PLATAFORMA REGIONAL DE PARELHEIROS: MANANCIAL DE SÃO PAULO

PLATAFORMA REGIONAL DE PARELHEIROS Desenvolvimento Sustentรกvel nos Mananciais

Walter Tesch Walter Tesch

Parelheiros: Eixos da Plataforma Regional

Parelheiros: a água no projeto regional: A Amazônia que está aqui Parelheiros: na qualidade de vida da cidade Princípios que orientam a gestão sustentável Parelheiros no cenário metropolitano Patrimônio Histórico e desenvolvimento local: Agro-Florestas uma cadeia sustentável Comunidade deve assumir o protagonismo ‘Regularizar é regra que valoriza a cidadania Mulheres um valor em Parelheiros Jovens e o desafio do projeto regional Guarapiranga a represa centenária Visitando e refletindo sobre eixos de ação Rodoanel e o Portal das Águas: significados Esportes e o desenvolvimento regional Eleições, democracia e desenvolvimento Voto e democracia nos mananciais Espiritualidade e o desenvolvimento local Liderança e desenvolvimento regional Ação Social e o desenvolvimento Gasto público e Desenvolvimento Local Cratera de Colônia: patrimônio regional Cratera irmãs: Colônia e Ries (Nordlingen) Vargem Grande: um projeto sustentável Caminho do Mar: valor sócio cultural Avaliando Ações da gestão pública Estado de Emergência é viável?

Pedagogia dos Mananciais: educação diferenciada Parelheiros: emancipação a serviço de quem?

Projeto comum é regra da sustentabilidade Cadeias produtivas com base no território Por uma estética nos mananciais Economia do sitiante nos mananciais Enclaves urbanos em áreas de mananciais Defesa das Águas é prá valer?

Parques Lineares: e o desenvolvimento local De periferia a Portal das Águas (samba enredo) Resgatando a identidade eqüestre Agrupamentos Territoriais: empoderando o local ANEXOS

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Anexo 1- Subprefeitura de Parelheiros 2009 Anexo 2- O quadro da política social 2009 Anexo 3- Ocupações irregulares nos mananciais Anexo 4- A agenda estratégica de Parelheiros Testemunhos e Depoimentos

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INTRODUÇÃO De 2005 a 2009, na gestão da Subprefeitura e na Operação Defesa das Águas até inicio de 2011 acompanho a região peculiar dos mananciais da cidade. Quando Subprefeito escrevi mensalmente vários artigos e desenvolvi uma linha de trabalho com este olhar da sustentabilidade de um território baseado nos seus próprios recursos.

Estes registros e posições expressam uma espécie de “diário de campo”, onde procurei explicitar e analisar alguns eixos ou temas estratégicos relacionados aos desafios da questão da identidade e do desenvolvimento territorial desta Subprefeitura do município de São Paulo, situada em área de proteção dos mananciais de água. Estes artigos recolhem o sentido estratégico da gestão pública ao serviço da sociedade e são um esforço de pedagogia política que permite subsidiar o debate da construção de um projeto de desenvolvimento naquele território. Sem dúvida, nem todas as idéias, propostas ou projetos foram novos e muitos deles chegaram a ser expressos verbalmente, repetidos de maneira intermitente, ou permaneciam de forma latente na comunidade. O desafio foi, e continua sendo transformar idéias e projetos em realizações concretas.

As diretrizes explicitadas na primeira entrevista ao ZSN (Jornal Zona Sul Noticias) sintetizavam as linhas básicas que no nosso entender orientam uma gestão republicana, diferenciando política de governo e política de Estado. Acreditando que uma política pública democrática, não coaduna com o estilo do clientelismo e do patrimonialismo na gestão pública, a qual só faz subordinar o cidadão, cevando-o e submetendo-o através de demandas constantes. O correto é gerar condições de maior autonomia de uma sociedade organizada, construindo uma efetiva democracia participativa local, sem demagogia imediatista que essencialmente é prejudicial ao próprio cidadão no médio e longo prazo. Certamente é necessário tecer uma cultura de pactos, compromisso e implicação, colocando o aparelho público a serviço da sociedade como um todo, no quadro da reciprocidade de direitos e deveres. Estas complexas relações administrativas da Subprefeitura com as outras esferas de governo da cidade sofrem da carência de transversalidade e variam pendularmente tendendo constantemente ao centralismo

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Quero sublinhar que, nesta caminhada, foram especialmente importantes tanto a colaboração e dedicação de muitos funcionários locais e da gestão central que são comprometidos com sua cidade.

Embora estou certo de que, saudavelmente, estas opiniões não são compartilhadas por todos. A expectativa é que a maioria compreenda o diagnóstico e as propostas que incluem o desenho do perfil da região e as ações que permitiriam dar um sentido atual e futuro a Parelheiros no contexto da metrópole. \A expectativa é que estas informações e apreciações possam ser úteis para compreender como é viável o fortalecimento da identidade regional em uma das regiões vitais para São Paulo e sirvam para construir uma perspectiva comum de melhor qualidade de vida. Os temas aqui reunidos foram selecionados com este objetivo de subsidiar aquelas pessoas, aquelas forças comprometidas efetivamente com a comunidade por sobre os interesses grupais, religiosos e partidários, mostram as linhas de forças presentes em Parelheiros. O material inicia com uma palestra ao alunos da Escola Paulino Esposo sobre a importância da água em Parelheiros, texto que sintetiza muito da linha de reflexão sobre o valor e peso de um território dentro da cidade. Estas reflexões servem também para resgatar o papel das Subprefeituras com maior autonomia e iniciativa, desde que os gestores e a gestão central tenha um projeto de sociedade e do bem comum. . Walter Tesch Walter.tesch65@gmail.com http://parelheirosportaldasaguas.ning.com Dedico estas reflexões e projeções sobre o futuro do território a todos aqueles que sonham juntos, acreditam e lutam por um futuro sustentável em Parelheiros dentro do cenário metropolitano.

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PARELHEIROS: A AGUA NO PROJETO REGIONAL1 Considerações. A proposta da palestra foi a de colocar a água como um dos fatores que poderiam dar sustentabilidade a um projeto regional de Parelheiros no contexto de metrópole paulistana, desde que se considerassem algumas premissas e condições. O Objetivo é sensibilizar especialmente os jovens na sua responsabilidade como individuo e côo membro da comunidade. Expor a partir da experiência e uma visão do território. As idéias e propostas expostas têm o propósito de construir, por isto demandam questionamentos e discussões, registro para escutar as opiniões e sugestões.

1- Significado da água e desdobramentos A água como uma necessidade vital e como um recursos hídrico de usos múltiplos na cadeia produtiva. Mapa da situação de demanda e disponibilidade no Estado de São Paulo. Ênfase na ilusão da abundancia.

Mostrando a estrutura de gestão através dos Comitês de Bacias de participação tripartite. A possibilidade utilizar recursos do Fundo Estadual de recursos Hídricos possível de conhecer no www.sigrh.sp.gov.br clicando na aba FEHIDRO e SINFEHIDRO. A necessidade de reconhecer e gerir conflitos que existem e em abundancia, especialmente na área metropolitana de escassez de água e a importância de estar atento para os debates da outorga da Cantareira.

Por tanto, a água tem sido objeto de conflito e guerras na historia da humanidade. Então, o território que dispõe de água tem um bem de muito valor, mas isto não significa que automaticamente quem mora nele tenha consciência sobre o mesmo.

Metrópole e Macrometropole. Parelheiros como território produtor de água no contexto da macrometropole cujas necessidades sã satisfeitas 1

Walter Tesch é Sociólogo, Coordenador de Recursos Hídricos do Estado de São Paulo.

Foi Subprefeito e Parelheiros 2005-2009. Palestra no Dia do Meio Ambiente 5 junho 2012 na Escola Estadual Paulino Esposo. Algumas teses aqui abordadas estão ampliadas no texto “PARELHEIROS: O FUTURO É HOJE” Tem PDF em http://parelheirosportaldasaguas.ning.com/forum/topics/pdf-do-livroparelheiros-o

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buscando água cada vez mais distante deve ter uma agenda sobre o tema.

Especialmente agora, em 2012 quando inicia a cobrança pelo uso da água no Comitê da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê.2 2- Parelheiros e a água da cidade A simbólica frase já de uso comum de que “cada três copos de água que a cidade consome um vai de Parelheiros” deve ser examinado desde várias perspectiva. A tendência, com ocupações de loteamentos irregulares e esgotos despejados nos córregos que chegam a Guarapiranga com baixa qualidade alem de encarecer o tratamento e diminuir a quantidade e a importância de Parelheiros côo produtor de água, caso não sejam tomadas medidas integradas. Parelheiro já conseguiu relativamente firmar um estatuto e uma identidade como região produtora de água para a cidade. Isto é parte do processo de valorização, mas este estatuto é dinâmico e tem relação direta com a ocupação e uso do solo. O decrescimento leva a cidade buscar água cada vez mais longe, mais cara e incrementa o conflito distributivo. Por esta razão é que enfatizamos que a questão da água é apenas uma das dimensões ou potencial de desenvolvimento baseado no patrimônio de um território como Parelheiros. A partir daqui enfatizamos algumas idéias força na direção da construção de uma agenda estratégica de um “PROJETO PARELHEIROS PORTAL DAS ÁGUAS” ou “PARELHEIROS AMAZONIA PAULISTANA”. Esta construção só pode ser viável se sentida como necessária pelos moradores históricos e recentes, especialmente sensibilizados pelas lideranças setoriais e de interesses.

3- Elementos para a agenda estratégica de parelheiros Em primeiro lugar, então, não é uma agenda de indivíduos ou de um grupo, mas de uma comunidade que convive em um território. Esta evidente que comunidades com maior grau de organização social podem 2

Os questionamentos como usam estes recursos foram orientados para conhecer o FEHIDRO e a participação com projetos através dos Sub-Comitês, participando com organizações legalmente constituídas nas reuniões e câmaras técnicas.

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se desenvolver melhor, fazer frente a desastres sociais e naturais.

Lembrem os casos de desastres e terremotos de três paises: Haiti, Chile e Japão. Quem teve menos custo humano, mais rápida mobilização e recuperação? No caso de Parelheiros queremos colocar que o desenvolvimento e a convivência em condições auto-sustentáveis em base ao patrimônio sócio ambiental local é viáveis dentro de certos parâmetros.

Uma premissa para este novo tipo de desenvolvimento local e que temos insistido e certamente não é do interesse de todos é que é a necessidade de transparência fundiária e organização do uso adequado do solo regional. Parece ser possível fazer isto com um modelo de participação que exija responsabilidade recíproca individual, coletiva e do poder público que através de pressões se torna um grande indutor da lógica irregularidade. Neste quadro se pode ter modelos, tanto para o poder publico, com para o privado mitigações e compensações onde tenha sido cometidos desvios.

4- Água e os mananciais como cadeia produtiva complexa De fato Parelheiros tem um “capital de biodiversidade” nos seus 353 km2 e na articulação com a APA Bororé Colônia3 que poderiam formar uma única unidade territorial. A água e seus múltiplos usos geram um enorme potencial de projetos de múltiplos significados. Vejamos alguns exemplos: Na parte de desenvolvimento agro-florestal foram esboçadas iniciativas para tornar a região de viveiros e um produtor de mudas nativas que é uma demanda infinita no Estado e agora pode se incrementar com o Código Florestal. Já é produtor de arvores ornamentais (no Natal o tema vem a tona) e produtos do cinturão verde e potencial de aqüicultura. A região tem de forma não racional produzido as denominadas exóticas como eucalipto e pinus que poderia 3

Parelheiros se tornou um território de importantes áreas especiais as duas APAS (Bororé-Colônia e Capivari-Monos), Parques Lineares concluídos e em andamento como o Caulim, o Parque Municipal Natural de Cratera, a área do ex Clube Metal Leve, o Parque Estadual da Serra do Mar, Os parques do Rodoanel e os parques envoltórios do Rodoanel, RPPN privadas em andamento,

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agregar valor tanto na produção e manutenção como na transformação com o já existente Centro de Formação de Artesãos em madeira para fortalecer esta cadeia com base regional com sinergia com o Turismo.

Uma tarefa e desafio importante da agenda é a quantificação e a valorização da produção da água no contexto da cobrança no horizonte próximo e o estabelecimento de projetos de investimento local, pois os recursos da cobrança do Alto Tietê tem parte significativa, a parte que a SABESP pagará que corresponde a produção de Parelheiros.4.

Dentro deste quadro a relação de proximidade (menos de 30 km) deste território de alta biodiversidade e produtor de água com a maior área urbanizada das Américas agrega um desafio de valorização significativo, por exemplo: valoriza a capacidade de manutenção cesta biodiversidade pela cidade; gera um espaço urbano valorizado pela qualidade ambiental e produtor de valor água (merecendo o titulo de “Amazonia Paulistana”); é um potencial espaço de lazer para a metrópole de acesso via transporte publico e ciclovias. As duas represas (compartilhada pela região metropolitana) se tornam espaços de valor paisagístico altamente explorado por incorporadoras e pelo lazer massivo da cidade.

5- Desafios de resgate, aprofundamento da agenda local a- A identidade regional : um fator econômico estratégico No aspecto da diversidade cultural brasileira Parelheiros é uma síntese. Tem duas Aldeias indígenas, presença japoneses com basebol, sumo, primeiro núcleo de imigração alemã (Colonia Fest, cemitério) núcleo negro com /yle e Carolina de ?Jesus simbolizando. É um importante território da espiritualidade com Solo Sagrado, templo Chinês, centros de formação de religiosos católicos, 4

O professor Tundisi fez um estudo para a Secretaria do Verde sobre o “valor da Guarapiranga”.

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evangélicos e Santo Daime. Esta dimensão da espiritualidade se constitui e já tem inicio em um forte item de economia turística com a “visitação espiritual”. O Solo Sagrado já e um grande empregador local. Por esta razão a gestão passada realizou dois “Encontros da Espiritualidade” que conectou a região com a cidade motivada pela iniciativa de “Subprefeituras irmãs”. Parelheiros ocupou um espaço no sambódromo no desfile da diversidade cultural em 7 de setembro e no evento Revelando São Paulo. Como região mais fria da cidade gera também uma marca com atividades como a Festa do Pinhão em Marsilac o que poderia também estimular uma linha de culinária sertaneja. Sem avançar muito no resgate do tema “Parelha de Cavalo”, pois a eqüinocultura tem raízes e potencial de saude, sócio-educacional e cultural regional. b- Cluster Cratera de Colônia A palavra cluster ou aglomerado é utilização para descrever um conjunto de computadores ligados emrede trabalhando como se fosse uma unica maqyuina. O termo se utiliza também para descrever uma rede de industrias, uma rede socio economica em um territorio com partes cooperando entre sí, criando sinergia. No caso, entendemos que a “Cratera de Côlonia” pode ser tratado como um eixo articulador de um cluster. Vejamos algumas propostas e iniciativas. A primeira questão é fazer de Vargem Grande um territorio organizado com protagonismo. O esboço desta estratégia e o registro da experiencia iniciada da regularização de Vargem Grande em 2008 esta em um dossier encontrável em: http://www.agbook.com.br/book/35359--Cratera_de_Colonia Um segundo aspecto foi a construção com um sentido do CEU Parelheiros com um Planetário, tese surgida de dois encontros cientificos sobre a Cratera Meteorica de Colônia.5 Outros potenciais: a area da Hipica se transformar em Parque assim como o ex Clube Metal Leve donde daria inicio o Parque Linear Córrego Colonia e um conjunto potencial de atividades educativo cultural. Consolidar 5

Foi aberto linhas de contato com Nordlingen na Alemanha onde se realizam diversas atividades turísticas e cientificas ao redor da Cratera de Ries.ver vídeos em http://parelheirosportaldasaguas.ning.com

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a tradição ja iniciada da Colonia Fest, da Corrida 10 K da Cratera.

Estabeler programas de pesquiza no parque natural e na Cratera desativando o CDP transformando em uma Universidade Aberta e Centro de Formação regional. c- O eixo estratégico do turismo O turismo deve ter uma filosofia e concepção de desenvolvimento local e transversal. Inclui como primordial a formação dos moradores para a recepção, valorização e informação sobre o território. Esta linha se articula com a discussão e valorização atual da “economia criativa”, com o potencial de esporte regional o caso do Clube de Golfe que gerou o tiger woods regional, o Bernardo. A linha do Esporte de Aventura, das trilhas, do ciclismo, do resgate da Hidroelétrica de Evangelista de Souza e da proposta do Trem Turístico e da valorização da Economia do Sitiante e o desenvolvimento da Associação das Micro Pousadas. O Portal e o Posto de Atendimento ao Turista, os artesão e a articulação e formação dos gestores de barracas das festas regionais como de São João constitui um potencial em desenvolvimento, alem do “turismo religioso”.

Portanto, a água é uma alavanca ligada a biodiversidade, e uma identidade local que constitui um patrimônio sócio ambiental com possibilidade de desenvolver. Mas não é a única riqueza de Parelheiros.

Mas tudo isto pode acontecer se as lideranças setoriais e de interesses e o poder publico e consiga articular a linha de um Projeto Regional de consenso e pactuado de interesse coletivo para o bem estar das gerações futuras. As mulheres parecem ser maioria na escola e constituem também um forte baluarte organizativo regional. Pela sua formação e natureza elas tem preocupações com a preservação e segurança da espécie certamente perceberam a importância desta mensagem. As perguntas e questionamentos abaixo para mim significam uma perspectiva construtiva de saber?

1-Temos visto uma grande concorrência de interesse político junto a população de Parelheiros, parece que muitos estão tendo interesse. O que vai ser da gente?(Sara).

2-A Billings como entra no abastecimento da cidade?

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3-Existem algum outro projeto de reservatório para utilizar a água da região?

4-Esta cobrança pelo uso da água como acontece. Vamos ter que pagar mais/ 5-O Rodoanel trás malefício ou pode ter algum benefício para Parelheiros? (Mateus) 6-Tenho visto que hospitais e escolas desperdiçam agrua. Qual é a razão?

7- Escutei algo dos Estados Unidos que o humano se não mudar de atitude não dura mais 20 anos na terra é possível?

8-Duas Perguntas: Porque nos bairros pobres falta água? Porque a água é produzida em Parelheiros e aqui tem falta?

A AMAZÔNIA QUE ESTÁ AQUI A Amazônia hoje é parte da agenda global, pela sua importância na rede de sustentação da vida no planeta. O Greenpeace vende bônus pela Internet, tem postos de promoção nos trem e estações de países europeus para salvar a Amazônia. O tema está, portanto, inserido no circuito global de múltiplos significados e é objeto das mais díspares propostas no plano internacional e nacional.

Aqui em São Paulo, a menos de 40 Km da Praça da Sé está a “Amazônia Paulistana”, um “enclave regional” com peculiaridades que se destacam do conjunto da sociedade paulistana e desconhecida da mesma. Trata-se dos distritos de Parelheiros e Marsillac, sob gestão da Subprefeitura de Parelheiros. Esta reserva natural propicia a manutenção dos mananciais que produzem 30% da água utilizada pela metrópole, contém resquícios da Mata Atlântica e constitui um patrimônio ambiental que, guardadas as devidas proporções, assemelhase, no nível microrregional, ao sistema social e natural da Amazônia, no norte do Brasil, seja por seu potencial, virtudes, desafios e perspectivas.

Similarmente à Amazônia, na região de Parelheiros, a população vive num dos piores índices de pobreza e está rodeada de um enorme patrimônio natural. As necessidades vitais e imediatas se sobrepõem e dificultam visualizar as necessidades vitais estratégicas, tanto da população residente como do entorno. A estrutura da propriedade fundiária, tal como na Amazônia, é ambígua. Tem pouca transparência, dificultando a defesa e o manejo adequado do uso do solo, permitindo a grilagem e as ocupações irregulares similares às da Amazônia. A região tem semelhanças com regiões de avanço das fronteiras, com uma frágil

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presença do Estado, e isto estimula diversas modalidades de ocupação, invasões, posse irregular e predatória, sem respeito ao patrimônio natural e ambiental, fonte de trabalho e vida no imediato e no futuro. Na Amazônia Paulistana, o poder público, emaranhado em normas superpostas, ambíguas e até contrapostas fica praticamente paralisado frente ao avanço da irresponsabilidade para com as futuras gerações. Tal situação leva a confusão de valores entre o que são direitos individuais e interesses coletivos do Bem Comum da comunidade paulistana.

Na Amazônia se propõe um congelamento do desmatamento e nas regiões de mananciais se propõe um congelamento da ocupação desenfreada com a invasão zero. Como na Amazônia, a abertura de vias e instalação de equipamentos públicos empurraram a fronteira induzindo a ocupação irregular. Neste contexto emergem debates e confrontos de interesses desde o ápice até a base da pirâmide social, como no caso do Rodoanel ou das remoções de ocupações irregulares nas áreas de preservação permanente. Diante deste quadro, só uma mobilização ampla poderia sensibilizar os fatores de poder na sociedade e na opinião pública para garantir a estabilização de uma população regional que cresce à razão de 8 a 9% ao ano.

Lá, como aqui, o desafio imediato e cotidiano do conjunto da sociedade, dos jovens, homens e mulheres, é gerar condições de vida digna com trabalho e renda de forma equilibrada e sustentável; preservando e explorando adequadamente os recursos em condições que permitam sustentar a rede existencial da comunidade agora e no futuro.

Lá, como aqui, o potencial é enorme, sem limites em vários aspectos, seja na produção de bens e serviços da nova economia, no desenvolvimento de um turismo sustentável, na construção de um modelo de negociação das compensações nas relações estratégicas com o conjunto da metrópole, no desenvolvimento de um sistema racional de exploração da área reflorestada e do potencial de mineração, etc. Em resumo, trata-se de transformar as necessidades em oportunidades.

Contudo, o desafio imediato é superar os obstáculos que freiam o potencial tanto da Amazônia paulistana, como da Amazônia do norte.

Necessitamos desenvolver uma nova cultura (no sentido do cultivo das relações homem-meio ambiente), uma educação adequada, de qualificação e projetos de desenvolvimento ajustados a esta peculiar

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realidade. Portanto, sem o desenvolvimento de uma consciência e uma prática e exercício de Defesa da Amazônia Paulistana, certamente se torna difícil ao paulista visualizar a defesa da Amazônia brasileira no norte. Salvemos agora a Amazônia que está aqui..6 PARELHEIROS: NA QUALIDADE DE VIDA DA CIDADE “Ao final da carreira se conhece o bom Parelheiro” (provérbio dos Pampas)

Uma tendência da comunicação é colar marcas. Parelheiros carrega um estigma alimentado pelo preconceito e por análises pseudocientíficas. O jornal “O Estado de São Paulo” publicou em 30 de julho de 2005 o resultado do trabalho do “Núcleo de Pesquisa em Qualidade de Vida da Universidade Mackenzie” sobre o índice de qualidade de vida nas 31 Subprefeituras de São Paulo. Neste índice, Pinheiros aparece em primeiro lugar e Parelheiros no último do ranking de qualidade de vida.

Parelheiros é objeto de constantes publicações de informações parciais, com base em dados defasados e sem contexto. Estas publicações provocam danos e perdas para o valor intangível da imagem e dos bens da região. Isto afeta a estratégia de desenvolvimento para melhorar a qualidade de vida dos seus moradores que têm no turismo um eixo fundamental. Esta reportagem é apenas um exemplo que produz reflexos imediatos, entre outros, no mercado imobiliário.

Certamente positivo para Pinheiros. No dia 12 de agosto, no mesmo 6

Em 17 de janeiro de 2006, a Subprefeitura de Parelheiros apresentou ao então prefeito José Serra uma agenda estratégica para estabilizar a região.

Serra delegou ao seu vice, Gilberto Kassab, a coordenação desta agenda. O apoio ao tema ganhou força com a ação decisiva da Secretaria do Verde, Secretaria de Coordenação das Subprefeituras, Secretaria de Governo outros órgãos e servidores dedicados. Estas iniciativas confluem posteriormente, de forma coerente, na plataforma de 21 pontos da Operação Defesa das Águas produzindo resultados positivos especialmente para evitar a expansão horizontal.

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jornal, pag. A24, é publicado um anúncio de imóveis em página inteira com a seguinte chamada: “more no topo do ranking”. Se Pinheiros é o “topo do ranking”, onde fica Parelheiros? Qual o efeito correspondente negativo para a imagem, a autoestima dos moradores e os valores no mercado imobiliário da região?

O positivo desta situação foi a iniciativa da gestão de Parelheiros, convidando o Subprefeito de Pinheiros, Antônio Marsiglia, a jornalista Laura Diniz, responsável pela matéria e a pesquisadora Roseli da Silva da equipe do Mackenzie para visitar a região dos mananciais, considerada um fator estratégico para a qualidade de vida da cidade e sublinhar a necessidade da abordagem sistêmica da questão. A visita aconteceu no dia 10 de agosto de 2005, formando-se uma comitiva integrada também pelo Secretario de Assistência e Desenvolvimento Social do Município, Floriano Pesaro, o Secretario do Trabalho, Gilmar Viana, a Gerente do Verde da Secretaria do Meio Ambiente, Célia Marcondes, e respectivas assessorias. A visita permitiu uma visão panorâmica da região, uma apreciação de maneira integrada dos seus pontos frágeis, fortes e seu potencial, abordando ainda os projetos dos secretários visitantes. A missão se concluiu no Clube de Golfe, onde foi assinado o primeiro Termo de Parceria para criar um Sistema de Conserveiros de Vias Rurais e o convênio informal de Subprefeituras irmãs: Pinheiros-Parelheiros que tem propiciado intensos intercâmbios.

Em resumo, a região de Parelheiros, embora sendo a última no ranking desta pesquisa e de outras apreciações jornalísticas, é a primeira na contribuição para as condições de existência presente e futura da metrópole. Com 1/4 do território do município, a maior rede hídrica da cidade (mais de 30% da água que o paulistano consome), alimenta duas represas que são as “caixas d´água da cidade” (Guarapiranga e Billings).

Certamente o anormal crescimento populacional de mais de 8% ao ano distorce os índices de analfabetismo, gravidez precoce e outros que merecem e exigem um olhar diferente. Fazer o diagnóstico e o prognóstico dessa Amazônia Paulistana não é simples. As soluções escapam às propostas dos modelos do desenvolvimento clássico, e não implicam exclusivamente em construir equipamentos públicos e sim demandam sintonizar as mudanças com as especificidades desta vital região.

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A chave para o desenvolvimento sustentável e da qualidade de vida de Parelheiros reside, por um lado, no entendimento que a metrópole passe a ter sobre o papel de Parelheiros no seu sistema de vida, e por outro, no nível de consciência que a população de Parelheiros possa construir sobre seu papel estratégico na preservação e uso adequado deste patrimônio ambiental. Portanto, a ultima Subprefeitura no ranking do índice de qualidade de vida deve ser prioritária na agenda da cidade com vistas ao seu bem-estar presente e futuro.

PRINCÍPIOS QUE ORIENTAM A GESTÃO SUSTENTÁVEL Ao assumir a gestão da Subprefeitura de Parelheiros, procurado pelo ZSN , respondi a uma única pergunta, a qual permitiu apontar o significado da gestão local.

ZSN: Quais os princípios que orientam uma gestão sustentável.

Podemos resumir em cinco eixos 1- Valorizar, Preservar e Recuperar o patrimônio ambiental a fim de produzir água e ar com qualidade para toda a metrópole e permitir seu uso adequado pela população local.

2- Inclusão social na perspectiva da sustentabilidade com base no trabalho e renda, capaz de fortalecer a coesão social e estabilidade economia social e solidária com cooperativismo no território, levando em conta a vocação e a potencialidade do patrimônio local.

3- Promover a participação intersetorial, constituir e valorizar uma identidade local em uma visão propositiva de uso do patrimônio ambiental de forma sustentável para o bem comum.

4- Garantir que ações do governo local sejam universalizadas e democraticamente acompanhadas pela população organizada, desenvolvendo o sentido de pertença.

5- Uma gestão pública com políticas de satisfação das demandas orientadas ao desenvolvimento local equilibrado, em sintonia com a preservação e proteção dos mananciais como grande patrimônio local.

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PARELHEIROS NO CENÁRIO METROPOLITANO Uma premissa fundamental da agenda para o desenvolvimento de Parelheiros é fortalecer sua identidade no concerto da cidade. Por isto para destacar a região no cenário metropolitano e resgatá-la do estigma e da imagem negativa, era necessário ampliar a base de entendimento sobre o significado de Parelheiros para a cidade, que conceito possuem os setores técnicos e as organizações representativas atuantes na região. Por esta razão, é necessário ampliar o debate sobre o conceito da região, território e micro região dentro da metrópole.

Este é o caso da proposta apresentada no dia 8 de abril de 2005, quando a Subprefeitura de Parelheiros convidou diversas instituições, formuladores de políticas e formadores de opinião para um primeiro fórum, com o objetivo de pensar o território regional em uma dinâmica local-regional metropolitana. O colóquio tomou como base o Plano Diretor Estratégico Regional, buscando abrir uma perspectiva comum para subsidiar uma fundamentação técnica de sustentabilidade no sentido sistêmico, que incorporasse os interesses da população metropolitana e aqueles imediatos da população residente, cujo número duplicou nos últimos 10 anos. Tudo isto sem ignorar que qualquer processo social envolve uma dinâmica de interesses e agendas diversas, umas ocultas e outras explícitas. Contudo, o diálogo torna possível construir consensos. Um princípio permanente adotado pela gestão democrática na subprefeitura é o entendimento de que o poder público deve exercer seu papel de criar o ambiente adequado para construir opções para o bem comum.7 7

No colóquio intervieram o Subprefeito Walter Tesch, o Arq. Luiz FelippeMoraes e a Agrônoma Maria Lúcia Bellenzani com comentários de Oswaldo Landgrasf Jr. representando a SVMA e presidente indicado da APA Capivari Monos. Olga Gross pela SEMPLA, RosMari Zenha pelo IPT, Jussiê da Sabesp Regional, Fernando representando a Secretaria de Coordenação de Subprefeituras, Professores da FAU/USP Silvio Savaya e Antonio Barossi, o Arq. Jorge Hori, Sebastião da ACHAVE, Inspetor Carlos Bento da GCM. Também enviaram representantes políticos Aurélio Nomura, Abou Anni e Enio Tatto.

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Outra idéia básica é que a gestão pública assuma que a região constitui um patrimônio vital para o conjunto da sociedade paulistana, como produtor de água, ar limpo e qualidade de vida.

O poder público tem como uma de suas missões proteger este bem comum, a biodiversidade regional e o remanescente da Mata Atlântica como um patrimônio histórico-cultural-econômico para a atual e as futuras gerações. Consciente dos condicionantes globais da economia e da sociedade, o desafio da região para um futuro equilibrado é a inclusão dos atuais moradores, com restrições de adensamento, com o uso adequado do solo e com o desenvolvimento de uma consciência metropolitana do papel da região de mananciais.

Um fórum pode ser um espaço informal para abordar, explorar e construir soluções criativas para os vários eixos e desafios visando a estabilidade territorial e coesão social, como idéias-força permanentes para a gestão regional. Esta visão é imprescindível para abordar questões como a especialização das áreas territoriais, o uso adequado do solo, o papel das ZEIS - Zonas Especiais de Interesse Social, das ZEPECs - Zona Cultural, Zona Agrícola, etc. e os mecanismos para mediar os conflitos. O desafio é encaminhar soluções adequadas e justas para as áreas de risco, loteamentos clandestinos, loteamentos irregulares, abordagem construtiva do Rodoanel e erradicação de favelas na região dos mananciais; e colocar na agenda o tema da regularização no marco da legislação e cooperação intersetorial efetiva entre as instâncias Municipal, Estadual e Federal.

Para isto, a administração local deve opinar e responder a perguntas, tais como: Como aproveitar o potencial dos TCAs (Termos de Compensação Ambiental) com empresas como a SPTRANS, Sabesp, Dersa, Furnas, EMAE, Ferrovia e outros eventuais potenciais para compensações? Como evitar a superposição de recursos e ações de políticas públicas e privadas em um mesmo território que carece de recursos? Como evitar o uso de recursos e instrumentos públicos em benefício de grupos ou indivíduos e não para o bem comum? Como sintonizar a função das APAs (Capivari-Monos e da Bororé Colônia) dentro de um território único? Como promover junto a setores privados a constituição de RPPN (Reservas Privadas de Patrimônio Natural)? E a adoção de propriedades privadas para preservar áreas de mananciais? O comparecimento, a participação e as sugestões neste fórum foram

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construtivas. Foram assinalados alguns temas da agenda e encaminhados aos participantes. Outros foram assumidos como plataforma e alguns eixos deverão ser aprofundados, como por exemplo: 1-Tomar como base 2002 - quando foi aprovado o Plano Diretor da cidade - para estabelecer o marco zero de congelamento e estabilização da população no território, e estudar o potencial da Lei 11.216 para compensação dos loteamentos instalados até 2002.

2-Avaliar os fatores que permitam estabilizar o crescimento da população local segundo a média nacional e da cidade (menos de 1%) e não os 86% de crescimento como tem acontecido desde 1991. Seria possível ter uma taxa de “ocupação zero”, unificando a fiscalização, com base em experiências anteriores de controle do uso e ocupação do solo?

3-Considerar como pré-requisito imprescindível, na implantação do RODOANEL, os Parques Lineares nas laterais da via e os Parques Naturais (esta tese-proposta foi vetada pela gestão anterior).

4-Acompanhar e consolidar com gestão compartilhada a futura APA Bororé Colônia e o Parque Natural da Cratera de Colônia, cujo projeto está para aprovação na Câmara Municipal.8 5-Retomar a continuidade das conversações entre parceiros (Subprefeitura, IPT, SVMA, SABESP ou ONGs) para concretizar a idéia de implantar uma Base Ambiental na elevatória do Rio Capivari de propriedade da Sabesp e estabelecer acordos de reciprocidade entre a região e a Sabesp para instalar simultâneo o esgoto quando for instalar água.

6-Concretizar as pendências que dependem de acordos e convênios entre Município e Estado, considerando a sinergia das administrações municipal e estadual.

7-Promover parcerias para recuperar e manter patrimônios, como a Estação Evangelista de Souza, o Sitio Periquito, a Cratera de Colônia e outros patrimônios históricos.

8-Buscar subsídios para fazer sondagem arqueológica-geológica na Cratera de Colônia, consolidando um “Comitê Científico da Cratera de Colônia”.

8

A APA Bororé Colônia e o Parque Natural da Cratera já foram aprovados pela Câmara Municipal (2006).

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9-Aproveitamento das experiências e conhecimentos acumulados na região, como o trabalho do Solo Sagrado, Centro Paulus, Sabesp, APAs, ISA, IPT, Universidades, etc.

10-Iniciar junto à SEMPLA, Secretaria de Habitação, e outros órgãos, a regularização das ZEIS e os procedimentos para sua implantação.

11-Preparar um colóquio aberto com participação de jovens da região onde estudantes da FAU apresentarão seus trabalhos e avaliações sobre Parelheiros.

Parelheiros está em um contexto metropolitano. O município de São Paulo tem mais de 11 milhões de habitantes, ocupa uma faixa de 75,5 km X 20 km, e nestes 0,61% do território habita cerca de 27% da população estadual, 30% do PIB do Estado e 10% do PIB nacional. É importante chamar à responsabilidade a cidade, observando que a taxa de crescimento médio da população no município de São Paulo entre 2000 e 2006 foi de 0,57%, ao ano enquanto que em Parelheiros ficou ao redor de 86% entre 1991 e 2001.

Neste quadro, como Subprefeitura, a gestão de Parelheiros tem limitações, não é uma “Republica Independente”, município autônomo, mas não pode ser objeto de uma generalização simplista que a coloca na categoria ambígua de periferia. Por estas razões, seu futuro de um desenvolvimento sustentável e melhor qualidade de vida está umbilicalmente ligado à cidade de São Paulo. Por outro lado, a qualidade de vida da cidade, especialmente quanto à água, depende de Parelheiros. Portanto, é necessário promover ao mesmo tempo: 1) a sensibilização da cidade quanto ao valor da região para a própria cidade 2) aumentar o nível de consciência da gestão central quanto ao papel da região na própria gestão e na cidade e 3) principalmente, que este significado seja assumido pelos moradores da região.

PATRIMÔNIO HISTÓRICO BASE DO DESENVOLVIMENTO LOCAL

Para uma região, a história de sua ocupação, a sua produção, economia, instituições, relações e valores constituem uma matriz cultural básica e formam parte do seu capital social. É um fator comunitário essencial ao desenvolvimento e fortalecimento da identidade e coesão de uma sociedade. Uma das matrizes que contribui para este patrimônio em Parelheiros é a dos migrantes alemães que chegam no início dos anos

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de 1800 e se instalam no atual bairro de Colônia Paulista, conhecido como “Colônia Alemã”. Nesta região está a Cratera de Colônia (resultado da queda de um meteorito há cerca de 34 milhões de anos) que junto com a Cratera de Ries (Nördlingen -Alemanha) constituem as únicas Crateras habitadas no mundo. Esta coincidência histórica não deve passar em branco e sim contribuir como um potencial de resgate de uma das dimensões da identidade regional. Só nesta linha já é possível potencializar a valorização cultural e a promoção do desenvolvimento de atividades científicas e educativas, constituindo-se em fator de atração e fortalecimento da base da economia e do turismo regional.

Nesta perspectiva, o poder público local da Subprefeitura vem promovendo iniciativas com o fim de criar ou fortalecer as condições adequadas a este desenvolvimento. Por isto realizou uma mostra de cinema alemão, buscou o apoio da Sociedade Hípica Paulista (proprietária da gleba onde se situa a Casa Histórica da Colônia) e propôs uma parceria para constituir um Centro de Referência da Cratera, Casa de Cultura ou Museu da Imigração. Estabeleceu também contatos com o Instituto Hans Staden e com a Associação Mantenedora do histórico Cemitério Protestante da Colônia para promover um seminário e debates sobre as raízes históricas da região. Motivada por estas iniciativas, a Associação de Entidades Alemãs de São Paulo realizou em março de 2006 sua primeira reunião ordinária na antiga Colônia Alemã.9 Outra iniciativa positiva foi a constituição na Colônia, com estímulo e apoio da Subprefeitura, de um grupo de jovens empreendedores e sensíveis às atividades de fortalecimento e resgate cultural da comunidade local. Sem dependência paternalista, o grupo assumiu a identidade de J.E.C.A. (Jovens Empreendedores da Colônia Alemã). O simples fato de se agregar e organizar-se com objetivos claros permitiu que se tornassem fator de atração e apoio, o que certamente será administrado com equilíbrio.

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Uma iniciativa de trabalho da identidade regional foi a participação de todos os grupos constitutivos da cultura local.nos desfiles cívicos oficiais da cidade do dia 7 de setembro, com o denominado Bloco Portal das Águas com todos os grupos constitutivos da cultura local.

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O estimulo inicial para a formação desse grupo de jovens e a meta articuladora no curto prazo foi aprender os rudimentos do alemão e trabalhar para uma futura viagem de intercâmbio e estudos na Alemanha, visitando o país de origem dos seus antepassados e estabelecendo laços de intercâmbio social, cultural e econômico. Esta simples iniciativa permitiu uma confluência de energias que aproximou vários colaboradores, tais como estudiosos do tema da imigração, voluntários para dar aulas (alemão, dança, culinária), estudantes para a realização de um vídeo documentário e também mobilizou veteranos para a reestruturação da Associação Cívica da Colônia Alemã. Assim, o objetivo estrutural e estratégico foi tomando forma: consolidando lideranças comunitárias, empreendedores com novas iniciativas e promovendo um processo de comunidade mobilizada que assume e defende o território como um patrimônio. Este efeito demonstração está rapidamente produzindo outros resultados positivos. Uma das últimas iniciativas em conjunto com a Subprefeitura foi a Portaria que constituiu a Comissão de Resgate do Patrimônio Histórico de Colônia, a fim de incorporar os japoneses, (outra significativa contribuição à cultura local) a Cratera e outros bairros vizinhos a estes mesmos objetivos.

Com isto vai se construindo uma agenda positiva de iniciativas locais que a comunidade começa a administrar sem imediatismos e apontando não só o resgate da identidade, mas também ao fortalecimento e desenvolvimento da economia local. Estas iniciativas se ampliarão com outras redes de interesses: 1) A organização do I Seminário de resgate das raízes da migração; 2) A constituição de uma Casa de Cultura e Museu da Migração Alemã; 3) A iniciativa de um projeto de médio prazo de relacionamento e intercâmbio de Crateras Irmãs com a Cratera de Ries em Nördlingen (Alemanha) em um contexto de intercâmbio sócio-cultural e científico com a Cratera de Ries e o governo de Nördlingen. 4) Estão em andamento as iniciativas para a constituição do Comitê Científico da Cratera, desde a organização da I Conferência Científica da Cratera de Colônia promovida pela Subprefeitura.10 10

Esta linha de trabalho de resgate do patrimônio histórico, étnico e cultural está sendo desenvolvida com as outras culturas presentes na região: 1) Fortalecimento das expressões afro-brasileira com

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AGRO-FLORESTA UMA CADEIA SUSTENTÁVEL Na região de Parelheiros e Marsillac existe, sem exploração racional, um patrimônio florestal das denominadas exóticas Eucalipto e Pinus, ocupando 4% a 5% do território, portanto, de uma área de mais de 350 Km2. Este patrimônio está praticamente congelado e improdutivo pela carência de políticas públicas de promoção, superposição de normas e ambigüidades burocráticas que inibem ou provocam lentidão em decisões sobre o tema. Esta insegurança trava um desenvolvimento sustentável e a geração de trabalho e renda na região dos mananciais. Constatamos no cotidiano da administração de Parelheiros caminhões detidos, trabalho de corte semi-clandestino e dificuldade para realizar um manejo racional e uma solução clara na estrutura legal do Estado. Portanto, o desafio imediato é aclarar, simplificar as normas e oferecer segurança para o manejo florestal e silvicultura ns distritos de Parelheiros e Marsillac. Temos que cadastrar as

apoio ao Centro Yle. A Sala de Leitura Carolina de Jesus (escritora negra do “Quarto de Despejo” que residiu em Parelheiros), no Centro de Cidadania da Mulher, 2) Resgate da contribuição japonesa com a proposta de Centro de Referência Cultural no Casa Grande, de apoio às manifestações culturais e esportivas, valorização do Solo Sagrado como valor espiritual da região, concretização da Ponte de Jaceguava com símbolos da cultura japonesa; 3) Inclusão dos Guarani no projeto regional com a participação no Portal Águas, no maior evento cultural do Estado, o “Revelando São Paulo”, participação em diversas feiras e eventos, apoio ao projeto FUMCAD de fortalecimento destas comunidades, suporte ao desenvolvimento esportivo; 4) Destaque da presença da cultura chinesa na região. Chang Chwu Fei, engenheiro mecânico e coronel do exército, nasceu na China (KINGSU) em 28/06/1917 e naturalizou-se brasileiro, fundando a primeira fábrica de azeite de gergelim no Brasil. Ele viveu e veio a falecer em Parelheiros em 07/08/1982. Divulgação do Templo Chinês na região da APA Bororé Colônia.

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unidades produtivas e articular proprietários e membros da cadeia produtiva, estabelecendo um programa de qualificação e aperfeiçoamento para o desenvolvimento, baseado no patrimônio florestal local. O objetivo imediato é gerar riqueza e empregos para a região, consolidar e valorizar o território e as pequenas propriedades, evitando invasões e ocupações irregulares, ou seja, preservar a maior área de mananciais de uma cidade que tem 50% de déficit no fornecimento autônomo de água.

Além da madeira e resina do pinus, o eucalipto tem vários subprodutos conforme as variedades e, com suas folhas, se pode produzir óleo para a indústria de cosméticos, medicamentos e alimentos, com grande demanda internacional. A produção integrada e a reutilização das folhas para vapor gera energia termoelétrica e adubo para a própria plantação. Além das folhas, a madeira tem múltiplas utilidades na indústria de móveis, na construção, carvão (pizzarias, indústrias), e muitas outras. O espaço ainda é utilizado para o pastoreio de animais e pode estimular outras produções consorciadas como mel e cogumelos.

O planejamento e manejo racional da produção florestal na região de Parelheiros consolida o território, preserva a vocação e a destinação daquele espaço, mantendo a permeabilidade do solo, gerando riqueza, trabalho e renda para a região11.

COMUNIDADE DEVE ASSUMIR O PROTAGONISMO Uma premissa: SE MORADOR NÃO ASSUMIR UM PAPEL NÃO EXISTE OPÇÃO DIFERENTE DE BAIRRO DORMITÓRIO PARA PARALHEIROS. Quero chamar a atenção para o resgate, a revalorização e o desenvolvimento do fator 11

Depois de vários meses de esforços, no inicio de 2005 foi aprovada uma Portaria Intersetorial para Parelheiros estabelecendo procedimentos para manejo florestal. Iniciaram-se reuniões e debates para constituir um pólo de interesse de proprietários de glebas. Este esforço começou a dar resultados com a constituição de uma Comissão de Silvicultores com o compromisso de formarem uma cooperativa ou associação e produtores para melhor relacionamento com o poder público, fortalecendo a cadeia da silvicultura local.

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comunidade, assim como para a necessidade de reflexão sobre o significado de outro termo muito utilizado atualmente, o de capital social. Como podemos utilizar estes conceitos e trabalhar no entendimento e formulação de um novo estilo de economia e forma de vida para os enclaves urbanos nas regiões dos mananciais?

O fator comunidade é um diferencial para qualificar uma comunidade comparativamente a outras. Este fator, à diferença do fator econômico e financeiro, ou do fator técnico, se traduz na energia social que emerge e renasce da comunidade. Constitui o acervo de conhecimentos, modos de produzir e fazer acontecer a vida local. É o patrimônio histórico, cultural de habilidades e conhecimentos daquela comunidade. Também, neste sentido e de maneira parecida mas não igual, é utilizado o conceito de capital social, que expressa uma concepção mais utilitarista e contábil de abordar a mesma questão do valor de uma comunidade. Uma comunidade, ou seja, o povo que habita um território possuiria maior ou menor quantidade de capital social, considerando as variações dos indicadores de educação geral e especializada, graus de associatividade, etc.. Supõe-se que, associada a um maior grau de educação, está a capacidade de uma comunidade de se organizar, produzir e consumir. Certamente a avaliação positiva ou negativa do tema capital social pode incidir na decisão de uma empresa fazer ou não um investimento em determinada região. A empresa deseja encontrar recursos formados que não exijam mais gastos para sua formação, ou seja, além do capital financeiro, de infra-estrutura e de trabalho, um investimento exige incluir no cálculo o capital social.

Uma comunidade organizada e com nível de formação cidadã e maior grau de associatividade e mobilização tem um fator comunidade maior e maior será sua capacidade de sobrevivência em um ambiente de crise ou hostil. Esta abordagem tem sido utilizada para aferir a capacidade de comunidades e nações para resistir e sobreviver em situação de crises naturais ou conflitos bélicos.

Com base neste entendimento, já afirmamos em várias oportunidades que para superar as características de baixa coesão e fragilidade do tecido social em Parelheiros será necessário consolidar uma identidade local com uma presença mais ativa de protagonismo criativo dos diversos atores comunitários. O diagnóstico das nossas fragilidades é conhecido, ou seja: a velocidade de ocupação do território;

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bairros de recente constituição, sem identidade ou coesão social; pouca habilidade e capacitação para uso dos recursos locais.

Como fortalecer o fator comunidade ou o capital social em Parelheiros? Através da presença e participação ativa dos professores e das escolas comprometidas com um projeto regional, além da mobilização das instituições, igrejas, associações e todos os setores de interesse sintonizados em um grande esforço de cooperação e construção do espírito comunitário. É nesta linha que por um lado, valorizamos o resgate das tradições e atividades recreativas da região, como a Festa do Aniversário de Parelheiros, Festa do Pinhão em Marsilac e de cada bairro as datas cívicas e, por outro lado, a presença das representações locais em eventos da cidade com seus, grupos culturais, exposições de artesãos e outras. O resgate da memória cultural ganha assim novo significado e fortalece o fator comunidade.

REGULARIZAR É REGRA QUE VALORIZA A CIDADANIA Sem dúvida que a regularização do cidadão perante o Estado e a sociedade é uma dimensão de cidadania, mas também de valorização da economia individual e local. Aquele que busca informações na Subprefeitura se surpreende ao tomar conhecimento de que tanto sua residência como seu negócio podem ser regularizados sem dificuldade.

Para isto a Subprefeitura elaborou um conjunto de folhetos para informar o cidadão sobre os caminhos da legalidade e suas vantagens.

O que é necessário para regularizar uma propriedade, um terreno? Primeiro, possuir uma escritura do imóvel ou assemelhado, registrado no Registro de Imóveis (no caso, o 11o Cartório), e o lote deve, obrigatoriamente, pertencer a um loteamento oficial. Para iniciar uma construção é necessário aprovar um projeto na Subprefeitura. Caso a obra tenha sido executada sem este alvará, existe a possibilidade de regularização por meio da Lei 8382/76, adequando-se à legislação vigente. É no final do processo que o cidadão recebe o auto de conclusão ou o auto de regularização. Tendo a regularidade da propriedade fundiária, uma construção legal, o cidadão pode

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legalizar seu negocio, ingressando com o pedido de licença de funcionamento da atividade comercial ou de serviço.

O que acontece na região de Parelheiros, onde grande parte das construções não possui o auto de conclusão? Um exemplo recente: um profissional alugou um prédio para instalar uma clínica e quando foi assinar um convênio a empresa exigiu o auto de conclusão. Como o imóvel não estava regularizado, o profissional foi prejudicado, rescindiu o contrato de aluguel, ingressou com processo de indenização contra o proprietário do imóvel e mudou para outro município.

A situação irregular acontece com muita freqüência. O poder público, e em princípio o setor privado, não poderia alugar, contratar prestação de serviços ou adquirir mercadorias de comércios irregulares.

Esta situação leva o comércio local a perder negócios e a comunidade, conseqüentemente, é prejudicada pela perda de postos de trabalho e de geração de renda. Terras com propriedades ambíguas, contratos de compra e venda de gaveta, construções irregulares perdem valor e seus responsáveis serão penalizados e, por tabela, a comunidade também.

Uma construção irregular, sem o auto de conclusão, não consegue ser vendida a quem possua Carta de Crédito ou para quem queira adquirí-la com o FGTS, e muito menos pode ser vendida ou alugada ao poder público.

FATOS. Como acontece geralmente de 10 em 10 anos, em 2003 foi promulgada uma anistia - Lei nº13558/03. Na Subprefeitura de Parelheiros houve 131 solicitações de regularização de imóveis, mais de 50% residências. Em 2005, constatamos que mais de 50% abandonaram o processo. É importante o cidadão saber que, mesmo sendo irregular, a construção pode ser taxada com o IPTU, e pagar este imposto não significa que a propriedade esteja legalizada. Dos cerca de 400 estabelecimentos de comércio, serviço ou agropecuário, estima-se em 10% os formalizados e a maioria das atividades está irregular devido ao fato da construção estar irregular. Este é também um desafio para a estabilidade econômica e social desta região. É importante que qualquer adquirente, profissional, imobiliária ou cartório entenda, sob pena de responsabilidade, que toda a região está

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sob a Lei de Proteção dos Mananciais e tem um Plano Diretor, que também é Lei e contém zoneamentos especiais. Portanto, qualquer construção deve obedecer à Lei Municipal 11228/92 regulamentada pelo Decreto 32329/92, Lei 13.885/2004 e Lei Estadual fiscalizada pelo Departamento de Uso do Solo Metropolitano (DUSM) que estabelece lotes de 250 a 7.500 m2. Tudo isto é muito fácil de saber consultando o Cadastro da Subprefeitura ou a Coordenadoria de Planejamento. Não perca dinheiro, não prejudique a comunidade e contribua com o desenvolvimento local. A legalização é o caminho mais fácil, a Subprefeitura esta para servir ao cidadão. Seja legal com a comunidade e prospere.

Os moradores em geral e os comerciantes não têm idéia do gasto público na região, mas a contabilidade entre a contribuição tributária da região e as obras de manutenção não fecham. Sem aumentar a formalidade, o valor da região fica diminuído, depreciado e só uns poucos capitalizam. Esta situação se torna um círculo vicioso, podendo chegar a um ponto de não retorno. A reação irracional é afirmar que o poder público local está perseguindo, quando quer regularizar. É importante perguntar-se: quem ganha com a informalidade? É importante explicitar que quando o poder público investe em determinada obra ou região, os proprietários de imóveis e os comerciantes locais ganham, e às vezes ganham muito, sem compromisso coletivo. Alguns exemplos: Rua Drumond, no Jardim Herplin, onde o Programa Mananciais fez um investimento de mais de 2 milhões. Uma pesquisa in loco, mostrou que casas que custavam 12 mil reais antes do investimento passaram a 40 mil reais. Neste caso os moradores nem pagam o IPTU. O mesmo acontece quando é pavimentada uma rua, faz um Parque, constrói-se um CEU ou se coloca transporte público, o incremento ds propriedades é imediato de 15 a 25%. Este tema a comunidade deve ser esclarecida e colocar em todas as agendas de demandas, esta certo cobrar direitos, mas também cumprir deveres, do contrário assistimos o reforço do clientelismo, a construção de curais eleitorais e o patrimonialismo que nada tem a ver com cidadania.

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MULHERES UM VALOR EM PARELHEIROS As mulheres constituem nas áreas urbanas e especialmente nas periferias e Parelheiros uma força motriz importante. Por esta razão o poder público deve oferecer as condições para este exercício de responsabilidade. A partir do dezembro de 2005 as mulheres de Parelheiros ganharam um espaço público de suporte à promoção da capacitação para uma cidadania ativa e participativa, atendimento e orientação para acesso aos serviços, apoio a projetos de autonomia econômica e social. O Centro de Cidadania e Defesa da Mulher de Parelheiros (CCM) é resultado da Cooperação Internacional entre a Prefeitura de São Paulo e a União Européia, no âmbito da Coordenaria da Mulher na Secretaria de Parceria e Participação. Este é um de 6 Centros projetados, 5 em São Paulo e 1 em Montevidéu (Uruguai). Tais centros constituem uma experiência pioneira na área. No caso de Parelheiros, queremos que se consolidem programas e atividades em favor das mulheres colocando-as em um novo protagonismo. 12 A escolha de Parelheiros se deu em base a projetos apresentados e defendidos pela Subprefeitura, fundamentados em indicadores sociais e dados demográficos como escolaridade, número de filhos, mulheres chefe de família, gravidez precoce, número de equipamentos públicos existentes, necessidades de serviços públicos às mulheres. Também pesou a contribuição local da Subprefeitura oferecendo a infra-estrutura e pessoal. O Centro inaugurado em 10 de dezembro é o primeiro de todo o convênio da América Latina.

Além da estética local, funcionando ao lado do recém inaugurado Parque Linear de Parelheiros e do Centro de Educação 12

Este programa da América Latina com a União Européia tem outras linhas de ação para promover o intercâmbio e compartilhar a nova experiência em Parelheiros, como a Luta Contra a Pobreza Urbana coordenada também por São Paulo; Formação e Capacitação Política para as Mulheres, coordenada pela Prefeitura de Saint Boi na Espanha, Estratégias de Participação Sócio-Laboral, coordenada pela Prefeitura de Rosário, Argentina, Mulher e Desenho Urbano, pela Prefeitura de Rubi na Espanha.

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Unificada (CEU) e de acesso próximo ao terminal de ônibus, conta com uma equipe dedicada à construção de conteúdos de programas e atividades. O CCM tem por objetivo articular, harmonizar e tornar visível, eficiente e eficaz as políticas públicas que tenham como eixo a mulher e operem no território de Parelheiros. O foco geral é o da formação e participação para a construção do protagonismo da mulher cidadã ativa com um conceito que inclua também o meio ambiente familiar. A nossa tarefa de gestão é fazer com que o CCM não seja mais um instrumento clientelista e assistencialista que pereniza a situação de dependência e subordinação. É neste sentido o esforço de construir uma programação semanal diversificada que inclui cine fóruns, teatro, grupos de auto-ajuda e apoio às mães e à maternidade, oficinas de formação profissional, orientação e capacitação para a vida e mundo do trabalho.

A diretriz aponta a considerar constantemente o fortalecimento das bases do desenvolvimento local fundado no patrimônio regional ambiental. Esta linha de trabalho é garantida pelo entusiasmo de uma Equipe Técnica da Subprefeitura que conduz a administração diária e um Conselho Gestor que estabelece as diretrizes estratégicas do CCM compartilhadas com todos os parceiros, ou seja, as Secretarias de Participação, Assistência e Desenvolvimento Social, Saúde, Educação e demais. O CCM também está aberto a outras parcerias, seja com universidades, associações, voluntários e ONGs que tenham como foco a mulher, gênero, gravidez precoce e família.13 JOVENS E O DESAFIO DO PROJETO REGIONAL O que nos oferece otimismo e esperança são iniciativas e exemplos que emergem na comunidade. Muitas iniciativas estão mostrando uma energia e disponibilidade criativa dos jovens da região. Já havíamos destacado que saiu de Parelheiros, do Colégio Prisciliano, o 13

Parelheiros é a região na cidade com os índices mais negativos referente às mulheres. Maior índice de gravidez precoce, doenças típicas, número de filhos, chefes de família, etc. O Centro significou um esforço da gestão para criar condições de maior autonomia das mulheres na sociedade local.

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representante de São Paulo para a Conferencia Nacional da Criança e Adolescente. Outros, graças a propostas criativas, ganharam espaço como os representantes no Parlamento Jovem. É da região o primeiro no ranking de Golfe, o Rogério Bernardo, e outros valores esportivos, como a delegação vencedora de Ju-Jitsu que representou Parelheiros em Mar del Plata (Argentina) e o bicampeonato nacional de montain - bike.

Visitando escolas, para fazer uma breve explanação sobre Parelheiros e seu potencial, fiquei positivamente surpreendido pela disponibilidade de professores e jovens em assumir o trabalho social e empreendedor pela região. Esta disposição mostra o potencial e a identidade e integração comunitária, o que é muito positivo para o desenvolvimento. Com um pouco de esforço e dinamização dos Conselhos de Escola, das Associações de Pais e Mestres, grêmios e clubes estudantis, esta energia desabrocha com força construtiva. Na Escola do Parque Florestal Rossine Camargo, os jovens do recém formado Grêmio Estudantil querem participar. Do Paulino Nunes Esposo, vieram à Subprefeitura a professora de história Silvia e um grupo de alunos, buscando subsídios para o trabalho na comunidade. É deste mesmo colégio que outro grupo buscou informações para participar em atividades com ONGs e se concretizou um projeto de horta orgânica com ampla participação.

Um núcleo de jovens da Colônia organizou o JECA (Jovens Empreendedores da Colônia Alemã) que já estiveram presentes na festa de Parelheiros e no aniversário da APA Capivari oferecendo produtos artesanais, a fim de arrecadar fundos para uma viagem de estudos e intercâmbio com a Alemanha. Este grupo de moradores da Colônia promoveu a COLONIA FEST para comemorar o 173º aniversário do sorteio de terras para os migrantes alemães. Esta iniciativa se inspirou nos êxitos da October Fest do Vale do Itajaí e pretende se consolidar em calendário anual.

Nas áreas de música, esportes e turismo iniciativas também estão acontecendo, como o coral dos jovens da Tenondé Porã, concurso de música e dança italiana (por ocasião da visita do coral da Sardenha), bandas e fanfarras, grupos de dança e música dos Núcleos SócioEducativos, etc... Os que se mobilizam são jovens que estudam turismo

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e operacionalização de eventos. Alguns, como a AMOAPA (Associação de Monitores da APA) organizam trilhas em Marsillac, enquanto outros já discutem continuar formatando um “pacote de trilha” a partir da experiência de conhecer o traçado do Rodoanel que cruza Parelheiros. O poder público deve contribuir estimulando e criando condições, oferecer espaços e abrindo perspectivas. É neste sentido que iremos procurar parceiros para organizar e estimular os Jovens Empreendedores de Parelheiros. Estas diversas iniciativas indicam que está acontecendo algo novo em Parelheiros.

GUARAPIRANGA: REPRESA CENTENÁRIA Nunca é demais repetir que a água é um produto estratégico para a vida, para a economia e tem sido ao longo da história objeto de disputa e guerras. Por esta razão, convém destacar que tiveram visão e perspectiva estratégica os profissionais e gestores da cidade, 100 anos atrás, quando planejaram e construíram a REPRESA GUARAPIRANGA, como a caixa d’água da cidade e ao mesmo tempo, espaço de lazer. Atualmente a cidade de São Paulo, com população maior que a da Suécia e quase igual à do Chile, obtém desta represa um a cada três copos de água que consome. A cidade está em déficit e por si só atende apenas por volta de 50% das necessidades do líquido. O restante vem de fora dos seus limites geográficos. Se a cidade de São Paulo fosse um país, certamente estaria em situação difícil e frágil para suprir suas necessidades de água. No momento em que a população cresce, forças econômicas tornam a água uma mercadoria ou produto escasso e de alto valor. Este tema deve assumir importância na agenda da comunidade paulistana.

O território de Parelheiros, com condições especiais de precipitação pluviométrica e cobertura vegetal, foi definido como área de mananciais para garantir a produção da água e alimentação das represas das cidades. Esta missão, contudo, está ameaçada e em situação crítica pela carência de um projeto sistêmico de cidade. Significa, por exemplo, a desarticulação do sistema de produção, distribuição e consumo de água, quando se permite que numa região de mananciais como Parelheiros ocorra um crescimento e fluxo migratório sem regras proveniente de outras regiões da cidade. A fragilidade e impotência do

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poder local e a inexistência de clareza no controle da estrutura fundiária criaram condições de ocupação irregular e predatória que afetam a produção de água. A questão da água na cidade não pode ser vista parcial e isoladamente e nem do ponto de vista de quem vive na região dos mananciais e nem de quem comercializa a água. É um interesse de toda a comunidade em seu conjunto. É um tema importante para o conjunto da metrópole.

Assim, no aniversário de 100 anos da Represa Guarapiranga, a melhor homenagem a nossos antepassados é e será a mobilização do conjunto da sociedade para garantir um sistema estável de produção e distribuição de água e a perenidade da represa. A água, incluindo o potencial em termos de hidrovia e recreação, deve ser a base do projeto comunitário e de organização da cidade e não objeto de interesses parciais e egoístas. É bom recordar que os 700 anos de expansão do poderio imperial dos Romanos não impediram sua queda quando os visigodos destruíram o sistema de aquedutos da cidade. A poderosa Roma de então, com cerca de 1 milhão de habitantes, caiu rapidamente para cerca de 12 mil habitantes. É bom recordar que não é a estática e a estabilidade a regra de existência das sociedades, mas a mudança constante.

GUARAPIRANGA NA AGENDA DA CIDADE Poucas metrópoles têm o privilegio de possuir dois espelhos de água da importância e magnitude da Guarapiranga e Billings. Estas represas estão sendo “afogadas” paulatinamente pela ocupação inadequada, pela inércia do poder público e descaso da sociedade civil organizada, em boa hora a confluência de forças e vontades, da sociedade, no Estado e no Município, vem somando energias para implementar um plano estratégico para o resgate da represa Guarapiranga, como patrimônio ambiental e econômico da cidade.

A formulação deste plano se iniciou em 2006, e nas comemorações dos 100 anos da Guarapiranga envolveu um conjunto de órgãos e iniciativas da sociedade, além das Subprefeituras de M´Boi Mirim, Capela do Socorro e Parelheiros, mais as Secretarias do Verde e

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do Meio Ambiente, das Subprefeituras, EMAE (Empresa Metropolitana de Águas e Esgoto), SABESP e órgãos do Estado.

O conceito deste plano estratégico teria o perfil de Plano Diretor da Orla da Guarapiranga. O valor intrínseco de “caixa de água da cidade”, de seu valor como patrimônio histórico, e de seu potencial gerador, representa também uma possibilidade de gestação de uma nova economia para a geração de trabalho e renda com o desenvolvimento da economia da cultura, artes, turismo, lazer, recreação e esportes, pesquisa acadêmica, toda a linha de esportes aquáticos, etc.

Na parte da orla que corresponde à Subprefeitura de M´ Boi Mirim propõe-se o resgate e a dinamização da responsabilidade social para com a cidade, rediscutindo funções e atividades esportivas, culturais e de cidadania com o setor de esportes e educação nos 12 clubes ali existentes. Este potencial pode ser desenvolvido em parcerias com empresas e sindicatos utilizando a Lei Rouanet e a nova lei de estímulo aos esportes. 14 Com diferenças, em cada Subprefeitura se agregam outros projetos em andamento: na orla da Capela do Socorro uma reestruturação desde a barragem até o Clube São Paulo e a concretização dos Parques Lineares do Plano Diretor. Em Parelheiros a concretização do Parque Linear do Caulim com Centro de Educação Ambiental, reestruturação fundiária e intervenção no loteamento irregular do Balneário Novo São José.

O resgate e manutenção deste patrimônio que garantem parte do fornecimento da água para a cidade. Isto exige a participação da comunidade paulistana com projetos de interesse coletivo e o conseqüente estabelecimento de condições necessárias para a sobrevivência e a qualidade de vida das gerações futuras. A iniciativa tem sintonia com as diretrizes da Lei Específica da Guarapiranga (Lei 12.233 de 16/01/06) onde define, entre outras questões, a área de 14

Na orla de M´ Boi Mirim temos os seguintes clubes: Clube Indiano, Associação Atlética Banco do Brasil, Clube Estrela da Saúde, Clube Guaraci, Clube da Sadia, Associação dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo, Clube Bambuzal, Iate Clube Itupu, Iate Clube Paulista, Clube Náutico Paulista, Associação dos Servidores do Banco Central e Clube de Campo Itaú.

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Parelheiros: Eixos da Plataforma Regional

proteção e recuperação dos mananciais desta Bacia. Seu art. 32 expressa especificamente que a “Subáreas Envoltórias da Represa (SER) aquelas localizadas ao redor do Reservatório Guarapiranga, destinadas ao lazer, à recreação e à valorização dos atributos cênico-paisagísticos” e no item II, que estabelece a diretriz para “estimular a implantação de empreendimentos de lazer e turismo, centros recreativos, praias, pesqueiros e mirantes, entre outros”.NOTA: Este artigo foi resultado de intercambio entre os Subprefeitos: Lacir Baldusco de M´Boi Mirim; Valdir Ferreira da Capela do Socorro e Walter Tesch de Parelheiros.

VISITANDO E REFLETINDO SOBRE EIXOS DE AÇÃO No final de 2005, com o propósito de avaliar os primeiros dez meses de gestão, foram feitas reflexões, balanços e projeções. Assim se pode revisitar a teses do papel da gestão no território e o potencial de desenvolvimento da região com base no seu patrimônio ambiental e no valor de sua gente. Uma região, um território, além do patrimônio, das matérias primas e da sua natureza, precisa fortalecer o que hoje se denomina capital social ou fator comunidade, ou seja, os recursos potenciais coletivos sob a forma de uso e utilização do patrimônio disponível. Enfim, iniciativa, criatividade e inovação. Também não deixo de insistir constantemente que carregamos um defeito no nosso DNA cultural, que é a matriz do patrimonialismo (fazer do poder público patrimônio próprio) e do clientelismo (esperar que o poder público seja o pai e faça tudo por mim). O patrimonialismo e o clientelismo se alimentam mutuamente, mantendo a sociedade submissa e acomodada.

Para fortalecer o fator comunidade é necessário superar este binômio do atraso.

Durante a gestão, temos buscado romper com a estagnação causada pelo sistema patrimonialista e clientelista, fazendo a Subprefeitura atender o cidadão com critérios e prioridades racionais e não o do amiguismo, recomendações ou acesso direto à autoridade. A Praça de Atendimento ao cidadão é o lugar de entrada das demandas ao poder público local, assim como as audiências de bairros e o que se busca é deixar sempre constituída uma Comissão Local de moradores para acompanhamento e verificação, levando a uma consciência da

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comunidade local sobre obrigações e direitos. No setor popular, nos bairros, onde o passivo de demandas é enorme, procuramos sintonizar as mesmas com uma organização mínima no bairro. Acreditamos que avançamos positivamente, mas falta muito. No setor médio, com os empresários, tivemos alguns pontos positivos na participação em eventos, na constituição de uma comissão para promover uma associação de empresários ou para se estruturarem junto a AESUL, associação já existente para a região sul. Na coluna do jornal local chamamos a atenção para o negativo da irregularidade e a ineficiência da anistia. A diretriz da Subprefeitura é a da regularização, a do entendimento, em benefício do próprio regulado e da comunidade local.

Com os clubes e similares buscamos resgatar o conceito de Conserveiros de Vias Rurais que deverá mostrar se é eficiente, especialmente no período de chuvas, na manutenção das vias. Parceria envolve pares, mais de um, o ganha-ganha para todos. Nosso desafio de protagonismo e aumento do capital social é vital para o êxito de um projeto de desenvolvimento sustentável de Parelheiros. Isto terá um resultado agregado, ou seja, evitar a ocupação predatória que deprecia o patrimônio local e não resolve o problema do indivíduo.

Na área social, tivemos avanços significativos com o apóio e parceria com a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, com o Ação Jovem, Ação Família e programas como a Frente de Trabalho. Estas ações coordenadas fortalecem a coesão social na nossa comunidade.

Alem disso, esses programas trouxeram para a região recursos significativos que são gastos no comércio local. Este tipo de contabilidade do destino dos recursos públicos deve levar as lideranças a refletirem.

Na economia sustentável, abordamos a questão da exploração racional de 5% da floresta de pinus e eucalipto. Felizmente, depois de vários meses, a Secretaria do Verde e Meio Ambiente editou uma Portaria simples e operacional. A Portaria deve orientar os proprietários de glebas com pinus e eucalipto para um manejo racional da produção já existente. A intenção é abrir um cadastro de propriedades para desenvolver assistência técnica e orientar a produção e comercialização.

Os procedimentos serão simples e acessíveis a qualquer proprietário. Os interessados podem contatar a Subprefeitura.

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Na Subprefeitura, a área de obras e infra-estrutura é a mais visível. Neste campo os cidadãos podem observar que desenvolvemos as obras seguindo as diretrizes de governo e do Plano Diretor: 1) Um Posto de Atendimento ao (contribuindo com a identidade e a valorização da região); 2) Um Centro de Cidadania e Defesa da Mulher, junto ao Parque Linear de Parelheiros. 3) Consolidação de equipamentos esportivos com condições mínimas: cobertura de quadra esportiva no Centro Sócio Esportivo do Jardim Recreio, Herplin e Vila Marcelo. 4) Um significativo melhoramento de vias estratégicas de circulação, com recapeamento 5) A primeira etapa de uma Ciclovia com passeio público do Centro à Colônia, viabilizando a locomoção e acesso aos serviços das áreas mais densamente povoadas. 6) Pavimentação de várias ruas, todas fundamentadas em um conceito de gestão, além de milhares de metros de passeio junto aos prédios municipais (escolas e posto de saúde). 7) Obras de manutenção e reforma no setor da educação e saúde. Estas são algumas das obras mais visíveis, pois a pequena e competente equipe de obras da Subprefeitura realiza cotidianamente uma infinidade de ações que a comunidade, eficientemente atendida, saberá reconhecer.

RODOANEL E O PORTAL DAS ÁGUAS: SIGNIFICADOS Está instalada a polêmica sobre a construção do trecho Sul do Rodoanel, que irá abraçar a Grande São Paulo. De um lado, estão aqueles que enxergam a obra como um vetor de desenvolvimento, lembrando ainda sua importância para a melhoria do trânsito na capital pela retirada de milhares de veículos, principalmente caminhões, do tráfego urbano. No canto oposto situam-se aqueles que apontam o perigoso impacto do Rodoanel sobre o meio ambiente e sobre culturas ancestrais, com seu rastilho de ocupação desenfreada de terras e de especulação imobiliária. Tome-se o caso de duas aldeias indígenas na região de Parelheiros onde vivem cerca de 900 índios que sofreriam com o afluxo descontrolado de gente e de veículos. As perdas seriam ainda maiores levando-se em conta o impacto da especulação sobre os mananciais de água, abundantes na região, que é conhecida como o Portal das Águas de São Paulo.

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A questão deve ser analisada sem paixões. A região de Parelheiros, uma das mais carentes da capital, certamente precisa de investimentos e de apoio. Contudo, é falso imaginar que isso será possível apenas com a construção de uma alça de acesso ao futuro Rodoanel. Uma alça de acesso poderá ser extremamente negativa para Parelheiros e sua população, ao trazer consigo a especulação imobiliária e o avanço sobre as áreas de mananciais, tão preciosas para São Paulo e garantia econômica mediata e de futuro aos moradores da região.

Os distritos de Parelheiros e Marsillac representam exatos 24% do território do município de São Paulo. Ocupando área de 360km2, os dois distritos são constituídos por zonas predominantemente rurais ainda produtivas e 60% de seu território é recoberto por Mata Atlântica remanescente. Estamos falando, portanto, do pulmão verde da metrópole. Cerca de 30% dos recursos hídricos que abastecem a capital têm origem nesta região. Os números são eloqüentes, mas essa riqueza já começa a ser ameaçada. A facilidade de acesso à região aumentará, com o recente lançamento da estação de trens urbanos da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) no Grajaú, interligada ao metrô. Isto, claro, é muito positivo para o cidadão e para toda a região.

Mas é preciso assegurar que haja um desenvolvimento sustentável; que a facilidade de acesso não leve à ocupação desenfreada de áreas protegidas e que o crescimento populacional não supere a porcentagem média de outras regiões da capital.

Hoje, o passivo de uma fiscalização inadequada, que dificulta a aplicação eficaz da Lei de proteção aos Mananciais, apresenta uma ocupação desorganizada, com o incremento anárquico dos cerca de 80 loteamentos clandestinos já existentes, além da crescente contaminação dos córregos que abastecem de água a população local e da metrópole.

Perdem todos, perde São Paulo. No extremo Sul da capital, o crescimento populacional atinge 8,6% a/a., enquanto em áreas centrais ele estagnou perto de zero ou diminui. Mas deixemos o pessimismo de lado. Parelheiros, Marsillac e a Área de Proteção Ambiental (APA) Bororé Colônia têm solução. Definitivamente é preciso que a cidade coloque a preservação de seus recursos naturais como prioridade de sua agenda. É necessário evitar que a região se transforme no espelho dos

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vizinhos M’Boi Mirim e Grajaú, também inseridos em área de mananciais, que enfrentam graves problemas sociais e de segurança.

Grileiros de plantão negociam terras públicas e privadas de forma irregular, que se transformam rapidamente em favelas e áreas de risco com enorme custo social, econômico e político. Sem um conceito de desenvolvimento integrado da metrópole, a desvalorização do solo urbano e a oferta de imóveis irregulares a baixo custo tornam-se atrativos para os sonhos enganosos da casa própria em área de manancial.

A região precisa de investimentos, mas asfalto ou estrada não é o único requisito para o equilíbrio econômico. Se o objetivo é que todos os indivíduos tenham uma vida digna, é preciso investir na promoção social autônoma, sem assistencialismo. Tão importante quanto o respeito à cultura indígena e ao direito de locomoção dos índios de Parelheiros (que constituem um patrimônio cultural intangível) é a qualidade de vida das cerca de 200 mil pessoas da região ou dos quatro milhões de habitantes da capital que dependem diretamente da água desses mananciais.

O Rodoanel –resultado do modelo rodoviário brasileiro - é necessário, mas com a contrapartida dos Parques Lineares de 300 metros de extensão nas laterais, incluindo os 4 Parques Naturais, transformados em unidade de manejo florestal e de lazer para fortalecer a economia local. Tudo isto pode ser gerido por uma Fundação ou outro tipo de entidade com gestão compartilhada. Inclusive com a participação da DERSA (Desenvolvimento Rodoviário SA), dos usuários e dos habitantes das aldeias indígenas. As mitigações e compensações, e outras medidas de implantação imediata, transformariam a área do RODOANEL em uma barreira de contenção e controle territorial, preservando efetivamente os mananciais da cidade para o futuro. O jornal O ESP publicou este tema, de forma completa em 4/01/06.

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ESPORTES E O DESENVOLVIMENTO REGIONAL O poder público pode dar o pontapé inicial para a promoção do esporte regional, mas se quisermos obter sucesso é necessário o envolvimento de todos os cidadãos nesta plataforma. O esporte, em suas diversas expressões e associado a atividades conexas, pode se tornar um eixo dinâmico do desenvolvimento local, e o que é mais importante, pode promover o mais significativo dos patrimônios, as pessoas. O desenvolvimento deste patrimônio pessoal está ao alcance, no domínio das pessoas, não depende de outros. A plataforma esportiva de Parelheiros se articula com outras vocações da região, como o turismo, cujo cliente é o morador da capital, de onde mais de 1 milhão de veículos saem nos feriados e fins de semana em busca de lazer.

Com o esforço e cooperação de toda a comunidade, dos agentes sociais e instituições, a região pode se tornar uma referência de excelência esportiva. Sem deixar de lado outras expressões, destaco algumas que já tomaram força ou que podem tomar força imediatamente: futebol, vôlei, basquete, golfe e basebol. Parelheiros, com suas duas represas comporta também esportes aquáticos. Por outro lado, considerando as reservas de mata atlântica e os rios, um conjunto de outras atividades já estão em curso: canoagem, enduro de bike, a pé, hipismo, etc., todas podem entrar em um calendário regular de atividades esportivas regionais.

Para que um programa desta envergadura tome corpo são necessárias parcerias com universidades, instituições públicas e privadas que se comprometam com a região. Um primeiro passo será articular com educação e saúde, uma linha pedagógica junto aos professores da rede pública regional e junto ao pessoal de saúde, para o envolvimento da juventude e das famílias. Outro passo importante é buscar o apoio de personalidades dos esportes da cidade, nas várias modalidades, para que Parelheiros se torne uma referência no município.

O marco conceitual desta estratégia de esporte com desenvolvimento ampara-se em uma concepção sistêmica do esporte na sociedade, nas suas expressões individual e coletiva, com suas conexões com os diversos níveis da realidade econômica, política, social e cultural.

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Isto no entendimento de que as atividades esportivas, sejam quais forem as modalidades, contribuem para o desenvolvimento de atitudes, habilidades individuais, trabalho em equipe, liderança e aprendizado de estratégias. Tudo isto constitui o que tem se denominado de capital social (ou fator comunitário), tão importante para desenvolver expressões empreendedoras sintonizadas com a estrutura econômica do tempo livre, lazer e recreação. Este desenvolvimento também tem outros significados nas regiões periféricas das grandes metrópoles, como mostrou a crise urbana na França, onde a inclusão sócio-laboral da juventude é vital para a estabilidade social. Neste horizonte estratégico, ganham a sociedade e o individuo, aumenta a coesão social e diminuem os custos econômicos e sociais advindos da desestruturação e instabilidade de uma comunidade.

O esporte como eixo do desenvolvimento sustentável, da coesão e integração social local tem que avançar na direção de um plano estratégico para o desenvolvimento esportivo regional, estabelecendo em conjunto com a sociedade as diretrizes que vão orientar os agentes e atores de um sistema regional de esportes. Como dissemos, Parelheiros tem potencial peculiar também nos esportes.

Alguns cidadãos tomaram a iniciativa de se mobilizar para popularizar o Tênis. O Golfe, tem história e presença na região e já revelou campeões originários de Parelheiros, como Rogério Bernardo15, primeiro no ranking do Estado e segundo do Brasil. Ele é sócio atleta do Guarapiranga Golfe Clube. Outros estão no mesmo rumo. É necessário oferecer uma sustentação técnica e científica ao esporte regional, talvez viabilizando um programa destinado a professores de educação física da rede pública. É importante ter claro que também na dimensão econômica o esporte é um negócio cada vez mais complexo e globalizado, ligado à necessidade de ícones e articulado aos meios de comunicação de massa que energizam a sociedade de consumo. Por isto, as duas patrocinadoras da Fórmula 1, Shell e Philip Morris, pagam 250 milhões de dólares para ter seus logos nos veículos vistos por 300 milhões de espectadores em 15

Bernando, nosso Tiger Woods chegou a ter patrocínio da empresa Vivo

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200 países. Para ingressar neste circuito, onde Schumacher só de salários fatura 33 milhões de dólares ao ano, segundo a imprensa, a família de Bruno Senna investe cerca de 1.5 milhões de dólares na F-3 preparandoo para chegar a F-1. Um plano estratégico para o desenvolvimento esportivo regional não fica incólume ao sistema de negócio dos esportes, mas pode também trabalhar em um enfoque não do capitalismo selvagem do esporte, mas o da economia social e cooperativa. Por exemplo, se o golfe gerar um Tiger Woods, o tênis um Gustavo Kurten e o futebol um Ronaldinho regional, um contrato comunitário deve começar desde agora, sem fomentar “donos de atletas”, mas atletas ligados a uma Cooperativa Regional, com parte dos resultados econômicos do esporte revertidos à região.

A gestão da Subprefeitura prioriza melhorar os equipamentos esportivos. Depois de muito esforço, também estão se concretizando as Ruas de lazer, espaços para identificar e promover valores comunitários. Nestes espaços, os idosos e as mulheres podem tomar a iniciativa. A expectativa da gestão é que empresários da região também assumam responsabilidades com relação a esta estratégia. Por exemplo, a Subprefeitura tem dificuldade em manter ativa uma equipe do “Centro de Treinamento”, financiando os professores, que com grande dose de voluntarismo treinam com entusiasmo centenas de alunos, aos sábados e domingos, fortalecendo as equipes que participam nos jogos da cidade.

ELEIÇÕES, DEMOCRACIA E DESENVOLVIMENTO. A pior democracia é preferível à melhor ditadura. A melhor democracia como sistema de gestão da sociedade funciona quando existe participação e responsabilidade compartilhada entre o poder público e a sociedade local, cada um cumprindo sua parte sem unilateralidade. Se apenas um dos lados funciona, acontece o desvio e a dependência. Uma democracia participativa é o caminho para superar as fragilidades e a crise atual da nossa democracia representativa (vereadores, deputados federais e estaduais, governadores, senadores), com representantes sem compromisso com a sociedade. Para construir a democracia participativa o momento das eleições pode ser uma oportunidade de pedagogia social e aprendizado coletivo com eleitores ativos.

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Portanto, o eleitor, com sua moeda do voto terá que fazer várias opções. Para eleger Presidente da Republica, Senador e Deputado Federal que representarão nosso Estado em Brasília, sua decisão deverá ser pensada. Para o Estado de São Paulo escolhemos um Governador e Deputado Estadual. Quando das eleições municipais, escolhemos o Prefeito e Vereadores. A atual situação das nossas representações, com os temas como mensalão, sanguessugas, votação de tributos, etc. mostra um quadro eleitoral que obriga ao eleitor ter cautela para definir suas opções, buscar opiniões, checar a história e ética dos candidatos, partidos e, principalmente, buscar alguma referência para cobrar os compromissos coletivos do candidato. Importante, não estamos elegendo um representante para resolver questões individuais, mas candidatos com propostas que atendam a sociedade, o país, o Estado e o Município.

Alem da Lei que controla e pune quem abusa do poder econômico ou utiliza inadequadamente o poder público nas eleições, o principal fiscal é o eleitor, cidadão consciente do seu papel no momento de depositar o voto. A eleição para Parelheiros, uma região muito especial para a maior cidade da América Latina, obriga a examinar os candidatos do o executivo ao legislativo para ver quais são os que têm história, coerência e propostas que atendam às nossas peculiaridades.

Temos grandes temas na região para os quais os políticos podem colaborar com espírito público: desativação do presídio e sua transformação em equipamento cientifico cultural, desenvolvimento da agricultura, concretização dos parques do Rodoanel, potencialização de uma das mais importantes ferrovias, administração adequada ao Parque Estadual e Parques Naturais, potenciar as duas Áreas de Proteção Ambiental, desenvolvimento do “cluster da Cratera” como patrimônio histórico, dinamização das Aldeias indígenas e o manejo da legislação adequada aos mananciais, e muitos outros. Como gestor e cidadão de uma região que recebe da metrópole um fluxo migratório de mais de 8% ao ano, minha expectativa é que o cidadão de Parelheiros valorize seu voto pensando no futuro. Que examine com atenção os candidatos e as várias propostas estratégicas e bandeiras para a região e não se torne um cliente passivo e dependente da troca de favores.

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VOTO E DEMOCRACIA NOS MANANCIAIS (análise das eleições de 2008) Um quarto, ou seja, 25% dos eleitores residentes na Zona Eleitoral dos mananciais, a 381, podem significar uma tendência opositora ao histórico modelo gestão de descaso e destruição dos mananciais. Um desafio para a reflexão sobre a sustentabilidade de políticas públicas mais de fundo frente aquelas do imediatismo predador do solo urbano que cultiva a necessidade do agora..

1. Na medida em que o homem foi destruindo o ambiente e concentrando-se em grandes conglomerados urbanos, a escassez da água emerge, assim como sua valorização e importância no cenário econômico, social e político se torna cada vez mais significativo. Cada vez com mais freqüência observamos fortes interesses econômicos, políticos, sociais e estratégicos articulados a cadeia da produção, distribuição e consumo da água. O tema da valorização e do pagamento de serviços ambientais entra com força na agenda política e social.

Constatam-se também significativos movimentos de grupos econômicos, multinacionais e paises buscando assegurar fontes de fornecimento do liquido, como questão de segurança ou como produto. Momentos eleitorais como o recente é oportunidade para colocar o tema na agenda destacando outras variáveis nestes processos que permitam outra perspectiva e significados sóciopolíticos.

2. Os analistas têm mencionado a tal franja vermelha eleitoral, feudos políticos na cidade, como esta região eleitoral passou de um voto a direita para a esquerda. Que critérios se pode usar para entender? Estas tipificações ou simplificações podem ser generalizadas na periferia como um significado ou parâmetro de ferro, especialmente nas regiões de mananciais de água? É possível um morador irregular e necessitado optar por um voto consciente em favor do meio ambiente e da água para a cidade? A opção do voto é de emoção e esta associada à política de interesses imediatos que legitimam a ocupação e uso irregular do solo urbano nos mananciais. Os processos eleitorais e o mercado eleitoral devem merecer uma análise e reflexão qualitativamente diferente de outras regiões da cidade, para o positivo ou negativo. Independente de pessoas ou partidos, a cidade, o executivo, o legislativo e o morador

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devem explicitar o significado da opção por um ou outro modelo de gestão: a sistêmica e sustentável ou a predadora e imediatistas, mas com linguagem compreensível. A questão da água do ambiente pode dividir opiniões e posições?

3. O pano de fundo para esta questão tem relação com a história e a função estabelecida para este território no Plano Diretor, no caso, garantir o fornecimento de água para o conjunto da cidade.

Certamente eleição e voto são muito importantes e indicadores e necessários, mas não suficientes No caso, ter elementos para avaliar resultados e qualidade necessária de um modelo de gestão democrática e participação política do cidadão nas sociedades modernas. No caso das regiões de mananciais, os votos em um candidato, partido A ou B pode significar coisa diferente para o bem comum da comunidade local e para a cidade em seu conjunto. Certamente que uma composição de voto poderá ser utilizada ou distorcida para legitimar uma política pública que fortaleça a inércia e a cumplicidade do poder público com a manutenção da irregularidade e a desvalorização dos mananciais, com efeitos negativos no curto prazo para a região e para a cidade.

4. Um fato a destacar. Nas últimas eleições de 2008, vimos que através do medo e da insegurança se intentou referendar um modelo de permissividade destrutiva dos mananciais, de interesses setoriais, escamoteando a perspectiva de um desenvolvimento sustentável e do interesse do conjunto da comunidade humana no território e a manutenção das condições de produção de água para toda a cidade. A abordagem imediata aparentemente é em favor do morador atual e consegue arrebatar emocionalmente um número significativo de opinião expressada no voto. No fundo esta onda quer impor a reprodução de um modelo tradicional perverso de indução ao uso inadequado do solo nos manancial o que prejudica o próprio usuário agora e as gerações imediatas e futuras. Tal perspectiva e discurso oferecem a base para fragilizar e desvirtuar a função do poder publico local, que é a de defender o bem comum e não o de grupos, dando lugar a mediações que capitalizam interesses segmentados.

5. Por outro lado, um avanço qualitativo não pode excluir o entendimento da prática insuficiente da democracia representativa,

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onde ainda prevalece o personalismo com pitadas de patrimonialismo e clientelismo, instituições locais de representação frágeis e carentes de projetos sociais abrangentes É importante ampliar o arco exame, reflexão e provocação, avaliando os resultados e a dinâmica da eleição de 2008 na Zona Eleitoral 381. Em primeiro lugar é necessário esclarecer que a denominada “Zona Eleitoral de “Parelheiros” não é só de Parelheiros. São 39 locais de votação com 405 seções, 200 delas na parte sul da Subprefeitura da Capela do Socorro e 205 no território da Subprefeitura de Parelheiros. Toda a dinâmica de uso do solo e construções nesta região deveria funcionar obedecendo as normas estabelecidas na Lei de Mananciais de 1976.

Claro! Meu olhar e considerar se as diretrizes da gestão municipal 20052008 que focaram o imediato e o geral da região dos mananciais, com apoio institucional, recursos significativos, e atenção privilegiada de políticas públicas consistentes da Prefeitura e do Estado de São Paulo tiveram um significado diferente do tradicional. Se pode medir pelo voto o reconhecimento da sua importância para a comunidade local e para os mananciais para o conjunto da cidade?. Entendemos que os reflexos destas mudanças estruturais e de atitude governamental chegam mais lentos á superfície político-cultural e a expressões eleitorais de conjunturas, contudo, mas creio que já não é possível continuar repetindo que a região é feudo ou propriedade eleitoral de um outro grupo político.

6. Um fato significativo deve ser considerado respeito às mudanças estruturais. Desde 2006, no inicio da gestão Serra-Kassab, pela primeira vez em muitos anos, o Estado e o Município assumiram e apoiaram de forma integral a implantação de um “modelo diferente de gestão dos mananciais”. Um modelo de gestão com horizonte no bem comum dos moradores residentes e da garantia das fontes de água da cidade e não fundado no imediatismo da aquisição de votos com mediação de serviços públicos necessários. Mesmo assim, constatamos uma positiva resposta de 25% dos eleitores, interpretamos como certo grau de entendimento da necessidade da sustentabilidade de políticas públicas coerentes na região. Os cientistas políticos afirmam que com menos de 2 % de lideranças ativas com projetos e plataformas claras é possível realizar mudanças sociais significativs. Esta linha de gestão pública plasmada em uma agenda de mais de 20 eixos

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sustenta a estratégia e programas de regularização e estabilização do uso do solo na área nos mananciais da cidade. A Operação Defesa das Águas, com Comitês integrados intersetorialmente coordenado por Subprefeitos dos mananciais, articulando diversas ações e projetos como o “Programa Mananciais”, o “Córrego Limpo” congelou perímetros de ocupações nas áreas mais críticas. Embora ainda em processo, este programa garantiu investimentos da ordem 100 milhões para Parelheiros. São 62 milhões de reais só para regularizar Vargem Grande, Jardim Silveira em benefício de aproximadamente 50 mil moradores.

7. Como o tema dos mananciais para a cidade entra na eleitoral? A oposição construiu e martelou o discurso de reforço ao medo e a imagem negativa da gestão nos mananciais: governo contra pobres (vimos no debate a candidata lendo diretriz de desfazimento para sensibilizar o telespectador), para reforçar a não preocupação com as pessoas, desfazedor de casas: apostou na desinformação, espalhou que os recursos eram proveniente do “PAC”, ocultou que o governo federal entrará com cerca de 15 a 20%, e recursos que ainda não havia chegado. Embora o tema seja de difícil abordagem política imediata, sensível à manipulação de má fé, o mesmo não foi enfatizado pela situação. Como introduzir o tema do déficit de água na cidade?16 Mostrar que 4 milhões e meio de paulistanos usam á água dos mananciais de Parelheiros? Quanto custa a água da cidade? Quem se importa? A política dos três eixos da Operação Defesa das Águas (congelar, remover e desenvolver) sem ser abordada pelo marketing da situação se tornou um prato cheio para o imediatismo eleitoreiro da oposição. No território dos mananciais a oposição fundamentou um discurso enganador sustentado no medo, na afirmação falsa e departamental de que o mais importante são as pessoas e não o meio ambiente??. A desinformação e a frágil cultura política comunitária de uma ocupação recente garantiram mais uma vez o êxito deste tipo de discurso. No 1º Turno de 2008: ZONA Eleitoral ds Mananciais a 381: MAJORITARIOS. 1) Marta 92.854 2) Kassab 20.272 3)Alckmin 12.978 4) Maluf 3.039 5) Soninha 2.802. 1º Turno de 2008: ZE/381: VEREADORES mais votados: 1) Arselino Tato (PT)14.679 2) 16

A outorga da Cantareira que traz cerca de 33 m2s de água será renovada em 2014 com grandes interesses envolvidos.

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Milton Leite (DEM)11.230 3) Antonio Goulart PMDB) 9.203.17 No 2º Turno de 2008: ZE/381, 1)Marta 76.77 %. 2) Kassab: 23.23 %.18 8. A base histórica de sustentação da política ao custo dos mananciais vem desde o inicio da década de 80, acelerada com o governo do PT (Erundina), onde a permissividade de ocupação de áreas publica era aceitável e foi sendo legitimada por governos posteriores. Os loteamentos irregulares e a ocupação desordenada dos mananciais se tornaram regra. A cultura política de moradia popular dava a base de sustentação eleitoral de alguns políticos da região. Esta dinâmica esta associada e apoiada pela expansão de transportes subsidiados, novas estruturas de obras e serviços públicos que induzem ainda mais a ocupação irregular nos mananciais. Certamente tudo isto vai ao encontro de significativos interesses de amplos setores econômico, político e sociais da cidade. Esta lógica é fortalecida pela repetição de clichês na imprensa e por estudiosos sobre o diagnóstico tradicional e estigma regional, reforçando assim o conceito linear de investimentos públicos de caráter desenvolvimentista. O resultado é a existência de 111 loteamentos irregulares, comércios todos irregulares, estrutura fundiária ambígua, fato que implica uma cidadania parcial que necessita fortalece a política clientelista de mediadores. Paralelamente a cidade ignora seu provimento de água e somado a estruturas de interesses vai resolvendo seus outros problemas de ampliação de vias para o automóvel, valorização mobiliaria que pressiona o fluxo de população de baixa renda em direção aos Mananciais. É assim que Parelheiros passa de 62 mil habitantes em 1990 para 112 mil em 2000 e beira 200 mil atualmente. A atual lógica, os interesses e o mercado eleitoral indicam que a este ritmo os mananciais serão profundamente afetados no curto prazo se não forem tomadas medidas emergenciais drásticas.

9. Neste quadro de interesses de conflitos e contradições se move a ação do legislativo, do executivo e de grupos políticos. A cada eleição 17

Entre 2005 a 2008, cinco dos 55 vereadores viabilizaram com apoio da Subprefeitura de Parelheiros cerca de 2.8 milhões para a região. Neste período cada um dos 55 vereadores poderia viabilizar até 3 milhões para suas bases sociais.

18 No segundo turno Kassab aumenta em 45% a votação, cresceu 10 mil votos e Marta 8 mil.

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crescente massa de eleitores (mercado eleitoral) que demandam ações bem justificada: mais transporte, iluminação, água, asfalto, escolas, saúde, etc. Por essa razão, uma obra como a duplicação da Av. Sadamu Inoue se tornou capital político de uma gestão ao melhorar a velocidade de acesso dos moradores aos centros laborais. A proposta de sustentabilidade do território baseado nos recursos locais é atacada. A maior obra sociocultural desta gestação, um CEU com PLANETARIO é capturada como sendo projeto a gestão anterior. É enfatizado o personalismo, o desenraizamento da política onde prepondera a fragilidade da instituição partidária, pouca identificação partidária expressado no voto diferenciado majoritário-proporcional.

10. O desafio da mudança de paradigma de ação política e de gestão pública local nos mananciais, fortalecendo o poder local, implica um longo e contínuo caminho de pedagogia cidadã e de confrontação de interesses concretos que se vêem afetados na medida em que cresce a consciência cidadã local e a da cidade sobre o valor patrimonial dos mananciais. A característica de uma política pública nos mananciais deve atender o local e esta diretamente servindo ao conjunto da cidade preservando as condições de produção de água para todos. É uma política para a cidade. Um modelo de gestão política com concepção sistêmica nos mananciais implica fundamentação técnica, coerência eqüitativa na construção de soluções com consensos e sem ser simplificações imediatistas de má fé, baseadas no autoengano. Em resumo, carece de um projeto articulado transversalmente com um compromisso pactuado com o morador que esta ali a partir de determinada data. A partir de então, morar só com comprovação de propriedade legal.

PERGUNTAS QUE DEMANDAM ENTENDIMENTO • Qual a razão para prevalecer a decisão do voto baseado no boato e na mentira? Que elementos fundamentam a decisão de votos na região dos mananciais?

• Em que medida a decisão se baseia no fato de disseminar a insegurança sobre a regularização e a promessa de “renda mínima”? É isto que ilustra as enormes diferenças de opções, por exemplo, em Vargem Grande

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(registro da frustrada estratégia de regularização participativa esta em: http://www.agbook.com.br/book/35359--Cratera_de_Colonia ) • Se pode afirmar que o voto em um ou outro grupo político no território dos mananciais é um voto que fortalece os interesses dos 111 loteamentos irregulares?

• Se pode comparar o perfil de votação nos denominados grotões de atraso político com a votação nos mananciais da cidade de São Paulo?

• Qual é a base de decisão da votação dos vereadores mais votados. Qual a razão para aumentar e diminuir um e outro? Como evoluiu na situação e oposição e qual a razão?

• Associação do voto com política pública da Subprefeitura e matriz história do uso do solo?

• Existe perfil diferente na ZE 381 nas seções da Capela e nas de Parelheiros. Em que medida os investimentos públicos incidem n decisão?

• Se deve desistir do “modelo de regularização” da Defesa das Águas para obter apoio pelo voto ou aprofundar este modelo de política pública sistêmica de interesse coletivo da cidade e do local? Walter Tesch /outubro 2008 ESPIRITUALIDADE E O DESENVOLVIMENTO LOCAL Um aspecto peculiar da nossa região é o fato de que, por alguma razão, o território de Parelheiros, alem de possuir um enorme patrimônio ambiental, tem um patrimônio espiritual e cultural muito significativo, pouco conhecido, reconhecido ou valorizado. É sede de diversos equipamentos de inspiração espiritual destinados a atividades de educação e práticas religiosas. Temos a Igreja Messiânica, conhecida pelo seu Solo Sagrado, nome simbólico, e local de maior relevância e significado nas atividades desta Igreja no mundo todo, recebendo uma media de 30 mil pessoas nas visitas mensais. As diversas igrejas Evangélicas, Católicas e Luteranas também estão presentes com espaços de estudo e reflexão, assim como os pagés das Aldeias Indígenas. Abriga também sedes de vários movimentos: Antroposóficos, Santo Daime, Afro-brasileiros e o Templo Budista na APA Bororé-Colônia.

Parelheiros também tem uma carga simbólica com sua Cratera de Colônia, resultado da queda de um corpo celeste há mais de 30 milhões de anos. Este local foi tombado pelo patrimônio histórico e cultural do

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Município e do Estado e, pelo seu significativo valor, está sendo objeto de vários colóquios científicos.

Portanto, Parelheiros tende a se consolidar como um Portal da Espiritualidade de São Paulo e do Brasil. Para harmonizar e valorizar esta dimensão, a Subprefeitura de Parelheiros promoveu um I Encontro da Espiritualidade do Portal das Águas, visando delinear condições para definir esta tendência na região, avaliando seu potencial e suas condições como espaço para eventos espirituais, de saúde e educação. É importante não esquecer que existe uma economia da espiritualidade também geradora de trabalho e renda.

LIDERANÇA E DESENVOLVIMENTO REGIONAL Algumas premissas ou requisitos necessários ao desenvolvimento regional de Parelheiros têm implicações objetivas e subjetivas. Uma linha de força a vencer é a frágil coesão territorial e sociocultural, outra é a necessidade de gerar uma visão comum e uma identidade compartilhada e consistente com o projeto regional. A formação histórica do território se compõe de duas matrizes sociais dinâmicas: um núcleo de habitantes com crescimento populacional estável até o final dos anos 70 e cujas raízes históricas se encontram nos descendentes dos migrantes alemães de 1827 assimilados à cultura sertanista, e o núcleo da migração nipônica da década do 30. Outro núcleo, ainda em crescimento e muito dinâmico, é resultante do fluxo migratório contínuo do início dos anos 80, produto da crise de reestruturação urbana e econômica da cidade de São Paulo que levou ao incremento significativo da população local de 61.000 habitantes em 1991 para 112.000 em 2001, e atualmente estimada em mais de 180 mil habitantes. Esta dinâmica de crescimento populacional que gera grande carência estrutural e econômica alimenta uma agenda imediatista, individualista, que oferece lugar ao clientelismo político de curtíssimo prazo e exacerbado em cada processo eleitoral. A superação deste quadro exige um grande esforço de lideranças locais capazes de harmonizar uma agenda estratégica regional comum de curto, médio e longo prazo.

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A região de Parelheiros não tem uma base econômica capaz de sustentar um grupo sociopolítico que impulsione uma agenda comunitária regional, e nem existem, por enquanto, lideranças capazes de gerar credibilidade e articular uma agenda de curto, médio e longo prazo com inclusão social imediata e visão de futuro. A água será certamente um produto estratégico, mas não é ainda visualizada como fator de economia pela grande maioria. Perdeu força como sustentação de poder social a produção na agricultura, o carvão e a madeira, base econômica de grupos sociais históricos. Hoje, a terra estocada é um capital e base de poder, mas requer um tratamento adequado nos mananciais para sua revalorização. A economia atual se apóia em uma diversidade de setores, inclusive a agricultura, comércio, setor imobiliário, construção, turismo, minérios, lazer, sitiantes, etc sem uma plataforma comum e um projeto estratégico objetivo.

Contudo, a região avança. Existem diversos aspectos positivos e, apesar dos pontos fracos, as condições objetivas e subjetivas estão dadas e está acontecendo a construção do projeto regional com ampla participação.

A região não chegou a um ponto de desequilíbrio e de deterioração do não retorno, com respeito ao potencial de exploração do patrimônio local. Sua vocação não é a de mero dormitório ou bota fora da reestruturação urbana da cidade. O patrimônio territorial e natural é enorme: água, mata atlântica, floresta de exóticas (pinus e eucalipto), agricultura e os recursos aquáticos e minerais. O grande eixo do futuro é o turismo local com seu enorme potencial de serviços de lazer e recreação para os habitantes da cidade. Em São Paulo, a cada fim de semana longo, mais de 1.600.000 veículos saem da cidade em busca de lazer e descanso que poderiam ser encontrado na própria cidade, a menos de 40 Km do centro. Neste contexto devemos colocar também, a iniciativa da administração municipal com o projeto de resgate da Represa da Orla da Guarapiranga como espaço recreativo. Se a comunidade local consolidar uma agenda, será viável discutir os fatores compensatórios, a possibilidade de projetos de desenvolvimento limpo e um projeto regional de inclusão dos atuais moradores. O desafio para as lideranças, cidadãos comprometidos com o futuro de Parelheiros, é formular um projeto que inclua estes aspectos sob perspectiva do desenvolvimento regional sustentado. A inexistência de um projeto

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claro para a região põe em risco o futuro econômico local e dá lugar ao clientelismo político imediatista (garantindo, por exemplo, demagogicamente, moradia sobre os córregos), deteriorando os mananciais da cidade e sem consolidar o desenvolvimento efetivo de médio e longo prazo.

As condições institucionais para o desenvolvimento do projeto regional existem no momento quando as autoridades estão sensíveis, tanto no nível local, na gestão municipal, como em instâncias do governo estadual. Com freqüência as pessoas acreditam que o poder público pode isoladamente exercer este papel condutor. Certamente ele é necessário, mas insuficiente. As forças locais, no meu entender, devem trabalhar com uma agenda e um programa-compromisso pluralista do ponto de vista político partidário. A região de mananciais é de interesse estratégico para uma cidade que se aproxima dos 12 milhões de habitantes, com um déficit de 50% de água. Este compromisso institucional com a cidade é necessário para executar medidas de fiscalização unificada, o congelamento do fluxo migratório, da ocupação e uso do solo irregulares e das necessárias remoções que necessitam de recursos e projetos de residenciais adequados, transferindo os moradores das áreas de proteção para as zonas especiais previstas. A data e perímetros de congelamento são os aprovados pelo Plano Diretor regional. A aplicação de tais premissas em caráter urgente e de emergência permitirá tanto ao poder público, como ao setor privado e à cooperação técnica internacional encontrar as condições adequadas para aplicar recursos no desenvolvimento da região. A não execução destas premissas levaria a que iniciativas isoladas e parciais incrementem a deterioração do patrimônio regional. Um plano regional permitiria também um entendimento comum de tratamento adequado com a administração central da cidade e câmara de vereadores, prevendo um orçamento e recursos de acordo com a importância dos mananciais para a cidade.

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AÇÕES SOCIAL E O DESENVOLVIMENTO Em várias oportunidades abordei, para avaliar e comparar comunidades, o tema do capital social ou fator comunidade. Agora quero tratar brevemente de um tema que poderíamos denominar contabilidade social. Trata-se em resumo da necessidade de avaliar os impactos sobre a comunidade da contribuição do cidadão como indivíduo, dos funcionários públicos, comerciantes, empresários, associações, igrejas e do conjunto da comunidade e suas ações no fortalecimento da comunidade local e do bem comum, ou seja, a acumulação deste “capital social” ou “fator comunidade”.

Vou assinalar algumas ações, com o olhar do gestor público, que tendem a acumular capital social e fortalecem o fator comunidade. Que desdobramentos positivos produzem as atividades do poder público em termos de trabalho e renda? Existem ações quase invisíveis, mas de impacto subjetivo muito significativo para quem participa. É o caso dos 80 jovens de Parelheiros que assistiram, por mediação da prefeitura, ao espetacular Cirque du Soleil e outros eventos culturais na cidade. Existem também atividades que, além do serviço específico, geram economia, trabalho e renda na região. Por exemplo, em uma creche que atende cerca de 120 crianças trabalham 17 pessoas que estão empregados e injetam mais de 300 mil reais por ano na economia local. O programa de creches conveniadas se aproxima de vinte unidades (em 2007), e o da Ação Família gerou ocupação direta para mais de 15 profissionais nas atividades de promoção e gestão. O então programa de recuperação de dependentes como o Viva Verde movimentava cerca de 30 mil reais/mês. Na região, os diversos programas sociais para jovens, nos níveis municipal, estadual e federal e com bolsa mensal estão alcançando cerca de 400 mil reais por ano. Mas a estrutura de gastos no setor de educação mereceria um acompanhamento dos Conselhos Escolares para saber com quanto contribui a Escola na economia local e quanto custam estes serviços aos cofres públicos. Nesta linha, o transporte escolar no município de São Paulo significa cerca de 100 milhões ao ano. No caso de Parelheiros, uma análise mais detalhada mostrará que alguns milhões de recursos provenientes de programas sociais são injetados na região.

Isto mostra que a necessidade de que a análise da distribuição do orçamento na cidade deve ser integral e não parcial.

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Para onde vão os milhões de reais aplicados pelo setor público, ou seja, o dinheiro dos contribuintes? A apropriação destes recursos passa pelo comércio local, alimentos, material de construção e transporte. O entendimento pela sociedade desta relação entre custo e benefício é importante para valorizar o que temos e como o utilizamos e para potenciar a economia e o patrimônio local. Também é necessário ter presente a contribuição do comércio, da indústria, do cidadão em termos de tributos diretos e indiretos. Só com responsabilidade de cada setor e de cada cidadão individual é que consolidaremos nossa identidade e valor perante o conjunto da cidade.

GASTO PÚBLICO E DESENVOLVIMENTO LOCAL (gasto público: bases para o desenvolvimento sustentável) Em uma verdadeira cidade-estado como São Paulo, dinâmica e complexa, o gasto público certamente possui componentes técnicos e uma dimensão de interesse grupal, política e social. O orçamento é também resultado de um processo permanente de negociações e conflito redistributivo, desde o executivo, passando pelo legislativo, até sua chegada à base. Com certo automatismo, números mágicos têm sido repetidos como um mantra, cifras estas que devem merecer análise mais objetiva e comparações mais pedagógicas, sem ênfase em realidades parciais que interessam a uns poucos.

Carecemos de estudos e informações comparativas sobre o PIB, receita e gasto público, sobre a distribuição per capita regional, sobre a avaliação das vocações das regiões e da qualidade de vida da cidade, agora e no futuro, mas expressa concepções e relação de forças.19 As administrações locais necessitam destas avaliações e dados objetivos. As avaliações realizadas e publicadas por analistas e universidades, em geral, têm sido parciais. Quanto pesa no gasto público e no desenvolvimento o fato da PMSP ter parte da receita comprometida com o pagamento de uma dívida, que os analistas afirmam representar o equivalente a 50% das dívidas de todos os municípios do país? Não se pode penhorar o 19

Só neste quadro se explica que uma ponte como a estaiada tenha um custo equivalente a cinco anos de uma Subprefeitura estratégica como a de Parelheiros.

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futuro ou gerir de forma inadequada um patrimônio regional sem este tipo de reflexão. O significado dos investimentos e aplicação de recursos para a economia e qualidade de vida não devem obedecer a circunstâncias conjunturais nem a pressões de um ou outro grupo de interesse.

Em Parelheiros, por exemplo, fizemos um levantamento dos serviços públicos da região e constatamos uma razoável infra-estrutura de serviços em relação ao número de habitantes. Contudo, constantemente se aponta a insuficiência sem considerar o contexto histórico e o fluxo de população vinda de outras partes da cidade. A carência de informações alimenta demandas estruturadas por interesses imediatistas, lobistas ou posturas demagógicas que não contemplam o desenvolvimento sustentado no patrimônio local. Este estilo de política tem favorecido a crescente destruição do ativo econômico e social regional, criando de fato obstáculos ao desenvolvimento sustentado, comparável àquele agricultor que come a parte destinada à sementes, planta menos e reclama que a produção foi insuficiente. Os inimigos do povo, por exemplo, favorecem políticas imediatistas que estimulam a ocupação e uso predatório dos mananciais depreciando o patrimônio local. No fundo, seu interesse é criar um estoque político sustentado na miséria, cultivando uma clientela política que permita manter privilégios, reproduzir e fortalecer uma estrutura de poder baseada na pobreza.

Como o gasto público pode contribuir para com a redistribuição da renda na cidade gerando trabalho na economia local e aumentando a coesão social sem fortalecer a dependência da pobreza? Com bolsas?

Ajudas individuais? É importante que os analistas de números, os observatórios e projetos de ONGs ambientais contribuam de maneira sistêmica com uma avaliação constante de um Índice do Valor Ambiental, de vulnerabilidade ambiental da região. Em que medida varia este valor, como pode apoiar a formulação de negociações orçamentárias, compensações e mitigações para a região? 20 20

Certamente a possibilidade de redistribuir os contratos para tornar possível cooperativas ou micro empresas locais se responsabilizar por toda a manutenção e pequenas obras nos bairros nunca foram debatido como política

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Uma contribuição imediata que a PMSP, órgãos públicos e de serviços poderiam fazer é divulgar os números do “gasto público, receita per capita” ou por família, para fazermos uma avaliação mais abrangente. No caso de Parelheiros, precisaríamos avaliar o orçamento corrente direto, o gasto corrente e investimentos na saúde, educação, esporte, cultura, segurança, subsídios de transporte, programas sociais, convênios, projetos pontuais, investimentos em extensão da rede de água, luz, telefone, saneamento e vias públicas, tanto municipais, estaduais e federais.. É possível também calibrar as necessidades de investimentos compensatórios na região para manter as condições de produção de água. O custo de tratamento da água aumentou 133% de 1998 a 2005.

Que compensação ou mitigação social pode ser reivindicada à SABESP que comercializa a água produzida pela região? E ao Rodoanel? Mas, certamente é imprescindível que a região também tenha sua contribuição, seja diminuindo a poluição da Guarapiranga, seja regularizando mais de 80 loteamentos irregulares ou reintegrando cerca de 40 áreas públicas invadidas, desta forma ganharia legitimidade para reivindicar compensações..

Reflexões sobre o caso do orçamento de Parelheiros a- Breves referências. A seguir serão consideradas algumas idéias-força sobre o orçamento da Subprefeitura de Parelheiros na expectativa de contribuir com um melhor entendimento do gasto público e desenvolvimento local, da gestão regional e da administração central. A Subprefeitura de Parelheiros herda um orçamento passivo e estático, da perspectiva tradicional da gestão da cidade. Não incorpora o patrimônio local, nem esta sintonizado com a população e a um projeto de desenvolvimento para a região, ignora as diretrizes estratégicas do Plano Diretor.21 de coesão social, trabalho e renda. Isto é que seria mudar paradigma de administração da cidade.

21 O denominado Orçamento Participativo, com notoriedade e marca de gestão, se caracterizou como fator mobilizador e de marketing a partir das necessidades, sem contudo concretizar-se em fatos e resultados práticos, e processou demandas sem efetivá-las na aprovação pelo executivo e legislativo, ignorando também o Projeto de

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Parelheiros, resultado da divisão da Subprefeitura da Capela do Socorro, herda enormes obrigações de nova Subprefeitura com uma composição de orçamento deficitário, o menor dentre às 31 Subprefeituras. Com ¼ do território do município e a responsabilidade de manutenção dos mananciais, arca com o ônus de atender há dez anos um fluxo migratório de outras regiões da cidade de mais de 8% ao ano sem que esta realidade seja contemplada no Planejamento integrado d cidade.

Embora resultado do conflito redistributivo, o orçamento e o gasto público devem refletir uma concepção de gestão, do papel atribuído à Subprefeitura como poder local e responder ao conceito da região no contexto do município. Fica evidente que a estrutura orçamentária não contempla as demandas do excessivo crescimento populacional da região. No sumário de dados de 2004 encontramos: recursos diretos destinados a Esportes e Lazer, 0,00%; para Cultura, 0,04% e no setor agrícola, tendo a maior área agrícola do município, dispunha apenas de 0,01% e nenhum agrônomo no seu quadro de pessoal. b- Perfil do orçamento e desdobramentos. O orçamento anual reproduz a distribuição proporcional segundo os itens orçamentários do ano anterior, com poucas modificações, e com freqüência diminui ao longo do ano. A que se deve este desenho? A que concepção de cidade?

No quadro das mudanças do mundo do trabalho, a juventude de 15 a 24 anos representa mais de 40% dos desempregados. Como o gasto público pode dar suporte a políticas de promoção ativa e não manutenção reativa do imediatismo? Um dos desafios é articular trabalho e renda nos diversos programas existentes. a)Despesas Com Custeio Operacional: Serviços de drenagem geral; manutenção do sistema viário e logradouros públicos; manutenção das áreas verdes; zeladoria urbano ambiental, muros, faixas, publicidade, etc.; fiscalização, licenças e alvarás; Praça de Atendimento ao Cidadão. b)Despesas Com Custeio Administrativo: Administração geral – materiais de escritório, limpeza, informática, etc.; Região. As audiências públicas também são parciais na medida que refletem a capacidade de mobilização e formulação de grupo e de interesses.

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Locação de imóveis; Locação de veículos; Telefonia e comunicação; Energia elétrica; Água e esgoto; Vigilância; Limpeza de imóveis; Conselho Tutelar, etc. c)Despesas Com Melhorias de Bairros: imóveis e equipamentos da Subprefeitura, de Cultura, de Assistência Social, de Esporte e Lazer, de Abastecimento; de Acessibilidade; de áreas de Riscos Geológicos; de Reformas de Galerias; de Equipamentos novos.

A assistência e desenvolvimento social da Subprefeitura que então geria a assistência social em sintonia com a SMADS (Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social), inclui Esporte, Habitação e Cultura. O Orçamento poderia considerar as especificidades do crescimento da população, as atividades específicas com os diversos setores, conselhos, promoção da economia social, cooperativismo, desenvolvimento agrícola e consolidação da população nos 130 loteamentos. No mínimo, considerar horas extras para servidores cuja ação específica se desenvolve nos finais de semana, momento de disponibilidade para o trabalho de mobilização social.

No caso de Parelheiros a consolidação da presença do poder público local com uma sede na região faz parte do desenvolvimento e coesão social. A atual gestão, iniciada em 2005, aponta a necessidade de estabilizar a região de proteção aos mananciais que está prestes a ingressar em uma situação crítica de não retorno, colocando em risco o fornecimento de 1/3 de água da cidade.

Recordamos que São Paulo já sofre de déficit de 50% de água, cujo custo não para de aumentar. Este ano a SABESP repassa ao Comitê da Bacia do Piracicaba/Capivari/Jundiaí alguns milhões de reais.

Por esta razão o orçamento, além de refletir as responsabilidades locais, deve atender ao incremento de atividades em todos os setores, não só dos padrões da gestão passiva. Por exemplo: foi construído um Centro de Cidadania e Defesa da Mulher, fruto de parceria com a Secretaria de Participação e a União Européia no aspecto predial, mas não há previsão orçamentária para sua manutenção e pessoal, gerando um custo extra de quase 20 mil reais ao mês. Ampliação de equipamentos esportivos. Uma identidade através de um Posto de Atendimento a Turistas, potencializar a utilização da sede da

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Subprefeitura, incluindo uma agência bancária, apoio a Associação de Servidores, um Telecentro, uma Sala de Leitura e outros serviços consolidando o poder público na região, fazendo do local da sede da Subprefeitura um centro cívico. Apoio aos Conselhos Tutelar e APAs (Capivari-Monos e Bororé Colônia. Programas para, Idosos, Deficientes e campanha contra Drogas, etc.. Mesmo com recursos escassos foi possível melhorar as condições de trabalho da sede, as comunicações e as instalações. Ampliaram-se convênios de Assistência Social e Desenvolvimento. Mas o aumento significativo das atividades em um quadro reduzido de pessoal e recursos tende a estressar a máquina administrativa da subprefeitura em todas as áreas. Esta situação só não é pior devido ao compromisso dos funcionários com a região.

Embora tenha sido possível realizar ações na área social, é necessário que o orçamento explicitamente ofereça suporte local para uma política de trabalho e renda agregando ONGs locais para a gestão social, negociando com os novos empreendimentos empresariais a contratação de pessoal local, como no caso concreto que promovemos com o Atacadão, Rodoanel, Empreiteiras, etc..

Como mencionamos acima, um aspecto peculiar que deve ser considerado no orçamento é a existência no território da Subprefeitura de 2 (duas) Áreas de Proteção Ambiental, APA Capivari - Monos e a Bororé-Colônia além do Núcleo Curucutu do Parque Estadual da Serra do Mar. Esta situação, alem de restringir o uso do território para determinados tipos de atividades econômicas em beneficio da cidade, implica o apoio institucional da Subprefeitura para fiscalizar, secretariar e apoiar os mecanismos participativos. Este tema deverá entrar no futuro na agenda de mitigações e compensações regionais.

Os maiores orçamentos são os da Saúde e Educação.

Estes, contudo, funcionam à revelia de um projeto regional, não estão sob a gestão da Subprefeitura, e ficam fora do foco do desenvolvimento regional, obrigando a um enorme custo de negociação. Estes dois eixos de políticas públicas, mais o transporte, impõem uma relação de tensão permanente entre a população e o poder público local, recaindo sobre a gestão local o ônus político. Nestes casos os investimentos deveriam acontecer dentro de um plano sintonizado com a vocação da região ou

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com as propostas expressadas na Agenda de Desenvolvimento Estratégico da Região.22 c- Pontos fracos do orçamento 1- O percentual anual de incremento é deficitário, não contempla a realidade.  Todo o território da Subprefeitura está sob a Legislação de Proteção aos Mananciais, além das duas APAs e da situação critica quanto ao uso adequado da ocupação do solo;  O crescimento populacional de mais de 85% em 10 anos carece de uma avaliação objetiva quanto à demanda de serviços do poder público local;  Os dados de ocupação da estrutura escolar e de saúde mostram que o incremento continua sendo de 8 a 10% ao ano quando a média do país é de cerca de 1.8 % a.a.

2- Uma gestão ativa quanto ao atendimento das demandas, incremento de equipamentos e serviços tem necessariamente que contemplar mais pessoal e orçamento mais realista.  A maior demanda da população é a de pavimentação de vias: neste ítem nossa fragilidade é enorme. Além deos custos, sem regularizar loteamentos há restrição à intervenção pública. Sem um plano de pavimentação comunitária não damos solução às demandas daqueles que podem co-financiar.  Cerca de 80 loteamentos irregulares mereceriam atenção prioritária nos mananciais. Realizar um mutirão para a regularização da estrutura fundiária poderia incrementar a receita da PMSP e valorizar a região;  500 km de córregos para manutenção;  400 km de vias rurais para manutenção;  862 logradouros;  130 km de logradouros pavimentados;  56 Favelas em áreas públicas e privadas, algumas ocupando APP (área de preservação permanente); 22

Esta agenda foi entregue ao prefeito no início de 2006.

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3- Uma insuficiente solução para a intersetorialidade.

A Equipe da Subprefeitura de Parelheiros tem exercitado as interfaces com as diversas secretarias, mas sem orçamento estável para melhor desempenho da ação local, fragiliza ainda mais a eficiência e a eficácia da gestão local, vista como um anteparo às demandas da população em temas sob os quais não se tem o poder de gestão na velocidade necessária:  Iluminação pública: outra fragilidade frente à forte demanda;  Transporte público: a fiscalização, os horários, a regularidade, o estado dos veículos são frutos de reclamações diretas à Subprefeitura que só pode fazer a mediação.  Sinalização urbana: não tem sido eficiente.  Educação e Saúde: já fizemos as considerações específicas.  Segurança e fiscalização: a ação de monitoramento unificado da área de mananciais e as iniciativas de coordenação com PM, GCM, e Polícia civil.  Os agricultores estão sendo afugentados devido ao roubo de fios, máquinas, etc.  Assistência e Desenvolvimento Social, Secretaria do Verde: maior colaboração e interfaces.  Outras interfaces: Trabalho, Cultura, Esportes, Infra-estrutura, Serviços, Prodam, SPTURIS, etc.

4- A maior área agrícola da cidade, com uma recente Casa da Agricultura Ecológica (CAE) -que trabalha para uma cultura sem agrotóxicos, mais adequada à área e mananciais - carece de agrônomo, pessoal técnico-administrativo e um orçamento adequado. A falta de políticas públicas de manutenção e promoção do setor agrário na cidade levou ao incremento de loteamentos clandestinos com a venda das propriedades.

5- O orçamento anual de manutenção da máquina administrativa pode ser potenciado e melhorado no marco de um projeto que contemple a qualidade do servidor, função do Estado e consciência da utilização dos recursos públicos. Um exemplo: A Bomba de

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Combustível para os veículos da Subprefeitura de Parelheiros está na Capela do Socorro o que aumenta os custos. A sede alugada dificulta otimizar sua utilização (embora o processo de desapropriação esta em juízo em 2007).

5- A esfera de pessoal é parte sensível da administração. Nesse caso também é preciso considerar a especificidade da distância de quase 40 km da sede da administração central. Os cerca de 200 funcionários são insuficientes em diversas esferas como fiscalização, apoio, obras e desenvolvimento social. O aperfeiçoamento profissional individual é imprescindível para potencializar a administração local, mas ainda deficitária.

A Subprefeitura cumpriu o princípio da subsidiariedade impulsionando e potencializando a preparação e cooperação com as organizações da sociedade civil, de forma a capacitá-las para formular e gerir projetos autônomos ou em parceria com o poder público, divulgando as possibilidades de fundos como o FUMCAD, FEHIDRO, FEEMA e outros mecanismos, de maneira a fortalecer o denominado capital social na região.

CRATERA DE COLÔNIA: PATRIMÔNIO REGIONAL Ninguém duvida que a Cratera de Colônia é um patrimônio da cidade, de enorme valor científico e turístico. Com esta perspectiva a Subprefeitura de Parelheiros promoveu, em 7 de outubro de 2006, a I CONFERÊNCIA CIENTÍFICA SOBRE A CRATERA DE COLÔNIA. Foi expressiva a participação e apoio de cientistas estudiosos da USP, UNICAMP, Planetário Municipal, Patrimônio Municipal e Secretaria do Verde. O objetivo foi aproximar estudiosos dos aspectos diversos da Cratera, do poder público local e da comunidade, assim como sistematizar o “estado da arte” dos estudos, sua importância para a cidade e a região e estabelecer um marco de ação conjunta sobre antecedentes, situação atual e futuro deste patrimônio.

Existe um claro entendimento de que as diretrizes para o poder público sobre a Cratera de Colônia estão estabelecidas no tombamento do CONDEPHAAT – Conselho de Defesa do Patrimônio

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Histórico, Arqueológico, Artístico, e Turístico do Estado de São Paulo, Resolução SC 60 de 20.08.2003 e na Lei 13.706/5 de janeiro de 2003 que estabelece o manejo da APA Capivari Monos, cujo item VI define a Cratera como uma ZEPAC - Zona Especial de Proteção e Recuperação do Patrimônio Ambiental, Paisagístico e Cultural do Astroblema Cratera de Colônia. Sublinhamos que em 2006 a Câmara Municipal aprovou o Parque Natural da Cratera de Colônia, fruto de um Termo de Compensação Ambiental de FURNAS. Através dos vários expositores e no intercâmbio com mais de 30 participantes foram abordadas as implicações do Sistema Cratera de Colônia, em seus aspectos ligados ao desenvolvimento cientifico nas várias áreas do conhecimento, na dimensão da divulgação científica da sustentabilidade e do potencial econômico e de seu desdobramento sócio-cultural e turístico para a região de mananciais de Parelheiros. As conclusões da I Conferência com base em propostas dos diversos expositores e participantes, permitiu esboçar um conjunto de diretrizes para os diversos aspectos do Sistema Cratera de Colônia. Estas idéias permitem esboçar um “programa estratégico para o desenvolvimento e gestão da Cratera de Colônia”, no curto, médio e longo prazo. Assim se constrói as ases de um pólo regional de desenvolvimento turístico e científico. Para se ter uma idéia do potencial turístico econômico da Cratera, temos o caso da Meteor Crater no Colorado, Estados Unidos, recebe mais de 80 mil visitantes por ano. Certamente as ações de desenvolvimento se articulam com um conjunto de atividades que conformam um projeto de desenvolvimento regional. Nesta Conferência se estabeleceu um consenso entre os participantes sobre a continuidade e compromissos concretos para levar adiante as linhas levantadas de forma a efetivamente resgatar e motorizar este Patrimônio Científico, Histórico e Cultural, trabalhando em rede, beneficio da comunidade e da cidade.

Foi estabelecida uma agenda e em breve os membros colocarão no ar um blog que registrará as linhas de trabalho deste grupo de profissionais e órgãos ligados ao Astroblema Cratera de Colônia.

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CRATERAS IRMÂS: COLÔNIA E RIES (NÖRDLINGEN) Depois da I Conferência Científica da Cratera de Colônia a gestão local, buscando colocar este monumento histórico na agenda científica, cultural e econômica da cidade, deu vários passos, mas outros ainda são necessários. Por esta razão, após uma missão técnica de estudos das políticas públicas municipais da Alemanha e com o apóio da Fundação Konrad Adnauer, fiz, dentro deste contexto, uma visita a Nördlingen, pérola urbana medieval, onde está situada a Cratera de Ries. Sobre o significado das Crateras meteoriticas muitos brasileiros, especialmente em Parelheiros, estão entendendo sua importância.

Recentemente a própria televisão brasileira (SBT) mostrou um programa especial tratando amplamente o tema, onde mostrou estas duas crateras.

Em Nördlingen, fiz uma visita-aula guiada pelo diretor do Museu da Cratera e do Parque Geológico, Dr. Michael Schieber, que é onde se encontra o acervo das pesquisas e perfurações realizadas na Cratera de Ries. Isto permitiu apreciar como a cidade trata seu acervo histórico e o patrimônio geológico cultural da sua Cratera, fazendo da mesma, além de um conhecimento, o eixo da economia local e da identidade regional. A Cratera de Ries é objeto de contínuos estudos.

Muitas teorias foram exploradas sobre sua origem e significado: a vulcânica por Von Cafpers em 1792, a hipóteses dos glaciários, e em 1960 dois cientistas americanos Shomaker & E.C.T. Chao fundamentaram a origem meteoritica de Ries.

Para se ter uma idéia das dimensões envolvidas no “sistema de crateras” é significativa uma aproximação ao investimento anual que os alemães destinam ao funcionamento e manutenção do “Sistema do Museu da Cratera de Ries”. Ali trabalham diretamente sete funcionários e o orçamento é de cerca de 50 milhões de reais ao ano. O Museu cobra entrada e certamente é parte estratégica dos produtos da cidade que tem no turismo uma base econômica. O tema dos meteoritos e crateras de meteoritos constitui um sistema que articula uma rede de cientistas e pesquisadores de diversas universidades no mundo, movimentando uma economia de maior significância. Em Munique acontece uma feira de minerais onde existe uma Bolsa de Meteoritos. A tecnologia de perfurações, métodos de análises e laboratórios especializados

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administram significativos orçamentos e recursos humanos especializados. Este sistema promove intenso intercâmbio como a exposição no Museu de Ries da pedra da missão da NASA à Lua.. A maior perfuração científica realizada na fronteira Checa, com 10 Km, custou vários milhões de euros. Em Nördlingen a maior perfuração foi de 1.200 metros e todo o material coletado se encontra armazenado e sendo objeto de estudos. Na nossa Cratera de Colônia, dos 500 metros de resíduos depositados em milhões de anos no seu interior, foi feita apenas uma perfuração técnica de 10 metros. Parte dos resultados foram expostos na literatura cientifica pelo professor Ricomini da USP. Este esforço de pesquisa deve colocar a Cratera de Colônia na agenda científica internacional, podendo entrar assim no registro mundial de Crateras meteoríticas.

Para que a Cratera de Colônia se transforme em um sistema articulado a várias atividades cientificas, culturais e econômicas temos que formular um plano estratégico de desenvolvimento que sensibilize a maior quantidade possível de pessoas. As diretrizes da I Conferência já estabeleceram uma linha. Temos como resultado a concretização de um Planetário junto ao Centro de Educação Unificada (CEU) e em breve também teremos um espaço para iniciar um pré-museu. As autoridades de Nördlingen ficaram disponíveis para apoiar esse processo e recepcionar para intercâmbio cultural alguns jovens que poderão contribuir com ações e gestão do futuro da Cratera de Colônia.

Nota: Através do Consulado Geral da Alemanha em São Paulo foi possível, em novembro de 2007, o contato e recepção da Prefeitura de Nördlingen. Contamos ali com o apôio do Prefeito Herman Faul, do Dr. Michael Schieber e da tradutora Jaqueline Hohmnn, pernambucana radicada em Nördlingen.

VARGEM GRANDE: UM PROJETO SUSTENTÁVEL Agora, com furacões, tsunamis e tornados o tema das mudanças climáticas e da sustentabilidade ganha corpo na sociedade. Com suporte neste entendimento colocamos Vargem Grande na agenda de São Paulo no período da gestão da Subprefeitura de Parelheiros. Qual a razão? Por estar dentro da Cratera de Colônia, tombada pelo Conselho Estadual de Patrimônio /histórico e considerada dentro da Lei da APA Capivari

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Monos como área especial de interesse científico. Isto foi possível graças a muitas contribuições de pessoas que entendiam que Vargem Grande passaria de um problema a uma solução e exemplo de sustentabilidade em base ao seu complexo patrimônio histórico geológico. Um processo que queríamos iniciar, mas que temos consciência é uma tarefa permanente da cidade.

A primeira iniciativa, no quando da Defesa das Águas, foi desentocar o processo de Vargem Grande e demandar uma resposta coerente de parte do poder público. Não deixar à região e a população disponível a desinformação e a demagogia. Isto permitiu que Vargem Grande ingressasse no Programa Manancial com investimentos e regularização. Defendíamos um programa integrado e não só obras desconexas e parciais de interesses setoriais ou imediatista. A retirada do esgoto, um projeto de desativação do presídio, e obras de saneamento.

Incluir também, esclarecer a questão da propriedade fundiária (até recentemente Vargem Grande tinha apenas um boleto de ITR por ter sido uma fazenda e ainda em divida ativa), uma avaliação dos impactos ambientais, compensações com congelamento das construções junto a um termo de compromisso e responsabilidades dos moradores para com um projeto maior de sustentabilidade local.

Foram promovidas ações de identidade e assimilação de um projeto sustentável comunitário que deveria terminar com co-gestão imprescindível para o êxito. Foram ações ou medidas como: a)realização de duas conferencias cientificas abordando a Cratera de Colônia; b)uma semana de exposições e atividades em várias escolas denominada conhecendo céus e terra; c)o apoio da administração central construindo um CEU(Centro de Educação Unificada) com Planetário; d)apoiar a concretização da APA Bororé Colônia e o Parque Natural da Cratera; e)estabelecer sintonia do Programa Mananciais e Defesa das Águas com um PROJETO SUSTENTÁVEL DE VARGEM GRANDE evitando a expansão de construções irregulares; f)esforço para consolidar uma ciclovia-passeio ligando Colonia, Vargem Grande e centro de Parelheiros em função dos serviços do CEU; g)abertura de relações com a cidade alemã de Nordlingen, com vasto trabalho articulado a CRATERA DE RIES. Parte deste esforço foi a visita do cônsul geral alemão a

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Parelheiros e o resgate da historia da migração alemã, fortalecendo e pavimentando a Colonia FEST. Todas estas iniciativas teriam significado maior com a população assumindo o projeto e seu futuro. Por esta razão iniciamos em 2008 o programa de informar e formar milhares de moradores organizando uma eleição nas 180 quadras, onde residem cerca de 40 famílias, para escolher de forma direta um REPRESENTANTE DE QUADRA. Foram eleitos mais de 100 representantes e suplentes, com isto se constituí o CONSELHO DE REPRESENTANTES QUADRAS. A este Conselho e funcionários dedicados da Subprefeitura, através de várias Comissões Temáticas realizam uma tarefa de informações sobre o Programa Mananciais, Projetos, Direitos e potencialidades e as iniciativas concretizando a negociação do congelamento de forma a tornar possível uma gestão compartilhada com o poder publico no bairro de Vargem Grande onde residem 40 mil pessoas. Esta trajetória não foi pacifica, houve desinformação, intento de sabotagem e insegurança de parte da população ressabiada com tantas promessas.

A participação demanda informação real e certo suporte e apoio de um poder publico com visão de sustentabilidade e coerência nas ações. A mudança de gestão em Parelheiros no inicio de 2009 deixou esta caminhada incompleta, certamente prejudicou, mas a semente foi lançada, temos escutado manifestações a respeito. O recente premio Nobel de economia Elinor Ostron (que não é economista,pesquise no Google), foi reconhecido justamente por fundamentar que comunidades bem regidas e com interesses vinculados ao bem comum são as que tem sucesso. Mais informações no blog(WT/2009): http://crateravargemgrande.blogspot.com e em http://parelheirosdeaaz.blogspot.com CAMINHO DO MAR VALOR SOCIO CULTURAL Parelheiros dentro da metrópole e região surpreendente pois, além da diversidade social, econômica e cultural, tem uma natureza exuberante, vegetação, rios transparentes, duas represas, paisagens e testemunhos etno cultural através de duas aldeias Guarani assentadas no território. Esse patrimônio só será valorizado e defendido quando

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efetivamente for assumido por todos os cidadãos, incluindo professores e escolares.

Para destacar essa realidade, a subprefeitura de Parelheiros, em parceria com a direção do Núcleo Curucuru do Parque Estadual da Serra do Mar, convidou autoridades municipais para conhecerem a região.

Com Eduardo Jorge, Secretário do Verde e do Meio Ambiente, acompanhado de técnicos de sua Secretaria e da Subprefeitura, descemos a Serra do Mar pela Trilha de Santo Amaro, que passa dentro da reserva indígena Rio Branco. A proposta da expedição foi aprofundar relações com o município de Itanhaém que faz fronteira com Parelheiros, consolidar trilhas e explorações guiadas para pesquisas e turismo conforme está no Plano de Manejo, em fase final para implantação.

O grupo de doze integrantes chegou à noite na sede do Parque.

Cada um com suas provisões, sanduíches, bebidas, aprontaram o jantar no fogão à lenha. Fomos surpreendidos pelas comodidades da sede que foi financiada pelos alemães. Todos deitaram cedo. Nosso Secretário do Verde foi o primeiro a levantar e com um enorme binóculo passou a observar e comentar a diversidade de aves. Depois do café, o guia Valdé já estava a postos com Tico, um basset que mora no núcleo Curucutu e que nos acompanhou durante todo o percurso.

Foram repassadas instruções e às 07h30 o grupo adentrou pela trilha. Três horas depois, percorrendo o denominado campo nebular, um tipo de mata rala, paisagem com vales, pastagens e coxilhas similares às do Rio Grande do Sul, chegamos ao início da descida. Na orla da Serra a paisagem de campo se modifica e do mirante avistamos o mar de Itanhaém e Mongaguá. Mais cinco horas de descida sinuosa para chegar ao vale e atravessar o Rio Branco, uns 850 metros abaixo. Faltavam ainda 30 km de estrada até a foz.

A trilha percorrida teve grau médio-alto de dificuldades. Em alguns trechos, como as passagens por riachos, são necessários cuidado e segurança. Se tivéssemos registro, captaríamos um bom material para “vídeo-cacetadas”. Vestígios de animais, cachoeiras, árvores frondosas e uma enorme variedade de flores também fazem parte do cenário. Entre o Rio Branco e o mar, uma linha de montanha forma um vale com

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planície ocupada por enorme bananal. O rio mais abaixo é tributário do Itanhaém. Lá em cima na Serra, às 15 horas, já era densa uma coroa de neblina, mas ainda faltavam cerca de 30 quilômetros para chegarmos à Itanhaém e nosso transporte não estava no ponto. Resultado: mais duas horas de caminhada para contato de rádio e celular. Chegamos a Itanhaém às 19 hs. Não foi possível assinar a carta de intenções com o prefeito Carlos Forssell, mas o intercâmbio com funcionários e a base local do Parque criou condições para um evento amplo em 2007. A descida ativou minha memória das dificuldades que nossos antepassados enfrentaram para subir e descer a Serra do Mar que abriu um potencial turístico para o futuro. Em novembro de 2006.

AVALIANDO AS AÇÕES DA GESTÃO PÚBLICA Os distritos de Parelheiros e Marsillac, representam ¼ do município da cidade de São Paulo (353 km2) sendo uma região distante e carente de serviços públicos.

Objetivando esclarecer a população, o ZSN teve a iniciativa de terminar o ano, realizando uma entrevista exclusiva com o Subprefeito de Parelheiros, Walter Tesch, onde foram comentados o passado, presente e futuro da região.

ZSN: Vinte e dois meses atrás lhe perguntamos quais seriam os princípios que orientavam sua gestão. Estes princípios foram resumidos em cinco eixos: 1) Valorizar, Preservar e Recuperar o patrimônio ambiental para a metrópole e seu uso adequado para a população local. 2) Inclusão social na perspectiva da sustentabilidade com base ao trabalho e renda que fortaleça a coesão social no território e explore a vocação e potencial do patrimônio local. 3) Promover a participação intersetorial, constituir e construir uma identidade local; 4) Garantir que ações do governo local sejam universais e democraticamente acompanhadas pela população, resumindo uma gestão pública com políticas de satisfação das demandas orientadas ao desenvolvimento local equilibrado, social e ambientalmente. Em que medida estes princípios moldaram as ações?

Walter Tesch: Agradeço suas colocações, destaco que este espaço não permite fazer um balanço amplo, mas apenas esboçar alguns aspectos.

Estes princípios podem ser identificados nas diversas ações da gestão.

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Devo sublinhar que, pelas limitações impostas pelo modelo de gestão de Subprefeituras, comparativamente Parelheiros se assemelha a municípios grandes do Estado, somos quase 200 mil habitantes e 353 quilômetros quadrados, mas sem tributos, orçamentos e economia adequada. As demandas e a dinâmica de crescimento tendem a exigir da Subprefeitura ações de uma espécie de sindico, que trata da manutenção, emergências e soluções imediatas. Os problemas de manutenção são fáceis de identificar. Qual cidade, qual país tem uma população que aumenta à razão de 8.5% ao ano? Só no distrito de Parelheiros uma análise de dados mostrou crescimento de 19% enquanto o resto do país cresce a 1.8%. Como um governo pode satisfazer tais demandas de infraestrutura com recursos escassos e sem economia adequada? Qualquer projeto de sustentabilidade é sabotado por esta realidade estrutural. O gestor local é como um médico ou delegado que atende no final da linha, no pronto socorro, sem possibilidade de fazer o preventivo. Para uma oposição demagógica e clientelista, fica fácil estimular demandas e reivindicações imediatistas. A qualidade da democracia em um ambiente social deste perfil também fica muito fragilizada.

ZSN: Dentro dos eixos propostos, que exemplos e o que significa a valorização e preservação na região?

Walter Tesch: Os eixos cruzam, passam e estão presentes em todas as atividades. A região ganhou um reconhecimento frente à gestão central da cidade e junto aos paulistanos. Está consolidando uma marca com vários matizes que é o portal das águas da cidade, a fábrica de água, como uma área de valor especial. Com isto agregamos valor e fortalecemos a identidade regional criando base para a economia sustentável da região que é a água e o rico patrimônio ambiental. Isto se expressa no acordo fraternal com Pinheiros e na enorme quantidade de noticias positivas sobre Parelheiros. O que isto significa? Que há valorização da região também na exploração de um dos seus patrimônios que é o turismo e o lazer para os habitantes estressados da metrópole.Tudo isto pode ser identificado em ações como a da Festa de Aniversário de Parelheiros, o concurso pintando o futuro de Parelheiros, o incremento dos programas sociais, o destaque dos nossos valores regionais e outros tipos de ações como a primeira Conferência Científica da Cratera de Colônia, o Seminário de Resgate das Raízes da Migração Alemã e o Encontro da

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Espiritualidade do Portal das Águas, são exemplos de consolidação de redes sociais que reforçam o fator comunidade. E tudo isto com muito pouco recurso material.

ZSN: Como isto se expressa na questão da inclusão social?

Walter Tesch: Diversas ações se concretizaram ou estão em andamento com apoio de outras secretarias municipais fortalecendo e dirigida para as bases de uma economia local sustentada no patrimônio da região que vemos como única base de significativa inclusão social.

Com a Secretaria do Verde, a área agrícola também tem tido atenção e foi consolidado o decreto que criou a Casa da Agricultura Ecológica – embora ainda tenhamos dificuldade de pessoal técnico; foi promulgado um decreto especial para o manejo florestal e aprovada a RPPN (Reserva Privada de Patrimônio Natural), instrumento que junto ao projeto OASIS da Fundação Boticário, gera economa à proprietários de glebas com matas na região dos mananciais. Esta tomando forma o setor do artesanato com presença ativa das mulheres. No setor privado tem sido mais lento, no entanto temos o exemplo do Mercado Atacadão e da Camargo Correia no Rodoanel com os quais estabelecemos um entendimento para contratar moradores da região. Esta mesma postura é desenvolvida com as empreiteiras que atuam em Parelheiros. A construção de um Centro de Cidadania e Defesa dos direitos da Mulher, com uma programação bem estruturada começa a mostrar resultados. O Planejamento de Bairro com os moradores, através de Agrupamentos Territoriais divididos por micros bacias e centralidade demográfica sustentará mudanças na qualidade de ações e participação com inclusão social a partir do local. O programa Cine Portal das Águas é um exemplo na área da economia cultural.

ZSN: Como garantir que ações do governo local sejam universais e democraticamente acompanhadas?

Walter Tesch: Encontramos na Subprefeitura um atendimento privilegiado à amigos e correligionários. Hoje temos um atendimento republicano ao cidadão através do SAC (serviço de atendimento ao cidadão). O que não significa que tenhamos atendidos todas as

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demandas, pois todos sabem das nossas dimensões territoriais e a fragilidade de recursos para a zeladoria da região. A Praça de Atendimento é porta de entrada da Subprefeitura, onde a media de pedidos esta entre 6 a 7 mil ao mês (a menor 3.066 em janeiro e o maior 10.177 em junho de 2006). O Gabinete é aberto a todas as tendências políticas sem discriminação, obedecendo a critérios transparentes de atendimento. Nunca se informou mais do que agora com a publicação folhetos e boletins explicações de cada ação e articulando Comissões nas ruas em que existem demandas. Publicamos um guia de serviços públicos com referências de todas as atividades do poder público no território, fizemos um mapa que além de informar o visitante, foi distribuído nas escolas junto com palestras e explicações sobre o patrimônio da região e como se pode utilizar como meio de vida. Se a população não se apropriar do que tem, como irá valorizar? Todos os programas com a juventude, Pro – jovem, Ação jovem e Agente jovem, estão sendo acompanhados e os beneficiados reunidos para orientação e palestras de cidadania. As parcerias com a Secretaria de Assistência Social e Participação, permitem fortalecer a coesão social com o atendimento a 3 mil famílias no programa Ação Família, incrementar os Núcleos Sócio Educativos e o Programa com Idosos, ação para fortalecer as entidades locais para que realizem convênios com o poder público. Isto significa gerar uma economia social, pois uma creche de 120 crianças injeta mais de 300 mil reais anuais na economia local e emprega em média 20 pessoas. A participação construtiva ainda é frágil, as denominadas lideranças ainda estão formadas no clientelismo ou profissionalizadas na demanda imediata. Temos clareza do papel das instâncias intermediárias entre Estado e Sociedade Civil, por isto apoiamos o fortalecimento de todos os órgãos de participação: Conselho Tutelar, CONSEG (segurança comunitária), COMUDA (droga e Álcool), Saúde, Conselho das duas APAs (áreas de proteção ambiental).

Na subprefeitura apoiamos a CIPA (segurança no trabalho), a ASSPAAssociação dos Servidores, e a Coopercredi, (Cooperativa de Crédito). O “modelo de governança” com Subprefeituras, que entendo como uma fragilidade não tem resolvido a relação com transporte, saúde e educação. Sem um grau forte de intersetoralidade realizamos uma ativa mediação destas necessidades, pois a porta da Subprefeitura é o primeiro lugar onde a população bate diante de qualquer problema nestas áreas.

Realizamos ações cívicas em parcerias, com o Poupa Tempo, que atuou

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na região com mais de 15 mil atendimentos, o “Sebrae nas ruas”, “Alimentação Saudável”, “Subprefeitura Itinerante”, “Virada Cultural”, etc., são exemplos todos de gestão republicana participativa. Nos primeiros 22 meses a atenção à saúde avançou significativamente: aumentaram em 16 as equipes de PSF (agentes comunitários de saúde), temos dois AMAs (estruturas de saúde), foram feitas reformas nas UBS (unidade básica de saúde) e implantado um Centro Odontológico. Na educação, as reformas nas escolas em 2007 buscam que as aulas iniciam com estrutura mais consolidada e com um visual positivamente receptivo aos jovens.

ZSN: E em 2007 qual a perspectiva da gestão local?

Walter Tesch: Em 2005/2006, com dificuldade, conseguimos economizar recursos e reformamos alguns equipamentos públicos.

Agora, queremos consolidar a infra-estrutura e uma política de esportes mais ativa, pois este é outro patrimônio regional. Temos a expectativa de concretizar o Parque Linear no Centro de Parelheiros e o Projeto do CEU com um planetário. Esta construção é do setor educação, mas é um projeto de cerca de 28 milhões de reais. Para construir um CEU é necessário cumprir alguns requisitos, como, densidade populacional e a existência de demanda de serviços dentro de um circulo de 2 quilômetros. Como Parelheiros tem peculiaridades para o cumprimento desse item foi incluindo na contra-argumentação que a Ciclovia e o passeio público Centro - Colônia tornaria o acesso rápido e seguro de grande parte da população da região de Colônia, Vargem Grande e Silveira. Também estamos em fase de negociação para construção de Telecentros e Salas de Leitura. Nossa região não permite uma só prioridade, por isto, em 2007, queremos consolidar também informações sobre os parâmetros para a regularização fundiária, questão que vai fortalecer e valorizar o PIB da região, a segurança social e jurídica e o incremento do valor imobiliário. Penso que a nova composição do governo estadual vai melhorar a coordenação local com os projetos do RODOANEL, da proposta da desativação e transformação do Presídio da Cratera em um centro de estudos e cultura, do saneamento básico, da sintonização dos programas de habitação com programas de remoções de áreas de risco e ocupações inadequadas. Para a área da educação e juventude teremos um olhar especial visando fortalecer o capital social

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da região. Quando o então Prefeito José Serra considerando aspectos técnicos e políticos da aliança política, responsabilizou o Partido Verde pela gestão municipal de Parelheiros, muitas pessoas, baseadas no estigma da violência da região, no preconceito e no modelo tradicional da política diziam que Serra havia entregado “um abacaxi”, um “pepino”, ao PV. Penso exatamente o contrário, e tenho dito, que não há dúvida que os territórios de Parelheiros e da APA Bororé Colônia tem patrimônio para se constituir em uma potência regional de desenvolvimento sustentável no contexto da nova economia da cidade. Certamente isto não se dará automaticamente, temos que fortalecer uma sustentabilidade política e social para o Projeto de Parelheiros e dos Mananciais do Sul da cidade.

ZSN: Finalmente, agradecemos por sua atenção e esperamos que a população obtenha conscientização da importância da região, preservando-a e participando das ações do governo local, para a tão almejada sustentabilidade regional.

“ESTADO DE EMERGÊNCIA” E OS MANANCIAIS? Alguns problemas urbanos exigem soluções criativas e ousadas.

Com a tal de “vontade política”, instrumentos legais, servidores motivados, gestão eficiente e eficaz dos recursos e um plano de desenvolvimento sustentável se pode abrir caminhos à salvação dos mananciais da cidade. O diagnóstico é conhecido e em 2006 pagamos milhões de reais à bacia hidrográfica do Piracicaba-Capivari pela água desviada de lá para as necessidades vitais da cidade de São Paulo. A ocupação inadequada dos mananciais elevou em 133% o custo do tratamento da água desde 1998. Parelheiros sofrendo um inchaço demográfico (em 1991 tinha 61 mil, em 2001 já passava de 112 mil habitantes) o modelo clássico de gestão que só satisfaz demandas de serviços (água, luz, educação, saúde, transporte) e com o marco normativo atual é insustentável manter as áreas dos mananciais, chegando a um “ponto de não retorno”. Um tiro no pé do morador local e da cidade.

A declaração de “Estado de emergência”, exceção, calamidade ou situação de desastre é estabelecida quando a ordem coletiva, a

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estabilidade e funcionamento de uma comunidade esta em perigo. Os danos humanos, materiais, ambientais, sociais e econômicos dos moradores locais e do conjunto da comunidade paulistana oferecem ampla fundamentação política, técnica, jurídica, econômica e social para uma opção de estado de emergência nos mananciais do sul. Esta região é a mais viável e de menor custo para a estabilização. Dentro deste estatuto, uma gestão de emergência mobilizaria, com a velocidade necessária, recursos extraordinários municipais, estaduais, federais e até internacional para evitar a perda da produção de água no mananciais.

A “Operação Defesa das Águas” em funcionamento desde o inicio de 2007 avança na linha de defesa dessa condição de produção de água dos mananciais, mas os marcos normativos contraditórios e a cultura burocrática debilita a eficácia e eficiência das ações.23 O “Estado de Emergência”, que enfatize em uma primeira etapa o congelamento, só tem lógica se acompanhado de um “Plano de Desenvolvimento Sustentado no Patrimônio Local” articulando velozmente ações sintonizadas com todos os órgãos públicos e privados. Algumas premissas necessárias para que se obtenham os resultados desejados para a cidade: restrição efetiva de construções irregulares publicas e privadas; controle da circulação de caminhões de mudanças, resgate de todas as áreas públicas ocupadas irregularmente, remoção de ocupações em áreas de risco e de proteção permanente, imediato censo demográfico e fundiário com imposição de cerca e controle da propriedade, regularização das construções adequadas. Quem ganha e quem perde? Ganha a comunidade paulistana ao assegurar fornecimento de água assim como os moradores locais através do plano de inclusão sócio econômica. Perdem os especuladores fundiários, os grileiros enrustidos, os oportunistas políticos que cavalgam na pobreza. Agora, um “Estado de Emergência” sem plano integral baseado em uma perspectiva sistêmica pode se tornar factoide e perde a credibilidade.

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O caso de Vargem Grande, um loteamento irregular implantado no interior da Cratera de Colônia é um símbolo do “modelo de gestão do jeitinho”. Todas as leis são restringentes, mas o poder público aplica cerca de um milhão de reais ao mês no bairro, sem que o cidadão morador tenha efetivos direitos e o poder publico cumprar suas obrigações dentro das normas. Só no inicio de 2008 conseguimos harmonizar uma proposta heterodoxa de fluxograma para um caminho da legalidade.

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PEDAGOGIA DOS MANANCIAIS: Educação Diferenciada A educação regional deve ser sintonização com os temas estratégicos da sociedade local. Por isto é importante que a comunidade conheça as experiências pedagógicas de grande significado para os jovens que estão sendo desenvolvidas nas nossas escolas. Quero destacar dois trabalhos que acompanhamos na Escola Estadual Paulino Nunes Esposo, os quais merecem reflexão. São iniciativas que estão propiciando mudanças de atitude em todos os participantes. Um caso, foi a implantação de uma horta na escola e outro, a constituição de um fórum do meio ambiente a partir da discussão do significado do Parque Linear do Rio Caulim. Foi primordial a iniciativa, disposição e colaboração do diretor Rinaldo, dos professores e dos funcionários para o sucesso das iniciativas. Em um encontro na Subprefeitura de Parelheiros, para tratar do papel da educação nos mananciais, onde participaram os diretores e coordenadores das escolas estaduais, sob a liderança da equipe regional do professor Samuel, foi possível apreciar estas e outras excelentes iniciativas dos professores da região dos mananciais que estimulam e fortalecem a esperança de todos.

Um projeto pedagógico é construído com diálogo, persistência entusiasmo e vontade. À Subprefeitura correspondeu aproximar parceiros, no caso, o apoio técnico e conceitual da Fundação Mokiti Okada com a proposta da Agricultura Natural adequada aos mananciais.

A Subprefeitura também deu suporte na adaptação do local da horta.

A horta se desenvolveu num processo sistêmico contemplando o significado da alimentação natural, condições climáticas, preparo da terra, elementos químicos, condições para a produção, escolha de sementes, acompanhamento da germinação, preparo da compostagem e minhocario, irrigação, colheita, higiene, preparo e consumo dos alimentos pelos próprios alunos. A explanação da equipe de professores mostrou que a horta permitiu uma relação harmônica do aprenderfazendo, articulando a teoria e a prática com surpreendentes resultados no saber e mudança de atitude. Ficou evidente que o cuidado da natureza é resultado do cuidado de si mesmo. Conceitos de matemática e de medidas, o ensino de artes através do desenho e observação, a higiene, a culinária e a matéria de ciências puderam ser exercitadas na

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horta. Alem da auto-avaliação, se teve como resultado e produtos um gibi, um livro de receitas e a organização de equipes, no período das férias, para a manutenção e irrigação da horta.

Os alunos do noturno não tinham condições para participar das atividades da horta por falta de iluminação e assim surgiu a proposta de abordar o tema dos Parque Lineares presente na agenda de Parelheiros.

O setor técnico da Subprefeitura expôs o tema. No inicio houve desconfiança, resistência e pouca participação, mas com a divulgação e o entendimento do significado a expectativa cresceu, terminando com a formação de um Fórum do Meio Ambiente com a participação de mais de 80 alunos. O Fórum de alunos realizou trabalhos surpreendentes, gerando uma demanda espontânea para transformar o Fórum em uma atividade pedagógica permanente. Por outro lado, a aproximação com a Fundação Mokiti Okada possibilitou a surgimento de outro projeto, o Kino-forum, o qual, contando também com o apoio da Subprefeitura através do projeto Cine Portal das Águas, realizou uma Oficina de Vídeo que produziu quatro documentários que terminaram por serem apresentados em eventos. A reunião da coordenação abriu continuidade para ampliar os intercâmbios nesta perspectiva de “pedagogia dos mananciais”. A Escola Paulino e muitas Escolas da região com escassos recursos são exemplos de iniciativas positivas e socialmente reconhecidas.

PARELHEIROS: A EMANCIPAÇÃO SERVE A QUEM? No quadro atual da globalização os recursos, tecnologia e mercado são importantes, mas a identidade local é um capital social de peso estratégico para o desenvolvimento e sobrevivência social de qualquer comunidade. Neste quadro de entendimento é que examinamos o caso de Parelheiros. Resgatar tradições históricas e valorizar sua maior riqueza, o patrimônio ambiental integrado à metrópole, toma significado desde que reconhecido pelo conjunto da comunidade. São Paulo importa mais de 50% de água que usa e a região de Parelheiros fornece cerca de 30%. Uma Cidade-Estado como São Paulo, de quase 12 milhões de habitantes e 31 Subprefeituras deve colocar em pauta a existência de uma abordagem sistêmica da questão da água e as relações entre as regiões. A carência desta agenda estratégica permite que as áreas produtoras de água

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da cidade sofram um incremento populacional anormal com ocupações irregulares. Esta preocupação foi absorvida pela “Operação Defesa das Águas”, que buscou contemplar o tema que afeta a cidade como um todo e prejudica os próprios ocupantes dos mananciais, os quais, sem orientações, dilapidam seu patrimônio estratégico. Um projeto de sociedade não é questão de escritório, mas resultado de um amplo pacto da sociedade, que resulta de um entendimento comum para compartilhar o ambiente e um território para viver com qualidade de vida. Muitas mega cidades como Nova York e a Cidade do México, tomaram decisões drásticas para garantir sua água.

O tema da Emancipação de Parelheiros dormitava e despertou no início de 2007 na agenda da Assembléia Legislativa de São Paulo. Esta proposta certamente foi fruto daquela onda que criou centenas de municípios sem autonomia, sobrevivendo de uma espécie “bolsa município” sem um projeto de desenvolvimento sustentável com amparo no patrimônio histórico e recursos locais. Tal proposta não pode ser tomada alegremente sem embasamento e sem um amplo debate, não só dos moradores dos mananciais mas de toda a metrópole.

Quem sabe a metrópole paulistana tenha que revisar a fundo o estatuto dos seus mananciais no contexto das discussões DAS mudanças climáticas mundiais e da crescente crise de disponibilidade de Recursos Hídricos.

PROJETO COMUM E REGRAS DA SUSTENTABILIDADE Quem acompanha as posições públicas escritas nos jornais locais o debate com a comunidade e as ações da política pública local neste período de gestão, pode constatar um elevado grau de coerência com os objetivos estratégicos de sustentabilidade e autonomia econômica regional no contexto da metrópole paulistana. Esta coerência estratégica inclui a manutenção das obras da região, apesar de escassos recursos. Mesmo com o olhar de lentes oposicionistas, do contra ou do “quanto pior melhor” não se pode ocultar o fato de Parelheiros ter ingressado positiva e irreversivelmente na agenda da gestão municipal e estadual com propostas fundamentadas e com identidade própria. Um fato que temos constatado junto a políticos de diversas tendências comprometidos com a região e junto a moradores, dos mais humildes

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aos mais abastados, é a necessidade de exigir o funcionamento da comunidade local dentro das normas para melhorar a convivência social, sem privilegiar um ou outro segmento social.

Quero ilustrar esta questão com um exemplo sobre a imperiosa necessidade no caso emblemático do loteamento Vargem Grande. Ali todos têm consciência de que o bairro foi implantado clandestinamente e com ocupação de forma irregular. Mas também fica claro que pela primeira vez, a gestão local toma com seriedade a iniciativa de exigir que o poder público aponte um caminho possível de legalidade para este bairro, considerando que há direitos e deveres a serem estabelecidos. Em recente reunião com empreendedores do bairro, fui informado que o Subprefeito é mostrado ali como uma espécie de “bicho papão”. A distorção da informação, a carência de uma cidadania ativa e a “fábrica de boatos” permite – como já dissemos - “vampirizar” o povo, explorando-o e mantendo-o na ignorância em beneficio de poucos.

Nesta mesma reunião foi afirmada como positiva a ação da Subprefeitura no cumprimento das normas comuns e que obrigou empreendedores e comunidade a se organizarem na busca de soluções conjuntas. É isto que nós queremos e é isto que aumenta o “capital social” da comunidade.

Neste quadro de direitos, deveres e responsabilidades, o poder público esta tomando medidas para cumprir sua parte neste horizonte legal e do desenvolvimento. Assim, ganha legitimidade para cobrar responsabilidades coletivas e individuais de cada morador. Entre as ações do poder público destacamos a busca de uma solução de curto prazo para desativar o Centro de Detenção da Cratera, a instalação e reforço da rede de água e os investimentos de cerca de 14 milhões de reais na rede de esgoto. Este pacto comum para sustentar a convivência coletiva, exige também o cumprimento da responsabilidade individual, do comércio, das coletividades organizadas, do conteúdo da educação, da ação construtiva dos agentes comunitários da saúde, etc. Assim sendo, nenhum argumento paternalista e assistencialista como o de que a “região tem uma situação carente”, “aqui vive gente carente”, etc. pode ser justificativa para continuar, por exemplo, jogando lixo na rua, invadir área pública ou privada, construir sem licença, jogar esgoto no córrego ou na rua, invadir o espaço público nas calçadas ou declarar-se

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“incompetente”. Temos presente as lições da história com suas guerras e crises sociais que obrigaram os povos a criarem limites, normas comuns, formas de sobrevivência e convivência coletiva. Para ninguém é estranho que estamos atravessando uma transição crítica de ajustamento da sociedade. A insistência do discurso “do quanto pior melhor” perde espaço na medida em que avança o grau de organização e entendimento da cidadania, o saber, a informação e a participação efetiva. É importante colocar também que não é justo que aqueles que cumprem com seus deveres cívicos, pagam tributos e respeitam as regras comuns de convivência não recebam a atenção, o apoio e investimentos públicos dados àqueles que violam as regras e são manipulados para reclamar com mais estridência, como se isto gerasse justiça.

CADEIAS PRODUTIVAS COM BASE NO TERRITÓRIO As novas condições de existência exigem criatividade e ousadia empreendedora independente das iniciativas do poder público. O modelo produtivo gerado na revolução industrial, o padrão clássico de indústria encontra enormes obstáculos à viabilidade no quadro atual de desenvolvimento. A geração de trabalho, renda e condições de vida devem ser abordadas com olhar local, ao alcance da comunidade com base no patrimônio existente, que explore o potencial econômico dentro de um novo contexto da economia e da sociedade em mudança.

Vejamos! Em 2006 a Inglaterra recebeu a visita de cerca de 30 milhões de pessoas que gastaram 17 bilhões de dólares. Que buscava este visitante na Inglaterra? Basicamente usufruir da história, do patrimônio cultural e da natureza do país. Para isto o governo investe na recuperação de monumentos, recupera palácios tornando-os albergues e fomenta instituições mantenedoras desta economia. Muitas cidades européias como Florença, Veneza, Roma, Milão (capital européia da moda) e Israel (com Jerusalém e dezenas de cidades históricas) possuem na complexa cadeia do turismo fonte de trabalho, riqueza e qualidade de vida para grande parte de sua população. Só a complexa cadeia da moda envolve a industrial têxtil e da confecção, a indústria cosmética e produtos da química, arte, cinema e vídeo. É neste contexto que devemos entender aspectos do desenvolvimento adequado de uma cidade como São Paulo que passa por uma transição de paradigma

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produtivo. A implantação de programas como “cidade limpa”, “resgate dos rios”, “sistema de ciclovias”, “resgate do centro histórico a nova Luz”, etc. e a introdução de novas modalidades de economia como o evento anual, o São Paulo Fashion Week, mostram partes desta nova cadeia de produção.

Na verdade, as cidades e regiões se constituem em produtos oferecidos aos cada vez maior número de visitantes. Por esta razão investir nos seus vários patrimônios culturais, enfatizar a história, a paisagem, a moda, a culinária e até o jeito de ser da sua população significa desenvolver uma estratégia econômica criativa. É assim que a região de Parelheiros pode assumir um papel peculiar no contexto da economia de serviços da cidade. Nesta linha há um novo paradigma produtivo e de serviços com seu potencial peculiar: a paisagem natural pode ser utilizada, entre outras atividades, para locações cinematográficas, propaganda ou instalação de “vilas cenários”; espaços como o Solo Sagrado da Igreja Messiânica, pode propiciar a reflexão e contribuir para um ambiente anti-estress as duas aldeias indígenas são fonte inestimável de pedagogia etno-histórica e a Cratera da Colônia de economia científica e turística. Estes são alguns exemplos da possibilidade de articular cadeias produtivas ou cluster singular à região.

POR UMA ESTÉTICA NOS MANANCIAIS Como se pode medir o valor de um país, de uma comunidade ou de uma propriedade? O que é valorizado e medido no atual contexto histórico? Certamente muitas formas são utilizadas para calibrar o valor de uma região: tipo de produção, riquezas naturais, clima, ambiente, paisagem, rios, água, história, aspectos culturais (música, religião, comida), etc. Tudo isto e muito mais agregam valores e reconhecimento a uma região.

No caso de Parelheiros o potencial é enorme devido, especialmente, a seu patrimônio e à proximidade com a metrópole. Mas este potencial não significa ainda poder efetivo e realidade econômica.

Para isto é necessário construir projetos e articular estratégias comuns.

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Devemos louvar e destacar as iniciativas positivas como as propostas e ações concretas da Comissão de Comerciantes do Centro de Parelheiros (*). A proposta em andamento é a da revitalização e valorização do centro histórico. A iniciativa toma força e velocidade quando se somam o poder público e a comunidade local.

A parte que cabe ao poder público e em sendo feita, como os programas cidade limpa, Operação Defesa das Águas, projetos de resgate da cidadania através da regularização das propriedades e investimentos nunca antes feitos na região. Rememoremos: no centro de Parelheiros temos implantado o Parque Linear e Centro de Cidadania da Mulher, AMA, Centro de Educação Unificada (CEU), Bicicletario, Passeio público, Acessibilidade, Sinalização e organização do tráfego e pavimentação de várias ruas. No programa Córrego Limpo esta a previsão de intervenção no Córrego Caulim para antes do final de 2008.

Esta em processo de tombamento a Igreja e seu entorno com uma nova concepção do centro histórico. Tudo isto já refletiu e continua refletindo em emprego e valorização dos bens.

Os primeiros passos do poder público e da comunidade estão dados. Este processo vai agregar valor, identidade e auto-estima à região, apontando novos rumos a Parelheiros dentro do cenário metropolitano. É importante recordar que como esta, várias iniciativas estão brotando em vários bairros da região: Casa Grande, Colônia, Embura e Vargem Grande. A Virada Esportiva com a primeira corrida 10 K da Cratera pode se consolidar como marco atrativo e de imagem à região. E quem disse que o modesto deva ser feio? (*)Membros da Comissão do Centro: Vando (Decovan), João (restaurante), Bertolazzi (Zona Sul Noticias), Andréia (Colégio Vida Nova), Edna (ciclo Meg), Cláudio (contador), Janiel (Fóto) ECONOMIA DO SITIANTE NOS MANANCIAIS O gestor público que opera no território de mananciais se depara com diversos segmentos e categorias sociais que merecem especial atenção. Alguns promovem ações predadoras ou oportunistas que exigem vigilância permanente para evitar efeitos perversos e ações

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indutoras que propiciam a desestabilização do ambiente social e econômico das áreas produtoras de água. Outras podem exercer um papel positivo e estabilizador no território, gerando trabalho, imagem e coesão social. Vamos chamar a atenção para uma categoria de morador nas áreas de mananciais que deve merecer mais ação promotora das políticas públicas e atenção das lideranças locais. É o caso do que chamamos “sistema de sitiante”, ou seja, aquele proprietário sitiante estabelecido como pequeno produtor rural, de raízes históricas na região, ou o recém estabelecido, ou um terceiro tipo, o “sitiante de fim de semana” que tem empregados, caseiros e que de visitante eventual pode se tornar um morador permanente quando se aposentar ou sentir segurança local.

Esse sitiante pode investir, implantando sistemas mais complexos e melhorar sua residência, instalações ou dos empregados.

Geralmente este urbanícola tem raízes rurais ou uma herança atávica que leva a um amor à natureza e gosto pela terra. Mantém alguns animais, cachorro, pato, galinha, peixes, etc. e cultiva plantações (horta, pomar, etc.) sem um propósito mercantil. Embora, contumaz assistente do “Globo Rural” e assíduo leitor de revistas especializadas, alimenta, muitas vezes, o secreto sonho da auto-suficiência rural, embora estas iniciativas produtivas não tenham sempre continuidade. Independente do perfil, o sitiante é uma peça importante na economia local. É consumidor de rações, material de construção, sempre esta inventando alguma atividade ou fazendo manutenção. Também injeta recursos permanentes na economia local através de salários ao pessoal de serviço.

Mas a grande importância da presença do sitiante nas regiões de mananciais é o “fator de estabilização fundiária”. O sitiante mantém a propriedade delimitada, sob controle e isto é muito positivo para os mananciais. Contudo, existem alguns momentos críticos na economia do sitiante. Se sua economia doméstica sofre alguma crise impedindo-o de manter o caseiro e o cuidado da propriedade, o sítio torna-se um foco de desestabilização territorial. Por outro lado, se a propriedade esta em uma área de insegurança (roubo de fios, motores, ameaças, etc.) o sitiante é expulso. É aí que se repete aquele dito sobre os dois momentos de maior alegria do sitiante “..o momento da compra e o da venda do sítio”. Se isto acontecer, um sítio em crise perde valor e passa a ser uma potencial

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ameaça aos mananciais. Com a economia frágil, corta os custos de caseiro e de manutenção, o sítio abandonado fica vulnerável à depredação culminando no abandono, aumentando a instabilidade territorial, tornando-se objeto de invasão ou venda com parcelamento irregular tendendo à favelização.

A estabilidade social e territorial nas áreas produtoras de água demanda políticas públicas de segurança, manutenção do viário, promoção da qualificação de caseiros e sitiantes empreendedores para gerar sustentabilidade nas propriedades rurais. O potencial deste setor econômico é significativo, pois o morador de São Paulo tende cada vez mais a sair da cidade nos finais de semana na tentativa de neutralizar o estresse.24 Os sítios podem produzir vários tipos de bens animais e vegetais. Parelheiros tem potencial para uma “economia do sitiante”: é produtor de plantas ornamentais, o maior produtor de árvores de natal (tuia), produz bambu para exportação e tem potencial de manejo florestal de exóticas (eucalipto e pinus) viável como matéria prima para uma indústria de móveis. Em 2006 a Prefeitura emitiu uma Portaria específica buscando disciplinar esta atividade. Os sítios podem ser qualificados para o turismo eco rural, com serviços receptivos ao visitante com o “sistema cama e café”. Podem também incrementar a produção de frutas, preparo de doces e compotas, hortas orgânicas, artesanato, etc. Embora não na velocidade desejada, as iniciativas da Subprefeitura nesta área têm avançado. Foi criada a Casa da Agricultura Ecológica e várias parcerias como a “adoção de propriedade” e apoio a vários outros projetos. É necessário, contudo, que os empreendedores tomem a iniciativa, formulem projetos para unificarem esforços visando consolidar a “sustentabilidade dos sítios em Parelheiros” como uma política de desenvolvimento dos mananciais.

24

No carnaval de 2007 1.700 mil veículos saíram da cidade.

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ENCLAVES URBANOS EM ÁREAS DE MANANCIAIS É possível projetos de Eco-vilas em Parelheiros? Hoje a cidade enfrenta um desafio de convivência, um ambiente de crescente agressão à convivência saudável com a geração de “guetos sociais”. Na medida em que se acelerou a ocupação desordenada do território, invadindo, canalizando e ocultando os córregos-rios violando o funcionamento da natureza, provocou-se enchentes, áreas de risco, contaminação do ar e das águas. etc.

A iniciativa do executivo municipal no inicio de 2007, concretizada na “Operação Defesa das Águas” encontra fortes obstáculos culturais e políticos em várias esferas da sociedade. Estes obstáculos são motorizados no plano político eleitoral imediato dificultando ainda mais a defesa das águas e a estabilização das áreas de mananciais, imprescindíveis para a produção de água. A defesa das águas não pode ser uma política pendular ao azar da boa ou má intenção do governo de turno, deve ser uma Política de Estado.

Por esta razão é necessário ao menos chamar a atenção para a questão do “Estado de Emergência” nos territórios de mananciais quando a cidade tomará conhecimento da situação crítica e da origem da água que utiliza levando a um entendimento normativo harmonizado.

Atualmente o poder executivo local, que encontrou uma ocupação desordenada e semi consolidada, é intimado pelo Ministério Público do Meio Ambiente a aplicar a norma existente e retirar os ocupantes. Por outro lado, o Ministério Público da Habitação e Defensoria Pública intima e pressiona a gestão local para inibir a retirada. Neste contexto se reúnem forças que levam a um elevado gasto de energia sócio-política e de recursos que poderiam ser aplicados com mais eficiência e eficácia em um quadro de “Estado de Emergência Social” pela água da cidade.

Na região dos mananciais do Sul temos duas APAs (Áreas de Proteção Ambiental) com legislações especiais e cuja aplicação, nas atuais condições tampouco avança na velocidade necessária. Estas APAs ocupam a maior parte do território de Parelheiros e a parte mais preservada da Capela do Socorro, sofrendo enorme pressão demográfica apoiada por diversos tipos de interesses. Em uma primeira etapa do

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Estado de Emergência o território das duas APAs poderia ser enquadrado dentro de um estatuto especial de emergência operativo para preservar as condições de produção da água. A declaração de Estado de Emergência é de definição da esfera do Executivo, sob determinadas condições.

Na linha de um programa enquadrado em um “Estado de Emergência” poderiam ser aplicados com a necessária velocidade medidas imprescindíveis para garantir os mananciais de água, sem afetar significativamente os moradores ali estabelecidos, e ao contrário, melhorando as condições do desenvolvimento sustentável no patrimônio local com uma fiscalização e medidas rígidas ao violador. Entre outras medidas, a demarcação das Áreas de Proteção Permanente; delimitação visível das áreas residenciais como “Enclaves Urbanos em Áreas de Mananciais”; ou Eco-Vila, com alta sustentabilidade. A liberação de recursos de emergência para habitação, atendendo os removidos de APPs, e áreas de risco; implantação e delimitação visível de glebas privadas e públicas e controle da movimentação de mudanças seriam fatores de estabilização e valorização regional.

DEFESA DAS ÁGUAS É PRÁ VALER? Para bom entendedor poucas palavras bastam. A Operação Defesa das Águas é o resultado de um clamor da sociedade paulistana diante da carência de água. Não faltaram avisos, alertas preventivos e agora opera o cumprimento da Lei pura e simples. A Prefeitura, o Governo estadual e as instituições de controle e fiscalização estão atuando em várias frentes para garantir água para hoje e o abastecimento para o futuro. O interesse público ou bem comum, ou seja, a sobrevivência da comunidade é prioritária sobre o interesse individual no contexto da crise, sobretudo porque este direito individual atenta também contra ele no médio prazo. Muitos parecem não se dar conta estimulam a violação da Lei fazendo discursos fáceis e promessas demagógicas, apontando para um jeitinho, e que tudo vai continuar como dantes. Estes são os predadores sociais: iludem o povo de boa índole e dificultam soluções elevando ainda mais o custo social e financeiro do ordenamento territorial dos mananciais.

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A Operação Defesa das Águas com uma plataforma de ação de 22 pontos reúne todos os órgãos do Estado e do Município tendo nos subprefeitos o comando de um Comitê da Operação, atuando em três linhas estratégicas simultâneas: 1) Congelar e frear a ocupação e uso irregular do solo, desfazendo construções sem licença; 2) Recuperar, estabilizar e remover ocupações em áreas de risco e recuperar e preservar as margens de córregos e fundos de vale, e 3) Investimentos e apoio a iniciativas que dêem suporte ao desenvolvimento sustentável, inclusão social e melhoria da qualidade de vida nos mananciais tendo por pano de fundo o que foi aprovado no Plano Diretor.

Alguns sinais desta vontade pública na linha do controle e da melhoria das condições de desenvolvimento são visíveis: 1) A Lei Específica da Guarapiranga que há 10 anos perambulava em diversas instâncias, foi regulamentada em 60 dias; 2) Foi criada a Guarda Civil Ambiental monitorando nove áreas críticas; 3) Foi criado um núcleo ambiental da polícia civil visando acelerar processos que envolvem loteadores clandestinos; 4) Foi iniciada a recuperação de 40 córregos tributários e limpeza da Guarapiranga sob a responsabilidade da SABESP; 5) Um Plano Diretor orienta o resgate da Orla da Guarapiranga; 6) No caso de Parelheiros a implantação da rede de esgoto desde o Presídio da Cratera até o sistema d tratamento em Barueri; 7) Foi dada ordem de inicio para construção do CEU que dará base à coesão social; 8) Apoio à agricultura orgânica com várias iniciativas; 9) Reforço da rede de água de Parelheiros; 10) Implantação dos Parques Lineares que garantem a qualidade da produção de água; 11) Normatizar o funcionamento do comercio imobiliário, vigilância sobre fábricas e venda de materiais de construção; 12) Regularização de loteamentos clandestinos.

Estas diretrizes e ações concretas de políticas públicas apontam um claro horizonte. Morar e trabalhar nas áreas de mananciais é um privilegio e tudo é possível desde que adequando às leis que garantem a produção de água à cidade. A presença do poder público responsável será constante, a regularização que será a regra, implicará compensação ambiental por parte de quem ocupou irregularmente qualquer gleba. O poder público deve usar o bom senso e a razoabilidade, mas é

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importante recordar que a Prefeitura de São Paulo esta sofrendo processo por omissão no cumprimento das Leis de mananciais.

PARQUES LINEARES E O DESENVOLVIMENTO LOCAL O que são e o que significam os Parques Lineares? O Plano Diretor da cidade de 2002 estabeleceu um Programa de Recuperação Ambiental de Cursos D´Água e Fundos de Vale. Como se constata, nas áreas mais urbanizadas da cidade, a partir do Plano Diretor, o elemento estruturador da urbanização deve ser a Rede Hídrica e não a Rede Viária determinada pela lógica do automóvel, a qual levou ao desastre das enchentes nos períodos chuvosos. Em Parelheiros que é -e não cansamos de repetir- a “Fábrica de Água da Cidade”, com mais razão se deve instaurar a lógica ambiental das bacias hidrográficas e não a da ocupação e uso irregular do solo ou da demagogia imediatista de habitação, mesmo que encima e na beira de córregos..

A lógica de recuperar a bacia hidrográfica, as matas ciliares, as caixas dos riachos e rios é a de melhorar a produção de água e evitar o desastre das enchentes. Esta diretriz de infra-estrutura da cidade, recuperando rios e riachos evita também sua transformação em esgotos.

Esta política de Parques Lineares estabelece nos cursos d´água faixas de utilidade pública, implanta infra-estrutura verde de recuperação ambiental e de lazer (ciclovias, trilhas, espaços de educação ambiental).

Portanto, Parques Lineares são construções estratégicas de integração de políticas públicas setoriais como a estabilização fundiária, saneamento, educação ambiental, desenvolvimento local, habitação, esportes, etc.

Quais e como estão se implantando os Parques Lineares de Parelheiros? A Secretaria do Verde e Meio Ambiente e a Subprefeitura atuam conjuntamente neste campo. Alguns são resultados de compensação ambiental em função de obras públicas. No Plano Diretor (Lei 13.885/04) estão previstos os seguintes Parques Lineares: Ribeirão Caulim, estratégico para o fornecimento de água à represa Guarapiranga. As negociações entre Secretaria do Verde e Meio Ambiente, Subprefeitura, Sabesp e Cetesb para concretizar este Parque avançam desde 2006 e a previsão é sua concretização até o final de 2008.

Envolve um TCA (Termo de Compensação Ambiental) de

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responsabilidade da SABESP (a questão da wetland) devido à transposição das águas da Billings para a Guarapiranga; Jd. Novo Parelheiros, no Centro, previsto em um TCA da SPTRANS pela obra do Corredor Viário Rio Bonito, situado junto ao Centro de Cidadania da Mulher,iniciando em dezembro de 2006, e foi concluído em setembro de 2007; Parque Linear do Alamos: o riacho que alimenta o lago da Sede da Subprefeitura, a operação exigirá recursos para normalizar a área de risco e efetivar a desapropriação da sede prevista para 2007. Os outros quatro Parques previstos são o do Recanto Campo Belo que pode ser articulado ao Parque Envoltório do Rodoanel conectando-se com o Parque do Caulim; Barragem (Parceria EMAE, próximo à sede da GCM ambiental, Colônia e Estrada do Jusa.

Esta política pública de revitalização dos rios e riachos só terá pleno êxito se for entendida e assumida pelo conjunto da comunidade.

Felizmente isso já acontece com as atividades dos jovens e ganha força no entorno do Centro de Cidadania da Mulher. O Parque do Centro já formou seu Conselho Gestor. As conseqüências refletem no eixo estratégico da economia regional sustentável que se baseia no Eco turismo, Lazer e Recreação para a cidade. Além dos Parques Lineares previstos no Plano Diretor, iniciativas e parcerias entre o poder público e a comunidade ganham espaço na recuperação de outros riachos e áreas verdes. Isto incrementa o potencial de negociação de compensações junto à cidade. Destacamos alguns casos que já estão em andamento com apoio da Subprefeitura e moradores: Associação do Terceiro Lago, Solo Sagrado, Alviverde, Hípica Paulista, Clube Mahale (ex-Metal Leve), Arborização na Colônia, Jardim Santa Fé, Plantio de Araucária pelo Instituto Capivari e muitos outros.

“PARELHEIROS: DE PERIFERIA A PORTAL DAS ÁGUAS” (Samba enredo com bandeira positiva) Muito significativo, devemos saudar e apoiar esta iniciativa da equipe de direção da ESCOLA DE SAMBA EXTREMO SUL ao selecionar para o Carnaval de 2010, escolhe como tema do SAMBA ENREDO “Parelheiros: de Periferia a Portal das Águas”. Esta iniciativa mostra perspicácia e uma sintonia fina ligando o patrimônio

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local, às aspirações, sonhos e desafios da região com a sensibilidade da cultura, lazer e recreação. É uma liga positiva.

Esta expressão, esta linha colocada pela Escola certamente capta um sentimento de grande parte da comunidade consciente e não passiva buscando fortalecer sua imagem e valor que é seu “capital social”. Isto é uma forma de tecer uma rede de entendimento regional para sentar no banco das negociações com a cidade, não só como eterno pedinte e na atitude de “região coitadinha discriminada”, mas com propostas e iniciativas. Esta iniciativa certamente mobilizará poeta, grupos musicais da região e da cidade, assim como, os juízes para escolher o melhor que penetre e cale fundo na voz popular.

No anúncio feito a direção da Escola já deu a pauta do significado positivo e construtivo desta feliz palavra de ordem que é toda uma tese. O tema “De Periferia a Portal das Águas” aponta já o futuro e deverá motivar não só os poetas e sambistas da cidade, mas professores e escolares a refletir sobre o que desejam para seu futuro. É positivo resgatar os aspectos peculiares que tornam Parelheiros como “síntese do Brasil” dentro da maior metrópole do continente. A “diversidade cultural e social, o patrimônio ambiental e a natureza exuberante”. A fábrica de água da cidade que abastece 4 milhões de pessoas, o filtro de limpeza captação de CO2 e produção de ar puro para a cidade. Sua característica de “Amazônia Paulistana” com a maior reserva de Mata Atlântica e biodiversidade da cidade. Sofrida com a ocupações irregulares e crescimento demográfico exagerado - quase 10 vezes mais ao ano que outras Subprefeituras da cidade - o que pressiona a tornar-se excluída periférica com carência de serviços públicos.

Mas os moradores, as lideranças estão dando a volta por cima construtivamente, lutando para frear as ocupações irregulares e promovendo a economia sustentável, com turismo em todas suas modalidades, gerando trabalho e renda para os moradores e empreendedores. A tradição dos imigrantes alemães e das corridas de Parelhas marcou forte o nome “Parelheiros”, fortalecido por negros como Carolina de Jesus. A cultura Japoneses e Chinesa com o Templo Budista na APA Bororé Colônia. O resgate das Represas, a presença do Solo Sagrado na sua orla e a valorização das duas Aldeias indígenas, o

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fortalecimento das duas APAs e da Cratera Meteoritica de Colônia e um Planetário no CEU colocou Parelheiros em outro patamar. Os Parques Naturais (Curucutu e da Cratera) e a consolidação da Colônia Fest e da Festa do Pinhão fortalecem a agenda cultural regional junto com os eventos das diversas espiritualidades. É a hora do PORTAL DAS ÁGUAS. NOTA: Quero deixar registrado meu compromisso e ao sambista vencedor. Agosto 2009. http://parelheirosportaldasaguas.ning.com RESGATE DA IDENTIDADE EQUESTRE (Esboço de um Projeto de Resgatar do Cavalo na cultura local) 1- Contexto histórico PARELHEIROS é uma das 31 Subprefeituras de São Paulo abrangendo dois distritos, Parelheiros e Marsilac e correspondendo a ¼ do território do município. É área de preservação ambiental e base dos mananciais da cidade. Tem mais de 100 núcleos populacionais dispersos em 353 Km2, mantém ainda características de paisagem rural interiorana. Ali estão também estão assentadas duas Aldeias indígenas e situa uma Cratera, fruto da queda de um meteorito há milhões de anos. Tudo isto torna a região um espaço especial para a metrópole.~A regi]ao de “matriz sertaneja”tem profundas ligações com a temática dos CAVALOS, seu nome “Parelheiros”, vem de parelha de cavalos, cujo simbolismo está expresso na BANDEIRA da Subprefeitura de Parelheiros. A razão é que os primeiros migrantes alemães se instalaram na região e uma das diversões era a corrida de parelha, uma tradição do Brasil rural, reconhecido no dito gaúcho: “È no final da corrida que se conhece o bom parelheiro”.

Há alguns anos a Sociedade Hípica Paulista mantinha espaço de exercícios eqüestre na região. Ainda recentemente se mantinham em situação crítica cerca de cinco espaços de atividades hípicas, as quais tendem a desaparecer por falta de unidade de propósitos e uma política de estímulo e apoio a esta tradição lidada a identidade regional.

Em uma perspectiva de resgate da identidade histórica e patrimônio cultural da região de Parelheiros, assim como, o fortalecimento de uma

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importante cadeia econômica de suporte a sustentabilidade econômica da região a Subprefeitura de Parelheiros, o Clube dos Muladeiros de Santo Amaro e outros parceiros resolvem trabalhar unidos para o resgate desta cadeia produtiva regional.

2-Fundamentos e conceito O Clube dos Muladeiros de Santo Amaro é uma associação civil sem fins lucrativos, fundado em 2002, com sede itinerante, tem cerca de 40 associados tem por objetivos manter as tradições e promover as atividades eqüestres, romarias, tem também promovido passeios eqüestres, participado no evento Revelando São Paulo, nos desfiles cívicos de PARELHEIROS e em atividades na região sul de São Paulo.

Com o objetivo de promover, diversificar as atividades as atividades e arte eqüestre, em parceria com a Subprefeitura e entidades parceiras promovem a implantação de um projeto de múltiplas atividades eqüestre denominado CENTRO DE ATIVIDADES HIPICAS DE PARELHEIROS explorando e desenvolvendo os eixos diversos que possibilita o cavalo poderá consolidar uma cadeia da economia sustentável regional.

A consolidação deste Centro que fortaleça e resgate as atividades hípicas da região de Parelheiros estimulará diversas atividades conexas que geram trabalho e renda na própria região.

1- Na linha da alimentação, a Casa da Agricultura Ecologica formalizada em 2006, ligada a Subprefeitura poderá desenvolver com os mais de 300 produtores cadastrados uma linha de abastecimento de produtos alimentícios para cavalos, estimulando assim, a estabilização do território dos mananciais com produção adequada e evitando uso inadequado do solo.

2- A instalação de uma Pista de corrida de parelhas e charretes, mais pista das modalidades de hipismo, resgata a tradição histórica gera identidade e fortalece o projeto turístico regional e todas as atividades conexas de: treinamento de jinetes, cria, doma e tratadores de cavalos, ferreiros, veterinários, limpeza e manutenção.

3- Ligada a atividade do cavalo também é viável a promoção de Formação de jovens para a produção dos diversos produtos dos

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aperos de encilha, assim como, uma linha ligada a construção e manutenção de charretes.

4- Toda uma linha pedagógica e terapêutica (equoterapia) ligada ao cavalo, com conceitos e tradição podem ser desenvolvidas ligadas as atividades ao CENTRO.25 3-Escopo básico do projeto 1234567-

Terreno com tamanho adequado para uma pista de 600 x 30 metros, espaço para pista oval e mais cerca de 20.000 metros para equipamentos diversos.

Cocheiras para ........animais Espaço para almoxarife e tratamento veterinário dos animais; Alojamento para estagiários, com banheiros; Galpão para salão de festas com espaço para atividades pedagógicas.

Recepção, banheiros Lanchonete

4-Memória para o grupo de trabalho 1. Consulta os requisitos legais para o local de instalação e as necessidades de adequação.

2. Levantar os espaços hípicos existentes, avaliar potencial de parceria e potenciar o local de acordo ao perfil do projeto; 3. Levantar se espaço da EMAE, sob linhões.26

25

Associação Nacional de Equoterapia, www.equoterapia.rg.br 26

Contatos da Reunião 27 de julho 2007: a)Alaides b)Edinaldo Freitas Pres Clube Mulandeiros; c)Atile Tesoreira Clube;d)Francisco (Xico do táxi) membro Clube; e) Victor (Jd. Represa).Walter Tesch

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AGRUPAMENTOS TERRITORIAIS: EMPODERANDO O LOCAL Introdução. Objetivo dos agrupamentos na gestão da subprefeitura.

É notória a dimensão e peculiaridades da região dos mananciais de Parelheiros que representa ¼ do território do município e esta em um território de estatuto especial (duas APAs e Área de Mananciais). Alem da evidente dispersão demográfica, distâncias, carência de recursos e o fluxo demográfico de 8.5% originado de outras áreas da cidade o que implica um enorme desafio de estabilidade, gestão eficaz e eficiente e justiça no atendimento às demandas. A gestão por Agrupamentos Territoriais - AGTRs obedece a necessária institucionalização de um instrumento de gestão integrada no território da Subprefeitura de Parelheiros. Aponta focalizar nestes espaços os esforços de identidade, auto estima e participativo, de coordenação dos trabalhos, ações e atividades cotidianas do poder público local com as iniciativas de empreendedores. Diagnosticar e potenciar o patrimônio existente para uma melhor qualidade de vida. A constituição dos Agrupamentos Territoriais (AGTRs) na Subprefeitura de Parelheiros propiciará também a intersetorialidade dos diversos organismos que operam no território harmonizando e potenciando as ações institucionais focalizadas nas característica peculiares de cada AGTR. Cada AGTRs é uma unidade territorial e terá um diagnóstico atualizado de agrupamento e simultaneamente todas as ações e programas da Subprefeitura trabalharão considerando este foco.27 Os critérios de subdivisão das unidades.

Para evidenciarmos características peculiares a cada Agrupamento Territorial da Portaria Nº 48/SMSP/SPPA/ D.O.C. 06/06/2007, foram considerados os instrumentos já existentes na organização atual da Prefeitura de São Paulo, o Plano Diretor e as diversas dinâmicas ocorridas no território da Subprefeitura de Parelheiros e sua vulnerabilidade. Considerando que todo o território esta inserido em Área de Proteção aos Mananciais, possui um Parque Estadual, um Parque Natural, duas APAs e o futuro complexo do Parque Envoltório do RODOANEL e mais dois Parques Naturais. No 27

Ver Guia de Serviço públicos de Parelheiros

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Parelheiros: Eixos da Plataforma Regional

setor privado, uma RPPN (Reserva Privada de Patrimônio Natural) consolidada e outra em processo de consolidação. Foi considerando estas variáveis que se estabeleceu os a subdivisão territorial de gestão definindo “11” AGTRs, mais precisamente em base a: 1- Áreas com homogeneidade na densidade demográfica; 2) A divisão dos Setores Fiscais da Prefeitura de São Paulo; 3) O Envoltório-Parque do RODOANEL (previsto contrato DERSA - Prefeitura, perímetro a definir) ; 4) As micro-bacias das Bacias Hidrográficas Principais (Billings, Guarapiranga e Capivari - Monos) e o 5) Reconhecimento histórico de Áreas “com” ou “sem” Identidade Territorial..Mapa dos Agrupamentos Anexo a Portaria.

Nesta subdivisão territorial de Parelheiros também se deve destacar dois enclaves etnoculturais – as Aldeias Tenondé Porá e a Aldeia Kurukutu com estatuto especial da FUNAI - Fundação Nacional do Índio e gestão comunitária com Caciques eleitos periodicamente, onde os serviços públicos são compartilhados entre Município, Estadoe Federação.

PORTARIA Nº 48/SMSP/SPPA/2007 O Subprefeito de Parelheiros, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que a área territorial de 353 Km² sob a administração da Subprefeitura de Parelheiros é a maior dentre as 31 Subprefeituras, correspondendo a ¼ do território da Cidade de São Paulo; CONSIDERANDO que a região é produtora de água para a Metrópole, que é insuficiente em prover todo o seu abastecimento; CONSIDERANDO a necessidade de planejar o desenvolvimento da região em conformidade ao rico patrimônio ambiental e as atividades nos mais de 100 núcleos populacionais dispersos no território; CONSIDERANDO a dispersão demográfica, as distâncias, a carência de recursos que implicam em enorme desafio de estabilidade territorial; CONSIDERANDO que o acelerado crescimento demográfico e o inadequado uso de ocupação do solo gera impactos ambientais que refletem na quantidade e qualidade da água para o abastecimento; CONSIDERANDO a diversidade de fauna e flora ainda existentes no local e a capacidade de gerar trabalho e conseqüentemente renda que promove a proteção e a recuperação desse patrimônio;

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CONSIDERANDO a divisão das Bacias Hidrográficas Billings, Guarapiranga e Capivai-Monos, a área envoltória do traçado do Rodoanel, o Parque Estadual da Serra do Mar e o reconhecimento de áreas com identidade territorial histórica, cultural e científica.

RESOLVE: 1- Para efeitos de gestão territorial subdividir o Distrito de Parelheiros/Marsilac em 11 (onze) sub-regiões.

2- Cada uma das sub-regiões será caracterizada como um Agrupamento Territorial (AGT), conforme denominado abaixo e mapa anexo: (AGT1) - Núcleo Curucutu do Parque Estadual da Serra do Mar (AGT2) - Marsilac e Pólo Evangelista de Souza (AGT3) – Mambu - Cipó (AGT4) - Barragem (AGT5) - Cratera de Colônia (AGT6) - Centro (AGT7) – Álamos - Aladim (AGT8) - Portal do Embu-Guaçu (Golf) (AGT9) - Parque Envoltório do Rodoanel (AGT10) - Portal das Águas (AGT11) - Orla da Guarapiranga-Solo Sagrado 3- Para cada um desses agrupamentos territoriais será formulado um Plano de Ação para o Ecodesenvolvimento, contendo seus objetivos, diretrizes, programas e metas, com a participação da população local.

4-Todas as ações e programas da Subprefeitura trabalharão considerando este instrumento de gestão integrada por territórios, para onde devem confluir informações e dados sobre a atuação do poder público.

5- As iniciativas de empreendedores e demais atividades sociais que neste espaço acontecem, visam focar esforços, unificar trabalhos e visualizar os recursos ambientais, econômicos, sociais e culturais, para elevar o seu potencial de integração, promovendo uma melhor qualidade de vida.

6-Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. (Publicação D.O.C. 06/06/2007) - Walter Tesch – Subprefeito] NOTA: Cada Agrupamento Territorial, com vários núcleos habitacionais realizam reuniões de nivelamento de informações e esboço de trabalho comum. Alguns “Núcleos Populacionais” considerados nesta relação como “tradicionais” ou “históricos”, podem ou não coincidir

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com limites de loteamentos, exemplo, Colônia Alemã coincide com os limites de Jd. Santa Terezinha e Jd. Nova colônia; ou Parelheiro -Centro coincide com Jd. Novo Parelheiros

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ELEMENTOS PARA CONSTRUIR O DIAGNÓSTICO (Piloto do Agrupamento da Barragem II) Introdução. A proposta para o projeto Desenvolvimento Local Integrado – Barragem II saiu da necessidade de buscar e integrar comunidades distantes na região de Parelheiros. Os objetivos são os de identificar problemas que podem ser evitados implementando ações de prevenção na área da saúde, a inserção desses locais num programa de valorização da economia local e o resgate da auto-estima e do compromisso de cuidar do espaço que ocupam.

Barragem II foi escolhida por agregar condições precárias de infraestrutura, de aparelhamento público e por suportar uma ocupação desordenada em área de preservação ambiental. São cinco aglomerados urbanos – Varjão, Vera Cruz, Jardim Santo Antonio, Jardim Paulistano e Cidade Luz – com 15 quilômetros de ruas, 2 600 habitações (entre regulares e irregulares) e cerca de 10 000 pessoas.

1- Nivelar a abordagem sobre os Agrupamentos, sua identidade como espaços territoriais (no plano interno pelos servidores que interagem com a comunidade e externo com a população) 2- Para construir um diagnóstico do agrupamento tendo com referência as variáveis ou fatores do Esquema de Análise de Bairro 3-Avaliação do numero de residentes (bases censitárias históricas, Agentes Saúde e Proteção ou fazer censo específico). Levantar numera de funcionários públicos de todas as áreas residentes no território, assim como participantes de programas sociais.

4-Diagnóstico do potencial de desenvolvimento e avaliação dos empreendedores, potenciais empreendimentos e projetos para trabalho e renda.

5-Formular e construir processualmente consciência de pacto de estabilização e programa compromisso entre e com a comunidade local do território.

-A partir do diagnóstico: Promover a mobilização com um conjunto de ações e harmonizar o projeto do território (repetir, reinterpretar) e constituir a representatividade através de Conselhos de ECODESENVOLVIMENTO.

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-Melhorias e responsabilidades de parte do Poder Público vs Reciprocidade dos moradores (2 colunas).Congelar e monitorar para a estabilidade e Compensações. Brigadas Ambientais comunitárias -Políticas de incentivos para empreendedores.

6-Inventário dos poderes locais para buscar reciprocidade: Caixa.

Econômica: só emprestar mediante Pacto de Responsabilidade de preservação. Compromisso de grandes empreendimentos:Atacadão (Carrefour), Pão de Açúcar, Compre Bem, Solventex, União de Vidros, Comércios e Clubes, Produção e escoamento de Produtos Orgânicos.

Aspectos Gerais a Considerar - Área nas proximidades da Represa Billings, ocupações regulares e irregulares, com escassez de recursos, distante de mercado de trabalho, baixo grau de organização social e uma Aldeia indígena no seu âmbito. Uma abordagem sistêmica de Desenvolvimento Micro regional aponta, a partir de um diagnóstico estabelecer um plano de integrado de ações dos serviços públicos que operam na região e levem a um maior grau de coesão e organização participativa da comunidade em base ao partir do seu perfil e patrimônio local.

TRABALHO DE CAMPO PARA DIAGNÓSTICO 1-Fazer uma vistoria com equipe de gabinete com integrantes da gestão local que opera na região: saúde, educação, obras, assistência e desenvolvimento, planejamento, GCM, Integração e Zeladoria.

2-FONTES de Levantamento de dados para diagnóstico da região -Dados Saúde (ver ACS): perfil sanitário local, família, população; -Dados CASD e SMADS: ação família, jovens, população sob atendimento; -Dados educacionais: numero estudantes, servidores e perfil dos estudantes; -Dados da Aldeia: todos os serviços -CPDU: Caracterização da zona, PD,m fiscalização, Estrutura fundiária (IPTU) -Obras: SACs e demandas que realizam desde a região, quem faz que tipo; -Outros serviços públicos que operam na região (segurança, etc); -Fator comunitário: associativos, igrejas, lideranças positivas; -Agricultura e Pesca: inventario de produtores e sitiantes (caseiros)

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Linhas de ação 1-Objetivo: Construir um CONSELHO DE ECO DESENVOLVIMENTO LOCAL com grupos de trabalho (ver servidores).

2-Avaliar o potencial de desenvolvimento em base aos fatores locais disponíveis: a)hortas comunitárias; b)agricultura local; c)saneamento comunitário; d)pesca e ervanário; d)turismo local; e)agroindústria local e vendas; f)Estabelecer quais as tarefas: do poder público, da comunidade local e parceiros; g)Formulação do projeto micro regional e busca de parceiros Ajuda memória: 1-Paisagismo regional com vistas a ambiente para turismo (ver Bororé); 2-fabrica de macarrão (situação), 3-Projetos e lideranças da Aldeia local; 4-Zelador ou Conserveiros (financiar); 5Saneamento (com SABESP e Educação);6-UNISA(que?); 7-Mapas; 8Formação possível e necessária; 9-Sistema de adoção da região;10esquisa local

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ANEXO 1: SUBPREFEITURA DE PARELHEIROS 2009 1 2 3 4 5

6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 21 23 24 25 26

Área da Subprefeitura 353,5 Km2 População estimada em (aumentou 86% entre 180.000 hab.

1991-2001) Ruas Pavimentadas 130 Km Ruas de Terra (existem leis que proíbem a 500 Km pavimentação de vias rurais) Nº de Vias (ruas, avenidas, travessas, vielas, 871 alamedas, etc.)

527 a- Regulares 344 b- Irregulares (não oficiais) Córregos Canalizados 0,0 Córregos não Canalizados (acessível para 200 Km limpeza com máquinas) Córregos não Canalizados (não acessível às 300 Km máquinas) Galerias de Águas Pluviais 19,1 Km Ramais de Águas Pluviais 6,4 Km Bocas de Lobo (unidades) 3.200 Poços de Visita (unidades) 600 Praças (unidades) 8 Áreas Ajardinadas em Canteiros e Avenidas 36.800 m² Nº de Favelas 56 Nº de população residente em favelas 5.000 hab (estimados) Nº de população residente em APPs 10.000 hab. (estimados) Nº de Setores de Risco Muito Alto 0,0 Nº de Setores de Risco Alto 25 Nº de Setores de Risco Médio 14 Nº de Setores de Risco Baixo 4 Iluminação Pública 2005-2007 (pontos novos) 2.000 Km de Varrição em 2005 14 Km de Varrição em 2006 36 Numero de vias Regulares Número de vias irregulares

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ANEXO 2:

QUADRO DA POLITICA SOCIAL 2009

Um exemplo de relação intersetorial de centralização com descentralização – as Interfaces com a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS) No colegiado de Subprefeitos um tema constantemente abordado é o dos “modelos de gestão”, das dificuldades de coordenações intersetorias e as relações com Secretarias meios e fins.

Com o intuito de nivelar visões registramos o caso da SMADS com o propósito de sublinhar um tipo de atividade intersetorial que tem dado resultados. Os parâmetros das atividades, e o marco da política de Assistência Social são dados por SMADS. O articulador local é a Supervisão de Assistência Social ligada à Coordenadoria de Assistência Social e Desenvolvimento da Subprefeitura a qual mantém um fluxo informativo e formativo constante entre SMADS e a Subprefeitura e advém de iniciativas da Subprefeitura e de SMADS, como vemos abaixo.28 Evolução dos Programas SMADS – Parelheiros 2005 - 2007 Programas Situação Situação final 2007 em 2005 SUPERVISÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Núcleo Sócio 280 vagas 630 vagas com supervisão Educativo semanal e reunião de pais.

Mostra literária e gincana entre Núcleo Sócio Educativo Operações Frente Fria PROGRAMAS NOVOS IMPLANTADOS FAMILIA Não tinha JOVENS Não tinha IDOSOS Não tinha DEFICIENTES Não tinha TRABALHO Não tinha política local de inserção laboral 28

O serviço social, como a educação e várias atividades antes da órbita da Subprefeitura foram centralizadas debilitando a Subprefeitura no território.

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MULHER Drogas Ruas de Lazer 2 CDM SERVIDORES

Não tinha Não tinha Precários

Impacto sócio econômico das políticas sociais Geralmente a política social tem um enfoque burocrático, “assistencial” e “clientelistas”, não incluindo uma dimensão sistêmica e os mútuos condicionamentos. Estamos longe de mudanças substantivas, mas este horizonte esta na nossa perspectiva. É necessário atenção à “contabilidade social do desenvolvimento local”. Por isto nos perguntamos: aumentou nosso “capital social” ou “fator comunidade” na região? Qual o efeito de ações quase invisíveis de fortalecimento da subjetividade, como por exemplo levar cerca de 80 jovens de Parelheiros para assistirem o espetáculo do Cirque du Solei? Que marcas deixarão nos Jovens da Cratera assistir a uma exposição de um especialista em astronomia sobre a formação do Universo? Que significado teve para os jovens da Escola Ulisses a troca de cartas com jovens de Pinheiros e passar um dia de convivência no CEU do Butantã? Este tipo de iniciativa do poder público local contribui à formação destes jovens?

Também nos perguntamos sobre o impacto na economia local dos diversos programas e gastos sociais: Quanto gera o Ação Família em ocupação e postos de trabalho? Quanto contribui o gasto publico na educação municipal e estadual? A estrutura de gastos no setor de educação também é um “gasto social”. Seria muito importante um acompanhamento por parte dos Conselhos de Escolares ou mesmo uma divulgação por parte do poder público. Isto permitiria entender quanto contribui o gasto público com educação para a economia local. Só os programas sociais com bolsa mensal para jovens da região estão alcançando cerca de R$ 400 mil por ano. Só em transporte escolar o município gasta cerca de 100 milhões ao ano. Quanto corresponde a Parelheiros?

O tema do gasto público por Subprefeitura tem sido abordado, mas de uma forma parcial, não incorporando o conjunto de gastos

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públicos do município com suas diversas secretarias, do Estado e da União. Com tais dados seria possível uma avaliação mais correta da distribuição da “renda pública”, explicitando ao mesmo tempo a ambigüidade de muitos discursos. O próprio gestor local não consegue obter um quadro completo destes investimentos. Existem custos pouco conhecidos. Alguém sabe dizer, por exemplo, quanto custa o denominado “subsídio aos proprietários de ônibus das linhas ambientais” que circulam em Parelheiros?

Interessa também perguntar sobre como é distribuída esta renda proveniente do gasto público local. Para onde vão os milhões aplicados pelo setor público? Uma análise mais detalhada mostrará que basicamente, a apropriação destes recursos passa pelo comércio local, transporte, alimentos e material de construção (a maior parte das vezes para construir em loteamentos irregulares). O entendimento desta relação, entre custo e benefício à sociedade, é importante para valorizar o que temos, como o utilizamos e para potenciar a economia e o patrimônio local na direção da denominada “sustentabilidade local”. Por outro lado, é necessário ter presente a contribuição do comércio, da indústria e do cidadão em termos de tributos diretos e indiretos da região para o tesouro municipal. Só com responsabilidade de cada setor e cada cidadão individual é que se consolida uma comunidade com identidade e valor perante o conjunto da cidade.

16

Valor Financeiro (R$) Estimado $12.444,56 $22.946,76 $17.766,12 $7.545,41 $29.989,92

09 02 02

$16.112,73 $4.333,34 $4.333,34

04

$4.225,44

41

$119.697,62

Programas Sociais

Postos de trabalho

NSE Vivenda da Criança NSE Jd. Silveira NSE Anna Lappini NSE Barro Branco Ação Família Vivenda da Criança Ação Família Pró-Brasil Agente Jovem Ylê Agente Jovem CONOSCO Centro Convivência Idoso /O Semeador Total posto gerados

08

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Benefícios Benefícios Renda Cidadã Agente Jovem (estadual) Ação Jovem (municipal) Pro – Jovem (federal) Total

Famílias/jovens atendidos Famílias/jovens atendidos 1.350 100 600 60 1.350 famílias e 760 jovens

Total geral

Valor financeiro (R$) Valor financeiro (R$) $81.000,00 $ 6.000,00 $39.000,00 $126.000,00 $245.697,62

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ANEXO 3: MODELO DE OCUPAÇÕES IRREGULARES A crônica abaixo, escrita em 2005, tem o propósito de ilustrar o modelo de ocupação em área pública e loteamentos irregulares, no caso, o denominado “Residencial Vilela”. Este “modelo”, com pequenas variações se repetem em dezenas de outros loteamentos em Parelheiros.

Loteamentos clandestinos irregulares: uma cronologia da impotência onde o direito nada permite e tudo pode ser feito e legitimado No passado e com sabedoria, diante da perspectiva da escassez da água e crescimento da cidade, o poder público reservou a região de Parelheiros como área de mananciais e de proteção ambiental, para produzir água para a metrópole. Contudo, a crise do trabalho e a urbanização catastrófica e dispersa, sustentada em interesses econômicos imediatistas empurrou para a região de mananciais milhões de pessoas. No âmbito da Subprefeitura, que inclui os distritos de Parelheiros e Marsilac, último bastião das águas, seguindo a dinâmica citada, já se instalaram cerca de 200 mil pessoas. A região vem sendo ocupada aceleradamente e o adensamento refletido no censo, foi de 86% entre 1991 e 2000. Esta velocidade de ocupação tornou a região campeã dos menores índices de desenvolvimento humano as restrições e exigência legal para ocupação do solo provocou desvalorização imobiliária e, clandestinamente, se desenvolveu várias estratégias de invasão, ocupação e venda irregular. O cidadão desinformado ou acreditando que no Brasil sempre se da um jeitinho, seja pagando pedágio, pressionando politicamente ou pelo cansaço, vai conseguindo, mesmo em áreas invadidas, que se estenda o transporte, a luz, a água, telefone, educação, saúde, enfim todos os serviços públicos. Em resumo, o próprio poder público atendendo a este estilo de demanda, consolida a invasão e induz a novas ocupações. Para uns esta estratégia é negocio, meio de vida ou reprodução de poder político.

Recentemente, em uma área no citado “Residencial Vilela” aconteceu um desabamento que colocou em situação de risco várias casas construídas irregularmente. Nas situações de risco o poder público tem obrigação de retirar e oferecer abrigo de emergência ou algumas

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alternativas seguindo uma Portaria específica. Ao buscar as origens do loteamento se constata que é clandestino e que aquelas casas em situação de risco estão, além disso, em área pública e despejando o esgoto em córrego afluente do Caulim que leva água à Represa Guarapiranga.

A simples ação do poder público já inibe o processo de ocupação, mas a morosidade do ritual burocrático-administrativo e judicial não interrompe a ocupação. Por ser irregular as construções seguem sem preocupação técnica, com movimentação de terra, infiltração de água servida e esgotos em barrancos e taludes provocando contaminação e criando as áreas de risco. O Estado fica só no “pronto socorro” do risco, intervindo nas conseqüências, com enormes custos político, psico-social e financeiro para retirar, abrigar, destinar e recompor o espaço deteriorado. São exemplos recentes o caso de Santa Terezinha e o Residencial Vilela.

No caso do “Condomínio Residencial Vilela”, o loteamento se iniciou em março de 1989, com o seguinte anúncio em jornal: “ESQUEÇA O ALUGUEL, J.B.S. Empreendimentos, Frente para a Av.Senador Teotônio Vilela, todos os melhoramentos e várias linhas de ônibus. Pequena entrada e saldo em 60 meses”. A então administração da Capela do Socorro aciona a fiscalização tentando paralisar a ocupação irregular com embargo em março de 1989. Em novembro, o PARSOLO 1, notifica SIMPRAMAR S/C LTDA. e seus representantes a suspenderem os recebimentos das prestações dos lotes.

Ao mesmo tempo informa ao Ministério Público que os infratores eram os mesmos de outros loteamentos clandestinos (Lago El Dourado, Lago Azul e Recanto do Parque Cocaia). Os vendedores nem comprovaram serem os proprietários da área no Vilela, sem respeitar preservação de cursos de água, sem esgoto, sem água encanada, luz, guias, sarjetas, etc., venderam mais de 400 lotes que não podem ser regularizados por não cumprirem as regras de loteamentos em zona de mananciais.

Em janeiro de 1990, PARSOLO notifica novamente a empresa.

Em 23 de maio denunciado o referido loteamento é feito ao, diretor do Departamento Estadual de Polícia do Consumidor-DECON. Nesta mesma data informa-se a RESOLO que o “referido loteamento foi implantado ainda este ano e sua ocupação é baixa, estando localizado em

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área de proteção de mananciais” e mais adiante, “...propomos, S.M.J. a remessa do presente processo a JUD para medidas judiciais cabíveis”.

Em 19 de julho JUD12 faz seu relatório. Em 6 de setembro Resolo faz novo relatório do vôo 144, informando que o loteamento irregular em zona rural continua ampliando, já em 11 de novembro de 1990 constata a ocupação de 50% da área.

Em 4 de janeiro o diretor do JUD, em atenção ao relatório de 19 de julho deu um dá parecer. Finalmente em 26 de dezembro de 1991 o Ministério Público enuncia na 21a vara criminal os responsáveis pelo loteamento. Em 15 de abril os procuradores do JUD 12 propõem medida cautelar contra a SIPRAMAR: “.. exaurida sem êxito, a via administrativa, com intuito desfazer cessar irregularidade do parcelamento, somente resta à municipalidade socorrer-se do judiciário, com vistas a impedir que os requeridos prossigam com a prática de atos ilegais, levados a efeito em atual e iminentes prejuízo de terceiros... os adquirentes sofrerão real prejuízo pois, dificilmente poderão ter seus títulos reconhecidos e a coletividade ... suportar ônus de um empreendimentos executado em desacordo com os reais interesses do Município e da sociedade...agravando contaminação dos mananciais...”

Em outubro os infratores entram com mandado de Segurança com pedido de Liminar a fim de dar efeito suspensivo e a Procuradoria faz defesa.

Em 9 de dezembro de 1992, vistoria do Resolo constata 70% de ocupação da área. Em 9 de Janeiro de 1995 a procuradora de JUD 12, declarou ter sido o loteamento considerado IRREVERSÍVEL. Em 5 de janeiro de 1995 foi feito o Acórdão de Apelação criminal 143.0063/2-SP.(*).

Em 7 de março de 1996, um dos sócios do loteamento assinou um Termo de Compromisso de regularização em Resolo. Em 16 de setembro de 1998 RESOLO G alerta a administração da Capela do Socorro, sobre o princípio de invasão da Rua 5, reservada pelo então parcelador clandestino para doação pública. O processo 1998-0.001-1251 que trata da regularização do loteamento tramita até hoje no Resolo.

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Em 25 de janeiro de 2005, em decorrência de fortes chuvas houve deslizamento de terra no final da Rua 3 com a Rua 5, sendo interditadas 42 moradias, sendo 21 em risco iminente de desabamento.

A subprefeitura providencia um abrigo provisório nas imediações aplicando recursos próprios inicia processo de Cadastramento e desencadeia operação de remoção acompanhada pela SVMA e DUSM. A maioria se recusa a sair, convencidos a solicitarem indenização à Prefeitura. A Subprefeitura convoca lideranças do Bairro, explica o marco de decisões, entrega Portaria que disciplina encaminhamento de população em área de risco, faz folheto de esclarecimento à população e registra em Ata o teor dos entendimentos. Diante da contínua recusa em sair da área de risco e assinar termo de responsabilidade, a Subprefeitura registra Boletim de Ocorrência na Delegacia de Polícia e solicita ao jurídico que em coordenação com o DUSM, encaminhe processo de remoção judicial e processo de eventual apoio pecuniário a SEHAB. Esta cronologia registra com fidelidade o modelo de legitimação dos empreendimentos clandestinos e irregulares Nos mananciais. Isto confirma o famoso jeitinho que no final tudo da certo, sem considerar os enormes custos. Imaginemos a quantidade de homens-horas, a mobilização de veículos e todos os recursos envolvidos nestes 16 anos.

Desdobramento do caso Residencial Vilela (cópia de ofício enviado a autoridades em novembro de 2008. o último morador sai em dezembro de 2008 e o loteamento esta para regularização) Em cumprimento a V.Sria. vimos pelo presente encaminhar o que segue: 1- Em 25 de janeiro de 2005, em decorrência de fortes chuvas e da má condução de águas pluviais de escola próxima, houve deslizamento de terra no final da Rua 3 com a Rua 5, no denominado “Condomínio” Residencial Vilela. Um loteamento irregular com processo desde março de 1989. Ao assumir a gestão em 18 de fevereiro de 2005 encontramos esta situação em andamento. As ruas mencionadas foram comercializadas e ocupadas em área pública, em área de preservação permanente (APP) e com nascentes de córrego afluente do Rio Caulim.

As moradias jogavam seus esgotos no citado córrego. Diante da emergência os técnicos da Subprefeitura interditaram 42 moradias,

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sendo 21 consideradas em risco de iminente desabamento. O deslizamento ameaçava inclusive o pátio de uma Escola (EMEI) construída no local. Na ocasião a Subprefeitura tinha adaptado um espaço como abrigo de emergência. Os afetados induzidos por lideranças rejeitaram sua utilização. Foi então iniciado um longo diálogo com os ocupantes da área. Na primeira ação de diálogo contamos com a presença do Secretário do Verde e do Meio Ambiente. As reuniões foram acompanhadas por lideranças políticas e de bairro da região apoiando os afetados.

2- Ao rejeitar o abrigo a Subprefeitura solicita ajuda emergencial para habitação e, em 2005, 12 famílias recebem R$ 5.000,00 (cinco mil reais) totalizando R$ 60.000,00 sessenta mil reais. Em 2007 43 famílias recebem mais R$ 215.000,00 (duzentos e quinze mil reais). Alem destes custos, operações e pessoal são acionadas para evitar a queda do pátio da Escola, sendo a Subprefeitura obrigada a reconstituir o talude, ao custo de milhares de reais. O cadastro das famílias foi encaminhado ao Departamento Patrimonial do Município e à justiça para a reintegração de posse da área. Em 2006 a Justiça ordena a reintegração. Para evitar um elevado custo social a Subprefeitura, em diálogo com os ocupantes, decide solicitar prazo ao juiz para buscar uma solução pacífica com a SEHAB. 3- Com informações da Assistência Social, considerando-se a área de risco a Prefeitura aceita conceder um auxílio às 49 famílias ocupantes.

Finalmente, após ampla informação, tempo e apoio em transporte 42 famílias saem pacificamente. Devido a uma separação familiar, um dos membros recebeu e o outro voltou a ocupar exigindo também a ajuda.

Os restantes afirmaram que não sairiam, a maioria destes de uma mesma família. Intentaram judicialmente suspender a ação, o que foi indeferido.

4- Em 12 de novembro de 2007, quase três anos depois, o Oficial de Justiça e o Departamento Patrimonial do Município solicitam à Subprefeitura suporte para a reintegração final à qual, juntamente com apoio policial, as equipes da Subprefeitura vão dar cumprimento à ordem judicial. Como foi feito desde 2005 volta a seré aberto o diálogo com os ocupantes. São feitas ligações para parentes colocados à disposição veículos para mudança e oferecido abrigo para crianças e adultos o que é rejeitado. Neste clima de desocupação, uma pessoa sorrateiramente se apossa da arma de um Policial Militar, o qual reage a tempo, entrando em luta corporal e com apoio de vários colegas imobiliza o agressor,

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evitando que destravasse a arma que poderia ter causado um desastre imprevisível aos servidores.

5-Em plena operação tensa surgem membros do Conselho Tutelar local e um membro do Conselho Tutelar que se identificou como sendo do Grajaú, acompanhados de uma Sra. que se denomina representante do Conselho Municipal de Habitação. Intercede também a Defensoria Pública. Diante deste quadro de pressão generalizada e a tensão da agressão armada inicial, o Oficial de Justiça por telefone se comunica com a Juíza que ordenara a desocupação e anuncia a suspensão da ordem judicial. Restaram 4 construções ocupadas e 3 desfeitas parcialmente, ainda com risco de desabamento. A Escola local corre risco devido à obstrução do canal de escoamento da água. Em nova audiência a Juíza determina que a Prefeitura instrua processo para a ajuda habitacional aos ocupantes.

6- Se feito um balanço do gasto público, sem considerar a ajuda habitacional e o desgaste psico-político e social, para preservar as nascentes e evitar mais risco à vida, incluindo custos para refazer a encosta e a mata ciliar, as horas-homens, horas-máquina e gastos administrativos, certamente se aproximam de 1 (um) milhão de reais.

Além disso, fica um passivo psico-social muito significativo para todos os envolvidos. Como pode toda a situação gerar por um lado, o estímulo aos ocupantes por parte de instituições que deveriam zelar pelo bem comum e por outro, colocar o agente público encarregado de fazer cumprir a Lei como um algoz? Tal situação afeta a força moral e energia de trabalhar em favor do bem comum, pois aquele que viola as regras de convivência acaba ganhando estímulo e até recursos públicos.

7- Diante deste caso solicito orientações, resposta ou reflexões para as dúvidas de forma a dar uma resposta adequada aos servidores sob minha responsabilidade: a) Qual o interesse coletivo e do bem comum em jogo neste caso: o dos ocupantes da área pública, adquirida ou não de forma fraudulenta ou de boa fé, ou o determinado pela Ordem Judicial? b) Devemos deixar a moradia do ocupante construída em área pública, em nascentes, em área de preservação permanente e com tendência à adensar ou retirá-lo para garantir água que vai ao reservatório da cidade? c) Quem arca com os custos de recomposição para garantir a estabilidade do prédio da Escola? d) Qual a posição diante da ameaça de reocupação estimulada pelos apoios políticos recebidos?

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Parelheiros: Eixos da Plataforma Regional

e) É legítimo que membros pagos por órgãos públicos, como Conselho Tutelar, Procuradoria, intervenham no momento de execução de uma Ordem Judicial de reintegração de posse de área pública como a em questão?

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ANEXO 4

A AGENDA ESTRATÉGICA Em audiência com o Prefeito José Serra sobre a região de Parelheiros, realizada em 17 de janeiro de 2006, apoiada pelos Secretários Walter Feldman e Eduardo Jorge, a Subprefeitura de Parelheiros apresentou uma agenda afirmativa da importância da região nas questões dos mananciais da cidade. As teses aprovadas pelo prefeito foram resumidas em uma agenda-plataforma com medidas e diretrizes para a estabilização e desenvolvimento do território. O prefeito indicou um Grupo de Trabalho, coordenado pelo então vice - prefeito Gilberto Kassab, assessorados por Stela Goldestein e Rubens Chammas, os quais, conjuntamente com a Secretaria do Verde e a Subprefeitura iniciaram uma serie de ações e audiências com diversos secretários buscando concretizar encaminhamentos concretos e objetivos para o desenvolvimento e manutenção das áreas de mananciais. Esta agenda dinâmica tem servido de referência e vem sendo ajustada para acompanhamento das ações estratégicas regionais. O título da agendadocumento expressava os objetivos, os eixos e as preocupações que passaram em parte a incorporar-se à Operação Defesa das Águas: e subsídios para um plano estratégic o, uma p lata forma para a estabilização e o desenvolvimento suste ntável local (Salvar as Águas de São Paulo). Os eixos: I)

Premissas sobre Parelheiros

II)

Eixos prioritários

III)

Quadro das medidas para estabilização e ..

IV)

Medidas para viabilizar o desenvolvimento sustentável.

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I - PREMISSAS SOBRE PARELHEIROS 1- O Diagnóstico já é conhecido: Situação catastrófica sob o ponto de vista urbanístico, de saneamento e uso do solo e que não considera as peculiaridades locais. Ações parciais contraditórias e dispersas que levam a paulatina destruição da região de manancial reserva da produção de água para a cidade, cujo déficit é de 50%. A lentidão do poder publico, a discrepância entre as normas e a realidade freiam e desestimulam os servidores, facilitando a predadores. É necessário unificar procedimentos com eficiência e eficácia na aplicação das normas e leis existentes, pois do contrário, desmoraliza-se a ação pública coerente e se legitima o irregular.

2- Parelheiros representa um ¼ do território do município. A população se aproxima hoje dos 200 mil. Em 1991 eram 61.000 e cresce à razão de 8.5 % ao ano. Segundo RESOLO são cerca de 80 loteamentos irregulares, 56 favelas, algumas em áreas de risco. Tudo ainda em uma escala administrável, com viabilidade de remoção sem grandes impactos sociais. Sem estabelecer parâmetros e ações de estabilização, o “modelo clássico de gestão” administrando o passivo, satisfazendo demandas do crescimento irregular de 8.5% ao ano, fará a região chegar em breve a um ponto crítico de não retorno. Tornar-se-á finalmente como outras regiões da cidade em um pólo de irregularidade, degradando e inviabilizando a sustentabilidade regional baseada no patrimônio local.

3- A coincidência de vontades governamental a intersetorial e de instituições publicas e privadas e a comunidade local em um Plano Sistêmico pode estabilizar a região. A efetiva aplicação do Convênio de Fiscalização Unificada (posterior Operação Defesa das Águias) assinado entre o Estado e o Município, obedecer as diretrizes do Plano Diretor Estratégico, garantir a aplicação do plano de manejo das APAs Capivari Monos e Bororé Colônia e o funcionamento de uma administração local republicana coerente e que podem criar um marco adequado para gerir uma agenda de estabilização. O recente avanço na concretização dos Parques Lineares, a consolidação do Parque Natural da Cratera e até a construção de um CEU reforçam as

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Parelheiros: Eixos da Plataforma Regional

condições legais de manejo e de identidade territorial dos mananciais da cidade, desde que se estabeleçam premissas comuns.

4- A região tem potencial para a sustentabilidade econômica em seu patrimônio territorial desde que: 1) O crescimento populacional tenha a taxa normal da cidade; 2) Obedeça a um conceito de desenvolvimento sistêmico integrado e sustentado no patrimônio local e não em projetos isolados; 3) Atenda à demanda do passivo social sem prescindir dos estudos de Impacto Ambiental para evitar a indução de ocupação pelo próprio setor publico; 4) Concretize uma política de investimento dentro de um conceito de Plano Regional dos mananciais; 5- Promova e controle o uso adequado do solo.

5- Considerando o grau de ameaça ao provimento de água à cidade não deve descartar a possibilidade da utilização do Estado de Emergência ou de Calamidade Pública para a região dos mananciais do sul. Isto para permitir que na velocidade e no tempo adequado se execute a transversalidade e a intersetorialidade dos instrumentos públicos em um Plano de Desenvolvimento Regional Integrado eficiente e eficaz, sintonizando e adequando projetos privados e públicos de interesses majoritários da comunidade paulistana como a produção de água. O conjunto de ações necessárias tem mostrado que somente os instrumentos de contenção da Subprefeitura local são insuficientes.

II-

OS EIXOS PRIORITARIOS 2-1 - O INSTITUCIONAL

1- CONSOLIDAÇÃO DO PODER PUBLICO LOCAL a- SEDE: consolidar a desapropriação da sede o processo foi concluído no DESAP e SEMPLA reservou recursos que foram depositados judicialmente com oposição do proprietário. Consolidar serviços como: banco, correio, biblioteca, telecentro, bomba de combustível próxima a sede, fortalecer usina de asfalto local, consolidar um auditório e a rede de comunicação adequada.

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b-ORÇAMENTO: Considerando o estatuto e a importância da região, desenhar uma estrutura de orçamento e pessoal adequado à função e importância da contribuição da região para a metrópole. Criar política de compensação com os empreendimentos locais. c- TRANSVERSALIDADE: Considerando as APAs, Parque Estadual, Parques Lineares, Parque Natural e o futuro Parque do Rodoanel, harmonizar concepções visando a estabilização, um Plano Integrado das ações da Educação, Saúde, Habitação, Esportes, Cultura, Verde, etc; Enfatizar o estatuto do território como produtor da água da cidade.

2-2 – A REGULARIZAÇÃO 2- REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA a- Rendas Imobiliária deve implantar o cadastramento e a gestão efetiva do IPTU para melhor controle dos “enclaves urbanos” nos mananciais.Esclarecer e efetivar a gestão das informações do ITR como censo fundiário; b- Medidas do Executivo e Legislativo que viabilizem a regularização do comércio separando o registro imobiliário como o pré-requisito da regularização do comércio (proposta já enviada à Câmara e ao Executivo). c- Estabelecer procedimentos de regularização onde couber e com a necessária rapidez, incluindo procedimentos de compensação para TODOS os ocupantes dos loteamentos, pois, do contrário, qualquer melhoria se torna em fator indutor de ocupação produzindo resultado inverso do buscado.

3- PROJETOS DE REGULARIZAÇÃO a- Regularizar as ZEIS 1 e 4 para agilizar os processos de regularização PDR (Vargem Grande e outros)

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b- Desativar C.D.P (Presídio) com proposta apresentada de escola profissionalizante e museu da Cratera; c- Viabilizar TAC/TCA: exemplos S. Norberto e Rua Drumond (em andamento com MP). d- Aquisição/incorporação de terras ao patrimônio publico, áreas preservadas como ta da Hípica e outras.

4- FISCALIZAÇÃO INTEGRADA a-Parâmetro. Congelar as construções a partir da aprovação do PDE em sintonia com encaminhamentos de regularização fundiária; b-Agilidade na aplicação e funcionamento de normas que efetivem a restrição e o abuso, com efetiva punição do crime ambiental para loteadores clandestinos; 5- RODOANEL: CONSOLIDAR PARQUE ENVOLTORIO E NATURAIS a- Rodoanel como unidade produtiva, barreira de contenção à pressão demográfica fechando os perímetros do parque e promovendo projetos sustentáveis; b- Incluir PDR, remoções, normalização das APP na Estrada Parque e Parques Naturais no Fundo de Compensação do Rodoanel. Na eventual cobrança de pedágio prever uma parte para um fundo de desenvolvimento regional.

2-3 – ESTABILIZAÇÃO TERRITORIAL E INCLUSÃO SOCIAL 6- PERIMETRAR BAIRROS E PROCEDER PLANEJAMENTO LOCAL a- Estabelecer os perímetros das centenas de núcleos povoados dentro dos Agrupamentos Territoriais; b- Organizar Conselhos de Desenvolvimento Local nos Agrupamentos Territoriais (Estabelecer Zelador de Bairro) para racionalizar investimentos e desenvolvimento local d- Promover um Plano Paisagístico dos Bairros.

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III – MEDIDAS PARA A ESTABILIZAÇÃO DO TERRITORIO (situação em novembro 2006) Medidas, Projetos, Questões 1-CADASTRO DE PROPRIETÁRIOS a) Integrar cadastros públicos (IPTU/ITR) e Registro de Cartório de Imóveis. Rendas imobiliárias, aplicar normas de cobrança, atualizar base IBGE

b) As Imobiliárias e corretores que atuam na região de mananciais devem possuir formação e informação sobre normas da região; penalizar as transações irregulares. c) Autorização para obra publica ou convênio condicionada à regularização fundiária e normas de uso do solo. d) Identificação de proprietários de Fábrica de Blocos e Material de Construção na área das APAs e APPs. 2-TRANSFERÊNCIA AQUISIÇÕES

Situação e medidas Pendente Secretaria de Finanças: estuda uso do cadastro do ITR da região.

Delimitar com base ao PDE às áreas Urbanas e Rurais contato e aplicar o IPTU. (ofício enviado).

Sem solução as pendências de vendas indiscriminadas e comercio irregular.

Saúde, Educação, Transporte, Sabesp, Eletropaulo, etc sem solução sem solução, mudou em 2007 com Operação Defesa das Águas sem solução

Nos mananciais devem contemplar o licenciamento segundo as regras determinadas pela Lei. Controle do Cadastro Fundiário através IPTU, ITR, etc.

1-

DECRETAR ÁREAS DE UTILIDADE PÚBLICA.

Com fins de preservação do patrimônio ambiental, as terras cujos proprietários: a) não sejam localizados; b) tenham divida com a PMSP e queiram trocar. Priorizar as atuais propriedades de proprietários desconhecidas e invadidas.

Aquisição das áreas de preempção?

2- HABITAÇÃO: Remoções de áreas ocupadas 1) Córregos, APP, 2) Áreas de risco, 3) Áreas públicas. Regularizar as ZEIS (Zonas Especiais de Interesse Social) com projeto SEHAB e apoio CDHU para estas remoções

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Sem marco de conclusão: Santa Fé, Algrantti, (Tenda Jurema), Sociedade Hípica, Morro Katshup. Em 2007 abre-se potencial com Projeto Pura Sem andamento Decreto de utilidade publica viabilizando novas ZEIS, Cadastro e Censo das áreas de risco, Favelas Projeto ZEIS. O Projeto Mananciais (PMSP)

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3- MONITORAR instalação de água, luz e telefone Só com avaliação de impacto nos mananciais e autorização da Subprefeitura. A instalação de ÁGUA dever ter como pré-requisito o saneamento, acesso a rede de esgoto, fossa ou plano comunitário isolado. Autorização previa da Subprefeitura. TAC do MP, SABESP e CETESB deve coordenar com o poder local.

4- TRANSPORTE COLETIVO a) Congelar nas linhas atuais, b) Funcionamento adequado de acordo ao cronograma SPTRANS. Conceito de transporte nos mananciais: a extensão de linhas induz à expansão de loteamentos irregulares. As 14 linhas estabelecidas devem ser controladas e funcionar, todo incremento estudar o impacto indutivo.

MONITORAR DE EQUIPAMENTO PÚBLICO

Escolas, Saúde, etc, devem ser construídas com avaliação de impacto sobre os mananciais. cadastro de novos usuários monitorar a origem do morador se é legal. Acesso com comprovante do cadastro na Subprefeitura que certifique residência em área adequada, sem estas medidas, fica facilitada a ocupação.

5-

ACESSO A PROGRAMAS PÚBLICOS

Os mananciais são áreas especiais. A residência nos mananciais deve ser associada ao serviço de cadastro que certifique aquisição ou residência em área adequada.

6- O RODOANEL Será barreira de contenção, sem alça de acesso, com implantação imediata daos Parques Naturais e envoltório. O conceito de Unidade de Produção e Lazer com Gestão Compartilhada através de Parcerias e

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deve ser harmonizado às premissas da região.

Inicia acordo com SABESP, CETESB usando parâmetros do TAC citado.Em fevereiro 2008 o Defesa das Águas articula com CONVIAS esta coordenação com critérios coordenados.

Sem definição dos parâmetros estratégicos de um conceito de transporte coletivo no território de mananciais.

sem solução

sem solução

Subprefeitura e SVMA, SMSP promovem diálogo com DERSA. Necessário acompanhamento da aplicação contratual com DERSA, mitigações e

Parelheiros: Eixos da Plataforma Regional

participação local gera valorização e trabalho.

compensações sócioeconômicas.

7- CONCRETIZAR PARQUES LINEARES Do PDE para 2006 (anexo Lei 13.885/04). Planície Aluvial do Ribeirão Caulim (***); Jd. Novo Parelheiros (SPTRANS) (*);Recanto Campo Belo Alamos (Sede da Subprefeitura) Barragem (Parceria EMAE) Colônia Estrada do Jusa 8- CASO: VARGEM GRANDE No “Sistema Cratera de Colônia”, além do Presídio, do Parque Natural e da produção agrícola, existe o loteamento irregular de Vargem Grande, maior adensamento populacional com cerca de 30 habitantes e mais de 7 mil lotes. Um grupo-tarefa intersetorial formula parâmetros de regularização desde agosto 2006. Em 2008 iniciou processo participativo com eleição por quadra (parou 2009)

(*) Inaugurado em 2007 (***) Processo iniciado em 2007

Um grupo tarefa promovido pela Subprefeitura realizou reuniões sem propostas conclusivas. Mas com um fluxograma mínimo, para enquadrar VG como uma ZEIS 1 no PDR e viabilizar “Plano de Urbanização”. Em abril de 2008 o fluxogramaroteiro proposta é apresentado a lideranças. (*) Com a Operação Defesa das Águas a partir do inicio de 2007 estes itens entraram parte a agenda específica de acompanhamento.

IV – MEDIDAS DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL Medidas, Projetos, Questões 1-ESTIMULAR A IMPLANTAÇÃO DE RPPN

Promovendo o acesso a recursos compensatórios de forma que os proprietários assumam responsabilidade ambiental por suas propriedades evitando venda para loteamentos clandestinos.

2-PLANO DE MANEJO FLORESTAL Desenvolvimento agrícola e silvicultura regional integrado (apoio técnico e orçamentário).

3-DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA Foi formalizada a Casa da Agricultura Ecológica, realizado diagnóstico de agricultores, convênio Lei da Merenda orgânica, iniciativa de incubadora, Sebrae e Korin (piloto). Proposta de financiamento específico (Banco do Povo, etc.) para agricultores

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Situação e medidas SVMA concretizou Decreto falta regulamentar e plano de promoção Dificuldades burocráticas obstaculizam a concretização Carece agrônomo e pessoal para agilizar procedimentos e efetiva assistência técnica.

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4-ADOÇÃO E COMPENSAÇÃO DE PROPRIEDADE Propriedades classificadas dentro do cadastro poderão estar disponíveis para integrar um programa de estímulo à adoção por parte de pessoa física ou jurídica para fins de preservação.

Decreto permitindo aquisição terras com TCA

5-PLANO INTEGRADO DE ESTIMULO AO TURISMO ECOLÓGICO e Educacional.

Criada a infra-estrutura do PAT (Posto de Atendimento ao Turista), somando a outras iniciativas de Clubes , SEBRAE, APAs e estimulo de parcerias com ONGs

Universidade Publica e Escolas estimuladas a instalar Campus Educacional de Pesquisa e Educação Ambiental e outros equipamentos adequados à área ainda disponível.

6-ÁREAS de CLUBES, LAZER e EDUCACIONAL.

Programa de estimulo e tratamento tributário especial integrar em Plano de Turismo e Lazer, aproximar proprietários e Clubes.

7-CRATERA DE COLONIA (cluster) Pólo cientifico e turístico, integração e desenvolvimento, conectado a desativação do CDP e implementar o Parque Natural da Cratera.. Projeto de Sinergia: CEU Planetário e Cratera de Colônia 8-OBSERVATÓRIO e MUSEU DAS ÁGUAS

Acompanhar e divulgar anualmente a avaliação e balanço amplo do estado de situação dos Mananciais, Bacias de Guarapiranga, Billings e Capivari. Acompanhamento dos Comitês de Bacias e linha dos argumentos compensatórios..

Ver: Projeto Museu das Águas 9-PARQUE FLORESTAL (Núcleo Curucutu) Recuperar Usina Piloto do Capivari.

10-PROMOÇÃO DA ORGANIZAÇÃO SOCIAL

Organizar os Agrupamentos Territoriais consolidando compromissos territoriais locais para o desenvolvimento.

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(Ver) Pposta de Lei do Novo Centro, onde 80% do investido pode ser deduzido ISS, IPTU ou comercializado na região Carta-Proposta já enviada a Governador, Prefeito e Presidente Câmara.

Realizada I Conferência Científica e Planetário no CEU Parelheiros Articulado com Projeto CEU, conexões com SABESP, USP, APA, ONG - Universidade das Águas.

Vistoria e propostas Em 2007 é realizada a primeira etapa com reuniões plenárias para todos os bairros da região.

Fortalecendo ações com a Agenda 21 local

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WALTER TESCH Nasceu em Marcelino Ramos (RS) e foi registrado em Campos Novos (SC). Liderança do movimento estudantil de Brasília presidia o Diretório Central dos Estudantes Secundários enquanto Honestino Guimarães (desaparecido) presidia a Federação de Estudantes Universitários. Na luta pela democracia foi preso e exilado entre 1969/1983. No Uruguai estudou Sociologia obtendo a Licenciatura na Universidade da República, onde também foi professor. Com o golpe de Estado local é obrigado a sair do país. No Peru faz Mestrado em Ciências Sociais na Universidade Católica. Estuda cooperativismo, sistemas de propriedade social, políticas sociais e acompanha ativamente o processo de reformas nacionalistas do governo militar peruano (1974-1978) do general. Velasco Alvarado. Em 1978 vai trabalhar na Venezuela como analista, pesquisador operacional e formador na Universidade dos Trabalhadores da América Latina, órgão da Central Latino-Americana de Trabalhadores. No período coordenou seminários na Universidade Central da Venezuela na Escola de Ciências Políticas. No jornalismo foi articulista e colaborou regularmente com a revista Cadernos do Terceiro Mundo, dirigida pelo histórico jornalista e político maranhense Neiva Moreira. Como sociólogo desenvolveu pesquisas, assessorias em instituições internacionais de políticas sociais publicando livros, e dezenas de artigos e textos de formação.

Com a anistia regressa ao Brasil em 1983. Trabalha inicialmente na formação e no desenvolvimento sindical. Foi Diretor do Instituto de Promoção Social e um dos fundadores da Central Autônoma de Trabalhadores (CAT). Assessorou a direção de vários sindicatos e entidades, entre outros, o Sindicato dos Engenheiros, Conselho Regional de Engenharia e Agronomia e de duas Centrais Sindicais (Confederação Geral dos Trabalhadores e Força Sindical) nas áreas de negociação, formação e integração regional do MERCOSUL. Foi membro do Conselho Universitário da USP em representação dos trabalhadores

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(reitores Lobo e Fava). Publicou na época “Dicionário do Trabalhador” (Edições SINESP). Colaborou também, durante dez anos, com o Instituto Liberal e FAAP na organização do diálogo e painel anual “O Papel do Movimento Sindical e Social na Conjuntura” tema do programa CPEAEX (Curso de Política, Estratégia e Alta Administração do Exército) da Escola de Comando e Estado Maior do Exército.

Participou de diversas missões técnicas internacionais em diversos países da América Latina, do Norte e na Europa nos temas de sua especialidade. Ativo militante do cooperativismo nacional e internacional promoveu o cooperativismo de trabalho associado. Como presidente do “Comitê das Cooperativas de Trabalho da ACI (CICOPA Américas)”, atuou para aprovar a Recomendação 193 da OIT (Organização Internacional do Trabalho). Foi um dos fundadores da Federação de Cooperativas de Trabalho de São Paulo e da Confederação Brasileira de Cooperativas de Trabalho, neste campo publicou o “Dicionário Básico do Cooperativismo”.

No plano político partidário as conexões existem desde o alistamento nas brigadas da legalidade organizadas por Brizola para resistir ao golpe de 1961. Foi representante do PDT na Venezuela durante o processo da abertura política. Posteriormente presidiu o Instituto de Formação Política Alberto Pasqualini (PDT-SP). A primeira viagem à Amazônia na década de 1960, os conceitos basilares de André Gorz, Ivan Illich e o debate sobre os “Limites do Crescimento”, foram as remotas conexões para anos mais tarde assumir o programa dos Verdes. Filiado ao Partido Verde no inicio dos anos 2000, atua como dirigente nas áreas de formação política e outros temas. Em fevereiro de 2005, fruto da aliança com o PSDB no segundo turno das eleições municipais, foi nomeado pelo Prefeito José Serra para gerir a Subprefeitura de Parelheiros. Nesta publicação pode ser apreciado o conceito e a concepção sistêmica de sociedade e de gestão local desenvolvida pela equipe desta Subprefeitura

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Parelheiros: Eixos da Plataforma Regional

TESTEMUNHOS “É conhecida a diversidade cultural, social e complexidade de São Paulo. Pouco conhecida é sua face da Mata Atlântica, com natureza exuberante e biodiversidade, com Aldeias Guarani, Cratera meteorítica de Colônia e sua importância científica. Este patrimônio ambiental esta justamente na Subprefeitura de Parelheiros com um quarto do território municipal distando cerca de 40 KM do centro da cidade. Os mananciais de Parelheiros produzem água para 4 milhões de pessoas. As ações na região se tornam símbolos da atuação da gestão e da comunidade na preservação do seu meio ambiente. Este patrimônio deve ser cuidado pela importância imediata e no futuro. Por isto Parelheiros merece atenção especial.

Entre outras medidas, a Prefeitura criou promove a implantação adequada de duas APAs (Área de Proteção Ambiental), a Capivari-Monos e a Bororé Colônia. Esta em fase adiantada a construção do CEU (Centro de Educação Unificado), incluindo um Planetário para criar sinergia com a Cratera de Colônia. Tudo com o propósito regularizar, proteger, desenvolver e melhorar a qualidade de vida dos moradores dos mananciais. O Subprefeito Walter Tesch está fazendo sua parte em nome de toda a cidade. Por isto esta implementando e organizando localmente as ações da plataforma estratégica da “Operação Defesa das Águas”. Todas estas iniciativas ilustram uma gestão que prioriza a preservação do meio ambiente, equilibrado com as questões de zeladoria dos bairros, em sintonia com a educação e o desenvolvimento social. Não podia ser diferente em uma região que foge ao padrão de outras na cidade de São Paulo”. Andrea Matarazzo - Secretário das Subprefeituras “Parelheiros, no extremo sul, é um dos locais mais providos de beleza natural na cidade e um dos mais desafiadores do ponto de vista administrativo. A região está sendo revalorizada e muito bem administrada. O trabalho de Walter Tesch à frente da subprefeitura está sendo importantíssimo e inovador. É uma administração que tem como principal e claro objetivo, ultrapassar todos os obstáculos para firmar uma identidade com desenvolvimento regional e engrandecendo os resultados positivos conquistados por São Paulo. Tesch tem chamado todos os setores da sociedade civil da região para discutir e construir juntos o verdadeiro papel de Parelheiros dentro do contexto municipal. Fonte de água, ar puro e qualidade de vida, a região traz uma vida nova e diferenciada para a nossa tradicionalmente cinzenta e querida cidade.

Nós também estamos empregando toda a força possível, para oferecer o esporte a Parelheiros, como uma das alternativas de desenvolvimento e inclusão social, ajudando o subprefeito a alcançar os objetivos e vitórias que a comunidade local tanto anseia” .Walter Feldman Secretário de Esportes da Cidade de São Paulo

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Parelheiros: Eixos da Plataforma Regional

“Walter Tesch e equipe. Sendo eu do PV, o mesmo partido do nosso Subprefeito de Parelheiros, pareceria suspeito que o considerasse um dos nossos melhores Subprefeitos nesta gestão 2005/2008 da Prefeitura de São Paulo, mas esta é a mesma opinião, sou testemunha de que José Serra, Gilberto Kassab, Walter Feldman e Andrea Matarazzo, Prefeitos e Secretários das Subprefeituras, também pensam assim. Este fato é ainda mais importante porque o nível dos Subprefeitos nesta gestão é muito elevado, ex-deputados, ex-prefeitos, técnicos da Sabesp, etc. Além disso, Walter Tesch soube montar uma equipe harmoniosa e entusiasmada, mesclando funcionários de carreira e novos quadros que ele escolheu com muito acerto para ajudá-lo. A Secretaria do Verde fica feliz de poder trabalhar com a Subprefeitura de Parelheiros na Operação Defesa das Águas, na implantação dos Parques Lineares de Parelheiros e Caulim, na fiscalização da implantação do Rodoanel, na criação dos quinze milhões de m² de área protegida que teremos no entorno desta estrada, na criação da APA Bororé e na manutenção da APA Capivari.” Eduardo Jorge – Secretario do Verde e Meio Ambiente

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Parelheiros: Eixos da Plataforma Regional

DESPEDIDA DA GESTÃO EM JANEIRO DE 2009 : MANIFESTAÇÕES

TESTEMUNHOS Quando alguém escreve algo para alguém na internet e ainda mais se este alguém é publico, sempre se considera que é algo de interesse também do publico. Assim não solicitei autorização para citar estes testemunhos.

Uma frase, uma palavra aqui, outra ali, pode significar muito e representam responsabilidade e mais energia para servidores dedicados seguirem na luta permanente. Estas manifestações e muitas outras dezenas constituem combustíveis e estímulos para que se continue sempre atuando sabendo que o que se faz tem sentido para o bem comum da vida e da espécie. Certamente estas manifestações do bom trabalho se deve a equipe dedicada e efetivamente “servidora do publico” que aqui mais uma vez se registra (onde esta Walter inclui todos). Algumas destas manifestações abaixo D: Andréa Matarazzo 23 de janeiro de 2009 walter, nos que agradecemos a você o seu empenho, competência e todos os ensinamentos que você nos transmitiu sobre uma região que agora entendemos como importantíssima para a cidade. Com você descobrimos Parelheiros e a cratera de colônia. Parabéns pelo trabalho la, e te agradeço por ter aceito vir aqui para a secretaria trabalhar conosco., Abraço Andréa De: Eduardo Jorge Martins Alves Sobrinho - segunda-feira, 26 de janeiro de 2009 Walter, Parabéns. Sua passagem em Parelheiros foi marcante para mudar os paradigmas em relação àquela região. Eduardo Jorge De: Aloysio Nunes ([mailto) Walter: Foi uma honra ter sido seu colega de trabalho. Minha admiração por você só fez crescer. Aloysio

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Parelheiros: Eixos da Plataforma Regional

From: Celso Jorge Caldeira Caríssimo Walter, Sua participação como homem público raro à frente da Sub foi um marco, uma mudança de eixo e rumo sem par a região.

Parabéns pela dedicação e competência. Te desejo todo o sucesso do mundo nos novos desafios. Forte abraço, Celso Caldeira From: Amauri Luiz Pastorello Não tivemos muitas oportunidades de longas conversas e tratarmos de soluções conjuntas. Porém, suas intervenções, opiniões e sugestões nas reuniões entre o Secretário, a Assessoria e os demais Subprefeitos demonstraram a seriedade, empenho e competência com que tratou a Região por vc administrada, o que demonstra que provavelmente trata sua "vida" com estes valores. Parabéns por sua atuação e, coloco-me à sua disposição para qualquer coisa que vc considere que possa ajudá-lo.

Grande abraço e sucesso Amauri Pastorello Subprefeitura – Sé De: Beto Mendes Caro amigo Walter, Para mim foi uma grande oportunidade de aprendizado, em especial na questão ambiental, poder trabalhar contigo.

Faço votos que em sua nova empreitada Deus continue te iluminando que muitas outras pessoas tenham a oportunidade de aprender contigo também. Um grande abraço. Beto Mendes De: Edsom Ortega Caro Walter, Parabéns pelo trabalho que desenvolveu. É muito importante termos pessoas e profissionais com sua índole e qualificação.

Vou enviar para os membros da operação. Abs. Edson Ortega Secretário Municipal da Segurança Urbana - Prefeitura do Município de São Paulo De: Mauricio de Oliveira Pinterich Prezado Amigo Walter Tesch, Sua mensagem, repleta de sabedoria e de constatações, significa mais uma lição para os vocacionados que se colocam à disposição para o serviço público. Sei, como você, dos desafios enfrentados e vencidos; das transformações alcançadas que se traduziram em bem estar coletivo. Tenho certeza de que seu talento,

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Parelheiros: Eixos da Plataforma Regional

notoriedade e competência continuarão a serviço do bem comum. Ter compartilhado com você da jornada até agora foi salutar e de grande aprendizado para mim e quero continuar privando de sua convivência e amizade, nos caminhos que se descortinarem à nossa frente. Parabéns pelo trabalho realizado e um grande abraço. Mauricio de Oliveira Pinterich -Subprefeito do Butantã De: José Mario Brasiliense Carneiro -Data: 23/1/2009 18:41 Prezado Walter, Agradeço pela linda mensagem e pela oportunidade que a Oficina Municipal teve de colaborar, ainda que muito modestamente, com sua gestão em Parelheiros. Foi muito bom, àquela altura, poder colaborar com a sensibilização dos cidadãos e servidores para importância de um processo permanente de planejamento e gestão na escala do Bairro, onde, afinal, moram e trabalham os cidadãos e cidadãs!

Tivemos como espaço privilegiado o Bairro e a Comunidade da Colônia Alemã. Foi um privilégio poder apreciar a beleza desta iniciativa de jovens e adultos unidos em favor do resgate da própria história e cultura dos primeiros alemães acolhidos por estas bandas. Ao lado deste grupo tão especial, durante aquele período, em verdade, uma das superações da comunidade foi mesmo descobrir melhor e sobretudo envolver outras colônias de origem estrangeira e trabalhar com outros grupos fundamentais presentes no território, a saber, a população autóctone, os primeiros pais e mães da terra, os imigrantes de outros estados e as famílias afro-brasileiras. Estou consciente que sua sensibilidade para a questão social e ambiental conjugadas a sua crença na cooperação entre os seres humanos com vista ao bem comum foram a base para esta experiência inesquecível. Esperamos que este dinamismo posto em marcha durante sua gestão permaneça, cresça e se aprofunde em Parelheiros. Mais do que isso, nosso desejo é que a experiência democrática e a gestão pública eficiente, de modo articulado e efetivo, possam ser conquistas dos paulistanos, de seus representantes políticos, dos servidores e gestores públicos, em todas as 31 Subprefeituras da nossa amada Cidade! Estamos seguros da sua contribuição ímpar para esta obra. Combatestes o bom combate! Um grande abraço de minha parte e de toda Equipe da Oficina Municipal. José Mario Brasiliense Carneiro.

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De: Nina Orlow Prezado Walter, ECO-Sucesso prá vc, por onde estiver. Abs Nina.

FEDERAÇÃO PAULISTA DE MORGANTI JU-JITSU Nós desta Federação agradecemos a gestão do Sr. Walter Tesch pelo seu esforço em ajudar e divulgar nossa modalidade dentro de sua Sub Prefeitura. Seus esforços foram de grande valia para o grande crescimento da modalidade apresentando nos anos de 2007 e 2008 o maior crescimento em desenvolvimento de academias e alunos em todas as regiões de São Paulo. Esperamos que sua trajetória continue semeando o crescimento e desenvolvimento do trabalho voltado à comunidade e ao meio ambiente. Muito obrigado em meu nome e de todos os praticantes de Morganti Ju-Jitsu. Shihan Ricardo Morganti Fundador Morganti Ju-Jitsu Diretor ISJA Brasil From: Ricardo Peres OK. Fico no aguardo. Vamos construir as coisas. Em tempo, essa mudança em Parelheiros deve ser acompanhada por todos...a água de Parelheiros é de todos e devemos ser vigilantes como cidadãos. Ainda, tenho certeza que você vai acabar num contexto renovado que permitirá a continuidade da sua contribuição em prol do coletivo. Seria muita burrice do Kassab não reconhecer o trabalho benéfico que você conseguiu implantar até agora e todo o conhecimento que você (e Lourdinha, pessoal de Parelheiros, etc) hoje representa. Abraços, /Ricardo Mariana Belmont - JECA - Jovens Empreendedores Colônia Alemã

Nossa Sr. Walter, nem sei o que dizer. Mas estaremos aqui para ajudar sempre, se rolar alguma reunião com a comunidade ou outra que possamos participar nos informe por favor. Não consegui dizer ontem as coisas que gostaria de ter dito... Fui embora correndo, pois para não dava não estava conseguindo compreender a injustiça que estão fazendo.

Queria muito dizer muitas coisas para expressar meu agradecimento, se ficasse mais 2 min. iria chorar mais do q eu eu chorei...rs Pessoa preciosa e que me fez aprender muito, que me ensinou o valor do meio ambiente que até então não tinha noção, me fez crescer como pessoa. O valor da integração entre a comunidade fazendo com que ela se junte

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para um bem comum, mas infelizmente vivemos em uma região que ainda não cresceu o necessário para entender os sonhos, pensamentos e a vontade de ajudar de uma pessoa que veio sim de longe, mas que sempre esteve disposta a ajudar e compreender as situações e as realidades existentes...Obrigada por tudo, obrigada ajuda de sempre, obrigada pela atenção, carinho, compreensão e por entender que somos meio malukinhos as vezes. Vou sentir falta de tudo da sua presença lá na sub, da sua coragem, das suas iniciativas, do homem mais inteligente e o único que fez eu e o Lucas chorar ontem... Esperança de tudo voltar a ser como era, nem tudo, pois tudo precisa ser reavaliado as vezes. Tô triste de verdade, mas com uma confiança sem igual em algo que ainda não sei bem o que é. Só não some das nossas vidas e conversa comigo por e-mail porque sou carente de informação, de coisas novas, de pensamentos e de idéias. Obrigadaaaaa Bjoooo. www.fotolog..com/marianabelmont - Crescemos sim, todos...

Certamente o sr. foi um dos responsáveis pelo meu tão esperado estágio lá na secretaria, sempre quis trabalhar por lá e consegui pela coragem de enfrentar algumas situações... Aprendi com o Sr. Obrigada por tudo...Estarei aq se precisar viu?

From: miriam chnaiderman Por nossas relações acho importante conheçam este comunicado Puxa, Walter, que coisa!!! Hoje mesmo, lá em Parelheiros, eu me indagava se você continuaria... e super torcendo prá que sim... Mas, tenho sabido de coisas bem terríveis em termos de interrupção de trabalhos tão fundamentais como o que você vem fazendo... Tristeza mesmo. Sei lá o que será de Parelheiros. Mas, vamos ver se um dia, pessoalmente, a gente conversa sobre isso tudo... Mas, tenho a maior gratidão a você e a todo seu pessoal que vem me acompanhando nessa aventura... Sinto muitíssimo mesmo, você nem imagina o quanto. Hoje fiz compras no sacolão de lá, me senti em casa.... Sei lá o que vai ser disso tudo. O que sei é que vai ter um agradecimento no documentário a você e à sua equipe - e agora, com o acréscimo de especificar os anos de gestão do PV em Parelheiros. Um beijo Miriam

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From: Elba Lujan -Lima Querido Walter, qué satisfacción haber contribuido tan decididamente a transformar las expectativas de Parelheiros, de ser una comunidad marginal, sin perspectivas, ahora que la dejas, ésta tiene un rumbo y un norte por donde caminar. Haber logrado imbuir a sus habitantes de esa energía transformadora es un mérito tuyo, en cierto modo en este momento te toca mirar cuánto ha calado tu trabajo, tu obra allí, y eso va a ser muy enriquecedor, ya sea para el nuevo cargo que tienes entre manos, como para el futuro a mediano y largo plazo, que nunca sabremos que nos depara. Lo importante es mantener ese lema: se cierra una etapa: la vida continúa. Me parece fantástico, y ese es otro legado que les estás dejando a los que trabajaron contigo, a los que asistieron a ese proceso en una comunidad tan compleja como Parelheiros. Te mando un beso grande, y bon courage (como dicen los franceses) Elba From: Hevanir Caro Walter, lamento a decisão política do nosso prefeito Kassab ,embora tenhamos que aceitar que faça parte do processo democrático.

Vc sabe que gosto da política do "trabalho", como a que praticamos nesse período que de certa maneira estivemos juntos. Evidentemente fico chateado e compartilho esse sentimento com vc , pois sei que teria muito mais a dar à Parelheiros, espero que mesmo um pouco mais distante continue sua ajuda à nós , pois a inteligência humana é cósmica e atinge seus objetivos pelas vibrações e irradiações positivas.Seu trabalho de reorganização de nosso povoado e uma nova idéia e conceito de convivio Humano respeitando a Natureza sei que abriu caminho para o sucesso e preservação dos Mananciais de São Paulo. Gostaria muito que continuassemos em sintonia, que tivéssemos ainda uma reunião para uma conversa final e tbém inicial para um novo processo. Tenho minha sala no centro de Parelheiros que vc conhece e coloco à disposição , podemos tbém agendar um almoço ou jantar convidando mais alguns amigos. Claro vamos nos falar durante a semana......

Abraços/Agradecimentos Vando.

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From: Valdir Olio Bom dia Walter, recebemos seu email de despedida do cargo exercido na Prefeitura de Parelheiros,embora não tivéssemos tido muitos contactos pessoais,verificamos seu espírito batalhador demonstrando em reunião que tivemos em nossos escritórios - seus ideais e entusiasmo pela nossa região. Com certeza o Amigo teve sucesso em seu mandato e deve ter deixado plantadas idéias e obras para que o futuro vice prefeito encontre a região bem melhor do que antes de sua gestão.

Sendo o que tinha para o momento,agradecemos pela sua vinda em nossa empresa e parabéns pelos feitos em prol da comunidade. Sds. Valdir Eloi Olio - Solventex Industria Quimica Ltda From: Neide Midori "Não pares de trabalhar e servir porque essa ou aquela desilusão te amargou os sentimentos.

Os ingratos são portadores de moléstias da memória.

Os agressores carregam brasas no pensamento.

Os delinquentes são enfermos dos mais infelizes.

Quando semelhantes companheiros te surgirem na vida, perdoa sempre.

Eles não sabem quantas nuvens de dor estão amontoando sobre a própria cabeça."

Emmanuel.

É com muita decepção q fiquei sabendo de sua saída de Parelheiros.

Quero deixar a minha tristeza de lado e pensar q onde vc estiver dará o melhor de ti e terá ótimos assessores/companheiros de trabalho q somarão. Ontem a noite estive com algumas pessoas as quais lamentaram a "sua" saída. O q eles puderam esboçar é se não tem jeito então tomara q venha alguém à sua altura. Espero q não percamos contato. P.S.: ontem estive fora de São Paulo, por isso não pude estar aí na Subprefeitura. abraços. No que eu puder ajudar, conte comigo. Neide Midori From: Stella Pellini Boa noite, Sr. Walter Venho observando seu trabalho junto à Subprefeitura de Parelheiros com certo entusiasmo. Possuo, há alguns anos, assim como meus pais, uma propriedade na Chácara Bosque do Sol, na região sob sua administração e, pela primeira vez, notamos um real interesse de um órgão público pela região. Também, com grata surpresa, lemos em um jornal do bairro, que existem pessoas motivadas para a preservação de área tão bonita e, ao mesmo tempo, tão

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"desassistida". Há tempos procuramos, não só manter mais bonita e limpa nossa propriedade, como seu entorno. Diversas iniciativas e ações nesse sentido, nem sempre apoiadas e entendidas pela população local.

Colocamo-mos à disposição para colaborar com seu Sr. Walter Com imenso pesar, li no Estadão a informação de sua saída da Subprefeitura. Parelheiros. Infelizmente, não tive o prazer de conhecê-lo pessoalmente, mas acompanhei, à distância, seu trabalho.

Quero parabenizá-lo pelo comprometimento com nossa região, tão "esquecida" em outros tempos e tão prestigiada em sua gestão. Faço votos que a atual Prefeitura tenha reconhecido seu importante trabalho e continue a contar com sua competência em outro cargo. Bom futuro!

Stella Pellini trabalho. Boa sorte. Stella Pellini From: "vitorio borella" Sr. Sub-Prefeito Agradeço sua atenção ao me enviar este e-mail. É absolutamente justo parabeniza-lo pelo seu desempenho diante da SubPrefeitura e do imenso desafio que foi e continuará sendo administrar uma região tão complexa como a nossa. Partindo de um situação tão precaria em recursos como foi sua etapa inicial. Torna-se necessário ressaltar que os avanços obtidos por sua gestão foram significativos para esta região. Desejo-lhe boa sorte em sua jornada profissional, que novos desafios lhe deem a oportunidade de aplicar todo seu imenso conhecimento em prol do bem publico. Desejo-lhe também muita saúde e felicidade em sua vida pessoal. Cordialmente Vitorio Borella De: Angela Maria Branco Prezado Walter Tesch, Quero parabenizá-lo pelo trabalho que realizou a frente da Sub-Prefeitura de Parelheiros. Tive a oportunidade de conhecê-lo durante a Operação Defesa das Águas, e sempre me impressionou a forma como o senhor e sua equipe emonstravam comprometimento na busca de soluções para os problemas ambientais e sociais que marcam a região. Espero que continue desenvolvendo seu trabalho em defesa do meio ambiente e da qualidade de vida para os habitantes de nossa Cidade. Cordialmente, Angela Branco/SVMA

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To: 'wtesch@waltertesch.com.br' De: funcionaries tÉcnico SEHAB Prezado Dr. Walter,- Lamento sua saída da sub-prefeitura, na forma como ela foi noticiada pela rádio peão - seria por causa do resultado eleitoral na região - ela transmite o sinal errado aos gestores em áreas de mananciais: o de que o trabalho duro e desgastante de fiscalização deve ser feito... desde que não se percam votos na região. Para o bom entendedor, meia palavra basta, não é mesmo. Aguardemos dias melhores..um abraço.De: Zanetin, Goethe Institut São Paulo Já há um bom tempo acompanho as atividades dessa Subprefeitura e cada vez fico mais admirado com o Subprefeito e seus colaboradores pelo que fazem por esta região....Competência, eficiência, etc. Parabéns a todos. Abraço De: Maria Benedita Claret Alves Walter, Com relação ao seu artigo: ” Servidores constroem o futuro diariamente “ quero dizer que estou na PMSM desde 1980, mas fui apreender e ter consciência de praticar política pública aqui em Parelheiros, e você tem parte neste meu aprendizado. O nosso trabalho é pesado, mas muito gratificante. A máquina é lenta, desanimadora e burocrática, enquanto a nossa mente voa a caneta emperra, apesar disso você conseguiu algumas realizações neste canto rico e esquecido da cidade e eu me considero privilegiada em ter sido parte da sua equipe. - Te desejo um Feliz Natal e Muita luz em 2009 B.Claret A.Fortunato Supervisora de Fiscalização

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