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Jornal da ABI Órgão oficial da Associação Brasileira de Imprensa

Julho de 2006 • Número 310

JUPITERIMAGES

O que há por trás da escolha do modelo japonês, segundo os que contestam a opção feita pelo Governo.

Jornal da ABI EDITORIAL

Foi com inegável surpresa que os setores da sociedade que acompanhavam os estudos acerca da implantação da tv digital no País receberam a decisão do Governo de optar pelo padrão tecnológico criado pelos japoneses para esse fim. Havia inúmeras e fundadas razões para se considerar que não estava amadurecido o juízo sobre qual padrão seria mais adequado para o País – o japonês, afinal privilegiado pela escolha oficial, o norte-americano e o europeu, sem contar a hipótese, não remota, de uma simbiose entre um desses padrões e uma proposição brasileira, resultante dos estudos e pesquisas em realização em grande número de instituições universitárias nacionais.

Robustecia a expectativa de que tal decisão não seria adotada de imediato o estado das análises e debates efetuados no âmbito do próprio Governo, que mobilizou para o exame de tão relevante questão dirigentes e técnicos de nada menos que 12 Ministérios, numa prova de que se conferia ao tema a preocupação que ele enseja. Ao contrário do que costuma ocorrer em grupos de trabalho constituídos no âmbito da administração pública de todos os níveis da Federação, em que um ou outro órgão e um ou outro especialista assumem solitariamente a responsabilidade de elaboração das propostas que depois serão dadas como plasmadas pelo coletivo, no caso da tv digital houve participação efetiva, intensa e, sem sacrifício da pertinência do que se susten-

tava, até apaixonada dos integrantes do organismo interministerial, o Conselho Gestor. No caso dos estudos sobre a tv digital não se deu assim: houve nesse Conselho uma fecunda e produtiva discussão, a qual apontava para conveniência e necessidade de se estender por mais tempo os estudos em curso.

Na intervenção que fez no debate que a ABI promoveu acerca do tema, o Ministro da Cultura, Gilberto Gil, com as cautelas que deve ter um membro do Governo sobre questão ainda a ser decidida pelo Presidente, admitiu que havia no Conselho Gestor o consenso de que era preciso prolongar e ampliar esses estudos e que já se cristalizava a proposição de uma solução que não era a defendida pelo Ministro das Comunicações, Senador Hélio Costa, que, pela especificidade de seu Ministério, supunha que a decisão deveria processar-se exclusivamente no âmbito deste, sem intervenção eficaz dos muitos outros Ministérios a que a questão dizia e diz respeito. Sonhador, talvez ingênuo, o Ministro Gil via a Ministra Chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, como uma espécie de fiadora da solução preconizada pela maioria dos agentes governamentais que se debruçaram sobre a matéria durante meses e meses. Menos de um mês depois, com a edição do decreto presidencial que optou pelo padrão japonês, viu-se que o Ministro Gil apostou em vão suas esperanças na Ministra Rousseff.

Glória Suely Alvarez Campos, Heloneida Studart, Jorge Miranda Jordão, Lênin Novaes de Araújo, Márcia Guimarães, Nacif Elias Hidd Sobrinho e Pery de Araújo Cotta.

Associação Brasileira de Imprensa DIRETORIA – MANDATO 2004/2007 Presidente: Maurício Azêdo Vice-Presidente: Audálio Dantas Diretor Administrativo: – Diretor Econômico-Financeiro: Domingos Meirelles Diretor de Cultura e Lazer: Jesus Chediak Diretor de Assistência Social: Paulo Jerônimo de Souza (Pajê) Diretora de Jornalismo: Joseti Marques CONSELHO CONSULTIVO Chico Caruso, Ferreira Gullar, José Aparecido de Oliveira, Miro Teixeira, Teixeira Heizer, Ziraldo e Zuenir Ventura CONSELHO FISCAL Jesus Antunes, Presidente; Argemiro Lopes do Nascimento, Secretário; Adriano do Nascimento Barbosa, Arthur Auto Nery Cabral, Geraldo Pereira dos Santos, Jorge Saldanha e Luiz Carlos de Oliveira Chester.

CONSELHO DELIBERATIVO (2006-2007) Presidente: Fernando Segismundo 1º Secretário: Estanislau Alves de Oliveira 2º Secretário: Maurílio Cândido Ferreira Conselheiros efetivos (2006-2009) Antônio Roberto Salgado da Cunha, Arnaldo César Ricci Jacob, Arthur Cantalice, Aziz Ahmed, Cecília Costa, Domingos Augusto Xisto da Cunha, Domingos Meirelles, Fernando Segismundo,

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ANTONIO CRUZ/ABR

Decisão autoritária

Conselheiros efetivos (2005-2008) Alberto Dines, Amicucci Gallo, Ana Maria Costábile, Araquém Moura Rouliex, Arthur José Poerner, Audálio Dantas, Carlos Arthur Pitombeira, Conrado Pereira (in memoriam), Ely Moreira, Fernando Barbosa Lima, Joseti Marques, Mário Barata, Maurício Azêdo, Milton Coelho da Graça e Ricardo Kotscho Conselheiros efetivos (2004-2007) Antonieta Vieira dos Santos, Arthur da Távola, Cid Benjamin, Flávio Tavares, Fritz Utzeri, Héris Arnt, Irene Cristina Gurgel do Amaral, Ivan Cavalcanti Proença, José Gomes Talarico, José Rezende, Marceu Vieira, Paulo Jerônimo, Roberto M. Moura (in memoriam), Sérgio Cabral e Teresinha Santos Conselheiros suplentes (2006-2009) Antônio Avellar, Antônio Calegari, Antônio Carlos Austregésilo de Athayde, Antônio Henrique Lago, Carlos Eduard Rzezak Ulup, Estanislau Alves de Oliveira, Hildeberto Lopes Aleluia, Jorge Freitas, Luiz Carlos Bittencourt, Marco Aurélio Barrandon Guimarães, Marcus Miranda, Mauro dos Santos Viana, Oséas de Carvalho, Rogério Marques Gomes e Yeda Octaviano de Souza.

Conselheiros suplentes (2005-2008) Anísio Félix dos Santos, Edgard Catoira, Francisco de Paula Freitas, Geraldo Lopes, Itamar Guerreiro, Jarbas Domingos Vaz, José Amaral Argolo, José Pereira da Silva, Lêda Acquarone, Manolo Epelbaum, Maria do Perpétuo Socorro Vitarelli, Pedro do Coutto, Sidney Rezende, Sílvio Paixão e Wilson S. J. Magalhães Conselheiros suplentes (2004-2007) Adalberto Diniz, Aluísio Maranhão, Ancelmo Gois, André Louzeiro, Jesus Chediak, José Silvestre Gorgulho, José Louzeiro, Lílian Nabuco, Luarlindo Ernesto, Marcos de Castro, Mário Augusto Jakobskind, Marlene Custódio, Maurílio C. Ferreira e Yaci Nunes

O Ministro Hélio Costa e seu interlocutor japonês, Heizo Takenaka, Ministro do Interior e das Comunicações.

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decisão adotada é fruto de um certo golpismo no interior do próprio Governo, em que setores comprometidos com interesses que não são os do País agiram na sombra, à sorrelfa e à socapa, como se dizia antanho, para impor e fazer prevalecer suas proposições. Em relação aos demais integrantes do Governo, incluídos Ministros de Estado, como o da Cultura, houve reprovável autoritarismo, o qual se estendeu para o conjunto da sociedade, a que se impõe de cima para baixo uma solução distante do melhor interesse do País e do povo e que, sendo autoritária, atropela a aspiração de democratização da comunicação entre nós.

Aos leitores – Esta edição número 310 do Jornal da AB ABII, com data de capa julho de 2006, foi produzida editorialmente e impressa na primeira quinzena de outubro de 2006, quando se iniciou a sua circulação nacional.

COMISSÃO DE SINDICÂNCIA Ely Moreira, Presidente, Jarbas Domingos Vaz, José Ernesto Vianna, Maria Ignez Duque Estrada Bastos e Maurílio Cândido Ferreira COMISSÃO DE ÉTICA DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO Alberto Dines, Artur José Poerner, Cícero Sandroni, Ivan Alves Filho e Paulo Totti COMISSÃO DE LIBERDADE DE IMPRENSA E DIREITOS HUMANOS Arthur Cantalice, Arthur Nery Cabral, Daniel de Castro, Germando Oliveira Gonçalves, Gilberto Magalhães, Lucy Mary Carneiro, Maria Cecília Ribas Carneiro, Mário Augusto Jakobskind, Martha Arruda de Paiva, Orpheu Santos Salles, Wilson de Carvalho, Wilson S. J. Magalhães e Yaci Nunes

Jornal da ABI Rua Araújo Porto Alegre, 71, 7º andar Telefone: (21) 2220-3222/2282-1292 Cep: 22.030-012 Rio de Janeiro - RJ (jornal@abi.org.br) Editores: Francisco Ucha, Joseti Marques e Maurício Azêdo Projeto gráfico, diagramação e editoração eletrônica: Francisco Ucha Apoio à produção editorial: Ana Paula Aguiar, Fernando Luiz Baptista Martins, Guilherme Povill Vianna, Maria Ilka Azêdo e Solange Noronha.

Diretor responsável: Maurício Azêdo Impressão: Gráfica Lance Rua Santa Maria, 47 - Cidade Nova - Rio de Janeiro, RJ. As reportagens e artigos assinados não refletem necessariamente a opinião do Jornal da ABI.

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A QUESTÃO DA TV DIGITAL

PARTE 2 A degravação deste debate foi feita por Celeste Cintra.

A edição e montagem final do texto, por Maurício Azêdo.

A operação de som foi de Neilson Lopes Paes.

O QUE HÁ POR TRÁS DOS PANOS A ABI conclui nesta edição a publicação da íntegra das intervenções feitas no debate que promoveu no dia 5 de junho acerca do tema A Questão da TV Digital, com a participação do Ministro da Cultura Gilberto Gil, principal expositor da sessão, da Deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), do Diretor do Intervozes-Coletivo Brasil de Comunicação Social, Professor Gustavo Gindre, do Diretor da Oboré Projetos Especiais de Comunicação e Artes, de São Paulo, jornalista Sérgio Gomes da Silva, e do Assistente Técnico da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão-Abert, Ronald Siqueira Barbosa. O evento foi organizado pelo Vice-Presidente da ABI e Presidente da Representação da Casa em São Paulo, Audálio Dantas, que mediou as intervenções. Ex-Presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo e da Federação Nacional dos Jornalistas-Fenaj, Audálio foi também deputado federal, circunstância que lembrou no decorrer do debate, quando se fez menção a textos legais aprovados ou discutidos no Congresso Nacional.

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onge de diminuir o interesse pelos relatos e opinamentos dos participantes do debate, o tempo decorrido desde a sua realização avivou a atualidade do que foi exposto e discutido no evento, principalmente quando esses relatos e opinamentos são considerados à luz da decisão oficial de escolha do padrão japonês de tv digital, adotado pelo Governo com a assinatura pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva,a 29 de junho, do Decreto nº 5.820, datado daquele dia, o qual “dispõe sobre a implantação do SBTVD-T – sigla cuja significação é feita no artigo 2º , inciso I —, estabelece diretrizes para a transição do sistema de transmissão analógica para o sistema de transmissão digital do serviço de radiodifusão de sons e imagens e do serviço de retransmissão de televisão, e dá outras providências”.

Um dos participantes do debate, Professor Gustavo Gindre, que além de membro do Coletivo Intervozes é Diretor do Instituto de Estudos e Projetos de Comunicação e Cultura-Index, chegou a mencionar com todas as letras que para a adoção do padrão japonês talvez existisse uma espécie de “acordo de gaveta” entre a mais po-

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derosa empresa de comunicação do País, a Rede Globo de Televisão, e a multinacional japonesa Sony, conclusão ou suspeita a que chegara em razão de inúmeros contratos de fornecimento de equipamentos feitos entre as duas empresas.

As denúncias de Gindre foram tão vigorosas que um dos debatedores, o jornalista Sérgio Gomes da Silva, chegou a sugerir, com uma ponta de ironia e outra de seriedade, que a ABI postulasse garantia de vida para ele, por ser Gindre o mais qualificado e mais bem informado crítico do sistema de comunicação: ele sabe o que há por trás dos panos da disputa em torno da tv digital.

O debate – afora os realizados em audiências do Congresso e divulgados em diários oficiais e, portanto, com baixo índice de leitura, o primeiro cujas intervenções são publicadas na íntegra – permitiu que os especialistas divulgassem informações ignoradas pelo conjunto da sociedade, como: as potencialidades que a tv digital pode oferecer se adotada sob o ângulo do interesse público, e da democratização da produção e difusão de programação para a televisão, inclusive com a marcação de con-

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sultas no sistema público de saúde; a necessidade de cumprimento das disposições constitucionais relativas à regionalização da produção; a democratização da produção e difusão de programação; o desamparo em que se encontram as rádios comunitárias, principalmente no Estado de São Paulo, em razão de uma legislação que as obriga a buscar sustentação na área de alcance de suas transmissões, o que significa deixá-las expostas ao domínio do crime organizado, do narcotráfico e de políticos corruptos; os custos para os usuários da fruição dessa inovação tecnológica, que os otimistas estimam cheguem a 100 ou 300 reais, com a colocação de um pequeno dispositivo sobre os televisores atuais, e que os pessimistas ou realistas calculam possam alcançar a casa dos l0 mil reais por televisor, com a instituição no País de um sistema de televisão para os ricos, para os que podem pagar, e bem, pela novidade, e outro de televisão para os pobres – que, afinal, estão querendo o quê?

Essas e outras questões instigantes estão nas páginas a seguir. Boa leitura.

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Jornal da ABI

Gustavo Gindre – A pergunta era até mais específica ao Ronald, mas é claro que o Sérgio está convidado a participar. É a seguinte: em janeiro deste ano, a Camex, que é a Câmara de Comércio Exterior do Brasil, baixou a alíquota de importação de equipamentos ligados à televisão digital de 16% para 2%. Ao mesmo tempo, começamos a ouvir boatos de que a principal emissora do Brasil já estava importando equipamentos de transmissão digital do padrão japonês, cujos acordos comerciais já foram feitos e que portanto a defesa do padrão japonês tem pouco a ver com as possibilidades tecnológicas do padrão e tem muito mais a ver com acordos de gaveta que já teriam sido feitos e que favorecem a Globo. É bom lembrar que a Globo foi acionista da Nec do Brasil, que é a empresa que produz transmissores digitais e a empresa que é a vice-presidente do ISDB, que é o padrão japonês.

Para que sobre essa decisão não paire a mácula de um acordo já negociado de algo que, enfim, atende a interesses privados, a interesses que já estavam tramados e que na verdade a decisão pública respalda apenas o interesse comercial da Globo, pergunto se a Abert poderia – é claro que ela não pode definir isso – solicitar às suas associadas que permitissem que tivéssemos acesso a um sistema chamado Siscomex, que dá conta das exportações e das importações brasileiras. Esse Siscomex é dividido por rubricas; essas rubricas agora estão padronizadas pelo Mercosul, há agora o mesmo número para todo mundo da Mercosul.

Existe um dos itens dessa rubrica chamado transmissores digitais. Eu queria perguntar se a Abert poderia solicitar às suas afiliadas que abrissem o sigilo desse índice, apenas desse tópico, transmissores digitais.

Aí nós veríamos se alguém já importou transmissores, se alguém já avançou o sinal, já sabia do resultado, trabalhou a favor de um resultado com um contrato de gaveta já feito ou se na verdade isso não existe, foi uma interpretação equivocada e o processo está completamente revestido da lisura que deveria ter.

A Abert poderia solicitar publicamente às suas associadas que abrissem a informação sobre a importação de transmissores digitais? Os transmissores já foram importados? Ou aquela antena que a Globo já está praticamente terminando de construir na Alameda Santos, em São Paulo, é apenas antena e o transmissor ainda está utópico?

Ronald Siqueira Barbosa – Na verdade, quando eu falo como Abert, falo como associação das emissoras, e não particularmente como uma afiliada da Abert, que, na verdade, teria condições de responder às questões formuladas a ela, que tem gente mais gabaritada que eu para responder sobre a situação particular de cada emissora.

Eu quero dizer que a radiodifusão se repre-

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DIÁLOGO AMPLO Idealizador e organizador do debate, Audálio Dantas ressaltou o empenho da ABI em manter um diálogo amplo sobre a questão da tv digital.

ARQUIVO ABI

Audálio Dantas – Vamos iniciar o debate primeiro na mesa e, como disse, depois no auditório. Primeiramente, o Professor Gustavo Gindre dirige a sua pergunta aos dois outros debatedores, que terão depois a oportunidade de se dirigir a ele ou a outro integrante da mesa.

senta através da Abert com grandes redes e pequenos e médios radiodifusores; quando sentamos na mesa e trabalhamos para a radiodifusão não estamos pensando se estamos com as cores de um afiliado ou outro. Nós estamos trabalhando pela radiodifusão.

No caso da Camex, como você colocou em primeiro lugar, são quatro produtos; lembre-se, quatro produtos. E foram produtos de estúdio, não são produtos de transmissão. E nós estamos com equipamentos de estúdio, as grandes redes, as emissoras de capitais, já têm um padrão digital dentro do estúdio porque no estúdio você tem liberdade para trabalhar com qualquer sistema digital que você queira. Na hora em que você vai botar no ar é diferente, porque tem que ter receptor para entender o que você está transmitindo e aí você precisa de um padrão. Mas dentro do estúdio você trabalha com qualquer produto. Então o que acontece? Nós já estamos realizando testes desde 1998. Então é comum você pedir, pleitear equipamentos e produtos e isenção para você já ter o equipamento disponível. E até você pedir até a questão do transmissor mesmo. Nós estamos fazendo testes com transmissor desde 1998. E transmissores da Nec. Uma outra coisa, o Dibeg não é controlado mais pela Nec. O Dibeg é um instituto que trabalha com digitalização. É como se você criasse amanhã um instituto no Brasil para tratar disso também. O Dibeg é hoje controlado pela Toshiba. A Nec já foi uma das diretoras, mas não é mais, é a Toshiba. Às vezes, a gente acaba, a partir de um falso silogismo, criando uma base de referência e a partir daí transformando isso numa lei, numa regra geral. Com relação a importação, eu trabalhei muitos anos com a isenção de produtos de importação, de equipamentos para radiodifusão.

Nós tínhamos um processo. Primeiro nós publicávamos em Diário Oficial se aquele produto era fabricado no Brasil.Dávamos 30 dias para qualquer fabricante no Brasil dizer se fabricava ou não. Em seguida, se não houvesse manifestação, a gente en-

tão ia no Mercosul e dizíamos que queríamos a isenção desse produto em nosso País, porque nós trabalhamos com um acordo internacional. Se estivesse sendo produzido na Argentina ou no Paraguai, a gente não poderia ter o produto aqui sendo isento, porque você iria produzir um fluxo de equipamentos lá no país dele partindo de dentro da gente. Então havia esse cuidado.

Quando o Mercosul declarava que não produzia aquele produto, então nós criávamos uma exceção ou criávamos uma isenção fixa dentro da regra do Mercosul.

Poucas pessoas importaram nos últimos tempos produtos digitais de transmissão, a não ser os institutos que estivessem com desejo de fazer experimento na transmissão digital.

Audálio Dantas – Sérgio Gomes da Silva, você tem a sua pergunta a um dos outros debatedores. Depois falará Ronald Siqueira Barbosa e passaremos em seguida para o debate com o auditório.

Sérgio Gomes da Silva – Ninguém vai fazer pergunta para mim?

Audálio Dantas – Suponho que sim.

“Quando falo como Abert, falo como associação das emissoras e não particularmente como uma afiliada da Abert, que representa a radiodifusão com suas grandes redes e seus pequenos e médios radiodifusores.

Quando sentamos à mesa e trabalhamos para a radiodifusão, não estamos pensando se estamos com as cores de um afiliado ou outro.

Estamos trabalhando pela radiodifusão.”

Ronald Siqueira Barbosa

Sérgio Gomes da Silva – O Ronald disse uma coisa aqui que dá um belo debate. Qual o canal disponível para as rádios comunitárias? Ficou definido que era o canal 200 para o Brasil inteiro. No caso de São Paulo, não precisa entender de rádio, o tal canal 200 significa a posição em que está a Rádio Gazeta. É uma grande emissora, está lá há muito tempo, ela precisaria se deslocar para a direita e a esquerda, o que significava mexer em 16 posições do dial, entre elas a Rádio Rock 89, imaginem a 89 virar 91.

Então, não teríamos força política e social, enfim, para fazer esse rearranjo do dial; como dizia o Ziraldo na época do Pasquim, devagar se vai ao longe, só que quando se chega lá já está tudo ocupado. Negócio do cara que chega tarde para ir para a praia. E o que aconteceu foi exatamente isso. Em São Paulo – estou falando aqui dessa província – durante décadas nós trabalhamos lá com o ideário contraditório. São Paulo não pode parar, é pau na máquina, é a locomotiva e a felicidade é no campo. O sujeito vai para São Paulo, ganharia muito dinheiro, depois voltaria para Minas, Portugal, para a terra dele na Itália. Esse ideário contraditório produziu um grande caos urbano. Houve poucos planos diretores, seja em relação a transporte, seja em relação a comunicação, em relação a habitação, etc. E o que é provisório fica definitivo e enrascado de uma maneira que para poder mexer tem que ter muita força.

No caso específico da radiodifusão, todo o espectro foi tomado pelas emissoras comerciais, que não respeitam minimamente o que está nos termos da concessão: não produzem informação, não ajudam a população a saber das coisas.

Há emissoras que simplesmente são mantidas pelo jabá e não valorizam a cultura brasileira. É fato. Você tem emissoras hoje que só fazem proselitismo religioso e isso é proibido no Brasil. O proselitismo tem

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Jornal da ABI que ser plural, diverso. O que sobrou no dial para coisas que sejam de interesse público? A Rádio Cultura e a Rádio Usp. Mais nada além disso.

Quando chega a hora das rádios comunitárias, isso há oito anos atrás, você acha que o CPQD, a Anatel, etc em oito anos não seriam capazes de encontrar uma posição para as rádios comunitárias? Afinal, depois de muita pressão – está dito aqui, depois vou distribuir este material para vocês – em que fizemos uma campanha muito dura, cadê canal para a capital e esses 32 Municípios da Grande São Paulo? E finalmente localizaram, aí sim, o canal 198, que é a última posição do dial a esquerda. Isso está autorizado pela Anatel, depois de consulta pública, etc., desde março de 2004.

Nós já estamos em junho de 2006, dois anos e tanto já se passaram e não houve um chamamento sequer. Nem para esse estribo quase fora do ônibus. Por que isso? Quem conseguisse alguma posição no bairro, mesmo que fosse essa posição dificílima, passaria a discutir de igual para igual na hora da digitalização. Mas nem isso aconteceu. Quero ficar por aqui e dizer o seguinte...

“Ganhamos na Justiça o direito de ocupar o espaço do João Kleber uma hora por dia, durante trinta dias, com um programa chamado Direito de Resposta. Naquele horário da tarde que virou horário mulherzinha no sentido mais pejorativo, nós discutimos questões essenciais e tivemos a mesma audiência do João Kleber.”

Audálio Dantas – A pergunta, Sérgio.

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POPULAÇÃO REFÉM Crítico do atual modelo de exploração da radiodifusão, Gustavo Gindre considera que a população é refém de um “modelo fracassado”.

WELLINGTON COSTA/INTERVOZES

Sérgio Gomes da Silva – A pergunta é assim: o Élio Gaspari, em fevereiro, produziu um artigo chamado A síndrome das reivindicações sucessivas. Ele fala que a propriedade de um imóvel é o principal patrimônio dos brasileiros. Se o trabalhador tem a casa mas não tem escritura, sua vida fica mais difícil para obter crédito e abrir um negócio; ele é empurrado para a economia informal. Pode-se estimar que o andar de baixo do Terceiro Mundo e do Leste Europeu esteja sentado num ervanário de 10 trilhões de patrimônio imobiliário marginalizado.

Num cálculo grosseiro, as propriedades dos sem-escritura brasileiros podem estar na casa dos 150 bilhões de reais. Os programas de regularização dessas propriedades foram vitimados pelas chamadas síndromes das reivindicações sucessivas. Trata-se de um ardil do andar de cima. Consiste em reconhecer que uma coisa deve ser feita, condicionando astuciosamente a sua execução a outra medida, sempre razoável. Malandragem suprapartidária, a reivindicação sucessiva envenena iniciativas para melhorar a vida de quem precisa de atenção.

Um exemplo: na segunda metade do século XIX discutia-se a Lei do Ventre Livre, um remendo para postergar a abolição da escravatura. Ela foi combatida com o argumento de que não se podia libertar as crianças sem antes dar escolas e um ofício.

Seria uma desumanidade. Ou seja, enquanto não se fizer B não se pode fazer A . Os fazendeiros não queriam escolas. O negócio deles era preservar a escravaria. A síndrome das reivindicações sucessivas contamina também pessoas e governos que sinceramente desejam endireitar o torto. Ela entortece inúmeros programas de regularização, por exemplo, de lotes urbanos, sustentando que não se deve dar a escritura ao dono de uma casa enquanto sua rua não

Gustavo Gindre

tiver coisas como asfalto, calçada e bueiros.

O sujeito paga impostos e o Estado que não lhe dá serviços nega-lhe a escritura do que falta, isto é, os serviços negados. O truque permite a uma gama defender todas as causas sem trabalhar em nenhuma; enaltece a parolagem, o blablablá e disfarça o compromisso; permite aos governantes o usufruto da publicidade dos projetos, resguardando-lhes o direito de justificar a inércia do plano que prometia A ou por que alguém, às vezes ele mesmo, não fez B. Eu pergunto: qual o gesto que você pode me dar da história recente da Abert, dos últimos oito a dez anos, a favor da democratização das rádios comunitárias?

Ronald Siqueira Barbosa – Você me faz lembrar aquele escritor George Orwell, que em 1948 falou que em 1984 se teria o Estado olhando pela televisão todo o país. Ou seja, seria a inclusão total. Eu tenho trabalhado, também, em movimentos sociais e tenho visto muitas vezes que as pessoas se perdem no pleito da reparação. Quando pede reparação, ele está reclamando do espaço no estádio em que ele não consegue sentar, ele diz que vai passar e, depois, acaba sentando. Quando você entra num estádio de futebol lotado, você pede eu quero passar, o sujeito abre, e você acaba sentando.

Outras vezes você quer um assistencialismo, ao invés da reparação. O que eu vejo é que nós precisamos ter projetos de desenvolvimento, e projetos de desenvolvimento empreendedores quase não aparecem. A Abert tem participado, sim, de toda a discussão da democratização em termos de estudo da canalização. Mas você sabe que numa cidade como São Paulo fica difícil.

Fora de São Paulo, o Brasil todo já tem acomodação para radiodifusão comunitária até dentro da faixa de radiodifusão FM. Mas São Paulo é um caso à parte, é um caso complicado. A gente não consegue resolver os problemas de São Paulo facilmente. Você vai mexer numa situação de São Paulo – quantas estações comerciais há em São Paulo?

Quantas têm pleiteado espaço, espectro, já

que não se diz que o espectro é infinito?

Digamos que conseguissemos acomodar as que estão pleiteando, daqui a pouco apareceria uma leva maior pedindo. Até quando nós poderíamos suportar em termos de espectro essa capacidade de oferecer canal?

E oferecer canal com que tipo de programa?

Diferente do que está aí? Vai buscar audiência como? Essas perguntas também precisam de respostas senão ficam pleiteando um espaço no estádio para passar, sentam, mas não torcem, nem fazem parte da torcida. Querem apenas assistir ao jogo.

Audálio Dantas – Vai comentar, Sérgio?

Sérgio Gomes da Silva – Agora sim. Eu faço parte da equipe de apoio do Instituto Ayrton Senna. Durante três ou quatro anos nós fizemos parte do júri. Houve um ano em que três das cinco finalistas na área de rádio eram reportagens de rádios comunitárias e uma delas ganhou, do Ceará. Por coincidência, quem fez a entrega do Prêmio Ayrton Senna foi exatamente o representante da Abert. Tiraram a foto. O pessoal do Ceará, ao invés de ficar satisfeito, protestou: «Aí o pessoal da Abert não deixa legalizar». Pois bem, a partir daí houve pressão entre as instituições que dão apoio institucional ao Instituto Ayrton Senna e ao Prêmio de Jornalismo Ayrton Senna – a Abert, a Fenaj, a Associação Nacional de Jornais e mais uma ou outra entidade. A Abert pressionou o Instituto a não aceitar inscrições de rádios comunitárias, mesmo das 3.500 legalizadas. Tanto é que não teve nada.

Audálio Dantas – Sérgio, nós vamos voltar ao debate, mas o estabelecido é que é a vez do representante da Abert de dirigir a pergunta a quem ele escolher. Antes, porém, o Professor Gustavo Gindre tem uma observação rápida a fazer. Um minuto, Gindre.

Gustavo Gindre – É rápido. Há um mito que diz assim: se não fosse a porcaria que se transmite no rádio e na televisão brasileiros hoje – e, convenhamos, a programação é muito ruim – se não for assim a população brasileira não assiste; tem que ser isso, não dá para ser diferente, alega-se. Vou contar uma história rápida para vocês. O Coletivo Intervozes, do qual faço parte, junto com outras organizações, entrou na Justiça junto com o Ministério Público e tiramos do ar, por desrespeito aos direitos humanos, o programa do João Kleber e ganhamos na Justiça o direito de ocupar o mesmo espaço, uma hora por dia, durante 30 dias, com um programa chamado Direito de Resposta. Nesse programa nós discutimos, naquele horário da tarde que virou horário mulherzinha no sentido mais pejorativo, o horário em que o sujeito fala de fofoca de novela, fala de cozinha, diminuindo inclusive o que deveria ser discussão do gênero feminino, nesse horário nós discutimos os direitos dos homossexuais, dos travestis, dos negros, das prosti-

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Jornal da ABI piratas que não procuram a regularização. Pergunto ao Sérgio o que ele considera correto: lutar pela questão regulatória oficial, para se regularizar pelo menos metade dessas estações, ou você acha que está todo mundo certo agindo irregularmente e colocando sinal no ar nessas 20 mil estações?

“Eu falo aqui do ponto de vista do porão, da casa das máquinas, mas alertando a todos que se esse navio for a pique morre quem está no porão, mas também não se salva quem está no convés ou quem está no comando.

Ou democratiza sob todos os pontos de vista ou veremos uma situação muito complicada pro pessoal do convés e pro pessoal do comando.”

Audálio Dantas – Antes de o Sérgio responder, queremos comunicar que passaremos à platéia e teremos meia hora para os interessados em fazer perguntas aos integrantes da mesa. Sérgio, por favor.

Sérgio Gomes da Silva – Quando houve a abolição da escravatura no Brasil, ela foi precedida de duas leis, a do Ventre Livre e a do Sexagenário, exatamente para que não se assumissem responsabilidades nem em relaçao aos velhos que já tinham sido chupados em toda a sua energia, nem em relação às crianças, porque iria ser muito caro mantê-las. As duas leis, na verdade, eram para protelar até o momento da abolição da escravatura, que quando vem, em 1888, não oferece abolutamente nenhuma indenização. Você sabe disso, porque você é um negro, você sabe da necessidade de lutarmos contra essa barbaridade: 1888, abolição; 1889, República. Todos os proprietários de escravos foram indenizados pelo que perderam, porque escravo era uma propriedade; esses bens foram desapropriados. Todos receberam. O Estado brasileiro pagou. E nenhum dos libertos recebeu qualquer tipo de indenização ou

Sérgio Gomes da Silva

DIVULGAÇÃO

tutas, dos sem-terra, dos sem-teto, a questão ambiental, o esporte, a comunicação.

Vocês sabem que demos no Ibope a mesma pontuação do João Kleber sem nenhuma divulgação, sem mídia, sem chamada na tv para dizer que aquele programa existia?

Então, não é verdade que a população brasileira quer consumir apenas lixo. Ela quer programação de qualidade. Acontece que a meia duzia de donos da capitania hereditária do rádio e da televisão brasileira não fornece essa programação de qualidade à população.

Quando fornecem a população consome.

Não foram temas fáceis, foram temas densos, difíceis, temas às vezes dolorosos que foram tratados no horário da tarde da televisão brasileira e a população assistiu a esses temas. Não é verdade que a população quer apenas jabá no rádio, só quer venda de tapete e anel, só quer culto evangélico; que a população só quer o jabá do Faustão, o jabá do Gugu. Não é verdade. A população quer outras coisas. O problema é que essas outras coisas não são oferecidas às pessoas. E não são oferecidas não é por acaso, não é porque o modelo de negócio indicou esse tipo de coisa. Porque, convenhamos, boa parte da radiodifusão brasileira com esse modelo de negócio está quebrada. Só não quebra de vez porque o Estado dá guarida.

Então esse modelo de negócio nem é vitorioso. O rádio e a televisão estavam com água no pescoço. Apesar de toda a publicidade estatal, apesar de ter satélite subvencionado durante anos – a Embratel estatal subvencionava a transmissão via satélite das emissoras privadas –, apesar do Caso TimeLife, apesar do escândalo da Nec, que motivou até uma CPI na Câmara dos Deputados, apesar de tudo isso a radiodifusão brasileira está quebrada. Boa parte dela está quebrada, porque tem um modelo de negócios fracassado. Só que é único. As pessoas não têm acesso a outro. Então acabam ficando reféns desse modelo fracassado. Se puder escolher, a população vê o Direito de Resposta, o programa que passou na Rede TV à revelia da Rede TV. Audálio Dantas – Com a palavra Ronald Siqueira, da Abert. Antes quero dizer que este debate está sendo inteiramente gravado e a ABI o reproduzirá nos seus veículos da comunicação. O representante da Abert, Ronald Siqueira, dirigirá a pergunta a um dos debatedores.

Ronald Siqueira Barbosa – Gostaria, primeiro, de ressaltar a excelência da programação da radiodifusão brasileira. Só quem vai para fora do Brasil é que percebe a diferença entre a programação da tv aberta na Europa ou nos Estados Unidos e o nível da programação brasileira. É muito injusto quando a gente classifica toda uma programação, compromete tudo por causa de determinados programas. Tudo tem exceção.

Eu vou a Genebra, vou aos Estados Unidos...

Audálio Dantas – Nós vamos abrir as perguntas depois para o público, por favor.

Ronald Siqueira Barbosa – Quero fazer a seguinte pergunta: temos atualmente no Brasil quase cerca de 20 mil estações-

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VER PARA CRER Assessor Técnico da Abert, Ronald Barbosa diz que é excelente a programação da tv aberta do Brasil e propõe uma comparação com a tv dos Estados Unidos e da Europa.

apoio para reconstruir a sua vida. Pelo contrário, chamaram os italianos, espanhóis, etc., mão-de-obra mais barata. Não foi assim? Essa é a tara do Brasil, a tara do navio negreiro, em que o comando é sempre o mesmo, 10% no convés e 90% no porão, na casa das máquinas, fazendo conta de que nosso povo não existe. Milhões de anos da África para cá não há sequer um registro de um diário de bordo, de um caderno dizendo o que aconteceu. Então faz de conta que o nosso povo não existe. Eu falo aqui do ponto de vista do porão, da casa das máquinas, mas alertando a todos que se esse navio for a pique morre quem está no porão, mas também não se salva quem está no convés ou quem está no comando. Os últimos sinais dão conta disso. Ou democratiza sob todos os pontos de vista ou veremos uma situação muito, muito complicada pro pessoal do convés e pro pessoal do comando.

Ora, qualquer meio de comunicação que abre de manhã e feche à noite tem que ter evidentes cinco questões: apoio político, a sociedade tem que estar de acordo; tem que ter leis que o favorecem nessa vontade política ou criam dificuldades; existem as questões técnicas, os equipamentos; as questões de saber fazer a programação e a última, que me parece mais importante, que está ligada à abolição da escravatura, que é a autosustentação, a possibilidade de o sujeito ser liberto e dono de si. Ora, a lei aprovada na Câmara dos Deputados proíbe publicidade e apoio cultural às emissoras comunitárias. Portanto, coloca-as na mão do narcotráfico, do crime organizado, que tem dinheiro; na mão das religiões fundamentalistas, que têm dinheiro; na mão dos políticos, já disse aqui, padrão Roberto Jefferson, que têm dinheiro para que essas emissoras se sustentem. É preciso que se dêem condições para que essas emissoras possam se auto-sustentar.

Nesse sentido, foi aprovado pela Câmara Municipal de São Paulo, após quatro anos de tramitação, um projeto de lei, número 145, de iniciativa conjunta de dois vereadores, um do PT, Carlos Neder, que era líder do PT na Câmara, e do filho do falecido Governador Franco Montoro, Ricardo Montoro, um dos mais votados do Município. Contrariando toda a lógica do debate nacional, estadual e municipal, PSDB e PT firmaram um pacto de que nessa questão da democratização não se iria cair na lida fácil da encrenca, do diz-que-diz, do dá-lá, toma-cá. Esse projeto, aprovado por unanimidade em todas as Comissões e pelo Plenário, sancionado pelo José Serra e regulamentado, permite que o Município participe da definição sobre quantos canais devem existir no seu território. É preciso não esquecer que somos uma República Federativa, constituída pela União, Estados, Municípios e o Distrito Federal. Do mesmo jeito que você tem atribuições para Legislativo, Executivo e Judiciário, do mesmo jeito existem atribuições para a União, para os Estados, para os Municípios e para o Distrito Federal. Uma lei municipal não é menor que uma lei estadual ou federal. É a Lei Maior, a Constituição, que, no artigo 5º, garante a liberdade de expressão, que tem de ser respeitada. Pois bem, a Abert fez de tudo

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Jornal da ABI

Audálio Dantas – Sérgio, favor concluir.

Sérgio Gomes da Silva – Então, isso cria nova condição de interatividade entre as comunidades e os meios de comunicação, as escolas, Abert, outras entidades, etc. Ou a Abert tem a compreensão de que isso é um bem e abre mão de alguma coisa para que

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JOSÉ CRUZ/ABR

para derrubar essa lei. Alexandre Kruel Jobim: esse nome lhe diz alguma coisa? Assessor jurídico da Abert, filho do ex-Ministro do Supremo Tribunal Federal Nélson Jobim, Alexandre Kruel Jobim é o contratado pela Abert para ser o advogado lobista contra as rádios comunitárias. Ele ajuizou uma ação direta de inconstitucionalidade, intimidando o prefeito e os vereadores, porque todos dependem dos meios de comunicação para fazerem campanha, dizendo que essa lei é inconstitucional. Kruel Jobim cometeu a bobagem de entrar com isso no Tribunal de Justiça de São Paulo, não sabendo que leis inconstitucionais têm que ser questionadas no SupremoTribunal Federal e não no Tribunal de Justiça de São Paulo. Eles vão cometer barbaridades porque são irracionais, não entendendo que há uma contradição, a tal das três leis gerais da dialética, como se falava antigamente, tudo é dinâmico, tudo é contraditório e tudo se relaciona.

Na área da tecnologia a tendência é a democratização, cada vez você tem equipamentos melhores e mais baratos; se não for assim não há escala na indústria. Por outro lado, há também uma vontade de manter restrito o acesso aos equipamentos, porque só podem ter meios para atuar na área de comunicação os de sempre, os donatários, o pessoal das sesmarias. É perfeitamente possível, hoje, com as novas tecnologias, ampliar o processo de produção da informação.Por isso temos que ter uma legislação que favoreça a democratização da sociedade brasileira. Lamentavelmente, Ronald, os seus interesses – não os seus interesses particulares, pois você está representando aqui uma instituição – colidem com essa aspiração de democratização. Sua instituição, a Abert, representa basicamente a Rede Globo, e a Globo, por essa tara do escorpião, tem que morder o sapo que está ajudando-a a atravessar o rio. É tudo contraditório: ao mesmo tempo que tem um padrão que está acima da média mundial, é verdade, ela consegue ser antidemocrática, a ponto de não ter nenhum programa de debates, nem mesmo sobre futebol, como foi dito. Não há na Globo nenhum programa de debates, você não me cita um. E quando se fala em alguma coisa parecida com um debate, que seria o programa de entrevistas do Jô Soares, só ele fala.

Eu quero dizer o seguinte, isso aqui é real: não só aqui em São Paulo, mas também em vários Municípios há escolas que, respeitada a Lei de Diretrizes e Bases, podem e devem ter emissoras de rádio para se articular com suas comunidades. No caso de São Paulo, 93% das crianças do ensino fundamental moram a uma distância de até um quilômetro de suas escolas. Portanto, mesmo essa emissora restrita – 25 watts, antena de 30 metros – pode alcançar a comunidade dos alunos da escola.

O VENCEDOR O Ministro Hélio Costa, que é detentor de concessão de radiodifusão, ganhou a parada e fez prevalecer com a escolha do modelo japonês os interesses das concessionárias.

a sociedade se democratize ou vai serrar o galho em que seus membros estão sentados.

Audálio Dantas – Vamos iniciar o debate com a platéia. Já temos uma inscrição lá do fundo, outra aqui. Serão 30 minutos.

As perguntas podem ser dirigidas a um dos nossos convidados. Por favor, a maior brevidade nas perguntas e a mesma coisa nas respostas.

Pergunta 1 – Realmente a gente compreende que o tema tv digital e a democratização da comunicação é complexo, a parte técnica muito mais ainda para todos nós.

Creio que quando se fala na questão da tv digital para a sociedade, o Sérgio Gomes falou muito bem, pois temos que pensar qual é o projeto para o desenvolvimento da sociedade brasileira. E isso não foi levantado aqui. Quando Sérgio Gomes toca na Lei do Sexagenário e na Lei do Ventre Livre, eu, como negro, acho que estamos entrando numa retórica que não é a realidade de hoje.

Acho que estamos aqui para discutir a democratização da comunicação no avanço que a sociedade conquistou, não adianta querer nessa retórica colocar o quê, dizer que estamos impedidos de ter um pensamento de realidade para o futuro. Nós temos que pensar assim, houve um passado, temos que registrar historicamente esse passado. Porque a escravização continua até hoje, não só do negro, mas também do branco e do indío. A escravização sempre existiu no mundo. E hoje, afirmo, há uma escravidão na nossa sociedade. Nós temos que abrir os olhos para isso. Dizer que temos liberdade: de quê? Vocês mesmo estão falando da comunicação. Ela não é livre, é apenas aparentemente livre. Se há oportunidade de que a sociedade, independentemente do partido que esteja no Governo, avance no caminho da democratização que as novas tecnologias proporcionam, estas têm também um viés de risco, porque podem ficar nas mãos de alguém que as manipule e assim detenha mais poder. E a tv

digital tem essa capacidade. A regulamentação é que tem de ser debatida aqui e não foi. Não foi levantado qual é o projeto para implantar a tv digital no Brasil, como será, e não como experimento.

Em todos os planos que temos visto é a nação que paga o seu preço. E vai se pagar mais um preço por esse também, porque no final ele só vai favorecer uma minoria que vai explorar o povo, haja vista, por exemplo, que temos aí o Fome Zero com o Bolsa-Família.

Distribuem-se 7 bilhões para o Bolsa-Família, o que é maravilhoso, mas em compensação gastam-se 167 bilhões por ano para pagar a dívida pública, que favorece a quantos? Foi falado aqui que esses 167 bilhões favorecem apenas 20 mil famílias, enquanto 7 bilhões vão para os pobres que são 40 milhões. Essa realidade não se colocou aqui.

Aquele aparelho que vai ser colocado no aparelho para captar a tv digital hoje tem o preço de 300 reais. Então há essa questão econômica, sim. Há interesses econômicos? Há.

Nós vamos ser usados como manobra, como sempre: o povo é mero espectador para pagar as contas, que vão favorecer meia dúzia.

Quanto à oportunidade do debate, o Sérgio Gomes da Silva falou bem, temos de pensar qual o projeto melhor. No fim não saiu nada. Não houve essa discussão. A minha pergunta: qual o projeto de tv digital capaz de favorecer a sociedade de hoje?

(Autor da pergunta não identificado) Audálio Dantas – Eu entendo que a pergunta é dirigida...

Pergunta 1 – A todos.

Audálio Dantas – O Professor Gustavo Gindre, pelo conhecimento técnico que tem, responderá a essa pergunta. Se for necessário, o Sérgio Gomes complementa.

Pergunta 1 – Na questão de conteúdo temos a mesma situação da televisão aberta, em que até hoje ela não foi solucionada.

Estamos numa discussão que não vai levar

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Jornal da ABI a nada porque na tv aberta também não se melhorou conteúdo. Dizer que a nossa televisão é pior também é mentira, porque os programas que são sucesso aqui no País são quase todos importados. Big Brother não é daqui, é importado lá de fora, e assim os demais. O padrão da televisão brasileira não é diferente dos demais países do mundo. A manipulação econômica é mundial. Hoje não existe territorialidade para o poder econômico.

Audálio Dantas – O Professor Gustavo Gindre e em seguida o companheiro Sérgio Gomes. Peço que sejam breves nas colocações.

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“Eu não acredito que vamos ter vazios de recepção porque não há interesse da radiodifusão em haver lugar em que ninguem receba sinal de televisão.

A gente quer todo tipo de público, seja A, B, C, D e E.” Ronald Siqueira Barbosa

Audálio Dantas – Sidney tem alguma coisa a acrescentar? Então abrimos o debate.

A quem se dirige a sua pergunta?

Pergunta 2 – Bruno, estudante de Jornalismo – A minha pergunta vai para o representante da Abert. Com relação ao padrão tecnológico de tv digital, a Abert e os radiodifusores defendem o padrão japonês apostando numa suposta superioridade técnica desse padrão. No entanto, os estudos realizados pela Abert e pela Set, datados de 2000, indicam que nenhum dos três padrões estrangeiros alcançou 100% das

DILMA AMARELOU? Em sua intervenção na ABI, o Ministro Gilberto Gil revelou a esperança de que a Ministra Dilma Rousseff apoiaria a sua posição. Na hora h, Dilma frustrou essa expectativa.

JOSÉ CRUZ/ABR

Gustavo Gindre – Acho que a gente conseguiu acumular alguma coisa aqui, mas é óbvio que num debate não dá para a gente se aprofundar como gostaria. Eu queria chamar a atenção, e aí me referindo ao Sérgio Gomes, que sempre fala desse vício da consciência infeliz que a gente tem. No caso da tv digital, se a gente comparar com o que a gente gostaria de debater com a sociedade, é óbvio que a gente está muito distante do que seria o ideal. A sociedade envolveu-se pouco, poderia ter-se envolvido mais, principalmente os movimentos sociais não ligados diretamente à comunicação, os quais deveriam perceber que a comunicação é questão central para todas as lutas sociais e não apenas para quem faz comunicação. Agora, se a gente comparar com a realidade que a gente tinha antes, esse tema galvanizou a sociedade de uma forma que, arrisco-me a dizer, o empresariado e o Governo não esperavam .

Quando o Ministro Hélio Costa falou que a bola estava na risca do pênalti, achou que esse jogo estava liquidado – aliás, Costa é o mineiro menos mineiro dos mineiros, foi trombando, achou que esse jogo estivesse liquidado e se surpreendeu com a capacidade de reação da sociedade civil, com o fato de estar acontecendo debates todos os dias. Nós do Intervozes estamos todos os dias em debate no Brasil inteiro. Ainda esta semana eu vou a Porto Alegre e a Salvador participar de debates. Hoje ainda está havendo no Clube Militar e no Clube de Engenharia. Várias entidades da sociedade estão-se envolvendo – a ABI, o Clube Militar, várias outras entidades. É sinal de que parte da sociedade chamou para si esse debate. E propostas existem. Não estamos só discutindo princípios, ainda que os princípios sejam fundamentais. Propostas existem. Eu queria chamar a atenção, primeiro, para esta publicação, que é o segundo número, que o Coletivo Intervozes está fazendo; não é só o Intervozes, mas eu posso falar pelo Intervozes.

Nós encartamos o primeiro número em Caros Amigos de novembro do ano passado.

Estamos fazendo um segundo número com 24 páginas, discutindo tv digital. Tiramos 55 mil exemplares, passando o chapéu para fazer isso. Quem comprar a Caros Amigos este mês vai receber esta publicação. São 40 mil que vão circular na Caros Amigos mais 15 mil que estamos distribuindo para todo o País.

Aqui a gente discute operador de rede, discute interatividade, política industrial, a gestão do espectro, o marco regulatório, leis de incentivo à produção audiovisual.

Então, a sociedade civil tem propostas.

Quem for ao site do Intervozes – www.intervozes.org.br – vai achar um documento de 28 páginas que foi entregue em mãos ao Ministro Gilberto Gil, à Dilma Roussef, Ministra Chefe da Casa Civil, ao Ministro Sérgio Resende, da Ciência e Tecnologia. Só não foi entregue ao Ministro das Comunicações porque ele se recusa a nos receber. Nós pedimos audiências três vezes; ele recebe os radiodifusores mas não nos recebe. Esse documento de 28 páginas traz propostas concretas, específicas, sobre marco regulatório, modelo de serviço, política industrial e sobre produção e distribuição de conteúdo audiovisual no Brasil. Não é só princípios. São propostas concretas para como transformar a tv digital numa mídia democrática. A sociedade civil tem propostas. A sociedade civil amadureceu. A sociedade civil sabe o que quer. A nossa questão não é falta de propostas. Nós temos propostas. A questão é o poder político que está por trás de um determinado viés a favor da implantação de um determinado modelo de tv digital no Brasil.

residências. Considerando que a modulação brasileira é mais robusta e poderia até ter um desempenho melhor, por que essa defesa tecnológica nesse sentido? E outra coisa: essa defesa da alta definição. Gostaria de saber se a alta definição não cria duas classes de telespectadores, os que têm acesso a essa alta definição, que podem comprar um aparelho ao custo de 10 mil reais, aproximadamente. Se isso é justo, se não deveria haver um princípio de isonomia para que todos os receptores recebessem a mesma qualidade de imagem?

Ronald Siqueira Barbosa – Bem, antes de mais nada eu agradeço a pergunta. E lhe digo uma coisa, começando pela alta definição. É importante que se tenha flexibilidade porque há pessoas que querem comprar um programa com a qualidade de vídeo melhor do que outro. É como você oferecer em qualquer situação de mercado no Brasil produtos com valores diferenciados dependendo do tipo de informação que você quer . Então, por exemplo, se você quer comprar uma Ferrari e vão andar na mesma pista, e o outro quer comprar um Fusca, um carro mais barato. Acho que tem que ter opção.

Quando nós pensamos num padrão para a tv nós estávamos pensando numa flexibilidade tanto para o radiodifusor quanto para o público. O radiodifusor vai oferecer aquilo que seu público deseja, ele vai fazer uma sondagem com o seu público. Se eu estiver numa cidade e o público tiver interesse num determinado tipo de informação, quiser mais dados de informação adicional do que alta definição, esse radiodifusor vai oferecer mais dados para o público dele. Se o público é de outro tipo, quer ver mais filme, está acostumado a ver em dvd e quer ver filmes em alta qualidade, ele vai oferecer também filmes com alta qualidade para o público. Porque, na verdade, quando se pensou num padrão para o público, pensou-se também na flexibilização desse público. Aquele que quiser ver um programa numa telinha pequena com baixa resolução, como a da telefonia celular, em que vocês não precisam de 19 Mb, também vai receber a sua imagem no aparelho celular, numa resolução menor e com uma taxa bem menor. E o MP4 está aí para esse desenvolvimento.

Você tinha falado na questão de 90% dos lares. Nenhum teste feito pelo grupo AbertSet cumpriu o seu objetivo. Não é verdade, não. Nós fizemos exercício, por exemplo, lá em São Paulo, e ficou demonstrado que era muito pequena a potência que usamos no teste de tv digital quando a gente colocou no ar, lá na TV Cultura. Mas mesmo assim surpreendeu para a gente a cobertura que foi dada na estação em torno da cidade. Agora, eu quero dizer para você que todo o planejamento em radiodifusão é um projeto de engenharia, em que você usa curvas, e que essas curvas dão o campo mediano excedido em 90% do tempo, que é um campo excelente. Não existe uma condição dessa melhor em engenharia. Você cobre todas as moradias. É lógico que se há cidades com problemas topográficos muito acentuados, como São Paulo tem, você precisa em determinadas cidades a frequência de televisão como frequência de FM; são frequências de refle-

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Jornal da ABI xão e não frequências de encurvamento. Você pode ter zonas de sombra e você pode preencher isso, a gente chama de gap filler para poder aquela região ali ser coberta e você poder ter toda a sua cobertura sem descontinuidade de sinal. Mas, na verdade, campos que você trabalha com 90% significam que você está usando uma curva e que 90% dos locais são recebidos durante 90% do tempo.

Você está fazendo uma cobertura. Em termos de planejamento não há situação melhor no mundo para fazer planejamento como foi feito no caso do Brasil.

Eu não acredito que vamos ter vazios de recepção porque não há interesse da radiodifusão em haver lugar em que ninguém receba sinal. A gente quer todo tipo de público, seja A, B, C, D e E. Por isso, na programação, inclusive, a gente tem programação diversificada que muitos podem achar que não serve, não é boa; não é lixo, não é ruim na sua maioria. Você tem programas que precisam ser realmente melhores, mas onde você não tem que melhorar neste País em alguma coisa, em alguma situação? Essa é a grande pergunta.

Respondendo ao Sérgio Gomes, eu só queria dizer uma coisa a ele. Quando eu perguntei sobre as 20 mil emissoras-piratas, e ele me deu o exemplo da escravidão, realmente na escravidão nós ficamos despojados de tudo. Eu trabalho em movimento social.

Sou conselheiro do CNPI-Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial, mas nem por isso nós saímos invadindo fazendas, nem tomando terras porque os quilombos foram perdidos; foram perdidos mas não foram invadidos para poder justificar ações ilegais, como se faz na transmissão da estação-pirata. Era essa a comparação que queria fazer com você, Sérgio Gomes.

Audálio Dantas – Companheiro, aqui no centro, no microfone, por favor. Eu quero anunciar a presença do associado Arthur Cantalice, que é membro do Conselho Deliberativo da ABI e Secretário da Comissão de Liberdade de Imprensa e Direitos Humanos da ABI..Quero dizer também que vamos apressar um pouco. Já tivemos aqui cerca de 200 pessoas e agora vamos esvaziando.

Pergunta 3 – Cleber Alcazar – Há 5 anos iniciei um projeto cultural chamado TV Bobo, que deixei na mesa para vocês. Isso há cinco anos atrás foi uma semente pequena, uma tentativa de utilizar uma linguagem aproximada da televisão dentro de um veículo livre, democrático até então e que ainda é, a internet. E essa semente já era uma tentativa de se pensar numa tv digital. Naquela época eu tinha esse veículo disponível e com isso consegui de maneira independente realizar uma incursão num universo social, que é o universo da base da pirâmide, onde estão incluídos os cortadores de cana de Pernambuco e os moradores de rua da Zona Sul do Rio de Janeiro, como exemplo.

Hoje, neste debate, me vêm à mente questões fundamentais sobre as quais é preciso refletir ao longo do tempo que for utilizado para chegar a um ponto ideal de aprovação da sociedade, que é a visão que temos de veículo de comunicação como concessão do Governo para ser utilizado pela socieda-

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Audálio Dantas – Por favor, em função do tempo o companheiro pode formular uma pergunta.

Pergunta 3 – Perdão. Então eu gostaria só de deixar o seguinte questionamento: o Governo está sinalizando para a sociedade que é presa desse grupo controlador. Ou seja, o Governo, que é o concessor desse conteúdo, tem menos voz ativa de condução do que esse grupo controlador. O veículo em si, na sua essência, é democrático porque ele abre a possibilidade de um uso muito maior pela sociedade. Gostaria de saber dos membros da mesa como garantir que esse veículo funcione na base essencial dessa concessão.

LUTA DESIGUAL Por meios impressos (acima) ou eletrônicos (ao lado), o Intervozes e a Oboré têm travado uma luta desigual pela melhor solução na implantação da tv digital.

de. E aí nós temos conceito de uma sociedade responsável capaz de produzir com essa concessão, capaz de administrar recursos tecnológicos e poder pensar essas questões da frequência, dos curvamentos, de todo esse detalhamento para se colocar à disposição das pessoas um conteúdo que seja cultura e que acaba esbarrando na disputa do poder pelo espaço e na questão do uso do espaço como concessão do Governo de maneira comercial.

Quando a gente chega nesse ponto do uso comercial já começa a criar as estratosferas da problemática onde temos num ponto alto da pirâmide essa sociedade aparelhada e responsável que a gente pode reduzir a poucas famílias, as oito famílias que detêm a maior parte desse veículo, transmitindo um conteúdo ideológico que acaba sendo assimilado pela pirâmide inteira mas nunca chegando verdadeiramente até à base.E nessa leitura a gente enxerga um grande problema que é o elemento da base da pirâmide e aí a gente pode até incluir essa história da escravidão como um resquício de toda essa dominação ao longo do tempo; ele sempre é tratado como um personagem, um personagem a ser retratado. Quando a gente assiste às grandes produções, por exemplo, a gente se sensibiliza e chora. A gente chora quando vê uma boa reportagem feita na Rocinha, quando é exibida a vida mediocre e desmaterializada da senhorinha que vende refrigerante na praia, ou coisa parecida. Esse conteúdo, que é intelectualizado, é visto como uma coisa agradável aos olhos dessa sociedade idealista, que detém esse rumo de tecnologia e de controle do veículo, e esse cidadão que é retratado é sempre visto como personagem, e não como ator do processo.

Quando a minha sementinha nasceu há cinco anos atrás eu imaginava que a internet poderia ser a porta aberta para que esse personagem saísse dessa tela pintada com cores de uma dramaticidade real e pudesse então assumir o seu papel como cidadão e aí, quem sabe, surgir uma inversão de valores, onde esse cidadão organizado em pequenos grupos e até individualmente começaria a reescrever a história ideológica do País e aí poderia retratar essa classe que controla esses recursos de uma maneira não tão agradável que esses controlados pudessem esperar...

Sérgio Gomes da Silva – Não está sendo levado em conta pelos meios de comunicação de massa comercial que, através das estações institucionais existentes, como as tvs legislativas, a TV Justiça, a Radiobrás, as TV Cultura, eles poderiam refletir na sua programação a sociedade de base que você diz que pode não estar sendo contemplada por esses meios comerciais de comunicação. Eu sugeriria um ponto de partida de discussão: utilizar os meios que o próprio Governo tem, seja ele federal ou estadual, para a divulgação e para a informação do trabalho que é feito na parte da base da pirâmide, como você sugeriu. Outro ponto seria você ter parte do espectro. Como já há alguns canais a que você poderia atribuir esses serviços, poderia destinar-se um determinado canal para que ele pudesse ter uma programação específica, que pudesse contemplar num Município a sua demonstração da participação da população num canal de televisão. Esta seria uma sugestão.

Audálio Dantas – Professor Gustavo Gindre, por favor.

Gustavo Gindre – Eu apontarei algumas coisas rapidamente. Primeiro, essa coisa de pirata. Piratas são aqueles que singram os mares atrás do ouro. Se as rádios comunitárias são sem fins lucrativos, piratas não são elas. Não são elas que estão atrás do ouro. Desobediência civil não pode ser confundida com pirataria. São duas coisas bem diferentes, historicamente bem diferentes.

Outra coisa: esse negócio de transmitir em HD, em alta definição. É preciso que as pessoas entendam o seguinte: se eu transmito em alta definição, o sujeito que não tem os 10 mil reais para comprar o aparelho lá fica impossibilitado de assistir à transmissão. Tem que ser de tela grande porque senão não adianta nada. Uma alta definição em tela de 17 polegadas fica igualzinha à definição comum. Esse sujeito lá só vai receber, porque tv digital tem um problema: você não recebe com chuvisco, não recebe com chiado. Se você não receber bem, não recebe nada. É tela azul. Esse sujeito só vai receber a imagem lá se ela for transmitida em alta definição, de duas formas: ou ele vai ter que comprar o televisor de 10 mil reais ou a emissora vai transmitir duas vezes a mesma programação, num baita desperdício de um bem público e finito. Você ocupa um bem público e finito transmitindo duas vezes a mesma programação Continua na página 12.

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Jornal da ABI em alta definição para aquela elite que pode pagar os 10 mil reais e em definição padrão para quem não pode. Você desperdiça um bem público e finito apenas para atender comercialmente a uma faixa da população. Ou é isso ou você vai fazer pior. Você vai dizer para o sujeito que não tem os 10 mil reais: compre um setox boxe – um aparelhinho – que faça a decodificação da alta definição para você poder receber na sua tv comum.

Ou seja, compre uma Ferrari para poder andar em estrada de terra. Você vai comprar algo mais caro para não receber esse mais caro porque você vai ter que codificar essa imagem para ela entrar na tv comum. Ou seja, pagamos todos nós desperdiçando um bem público para ser usado duas vezes com a mesma programação, ou paga o consumidor tendo que comprar uma caixinha que possa fazer a decodificação. Não tem saída. De qualquer maneira alguém dança. E aí é preciso lembrar o seguinte: os radiodifusores precisam ter cuidado, inclusive era um alerta que deveria ser feito, para não seguirem o caminho de seus co-irmãos da tv paga, que insistiram num modelo tão elitizado que fracassaram. O modelo de tv paga no Brasil é um fracasso comercial, com 8% de penetração. É um fracasso. Eles têm que ter cuidado para não fazerem com a tv digital o que os seus co-irmãos, que são quase os mesmos grupos empresariais, fizeram com a tv paga, que no Brasil fracassou. Cuidado para que a tv digital no Brasil não seja uma coisa de penetração elitizada e dar um tiro no pé e daqui a pouco suportamos a Varig, suportamos não sei o quê e agora vamos ter de correr atrás para ajudar os radiodifusores.

Rapidinho, outra coisa: o estudo SetAbert. É verdade. Nenhum dos sistemas internacionais conseguiu alcançar 100% das residências hipotéticas do cenário. Significa que se ele fosse transmitido comercialmente boa parte das pessoas estaria recebendo tela azul. O sistema sorce, desenvolvido pela Puc do Rio Grande do Sul, como trabalha com inteligência artificial, é um sistema mais desenvolvido simplesmente porque veio depois, pode-se valer do desenvolvimento já existente para melhorar esse desenvolvimento; tem uma taxa de recepção melhor.

Portanto, se fosse

adotado o Sistema Brasileiro poderia se ter uma taxa de recepção maior. O que nos leva a discutir: se não é a recepção, por que as emissoras querem o padrão japonês? E aí só para lembrar. Vocês sabem quem financiou a compra dos equipamentos para fazer o teste Set-Abert, que foi realizado no laboratório da Mackenzie? A Nec. Quem financiou os equipamentos foi a mesma empresa que pertenceu durante 13 anos à Globopar, a holding da família Globo no Brasil. Vocês sabem quem é a vice-presidente do Dibeg, que é o consórcio das empresas que divulgam o ISDB ? A Nec. A presidência é a Toshiba; a vice-presidente, a Nec. Está lá no site do Dibeg. Foi ela que pagou os equipamentos que estão lá no estúdio da Mackenzie para que a Mackenzie fizesse os estudos que concluíram que o ISDB era melhor.

Quem coordenou os estudos da Mackenzie com equipamentos da Nec para concluir que o ISDB era melhor é o diretor da Mackenzie que vem a ser o diretor da Set (aplausos). Bem, outra coisa, rapidinho.

Não é verdade que os radiodifusores têm preocupação de que todo mundo receba tv no Brasil. Se fosse isso, 20% da população brasileira não estariam, hoje, assistindo a tv aberta com antena parabólica de banda C, porque a tv aberta não chega às suas residências, inclusive em centros urbanos – basta ver no Rio de Janeiro a quantidade de antenas parabólicas de banda C que existem. Essas pessoas não têm o direito de colocar suas antenas internas e receber tv.

Têm que pegar de banda C. São 20% dos lares brasileiros.

A tal ponto que a Globo pediu ao Governo brasileiro que a obrigasse a abrir o sinal na banda C para transmitir a Copa do Mundo. A

DEFESA DO RÁDIO Sérgio Gomes da Silva reclama atenção para o setor de rádio, cuja programação agrada a grande parte da população. Nas discussões, diz, o rádio não tem merecido a atenção de que precisa.

DIVULGAÇÃO

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Globo, por contrato, não poderia abrir o sinal dela para a banda C para que as pessoas recebessem porque o contrato dela lá fora só permite transmissão para televisão aberta. Acontece que você teria uma revolução no Brasil porque 20% dos lares brasileiros não recebem tv aberta. E aí ficariam sem o sinal da Copa do Mundo. Qual a saída? É a Globo pedir ao Governo para editar um decreto obrigando-a a abrir o sinal. Aí a Globo pode ir lá na Fifa e dizer: “Infelizmente, eu vou ter que abrir o sinal. O contrato me impede, porém o meu Governo está obrigando porque simplesmente 20% da população brasileira não têm acesso à tv aberta”.

Quem me garante que esse cenário não se repete ou se amplifica na tv digital?

Outra questão: pedir às emissoras públicas que cumpram seu papel público. Duas questões: se for feito o modelo da Abert quem tem 6 Mh e ganha mais 6 Mh não adianta pedir para as tvs públicas fazerem isso por uma questão muito simples. As tvs públicas não vão estar disponíveis na tv aberta. Se fizer 6 Mh e mais 6 Mh no Rio, São Paulo, Porto Alegre, Baixada Santista pelo menos, que nós verificamos isso junto à Anatel, não entra TV Câmara, não entra TV Senado, não entra tv comunitária, não entra tv universitária, não entra canal AM BR. Não entra mais ninguém. Fica só quem está. Então, mesmo se você pedir a essas emissoras para cumprirem um requisito público, não dá. Como elas vão cumprir se não têm espaço? Agora, segunda questão: esquece-se que pública é a radiodifusão. Cada emissora tem apenas uma outorga para uso, para transmitir essa programação. Toda a radiodifusão é um bem público. Então, quem tem que se submeter aos interesses públicos não são as emissoras públicas. São todas. É como se você chegasse num ônibus e dissesse: “Num ônibus privado o idoso não vai entrar pela porta da frente. Sinto muito. Vai entrar num ônibus público, mas num privado não entra”. Por que o idoso entra pela frente num ônibus público? Por que o transporte urbano é uma outorga pública. Importa pouco se o ônibus é privado ou público. Todos os ônibus têm que se submeter ao interesse público. Ora, se todos os ônibus têm que se submeter ao interesse público, por que a radiodifusão não pode se submeter? Porque a radiodifusão é tão exclusiva neste País que ela trabalha ainda com uma legislação de 1962, que não lhe imputa nenhuma obrigação. O que garante à radiodifusão esse poder tão grande no Brasil que o capítulo de radiocomunicação não foi regulado até hoje? E portanto você não tem regra contra monopólio, não tem regra contra oligopólio. Portanto a regra lá que diz que a tv tem que ser regionalizada não é cumprida.

As tvs todas geram do eixo Rio-São Paulo para o Brasil inteiro. Então, eu já estive no Piauí, num feriado, liguei o Jornal Nacional e soube que se eu estivesse no Rio e quisesse ir para a Região dos Lagos deveria evitar a Ponte Rio–Niterói. porque a ponte estava congestionada. Isto passa no Piauí. Só que eu não estava no Rio de Janeiro, eu estava lá, porque lá não passa nada de Piauí. Passa só um jornalzinho local.

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Jornal da ABI Se vocês forem nesses locais vocês vão ver que as tvs são uma casinha. O sujeito pega um estúdio, um jornalista, um cameraman e faz a tv dele. E se vocês lincarem essas tvs com o quadro das oligarquias regionais no Brasil, vão ver que a coincidência é impressionante. Quem é o retransmissor da Globo na Bahia? Antônio Carlos Magalhães. Quem é em Alagoas? Collor. Quem é no Ceará? Jereissati. Quem é em Sergipe? O Albano Franco. Vocês vão ver que são as oligarquias. Por que a radiodifusão, que é um bem público, não se submete aos interesses públicos? Não são os radiodifusores públicos que têm de se submeter aos interesses públicos. São todos. O espectro eletromagnético é um bem público.

Só para encerrar, uma vez eu estava passando ali em São Paulo onde tem sede a Central Globo de Jornalismo e aí eu falei para o motorista de táxi: “Pois é, esse prédio é da Globo”.

Ele disse: ”Claro, está escrito Rede Globo”.

E eu: “Essas antenas aí em cima são da Globo, não”. “É, são”.

Deve ter pensado: “Tenho de concordar, o cliente tem sempre razão. Peguei mais um louco no trânsito”.

Aí eu falei: “Pois é esses carros de reportagem que estão aqui são da Globo e o cara é. O canal 5, pelo qual a Globo transmite em São Paulo, não é da Globo”.

O cara deve ter pensado: “Agora eu tenho certeza de que peguei um louco mesmo”.

O cara: “Como não é da Globo?”

Eu falei: “Não, o prédio é da Globo, as antenas são da Globo, os carros são da Globo mas o canal é nosso”.

O canal é um bem público, nos pertence. É uma outorga. Nós é que temos de definir como aquela empresa vai explorar aquele bem público. Não cabe àquela empresa decidir por conta própria como ela vai explorar um bem público. Isso é subverter toda a lógica do que é um bem público. O que é público nos pertence. A gente tem que parar com essa mania no Brasil de que público não é de ninguém, é terra de ninguém, que cada um faz o que quer porque afinal de contas é público. Não é verdade: público é nosso, cabe a nós exigirmos isso. (palmas) Audálio Dantas – Por favor. O que você quer, Sérgio? Depois você terá tempo para falar.

Sérgio Gomes da Silva – Na verdade, quando a gente fala em canais para o público existem canais de tv de 60 a 69 que são da radiodifusão e poderiam ser utilizados.

Foi por isso que sugeríamos que fosse dado para a TV Justiça um canal que eles estão pleiteando, já há até projeto de lei deles pleiteando. Então, teria canais para se fazer esse planejamento e eles poderiam fazêlo muito bem. Quando você diz que um bem público pertence ao público, é lógico.

Julho de 2006

“O canal é um bem público, nos pertence. É uma outorga. Nós é que temos de definir como aquela empresa vai explorar aquele bem público. Não cabe àquela empresa decidir por conta própria como vai explorar um bem público. Isso é subverter toda a lógica do que é bem público. A gente tem que parar com essa mania no Brasil de que público não é de ninguém, é terra de ninguém.”

Gustavo Gindre

Todo o trabalho do Congresso Nacional também é público porque é uma casa do povo. E nós deveríamos estar lá também com todas as nossas reivindicações atendidas. Os governos estaduais, os governos federais, todos eles se sucedem e tudo é público e a tudo devemos ter acesso e pedir as coisas que achamos interessantes. Mas vocês sabem que essa obrigação não seria só na radiodifusão. Nós fazemos um esforço muito grande para numa programação atender a maior parte da população. E eu te garanto pela audiência que tem a radiodifusão brasileira: eles não estão descontentes conosco, o povo brasileiro. Mas nós sabemos que realmente determinada sociedade organizada não demonstra essa mesma alegria, mas não reflete isso na audiência que nós temos no País como um todo. Nós temos grande audiência, coisa que não é conseguida em outra mídia, não é conseguida por outro meio de comunicação popular.

Pergunta 4 – Carlos Rodrigues – Sou jornalista, associado da Casa e membro do Conselho da ABI. Voltando ao padrão digital, como jornalista eu leio muitas coisas que me caem às mãos e às vezes não guardo as referências, mas eu li numa publicação dessas que o padrão digital japonês, dos três oferecidos ao Brasil, é o menos avançado. E o coleguinha que escrevia lá dizia que era até incipiente, que o Japão custou a entrar muito nessa área de conhecimento. Eu fiquei até surpreso, porque este está sendo o padrão mais badalado. Eu queria esclarecer isso: é verdade o que eu li ou foi chute do coleguinha?

Audálio Dantas – A pergunta é específica para algum representante aqui? O representante da Abert responderia?

Ronald Siqueira Barbosa – Na verdade, quando nós começamos a testar os padrões de tv disponíveis no mundo só havia o americano, o padrão TSC, que era um padrão que permitia uma alta definição embutida na transmissão, mas não permitia a flexibilidade de você ter o sinal na mobilidade e na portabilidade. E aí você tinha, então, um padrão capenga. Quando fomos para o padrão europeu, ele tinha um padrão de definição padrão, mas não atendia à alta definição, porque na concepção ele não foi previsto para alta definição e nem para a mobilidade. A mobilidade veio depois com o DVBH, em que ele faz esse serviço numa faixa adicional. O Japão, olhando o padrão DVB, que é uma evolução do DVB, fez algumas evoluções no padrão, tornando-o compatível com alta definição, com definição padrão, com mobilidade, para você fazer uma transmissão fazendo o internível, fazer mais uma transmissão com 4 mil portadoras, o que não havia no DVB. Incluindo uma transmissão hierárquica, na qual na mesma transmissão você pode colocar definição padrão, com alta definição, com definição para multimídia, com definição para móvel, de modo que você possa ter em diversos receptores o sinal que está saindo da emissora, com a qualidade que você quer, inclusive possibilitando que se tenha um receptor diferente para receber uma televi-

são digital em alta definição e outra com definição padrão e outra com definição para mobilidade. Isso está sendo testado em São Paulo e as pessoas podem ver lá que você recebe no celular, recebe num determinado tipo de receptor. Recebe num receptor de alta definição. Não é verdade que você vai ficar com uma transmissão de alta definição e ninguém vai ficar com transmissão nenhuma porque nós não seríamos irresponsáveis que você tirasse a maioria dos receptores baratos. Não é isso. Nem queremos também criar um legado como a Austrália, que lançou os receptores baratos e depois queria a alto definição e já tinha os receptores no mercado e não podia mudar a qualidade da transmissão. Então, quero dizer para o senhor que o padrão japonês é uma evolução do padrão DVB e surgiu por último. Em 1998, quando começamos o teste, ele não havia sido aprovado com recomendação pela UIT, testando simplesmente o americano DVB. Quando chegou ao final do teste, nós adicionamos o japonês, que tinha sido recémaprovado pela UIT e nós conseguimos utilizá-lo ainda nos testes que tínhamos feito.

Mas ele é uma evolução do padrão DVB, não é um retrocesso.

Audálio Dantas – Agora temos a última pergunta. Antes eu gostaria de uma rápida observação. A respeito dos canais públicos que não estão na tv aberta, gostaria de lembrar que essa questão, ainda quando fui deputado federal, nos anos 80, foi muito discutida e conseguimos que tevês por cabo fossem concedidas também a instituições representativas da sociedade, universidades, rádios e televisões comunitárias, etc e tal. No entanto, como foi dito aqui, esses canais não chegam ao grande público porque não se constituíram como televisão aberta. É outra questão que acho importante discutirmos.

Vamos à última pergunta e, depois, cada um dos debatedores fará sua exposição final.

Pergunta 5 – Ana Lúcia de Alvarenga Silva – Eu tive na rede comunitária de tv dos Estados Unidos, por dois anos e meio, um programa que ia para a comunidade brasileira e a gente difundia por oito canais.

Eu sou produtora formada pela (diz o nome em inglês) Television, que é um dos programas que existem em Nova York e nos grandes centros dos Estados Unidos que possibilitam que as pessoas da comunidade se formem e produzam programas que, se aprovados, podem ser veiculados nessas tvs comunitárias. A minha pergunta é para o Gustavo Gindre, mas antes eu queria dar um testemunho. Eu acho o seguinte: a gente vive essa questão de radiodifusão no Brasil, é importante que a gente fale dessas práticas. Essa prática é monopolista. Eu estou aqui como bisneta de escravos. Meu pai é negro. Sem essa coisa de raça e tal, na realidade a gente não é americano, eu moro lá há oito anos, e somos bem diferentes. Não é questão de raça. Mas acho que é importante a gente estar reportando essa prática monopolista. Eu tinha esse programa de tv na radio comunitária de NY. A Rede Globo Internacional entrou nos Estados Unidos, nos últimos anos, com uma força

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Jornal da ABI muito grande, e o que eles fizeram, na realidade, foi tomar o mercado dessas pequenas produtoras de tv nos Estados Unidos.

E transformou todo mundo que estava produzindo conteúdo e se auto-sustentando em produtores de comerciais para a Rede Globo. Na verdade, essa é uma prática que ela está exportando e levando com a Rede Globo Internacional. Hoje em dia, todos esses pequenos produtores que entravam na tv comunitária para fazer conteúdo e mostravam o carinha do local ali, o dono da padaria brasileira, o dono do bistrô brasileiro que fazia uma advertising nessas tevês comunitárias, essas produtoras brasileiras que estavam colocando conteúdo local no ar acabaram pegando essas advertising para a Rede Globo. A Rede Globo matou nossas produções locais. Há dois anos atrás fiz uma reportagem com o cara que era responsável pela Latino American Net, que é brasileiro, a parte latina, e eu perguntei isso para ele: Por que vocês, que são Rede Globo, não contratam essas produtoras para colocar no ar algo que estamos produzindo aqui? Ele não falou nada. Esta é uma prática monopolista que está sendo exportada. Como o debate está sendo gravado, quero deixar um relato. Vocês sabem o que está acontecendo lá nos Estados Unidos? Por isso queria deixar aqui este relato sobre prática predatória da Globo junto a pessoas que já não estão aqui. As pessoas que estão lá, que são imigrantes, continuam vendendo essa programação que vem do Brasil. A gente tem que consumir os produtos de nossa própria comunidade e não essa exportação e importação de algo que é feito aqui também. A minha pergunta é a seguinte: quero saber se o pessoal do Intervozes conhece uma organização chamada Abusar, que trabalha com democratização das comunicações, e nessa questão da banda larga, eles conseguiram retorno do dinheiro do pessoal. Você sabe sobre a Abusar? Eu queria saber como está essa questão, porque lá fora, em Nova York, existe na juventude um processo de abandono da tv. mesmo. As pessoas estão seguindo para comprar projetos. Vocês vão dizer: nas classes mais favorecidas. Mas até mesmo nas classes mais populares. Quer dizer, o computador é um substituto da televisão. Ponto. Aqui a gente escuta, toda hora, essa coisa de tv digital, mas, ao mesmo tempo, lá fora isso já está ultrapassado e a gente está vendo mesmo é a evolução para o computador e o acesso. O que se paga aqui de Velox é um absurdo, é uma grilagem o que se faz no Brasil. Na Europa com 90 euros você tem acesso a tv a cabo, você tem acesso a alta velocidade, você tem telefonia para dentro do país. Para todos os Estados. 90 reais? O equivalente a 90 reais, na realidade. Então, não entendo o que acontece no Brasil, o que se faz aqui é uma grilagem. Acho que está na hora de a população saber o que acontece lá fora justamente para evitar esse tipo de coisa. Para evitar esse tipo de discussão, de se dizer que o conteúdo da tv brasileira é maravilhoso. Olha, eu não sei, por isso eu questiono o senhor.

A gente viaja muito, montamos uma produtora. Eu assisto televisão porque tenho de assistir. É péssimo, é horrível. Na

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Europa se paga uma taxa de 149 dólares, na França é meio euro, porém têm propriedade da tv. Não vão botar qualquer porcaria no ar, porque sou proprietário, eu estou pagando. Meio euro, mas estou pagando.

Temos que dar uma tv totalmente gratuita. O cara vira um benfeitor. Só oito, nove pessoas podem dar tv gratuita para o povo.

E o povo que quer fazer tv? Chegou a hora de o povo fazer tv. Então, a tv digital significa isso. A gente pode passar de passivo para ativo. E isso é fundamental. Então quero saber qual a relação do Intervozes com a Abusar? E essa questão da banda larga, que eu vejo como fundamental: ela deve ficar disponível para a maior parte da população. Não adianta distribuir computador para Deus e o mundo, computador de 100 dólares, pá, pá, se a pessoa não tem banda larga. Essa questão é fundamental: quero saber do Intervozes o que estão fazendo por isso?

Audálio Dantas – O Professor Gustavo Gindre responde e depois, em seguida, o representante da Abert faz suas conderações finais; por fim, o Sérgio Gomes.

Gustavo Gindre – Rapidinho. Primeiro, vou começar não necessariamente na ordem, mas só uma questão sobre a tv gratuita, é bom que tenha sido tocado isso. Não se sabe ainda se o sujeito estava falando de algo mais sério ou do preço do bandejão, mas na verdade o que ele disse é que não existe almoço grátis.

E isso é verdade, não existe tv grátis, tv gratuita; alguém está pagando. Hoje, por exemplo, eu estava lendo o ranking dos maiores anunciantes brasileiros. As Casas Bahia entraram nesse ano de 2005 com 1 bilhão e 200 milhões de reais em propaganda. Ora, as Casas Bahia tiraram esse dinheiro de onde? De onde veio o dinheiro que as Casas Bahia colocaram na publicidade? Dos produtos que as pessoas compram nas Casas Bahia. Portanto, parte do valor que nós gastamos ao comprar produtos vai para a televisão; portanto, a tv não é gratuita. A outra parte do dinheiro que a tv recebe para veicular sua mensagem vem de verba publicitária estatal, portanto de nossos impostos. Não existe almoço grátis. Alguém está pagando essa brincadeira ou então teremos um bando de abnegados, São Francisco de Assis fazendo televisão no Brasil, que não é exatamente o caso.

Segunda coisa: os canais públicos virem do 60 ao 69. No plano de canalização da Anatel, esses canais 60 a 69 não serão ocupados. Por quê? Para que eles continuem servindo para o que servem hoje. Para que eles servem hoje? Para línk entre as emissoras, link esse que poderia ser feito em meio confinado. Mas como a UHF era meio terra de ninguém, puseram lá o link no 60 a 69, só que agora as emissoras não querem sair de lá, porque não querem gastar dinheiro para ir para um meio confinado para fazer um link entre elas. Oficialmente, no plano de canalização da tv brasileira, que pode ser consultado no site da Anatel, os canais de 60 a 69 não serão utilizados. Então, não adianta colocar os canais

“A Rede Globo Internacional entrou nos Estados Unidos, nos últimos anos, com uma força muito grande e o que eles fizeram, na realidade, foi tomar o mercado dessas pequenas produtoras de tv nos Estados Unidos e tranformar todo mundo que estava produzindo conteúdo e se auto-sustentando em produtores de comerciais para a Rede Globo.”

Ana Lúcia de Alvarenga

públicos lá porque não vai ter lá.

Outra coisa: chegou a tal nível de sofisticação a concentração do monopólio da tv brasileira que quem aqui já passou a ter Net digital procura encontrar na Net digital o canal universitário, a TV Câmara, a TV Senado, a tv comunitária, mas estas emissoras não estão lá. Sumiram do dial da seleção digital. Por quê? Porque a Net tem que ocupar a programação com HBO 1, 2, 3, 4, 5, 10, 15 mil. O que ela fez? Ela tirou os canais públicos do quadro. Aí ela diz: “Mas claro que você pode continuar recebendo os conteúdos desses canais. Você faz o seguinte: desconecta o cabo do seu top boxe, coloca a ponta do cabo diretamente na tv, porque pela banda do cabo que não é ocupada hoje pelos canais digitais continuam chegando os canais comunitários e universitários”.

Tudo fácil para você que está deitado na sua cama e quer assistir ao canal comunitário, à TV Câmara, à TV Senado. Você levanta de sua cama, vai na tv, tira aquele cabinho detrás do seu top boxe, coloca o cabinho direto na tv, aí tem que ter cuidado que aquele negócio de atarracha-desatarracha pode acabar soltando o negócio. Aí você volta para a sua cama e comodamente fica assistindo aos canais. Não é uma solução democrática?

Venhamos e convenhamos: é óbvio que com tamanha boa vontade esses canais estarão disponíveis na tv aberta. Se eles fazem isso com a elite dos 8% mais ricos, que são aqueles que já estão digitalizando a tv a cabo, imaginem o que farão com a sala de máquinas desse navio.

Em relação ao ISDB. O ISDB é um melhoramento do DVB, os dois trabalham com um sistema de divisão ortogonal, que reconhece tudo chamado OFDM. Portanto, estrito senso, sob o ponto de vista tecnológico o ISDB, o padrão japonês, é melhor do que o DVB por uma questão simples.

Espera aí: é inconcebível imaginar que a Europa e os Estados Unidos ficarão parados assistindo a um melhor desenvolvimento japonês. Isso não corre em nenhuma área tecnológica. Portanto, por exemplo, os europeus já estão desenvolvendo o DVB-T2.

O que vão fazer? Vão incorporar os benefícios que os japoneses legaram e, provavelmente, mais coisa. É óbvio. Esse é o desenvolvimento. É inacreditável imaginar que os americanos, porque inventaram o primeiro – americanos e coreanos, mas na verdade o padrão é mais americano que coreano –, vão ficar parados assistindo ao predominio japonês. Todos irão evoluir. Tanto evoluem que quem quiser acesse o site da onda digital, que é a operadora de rede da Finlândia, e irá descobrir que, ao contrário do que os radiodifusores brasileiros falam, não é apenas pelo padrão do DVB H, DVB de palm top, etc. etc., que se transmite para meio móvel. O DVB-T já é usado para transmitir para meios móveis. Está lá no site da onda digital, operadora da Finlândia, está em inglês, ninguém precisa entender finlandês. Está lá, é fácil ver, porque está sendo transmitido.

A única melhoria que o japonês tem hoje que o europeu não tem é a segmentação espectral. É um negócio meio complexo, mas, enfim, permite dividir o canal em

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Jornal da ABI vários subcanaizinhos. Mas, agora, pasmem, o gaúcho também tem. O sorce da Puc-RS também tem, porque nossos cientistas são brilhantes e, também, por uma questão óbvia: esse padrão experimental veio depois.

Se veio depois, também vai incorporar aquilo que já fora feito.

A questão é: se o brasileiro tem as mesmas características do japonês como OFDM, trabalha com toda a tecnologia com que o europeu e o japonês trabalham, acrescenta ao europeu, assim como ao japonês, a segmentação espectral e acrescenta ao japonês uma transmissão mais robusta, típica para um país de situação topográfica irregular, de cidades mal planejadas, como as do Brasil; então, volto a dizer, a escolha não é técnica. Abram a Siscomex e a gente vai descobrir por que se adotou o padrão japonês. A gente vai descobrir o que há de acordo de gaveta nesse negócio. Porque é óbvio: você pega os equipamentos da Globo. É tudo Sony. Por que a Globo fez emissão de debêntures há pouco tempo para sair da água que estava chegando aqui ao´gogó e, por acaso, quem mais comprou debêntures da Globo foram os fundos asiáticos. Só que a Globo não é sociedade anônima, ela não abre o caixa e diz que asiáticos foram esses. Quem foram os asiáticos que puseram dinheiro na Globo? Por que que em janeiro, muito antes da definição do padrão tecnológico, se abaixou a alíquota da importação de transmissores? Essa é uma história que ainda vai ser contada. O futuro ainda vai contar. No futuro vai ter um outro Daniel Hertz, como teve o que escreveu a História Secreta da Rede Globo, que vai escrever uma outra história contando a história dos transmissores do ISDB, dos acordos que foram feitos. Aí talvez nossos filhos e nossos netos saibam por que só nós no mundo, junto com os japoneses, vamos adotar o ISDB. Outra questão é a da banda larga. O Coletivo Intervozes não tem nenhuma relação com a Abusar, Mas eu, por exemplo, pessoalmente, fui eleito. No Brasil e no mundo inteiro existem órgãos que cuidam da governança da internet . Cada país tem o seu. A internet não é que nem Deus, invisível, está aí de forma concreta. Tenho um amigo que diz: internet é que nem Deus, está aí. Não, a internet tem governança, tem uma estrutura; essa estrutura é centralizada. É preciso dizer que quem controla o endereçamento de todos os computadores no mundo da internet, o chamado endereço IP de todos os computadores do mundo, é uma instituição sediada na Califórnia que responde por mandato ao Senado norte-americano e ao Departamento de Comércio dos Estados Unidos. Portanto, esse negócio tem dono e tem controle. A internet não é tão livre como gostariam os mais inocentes.

Cada país do mundo tem um órgão de governança, que é fruto de sua própria História. A Argentina, até hoje não sei por quê, trata disso no Ministério das Relações Exteriores. Cada país trata de um jeito. No Brasil há um grupo chamado Comitê Gestor da Internet. No atual Governo, é preciso reconhecer, dar a mão a palmatória, 11

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“A única melhoria que o modelo japonês tem hoje que o europeu não tem é a segmentação espectral. É um negócio meio complexo, mas, enfim, permite dividir o canal em vários subcanalzinhos.

Mas, agora, pasmem, o modelo gaúcho também tem. O sorce da Puc-RS também tem, porque nossos cientistas são brilhantes.”

Gustavo Gindre

dos 21 membros, portanto a maioria desses membros do Comitê Gestor, passaram a ser eleitos pela sociedade. Dez são indicados pelo Governo e 11 são eleitos. Quatro desses são eleitos dentre as entidades da sociedade civil, ongs, sindicatos, associações as mais diversas. Eu fui um dos quatro eleitos e a gente parrticipa do Comitê Gestor.

Lá no Comitê Gestor um dos temas centrais tem sido a baixissima penetração da banda larga no Brasil e a concentração na mão do monopólio privado da telefonia e da transmissão de dados, monopólio esse que contou com o apoio da Rede Globo na privatização. A Rede Globo tentou comprar o satélite, em parceria com esse monopólio, só não comprou porque há a história do Daniel Dantas com a Brasil Telecom; enfim, uma história também que está para ser contada. Não é verdade que a Globo fosse tão inimiga das teles. Se fosse, não teria vendido a rede cabo da Net, agora, para o mesmo cara que é o dono da Embratel e da Claro. Não é tão inimiga assim, concordam?

Mas, enfim, estamos discutindo isso e uma das idéias que se tem é a de a gente começar, entre este ano e o ano que vem, a escolher dez cidades do Brasil construir redes wimax, que é essa tecnologia nova, sem fio, redes gratuitas, em parcerias com prefeituras, enfim, e criar um fato político.

Qual o fato político? É que o Comitê Gestor tem recursos: é preciso que se diga que cada vez que as pessoas pagam seus 30 reais por ano para ter um domínio na internet, um ponto.br qualquer coisa, e como hoje são 800 mil domínios no Brasil, isso dá 24 milhões de receita por ano. Como esse dinheiro não foi sendo gasto, sabe-se Deus por quê, o Clube de Gestores hoje tem 140 milhões em caixa. A idéia é pegar pelo menos 10 cidades do Brasil e criar redes públicas, sem fio, abertas, para que qualquer cidadão conectado com computador que tenha acesso sem fio possa estar na internet de maneira gratuita, livre. Assim como já está fazendo Los Angeles, por exemplo, só que lá em parceria com a Google. Teríamos então duas redes, uma gratuita; outra para quem quiser pagar mais para ter uma rede de melhor qualidade.

A nossa idéia é criar uma rede pública para todo mundo em cidades brasileiras e virar para o Governo e dizer: “É possível democratizar o uso da internet. Estão aqui dez cidades funcionando. Agora você pega o Fust e vai criar no resto do Brasil”. Se não criar, é porque, realmente, há algum interesse por trás que não quer expandir essa malha de acesso sem fio de maneira gratuita.

Audálio Dantas – Ronald, para comentários e suas considerações finais.

Ronald Siqueira Barbosa – Quero começar também fora de ordem, falando um pouco a respeito dos canais 60 a 69. A radiodifusão tinha para os links os canais de 70 a 83. Os canais de 60 a 69 eram usados para retransmissão. O que acontece? Com a entrada da telefonia celular bandas A e B, a radiodifusão perdeu os canais de 70 a 83, que foram todos para a telefonia celular.

Então a radiodifusão teve que colocar os canais de retransmissão para link do 60 a 69.

Mas esses canais são da radiodifusão para retransmissão e são ótimos canais de UGF, do final da faixa, para transmissão digital. É um engano achar que aqueles canais eram de link e não servem. Não, eles eram de retransmissão. Os canais de link eram de 70 a 83, que nós perdemos com a telefonia celular, que, posteriormente, passou a serviço móvel pessoal, porque eles abriram mão da transmissão de longa distância, ou seja, não precisariam mais da Embratel ou da Intelig para fazer ligações entre um Estado e outro porque o serviço móvel pessoal tem essa outra conformação. Mas essa é outra questão. A questão posta em debate é a da suposta inutilidade dos canais 60 a 69, que podem ser utilizados, sim, para fazer transmissão de tv digital. Não temos dúvida quanto a isso: essa é uma faixa que vai ser muito importante para todos nós.

Esse é um ponto. Outro ponto é a questão do DVB-H. Ele foi desenvolvido numa faixa fora da faixa que o DVB tem. Numa faixa que eles chamam de banda L ou na faixa de UGF alta. O certo é que você tem um serviço adicional em que você vai ter que ter um decodificador para receber o sinal via seu automóvel. Então, a multimídia que você diz assim feita pelo DVB-H não comporta na banda do DVB terrestre. Se você colocar dentro da faixa de DVB terrestre, não poderá ter alta definição no DVB, que não foi projetado, não tem condição de ter alta definição, mobilidade e algo em definição padrão.

Como a França e a Alemanha manifestaram interesse em utilizar o MPeg 4 , que facilita o acesso a mídias menores, tipo celular, alguma coisa assim, eles tiveram condições de fazer esse planejamento. Eles têm uma base instalada em MPeg 2. A Europa tem MPeg 2. Não é fácil você mudar essa base instalada nas casas das pessoas.

O que você tem que fazer? Como a Alemanha exporta muito carro e ela quer a tv digital nos automóveis, teve que fazer uma forçação de barra – ela e a França – para que eles adotassem uma tecnologia numa faixa adicional para fazer a transmissão para o móvel, que é o caso do DVB-H. O padrão americano também não tinha mobilidade. Então eles pegaram uma empresa chamada Calcon e esta usou o mídia floom para desenvolver uma faixa adicional para também dar mobilidade àquele padrão. Ele poderia usar o mesmo que a Coréia fez. A Coréia adotou o padrão americano ATSC, mas ela utiliza uma tecnologia da TDNB, que é uma empresa coreana. Para não pagar royalties, os americanos desenvolveram a mesma tecnologia com a Calcon para fazer através do mídia floom uma transmissão lado a lado da sua transmissão de tv digital. Com isso, o carro americano vai passar a ter mobilidade, só que é um outro serviço pago em que para se ter aquele sinal no carro o usuário terá que ser assinante. Não é um serviço gratuito, diferentemente do serviço que o japonês propõe, pelo qual tudo isso seria colocado num mesmo pacote.

Neste caso não haveria necessidade de uma faixa adicional.

Outra coisa que temos que ver é a questão das mídias que estão se desenvolvendo em volta da radiodifusão. A gente não tem

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Jornal da ABI um padrão definido, não consegue evoluir nenhum modelo de negócio e com isso as outras mídias começam a ter penetração e a ter ponta em direções que você não tem mais como controlar, isso em relação a sua mídia. Esse é um ponto do DVB-H. O outro ponto é a banda larga. As empresas de telefonia fixa achavam que só elas teriam acesso ao IPTV, que é todo o seu conteúdo digital de televisão dentro de um protocolo IP, de um protocolo de internet. Elas estavam tranquilas, achando que só elas e a tv a cabo poderiam desfrutar dessas tecnologias novas, desse acesso. As pessoas teriam esse conteúdo através da internet. Mas, de repente, surgiu o Impeg 4, que favoreceu a telefonia celular, mas não a telefonia fixa. Não era a telefonia fixa e sim a telefonia celular que passou a dar acesso ao IPTV similar, concorrendo com a telefonia fixa. Agora, a radiodifusão como a gente viu nos Estados Unidos agora, na NAB, em Las Vegas. Ela está querendo entregar o seu conteúdo para qualquer mídia e dar acesso à internet para essas mídias a que ela entrega o sinal digital. Só que ela não tem a intenção de passar um programa e botar você abrindo uma página do Pantanal mato-grossense. Ela quer alguma coisa ligada ao programa que você está vendo. Ela quer complementar uma informação da programação com o acesso à internet, com você complementando esse dado pela internet. Ela quer também ter o acesso ao IPTV e com isso expandir a sua capacidade de oferecer multimídia ao broadcasting, multimídia similar ao multicasting service oferecido pela telefonia.

Ou seja, não são as mesmas coisas, mas são coisas parecidas em que você estará com condições de competir, mas para isso você precisa, primeiro, definir um padrão, senão, quando você for definir e quiser competir, outro já tomou tudo. Você não precisa fazer mais nada. Só que estamos preocupados simplesmente com uma situação que pode ser discutida por um marco regulatório posterior no Congresso e insistimos em discutir tudo primeiro, antes de definir padrão. Quando definir, você estará 35 anos atrás de qualquer país do mundo; isso fica muito ruim. É ruim para o Brasil, é ruim para a radiodifusao, é ruim para todo mundo, produtores independentes, todos os que dependem da radiodifusão, é ruim para todo esse mercado.

Por último, a questão do e-max, a radiodifusão também. Você fala num ponto que pode ser recebido a 50 quilômetros, diferente do e-Fi. O e-Fi é um serviço que tem utilizado a banda de 2 giga e essa banda está para a saída das emissoras dos grandes centros. E ela tem interferido nos serviços de radiodifusão na saída das cidades. Você volta e meia quer sair com o sinal da cidade e está um acesso à internet pelo e-Fi. O e-max ainda tem um alcance de 50 quilômetros, até mais, mas as emissoras cobrem, só quero lembrar, elas também cobrem uma distância de 50 quilômetros ou mais. Isso é só para a gente meditar.

Já fazendo as considerações finais, quero agradecer a oportunidade que foi dada para que a gente tivesse participando deste debate. Acho que aprendi bastante com

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esta discussão toda, a gente sabe que isto tem uma seqüência. A gente tem participado de debates do Sul ao Norte do País. Na semana passada eu estava em Curitiba. Acreditamos que queremos o melhor para o País. Todos nós queremos o melhor para o País. Todos nós que fazemos radiodifusão queremos o melhor para o País. E nós defendemos a radiodifusão como um setor produtivo dentro do País. Não estamos discutindo aqui o papel de um afiliado A ou um afiliado B. Estamos querendo falar do setor de radiodifusão. Se vocês me virem defendendo a radiodifusão por faixa de freqüência, por serviços que estão competindo, é porque ninguém também fala nada e ninguém toma uma providência na competição desses serviços de radiodifusão. Nossa maior precupação é o radiodifusor pequeno, do interior. Esse realmente fica muito carente. Enquanto o grande centro se desenvolve e se defende bem, o radiodifusor da cidade média e da cidade pequena tem grande dificuldade, seja pela concorrência que ele tem das outras empresas ou por outros serviços ou por outras mídias.

Quando eu falei em pirataria, estava falando em clandestinidade. Eu não estava falando em ninguém que quisesse correr atrás do ouro. Eu estava dizendo a clandestinidade em que você não tem a autorização e mesmo assim você bota no ar. Acho que isso daí é uma coisa para refletir. As estações de radiocom já reclamam das estações que são clandestinas e utilizam freqüência acima delas. E elas já estão sofrendo com isso e se organizam para ver como vão resolver essa questão.

Eu queria agradecer a todos os senhores e pedir desculpas, mais uma vez, pelo atraso e por não ter chegado aqui no início, pois eu gostaria de ver desde o começo, para ver a fala de outros participaners da mesa, inclusive a do Ministro Gilberto Gil. De qualquer forma, saio satisfeito.

Audálio Dantas – Sérgio Gomes da Silva, o que você tem a acrescentar?

Sérgio Gomes da Silva – Eu já entreguei ao Ronald Siqueira. Tenho aqui uma xerox. Há um ano atrás, em julho, eu publiquei na revista A Rede, uma revista mensal de inclusão digital, em julho de 2005, uma carta-aberta à mídia. Vou ler só esta parte aqui, que se refere ao que foi discutido: “O Ministério das Comunicações e a Anatel deixaram escorrer mais de seis anos sem conceder a São Paulo capital e 32 Municípios vizinhos o direito de dispor de um canal exclusivo para o funcionamento das rádios comunitárias, conforme prevê a lei federal.

Foi preciso reunir Deus e todo mundo, no dia 23 de setembro de 2003, do Sindicato dos Jornalistas ao Itaú Cultural, da Câmara Municipal, todos os partidos, à Faculdade de Direito da Puc, das rádios na ilegalidade aos artistas consagrados, do povo da saúde às melhores escolas municipais e todas as entidades de coordenação do movimento de radiodifusão comunitária para arrancar das autoridades federais, finalmente, a res-

“Outra coisa que temos que ver é a questão das mídias que estão se desenvolvendo em volta da radiodifusão.

A gente não tem um padrão definido, não consegue evoluir nenhum modelo de negócio e com isso as outras mídias começam a ter penetração e a ter ponta em direções que você não tem mais como controlar, isso em relação à sua mídia.”

Ronald Siqueira Barbosa

posta à campanha Cadê Canal.

Desde o dia 22 de março de 2004, a Resolução 355 da Anatel está garantindo ao menos o canal 198, que significa a freqüência 87.5 – 87.7, ou seja à esquerda do dial, lá quase à beira do precipício, para o funcionamento legal das rádios comunitárias na Grande São Paulo. Até hoje – julho do ano passado e vale hoje, um ano depois – nenhuma das 294 associações de radiodifusão comunitária que entraram com os papéis em Brasília, isso desde 1998, lá no Ministério, foi chamada para ocupar legalmente uma posição no dial.”

E dá-lhe perseguição à rádio de Heliopólis, exatamente de Heliopólis, que existe há dois anos na ilegalidade. E feche-se a Rádio Guadalupe, de Osasco, que desenvolve um trabalho social magnífico, e mantenha-se o silêncio da imprensa sobre o que se passa nessa área do porão do navio Brasil. Do navio negreiro Brasil.

Eu tenho três propostas. A primeira delas é que a ABI, solenemente – estou falando sério –, entre com uma representação judicial ou jurídica, não sei o quê mais, pedindo hábeas-corpus preventivo ou garantia de vida para o Gustavo Gindre, porque do nosso lado temos pouca gente que consegue juntar essas pontas todas e as domina do ponto de vista tecnológico, do ponto de vista histórico, do ponto de vista sociológico como ele. Se acontecer alguma coisa com Gustavo Gindre será responsabilidade de queima de arquivo. Não temos hoje ninguém no Brasil que tenha essa capacidade de juntar as várias pontas e seja capaz de juntar com os dois pés, tenha capacidade de discuti-las sob todos os pontos de vista. Eu venho acompanhando isso há alguns anos e sei que Gindre é a única pessoa no Brasil que realmente se dedicou a estudar isso a sério. Portanto, quero pedir que a ABI entre com um pedido de garantia de vida para ele. Se acontecer alguma coisa ao Gustavo Gindre, sei a quem dirigir meu dedo. Isto que estou falando sério..

Segundo, proponho que exista ao menos um debate, um debate público, sobre a questão do rádio digital, que ficou como uma coisa secundária nesta discussão. Tem sido assim ao longo desse tempo: é inevitável que todo mundo olhe para o farol ofuscante do Scania.

Audálio Dantas - Para esta você foi convidado, você que lida com o rádio.

Sérgio Gomes da Silva - A tendência toda, a atenção toda está voltada para a questão da televisão, sobre a qual há mais reflexões e mais pensamentos acumulados.

Ocorre que no caso brasileiro o povo se informa de manhã através do rádio e vai para a televisão à noite não para buscar informação, mas para buscar diversão, para se distrair. O rádio bate a televisão em audiência o dia inteirinho, até chegar a hora da novela; aí, perde. Em seguida, o Brasil dorme em torno de 9h15min, porque o povo tem que acordar cedo, pois a condução é ruim. Então, proponho que se faça um debate de verdade sobre a questão do rádio para a gente discutir essas 20 mil estações referidas aqui, até porque há muita ficção aí sobre esses números.

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Jornal da ABI Já pedi garantia de vida para o Gustavo e um debate exclusivo sobre a questão do rádio. A terceira que vou pedir é uma espécie de autovacina. Seria possível as tvs, levando em conta que esta é uma questão tão crucial, fazerem a tradução dessa informação toda complexa para compreensão pelas pessoas comuns? Sei que a linguagem é um dos mecanismos do autoritarismo. Quando um economista começa a falar umas coisas enroscadas, a platéia diz: “Esse cara entende pra caramba”. Não entendeu nada do que ele disse, mas acha que ele entende pra caramba. Advogado costuma fazer isso.

Médico também usa palavras empoladas para enganar paciente. Engenheiro geralmente vai direto ao tema, mas aponta a Lua e olha para o dedo. Nós estamos falando da necessidade de ter um horizonte. Estamos discutindo o futuro do País e estamos discutindo a qualidade da imagem, e não a democratização do acesso. São duas discussões que se dão dentro do mesmo tema.

Uma coisa é qual o nível da qualidade.

O sujeito tem uma televisãozinha num trem-bala a 300 quilômetros por hora e aqui não há esse trem. Essa questão da mobilidade e várias outras estão sendo discutidas no mundo, mas aqui no Brasil temos questões específicas que se impõem à discussão. Entre nós, 40% das tvs em funcionamento são preto-e-branco.

Somos um país muito complexo, a tal ponto que o Tom Jobim dizia que o Brasil não é para amadores. É muito complexo, é muito variado. Temos que examinar o Brasil real se queremos que esses meios sejam apropriados de maneira criativa, para que isso ajude a melhorar a vida geral do povo, não apenas para melhorar a imagem dos programas. Essa discussão tem que se prolongar. Não sejam tão açodados os que têm interesse na questão, porque em política só acontece o que é natural. Se vocês ganharem essa parada na base da esperteza e do rapidinho, vão pagar um preço muito sério lá na frente, porque inevitavelmente contra a natureza das coisas é impossível. É da natureza das coisas a sociedade querer participar. Isto não é mais uma discussão só para especialistas, interessa a todo mundo. Quem pegar agora em qualquer locadora um filme do diretor mineiro Helvécio Ratton, Uma Onda no Ar, que retrata de uma maneira poética, numa ficção a partir da realidade, uma rádio de uma favela de Belo Horizonte, que trabalhou na ilegalidade durante um tempão, assim como também os quilombos ficaram na ilegalidade, verá a complexidade dessa questão das rádios comunitárias e sua relação com a população das áreas onde são criadas. Também quem luta por um novo patamar legal trabalha pelo futuro, pelo progresso. O bom legislador é subversivo, está querendo mudar a lei que está aí.

Nós estamos falando disso, antecipando novos tempos, talvez. Esse filme dá conta do seguinte: o cérebro do jovem na faixa de 16-17 anos que organiza uma rádio comunitária ou um time de futebol é o mesmo do jovem que organiza o narcotráfico. É gente que tem capacidade de sacar as coi-

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“Somos um país muito complexo, a tal ponto que o Tom Jobim dizia que o Brasil não é para amadores.

Temos que examinar o Brasil real se queremos que esses meios sejam apropriados de maneira criativa, para que isso ajude a melhorar a vida geral do povo não apenas para melhorar a imagem dos programas.

Essa discussão tem que se prolongar.”

Sérgio Gomes da Silva

sas, fazer os links, organizar e fazer funcionar essa máquina complexa. Um garoto com 15-16 anos antes de tudo quer ser considerado, respeitado, ele não quer levar tábua. Quem assistiu ao filme Cidade de Deus ou Uma Onda no Ar sabe que esse é o momento trágico, em que o sujeito se volta contra tudo e sai atirando.

Pois bem, em São Paulo, nos últimos seis anos, nós conseguimos reduzir em 60% o número de homicídios por conta de um trabalho nas periferias de abrir as escolas, de ter rádios comunitárias, rádios nas escolas. Foram para a frente dessas emissoras exatamente os alunos mais rebeldes, aqueles que queriam detonar a escola. Na hora em que se abrem os meios de comunicação, são eles os mais criativos, revelam-se os mais inteligentes.

Há um momento na vida dessa juventude, na faixa de 15-16 anos, em que o sujeito que não aceita ficar na média não vai nunca enveredar por um caminho careta.

Ou vai ser atraído pelo narcotráfico ou vai para as atividades sociais, culturais e políticas. Esses meios de comunicação – não estou falando nem de televisão, estou falando de rádio, que é muito simples, com 5-6 mil reais você monta uma emissora – têm que ter um plano diretor, têm que contar com o conhecimento da universidade. Durante esses anos todos, porém, os melhores engenheiros da Poli, por exemplo, ficaram intimidados porque achavam que se ajudassem com seus conhecimentos do lado de cá perderiam o mercado de trabalho do lado de lá. O Carlos Coelho, Presidente do Sindicato de Engenheiros Eletrônicos, pôs de pé 80% de tudo o que funciona via satélite. Ele dizia: “Eu queria ajudar, mas não posso. Se eu ajudar a democratização, perco o emprego do lado de lá”. O mesmo acontece com outros profissionais que conheço – Takashi, Manhães, Guido, o pessoal do CPqD. Nós já temos o apoio dos artistas, dos juristas e muitos mais, mas está nos faltando o apoio do conhecimento técnico e científico. Nós o teremos, rapidinho, porque vamos mostrar que o futuro mercado de trabalho, seja para engenheiros, jornalistas ou artistas, está na multiplicação e não nessa centralização em que o mesmo dono começa numa área e depois diversifica os canais temáticos, mas na verdade tudo permanece a mesma coisa.

Simplificar a natureza e impedir a diversidade cultural é a morte. Todo mundo sabe que nós estamos por um triz. Há pessoas que já acham que passamos do ponto de retorno, que não é possível mais reagregar, que a partir de agora será esse processo da globalização virótica, mais a redução da camada de ozônio, os grandes desequilíbrios climáticos, etc., etc. que você, eu, nós todos aqui estaríamos vivendo, talvez como a última ou penúltima geração de viventes, porque houve um processo de simplificação da natureza. Na área da cultura, na área da democracia, nosso desafio é o de abrir espaço para que todos falem e se compreendam e saibam que a nossa sociedade é complexa, a nossa, nós não somos a Venezuela, não somos o Paraguai, nós somos Brasil, temos nossa identidade e vamos ter que olhar entre esquerda e direita, pensar nos de cima, pen-

sar nos de baixo, que são a maioria.

Eu tenho possibilidade, pelo meu papel na sociedade, de estar com os de baixo, eu me sinto confortável. Eu estou com os de baixo. Eu baixo o centro de gravidade dos meus projetos para tentar ver de que maneira esses meios de comunicação podem ajudar, por exemplo, na área da saúde. Não há nos canais comerciais qualquer preocupação com os do andar de baixo. Posso dizer isso aqui, é um anúncio e uma denúncia. Nós tivemos um problema seríssimo de dengue em São Paulo. Foi pedido aos radiodifusores comerciais que ajudassem a abrir a cabeça das donas-de-casa porque 90% do criatório do mosquito transmissor da dengue ficam nos quintais e não há Prefeitura que seja capaz de ter fiscais que dêem conta disso tudo. Era preciso fazer uma grande campanha de esclarecimento para que a populção ajudassse no combate à dengue, no interesse dela própria.

Pois bem: o pessoal das emissoras de rádio disse que só pagando. Tinha que ter verba do Ministério da Saúde. Não tendo verba, não fariam e não fizeram. Não é possível tudo ser traduzido em toma-lá-dácá. Há coisas que não têm valor de troca, têm valor de uso.

No caso da nossa sociedade nós vamos precisar de três propostas: um, garantia de vida para o Gustavo Gindre; dois, um debate específico sobre a questão do rádio; três, que a própria televisão paute esse assunto em programa que seja capaz de fazer a transformação da informação em compreensão.

Essa complexidade toda poderia converterse em vários programas de tv para esclarecer o tema de que estamos falando .

Não tem acontecido isso. A própria tv poderia prestar esse serviço, para maior compreensão da questão. Se os canais concedidos comercialmente não são capazes de fazer isso, vamos chamar as tevês públicas, vamos chamar os reitores das universidades, vamos chamar os presidentes das grandes entidades e instituições, patronais, sindicais, e os movimentos sociais, porque todos eles podem nas novas tecnologias ter canal para serem não apenas ouvintes, mas também falantes.

Audálio Dantas - Muito obrigado. Não sei se o Professor Gustavo Gindre tem alguma coisa a acrescentar.

Sérgio Gomes da Silva – Eu esqueci de falar uma coisa. Paulinho da Viola diz que não é possível contar a vida em uma samba curto. A ABI não conseguiria, claro, dar tratos à bola disso tudo em profundidade em um único debate.

Audálio Dantas – Essas propostas, evidentemente, serão consideradas. A ABI está aberta para os debates. Antes de encerrar, quero agradecer a presença de todos e mais uma vez dizer que houve um ruído de comunicação no caso do convite à Abert, porque temos registrado que passamos à entidade o novo horário, o qual seria 16h30min, ao invés de 18h30m. Mas isso foi um acidente de percurso. Nós vamos continuar. Agradeço a presença de todos.

Está encerrada a sessão.

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Jornal da ABI RICARDO STUCKERT/PR

LULA OPTOU PELO JAPÃO Presidente acata a proposta do Ministro Hélio Costa e assina decreto estabelecendo que o Brasil adotará o sistema japonês na implantação da tv digital.

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ANTONIO CRUZ/ABR

Em 29 de junho, menos de um mês após a realização do debate promovido pela ABI, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto de instituição do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre–SBTDT, pelo qual o Brasil adotará como tecnologia o sistema japonês. O decreto criou quatro novos canais digitais públicos, um do Poder Executivo, um da área de educação, um de cidadania e um de cultura.

A adoção do sistema japonês representou uma vitória da posição defendida pelo Ministro das Comunicações, Senador Hélio Costa, e contrariou a expectativa do Ministro da Cultura, Gilberto Gil, que durante sua intervenção no debate realizado na ABI manifestara sua esperança de que o Governo adiaria a decisão a respeito, a fim de permitir que o sistema de tv digital, embora pudesse ser baseado na tecnologia dos modelos japonês, americano e europeu, pudesse absorver a contribuição resultante do trabalho de pesquisa das instituições brasileiras que vêm estudando a criação de uma tecnologia nacional, ainda que baseada num desses três modelos.

O Governo deu certa estridência ao ato de assinatura do decreto, realizado no Palácio do Planalto com a presença de autoridades do primeiro escalão, como a Ministra-Chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, o Ministro das Comunicações, o grande vitorioso na disputa que se travou nos

EM TOM SOLENE O Presidente Lula discursa na cerimônia de assinatura do decreto de implantação do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre e de acordo tecnológico entre os Governos do Brasil e do Japão, pelo qual se assegura a adoção da tecnologia japonesa no novo sistema. Ao lado do Presidente (da esq. para dir.) os Ministros Luiz Fernando Furlan, Hélio Costa e Dilma Rousseff, os Presidentes do Congresso Nacional, Senador Renan Calheiros e da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo, e o Ministro japonês, Heizo Takenaka, que não perdeu uma palavra do que Lula disse graças à tradução simultânea.

bastidores oficiais, e o Ministro do Desenvolvimento Econômico, Luiz Fernando Furlan, além do Presidente do Congresso Nacional, Senador Renan Calheiros, e do Presidente da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo. À mesa teve assento um representante japonês, que acompanhou a cerimônia com o fone de tradução simultânea no ouvido e não disfarçou em nenhum momento sua alegria pela vitória na disputa que também se travou entre japoneses, americanos e europeus pela preferência de um país da dimensão política, econômica e populacional do Brasil.

• A Agência Brasil, órgão do sistema de comunicação do Governo, acompanhou a solenidade e relatou sua repercussão através dos repórteres Cecília Jorge, Yara Aquino, Cristina Índio do Brasil e Ivan Richard. Cecília e Yara destacaram no noticiário distribuído pela Agência Brasil alguns aspectos do decreto: • A partir do início das transmissões de sinal digital, o usuário não terá que comprar imediatamente um novo televisor; terá apenas de instalar um adaptador na caixa de conversão do seu atual aparelho; • O sinal analógico, entretanto, continuará a ser transmitido ao longo dos próximos dez anos, o que constituiria uma prova de que “este é um projeto destinado a todos os brasileiros” segundo disse na solenidade o Ministro Hélio Costa; •As emissoras de televisão aberta receberão automaticamente um canal digital e terão o prazo de dezoito meses para iniciar as transmissões com essa tecnologia; em sete anos, elas terão que estender o serviço a todo o território nacional; passados dez anos o sinal analógico deixará de ser transmitido.

Julho de 2006

Jornal da ABI AS P R I M E I R A S R E AÇÕE S VALTER CAMPANATO/ABR

A ABERT APLAUDE A DECISÃO A entidade das emissoras de televisão analisa a opção oficial dando ênfase à melhoria da qualidade da transmissão que o sistema de tv digital vai assegurar.

Cristina Índio do Brasil Agência Brasil

A Associação das Emissoras de Rádio e Televisão–Abert festejou a opção do Governo pela tecnologia japonesa de tv digital, sob o fundamento de que esse sistema apresenta vantagens em relação aos modelos americano e europeu, principalmente no que se refere a mobilidade. Entrevistado pela Rádio Nacional, emissora do Sistema Radiobrás, após a assinatura do decreto, o Presidente da Abert, José Inácio Pisani, fez as declarações a seguir: Agência Brasil – As emissoras de televisão há algum tempo defendiam o modelo japonês. Por quê?

José Inácio Pisani - A Abert tem a responsabilidade de representar mais de 300 emissoras de televisão do Brasil. O Brasil hoje tem o privilégio de deter uma massa de conhecimento extremamente significativa no setor de transmissão de conteúdo gratuito pelo ar. Analisando todos os modelos existentes no mundo, concluiu-se que o padrão japonês era o mais adequado para a situação brasileira, porque garante ao cidadão brasileiro a perenidade do modelo existente. Esta geração e as que sucederão terão a certeza de que continuarão recebendo a melhor televisão do mundo, produzida aqui

RAZÕES DA OPÇÃO Após a solenidade no Palácio do Planalto Hélio Costa expôs em entrevista à Rádio Nacional de Brasília os motivos que o levaram a propor essa opção, por ele antecipada em audiência pública no Senado, como relatou no debate o jornalista Sérgio Gomes da Silva.

no Brasil, no melhor padrão de qualidade existente em todo o mundo, de forma livre e gratuita em alta definição.

Agência Brasil - Uma das críticas que algumas entidades fazem é de que o sistema europeu seria mais democratizante, ao permitir mais acesso não apenas das emissoras já existentes. Como a Abert responde a isso?

Pisani - A Abert tem a responsabilidade de contribuir com as autoridades brasileiras para que consigamos trabalhar com uma qualidade compatível com qualquer outro tipo de mídia. Caso não fosse adotado o sistema japonês, teríamos o risco de não ter toda a cadeia de valor em um modelo atual de radiodifusão, desde a alta definição até a mobilidade, que será um item novo na vida dos cidadãos brasileiros. Ou seja, a televisão brasileira poderá ser recebida com a mesma qualidade dos televisores fixos nos televisores móveis, de forma gratuita. Esse é o modelo que defendemos.

Agência Brasil - Quem tem um televisor antigo vai precisar trocá-lo imediatamente?

Pisani - Neste modelo sugerido esta é uma grande vantagem, porque o cidadão comum que não tiver interesse em substituir o seu televisor poderá agregar uma pequena caixa que transcodificará este sinal, recebendo do ar o sinal digital e transcodificando para o sinal analógico, para que ele possa com o seu televisor normal que tem em casa receber muito mais qualidade.

Agência Brasil - Qual o tempo da transmissão completa do sistema atual para o digital?

Pisani - Hoje estimamos em 10 anos. O Brasil é um país de dimensões continentais, mas pela qualidade que essa tecnologia oferece, o empenho da radiodifusão é minimizar este tempo, mas imaginamos que em uma análise de hoje em dez anos talvez todo o País já tenha substituído todo o seu parque técnico. Esse é um assunto que ainda tem uma ligação profunda com futurologia.

FÓRUM DE DEMOCRATIZAÇÃO LAMENTA Ativistas da luta pela democratização das comunicações consideram que o Governo prefere o atual modelo de domínio da comunicação eletrônica.

Em entrevista a Cristina Índio do Brasil, da Rádio Nacional de Brasília, o Secretário-Executivo do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, James

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Görgen, criticou a decisão do Governo, por entender que o modelo japonês não vai permitir a inclusão digital de todos os segmentos sociais da população. Görgen considera que a opção pelo modelo japonês será prejudicial ao País. A seguir sua entrevista.

Agência Brasil - As emissoras de tv defendem o modelo japonês dizendo que manterá a televisão brasileira com produção de Primeiro Mundo, e que há possibilidade de abertura de novos canais. O Fórum entende que este é o melhor caminho ou um outro

modelo poderia ser mais democratizante?

James Görgen - O Fórum entende que o cumprimento do decreto presidencial, que criou o Sistema Brasileiro de Televisão Digital, seria o melhor caminho. Traria a participação da sociedade no momento da decisão e não criaria essa decisão arbitrária que o Governo está tomando. O Governo simplesmente optou por manter o status quo da radiodifusão, manter sob a mão dos mesmos donos que concentram a mídia no Brasil esse poder de decisão da digitalização, que permitiria vários avanços democráticos na área das comunicações.

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AS P R I M E I R A S R E AÇÕE S

Agência Brasil - Mas o Ministério das Comunicações diz que o decodificador para a transição do analógico para o digital custaria no máximo R$ 100.

James Görgen - Mais uma vez o Governo vai ter que abrir mão de sua arrecadação tributária e fiscal para que isso possa acontecer. Em nenhum lugar do mundo, a não ser na China, se consegue um valor tão baixo. Por enquanto, a tecnologia permitiria um valor assim se houver subsídio.

Havia a esperança de que com a tv digital a população pudesse mais do que receber a qualidade da programação atual - e isso é discutível, porque não dá para se falar que o Brasil tem uma grande qualidade de programação, a não ser que seja apenas visual. O Governo está abrindo mão disso ao não permitir a inclusão digital, porque não existe inclusão digital no Japão pela televisão, eles não querem isso. O modelo deles é outro, eles já estão incluídos digitalmente via outras tecnologias Agência Brasil - O Ministério das Comunicações diz que o padrão japonês será adotado com inovações tecnológicas e com iniciativas de pesquisadores brasileiros, o que seria um padrão nipo-brasileiro. O Fórum não acredita neste ponto?

James Görgen - O Fórum espera que isso seja feito e não vê nenhuma evidência para isso, na medida em que o Japão já disse que essas incorporações não serão feitas em médio prazo. É uma coisa para mais tarde e não necessariamente as melhores inovações desenvolvidas no Brasil serão as adotadas. Existia já um jogo de cartas marcadas há muito tempo; algumas dessas universidades vêm recebendo mais recursos e mais apoio do Governo que outras, que desenvolveram soluções que precisariam de mais investimento por um pouquinho mais de tempo para que pudessem ter uma solução melhor. Existem pelo menos duas ou três soluções que trariam para o Brasil um padrão mais brasileiro e tropicalizado do que este que vai ser implantado. Se for feito assim, é simplesmente a importação de um padrão.

JOSÉ CRUZ/ABR

Agência Br asil - Há uma programação Brasil do Ministério das Comunicações falando em 60 dias para estabelecer um cronograma de implantação. É possível influenciar, ainda, para uma maior democratização do setor de comunicação, principalmente, da televisão?

James Görgen - Sempre é possível quando há vontade. Se a racionalidade voltar para a discussão, se nesse fórum que for criado para a transição for permitido que a sociedade participe e não for mantido um diálogo restrito entre radiodifusores e Governo, seria possível conseguir alguns avanços. Mas mínimos, uma vez que este padrão nos isola do mundo, nos coloca numa conversa bilateral com o Japão. Também nos isola economicamente, uma vez que é o mais caro de todos. Hoje são 46 milhões de domicílios com televisão. Todos vão ter que comprar aparelhos para fazer a transição do sistema analógico para o digital. Tudo isso por uma simples canetada do Presidente.

GINDRE: O BRASIL PERDEU “Vamos gerar emprego em Tóquio, e não no Brasil”, diz o principal especialista do Coletivo Intervozes.

Por Cecília Jorge Agência Brasil

A decisão do Governo Federal de escolher o padrão japonês de televisão digital prejudicará o desenvolvimento tecnológico e científico do Brasil, avalia o Coordenador-Geral do Instituto de Estudos e Projetos em Comunicação e Cultura-Indecs, Gustavo Gindre. “São empregos qualificados que a gente perde”, diz. “Na verdade, vamos gerar emprego em Tóquio e não no Brasil, porque vamos ser apenas consumidores de tecnologia importada e não produtores de tecnologia”.

O decreto presidencial que estabelece as regras para a implantação do Sistema Brasileiro de Televisão Digital-SBTVD prevê o uso das inovações tecnológicas nacionais.

A pesquisadora da Faculdade de Engenharia Elétrica da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (Puc-RS) Cristina de Castro avalia que as pesquisas financiadas pelo Governo no ano passado sobre tv digital estimularam a produção científica nacional nessa área.

Agora, para a pesquisadora, com a escolha do sistema japonês, será preciso um trabalho para garantir a incorporação das inovações tecnológicas brasileiras. “Conhecemos a complexidade do sistema e sabemos o que é propor alguma sugestão para um sistema já reconhecido. Não vai ser um trabalho fácil, mas estamos prontos para trabalhar nesse contexto.”

Cristina de Castro defende que, do ponto de vista técnico, o Governo deveria ter optado por desenvolver um modelo nacional de tv digital. “O nosso sistema foi desenvolvido para atender àqueles requisitos que o próprio Governo solicitou”, dis-

CIDADANIA PRESENTE Uma das muitas discussões travadas em torno da tv digital: o Seminário Nacional Cidadania, Mídia e Política, realizado em junho. À mesa, Iradj Eghrari, da Ágere, ong de defesa dos direitos humanos sediada em Brasília; Gustavo Gindre; Professor Luiz Felipe Miguel, da Universidade de Brasília-UnB; Deputado Carlos Abicalil (PT-MT); Professor Luiz Gonzaga Mota, também da UnB.

“Adotando tecnologia brasileira iríamos ter condições de nos inserirmos melhor na globalização” Gustavo Gindre

se. O decreto de criação do SBTVD estabelece que o sistema escolhido precisa, por exemplo, promover a inclusão digital, o desenvolvimento da tecnologia e ciência nacionais e a democratização da comunicação através da possibilidade da existência de novos canais.

A pesquisadora reconhece, no entanto, que a decisão do Governo não pode ser apenas técnica e que questões como a política industrial e comercial também precisam ser levadas em consideração. “Parece que o Governo achou uma solução de meio-termo. Segundo a ótica do Governo, [o sistema japonês] é melhor para o desenvolvimento do País no contexto industrial, talvez por agregar mais rápido as indústrias em torno de um sistema já existente, ao mesmo tempo que garante a incorporação da tecnologia nacional”.

Já Gustavo Gindre, que também é integrante do Intervozes-Coletivo Brasil de Comunicação Social, diz que o estímulo à indústria nacional seria maior com um padrão brasileiro. “Adotando tecnologia brasileira iríamos ter condições de nos inserirmos melhor na globalização, porque quem se insere melhor é quem tem algo para vender - e teríamos tecnologia para vender”, argumenta.

Gindre ressalta que uma das diferenças é quanto à necessidade de promover a inclusão digital com essa nova tecnologia. “A população japonesa, se quiser, tem em sua casa banda larga velocíssima, computadores extremamente modernos e não precisa usar a televisão para acessar a internet”, disse. No Brasil, segundo ele, apenas 6% da população têm acesso à internet de banda larga.

Para atender ao mercado japonês, o modelo de tv digital desenvolvido lá, na avaliação de Gindre, dá prioridade à qualidade da imagem. A transmissão em alta definição ocupa todo o espaço de radiodifusão, dificultando a ampliação de canais e serviços. (Colaborou Ivan Richard, da Agência Brasil)