Criança na internet

9912224056-DR/GO

MPGO

Ano 6 nº 33

www.mp.go.gov.br

Goiânia, outubro/novembro 2012

Alerta na rede Preocupado com o índice de violações contra crianças e adolescentes cometidas por meio da internet, MP-GO amplia campanha contra abuso sexual para chamar a atenção sobre o problema. Páginas 5, 6 e 7

Foco na educação

Cerco ao crime organizado

Iniciativas institucionais na área da educação buscam alternativas que possam resultar em melhoria efetiva do sistema público de ensino. Páginas 10, 11 e 12

Atuação do MP-GO no combate a organizações criminosas foi reforçada no último ano, tendo resultado em várias operações contra quadrilhas que agiam em diferentes áreas. Páginas 8 e 9

02 || Goiânia, Goiânia, outubro/novembro fevereiro/março dede 2012 2012

Editorial

Prevenir e proteger “Artigo 5º – Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.”

Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990) Definida como prioridade absoluta pela legislação brasileira, a proteção às crianças e adolescentes configura-se como uma das tarefas mais complexas desempenhadas pelo Ministério Público. No exercício dessa atribuição, cabe à instituição agir não só para fazer valer as determinações legais, mas, sobretudo, para evitar que omissões e violações possam comprometer o desenvolvimento sadio e seguro dessa parcela da população. Ou seja, mais do que corrigir o que está errado, compete ao MP atuar para prevenir e proteger. É com foco neste objetivo que o Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude concebeu no ano passado a campanha educativa Criança não é brinquedo, com a proposta de despertar a conscientização sobre o grave problema do abuso sexual de crianças e adolescentes. Desenvolvida em todo o Estado, a iniciativa conseguiu alcançar a meta de chamar a atenção para o problema e levar ao aumento das denúncias.

Diante dos resultados positivos, a campanha foi reforçada neste ano, tendo agora como alvo a prevenção e orientação em relação aos abusos cometidos por meio virtual, com o uso das ferramentas tecnológicas amplamente acessíveis atualmente. O lançamento deste novo projeto é feita neste número do Jornal MP Goiás, conforme pode ser verificado no anúncio central de página dupla (páginas 6 e 7). Para garantir a devida divulgação da peça publicitária, a edição, inclusive, foi excepcionalmente ampliada de 8 para 12 páginas.

A reportagem da página 5 detalha os objetivos da campanha, destacando o material de divulgação elaborado para disseminação da mensagem de alerta a pais e responsáveis.

Na página 3, é apresentado o trabalho que vem sendo realizado em algumas promotorias do interior do Estado visando aproximar o MP da comunidade. São ações itinerantes, que levam a estrutura da instituição até a população e permitem aos promotores conhecer mais profundamente as demandas de cidadania.

A educação também ganha tratamento especial nesta edição, com duas reportagens sobre o tema, nas páginas 10, 11 e 12. A primeira delas aborda o Programa Bem Educar e as ações promovidas em duas comarcas, Taquaral de Goiás e Cavalcante, com objetivos bem diferentes. Já a outra matéria enfoca o Projeto de Educação do Entorno do Distrito Federal, que busca a reestruturação da rede pública de ensino em nove comarcas na região.

Outro assunto de destaque do jornal são as ações de combate ao crime organizado deflagradas entre 2011 e 2012 pelas equipes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e do Centro de Segurança Institucional e Inteligência (CSI). Confira nas páginas 8 e 9.

A coluna “O promotor responde” (página 2), por sua vez, traz esclarecimentos sobre a atuação do MP na defesa dos direitos dos idosos, numa conversa com o coordenador do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e do Cidadão, Maurício Alexandre Gebrim.

Expediente

Procurador-Geral de Justiça Benedito Torres Neto Assessora de Comunicação Social Marília Assunção DRT-GO 986 JP

Informativo oficial do Ministério Público do Estado de Goiás Rua 23 esq. c/ Av. B, qd. A-6, lts.

15-24, Jardim Goiás, Goiânia-GO, CEP 74805-100 E-mail: imprensa@mp.go.gov.br Twitter: www.twitter.com/mpdegoias

Assessora de Imprensa Ana Cristina Arruda DRT-GO 894 JP Coordenação Mac Editora e Jornalismo Ltda.

Editora Mirian Tomé DRT-GO 629 JP

Goiânia, outubro/novembro de 2012|

Direitos dos Idosos

Quais são os desafios da sociedade e do MP-GO diante do envelhecimento populacional?

A longevidade é, sem dúvida, um triunfo. É cada dia maior o número de pessoas idosas no mundo. O envelhecimento populacional é uma conquista proporcionada pelos avanços alcançados pela humanidade, o que implica também a necessidade de repensar as políticas públicas para este segmento.

O maior desafio na atenção à pessoa idosa é conseguir contribuir para que, apesar das progressivas limitações que possam ocorrer, elas possam redescobrir possibilidades de viver sua própria vida com a máxima qualidade possível. É possível listar as principais necessidades dessa parcela da população?

Sim. São o enfrentamento da violência institucional, a construção de uma rede de serviços, a busca da garantia de um envelhecimento ativo e da preservação da autonomia, repensar e planejar políticas públicas para atender com qualidade, respeito e profissionalismo, além de implantar, efetivamente, a política estadual de atenção ao idoso no Estado, com a capacitação de recursos humanos neste sentido.

Quais são as dificuldades para isso em Goiás?

O envelhecimento digno ocorre quando a população tem acesso a todos os seus direitos, que são os estabelecidos pela Constituição Federal e pelo Estatuto do Idoso, entre outros comandos normativos. As dificuldades começam a surgir, não só em nosso Estado, mas no País, quando o debate sobre envelhecimento passa a ser focalizado praticamente apenas nos gastos com a Previdência Social e quando os idosos são vistos apenas como grandes consumidores de recursos públicos. O compromisso maior deveria ser o de assegurar que a prioridade das políticas públicas seja a garantia de uma proteção social adequada para a população idosa em todo o território

Reportagem Fernando Dantas DRT-GO 1895 JP Fotografias João Sérgio Araújo Elzenúbia Moreira Isabela Dias (estagiárias) Diagramação Fernando Rafael Fotolito e Impressão Ellite Gráfica Tiragem 7000 unidades

Cidadania

O promotor responde: O Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) prevê ser obrigação do Estado garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade. Atualmente, 12,1% da população do Brasil é de pessoas com 60 anos ou mais de idade, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), divulgados em setembro deste ano. A tendência é que esse contingente populacional cresça ainda mais nos próximos anos. Mas os direitos dessa parcela da população estão sendo garantidos em Goiás? Qual tem sido a atuação do Ministério Público nesta área? Nesta entrevista, o coordenador do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e do Cidadão (CAODHC), promotor de Justiça Maurício Alexandre Gebrim, fala mais sobre este assunto e procura esclarecer algumas dúvidas.

nacional, o que pode contribuir para um envelhecimento digno. As maiores dificuldades no Estado hoje referem-se à rede de atenção à saúde do idoso que necessita de uma melhor estruturação nos três níveis, que são acolhimento, visita domiciliar e caderneta de saúde da pessoa idosa.

A população idosa sabe e reconhece seus direitos? É uma realidade ainda em construção. Alguns idosos sabem e reconhecem alguns de seus direitos, mas não todos e em toda sua plenitude. Levantamento feito no ano de 2009 demonstra que 62% dos idosos estão satisfeitos com a sociedade goianiense, enquanto 25,1% se mostram insatisfeitos, e 12,8% se dizem muito satisfeitos. É um dado interessante, pois, o número de idosos insatisfeitos é menor do que os satisfeitos. Essa informação pode refletir a falta de consciência do idoso sobre as necessidades de políticas públicas voltadas para as suas necessidades básicas, como saúde, lazer, moradia, segurança, transporte, etc., afirmação que pode ser corroborada pelo fato de que a grande maioria, um total de 72%, conhece pouco o Estatuto do Idoso, 18,3% não conhecem e apenas 9,7% dizem conhecer bem a norma. É importante ressaltar que os que afirmam conhecer pouco, na verdade não conhecem o texto, apenas “ouviram falar”.

Como essa informação pode chegar até os idosos?

Por meio da realização de campanhas educativas, divulgação do Estatuto do Idoso, criação de Varas Judiciais especializadas e de Delegacias de Atendimento ao Idoso. Enfim, é necessária uma mobilização social e do Poder Público para que ocorra o devido respeito ao idoso, mesmo porque até 2025 o Brasil terá uma população de aproximadamente 34 milhões de pessoas acima de 60 anos.

Hoje, que motivos levam os idosos a procurar o MP-GO? Segundo levantamento feito pelo CAODHC, os promotores de Justiça são procurados principalmente por questões que envolvem maus-tratos a idosos e oferta irregular de medicamentos. Há registros também de idosos que buscam a instituição para comunicar o abandono por parte dos familiares, pleitear alimentos dos descendentes, reclamar da falta de atendimento prioritário em órgãos públicos e instituições privadas, solicitar a internação de filhos ou netos que são usuários de drogas.

Qual tem sido a atuação do MP-GO para essa parcela da população?

As Promotorias de Justiça com atuação na área cuidam da defesa dos direitos assegurados aos idosos, principalmente daqueles que estão em situação de risco, buscando o respeito e a garantia do cumprimento das normas legais no que toca à saúde, ao transporte, à habitação, proteção contra maus-tratos e abandono, bem como observância do direito à prioridade.

Os promotores também fiscalizam o atendimento prestado nas instituições de longa permanência e nos estabelecimentos públicos ou particulares, tais como postos de saúde e bancos.

Fale conosco Para falar com o MP em todo o Estado: 127 Telefone Geral (Goiânia) 3243-8000 Denúncia de Nepotismo Portal do MP (www.mp.go.gov.br)

Gabinete de Planejamento e Gestão Integrada 3243-8350

Consumidor 3243-8038

CAO da Educação CAO dos Direitos Humanos 3243-8073 e do Cidadão 3243-8200 CAO do Patrimônio Público 3243-8057 CAO da Saúde 3243-8077 CAO da Infância e Juventude CAO do Meio Ambiente 3243-8029 3243-8026 Centro de Segurança CAO de Defesa do Institucional

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e Inteligência 3239-4800 CAO Criminal e da Segurança Pública 3243-8050 Escola Superior do Ministério Público 3243-8068 Assessoria de Comunicação Social 3243-8525/ 8499/ 8307/8498

Projetos itinerantes aproximam o MP da população Promotoria de Rialma

Visitas e atendimentos são realizados fora dos municípios sede das promotorias e comarcas, com a intenção de facilitar o acesso do cidadão à instituição

A

proximar o Ministério Público de Goiás (MP-GO) do cidadão e proporcionar um conhecimento mais detalhado sobre o papel e a importância da instituição para a sociedade. Essa é a proposta do projeto Ministério Público Itinerante, criado em agosto deste ano pela Promotoria de Justiça de Rialma, localizada na região central do Estado. O projeto consiste no deslocamento da estrutura do MP para um dos municípios que integram a comarca, como Santa Isabel e Rianápolis, com o intuito de atender às demandas e necessidades da população local.

Segundo explica a promotora de Justiça Patrícia Otoni Pereira, uma vez por mês os integrantes da pr omotoria vão até os municípios para promover diversos atendimentos ao cidadão. “A intenção é criar um hábito na população, fixar uma data como oficial para que o atendimento aconteça. Assim, a pessoa saberá que a promotoria estará na cidade”, destaca.

Durante o MP Itinerante, são realizados atendimentos ao público em geral, com a confecção de fichas e a tomada de declarações, dependendo do caso.

Também são promovidas diversas reuniões, sendo algumas pré-agendadas e outras que são designadas na hora, visando solucionar o problema relatado. No dia fixado para a visita, a sede da Promotoria de Justiça de Rialma funciona normalmente, mas a promotora,

Promotora Patrícia Otoni, durante ação do MP Itinerante da comarca de Rialma: atendimento em datas fixas, para criar o hábito Promotoria de Rialma

ria é manter o projeto, incorporando novos serviços e órgãos, como Polícia Civil e Justiça Eleitoral.

Itinerante em Orizona

Moradora do povoado de Egerineu Teixeira leva demanda ao promotor Danni Sales

acompanhada por dois servidores, desloca-se até um dos municípios. “Os atendimentos são feitos em prédios não interligados fisicamente com a prefeitura ou com a Câmara, visando com isso que a população não se sinta intimidada, por exemplo, em denunciar”, reforça.

De acordo com ela, apesar do pouco tempo de realização do projeto, é visível o apoio recebido da população

residente nos municípios atendidos.

“A sociedade ficou mais encorajada a denunciar e fazer suas reclamações, levantando a autoestima daqueles que muitas vezes se sentiam abandonados pelos órgãos públicos em geral.

Nesses municípios, era baixo o número de denúncias contra irregularidades na administração, ante a ausência física da maioria dos órgãos públicos no local”, afirma. A meta da promoto-

Seguindo a mesma proposta de aproximação com o cidadão, o promotor de Justiça de Orizona Danni Sales criou e tem desenvolvido a atividade ‘Promotoria de Justiça Itinerante’. A ideia surgiu da preocupação com o avanço do tráfico e uso de drogas por habitantes da zona rural de Orizona e povoados próximos à cidade. Dados do MP apontam que essas pessoas representam mais da metade da população de 15 mil habitantes do município.

Cerca de 30 pessoas foram atendidas na primeira edição da atividade, realizada no povoado de Egerineu Teixeira, a 12 quilômetros da Orizona. De acordo com o promotor, a meta é exatamente integrar e articular as políticas e ações nos diversos setores da sociedade. “Esse é o diferencial da instituição.

Devemos ser dinâmicos, ir até o problema para efetivamente combatê-lo”, enfatiza.

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Acessando

Infância e Juventude

Dados sobre locais de acesso à internet, conforme pesquisa: n Lan house – 48,8% n Computador em área comum da casa – 48,4% n Casa de amigos – 39,3% n Computador no quarto – 28,6% n Escola – 25% Celular – 5,31%

Campanha ‘É Legal Ter Pai’ terá apoio de agentes de saúde de Nerópolis e Nova Veneza

Cooperação entre MP e PRF agilizará atendimento nas rodovias de Goiás O MP-GO e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) firmaram termo de cooperação em outubro para permitir que policiais e inspetores da PRF possam elaborar termos circunstanciados de ocorrência (TCOs) nas rodovias e postos rodoviários onde ocorrerem infrações e atos infracionais de baixo potencial ofensivo.

A proposta é dar mais agilidade ao trabalho de patrulhamento nas rodovias que cortam o Estado de Goiás, já que a parceria dispensa o

deslocamento até a delegacia de polícia mais próxima para elaborar o TCO. Os delitos flagrados que forem enquadrados em penas de até o máximo de dois anos de detenção, como práticas de rachas, lesões corporais culposas, omissão de socorro à vítima de acidente grave, fuga do local de acidente grave, poderão ser registrados em TCOs no próprio quilômetro da ocorrência ou no posto rodoviário mais próximo.

Lei contra uso de buzina de gás é aprovada em Goiás por intervenção de promotor

Estado, Município de Goiânia e mais de 70 pessoas acionados por ocupação irregular no Jaó

Por meio de intervenção do promotor de Justiça Publius Lentulus Alves da Rocha, foi aprovada pela Assembleia Legislativa de Goiás e sancionada pelo governador Marconi Perillo a Lei nº 17.770, que proíbe a comercialização, distribuição e uso de buzina de pressão à base de ‘gás propanobutano envasado em tubo de aerossol’. O projeto de lei foi apresentado com base no entendimento de que as buzinas passaram a ser utilizadas para fins ilícitos e com possibilidade de causar danos à saúde, já que os gases butano e propano podem ser tóxicos e inflamáveis, causando problemas hepáticos, psicomotores, prejuízos à medula óssea e até levar a morte. A lei prevê multas que variam de R$ 1 mil a R$ 5 mil em caso de descumprimento da proibição. Já em situações de reincidência, será aplicado o valor em dobro.

A ocupação ilegal de áreas públicas e de preservação permanente nas margens do Rio Meia Ponte, no Setor Jaó, em Goiânia, levou o MP-GO a acionar Estado, Prefeitura de Goiânia e 79 moradores do bairro. O objetivo é desocupar dezenas de terrenos localizados na Alameda Pampulha, recuperar a área pelos danos ambientais causados e reflorestar o local. Segundo o promotor de Justiça Maurício Nardini, o entendimento do Ministério Público é pela impossibilidade da regularização fundiária no local diante dos riscos ambientais. Assim, o MP pede que os ocupantes irregulares promovam a desocupação dos terrenos, devendo recompor os danos e lesões ambientais, inclusive com o reflorestamento das áreas degradadas. Em caso de descumprimento das obrigações, o pedido é para imposição de multa diária de R$ 1 mil.

Com a proposta de intensificar a divulgação da campanha ‘É Legal Ter Pai’ nos municípios de Nerópolis e Nova Veneza, a promotora de Justiça Elaini Cristina Trevisan reuniu-se em setembro com mais de 50 agentes de saúde e enfermeiras da região.

No encontro, os participantes tiveram a oportunidade de conhecer os objetivos da campanha, que é voltada para a promoção das medidas necessárias ao reconhecimento de paternidade. De acordo com a promotora, a intenção é de que os agentes, que trabalham em contato direto com a comunidade possam apresentar a iniciativa do MP goiano à população.

Como primeira providência, os profissionais usarão as camisetas do projeto para divulgar sua proposta.

Além disso, prestarão as informações básicas sobre a possibilidade de reconhecimento de paternidade, viabilizada pelo MP.

Em busca de proteção na rede Campanha institucional Criança não é brinquedo é ampliada, agora com foco na conscientização sobre o uso seguro da internet por crianças e adolescentes visando evitar casos de abuso sexual e cyberbullying

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uando o assunto é internet e redes sociais, a jornalista Luisa Dias vive um dilema constante com o filho, Tomás Dias Netto do Carmo, de 8 anos. Após muita insistência, ela resolveu, em 2011, liberar o acesso do filho à internet com mais frequência: duas vezes por semana e também nos fins de semana, sempre em casa e em horários determinados. Ela entende os perigos ao qual Tomás está exposto, por isso utiliza como forma de controle a orientação e a determinação de tempo, tanto que ainda não o autorizou a ter perfil em redes sociais, apesar da pressão dos amigos. “Também monitoro os links que ele frequenta e oriento a não conversar com outras pessoas nos jogos, por exemplo, e a não clicar em promoções ou sorteios.

A preocupação ainda é que ele não fique tanto tempo online, porque quanto mais Tomás estiver na vida real, melhor para ele e suas relações. Acho que as crianças estão passando tempo demais na internet e deixando de construir amizades, hobbies, conhecimento”, reforça.

Ao contrário da jornalista, que busca acompanhar e orientar o filho, 21% dos pais que têm crianças com idade entre 5 e 9 anos não faz nenhum tipo de restrição ou controle ao uso da internet. Os dados são da pesquisa sobre o Uso das Tecnologias de Informação e Comunicação no

Brasil, realizada em 2010 pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil. A falta de acompanhamento e orientação, aliada à curiosidade dos jovens, têm estimulado situações de risco à integridade física e moral da criança e do adolescente, levando ao registro cada vez maior de casos de violência sexual cometidos a partir de relações estabelecidas pela internet.

Diante dessa realidade, o Ministério Público de Goiás (MP-GO), por meio do Centro de Apoio Operacional (CAO) da Infância e Juventude, resolveu desdobrar em todo o Estado a campanha Criança não é Brinquedo: Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes não é Brincadeira, já desenvolvida pela instituição desde 2011. Com foco na conscientização do uso seguro da internet, a campanha começou a ser apresentada em outubro (confira o anúncio de lançamento, nas páginas 6 e 7). “A intenção é alertar pais e responsáveis por crianças e adolescentes a monitorar e acompanhar seus filhos no uso da internet. Isso porque os perigos são muitos e estudos mostram que as crianças começam a acessar sites, redes sociais e jogos a partir de 5 anos. Após essa idade, eles estão vulneráveis a aliciadores”, ressalta a coordenadora do CAO da Infância e Juventude, promotora de Justiça Liana Antunes Vieira Tormin.

Para alertar todo o público da campanha, estão sendo preparadas cartilhas, anúncios – que serão divulgados em diversos meios, como outdoor, encartes e até sacos de pães –, vídeo com animação para ser veiculado em emissoras de TV e escolas, vinhetas para rádios e outras peças. Todo o material terá dicas, informações sobre os perigos da internet, canais de denúncia, entre outros, e foi elaborado pelo CAO da Infância e Juventude em parceria com a Assessoria de Comunicação do MP-GO.

contato físico. “Não precisa ter encontro marcado da vítima com o agressor para ocorrer o abuso. O simples fato de postar mensagem de conteúdo pornográfico, fazer com que a criança se exiba na frente da webcam ou encaminhar fotos sensuais já é uma forma de abuso sexual”, salienta.

Cenário brasileiro

Pesquisa desenvolvida pela SaferNet Brasil (organização que é parceira do MP-GO) com estudantes de escolas públicas e particulares, com idade entre 5 e 18 anos, de várias regiões do Brasil, revelou Metas que 57% dos jovens de 14 a 18 anos acesSegundo a promotora Liana Antunes, sam a internet, sendo que 42% dos que a campanha pretende chamar a aten- têm idade entre 10 e 13 anos e 0,7% das ção sobre a necessidade de crianças de 5 a 9 anos também os pais terem conhecimento fazem uso da internet. Se feita Saiba como de qual site ou rede social os a divisão por sexo, o público fedenunciar filhos acessam ou participam, minino representa o de maior e de sempre promoverem di- n Disque 100 acesso, com 56%, enquanto álogo aberto com as crianças n Ministério 44% é do sexo masculino. e adolescentes. “Não adianta Público Em relação ao contropai e mãe ficarem distantes (62) 3243-8030 le dos pais, 34% dizem que da realidade do filho, só adaprenderam a usar a internet vertindo. Tem que se aproxisozinhos e 65% acham immar da rotina e esclarecer quais são os portante e não se incomodam quando riscos. Internet hoje é acessada não só os pais impõem regras. Dos estudantes de casa. A criança pode entrar em sites pesquisados, 69% afirmaram ter amigos em uma lan house, na escola e até pelo virtuais, sendo que, desse total, 41% têm celular. O papel dos pais é aconselhar e mais de 10 amigos virtuais, e 22% já nasempre recomendar e orientar quanto moraram pela internet. ao uso da internet”, esclarece.

Outro dado relevante da pesquisa é reO trabalho de conscientização da cam- lacionado aos casos de cyberbullying. As panha tem como foco ainda evitar a vio- estatísticas mostram que 60% dos jovens lência sexual pela internet e até os casos que sofrem cyberbullying são meninos, de cyberbullying, que são mensagens, 36% têm um amigo que já sofreu pelo ofensas e humilhações. A promotora es- menos uma vez e 67% dos que já foram clarece que a violência sexual na forma humilhados pela internet não possuem de abuso pode ser praticada até sem o limite de uso estabelecido pelos pais.

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Segurança pública

Atuação reforçada no combate ao crime organizado Com uso de recursos de inteligência e trabalhando em parceria com outras instituições, MP-GO fortaleceu trabalho investigativo no enfrentamento à criminalidade organizada

C

om a finalidade de identificar, prevenir e reprimir o crime organizado e as atividades ilícitas em Goiás, além de integrar Promotorias e Procuradorias de Justiça em atuações conjuntas, o Ministério Público instituiu órgãos de inteligência e de assessoria especial como o Centro de Segurança Institucional e Inteligência (CSI) e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). Atuando em conjunto, esses órgãos têm desenvolvido forças-tarefas e deflagrado operações com repercussão em âmbito estadual e nacional no combate à criminalidade e à corrupção. Entre 2011 e 2012, foram realizadas 10 investigações e operações próprias do MP ou em parceria com outras entidades, que resultaram em ações contra quase 100 acusados.

Segundo observa o promotor de Justiça Vinícius Marçal Vieira, um dos integrantes do Gaeco, o resultado positivo das operações só é possível com a correta estrutu-

ração e desenvolvimento dos procedimentos investigativos. “Primeiro, instauramos o procedimento de investigação criminal, para começar a fazer valer as técnicas de investigação criminal. Em alguns casos, é feito um pedido judicial para que a pessoa seja afastada do cargo, outra para que ela seja presa, seu patrimônio seja bloqueado etc. Com tudo isso em mãos, estruturamos um mecanismo visando operacionalizar a força-tarefa ou operação. Para isso, a gente conta com o apoio das polícias, seja militar ou civil, dependendo do caso e do contexto”, explica. O Gaeco conta a com a atuação de quatro promotores de Justiça e cinco servidores, enquanto no CSI atuam dois promotores e uma equipe de mais de 40 servidores.

Vinícius Marçal e o coordenador do CSI, José Carlos de Miranda Nery, listaram para esta edição do Jornal MP Goiás as principais investigações e operações realizadas nos últimos dois anos e os resultados alcançados. Confira.

Bumerangue

Foi deflagrada no dia 22 de março de 2011, no município de São João D’Aliança, por meio do trabalho conjunto entre a Promotoria de Justiça de Alto Paraíso, CSI, Gaeco e Polícia Civil de Goiás. A operação culminou no cumprimento de quatro mandados de prisão temporária e dois mandados de busca e apreensão, referentes ao desvio de verbas públicas no âmbito da Secretaria Municipal de Educação. Segundo as investigações, o esquema de corrupção consistia no pagamento de falsas gratificações salariais aos servidores da rede municipal de ensino, especialmente professores, que eram convencidos a devolvê-las aos integrantes do grupo. O prejuízo financeiro ao município foi estimado em R$ 405 mil.

Foram denunciados cinco envolvidos pela prática dos crimes de formação de quadrilha, peculato e corrupção passiva.

Eles também foram acionados por improbidade administrativa.

Fundo Corrosivo

Com o apoio das Polícias Civil e Militar de Goiás, o MP deflagrou a operação no dia 22 de setembro de 2011 para apurar desvios de verbas públicas em fundos rotativos dos Hospitais de Urgência de Goiânia (Hugo), de Doenças Tropicais (HDT), Geral de Goiânia (HGG) e de Urgência de Aparecida de Goiânia (Huapa). As investi-

gações constataram dispensas ilegais de licitação, em 2010, fomentadas pelo fracionamento de aquisições e contratações de serviços, entre outras irregularidades.

Foi oferecida denúncia contra 21 pessoas pelos crimes de formação de quadrilha, falsificação de documentos, dispensa irregular de licitação e omissão de dirigentes. A operação redundou em outras duas ações, sendo uma por improbidade administrativa contra o secretário estadual de Saúde, Antônio Faleiros, e outra criminal, proposta pelo procurador-geral de Justiça, Benedito Torres Neto, já que o secretário possui foro por prerrogativa de função.

“Fumus Malus”

Em conjunto com as Polícias Civil e Militar, e a Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás (Sefaz), a operação foi deflagrada em 26 de outubro de 2011, coordenada pelo Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC). A ação ocorreu nos Estados de Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Amapá, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Rondônia e Alagoas com a finalidade de combater corrupção e outras infrações relacionadas à falsificação e ao contrabando de cigarros. Em Goiás, o foco da operação foi a busca e apreensão de produtos proi-

bidos por portarias da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Receita Federal em quatro estabelecimentos de Goiânia e Aparecida de Goiânia.

inteligência da PM. As investigações constataram prática recorrente de uso de notas frias, pagamentos de produtos que não foram entregues, pagamento de supersalários, nepotismo, pagamento de pensão alimentícia ao filho de um dos servidores da associação com verba pública, falta de medicamentos e até o fracionamento de remédios.

Durante a operação, foram cumpridos cinco mandados de prisão temporária e sete mandados de busca e apreensão, abrangendo documentos (notas fiscais e contratos) e CPUs. Dos presos, quatro eram integrantes da direção da ACCG e um empresário. Posteriormente, outras três prisões foram realizadas, totalizando oito prisões decorrentes da operação. Os detidos, contudo, acabaram liberados por meio de habeas corpus. As ações judiciais, contudo, resultaram no afastamento dos suspeitos da direção da associação, com a designação de novos dirigentes.

Mão de Ferro

Foi deflagrada entre os dias 11 e 13 de abril deste ano, com parceria da Polícia Militar, Ibama, Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), Polícia Civil e Corpo de Bombeiros.

A operação teve o objetivo de combater crimes ambientais como desmatamento ilegal, extração e comercialização ilegal de madeira, extração ilegal de minérios (garimpos e dragas) e exploração irregular de carvão, simultaneamente, nos municípios de Posse, São Domingos, Iaciara, Nova Roma, Guarani de Goiás, Alvorada do Norte, Simolândia e Monte Alegre de Goiás. A operação resultou na destruição de mais de 150 fornos irregulares, apreensão de 443 metros cúbicos de carvão, quase R$ 1,2 milhão em multas aplicadas, 14 pessoas presas, apreensão de 565 toras de aroeira e de outras espécies, 312 metros cúbicos de madeira cortada, 1,2 mil metros cúbicos de areia, 47 metros cúbicos de lenha, 23 mil lascas de aroeira, ipê braúna e sucupira e 79 palanques de ipê, aroeira e angico.

Saint-Michel

Biópsia

Foi realizada em 7 de fevereiro deste ano, com o apoio do Comando de Operações Especiais (COE) da Polícia Militar.

A meta era apurar desvios de recursos públicos na Associação de Combate ao Câncer em Goiás (ACCG). A ação contou com a participação de promotores de Justiça e servidores do MP-GO, além de 40 policiais do COE e 15 do setor de

Deflagrada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Território e pela Polícia Civil do Distrito Federal, em parceria com o MP-GO, viabilizou cumprimento de quatro mandados de prisão preventiva e cinco mandados de busca e apreensão em Goiânia e Anápolis. O Comando de Operações Especiais (COE) da Polícia Militar de Goiás também auxiliou nos trabalhos. A investigação buscou com-

provar a tentativa de fraude em licitação para fornecimento de bilhetes eletrônicos do transporte coletivo do Distrito Federal, avaliada em R$ 60 milhões.

Candura

Parceria entre MP-GO, promotores de Justiça de Rio Verde e os Grupos de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado dos Ministérios Públicos de Santa Catarina e São Paulo (Piracicaba) resultou, no dia 3 de julho deste ano, na Operação Candura, que objetivou desarticular em rede de pedofilia suspeita de atuar nos três Estados. Foram cumpridos mandados de busca e apreensão em três lan houses e em uma residência na cidade de Rio Verde, no Sudoeste goiano, com a coleta de aparelhos celulares, computador, pen drives e material de conteúdo pornográfico. Dois mandados de prisão temporária também foram cumpridos, um em Imbituba (SC) e outro em Rio Verde (GO).

Cadeia do Crime

Com o auxílio das Polícias Militar e Civil, e da Agência Goiana do Sistema de Execução Penal (Agsep), a operação

teve como meta de desarticular quadrilhas especializadas em roubo e furto de veículos e tráfico de drogas que agiam de dentro de presídios. Com ações abrangendo os Estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, São Paulo e Maranhão, a Cadeia do Crime resultou no cumprimento de 39 mandados de prisão, a pedido do MP-GO, e 55, a pedido da Polícia Civil. Também foram cumpridos outros 14 mandados de condução coercitiva, 53 mandados de busca e apreensão, determinado o bloqueio de bens de 39 investigados e sequestro dos valores constantes em aproximadamente 34 contas bancárias. O material apreendido (30 veículos e 4 motos) foi conduzido à Delegacia Estadual de Repressão a Furtos e Roubos de Veículos Automores (DERFRVA), além de drogas, armas, computadores, celulares, documentos e placas de veículos. Em decorrência da apreensão dos veículos e das drogas, foram realizadas quatro prisões em flagrante. Duas denúncias criminais já foram oferecidas no caso.

La Plata

Operação realizada em 7 de agosto

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deste ano buscou desarticular organização criminosa responsável por desvio de recursos públicos em Anápolis. As investigações que antecederam a operação desvendaram a existência de uma organização criminosa voltada para a prática dos crimes de corrupção ativa e passiva, peculato e delitos ambientais envolvendo funcionário do Poder Executivo local, integrantes do Legislativo municipal, empresários do ramo imobiliário e até servidor do Ministério Público. Com a participação de 13 promotores de Justiça, 15 servidores do MP e cerca de 100 policiais militares, foram cumpridos 12 mandados de prisão, 5 mandados de condução coercitiva e 21 mandados de busca e apreensão. Ao final, foi possível contabilizar a apreensão de armas de fogo, dinheiro em espécie, computadores, documentos e recibos. Nove dos suspeitos ficaram presos até 12 de outubro, quando foram soltos pelo STF. Paquetá

Deflagrada em 22 de agosto deste ano, com participação da Polícia Civil de Goiás e do Distrito Federal, das Promotorias da comarca, do MP do Distrito Federal e da PM, a operação buscou desarticular quadrilha que agia dentro do Cartório de Registro de Imóveis de Planaltina de Goiás, com a participação de agentes públicos para a prática de crimes de falsificação de documentos públicos e particulares, uso de documento falso, estelionato, ameaça e invasão de domicílio. O crime consistia na apropriação de forma ilegal e arbitrária de imóveis de cidadãos do Setor Jardim Paquetá, utilizando-se de esquema para fraudar documentos e prejudicar legítimos proprietários. Foram cumpridos seis mandados de prisão, dois mandados de condução coercitiva e dez mandados de busca e apreensão.

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Goiânia, outubro/novembro de 2012|

Projeto Bem Educar

Pacto em favor da educação Iniciativa desenvolvida pelo MP-GO tem buscado aproximar a instituição e a comunidade escolar para melhorar a qualidade do ensino. Resultados positivos já são alcançados em municípios como Taquaral de Goiás

E

m agosto de 2011, a ocorrência pontual de casos de bullying entre estudantes de duas escolas de Taquaral de Goiás, município a 80 quilômetros de Goiânia, motivou o promotor de Justiça José Antônio Trevisan a buscar apoio do programa Bem Educar para o município. Voltado para a construção de soluções coletivas junto à comunidade, por meio de uma rede de serviços, e no fomento à interlocução do Ministério Público de Goiás (MP-GO) com a sociedade civil e poderes constituídos, o programa identificou, na verdade, outro problema em Taquaral.

Por meio de pesquisas e análises da realidade escolar realizadas pela Coordenadoria de Apoio à Atuação Extrajudicial (Caej) e por representantes dos Centros de Apoio Operacional (CAO) da Educação e da Infância e Juventude, concluiu-se que a evasão escolar era o principal problema que ocorria na cidade, resultando até no cancelamento de turnos escolares por falta de alunos.

Segundo o promotor José Antônio Trevisan, isso acontecia, entre outros motivos, por causa do grande número de jovens que optavam por trabalhar nas confecções de roupas íntimas na cidade, o que gerou o desinteresse dos adolescentes pela escolarização. “Não tínhamos uma estimativa precisa do número de jovens fora das salas de aula, mas sabíamos que era um número expressivo, considerando o tamanho de Taquaral, com aproximadamente 4 mil habitantes. Somou-se a isso o fato de que os alunos que estavam na escola não demonstravam compromisso com o aprendizado. Não por culpa deles, mas o sistema de ensino estava proporcionando essa atitude, já que a escola tinha problemas de estrutura e até professores desestimulados”, ressalta.

Após conhecer a situação, o passo seguinte foi envolver todos os setores da sociedade como professores, pais de alunos, funcionários da escola, alunos, empresários, poder público, Conselho

Senai Ítalo Bologna, em Goiânia. Está prevista ainda a realização de outros cursos na cidade de Taquaral, como de assistente de produção, auxiliar administrativo e costureiro industrial.

De acordo com o promotor, a meta agora é efetivar os cursos já programados, estruturar a base do Senai no município para o curso Jovem Aprendiz, efetivar os cursos de inglês e espanhol em 2013, projetar o modelo de escola normal e técnica para atender o município e região. “A finalidade é transformar Taquaral de Goiás em centro de desenvolvimento do conhecimento e de produção de roupas íntimas”, observa.

Bem Educar

Iniciativa inovadora do Bem Educar em Taquaral de Goiás é apresentada por MP-GO e parceiros ao TRT de Goiás

Promotor José Antônio Trevisan detalha projeto para parceiros do Senai: ampliação

Tutelar, para discutir a realidade do município. “De forma conjunta com todos os envolvidos, percebemos que o ensino é o foco, porém, o trabalho sistêmico nos obrigou a olhar além e enxergar que a baixa qualidade da educação era o reflexo da falta de estrutura de diversas políticas públicas, falta de visão de alguns empresários do setor de confecção, principalmente empresas irregulares que empregavam jovens em trabalho infantil, e a própria família do jovem, que via no emprego precoce uma solução imediata para melhoria da renda e

qualidade de vida”, pondera o promotor.

Resultados

Com a identificação do problema, o Bem Educar, através da metodologia sistêmica, contribuiu para a elaboração de um planejamento conjunto, definindo tarefas e atribuições de cada envolvido.

Dessa forma, o programa, que está há mais de um ano em desenvolvimento em Taquaral, já tem alcançado resultados satisfatórios. Para José Antônio Trevisan, a primeira meta alcançada talvez seja o envolvimento da comunidade

na iniciativa. “Esse foi o maior desafio: dimensionar o tamanho do problema e convencer a sociedade de Taquaral de que era fundamental o comprometimento e a participação dela para a solução”, reforça.

Até setembro de 2012, o trabalho em conjunto em Taquaral tinha conquistado recursos de R$ 150 mil para a reforma da Escola Princesa Isabel, com a estruturação de quatro laboratórios, entrega de 19 computadores para o laboratório de informática pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC) e destinação de um prédio público para estruturação de cursos do Senai. Outros pontos positivos para a comunidade foram a legalização do trabalho dos adolescentes na condição de aprendizes e a vinculação de contrato de serviço, estabelecendo que o jovem é estudante e precisa obter resultados escolares satisfatórios, o que contribuiu para o fim da evasão escolar.

O Bem Educar permitiu ainda a regularização de, aproximadamente, 20 novas empresas em Taquaral, a realização de projeto de paisagismo da Escola Princesa Isabel, desenvolvido pelos próprios alunos, e criação do programa Jovem Aprendiz, que oferece capacitação a 37 jovens que participam de cursos no

O programa foi criado em 2009 para acompanhar de perto o dia a dia das escolas públicas do Estado de Goiás, com a proposta de aproximar o Ministério Público da comunidade escolar e diagnosticar problemas vivenciados nas instituições de ensino, suas causas e possíveis soluções. O Bem Educar segue a mesma metodologia dos projetos Ser Natureza e Parceiros da Paz, com rodas de conversas e a articulação de grupos de trabalho formados por pessoas voluntárias que debatem problemas das

regiões, propõe soluções, diagnosticam carências e deficiências do sistema de ensino e contribuem para a efetivação das políticas públicas.

Hoje, o programa é desenvolvido pelo Centro de Apoio Operacional (CAO) da Educação, em parceria com a Coordenadoria de Apoio à Atuação Extrajudicial (Caej). Segundo a coordenadora do CAO Educação, Simone Disconsi de Sá Campos, apesar de ser centrado em três eixos – transporte escolar, melhoria da qualidade de ensino e da estrutura física –, o Bem Educar trabalha diversos assuntos na área da educação. “O tema que o promotor quiser podemos trabalhar com a metodologia do Bem Educar.

A partir do momento que é identificado um problema no sistema de educação, como, por exemplo, superlotação em salas de aula, ele pode entrar em contato”, informa.

Assim que o CAO é acionado, profissionais e técnicos do Centro de Apoio e da Caej visitam a comarca, conversam com o promotor de Justiça e identificam preliminarmente o problema.

Depois, são feitas audiências públicas, rodas de conversas e formados os grupos de trabalho. “Quando se formam os grupos, são feitas reuniões em que cada

Estudantes de Taquaral participam de curso profissionalizante no Senai

pessoa aponta as dificuldades, possíveis melhorias, até chegar ao foco”, lista a coordenadora. A assistente social Cristiane Bastos, que integra a Caej e atua no programa Bem Educar, acrescenta que são convidadas para integrar os grupos pessoas ligadas à área temática de atuação.

Ela revela que, atualmente, o programa tem sido desenvolvido em Taquaral de Goiás, Mozarlândia e Cavalcante, com quatro novas metas para Montes Claros, Goiandira, Goianésia e Caiapônia.

Para a coordenadora da Caej, promotora de Justiça Suelena Carneiro Caetano Fernandes Jayme, a estratégia mais relevante do Programa Bem Educar é a aproximação do promotor de Justiça com a comunidade local. “A verificação in loco da realidade possibilita o seu envolvimento e participação em todos os ciclos de desenvolvimento do programa, o que favorece uma maior efetividade na solução do problema identificado”, explica.

Caej

Diagnóstico amplo em Cavalcante No município de Cavalcante, no Nordeste goiano, existem 39 comunidades quilombola e kalungas. Essas comunidades enfrentam problemas com a dificuldade de acesso, que têm afetado diretamente a educação, já que alguns alunos precisam se deslocar por mais de cinco quilômetros para frequentar a única escola localizada na zona rural que conta com a segunda fase do ensino fundamental. De acordo com a assistente social da Coordenadoria de Apoio à Atuação Extrajudicial (Caej) do Ministério Público, Cristiane Passos, esses estudantes caminham por mais de duas horas para chegar até a escola.

Essa realidade na região fez com que a promotora de Justiça Úrsula Catarina Fernandes solicitasse o apoio do Centro de Apoio Operacional (CAO) da Educação e da Caej, por meio do programa Bem Educar, para ajudar na melhoria do sistema de transporte escolar. Entretanto, após a visita dos técnicos da instituição, Cristiane Passos revela que foi identificada, primeiramente, a necessidade de melhoria na estrutura física da Escola

Estadual Jorge Chein, que atende cerca de 50 alunos das comunidades. “Percebemos que a escola estava quase caindo e precisava de intervenção urgente”, ressalta.

Com a identificação da meta, começaram na região as articulações com poder público e comunidade para a construção de uma nova escola. Por meio do Bem Educar, o CAO Educação conseguiu apoio e liberação de R$ 147 mil para a construção da nova sede escolar, que terá quatro salas e dois banheiros. Em fase de construção, a escola será entregue no final de novembro.

Outras perspectivas

A primeira solicitação, de acesso dos estudantes à escola, também está em fase de resolução, já que o poder público ofereceu o ônibus que fará o transporte escolar dos estudantes. Segundo Cristiane Passos, o objetivo agora é levar o ensino médio às comunidades kalungas, pois os estudantes interessados em concluir essa fase da educação precisam deixar a região para frequentar as aulas.

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Escola rural em Cavalcante: precariedade da estrutura física foi um dos problemas detectados

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Entorno do DF

Reestruturando a rede pública de ensino Iniciativa inédita busca conhecer a realidade das unidades escolares estaduais e municipais para propor medidas necessárias à melhoria da educação

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scolas com infraestrutura precária, sem quadras cobertas e poucos banheiros para número elevado de alunos e funcionários. Espaços de educação que funcionam sem alvará da Vigilância Sanitária e do Corpo de Bombeiros e com capacidade de alunos acima do permitido. Esses dados parte da situação enfrentada em 389 instituições de ensino, das quais 108 estaduais, 276 municipais e 5 conveniadas, de nove cidades que integram o Entorno do Distrito Federal – Formosa, Luziânia, Planaltina, Santo Antônio do Descoberto, Águas Lindas, Valparaíso, Novo Gama, Cidade Ocidental e Alexânia. O mapeamento da realidade da rede de ensino desses municípios foi feito a partir de iniciativa do Ministério Público de Goiás (MP-GO), por meio da coordenação do Projeto do Entorno do DF e do Centro de Apoio Operacional (CAO) da Educação, e resultou em um projeto inédito voltado para a área da educação.

Segundo a coordenadora do Projeto do Entorno, promotora de Justiça Patrícia Teixeira Guimarães Gimenes, a necessidade de conhecer a situação das unida-

Raio X Confira dados das escolas no Entorno do DF n 89% possuem projeto político pedagógico n 63% não têm alvará da Vigilância Sanitária n 32% não possuem alvará do Corpo de Bombeiros n 96 não são escolas inclusivas n 66% não possuem área para recreio coberta n 44% não têm cantina n 88% não possuem laboratório n 9,1% dos prédios da escola são alugados n 72% não têm acesso à internet n 59% dos alunos não receberam livros n 28% não possuem segurança

Recomendação do MP é entregue a gestores municipais em Santo Antônio do Descoberto

des escolares surgiu por causa da meta do projeto para a área da educação, que era a implantação de escolas em tempo integral. “Há dois anos, passamos a verificar a possibilidade de implantação, mas começamos a receber denúncias e acompanhar matérias jornalísticas mostrando a realidade das instituições de ensino, principalmente a situação da infraestrutura e da merenda escolar. Diante disso, tivemos que mudar a meta, voltada agora para a reestruturação de toda a rede pública escolar municipal e estadual”, explica.

Iniciado em 2010, com a fase do diagnóstico, o projeto de educação no Entorno entrou, em setembro deste ano, na sua segunda etapa, que é o encontro com prefeitos e secretários municipais de Educação dos noves municípios do Entorno do DF para apresentação do mapeamento da situação escolar e expedição de recomendações. No documento, consta que os gestores terão prazo de 90 dias, após a reunião, para apresentar plano de reestruturação das escolas. “O

trabalho que o MP, em conjunto com o Projeto do Entorno e CAO Educação, tem feito é de articulação, ou seja, de trabalhar junto com o gestor, inclusive de ajudá-lo na intermediação do município com a Secretaria Estadual de Educação e com o Ministério da Educação”, detalha Patrícia Guimarães.

Ainda em setembro, cinco municípios receberam a recomendação – Santo Antônio do Descoberto, Valparaíso, Águas Lindas, Alexânia e Novo Gama – e terão que apresentar plano de reestruturação das escolas e adequação das irregularidades às normas legais, de acordo com o diagnóstico. Em virtude do período eleitoral, o trabalho de agendamento das reuniões foi interrompido e será retomado posteriormente nos quatro municípios que ainda não foram visitados. “Pode ser ainda que, nos municípios já visitados, o MP tenha que refazer as reuniões por causa de mudança dos prefeitos”, acrescenta.

A coordenadora do Projeto do Entorno do DF informa também que uma reunião

será marcada também com o governador de Goiás, Marconi Perillo, e o secretário estadual de Educação, Thiago Peixoto, para apresentar dados do mapeamento e a recomendação do plano de reestruturação das escolas estaduais do Entorno.

e Secretarias Municipais de Educação dos nove municípios, que repassaram os formulários aos diretores das instituições de ensino. Após o preenchimento, os documentos foram devolvidos para a tabulação e análise dos dados, realizados com o apoio do Gabinete de Planejamento e Gestão Integrada (GGI) do MP. “Dessa forma, hoje nós temos um

diagnóstico completo e inédito de toda a rede escolar pública da região do Entorno, desde o número de alunos por sala de aula, estrutura física, onde tem ou não biblioteca, problema com transporte escolar, formação de professor, acesso à internet, entre outros. Tudo foi mapeado”, relata a promotora Patrícia Guimarães.

Reuniões

Durante os encontros, os gestores municipais tiveram a oportunidade de conhecer a realidade das escolas dos municípios. Segundo a coordenadora do CAO da Educação, promotora de Justiça Simone Disconsi de Sá Campos, a receptividade às reuniões foi excelente, principalmente pelo fato de os prefeitos e secretários relatarem que tinham dificuldade de mapear essa situação das unidades escolares. “Adotamos uma nova forma de atuar, proporcionando dados e estatísticas prontos e colocando o MP à disposição. Foi uma iniciativa de não só cobrar, mas de ouvir as dificuldades deles e perceber de que forma podemos contribuir”, enfatiza.

Conhecendo a realidade A primeira etapa do Projeto de Educação do Entorno do DF foi a elaboração de questionário completo, com abordagens sobre temas que vão desde a estrutura física das escolas, parte administrativa e pedagógica até transporte e merenda escolar. Desenvolvido pela Unidade Técnica de Educação do MP-GO, o formulário continha questões

que seguem normas relativas à área da educação, como Constituição Federal, Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei de Diretrizes e Base da Educação, portarias do Conselho Estadual de Educação, entre outros.

Durante todo o ano de 2011, os questionários foram encaminhados às Subsecretarias Estaduais de Educação