NOTA PRÉVIA
A presente Coletânea pretende ser, em primeira linha, um instrumento de apoio para os alunos dos cursos de mestrado e de pós-graduação da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, nos quais são ministradas matérias de Direito da Água. Mas, além dessa finalidade mais didática, a Coletânea tem ainda como escopo auxiliar todos aqueles, juristas e não juristas, que na sua atividade profissional são chamados a aplicar diplomas de Direito da Água e que até agora não dispunham no panorama português de um tratamento organizado e sistematizado dos múltiplos textos legais, regulamentares e oriundos do Direito Internacional que regulam o setor da água.
