Boletim da Indústria Gráfica (BIG) - Edição 156 - 1964 by Abigraf

B IG 156 %

DLETIM DA INDÚSTRIA GRÁFICA *

DISTRIBUÍDO PELO SINDICATO DAS INDÚSTRIAS GRÁFICAS NO ESTADO DE SÃO PAULO >K ANO XVII-12/64-1,2,

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SUMARIO

Editorial ................................................................... .................. 2 429 Noticiário: V Congresso Mundial de Prevenção de Riscos e Doenças Profissionais ....................................................................... 2 431 Sôbre Embalagem ................................................................. 2 433 Técnico conclui: Das Embalagens Dependem Sucesso de Vendagem ........................................................................... 2 436 Nova Turma de Profissionais Gráficos Formados pelo SENAI ................................................................................ 2 437 In Memoriam (Prof. Benedito Alarico de Castro Borelli) .. 2 439 Clínica Gráfica Westprint 1964 ..................................................................... 2 441 Economia Sob Controle o Déficit do Tesouro ............................... 2 445 Legislação Salário Educação .................................................................... 2 449 I.A.P.I. —Aviso às Emprêsas................................................ 2 451 Tributação Estadual ............................................................ 2 453 Jurisprudência Gratificação de Natal ............................................................ 2 455 Imposto de Consumo ............................................................ 2 456 Guia da Indústria Gráfica ........................................................ 2 459

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Boletim da lnd. Gráfica

E d itorial O Sindicato, neste início de ano, tem tido uma atividade real mente incessante. As profundas modificações que passaram a vigorar no dia 1° de Janeiro, no que diz respeito ao Imposto de Consumo, de Renda, e Sêlo, colheram de surprêsa a grande maioria do nosso corpo associativo, provocando reações as mais diversas. E outro não poderia ser o resultado, visto que as alterações introduzidas trouxeram à tona um sem número de problemas, todos de difícil solução, em virtude não só do volume como tam bém da inovação total Por outro lado, a Diretoria, seguindo sua norma de trabalho aproveitou também êsse período para dinamizar as Comissões por ela criadas, e já do conhecimento de todos, efetuando sucessivas reuniões, com a finalidade de tomar conhecimento dos trabalhos que estão em andamento. É com grande satisfação que comunicamos aos prezados asso ciados, que tôdas elas já estão com seus estudos bem adiantados, o que nos leva a crer, que dentro em breve, atingirão os objetivos visados. O I Congresso Nacional da Indústria Gráfica, já é pràticamente uma realidade. Os trabalhos realizados por essa Comissão caminham cèleremente, o que nos permite dizer que o sucesso está assegurado. Todos os industriais gráficos devem colaborar integralmente com a Diretoria, para que o Congresso, pelo seus resultados de monstre o lugar de destaque que a Indústria Gráfica merecidamente ocupa.

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Boletim da Ind. Gráfica

N oticiário V C o n g re sso M u n d ia l d e P r e v e n ç ã o d e R isco s e D o e n ç a s P ro fissio n a is

O Instituto Brasileiro de Segurança, através de Circular n.° 025-1964, difun diu os trabalhos do V Congresso Mun dial de Prevenção de Riscos e Doenças Profissionais, realizado em Londres em junho do corrente ano, no qual o Bra sil se fêz representar pelo Eng. Eudoro Lincoln Berlinck e pelo médico Dr. Diogo Pupo Nogueira. O Tema “Redução dos riscos no tra balho mediante o estudo da experiên cia”, que é o que mais nos interessa, foi subdividido em três partes: I — “Medi das de segurança e higiene, na fase do projeto de novos edifícios e instalações existentes”, tema relatado pelo Sr. Juan Kaplan, da Argentina; II — “Sistemas de trabalho em condições seguras, sua aplicação e controle”, tema relatado pe lo Sr. A. L. Brentqoou, da Austrália; e III — “Investigações na emprêsa e redu ção dos riscos”, tema relatado pelo Sr. Nicolet, da Suíça. Em contribuição ao Sub-tema, obser vou o Prof. Kaplan a existência de nu merosas leis e regulamentos nos paí ses, bem como de recomendações da Or ganização Internacional do Trabalho e, não obstante, prosseguem existindo os riscos de acidentes e moléstias profissio nais, decorrentes das falhas de concep ção ou de construção dos edifícios indus triais. Isso acontece, principalmente, pelo predomínio de pequenas indús trias. Entre as idéias novas, sugeridas pelos Congressistas, aplaudiu o Relator Dez.-Jati. de 1 964-65

a sugestão de construção prévia de pe quenos modêlos, em escala, dos edifícios projetados, inclusive com as máquinas em sua futura posição. Recomendou, por sua vez cuidados referentes a: saídas de emergência; telhados; escadas; es quinas; elevadores e montacarga; pisos; iluminação; pintura das estruturas; atmosfera; calor; frio; umidade; gazes, poeira, fumos etc.; espaço para os tra balhadores; ventilação; ruído; vibra ções; radiações; ionizantes; serviços sa nitários; escritórios; refeitórios; ambu latórios; serviços médicos. O II Sub-tema compreendia várias teses, comunicações ou simples contri buições de observação e tiveram por objeto os seguintes assuntos, contidos no amplo enunciado da segurança do tra balho, sua aplicação e controle: 1) ação preventiva dos organismos centrais; 2) elaboração de regras de segurança por iniciativa das próprias indústrias; expe riência de estudos de casos, conduzindo à melhoria da segurança; 4) novas ma térias-primas e operações devem ser es tudadas, a fim de evitar acidentes e do enças profissionais, principalmente nas indústrias que usam novos produtos quí micos, com fórmulas sujeitas a segredo profissional; 5) segurança nos serviços de manutenção; 6) serviços de seguran ça nas emprêsas; 7) participação dos sindicatos na prevenção dos acidentes; 8) seleção profissional para os trabalhos em reator atômico, tendo em vista a monotonia dos ambientes confinados; 2 431

Noticiário 9) sistemas de seguros de trabalho, com entrosamento entre o equipamento, a manutenção dêste e a instrução técnica dos operários; 10) combate aos fatores psicológicos de resistência ao uso de equipamento de proteção; 11) palestras sôbre higiene industrial com os aprendi zes; 12) manutenção dos serviços de me dicina do trabalho; 13) sistemas de prê mios de segurança; 14) dispositivos es peciais de segurança; 15) segurança nos trabalhos agrícolas e 16) socorros de emergência. No Sub-tema III, foram objeto de in dagação os seguintes pontos: a) quem deve proceder ou participar dos traba lhos de investigação das causas dos aci dentes ? e por qual razão ? — Respondi do o questionário por 31 dos Congressis tas, adotou o Relator a resposta que aponta o chefe imediato do operário acidentado, geralmente presente à ocor rência e conhecedor dos perigos poten ciais, bem como das reações e deficiên cias do acidentado, podendo determinar as causas no próprio local; b) como e quando devem ser feitos os inquéritos, bem como a matéria de que devem cons tar. Apontou-se, aqui, a necessidade de se levarem em conta quaisquer inciden tes que poderíam ter provocado o aci dente, haja ou não prejuízos, indagandose, inclusive, as causas remotas e as possí veis concausas. A investigação deve ser imediata e, se possível, com o depoi mento da vítima, o tipo de trabalho que estava prestando, a indicação do trabalho habitual ou outros (conservação, limpe za, reparações etc.), tempo de serviço, disposição do local (aparêlhos, máqui

nas, ferramentas etc.), descrição do tra balho ou do processo de fabricação du rante o qual se produziu o acidente, exis tência ou não dos dispositivos de prote ção, localização das lesões, causas de origem técnica (condições perigosas), causas de origem pessoal (atitudes ou atuação perigosas, falta de disciplina, de atenção, desobediência às intruções de segurança etc.), bem como indica ção da ação corretiva, medidas já toma das para melhorar a segurança ou pro postas para o mesmo fim. Excluído, sempre, o caráter policial da investiga ção, a fim de eliminar o receio de puni ções dos que devem ser ouvidos e evi tada a tentação de simplificar a investi gação. Finalmente, c) como utilizar as infor mações obtidas ? Para responder a essa pergunta, apontou-se a necessidade de ser levado o resultado da investigação à alta direção da emprêsa, a quem incum be tomar imediatas medidas de preven ção, outras de alcance remoto e fisca lizar sua execução. O serviço de segu rança da fábrica realizará a tarefa edu cativa do pessoal, inclusive dos chefes de produção e acompanhará as providên cias ordenadas. De tudo deve estar ci ente a direção da produção. As inves tigações devem ser aproveitadas para a elaboração de' estatísticas, calculados os coeficientes de gravidade. Ressaltou-se finalmente, que essas estatísticas, organi zadas para uso exclusivo das emprêsas, inspiram maior confiança, porque não sofrem as distorções freqüentes no movi mento judicial de processos de indeni zação.

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Boletim da lnd. Gráfica

Noticiário S ô b r e E m b a la g e m

Em recente conferência realizada em Belo Horizonte a respeito de cartonagem, da qual temos o prazer de apre sentar-vos dois flagrantes, foi homenageado o Sr. Francisco Mazza, da “Cartográfica Francisco Mazza”, membro da nossa Comissão de Assistência Médico-Hospitalar e progenitor do Dr. Aldo Mazza, suplente da Diretoria dêste Sindicato. Na ocasião, o Sr. Francisco Mazza proferiu o discurso que abaixo se transcreve: “Reconhecido sou pelo convite que formulastes através da bondade amiga de vosso presidente Dr. Fábio de Araújo Mota, para participar desta reunião e dirigir-vos a palavra: Honra-me e alegra-me, estar entre ho mens do trabalho e de iniciativa, que formam o cerne da nacionalidade, nesta galhardíssima Belo Horizonte, a bela ca pital de Minas Gerais. Antigo técnico transformado em ho mem de emprêsa, jamais fui tribuno, a outros sempre deixei os floreios da ora tória, ocupado mais com o espírito prá tico em exercer com eficiência a minha profissão e, assim, peço não me leveis a mal para desempenhar-me da palestra que farei sôbre minha especialidade que é embalagem e gráfica. A contribuição da embalagem no mercado dos produtos A embalagem há muito tempo dei xou de ser um veículo de transporte e acondicionamento de produtos até o consumidor. A evolução dos tempos, o aprimoramento da cultura, os meios de divulgação, maiores e mais eficientes, agindo de maneira intensa. . . através da propaganda, modificaram a primitiva mentalidade do consumidor, tornando-o mais exigente. Atualmente o comprador não se conforma com um produto sim plesmente acondicionado, êle deseja, além de tudo que o produto que vai Dez.-Jan. de 1 964-65

comprar venha dentro das mínimas con dições de apresentação condizentes, isto é, deseja um produto bem vestido. Convenhamos que o primeiro con tato entre o consumidor e um bem de consumo é a embalagem. É ela que deve transmitir e captar a confiança e o de sejo do consumidor de comprar o produ to. Nos nossos sistema comerciais (lojas, farmácias, super-mercados, etc. . .), onde existe a exposição de produtos similares, lado a lado, é aí que êsse fator se torna mais preponderante e vai determinar o critério da escolha do comprador, tor nando-se portanto, um notável valor de venda. 2433

Noticiário

Na era industrial em que vivemos e, a constante evolução de uma mentalida de de consumir bens de consumo a fim de trazer bem estar social, provocam, cada dia mais, a necessidade de produzir mais bens de consumo. O problema do industrial é, pois, pro duzir. Mas, isso não é suficiente, é ne cessário produzir aquilo que o consu midor deseja e despertar nêle o desejo de comprar. Um dêstes meios é a apresentação ex terna condizente, ou seja uma boa em balagem. Do ponto de vista psicológico, uma embalagem deve sugestionar e transmi tir a confiança que o comprador deseja do produto que vai adquirir, bem como trazer a mensagem externa para as pro priedades do produto. A técnica de embalagem Devido a sua finalidade, como ele mento de transporte e acondicionamento e como valor de venda o projeto de uma embalagem é um complexo de técnicas 2 434

reunidas afim de que a mesma realize plenamente seus objetivos, que vai da criação pura da arte até o campo da ci ência, na química com as drogas usadas em laboratório para preparação das ma trizes de impressão, inclusive cálculos de resistência para sua estrutura. O trabalho do artista é o mais impor tante, pois é o responsável pela apresen tação externa, pela beleza da embala gem. É sua função harmonizar as côres, dando-lhe um aspecto agradável à vista, bem como um desenho adequado ao produto embalado. Há de se notar que da “criação do artista” é que vai depen der a “roupagem” do produto, e esta é um alto fator de venda. O desenho e cores devem ressaltar a forma da emba lagem. A forma da embalagem, na medida do possível, deve obedecer às características do produto, dentro da estética. A localização dos dizeres na embala gem é um fator bastante importante. A marca do produto, bem como seu nome, devem ser realçados e locados de ma neira a individualizar o produto emba lado. Boletim da Ind. Gráfica

Noticiário Preparada a “arte final” pelo “de partamento de arte”, é esta encaminha da aos técnicos para a preparação das chapas para impressão. Resolvida essa parte, deve-se selecionar qual o material a ser empregado, pela sua resistência, pela qualidade de im pressão requerida. A seleção de côres na preparação de um fotolito é um misto de arte, ciência e técnica. São empregados filmes, materiais quí micos correlatos, chapas de zinco etc... O retocador é ainda um misto de técni co e artista, pois deve prever as forças das côres na sua reprodução definitiva. Tôda esta equipe de técnicos e artis tas reúnem-se para elaboração de uma embalagem que, apesar da simplicidade de sua aparência, é um complexo de arte, técnica e ciência combinadas, com a finalidade de apresentar, individuali zar e ajudar a vender um produto. A embalagem como valor de venda Diàriamente assistimos à campanhas publicitárias à altura de nossos veículos especializados, tanto quanto os Estados Unidos. Campanhas movimentadas e de muito bom gôsto, ricas de argumentos, capazes de interessar pobres e ricos, cultos e in cultos pela fôrça de seus elementos numa guerra constante e ativa, contra êsse exército sutil e caprichoso, o dos consumidores. Um exército difícil de conquistar, pois cada soldado é um comandante de seus gostos e desejos pessoais, mormente em se tratando do elemento feminino. Todavia se a arte destas campanhas já está bastante apurada no Brasil, atra vés de seus textos, da imaginação cria dora de seus artistas, da beleza gráfica, da composição de cartazes e anúncios, não se passa o mesmo com os industriais, que não obtêm o resultado esperado, por falhas de sua própria culpa. Dez.-Jan. de 1 964-65

Referimo-nos aos êrros cometidos na criação, não só do ponto de vista esté tico, mas também funcional, das emba lagens de muitos produtos grandemente anunciados, com poucas exceções os pro dutos trazidos de países de sua origem, produzidos por companhias que, em longa experiência compreenderam a fôrça promocional de uma embalagem concebida de acordo com a moderna técnica da promoção de venda. No campo dos produtos de mercearias, o baixo nível artístico dos desenhos, da composição das combinações de côres é de estarrecer; em qualquer tipo de vasilhame, papelão, cartolina, fôlha de flandres e outros invólucros. Um leve exame a uma dessas mercea rias revelará a grande percentagem de embalagens más que circulam no mer cado. Não vemos como pode um indus trial, experiente, inverter grandes somas em publicidade e apresentar tão mal o seu produto no mercado. Não compreenderam muitos indus triais que o êxito ou o fracasso de um produto depende, em grande parte, da influência causada pela embalagem. Uma boa embalagem aumenta sensi velmente a verba publicitária; não é res posta inteligente dizer que as vendas vão bem, quando queremos prosseguir com êxito, na conquista de mercado. Não é necessário ser técnico em vendas para verificar o que ficou dito acima. Basta observar num super-mercado, por alguns momentos, para a simples con clusão, a não ser em casos de produtos de boa apresentação ou artigos de tra dição, o que se nota é o constante teste do pegar para ver. Nêsse teste não vence o melhor, nem o mais anunciado, mas sim o de embala gem mais atraente e que preenche os re quisitos exigidos pela sua espécie. Esta embalagem produziu no compra dor a tentação irresistível de pegá-la. Êle a pegará e, em nove vêzes sôbre dez, ela será escolhida. Assim, é através da embalagem que o consumidor é atraído e efetiva a com pra”. 2435

Noticiário Ainda sôbre o mesmo assunto, publicou-se num dos pe riódicos da Capital em data de 4 de outubro p. p., o artigo que a seguir transcrevemos, por considerá-lo de alto interesse para os nossos associados: T é c n ic o c o n c lu i: D a s E m b a la g e n s D e p e n d e m S u ce sso d e V e n d a g e m Pesquisas recentemente realizadas nos Estados Unidos revelam que, cada vez com maior freqüência, as preferências do público por deter minados produtos são fortemente influenciadas pelo colorido das embalagens.

Expostas nas prateleiras dos super mercados, junto com centenas de artigos os mais variados, as embalagens de pro dutos dispõem apenas alguns segundos para “falarem” sôbre si mesmas e se des tacarem uma das outras” — diz Howard Ketcham, consultor de técnicas de côres do departamento de produtos químicos da Cyanamid. “Uma linguagem que con segue influenciar compradores é a côr” — frisa Ketcham — “fator sempre pre sente nos hábitos de compra das donas de casa.

tem se mostrado cada vez mais impor tante no mercado, explicando que esta crescente importância atribuída à côr branca tem originado novas pesquisas científicas no sentido de serem aperfei çoados os pigmentos e tinturas que se aproximam ao máximo do branco puro. “Como resultado dessas pesquisas —bem como pelo sucesso que cientistas vêm alcançando há séculos — existem hoje mais nuances do branco do que em qual quer outra época” — afirma Howard Ketcham.

Branco O “branco calco-fluor” Segundo foi recentemente anunciado, uma das conquistas mais aproximadas do branco puro foi conseguida pelos ci entistas da Cyanamid com um produto denominado “branco calco-fluor”. Em pregado em fazendas, êsse produto não só reduz o amarelamento característico, como também aumenta a brancura das novas embalagens. Pesquisas O calco-fluor está sendo utilizado cada vez mais no mundo das embalagens, com Na opinião de Ketcham, devido a o objetivo de despertar o interêsse e a essa velha associação de côres, o branco preferência dos consumidores. Comentando tal particularidade, Ho ward Ketcham diz que isso é perfeitamente compreensível, considerando-se a associação milenar do homem com o fa tor “cor”. “Se levarmos em conta o uso da côr branca nos costumes do homem antigo” —resalta o técnico da Cyanamid — “entenderemos claramente porque ho je freguêses ligam o brilho e a brancura à qualidade”.

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Noticiário

N o v a T u r m a d e P ro fissio n a is G r á fic o s F o r m a d o s p e lo S. E. N. A . I.

Encerrando o segundo semestre escolar de 1964, assistimos, no dia 19/12/64, às 15 h. a mais uma solenidade de entrega de certificados de aprendizagem e de cartas de ofício, aos alunos que completaram os diversos cursos de for mação profissional ministrados pelo s.e.n.a.i. Prestigiando as solenidades, estiveram presentes os Srs: Theobaldo De Nigris — Secretário da fiesp — Presidente do Sindicato das Indústrias Gráficas no Estado de São Paulo. Damiro de Oliveira Volpi — l.° Tesoureiro do Sindicato das Indústrias Gráficas no Estado de São Paulo. Ignaz Johann Sessler — Presidente da Associação Brasileira de Técnicos Gráficos. Carlos Armando de Camargo — Inspetor Auxiliar da Inspetoria Escolar do S.E.N.A.I. João Franco de Arruda — Diretor da Escola s.e.n.a.i. de Artes Gráficas “Felício Lanzara”. Devemos, ainda, assinalar o comparecimento de muitos industriais gráficos que, simpaticamente, fizeram a entrega dos certificados aos novos profissionais gráficos. O paraninfo foi o Sr. Nelson Gouveia Conde Diretor Presidente da Com panhia Gráfica P. Sarcinelli, que na oportunidade representou também o Sin dicato das Indústrias Gráficas, pronunciando as seguintes palavras: Exmo. Sr. João Franco de Arruda — Di retor da Escola Senai de Artes Grá ficas “Felício Lanzara”. Exmo. Sr. Theobaldo De Nigris — Dig níssimo secretário da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo; Exmo. Sr. Ignaz Johann Sessler — Presi dente da Associação Brasileira de Téc nicos Gráficos “a.b.t.g.”; Exmo. Sr. Carlos Armando Camargo — Inspetor Auxiliar da Zona I; Exmo. Srs. Representantes das Indus trias Gráficas; Exmos. Srs. Profesores; Senhoras e Senhores, Dez.-Jan. de 1 964-65

Sinceramente estou desvanecido com a escolha que fizestes do vosso paraninfo. A ocasião que faz com que aqui esteja mos reunidos é sobremaneira especial e não há palavras que possam descrever a vossa satisfação e também a minha de poder compartilhar desta magnífica festa de entrega de certificados, atestados e cartas de ofício da Escola Senai de Artes Gráficas “Felício Lanzara”. Caros Paraninfados ! Cumpre-me, antes de mais nada, ma nifestar aos ilustres formandos meus agradecimentos pela generosidade de es colherem meu obscuro nome para paraninfar a solenidade com que vêem se coroar seus esforços e dedicação, receben 2 437

Noticiário do, após um proveitoso curso, o seu cer tificado de ofício. A esta desvanecedora distinção que me conferem, devo juntar a satisfação de, neste ato, representar também o Sin dicato das Indústrias Gráficas do Estado de São Paulo, através do honroso man dato a mim outorgado. Todavia, não promana tão só desta investidura o meu júbilo, mas também da magnífica oportunidade de, na qua lidade de Industrial Gráfico, manter es ta aproximação com os novos mestres de tão atraente quão difícil arte. Sei que, mercê de vossa inquebrantável fôrça de vontade, levada avante não raro com es forços inauditos, pudestes chegar ao fim da laboriosa jornada empreendida, tra zendo nas mãos os lauréis da vitória. É por isso que se fazem sentir presentes também aquêles que mais de perto se ligam ao vosso mister e aqui vêem vos trazer o seu aplauso. Ante a dedicação com que palmilhas tes a senda dêste curso nenhuma pala vra de estímulo se faria preciso mais pa ra que vos dedicásseis com empenho ao vosso trabalho; mas, como disse há pou co, o entusiasmo de que me sinto pos suído, leva-me irresistivelmente a vos di tar a lembrança de que, à semelhança de um dos mais apreciados poetas de nosso país — refiro-me ao príncipe Olavo Bilac —deveis desejar que vosso trabalho, “dobrando ao jeito, saia da oficina sem nenhum defeito”. — Realmente, nada se terá conseguido se o que aqui aprendes tes não tiver a aplicação que vossa habi lidade é de se esperar. Mas essa habili dade tem de ser inspirada pelo desejo da perfeição. Então, tereis conseguido o que há muito, entre povos os mais ci vilizados, tem sido a preocupação má xima do homem; a valorização do tra balho ! É no cadinho do aperfeiçoa mento que se forjam os verdadeiros ar

tífices, e ao lavor dêstes é que se dá o correspondente valor. Outra não foi a preocupação, à avan çada filosofia social do saudoso criador desta escola, senão a de preparar, se gundo as vocações de cada um, o obreiro artista e o artista aperfeiçoado.

O “senai”, se beneficiou com a ins piração daquele inolvidável homem de realizações, não menos beneficiado foi com a escolha feliz dos mestres, êsses pro fessores abnegados que compõem o seu corpo docente; assim como, também, privilegiado foi na indicação de seu competentíssimo diretor, cuja orientação se desenvolve em marca atuante, acom panhando harmoniosamente o ritmo de nossos progressos técnicos.

Inscreveu-se no pedestal de um monu mento que ornamenta nossa cidade, uma frase que bem pode ser dedicada a vós. Recebeu-a, como coroa de glória para a tôda a eternidade, um arquiteto que tanto embelezou a paulicéia: era R a mos de Azevedo. “Ars longa, vita brevis”. Não importa que se escôe a vida pelo filtro inexorável do tempo: mas a perfeição,a Arte, permanecerá. Estes jovens paraninfados, deve ser o lema de vossa vida, porque, chegados os tempos, tereis honrado vossos dias, deixando aos que vierem um exemplo edificante. Seguí, pois, em vossos caminhos, de mãos dadas com a arte na qual vindes de vos diplomar. E levai a certeza de que através da arte se encontra a perfei ção; através da perfeição a paz de espí rito; e na paz de espírito o bem estar, isto é, a serena tranquilidade de consci ência, pelo cumprimento do dever. Recebei as minhas congratulações e as da entidade que tenho a honra de repre sentar neste instante, com os melhores votos de completo êxito e um futuro feliz.

“A Fôrça e o Prestígio do Sindicato são resultantes do maior número de Associados — Faça-se Sócio da Sua Entidade de Classe 2 438

Boletim da Ind. Gráfica

In m e m o r ia m

Estimado por todos que o conheciam faleceu no dia 26 de janeiro nosso ami go Prof. Benedito Alarico de Castro Borelli. O extinto era sócio da firma Edições Alarico Ltda. Seu passamento contristou seus ami gos, como prova o imenso cortêjo que o acompanhou à última morada. Ao saudoso amigo rendemos nosso preito de saudade e aos diretores da fire a exma. família nossas mais sinceras condolências. E co ao longo dos m eus p a ssos

ALARICO

Janeiro, 30, 65. O jornal publicou anteontem, na coluna dos falecimentos, em último lugar, com os menores tipos e em apenas três linhas, obscuramente, êste nome: Alarico de Castro Borelli. A mim, que tenho olhos mais de ver que de chorar, tal obscuridade não penalizou. Ao con trário: pois que é no escuro que as luzes bri lham mais, deu maior clarão à flama de superhumana bondade em que ardeu aquele que tal nome portou.

Alarico... Meu amigo — amigo mesmo — por mais de quarenta e um anos de intei riça compreensão. No trabalho (a mes ma sala de Secretaria da Escola Normal Padre Anchieta); no lazer (o perambular pela nossa Cidade, a surpreender momentos e poses que anotei nas pági nas do “nosso” livrinho: “Cosmópolis”); nas lutas marginais (as conspiratórias de 32; as eleitorais de 50); na faina li terária (êle, vendo nascer um a um os versos do meu poema “Raça”; e eu, as páginas primeiras de uma sua altíssima indagação filosófica que, breve, postu mamente, virá à luz); e, mais, nos con fidenciados sonhos, nas confessadas frus trações, nas confiadas lágrimas, nos com binados olvidos... Alarico... Ora, êsse “dar-se todo”, que era a sua sentimental virtude e heróica sabedoria, esgalha-se num frutuoso ramo. 1950. Dez.-Jan. de 1 964-65

Para impressão de material eleitoral, Alarico adquire um pequeno prelo e cai xas de composição. Progride. Vem o primeiro linotipo. E mais máquinas num galpão, em terreno semibaldio da rua São Vicente, Alarico, êle mesmo, êle só, trabalhando como construtor, pe dreiro, carpinteiro, pintor, vai aos pou cos ampliando a sua oficina até firmar a existência da “Gráfica-Alarico-Limitada”. Estava enunciado o seu programa que tinha como item primordial: — ten tar resolver o cruel, estúpido dilema que desnorteia o escritor estreante. O coita do que não encontra editor, porque é inédito ! Alarico aceita a encomenda do jovem: imprime primorosamente, mas barato, o mais possível. Edição pe quena. Aconselha. Guia. Defende. E lança o moço autor. Quantos e quantos dos nossos “novos”, hoje vitoriosos, não surgiram da forja modesta dêsse discreto Mecenas ! Alarico. .. Caminhante, comigo no lado-a-lado que alisa as rotas do mundo, foi o ho mem mais totalmente sadio — de corpo e alma — que conheci. Nunca, uma do ença. Nunca, um desânimo. No en tanto, morreu... — Do coração ? Claro. Era o único “defeito” que êle tinha. G u il h e r m e d e A l m e id a (Do O Estado de São Paulo de 30/1/65)

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D E S D E 1935 A Serviço das Artes Gráficas do Brasil RIO DE JANEIRO L O P U C R A riC A

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Rua Aristides Lobo, 224-A Caixa P o s ta l, 3.124 E n d erêço T e le g r á fic o “ P U N T S C H A R T ”

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V en d a s 28-0017 E scritório 34-7360

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PAULO

Rua Uruana, 288 Caixa P o s ta l, 12.813 - V ila M a ria n a E n d e re ço T e le g r á fic o “ L O P U G R A P ” T e le fo n e 70-4876

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Clínica Gráfica Westprint 1 9 6 4 (continuação do número anterior) Chapas enroláveis

Foi introduzida a chapa Kodak de relêvo. Para uma máquina Nebiolo tipo off-set de uma só côr, é necessário um tratamento especial; esta unidade, realizando um ciclo automático de tratamento e utili zando um solvente de álcool infla mável, produz a revelação da chapa pela ação de uma esponja suave, que elimina as superfícies brandas da imagem e forma o relêvo, que é de 0,010 a 0,13 polegadas. A chapa tem um espaldar de aço sôbre o qual se deposita uma emulsão de elevado contraste, de sais de prata, uma base de acetato. A exposição se faz da forma habitual. Para telas de 110, 120, 133 e 150 linhas por polegada, recomenda-se um ponto elíptico. O processo dura aproxi madamente 20 minutos para chapas de até 40 x 60 polegadas. A Dycril Tipo C é uma chapa mais fina, de quarenta polegadas e meia por 50 polegadas e de 0,017 polegadas de espessura, desenhada especialmente para ser utilizada sem modificação das máquinas offDez.-]an. de 1 964-65

set. A impressão tipo off-set é, des de logo, de grande interesse para muitos construtores de equipamen tos, porque oferece meios de uti lizar a impressora tanto para lito co mo para tipografia indireta. Nos Estados Unidos está sendo muito utilizado êsse método de impressão para trabalhos de empacotamentos, especialmente quando se trata de grandes massas sólidas ou negras. Não obstante, a impressão tipográ fica direta com chapas enroláveis também não foi esquecida. A casa Harris tem agora uma impressora de 60 polegadas de largura. A Koenig & Bauer expôs a Rotafolio, mui to vendida na América do Norte em associação com a Sta-Hi Corpora tion. Para chapas enroláveis maio res, a Fairchild introduziu uma uni dade reveladora Dycril de 42 x 65 polegadas, com oito barras pulverizadoras ajustáveis e corte automá tico de água. Exibiu-se também a gravadora direta de chapas curva das Yoshiron, do Japão, e os equi pamentos Master, para o processo de chapas Dycril. 2 441

Clínica gráfica Lito-off-set

A Vandercook construiu uma im pressora plana para provas off-set, para uma superfície de impressão de 20 x 26 polegados de imagem, com umidecimento e pintura automá ticos. Essa impressora tem um en genhoso dispositivo para deslocação do papel, chamado regulador de imagem, para compensar a distorsão do papel ou da chapa, e para as segurar o registro da imagem quan do se trabalha com côres. A Miller exibiu a impressora TP 38, uma máquina de tiragem de cinco côres. Essa máquina off-set, de 25 X 38 polegadas, pode ser uti lizada para imprimir permutações de côr, dando uma produção de cêrca de 6.000 folhas por hora. Digno de nota, também, o seca dor elétrico da Miller Golden Ray. A Heidelberg exibiu o modêlo grande, de dezessete polegadas e meia por vinte e duas polegadas e meia, para off-set e tipografia indi reta. Off-set contínuo

padas com rodinhas movidas elètricamente, de velocidade variável, com o fim de assegurar uniformi dade na distribuição de tinta e água. A Fairchild expôs a rotativa con tínua off-set para pequenos periódi cos News King; a Goss uma unida de Community, e a Clary a impres sora Futura 1000, para formulários com cilindros intercambiais. A impressora eletrostática exibi da pela Sun Chemical (fabricantes de tintas) e construída pela Unimark Corporation foi revolucioná ria. Imprime sôbre materiais lisos (quando imprime eletrostàticamenpode fazê-lo sôbre qualquer tipo de material), tendo sido apresentados modelos impressos sôbre frutas, ver duras e outros produtos. A impres são eletrostática é feita sem contato e, portanto, é aplicável a qualquer tipo de material. Êsse tipo de impressão eletrostá tica está despertando muito interêsse na indústria de embalagem, ape sar de os próprios impressores não terem, ainda, podido perceber as oportunidades que oferece Possi velmente tal fato seja devido às ve locidades relativas baixas (por volta de 2.000 a 3.000 iph) conseguidas até o momento. Os trabalhos colo ridos em trama fina estão sendo rea lizados de forma experimental e as companhias de embalagem regis tram resultados esperançosos.

A nova Cottrell-Vanguard 22 é uma impressora para periódicos ou publicações de aproximadamente 25.000 exemplares de circulação, para impressão de páginas normais ou tabloides até de seis unidades, ritmo de 22.000 cópias por hora. É equipada com ajustes lateral e circunferencial para todos os cilin Outros equipamentos dros da chapa enquanto funciona, A Lectro-Planque, da Simco, é e cada unidade impressora possui um painel de controle eletrônico. uma porta-originais que expõe a pe As fontes de água e tinta são equi lícula ou a cópia a meios eletrostá2 442

Boletim da Ind. Gráfica

Clínica gráfica ticos. Assim se evitam arranhaduras, cintilações e marcas na repro dução, como as que se produzem no agulheiro da chapa neumática. A Plati-Graphic Supply Corpora tion apresentou uma impressora eletrônica que funciona sob as mes mas bases da Photo-Lathe, que im prime eletronicamente linhas para lelas em lugar de linhas cruzadas. As linhas fundidas na máquina de composição são lidas tão logo cheguem às linhas da máquina com positora, quando então se emprega a Casco Line-o-Proof, exposta pela Casco Corporation. A estática fica neutralizada pelo equipamento Ptman Statirou; pro jeta-se introduzir um sistema simi lar para impressoras.

Dez.-Jan. de 1 964-65

A secadora de tinta Hupp Smi therm é uma unidade de raios infra vermelhos, de grande velocidade, desenhada para impressoras, con tínuas. A profundidade do secador é de sete polegadas e a separação £ntre o secador e a margem é de só uma polegada. O sistema é ade quado para reduzir os riscos de in cêndio e recomendável para off-set contínuo, tipografia e rotogravura. Devido à redução da temperatura da margem, reduz-se o encolhimen to. O fluxo de calor de 4.000° F produz a imediata liberação do sol vente sem esquentar a margem. A Sheridan, pertencente hoje à HarrisIntertype, exibiu as máquinas postais e as empilhadoras Magnacraft, além de seus famosos conjuntos de encadernar.

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Embora o saldo do déficit de Caixa do Tesouro Nacional, resultante da exe cução financeira do atual exercício, te nha acusado em julho último uma ele vação de cêrca de 50 bilhões de cruzei ros, ou seja, de 13% em relação ao fim do mês anterior, o seu comportamento obedeceu, grosso modo, à projeção esta belecida pelas autoridades fazendárias para o mencionado período. Pela programação financeira do Mi nistério da Fazenda, as finanças públi cas federais acusariam no fim de julho um déficit de aproximadamente 430 bi lhões de cruzeiros, levando-se em conta um desencaixe de 1180 bilhões e um re colhimento de 748 bilhões para o pe ríodo de janeiro a julho. O déficit de caixa de 420 bilhões que se observou no fim de julho pode ser considerado representativo do esforço do atual govêrno para conter a expansão dos dispêndios públicos e, com isso, re duzir ao máximo o déficit de caixa do exercício financeiro em execução. Se as sim não fôra o potencial dos gastos em perspectiva haveria de provocar êste ano um dos mais desastrosos desequilíbrios da história financeira do govêrno fede ral. Do confronto dos recursos dispo níveis com as despesas, decorrería fatal mente um déficit de caixa de cêrca de 2 trilhões de cruzeiros, de cuja cobertu ra redundariam as mais graves conseqüências para a vida econômica do país, com o acentuado agravamento do pro cesso inflacionário. Assim ao lado do corte de despesas consideradas adiáveis, o nôvo govêrno adotou medidas com o fim de reduzir os dispêndios efetivos de caixa no cor Dez.-Jan. de 1 964-65

rente ano, de pelo menos 600 bilhões. O empenho saneador das finanças fede rais estendeu-se também à área da recei ta pública, através da reformulação de alguns dos mais importantes tributos, com evidentes reflexos sôbre a produti vidade fiscal. Nesse sentido há a obser var: a) instituição de um adicional de 30% cobrável de setembro a dezembro dêste ano sôbre as atuais alíquotas da quase totalidade dos produtos sujeitos ao imposto de consumo, e do qual há a perspectiva de uma receita suplementar de aproximadamente 80 bilhões de cru zeiros; b) antecipação do imposto sôbre a renda devido pelas pessoas físicas (ju lho a dezembro), de cujo processo po derão resultar recursos para o erário de mais de 20 bilhões; c) opção dada às emprêsas de reavaliarem seus ativos me diante a adoção de índices de reajustamento monetário, através do pagamen to ao fisco de uma taxa de 5%, com uma provável receita (imposto de con: renda — arrecadação na fon te) de aproximadamente 60 bilhões; d) reformulação da incidência do imposto do sêlo com a majoração de 25% de sua predominante alíquota (é de esperar-se que tal incremento venha a proporcio nar no período de setembro a dezembro uma receita adicional de pelo menos 30 bilhões). Nota-se, asim, que de tais medidas po derá decorrer um acréscimo ainda êste ano, de cêrca de 200 bilhões de cruzei ros, com o qual se elevará a receita do exercício a aproximadamente 1900 bi lhões de cruzeiros. Contida a despesa de caixa em bases compatíveis com os recursos à disposi 2 445

Economia ção do Tesouro Nacional em 1964 e es tabelecidas novas possibilidades contributivas da receita pública, pode-se admi tir que o desequilíbrio financeiro do governo não supere no exercício a ordem dos 800 bilhões de cruzeiros, situando-se a receita e a despesa nos níveis respec tivos de 1900 e 2700 bilhões, grosso modo. Para o déficit de 420 bilhões de cru zeiros acima mencionado, a parcela re ferente à assistência financeira que o Tesouro Nacional presta as autarquias ligadas ao transporte, principalmente, participou com cêrca da metade, pois, no fim de julho, havia a Rêde Ferroviá ria recebido 162 bilhões, a Comissão de Marinha Mercante 35 bilhões, e as emprêsas de transporte aéreo cêrca de 10 bilhões. Também foi fator preponde

rante para o forte desequilíbrio o vulto das despesas originárias dos recentes reajustamentos salariais concedidos ao pesoal militar (desde abril) ................. (desde junho, embora pagável êste mês em quotas de 20% no período de agosto a dezembro do corrente ano). Como fonte financiadora do Tesouro Nacional aparece o Banco do Brasil co mo único supridor de recursos no fim de julho para o déficit de caixa do pe ríodo, uma vêz que a fonte suplemen tar, representada pela colocação de le tras do Tesouro junto aos bancos comer ciais, acusava naquele momento proces so de redução de saldo com óbvia pre dominância de operação de resgate. Reproduzido de Conjuntura Econômica de setembro de 1964.

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Economia EXECUÇÃO FINANCEIRA DA UNIÃO - 1963/64 (Saldos acumulados em bilhões de cruzeiros) 19 6 3

19 6 4 DÉFICIT DE CAIXA i

Total (2)

137,0 279,1 435,6 556,7 731,6 965,3 1147,9

Letras do Tesouro

1,1 4,9 6,5 18,4 37,3 45,8 51,0 42,6 50,4 55,5

56,5 144,8 228,3 324,3 422,8 594,5 727,9

Banco do Brasil

1,7

2,8

Despesa

Janeiro......... 22,7 61,6 38,4 40,1 Fevereiro. .. 62,8 117,6 54,8 57,6 M arço........... 135,3 183,8 48,5 47,4 A bril............. 184,6 243,9 59,3 54,4 M aio............. 251,7 336,5 84,8 78,3 Ju n h o ........... 341,6 442,6 101,0 82,6 Ju lh o ............ 411,7 546,5 134,8 97,5 Agôsto.......... 494,2 672,4 178,2 132,4 Setem bro. .. 535,4 759,3 223,9 172,9 O utubro. . . . 659,4 930,3 270,9 228,3 N ovem bro. . 754,4 1083,0 328,6 278,2 Dezembro .. 930,3 1435,0 504,7 439,7

Financiamento Receita

Letras do Tesouro

Financiamento Banco do Brasil

T otal (1)

03 O0)

MESES

Despesa

d é f ic it d e caixa

76,8 126,4 201,3 231,0 312,8 391,5 458,5

3,7 7,9 6,0 1,4 3,8 20,7 38,5

80,5 134,3 207,3 232,4 309,0 370,8 420,0

Fonte: Banco do Brasil e SUMOC. N ota : Elaborado com base na assistência financeira prestada pelo Banco do Brasil ao Tesouro Nacional. Inclui despesas orçamentárias e extra-orçamentárias (alguns dados de 1964 são estimados), O resultado final do exercício é ajustado ao indicado pela Contabilidade da União. (1) No exercício de 1963, além das fontes tradicionais, valeu-se o Tesouro Nacional de recursos provenientes dos empréstimos de emergência (4,1 bilhões) e compulsório (18,7 bilhões). Nesse ano a variação líquida da Caixa do Tesouro foi de + 13,3 bilhões (12,3 provindos de 1963 e 25,6 transferidos para 1964, absorveu recursos, portanto).

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L eg isla çã o S a lá r io -E d u c a ç ã o

LEI N.° 4440 DE 27 DE OUTUBRO DE 1964

Institui o Salário-Educação e dá outras providências O Presidente da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. l.° — É instituído o salário-educação devido pelas emprêsas vinculadas à Previdência Social, representado pelaimportância correspondente ao custo do ensino primário dos filhos dos seus em pregados em idade de escolarização obri gatória e destinado a suplementar as despesas públicas com a educação ele mentar. Art. 2.° — O custo atuarial do ensino primário, para os efeitos do artigo l.° desta Lei, será calculado sob a forma de quota porcentual, com base no saláriomínimo local, arredondado êste para múltiplo de mil seguinte. Art. 3.° — O salário-educação será es tipulado pelo sistema de compensação do custo atuarial, cabendo a todas as em prêsas recolher, para êsse fim, ao Institu to ou Instituições de Aposentadoria e Pensões a que estiverem vinculadas, em relação a cada empregado, qualquer que seja o seu estado civil e o número de seus filhos, a contribuição que fôr fixada em Dez.-Jan. de 1 964-65

correspondência com o valor da quota percentual referida no art. 2.°. § l.° — A contribuição de que trata êste artigo corresponderá à percentagem incidente sôbre o valor do salário-mínimo multiplicado pelo número total de empregados da emprêsa, observados os mesmos prazos de recolhimento, sanções administrativas e penais e demais dados estabelecidos com relação às contribui ções destinadas ao custeio da Previdên cia Social. § 2.° — O salário-educação não tem caráter remuneratório na relação de emprêgo e não se vincula, para nenhum efeito, ao salário ou à remuneração per cebida pelos empregados das emprêsas compreendidas por esta Lei. § 3.° — É vedado aos Institutos de Aposentadoria e Pensões receber das em prêsas quaisquer contribuições relativas à Previdência Social, que, ressalvado o disposto nos artigos 5.° e 6.°, não in cluam as parcelas que forem devidas nos têrmos desta lei. Art. 4.° — As contribuições recolhidas nos Estados, no Distrito Federal, e nos 2 449

Legislação Territórios, deduzida a parcela de meio por cento relativa às despesas de arreca dação, serão depositadas dentro de 60 (sessenta) dias, sob pena de responsabili dade civil e penal, pelos Institutos de Aposentadoria e Pensões no Banco do Brasil S/A. em duas contas distintas: a) 50% a crédito do Fundo Estadual de Ensino Primário ou, na inexistência dêste, em conta vinculada ao “desenvol vimento do ensino primário”, a crédito do respectivo govêrno para aplicação no próprio Estado, de conformidade com o § l.° dêste artigo; b) 50% em conta vinculada ao Fundo Nacional do Ensino Primário, como re forço de seus recursos e para aplicação em todo o território nacional, na con formidade e segundo os mesmos critérios de distribuição estabelecidos pelo Con selho Federal de Educação (§ 2.° do Art. 92 da Lei n.° 4.024 de 20 de dezembro de 1961), o qual levará em conta so bretudo a razão direta dos índices de analfabetismo. § l.° — Os recursos de que trata a le tra a dêste artigo serão aplicados nos Estados, e no Distrito Federal, de acor do com planos estabelecidos pelos res pectivos Conselhos de Educação, e nos Territórios, de conformidade com os cri térios que forem fixados pelo Conselho Federal de Educação. § 2.° —Durante os três primeiros anos de vigência desta Lei, 40%, 50% e 60%, respectivamente, dos recursos do salárioeducação serão obrigatòriamente aplica dos em despesas de custeio e o restante em construções e equipamento de salas de aula. Nos anos seguintes, a percen tagem atribuída a construções e equipa mento será fixada pelo Conselho Fede ral de Educação. 2 450

Art. 5.° — Ficarão isentos do recolhi mento da contribuição de que trata o art. 3.°: a) as emprêsas que, com mais de 100 (cem) empregados, mantiverem ser viço próprio de ensino primário (art. 168, III, da Constituição Federal) ou que instiuirem, inclusive mediante con vênio, sistema de bolsas de estudo no mesmo grau de ensino, um e outro, em têrmos julgados satisfatórios por ato de administração estadual do ensino, aprovado pelo Conselho Estadual de Educação, na forma da regulamentação desta lei; b) as instituições de ensino e educa ção, de qualquer tipo ou grau, bem as sim os hospitais e demais organizações de assistência que não tenham fins lu crativos. Parágrafo único — A isenção de que trata a letra a dêste artigo, concedida pelo prazo de um ano, será renovada mediante comprovação da regularidade das providências realizadas, dos resulta dos obtidos e das despesas efetivamente feitas em importância não inferior às contribuições que seriam devidas na for ma do art. 3.°. Art. 6.° — (Vetado). Parágrafo único — (Vetado). Art. 7.° — Com o recolhimento do salário-educação, instituído por esta Lei, ou por ato da autoridade competente de administração estadual do ensino, bai xado nos têrmos do art. 5.°, considerarse-á atendido pela emprêsa em relação aos filhos de seus empregados, o esta tuído no art. 168, n.° III, da Constitui ção Federal. Parágrafo único — O disposto no art. 168, n.° III, da Constituição Federal, se rá cumprido pelas emprêsas em relação aos seus próprios servidores, na forma da Legislação Estadual. Boletim da Ind. Gráfica

Legislação Art. 8.° — Ficam assim fixados, pelo período de três anos, as idades e os va lores relativos a esta Lei: I —7 a 11 anos de idade a escolarização obrigatória, a que se refere o art. l.°; II —Sete por cento do salário-mínimo para a quota percentual referida no art. 2.°; III —Dois por cento para a contribui ção devida pelas emprêsas nos têrmos do art. 3.°, § l.°. § l.° — Se, findo o período previsto nêste artigo, não forem, por decreto do govêmo Federal, revistas as idades e va lores nêle fixados, estes continuarão em vigor até nôvo decreto. § 2.° — A qualquer alteração das ida des ou das porcentagens referidas nos in cisos I, II e III dêste artigo, deverá cor responder proporcionalmente as das ou tras, a fim de que seja assegurado o equi líbrio do sistema de custeio.

Art. 9.° — O Ministério da Educação e Cultura fiscalizará a aplicação de to dos os recursos provenientes do salárioeducação, de conformidade com as ins truções gerais que deverão ser firmados com os govêrnos estaduais. Art. 10.° —Esta lei entrará em vigor a partir do mês que se seguir ao decurso de trinta dias, contados da data da sua publicação. Parágrafo único — Dentro do prazo es tabelecido neste artigo, o Poder Executi vo expedirá o regulamento desta lei. Art. 11.° — Revogam-se as disposições em contrário. Brasília em 27 de outubro de 1964; 143.° da Independência e 76.° da Repú blica. H. Castelo Branco. Flàvio Suplicy de Lacerda Arnaldo Sussekind (D.O.U., 29/10/64, página 9761, 1.» e 2.» colunas).

I A P I

AVISO ÀS EMPRÊSAS O ia p i submete à consideração das emprêsas suas contri buintes o convênio constante da minuta abaixo, solicitando a adesão das mesmas com o objetivo de dar melhor e mais pronto atendimento aos seus empregados. As emprêsas interessadas na celebração do referido con vênio poderão procurar o Gabinete do Delegado, na sede do ia p i , situado no 6.° andar do prédio da avenida Nove de Julho, 611, nesta cidade. Convênio para execução de serviços do IAPI, na forma abaixo A emprêsa abaixo assinada, por seu re presentante legal, faz com o Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários — doravante denominada apenas ia p i — no interêsse de seus empregados Dez.-Jan. de 1 964-65

e na forma prevista nos artigos 50 e 56 da Lei Orgânica da Previdência Social, convênio para a execução de serviços, de acordo com as condições seguintes: I —A Emprêsa compromete-se a auxi liar seus empregados na obtenção dos be nefícios a que têm direito, preparando 2 451

Legislação e instruindo os respectivos processos de maneira a que possam ser despachados pelo iapi. II — O iapi se obriga, no prazo máxi mo de quinze dias, a fornecer à Emprêsa o resultado do pedido de benefício plei teado pelo empregado e em caso de con cessão, a autorizar seu pagamento, com especificação da mensalidade e do tempo de duração. III —A Emprêsa, para a concessão de benefícios que dependem de laudo mé dico, encaminhará, desde logo, o em pregado a exame por profissional de sua escolha; êsse profissional, quando neces sário, poderá exigir os exames comple mentares indispensáveis para a avalia ção da incapacidade do empregado. IV — O iapi, caso tenha dúvida sôbre

a conclusão da perícia médica, poderá convocar o empregado para nôvo exame.

viços previstos neste convênio serão re embolsadas pelo iapi, sendo facultado à Emprêsa, deduzí-las do primeiro recolhi mento de contribuições ou apresentar a fatura correspondente para imediato pa gamento pelo órgão mais próximo do iapi. Qualquer diferença que se venha a verificar nas faturas de despesas, será atendida pelo responsável no prazo de 10 dias, após a comunicação de sua exis tência. VIII — As taxas de remuneração dos serviços de perícias e de assistência mé dica hospitalar, cirúrgica e ambulatorial, serão as vigentes no iapi. IX — A Emprêsa se obriga a respeitar e a cumprir tôdas as normas baixadas pelo iapi, inclusive as instruções cons tantes do seu Manual de Serviço. X — O presente convênio vigorará en quanto fôr do interêsse da Emprêsa e do iapi, podendo abranger todos os serviços dêle>constantes, ou sòmente alguns dos que estão relacionados, segundo a pos sibilidade da Emprêsa, sendo que todos os seus serviços são prestados gratuita mente. XI — Qualquer despesa que a Emprê sa tenha de fazer para a prestação dos serviços acima relacionados, não previs tas nas tabelas vigentes, serão reembol sadas pelos valores correntes e usuais, sendo, sempre possível, prèviamente fi xadas pelo iapi por intermédio de seu setor competente local, de plano, inde pendentemente de processo burocrático, quando se tratar de medida de caráter urgente.

V — A Emprêsa, nos casos indicados na relação em anexo, fica autorizada a fornecer a seus empregados e respectivos dependentes, na forma da lops, guia pa ra a prestação de assistência médica por parte de profissional habilitado, casa de saúde, hospital ou maternidade de esco lha do empregado ou da Emprêsa. V — Em caso de acidentes de traba lho, quando o iapi — seja segurador da Emprêsa, esta tomará tôdas as medidas para a prestação da assistência médica, cirúrgica, hospitalar e ambulatorial de acidentado, pagar-lhe-á as diárias cabí veis, independentemente de autorização prévia do iapi e, em caso de morte, to mará as providências legais pertinentes, inclusive comunicação às autoridades, Assim convencionados, mandaram fazer êste preparando e instruindo o processo para instrumento que, depois de lido e achado con forme, é assinado a seguir. a liquidação do sinistro. VII —Tôdas as despesas efetuadas pe Odairo Augusto Floret Lôbo la Emprêsa — para a execução dos ser Delegado 2452

Boletim da lnd. Gráfica

Legislação

T rib u ta ç ã o e sta d u a l

Lei n.° 8 659-A, de 19 de janeiro de 1965. Publicada no dia 22 de janeiro de 1965

O Governador do Estado de S. Paulo: Faço saber que a Assembléia Legisla tiva decreta e eu promulgo a seguinte lei: Artigo 3.° — Não estão sujeitos à tri butação estadual o emprêgo e a aliena ção do material, bem como a prestação de serviços de qualquer natureza, na en cadernação e na confecção de livros ou publicações cuja venda ou consignação esteja isenta dêsse imposto.

§ l.° — Ficam cancelados os débitos do imposto sôbre transações e respectivas multas e acréscimos moratórios, anterio res à data da promulgação desta lei, rela tivos aos materiais e serviços aludidos no corpo do presente artigo. § 2.° — O cancelamento de dívidas, acaso ajuizadas, dependerá do pagamen to, pelo executado, das custas e demais despesas do processo judicial. Artigo 4.° — Esta lei entrará em vigor na data da publicação.

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DIAS EM QUE É PROIBIDO O TRABALHO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO RESSALVADAS AS EXCEÇÕES LEGAIS -------------- 1 9 6 5 --------------

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JANEIRO Ano Bom

Fundação de S. Paulo

Paixão

Tiradentes

QUARTA-FEIRA SEGUNDA-FEIRA SEXTA-FEIRA SEXTA-FEIRA Lei Federal 662 - 6/4/49 Lei Munic. 3857 - 30/3/50 Lei Munic. 3857 - 30/3/50 Lei Federal 1266 - 8/12/50

JUNHO

MA I O Dia do Trabalho

Corpus Christi

São Pedro

SABADO Lei Federal n.° 662 - 6/4/49

QUINTA-FEIRA TERÇA-FEIRA Lei Munic. 3857 - 30/3/50 Lei Munic. 3857 -30/3/50

AGÔSTO

SETEMBRO

Assunção

Independência

DOMINGO Lei Municipal n.° 3857 - 30/3/50

TERÇA-FEIRA Lei Federal n.° 662 - 6/4/49

NOVEMBRO

DEZEMBRO

Finados

Procl. da República

SEGUNDA FEIRA TERÇA-FEIRA Lei Munic. 4822 - 25/11/55 Lei Federal 662 - 6/4/49 O bservações:

Cone. de N. Senhora

Natal

QUARTA FEIRA SABADO Lei Munic. 3857 - 30/3/50 Lei Federal 662 - 6/4/49

£ permitido o trabalho: a) nas emprêsas que desenvolvam qualquer das atividades mencionadas na relação anexa ao de creto 27.048, de 12-8-49; b) nas emprêsas que obtiverem permissão, nos têrmos do art. 70, § § l.° e 2.° do dec. 27.048; c) nos casos excepcionais referidos no art. 8.° do dec. 27.048.

J urisprudência G r a tific a ç ã o d e N atal

P R O C E S S O N.° TST-RR-3.383-63 A gratificação de Natal corresponderá à média salarial de janeiro a novembro, em se tratanto de empregado remunerado à base de tarefa. Vistos relatados e discutidos êstes au tos do recurso de revista número TSTRR-3. 383-63, em que é Recorrente Cia. Taubaté Industrial e Recorridos Hermógenes Rafael e outros: Sôbre a média salarial obtida pelos re clamantes no ano de 1962 determinou a decisão recorrida incidisse o aumento de 60% decorrente de acordo inter-sindical verificado em 11 de novembro para o cálculo da gratificação de Natal da quele ano. Daí a revista manifestada pela recla mada, sustentando procedido de acordo com o disposto no art. 3.° e seu parágra fo único do Decreto número 1.881, de 14 de dezembro de 1962 que regulamen tou a Lei número 4.090, de 13 de julho do mesmo ano, em se tratando de empre gados com remuneração à base de tarefa. Considerada a média salarial de janeiro a novembro (inclusive), de 1962, poste riormente revista com a adição do mês de dezembro, apurara a remuneração que servira de base à gratificação paga aos reclamantes não havendo falar em nova complementação, já satisfeitas as diferenças devidas. De outro lado, teria ocorrido julgamento ultra-petita atri buindo-se aos reclamantes importâncias Dez.-Jan. de 1 964-65

superiores às pleiteadas, certo não cor responderem a realidade os salários tidos como percebidos por dois dêles (Hermógenes Rafael e José Vicente de Oliveira) em dezembro de 1962. De resto, os têrmos da lide já estavam definitivamente fixados com a contestação, não se po dendo levar em consideração o computo ou não do referido aumento de 60%, não invocado na reclamatoria. Como corolário de sua aceitação, pela Meritíssima Junta “a quo”, o cerceamento de defesa e conseqüente nulidade do decisório recorrido. Desfavoràvelmente ao seu conheci mento opina a douta Procuradoria Geral. É o relatório. Voto

Dizendo os reclamantes na inicial que não receberam a gratificação de Natal de acordo com a remuneração percebida em dezembro, implícito está que a re clamada não levara em consideração o aumento de 60% acordado em novem bro. Assim sendo, não vemos como de cidido a MM. Junta “a quo” fora dos limites do pedido. De resto a argüição não fôra objeto do recurso de embargos, perdendo a reclamada a oportunidade, 2455

Jurisprudência

o teor do art. 795 da Consolidação das Leis do Trabalho. Tampouco incorre em julgamento ultra petita a decisão que não atende o valor declarado das diferenças pleiteadas e manda que o quantum da condenação seja apurado em execução. Em relação ao mérito, merece conhe cida e provia a revista por violação da Lei n.° 4.090 e do Regulamento (De creto n.° 1.881, de 14 de dezembro de 1962). D.p., para se julgar improceden te a ação. A gratificação do Natal foi paga pela média salarial de janeiro a novembro de 1962, entrando o salário de novembro com o aumento normativo de 60%. Entendeu a sentença que se deve tirar a média pelo salário de tare fa antigo e aplicar os 60% do aumento

sôbre a média tirada. Ora, isso impor tará em fazer retroagir o aumento nor mativo, vigente só a partir de novembro de 1962, para ir até janeiro. Isto pôsto: Acordam os Juizes da Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho co nhecer do recurso e dar-lhe provimento para julgar improcedentes as reclama ções, únânimemente. Rio de Janeiro, 24 de outubro de 1963. — Thélio da Costa Monteiro, Pre sidente e Relator. Ciente: Othongaldi Rocha, Procura dor. (D.O.U., 11/9/64 — parte III — apenso ao n.° 170, pág. 449).

Im p o sto d e C o n s u m o

Artefatos de papel impressos “1) Os cartões de apresentação comer nados mediante encomenda e para con cial, os cartões de apresentação indivi sumo do próprio comprador e desde que dual, os calendários, imagens, gravuras dêles conste o nome e enderêço do e impressos para fins publicitários, pros- adquirente, timbre da firma ou qual pectos, convites para casamentos e para quer outro elemento que impossibilite o missa, assim como “poules” para uso do uso indiscriminado do mesmo (proc. Jockey Club, fichas e outros impressos 139.213-59 - 127.592-59 e 47.492-59 estão isento do imposto de consumo “ex D.O.U. Sec. I - 17-8-59, 6-8-59 e 22-7-59 vi” do disposto na parte final do inciso - págs. 17.765, 17.179 e 16.256). 3 da alínea VIII do Decreto 45.422, de 3) Não escapam a incidência do im 12/2/59. posto os produtos nominalmente citados O papel para carta, por estar nominal no início inciso 3 da alínea VIII, mes mente citado no comêço do inciso, sofre mo quandodo confeccionados mediante en tributação, sendo indiferente, ao caso, a comenda para consumo do próprio com circunstância de ser feita por encomenda prador. para uso do próprio comprador. excluídos da tributação des 2) Segundo tem entendido a Direto de4)queEstão confeccionados sob encomenda ria das Rendas Internas — Impressos são para consumo do próprio os artefatos de papéis em que o texto não todos os artefatos de papel,comprador mas ape impresso seja a característica essencial nas aquêles citados nominalmente na (Proc. 139.213-59 - D.O.U. 17/8/59 - parte final do inciso 3 e os impressos Sec. I - pág. 17.765 e Proc. 157.492-59 - que contenham características impediti D.O.U. Sec. I - 22-7-59 - pág. 16.256). vas de sua utilização indiscriminada.” Ainda a jurisprudência administrativa fazendária firmou-se no sentido de dar aceito pelo parecer 12.366, idem.isenção apenas aos impressos confeccio D.O.(Despacho 24-7-64). 2 456

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Das 8,30 às 11,30 e das 13,30 às 17,30 horas Aos sábados não há expediente

Redação

D r . J oão D alla F ilho

Dr. J oão D alla F ilho Dr.

Secretaria

A n tô n io F akhany J r.

C apa D esenho : Jordan Im pressão : C o lum bia S. A. — Artes Gráficas C om posto e im presso nas oficinas da São P aulo E ditora S. A. *

SINDICATO DAS INDÚSTRIAS GRÁFICAS NO ESTADO DE SÃO PAULO

Diretoria Theobaldo De Nigris — Presidente Vinícius Ramos de Freitas — VicePresidente Pedro Alberto Grisólia — l.° Secretário Richard Civita — 2.° Secretário Damiro de Oliveira Volpe — l.° Te soureiro Nelson Gouveia Conde — 2.° Tesoureiro Pery Bomeisel — Diretor de Relações Públicas

S u plen tes

Aldo Mazza, Pedro Canonaco, Oswaldo Gibin, Severino Bignardi, José Pécora, Max Heinz Gunther Schrappe e Irineu Tomaz Conselho Fiscal Jorge Saraiva Clemente Catalano José Julio H. Pieretti S u plen tes

João Andreotti, Luiz Lastri e Armando Augusto Lopes Delegados no Conselho da Federação Theobaldo De Nigris Rubens Ferreira Homero Vilela S u plen tes

Silvio Laçava, Roque Cifú e José Gonçalves

Secretário G eral

* Distribuição de guias para recolhi mento de impostos em geral. * Impressos fiscais e modelos de im pressos de comunicações. * Informações sobre assuntos gerais. * Distribuição de publicações periódi cas informativas.

Departamento Jurídico Dr.

A n tô n io F akhany J r. D iretor

* Defesa de associados na J ustiça T rabalho .

* Informações trabalhistas, fiscais e ju rídicas em geral.

Departamento Técnico * Orientação em geral sobre qualquer assunto concernente à indústria grá fica. * Palestras e conferências técnicas.

Delegacia em Santos Affonso Franco

Praça da República, 20 NOSSO REPRESENTANTE EM CAMPINAS

Ernani Paulino

Rua D. Quirino, 1220/32

Diversos — Colaboração com os serviços públicos no desenvolvimento da solidariedade social. — Desenvolvimento do espírito associa tivo e defesa dos interêsses da clas se, visando seu engrandecimento.

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