BACIA HIDROGRÁFICA DO RIBEIRA RESUMO PLANO 2008-2011 by Walter Tesch

PLANO DA BACIA HIDROGRÁFICA RIBEIRA DO IGUAPE - 2008-2011 -Subsídios em Direção aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável 2015-2030-

Resumo organizado em função dos Seminários da “Oficina Municipal” com o CODIVAR e como exemplo de planejamento em “Colóquios durante consultoria de curto prazo junto a Autoridad Nacional de Águas/ Peru pelo Banco Mundial walter.tesch65@gmail.com Até final de 2017 estará definitivamente estruturado o Plano da bacia do Ribeira de Iguape com vigência até 2027

São Paulo, outubro 2015

1 O Plano não deveria ser como aqueles personagens de L. Pirandello em busca de Diretor para encenar a “peça do desenvolvimento”

ÍNDICE 1. 2. 3. 4. 5.

A Importância do Plano da Bacia Hidrográfica no Vale do Ribeira? Vale do Ribeira tem sido objeto de muitos planos Um foco desta abordagem Em resumo: Reforçando o significado do planejamento por bacias Plano de Investimentos 2008-2011: Compromissos municipal estadual, federal e setorial -Diversas iniciativas de Planos e Programas -Conteúdo destas iniciativas I- Governo federal II- Saneamento e recursos hídricos/ DAEE III- Secretaria de educação IV- Secretaria da agricultura V- Universidade de São Paulo-USP VI- Universidade do Estado de São Paulo-UNESP VII- SMA - CETESB-Cia Ambiental de São Paulo VIII-Fundação ITESP IX- Municípios na Bacia e no Planejamento Estratégico do Vale do Ribeira X- SAPESP no Vale do Ribeira

6. Plano de Investimentos: Deliberações dos Recursos do FEHIDRO -Outro olhar sobre os Projetos FEHIDRO 7. Plano de Investimentos 2008-2011: Cenário Piso por PDC -Plano de Investimento: desafio da coerência e monitoramento -Projetos financiados pelo FEHIDRO 8- Capital da biodiversidade do Vale do Ribeira

2 O Plano não deveria ser como aqueles personagens de L. Pirandello em busca de Diretor para encenar a “peça do desenvolvimento”

A IMPORTÂNCIA DO PLANO DA BACIA HIDROGRÁFICA NO VALE DO RIBEIRA?

Os Recursos Hídricos e um setor na área pública que tem o planejamento como cultura, busca constantemente chegar a um planejamento integrado apontando ser um plano estruturador no interior do próprio aparelho do estado. Isto tem sido um esforço hercúleo. Ao tomar como unidade de planejamento a Bacia Hidrográfica, este planejamento ganha importância por ter foco no território. O tema merece muitas interrogações: o planejamento das bacias esta tendo a valorização que merece ou é “um personagem” que nenhum diretor quer assumir? A percepção é que os “diretores” não entendem o “personagem”. Iniciando pelos próprios órgãos da União e do Estado (“diretor da peça nos cenários”) integrantes do “sistema integrado de gestão de recursos hídricos” Os executivos dos municípios possuem visão imediatista de curto prazo e setorial de atendimento à demanda sem valorizar e utilizar o potencial da ferramenta do Plano da Bacia, a sociedade civil organizada também e frágil como representação de um Projeto de Sociedade é parcial e com pouca capacidade de mobilização. 1 Porque os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável - ODS constitui uma variável significativa para o planejamento do Vale do Ribeira? As Nações Unidas apos uma avaliação dos Objetivos do Desenvolvimento do Milênio – ODM lançou os ODS que muitos setores estão fazendo tremendo escarcéu a respeito, mas na gestão dos recursos hídricos embora tanto os ODM como os ODS tenham pontos específicos respeito a água e saneamento houve pouco esforço transversal o de conexão a respeito. Os ODS têm como horizonte 2030 e um dos 17 objetivos (ver link) o OBJETIVO 6 trata especificamente de GARANTIR A DISPONIBILIDADE E GESTAO SUSTENTAVEL DA AGUA E SANEAMENTO PARA TODOS. Assim, uma estratégica Bacia do Vale do Ribeira, considerada a reserva de água para a metrópole, reserva da biosfera, maior concentração de Unidades de Conservação do Estado (43) e maior índice preservação de Mata Atlântica, não poderá ter de parte dos principais protagonistas com iniciativa estratégica como ESTADO e MUNICIPIOS um compromisso com os objetivos do DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 2015-2030? Para isto deverão os órgãos do Estado e Municípios e o próprio Plano da Bacia subscrever seus compromisso e suas metas e sujeitando-se a monitoramento especifico. Ver link https://sustainabledevelopment.un.org/partnerships Certamente, não se pode deixar de incluir neta convergência atores privados de peso como, Legado das Águas/Votorantin, empresas como alce, Camargo Correa, natura e a via terrestre a Rodovia do Mercosul (Regis Bittencourt) que corta o vale como uma artéria, atravessa de lado a lado o Vale do Ribeira e se desconhece seu compromisso estratégico com sustentabilidade da região. O PLANO DA BACIA HIDROGRAFICA DO RIBEIRA DE IGUAPE corresponde a parte paulista. Contudo recordamos que o Rio Ribeira e um rio de domínio da união existem um processo de trabalho para um futuro Plano Integrado incorporando os sete municípios do Estado do Paraná. Não pode ficar “fora do radar” a ações criticas a montante do Rio Ribeira que é da alçada conjunta com o governo Federal. Um interesse e tema específico que esta em andamento (2015) é a formatação do PDPA - Plano de Desenvolvimento de Proteção Ambiental da APRM (Área de Proteção e Recuperação Ambiental) do Alto Juquiá - São Lourenço no contexto do Projeto de catação de água da Represa do França (hoje geradora de energia da Votorantin) que dará lugar a uma Lei Específico para a gestão integrada de um território com cerca de 1000km2 e basicamente 3 municípios(São Lourenço, Juquitiba e Ibiúna) com uma crítica ocupação e uso do solo .

1 Nota; O Vale do Ribeira teve e tem muitos projetos que geram pouco protagonismo com resultados qualitativo e quantitativo lentos, quem sabe carecendo de um acompanhamento sistemático e estruturação de uma “liderança institucional” legitimada no consenso.. 3 O Plano não deveria ser como aqueles personagens de L. Pirandello em busca de Diretor para encenar a “peça do desenvolvimento”

VALE DO RIBEIRA TEM SIDO OBJETO DE MUITOS PLANOS

Embora o Plano da Bacia, ainda que com foco apenas na gestão das águas e o plano de maior coesão e impacto diversificado em outros setores, pois a água tem função transversal como bem de usos múltiplos: alem do abastecimento e saneamento, impacta agricultura, energia, transporte, recreação, e sujeito a eventos extremos, etc. É um plano que implica esta visão de usos múltiplos, com participação, é a principal referencia de dados para o planejamento territorial regional. Tem havido muitas outras iniciativas de plano no próprio Estado como o Gerenciamento Costeiro/Zoneamento Ecológico Econômico, Plano para Áreas de Recuperação de Mananciais - APRM, sem falar os planos setoriais de transporte, hidrovia, saúde, educação, cultura, turismo, etc. Alem das iniciativas do Estado e da União, vários fóruns e iniciativas foram desenvolvidas tendo como foco Vale do Ribeira, por exemplo IDESC ISA/ SOS Mata Atlântica, etc Instituições como ITESP, SEBRAE, FIESP, USP, UNESP, BID . Também vários municípios se organizaram em um consorcio o CODIVAR tem operado na mesma tônica Ao que parece o ponto fraco e a carência de uma instancia articuladora legitima que garanta e tenha autoridade para exigir fundamento e continuidade administrativa para qualquer iniciativa. Neste momento em que se faz uma das mais importantes transposições entre bacias hidrográficas, quando atravessamos na maior crise hídrica(1914/15) desde que se tem noticias, quando os estudos de mudanças climáticas mostram um futuro de preocupações. Quando a Rodovia MERCOSUL é um fator indutor sem regras do crescente incremento em suas orlas e quando as Nações Unidas lançam os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável não se pode perder a oportunidade de contribuir e construir um Plano que sirva de ferramenta a todos os atores sociais que operam na região sem preconceitos ou posições sectárias. 3- UM FOCO DESTA ABORDAGEM Esta nota resumo tendo como referencia o plano da bacia, ainda que parcialmente, quer lançar um olhar em alguns aspectos do PLANO DA BACIA HIDROGRÁFICA 2008-2011 vigente ate o presente para servir de reflexão na construção para construção do NOVO PLANO 2015-2027, desde já destacando que ter o plano é aspectos positivos. Sem excluir a possibilidade de apontar sem conclusões, mas para reflexão algumas questões que demandar continuidade, fortalecendo a funcionalidade do Relatório de Situação. Portanto, para formatar o novo plano temos que ter um olhar critico e de avaliação de como utilizamos e como o Plano vigente. Cada setor tem refletir se serviu para orientar ações na região e seu potencial de articulação com as outras iniciativas setoriais. Todos os órgãos que se comprometeram fizeram sua auto-avaliação? Cumpriram seus compromissos? Os RELATORIOS DE SITUACAO têm sido uma referencia para calibrar o prometido e o executado e monitorar o Plano? Que temos que ajustar? Que aprendizado extraímos? Que dimensão nova tem que incluir frente à nova realidade, como o caso das demandas da Lei de Mudanças Climáticas, região costeira? Como iremos monitorar, utilizar e ajustando o novo Plano anualmente? As novas tecnologias de aplicativos podem ser utilizadas? Como compromissar um ator estratégico como o município (Executivo e Legislarivo). Um aspecto a destacar especialmente e o PLANO DE INVESTIMENTOS 2008-2011 e uma reflexão sobre os recursos de INVESTIMENTOS FEHIDRO (Fundo Estadual de recursos Hídricos) e seu papel e importância, uma vez que o Comitê inicia o processo de cobrança pelo uso de água e o Fehidro é o único recursos na sua estrutura de governança.. Quem sabe no novo plano seja necessário um cenário realista sobre investimento e identificação de fontes e compromissos com monitoramento no quadro de um pacto supra institucional regional com, metas efetivas a concretizar no referente as responsabilidades setoriais, em uma perspective de crise macroeconômica esta visão se fortalece. Destacamos que no aspecto técnico da quantidade e qualidade da gestão, trabalho com indicadores certamente o plano tem abordagem adequada da equipe da CRHI e das Câmaras Técnicas do CBH-RB o que se quer sublinhar é a valorização transversal e o papel do plano como instrumento articulador do território do conjunto das políticas públicas a partir da gestão das águas. A crise hídrica 2013-2015 reforça esta importância. 4 O Plano não deveria ser como aqueles personagens de L. Pirandello em busca de Diretor para encenar a “peça do desenvolvimento”

4- EM RESUMO: REFORÇANDO O SIGNIFICADO DO PLANEJAMENTO POR BACIA 1- No Estado de São Paulo são 22 Unidades de Gerenciamento - UGRHI e 21 Comitês de Bacias Hidrográficas. O Comitê da Bacia Hidrográfica do Vale do Ribeira foi Instalado em 13 de janeiro de 1996. Um comitê integrado com o Estado do Paraná, zona estuarina litorânea e a maior concentração de Unidades de Conservação é um projeto com perspectiva a médio prazo.. 2- A gestão diária é da Secretarias Executivas gerida pelo DAEE (Departamento de Águas e Energia Elétrica) ou Agencia de Bacia Hidrográfica (possibilidade que se abre com a COBRANÇA pelo uso da água). 3- Nas Câmaras Técnicas e Plenárias do Comitê se decide sobre os recursos do FEHIDRO, 4- Importância Bacia do Ribeira de Iguape (Vale do Ribeira). Importante e estratégica área de reserva aqüífera da área metropolitana destacada o recente Plano Diretor da Macrometropole Paulista 5- Todo Plano tem um PLANO DE INVESTIMENTOS determinado pelo PLANO DA BACIA, o vigente é o de 2008-2011 estendido até 2015. 6- Um RELATÓRIO DE SITUAÇÃO é apresentado até 31 de dezembro de cada ano com indicadores permite visão evolução da situação da gestão das águas na região e ajustes do Plano. Assim temos que: 1. PLANO DE BACIA É FERRAMENTA ESTRUTURADORA DO PLANEJAMENTO TERRITORIAL 2. PLANO DE INVESTIMENTO É UM PACTO INTERSETORIAL DE COMPROMISSOS QUE DEVE SER MONITORADO PELOS ATORES REGIONAIS.

3. RELATORIO DE SITUAÇÃO MONITORA OS RESULTADOS DO PLANO COM OLHO NOS INVESTIMENTOS. 4. O PLANO DEVE SER UMA FERRAMENTA PEDAGOGICA DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL NO TERRITORIO, AGORA COM MAIS FORÇA DEVIDO AOS 17 O.D.S. DA ONU, PARA CIDADES E REGIÕES MAIS RESILIENTES, CIDADES SUTENTAVEIS E AUTOSUFICIENTES

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5- PLANO DE INVESTIMENTOS 2008-2011: compromissos municipais, estadual, federal e setoriais É importante resgatar, o Plano da Bacia 2008-2011 registra que na década iniciada em 2000 e ainda antes, houveram várias iniciativas de planos e programas de desenvolvimento para a bacia. Iniciativas de órgãos governamentais, colegiados e ONGs. Alguns deles tiveram influência direta e indireta sobre os recursos hídricos, com propostas de ações e modelo de desenvolvimento e chegaram a ser debatidos em fóruns mais amplos. Se poderia afirmar que a região dispõe de muitas propostas mas carece de um articulador institucional que catalise estas iniciativas.. DIVERSAS INICIATIVAS DE PLANOS E PROGRAMAS E FORUNS.             

Programa Comunidade Ativa - DLIS; Plano de Ação para a Região do Paranapiacaba. Plano de Desenvolvimento Integrado de Turismo Sustentável do Vale do Ribeira (2003). Programa Agenda Rural Plano da Mesorregião do Vale do Ribeira e Guaraqueçaba Plano do CONSAD VR Plano do Comitê da Bacia Hidrográfica do Ribeira de Iguape e Litoral Sul/Bacia UGRH 11 Plano de Desenvolvimento Territorial Sustentável do Vale do Ribeira Paraná e São Paulo - Agenda 21 do Vale do Ribeira integrando jovens e comunidades tradicionais Fórum da Mesorregião do Vale do Ribeira e Guaraqueçaba de 2002 Fórum CONSAD de 2004. Fórum de Desenvolvimento Regional da Região de Registro (organizado pelo Codivar, Uvevar e AEAVAR em 1991). Fórum de Desenvolvimento do Vale do Ribeira – caminhos do futuro – uma proposta sustentável (organizado pelo CGBH-RB, CODIVAR, UVEVAR em 2000) Fórum Legislativo de Desenvolvimento Econômico Sustentável ( Assembléia Legislativa de São Paulo em 2004).

CONTEUDOS DAS INICIATIVAS: Na avaliação do próprio Plano 2008-2011, os planos elaborados até então, apresentam características semelhantes, muitos não contemplam à realidade socioambiental da região, fragmentados na concepção e inadequados na sua implantação. Alguns temas são recorrentes ao longo do tempo: a necessidade de investimentos em infraestrutura para fortalecer a economia (estradas, pontes, obras de saneamento, entre outras); as propostas de criação de fundos de investimentos e de linhas de crédito; as propostas de criação de instituições de fomento ao desenvolvimento (autarquias, agências); a propostas de grandes obras como Pólo de Siderurgia em Eldorado, Usinas de Energia Nuclear em Peruíbe, Hotéis, Fazenda de Criação de Camarão da Malásia, aeroporto em Registro; a necessidade de zoneamento do uso do espaço regional (uso do solo, Macrozoneamento. Insistência na melhoria da infra-estrutura de turismo e na ampliação da coleta e tratamento de esgotos no litoral. Etc.. Se observa que quando o Estado fica fragilizado na formulação, execução e avaliação do planejamento territorial, grupos econômicos e ONGs assumem a função de elaboração de Planos de Desenvolvimento segundo diretrizes específicas. É neste contexto que destacamos o potencial de órgãos colegiados para cumprir o papel de facilitador em um “espaço publico” de discussão para pactuar as propostas apresentadas para a região. É nesta direção que Plano da Bacia Hidrográfica do Rio Ribeira de Iguape e Litoral Sul (2000-2003) e posteriormente o vigente Plano 2008-2011 expressam uma consolidação institucional da participação do poder público, a sociedade civil, setor produtivo, universidade no planejamento dos recursos hídricos como eixo articulador. De fato o espaço do Comitê tende a se tornar um campo privilegiado de articulação e arranjos institucionais estratégicos que pode se consolidar e aperfeiçoar no Plano da Bacia como estruturador de políticas públicas intersetoriais. O desafio doravante é a operacionalização tais compromissos em um PLANO DE INVESTIMENTOS realista, mais sólido e nas conexões setoriais dentro de uma perspectiva territorial regional e desenvolver uma sit nia com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável promovido pelas Nações Unidas. O que segue abaixo esta registrado no Plano 2008-2011.2

Observem que parlamentares, Estaduais e Federais podem dirigir emendas à região de forma mais racional, articuladas ao Plano, e a região pode negociar emendas em bloco com objetivos e metas de interesse comúm. O mesmo pode ser feito com instituições que desejam aprovar projetos para a região

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I-

DO GOVERNO FEDERAL

1-O FNMA (Fundo Nacional de Meio Ambiente) financiou atividades articuladas com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e o Ministério do Desenvolvimento Agrário. 2-O Plano cita que o Fundo de Desenvolvimento do Vale do Ribeira e os projetos de orientação para obter seus financiamentos têm dotação simbólica de R$ 10,00 (dez reais) cada. 3-O Programa de Emprego e Renda no Agronegócio Paulista, sem dotação regionalizada. 4-Certamente o nível FEDERAL deve ser objeto de uma melhor sistematização devido a vários eixos: rodoviário, ANA, ANTT. Gerenciamento Costeiro, IBAMA, etc II-

DO SANEAMENTO E RECURSOS HÍDRICOS3

2-1- O DAEE – Departamento de Águas e Energia Elétrica (Diretoria da Bacia do Ribeira) Incluiu no PPA (Plano Plurianual)-2008/2011. Parte dessas demandas prevê utilizar recursos orçamentários do próprio DAEE, previstos na Lei Orçamentária, outras ingressam na lista dos projetos a serem atendidos com recursos do FEHIDRO. a- Valo Grande, no município de Iguape: Trata-se da 2ª etapa das obras do Vertedouro do Valo Grande, compreendendo instalação de equipamentos eletromecânicos (comportas) e obras civis complementares à 1ª etapa, de forma a dotar o empreendimento de mecanismo de controle de vazão, objetivando mitigar os impactos da inundação na várzea do Ribeira de Iguape e da descarga de água doce no ambiente marinho do Mar Pequeno, de acordo com as exigências do CONSEMA. b- Polder Registro I: Obras e serviços de manutenção das redes de drenagem, dos diques de proteção, reforma das casas de bomba, estrutura de sustentação de comportas, galerias, substituição de motores e bombas de drenagem e de equipamentos elétricos e eletrônicos. c- Rede Telemétrica:Aquisição e instalação de equipamentos destinados à coleta de dados higrométricos a serem locados em pontos estratégicos da Bacia, de forma a ampliar a abrangência da Rede Telemétrica existente, bem como a aquisição de peças de reposição e contratação de serviços de manutenção, e previsão de recursos para atividades de operação. d- Desassoreamento e limpeza de cursos d’água: Serviços de conservação do leito de cursos d’água com o emprego de máquinas pesadas, em áreas urbanas e rurais, para atender às demandas municipais. e- Prevenção e defesa contra erosão:Obras estruturais e serviços de combate à erosão de margens de cursos d’água, encostas e leito de vias públicas, em áreas urbanas e rurais, para atender às demandas municipais. f- Águas subterrâneas:Perfuração de poços profundos para viabilizar abastecimento supletivo de água a pequenas comunidades rurais, ou seja, em locais não servidos pela rede da concessionária (SABESP). g- Atividades de gestão dos recursos hídricos:Aporte de recursos necessário às atividades de outorga, fiscalização e cadastramento de usuários de recursos hídricos. h- Reforma de próprios do Estado: Aquisição de materiais e contratação de serviços de reforma e manutenção preventiva e corretiva de prédios e instalações, a fim de proporcionar melhores condições de proteção, acomodação, segurança e salubridade dos cômodos, móveis, equipamentos e aos seus usuários. i- Parque de máquinas e veículos pesados:Aquisição de unidades novas e recuperação de equipamentos pesados e de caminhões para resgatar a capacidade operacional de equipes destinadas ao atendimento de

Por ocasião de elaboração do Plano a gestão dos recursos hídricos estava sob a responsabilidade da Secretaria do Meio Ambiente onde estava a Coordenadoria de Recursos Hídricos/CRHI. O DAEE (Departamento de Águas e Energia Elétrica) ficou no âmbito da Secretaria que e hoje de Saneamento e Recursos Hídricos. O Plano como se observará concentra ações nas Secretarias onde esta a governaça CORHI (Comitê de Orientação do Plano). A SABESP por sua importância no abastecimento e saneamento tem um capitulo especifico. 7 O Plano não deveria ser como aqueles personagens de L. Pirandello em busca de Diretor para encenar a “peça do desenvolvimento”

demandas municipais nas atividades de desassoreamento e/ou limpeza de cursos d’água e de combate à erosão. j- Transportes: Aquisição de unidades novas e recuperação de veículos leves e utilitários para reestruturação do parque que serve de apoio operacional a todas as atividades da BRB. k- Informática: Aquisição de equipamentos novos e de programas (softwares), bem como a promoção de treinamento e capacitação de seus usuários, a fim de possibilitar a atualização sistemática da capacidade operacional do órgão, de modo a mantê-la tanto quanto possível apta ao aproveitamento dos recursos possibilitados pela dinâmica evolução tecnológica da área de informática.

III-

DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

3-1- Planos da Secretaria da Educação: A Secretaria de Educação desenvolve em todas as escolas estaduais da região um extenso programa de Educação Ambiental, no qual os Recursos Hídricos são tratados como tema fundamental. Ela desenvolve atividades independentes ou em colaboração com outras instituições, como nos projetos Cílios do Ribeira (ONGs – ISA - Vidágua), e outros programas de ONGs :Observando o Ribeira (SOS Mata Atlântica - Vidágua) e Viva Ribeira (AMAVALES). 3-2-A Diretoria Regional de Educação de Registro participa do Grupo de Educação Ambiental em Recursos Hídricos (então SMA - CRHi), juntamente com a ONG-IDESC, representando com recursos FEHIDRO. 3-3- O eixo educação merece uma abordagem com maior articulação, pois é um defeito da “visão de obras” o enfoque parcial sem considerar o entorno que pode ser de enorme impacto positivo ou negativo. Para isto a Educação que participa no CRH deve valorizar e pontuar as ações dos professores junto aos comitês ou a sociedade promover Comitês Juvenis de bacias como existem em outros lugares.

IV-

DA SECRETARIA DE AGRICULTURA

No Plano da Bacia 2008-11destaca alguns investimentos admitindo não ser possível prever exatamente os montantes. 4-1-Secretaria de Agricultura e Abastecimento opera através da CATI – Coordenadoria de Assistência Técnica Integral, o Programa Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável - Microbacias seus objetivos específicos são:  Consolidar a implantação de uma política estadual de desenvolvimento rural sustentável iniciada pelo PEMH;  Organizar e capacitar os beneficiários, possibilitando a efetiva inserção na discussão das suas realidades e na construção do desenvolvimento rural sustentável;  Contribuir para a sensibilização ambiental da sociedade sobre a necessidade de recuperação e conservação dos recursos naturais como condição básica para o desenvolvimento sustentável;  Incentivar a partir de investimentos socioeconômicos e ambientais, planejados e implementados pelos beneficiários, a melhoria da renda e qualidade de vida das famílias e a redução da degradação ambiental nas micro bacias;  Dinamizar a economia local e regional com melhoria da renda dos produtores e suas famílias, articulando o engajamento dos atores sociais nos esforços de adequação sócio-econômica e ambiental das micro bacias;  Promover a articulação das pessoas e instituições interessadas na questão do desenvolvimento rural, apoiando a gestão local na coordenação e integração de planos, programas e políticas públicas setoriais. Em resumo o denominado então Plano Estadual de Micro bacias Hidrográficas, foram realizadas na área da UGRHI-11 atividades de aplicação de calcário, fornecimento de equipamentos a associações de produtoras (Kit

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de Informática, Roçadeira), fornecimento de sementes e adequação de trechos críticos de estradas rurais. Recursos gastos R$ 982.250,76.4 4-2-A CATI/Agencia Paulista de Tecnologia dos Agronegócios – APTA, o Pólo Regional do Vale do Ribeira, com unidades de pesquisa de Agricultura, Aqüicultura e Pecuária. Atuam na APTA os Institutos de Pesquisa do Estado (Agronômico, Pesca, Biológico), além de parcerias com Universidades, como a UNESP/Registro. 4-3- Monitoramento agrometeorológico/ CIIAGRO/IAC, administrado FUNDAG. Foram previstos investimentos na rede com projetos FEHIDRO. Em 2009,instalação de 6 novos postos meteorológicos: Recursos FEHIDRO R$ 400.000,00 e Contrapartida R$ 120.000,00 4-3-Avaliação e monitoramento dos impactos ao ambiente da utilização de defensivos agrícolas em áreas de cultivo da banana. Recursos FAPESP, R$ 40.000,00, Recursos próprios, R$ 25.000,00 e Projeto para o FEHIDRO, R$ 50.000,00 4-4- Avaliação e monitoramento dos impactos ao lençol freáticos pela utilização de fertilizantes químicos em áreas cultivadas com banana. Recursos próprios R$ 20.000,00 e Projeto FEHIDRO R$ 40.000,00 4-5- Avaliação e monitoramento da qualidade de água nos diferentes sistemas de criação de peixes. Recursos próprios R$ 80.000,00, Projeto FEHIDRO em andamento R$ 82.415,00, Novo projeto FEHIDRO R$ 50.000,00 e Laboratório análise de água Recursos R$ 30.000,00 V-

DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO-USP

Planos da USP no Vale do Ribeira. : Presente desde sua fundação (1934), inicialmente pelas escolas profissionais tradicionais, depois pelas cátedras da Faculdade de Filosofia, principalmente de Geologia, Biologia e Geografia e depois da reforma de 1969 pelas suas Unidades de Ensino e Pesquisa. Em relação aos Recursos Hídricos, a Fundação Centro Tecnológico de Hidráulica (FCTH), parceria entre o DAEE e a USP, operam projeto do DAEE, com recursos do FEHIDRO, Sistema de informações para o gerenciamento de cheias do Ribeira de Iguape. a Instituto de Geociências da USP pesquisas, dissertações e de projetos do FEHIDRO. Exemplo: produção de mapas para planejamento municipal de Pariquera-Açu e Iporanga, o estudo da evolução do uso do solo no Parque de Jacupiranga e trabalhos de formatura abrangendo a região da Caverna do Diabo, a mineração deareia e o apoio à Escola Técnica de Iguape. b. Dissertação Geoprocessamento Aplicado para a Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos na UGRHI-11, diretamente relacionada à gestão da qualidade das águas, e visando avaliar, por critérios ambientais e logísticos c. Pesquisa para mestrado “Evolução do uso do solo e os Impactos Ambientais nas Áreas de Preservação Permanente da Folha Pariquera-Açu” (SG.23-V-A-IV-1, 1:50.000) - Vale do Ribeira, SP”, que visa correlacionar a evolução do uso do solo com a fragilidade ambiental (geológica, geomorfológica, pedológica, pluviométrica e da cobertura vegetal), tanto com finalidade acadêmica, de avaliação metodológica, quanto com finalidade prática, para propor medidas de mitigação para os impactos ambientais ocorrentes e a Zona costeira. d. Pesquisa para doutorado “Avaliação e proposta de métodos de Zoneamento Ecológico Econômico aplicados ao Vale do Ribeira e Litoral Sul”. e. Dra. Maria do Carmo Calijuri uma série de projetos, incluindo um projeto temático da FAPESP, com a participação de pesquisadores do ICB-USP, IFV, UNISA e SABESP, empreende desde 2003 um conjunto de projetos, visando contribuir para o conhecimento, controle e recuperação da qualidade das águas das bacias dos rios Pariquera-Açu e Jacupiranga, afetadas pelo complexo mínero-industrial da Bunge-Sinpor. f. Relacionada à mineração, a equipe coordenada pelo Prof. Dr. Joel Barbugiani Sigolo estudo sobre a poluição por chumbo, em seus diversos aspectos, do diagnóstico à remediação, continuando trabalhos iniciados pelo Prof. Arlei Macedo, e também desenvolvidos pela Unicamp, UNESP-Rio Claro e CPRM. g. Área litorânea tem tradicionalmente sido estudada pelo Instituto Oceanográfico, mais recentemente por trabalhos coordenados pela Prof. Dr. Sonia Gianesella, tratando tanto de aspectos físicoquímicos das águas quanto do planejamento da conservação ambiental. 4

Recordamos que a Secretaria de Agricultura gerencia 30% dos recursos que vem para São Paulo do Contribuição Financeira pelo Uso dos Recursos Hídricos (ver site ANEEL) e o FEHIDRO gerencia os outros 70%.

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h. Patrimônio histórico cultural. Vários projetos do Programa arqueológico do Baixo Vale do Ribeira: levantamento e caracterização cultural do patrimônio arqueológico (Maria Cristina Mineiro Scatamacchia). Várias dissertações de mestrado sobre Arqueologia, Arqueologia Subaquática e sua Aplicação à Arqueologia Brasileira: o Exemplo do Baixo Vale do Ribeira.5

VI-

DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DE SÃO PAULO UNESP

6-1- PLANOS DA UNESP – Campus Experimental de Registro: Tem atuação tradicional no Vale do Ribeira, ampliando com a instalação em Registro do Campus Experimental, com Curso de Agronomia, que desenvolve, numerosas pesquisas, quase todas tratando direta ou indiretamente de Recursos Hídricos,pesquisando o uso e os impactos de fertilizantes, defensivos e práticas culturais, tecnologias de produção adaptadas às condições do Vale do Ribeira e Litoral, capacitação de agricultores e educação ambiental. Até 2008 7 projetos por 3 pesquisadores. Em 2008 em andamento 41 projetos de com 14 pesquisadores (sem contar salários e contrapartida da instituição). Recursos FEHIDRO R$ 575.172,00, Recursos da FAPESP R$ 159.725,00 e Recursos outras fontes R$ 53.820,00 6-2-Diretamente relacionados à administração dos recursos hídricos, a UNESP colabora nos projetos de treinamento para geoprocessamento, montagem de um Plano Diretor de Educação Ambiental, Prospecção de Áreas Suscetíveis à Erosão e ao Deslizamento em APPs na Sub-Bacia Rio Ribeira de Iguape e Implantação de uma Rede de Sistema de Posicionamento Global para o Rio Ribeira de Iguape. Projeção: implantação de um laboratório para análise de materiais naturais, levantamento de áreas suscetíveis a enchentes e continuidade das linhas de projeto existentes. VII-

DA SMA - CETESB (CIA AMBIENTAL DE SÃO PAULO)

7-1- Planos da CETESB. Tem Agência de Registro desde 2004 suas atividades na região. Atende 1389 estabelecimentos nas seguintes atividades planejadas: • Ações de controle da poluição – ar, água e solo; • Solicitações de licenças (prévia, instalação e operação), Cadri, dispensa de licença, etc.; • Vistorias rotineiras nas indústrias; • Coletas de efluente líquidos/gasoso e solo para análises; • Atendimento a reclamações da população; • Atendimento a solicitação do poder judiciário, ministério público, delegaciasde polícia, • Acompanhamento e Monitorar qualidade das águas interiores, balneabilidade das praias; • Atendimento a emergências – acidentes em indústrias e estradas. 7-2- Projetos na Bacia em 2009 alem da rotina,  Ampliação da rede de monitoramento de qualidade das águas, implantando três novos pontos de amostragem, na foz do rio Ribeira de Iguape, no Rio Betari, em Iporanga e no braço de mar em Cananéia.  Ampliação da rede de monitoramento de balneabilidade, implantando mais dois pontos na Ilha Comprida: – Centro, Próximo estrada da ponte. – Lagoas no sul da ilha. Propostas sem previsão: Estudo de avaliação e identificação de toxicidade = Fase 1– caracterização; Fase 2 – identificação dos contaminantes suspeitos; Fase 3 – confirmação – identificação do agente tóxico  Ampliação do monitoramento dos recursos hídricos da UGRHI – 11(Ribeira de Iguape e Litoral Sul). Fase I ou fase de caracterização: caracterizar os pontos de amostragem de qualidade e quantidade, em função das fontes de poluição e do uso do solo da UGRHI e identificar os princípios ativos dos agrotóxicos; Fase II: Definir a logística de amostragem e proceder às coletas por um ano hidrológico completo. Os dados deverão ser consistidos e armazenados em banco de dados específico e ficar disponíveis para todas as entidades desenvolverem base cartográfica digital com camadas de 5

Esta dimensão sobre o papel do patrimônio histórico cultural como fator de coesão sócio-cultural regional aparentemente não tem sido potenciado adequadamente, é área de potencial fonte de recursos para a região de efeitos transversais com educação, cultura e Turismo.

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recursos hídricos, uso do solo (áreas urbana, agrícola, florestal, fontes de poluição, outorgas, delimitação dos municípios e localização dos pontos de monitoramento. Fase III - Análise estatística dos dados e elaboração de relatório final. Análise da água subterrânea: 1 – aproveitar os poços de captação da SABESP e DAEE 2 – verificar os parâmetros de interesse. VIII-

DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - ITESP

A Fundação ITESP vem desenvolvendo o Programa Cadastro de Terras e Regularização Fundiária no Brasil cumprindo as tarefas no estado de São Paulo, com objetivo de integração das ações dos Governos, visando: 1) Constituição do Cadastro de Imóveis Rurais georreferenciadoas, garantindo a melhoria da seguridade jurídica e o saneamento do Sistema de Registro Público; 2)- Execução da Regularização Fundiária das posses dos agricultores familiares legitimáveis Produtos Esperados: O cadastramento de 25.937 imóveis, regularizando a documentação das pequenas propriedades  Levantamento georreferenciado dos imóveis rurais existentes nos municípios selecionados.  Regularizar as posses da agricultura familiar dentro os critérios legais;  Entregando-lhes o título de domínio registrado em Cartório.  Retificar em cartório, os registros dos imóveis rurais abaixo de 4 (quatro) Módulos Fiscais.  Fortalecer os OET’s por meio da aquisição de equipamentos, capacitação de funcionários e desenvolvimento do Sistema de Informações.  Constituir e manter nos OET’s e nas SR’s uma base de dados geo-referenciados,contendo as estruturas fundiárias regionais.  Consolidar, em Brasília, uma base de dados atualizada e geo-referenciada, de âmbito nacional.  Formar de uma rede institucional responsável pela manutenção do Cadastro Nacional de Imóveis Rurais, envolvendo União, Estados, Municípios e Cartórios.  Produzir um conjunto de peças cadastrais (planta geo-referenciada, memorial descritivo, e outros) de cada imóvel rural, que servirá como base para os processos de regularização fundiária e de registro.  Realizar diagnósticos fundiários regionais e locais, que subsidiarão a elaboração eimplementação de políticas públicas e estratégias de desenvolvimento rural sustentável.

IX-

MUNICIPIOS NA BACIA E NO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DO V.R6

Os executivos municípios e o legislativo com Câmaras Municipais têm potencial articulador local importante e são básicos para fortalecer um planejamento integrado e execução regional racional no Vale do Ribeira. O Consorcio CODIVAR é um espaço de articulação que combinado com o Comitê de bacia, os prefeitos são protagonista possui um potencial significativo de articulação estratégica para a região. O desafio é a continuidade e a qualificação dos quadros municipais para formulação de projetos, execução e prestação de contas para evitar ingressar no CADIN e travar o funcionamento.7

Os municípios do Vales recebem ICMS-Ecológico seria util um debate específico considerando estes recursos que são de compensação ambiental poderiam ser contraparte no Plano de Investimentos em sintonia com os recursos do FEHIDRO. A Secretaria da Agricultura que também possui o FEA, mesma origem dos recursos FEHIODRO. 7 Um modelo a focar é o trabalho da Oficina Municipal com o setor de educação e turismo dos municípios em parceria com o CODIVAR..

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X-

SABESB NO VALE DO RIBEIRA

Plano da Bacia Ribeira do Iguape2008 - 2011 Compromissos da SABESP : PDC 3 : Recuperação da Qualidade dos Corpos Hídricos SABESP 2008 2009 2010 2011 Ampliação dos sistemas de coleta Ampliação e tratamento de dos sistemas 9.952,420 esgotos e 5.071,920 15.878,250 de --complementação saneamento do abastecimento de água Total 30.902.590 Os investimentos realizados É necessária uma avaliação mais finas dos compromissos e dos valores investidos no período, mas o quadro abaixo mostra que a SABESP é um dos atores regionais presente sistematicamente dentro das perspectivas do Plano

Sabesp 2007: abastecimento, coleta e tratamento O Cadastro de Outorgas do DAEE 2007 mostra os usos diversos (O estudo da cobrança certamente aperfeiçoara este cadastro, uma vez que a SABESP como concessionária e com direito de outorga passará a pagar pela água e estes recursos serão grafados em Conta FEHIDRO para aplicar unicamente na bacia)

12 O Plano não deveria ser como aqueles personagens de L. Pirandello em busca de Diretor para encenar a “peça do desenvolvimento”

ABASTECIMENTO DA SABESP NO VALE DO RIBEIRA

6- PLANO DE INVESTIMENTOS: DELIBERAÇÕES DE RECURSOS DO FEHIDRO O FEHIDRO é um recurso definido no Plano e no Comitê, por isto sua importância. Esta análise preliminar ilustrativa foi solicitação da Coordenadoria (CRTHI) em 2012 ao Egro. Maurico Lenzi Brandão e Ricardo Casetta. Tomaram como base a análise do Programa de Investimento do Plano da Bacia 2008-2011 e as Deliberações do Comitê sobre a destinação dos recursos disponíveis e tinha por objetivo de aproximar o entendimento e coerência entre o plano da bacia e recursos do Fundo. Foram realizadas análise de alguns Comitês, infelizmente descontinuadas por motivos administrativos.O passo seguinte previa levar a análise destas avaliações aos protagonistas do comitê o que não foi viabilizado. Esta demanda cresce a medida que se instala a cobrança pelo uso da água nos comitês. Uma questão se afirma evidente, a existência de um Plano, mesmo com insuficiências é o caminho estruturador para transparência dos investimentos na bacia, dos recursos disponíveis no Fundo e com a cobrança e fator de pressão para racionalizar os investimentossetoriais. Não existe uma analise dos investimentos setorialmente comprometidos. Das poucas analises realizadas destacamos que a deste comitê foi a que demonstrou maior aderência entre Plano & Investimentos. Resumo de conclusões ilustradas abaixo: Considerados a totalidade dos empreendimentos deliberados (considera inclusive os eventuais cancelamentos), o comitê deliberou 125% do total previsto para esta fonte de financiamento (FEHIDRO). Em termos absolutos, verifica-se insuficiência apenas nos PDCs 2 e 5. A análise mais relevante é em termos relativos (gráfico), ela permite avaliar qual foi a prioridade de investimentos do Comitê em relação ao total deliberado em contraposição à prioridade definida no Programa de Investimentos do 13 O Plano não deveria ser como aqueles personagens de L. Pirandello em busca de Diretor para encenar a “peça do desenvolvimento”

seu Plano de Bacia. Aqui constatamos que os PDCs priorizados no Plano de Bacia (os 1,3 e 7) também foram os que mais receberam investimentos, evidenciando uma boa aderência do instrumento de planejamento com o instrumento de financiamento das ações.

(*)Premissas: Cenário Piso, período 2008-2011,fonte FEHIDRO (**)Fonte: Deliberações do Comitê: período 2008-2011 OUTRO OLHAR SOBRE PROJETOS FINANCIADOS PELO FEHIDRO Outro olhar para olhar o Plano foi publicado pelo Boletim Correnteza Express. Este solicitou ao Comitê escolher ao seu critério o Projeto mais significativo aprovado pelo comitê e oferecer um panorama dos investimentos. Abaixo o quadro dos projetos financiados pelo FEHIDRO cuja deliberação deve considerar o Plano de Investimento e as prioridades do Plano vigente de 2008-2011, abaixo o quadro. Dados sobre empreendimentos segundo os PDCs (alguns comitê utilizam 12 e outros 8PDCs) Enquadramento nos Programas e Subprogramas de Duração Valores do Continuada - PDCs FEHIDRO PDC1 -Planejamento e Gerenciamento de Recursos Hídricos R$ 10.582.881,51 PDC 2- Aproveitamento Múltiplo e Controle dos Recursos Hídricos PDC 3- Serviços e Obras de Conservação, Proteção e Recuperação da Qualidade dos Recursos Hídricos PDC3- Prevenção e Defesa Contra Erosão Solo e o Assoreamento dos Corpos d´Água PDC 4-Conservação e Proteção dos Mananciais Superficiais de Abastecimento Urbano PDC 4-Desenvolvimento e Proteção das Águas Subterrâneas PDC 6-Desenvolvimento dos Municípios Afetados por Reservação e Leis de Proteção Mananciais PDC 7- Prevenção e Defesa Contra Inundações Total Fonte: Correnteza Express especial

R$ 30.000,00 R$ 1.237.047,84 R$ 1.580.529,16

R$ 150.130,60 R$ 954.777,76 R$ 552.616,51 R$ 7.163.882,58 R$ 22.251.865,96

14 O Plano não deveria ser como aqueles personagens de L. Pirandello em busca de Diretor para encenar a “peça do desenvolvimento”

Valores liberados pelo FEHIDRO Aproveitamento Múltiplo e Controle dos Recursos Hídricos Conservação e Proteção dos Mananciais Superficiais de Abastecimento Urbano Desenvolvimento dos Municípios Afetados por Reservação e Leis de Proteção Mananciais Desenvolvimento e Proteção das Águas Subterrâneas Desenvolvimento e Proteção das Águas Subterrâneas Planejamento e Gerenciamento de Recursos Hídricos Prevenção e Defesa Contra Erosão Solo e o Assoreamento dos Corpos d´Água Prevenção e Defesa Contra Inundações Serviços e Obras de Conservação, Proteção e Recuperação da Qualidade dos Recursos TOTAL Hídricos

Nota: Para uma idéia de valores atuais a media estimada do dólar 1 x R$ 2,30 = US 9.674.724,30 PROJETO EM DESTAQUE SELECIONADO PELO COMITÊ: Mulheres como agentes multiplicadoras do uso correto e seguro dos agrotóxicos no vale do Ribeira. O executor do projeto foi a Universidade UNESP – Campus experimental de Registro, valor de R$ 50.000 (cerca de 25 mil dólares). Os envolvidos 119 mulheres e 64 crianças em nove bairros diferentes localizados em áreas normalmente afastados da zona urbana e de difícil acesso. O objetivo é que as mulheres e crianças atuem como agentes multiplicadoras junto a seus familiares, minimizando os riscos de contaminação ambiental e humana no Vale do Ribeira que é um território de atividades rurais.

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7- PLANO DE INVESTIMENTOS 2008-2011: CENÁRIO PISO POR PDCS O resumo que segue destaca o projeto, sua descrição e o valor no ultimo ano do cenário piso previsto no Plano 2008-2011. Neste resumo as empresas/entidades envolvidas praticamente não variavam, repetiam “CBH OUTROS ÓRGÃOS ESTADUAIS UNIVERSIDADES MUNICÍPIOS SOCIEDADE CIVIL EMPRESA CONTRATADA”. Na coluna fontes de recursos todas descritas como “FEHIDRO OUTROS RECURSOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS”, com exceção de alguns projetos “ORÇAMENTO ESTADUAL RECURSOS PRÓPRIOS”. Prioridade classificadas de 1 a 3 e os prazos curto e médio. A observação destas questões toma significado na precisão de compromissos, metas e posterior monitoramento. Do contrário registram genericamente e não existe um monitoramento de RESULTADOS. Como se pode constatar os compromissos correspondem ao SETOR PÚBLICO. Não seria importante abrir um capitulo para os investimentos do setor privado? Expansão urbana, Rodovia do Mercosul, Mineração etc? Como ingressam seus compromissos no Plano? Que outros atores estratégicos não estão presentes no Plano e geram impactos regionais? PLANO DE INVESTIMENTO: DESAFIO DA COERENCIA E MONITORAMENTO O quadro abaixo explicita o orçamento proposto para o horizonte de Curto Prazo na bacia para o CENÁRIO PISO para os quatro anos (Valores em R$ 1.000,00 – mil reais) Por PDCs 1 2 3 4 5 6 7 8 Total

2008 90,894 48,318 11.892,690 2.587,599 32,331 0,000 2.820,924 49,496 17.522,251

2009 1.451.00 600.00 21.368.420 990.00 150.00 0,000 3.940.000 150.000 18.239.920

2010 962.00 600.000 11.447.920 990.00 150.00 0,000 3.940.00 150.000 18.239.920

2011 900.000 600.000 18.442.250 950.00 150.000 0,000 3.940.000 150.000 25.112.250

O quadro abaixo mostra especificamente o que o comitê deliberou do FEHIDRO e seu desempenho PROJETOS FEHIDRO PERIODO PLANO 2008 – 2011 Deliberados 2008 2009 2010 2011 1.280.142,4 1.330.587,5 1020.413,9 Concluídos 1.392.191,0 Execução Indeferido Cancelado TOTAL

105.149,8

2.493.636,7

1.334;535,3

1.143.549,5

815.098,8

4.867.718,4

3.613.788,3

3.810.703,3

2.200.789,0

4.867.718,4

3.613.788,3

3.810.703,3

NOTA: Nos resultados do FEHIDRO acima, um ponto de fragilidade, que pode ser tornar mais grave com a cobrança na medida em que existe mais disponibilidade de recursos e merece um debate e analise. Foram os projetos indeferidos e Cancelados maior quantia de recursos que os Concluídos e em Execução. Isto mostra a necessidade urgente de qualificar o nível dos projetos, monitorar os prazos e execução. Este é um desafio urgente dos integrantes do Comitê, recursos existem, o que falta é projetos de qualidade, eficiência e eficácia na execução.

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PDC – 3: Totais anuais Fehidro Normal Cobrança

Total 2008-2011 10.400 2.522

2008 1400

2009 3000

2010 3000 1230

2011 3000 1292

78.860.000 25.415.000 23.255.000 17.595.000 12.595.000 DAEE 213.545 213545 UNESP 982 982 SAA microbacias 0 9952,42 5071,92 15878,25 Sabesp 445 110 335 SAA proprios+outras 170 100 70 USP TOTAIS 79.087.894 25.631.037 23.258.335 17.599.230 12.599.292 Fonte: Plano 2008-11 – anexo 4: ficha ações e projetos detalhamento de curto prazo 8- CAPITAL DA BIODIVERSIDADE DO VALE DO RIBEIRA Carecemos ainda de uma abordagem integral de gestão integrada que incorpore o “valor regional” para desde a perspectiva dos “serviços ecossistêmicos”, temos na SMA grupos trabalhando a TEEB, temos parte da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica e do Cinturão Metropolitanos, Que tem a dizer no Plano? PSA (normas de pagamento de serviços ambientais) Estes como o “capital sócio cultural” de difícil mensuração cada vez mais incidem na gestão de um território merecendo uma atenção adequada.8 As Unidades de Conservação (UCs) áreas delimitadas do território nacional, instituídas pelos governos federal, estadual e municipal, sob regime especial de administração, são criadas para a proteção de relevantes recursos ambientais, tais como, a atmosfera, as águas interiores, superficiais e subterrâneas, os estuários, o mar territorial, o solo, o subsolo, os elementos da biosfera, a fauna e a flora. Também As Unidades de Proteção Integral (como por exemplo, os parques, as estações ecológicas e as reservas biológicas), têm como objetivo preservar a natureza visando à proteção ao longo prazo. Permite o uso indireto, aquele que não envolve consumo ou a coleta dos recursos naturais, como por exemplo, a atividade de pesquisa científica e, em algumas categorias como os parques, é admitida à visitação pública. Entre as unidades de proteção integral, os parques, as estações ecológicas e as reservas biológicas não se compatibilizam com a ocupação humana. A abordagem das As unidades de uso sustentável (como por exemplo, as áreas de proteção ambiental, as reservas extrativistas e as reservas particulares do patrimônio natural -RPPN), têm como objetivos a conservação e o uso sustentável dos recursos naturais.Permitem o uso direto, que envolve a coleta e uso, comercial ou não, dos recursos naturais. Com a tendência de gestão privada destas áreas estratégicas o Plano é também um instrumento que contempla estes aspectos com a participação dos órgãos da Secretaria do meio Ambiente. O Plano 2017-2027 certamente trará novidades no referentes a estas distintas áreas avançando na valorização, os Planos de Manejo das APAs- Área de Proteção Ambiental, as várias normas que dispõe sobre a proteção do patrimônio espeleológico com reflexo significativo no vale do Ribeira, cuja tarefa é do Núcleo de Informações Espeleológicas - NIES é uma área do Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Cavernas CECAV responsável pela sistematização de informações espeleológicas e temas relacionados.. http://www.icmbio.gov.br/cecav/

O “TEEB - Economia dos Ecossistemas e Biodiversidade” (The Economics of Ecosystems and Biodiversity) é um estudo global que traz a discussão sobre a necessidade de consideração do valor da Biodiversidade e Serviços. Ecossistêmicos nas abordagens econômicas. Esta avaliação ACTAJ-SL e CBH-RB deve demandar a Coordenadoria específica da SMA e conexões com o Programa BIOTA/FAPESP e reserva da Biosfera.

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PDC 1: BASE DE DADOS, CADASTROS, ESTUDOS E LEVANTAMENTOS Projetos Descrição/meta Estudo dos impactos e respostas às mudanças climáticas

Diagnóstico de pontos críticos da Bacia do Ribeira de Iguape e Litoral Sul Pesquisa sobre os serviços ambientais prestados pela região do Vale do Ribeira e Litoral Sul Estudos para o controle do enquadramento dos corpos d´água em classes de uso e possíveis proposições de reenquadramento Apoio ao monitoramento pluviométrico e fluviométrico automatizado, e à implantação de pontos de controle piezométrico Batimetria no Rio Ribeira do Iguape de Eldorado a Foz no Valo Grande / UNESP Apoio ao aumento do número de pontos de monitoramento da qualidade das águas e sedimentos e à análise e divulgação dos resultados. Instrumentalização e modernização do sistema de outorga e fiscalização Cadastramento dos usos da água e intervenções nos recursos hídricos

Estudar a situação dos cemitérios na UGRI-11

Diagnóstico e mapeamento dos pontos de poluição na UGRHI-11, incluindo os impactos do uso de fertilizantes e defensivos agrícolas, e da incorporação de metais pesados de sedimentos nas áreas de inundação

Desenvolver parcerias com Universidades e Institutos de Pesquisa para estudar as conseqüências das mudanças climáticas na Bacia do Ribeira de Iguape e Litoral Sul e as ações necessárias para atenuação e mitigação dos efeitos adversos, principalmente enchentes e estiagens. Elaborar diagnósticos de pontos críticos da Bacia do Ribeira de Iguape e Litoral Sul, como o Valo Grande.

Cenário piso/2011 100,000

158,300

Realizar pesquisas sobre os serviços ambientais prestados pela região do Vale do Ribeira e Litoral Sul, com o fim de valorizar sua riqueza ambiental, e orientar ações de compensação financeira aos proprietários rurais pelas ações de proteção e preservação ambientais Desenvolver estudos para o controle do enquadramento dos corposd´água em classes de uso preponderantes, registro das violações monitoradas e possíveis proposições de reenquadramento.

100,000

Apoiar a instalação, ampliação e manutenção do monitoramento pluviométrico e fluviométrico automatizado, e a implantação de pontos de controle piezométrico..

100,000

Batimetria no Rio Ribeira do Iguape de Eldorado a Foz no Valo Grande / UNESP

171,710

Colaborar com a CETESB para o aumento do número de pontos de monitoramento da qualidade das águas e sedimentos, abrangendo rios lagoas e a área estuarino-lagunar, e para uma análise aprofundada dos resultados, visando ações efetivas para reverter as condições adversas que vierem a ser detectadas. Instrumentalização, modernização, ampliação,operacionalização do sistema de outorga e fiscalização. aquisição de veículos e equipamentos Efetivar o cadastramento de todos os usos da água e intervenções nos recursos hídricos, nas áreas atendidas e não atendidas pelos sistemas centralizados, para subsidiar os trabalhos de Outorga, tendo em vista a vigência da Cobrança pelo Uso da Água a partir de 2010 para o setor agrícola Estudar a situação dos cemitérios na área da UGRHI11,principalmente no que se refere aos riscos de poluição das águas subterrâneas e superficiais e apoiar os municípios para projetar e implantar cemitérios adequados.

100,000

Elaborar diagnóstico e mapeamento dos pontos de poluição na UGRHI-11, incluindo os impactos do uso de fertilizantes e defensivos agrícolas,e da incorporação de metais pesados de 100,000sedimentos nas áreas de inundação, incluindo amostragem e análise de águas, solos e organismos, montando SIG específico, compatibilizando com o cadastro de lançamentos e outras intervenções em cursos d’água.Pesquisar a relação entre as doenças de veiculação hídrica(diarréia, esquistossomose, etc.) e o uso de defensivos agrícolas, além da questão de saneamento básico.

100,000

1.130.010

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PDC 2: GERENCIAMENTO DOS RECURSOS HÍDRICOS Projeto Descrição/meta Apoio técnico e administrativo Efetivar apoio técnico e administrativo ao CBH-RB e à sua ao CBH-RB Secretaria Executiva, incluindo edificações e aquisição de equipamentos. Apoio aos órgãos de controle Apoiar os órgãos de controle ambiental e dos recursos ambiental e de recursos hídricos hídricos,fornecendo melhores condições estruturais e de pessoal técnico para maior agilização nos trâmites dos processos e expedição de outorga se de licenciamento ambiental. Implantação e companhamento Desenvolvimento, implementação e operacionalização de um da cobrança pelos recursos Sistema integrado de cadastro, outorga e cobrança pelo uso dos hídricos. recursos hídricos, incluindo estudos e acompanhamento de sua implantação, e análise das tarifas e de seus impactos. Fiscalização do aproveitamento Apoiar a fiscalização do aproveitamento da água subterrânea, das águas subterrâneas evitando superexplotação e levando em conta as condições específicas das áreas arenosas do litoral, sujeitas à cunha salina. Articulação com estado do Realizar gestões para viabilizar entendimentos entre os órgãos Paraná, União e outras competentes das áreas ambientais dos Estados do Paraná e São instituições com atribuições Paulo. Sintonizar os assuntos de interesse comum nas áreas de meio sobre os recursos hídricos ambiente e recursos hídricos, em especial a disposição adequada de rejeitos da antiga mineração de chumbo no Estado do Paraná e o estabelecimento de reservatórios, dado o risco de impactos no território paulista da Bacia do Ribeira. Apoio à criação de associações Efetuar ações de apoio técnico e de incentivos para a criação de de usuários e participação no associações de usuários de recursos hídricos e sua participação no comitê CBH-RB. PDC 3: RECUPERAÇÃO DA QUALIDADE DOS CORPOS D'ÁGUA Projeto Descrição/meta Diagnóstico e projetos de Diagnóstico e elaboração de projetos de saneamento básico em saneamento básico nas áreas áreas rurais. rurais Obras de saneamento básico Execução de obras de saneamento básico em áreas rurais. nas áreas rurais Ligação dos domicílios às redes Efetuar estudos e ações para efetivar a ligação dos domicílios ainda coletoras de esgotos não atendidos às redes coletoras de esgotos, Apoio ao projeto Praia Verde Apoio às ações do Projeto Praia Verde - Diagnóstico da SMA Ampliação dos sistemas de Ampliação dos sistemas de coleta e tratamento de esgotos nas áreas saneamento urbanas e suburbanas e complementação do abastecimento de água Estudo e monitoramento de Efetuar estudo para identificação e monitoramento de áreas áreas geologicamenteinstáveis geologicamente instáveis nos comportamentos serranos, visando o controle da erosão e de movimentos de massa. Prospecção de áreas suscetíveis Prospecção de áreas suscetíveis à erosão e ao deslizamento em APPs / UNESP Apoio ao planejamento de uso Apoiar os municípios para o planejamento e controle do uso do do solo solo, incluindo o cumprimento das atribuições em relação à mineração. Ações estruturais de controle Projetos e obras de contenção de erosão . da erosão Controle de erosão e Controle de erosão e assoreamento / PM S. L. Serra assoreamento Renovação (aquisição)e Manutenção, recuperação, renovação e aquisição de maquinário recuperação do parque de pesado do departamento de águas e energia elétrica –DAEE máquinas destinados à execução de serviços de limpeza,desassoreamentos e canalizações de cursos d'água, combate à erosão, galerias de águas pluviais Atendimento aos municípios Realização direta ou mediante a contratação de terceiros, ou ainda mediante convênios de estudos, projetos, serviços e obras de infraestrutura nas áreas de recursos hídricos, saneamento e energia supletiva, envolvendo poços profundos,regularização e canalização,

Cenário piso 200,000

200,000

100,000

48,318

100,000 748.318 Cenário piso 200,000

200,000 100,000 200,000 15.878,250 100,000

256,805

200,000 143,533 680.00

96.000

19 O Plano não deveria ser como aqueles personagens de L. Pirandello em busca de Diretor para encenar a “peça do desenvolvimento”

Limpeza e conservação canais e corpos d'água

Combate à erosão nos municípios Canalização de córregos nosmunicípios da Bacia Estudos e projetos para destinação de resíduos sólidos

Estudos sobre impactos defertilizantes e defensivos Apoio à coleta seletiva

planos diretores de macrodrenagem Execução de serviços de limpeza, desassoreamento, proteção e reconstituição dos taludes, proteção e revestimento de suas margens, objetivando conservar e restabelecer a capacidade de vazão de canais e corpos d'água. Convenio com municípios para execução de obras

900.000

6.000.00

Convenio com municípios para execução de obras

24.000

Estudos e projetos de aterros sanitários, priorizando soluções conjuntas, e iniciativas para encerramento de vazadouros, em coordenação com outros programas do governo estadual. Estudos sobre os impactos do uso de fertilizantes e defensivos sobre os recursos hídricos e a saúde Apoiar a coleta seletiva para redução, reaproveitamento e reciclagem do lixo,inclusive com propósito de geração de renda. Estudo e monitoramento das lagoas de Ilha Comprida – “Lagoas da Ilha” / PM Ilha Comprida

100,000

Estudo e monitoramento lagoas de Ilha Comprida –“Lagoas da Ilha” / PM IlhaComprida Apoiar projetos e obras para Apoiar projetos e obras para controle de esgotos e resíduos sólidos saneamento em municípios com em municípios com Unidades de Conservação e Áreas de Proteção áreas protegidas de Mananciais PDC 4: CONSERVAÇÃO E PROTEÇÃO DOS CORPOS D’ ÁGUA Projeto Descrição/meta Estudos e ações para implantação Apoiar estudos e ações para implantação efetiva, proteção e das Áreas de Proteção aos recuperação das Áreas de Proteção aos Mananciais no Vale do Mananciais Ribeirae Litoral Sul.Incluir o monitoramento do crescimento da malha urbana que pode afetar áreas de mananciais (caso da área urbana de Ibiúna m direção ao município de Juquitiba e S. Lourenço da Serra). Recuperação de Áreas de Proteção Efetivar ações de recuperação de Áreas de Proteção Permanente e Permanentee de outras áreas de outras áreas degradadas, incluindo incentivos e ações de degradadas fiscalização.Promover ações para interligação de corredores de matas nas áreas mais desmatadas Fomação, fornecimento e plantio de Apoiar o fornecimento de mudas para recuperação de áreas mudas de especiesnativas degradadas, pela formação de viveiros e destinação de recursos para aquisição de mudas de espécies nativas.. Levantar e avaliar as condições de Levantar e avaliar no SIG-RB as condições de uso e ocupação do uso e ocupação do solo nas solo nas APPs e outras áreas importantes para a conservação, APPs e outras áreas importantes mantendo um banco de dados, atualizado e integrado com outros para a conservação levantamentos,como os da campanha Cílios do Ribeira, do projeto LUPA e do levantamento do IF Estudo e implantação de incentivos Avaliar e acompanhar a aplicação da legislação de proteção aos à proteção e recuperação ambiental mananciais, incluindo: - Criação e ampliação de incentivos como compensação às ações de proteção de mananciais, feitas por municípios e por proprietários.- Alteração/adequação da legislação que dificulta o licenciamento de indústrias, de novas ETEs e de destinação de resíduos sólidos na região de Juquitiba e S. Lourenço da Serra. -Implantação de compensação financeira pelo ônus às administrações municipais em conseqüência de acidentes rodoviários com cargas perigosas. Apoio a unidades de conservação Apoiar a instauração e manutenção de áreas de conservação municipais municipais e seu efetivo uso para e estudos e educação ambiental Perfuração, Convenio com municípios para execução de obras equipamentos,reservatório e manutenção de poços tubulares profundos

100,000 100,000 54,352

1.500,000 20.838.938 Cenário piso 100,000

129,150

50,000

-800,000

1.179.150

20 O Plano não deveria ser como aqueles personagens de L. Pirandello em busca de Diretor para encenar a “peça do desenvolvimento”

PDC 5: PROMOÇÃO DO USO RACIONAL DOS RECURSOS HÍDRICOS Projeto Descrição/meta Apoio a reuso e aproveitamento Incentivar programas de reuso e de aproveitamento de fontes de fontes suplementares de água suplementares de água, como a de águas de chuva, para suprimento ou suplementação de abastecimento, iniciando pelas escolas, por seu potencial de multiplicação. Uso racional da água na Promover o uso racional de água na irrigação. irrigação Zoneamento industrial Promover o planejamento do parcelamento do solo para fins industriais, como parte do Zoneamento EcológicoEconômico,detalhando o uso ao longo eixo da rodovia BR-116. PDC 6: APROVEITAMENTO MÚLTIPLO DOS RECURSOS HÍDRICOS Projeto Descrição/meta Estudo das áreas de baixa Detalhar o estudo da disponibilidade da água superficial e disponibilidade hídrica na subterrâneanas áreas da UGRHI-11 em condições de classe UGRHI-11 “pobre” ou “crítica”,particularmente a Região do Alto Juquiá, considerando as propostas de reversão de água para abastecimento da RMSP (4,7 m3/s). Uso do solo em áreas de Estudar a situação dos usos da água e da terra nos reservatórios reservatórios na UGRHI-11 existentes, visando o uso múltiplo para desenvolvimento sustentável Reativação da navegação fluvial Desenvolver estudos visando à implantação da navegação fluvial associada ao ecoturismo na Bacia do Ribeira e Litoral Sul, incluindo a revitalização do transporte aquático público. PDC 7: PREVENÇÃO E DEFESA CONTRA EVENTOS HIDROLÓGICOS EXTREMOS Projeto Descrição/meta Levantamento de areas Efetuar o cadastramento e zoneamento de áreas inundáveis, com inundáveis9 levantamento topográfico de detalhe, levantamento fotográfico, e delimitação em campo. Incluir levantamento de pontos de restrição de vazão, que aumentam as inundações Levantamento e Realizar levantamentos objetivando o mapeamento das áreas de monitoramento de áreas de risco(inundação, erosão, escorregamento, etc.) e caracterização da riso situação de uso e ocupação do solo, através de parcerias com órgãos de pesquisa (IPT, INPE, IG, CPRM) e/ou universidades. Estudar particularmente as áreas geologicamente instáveis nos comportamentos serranos, efetuando a sua identificação e promovendo o monitoramento, visando o controle da erosão e de movimentos de massa Planos de Macrodrenagem Apoiar a elaboração dos Planos de Macrodrenagem Urbana e o estabelecimento de regras para limitar o financiamento de obras de drenagem àquelas constantes nos planos, bem como estudos para integrar os planos de Macrodrenagem com os Planos Diretores, Planos de Uso do Solo e Planos Municipais de Saneamento. Sistema de medições e alerta Manter e ampliar os sistemas de medições hidrometeorológicas e contra riscos naturais de alerta contra eventos extremos. Integrar as redes de medição em tecnológicos um Sistema de Alerta contra Riscos Naturais e Tecnológicos, utilizando os programas existentes (SISMADEN, FCTH) e/ou efetuar ações de complementação ou substituição dos sistemas por outros mais adequados à realidade da UGRHI-11. Estudo de medidas para Apoiar os municípios para efetuar estudos e pesquisas de regulação do uso do solo para instrumentos normativos quanto ao uso do solo mais condizente convivência com os riscos com a convivência com as cheias e os riscos geotécnicos, incluindo naturais a realocação dos ocupantes das áreas ameaçadas. Apoio às atividades da Defesa Apoiar as atividades da Defesa Civil, principalmente no que se Civil refere à prevenção e mitigação de danos causados pelas enchentes. Ações de Apoiar os municípios para estudos, projetos, serviços e obras de desassoreamento,retificação e desassoreamento, retificação e canalização de cursos d’água. canalização decursos d'água

Cenário piso 150,000

79,150 73,000 352.150 Cenário piso -

Cenário piso 100,000

200,000

100,000

158,300

100,000

200,000

O Vale do Ribeira possui trabalho de geoprocessamento de alto nível com mapas interativos das áreas de risco http://www.mapas.sigrb.com.br/mapas

21 O Plano não deveria ser como aqueles personagens de L. Pirandello em busca de Diretor para encenar a “peça do desenvolvimento”

Canalização do Córrego do Ouro– Etapa VII / PM Apiaí Drenagem urbana da Av.Fernando Costa e Av.Transvaranica / PM Cajatí Canalização para drenagem de águas pluviais / PM Registro Prevenção e defesa contra eventos hidrológicos extremos / PM P. Toledo Estudos e detalhamento de microdrenagem Estudos e detalhamento de macrodrenagem Manutenção do Sistema bombeante (eletromecânica) Do Polder Registro I Obras de drenagem e controle de inundações

Canalização do Córrego do Ouro – Etapa VII / PM Apiaí

48,665

Drenagem urbana da Av. Fernando Costa e Av. Transvaranica / PM Cajatí

172,584

Canalização para drenagem de águas pluviais / PM Registro

19,647

Prevenção e defesa contra eventos hidrológicos extremos / PM P. Toledo

100,027

Desenvolvimento de estudos e projetos de microdrenagem urbana

3.160,000

Desenvolvimento de estudos e planos de macrodrenagem

120,000

Aquisição de equipamentos e contratação de serviços de manutenção

20,000

Apoiar medidas estruturais de controle de inundações, propostas pelos municípios ou outras instituições públicas ou privadas, priorizando aquelas constantes dos planos de Macrodrenagem. Desenvolvimento de estudos e conclusão de obras de controle de enchentes

200,000

Execução das obras do 40,000 Vertedouro do Valo Grande/Iguape 4.434.232 PDC 8: CAPACITAÇÃO TÉCNICA, EDUCAÇÃO AMBIENTAL E COMUNICAÇÃO SOCIAL Projeto Descrição/meta Cenário piso Centro de Referência em Apoiar as ações destinadas a constituir um Centro de Referência em 64,575 Pesquisas do Vale do Estudos, Pesquisas e Informações sobre o Vale do Ribeira e Ribeira LitoralSul. Divulgação das ações do Divulgar as ações do Comitê nos meios de comunicação e produzir 100,00 Comitê aos vários materiais para distribuição. segmentos da sociedade Produção de materiais Elaborar e publicar o Atlas da Bacia do Ribeira e Litoral Sul e 100,000 educativos baseados em materiais educativos baseados nos resultados dos projetos financiados resultados de projetos do pelo FEHIDRO, incluindo o SIG-RB, Relatórios e Planos de CBHRB Bacia,disponibilizando-os para escolas e para a população da região. Capacitação para projetos Promover cursos de capacitação para elaboração de projetos de de Saneamento Saneamento para áreas rurais. Capacitação para atuação no Promover a capacitação dos membros do CBH-RB, técnicos e outros 50,000 SIGRH participantes para participação informada e consciente nos trabalhos do Comitê e outras instâncias do SIGRH. Treinamento para Promover cursos, oficinas e plantão de apoio para elaboração de elaboração de projetos projetos de habilitação a financiamentos. Educação ambiental sobre Apoiar o sistema escolar e os projetos de conservação 100,000 recursos hídricos ambiental(como o Microbacias) nas ações de capacitação e educação ambiental referentes aos recursos hídricos na UGRHI-11. Priorizar ações integradas, envolvendo toda a comunidade escolar (administradores,professores, alunos, pais e a comunidade externa) e aquelas mais diretamente relacionadas ao uso racional e à proteção dos recurso hídricos. Incluir ações referentes a resíduos sólidos, coleta e tratamento de esgotos, proteção contra erosão e apoio a unidades de conservação ambiental. Capacitação sobre Implementar Programa de Capacitação sobre Mudanças 50,00 mudanças climáticas Climáticas:Causas, Mitigação e Adaptação. Treinamento para Promover ações de capacitação e divulgação para formas sustentáveis 50,000 aproveitamento rural de produção agrícola e agroflorestal, incluindo ecoturismo e turismo sustentável rural, visando a geração de renda e a sustentabilidade social. 514.578 TOTAL ESTIMADO PISO BASICO 29.197.373 Resumo: Walter Tesch/ maio 2015

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