Sistemas de Governo na Lusofonia - Zonas e Relações de Poder by AAFDL Editora

Sistemas de Governo na Lusofonia: Zonas e Relações de Poder

ÍNDICE GERAL

Agradecimentos.................................................................................................

Abreviatura e Acrónimos...................................................................................

RESUMO (Introdutório e Conclusivo).............................................................. 11 Cap. I................................................................................................................. 23 INTRODUÇÃO (Macroenquadramento): A Problemática dos Sistemas de Governo – O Lugar do Direito Comparado....................................................... 23 § 1. Traçado Metodológico do Iter da Investigação..................................... 25 1. Em Torno da Problemática Norteadora desta Investigação........................... 27 1.1. Conceito em Foco: «Sistemas de Governo na Lusofonia: Zonas e Relações de Poder»..................................................................................... 1.2. Auto-explicação Simplificada do Tema................................................... 1.2.1. Lusofonia.......................................................................................... 1.2.2. Sistema de Governo.......................................................................... 1.2.2.1. Diferenças entre dois Blocos de Estados Lusófonos.................. 1.2.2.2. Linhas Comuns na Lusofonia.....................................................

27 27 27 29 37 43

2. Roteiro Para a Definição do Ponto da Situação do Debate Sobre a Temática........ 44 2.1. Objectivos............................................................................................... 44 2.2. Semipresidencialismos (e outros “ismos”): Discutir Substâncias ou Nomenclaturas?.............................................................................................. 57 3. Contextualização e Relevância do Tema........................................................ 61 4. Tábua de Análise de Incidência Metodológica e Teorética – Curta Menção........ 63 5. Sedes e Sede de Poder.................................................................................... 66 § 2. O Lugar do Direito Comparado: Advocacia por um Sistemático Enfoque Comparativístico................................................................................................ 69

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1. Direito Comparado ou Comparação de Direitos: Vexata Quaestio ou Vanidade de ‘Esgrimir contra Palavras’, Quando a Tradição Vence a Correcção?............ 73 2. Noção de Direito Comparado e Démarches Juscomparativísticas no Presente Estudo.............................................................................................. 74 2.1. Primeira Aproximação............................................................................ 74 2.2. Classificações: Referências Breves......................................................... 100 3. Direito Comparado e Direito Constitucional Comparado............................. 112 3.1. Destrinçando Noções Relevantes............................................................ 112 3.2. A Problemática dos Sistemas de Governo – O Lugar do Direito Comparado..................................................................................................... 116 § 3. Determinações Conceptuais: Tipos Históricos de Estado; Formas de Estado; Regimes Político-constitucionais; Sistemas de Governo.................... 131 1. Divergências................................................................................................... 133 2. Tipos Históricos de Estado............................................................................ 134 3. Formas de Estado........................................................................................... 135 4. “Regimes Político-constitucionais”............................................................... 136 5. Sistemas de Governo...................................................................................... 149 5.1. Modelos na Fronteira dos Sistemas de Governo Parlamentar, Parlamentar-Governamentalista e Semipresidencial................................ 150 5.2. Mais Aproximações às Fronteiras dos Semipresidencialismos, dos Presidencialismos e dos Parlamentarismos.................................................... 162 5.2.1. Quid Specificum do Semipresidencialismo? Uma Pista de Leitura...... 162 5.2.2. À Escuta de Maurice Duverger......................................................... 172 5.2.3. Balancete Ponderativo...................................................................... 176 Cap. II Um Momento Analítico: Topografia do Presidente da República, Parlamento e Governo nos Sistemas de Governo – Na Senda de uma Microcomparação Nonagonal no Círculo da Lusofonia.................................................................. 181 1. Generalidades................................................................................................. 183 748

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2. Tábuas Comparativas sobre “Sistemas de Governo na Lusofonia – Zonas e Relações de Poder“: Tábua Geral e Sinóptica e Tábuas Parcelares................... 186 2.1. Poderes do Presidente da República: Tábua Geral e Tábuas Parcelares....... 186 2.1.1. Poderes do Presidente da República: Tábua Geral e Sinóptica........ 186 2.1.2. Poderes do Presidente da República: Tábuas Parcelares.................. 187 2.2. Poderes do Parlamento: Tábua Geral e Tábuas Parcelares..................... 192 2.2.1. Poderes do Parlamento: Tábua Geral e Sinóptica............................. 192 2.2.2. Poderes do Parlamento: Tábuas Parcelares....................................... 193 2.3. Poderes do Governo: Tábua Geral e Tábuas Parcelares.......................... 199 2.3.1. Poderes do Governo: Tábua Geral e Sinóptica................................. 199 2.3.2. Poderes do Governo: Tábuas Parcelares........................................... 200 Secção I Sistema Português.............................................................................................. 207 Subsecção I Um Momento Analítico: Topografia do Presidente da República no Sistema de Governo Português............................................................................................. 209 1. Iter Eleitoral................................................................................................... 209 2. Organização................................................................................................... 212 3. Competências................................................................................................. 213 3.1. Estatuto do Presidente da República; Revogabilidade do Mandato; Renúncia........................................................................................................ 213 3.2. Poder do Presidente da República em Relação ao Parlamento............... 214 3.3. Poder do Presidente da República em Relação ao Governo................... 216 3.4. Poder do Presidente da República em Relação ao Poder Judicial.......... 225 3.5. Poder do Presidente da República em Relação às Forças Armadas........ 225 3.6. Poder do Presidente da República em Matéria de Relações Internacionais..... 226 3.7. Poder do Presidente da República em Matéria de Fiscalização da Constitucionalidade........................................................................................ 227 3.8. A Bomba Atómica Presidencial: ou o Pormenor Capaz de Mostrar o Todo (o Sistema de Governo) – Clarabóia em Telhado Sem Tecto............... 228 Subsecção II Um Momento Analítico: Topografia do Parlamento no Sistema de Governo Português............................................................................................................ 232 749

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1. Generalidades................................................................................................. 232 2. Iter Eleitoral................................................................................................... 234 3. Organização................................................................................................... 236 4. Competências................................................................................................. 237 4.1. Estatuto do Deputado, Revogabilidade do Mandato, Renúncia e Couraça Imunitária....................................................................................................... 237 4.2. Poderes do Parlamento em Relação ao Presidente da República – Rastreio em Tópicos Breves ......................................................................... 238 4.3. Poderes do Parlamento em relação ao Governo – Rastreio em Tópicos Breves............................................................................................................. 239 4.4. Poderes do Parlamento em Relação ao Poder Judicial – Rastreio em Tópicos Breves . ............................................................................................ 240 4.5. Poderes do Parlamento em Relação às Forças Armadas – Tópicos Breves..... 243 4.6. Poderes do Parlamento em Matéria de Relações Internacionais – Tópicos Breves............................................................................................... 244 4.7. Poderes do Parlamento em Matéria de Fiscalização da Constitucionalidade – Tópicos Breves . ......................................................................................... 244 4.8. Impeachment e Armas Afins – Clarabóia em Telhado Sem Tecto......... 245 Subsecção III Um Momento Analítico: Topografia do Governo no Sistema de Governo Português............................................................................................................ 248 1. Generalidades................................................................................................. 248 2. Iter Eleitoral................................................................................................... 249

2.1. Contra o Negacionismo Formalista de uma Realidade: A Legitimidade Democrática do Governo............................................................................... 249 2.2. Duração do Mandato............................................................................... 254 2.3. “Reelegibilidade”.................................................................................... 254

3. Organização................................................................................................... 255 4. Competências................................................................................................. 256 4.1. Estatuto do Governo e Revogabilidade do Mandato............................... 256 4.2. Poder do Governo em Relação ao Presidente da República................... 257 750

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4.3. Poder do Governo em Relação ao Parlamento........................................ 258 4.4. Poder do Governo em Relação ao Poder Judicial................................... 259 4.5. Poder do Governo em Relação às Forças Armadas................................ 259 4.6. Poder do Governo Quanto às Relações Internacionais........................... 259 4.7. Poder do Governo em Matéria de Fiscalização da Constitucionalidade – Tópicos Breves............................................................................................ 260

Secção II Sistema Guineense............................................................................................. 263 Subsecção I Um Momento Analítico: Topografia do Presidente da República no Sistema de Governo Guineense....................................................................................... 265 1. Iter Eleitoral.................................................................................................. 265 2. Organização................................................................................................... 267 3. Competências................................................................................................. 268 3.1. Estatuto do Presidente da República; Revogabilidade do Mandato; Renúncia........................................................................................................ 268 3.2. Poder do Presidente da República em Relação ao Parlamento............... 272 3.3. Poder do Presidente da República em Relação ao Governo................... 273 3.4. Poder do Presidente da República em Relação ao Poder Judicial.......... 274 3.4.1. Contraface do Poder do Presidente da República em Relação ao Tribunal....................................................................................................... 274 3.5. Poder do Presidente da República em Relação às Forças Armadas........ 275 3.6. Poder do Presidente da República em Matéria de Relações Internacionais..... 275 3.7. Poder do Presidente da República em Matéria de Fiscalização da Constitucionalidade........................................................................................ 276 3.8. A Bomba Atómica Presidencial: ou o Pormenor Capaz de Mostrar o Todo (o Sistema de Governo) – Clarabóia em Telhado Sem Tecto............... 276 Subsecção II Um Momento Aanalítico: Topografia do Parlamento no Sistema de Governo Guineense........................................................................................................... 279 1. Generalidades................................................................................................. 279 2. Iter Eleitoral................................................................................................... 287

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3. Organização................................................................................................... 288 4. Competências................................................................................................. 289 4.1. Estatuto do Deputado, Revogabilidade do Mandato e Couraça Imunitária..... 289 4.2. Poderes do Parlamento em Relação ao Presidente da República – Rastreio em Tópicos Breves......................................................................................... 292 4.3. Poderes do Parlamento em Relação ao Governo – Rastreio em Tópicos Breves ........................................................................................................... 293 4.4. Poderes do Parlamento em Relação ao Poder Judicial........................... 294 4.5. Poderes do Parlamento em Relação às Forças Armadas......................... 294 4.6. Poderes da ANP em Matéria de Relações Internacionais – Tópicos Breves ........................................................................................................... 294 4.7. Poderes da ANP em Matéria de Fiscalização da Constitucionalidade – Tópicos Breves............................................................................................... 294 4.8. Impeachment e Armas Afins – Clarabóia em Telhado Sem Tecto......... 295 Subsecção III Um Momento Analítico: Topografia do Governo no Sistema de Governo Guineense........................................................................................................... 297 1. Generalidades................................................................................................. 297 2. Iter Eleitoral................................................................................................... 298 2.1. A Legitimidade Democrática do Governo.............................................. 298 2.2. Duração do Mandato............................................................................... 305 2.3. “Reelegibilidade”.................................................................................... 306 3. Organização................................................................................................... 307 4. Competências................................................................................................. 308

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4.1. Estatuto do Governo e Revogabilidade do Mandato............................... 308 4.2. Poder do Governo em Relação ao Presidente da República................... 309 4.3. “Poder” do Governo em Relação ao Parlamento.................................... 309 4.4. Poder do Governo em Relação ao Poder Judicial................................... 309 4.5. Poder do Governo em Relação às Forças Armadas................................ 310 4.6. Poder do Governo no Âmbito das Relações Internacionais.................... 310 4.7. Poder do Governo em Matéria de Fiscalização da Constitucionalidade...... 310

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Subsecção IV Um Pouco a Despropósito: um Elóquio a Propósito do Modelo Esquizofrénico Guineense (a Separação de Facto entre o Discurso Normativo Constitucional e a Pulsão e Praxis das Instituições)................................................................. 311 Secção III Sistema Brasileiro.............................................................................................. 317 Subsecção I Um Momento Analítico: Topografia do Presidente da República no Sistema de Governo Brasileiro........................................................................................ 319 1. Iter Eleitoral................................................................................................... 319 2. Organização................................................................................................... 321 3. Competências................................................................................................. 322

3.1. Estatuto do Presidente da República; Revogabilidade do Mandato; Renúncia........................................................................................................ 322 3.2. Poder do Presidente da República em Relação ao Parlamento............... 324 3.3. Poder do Presidente da República em Relação ao Governo................... 327 3.4. Poder do Presidente da República em Relação ao Tribunal................... 327 3.5. Poder do Presidente da República em Relação às Forças Armadas........ 328 3.6. Poder do Presidente da República em Matéria de Relações Internacionais..... 328 3.7. Poder do Presidente da República em Matéria de Fiscalização da Constitucionalidade........................................................................................ 329 3.8. A Falta de Poder de Dissolução do Parlamento: Que Falta Faz ao Presidente da República?................................................................................................. 332

Subsecção II Um Momento Analítico: Topografia do Parlamento no Sistema de Governo Brasileiro............................................................................................................ 333 1. Generalidades................................................................................................. 333 2. Iter Eleitoral................................................................................................... 335 3. Organização................................................................................................... 338 753

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4. Competências................................................................................................. 340 4.1. Estatuto do Membro do Congresso Nacional: Revogabilidade do Mandato e Renúncia...................................................................................................... 340 4.2. Poderes do Congresso Nacional em Relação ao Presidente da República.... 342 4.3. Poder do Parlamento em Relação ao Governo – Rastreio em Tópicos Breves ........................................................................................................... 344 4.4. Poderes do Parlamento em relação ao Poder Judicial – Rastreio em Tópicos Breves............................................................................................... 345 4.5. Poderes do Parlamento em Relação às Forças Armadas – Rastreio em Tópicos Breves . ............................................................................................ 346 4.6. Poderes do Parlamento em Matéria de Relações Internacionais – Rastreio em Tópicos Breves......................................................................................... 346 4.7. Poderes do Parlamento em Matéria de Fiscalização da Constitucionalidade – Rastreio em Tópicos Breves........................................................................ 346 4.8. Impeachment e Armas Afins – Clarabóia em Telhado Sem Tecto......... 347 Subsecção III Um Momento Analítico: Topografia do Governo no Sistema de Governo Brasileiro............................................................................................................ 355 1. Generalidades................................................................................................. 355 2. Iter Eleitoral................................................................................................... 357 2.1. Eleição do Chefe do Governo................................................................. 357 2.2. Duração do Mandato............................................................................... 357 2.3. Reelegibilidade....................................................................................... 358 3. Organização................................................................................................... 359 4. Competências................................................................................................. 360 754

4.1. Estatuto do Governo e Revogabilidade do Mandato ou Cargo............... 360 4.2. Poder do Governo em relação ao Presidente da República.................... 360 4.3. Poder do Governo em Relação ao Parlamento........................................ 360 4.4. Poder do Governo em Relação ao Poder Judicial................................... 361 4.5. Poder do Governo em Relação às Forças Armadas................................ 361 4.6. Poder do Governo em Matéria de Relações Internacionais.................... 362 4.7. Poder do Governo em Matéria de Fiscalização da Constitucionalidade...... 362

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Secção IV Sistema São-Tomense........................................................................................ 365 Subsecção I Um Momento Analítico: Topografia do Presidente da República no Sistema de Governo São-Tomense.................................................................................. 367 1. Iter Eleitoral................................................................................................... 367 2. Organização................................................................................................... 368 3. Competências................................................................................................. 369 3.1. Estatuto do Presidente da República; Revogabilidade do Mandato; Renúncia........................................................................................................ 369 3.2. Poder do Presidente da República em Relação ao Parlamento............... 369 3.3. Poder do Presidente da República em Relação ao Governo................... 370 3.4. Poder do Presidente da República em Relação ao Tribunal................... 371 3.5. Poder do Presidente da República em Relação às Forças Armadas........ 372 3.6. Poder do Presidente da República em Matéria de Relações Internacionais..... 372 3.7. Poder do Presidente da República em Matéria de Fiscalização da Constitucionalidade........................................................................................ 373 3.8. A Bomba Atómica Presidencial: ou o Pormenor Capaz de Mostrar o Todo (o Sistema de Governo) – Clarabóia em Telhado Sem Tecto............... 373 Subsecção II Um momento analítico: Topografia do Parlamento no Sistema de Governo São-Tomense...................................................................................................... 375 1. Generalidades................................................................................................. 375 2. Iter Eleitoral................................................................................................... 376 3. Organização................................................................................................... 377 4. Competências................................................................................................. 378

4.1. Estatuto do Deputado, Revogabilidade do Mandato e Imunidades........ 378 4.2. Poderes do Parlamento Relativamente ao Presidente da República....... 379 4.3. Poderes do Parlamento Relativamente ao Governo................................ 380 4.4. Poderes do Parlamento Relativamente ao Poder Judicial....................... 381 4.5. Poderes do Parlamento Relativamente às Forças Armadas..................... 381 4.6. Poderes do Parlamento em Matéria de Relações Internacionais............ 382

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4.7. Poderes do Parlamento em Matéria de Fiscalização da Constitucionalidade..... 382 4.8. Impeachment e Armas Afins – Clarabóia em Telhado Sem Tecto......... 382 Subsecção III Um Momento Analítico: Topografia do Governo no Sistema de Governo São-Tomense...................................................................................................... 383 1. Generalidades................................................................................................. 383 2. Iter Eleitoral................................................................................................... 384 2.1. A Legitimidade Democrática do Governo.............................................. 384 2.2. Duração do Mandato............................................................................... 384 2.3. “Reelegibilidade”.................................................................................... 384 3. Organização................................................................................................... 385 4. Competências................................................................................................. 386

4.1. Estatuto do Governo e Revogabilidade do Cargo................................... 386 4.2. Poder do Governo em Relação ao Presidente da República................... 386 4.3. Poderes do Governo em Relação ao Parlamento.................................... 387 4.4. Poderes do Governo em Relação ao Poder Judicial................................ 387 4.5. Poderes do Governo em Relação às Forças Armadas............................. 387 4.6. Poderes do Governo em Matéria de Relações Internacionais................. 388 4.7. Poderes do Governo em Matéria de Fiscalização da Constitucionalidade – Tópicos Breves . ......................................................................................... 388

Secção V Sistema Cabo-Verdiano...................................................................................... 391 Subsecção I Um Momento Analítico: Topografia do Presidente da República no Sistema de Governo Cabo-Verdiano................................................................................ 393 1. Iter Eleitoral................................................................................................... 393 2. Organização................................................................................................... 395 3. Competências................................................................................................. 396 756

3.1. Estatuto do Presidente da República; Revogabilidade do Mandato; Renúncia........................................................................................................ 396

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3.2. Poder do Presidente da República em Relação ao Parlamento............... 397 3.3. Poder do Presidente da República em Relação ao Governo................... 398 3.4. Poder do Presidente da República em Relação ao Poder Judicial.......... 399 3.5. Poder do Presidente da República em Relação às Forças Armadas........ 400 3.6. Poder do Presidente da República em Matéria de Relações Internacionais..... 400 3.7. Poder do Presidente da República em Matéria de Fiscalização da Constitucionalidade........................................................................................ 401 3.8. A Bomba Atómica Presidencial: ou o Pormenor Capaz de Mostrar o Todo (o Sistema de Governo) – Clarabóia em Telhado Sem Tecto............... 401 Subsecção II Um Momento Analítico: Topografia do Parlamento no Sistema de Governo Cabo-verdiano.................................................................................................... 406 1. Generalidades................................................................................................. 406 2. Iter Eleitoral................................................................................................... 407 3. Organização................................................................................................... 408 4. Competências................................................................................................. 409

4.1. Estatuto do Deputado, Revogabilidade do Mandato e Imunidades........ 409 4.2. Poderes do Parlamento Relativamente ao Presidente da República....... 409 4.3. Poderes do Parlamento Relativamente ao Governo................................ 410 4.4. Poderes do Parlamento Relativamente ao Poder Judicial....................... 412 4.5. Poderes do Parlamento Relativamente às Forças Armadas..................... 413 4.6. Poderes do Parlamento em Matéria de Relações Internacionais............ 413 4.7. Poderes do Parlamento em Matéria de Fiscalização da Constitucionalidade.... 414 4.8. Impeachment e Armas Afins – Clarabóia em Telhado Sem Tecto......... 414

Subsecção III Um Momento Analítico: Topografia do Governo no Sistema de Governo Cabo-Verdiano................................................................................................... 416 1. Generalidades................................................................................................. 416 2. Iter Eleitoral................................................................................................... 417 2.1. A Legitimidade Democrática do Governo.............................................. 417 2.2. Duração do Mandato............................................................................... 418 2.3. “Reelegibilidade”.................................................................................... 419

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3. Organização................................................................................................... 420 4. Competências................................................................................................. 421

4.1. Estatuto do Governo e Revogabilidade do Mandato............................... 421 4.2. Poder do Governo em Relação ao Presidente da República................... 421 4.3. Poder do Governo em Relação ao Parlamento........................................ 421 4.4. Poder do Governo em Relação ao Poder Judicial................................... 422 4.5. Poder do Governo em Relação às Forças Armadas................................ 422 4.6. Poder do Governo no Âmbito das Relações Internacionais.................... 423 4.7. Poder do Governo em Matéria de Fiscalização da Constitucionalidade........ 423

Secção VI Sistema Timorense............................................................................................. 427 Subsecção I Um Momento Analítico: Topografia do Presidente da República no Sistema de Governo Timorense....................................................................................... 429 1. Iter Eleitoral................................................................................................... 429 2. Organização................................................................................................... 430 3. Competências................................................................................................. 431 3.1. Estatuto do Presidente da República; Revogabilidade do Mandato; Renúncia........................................................................................................ 431 3.2. Poder do Presidente da República em Relação ao Parlamento............... 432 3.3. Poder do Presidente da República em Relação ao Governo................... 433 3.4. Poder do Presidente da República em Relação ao Poder Judicial.......... 435 3.5. Poder do Presidente da República em Relação às Forças Armadas........ 435 3.6. Poder do Presidente da República em Matéria de Relações Internacionais..... 436 3.7. Poder do Presidente da República em Matéria de Fiscalização da Constitucionalidade........................................................................................ 436 3.8. A Bomba Atómica Presidencial: ou o Pormenor Capaz de Mostrar o Todo (o Sistema de Governo) – Clarabóia em Telhado Sem Tecto............... 437 Subsecção II Um Momento Analítico: Topografia do Parlamento no Sistema de Governo Timorense........................................................................................................... 439 758

1. Generalidades................................................................................................. 439

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2. Iter Eleitoral................................................................................................... 440 3. Organização................................................................................................... 441 4. Competências................................................................................................. 442

4.1. Estatuto do Deputado, Revogabilidade do Mandato e Couraça Imunitária...... 442 4.2. Poderes do Parlamento Relativamente ao Presidente da República – Rastreio em Breves Tópicos........................................................................... 443 4.3. Poderes do Parlamento Relativamente ao Governo................................ 444 4.4. Poderes do Parlamento Relativamente ao Poder Judicial....................... 445 4.5. Poderes do Parlamento Relativamente às Forças Armadas..................... 446 4.6. Poderes do Parlamento em Matéria de Relações Internacionais............ 446 4.7. Poderes do Parlamento em Matéria de Fiscalização da Constitucionalidade.... 446 4.8. Impeachment e Armas Afins – Clarabóia em Telhado Sem Tecto......... 446

Subsecção III Um Momento Analítico: Topografia do Governo no Sistema de Governo Timorense........................................................................................................... 448 1. Generalidades................................................................................................. 448 2. Iter Eleitoral................................................................................................... 449 2.1. A Legitimidade Quase-Directa do Primeiro-Ministro............................ 449 2.2. Duração do Mandato............................................................................... 449 2.3. “Reeelegibilidade”?................................................................................ 449 3. Organização................................................................................................... 450 4. Competências................................................................................................. 451

4.1. Estatuto do Governo e Revogabilidade do Mandato............................... 451 4.2. Poder do Governo em Relação ao Presidente da República................... 451 4.3. Poder do Governo em Relação ao Parlamento........................................ 452 4.4. Poder do Governo em Relação ao Poder Judicial................................... 452 4.5. Poder do Governo em Relação às Forças Armadas................................ 452 4.6. Poder do Governo no Âmbito das Relações Internacionais.................... 453 4.7. Poder do Governo em Matéria de Fiscalização da Constitucionalidade........ 453

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Secção VII Sistema Moçambicano....................................................................................... 455 Subsecção I Um Momento Analítico: Topografia do Presidente da República no Sistema de Governo Moçambicano................................................................................. 457 1. Iter Eleitoral................................................................................................... 457 2. Organização................................................................................................... 458 3. Competências................................................................................................. 459 3.1. Estatuto do Presidente da República; Revogabilidade do Mandato; Renúncia........................................................................................................ 459 3.2. Poder do Presidente da República em Relação ao Parlamento............... 459 3.3. Poder do Presidente da República em Relação ao Governo................... 461 3.4. Poder do Presidente da República em Relação ao Poder Judicial.......... 462 3.5. Poder do Presidente da República em Relação às Forças Armadas........ 463 3.6. Poder do Presidente da República em Matéria de Relações Internacionais.... 463 3.7. Poder do Presidente da República em Matéria de Fiscalização da Constitucionalidade........................................................................................ 464 3.8. A Bomba Atómica Presidencial: ou o Pormenor Capaz de Mostrar o Todo (o Sistema de Governo) – Clarabóia em Telhado Sem Tecto............... 464 Subsecção II Um Momento Analítico: Topografia do Parlamento no Sistema de Governo Moçambicano..................................................................................................... 465 1. Generalidades................................................................................................. 465 2. Iter Eleitoral................................................................................................... 466 3. Organização................................................................................................... 467 4. Competências................................................................................................. 468

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4.1. Estatuto do Deputado, Revogabilidade do Mandato e Imunidades........ 4.2. Poderes do Parlamento em Relação ao Presidente da República – Tópicos........................................................................................................... 4.3. Poderes do Parlamento em Relação ao Governo – Tópicos................... 4.4. Poderes do Parlamento em Relação ao Poder Judicial...........................

468 469 469 470

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4.5. Poderes do Parlamento em Relação às Forças Armadas......................... 470 4.6. Poderes do Parlamento em Matéria de Relações Internacionais............ 471 4.7. Poderes do Parlamento em Matéria de Fiscalização da Constitucionalidade.... 471 4.8. Impeachment e Armas Afins – Clarabóia em Telhado Sem Tecto......... 471

Subsecção III Um Momento Analítico: Topografia do Governo no Sistema de Governo Moçambicano..................................................................................................... 473 1. Generalidades................................................................................................. 473 2. Iter Eleitoral................................................................................................... 474

2.1. Eleições................................................................................................... 474 2.2. Captura do Governo pelo Presidente...................................................... 474 2.3. Duração do Mandato............................................................................... 474 2.4. Reelegibilidade....................................................................................... 474

3. Organização................................................................................................... 475 4. Competências................................................................................................. 476

4.1. Estatuto do Governo e Revogabilidade do Cargo................................... 476 4.2. Poder do Governo em Relação ao Presidente da República................... 476 4.3. Poder do Governo em Relação ao Parlamento........................................ 477 4.4. Poder do Governo em Relação ao Poder Judicial................................... 477 4.5. Poder do Governo em Relação às Forças Armadas................................ 477 4.6. Poder do Governo no Âmbito das Relações Internacionais.................... 478 4.7. Poder do Governo em Matéria de Fiscalização da Constitucionalidade........ 478

Secção VIII Sistema Angolano.............................................................................................. 481 Subsecção I Um Momento Analítico: Topografia do Presidente da República no Sistema de Governo Angolano........................................................................................ 483 1. Iter Eleitoral................................................................................................... 483 2. Organização................................................................................................... 486 761

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3. Competências................................................................................................. 488 3.1. Estatuto do Presidente da República; Revogabilidade do Mandato; Renúncia........................................................................................................ 488 3.2. Poder do Presidente da República em Relação ao Parlamento............... 489 3.3. Poder do Presidente da República em Relação ao Governo................... 490 3.4. Poder do Presidente da República em Relação ao Tribunal................... 491 3.5. Poder do Presidente da República em Relação às Forças Armadas........ 493 3.6. Poder do Presidente da República em Matéria de Relações Internacionais.... 493 3.7. Poder do Presidente da República em Matéria de Fiscalização da Constitucionalidade........................................................................................ 493 3.8. A Bomba Atómica Presidencial: ou o Pormenor Capaz de Mostrar o Todo (o Sistema de Governo) – Clarabóia em Telhado Sem Tecto. A Falta de um Apartado Poder de Dissolução do Parlamento: Que Falta Faz ao Presidente da República? Ou o Suicídio Presidencial como Pré-condição da Activação da Bomba Atómica Presidencial e Catalisador da Ressurreição do Presidente da República............................................................................ 494 Subsecção II Um Momento Analítico: Topografia do Parlamento no Sistema de Governo Angolano............................................................................................................ 497 1. Generalidades................................................................................................. 497 2. Iter Eleitoral................................................................................................... 498 3. Organização................................................................................................... 499 4. Competências................................................................................................. 500 4.1. Estatuto do Parlamento, Revogabilidade do Mandato, Renúncia, Imunidades..................................................................................................... 500 4.2. Poderes do Parlamento em Relação ao Presidente da República........... 501 4.3. Poderes do Parlamento em Relação ao Governo.................................... 501 4.4. Poderes do Parlamento em Relação ao Poder Judicial........................... 502 4.5. Poderes do Parlamento em Relação às Forças Armadas......................... 502 4.6. Poderes do Parlamento em Matéria de Relações Internacionais............ 503 4.7. Poderes do Parlamento em Matéria de Fiscalização da Constitucionalidade.... 503 4.8. Impeachment e Armas Afins – Clarabóia em Telhado Sem Tecto......... 504

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Sistemas de Governo na Lusofonia: Zonas e Relações de Poder

Subsecção III Um Momento Analítico: Topografia do Governo no Sistema de Governo Angolano............................................................................................................ 507 1. Generalidades................................................................................................. 507 2. Iter Eleitoral................................................................................................... 508 3. Organização................................................................................................... 509 4. Competências................................................................................................. 510

4.1. Estatuto do Governo e Revogabilidade do Cargo................................... 510 4.2. Poder do Governo em Relação ao Presidente da República................... 511 4.3. Poder do Governo em Relação ao Parlamento........................................ 511 4.4. Poder do Governo em Relação ao Poder Judicial................................... 512 4.5. Poder do Governo em Relação às Forças Armadas................................ 513 4.6. Poder do Governo em Matéria de Relações Internacionais.................... 514 4.7. Poder do Governo em Matéria de Fiscalização da Constitucionalidade........ 514

Secção IX Sistema Equato-Guineense................................................................................ 517 Subsecção I Um Momento Analítico: Topografia do Presidente da República no Sistema de Governo da Guiné Equatorial........................................................................ 519 1. Iter Eleitoral................................................................................................... 519 2. Organização................................................................................................... 520 3. Competências................................................................................................. 521

3.1. Estatuto do Presidente da República; Revogabilidade do Mandato; Renúncia........................................................................................................ 521 3.2. Poder do Presidente da República em Relação ao Parlamento............... 521 3.3. Poder do Presidente da República em Relação ao Governo................... 522 3.4. Poder do Presidente da República em Relação ao Poder Judicial.......... 522 3.5. Poder do Presidente da República em Relação às Forças Armadas........ 523 3.6. Poder do Presidente da República em Matéria de Relações Internacionais...... 523 3.7. Poder do Presidente da República em Matéria de Fiscalização da Constitucionalidade........................................................................................ 523

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3.8. A Bomba Atómica Presidencial: ou o Pormenor Capaz de Mostrar o Todo (o Sistema de Governo) – Clarabóia em Telhado Sem Tecto............... 524 Subsecção II Um Momento Analítico: Topografia do Parlamento no Sistema de Governo Equato-Guineense.............................................................................................. 525 1. Generalidades................................................................................................. 525 2. lter Eleitoral................................................................................................... 526 3. Organização................................................................................................... 527 4. Competências................................................................................................. 528 4.1. Estatuto do Deputado, Revogabilidade do Mandato e Imunidades........ 528 4.2. Poderes do Parlamento em Relação ao Presidente da República – Tópicos........................................................................................................... 528 4.3. Poderes do Parlamento em Relação ao Governo – Tópicos................... 528 4.4. Poderes do Parlamento em Relação ao Poder Judicial........................... 529 4.5. Poderes do Parlamento em Relação às Forças Armadas......................... 529 4.6. Poderes do Parlamento em Matéria de Relações Internacionais............ 530 4.7. Poderes do Parlamento em Matéria de Fiscalização da Constitucionalidade.... 530 4.8. Impeachment e Armas Afins – Clarabóia em Telhado Sem Tecto......... 530 Subsecção III Um Momento Analítico: Topografia do Governo no Sistema da Guiné Equatorial.... 531 1. Generalidades................................................................................................. 531 2. Iter Eleitoral................................................................................................... 532

2.1. Eleições................................................................................................... 532 2.2. Governo, Domínio do Presidente da República...................................... 532 2.3. Duração do Mandato............................................................................... 532 2.4. Reelegibilidade....................................................................................... 533

3. Organização................................................................................................... 534 4. Competências................................................................................................. 535 764

4.1. Estatuto do Governo e Revogabilidade do Cargo................................... 535 4.2. Poder do Governo em Relação ao Presidente da República................... 535

Sistemas de Governo na Lusofonia: Zonas e Relações de Poder

4.3. Poder do Governo em Relação ao Parlamento........................................ 535 4.4. Poder do Governo em Relação ao Poder Judicial................................... 535 4.5. Poder do Governo em Relação às Forças Armadas................................ 536 4.6. Poder do Governo no Âmbito das Relações Internacionais.................... 536 4.7. Poder do Governo em Matéria de Fiscalização da Constitucionalidade........ 537

Secção X Presidente da República, Parlamento e Governo: Forças Zonípetas vs. Zonífugas na Lusofonia..................................................................................... 539 1. Portugal.......................................................................................................... 541 2. Guiné-Bissau.................................................................................................. 545 3. Brasil ............................................................................................................. 549 4. São Tomé e Príncipe...................................................................................... 555 5. Cabo Verde..................................................................................................... 559 6. Timor Leste.................................................................................................... 563 7. Moçambique.................................................................................................. 569 8. Angola............................................................................................................ 573 9. Guiné Equatorial............................................................................................ 579 Cap. III Tópicos Conclusivos: Sintetizando a Comparação............................................ 585 1. Retratos Possíveis dos Sistemas de Governo Analisados.............................. 587 2. Pontos de Convergência da Tábua Comparativa............................................ 611 2.1. Tábua Geral e Sinóptica.......................................................................... 611 2.2. Iter Eleitoral............................................................................................ 611 à Tábua Comparativa Sinóptica............................................................ 611 I. Presidente da República..................................................................... 611 II. Parlamento......................................................................................... 611 III. Governo............................................................................................. 611

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2.3. Organização............................................................................................ 613 à Tábua Comparativa Sinóptica............................................................ 613 I. Presidente da República..................................................................... 613 II. Parlamento......................................................................................... 613 III. Governo............................................................................................. 613 2.4. Competências.......................................................................................... 614 2.4.1. Presidente da República.................................................................... 614 à Tábua Comparativa Sinóptica............................................................ 614 I. Estatuto do Presidente da República.................................................. 614 II. Poder do Presidente da República em Relação ao Parlamento (e Hipótese da Bomba H Presidencial)................................................. 614 III. Poder do Presidente da República em Relação ao Governo.............. 615 IV. Poder do Presidente da República em Relação ao Poder Judicial....... 616 V. Poder do Presidente da República em Relação às Forças Armadas..... 616 VI. Poder do Presidente da República em Matéria de Relações Inter nacionais........................................................................................... 617 VII. Poder do Presidente da República em Matéria de Fiscalização da Constitucionalidade.......................................................................... 618 2.4.2. Parlamento........................................................................................ 618 à Tábua Comparativa Sinóptica............................................................ 618 I. Estatuto do Parlamento...................................................................... 618 II. Poder do Parlamento em Relação ao Presidente da República.......... 620 III. Poder do Parlamento em Relação ao Governo.................................. 620 IV. Poder do Parlamento em Relação ao Poder Judicial........................ 621 V. Poder do Parlamento em Relação às Forças Armadas...................... 622 VI. Poder do Parlamento em Matéria de Relações Internacionais.......... 622 VII. Poder do Parlamento em em Matéria de Fiscalização da Constitucio nalidade.............................................................................................. 623 2.4.3. Governo............................................................................................ 624 à Tábua Comparativa Sinóptica............................................................ 624 I. Estatuto do Governo........................................................................... 624 II. Poder do Governo em Relação ao Presidente da República.............. 624 III. Poder do Governo em Relação ao Parlamento..................................... 625 IV. Poder do Governo em Relação ao Poder Judicial............................. 625 V. Poder do Parlamento em Relação às Forças Armadas...................... 626 VI. Poder do Parlamento em Matéria de Relações Internacionais.......... 626 VII. Poder do Parlamento em em Matéria de Fiscalização da Constitucio nalidade.............................................................................................. 627 766

Sistemas de Governo na Lusofonia: Zonas e Relações de Poder

3. Pontos de Divergência da Tábua Comparativa.............................................. 628 3.1. Tábua Geral e Sinóptica.......................................................................... 628 3.2. Iter Eleitoral............................................................................................ 628 à Tábua Comparativa Sinóptica................................................................ 628 I. Presidente da República........................................................................ 628 II. Parlamento............................................................................................. 629 III. Governo................................................................................................. 630 3.3. Organização............................................................................................ 630 à Tábua Comparativa Sinóptica............................................................ 630 I. Presidente da República..................................................................... 630 II. Parlamento......................................................................................... 630 III. Governo............................................................................................ 631 3.4. Competências.......................................................................................... 632 3.4.1. Presidente da República.................................................................... 632 à Tábua Comparativa Sinóptica............................................................ 632 I. Estatuto do Presidente da República.................................................. 632 II. Poder do Presidente da República em Relação ao Parlamento (a Hipótese da Bomba Atómica Presidencial)....................................... 632 III. Poder do Presidente da República em Relação ao Governo.............. 632 IV. Poder do Presidente da República em Relação ao Poder Judicial....... 634 V. Poder do Presidente da República em Relação às Forças Armadas..... 634 VI. Poder do Presidente da República em Matéria de Relações Inter nacionais........................................................................................... 635 VII. Poder do Presidente da República em em Matéria de Fiscalização da Constitucionalidade...................................................................... 635 3.4.2. Parlamento........................................................................................ 636 à Tábua Comparativa Sinóptica............................................................ 636 I. Estatuto do Parlamento...................................................................... 636 II. Poder do Parlamento em Relação ao Presidente da República.......... 637 III. Poder do Parlamento em Relação ao Governo.................................. 638 IV. Poder do Parlamento em Relação ao Poder Judicial........................ 638 V. Poder do Parlamento em Relação às Forças Armadas...................... 639 VI. Poder do Parlamento em Matéria de Relações Internacionais.......... 640 VII. Poder do Parlamento em em Matéria de Fiscalização da Constitucio nalidade.............................................................................................. 641 3.4.3. Governo............................................................................................ 642 à Tábua Comparativa Sinóptica................................................................... 642 I. Estatuto do Governo........................................................................... 642 II. Poder do Governo em Relação ao Presidente da República.............. 643 III. Poder do Governo em Relação ao Parlamento.................................. 643

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IV. Poder do Governo em Relação ao Poder Judicial............................. 643 V. Poder do Governo em Relação às Forças Armadas.......................... 644 VI. Poder do Governo em Matéria de Relações Internacionais.............. 646 VII. Poder do Governo em em Matéria de Fiscalização da Constitucio nalidade............................................................................................. 646 4. O Lugar e o Tempo de um Círculo Constitucional Lusófono........................ 648 4.1. Sistemas, Círculos, Grupos..................................................................... 648 4.2. Círculo Constitucional Lusófono: um “Acquis” entre o Quase-Nada do Passado e o Tudo do Futuro...................................................................... 656 Bibliografia........................................................................................................ 671 Índice de Tabelas, Quadros e Figuras................................................................ 739 Índice Ideográfico.............................................................................................. 741 Índice Geral........................................................................................................ 747

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