ENTREVISTA

Antes de a nomeação do advogado adventista Maurício Carlos da Silva Braga ser publicada no Diário Oficial da União em 8 de março como secretário de Direitos Autorais e Propriedade Intelectual da Secretaria Especial da Cultura do Ministério da Cidadania, ele havia inicialmente recusado a indicação. Graduado em Direito pela USP (1978), com especialização em Propriedade Industrial e Intelectual e 40 anos de uma carreira bem-sucedida, mudar para Brasília, aos 62 anos, e entrar no setor público, não fazia parte dos seus planos. Ele só aceitou ser nomeado depois de conversar com a esposa, NO ALTO ESCALÃO Virgínia, pedir a orientação de Deus e enten der que poderia contribuir com o país. Nesta entrevista, ele fala de seus objetivos à frente dessa secretaria.

ADVOGADO ADVENTISTA NOMEADO PARA SECRETARIA DO GOVERNO FEDERAL EXPLICA AS PRIORIDADES DE SUA GESTÃO E COMO TEM TESTEMUNHADO DA FÉ

Por que o senhor foi escolhido para essa função?

Por causa da minha experiência de 40 anos nesse segmento no setor privado e também porque, há alguns anos, participei como consultor na CPI da Pirataria. Inicialmente, recusei a indicação. No entanto, ao conversar com minha esposa, considerei dois fatores: meu conhecimento na área poderia ajudar no novo governo e aquele convite poderia ser um chamado de Deus. Por isso, nós oramos pedindo orientação. E Ele nos deu quatro indicações inequívocas.

Quais são suas atribuições?

Lidero uma equipe altamente especializada de 37 servidores federais concursados. Represento o país em encontros nacionais e internacionais que tratem de estudos e debates sobre direito autoral. Além disso, coordeno as atividades gerais da secretaria, como registro e habilitação de associações de gestão coletiva de direitos autorais, combate à pirataria, difusão e regulação de toda a matéria sobre o assunto.

Que prioridades o senhor tem para essa secretaria?

Temos quatro objetivos prioritários: (1) promover a educação sobre direito autoral, o que abrange conscientizar as novas gerações e combater a pirataria, incluindo planejamento estratégico, cursos de capacitação, concursos e uma campanha com o slogan “uso legal”; (2) unificar o sistema de registro de direitos autorais, a fim de concentrar o que hoje está espalhado em várias repartições; (3) propor a revisão da Lei de Direito Autoral, que é de 1998, principalmente no que diz respeito ao ambiente digital; e (4) fazer com que essa agenda funcione em sinergia com o projeto Estação Cidadania, pauta importante do Ministério da Cidadania.

As violações das leis de direito autoral são comuns no Brasil, inclusive em relação a produtos religiosos, o que é um contrassenso ainda maior. Como o senhor enxerga esse comportamento?

De um lado, existe um visível desconhecimento por parte da população a respeito dos conceitos e limites do direito autoral. Muitas pessoas fazem download de conteúdos da internet achando que não estão cometendo crime. Nas universidades, os alunos são até orientados a “baixar” trechos ou mesmo livros completos, sob o pretexto de que essa ação tem fins educativos. Por outro lado, não há como negar que muita gente que assim procede viola conscientemente a lei e ignora o valor da obra e o esforço do seu autor. Para reverter isso, a revisão da nossa legislação precisa prever sanções mais graves, além de trabalharmos, na outra ponta, com capacitação e conscientização.

Como o senhor concilia seus valores cristãos com as práticas nem sempre éticas do meio político?

Quando colocamos Deus em primeiro lugar, nossas ações são direcionadas pelos princípios bíblicos. E você vai fazendo diferença onde está. Por exemplo, tive oportunidade de testemunhar sobre a guarda do sábado antes da minha posse, quando educadamente recusei atender uma demanda do gabinete após o pôr do sol de sexta. Felizmente, estou assessorado por gente muito boa. Procuro iniciar todos os dias de trabalho orando com o grupo. Alguns brincam que tenho “ligação direta” com Deus. Enfim, tudo isso é resultado do testemunho que se dá por meio das ações diárias. ]