregularmente.

SUBPREFEITURA ALERTA PARA A DESINFORMAÇÃO MORADORES DE VARGEM GRANDE. NÃO SE PRECICIPEM AGUARDEM INFORMAÇÕES CORRETAS DA PREFEITURA.

1- MUITOS

BOATOS SEM FUNDAMENTOS CAUSAM INQUIETAÇÕES ENTRE OS MORADORES. Por isto nos

obrigamos a mais um comunicado. Em 20 anos vocês fizeram suas casas sem licenças, instalaram comércios, pagaram taxas como se morassem em um condomínio e nenhuma contribuição a Prefeitura. O loteamento foi feito de forma clandestina, sem registro na Prefeitura. A gleba adquirida não tem Registro de Imóveis e deve Imposto Territorial Rural (ITR).

2-

PENSE E VEJA. Quem tem investido em educação, saúde, iluminação publica segurança, investimento na rede de água e

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196 agora esgoto? A Subprefeitura por primeira vez reuniu todos os órgãos públicos do Município e do Estado para dar ao morador uma RESPOSTA CORRETA, JUSTA e definitiva, sem promessas mágicas? Temos um diagnóstico preliminar, mas remédio (soluções) só com diagnóstico definitivo. Para isto já foi constituída uma junta técnica. Após este diagnóstico é que teremos propostas e alternativas que compartilharemos com a comunidade.

3-

A Prefeitura monitora a área. Nenhuma medida coletiva será tomada sem discutir com representantes de quadra.

RECOMENDAMOS não construir sem licença, NÃO vender seus bens ou acreditar em boatos e soluções fáceis . Aguarde informações objetivas da Prefeitura..

4-

Vocês devem saber que moram em uma área produtora de água da cidade, em sítio tombado por interesse científico e cultural e vivem em um local onde vale a Lei da APA (Área de Proteção Ambiental). Portanto, não é um lugar qualquer onde se pode construir sem regras. Já esta claro que para chegar a alguma forma de regularização, melhorias de parte do poder público haverá reorganização urbana nas áreas de Preservação Permanente-APP e compensação ambiental.. Para remoção o Plano Diretor tem previsão de área. Haverá respeito, diálogo e tratamento JUSTO.

5-

ENQUANTO AGUARDAM RECOMENDAMOS que os próprios moradores, as lideranças de boa vontade, com colaboração dos professores e funcionários públicos, comerciantes, pastores, padres que vivem no Bairro, formem uma comissão e organizem a escolha de REPRESENTANTES E SUPLENTES DE CADA UMA DAS QUADRAS. Aos moradores e as associações o poder público poderá informar detalhes e trabalhar um projeto de urbanização e melhoramento sócio ambiental do Bairro e preservando os direitos da cidade.

Subprefeitura, 4 de abril 2007

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ENCAMINHAMENTOS DO PODER PÚBLICO PARA REGULARIZAR O BAIRRRO VARGEM GRANDE SITUADO NO INTERIOR DA CRATERA DE COLÔNIA

1- Desde 2006 a Subprefeitura de Parelheiros vêm reunindo grupos técnicos de todos os órgãos na busca de um caminho para a regularização do loteamento clandestino Vargem Grande.

Participaram Secretaria de Estado do Meio Ambiente, DUSM (Departamento de Uso do Solo Metropolitano), Secretarias Municipais, da Casa Civil, do Governo, Cultura, do Verde, da Habitação (RESOLO, PARSOLO, HABI, JURÍDICO), do Planejamento, Grupo de Trabalho Lei da Billings, APAs e USP (questão cientifica da Cratera), Condephatt/Conpres, SABESP. Tudo com o objetivo básico de NIVELAR um conceito do poder público sobre os caminhos possíveis da legalização.

2- Neste período o bairro esteve na revisão do Plano Diretor pela Subprefeitura, como ZEIS 1 para tornar possível a intervenção do poder público, sintonizando com a existência de ZEIS 4 no Plano Diretor de 2002, reservada para eventual remoção de ocupações em áreas críticas e de risco do bairro Vargem Grande.

3- Para viabilizar qualquer regularização e legalidade do bairro é imprescindível a não expansão horizontal e vertical de construções irregulares no bairro. Por esta razão a área foi congelada no início de 2007 pela Operação Defesa das Águas com fiscalização diária. No período, enquanto se avança na busca de soluções legais, foram feitas intimações aos construtores irregulares, produtores de material de construção. Aqueles que não acatam os procedimentos legais arcam com as conseqüências legais.

4- Todos os residentes interessados tiveram disponíveis informações, desde os comunicados escritos semanalmente e uma vez por semana o setor de Planejamento da Subprefeitura atendeu os moradores do bairro alcançando entre 1.200 a 1.300 atendimentos. Além disso, as mil famílias de Vargem Grande que estão no Programa Ação Família, Dossiê; Cratera de Colônia & Vargem Grande: Conflitos Urbanos

198 assistidas por uma equipe de 11 profissionais, tiveram em várias oportunidades palestras explicativas sobre o caso.

5- O Estado, através da SABESP (projeto Tietê II), até como compensação por parte do poder público está investindo 14 milhões de reais no bairro para tirar o esgoto e enviar até Barueri, além de investir uma quantia significativa no reforço da rede de água. A Subprefeitura mediou com a SABESP para que a empreiteira contratada faça por estas mitigações deixando em estado transitável todas s ruas que sofreram intervenção devido às obras de esgoto e água. A estes investimentos públicos (amparados na Lei Emergencial) se agrega a manutenção das vias de transporte urbano, ruas de lazer, estrutura de saúde, educação, coleta de lixo, iluminação publica, segurança, etc.

6- Neste 1º semestre de 2008, a Subprefeitura, o grupo técnico e uma Comissão de moradores estão preparando uma inédita eleição, (Edital de Regulamentação, publicado no DOC em 07/05/2008), onde serão eleitos os aproximadamente 181 Representantes de Quadras, (um em cada quadra), e 181 suplentes, para que sejam informados e consultados sobre as ações da Subprefeitura no loteamento Vargem Grande.

ATA DA REUNIÃO ENTRE REPRESENTANTES DA SUBPREFEITURA DE PARELHEIROS E COMISSÃO DE MORADORES VARGEM GRANDE 25

No dia 26/03/08 foi programada pela equipe especializada com apoio institucional, seguindo os procedimentos de norma, o desfazimento de diversas construções desocupadas que não obedeceram ao congelamento da Operação Defesa das Águas. Uma destas em pauta, localizada á Rua Quatorze, bairro de Vargem Grande encontrava-se desocupada, não sendo localizada pessoa responsável para 25

Reunião de 26-03 2008 apos ação de desfazimento em Vargem Grande, quando, inclusive com presentes, a população foi estimulada a atacar os servidores públicos.

Walter Tesch

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recebimento da notificação de descumprimento da lei que proíbe construções na área. Nenhuma pessoa se apresentou como proprietária do local. Impossibilitando desta forma sua identificação. Percorreu-se locais ao redor indagando por informações e todos do entorno inclusive o pedreiro que trabalhava na obra, disseram desconhecer o proprietário ou pessoa responsável. Após este prévio, houve desfazimento da construção em questão.

Logo de iniciado, conclamados os moradores por lideranças locais e por alguns destes afetados instalou-se uma manifestação tensa gerando um principio de confusão. A rádio local contribuiu transmitindo notícias alarmantes, sob este feito a população impediu a continuação da operação com ameaças e posteriormente para se dirigirem até a Sub-Prefeitura para protestar. Sob orientação de lideres foi fretado 02 ônibus, dirigiram-se para Avenida Sadamo Inoue, em frente à SubPrefeitura de Parelheiros, bloquearam a via pública, principal corredor da região com pedaços de paus, galhos de árvores, impedindo o livre trânsito de ônibus e carros pequenos. Todo tráfego foi interrompido no local por____ Neste bloqueio foi chamada para monitorar e evitar mais prejuízos a Guarda Ambiental, Policia Militar, Guarda Civil Metropolitana. A Subprefeitura solicitou a formação de Comissão pára diálogo.

Foi formada uma comissão representante dos manifestantes, integrada pelas seguintes pessoas: Reginaldo Ferreira de Carvalho tel 59216432, Paulo César; Abrantes Rego tel 5926-8572; Severino Carlos de Sousa (morador e presidente da ACHAVE- Associação Condomínio Habitacional Vargem Grande tel 5921-9268 tel 5921-9269 e Alexandro Gomes dos Santos, do Conselho Fiscal da Achave; Geraldo Nério Fernandes, morador do loteamento irregular Jd.Almeida e responsável pela construção de um estabelecimento comercial em Vargem Grande tel 5921-2139; Isis Claudinéia Francisco moradora tel 5921-9552; Elizabeth Souza de Paula moradora tel 5921-9002 e Paulo Tadeu dos Santos morador e diretor da Radio Comunitária ACHAVE F.M. tel 5926-1583 e 9228-7551. Estas pessoas que conduziram o movimento, foram recebidos no Gabinete da Sub-Prefeitura de Parelheiros, sendo destacados para prestar informações a Sra.Maria de Lourdes Pinheiros Simões CPDU, Sidney Lance –Chefe de Gabinete, Mario Roberto Fortunato do setor de fiscalização. Estando presente á Dossiê; Cratera de Colônia & Vargem Grande: Conflitos Urbanos

200 reunião Guarda Civil Metropolitana-JR Parelheiros, Senhor Insp.Alexandre Andrade,Policia Militar2º Tem PM Tiago Francisco dos Santos e Oficial PM Alan Hudson A.da Silva, Guarda Ambiental Inspetor Rogério.

Iniciou-se a reunião com Sr. Sidney Lance esclarecendo sobre a ação efetuada em Vargem Grande O Sr. Paulo Tadeu questionou porque a Sub-Prefeitura não está atuando em Vargem Grande, não existindo investimentos lá. E que toda benfeitoria conseguida pelo bairro partiu dos movimentos populares e por esforço destes, como exemplo a escola, o posto de saúde, o posto policial. Sra Lourdes intervém informando que o setor de planejamento, reserva toda quinta-feira para atendimento aos moradores de Vargem Grande com intuito de esclarecer dúvidas e informar. Explicou-se o conceito de área regular e irregular, pois havia um desentendimento sobre o termo e implicações.

Explicou-se que a área de Vargem Grande é particular não possibilitando investimentos públicos, e o desrespeito poderá gerar implicações maior sendo o gestor responsabilizado por obras desta natureza. Lourdes esclareceu “Estamos trabalhando na regularização de Vargem Grande e a Operação Defesa das Águas está trabalhando para que cada morador tenha seu titulo de propriedade”. Será necessário calcular área para compensação e quando da ocupação deve ser reservado para benfeitorias públicas 40% de área, o que não ocorreu em Vargem Grande, Colocou ainda que o processo de regularização é moroso, e que neste espaço de tempo de mais de dois anos a Subprefeitura está trabalhando com outros órgãos para estabelecer os caminhos da regularização com um consenso legal de todo o poder público Estadual e Municipal, na parte da manhã foi formulado pelo subprefeito na presença de Marta da ACHAVE uma explicação para que a mesma tivesse subsídios e enviado ao seu email nos seguintes termos: 1- Desde 2006 a Subprefeitura de Parelheiros vêm reunindo grupos técnicos de todos os órgãos na busca de um caminho para a regularização do loteamento clandestino junto à Secretaria de Estado do Meio Ambiente (DUSM -Uso do Sol, Secretarias municipais da casa civil do governo, cultura, do Verde, da Habitação (RESOLO, PARSOLO, HABI, JURIDICO, do Planejamento, Grupo de Trabalho

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Lei da Billings, APA e USP (questão cientifica da Cratera), Condephatt/Conpres, SABESP. Tudo com objetivo básico de NIVELAR um conceito do poder público sobre os caminhos possíveis da legalização).

2- Neste período o bairro foi incluído na revisão do Plano Diretor pela Subprefeitura, como ZEIS 1 para tornar possível a intervenção do poder público, sintonizando com a existência de ZEIS 4 no Plano Diretor 2002 reservada para eventual remoção de ocupações em áreas críticas e de risco do bairro Vargem Grande.

3- Para viabilizar qualquer regularização e legalidade do bairro é imprescindível a não expansão horizontal e vertical de construções irregulares no bairro. Por esta razão a área foi congelada no inicio de 2007 pela Operação Defesa das Águas com fiscalização diária. No período, enquanto se avança na busca de soluções legais, foram feitas intimações aos construtores irregulares, produtores de material de construção e para aqueles que não acatarem estão previstas conseqüências.

4- Todos os residentes interessados tiveram disponíveis informações, desde os comunicados escritos e distribuídos em todo bairro como atendimento individual semanalmente, todas as 5ª feiras no setor de Planejamento da SP-PA.Tendo atendido entre 1.200 a 1.300 moradores de Vargem Grande. Alem disso, as 1.050 famílias de Vargem Grande que estão no Programa Ação Família, atendidos por uma equipe de 11 profissionais, tiveram em várias oportunidades com palestras explicativas sobre o caso.

5- O Estado, através da SABESP (projeto Tietê II), até como compensação por parte do poder público, esta investindo 14 milhões de reais no bairro para tirar o esgoto e enviar até Barueri, alem de investir quantia significativa no reforço da rede de água. A Subprefeitura mediou com a SABESP para que a empreiteira contratada faça por estas mitigações deixando em estado transitável todas s ruas que sofreram intervenção devido às obras de esgoto e água. A estes investimentos públicos (amparados na Lei Emergencial) se agrega a manutenção das vias de transporte urbano, ruas de lazer, estrutura de saúde, educação, coleta de lixo, iluminação publica, segurança, etc.

Dossiê; Cratera de Colônia & Vargem Grande: Conflitos Urbanos

202 6- Neste 1º semestre de 2008 a Subprefeitura e o grupo técnico esta preparando uma apresentação para transmitir aos representantes dos moradores as INFORMAÇÕES CORRETAS sobre os caminhos da legalidade e regularização, diálogo permanente e fluxo de informações em apoio a este processo específico da regularização e legalidade do bairro. Até lá é importante não dar ouvidos a boatos e propostas sem fundamentos.

Informou-se que dentro da Operação Defesa das Águas foram indicados 10 bairros com potencial de regularização inicial, entre eles Vargem Grande. Congelaram-se construções, para viabilizar regularização do que está construído. Não sendo permitidas áreas novas construídas ou ampliadas em benefício individual prejudicando o coletivo. .A regularização dependerá da organização da comunidade.

O congelamento segue orientações conjuntas do convênio EstadoMunicípio, o adensamento só dificulta, quem está construindo prejudica o coletivo, o acompanhamento é feito por fotos aéreas e fiscalização cotidiana. É necessário se organizar e investir na organização e movimentação da comunidade, como co-responsável, caso haja o descumprimento da lei o poder público é acionado para efetivar o cumprimento, como por exemplo, o desfazimento.

Por último foi sublinhado que os representantes têm obrigações de levar informações corretas e fieis ao exposto à comunidade, sob pena da Lei 1. Informar morador que não pode construir sem autorização da Prefeitura, o não cumprimento do congelamento acarretará o desfazimento seguindo as diretrizes legais do convênio e Portarias em vigência desde março/2007.

2. Fabricas de Blocos e Lojas que vendem materiais de Construção são proibidas em área de APA(áreas de proteção ambiental) 3. É possível construir em área de manancial, mas são imprescindíveis licenças.

4. A comunidade deve ter propostas fundamentadas para ajustas o projeto de Lei Billings 5. Existem recursos, programa para urbanização de favelas e bairros se necessita projetos 6. Trabalhar como prioridade a regularização fundiária. Quem é o dono da área? Organização para acompanhar todo o processo.

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7- Todo estudo precisa se feito junto de RESOLO/SEHAB/PARSOLO e demais órgãos.

O Sr. Nério coloca que o poder público usando modelo de expulsão dos moradores, tirando condições de subsistência do povo, dificulta viver em Parelheiros, desta forma abrirá espaço para que outros venham para cá, explorar, citou informações veiculadas na Internet sobre aeroporto em Parelheiros, projeto de estrada São PauloItanhaem, projeto do Porto Brasil. Exemplificando a loja da DICICO que se instalou na região enquanto está se notificando lojas de materiais de construção na região de Parelheiros funcionando há muito tempo. Citou que existem leis cumpridas/contestadas e descumpridas. Lourdes argumentou que se esta seguindo as diretrizes do Plano Diretor da região elaborado em 2002 e foi feito com participação da população local, inclusive Sr. Nério, e votado na Câmara Municipal. Mario Fortunato coloca que a DICICO tem projeto aprovado desde 2002, e que existem outros locais que o comércio legal pode ser aprovado, com licença de construção dentro da decisão do Plano Diretor, com a devida compensação ambiental como tem acontecido com o Atacadão, SPTRANS, CEU, ETC, seguindo as autorizações dos órgãos competentes. Sidney esclarece que quando se fala da saída do pobre não é verdade, a idéia é estabilizar a ocupação beneficiando o legal e não o irregular. Não estamos excluindo, o plano é includente com processos de urbanização, não estamos privilegiando ninguém. Durante mais de vinte anos a região esteve no descaso, há um ano e meio estamos buscando soluções, colocamos o dedo na ferida, claro que afeta alguns interesses individuais que não pode se ocultar atrás do coletivo. Poderíamos como tantos outros ter deixado para lá, mas não, estamos buscando soluções. A Sra. Elizabeth coloca que existem informações incorretas em Vargem Grande e é preciso mudar isso. Sr.Paulo Tadeu, diretor da radio ACHAVE-FM coloca a disposição o microfone da rádio para levar informações correta a população. Sidney esclarece que a operação de hoje foi pontual/administrativa. A Subprefeitura, embora tem restrições de atuação, opera em beneficio do mínimo bem comum. Por isto coordena com a SABESP para que a empreiteira que esta implantando o esgoto (custo de 14 milhões) terá que recompor o viário local onde Dossiê; Cratera de Colônia & Vargem Grande: Conflitos Urbanos

204 está executando obras deixando as ruas em condições de trafego, alem de Ruas de Lazer e manutenção básica. Portanto não é correto repetir que Prefeitura não faz nada. A Associação - ACHAVE tem referendado as transferências das transações comerciais de terrenos é imprescindível que informe do congelamento para quem está efetuando esta compra. Constatamos que existem pessoas desrespeitando as determinações, portanto os representantes devem informar à comunidade que: a) A regularização favorece o local e a valorização do imóvel; b)A comunidade precisa aceitar a regularização e querer que ela aconteça. c)Unir a comunidade para regularização. d)Participar das comissões de regularização buscar informações. e)Apaziguar. f)Continuar a respeitar o congelamento. g)Buscar informações e orientações na Subprefeitura. Finalmente o chefe de gabinete coloca que temos atendimento transparente, protocolado na Praça de Atendimento ao Cidadão, aqui o local é aberto a todos para dialogo desde que com espírito construtivo, não fazemos nada pela porta dos fundos. Vamos cuidar dos interesses da cidade e de quem está morando aqui. A Ação de hoje foi pontual, o congelamento precisa ser respeitado. Abrangemos territórios de necessidades diferenciadas, temos 11 agrupamentos na região, cada qual com suas especificidades, terão reuniões para mostrar com transparência aquilo que estamos fazendo.

Dentro da capacidade de divulgação da radio, passar informações corretas para tranqüilizar a população. O Sr. Nério questionou a possibilidade de unir pequenas construções e fazer um rearranjo do terreno para deixar áreas livres. Lourdes explicou sobre o projeto land-readjustament e do que pode ser possível executar. A Guarda militar, colocou-se a disposição para esclarecimentos em sua base, dizendo que a causa é nobre, deve-se respeitar a Subprefeitura e o trabalho destes e também dos policiais, porém toda comissão de moradores que recebe informações oficiais devem orientar os demais moradores corretamente. Ações e atitudes interrupção vias públicas não devem ocorrer, afeta o interesse coletivo, desrespeita a comunidade não tendo referência com o problema em questão. A Subprefeitura reserva-se o direito de defender o bem comum.

Walter Tesch

205

DADO QUE CONHECIDO QUEM INCITOU AS AGREÇÕES

Assunto: CRIME DE RESPONSABILIDADE Sobre o episódio na Vargem Grande, e conforme reunião no Gabinete, dados a serem pesquisados. Confesso que não olhei o conteúdo dos diplomas abaixo, por isso pergunto:  Cabe a figura de Crime de Responsabilidade? Artigo 9 da Lei 1.079/50 que define o crime de responsabilidade.  Figura de Crime de Ameaça? Art.147 do Cód. Penal.  Desacato à autoridade? Desobediência?  Obstrução de via pública?  Incitação à desordem pública?

COMERCIANTES DE VARGEM GRANDE MOTIVADOS 19/07/07 Surgiu em função da Operação Defesa das Águas e esta disposta a atuar para regularizar o Cratera. Bairro. 1-Fernando (chaveiro e bicecletaria) bikefernando@ig.com.br 2-Augusto Janotti (Casa Ração e Bar), Mantenedor Creche absementinha@itelefonica.com.br 3-Roberto Almeida Açogue (viveu EE.UU sabe Inglês) Beto_950@hotmail.com 4-Giancarlo (Academia) giancarlosgks@yahoo.com.br

QUESTÕES TRATADAS As Perguntas mais freqüentes, diante de muitas desinformação 1-Quais as restrições a comércios 2-Existe um projeto para Vargem Grande 3-Vai regularizar a área?

4-Independente do Alvará pode trabalhar?

5-O Parque Natural da Cratera e toda Cratera?

1-Fernando esta disponível para atividades de BIKE, esteve promovendo uma corrida na Poderá colaborar com a Corrida da Cratera da Virada Esportiva. É bi campeão de montainbike.

Dossiê; Cratera de Colônia & Vargem Grande: Conflitos Urbanos

206 2-A Associação esta disposta a desenvolver atividades informativas sobre o Projeto Vargem Grande visando estabilizar o bairro. Arborizar dentro de um Plano.

3-Após começar a andar Comissão de Regularização convidá-los para participar 4-Combinado após ter resposta da Sehab sobre o Diagnóstico e as propostas fazer uma reunião regular de informações. (falado da área da Hípica).

5- Foi definido uma ação de aproximação a “Gincana da Cratera Bela”. Será a primeira ação concreta de Parceria da Subprefeitura com a Associação (Monica e Claudionor se reunirão para formatar o projeto e regulamento da Gincana: Equipes, Tarefas Premiação, ). As Idéia iniciais psara o evento: 1-O inicio da “Gincana da Cratera Bela” será dia 22 com Ação ligada a Virada Esportiva, depois continua em outros fins de semana por um mês 2-Atividades com Bike 3-Atividades de Futebol 4-Oficina de material reciclável 5-apoio dos profissionais da Subprefeiitura 6-Concluir em Evento Cultural com bandas da Cratera e entrega premios 6-Como parte desta aproximação irão colaborar no BOTA-FORA programado pela Subprefeitura.

7-LIXEIRAS: Foi solicitam Lixeiras para a Rua 30 (Olivatto) 8-Foi sugerido que apóiem e promovam a Organização dos Representantes/Titulares de Quadras NOTA: Resumo Wtesch, A Associação sem liderança fracassou

Walter Tesch

207

CARTA CIRCULAR Nº 1 – JUNHO 2008 AOS REPRESENTES DE QUADRAS Prezad@ Represent@nte de Quadra 1- Em primeiro lugar quero parabenizá-lo pela de decisão de representar os moradores, seus vizinhos de quadra.

2- Quero também destacar que você e seu suplente podem pedir ajuda a outros vizinhos para colaborarem nos diversos temas das “Comissões” (veja lista no verso).

3- As dúvidas que você tiver traga para as reuniões mensais do Conselho de Quadras para intercâmbio, esclarecimentos e encaminhamentos.

4- Tenho falado e repetido para que se evitem boatos. Por isso, informamos sobre as seguintes questões: -Primeiro: O denominado “Programa Mananciais Fase 2” que inclui Vargem Grande, durará 4 anos e terá investimentos da ordem de 95 milhões. Muitos irão “boatar” que o dinheiro é de fulano ou sicrano. A verdade é que a maior parte dos recursos público vem do Município, e Estado. O Governo Federal entra com cerca de 25%. Logo que tivermos detalhes faremos uma exposição para todos do Conselho.

-Segundo: RECORDAMOS dos cerca de 7.200 lotes, onde cerca de 100 estavam construindo, intimamos, e a maioria parou para trabalharmos um projeto comum para o bairro.

Alguns teimaram em não seguir as regras de convivência e da lei. Não é justo que uns poucos se coloquem acima da lei da maioria. Qualquer desfazimento segue o ritual da lei.

Dossiê; Cratera de Colônia & Vargem Grande: Conflitos Urbanos

208 5- Próxima reunião mensal dia 05/07/08 ás 10:30hs na SUBPREFEITURA de Parelheiros.Contamos com sua presença..

Walter Tesch Subprefeito CARTA CIRCULAR No. 2 Prezado Representante de Quadra 1- Esta circular tem o objetivo de convidá-lo para a 3ª reunião do Conselho de Representantes de Quadras do Bairro Vargem Grande a realizar-se no saguão da Subprefeitura no dia 16 de agosto das 10:30 até as 13 horas.

2- É importante que todos os representantes tenham informado conversado com os visinhos moradores da sua quadra sobre as informações do Projeto Básico de Vargem Grande apresentado na 2ª reunião realizada dia 5 de julho. Naquela reunião foram apresentadas as informações da Secretaria de Habitação sobre o Programa Mananciais, um tema que os membros da Comissão que trata de “PROJETO DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS DO PROGRAMA MANANCIAIS” deve acompanhar e informar ao bairro. Por isto recomendo que tragam um caderno para fazer suas anotações e perguntas que devem responder depois.

3- Nesta reunião do dia 16 os temas a serem tratados serão mais especialmente os da Comissão “TITULARIDADE E PERIMETRO DA GLEBA DE VARGEM GRANDE” e da Comissão “ACOMPANHAMENTO DO PLANO DE REGULARIZAÇÃO” (Fluxograma) 4- Recordos ainda que é muito importante relações de transparência e respeito entre o poder público, Associações e a comunidade em geral, só assim avançaremos seguros em benefício, especialmente, dos mais necessitados. Por isto informo que o Boletim distribuído por uma Associação mencionando demandas da Subprefeitura não tem base real. Toda solicitação da Subprefeitura é escrita e registrada.

Walter Tesch

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5- Aguardamos sua presença com sugestões e disposição para construirmos soluções juntos. Atenciosamente. - Julho de 2008 Walter Tesch Subprefeito NOTA: Estou colocando informações científicas sobre a Cratera de Colônia e do processo de regularização de Vargem Grande em um Blog. Ali você também pode sugerir temas visite: http://crateravargemgrande.blogspot.com REPRESENTANTES DE QUADRAS DE VARGEM GRANDE COMISSÃO DE TRABALHO

No AREA DE TRABALHO 1 Titularidade e Perímetro da Gleba de V.G. 2

Compensação Ambiental e Social

3

Acompanhamento da legislação

Indicação de Funções -propriedade legal e tamanho, documentação -passivo (ITR, MP, etc) -Significado e formas de compensação--Tala de compensação (DUSM-SVMA) -P.Diretor, ZEIS 1 (ver) -Lei Billings (SMA, ALESP)

4

5

6

Acompanhamento do Plano de Regularização (fluxograma) e Estudo das eventuais remoções Projetos de Infra-estrutura e obras do Programa Mananciais (lote 6 e outros) Comércio Legal

-P.Diretor ZEIS 4 SEHAB -Ligas ZEIS 4,Compensações, Sehab Projeto Mananciais

-Programa mananciais

-Operação Defesa das Águas

Dossiê; Cratera de Colônia & Vargem Grande: Conflitos Urbanos

210 -PSIU, Bares, cidade limpa

7

Urbanismo e Paisagismo

Licença de funcionamento (Proj. Lei) -O visual da Cratera e Vargem Grande -CONDEPHAT, CONPRES

8

Projetos de Desenvolvimento :

-Projetos especiais, arborização, etc -Que e quem atuará para melhorar a qualidade de vida no bairro

a)Turismo,

9

10

b)Geração de trabalho e renda Cratera, Ciência e Formação Profissional

Equipe de Organização e Secretaria do Conselho

-Que projetos existem e quais são adequados -Projetos existentes, acompanhamento e participação

-Regimento de funcionamento -preparação de reuniões, Arquivo documentos

JARDIM SILVEIRA:ELEGE REPRESENTANTES DE QUADRA26

26

Estes bairros do Agrupamento 5 e incluído nas obras do Programa Mananciais também elegeu seu Conselho seguindo os mesmos procedimentos de Vargem Grande.

Walter Tesch

211

Considerando que a Prefeitura de São Paulo e o Governo do Estado realizarão várias intervenções nos loteamentos vizinhos ao Jardim Silveira, como Vargem Grande, Jardim Novo Silveira e Cabocla Jurema e, algumas, no próprio Jardim Silveira, como melhoria das ruas, arborização e outras do Programa Mananciais, da Secretaria Municipal de Habitação; Considerando que a Subprefeitura Parelheiros vem discutindo formas de gerar emprego, trabalho e renda na região da residência e em acordo com a vocação turística da região, bem como em acordo à vocação de proteção ambiental e geração de água para a Metrópole de São Paulo, A Subprefeitura cria o “Conselho de Representantes do Jardim Silveira – Representante de Quadra“, com a finalidade de eleger 28 Representantes de Quadras do Jd. Silveira, (14 Titulares e 14 Suplentes), para que sejam informados e consultados sobre as ações da Prefeitura no local e possam colaborar para com a melhoria do bairro.

CABOCLA JUREMA: REPRESENTANTES DA ÁREA Considerando que a Prefeitura de São Paulo e o Governo do Estado realizarão intervenções nos loteamentos vizinhos à área denominada Cabocla Jurema, como melhoria das ruas, arborização e outras do Programa Mananciais, da Secretaria Municipal de Habitação; Considerando que o Programa Mananciais também intervirá na região denominada “Cabocla Jurema”; Considerando que a Subprefeitura Parelheiros vem discutindo formas de gerar emprego, trabalho e renda na região da residência e em acordo com a vocação turística da região, bem como em acordo à vocação de proteção ambiental e geração de água para a Metrópole de São Paulo,

Dossiê; Cratera de Colônia & Vargem Grande: Conflitos Urbanos

212 A Subprefeitura cria o “Conselho de Representantes da Área Denominada Cabocla Jurema – Representante de Rua“, com a finalidade de eleger 8 Representantes de Rua da área denominada Cabocla Jurema, (4 Titulares e 4 Suplentes), para que sejam informados e consultados sobre as ações da Prefeitura no local e possam colaborar para com a melhoria do bairro.

PERGUNTAS & RESPOSTAS VARGEM GRANDE O atendimento da Subprefeitura tem recebido muitas perguntas de moradores de Vargem Grande. Algumas destas perguntas a Subprefeitura pode responder maiores informações 1-Qual a situação legal do bairro vargem grande?

Para o órgão responsável de loteamentos da Secretaria de Habitação, o RESOLO, VG é um loteamento clandestino, feito sem projeto de urbano, ruas, iluminação, esgoto, etc. Sm licença, em área de grande restrição de construções e protegida pela Lei de Mananciais e dentro de uma Cratera considerada patrimônio científico cultural, tombada pelo patrimônio histórico (CONDEPHAT), violando leis Municipal, Estadual e Federal.

2-Mas como o governo Estadual construiu um Presídio também na Cratera?

A lei (art.7º) justifica “construção de obras públicas” em lugares que privados estão vedados. Mas é importante saber que na ocasião o poder público desapropriou área para vários edifícios, mas construiu só devido a reação e ações do Ministério Público. Por esta razão também esta implantando toda a rede de saneamento em VG a um custo de 14 milhões de reais.

3-Porque então a Prefeitura e o Estado permitiram posto de saúde, policial, escolas, iluminação publica água da Sabesp, linhas de ônibus?

Em 1998 foi publicada uma Lei denominada Emergencial (válida até aprovar as Leis específicas Guarapiranga e Bilings) que permitiu alguns investimentos públicos devido à grande quantidade de

Walter Tesch

213

moradores naquele momento, mas isto não significa nenhuma legalização do loteamento. Também pela instalação de água o governo investe na coletar o esgoto.

4-Então e possível legalizar loteamento? Existe algum caminho?

No quadro da atual legislação não é possível. A Lei de Mananciais só permitiria construir uma casa em lotes de mais de 7 mil metros quadrados. O loteamento proposto inicialmente era de 5.140 lotes de 250 m. .Hoje a situação esta agravada por reparcelamento dos lotes iniciais, alem de invasões de áreas de preservação permanente (as APPs) (menos de 30 metros de córregos e 50 metros de nascentes).

O que os órgãos técnicos estão buscando é uma formula de compensação por parte da Prefeitura que foi omissa e dos moradores que violaram a Legislação (ninguém compra um carro sem averiguar propriedade e IPVA). Ressalvando ações específicas de quem comercializou os terrenos. Esta tabela de compensações deverá ser construída pelas Secretarias Estadual e Municipal do Ambiente.

Um caminho possível é encontrar uma formula aceitável por todas as legislações. É muito importante que a Lei Específica da Billings, inda em discussão inclua Vargem Grande como área especial a regularizar dentro de critérios razoável para tornar viável este processo. Isto os moradores devem pedir aos deputados estaduais e ao governo estadual.

5-Existe alguma possibilidade de legalização junto a Prefeitura?

A Subprefeitura promoveu um trabalho com um grupo técnico desde 2006 chegando a um Roteiro, mas depende de ajustes legais, entre outros enquadrarem VG em Zeis 1-Já enviado no Plano Diretor – aprovação da Lei da Billings. Foi formulada uma proposta por este grupo para reconhecer as quadras de forma a permitir ao poder publico intervir nas ruas. Isto esta sujeito a um consenso dos órgãos técnicos do Estado e Município. Para Legalizar um dos passos prévios é esclarecer a propriedade fundiária da área ocupada pelo bairro, pois não tem Registro de Imóveis.

Dossiê; Cratera de Colônia & Vargem Grande: Conflitos Urbanos

214 6-Caso haja remoção Haverá indenização?

No processo de legalização temos o tema do Projeto Urbano e compensações. Neste caso, quanto mais denso ocupado o bairro MAIS DIFICIL e MAIS CUSTOS DE COMPENSAÇÕES. Não haverá nenhuma indenização! No caso de remoções das áreas de Preservação, será para uma área reservada no Plano Diretor denominada ZEIS 4 (Zona Especial de Interesse Social) SITUADA EM FRENTE AO Jd. Silveira a qual será adquirida pela Prefeitura e implantada um projeto habitacional. Tudo isto muito criteriosamente e estudados caso a caso.

7-Quando falta água a quem recorrer?

A responsabilidade pelo abastecimento é da SABESP. É importante saber que a SABESP esta investindo milhões de reais no reforço de toda a rede de água de Parelheiros 8-Pagar taxa de manutenção do Bairro a ACHAVE é devida?

Na atualidade quem faz manutenção das vias de acesso aos equipamentos públicos, para a circulação do transporte coletivo e atende em caso de emergência e investe em todos os serviços públicos, de iluminação, de educação, saúde, tem mais 1.000 famílias no Ação Família e Jovens em programas sociais, Convênios com Educação, etc. é a Prefeitura, sem receber nenhuma taxa do morador.

Qualquer cidadão pode se associar livre e voluntariamente a qualquer Associação, pagar ou não taxas de associado, se não estiver satisfeito faça valer os Estatutos da associação ou busque seus direitos.

9-Vai ser regularizado lote de 5,00 x 25,00m?

Como foi afirmado, na legislação atual não será possível e quanto menor a parcela mais difícil fica encontrar uma solução razoável de legalização e a compensação será maior.

10-O que vai acontecer com os moradores que não foram atingidos? Se quiser mudar para os conjuntos que forem construídos, podem?

As moradias construídas nas ZEIS serão somente para aqueles que devem ser removidos de áreas críticas.

Walter Tesch

215

11-A prefeitura vai comprar casa não atingida?

Não! A prefeitura não irá comprar casas não atingida por remoções em áreas críticas. Os estudos em andamento buscam uma resposta legal para moradores com uma única propriedade no loteamento Vargem Grande e efetivamente dependam desta moradia.

12-Qual a previsão de prazo para execução desse projeto?

O projeto já esta em andamento na primeira fase, na medida em que a OPERAÇÃO DEFESA DAS ÁGUAS colocou Vargem Grande como uma área congelada, ou seja, não é permitida nenhuma construção sem licença da prefeitura. A fase de propostas concretas só após concluir a consulta a diversos órgão de um DIAGNÓSTICO PRELIMINAR que deve demorar cerca de 30 dias.

13-Os moradores sugerem reunião em local amplo para informar a todos (nas Escolas ou Ponto de Ônibus) Uma grande plenária ou comício não é modo produtivo de informar e esclarecer. A Subprefeitura vem informando cerca de 100 a 200 moradores que buscam a Praça de Atendimento. Vai continuar informando por grupos, Igrejas, nas Escolas. Grupos específicos podem solicitar informações especiais como é o caso do comércio e material de construção. É importante saber que em Vargem Grande valem as Leis de outros lugares mais as restrições especiais, portanto não existe um tratamento priviligiado ou especial.

14-Quem pagou parte do lote, deve continuar pagando?

Se adquiriu lote em Área de Preservação Permanente APP e isto você pode saber no Planejamento da Subprefeitura deve parar qualquer construção.

15-O que significa pagar compensação ambiental? É o que tem que pagar um órgão publico, privado ou um cidadão que constrói ocupa legal ou até ilegalmente o solo de maneira inadequada.

Por exemplo: a SPTRANS pagou a construção do Parque Linear do Centro como compensação por ter construído o corredor Rio Bonito.

O Rodoanel tem que pagar 1.300 há. de Parque, 4.500.000 plantas e Dossiê; Cratera de Colônia & Vargem Grande: Conflitos Urbanos

216 outras compensações por sua passagem no município. No caso de caso de Vargem Grande o uso do solo previsto pela lei é 1 casa cada 7.500 metros, com a ocupação adensada será necessário calcular a compensação de diversas formas. O poder público já esta pagando com a instalação da rede de esgoto e outro investimentos.

Estão questionando a posição do córrego em relação a rua das Garças – revisar/conferir.

UMA OPINIÃO DESABAFO DE MORADOR -----Mensagem original----De: cenesp.expedicao@bunge.com [mailto:cenesp.expedicao@bunge.com] Enviada em: quarta-feira, 21 de março de 2007 13:49 Para: parelheiros@prefeitura.sp.gov.br; redacao_portal1@prefeitura.sp.gov.br http://portal.prefeitura.sp.gov.br/subprefeituras/sppa/0002 Mensagem enviada por cenesp.expedicao@bunge.com

Walter Tesch

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Tudo bem que Vargem Grande não é uma área regularizada, mas isso não significa que devemos ser tratados como bichos, pois ao sair para trabalhar ficamos espremidos e com medo de não voltar para casa, pois hora acontecem acidentes e hora ficamos na rua por que quebram e nos deixam lá dizendo que não podem fazer nada. Até quando iremos pagar para sofrer?

Quando poderemos voltar para casa com segurança?

Qual o dia se não sairmos bem mais cedo que o normal receberemos um bom dia do patrão. Pois pelo fato de ficar - mos pelas ruas quando quebram com certeza chegamos atrasados no serviço e ainda temos que escutar um boa tarde o chefe nas primeiras horas do dia! Será que isso é legal?

Se isso é um serviço publico deveria ter mais segurança e conforto pois pagamos por isso, é uma vergonha.Infelizmente sei que este email não vai resolver nada, mas pelo menos se algum dia alguém me perguntar se já utilizei um sistema da prefeitura, direi que sim mas que nunca obtive resultado! Até agora essa é minha concepção sobre os serviços públicos da prefeitura da rica cidade de São Paulo.

SERVIDORES PUBLICOS RESIDENTES EM VARGEM GRANDE

Dentre os moradores de Vargem Grande estão centenas de Servidores Públicos de todos os segmentos. Alem disso também estão os membros de diversos Programas Públicos como “Agentes de Proteção Social” do Ação Família, “Agentes de Saúdes”, Diversas entidades conveniadas com a Prefeitura, membros do programa “Frente de Trabalho”, Jovens beneficiados por programas público e beneficiários de Bolsa Família. Foi entendimento que este publico deveria ser a primeira frente a possuir e entender o que estava acontecendo visando ser um multiplicador de informações adequadas.

Por isto se estruturou palestras específicas.

Dossiê; Cratera de Colônia & Vargem Grande: Conflitos Urbanos

218 São Paulo, 27 de março de 2008 A Subprefeitura de Parelheiros preparou informações para apresentar a comunidade de VARGEM GRANDE, situado na Cratera de Colônia, os caminhos referentes à regularização do bairro.

Tendo em vista a necessidade de pessoal habilitado para transmitir corretamente as informações queremos solicitar o apoio de todo servidor que resida no bairro. Em primeira mão vamos expor a estes servidores residentes em Vargem Grande, as informações disponíveis de forma que os possam contribuir com este processo de esclarecimento para a regularização do bairro evitando ações inadequadas de residência em bairro irregular qe dificultam a regularização. Solicito contatar para estes efeitos, Solange Dias, assistente do gabinete fone 59266509.

Walter Tesch Subprefeito Para Coordenação de Educação Estadual: Samuel Coordenação de Educação Municipal: Leila Coordenação de Saúde : Milanese Comando da PM major Aquino Comando da GCM: Alexandre SUGESP SP-PA e Capela do Socorro ENTIDADES INFORMAM SEUS MEMBROS Também encaminhamos informações a diversos atores sociais como Igrejas e iniciativas voluntarias para evitar que retransmitissem boatos e melhorar a consciência cidadã, segue exemplo:.

Walter, encaminhei o relatório de esclarecimento da ação em Vargem Grande ao Bidart, segue a carta que ele anexou ao documento e encaminhou aos instrutores da ONG. Queridos instrutores:

Walter Tesch

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Como o assunto é muito importante para o bairro, precisamos saber nos posicionar. Já somos 200 a 300 formadores de opinião, precisamos formar um coro forte e construtivo.

A UNIVE tem como um de seus valores a independência em relação à política e à religião. Não somos filiados a nenhuma igreja ou partido político.

Precisamos, no entanto conscientizar todos os jovens da UNIVE sobre a importância da regularização do bairro. Um bairro que é um loteamento irregular é como uma pessoa sem documentos, não pode abrir empresas, regularizar suas ONG´s, crescer e prosperar.

A questão das águas é de interesse da cidade de São Paulo e do planeta. Não há talvez neste caso solução que atenda 100% o interesse de todos. Há que haver diálogo, participação e civismo. Nossos jovens não são obrigados a tomar este ou aquele partido, mas, como educadores que somos, devemos incentivar neles o espírito de participação democrática.

Como diz o e-mail da Sub-Prefeitura, o pior é a boataria. Temos amigos dentro da Sub-Prefeitura. Se tivermos dúvidas perguntamos.

Se precisarmos trazemos o próprio Walter novamente para falar diretamente aos nossos jovens, que são em muitos casos eleitores e mesmo os que tem menos de 16 anos, cidadãos. Abraços, Marcos Bidart de Novaes.

AÇÕES EM PROL DOS ANIMAIS E QUALIDADE AMBIENTAL27

Estimado Sub-Prefeito de Parelheiros Walter Tesch, Conforme combinamos durante o Encontro da Cratera no dia 7 de outubro na Artemisia, estou encaminhando o Projeto de Pesquisa denominado "Avaliação do Programa de Controle de Populações de Càes e Gatos na Cratera da Colonia" que estamos realizando com o apoio da PMSP (Secretaria Municipal do Verde, Sec. da Saúde 27

A Subprefeitura avalizou e colaborou na promoção do projeto Dossiê; Cratera de Colônia & Vargem Grande: Conflitos Urbanos

220 / COVISA), ACHAVE, FAPESP, CAPES, Instituto NIna Rosa, Associação Mundial de Proteçào Animal (WSPA), Quintal de São Francisco.

No momento estamos realizando na Fase 3 da Etapa 1, conforme Plano de Trabalho inserido no Projeto. Em janeiro iniciaremos as cirurgias de esterilização em todos os cães e gatos microchipados da Cratera (já estamos com 4000 animais microchipados, mais ou menos).As cirurgias estarão sendo realizadas em um centro cirúrgico que está sendo reformado no próprio bairro.

Em março estaremos fazendo a capacitação dos professores em educação humanitária e guarda responsável. Estamos tentando apoio para realizar essa capacitação que deverá durar ao redor de 3 dias. O senhor acha que seria possível realizarmos na Artesmísia com apoio da Subprefeitura? A idéia seria conseguirmos recursos para manter os professores (ao redor de 75) com hospedagem completa no local.

Estamos à disposição para quaisquer informações necessárias.

Gostaríamos também de saber quem poderia estar representando a SubPrefeitura de Parelheiros no Grupo Focal que montaremos referente ao Projeto. Desse Grupo sairá uma comissão de trabalho que decidirá o andamento e caminhos do Programa de Controle de Populações de Cães e Gatos no local.

Obrigada por enquanto - Rita de Cassia Garcia - Pós graudanda FMVZ USP

Walter Tesch

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ANEXOS: AG ENDA ES TRATÉG I CA DE P ARELH EIRO S 28 ( 2 2 2)

Os eixos desta agenda dinâmica têm sido a referência para as ações estratégicas da região, a mesma tem sido acompanhada e ajustada e sintonizada às mudanças que vão acontecendo no período 2005-2008.

I - AS PREMISSAS QUE ORIENTAM AS AÇÕES PARELHEIROS

EM

1.1- O Diagnóstico é conhecido. Situação catastrófica sob o ponto de vista urbanístico, estrutura fundiária, saneamento e uso inadequado do solo. No passado as ações parciais, contraditórias e dispersas tenderam a uma paulatina destruição do potencial dos mananciais como produção de água para a cidade. A morosidade das ações e decisões no poder publico, a discrepância entre as normas e a realidade freiam e desestimulam ações coerentes facilitando aos predadores. Continua o desafio é unificar procedimentos e ações com eficiência e eficácia na aplicação das normas e leis existentes. O contrário fragiliza a 28

Uma versão da Agenda esta em: “Parelheiro s: O

Futuro é Hoje” Walt er T esch, 2008 pag ina 95. Em audiência com o prefeito José Serra sobre a região de Parelheiros, realizada em 17 de janeiro de 2006, juntamente com os Secretários Walter Feldman e Eduardo Jorge, foi apresentada as linha básicas para estabilizar os mananciais de Parelheiros. As teses aprovadas pelo prefeito foram resumidas em uma agenda-plataforma com medidas e diretrizes para a estabilização e desenvolvimento do território. Na ocasião o prefeito indicou uma equipe para acompanhar o tema, coordenado pelo então vice-prefeito Gilberto Kassab, com Stela Goldestein e Rubens Chammas. Juntamente com a Secretaria do Verde e a de Subprefeitura iniciaram uma serie de ações e audiências com diversos secretários buscando concretizar encaminhamentos para o desenvolvimento e manutenção das áreas de mananciais. Posteriormente esta agenmda se integrará na Operação Defesa das Águas.

Dossiê; Cratera de Colônia & Vargem Grande: Conflitos Urbanos

222 autoridade e desmoraliza a ação pública coerente legitimando as ações irregulares, tornando-as regras.

1.2- O território da Subprefeitura de Parelheiros representa um ¼ do território do município. Esta sob forte pressão demográfica. O fluxo populacional à região não diminui. Em 1991 eram 61 mil, hoje se aproxima hoje dos 200 mil. Segundo RESOLO/SEHAB são 111 os loteamentos irregulares29 e 56 favelas, algumas em áreas de risco.

Este quadro ainda esta em uma escala administrável, com viabilidade de acomodar ocupações irregulares em ZEIS sem grandes impactos sociais. Sem parâmetros e ações de estabilização coerentes, só com o “modelo clássico de gestão e desenvolvimento” consolida-se a administração do passivo e se incrementa a demandas do crescimento irregular de cerca de 8% ao ano. Tal situação levará a um ponto crítico de não retorno, inviabiliza a sustentabilidade baseada no patrimônio local afetando as fontes de água.

1.3- A coincidência de vontades governamental intersetorial, de instituições publicas e privadas e a comunidade local articulado em um Plano Sistêmico é fator positivo. Aplicar com eficiência o Convênio de Fiscalização Unificada (que articula Estado e o Município), obedecendo as diretrizes de um Plano Diretor Estratégico, garantindo a aplicação do Plano de Manejo das APAs Capivari Monos e Bororé Colônia e o funcionamento de uma administração local republicana coerente é que estabelecem um marco adequado para gerir uma agenda de estabilização. Houve avanços com a Operação Defesa das Águas, Programa Mananciais, Parques Lineares, o Parque Natural da Cratera, construção de um CEU com Planetário. Tudo isto reforça as condições legais e as bases para construir uma identidade territorial e compromisso local da população residentes nos mananciais da cidade.

29

Os loteamentos estão disponíveis no inventário da SPPA com o número do respectivo processo.

Walter Tesch

223

1.4- A região tem potencial para a sustentabilidade econômica em base ao seu patrimônio territorial desde que se considere alguns parâmetros, muitos dos quais dependem de ação publica: 1. A premissa é de um crescimento populacional com a taxa normal da cidade; 2. Consenso sobre um conceito de desenvolvimento sistêmico integrado e sustentado no patrimônio local e não em projetos isolados; 3. Atender à demanda do passivo social só com Estudos de Impacto Ambiental, evitando que ações do poder publico sejam indutora de ocupações irregulares; 4. A política de investimentos deve se enquadrar em um conceito de Plano Regional dos Mananciais, com desdobramentos diversos, congelamento, serviços ambientais a residentes, etc.

5- Controle o uso adequado do solo com o Cadastramento Geral das propriedades, construções (Rendas Imobiliária), regularizar o passivo adequado.

1.5- Diante da ameaça ao provimento de água à cidade o executivo e o legislativo devem considerar seriamente a possibilidade da utilizar o instrumento o estatuto especial de Estado de Emergência ou de Calamidade Pública para a região dos mananciais do sul. A premissa é que tal estatuto permitiria aplicar uma velocidade no tempo adequado com a transversalidade e a intersetorialidade dos instrumentos públicos e privados em um Plano de Desenvolvimento Regional Integrado eficiente e eficaz. O conjunto de ações necessárias a experiência recente tem mostrado que somente os instrumentos de contenção da Subprefeitura local são insuficientes.

II- ALGUNS EIXOS PRIORITARIOS 2-1-O eixo institucional: consolidar o poder publico local a- SEDE: consolidar a desapropriação da sede ou mudar para lugar definitivo. Consolidar serviços como: banco, correio, biblioteca,

Dossiê; Cratera de Colônia & Vargem Grande: Conflitos Urbanos

224 telecentro, combustível próxima a sede, fortalecer usina de asfalto local, consolidar um auditório e a rede de comunicação adequada. b-ORÇAMENTO: Considerando o estatuto e a importância da região, desenhar uma estrutura de orçamento intersetorial articulado, pessoal adequado à função e importância da contribuição da região para a metrópole, coordenando localmente as funções do município c- TRANSVERSALIDADE LOCAL: Considerando as APAs, Parque Estadual, Parques Lineares, Parque Natural e os Parques do Rodoanel, harmonizar concepções visando a estabilização, um Plano Integrado das ações da Educação, Saúde, Habitação, Esportes, Cultura, Verde, etc; Enfatizar o estatuto do território como produtor da água da cidade.

2-2-O eixo da regularização 2-2-1-Regularização fundiária, comercio e construções 30 a- Rendas Imobiliária deve implantar o cadastramento e a gestão efetiva do IPTU para melhor controle dos “enclaves urbanos” nos mananciais. Esclarecer e efetivar a gestão das informações do ITR como atualizando ou promovendo um censo fundiário; b- Regularização do comércio, medidas do Executivo e Legislativo para viabilizar efetivamente em cada área específica a separação do registro imobiliário como o pré-requisito da regularização do comércio. 31 c- Estabelecer procedimentos de regularização onde couber e com a necessária rapidez, incluindo procedimentos de compensação para TODOS os ocupantes dos loteamentos, pois, do contrário, qualquer melhoria incrementa o valor mobiliário do irregular e estimula mais ocupação irregulares, produzindo resultado inverso do buscado.

30 31

Ver anexo o inventários fundiário A SPPA enviou oficio ao executivo e legislativo cm proposta

Walter Tesch

225

2-2-2-Projetos para consolidar a regularização e estabilização a- Regularizar as ZEIS 1 e 4, imprescindível complemento legal para uma estratégia de regularização territorial (Vargem Grande e outros bairros que exigem intervenção do poder público). b- Desativar C.D.P (Presídio) sintonizado a proposta apresentada de Escola profissionalizante e museu da Cratera; c- Concretizar modelo TAC/TCA: S. Norberto e Rua Drumond (andamento no MP). d- Aquisição e incorporação de terras ao patrimônio publico, assegurando áreas protegidas (Sociedade Hípica, Mahale, Compensação do CEU, etc). Considerar potenciais corredores ecológicos.

2-2-3-Fiscalização e monitoramento integrado efetivo a- Parâmetro: congelar as construções a partir da aprovação do PDE em sintonia com encaminhamentos de regularização fundiária, medidas de controle locomoção mudançase extensão de serviços públicos (ação legal); b- Agilidade na aplicação e funcionamento de normas com segurança jurídica que efetivem a restrição e o abuso, com efetiva punição do crime ambiental para loteadores clandestinos; 2-2-4-- RODOANEL: consolidar parque envoltório e parques naturais a- A partir do EIA-RIMA o RODOANEL se torna um fator novo o território. É uma unidade produtiva, barreira de contenção à pressão demográfica, um marco de território, fechando os perímetros do

Dossiê; Cratera de Colônia & Vargem Grande: Conflitos Urbanos

226 parque e promovendo compensações e mitigações.

projetos

sustentáveis.

Concretizar

b- Incluir PDR remoções, normalização das APP na Estrada Parque e Parques Naturais no Fundo de Compensação do Rodoanel. A cobrança de pedágio implica considerar que uma parte deve ir a um fundo de compensação para o desenvolvimento regional.

2.3- Eixos da estabilização territorial: O Bairro a- Seguindo do PD, estabelecer o perímetro territorial de todos os núcleos povoados, proceder o trabalho nos conceitos definidos dos Agrupamentos Territoriais, agenda 21, toma-los como unidade de planejamento, monitoramento, trabalho e investimentos publico dentro de parâmetros pactuados ; b- Organizar a representação por Conselhos de Desenvolvimento Local nos Agrupamentos Territoriais (buscar concretizar o conceito e recursos para um Zelador de Bairro) para racionalizar plano de investimentos publico e desenvolvimento local e viabilidade de Serviços Compensatórios Ambientais ao bairro mais organizado e regularizado, fechando através de um Pacto Local de mutuas responsabilidades. c- Incluir na linha da regularização o Plano Paisagístico para os Bairros.

III – QUADRO DE MEDIDAS PARA A ESTABILIZAÇÃO DO TERRITORIO

O quadro abaixo resume alguns temas da agenda referidos à questão fundiária e de regularização que foram encaminhados para a solução nestes anos. Contudo, os procedimentos normais de solução não têm conseguido resolver na velocidade necessária.

Walter Tesch Medidas, Projetos, Questões 3-1-CADASTRO PROPRIEDADES

227 DE

a) Integrar cadastros públicos (IPTU/-ITR) e Registro de Cartório de Imóveis. com Rendas imobiliárias, aplicar normas de cobrança, atualizar base IBGE b) As Imobiliárias e corretores que atuam na região de mananciais devem possuir formação e informação sobre normas da região; penalizar as transações irregulares.

Situação e medidas Sem solução. Depende da Secretaria de Finanças: estuda uso do cadastro do ITR da região. Delimitar com base ao PDE às áreas Urbanas e Rurais contato e aplicar o IPTU. (ofício enviado).

Sem solução. As vendas indiscriminadas, comercio irregular de propriedades continua.

c) Autorização para obra publica ou convênio condicionada à regularização fundiária e normas de uso do solo.

Sem solução. Saúde, Educação, Transporte, Sabesp, Eletropaulo, frágil coordenação.

d) Fábrica de Blocos. Identificação de proprietários e Material de Construção na área das APAs e APPs. e) Transferência, aquisições e construções imobiliárias nos mananciais deveriam exigir documentação o licenciamento segundo as regras determinadas pela Lei. Controle do Cadastro Fundiário através IPTU, ITR, etc. f) Decretar utilidade pública de áreas com fins de preservação do patrimônio ambiental, as terras cujos proprietários: a) não sejam localizados; b) tenham divida com a PMSP e queiram trocar por dívidas.

Solução encaminhada Defesa das Águas

Priorizar as atuais propriedades de proprietários desconhecidas e invadidas. g) Concretizar as aquisição das áreas de preempção previstas no Plano Diretor.

3-2-HABITAÇÃO: para remoções de áreas ocupadas 1) Córregos, APP, 2) Áreas de risco, 3) Áreas públicas. Regularizar as ZEIS (Zonas Especiais de Interesse Social) com projeto SEHAB e apoio CDHU para estas remoções

com

Operação

Sem concretização

Sem solução. Santa Fé, Algrantti, (Tenda Jurema), Sociedade Hípica (avançou), Morro Katshup, Mahale (avançou)

Sem concretização

Sem solução. Decreto de utilidade publica viabilizando novas ZEIS, Cadastro e Censo das áreas de risco, Favelas Projeto ZEIS. O Projeto Mananciais (PMSP) não focou o tema em Parelheiros

Dossiê; Cratera de Colônia & Vargem Grande: Conflitos Urbanos

228 3-3-Monitoramento dos serviços de Instalação de água, luz e telefone. A instalação de ÁGUA tendo como prérequisito o saneamento e regularidade. aCONTRUÇÃO EQUIPAMENTO PÚBLICO

Sem solução. Iniciar acordo com SABESP, CETESB usando parâmetros de experiências com TAC .Em fevereiro 2008, Defesa das Águas articula com CONVIAS esta coordenação com critérios.

DE

Escolas, Saúde, etc, devem ser construídas com avaliação de impacto sobre os mananciais. Cadastro de novos usuários monitorar a origem e fiscalizar se é uso legal do solo.

Certifique residência em área adequada, sem estas medidas, fica facilitada a ocupação b-ACESSO A PROGRAMAS PÚBLICOS Os mananciais são áreas especiais. A residência nos mananciais deve ser associada ao serviço de cadastro que certifique aquisição ou residência em área adequada.

3-4-TRANSPORTE COLETIVO a) Congelar nas linhas atuais, b) Funcionamento adequado de acordo ao cronograma SPTRANS. Conceito de transporte nos mananciais: a extensão de linhas induz à expansão de loteamentos irregulares.

As 14 linhas estabelecidas devem ser controladas e funcionar. Todo extensão implica estudar o impacto indutivo.

3-5-O RODOANEL Acompanhar implantação e desdobramentos dos Parques Naturais e lineares. Conceito de Unidade de Produção e Lazer com Gestão Compartilhada através de Parcerias e participação local gera valorização e trabalho.

3-6-CONCRETIZAR PARQUES LINEARES previstos no PDE para

Sem solução. Articular com o Plano de Bairro

sem solução

Sem solução. Sem definição dos parâmetros estratégicos de um conceito de transporte coletivo no território de mananciais a expansão continua .

Subprefeitura e SVMA, SMSP promovem diálogo com DERSA. Necessário acompanhamento da aplicação contratual com DERSA, mitigações e compensações sócio-econômicas.

(*) Inaugurado em 2007

Walter Tesch

229

2006 (anexo Lei 13.885/04)

(***) Processo iniciado em 2007

1- Planície Aluvial do Ribeirão Caulim (***); 2- Jd. Novo Parelheiros (SPTRANS) (*); 3- Recanto Campo Belo; 4Alamos (Sede da Subprefeitura); 5- Barragem (Parceria EMAE); 6- Colônia; 7- Estrada do Jusa.

3-7-CASO Especial: VARGEM GRANDE

Acompanhar corredores ecologicos

O “sistema Cratera de Colônia” é de importância estratégica para a cidade e região. As ações, além, do Presídio, do Parque Natural e da produção agrícola, existe o loteamento irregular de Vargem Grande, maior adensamento populacional com cerca de 30 habitantes mais de 7 mil lotes.

O grupo-tarefa promovido pela Subprefeitura realizou diversas reuniões sem propostas conclusivas, mas com um fluxograma mínimo, com: enquadrar VG como uma ZEIS 1 no PDR para viabilizar um “Plano de Urbanização”. Em abril de 2008 o fluxograma-roteiro-proposta é apresentado a lideranças. VG e arredores foi incluído no Programa Mananciais com licitação de 62 milhões

Um grupo-tarefa intersetorial promovido pela subprefeitura articulou todos os órgãos para formular parâmetros de regularização desde agosto 2006.

(*) Com a Operação Defesa das Águas a partir do inicio de 2007 estes itens entraram parte a agenda específica de acompanhamento.

Dossiê; Cratera de Colônia & Vargem Grande: Conflitos Urbanos

230

IV – QUADRO DE MEDIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Estes temas estão conectados com o conjunto, mas destacamos para efeitos de acompanhamento específicos que impactam o desenvolvimento.

Medidas, Projetos, Questões Situação e medidas 4-1-ESTIMULAR A SVMA concretizou Decreto IMPLANTAÇÃO DE RPPN falta regulamentar e plano de promoção e Serviços Promovendo conjuntamente com a Ambientais.

SVMA o acesso e a formulação de Serviços Ambientais ou uso de recursos compensatórios de forma que os proprietários assumam responsabilidade ambiental por suas propriedades evitando venda e o parcelamento em loteamentos clandestinos.

4-2-PLANO DE MANEJO FLORESTAL-Desenvolvimento agrícola e silvicultura regional integrado (apoio técnico e orçamentário).

4-3-DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA - Foi formalizada a Casa da Agricultura Ecológica, realizado diagnóstico de agricultores, convênio Lei da Merenda orgânica, iniciativa de incubadora, Sebrae e Korin (piloto). Proposta de financiamento específico (Banco do Povo, etc.) para agricultores.

4-4-ADOÇÃO E COMPENSAÇÃO- Propriedades classificadas dentro do cadastro fundiário poderão estar disponíveis para integrar um programa de estímulo à adoção por parte de pessoa física ou jurídica para fins de preservação.

4-5-Plano integrado de turismo ecológico e educacional. Junto a Universidade Publica e Escolas

Carência de equipe técnica e promotora

Dificuldades burocráticas obstaculizam a concretização.

Carência de equipe técnica e promotora Falta agrônomo e pessoal para agilizar procedimentos e efetiva assistência técnica e articulação de recursos.

Decreto permitindo aquisição terras com TCA Campanha da PMSP para promover e legitimar Criada a infra-estrutura do PAT (Posto de Atendimento ao Turista), mapas, maquete e

Walter Tesch

231

estimuladas a instalar Campus Educacional de Pesquisa e Educação Ambiental e outros equipamentos adequados à área ainda disponível.

promovida comissão de micropousadas e festas somando a outras iniciativas de Clubes , SEBRAE, APAs e estimulo de parcerias com ONGs Ver proposta de Lei do Novo Centro, onde 80% do investido poderemos ser deduzidos ISS, IPTU ou comercializado na região.

4-6-ÁREAS DE CLUBES, ÁREAS DE LAZER E EDUCACIONAL Programa de estimulo e tratamento tributário especial integrar em Plano de Turismo e Lazer, aproximar proprietários e Clubes.

4-7-CRATERA DE COLONIA Pólo cientifico, turístico, de integração e desenvolvimento, conectar a desativação do CDP e implementar o Parque Natural da Cratera. Projeto do Planetário e Cratera de Colônia 4-8-OBSERVATÓRIO e MUSEU DAS ÁGUAS Acompanhar e divulgar anualmente a avaliação e balanço amplo do estado das dos Mananciais nas Bacias de Guarapiranga, Billings e Capivari.

Acompanhamento dos Comitês de Bacias e linha dos argumentos compensatórios. Museu das Águas 4-9-UNIDADE PRESERVAÇÃO INTEGRAL. O Núcleo Curucutu do Parque Estadual Serra do Mar. Iniciativas: Recuperar Usina Piloto do Capivari.

4-10- PROMOÇÃO DA ORGANIZAÇÃO SOCIAL .

Promover os Agrupamentos Territoriais consolidando compromissos territoriais locais para o desenvolvimento. Consolida Conselho Desenvolvimento Regional Meio Ambiente e Cultura da Paz

Carta-Proposta já enviada a Governador, Prefeito e Presidente Câmara. Realizada I e II Conferência Científica, consolidação do Planetário no CEU Parelheiros.(ver: projeto Vargem Grande Articulado com Projeto C.E.U, conexões com SABESP, USP, APA, ONG - Universidade das Águas. Avaliar Parque Caulim prevê wetland que poderá ser sintonizada a esta proposta Formular estratégia de parceria e definição do perímetro e estatuto dos atuais ocupantes.

Em 2007 realizada a primeira etapa com reuniões plenárias para todos os bairros da região.

Fortalecendo ações com a Agenda 21 local

Dossiê; Cratera de Colônia & Vargem Grande: Conflitos Urbanos

232

V- DESAFIO DO CONTROLE DA ESTRUTURA FUNDIÁRIA NOS MANANCIAIS ?32

A sobrevivência de uma sociedade depende de ÁGUA. É imprescindível garantir os mananciais de águas da metrópole.

1- O território sob a administração da Subprefeitura de Parelheiros esta sob a égide da Lei de Mananciais, duas Leis de APAs (Capivari Monos e Bororé Colônia), Leis Específicas das Bacias Hidrográficas, Plano Diretor, uma Unidade de Preservação Integral (Núcleo Cuructu), etc. Nada disso assegurar a estabilidade dos mananciais para suprir de forma autônoma as necessidades de água da cidade, cujo déficit é de 50% se não houver uma decisão integrada a curto prazo.

2- O equívoco no entendimento das restrições de uso do solo, a pouca presença do Estado, a equivocada ou a carência de uma política e estratégia contínua permitiu e induziu a ocupação e depreciação dos mananciais. Herdeiros não se interessarem pela regularização, a desvalorização gerou no diagnóstico da Sehab 111 loteamentos irregulares e parcelamentos irregulares, abandono de glebas, ocupação predatória com “grilagem urbana”. A ambigüidade da propriedade fundiária dificulta ao poder publico acionar responsáveis, provocando intermináveis processos que tramitam pela burocracia da esfera administrativa e jurídica sem concluir, consolidando o “modelo de ocupação predatória” gerando mais custos a sociedade. O atual marco legal não mostra solução razoável eficaz e eficiente, nem contra o adensamento.

3- O poder público não pode intervir para regularizar imóvel, nem os comércios instalados em área não pública em Loteamento Irregular, tampouco assumir área publicas como praças e locais para equipamentos públicos, reservar legais nestes loteamentos irregulares, os mesmos terminam sendo invadidos ou revendidos por loteadores ou 32

Esse texto deve ir como introdução do inventario da estrutura fundiária e de loteamentos de Parelheiros.

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233

Associações que fazem a gestão e intermediação de fato tais loteamentos. Esta situação gera um conjunto de problemas que devem merecer um encaminhamento adequado de controle das áreas públicas ou privado em situação de abandono, reservas legais, etc. nas áreas de mananciais. Questões que vão alem das possibilidades do poder público local e até de municípios, deveria existir uma abordagem metropolitana.

DIRETRIZES DE PRESERVAÇÃO DE ÁREAS COMUNITÁRIAS URBANAS OU RURAIS 5-1- ÁREAS dos “ENCLAVES URBANOS” NOS MANANCIAS

1. O passivo atual de 111 loteamentos irregulares que exige forte e consistente definição de Estado. Definir os perímetros de congelamento dos “enclaves” tendo como base o aprovado pelo PDE 2004.

2. Nos loteamentos regulares e irregulares os espaço publico previsto para praças ou equipamentos de educação e o perímetro das reservas legais. Nos loteamentos irregulares, onde o poder público geralmente não intervém até não regularizar deve ser estabelecido o controle público imediato dos espaços públicos legais teoricamente estabelecidos evitando a grilagem.

3. Para evitar a ocupação destes espaços o poder público dispensa grande energia, recursos na fiscalização ou em desfazimento com enorme custo social e político.

AÇÃO PROPOSTA 1. Ao definir os perímetros dos “enclaves urbanos” Estabelecer um Contrato-Pacto de Responsabilidade Solidária com cada comunidade local para que estes espaços realmente se destinem o uso comunitário, ocupando e removendo ocupantes irregulares.

2. Embora o poder público não possa executar serviços em área privada, pode orientar e estimular parcerias com gestão compartilhada nestes espaços até regularização Dossiê; Cratera de Colônia & Vargem Grande: Conflitos Urbanos

234 com parcerias e busca (modelo a promover nas áreas tombadas).

3. Rendas Imobiliária deve contribui com os mananciais determinando o cadastramentos dos imóveis de acordo a proposta de Parelheiros (ver anexo---) PROVIDÊNCIAS 1. Elaborar inventário dos 111 loteamentos e formular encaminhamentos para cada caso, tomando como base ao decreto 45.850 de 26/04/05 que regula o art. 83 da Lei 13.625 de 28/2/03. Promover os pactos de solidariedade e obrigações solidárias (Código Civil), os Termos TACs (Ministério Público, Secretaria do Verde e Meio Ambiente).

2. Promover reuniões sistemáticas de sensibilização com as comunidades envolvidas e comprometidas com as glebas em processo de regularização, resgatar responsabilidades coletivas nos diversos aspectos de diretores de Associações que assumem o comando destas ações, visando consolidar responsabilidades compartilhadas para o bem comum.

3. Promover os Conselho de Loteamentos usando a unidade “rua” ou “quadra” similar a organizada na Vargem Grande. Avaliar as formas e necessidade de gravar o loteamento com ZEIS 1 e a eventual necessidade de ZEIS 4.

5-2-AREAS RURAIS NOS MANANCIAIS 4. Devido às peculiaridades da estrutura fundiária de propriedade difusa e aos parcelamentos por herança sem regularização, existem inúmeros imóveis ocupados irregularmente ou abandonadas sob risco de invasão.

No conceito de “enclaves” identificar os perímetros.

Walter Tesch

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5. Medidas de previsão da “grilagem”, informando aos munícipes de boa fé para evitarem adquirir propriedades de pseudo proprietários com documentação inadequada.

6. Glebas abandonadas ou de proprietários não localizados e ocupadas irregularmente sem critérios de preservação.33 Buscar caminhos legais para regularizar tirando do “limbo legal” que só estimula o uso inadequado e o comercio, ma vez que os investimentos públicos valorizam cada vez mais as áreas.

AÇÕES 1. Cada caso pode ter um encaminhamento de acordo às peculiaridades e construído no marco do monitoramento unificado; 2. Promover “serviços ambientais” como o modelo de adoção de glebas, reflorestamento de matas ciliares, recuperação de áreas de reserva legal. Promover comodato de conservação e administração com Universidades e entidades educativo-culturais; 3. Inventário e identificação das áreas de “reservas legais” em todas as propriedades rurais;

33

(Alguns exemplos: Morro do Mutuca, Sitio do Colibri, Morro do Ketchup). Inventariar os processos de usucapião sobre as áreas da região.

Dossiê; Cratera de Colônia & Vargem Grande: Conflitos Urbanos

236 5-3-ÁREAS ESPECIAIS PÚBLICAS OU SEMI- PÚBLICAS Um conjunto de áreas que cobrem grande parte do território dos mananciais não tem perímetro definido e nem identificado. São áreas de responsabilidade direta do poder público e deveriam entrar na primeira lista de controle e monitoramento territorial.

7. ÁREAS DE PARQUES: 1) Parques Lineares do PDE implantados e por implantar; 2) Núcleo Curucutu do Parque Estadual da Serra do Mar: identificar e assinalar o perímetro para monitoramento e promoção do desenvolvimento compartilhado sustentável; 3) Parques do RODOANEL perímetro em fase de definição, cerramento e plano de manejo definido EIA-RIMA-PMSP-DERSA; 4) Parque Municipal Natural da Cratera de Colônia.

8. Áreas dos próprios municipais e estaduais: inventariar, identificar e registrar no patrimônio público; 9. Áreas de Preservação Permanente (APPs) córregos, nascentes, várzeas e na orla da represa Bilings e Guarapiranga.

10. Áreas de domínio de vias públicas urbanas e rurais 11. Áreas de domínio dos linhões da ELETROPAULO e FURNAS que passam pelo território de Parelheiros; 12. Área de Domínio da linha Ferroviária (ALL e CPTM): identificar e monitorar; 13. Áreas com estatuto especial: RPPN; areas tombadas e suas regras para o entorno;

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237

14. Áreas definidas como RPPN (Reserva Privada de Patrimônio Natural Municipal Estadual ou Federal) promover sua incorporação ativa à região nas funções definidas; 15. Áreas sob domínio da FUNAI (Aldeias Indígenas) 16. Áreas públicas em loteamentos regulares e irregulares (as áreas reservadas par Praças, espaços públicos) NOTA: Base para o inventario e orientações sobre a estrutura fundiária de Parelheiros, especialmente na esfera pública (ver no inventario o item Levantamento Fundiário). 2008 EIXOS DE REIVINDICAÇÕES AO SETOR PUBLICO 2009/2012

A Atual Gestão (2005-2008) valorizou Parelheiros e fez maiores investimentos últimos 10 anos. Manter o desenvolvimento regional e a qualidade de vida implica aprofundar coerentemente as diretrizes e projetos da plataforma da Operação Defesa das Águas 1-congelar ocupações irregulares, 2-reordenar as ocupações irregulares em novos espaços e 3-investir no desenvolvimento local para fortalecer a geração de trabalho e renda na própria região, descentralizar a gestão dentro de diretrizes estratégicas coerentes. O investimento e desenvolvimento serão sustentáveis e viáveis se a população local crescer as taxas aproximadas a da cidade de 0.70, no máximo 1.5 % e não a taxa de 7 a 9% dos últimos 10 anos.

1. Fundiário, aprovar recursos e executar um Censo Fundiário de Parelheiros e determinar obrigação de identificação das propriedades públicas e privadas visando uma transparência fundiária que permita políticas de estímulos fiscais e medidas de apoio à conservação e desenvolvimento adequado. Punição exemplar e efetiva dos desvios.

2. Um compromisso com a regularização. Concretizar junto a SEHAB, DUSM, SVMA as propostas de regularização dos loteamentos já enviados denominado 10 + 10 propostas incluída na Operação Defesa das Águas. Viabilizar a Dossiê; Cratera de Colônia & Vargem Grande: Conflitos Urbanos

238

3.

4.

5.

6.

aquisição das ZEIS (Zonas Especiais de Interesse Social) incluídas no Plano Diretor e a constituir ZEIS nas áreas necessárias a implementação de Planos Urbanísticos para viabilizar as transferências das áreas de risco e de preservação permanente.

Plano efetivo e integral de regularização urbanística, comercial e ordenamento territorial, incluindo projetos de habitação para eventuais transferências, constituindo uma Câmara Intersetorial de Regularização Fundiária para agilizar todos os trâmites.

Compromisso com a Lei e a Regularização. Não apoiar ou fazer gestões ante empresas ou órgãos públicos solicitando instalação de água, luz, pavimentação, saúde, educação e em áreas irregulares. Nem estimular ou apoiar consolidação de moradias em áreas públicas invadidas. Fazer propostas para regularizações onde sejam regularizáveis.

Rodoanel. Concretizar as diretrizes do EIA/RIMA, Propostas de Compensações e Mitigações efetivas elevadas pela Subprefeitura de Parelheiros à Secretaria de Coordenação das Subprefeituras e DERSA referido ao RODOANEL. Não promover e se opor a qualquer discussão que leve a viabilizar alça de acesso ao Rodoanel dentro do território de Parelheiros. Constituir um Fundo específico com % do pedágio.

Fortalecer a Gestão Local e serviços públicos e a descentralização administrativa. Concretizar a efetiva descentralização e fortalecimento das Subprefeituras para que pratiquem uma efetiva gestão local intersetorial, especialmente nas áreas de educação e saúde. 1) Consolidar a desapropriação da sede da Subprefeitura de Parelheiros para ampliar e melhorar a capacidade de atender (demanda investimentos de infra-estrutura que devem ser empreendidos em espaço público e não privado). 2) Fortalecer a cultura e o lazer concretizando as negociações com o “ex-Clube Metal Leve” para transformá-lo no “Clube Escola Ambiental.

Promover a Concretização de serviços de: Banco e Correio e novo Terminal.

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7. Políticas de Compensações. Criar um Fundo específico para Parelheiros com recursos de compensações para que se aplique em projetos locais que tenha como premissa assegurar a estabilidade territorial dos mananciais de água. Viabilizar e promover um marco adequado para este debate. Exemplo passagem de linhões, Rodoanel, Ferrovia, etc.

8. Hospital Médio Regional. Consolidar conforme projeto da gestão, a construção na área do Pronto Socorro no Balneário São José. Garantindo em toda rede regional a presença de médicos e atendimento adequado.

9. Desativar o CDP (Centro de Detenção Provisória) para a instauração e concretização dos projetos propostos coordenando com o Estado: 1) Centro de Formação Técnico ligado às atividades econômicas da região; 2) Albergues para visitantes e pesquisadores; 3) Museu da Cratera de Colônia e espaço para exposição da produção local.

10. Pavimentação Ecológica: No Viário de Transporte Coletivo para melhorar a circulação e nas Ruas de loteamentos regulares. com melhoria no sistema de transporte estabelecido com pavimentação adequado nas linhas existentes.

11. Plano de Desenvolvimento Agrícola com recursos visando gerar trabalho e renda. Dar continuidade e garantir recursos para programas e equipe técnica para assistência e investimento na área agrícola e viabilizar convênios intersetoriais. Viabilizar sem burocracia e dentro da Lei o manejo florestal sustentável que gere trabalho e renda.

12. Constituir um Fundo de Desenvolvimento Regional com recursos de compensações. O ICMS ecológico e tributos similares. Garantir que parte dos recursos do ICMS Ecológico e outros tributos criados ou a criar-se tenham direcionamento a investimentos adequados à região dos mananciais.

13. Meio Ambiente: Projeto de reflorestamento matas ciliares com viveiro de mudas nativas da região, recuperação das nascentes, cachoeiras, vincular Serviços Ambientais ao desenvolvimento;

Dossiê; Cratera de Colônia & Vargem Grande: Conflitos Urbanos

240 14. Fauna regional. Classificação e monitoramento da com vistas a turismo de observação e pesquisas: quatis, preservação de macacos existentes na Serra do Mar, aves.

15. Esporte regional. Formular plano integrado dos esportes aquáticos, ecológicos e de aventura, ciclista, atletismo, golfe, basebol, que são marcas do esporte regional; 16. Viabilizar Ciclovias: corredor Sadamu e Marsilac e segurança para pedestre.

17. Promover e consolidar uma política integral para juventude: ampliação dos equipamentos socio-assistenciais (NSE), Espaço Sócio Cultural Esportivo, Centro para crianças e adolescentes de 6 a 18 anos, Centro para juventude Agente Jovem de 18 a 24 anos, Implantação de dois abrigos para crianças e consolidar uma rede de creches nos padrões de crescimento populacional.

18. Consolidar Parelheiros como um Pólo Cultural da Região Sul com o projeto Espaço Cultural, o Centro de Formação de Artesão em Madeira, a Inclusão Digital com qualidade.

Potenciar o CEU e o PLANETARIO (Colônia Fest, Festa do Pinhão. Natal das Águas). Incluir o Pólo turístico de Evangelista de Souza. de acordo a esboços de propostas já discutidas.

19. Nas APAs, criar condições e recursos para concretização os Planos de Manejo das APAs Capivari Monos e Bororé Colônia articulado ao desenvolvimento regional e concretização dos Parques previstos.

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CARTA AO GOVERNADOR CARTA ENVIADA a Alkmin e Serra Excelentíssimos Senhores: Governador do Estado de São Paulo, Claudio Lembo Prefeito do município de São Paulo, Gilberto Kassab Presidente da Câmara Municipal de São Paulo, Roberto Tripolli Presidente da Assembléia Legislativa, Deputado Rodrigo Dirijo-me aos Srs na condição de gestor público regional e em função do interesse público estratégico dos moradores da região e dos habitantes do município de São Paulo para abordar questão de importância para o futuro de Parelheiros, cuja estabilidade e desenvolvimento adequado é vital para o fornecimento de água para a cidade de São Paulo. Solicito o apoio e a decisão dos senhores para três questões básicas para este desenvolvimento regional: 1) A desativação do PRISÍDIO DA CRATERA DE COLÔNIA integrado a um programa de aproveitamento integral; 2) Apoio a concretização do processo de regularização do núcleo populacional de Vargem Grande, maior ocupação irregular no interior da Cratera de Colônia; 3) Apoio a concretização com urgência do PARQUE NATURAL DA CRATERA DE COLÔNIA, cujo projeto já foi aprovado pela Câmara Municipal, em vias de concretizar-se no TCA (Termo de Compensação Ambiental) da empresa FURNAS. A região sob a administração da Subprefeitura de Parelheiros é ¼ do território do município, tem potencial agrícola e esta toda sob Lei de Mananciais, sofre contudo, um crescimento populacional irregular de mais de 8% ao ano. Este território abastece de água 30% da população de uma cidade, cujo déficit é de 50%. Para estabilidade da região o turismo, a recreação e o lazer são eixos dinâmicos do desenvolvimento local, parte de uma agenda de desenvolvimento adequado.

Neste contexto a CRATERA DE COLÔNIA (tombada CONDEPHAAAT (Res. SC 60 de 20.08.2003), resultado da queda de um corpo celeste a cerca de 30 milhões de anos, alem do Dossiê; Cratera de Colônia & Vargem Grande: Conflitos Urbanos

242 patrimônio cientifico natural, constitui uma base estratégica para o desenvolvimento do turismo e diversas atividades que agregam valor a região. O PRESIDIO construído na década de 80, dentro do perímetro da Cratera já esteve desativado, transformou-se em unidade da FEBEM e voltou a ser um presídio de transição.

A proposta desta missiva, em sintonia com um grupo de trabalho da APA - Capivari Monos, é que o Estado e o Município em parceria, desativem o presídio dentro de um Projeto Integral de aproveitamento da sua estrutura administrada em condomínio cooperativo. A titulo de sugestão, alinhavamos um conjunto de atividades que poderiam agregar valor regional, gerar renda, trabalho, cidadania e cultura, tais como: a- Constituir um Centro de Pesquisa Geológica tomando a Cratera como objeto de estudo, e um observatório astronômico, assumido pelos setores científicos afins, de Universidades publicas do Estado. b- Constituir um Museu Multifuncional Regional tendo como objeto a Cratera, as águas e a historia regional incluindo uma maquete pedagógica da região com as três bacias hidrográficas para educação ambiental itinerante. c- Sediar uma Universidade Popular Aberta de formação prática apontando a formação de jovens e adultos para o uso adequado do patrimônio local dando base ao desenvolvimento sustentável em áreas como: musica artesanato e cultura regional, economia florestal, aqüicultura e pesca, turismo, hotelaria, mineração e cerâmica, etc. d- Espaço para mostras permanentes, albergue da juventude e espaço para entidades que estão desenvolvendo projetos estratégicos na região e para intercambio nacional e internacional.

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Todas estas atividades, articuladas também às funções do Parque Natural da Cratera se constituiriam em um pólo de desenvolvimento adequado sintonizado às medidas de ajuste e regulação das ocupações irregulares do interior da Cratera. A cidade ficará agradecida a todos aqueles que apoiarem e contribuam para concretizar este projeto de futuro para a cidade.

São Paulo 8 de março de 2006.

Walter Tesch Subprefeito de Parelheiros wtesch@prefeitura.sp.gov.br CARTA AO PREFEITO Prefeito do Município de São Paulo Gilberto Kassab Me dirijo aos Sr. na condição de gestor público regional e em função do interesse público estratégico dos moradores da região e dos habitantes do município de São Paulo sobre o destino de Parelheiros, cuja estabilidades e desenvolvimento adequado é vital para o futuro das águas da cidade. Algumas das medidas para a região exigem parceria com o Estado Solicito o apoio e a decisão para duas questões básicas para este desenvolvimento regional: uma desativação do PRISÍDIO DA CRATERA DE COLÔNIA integrado a um programa de aproveitamento e outra, apoio à concretização do PARQUE DA CRATERA, cujo projeto de criação já foi aprovado em primeira instância pela Câmara Municipal. A criação do Parque envolve a aplicação de um TCA (Termo de Compensação Ambiental) da empresa FURNAS. A região sob a administração da Subprefeitura de Parelheiros é ¼ do território do município, potencial agrícola e toda sob Lei de Mananciais, mas com um crescimento populacional irregular de 8% ao ano. Este território é estratégico para São Paulo, cujo déficit de água é de 50% e ali gera cerca de 30% da água consumida pelo Dossiê; Cratera de Colônia & Vargem Grande: Conflitos Urbanos

244 paulistano. Como parte de uma agenda de desenvolvimento adequado, o turismo, a recreação e o lazer são eixos dinâmicos do desenvolvimento local.

Neste contexto a CRATERA DE COLÔNIA, tombada CONDEPHAAAT (Res. SC 60 de 20.08.2003), resultado da queda de um corpo celeste a partir de 30 milhões de anos, alem do patrimônio cientifico natural, constitui uma base estratégica para o desenvolvimento do turismo e diversas atividades que agregam valor a região. O PRESIDIDIO construído em 1988, dentro do perímetro da Cratera já esteve desativado, transformou-se em unidade da FEBEM e voltou a ser um presídio de transição.

Nossa proposta básica, em sintonia com grupo de trabalho da APA - Capivari Monos, é que o Estado e o Município em parceria, desativem imediatamente o presídio dentro de um Projeto Integral de aproveitamento da sua estrutura administrada em condomínio cooperativo. A titulo de sugestão, um conjunto de atividades poderiam agregar valor regional, gerar renda, trabalho, cidadania e cultura, tais como: e- Constituir um Centro de Pesquisa Geológica tomando a Cratera como objeto, e um observatório astronômico, assumido pelos setores científicos afins, de uma ou por todas as Universidades publicas do Estado. f- Constituir um Museu Multifuncional Regional tendo como objeto a Cratera, as águas e a historia regional incluindo uma maquete pedagógica da região com as três bacias hidrográficas para educação ambiental itinerante. g- Constituir uma Universidade Popular de formação prática (apoio da Paula Souza) apontando a formação de jovens e adultos para o uso adequado do patrimônio local que aponte ao desenvolvimento sustentado nas áreas de: musica artesanato e cultura regional, economia florestal,

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aqüicultura e pesca, turismo, hotelaria, mineração e cerâmica, etc. h- Espaço para mostras permanentes, alojamento e espaço para entidades com projetos estratégicos na região e para intercambio nacional e internacional.

Todas estas atividades, articuladas também ao Parque da Cratera se constituirão em um pólo de desenvolvimento adequado que deverá estar sintonizado a medidas de ajuste e regulação das ocupações irregulares do interior da Cratera.

Desde já saúdo atenciosamente São Paulo 3 de maio de 2006 Walter Tesch Subprefeito de Parelheiros wtesch@prefeitura.sp.gov.br NOTA: Através de Secretario Aloysio Nunes foi realizada uma audiência com o Secretario de Administração Presidiária que prometeu que o CDP Parelheiros seria um dos primeiros a desativar tão logo fossem aprovados os recurso do BNDES para construir novos presídios no Estado.

Dossiê; Cratera de Colônia & Vargem Grande: Conflitos Urbanos

246 A QUESTÃO FUNDIÁRIA DE VARGEM GRANDE

ANÁLISE TÉCNICA DA DESCRIÇÃO DE GLEBAS (Contidas em Escritura de Compra e Venda) Local: Glebas situadas na Cratera da Colônia – Bairro de Parelheiros – Município de São Paulo.

Em análise ao descritivo técnico contido na escritura de compra e venda lavrado em 24/06/2003, junto ao 14º Tabelião de Notas, onde os outorgantes são identificados como sendo Sr. João Rimsa e sua mulher Paulina Bieleskevicaite Rimsa, e os outorgados a União das Favelas do Grajaú – UNIFAG (Organização não governamental), constatou-se: - A descrição de duas glebas totalizando uma área de 2.932.100,00 m2 (Dois milhões, novecentos e trinta dois mil e cem metros quadrados), existindo uma desapropriação, sem descrição técnica da área de aproximadamente 100.000,00 m2 (Cem mil metros quadrados), que foram excluídos desta transação. Observa-se que esta desapropriação pode se tratar de área que atualmente foi implantado um Presídio Estadual, cabendo neste caso ressaltar, que se a mesma foi desapropriada deveria ser citado nesta escritura uma descrição contendo sua localização, bem como, suas características e confrontações. Ressalta-se a legislação vigente que para qualquer desdobro de gleba dever-se-á promover junto ao registro de imóveis e as instituições públicas (municipal e Estadual), regularização desta partilha, ou seja, no Registro de Imóveis, escritura contendo as descrições técnicas da situação atual; nas Instituições Públicas a regularização dos imóveis enquadradas na legislação de uso e ocupação do solo, bem como, a regularização tributária (impostos), casos estes não observado pelos outorgados quando da aquisição destas glebas.

- Nesta escritura, a descrição das duas glebas não possui elementos técnicos necessários para a reconstituição da área em planta, bem

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como, dados que possibilitem a implantação das divisas no local, caso isso venha a ser requerido.

Portanto esta descrição não possui valor técnico, e por conseqüência não deveriam em hipótese nenhuma embasar registro e ou qualquer espécie documental de transação comercial e ou institucional. Tais argumentações se fundamentam pelo fato de ter-se observado várias incongruências no texto de descrição. Por exemplo: “Do ponto ....., deflete a direita (ou esquerda), margeando a estrada de terra, por uma distância de ...., até encontrar o ponto...”. Pois bem, observase que no texto acima transcrito não há referência do ângulo de deflexão, rumo de encaminhamento, ou azimute, ou ângulo interno, elementos fundamentais para o posicionamento e encaminhamento da linha de divisa, como também o fechamento da área, impossibilitando sua reconstituição e verdadeira localização. Observa-se que em vários momentos da descrição deparamos como este tipo de frase, não possibilitando referenciais técnicos necessários de localização e caminhamento das divisas, ferindo as normas técnicas que embasam tais transcrições.

Para melhor verificação estamos anexando cópia da escritura analisada com estas frases observadas no parágrafo anterior grifadas, objetivando exemplificar melhor a conclusão sobre esta descrição, ficando claro que esta descrição não dá base legal para qualquer ação que demande suas verdadeiras caracterização e que os responsáveis legais por estas glebas deverão promover sua retificação, dentro das exigências legais vigentes.São Paulo, 09/10/2006. Wagner Pereira Marques- Agri. DEPAVE 1

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Prezados Walter e Ana. Conforme sugestão do Walter, entrei em contato com o Sr. Klaus para tentarmos elucidar o caso do limite do loteamento do Vargem Grande.

Ele sugeriu uma consulta ao 11º Cartório de Imóveis para esclarecer o caso, uma vez que o advogado do caso que ele citou em conversa com vc, Walter, não tem contato a muito tempo e acha difícil inclusive estar vivo, uma vez que, quando tinha contato, ele já era um senhor de idade. O Sr. Klaus sugeriu a desarquivação do processo de desapropriação estadual do imóvel. Ele acha que não conseguiremos esta informação no Estado.Minha sugestão, Ana, é que o RESOLO faça este contato, uma vez que é um órgão técnico especializado no assunto. Oswaldo Prezada Ana, Com relação a área da cratera, localizada em Parelheiros-SP, objeto da ação de desapropriação proposta pela Fazenda do Estado contra João Rimsa e outra, processo 05388714539-5, 4ª Vara da Fazenda Pública-SP, foram adotadas as seguintes providências: -26/10-Comparecemos perante ao 11º CRI onde não foi identificada a existência de planta arquivada ou registro para a área desapropriada.

-27/10-Comparecemos ao fórum mas os autos da desapropriação estavam indisponíveis.

-30/10-Comparecemos ao fórum mas os autos da desapropriação estavam indisponíveis.

-31/10- Comparecemos ao fórum mas os autos da desapropriação estavam indisponíveis.

-01/11-Contatamos a PGE que nos orientou a remeter ofício solicitando planta e memorial descritivo da área desapropriada, o qual já foi remetido.

Ressalta-se que atualmente o processo de desapropriação não se encontra na 4º Vara da Fazenda Pública, mas na Vara de Execuções Fiscais.

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Além do ofício enviado a PGE, iremos monitorar o processo judicial, para que tão logo possamos verificar o andamento do mesmo.

Raul G. Contreras CONSIDERAÇÕES FINAIS 1. Este conjunto de informações permite perceber os obstáculos e as dificuldades dos processos de regularização de ocupações irregulares do enorme passivo que possui a cidade e que se arrasta durante anos, de gestão a gestão..

2. Vargem Grande é apenas um caso exemplar. A descontinuidade do processo iniciado em 2005 e a perda de perspectiva de projeto local a cada mudança de gestão leva ao esquema tradicional de patrimonialismo clientelista. Ao receber parte dos investimentos públicos sem um plano integrado e continuidade no processo de regularização, se consolida o estatuto de irregular, perde-se a oportunidade de uma valorização coletiva com co-responsabilidade e fortalecimento do patrimônio da cidade..

3. Embora uma propriedade regularizadas e beneficiada por investimentos públicos no bairro ou em uma rua aumentem significativamente seu valor, frente a dinâmica que leva todos os serviços públicos em áreas irregulares o cidadão tem poucos motivos para se regularizar desde o ponto de vista individual.

4. Se o individuo é egoísta e busca seu interesse individual até é compreensível. O que não se pode compreender é que o Estado, que deve preservar os interesses coletivos do bem comum de longo prazo, seja direta ou indiretamente cúmplice com o incremento do passivo sócio econômico político e cultural de uma região com grande potencial para a cidade.

5. Se reconhece também que diante do enorme passivo da cidade não é possível uma solução integral e imediata, e o peso da Dossiê; Cratera de Colônia & Vargem Grande: Conflitos Urbanos

256 matriz cultural que demanda toda solução unicamente ao poder publico tende a travar ainda mais a regularização. Por outro lado, se o gestor público “não cutucar”, não acompanhar cada item de uma agenda, se não acionar a intersetorialidade não concretiza soluções que encontra dentre grande quantidade de servidores uma enorme disponibilidade de contribuir..

6. Se pode notar também, que o ‘email” é um útil instrumento de “cutucação” na gestão pública, desencadeando respostas e posições de cada setor da administração que funcionam com tendência setorial “departamentalista” e não transversal e sistêmica. A solução de conflitos através da CULTURA DA PAZ tem uma velocidade menor que o tempo de gestão e é um desafio de sobrevivência da cidade construir esta cultura.

7. Este dossiê recolhe aspectos do rico processo em construção, o argumento da carência de recurso não justifica debilitar a capacidade de convocatória da gestão publica local. ---