REVISTA LIVRE JAN FEV MAR 2018

Livre

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ANO 01 / EDIÇÃO 001 JAN / FEV / MAR 2018

R E V I S TA

Pará garante à detentas convivência com filhos até completar um ano de vida

“Entre aspas” entrevista

Cooperativa de detentas passa a funcionar como microempresa dentro de presídio

Governo constrói 15 novas unidades prisionais no Pará

Ministério da Saúde destina mais de R$ 400 mil para casas penais do Pará

General Carlos Alberto dos Santos Cruz, Secretário Nacional de Segurança

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Livre R E V I S TA

jan/ fev/ mar 2018 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ

Editor de conteúdo Timóteo Lopes Editora responsável Walena Lopes Reportagem Aline Saavedra, Guillianne Dias, Walena Lopes, Timóteo Lopes Diagramação & arte Rivanildo Lima Revisão Walena Lopes Fotografia Akira Onuma DISTRIBUIÇÃO ELETRÔNICA, PERIODICIDADE TRIMESTRAL

Assessoria de Comunicação Social - SUSIPE Rua Tamoios, 1592 – Batista Campos CEP 66010 - 105 – Belém, PA Fone:. (91) 3239 4229 / 3239 4230

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Editorial A revista Livre chega em 2018 com a proposta de um novo projeto gráfico e editorial para substituir a “Além Muros”, que já circula - exclusivamente na internet, desde 2015. A publicação digital terá veiculação trimestral e irá trazer as principais notícias do sistema penitenciário paraense, investimentos no setor prisional e os projetos de reinserção social desenvolvidos com internos no Pará. Além disso, a Livre também irá falar sobre boas práticas e iniciativas do setor público e privado e de parceiros que investem na qualificação e empregabilidade da mão-de-obra carcerária, como política de responsabilidade social.

Com uma abordagem leve e conceitual, a “Livre” marca uma nova fase na comunicação institucional da Susipe. O conceito da marca remete justamente ao principal objetivo do tratamento penal que é o de ressocializar a pessoa privada de liberdade durante o período de cumprimento da pena, para possibilitar novas oportunidades e horizontes.

A “Livre” nasce com a certeza de que a real reinserção social só acontece extra muro, com investimentos em educação e trabalho, para geração de emprego e renda, além de políticas públicas que visem à real reinserção do egresso na sociedade.

Nessa primeira edição, destacamos o trabalho desenvolvido na Unidade Materno Infantil da Susipe, que garante às mulheres presas no Pará o direito de ficarem com seus bebês até o primeiro ano de vida, numa ambiente humanizado e com condições adequadas de atendimento a mãe e a criança, através da amamentação, fortalecendo assim o vínculo familiar. Na “Entre Aspas”, temos a entrevista do general Carlos Alberto de Souza Cruz, secretário Nacional de Segurança Pública que fala sobre os desafios de combater o crime e integrar as ações de todas as forças de segurança do país. E mais: Governo do Estado investe R$ 44 milhões do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) em melhorias no sistema prisional e construção de 15 novas unidades prisionais no Pará.

Esperamos que você, assim como nós, consiga ter um novo olhar e percepção sobre o sistema carcerário.

Afinal, ser livre é um direito de todos!

Boa leitura!

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Sumário

Pará garante à detentas convivência com filhos até completar um ano de vida

CAPA 22

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6 EDUCAÇÃO ALFABETIZAÇÃO NO CÁRCERE CONTRIBUI PARA A RESSOCIALIZAÇÃO

8 COMBATE SUSIPE REDUZ EM 42% O NÚMERO DE CASOS DE HANSENÍASE NOS PRESÍDIOS DO PARÁ

10 CONCURSO CONCURSO DA SUSIPE TEM MAIS DE 39 MIL CANDIDATOS INSCRITOS PARA 969 VAGAS

12 EMPREENDEDORISMO COOPERATIVA DE DETENTAS PASSA A FUNCIONAR COMO MICROEMPRESA DENTRO DE PRESÍDIO

12 “ENTRE ASPAS” ENTREVISTA COM O GENERAL CARLOS ALBERTO DOS SANTOS CRUZ, SECRETÁRIO NACIONAL DE SEGURANÇA

18 FÁBRICA ESPERANÇA GOVERNO INVESTE CERCA DE R$ 6 MILHÕES NA REINSERÇÃO SOCIAL DE EGRESSOS NO PARÁ

24 INVESTIMENTO PARÁ INVESTE R$ 44 MI EM MELHORIAS NO SISTEMA PRISIONAL

26 OBRAS GOVERNO CONSTRÓI 15 NOVAS UNIDADES PRISIONAIS NO PARÁ

30 OPORTUNIDADE PROJETOS SOCIAIS DA SUSIPE DIMINUEM TAXA DE REINCIDÊNCIA CRIMINAL NO PARÁ

32 SAÚDE MINISTÉRIO DA SAÚDE DESTINA MAIS DE R$ 400 MIL PARA CASAS PENAIS DO PARÁ

34 SEGURANÇA SUSIPE INVESTE CERCA DE R$ 10 MILHÕES NA COMPRA DE NOVOS EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA

36 TECNOLOGIA SISTEMA DE CONTROLE PRISIONAL DO PARÁ OBTÉM NOTA MÁXIMA DO DEPEN

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Educação

Alfabetização

no cárcere contribui para a ressocialização Por Giullianne Dias

conhecimento junto aos outros apenados. “Os coordenadores do Ibraema vieram de Recife no início do projeto, para capacitar os presos que iriam ser facilitadores, assim como disponibilizaram todos os livros para que eles pudessem utilizar em sala de aula”, explicou Lindomar Espíndola, coordenadora de Educação Prisional do CRC. O “Tempo de Ler” iniciou no cárcere em maio de

E

2016, com duas turmas no Centro de Recuperação u fui resgatado pela literatura e pela

O projeto é uma parceria entre a Superintendência

Feminino (CRF), em Ananindeua. Hoje, o projeto

oportunidade que tive aqui dentro do

do Sistema Penitenciário do Estado (Susipe) e o

já acontece também no Centro de Recuperação

cárcere. Quando cheguei aqui eu não

Instituto Brasileiro de Educação e Meio Ambiente

Feminino de Marabá (CRFMAB); Centro de

sabia ler e nem escrever e hoje eu já vejo um

(Ibraema) e oferece alfabetização para pessoas

Recuperação Regional de Redenção (CRRR); Centro

mundo diferente e quero algo melhor pra mim”.

privadas de liberdade.

de Recuperação Regional de Mocajuba (CRRMOC); Centro de Recuperação Regional de Breves

A afirmação é de Eliezer Pereira, de 37 anos, um dos 16 detentos custodiados no Centro de

O projeto começou a funcionar no CRC em março

(CRRBREVES); Presídio Estadual Metropolitano I

Recuperação do Coqueiro (CRC), que recebeu

do ano passado e desde então tem sido um

(PEM I) e no Centro de Recuperação do Coqueiro

nesta terça-feira (23) o certificado de conclusão

sucesso. Nele, os facilitadores são os próprios

(CRC). No total, mais de 170 detentos já foram

do projeto “Tempo de Ler”.

internos, empregados para fazer a mediação do

alfabetizados graças ao projeto.

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Segundo o último levantamento realizado em dezembro/2017, no Relatório Susipe em Números, mais de 26% da população carcerária do Pará está envolvida em algum tipo de atividade educativa carcerária. A taxa está acima da média nacional que é de 12%.

O detento Regicleison Costa, de 34 anos, é um dos facilitadores do “Tempo de Ler”. Ele diz que o projeto veio para aumentar ainda mais a vontade de entrar na faculdade para cursar pedagogia.

“A minha família é formada por pedagogos. São nove no total e eu pretendo aumentar esse time. Para mim é um prazer ensinar e eu só tive essa oportunidade aqui dentro (na cadeia). A partir de agora quero seguir em frente, fazer uma faculdade e dividir o meu conhecimento com outras pessoas”, disse o interno.

MÚSICA Nesta terça também aconteceu a certificação da turma de violão, através do projeto de música “ASAFE”, criado dentro do CRC pela professora Lindomar Espíndola.

“A Susipe consegue resultados, como o de hoje, graças as parcerias que tem com empresas públicas e privadas, além dos servidores que também são incansáveis nessa luta com a gente no dia a dia. A educação é o primeiro passo para a ressocialização e nós só esperamos que esse conhecimento que estamos repassando aqui, seja sempre multiplicado”, disse Ivaldo Capeloni, diretor de Reinserção Social (DRS) da Susipe.

“O nome do projeto foi baseado em um levita que escrevia salmos para instrumentos de cordas, que é justamente o que eles tocam. As aulas são ministradas por um detento, que já tinha o

“Tudo isso que hoje estamos comemorando aqui

conhecimento dessa arte e decidiu ensinar os

é mérito dos internos, que estão aproveitando

outros internos a tocar violão”, explicou Lindomar.

a oportunidade que estamos dando a eles. Nós como facilitadores nesse projeto de ressocialização

O detento Wagner Magalhães, de 45 anos, é quem

temos obrigação em fazer com que isso aconteça,

coordena a turma de violão no CRC e já formou o

para trazer resultados positivos como esse. Eu

primeiro grupo de músicos. “Estou formando uma

acredito que a educação seja através dos livros, da

turma de seis alunos agora, que jvão passar para

música, da cultura, é o ponto principal para que

o nível avançado e já vamos começar uma nova

essas pessoas voltem ao convívio da sociedade com

turma de nível básico. Estou muito feliz com a

um outro pensamento”, concluiu Dorotéia Lima,

experiência”, disse o detento.

diretora do CRC.

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Combate

Susipe reduz em 42% o número de casos de hanseníase nos presídios do Pará Por Aline Saavedra

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S

ilenciosa, marcada pelo preconceito, a hanseníase é uma doença que ainda preocupa as autoridades de saúde,

embora os números relativos a ela apresentem uma tendência decrescente. No Brasil, segundo dados do último levantamento do Ministério da Saúde, o número de novos casos da doença tiveram redução de 34% na última década, passando de 43.652, em 2006, para 28.761 no ano de 2015. Ainda segundo o MS, o Pará é o 4º estado brasileiro com o maior número de casos - em média 35, para cada 100 mil habitantes.

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dentro dos centros de recuperação e para garantir

Hanseníase Virchowiana, Indeterminada, Diforma e

a assistência aos pacientes diagnosticados com a

Tuberculóide são os quatro tipos da doença. O mais

doença. Em 2016, os casos registrados em casas

comum nos presídios do Estado é a Indeterminada,

penais somaram 35, já em 2017 foram apenas 20,

que reúne sintomas das outras três. De acordo com

representando uma queda de 42%.

a coordenadora de Saúde Prisional da Diretoria de Assistência Biopsicosocial (DAB) da Susipe, Adriana

A unidade penitenciária do interior que registrou

Diniz, no sistema prisional a identificação precoce da

maior incidência da doença no ano passado foi o

doença é de extrema importância.

Centro de Recuperação Regional de Paragominas (CRRPA), com seis casos, e da região metropolitana

“É necessário identificar os doentes e eliminar

de Belém, o Centro de Recuperação Penitenciário

a hanseníase, pois se trata de um problema de

do Pará I (CRPP I), com quatro internos

saúde pública. Recentemente, ainda durante no

diagnosticados.

procedimento de entrada na casa penal, dois casos foram confirmados. O cárcere é um meio muito

“Começaram a aparecer algumas manchas no meu rosto e nas minhas costas.

Alguns médicos diziam que eram fungos, mas no exame foi identificado que se tratava de hanseníase.

E foi aqui dentro que eu fiz o tratamento, de um ano. Agora quase não tenho sequelas”, conta a interna M.S.P, 25 anos

Por meio do Programa Nacional de Controle

favorável à proliferação da doença por conta do

da Hanseníase, do Ministério da Saúde (MS),

confinamento e da superpopulação. Por isso é

todos os pacientes recebem medicamentos para

fundamental reforçar o combate e o controle da

o tratamento, que costuma durar entre seis e

doença. Quanto mais cedo ela for diagnosticada,

doze meses, dependendo do tipo de hanseníase

menores as sequelas”, pontua.

manifestado. A doença é diagnosticada por meio de exame clínico sintomático ou pela baciloscopia.

O tratamento é feito com antibióticos. A doença tem cura, mas pode deixar seqüelas, como a perda de tecidos, membros e encurtamento dos nervos. A

Conscientização

transmissão se dá pelas vias aéreas.

Para alertar e conscientizar a população, o MS, A interna M.S.P, 25 anos, que prefere não ser

juntamente com associações médicas, vem

identificada, está custodiada no Centro de Recuperação

promovendo a campanha Janeiro Roxo, com foco

Feminino (CRF) de Ananindeua há seis anos. Ao

no combate à hanseníase. A última semana do

ingressar na casa penal descobriu que estava com a

mês foi declarada a Semana Mundial de Luta

doença e logo deu início ao tratamento. “Começaram a

Contra a Hanseníase. Nos centros de recuperação,

aparecer algumas manchas no meu rosto e nas minhas

as campanhas, palestras e atendimentos para

costas. Alguns médicos diziam que eram fungos, mas No Pará, a Superintendência do Sistema

diagnosticar precocemente a doença foram

no exame foi identificado que se tratava de hanseníase.

Penitenciário do Estado (Susipe) vem somando

intensificados ao longo desta semana.

E foi aqui dentro que eu fiz o tratamento, de um ano.

esforços para reduzir o número de infectados

Agora quase não tenho sequelas”, conta.

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Concurso

Concurso da Susipe tem

mais de 39 mil candidatos inscritos para 969 vagas Por Giullianne Dias

A

Secretaria de Estado de Administração

disponíveis. Os dados são da Assessoria em

por vaga. Já para o cargo de agente prisional, a

(Sead) divulgou, o número oficial de

Organização de Concursos Públicos (AOCP),

região de Carajás é a que tem a maior concorrência,

inscritos nos concursos C-199 e C-204

organizadora contratada para a realização

com 97,95 candidatos por vaga. Na região

da Superintendência do Sistema Penitenciário do

dos certames que juntos irão disponibilizar

Metropolitana, a concorrência para o cargo de

Estado (Susipe) e a concorrência por vaga. Foram

969 vagas para novos servidores efetivos do

agente é de 24,07 candidatos por vaga. Para o cargo

54.808 inscrições recebidas e 39.877 homologadas.

sistema penitenciário paraense.

de assistente administrativo, a maior concorrência registrada foi na região Metropolitana, com 164,64

Deste total, 11.939 candidatos concorrem a

O cargo de tecnólogo em gestão penitenciária,

candidatos por vaga. As menores concorrências

uma das 500 vagas para o cargo de agente

com habilitação em Pedagogia, registrou a maior

foram para o cargo de agente prisional na região

prisional, enquanto 27.938 as demais vagas

concorrência dos certames com 167,60 candidatos

do Guamá, com 16,47 candidatos por vaga e

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Técnico em Gestão Penitenciária, com habilitação

prisional a remuneração é de R$ 2.435,10. Os aprovados

ETAPAS - O concurso público da Susipe

em Medicina, para a região do Guamá, com 1,20

e classificados terão sua carga horária e regime de

será constituído de duas fases, observadas as

candidatos por vaga.

trabalho conforme estabelecido na Lei nº 8.322.

peculiaridades do cargo a qual cada candidato

“Sempre que um edital é publicado o aluno

Para o nível superior são ofertadas 202 vagas: 04 para

seguintes etapas: prova objetiva e discursiva, de

fica mais estimulado a fazer o concurso e ele só

o curso de Administração; 07 para Ciências Contábeis;

caráter eliminatório e classificatório; avaliação

procura estudar quando já sabe que o certame

01 para Biblioteconomia; 04 para Estatística; 54 para

psicológica, de caráter eliminatório; exame médico,

será realizado. É aí que está o erro, a dica é que o

Serviço Social; 23 para Enfermagem; 03 para Médico

de caráter eliminatório; prova de aptidão física,

candidato sempre estude independente de edital

Psiquiatra; 19 para Medicina; 10 para Odontologia; 14

de caráter eliminatório; investigação social para

e também que ele tenha muita tranquilidade,

para Pedagogia; 44 para Psicologia; 03 para Biomedicina;

verificação de antecedentes pessoais, de caráter

porque às vezes a maior concorrência é o

03 para Arquitetura; 04 para Engenharia Civil; 02 para

eliminatório e avaliação de títulos, de caráter

nervosismo. Mente cansada também não produz

Engenharia Elétrica; 02 para Engenheiro de Segurança do

classificatório, para os cargos de nível superior,

nada, então não adianta esquecer completamente

Trabalho e 05 para Técnico em Gestão de Informática. A

sendo, porém, facultada a sua exigência.

a vida social, é preciso que haja dedicação, mas

remuneração inicial bruta é de R$ 3.636,72.

concorre. A primeira fase será composta das

também equilíbrio”, destacou o professor.

A segunda fase será a etapa referente a realização Para as pessoas com deficiência são reservadas

do curso de formação profissional, no Instituto

VAGAS - Para o nível médio serão disponibilizadas

24 vagas, distribuídas nos cargos de nível médio,

de Ensino e Segurança do Pará (Iesp), com carga

767 vagas: 500 para agente prisional, 107 para assistente

superior e técnico. Para o cargo de agente prisional

horária mínima prevista de 400 horas, de caráter

administrativo; 12 para assistente de informática; 143

é vedado o ingresso de provimento efetivo de

eliminatório e classificatório. Será considerado

para técnico em enfermagem e 05 para eletricista.

candidato portador de necessidades especiais,

aprovado no concurso público, após a realização

O salário inicial bruto para assistente administrativo,

em virtude das atribuições e especificidades do

da primeira fase, o candidato que atender aos

assistente de informática, técnico de enfermagem e

cargo, de acordo com o art. 38, inciso II, do Decreto

requisitos de carga horária, frequência e nota

eletricista é de R$1.599,20. Já para o cargo de agente

Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999.

mínima exigidos no Curso de Formação Profissional.

A estudante Aline Cancio, de 22 anos, vai fazer uma prova de concurso pela primeira vez e diz que apesar da pouca experiência acredita que terá um resultado positivo. Ela concorre a uma vaga de assistente administrativo. “Estou há 3 meses estudando para essa prova e venho me dedicando bastante. É um desafio novo na minha vida e espero o melhor, mas se não for dessa vez não vou desistir não, irei continuar tentando”, disse a estudante.

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Empreededorismo

Cooperativa

de detentas passa a funcionar como microempresa dentro de presídio Por Giullianne Dias

A

Cooperativa Social de Trabalho Arte Feminina Empreendedora (Coostafe), que funciona há quase quatro anos dentro do Centro de Recuperação Feminino (CRF), em Ananindeua, está mais próxima de se tornar uma grande empresa. A partir deste mês, através de um convênio firmado com lojistas da cidade, os produtos serão comercializados em um shopping local. Além disso, funcionários serão contratados e também será emitido um número maior de notas fiscais.

Mais de 250 internas custodiadas pela Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado (Susipe) já foram beneficiadas pela coooperativa. A detenta Kátia Ferreira, de 38 anos, é uma delas. Kátia está na cooperativa desde a criação e diz que vê um sonho sendo realizado. “Vi isso tudo aqui começar. Assim como vi o progresso da cooperativa, vi o meu também, pois quando entrei aqui eu não sabia fazer nada e hoje já faço produtos que serão comercializados. É muito bom ver que a cada dia estamos melhorando, que as pessoas gostam do que a gente faz”, disse a detenta.

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A diretora do CRF, Carmem Botelho, informou que a Coostafe possibilita uma nova vida as detentas, agora com geração de emprego e renda também para as egressas do sistema penitenciário.

“Estamos no processo de recebimento de currículo das egressas ou detentas do regime semiaberto, que irão trabalhar como vendedoras externas.

Essas pessoas que vão entrar irão receber uma capacitação para saber informações sobre os produtos e as técnicas de venda. Esse é um avanço muito positivo, porque quando elas deixam o presídio o mercado não é tão fácil, ainda faltam oportunidades. Então, na cooperativa elas têm a chance de continuar no mercado de trabalho até conseguirem uma garantia formal de emprego e renda. Cinco vendedoras serão contratadas e a nossa expectativa é firmar convênio para vender os produtos delas em todos os atacados da cidade”, informou a diretora.

Para contribuir com o trabalho das detentas dentro da cooperativa, o Instituto Humanitas360, que é uma organização sem fins lucrativos com sede nos Estados Unidos e que apoia abordagens inovadoras para reintegração na sociedade, fez a doação de 12 computadores para o local. Dois deles serão utilizados dentro da Coostafe e os outros 10 serão utilizados para a criação de uma sala de informática dentro do CRF. Um estagiário de contabilidade foi contratado para ajudar as detentas no processo de emissão de nota fiscal e também cadastrar os produtos comercializados na Coostafe. O estudante Luiz Fernando Quadros foi hoje pela primeira vez conhecer o local em que vai trabalhar. “Vou ensinálas a emitir notas, fazer cadastro de entrada e saída de produtos e a fazer todo trabalho de gestão.

Tenho certeza de que será um aprendizado tanto pra mim, quanto para elas”, disse.

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A detenta Leilane Sales, 33 anos, está na cooperativa desde 2016 e diz que não imaginava que um dia podia se tornar uma empresária.

“Eu não imaginava que só estando aqui dentro eu teria tanta vontade de crescer, tanto estímulo para vencer na vida, fazer algo que contribuísse para o meu futuro. Nós estamos trabalhando a todo vapor e agora vamos ter que melhorar ainda mais a qualidade dos nossos produtos, pois serão vendidos e lojas e as pessoas não querem qualquer coisa. Meu sonho é algum dia ser uma grande empreendedora, mas hoje eu posso dizer que já estou realizando boa parte dele, pois todas nós aqui somos empresárias”, afirmou Leilane.

A Coostafe foi criada em fevereiro de 2014, por portaria interministerial do governo federal. O projeto garante acesso ao trabalho e à geração de emprego e renda para as detentas, na economia solidária. As detentas envolvidas no projeto trabalham diariamente na produção de artesanatos, como pelúcias, crochês, vassouras ecológicas, sandálias e bijuterias, entre outros produtos que são comercializados em feiras e praças públicas de Belém e Ananindeua.

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“ENTR E ASPAS” CO M

CARLOS ALBERTO DOS SANTOS CRUZ O

general de divisão Carlos Alberto dos Santos Cruz, 65 anos, Secretário Nacional de Segurança Pública desde abril do ano passado, ele tem a missão de criar estratégias para combater o crime e integrar as ações de todas as forças de segurança do País de modo a deter a criminalidade desenfreada. Mesmo diante desse desafio, ele acredita que com inteligência, investimento, treinamento e mudanças nas leis será possível reduzir a violência que mata mais de 60 mil pessoas por ano, de acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública.

Designado comandante das tropas da ONU na República Democrática do Congo, o general Cruz já enfrentou e venceu rebeldes em um cenário hostil. Para ele, porém, nem mesmo todo o planejamento e recursos do mundo trarão segurança aos brasileiros se não houver “liderança política para erguer essa bandeira”, como ele afirma na entrevista a seguir.

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Qual a razão da letalidade fora de

É uma situação alarmante não só em

controle no Brasil?

Pernambuco, mas no Nordeste todo. Esses

É uma deterioração social. O crime vulgarizou

estados não estavam preparados para a

a violência. É algo que vem de longo tempo e

expansão do crime organizado, que migrou

que piorou com as organizações criminosas. As

para lá a fim de explorar as fragilidades

disputas de facções por controle do comércio

existentes por meio de alianças com facções

de drogas e outras atividades nos leva ao nível

locais. O Nordeste precisa passar por esta

da barbárie. Tudo isso é resultado da ausência

fase de adaptação, o que exige uma política

e do atraso do poder do Estado em se adaptar

nacional. Hoje os estados não conseguem

a essa nova situação.

sozinhos fazer todo o financiamento da segurança pública.

O senhor defende que os estados adotem políticas segurança de acordo

O senhor afirma que os estados

com suas realidades locais. No que

não aplicam parte dos recursos que

diferem os problemas, por exemplo,

recebem. Como evitar esse erro?

de São Paulo e do Rio? Ou do Amazonas

Algumas vezes existe retardo na aplicação de

e do Rio Grande do Norte?

recursos. Acredito que isso se deve a diferentes

Cada estado tem suas particularidades, seja

razões. Algumas vezes troca-se o governo ou

pelo tipo de crime ou pela capacidade das

o secretário, outras vezes, falta conhecimento

polícias. O investimento em São Paulo é

técnico para aplicar o recurso. Alguns projetos

grande e muitos índices estão caindo. No

estão parados. Na área penitenciária, entre 2016

Amazonas, que é um estado fronteiriço, o

e 2017, cerca de R$ 1,2 bilhão ficaram sem uso.

transporte fluvial e o controle de fronteiras e espaço aéreo exige outras soluções. O

Onde

os

recursos

devem

ser

importante é que junto exista uma política de

investidos? Construir mais presídios

coordenação nacional e que todos os órgãos

não é uma medida ineficaz, já que as

estejam integrados.

facções dominam as prisões?

Se os presídios estivessem funcionando

São Paulo conseguiu reduzir os índices

bem, até concordaria com essa ideia. Mas

de homicídios. Pernambuco também,

não estamos em uma situação aceitável.

entre 2006 e 2013, mas depois os

Precisamos de um sistema penitenciário que

assassinatos voltaram com força. O

funcione dentro dos padrões aceitos pela

que ocorreu?

dignidade humana. Nesse momento temos

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grandes deficiências, começando pelas

O aumento da população carcerária

Os números são inaceitáveis para qualquer

delegacias e casas de detenção, onde temos

não serve apenas para alimentar as

sociedade civilizada. O policial representa

pouca coisa funcionando bem.

facções criminosas?

a legislação que estrutura a sociedade. O

O problema não é prender muito ou não. O

policial [fora de serviço], quando identificado,

Uma política de segurança pública deve

problema é prender quem precisa ser preso. E

é morto. Para resolver, só com autoridades

combinar

tecnologia,

que o criminoso de fato cumpra a pena. Temos

e instituições fortes. A legislação precisa ser

treinamento e equipamentos. O que é

um problema sério de execução penal, com

alterada, o judiciário precisa se envolver na

mais urgente no Brasil atual?

condenados que integram o crime organizado

execução e na aplicação das leis. A polícia

Alguns pontos são fundamentais. Em primeiro

ficando pouco tempo na cadeia. Há o caso da

paga o preço de uma deterioração de todas as

lugar é preciso atuar ao mesmo tempo em

pessoa [Suzane Richthoffen] que matou os

demais áreas.

prevenção e repressão. Outro item é integração,

pais e foi liberada no Dia dos Pais. Pode ser

não só em caráter financeiro. Integração significa

legal, mas agride a sociedade pela sensação

As Forças Armadas devem invadir

participação de União, estados e municípios,

de impunidade que gera.

áreas controladas pela criminalidade

inteligência,

e enfrentá-la?

coordenação, pois os limites do crime hoje são interestaduais e internacionais, além de

A corrupção em presídios e nas

Não se faz segurança pública com Forças

inteligência e tecnologia. Hoje a integração da

polícias não seria o maior obstáculo?

Armadas. Só em caráter emergencial ou

base de dados criminais é fundamental para

Alguns dos grandes líderes das facções

excepcional. Elas estão completamente

identificação. Senão, o criminoso cruza uma

seguem presos e comandando seus

aptas a fazer esse trabalho quando o

divisa e o outro estado não tem acesso [aos

negócios.

confronto é de alta intensidade. Essa é a

dados]. A tecnologia também passa pelo banco

É o problema da execução penal. O sistema

minha experiência internacional. Porém,

de perfis genéticos, o que facilitaria em muito

carcerário deveria funcionar. A corrupção não

a geografia do Rio de Janeiro e a maneira

a identificação criminal. A palavra integração

afeta só as prisões. Ela atinge a sociedade em

descuidada, quase irresponsável, como

é fundamental. Hoje, dezesseis estados estão

geral, como um câncer. Um ex-governador está

deixaram a cidade, sem planejamento

colocando seus dados no Sinesp, que é o

preso [Sérgio Cabral]. Qual a razão da prisão?

urbano em algumas comunidades, aumenta

Sistema Nacional de Informações de Segurança

Havia corrupção e crime organizado em nível

em muito as chances de danos paralelos

Pública. Com isso, será possível descobrir se

governamental para pegar dinheiro de dentro

sobre uma população inocente, que sofre

um indivíduo pego numa blitz é procurado pela

das instituições públicas. A penalização

privações de toda ordem, principalmente

polícia de outro estado. O mesmo precisa ser

precisa começar por cima. O Brasil precisa de

na mão de bandidos. Isso tem que ser

feito com uma arma apreendida. Às vezes, ela

exemplos.

levado em consideração. Um confronto

foi usada em outros crimes. Tudo isso precisa

sempre será vencido pelas Forças Armadas.

ser centralizado. Nosso nível ainda é muito

Existe alguma forma de minimizar a

Não há grupo criminoso que vá impedir. O

deficiente. Tem que melhorar.

morte de PMs?

problema é proteger a população.

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17 Pozzebom/Agência Brasil

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NEM MESMO TODO O PLANEJAMENTO E RECURSOS DO MUNDO TRARÃO SEGURANÇA AOS BRASILEIROS SE NÃO HOUVER “LIDERANÇA POLÍTICA PARA ERGUER ESSA BANDEIRA” Fonte: Istoé/ Edição: 08/02/2018 coluna André Vargas SUSIPE jan / fev / mar 2018

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Fábrica Esperança

Governo investe cerca de R$ 6 milhões na reinserção social de egressos no Pará Por Giullianne Dias

F

oi aqui que eu tive a oportunidade de

até ensinar os colegas que vão entrando. Se

crescer e mostrar que eu queria mudar

depender de mim eu fico aqui para sempre, pois

de vida. Eu sofri muito preconceito até

aqui tenho oportunidade de sempre crescer, não

chegar onde eu estou, pois quando eu ia procurar

sofro preconceito e considero a Fábrica como uma

A Susipe tem um contrato de gestão com a Fábrica

emprego em outras empresas, sempre esbarrava na

extensão da minha casa”, destacou o egresso.

Esperança num valor global de R$ 5,4 milhões de reais para execução do projeto. Para participar é

questão dos antecedentes criminais. As pessoas já me olhavam desconfiadas e por isso muitas portas

A Fábrica Esperança atende hoje 111 egressos e

preciso procurar a Coordenadoria de Assistência ao

se fecharam”. O relato é do egresso Regivan Oliveira

8 familiares que realizam atividades de confecção

Egresso e Família (CAEF), que faz parte da Diretoria

Santos, de 38 anos, que trabalha há quase 10 anos

em geral, serigrafia e terceirização de serviços de

de Reinserção Social (DRS) da Susipe.

na Fábrica Esperança, um projeto do Governo do

infraestrutura e limpeza. A remuneração é variada,

Estado que promove a reinserção social através

de acordo com o contrato, não sendo inferior a um

Quando saiu do presídio, o egresso Sammy Ferreira

da capacitação profissional e geração de emprego

salário mínimo, já que todos são celetistas.

Santos, de 33 anos, passou 6 meses trabalhando na equipe de serviços gerais da Susipe. Com a vontade de

e renda aos egressos da Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado (Susipe).

“Hoje, com a nova proposta de implantação do

crescer profissionalmente, ele pediu uma chance na

núcleo educacional da Fábrica Esperança, o egresso

Fábrica Esperança e já trabalha de carteira assinada.

O egresso diz que foi graças a Fábrica Esperança

é encaminhado diretamente da Susipe através de

que pode se capacitar e hoje ter uma profissão

um ofício, passa pelo procedimento de avaliação

“Queria aprender coisas novas e acho que aqui

digna para sustento da família. “Quando eu

e entrevista, em seguida é direcionado ao núcleo

na Fábrica é um bom lugar para isso, tenho

entrei aqui não sabia fazer absolutamente nada,

de reinserção social e após receber as devidas

carteira assinada, vale alimentação e também

aí fui fazer um curso para aprender a costurar e

orientações, é inserido em uma atividade de acordo

tenho a chance de crescer na função. Ainda

depois passei para a parte de manutenção das

com o perfil apresentado”, explicou Marcos Lopes,

estou na área de infraestrutura, mas sei que aos

máquinas. Hoje sei fazer as duas coisas e já consigo

diretor da Fábrica Esperança.

poucos vou conseguindo outras oportunidades.

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Em 2017, a Fábrica Esperança fomentou a abertura de 14 negócios a egressos do sistema penitenciário, através do programa Credcidadão. A meta, além da inclusão de novos egressos em vagas formais de trabalho é também incentivar a geração de emprego e renda.

Tenho um filho de 6 meses e quero mostrar pra

novamente no meio social e no mercado de

ele que só conseguimos algo na vida através

trabalho no futuro, em igualdade de condições

do trabalho e educação, quero que ele tenha

com o restante da população. As barreiras que o

orgulho de mim, assim como eu desejo que ele

egresso se depara ao sair do sistema penitenciário,

siga o caminho do bem”, disse o egresso.

são quase intransponíveis para esses indivíduos se eles não forem preparados adequadamente

Para Ivaldo Capeloni, diretor de Reinserção

para uma mudança de vida efetiva, tanto social,

Social da Susipe, o projeto Fábrica Esperança é

quanto profissional”, informou o diretor.

de fundamental importância para a continuidade da assistência ao egresso e qualificação

A egressa Lucinele Correa da Cunha, de 39 anos,

profissional para o mercado de trabalho.

trabalha há quase 12 anos na Fábrica Esperança e hoje já se tornou inspetora de qualidade.

“Quando sai do cárcere o egresso fica sem

“Quando entrei aqui não sabia fazer nada e fui

perspectiva de levar uma vida normal e em

colocada para ser auxiliar de costureira. Ia fazendo

situação de grande vulnerabilidade social. É

alguns cursos que apareciam e me aprimorando.

dentro do projeto que ele encontra uma janela

Hoje, eu lidero a equipe e me tornei inspetora

aberta para dar seguimento a uma vida pautada

de qualidade. Aqui foi meu primeiro emprego, a

na ética e na moral, com a possibilidade de

primeira oportunidade que tive de mostrar que

ser devidamente preparado para ser inserido

sou capaz”, enfatizou a egressa.

“A Fábrica é uma chance de mudança de vida e transformação social pra quem busca uma oportunidade de recomeçar. A taxa de reincidência criminal dos egressos que participam do projeto é de apenas 1%.

Estamos aumentando nossa estrutura com o intuito de proporcionar cursos de qualificação principalmente na área de costura industrial e modelagem que estão em alta no mercado, além de incentivar os egressos a abrirem o próprio negócio com a profissionalização da mão de obra carcerária”, finalizou o diretor da Fábrica Esperança.

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Ressocialização

Pará garante à detentas convivência com filhos até completar um ano de vida Por Aline Saavedra

“SE EU ESTIVESSE LÁ FORA NÃO TERIA FEITO O PRÉ-NATAL, E TALVEZ MEU FILHO NÃO TIVESSE FEITO TODAS AS VACINAS. ESSE PERÍODO QUE A GENTE PASSA JUNTOS É MUITO BOM, PORQUE A GENTE SE APEGA MAIS AO FILHO”, AFIRMOU SIMONE DA SILVA.

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A

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relação entre mãe e filho começa

que ingressaram no sistema penitenciário

Preparação

a se fortalecer já nos primeiros

gestantes, ou engravidaram durante o

Durante a custódia na UMI, as presas são

meses de gravidez. O momento

cumprimento da pena, estendendo os

preparadas para o processo de separação do filho,

do parto é o grande encontro, que dá início

cuidados aos bebês até um ano de idade.

e orientadas sobre a importância da aproximação

a um período de descobertas e conhecimento

De 2013 até hoje, 226 internas já foram

com os familiares que receberão a criança quando

mútuo. Para não interromper a relação entre

atendidas, sendo 95 de comarcas do interior.

completar um ano de idade.

do Sistema Penitenciário do Estado (Susipe)

A UMI foi construída a partir de um convênio

“Aqui nós temos um ambiente propício para trabalhar

custodia lactantes e gestantes na Unidade

firmado em 2011 com o Departamento

a parte do vínculo com o bebê, e observamos que

Materno-infantil

em

Penitenciário Nacional (Depen), e faz parte do

a maternidade transforma. A gente percebe a

Ananindeua (Região Metropolitana de Belém).

Programa de Políticas Públicas às Mulheres

mudança em algumas delas com a chegada das

Segundo dados do Conselho Nacional de

Encarceradas, realizado pelo governo do

crianças. Antes, elas iam para a maternidade ter o

Justiça (CNJ), o Pará é o quinto estado com

Estado. No local, as detentas recebem

bebê e já saíam de lá com o processo de separação.

mais lactantes no Brasil, com 11 mulheres

atendimento

inclui

Desde agosto de 2017, somente uma criança foi para

que amamentam nas unidades prisionais,

consultas com psicólogo, assistente social,

o abrigo, pois a família da interna era do Maranhão”,

ficando atrás apenas de São Paulo (com 96),

terapeuta, clínico, nutricionista e odontólogo,

contou Sidicleia Tavares, inspetora da UMI.

Minas Gerais (34), Mato Grosso do Sul (16) e

além de assistirem a palestras educativas

Pernambuco (13).

sobre diferentes temas, entre os quais

Conscientização

cuidados com o recém-nascido, aleitamento

Todos os partos de internas da UMI são realizados

Em relação às grávidas, ainda de acordo

materno

para

na Santa Casa de Misericórdia do Pará, a mais antiga

com o CNJ, o Estado ocupa a sétima posição,

alimentação. As consultas com o pediatra são

maternidade pública do Pará. Após completar um ano, a

atualmente com nove detentas gestantes.

realizadas na rede pública de atendimento

criança é entregue à família da custodiada, e esta retorna

Apresentam os maiores números São Paulo

do SUS, em parceria com a prefeitura do

ao centro de recuperação para concluir a pena.

(139), Rio de Janeiro (28), Minas Gerais (22),

município onde está localizada a unidade.

a detenta e seu filho, a Superintendência

(UMI),

localizada

biopsicossocial,

exclusivo

e

que

orientações

Pernambuco (22), Espírito Santo (19), Mato

Para Carmem Botelho, diretora do Centro de

Grosso do Sul (15) e Santa Catarina (14). A

Simone Souza da Silva, 37 anos, é natural do

Recuperação Feminino (CRF), por meio da relação

faixa etária no Pará gira em torno de 20 a

município de Concórdia do Pará, no nordeste

familiar busca-se também a conscientização das

44 anos, sendo a maioria dessas detentas

paraense, e há quatro meses deu à luz Arthur.

mães, para que não retornem ao crime.

oriundas de municípios do interior.

Segundo ela, mãe e filho recebem cuidados que não teriam fora da unidade. “Se eu

Tratameneto Humanizado

“O trabalho desenvolvido na UMI tem todo um

estivesse lá fora não teria feito o pré-natal,

diferencial. Além de estimularmos a aproximação da

e talvez meu filho não tivesse feito todas as

família com a detenta e o bebê, a gente insiste para

A Unidade Materno-infantil foi criada em

vacinas. Esse período que a gente passa

que elas reflitam sobre o seu futuro e não reincidam

março de 2013 para oferecer um tratamento

juntos é muito bom, porque a gente se apega

no crime. Lembramos que há outra vida que precisa

mais digno e humanizado às detentas

mais ao filho”, afirmou Simone da Silva.

delas aqui fora”, ressaltou.

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Investimento

Pará investe R$ 44 milhões em melhorias no sistema prisional Por Aline Saavedra

A

Superintendência do Sistema Penitenciário do Pará (Susipe) recebeu, em 2017, recursos financeiros do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) no valor de R$ 44,78 milhões. O recurso foi destinado a todos os estados e para o Distrito Federal e distribuído em três categorias de execução: construção, ampliação ou conclusão de unidades prisionais e aparelhamento e/ou modernização.

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Para 2018, a portaria do Ministério da Justiça publicada no dia 22 de dezembro do ano passado, estabelece a liberação de R$ 23.665.798,87 para o Pará, valor superior aos recursos destinados a outros estados, como Amazonas, Rio Grande do Sul e Mato Grosso, por exemplo.

O recurso referente ao ano de 2017 já está sendo investido na construção das

Cadeias Públicas Masculinas de Marabá e de Parauapebas, que irão abrigar 306 internos, cada uma. Em outro prédio, ainda em Marabá, serão geradas 200 vagas para o regime semiaberto.

Os projetos das duas unidades prisionais para custodiar presos do regime fechado já foram aprovados pelo Departamento Nacional Penitenciário (Depen) e estão em fase de

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processo de licitação. As duas obras estão orçadas em R$ 23.618.419,88. A unidade do semiaberto ainda está em fase de elaboração do projeto e peças técnicas para aprovação do Depen. A obra está estimada em R$ 8.200.000,00.

profissionalização, entre outros, aos detentos, a fim de promover a reintegração dos mesmos à sociedade e reduzir o índice de reincidência criminal. Diante disto, a importância de benefícios financeiros para melhorar a estrutura prisional no país.

Outros R$ 12.396.290,08 já estão empenhados para a modernização das unidades da capital e do interior. Entre os investimentos estão a aquisição de materiais que irão reforçar a segurança nos presídios, como explica o diretor de Licitação, Contratos e Convênios (DLCC), coronel Alan Guimarães.

Para o superintendente do Sistema Penitenciário do Pará, coronel Rosinaldo Conceição, o incentivo é fundamental, visto o aumento do número de encarcerados em todo o Brasil, porém ressalta que o número de vagas prisionais com a construção de novos presídios não é uma solução definitiva e sim uma medida paliativa.

“O recurso destinado pelo Funpen é fundamental para a gestão prisional, uma vez que governos estaduais e municipais passam por dificuldades fiscais, então esse dinheiro vem em uma boa hora. Com o valor para modernização, por exemplo, já foram adquiridos coletes, veículos do tipo furgão e caminhão cela, algemas, rádios, aparelho de raio-x, além da contratação de equipamentos educacionais”, informou.

Outros R$ 3.391.975,80 já estão empenhados para serem usados no custeio dos centros de recuperação. O prazo para a utilização total do repasse é até dezembro de 2018.

Ressocialização A Lei de Execução Penal (LEP) determina que além da custódia, o sistema penitenciário deve viabilizar meios de ressocialização, educação,

“O número de encarcerados aumenta diariamente de forma exponencial no país. É claro que precisamos melhorar a estrutura de custódia para quem já está preso, afinal a superlotação dificulta todo o trabalho de ressocialização. Mas, a crise penitenciária só será resolvida com políticas públicas assertivas que consigam evitar o encarceramento de novas pessoas. É preciso investir em educação e trabalho. Todos precisam ter uma oportunidade. Somente assim a criminalidade não conseguirá avançar nas esferas mais pobres e menos favorecidas da sociedade. Quem sabe assim consigamos chegar ao patamar de países evoluídos como a Noruega, por exemplo, onde a taxa de reincidência criminal não chega aos 20%. Pode parecer utópico, mas eu vejo como única saída definitiva”, ponderou.

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“O recurso destinado pelo Funpen é fundamental para a gestão prisional, uma vez que governos estaduais e municipais passam por dificuldades fiscais, então esse dinheiro vem em uma boa hora. Com o valor para modernização, por exemplo, já foram adquiridos coletes, veículos do tipo furgão e caminhão cela, algemas, rádios, aparelho de raio-x, além da contratação de equipamentos educacionais”, informou diretor de Licitação, Contratos e Convênios (DLCC), coronel Alan Guimarães.

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Obras

GOVERNO CONSTRÓI 15 NOVAS UNIDADES PRISIONAIS NO PARÁ Por Giullianne Dias

O

Governo do Estado, por meio

o Centro de Recuperação Agrícola Mariano Antunes

da Superintendência do Sistema

(CRAMA). Também será feita a conclusão das obras

Penitenciário do Estado (Susipe),

da Cadeia Pública Masculina em Parauapebas, com

está investindo mais de R$ 120 milhões na

mais 306 vagas”, explicou Márcia Gaspar, da Diretoria

construção de 15 novos centros de detenção no

de Logística e Infraestrutura (DLPI) da Susipe.

Estado do Pará, em convênio com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen). Mais de R$ 36

De acordo com a Coordenadoria de Engenharia

milhões também estão sendo investidos, em

e Arquitetura (CEAR) da Susipe, atualmente

parceria com a Norte Energia, na construção de

nove obras já estão em andamento e outras seis

mais três unidades prisionais em Vitória do Xingú.

aguardam novo processo de licitação no Pará.

Com esses investimentos mais de quatro mil novas vagas prisionais serão geradas.

“A obras em andamento são: Cadeia Pública de Jovens e Adultos; Centro de Recuperação Feminino

Em 2017, a Susipe também recebeu recursos

de Santarém; Centro de Triagem Metropolitano de

financeiros do Fundo Penitenciário Nacional

Abaetetuba, Paragominas e Tucuruí; Cadeia Pública

(Funpen) no valor de R$ 44,78 milhões. Destes,

de Redenção e Tomé-Açú; 02 blocos do Centro de

cerca de R$ 32 milhões foram destinados à

Recuperação Penitenciário do Pará I (CRPPI) e 03

construção e conclusão de três unidades prisionais

blocos Presídio Estadual Metropolitano III (PEM

no interior do Estado.

III). Outras seis obras aguardam novo processo de licitação para serem iniciadas: Cadeia Pública de

“Com o recurso destinado pelo Funpen serão

São Felix do Xingú; Cadeia Pública Masculina de

construídas em Marabá uma nova unidade

Parauapebas; Cadeia Publica de Marabá e as três

penitenciária para 306 vagas e uma unidade de

unidades prisionais de Vitoria do Xingú”, destacou

regime semiaberto, com 200 vagas, dentro do

Célia Monteiro, coordenadora de Engenharia e

Complexo Penitenciário de Marabá, onde já existe

Arquitetura da Susipe.

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Paragominas No município de Paragominas as obras de ampliação do Centro de Triagem Metropolitano já estão 70% concluídas. A previsão de conclusão é ainda no primeiro semestre deste ano.

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Com a ampliação em Paragominas, 306 novas vagas serão abertas para o regime fechado, em um espaço de 9.460m². Serão construídas 40 celas coletivas e oito individuais, divididas em dois blocos, com solário. Na unidade penal haverá o módulo polivalente destinado às visitas familiares e visitas íntimas. O prédio contará, ainda, com salas de educação e saúde, laboratório de informática, biblioteca, parlatório, alojamento para a guarda, sala de distribuição de alimentos e recepção.

Parauapebas No município de Parauapebas a construção da Cadeia Pública Masculina foi interrompida e o edital para licitação da nova obra foi publicado em 28 de novembro do ano passado e no dia 15 deste mês haverá a escolha de uma empresa que executará a obra.

“Esta obra iniciou em 2013 sob responsabilidade Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas (Sedop) através de um termo de cooperação técnica e financeira com a Susipe”, afirmou Márcia Gaspar, explicando que o recurso da Funpen passou a ser responsabilidade da Susipe, em junho de 2017, quando a equipe de engenharia da secretaria fez visitas técnicas ao local, com o objetivo de fazer levantamento quantitativo para término da construção.

“As obras estão em ritmo acelerado e o prazo para terminar seria em novembro deste ano, mas muito provavelmente entregaremos ainda no primeiro semestre.

Estão faltando alguns detalhes, acabamento e um bloco administrativo na área de saúde ficar pronto. Também está faltando a cobertura da casa penitenciária, mas isso é algo relativamente rápido de se fazer, se comparado a outras obras, podemos dizer que estamos bem avançados”, relatou Alan Barroso, engenheiro responsável pela obra.

O novo centro de detenção, com área de 2.448 metros quadrados, contará com salas de aula e informática, biblioteca, consultório médico e odontológico, enfermaria, além de um bloco exclusivo para visitas íntimas com espaço de convivência. A unidade também vai dispor de dormitórios para agentes prisionais, quatro guaritas de vigilância e gerador próprio. Serão entregues, ainda, duas celas reservadas para portadores de necessidades especiais.

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Oportunidade

Projetos so Susipe dim taxa de rei criminal no

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ociais da minuem incidência o Pará

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do Estado, que permite a geração de renda por

vagas de trabalho a presos. Mais de 26% da

meio do microcrédito aos micro e pequenos

população carcerária está envolvida em atividades

empreendedores, gerando renda, emprego e

educacionais e 16% da população carcerária

estimulando a cidadania. Somente em 2017 mais

em atividades laborais. A taxa de reincidência

de 3 milhões de reais já foram investidos através do

criminal para pessoas que estão envolvidas nessas

programa”, explicou Neide Azevedo, coordenadora

atividades é de apenas 9%.

da CAEF.

passou mais de 8 anos custodiada

“Eu fui até Fortaleza para comprar roupas e

no Centro de Recuperação Feminino

vender em Belém. A partir daí comecei a ter

(CRF), em Ananindeua. Hoje, ela diz que só tem

muitas encomendas e fui vendendo bem o que

uma certeza: a de que não quer voltar para a vida

tinha, foi um excelente investimento e que me fez

“As pessoas que conseguimos colocar dentro de uma sala de aula ou de um emprego estão com a cabeça ocupada, elas só estão pensando em melhorar, de como ampliar seu negócio, elas tem um objetivo na vida e não pensam em voltar ao mundo do crime, por isso a taxa de reincidência criminal é tão baixa. Estamos evoluindo muito nesse aspecto e estamos acima da média nacional”,

do crime.

mudar de vida. Não preciso de muito, pois das

destacou o diretor.

Com R$ 3.500,00 que fez de empréstimo no programa de microcrédito, Edna montou uma venda de confecções. Ela investiu o dinheiro em uma viagem para fazer a compra das roupas

Por Giullianne Dias

A

e vender em Belém. O empreendimento deu tão certo, que hoje a egressa já pensa em novos investimentos.

egressa Edna Tavares, de 54 anos,

três filhas que tenho duas já estão casadas. Só “No primeiro dia em que eu acordei no presídio eu

uma de 15 anos mora comigo e é para ela que

já tive certeza que não era ali que eu queria ficar

eu trabalho e tento dar uma vida melhor. Já estou

e quase entrei em depressão por causa disso, mas

pensando em pegar um segundo empréstimo

tinha consciência de que fiz algo errado e precisava

e abrir uma esmalteria. Todos esses sonhos

pagar por isso, então me conformei e a partir daí

só estão sendo possíveis, porque a Susipe me

decidi mudar de vida até chegar o dia da minha

ajudou a abrir portas”, avaliou Edna.

saída definitiva do cárcere”, disse a egressa.

No Brasil, de acordo com o Conselho Nacional de Após cumprir toda a pena estipulada pela Justiça,

Justiça (CNJ), sete em cada dez presos que deixam

Edna entrou em contato com a Coordenadoria

o sistema penitenciário voltam ao crime, uma das

de Assistência ao Egresso e Família (CAEF) da

maiores taxas de reincidência do mundo que

Superintendência do Sistema Penitenciário do

chega a 70%.

Estado (Susipe) para conseguir um emprego.

De acordo com o Ivaldo Capeloni, diretor de “Ela nos falou sobre a vontade de ter o

Reinserção Social (DRS) da Susipe, atualmente

próprio negócio e nós apresentamos a ela o

existem mais de 30 convênios com instituições

CredCidadão, que é um programa do Governo

públicas e privadas, que ofertam mais de 500

Segundo Neide Azevedo a expectativa em 2018 é capacitar e possibilitar mais oportunidades para que egressos do sistema penitenciário possam tonar-se novos empreendedores.

“Temos uma fila de mais de 60 egressos que ainda esperam para ter seu próprio negócio e ser reinseridos no mercado de trabalho. Para 2018 estamos articulando um convênio com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) para oferecer cursos e palestras para os egressos, na área de empreendedorismo, para que eles possam se qualificar e façam um bom uso do investimento que fizerem”, finalizou a coordenadora do CAEF.

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Saúde

Ministério da Saúde destina mais de R$ 400 mil para casas penais do Pará Por Aline Saavedra

S

uperintendência do Sistema Penitenciário do Estado (Susipe) já conta com dez unidades prisionais no Pará credenciadas a receber recursos do Ministério da Saúde (MS), por meio da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade (PNAISP), para atender detentos nos estabelecimentos penitenciários. O total dos repasses já passa dos R$ 400 mil mensais, que são utilizados para pagamentos dos profissionais que compõem as equipes e materiais técnicos para atendimento aos presos.

No mês de dezembro mais duas unidades penitenciárias foram habilitadas pelo MS para receber os recursos destinados à saúde prisional: o Centro de Recuperação Regional de Paragominas (CRRPA) e o Centro de Recuperação Feminino de Marabá (CRFMAB) que aguardam a publicação da portaria de homologação do MS para serem contemplados com os recursos.

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A assistência à saúde do preso e ao internado é dever do Estado garantido na Lei de Execução Penal (LEP) e tem caráter preventivo e curativo.

Compreende-se como assistência o atendimento médico, farmacêutico e odontológico. O recurso é utilizado para a aquisição de materiais e contratação de profissionais da área médica para trabalharem nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) situadas dentro dos centros de recuperação.

No Pará, o Centro de Recuperação Sílvio Hall de Moura (CRSHM), localizado no município de Santarém e também no Centro de Reeducação Feminino (CRF) de Ananindeua, juntos recebem mais de R$ 100 mil reais (R$ 103.938,90) que são depositados mensalmente na conta nacional para o fundo de recursos municipal onde a casa penal está localizada (cada uma com verba de R$ 51.969,45).

Além dessas, outras seis unidades do Complexo de Santa Izabel também já são beneficiadas.

“É A PRIMEIRA VEZ QUE VENHO AQUI E NÃO TENHO DO QUE RECLAMAR. DE MANHÃ, EU FUI ATENDIDA E RETORNEI A TARDE JÁ PARA RECEBER A MEDICAÇÃO, MAS GRAÇAS A DEUS EU FUI LOGO ATENDIDA”, RELATOU A DETENTA.

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início também ao exame de preventivo. Para No CRF de Ananindeua, por exemplo, o recurso

exames especializados também é possível agendar

federal viabilizou a contratação de um técnico de

diretamente pelo sistema de regulamentação

enfermagem, enfermeira, auxiliar de saúde bucal e

do município, observando a disponibilidade”,

um médico psiquiatra para somar à equipe médica

pontuou.

vinculada à Susipe que atua na unidade. A verba garantiu também a compra mensal de materiais de

A detenta Glenda Roberta Souza procurou a UBS

limpeza e técnicos, além de alguns medicamentos.

do CRF de Ananindeua para tratar uma doença de pele e aprovou o atendimento que encontrou. “É a

A coordenadora da UBS do CRF de Ananindeua,

primeira vez que venho aqui e não tenho do que

Arlete Lanhellas, destaca a facilidade em fazer

reclamar. De manhã, eu fui atendida e retornei a

hemograma após a contemplação da unidade no

tarde já para receber a medicação, mas graças a

programa. “Hoje, nós temos condições de fazer

Deus eu fui logo atendida”, relatou a detenta.

a coleta aqui mesmo na unidade e encaminhálos para o laboratório uma vez por semana, não

Na UBS do CRF Ananindeua são realizados por mês

necessitando mais agendamento e nem deslocar a

cerca de 2.800 atendimentos de enfermagem, 80

interna da unidade. A partir de fevereiro daremos

atendimentos clínicos, entre 30 e 40 consultas e exames especializados. Para a diretora em exercício da unidade prisional, Kelly Fiel, o fato de trazer profissionais para dentro do cárcere e viabilizar ações mais específicas significa melhorar a gestão e otimizar os serviços da saúde prisional.

Para a titular da coordenadoria de Saúde Prisional, vinculada à diretoria de Assistência Biopsicosocial, Adriana Diniz, o recurso destinado pelo PNAISP é importante para a garantia dos atendimentos de sáude básica aos presos, como consultas médicas e exames. “Além da aquisição de insumos médicos de enfermagem e odontológico”, concluiu a coordenadora.

Para se candidatar, a UBS precisa ter uma equipe de profissionais composta de, no mínimo, oito profissionais: médico, dentista, psicólogo, assistente social, técnico de enfermagem, auxiliar de saúde bucal e um profissional da área médica.

A prestação de contas anual é de responsabilidade da Secretaria de Saúde Municipal onde o centro de

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Segurança

Susipe investe

cerca de R$ 10 milhões na compra de novos equipamentos de segurança Por Giullianne Dias

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A

Superintendência

do

Sistema

Penitenciário do Estado (Susipe) adquiriu novos equipamentos para

reforçar a segurança nas 46 unidades prisionais do Estado. Foram investidos cerca de R$ 10 milhões do total de recursos destinados ao Pará pelo Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), em 2017 - o montante foi de mais de R$ 44 milhões de reais.

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O recurso foi utilizado na compra de rádios

sejam enviados para as casas penais”, destacou

aquisição de scanners corporais (body scanner).

comunicadores, raquetes, algemas, banquetas e

o coronel Alan Guimarães, diretor de Licitação,

Os equipamentos serão utilizados na revista de

equipamentos de raio x, furgão-cela, caminhão-

Contratos e Convênios (DLCC) da Susipe.

visitantes e servidores nas unidades prisionais.

cela, contratação de serviço de bloqueio de

A tecnologia é a mesma utilizada em aeroportos

celular e equipamentos de tecnologia da

Para Geraldo Gomes, diretor em exercício do

informação, além de armamento que será

Presídio Estadual Metropolitano II (PEM II),

utilizado pelos novos agentes prisionais

umas das unidades prisionais que recebeu os

“O equipamento emite ondas de radiofrequência

concursados.

novos equipamentos, a aquisição do material

e possui transmissores e receptores que ficam

é importante para reforçar as revistas nas casas

posicionados em duas colunas. Após a pessoa

“Além de recursos para a manutenção dos

penais. Segundo ele, houve uma considerável

passar pelo procedimento de revista, segundos

serviços e equipamentos de segurança para

queda na entrada de objetos ilícitos no presídio.

depois as imagens são transmitidas para um

as unidades prisionais, o Funpen destinou

“São equipamentos de alta tecnologia, que

monitor, onde um agente analisará as imagens

verba para construção, reforma e ampliação

visam dar mais segurança aos presídios e nos

que revelam até mesmo objetos escondidos

de estabelecimentos penais, formação e

ajudam a coibir a entrada de materiais ilícitos

em cavidades internas do corpo, através da

aperfeiçoamento de servidores, aparelhamento

nas unidades. Desde que os equipamentos

tecnologia 3D”, explica Mauro Matos.

e reinserção social de pessoas privadas de

chegaram diminuímos em 80% o número desses

liberdade que totalizaram mais de R$ 44

objetos ilegais apreendidos durante revista de

No Brasil, o body scanner já é utilizado em

milhões. Os processos licitatórios de 2017 já

visitantes no PEM II”, explica o diretor-geral

presídios de 13 estados e no Distrito Federal:

foram todos concluídos e agora só estamos

Penitenciário da Susipe, coronel Mauro Matos.

Amazonas, Acre, Maranhão, Ceará, Pernambuco,

esperando os novos agentes penitenciários

Em 2018, o Funpen destinará mais de R$ 23

Sergipe, Goiás, Minas Gerais, São Paulo, Rio de

concursados tomarem posse, para que os

milhões para o sistema penitenciário paraense.

Janeiro, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande

armamentos, coletes e fardamento comprados

O principal investimento da Susipe será na

do Sul. Somente no Distrito Federal todas

internacionais dos Estados Unidos e Europa.

as unidades prisionais são equipadas com o scanner corporal.

“A Susipe já realiza pesquisa de preços para contratação do serviço de scanner corporal 3D com os recursos disponibilizados pelo Fundo

Penitenciário

Nacional,

conforme

recomendação do Ministério da Justiça. A compra do novo equipamento deverá acontecer ainda no primeiro semestre deste ano. Mais de R$ 2,5 milhões de reais serão investidos.

A tecnologia certamente nos ajudará a coibir ainda mais a entrada de objetos ilegais nos presídios do Pará”, finalizou o diretor-geral Penitenciário da Susipe.

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Tecnologia

Sistema de controle prisional do Pará obtém nota máxima do Depen Por Aline Saavedra

O

Ministério da Justiça promoveu no

outros, estão participando do seminário.

“A troca de informações entre os estados é fundamental

Centro Integrado de Comando e

O Sistema de Informações Penitenciárias do Pará

para tenhamos acesso a soluções de problemas que são

Controle Nacional (CICCN), em Brasília,

(Infopen Pará), elaborado e desenvolvido pela

comuns a todos, além da oportunidade de agregar novas

o I Seminário de Integração e Interoperabilidade dos

Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado

ferramentas de gestão. Além disso, é possível dialogarmos

Sistemas de Informações Penitenciárias. O objetivo

(Susispe), foi exposto aos participantes. Ele reúne

sobre a integração e operabilidade entre os sistemas

do encontro é integrar os sistemas estaduais para

dados pessoais, jurídicos, atendimentos prestados

estaduais e o Sisdepen, que é o sistema nacional”, informou.

consolidar a base de mais de 700 mil cadastros que

aos custodiados na área da saúde e educação,

possibilitarão o acompanhamento, em tempo real,

informações sobre visitantes, etc. O sistema opera nas

da pena de cada pessoa inserida no sistema prisional

46 unidades prisionais do Pará.

brasileiro. A programação inclui a exposição do modelo dos sistemas adotados por vários Estados, workshop,

Para Renan Almeida da Silva, gerente de

mesa de debate e propostas de soluções.

desenvolvimento de sistemas e representante da Susipe, o evento é uma excelente oportunidade para

Representantes de todos os estados, além do Serviço

conhecer a realidade dos demais estados no que diz

Federal de Processamento de Dados (Serpro), Sistema

respeito ao desenvolvimento de softwares, além de

Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp)

proximá-los e propor o debate sobre integração e

e Departamento Penitenciário Nacional (Depen), entre

interoperabilidade.

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Modernização - Criado em 2015, ainda como Sistema de Controle Prisional (SISCOP), atualmente o Infopen possui 120.111 cadastros de custodiados e egressos, uma média de 1.400 cadastros mensais. Para acompanhar a tecnologia e dar mais precisão à busca de informações, o Infopen não pára de se modernizar.

No último ano, novos módulos como “Indicadores do sistema prisional”, “Banco Nacional de Mandatos de Prisão” e “Painel Estatístico”, foram inseridos no sistema, além de uma plataforma exclusiva de treinamento que está em processo de implantação para acesso de novos servidores e reciclagem de colaboradores antigos. Ainda no ano de 2017, foi lançada também a versão mobile do Infopen para servidores da segurança pública do Estado. O objetivo é gerar informações em tempo real sobre o banco de dados do sistema.

Iniciativas como essa contribuem para se obter dados mais precisos acerca dos custodiados. “Com sistema conseguimos fazer com que as informações sejam acessadas de maneira mais rápida e eficaz, garantindo a quem precisa o máximo de dados possíveis sobre o preso, como o local em que se encontra (bloco, cela), que atendimentos recebeu, sua situação jurídica...”, pontuou o coordenador do Núcleo de Tecnologia e Informação (NTI) da Susipe, Higor Guimarães .

Na comparação com outros estados brasileiros,

“É possível afirmar que apesar das nossas dificuldades

como Piauí e Acre, o Infopen Pará revela um

em infraestrutura de tecnologia, o Pará possui

modelo eficaz e muito à frente de outros sistemas

condições de integração com outras bases de dados,

de informações. Prova disso é que o sistema

como poucos estados. Além disto, coletamos dados

passou recentemente por uma avaliação do Depen,

específicos, como etnia e categorizações de LGBTTI

que atribuiu nota 5, conceito máximo, ao sofware

(Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transgêneros e

paraense.

Intersexos), por exemplo,” explicou.

E mais novidades estão por vir. “Neste momento, servidores do NTI trabalham para implantar no Infopen a interação entre o Serviço Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) e o Sistema de Gestão de Processos Judiciais do Poder Judiciário do Pará, o LIBRA, compilando tudo em um só lugar”, concluiu.

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