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O futebol se transformou num dos maiores negócios do mundo, diz a advogada Jacira Teixeira Moura sócia-fundadora do Escritório Valle, Moura & Leal Advogados -, especializada em Direito Desportivo e Direito Internacional.
Transações milionárias do futebol esquentam mercado do Direito Desportivo Valter de Lana - da Redação
O
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s contratos milionários gerados na transferência em escala de grandes cra ques do futebol, bem como as complexas ques tões jurídicas envolven do os contratos do chamado “direito de imagem” dos atletas, estão transformando o Direito Desportivo numa das especialidades mais valorizadas do novo mercado da advocacia empresarial. No Brasil, o assunto ganha, agora, importância ainda maior em função das especulações que cercam as propostas de alteração da Lei Pelé – Lei 9615/ 98 –, a chamada “Lei do Passe”, que entre outras coisas, estabelece o balizamento jurídico que vem regulando os vínculos dos atletas com os clubes há última década. A nova legislação promoveu uma verdadeira revolução nos critérios que antes garantiam às agremiações direito de “posse” quase exclusivo sobre os seus jogadores. Na realidade, o tema é tão polêmico porque o futebol se transformou num dos maiores negócios do mundo, observa a advogada Jacira Teixeira Moura - sóciafundadora do Escritório Valle, Moura & Leal Advogados -, especializada em Direito Desportivo e Direito Internacional. Jacira assinalou importante participação nos antecedentes que contribuíram para a afirmação dos princípios consolidados na aprovação da Lei Pelé, em 24 de março de 1998, depois de longos anos de polêmica e da articulação de vários “lobbies” que pretendiam derrubar o projeto no Congresso Nacional e manter a “posse” dos atletas pelos “cartolas” que dominavam a cena do futebol brasileiro na época.
Mesmo num meio de ampla predominância masculina, a advogada tornou-se pioneira ao fazer prevalecer a tese do livre exercício do trabalho, conforme prevista na Constituição Federal (Artigo 5º, Inciso XIII), no pedido de liminar em favor de seu cliente, o zagueiro Marcelo Kiremitdjian, revelado pelo Corinthians, concedida em 02 de outubro de 97 pelo exministro do Trabalho Almir Pazzianotto, à época, corregedor da Justiça do Trabalho. De volta ao país, depois de defender o Clube Lyon, da França por três anos, o jogador Marcelo era dono de seu passe que, então, alugara ao Goiás. Tempos depois, ao pedir rescisão do contrato, o clube não aceitou e impetrou e ganhou mandado de segurança no TRT local, impedindo o atleta de se transferir
tes, houve considerável avanço da legislação que rege o futebol, salienta Jacira Moura, pósgraduada em Direito Desportivo pela School of Practice Jurist de Madri, em 2001, e em Direito Internacional e Contratos Internacionais pela University of London, em 2000. Entretanto, a especialista chama a atenção para a prática do “tráfico de atletas”, sobretudo menores de idade, que vem crescendo de forma alarmante no mundo todo, isso, porque nos casos envolvendo menores fica mais fácil Especialista alerta para camuflar os limites jurídicos, e também porriscos do “tráfico que é muito mais lucrativo para os empresáriinternacional” de atletas os lidar com atletas que ainda não consolidamenores de idade ram valor de mercado. “Para conseguir o rompimento do atleta com Hoje, contudo, as coisas estão bem difereno seu clube, os agentes, antes, negociam um emprego no país de destino para um parente do garoto, como o pai ou a mãe.” Segundo a advogada, já são vários os exemplos de jogadores meno“É certo que nos res de idade, inclusive brasileiros, bastidores já se levados para clubes europeus, por exemplo, através do uso de uma prámovimentam os tica bastante questionável. A lei brasileira proíbe a transferência de poderosos “lobbies” menores para o exterior, mas “há casos em que para conseguir o romem defesa de seus pimento do atleta com o seu clube no país de origem, os agentes, antes, próprios interesses.” negociam um emprego no país de destino para um parente do garoto, como mãe ou pai, que têm a tutela legal sobre o menor. Assim, não é o atleta que está se transferindo para outro clube, mas um adolescente que acompanha a família em emigração para outro país.” Os riscos para o atleta, caso ele não se suceda bem, é ter comprometida a sua própria sobrevivência no novo país, muitas vezes às custas de subempregos e atividades ilegais, “uma vez que muitos dos agentes que atuam nas transferências internacionais de jogadores não são empara outro clube. Na prática, aquela decisão da Justiça impedia o jogador de trabalhar. A sentença do ministro Pazzianotto valeu à Jacira Moura, inclusive, citação na coluna de Celso Kinjô, no Jornal da Tarde (edição de 03/10/97), intitulada “Um exemplo para ajudar Pelé”, em que o colunista destacou: “..... Um exemplo como esse vai valer ao ministro Pelé mais do que cem aliados na Câmara Federal...”
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Falta apoio para a reforma da APL Quinto Constitucional José Renato Nalini, desembargador do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) também é presidente da APL (Academia Paulista de Letras) e esperava com a Lei Rouanet obter maior apoio de empresas e da sociedade civil para dar início às reformas no prédio da Academia situado no largo do Arouche. A possibilidade de isenção do imposto de renda, graças à lei federal 8.313/91, ainda não motivou os interessados a aderirem ao projeto de restauração. Por exigência legal, caso não seja obtido 20% (vinte por cento) de um orçamento superior a R$ 3 milhões, Nalini não poderá dar início às reformas. Em entrevista concedida com exclusividade à reportagem do Diário de Notícias Nalini conta que seu próximo livro, está quase concluído, e tem como tema a morte. Páginas - 3 e 4
A estrutura básica da organização do Poder Judiciário está descrita na Constituição Federal a partir do art. 92, sendo que o art. 94, seguindo orientações das constituições anteriores, dispõe que um quinto dos lugares nos tribunais serão preenchidos por advogados e membros do Ministério Público. Justamente por permitir uma forma de ingresso na magistratura diferente daquela legalmente prevista (aprovação prévia em concurso de provas e títulos, conforme art. 92, I da Constituição Federal) a polêmica é estabelecida sempre que o assunto entra em debate. O CADERNO ADVOGADOS, abre espaço para opiniões de especialistas com a seguinte questão: ”O Quinto Constitucional para advogados deve existir ou não? Página - 8
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“há casos em que para conseguir o rompimento do atleta com o seu clube no país de origem, os agentes, antes, negociam um emprego no país de destino para um parente do garoto, como mãe ou pai, que têm a tutela legal sobre o menor. Assim, não é o atleta que está se transferindo para outro clube, mas um adolescente que acompanha a família em emigração para outro país.”
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Jacira: “Muitos dos agentes que atuam nas transferências internacionais de jogadores não são empresários devidamente credenciados pela FIFA nem pela CBF.”
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presários devidamente credenciados pela FIFA nem pela CBF, ou seja, não têm qualquer responsabilidade para com os atletas que agenciam”, adverte Jacira. Conforme ela, a própria FIFA determina que somente agentes credenciados, podem fazer o agenciamento de jogadores, o que significa a intermediação e sua representação nos contratos de transferência de clubes e também nos contratos de marketing desportivo, de direito de imagem e direito de arena, e para isso, inclusive, eles prestam concursos nas confederações nacionais. “Há uma cláusula no regulamento da FIFA, segunda a qual, além dos chamados “Agentes Credenciados” ou “Agentes FIFA”estão habilitados para a função somente mãe, pai, cônjuge ou um representante legal, como um advogado especializado, seja do atleta ou do clube do país de origem, devidamente autorizado e credenciado.” Do ponto de vista da realidade brasileira, a grande preocupação destacada por Jacira Moura sobre as mudanças propostas na legislação é a inércia com que o governo, o congresso e as próprias entidades do futebol estão discutindo o projeto de conversão da MP 079/2002, cujo objetivo é estabelecer novos parâmetros que depois poderão ser incorporados a um novo marco regulatório das relações do futebol. “É certo que nos bastidores já se movimentam os
poderosos “lobbies” em defesa de seus próprios interesses.” No centro das discussões está a questão do vínculo entre o atleta e o clube ou do atleta com o empresário, diante do que, o grande temor é de que a Lei Pelé teria trocada a antiga instituição do passe com qual os clubes seguravam os jogadores conforme os seus interesses e dos “cartolas”, pela figura da “posse”, consagrando a figura do vínculo do atleta com o empresário. Uma das providências recomendáveis para o impasse, no entender de Jacira, seria alertar os jovens atletas para a necessidade de contar com a assistência de um advogado especializado antes de assinar qualquer contrato ou procuração, prevenindo-se de cláusulas abusivas ou não muito claras. Outra medida, segundo ela, seria criar uma forma de indicar ao atleta se o “empresário” que está oferecendo-lhe serviços é credenciado à FIFA ou CBF ou não. “Não se pretende com isso dar um atestado de idoneidade irrestrita aos agentes oficialmente credenciados, mas com certeza, o simples fasto de submetê-los a regras de atuação e conseqüentes penalizações, no caso de descumprimento de contratos já seria um progresso sgnificativo”, comenta advogada. Além da Lei Pelé, outro importante avanço da legislação desportiva brasileira mencionado por Jacira Moura foi o Código Brasileiro de
Justiça Desportiva, de dezembro de 2003. Ambos os instrumentos legais passaram a regular desde a organização até os direitos e deveres do esporte, tais como as relações de vínculo empregatício dos atletas do futebol. A partir de então, ressalta a advogada, as questões envolvendo os direitos dos atletas vêm ganhando projeção cada vez maior, gerando num novo e promissor segmento de prestação de serviços jurídicos de consultoria que participa praticamente toda a atividade profissional, não apenas do futebol, mas de todas as modalidades desportivas. Para Jacira Moura, o mercado de Direito Desportivo é relativamente recente no Brasil, mas exige uma grande dose de especialização, pois trata-se de um dos ramos jurídicos de maior interdisciplinaridade com outras áreas, tais como Direito Internacional, Direito Trabalhista, Direito Tributário, Civil, etc.. “O contrato de trabalho de um jogador de futebol é muito complexo, apresenta alguns aspectos comuns com a CLT, mas predominam as disposições da Lei Pelé. As diferenças são muitas em relação aos contratos dos trabalhadores comuns.” Hoje já há no Brasil até cursos de pós-graduação em Direito Desportivo e vários cursos de especialização oferecidos por entidades como a Federação Paulista de Futebol, o Instituto Brasileiro de Direito Desportivo e Universidades, acrescenta Jacira.
EXPEDIENTE
Clientes bem atendidos na Advocacia
CADERNO DOS ADVOGADOS
Por Robson Vitorino
Diário de Notícias de São Paulo - Propriedade da
Em outros segmentos de prestação de serviços, “cliente bem atendido” significa entregar ao cliente o benefício esperado, atendendo suas expectativas e se possível superando-as. Já na advocacia, exercendo o seu ministério privado e prestando um serviço público, advogados não podem garantir aos seus clientes o êxito das ações, nem mesmo quando já houver jurisprudências e entendimentos pacificados. Portanto, na advocacia não se pode garantir a entrega dos benefícios ao cliente, mesmo que as circunstâncias sejam totalmente favoráveis, porque a decisão não depende exclusivamente do advogado. Sendo assim, é necessário compreender o significado do termo “cliente bem atendido” no segmento jurídico: 1. Encontrar no advogado qualificação e preparo – O cliente quando precisa dos serviços advocatícios, espera, no mínimo, que o profissional apresente uma qualificação razoável, apresentando domínio sobre a matéria em questão. Os escritórios e advogados precisam ter uma área de atuação bem definida, onde sejam verdadeiramente “experts” no assunto, dominando-o com destreza. O cliente precisa saber que para aquele assunto, você ou seu escritório foram a melhor opção. O segmento jurídico também tem vivido os reflexos da globalização com o surgimento de especialistas para os assuntos mais diversos. A especialização pode ser
um grande diferencial para o seu escritório. 2. Existir transparência e retorno no relacionamento com o cliente – O cliente precisa estar ciente dos riscos da ação, ou do serviço jurídico em questão. Cabe ao advogado manter seu cliente sempre atualizado sobre os andamentos, analisando as possibilidades e orientando seu cliente com total transparência. Muitos clientes reclamam que só vêem seus advogados na hora de pagar os honorários. Tal comportamento é um grande obstáculo para se obter “clientes bem atendidos”. A emissão de relatórios periódicos, a utilização de e-mail e as reuniões presenciais, são indispensáveis para manter o cliente informado. 3. Estar comprometido com o cliente e ir além da Tese – Sabemos que diversas são as variáveis que norteiam os entendimentos jurídicos do nosso País, e nem sempre os escritórios obtêm, por via judicial ou administrativa, o êxito. Ter um cliente bem atendido é estar comprometido em ajudá-lo a encontrar uma solução para resolver o seu problema. Mesmo que isso signifique mostrar que o cliente cometeu algum erro. Encontrar uma solução jurídica que ajude o cliente, significa ir além da tese. É compreender a realidade, interpretar os fatos e considerar as particularidades do negócio do seu cliente buscando soluções que transcendam a tese. Assim, ela irá se sentir “bem atendido”.
4. Evite problemas para o cliente – Alguns escritórios fazem a opção de “estarem disponíveis”. Este comportamento acarreta em uma atuação reativa aos problemas apresentados pelos clientes. Isso ocorre muitas vezes porque nem sempre o cliente tem conhecimento jurídico capaz de lhe fornecer uma atuação preventiva. Atender bem o cliente significa evitar problemas para ele. E para que isto possa acontecer é necessário que haja um ambiente de proximidade entre o escritório e o cliente. É essencial que o advogado conheça bem o negócio do seu cliente suas características jurídicas. Estas são algumas descrições que nos ajudam a compreender melhor o conceito de “bom atendimento”, apesar de serem apenas quatro itens, fica o desafio de implementá-las com êxito, em seu escritório por meio de uma estratégia de marketing jurídico ética e eficaz. Robson Vitorino é consultor de Marketing Jurídico em Portugal. Em Portugal criou o primeiro grupo de debates sobre o tema – Marketing Jurídico Portugal. É licenciado em Comunicação Social – Publicidade e Propaganda pela Universidade Veiga de Almeida (Rio de Janeiro - Brasil), MBA em Marketing de Serviços pela Universidade Cândido Mendes (Rio de Janeiro Brasil), especializado em CRM e Novas Tecnologias pelo IBMEC (Rio de Janeiro - Brasil). Professor de Marketing da Pós-graduação da Universidade Cândido Mendes (Rio de Janeiro Brasil).
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São Paulo, 2008 - Edição 17 - Página3
Desembargador José Renato Nalini: Sempre gostei de escrever, se um dia for “expulso da magistratura” tentarei sobreviver do jornalismo.
Nalini busca recursos para restaurar a Academia Paulista de Letras Literatura e Direito são indissolúveis no trabalho do magistrado e também do acadêmico Nalini. Lembra que quando era juiz da vara de registros públicos citava um trecho da peça Romeu e Julieta, de William Shakespeare, em suas decisões, ao deferir o pedido de mudança de nome e por considerar a lei equivocada ao lidar com o problema.
to de restauração e outro perante o Ministério da Cultura, para a obtenção dos benefícios da Lei Rouanet. Conseguimos a permissão para captação de patrocínio pelo artigo 26 da lei, que não permite isenção total, mas parcial. Agora, estamos tentando fazer com que o Ministério reexamine a questão e permita o abatimento total, pelo artigo 18 da lei, mas ainda não conseguimos. Eu acreditava que a partir da aprovação do projeto pela Lei Rouanet, houvesse uma participação maior, considerada a relevância do prédio, da Academia, que é a única casa inspirada na academia francesa e depois brasileira, de cultivo da literatura, do vernáculo. Até por estar situada no centro histórico de São Paulo, um lugar acessível, com Metrô, ônibus. Além do auditório que poderia ser usado para uma série de outros eventos. Por enquanto, não tenho tido grande receptividade efetiva. Há muita promessa, interesse evidenciado, mas, se não tivermos 20% do montante do restauro, que no ano passado foi orçado em mais R$ 3 milhões, não posso nem iniciar as obras com risco de perder a aprovação da lei Rouanet. DN - De que maneira empresas e pessoas comuns podem se tornar parceiras desta iniciativa?
Autor português Miguel Torga da Lei Rouanet, lei federal 8.313/91. Ele recebeu a reportagem do Diário de Notícias na sala de reuniões do primeiro andar, da Academia, no largo do Arouche. DN - A Academia Paulista de Letras completa 100 anos, em 2009, como está o trabalho do senhor em busca de patrocínio para reformar a Academia?
Roseli Ribeiro – da Redação Atualmente, como desembargador do Tribunal paulista, integra a Câmara Especial de Meio Ambiente, a Primeira Câmara de Direito Público e o Órgão Especial, defende que o magistrado tem uma responsabilidade maior e “poderia ajudar a erradicar as injustiças do Brasil”. Seu próximo livro, “Pronto para partir?”, está quase pronto e aborda através da literatura, filosofia, medicina, religião e o Direito um tema denso: a morte. O autor justifica que “as pessoas esquecem que são finitas, que há um prazo, e só se preocupam com as coisas materiais. Veja o mau trato contra o meio ambiente, a insensibilidade diante da miséria, a passividade diante de corrupção, tudo isso porque o ser humano mergulhou em egoísmo, perdeu a noção da finitude”. Nalini usa a morte em seu novo livro como recurso para motivar seus leitores a buscarem o sentido de suas vidas.
Autor de vários livros, entre eles, A Rebelião da Toga, Ética Ambiental, Constituição e Estado Democrático, Ética Geral e Profissional, Por que Filosofia, ele que é doutor em direito constitucional pela USP (Universidade de são Paulo) e também escreve no seu blog sobre as sessões da Academia, meio ambiente e Direito. Conta que o site é bem visitado e que o retorno dos leitores é muito bom e incentiva o internauta a fazer suas críticas. Entre os autores preferidos cita, entre os portugueses, José Saramago e Miguel Torga. Destaca o filósofo francês, Edgar Morin e entre os brasileiros, Lygia Fagundes Telles e Gabriel Chalita, além dos juristas, Miguel Reale e Aníbal Bruno. Nalini tem agora outra grande tarefa, tirar do papel o projeto de restauração do prédio da Academia, e prepará-la para o aniversário de 100 anos, em 2009, para isto busca a captação de recursos através
Nalini - A Academia precisa estar em ordem para a comemoração do seu centenário, em 27 de novembro de 2009. Nós já tínhamos alguns problemas em relação ao prédio que é de 1948, que deveria ser tombado, embora ainda não seja, porque é de um arquiteto muito bom Jacques Pilon, que tem sua obra reconhecida. A prefeitura pediu algumas modificações no prédio, como por exemplo, a adequação dele para o acesso aos necessitados de atenção especial. Depois, houve a queda do teto do auditório, que necessita de reforma urgente. Por se tratar de um prédio que não pode ser alterado com uma mera reforma, necessita de restauração, tivemos que procurar empresas especializadas em projetos de restauração, uma contratação dispendiosa. Por isso, recorri a um amigo pessoal, o arquiteto, Walter Lafemina, que patrocinou o proje-
Nalini - Temos agora uma pessoa responsável Alessandra Trindade, ela é quem faz os esclarecimentos para os interessados. Quem tiver interesse pode destinar um percentual do Imposto de Renda ao patrocínio do projeto. Empresas podem destinar até 4% do valor a ser pago de IR e pessoas comuns, até 6%. O valor destinado ao patrocínio será integralmente deduzido do valor a ser pago do imposto. DN – De que forma ocorre o trabalho em busca de patrocínios? Nalini – A busca de patrocínio é feita por meio do contato às empresas, potenciais patrocinadores, mostrando a importância deste projeto e as formas de patrociná-lo. Além do valor de patrocínio ser integralmente descontado da quantia a ser pago de imposto, as empresas e pessoas físicas estarão ligando suas marcas e seus nomes à preservação de uma entidade de tamanha importância para a cultura como a Academia. DN - Que ano o senhor entrou para a Academia? E o que mudou na sua vida? Nalini – Quando entrei na Academia em 2003, Miguel Reale, a cada sessão dava uma aula. Ele abordou temas como globalização, os desafios da linguagem no século XXI, a influência das infovias no pensamento, na literatura. Outras do tipo, o fim do livro, do jornal. O significado da morte, a descristianização do mundo. Participar da Academia é um aprendizado, somos um grupo muito heterogêneo quanto a sua origem. Historiadores, como o Hernâni Donato, Célio Debes, escritoras como, Ruth Rocha e Lygia Fagundes Telles, o cientista, Crodowaldo Pavan. Há uma grande participação de juristas, Ives Gandra da Silva Martins, Ada Pellegrini Grinover, José Cretella Junior, Paulo José da Costa Junior. Cronistas como Ignácio de Loyola Brandão, Anna Maria Martins. Poetas como Paulo Bomfim. Enfim, todos! É um compromisso semanal que gera uma grande satisfação pessoal e um crescimento intelectual contínuo. As sessões acontecem todas as quintasfeiras, à tarde, e são abertas ao público. DN - Cite um escritor que mudou sua maneira de ver o mundo.
Membros da Academia Paulista de Letras em solenidade
Nalini – Muitos. Um exemplo que me marcou recentemente é o escritor português Miguel Torga, já falecido. Ele escreveu aquilo que eu gostaria de escrever, tive uma grande identidade de pensamento com Torga, sobre concepção de vida, filosofia, apego ao passado, avaliação das perdas. Como a
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Nalini – Fico menos apegado à literalidade do texto normativo, e procuro fazer com que a vida penetre nas minhas decisões, até a linguagem é diferente. Partilho que o Direito tem que ter uma linguagem técnica, é característica da ciência, ter uma linguagem que a identifique. O Direito permeia toda a vida individual e social, todas as questões chegam aos tribunais. O profissional do Direito tem obrigação de usar uma linguagem acessível, sem deixar de ser técnica, mas compreensível. O Direito é uma ferramenta para resolver problemas, e se não for compreendida pelo homem comum perderá a sua função pacificadora. Mesmo quando eu não escrevia e não produzia tanto, sempre tive a tendência a me servir daquilo que havia lido e que não era jurídico para integrar na sentença. Quando fui juiz na vara de registros públicos, eu mudava o nome das pessoas. Teve uma fase em que toda Geni, não queria mais ser Geni. E os juízes achavam que não podia mudar em razão da tradução imperfeita da lei francesa, a nossa lei ficou assim: o prenome é imutável. Não tem sentido o prenome ser imutável, o que não pode mudar, é o nome de família, que indica a sua origem. Ora, chamar Joana, Geni, Judith, Julieta, Maria, tanto faz, assim, eu deferia a mudança de nome e citava um trecho de Shakespeare. Há um diálogo muito interessante de Romeu e Julieta, quando ela diz, “maldito nome, o que significa o nome, se a rosa não tivesse esse nome ela não seria perfumada, o rouxinol, se não se chamasse rouxinol não cantaria?”. Eu usava o trecho do Shakespeare e colocava na sentença, isso há 20 anos atrás, o pessoal xingava, quer fazer literatura sai da magistratura!
CONTINUAÇÃO DA PÁGINA-3 gente perde pessoas queridas e continua vivendo. Outro autor é Edgar Morin, filósofo francês vivo, que nos leva a repensar a vida, a profissão, tudo. DN - O que o senhor está lendo atualmente? Nalini – Como estou escrevendo um livro sobre a morte, chama-se “Pronto para partir?”, estou lendo tudo que se refira ao tema, na literatura, na filosofia, na religião, para refletir da melhor maneira possível. Na verdade, leio cinco, seis livros ao mesmo tempo, conforme me canso, largo, pego outro, retorno. Recentemente, li 1808, de Laurentino Gomes. DN – Por que o senhor escolheu um tema tão denso, como a morte? Nalini – Estamos numa era da civilização, em que as pessoas esquecem que são finitas, que há um prazo, e só se preocupam com as coisas materiais. Veja o mau trato contra o meio ambiente, a insensibilidade diante da miséria, a passividade diante de corrupção, tudo isso porque o ser humano mergulhou em egoísmo, perdeu a noção da finitude. No meu livro, que está quase pronto, pretendo mostrar o sentido da morte, na literatura, na filosofia, na religião, na medicina, no Direito e que temos que nos preparar para a morte nas pequenas coisas. Não ficar amargando por isso, mas buscar dar um sentido à vida. Para que inimizades, ódio, ressentimentos, se amanhã poderemos estar prestando contas à eternidade? DN – Qual o processo de criação dos seus livros?
Diário de Notícias – Vai para a Academia!
Desembargador José Roberto Nalini
Nalini – O livro é um filho que se gera na consciência. Primeiro há a idéia. Eu faço o título que é extremamente importante, a partir dele traço um esquema e passo a desenvolver, depois há os acréscimos.
Nalini – Ele precisa ler os clássicos, Miguel Reale, desde Lições preliminares, A Filosofia do Direito, O Direito como experiência são obras fundamentais. Caio Mario da Silva Pereira, Orlando Gomes. A primeira leitura tem que ser a Constituição Federal, e quando ficar cansado, ler outra vez, se ficar desanimado, ler mais uma vez, ter sempre consigo, porque ela é a base. Depois ler os códigos, porque Direito é paixão, quem não se apaixona acha muito chato.
Nalini - Biografias. DN – Biografias autorizadas ou não autorizadas?
DN - Um autor brasileiro indispensável?
DN - No Direito quais os doutrinadores que influenciaram os seus estudos e o seu trabalho? Nalini – Aníbal Bruno que estudei em direito penal, desde então, ele foi com quem mais tive afinidade, a concepção dele de direito penal, foi a minha, e que me guiou enquanto fui juiz criminal.
Colegas da Academia Paulista de Letras Lygia Fagundes Telles e Des. Nalini revistas jurídicas. Daí, colocamos tudo no blog, que é bem visitado, É bom ter o feedback, não só elogio, mas também crítica.
Nalini – Lygia Fagundes Telles. DN – Um autor estrangeiro indispensável? Nalini – José Saramago. DN - Indique jovens autores que o senhor gosta e acompanha a trajetória literária. Nalini – Gosto do Mia Couto, angolano, que até conheci pessoalmente, Gabriel Chalita. DN - Como surgiu o seu blog, o que essa ferramenta acrescenta no seu trabalho literário? Nalini – Os psicólogos dizem: há duas formas de não ficarmos louco, escrever e amar. Se puder amar e escrever, melhor ainda. Às vezes, escrever só para si não satisfaz, queremos saber se tem alguém mais que pensa da mesma forma, queremos o retorno. O blog nasceu da sugestão de um estagiário meu, Wilson Levy, pois eu já escrevia para outras publicações, como o jornal da minha cidade, Jundiaí, o Jornal da Tarde, de vez em quando para o Estado de São Paulo, alguns artigos pequenos para
Nalini – (risos) Eu vim! Diário de Notícias - Quais os autores que o senhor recomenda para o estudante de Direito e por quê?
DN - Qual o gênero literário que o senhor mais aprecia? E qual a razão?
Nalini – (Risos) Na verdade são dois. Biografias e memórias. Porque a memória é a única forma pela qual podemos entrar na consciência da pessoa, partilhar de suas experiências, sentimentos, de passagens tão íntimas, sem necessidade de ficar perguntando, inquirindo. Ela está se abrindo, e conhecemos seus sofrimentos, as vicissitudes, os entusiasmos, sonhos, utopias, aspirações. Isso mostra que o ser humano na sua matéria prima é um muito parecido com o outro. Com esse resultado adquirimos o sentido de que pertencemos à espécie humana, temos os mesmos sentimentos, aspirações, e anseios dos nossos semelhantes.
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DN – O senhor cita no blog, o livro Rebelião da Toga, é o mais estimado? Nalini – Não. Mas traz uma proposta de concepção do Judiciário. A Rebelião da Toga é uma saudável rebeldia do juiz. Se o magistrado, é tão qualificado, passa por um concurso tão árduo, tem o maior salário dentro do funcionalismo estadual, tem, também, uma responsabilidade crescida, e poderia ajudar a erradicar as injustiças do Brasil. Por isso, eu gostaria que o livro fosse lido, criticado, até para vermos como seria essa nova Justiça. DN - Em sua opinião, a Internet fez surgir mais escritores? Democratizou a literatura? Nalini – Acredito que sim, ela democratizou a informação. Sou missivista, gosto de escrever, porém, ficava tolhido. Quando se escreve no papel, há a releitura, de repente se joga fora o que foi escrito. Se passar pela revisão, tem que colocar no envelope, endereçar, procurar CEP, levar no correio, ficar na fila. Logo, de cem por cento da minha intenção de escrever, noventa fica na intenção. Com a internet escrevo na hora. Há o risco, é um
impulso, muitas vezes, as pessoas não entendem uma brincadeira, ela recebe e lê com outro espírito. Há todo aquele problema de semiótica, de remetente, receptor, a mensagem, significante, significado. A vontade de se comunicar não fica mais reprimida, e depois que mandou a mensagem, não tem volta, mas é saudável. Há também a questão do horário, eu, por exemplo, escrevo de madrugada, perco o sono e respondo os meus emails. DN – O escritor só se considera escritor de verdade quando publica um livro, por que a Internet não traz esse sentimento de realização para o escritor? Nalini – Temos um esquema mental, é a concretização do livro. São os cinco sentidos, o tato é muito importante, você abre o livrinho novo, aquele cheirinho de papel de impressão, a tinta, tudo isso já está tão esquematizado na nossa estrutura mental, que é difícil abandonar. Aquilo que você escreve no virtual, pode nem ser real. Vai demorar muito para abandonarmos o suporte papel. Gosto também do livro, hoje temos muita publicação desnecessária, como diz a Lygia, todo mundo escreve, agora precisa cultivar o leitor, onde está o leitor? DN - Qual a influência da literatura no seu trabalho como magistrado?
DN - O senhor já escreveu vários livros e artigos sobre a ética na magistratura, recentemente, o Conselho Nacional de Justiça criou um Código de Ética para os juízes, como avalia esse trabalho? Nalini – Considero saudável. Fiz essa proposta há muitos anos, quando o dr. Hélio Bicudo começou a discutir a Reforma do Judiciário em 1992. Ajudei a redigir um projeto de capítulo do Poder Judiciário, na Constituição, e já tinha lá essa proposta do Código de Ética. É uma questão discutível, se deve ou não existir o Código, porque a partir do momento em que você codifica, muitas condutas ficam fora da tipificação e deixam de ser infração. Mas como uma orientação, algo genérico é interessante e suscita a reflexão. DN - O senhor foi promotor público, e também passou pelo jornalismo? Nalini – Sou jornalista profissional, se for expulso da magistratura, vou tentar sobreviver do jornalismo! DN - Do que o senhor mais gosta no jornalismo? Nalini – Gosto da parte ensaística, artigos de reflexão, editoriais. A parte política e cultural, o que menos leio é esporte e economia.
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sonalidade jurídica da empresa. Penhora on-line. Responsabilidade civil dos magistrados”, “Audiência Trabalhista - Relacionamento juiz-advogado” e “ Litigância de Má Fé - Responsabilidade do Advogado” farão o encerramento do encontro. Informações e inscrições na Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) – Rua Álvares Penteado, 151.
Segurança no Trabalho O escritório Siqueira Castro Advogados será representado pela advogada Cláudia Brum Mothé, coordenadora do Setor Trabalhista no Rio de Janeiro, na 2ª Conferência sobre Segurança no Trabalho promovido pelo IBC. O evento foi realizado nos dias 1º e 2 de outubro no Paulista Plaza Hotel, em São Paulo. O evento tem como foco discutir a aplicação de normas do INSS e as melhores práticas de gestão na Segurança do Trabalho para evitar acidentes, doenças ocupacionais, geração de nexos, impugnação e minimizar riscos e custos com a saúde dos colaboradores. A advogada do escritório será a responsável pelo workshop sobre “Subsídios para a Produção e Evidenciação de Provas: como preparar a defesa para contestar o enquadramento de doenças e as impugnações e aplicar a inversão do ônus da prova”. O workshop objetiva orientar e fornecer subsídios para a produção e evidenciação de provas que auxiliem na defesa da empresa em situações de má fé. Informações pelo site: www.informagroup.com.br/congressoambiental.
AATSP: Aniversário de 30 anos A Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo (AATSP) realizou uma festa em comemoração aos 30 anos de sua fundação, no dia 26 de setembro. Na ocasião, homenageou seu conselho fundador e todos os ex-presidentes que estiveram à frente da entidade ao longo de três décadas. No evento, foi rememorado o pioneirismo dos fundadores e a iniciativa de todos os 17 ex-presidentes que estiveram no comando da Associação em busca da evolução do Direito do Trabalho e proteção das prerrogativas dos advogados. Agenor Barreto Parente foi convidado a discursar, representando os colegas fundadores, assim como Roberto Parahyba de Arruda Pinto, que liderou a AATSP durante dois mandatos. “A atuação desses profissionais deve ser rememorada e celebrada, uma vez que foram eles que fizeram da AATSP, a associação forte e representativa que ela é hoje, lutando e defendendo a classe dos advogados trabalhistas”, afirma Fabíola Marques, atual presidente da entidade.
Carteira dos Advogados O deputado Fernando Capez, presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa de São Paulo designou o deputado André Soares como relator do Projeto de Lei Complementar 50/2008, que propõe a manutenção do Ipesp como gerenciador das Carteiras Previdenciárias criadas pelo instituto e a ele agregadas desde sua criação, caso da Carteira dos Advogados. “A proposta do deputado supre um hiato deixado pela Lei 1.010/07, que criou a SPPrev e instituiu um regime próprio de previdência social para os funcionários públicos do Estado, fixando o prazo de dois anos para extinção do Ipesp e deixando sem solução o problema da Carteira dos Advogados, que abriga cerca de 40 mil colegas”, diz Luiz Flávio ´D´Urso, presidente da seção paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP). Na mesma reunião na Assembléia Legislativa foi discutido outro projeto de lei, do deputado Hamilton Pereira, que também conta com apoios da OAB SP e trata da mesma matéria. Propõe que a Carteira de Previdência dos Advogados seja administrada pela Fazenda do Estado. Este projeto já recebeu parecer favorável da CCJ e do relator da Comissão de Finanças e Orçamento, Vitor Sapienzz.
Prêmio Jabuti 2008 Duas publicações de professores da faculdade de Direito da Fundação Getúlio Vargas ganharam os primeiros lugares na categoria Melhor Livro de Direito no 50º Prêmio Jabuti, promovido pela Câmara Brasileira do Livro (CBL). O primeiro lugar ficou com a obra “Curso de Direito Tributário e Finanças Públicas – Do fato à Norma, do Conceito à Realidade Jurídica”, do professor de Direito Tributário e Finanças Públicas da Direito GV, Eurico de Santi. O segundo lugar foi para o livro “Teoria Geral dos Direitos Fundamentais”, do professor Dimitri Dimoulis, em co-autoria com Leonardo Martins. “Curso de Direito Constitucional”, escrita
pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, ficou em terceira posição.
Encontro Juízes e Advogados Numa promoção conjunta das entidades da advocacia - OAB SP, AASP e AATSP - e dos magistrados trabalhistas - AMATRA 2 e EMATRA 2acontece o “Encontro Juízes e Advogados”, em São Paulo, de 23 a 25 de outubro. “Este evento é fundamental para ampliar o diálogo entre a toga e a beca, buscando aparar as arestas e viabilizar um trabalho mais harmonioso da família forense”, diz o
Congresso Internacional da Anamatra
presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D’Urso.Na abertura, dia 23 de outubro, às 19 horas, haverá palestra do professor Luis Roberto Barros, sobre “Vinte anos da Constituição Federal”. No dia 24 de outubro, acontecerão 4 painéis: “Danos e Assédio Moral e Sexual”, da palestrante Maria de Fátima Zanetti Barbosa e Santos; “Acidente de Trabalho e Responsabilidade Civil do empregador”, com José Affonso Dallegrave Neto; “A Modernização da Justiça do Trabalho - Processo Eletrônico”, com palestra do desembargador Décio Sebastião Daidone, presidente do TRT-2 e “Execuções previdenciárias na Justiça do Trabalho”, com Sérgio Pardal Freudenthal. No dia 26, os painéis “A Execução trabalhista e a desconsideração da per-
Nova diretoria A Associação Latino-Americana dos Juízes do Trabalho ALJT, entidade criada durante as comemorações dos 30 anos da Associação Nacional de Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) em 2006, elegeu no dia 25 de setembro a diretoria para a gestão 20082010. A nova composição terá como presidente o juiz do trabalho brasileiro e ex-presidente da Anamatra Hugo Cavalcanti Melo Filho. A diretoria foi eleita por aclamação em assembléia e é integrada, além do Brasil, por magistrados da Argentina, Uruguai, Bolívia e República Dominicana. A entidade possui filiados em oito países: Brasil, Argentina, Uruguai, Bolívia, República Dominicana, México, Cuba e Colômbia. Durante a assembléia, a diretoria 2006-2008 divulgou e aprovou por unanimidade a Declaração de Brasília, documento que norteará a atuação da ALJT nos próximos dois anos e que sintetiza as preocupações dos magistrados do trabalho latino-americanos.
Os ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Horácio Raymundo de Senna Pires e José Simpliciano Fernandes, e a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Carmem Lúcia Antunes Rocha já confirmaram participação como palestrantes na 5ª Edição do Congresso Internacional da Anamatra, que será realizado entre os dias 13 e 17 de outubro, na Alemanha. O congresso será realizado nas cidades de Frankfurt, Karlsruhe, Erfurt e Berlim. O conteúdo científico do congresso terá relação equilibrada entre teoria e prática, sendo a primeira ministrada através do modelo tradicional de conferências e painéis; enquanto a segunda se dará por meio de visitas supervisionadas a diversas instituições germânicas, nas quais ocorrerão as atividades culturais com a participação de autoridades brasileiras e alemãs. A abertura do evento ocorrerá no dia 13 de outubro, na Universidade de Frankfurt, com o pronunciamento do Vice-Presidente da Universidade, professor Ingwer Ibsen; e do presidente da Anamatra, Cláudio José Montesso.
Conselho de controle externo do TCU Está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, para ser relatada pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), proposta de emenda à Constituição (PEC 30/07) de autoria do senador Renato Casagrande (PSBES) que cria o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas e do Ministério Público junto aos Tribunais de Contas. Caso aprovada a proposta, terão parte no Conselho membros do TCU, conselheiros dos Tribunais de Contas nos Estados, membros do Ministério Público, advogados escolhidos pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e dois cidadãos indicados pelo Senado e pela Câmara dos Deputados. De acordo como projeto, o novo órgão funcionaria nos mesmos moldes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Teria por metas combater a prática do nepotismo, a má-gestão de recursos financeiros e a improbidade administrativa, além de controlar a atuação administrativa e financeira dos tribunais e os deveres funcionais de ministros, conselheiros e auditores.
Visita das magistradas da IAWJ
Juízes vitaliciados
A Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) recebeu visita das juízas norte-americanas Arline Pacht, Leslie M. Alden e Joan D. Winship, respectivamente fundadora, presidente e diretora da International Association of Women Judges (IAWJ – Associação Internacional de Magistradas), e da desembargadora Shelma Lombardi de Kato, do Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJ/ MT). Elas foram recebidas pelo presidente do TJSP, desembargador Roberto Antonio Vallim Bellocchi, que é membro da IAWJ. As magistradas conheceram algumas dependências do Palácio da Justiça e falaram um pouco sobre a IAWJ e sua atuação. Também estiveram presentes as desembargadoras Maria Cristina Zucchi, Constança Gonzaga Junqueira de Mesquita e Isabela Gama de Magalhães Gomes, do Tribunal de Justiça de São Paulo; a juíza assessora da Presidência do TJSP, Ana Amazonas; e magistradas da capital.
O vice-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/ SP), desembargador Antonio Carlos Munhoz Soares, dirigiu no dia 26 de setembro a cerimônia de vitaliciamento de 99 juízes aprovados no 177º Concurso para Ingresso na Magistratura, que teve início em 31 de outubro de 2005 e foi concluído em 31 de julho de 2006. O juiz Adjair de Andrade Cintra fez o juramento em nome dos demais colegas. O desembargador Sebastião Carlos Garcia, membro da comissão examinadora do Concurso desejou “muitos êxitos e uma longa e profícua jornada aos vitaliciados”. “Hoje é o ponto de partida, o início da consolidação de sua formação como magistrado (a). Nos tempos de imediatismo, confundem-se as expressões e dos juízes espera-se o discernimento ”, afirmou Munhoz Soares. A Comissão do 177º Concurso foi composta também pelos desembargadores Carlos Paulo Travaian e Antonio Luiz Pires Neto e pelo representante da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção São Paulo, Manuel Alceu Affonso Ferreira. O concurso teve 5.117 pessoas inscritas para o preenchimento de 120 vagas.
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A caneta é um utensílio indispensável e objeto de status entre todas as profissões Fabiana Mattos - da Redação Um utensílio indispensável em profissões como médico, advogado, juiz, jornalista e outras. Com o objetivo de entender um pouco mais sobre sua importância, resolvemos conversar com um profissional que é referência do ramo, Roberto Marques, o qual atua neste mercado há 55 anos e é um “caneteiro” de mão cheia. Um pouco de história Roberto Marques, conhecido há 50 anos como “O Médico das Canetas”, nome de suas duas lojas localizadas na região central da capital paulistana, começou no ramo em 1953. Segundo ele, trabalhava em uma joalheria com a venda e recuperação de canetas em um estabelecimento chamado na época de “Joalheria e Caneta Leal”. Por conta disto, fez estágios na Parker e na Sheaffer (fabricantes de renomadas e importadas marcas de caneta). “Naquela época tinham concessionárias aqui que davam estágio para que as pessoas começassem no ramo, hoje já não tem mais isso”, conta Marques. Sua experiência como empregado durou do ano de 1953 à 1958. Em agosto de 1958 abriu uma lojinha já localizada na região central da capital paulistana, a qual consertava e vendia canetas. Nesta época já existia o nome “O Médico das Canetas” e em 1972, Marques comprou uma loja maior, localizada na mesma rua e começou a expandir seus negócios.
E com simplicidade e muito simpatia, Marques contou algumas de suas experiências nesses mais de 50 anos trabalhando com canetas. Ele não esconde que já quebrou muitas canetas para aprimorar-se, mas em contrapartida, se dedicou muito para chegar aonde está. “O diretor da MontBlanc no Brasil, há uns dois ou três anos atrás me mandou uma caneta série especial para conserto. Era uma caneta rara e tive que fazer uma ferramenta só para consertála. Mas consegui arrumar e mandei de volta. Ele ficou tão espantado com o serviço e satisfeito ao mesmo tempo, que a partir de então passou a mandar algumas edições limitadas para conserto em nossa loja. Já recebemos canetas direto da MontBlanc da Alemanha para arrumar”, conta orgulhoso. Saber escolher uma caneta é uma cultura que vem desde criança, ensinada pelos pais. “A cultura está passando de geração em geração. É muito comum eu atender netos de clientes meus”, conclui. Em suas lojas, trabalha com as melhores e mais conhecidas marcas, todas importadas, além de acessórios, esferográficas e lapiseiras.
Dicas de conservação de canetas tinteiro - Nunca deixe as canetas jogadas na gaveta; -Guarde-as na caixa de origem ou em estojos especiais; - Não guarde-as com tinta; - Sempre lave-as somente com água fria. Nunca deixe de molho para “dissolver” a tinta; - Nunca use produtos químicos para limpeza, como sabonetes, álcool e etc; - A tinta não precisa ser exatamente da marca de sua caneta, basta que seja tinta para escrever a base de água, de boa qualidade e nunca nanquim! Se você usa pouco a sua tinteiro, evite tinta preta; - Nunca tente amaciar a pena com uma lixa, pode danificá-la. Fonte: “O Médico das Canetas”
Particularidades Nas lojas de Marques, a maior parte de seus clientes buscam canetas de pena, pois oferecem escrita macia, letra mais bonita e status, afinal de contas, seus clientes utilizam canetas de marcas de primeira linha como: MontBlanc, Parker, Waterman, Sheaffer, Cross, Faber-Castell, Inxcrom e Aurora. “Meus clientes têm um perfil de alto poder aquisitivo, em sua maioria, médicos, advogados, juízes e até mesmo alguns políticos”, diz Marques. São objetos caros e delicados, pois canetas de penas são sensíveis e frágeis, os clientes costumam consertá-las. “É um trabalho artesanal. É muito difícil encontrar peças, por isso eu mesmo as fabrico”, explica.
Profissão caneteiro “Um caneteiro vende e restaura canetas, é um profissional que quase não há no mercado. Aqui em São Paulo conheço mais uns dois ou três”, conta Marques
Principais marcas vendidas *MontBlanc *Parker *Waterman *Sheaffer *Cross *Faber Caster *Lamy “O Médico das Canetas” (Não estão em ordem de volume de vendas). O Médico das Canetas Matriz – Loja Sé rua Barão de Paranapiacaba, 51 São Paulo/SP Telefones: (11) 3104 0015 ou 3104 2967 Filial 1 – Loja República rua Marconi, 67 São Paulo/SP Telefones: (11) 3255 2027/ 3255 6465
O especialista renomado do setor, Roberto Marques, caneteiro desde 1953: “ Grande parte dos meus clientes são advogados, médicos e juizes que utilizam a caneta de pena porque oferece escrita macia, deixa a letra mais bonita é dá status”.
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CONTRIBUIÇÃO DA EXPERIÊNCIA O quinto constitucional trata-se da garantia prevista no artigo 94 Constituição Federal, a qual destina 20% dos lugares para profissionais oriundos da Advocacia e do Ministério Público, com mais de dez anos de carreira, com notório saber jurídico e reputação ilibada. Tal expediente possibilita que a magistratura se beneficie da experiência de outros operadores do direito no julgamento de demandas judiciais, em nível recursal, integrando de forma sistêmica os tribunais de todo o território nacional. A presente análise, portanto, busca trazer à baila a oxigenação que tal procedimento proporciona para os Tribunais de Justiça (Estaduais), Tribunais Regionais Federais, Tribunais Regionais do Trabalho, Tribunal Superior do Trabalho e do Superior Tribunal de Justiça (estes todos em nível Federal), em evidente esforço de cidadania, esteio fundamental da democracia e da JUSTIÇA! Armando Luiz Rovai é Pesquisador e Professor do Mestrado da Universidade Ibirapuera; Professor de Direito Comercial do Mackenzie; Ex-Presidente da Junta Comercial do Estado de São Paulo por 03 mandatos e Ex-Presidente do Ipem/SP.
HORA DE REPENSAR É hora de repensar o quinto constitucional, parcela dos tribunais ocupada pela classe dos advogados e do Ministério Público. Não se põe em dúvida a importância da experiência, principalmente a da advocacia, na rotina dos julgamentos de segundo grau. Mas o mundo passou por mudanças. O juiz não é mais um recluso, alienado da sociedade em que vive, por força da conduta discreta que deve observar na sociedade. Hoje, o magistrado vive o seu tempo. Em contato permanente com a problemática social no seu entorno, não perde a sensibilidade nos julgamentos. José Elias Themer é juiz em Sorocaba (SP) e diretor-adjunto de comunicação e diretor de imprensa da APAMAGIS.
O quinto Constitucional para Advogados deve existir ou não?
VISÃO PLURALIZADA
A regra do quinto constitucional do atual art. 94 é repetição da regra do art. 144 da Constituição de 1967, com a emenda n° 1 de 1969, do art. 104, b da Constituição de 1946 e do art. 104, § 6° da Carta de 1934. Ou seja, o objetivo do constituinte de “injetar nos tribunais o fruto da experiência haurida em situações outras que a do juiz” ( FERREIRA FILHO, 1993, P. 534) já estava presente em ordens constitucionais anteriores, e reflete um pensamento que até hoje vigora: de que a pluralidade das experiências vividas pelos profissionais não oriundos da magistratura de carreira é essencial ao revigoramento dos tribunais e ao dinamismo do Direito. No dia 15/9, uma decisão da Ordem dos Advogados do Brasil manteve o impasse entre a entidade e o Superior Tribunal de Justiça. O Conselho Federal da OAB vai insistir nos nomes indicados para uma vaga do STJ, aberta no ano passado com a aposentadoria do ministro Pádua Ribeiro. Os nomes, porém, já foram recusados uma vez pelo tribunal. E o presidente do STJ, Cesar Asfor Rocha, já avisou que não há condição de que sejam aprovados. O tema polêmico foi abordado pelos jornais Correio Braziliense e O Estado de S.Paulo. Sendo assim, o CADERNO ADVOGADOS, abre espaço na seção MESA REDONDA para opiniões de especialistas com a seguinte questão: ”O Quinto Constitucional para advogados deve existir ou não?
“O quinto constitucional, previsto inicialmente na Carta Magna de 1934 e presente em todas as Constituições subseqüentes, constitui, a meu ver, instrumento necessário para a democratização e permanente atualização do Poder Judiciário. A ascensão de advogado e de membro do Ministério Público ao Poder Judiciário pela via do quinto constitucional traz uma grande contribuição, pois agrega a visão de quem milita em outro plano, face a face com os conflitos sociais: o advogado, por sua atuação na defesa dos interesses individuais; o membro do Ministério Público, pela atividade em prol dos interesses coletivos, da sociedade em geral. Nesse sentido, acredito que o quinto constitucional seja fundamental para que os Tribunais possam interpretar os conflitos sociais a partir de uma visão mais pluralizada, o que certamente contribui para reduzir a margem de erro na aplicação do Direito e concretização da justiça.” Carlos Eduardo Eliziário de Lima, advogado do escritório Dannemann Siemsen Advogados.
REQUISITOS FRÁGEIS
NOVOS ARES O quinto constitucional previsto na Carta Política de 1988, que determina que um quinto das vagas dos tribunais, seja ocupado por advogados e membros de ministério público, com notável conhecimento jurídico e moral ilibada. E tal condução aos braços do poder judiciário é o coroamento de uma carreira empenhada no conhecimento das letras forenses. Com o passar dos anos, o processo institucional para composição das indicações se revelou por vezes complexo. Será que o denominado “quinto constitucional” contribui para a aplicação da jurisdição aos cidadãos? Além das críticas habituais, quais os fundamentos constitucionais para se questionar a legitimação do poder executivo para conduzir a pacificação dos conflitos na sociedade? Pensamos que o fortalecimento da própria jurisdição brasileira tem característica harmoniosa entre os poderes constituídos e que, na democracia vivida pelos cidadãos brasileiros, na qual impera também a transparência, não apoiar a valorização e manutenção do quinto constitucional é um retrocesso. Ricardo Alves Bento é Professor titular do Mestrado da Universidade Ibirapuera. Advogado Criminal. Especialista, Mestre e Doutor pela PUC/SP, Professor da Escola Paulista da Magistratura e PUC/Cogeae.
Há que se cogitar ao menos no aprimoramento da Magistratura representativa, que envolve os juízes não oriundos da carreira, na medida em que o modelo vigente não atinge o fim almejado de retratar de forma republicana o arcabouço das funções essenciais à prestação jurisdicional, inclusive Defensoria e Advocacia Públicas. Seu quociente claramente elevado, a fluidez e a indeterminação dos frágeis requisitos constitucionais das indicações, mormente quanto ao seu procedimento, da formação pouco democrática da lista inicial até a ausência de concurso público de provas e títulos na formação da lista tríplice pelo Judiciário e, finalmente, a concomitância de indicações diretas aos Tribunais Superiores devem suscitar acurada reflexão. Regis de Castilho Barbosa Filho é juiz em Guarulhos/SP e diretor do Departamento de Assuntos Legislativos da Apamagis.