Ato 1079 2013 nomeação fiscais seuma 15032013 14997 by AFIM Fortaleza

FORTALEZA DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO ANO LX

FORTALEZA, 15 DE MARÇO DE 2013

PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO

LEI COMPLEMENTAR Nº 0142, DE 14 DE MARÇO DE 2013. Insere o art. 4º-A à Lei Complementar nº 0101, de 30 de outubro de 2011, na forma que indica. FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica inserido o art. 4º-A à Lei Complementar nº 0101, de 30 de outubro de 2011, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 4º-A fica alterado o Mapa de Zoneamento Urbano (mapa 03) da Lei Complementar nº 0062, de 02 de fevereiro de 2009, alterada pela Lei Complementar nº 101/2011, de 30 de outubro de 2011, no quadrilátero compreendido entre as Ruas Teodoro de Paiva, Laranjal, Alice Maria Ferraz (Pindorama) e a Avenida Mons. Carneiro Cunha, passando esta área integralmente à Zona de Ocupação Moderada 1 (ZOM 1).” (AC). Art. 2º - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação; revogadas as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 14 de março de 2013. Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA. *** *** *** DECRETO Nº 13091, FORTALEZA, 13 DE MARÇO DE 2013. Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação o bem imóvel que indica e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 83, da Lei Orgânica do Município de Fortaleza de 05 de abril de 1990, e com apoio no Decreto - Lei Federal nº 3.365 de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786 de 21 de maio de 1956 e na Lei nº 4.132 de 10 de setembro de 1962 e no Decreto - Lei nº 1.075, de 21 de janeiro de 1970. DECRETA: Art. 1º - Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo Município de Fortaleza, todos os imóveis, benfeitorias e servidões localizadas na Rua Dr. José Lourenço e Rua Dr. Perílio Teixeira, no trecho entre a Avenida “D” e a Avenida Senador Fernandes Távora; Avenida Senador Fernandes Távora, no trecho entre a Rua Dr. José Mendonça e a Avenida Augusto dos Anjos; Rua Professor Gomes Brasil, no trecho entre a Avenida Augusto dos Anjos e a Avenida General Osório de Paiva; Rua Eduardo Perdigão e Avenida Dedé Brasil, no trecho entre a Avenida General Osório de Paiva e a Rua Germano Franck; Rua Germano Franck, Rua Almirante Rubim e Rua César Rossas, no trecho entre a Rua Eduardo Perdigão e a Rua 15 de Novembro; Rua 15 de Novembro, no trecho entre a Rua Almirante Rubim, Rua César Rossas e a Avenida Carlos Jereissati; Avenida Carlos Jereissati, no trecho entre a Rua 15 de Novembro e a Avenida do Aeroporto (a implantar); Avenida do Aeroporto (a implantar), no trecho entre a Avenida Carlos Jereissati

Nº 14.997

e a Avenida dos Expedicionários; Avenida dos Expedicionários, no trecho entre a Avenida Lauro Vieira Chaves e a Avenida 13 de Maio; Rua Barão do Rio Branco, no trecho entre a Avenida 13 de Maio e a Avenida Domingos Olímpio; Rua Senador Pompeu, no trecho a Avenida 13 de Maio e a Avenida Domingos Olímpio. O decreto inclui ainda os imóveis comprometidos para a implantação do Terminal da Parangaba, paradas de ônibus intermediárias aos terminais, transposições e ciclovias, tudo conforme projeto elaborado pela Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEINF. Art. 2º - Ficam excluídos da presente declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação quaisquer imóveis, prédios e benfeitorias pertencentes ao Estado e União situados na área discriminada no artigo anterior. Art. 3º - Os bens imóveis descritos no artigo anterior, com todas as benfeitorias e servidões nele existentes serão desapropriados pelo Município de Fortaleza para fins de execução da obra do corredor 2 do Programa de Transporte Urbano de Fortaleza - TRANSFOR. Art. 4º - Fica a Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEINF, autorizada a promover amigável e a Procuradoria Geral do Município - P.G.M., a executar judicialmente a desapropriação de que trata o presente Decreto, devendo as despesas correr a conta de recursos específicos a serem transferidos para a Secretaria Executiva Regional I - SER I, Dotação Orçamentária: 40000.15.451.0063.1116.0001, Elemento 4.4. 90.61, Fonte 2100; Secretaria Executiva Regional III - SER III, Dotação Orçamentária: 42000.15.451.0063.1116.0003, Elemento 4.4.90.61, Fonte 2100; Secretaria Executiva Regional IV - SER IV, Dotação Orçamentária: 43000.15.451.0063.1116. 0004, Elemento 4.4.90.61, Fonte 2100; Secretaria Executiva Regional V - SER V, Dotação Orçamentária: 44000.15.451. 0063.1116.0005, Elemento 4.4.90.61, Fonte 2100; Secretaria Executiva Regional do Centro - SERCEFOR, Dotação Orçamentária: 39000.15.451.0063.1116.0007, Elemento 4.4.90.61, Fonte 2100. Art. 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA, 13 de março de 2013. Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA. *** *** *** DECRETO Nº 13092, FORTALEZA, 13 DE MARÇO DE 2013. Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação o bem imóvel que indica e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 83, da Lei Orgânica do Município de Fortaleza de 05 de abril de 1990, e com apoio no Decreto - Lei Federal nº 3.365 de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786 de 21 de maio de 1956 e na Lei nº 4.132 de 10 de setembro de 1962 e no Decreto - Lei nº 1.075, de 21 de janeiro de 1970. DECRETA: Art. 1º - Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo Município de Fortaleza, todos os imóveis, benfeitorias e servidões localizadas na Avenida Augusto dos Anjos, no trecho entre a Avenida Osório de Paiva e a Avenida Senador Fernandes Távora; Avenida José Bastos, no trecho entre a Avenida Osório de Paiva e a Avenida Senador Fernandes Távora; Avenida Carapinima, no trecho entre a Avenida Padre Cícero e a Rua Instituto do Ceará; Avenida Tristão Gonçalves, no trecho entre a Rua Instituto do Ceará e a Rua Senador Alencar; Avenida do

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 15 DE MARÇO DE 2013

SEXTA-FEIRA - PÁGINA 2 S

ROBERTO CLÁUDIO RODRIGUES BEZERRA Prefeito de Fortaleza GAUDÊNCIO GONÇALVES DE LUCENA Vice–Prefeito de Fortaleza

S E C R E TA R I A D O FRANCISCO JOSÉ QUEIROZ MAIA FILHO Secretário Chefe de Gabinete do Prefeito PRISCO RODRIGUES BEZERRA Secretário Municipal de Governo JOSÉ LEITE JUCÁ FILHO Procurador Geral do Município MARLON CARVALHO CAMBRAIA Secretário da Controladoria e Transparência FRANCISCO JOSÉ VERAS Secretário Municipal de Segurança Cidadã JURANDIR GURGEL GONDIM FILHO Secretário Municipal de Finanças PHILIPE THEOPHILO NOTTINGHAM Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão IVO FERREIRA GOMES Secretário Municipal de Educação Mª DO PERPETUO SOCORRO MARTINS BRECKENFELD Secretária Municipal de Saúde

DOMINGOS GOMES DE AGUIAR NETO Secretário Municipal Extraordinário da Copa

KARLO MEIRELES KARDOZO Secretário Municipal de Cidadania e Direitos Humanos

SAMUEL ANTÔNIO SILVA DIAS Secretário Municipal de Infraestrutura

FRANCISCO GERALDO DE MAGELA LIMA FILHO Secretário Municipal de Cultura de Fortaleza

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

JOÃO DE AGUIAR PUPO Secretário Municipal de Conservação e Serviços Públicos

GUILHERME TELES GOUVEIA NETO Secretário Regional I

MÁRCIO EDUARDO E LIMA LOPES Secretário Municipal de Esporte e Lazer

CLÁUDIO NELSON ARAÚJO BRANDÃO Secretário Regional II

ROBINSON PASSOS DE CASTRO E SILVA Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico

MARIA DE FÁTIMA VASCONCELOS CANUTO Secretário Regional III

COORDENADORIA DE ATOS E PUBLICAÇÕES OFICIAIS

FRANCISCO AIRTON MORAIS MOURÃO Secretário Regional IV

RUA SÃO JOSÉ Nº 01 - CENTRO FONE/FAX: (0XX85) 3105.1002 FORTALEZA-CEARÁ - CEP: 60.060-170

Mª ÁGUEDA PONTES CAMINHA MUNIZ Secretária Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente JOÃO SALMITO FILHO Secretário Municipal de Turismo de Fortaleza CLÁUDIO RICARDO GOMES DE LIMA Secretário Municipal de Trabalho, Desenvolvimento Social e Combate à Fome

Imperador, no trecho entre a Rua Instituto do Ceará e a Rua Senador Alencar; Rua Senador Alencar, no trecho entre a Avenida Tristão Gonçalves e a Avenida do Imperador; Avenida Padre Cícero, no trecho entre a Avenida José Bastos e a Avenida João Pessoa. O decreto inclui ainda os imóveis comprometidos para a implantação do Terminal do Siqueira, paradas de ônibus intermediárias aos terminais e ciclovias, tudo conforme projeto elaborado pela Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEINF. Art. 2º - Ficam excluídos da presente declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação quaisquer imóveis, prédios, e benfeitorias pertencentes ao Estado e União situados na área discriminada no artigo anterior. Art. 3º - Os bens imóveis descritos no artigo anterior, com todas as benfeitorias e servidões nele existentes serão desapropriados pelo Município de Fortaleza para fins de execução da obra do corredor 3 do Programa de Transporte Urbano de Fortaleza TRANSFOR. Art. 4º - Fica a Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEINF, autorizada a promover amigável e a Procuradoria Geral do Município - P.G.M., a executar judicialmente a desapropriação de que trata o presente Decreto, devendo as despesas correr a conta de recursos específicos a serem transferidos para a Secretaria Executiva Regional III - SER III, Dotação Orçamentária: 42000.15.451.0063.1116.0003, Elemento 4.4.90.61, Fonte 2100; Secretaria Executiva Regional IV - SER IV, Dotação Orçamentária: 43000.15.451.0063.1116.0004, Elemento 4.4.90.61, Fonte 2100; Secretaria Executiva Regional V - SER V, Dotação Orçamentária: 44000.15.451.0063. 1116.0005, Elemento 4.4.90.61, Fonte 2100; Secretaria Executiva Regional do Centro - SERCEFOR, Dotação Orçamentária: 39000.15.451.0063.1116.0007, Elemento 4.4.90.61, Fonte 2100. Art. 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA, 13 de março de 2013. Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA. *** *** *** ATO Nº 1066/2013 - O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE designar, CAMILA DA SILVA SILVEIRA, como Coordenador, remuneração equivalente ao símbolo DNS.1, do Fundo Municipal de Juventude, vinculado ao Gabinete do Prefeito, a partir de 01.03.2013. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 15 de março de 2013. Roberto Cláudio Rodri-

SEGOV

JÚLIO RAMON SOARES OLIVEIRA Secretário Regional V

IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO

RENATO CÉSAR PEREIRA LIMA Secretário Regional VI FRANCISCO RÉGIS CAVALCANTE DIAS Secretário Regional do Centro

AV. JOÃO PESSOA, 4180 - DAMAS FONE: (0XX85) 3452.1746 FONE/FAX: (0XX85) 3101.5320 FORTALEZA - CEARÁ CEP: 60.425-680

gues Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO. *** *** *** ATO Nº 1067/2013 - O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE designar, os servidores relacionados em anexo, para os cargos em comissão discriminados, da Unidade de Gestão do Programa (UGP) do Programa Integrado de Políticas Públicas de Juventude (PIPPJ), vinculada ao Gabinete do Prefeito. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 15 de março de 2013. Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO. ANEXO NOME

CARGO

SIMB.

A PARTIR

Coordenador Geral

DNS.1

19.02.2013

lho

Coordenador Adjunto

DNS.2

01.02.2013

Janayde de Castro Gon-

Assessor Técnico de DNS.2

01.02.2013

DNS.2

14.03.2013

Débora Jamaica Machado Barroso Dalviane Maria Pires Coe-

çalves

Engenharia/Arquitetura

Fernanda de Assis Fernandes

Assessor Técnico Jurídico

Camila da Silva Silveira

Assessor Técnico de Tecnologia da

Marina Gonçalves Guedes Maria Samya Lima

Informação

DNS.2

01.02.2013

Assistente Técnico

DNS.3

23.02.2013

Assistente Técnico

DNS.3

01.02.2013

Magalhães

*** *** *** ATO Nº 1068/2013 - O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE, designar MARIA DO SOCORRO FURTADO NOGUEIRA, como Coordenador, remuneração equivalente ao símbolo DAS.1, da Comissão de Coordenação e Estruturação do Centro de Zoonoses, vinculada a Secretaria Municipal de Saúde SMS, a partir de 01.02.2013. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 15 de março de 2013. Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA.

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 15 DE MARÇO DE 2013

SEXTA-FEIRA - PÁGINA 3

Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. *** *** *** ATO Nº 1069/2013 - O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE designar, os servidores relacionados em anexo, para os cargos em comissão, na Comissão de Prevenção e Controle de Endemias, vinculada a Secretaria Municipal de Saúde - SMS. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 15 de março de 2013. Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra PREFEITO DE FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. ANEXO LOTAÇÃO: Secretaria Municipal de Saúde NOME

CARGO

SIMB.

A PARTIR

Isabel Janaina Barbosa da

Jovina Lima Rocha

Auxiliar Técnico

DAS.3

01.02.2013

Auxiliar Técnico

DAS.3

01.02.2013

Maria do Socorro Barreto Barbosa Cristiane Araújo Barbosa

Assessor Técnico

DAS.1

01.03.2013

DAS.1

01.03.2013

Andreia Mafra Figueiredo

Assistente Técnico

DAS.2

01.03.2013

Ximenes

Assistente Técnico

DAS.2

01.03.2013

Antonio Fábio Coelho Paz

Assistente Técnico

DAS.2

01.03.2013

cante

Victor Diego Silva Falcão

Assistente Técnico

DAS.2

01.03.2013

Fernando Augusto Delgado

NOME

Apoio

DAS.3

01.03.2013

Sampaio

Mariyane Silva Rosa

Apoio

DAS.3

01.03.2013

Gláucia Regina de Castro

Josivan Batista Alves

Apoio

DAS.3

01.03.2013

Lima

Apoio Apoio

DAS.3 DAS.3

01.02.2013 01.03.2013

Magla Maria Martins da Silva

Apoio

DAS.3

01.03.2013

Maria Cleide Ribeiro

Apoio

DAS.3

01.03.2013

Rogeres Ximenes Aragão Souza

Apoio

DAS.3

01.03.2013

Daniele Freitas Maciel

Apoio

DAS.3

01.03.2013

Lucila de Nazaré de Sousa Apoio

DAS.3

ATO Nº 1070/2013 - O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE designar, os servidores relacionados em anexo, para os cargos em comissão discriminados, na Comissão Técnica de Acompanhamento e Implantação do Cartão Saúde, vinculada a Secretaria Municipal de Saúde - SMS. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 15 de março de 2013. Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. ANEXO LOTAÇÃO: Secretaria Municipal de Saúde CARGO

SIMB.

A PARTIR

Assessor Técnico

DAS.1

01.02.2013

Marcelo Barreto Mano de Carvalho

Assessor Técnico

DAS.1

01.03.2013

Euza Maria Góes Nunes

Assessor Técnico

DAS.1

01.03.2013

Walter Thiago Lima Moreno

Assistente Técnico

DAS.2

01.03.2013

Antonio de Sousa Leite

Assistente Técnico

DAS.2

01.02.2013

Rodrigo César Baltazar Pinheiro Pinto

Assistente Técnico

DAS.2

01.03.2013

Membro

DAS.2

01.03.2013

Membro

DAS.2

01.03.2013

Membro

DAS.2

01.03.2013

Membro

DAS.2

01.03.2013

Fernando Perdigão Bezerra

Membro

DAS.2

01.03.2013

Célia Duavy

Membro

DAS.2

01.03.2013 01.02.2013

Eliane Góis Albuquerque

Sabóia

de Membro

DAS.2

Maria Luiza Freitas Facó

Membro

DAS.2

01.02.2013

Vera Lúcia Coelho Pinheiro

Membro

DAS.2

01.02.2013

Membro

DAS.2

01.02.2013

Maria do Socorro de Lucena Camarão

*** *** *** ATO Nº 1072/2013 - O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE designar, os servidores relacionados em anexo, para os cargos em comissão discriminados, na Comissão Técnica de Auditores, vinculada a Secretaria Municipal de Saúde - SMS, a partir de 01.03.2013. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 15 de março de 2013. Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. ANEXO LOTAÇÃO: Secretaria Municipal de Saúde NOME

Andressa Aguiar Paulino

Kelly

A PARTIR

de Freitas

01.03.2013

*** *** ***

Renata

SIMB.

Elvira Fátima Evangelista

Camelo

NOME

CARGO

André Luiz Barbosa Caval-

Luma Borges de Melo

Alves

01.02.2013 01.03.2013

ANEXO LOTAÇÃO: Secretaria Municipal de Saúde

Raiane Martins de Farias

Alexandra Ferreira da Silva

DAS.3 DAS.2

ATO Nº 1071/2013 - O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE designar, os servidores relacionados em anexo, para os cargos em comissão discriminados, na Comissão de Assistência e Vigilância à Saúde, vinculada a Secretaria Municipal de Saúde - SMS. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 15 de março de 2013. Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.

Assessor Técnico

Aparecida

Auxiliar Técnico Assistente Técnico

*** *** ***

Silva

Pereira

01.02.2013

Artenia Rodrigues Pinheiro

Andrea Adriano Cavalcante

Maria

DAS.3

Mayra Ralmita Gomes Bra-

Silva

Fátima Solange C. Nasar

CARGO

SIMB.

Membro

DAS.1

Verônica Durand Costa Ribeiro

Membro

DAS.1

Christiano Camilo Carvalho

Membro

DAS.1

*** *** *** ATO Nº 1073/2013 - O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE designar, os servidores relacionados abaixo, para os cargos em comissão discriminados, na Comissão de Gestão da Saúde Bucal Coletiva, vinculada a Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 01.03.2013.

Feitosa

Assistente Técnico

DAS.2

01.03.2013

Luciano Teles Praciano

Assistente Técnico

DAS.2

01.03.2013

CARGO

SIMB.

Ana Maria Lima Lopes

Assistente Técnico

DAS.2

01.03.2013

Marise Cristiana Rocha Lima Thé

Coordenador Regional

DAS.1

Auxiliar Técnico

DAS.3

01.02.2013

José Anderson Mendes Martins

Coordenador Regional

DAS.1

João Taleires

NOME

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 15 DE MARÇO DE 2013

SEXTA-FEIRA - PÁGINA 4

SIMB.

Telma Viana Soares

NOME

Coordenador (SER III)

DAS.3

Fabíola Maria Dias Diogenes

Coordenador (SER IV)

DAS.3

Tauama Gonçalves Moraes

Coordenador (SER VI)

DAS.3

designar, EDUARDO GURGEL LIMA, como Supervisor, remuneração equivalente ao símbolo DAS.1, da Comissão de Combate a Poluição Visual, vinculada a Secretaria Municipal Urbanismo e Meio Ambiente - SEUMA, a partir de 01.03.2013. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 15 de março de 2013. Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra PREFEITO DE FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. *** *** *** ATO Nº 1079/2013 - O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE designar, os servidores relacionados em anexo, para exercer os cargos em comissão discriminados da Comissão de Controle da Poluição Sonora, vinculada a Secretaria Municipal Urbanismo e Meio Ambiente - SEUMA, a partir de 01.02.2013. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 15 de março de 2013. Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra PREFEITO DE FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. ANEXO NOME Marcela Franco Soares

ATO Nº 1075/2013 - O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE designar, os servidores relacionados abaixo, para os cargos em comissão discriminados, na Unidade de Gerenciamento do Programa Municipal Aldeia da Praia, vinculada a Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEINF, a partir de 01.03.2013. NOME

CARGO

SIMB.

Fabiola Santiago Braga

Assistente Técnico

DNS.2

Wilson Franklin Felipe Girão

Assistente Técnico

DNS.2

ATO Nº 1077/2013 - O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE designar, LIDUINA CASSIMIRO F. VIEIRA, como Membro, remuneração equivalente ao símbolo DAS.1, do Fundo de Defesa do Meio Ambiente - FUNDEMA, vinculado a Secretaria Municipal Urbanismo e Meio Ambiente - SEUMA, a partir de 01.03.2013. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 15 de março de 2013. Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. *** *** *** ATO Nº 1078/2013 - O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE

SIMB. DAS.2

José Gouveia Lima Neto

Fiscal Técnico

DAS.3

Patrick Renê Henrique Granjeiro

Fiscal Técnico

DAS.3

Maria das Graças Fernandes

Telefonista

DNI.1

Maria Elozinha Gomes Maciel

Telefonista

DNI.1

Ângela Maria Arcanjo Vasconcelos

Digitadora

DNI.1

Liduina Cordeiro Maia

Telefonista

DNI.1

Celina Vitor de Oliveira

Telefonista

DNI.1

*** *** *** ATO Nº 1080/2013 - O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE designar, os servidores relacionados abaixo, para compor o Fundo Municipal de Limpeza Urbana - FUNLIMP, vinculado a Secretaria Municipal Urbanismo e Meio Ambiente - SEUMA, a partir de 02.01.2013. NOME

CARGO

Maria Águeda Pontes Caminha Muniz

ATO Nº 1076/2013 - O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE designar, PAULIANDERSON LIMA DA SILVA, como Fiscal Técnico, remuneração equivalente ao símbolo DAS.3, da Comissão de Controle da Poluição Sonora, vinculada a Secretaria Municipal Urbanismo e Meio Ambiente - SEUMA, a partir de 08.03.2013. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 15 de março de 2013. Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. *** *** ***

CARGO Coordenador

Davinana Fernandes Fraga

Presidente Coordenador

SIMB.

Praxedes Neto da Rocha

NOME

Assessor Técnico

DAS.1

Jameson Mesquita da Rocha

Assistente Técnico

DAS.2

Antonio Gilberto Silva de Melo

Assistente Técnico

DAS.2

José Ailton Pereira da Silva

Assistente Técnico

DAS.2

*** *** ***

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 15 DE MARÇO DE 2013

SEXTA-FEIRA - PÁGINA 5

ATO Nº 1082/2013 - O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE designar, o servidor CARLOS ANTÔNIO VERAS GOMES, com a gratificação de representação prevista no artigo 9º, da Lei nº 6.469, de 14 de junho de 1989, alterada pela Lei nº 7.956, de 30 de setembro de 1996, para desempenho da função de Motorista do Titular da Secretaria Regional IV, com simbologia equivalente a DNI.1, a partir de 01.03.2013. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 15 de março de 2013. Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. *** *** *** ATO Nº 1083/2013 - O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE nomear, nos termos do art. 11, item II da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, ED LÚCIO OLIVEIRA ARAÚJO, para exercer o cargo em comissão de Secretário de Gestão das Regionais, simbologia DG.1, integrante da estrutura administrativa do Gabinete do Prefeito, constante do Quadro Permanente - Anexo II - Cargos em Comissão, a partir de 01.03.2013. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 15 de março de 2013. Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. *** *** *** ATO Nº 1084/2013 - O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE nomear, nos termos do art. 11, item II da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, os servidores relacionados abaixo, para exercer os cargos em comissão discriminados, da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para Mulheres, integrantes da estrutura administrativa do Gabinete do Prefeito, constantes do Quadro Permanente - Anexo II - Cargos em Comissão, a partir de 01.03.2013. NOME

CARGO

SIMB.

Evanida Paula Castro

Assessor Técnico II

DNS.2

Lúcia de Fátima Paulino da Silva

Assistente Técnico I

DAS.1

Maria Alice de Oliveira

Assistente Técnico I

DAS.1

27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, os servidores relacionados em anexo, para exercer os cargos em comissão discriminados, da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas de Juventude, integrantes da estrutura administrativa do Gabinete do Prefeito, constantes do Quadro Permanente - Anexo II - Cargos em Comissão. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 15 de março de 2013. Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. ANEXO NOME

CARGO

SIMB.

A PARTIR

Assessor Técnico II

DNS.2

18.02.2013

Assessor Técnico II

DNS.2

01.03.2013

DAS.1

09.01.2013

Michel Lins Cavalcante de Almeida José Eugenes Eleutério da Silva Maria

Verônica

Maurício

Assessor

Cabral

Administrativo I

Tanara Rodrigues Feijó

Assessor

Otília Chaves Barros Selene

Maria

Administrativo I

DAS.1

04.03.2013

Assistente Técnico I

DAS.1

11.02.2013

Penaforte

Silveira

Assistente Técnico I

DAS.1

01.02.2013

Davi Jaguaribe de Almeida

Assistente Técnico I

DAS.1

05.02.2013

Vitor Hugo Pontes Butrago

Assistente Técnico I

DAS.1

25.02.2013

Natália de Fátima Martins Alcino

Assistente Técnico I

DAS.1

04.03.2013

Darwin Marinho de Assis

Assistente Técnico I

DAS.1

11.03.2013

DAS.2

01.03.2013

DAS.2

01.03.2013

DAS.2

18.03.2013

Bruno Albuquerque Pinheiro

Assessor Administrativo II

Romário

Nascimento

Assistente

Oliveira

Técnico II

Pedro Paulo Rolim Dias

Assistente Técnico II

*** *** *** ATO Nº 1087/2013 - O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE nomear, nos termos do art. 11, item II da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, os servidores relacionados em anexo, para exercer os cargos em comissão discriminados, integrantes da estrutura administrativa, constantes do Quadro Permanente - Anexo II - Cargos em Comissão, a partir de 01.03.2013. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 15 de março de 2013. Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. ANEXO NOME

CARGO

SIMB.

Evelyne Nunes Ervedosa Bastos

Assessor Especial

DG.1

Ana Maria Melo de Pinho

Assessor Técnico I

DNS.1

Maria de Lourdes dos Santos

Assessor Técnico I

DNS.1

Francisca Ozanira Torres Pinto de Aquino

Assessor Técnico I

DNS.1

Karine Bandeira Silva Manzo

Assessor Técnico I

DNS.1

Joselice Ferreira Viana

Assessor Técnico II

DNS.2

Sheila Mirelly Gonçalves Arrais

Assessor Técnico II

DNS.2

Hawllinson Bessa Jorge

Assessor Técnico I

DNS.1

Francisca Claudia Sousa da Silva

Assessor Técnico I

DNS.1

Estefany Dantas Santana

Assessor Técnico I

DNS.1

Glaina Maria Santos Costa

Assessor Técnico I

DNS.1

Rafael Mamede Garcia

Assessor Técnico I

DNS.1

Sergio Diógenes Leite da Costa Junior

Assessor Técnico I

DNS.1

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 15 DE MARÇO DE 2013

SEXTA-FEIRA - PÁGINA 6

Tatiana Maria Ribeiro da Silva

Assessor Técnico I

DNS.1

Thereza Ytanna Rocha de Queiroz

Assessor Técnico I

DNS.1

Maria de Fátima Aragão Fontenele Raul da Franca Alencar Roger Luan de Freitas Pinheiro

Assessor Administrativo I

DAS.1

Assessor Técnico III

DNS.3

Assessor Administrativo II

Carla Brenda Santos Aprígio

DAS.3

Assessor Administrativo III

Vicente Alonso Lima Sales

DAS.3

Assessor Administrativo III

Gleidson Bezerra da Mota

DAS.3

Assessor Administrativo III

Elizângela Torjá de Freitas

DAS.3

Assessor Administrativo III

Carlos Alberto da Silva

DAS.3

Assessor Administrativo III

DAS.3

*** *** *** ATO Nº 1088/2013 - O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE nomear, nos termos do art. 11, item II da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, GILMAR SOARES MACHADO, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico, simbologia DAS.1, integrante da estrutura administrativa do Gabinete do Prefeito, constante do Quadro Permanente - Anexo II - Cargos em Comissão, a partir de 01.02.2013. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 15 de março de 2013. Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. *** *** *** ATO Nº 1089/2013 - O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE nomear, nos termos do art. 11, item II da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, MARIA LETÍCIA MOTA MOREIRA, para exercer o cargo em comissão de Gerente da Célula de Telemarketing, simbologia DNS.2, integrante da estrutura administrativa do Gabinete do Prefeito, constante do Quadro Permanente - Anexo II - Cargos em Comissão, a partir de 01.03.2013. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 15 de março de 2013. Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. *** *** *** ATO Nº 1090/2013 - O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE nomear, nos termos do art. 11, item II da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, VERÔNICA MARIA DIAS DE SOUSA, para exercer o cargo em comissão de Secretário do Prefeito, simbologia DNS.2, integrante da estrutura administrativa do Gabinete do Prefeito, constante do Quadro Permanente - Anexo II - Cargos em Comissão, a partir de 09.01.2013. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 15 de março de 2013. Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. *** *** *** ATO Nº 1091/2013 - O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE nomear, nos termos do art. 11, item II da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991,

PAULO SADAT FERNANDES DE OLIVEIRA, para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial, simbologia DG.1, integrante da estrutura administrativa, constante do Quadro Permanente - Anexo II - Cargos em Comissão, a partir de 06.02.2013. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 15 de março de 2013. Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. *** *** *** ATO Nº 1092/2013 - O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE nomear, nos termos do art. 11, item II da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, LIA DE SOUZA PARENTE, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico I, simbologia DNS.1, da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para Mulheres, integrante da estrutura administrativa do Gabinete do Prefeito, constante do Quadro Permanente - Anexo II - Cargos em Comissão, a partir de 01.02.2013. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 15 de março de 2013. Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. *** *** *** ATO Nº 1093/2013 - O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE nomear, nos termos do art. 11, item II da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, os servidores relacionados em anexo, para exercer os cargos em comissão discriminados, integrantes da estrutura administrativada Secretaria Municipal de Governo - SEGOV, constantes do Quadro Permanente - Anexo II - Cargos em Comissão, a partir de 01.03.2013. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 15 de março de 2013. Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. ANEXO NOME

CARGO

Christian Ferreira Melo

SIMB.

Assessor (Integração de Políticas Públicas)

Alcides Gomes de Souza

DG.1

Coordenador de Assessoria (Assessor de Planejamento e Desenvolvimento Institucional)

DNS-1

Thayná Honório de Almeida

Assessor

DNS.3

Camille Mesquita de Melo

Assessor

DNS.3

Vladia Leônidas de Paula

Assessor

DNS.3

Assessor Técnico

DAS.1

Ruth Oliveira Nogueira Isabella

Faheina

Chaves

de Coordenador

DNS-1

Ângela Magalhães de Carvalho

Oliveira

Gerente da Célula

DNS.3

Maria Socorro Matos da Silva

Gerente da Célula

DNS.3

Camilo Wesley Soares Oliveira

Gerente da Célula

DNS.3

Maria do Socorro Pereira Aranha

Gerente da Célula

DNS.3

Cícera Kalyny Cordeiro dos Santos

Gerente da Célula

DNS.3

Marcelo Machado Lima

Assessor

DNS.3

Denise Lucena Pontes

Assessor

DNS.3

Coordenador

DNS.1

Maria Ivete Monteiro

Gerente da Célula

DNS.3

Valdemir Holanda Guimarães

Assessor Técnico

DAS.1

Sarah Feitosa Cavalcante

*** *** *** ATO N° 1094/2013 - O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 15 DE MARÇO DE 2013

SEXTA-FEIRA - PÁGINA 7

nomear, nos termos do art. 11, item II da Lei n° 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM n° 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, os servidores relacionados em anexo, para exercer os cargos em comissão discriminados, integrantes da estrutura administrativa da Secretaria Municipal Extraordinária da Copa SECOPA, constante do Quadro Permanente - Anexo II - Cargos em Comissão. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 15 de março de 2013. Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. ANEXO NOME

CARGO

Mônica Mota Tassigny

SIMB.

A PARTIR

DNS.1

09.01.2013

Assessoria Assistente Técnico

DAS.1

09.01.2013

Bruno Dutra Sá

Gerente de Célula

DNS.3

01.03.2013

Assistente Técnico

DAS.1

06.02.2013

Gelma Maria Leitão Barros

Gerente da Célula

Luana Duarte Paiva

Coordenador de

Arilton Góes Távora

Coordenador de

Assessoria Assessoria Circe Jane Teles da Ponte

Coordenador de

Francisco Ricardo Correia de

Coordenador de

Assessoria Sousa

Assessoria

Daniel Lustosa Mendes de Sousa

DNS.3 DNS.1

Cavalcante Barbosa

Cilana

Morais

Administrativo III

DAS.3 DAS.3

Assessor Administrativo III

DAS.3

Assessor Administrativo III

09.01.2013 Danielle Simão de Figueiredo

DNS.1

DAS.3

Assessor

09.01.2013

DAS.3

Assessor Administrativo III

06.02.2013

DAS.3

*** *** *** DNS.1

06.02.2013

Assessoria

DNS.1

09.01.2013

Gerente de Célula

DNS.3

09.01.2013

Gerente de Célula

DNS.3

01.03.2013

Gerente de Célula

DNS.3

01.03.2013

Coordenador de

Andrade

Junior

Administrativo III

Deyse da Silva Facundo DNS.1

SIMB.

Assessor

Silvania Luiza da Silva

Roberto Feitosa de Lucena Antônio

Administrativo III Moacir Quintela de Moura

09.01.2013

Callina Barros de Oliveira Bertini

CARGO Assessor

Suely de Souza Canario

Campos

Brandão

NOME Kilvia Régia Silva Diógenes

Nelson

ANEXO

Coordenador de

Pedro Henrique Alcino da Sil-

Cláudio

ATO N° 1096/2013 - O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE nomear, nos termos do art. 11, item II da Lei n° 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM n° 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, os servidores relacionados abaixo, para exercer os cargos em comissão discriminados, do Hospital da Mulher, integrantes da estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Saúde SMS, constante do Quadro Permanente - Anexo II - Cargos em Comissão, a partir de 01.03.2013. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 15 de março de 2013. Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.

Soares

Rabelo

Assistente Técnico

DAS.1

09.01.2013

Luiz Mauro Aragão Rosa

Assistente Técnico

DAS.1

19.02.2013

Rafael de Lucena Camarão

Gerente de Célula

DNS.3

01.02.2013

Patrícia Maria de Moura

Gerente de Célula

DNS.3

01.02.2013

Daniel Alves Monteiro

Gerente de Célula

DNS.3

01.02.2013

José Marcos de Moura

Gerente de Célula

DNS.3

01.02.2013

Mariana Marques Ferreira

Gerente de Célula

DNS.3

23.02.2013

Ricardo Lisboa de Castro

Gerente de Célula

DNS.3

01.02.2013

Luciana de Paula Barbosa

Gerente de Célula

DNS.3

01.02.2013

*** *** *** ATO N° 1095/2013 - O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE nomear, de acordo com o artigo 11, item II, do Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, aprovado pela Lei n° 6.794, de 27.12.1990, publicado no DOM n° 9.526 - Suplemento de 02.02.1991, a servidora MARIA KAROLINE OLIVEIRA MORAIS CAVALCANTE, para exercer o cargo de Gerente Executiva Recursos Humanos, simbologia DNS.2, integrante da estrutura da Secretaria de Administração do Município - SAM, incorporada à Secretaria Municipal de Planejamento Orçamento e Gestão - SEPOG, através da Lei Complementar 0137/2013, art. 3°, publicada no DOM n° 14.952, de 08.01.2013, constante do Quadro Permanente - Cargos em Comissão, a partir de 07.02.2013. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 15 de março de 2013. Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. *** *** ***

ATO N° 1097/2013 - O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE nomear, nos termos do art. 11, item II da Lei n° 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM n° 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, FRANCISCO ROQUE DOS SANTOS, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Técnico de Divulgação, simbologia DAS.3, integrante da estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEINF, constante do Quadro Permanente Anexo II - Cargos em Comissão, a partir de 01.03.2013. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 15 de março de 2013. Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. *** *** *** ATO N° 1098/2013 - O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE nomear, nos termos do art. 11, item II da Lei n° 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM n° 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, os servidores relacionados em anexo, para exercer os cargos em comissão discriminados, integrantes da estrutura administrativa da Secretaria Regional do Centro, constante do Quadro Permanente - Anexo II - Cargos em Comissão, a partir de 01.03.2013. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 15 de março de 2013. Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. ANEXO NOME

CARGO

SIMB.

Assessor Jurídico

DNS.2

Kelly Cristina Viveiros

Assessor do Titular

DAS.1

José Carlos de Sousa

Auxiliar de Atividades

Ruda Bezerra de Carvalho

Técnicas (Reabilitação do Centro)

DAS.3

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 15 DE MARÇO DE 2013 Ana Cristina de Freitas Ramos

SEXTA-FEIRA - PÁGINA 8 ANEXO

Auxiliar de Atividades Técnicas (Reabilitação do Centro)

Ticiane Fuck Jorge Vieira

NOME

DAS.3

CARGO

Francisco Cirineudo Pereira

Auxiliar de Atividades Técnicas (Reabilitação do Centro)

João Rodrigues Farias Filho

Profissionalização e DAS.3

Geração Emprego e

Encarregado de Atividades Técnicas

Elizabeth da Cruz Barros Matos

Renda DNI.1

Nereide Alves de Lima

Creusimar Moura Cruz

Profissionalização DNI.1

Assessor de

Oswaldo Studart Neto Jeferson de Andrade Aragão

João de Castro Júnior

Planejamento

DAS.1

Ouvidor

DAS.1

Mary Alice Pessoa da Silva

(Tipo I)

DNS.2

Assistente Técnico

DAS.2

Gerente da Célula de Emprego e Renda

Diretor da Divisão de Suprimento e Controle de Patrimônio

Glauziane Paiva Santos Araujo

DAS.2

Diretor da Divisão Financeira

Maria Goreth Modesto e Silva

DAS.2

e Protocolo

DAS.3

Encarregado de Atividades Técnicas

Nadja Melo de Oliveira

DNI.1

Chefe da Equipe de Assistência Social

Carlos Henrique Cunto Lima

Auxiliar Técnico (Políti-

Nathalia Tavares de Oliveira

Auxiliar Técnico (Políti-

Manuel de Paula Filho

Auxuliar Técnico (Políti-

cas Socioeconômicas) cas Socieconômicas) cas Socioeconômicas) Maria Telma Freitas Macedo

Auxiliar Técnico (Políti-

Ana Clara Bezerra de Almeida

Auxiliar Técnico (Políti-

cas Socioeconômicas) cas Socioeconômicas) Aécio Alves Venâncio

Chefe da Equipe de

Marcia Carvalho Abreu

Chefe da Equipe de

Carlos Batista da Costa

Chefe da Equipe de

Obras Fiscalização

DAS.2

Solo Chefe da Equipe de

Tereza Neumann Santos de Freitas

Chefe da Equipe de

Serviços Urbanos Infraestrutura Ana Jeniffer Rebouça Maia Mercias Ferreira Holanda

Auxiliar Técnico

DAS.3

Auxiliar Técnico

DAS.3

Auxiliar Técnico

DAS.3

Camila Novaes Cavalcante

Assistente Técnico

DAS.2

José Sandro da Silva

Assistente Técnico

DAS.2

Raphael Fabrício de Andrade Sales

Assistente Técnico

DAS.2

Ana Luiza Rolim

Assistente Técnico

DAS.2

Nísia Angelica Torres Leitão

Assistente Técnico

DAS.2

Aline Alves Fernandes

Chefe da Central de Atendimento ao Público

(Fiscalização)

DAS.3 DAS.3 DAS.3 DAS.3 DAS.2 DAS.2

DAS.2

ATO N° 1100/2013 - O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE nomear, nos termos do art. 11, item II da Lei n° 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM n° 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, os servidores relacionados em anexo, para exercer os cargos em comissão discriminados, integrantes da estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Trabalho, Desenvolvimento Social e Combate à Fome - SETRA, constante do Quadro Permanente - Anexo II - Cargos em Comissão. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 15 de março de 2013. Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.

DAS.2

ANEXO DAS.2 NOME DAS.3 DAS.3

Ligia Felix Pinheiro Araújo

DAS.3

SIMB.

A PARTIR

Silva

Assessor Técnico I

DNS.1

01/02/2013

Viviane Vale Farias

Assessor Técnico I

DNS.1

01/02/2013

Assessor Técnico II

DNS.2

01/03/2013

Assessor Técnico II

DNS.2

01/02/2013

DAS.1

01/03/2013

DAS.1

01/02/2013

DAS.1

01/03/2013

DAS.1

01/03/2013

DAS.1

01/03/2013

DAS.1

01/03/2013

DAS.3

01/02/2013

Cavalcante Maria Helenice Nobre Ca-

Encarregado de Cemitérios

CARGO

Maria Evaniuza Feijó da

Liana de Cássia Bezerra

Auxiliar Técnico (Limpeza Pública)

DAS.3

*** *** ***

Auxiliar Técnico

Ana Paula Silva Azevedo

DAS.1 DAS.2

Décio Pereira da Silva

Auxiliar Técnico (Fiscalização)

(Tipo III) Assistente Técnico

Francisca Davila dos S. M. Sousa

DAS.3

Meio Ambiente e Uso do Rennan Custodio de Azevedo

Eveline Sales Melo

Manoel Reginaldo Barbosa da Mota

Central de Atendimento

João Rodrigues Farias Filho

DNS.1

Gerente da Célula de

Encarregado de Atividades Técnicas

SIMB.

Coordenador de

DNI.3

*** *** *** ATO N° 1099/2013 - O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE nomear, nos termos do art. 11, item II da Lei n° 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM n° 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, os servidores relacionados em anexo, para exercer os cargos em comissão discriminados, integrantes da estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico - SDE, constantes do Quadro Permanente - Anexo II - Cargos em Comissão, a partir de 01.03.2013. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 15 de março de 2013. Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.

valcanti Libânia Maria de Sousa de Paiva Evenila Cavalcante Almeida

Assessor Administrativo I Assessor Administrativo I

Luciano Agnelo Sales da Silva Fátima Kelma Dias da Silva

Assessor Administrativo I Assessor Administrativo I

Maria Eneida da Silva Mendes Francisca Irene de Lima

Assessor Administrativo I Assessor Administrativo I

José Romão Pinheiro

Assessor Administrativo III

*** *** ***

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 15 DE MARÇO DE 2013

SEXTA-FEIRA - PÁGINA 9

ATO N° 1101/2013 - O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE nomear, de acordo com o art. 1, item II, do Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, aprovado pela Lei n° 6.794, de 27.12.1990, publicado no DOM n° 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, os servidores relacionados em anexo, para exercer os cargos discriminados, integrante da estrutura da Secretaria Municipal de Direitos Humanos, incorporado à Secretaria Municipal de Cidadania e Direitos Humanos - SCDH, através da Lei Complementar 0137/2013, art. 3°, publicada no DOM n° 14.952, de 08.01.2013, constante do Quadro Permanente Cargos em Comissão, a partir de 01.03.2013. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 15 de março de 2013. Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. ANEXO NOME

CARGO

SIMB.

A PARTIR

Maria Elenilse Paiva PereiAssistente Técnico II

DNS.2

01/03/2013

Amando Teixeira Leão

Assessor Técnico I

DNS.1

01/03/2013

Átila Pereira Mota Júnior

Assistente Técnico I

DAS.1

01/03/2013

Marcos André Vidal Girão

Assessor DAS.1

01/03/2013

DAS.1

01/03/2013

DAS.1

01/03/2013

DAS.1

01/03/2013

Administrativo I Wislan de Aquino Portela

ANEXO NOME Fernando Elpidio Araújo Batista

Mônica Maria da Costa

Assessor Administrativo I

Denilson Duarte Soares

Assessor Administrativo III

DAS.3

Poliana Santos Braga

Assistente Técnico I

DAS.1

Assistente Técnico I

DAS.1

Cecília Maria Ximenes Ávila

*** *** *** ATO N° 1103/2013 - O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE nomear, nos termos do art. 11, item II da Lei n° 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM n° 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, os servidores relacionados em anexo, para exercer os cargos em comissão discriminados, integrantes da estrutura administrativa da Secretaria Regional I, constantes do Quadro Permanente - Anexo II - Cargos em Comissão, a partir de 01.03.2013. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 15 de março de 2013. Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra PREFEITO DE FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. ANEXO NOME

CENTRO DE Centro de Saúde da Floresta

Simone Matos Ferreira

Assessor Técnico III

DNS.3

01/03/2013

Ellen Gomes Xavier

Assessor Técnico II

DNS.2

01/03/2013

Martins

Miranda Carlota

Corday

Assessor Técnico I

Maria Thereza Ferrer Lima Linhares de Sá

01/03/2013

Luiza Helena Barroso de Melo

Emanuella Lima Marques

01/03/2013

Saúde

Chefe do Serviço de

Saúde

Chefe de Enfermagem

Saúde

Chefe do Serviço de

Médico-Assistencial

Apoio Administrativo

Nascimento

Carlos Ribeiro

DAS.1

01/03/2013

Assessor Administrativo I

DAS.1

01/03/2013

Assistente Técnico I

DAS.1

01/03/2013

Assessor Técnico I

DNS.1

01/03/2013

Assessor Técnico II

DNS.2

01/03/2013

*** *** *** ATO N° 1102/2013 - O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE nomear, nos termos do art. 11, item II da Lei n° 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM n° 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, os servidores relacionados em anexo, para exercer os cargos em comissão discriminados, integrantes da estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Cultura de Fortaleza SECULTFOR, constantes do Quadro Permanente - Anexo II Cargos em Comissão, a partir de 01.03.2013. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 15 de março de 2013. Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.

Telma Maria Caval- Centro cante da Silva

DAS.3 DNI.1 DAS-3 DNI.1 DNI.1

Arquivo Médico e Estatística

Leonella Damasceno Alencar

Chefe da Unidade

Carlos Ribeiro Maria das Graças do Centro

DAS.1

Apoio Administrativo Saúde

Carlos Ribeiro

01/03/2013

Queiroz Filho

Centro

Chefe do Serviço de

Assessor Administrativo I

Marcos Philipe Bonfim Maia

Carlos Ribeiro

Davi Lima Nogueira

Solange Cid Holanda Centro DAS.1

Souza

01/03/2013

Assessor Administrativo I

Menezes

DNS.1

Assessor Administrativo I

Taise Lins Ferreira Lima

Valdecirio

DAS.1

Gondim

Arruda

Floresta

Péricles Rosendo de Centro

Assessor Administrativo I

SIMB.

Chefe da Unidade Médico Assistencial

Sabrinny Rodrigues Centro de Saúde da

Janaína Soares da Costa

CARGO

SAÚDE Lílian Miayzawa

Assessor Administrativo I

DAS.1

Daniele Vale Câmara

Assessor Administrativo I

SIMB. DNS.1

Carlos Àtaila Melo de Paulo

Assessor Administrativo I

CARGO Assessor Técnico I

Saúde

DNI.1

Chefe do Serviço de

Paulo de Melo Ma-

Apoio Técnico

chado

Administrativo

DNI.1

*** *** *** ATO N° 1104/2013 - O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE nomear, nos termos do art. 11, item II da Lei n° 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM n° 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, os servidores relacionados em anexo, para exercer os cargos em comissão discriminados, integrantes da estrutura administrativa da Secretaria Regional I, constantes do Quadro Permanente - Anexo II - Cargos em Comissão, a partir de 01.03.2013. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 15 de março de 2013. Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra PREFEITO DE FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. ANEXO NOME

UNIDADE

CARGO

SIMB.

Francisco Roberto Veríssimo de Oliveira

CSU Tertuliano Cambraia

Diretor

DAS.2

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 15 DE MARÇO DE 2013 Sueleide da Silva Costa

CSU Tertuliano Cambraia

Carlos Augusto Moreira e Silva

CSU Vírgilio Távora

SEXTA-FEIRA - PÁGINA 10

Chefe do Serviço de Apoio as Atividades Sociais

DNI.1

Diretor

DAS.2

01.03.2013. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 15 de março de 2013. Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. ANEXO

*** *** *** ATO N° 1105/2013 - O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE nomear, nos termos do art. 11, item II da Lei n° 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM n° 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, os servidores relacionados abaixo, para exercer os cargos em comissão discriminados, no Centro de Especialidades Médicas José de Alencar, integrantes da estrutura administrativa da Secretaria Regional II, constantes do Quadro Permanente Anexo II - Cargos em Comissão, a partir de 01.02.2013. CARGO

SIMB.

Francisco Hugo Leandro

NOME

Diretor Executivo

DAS.2

Maria das Graças Torres

Auxiliar Técnico

DAS.3

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 15 de março de 2013. Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra PREFEITO DE FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. *** *** *** ATO N° 1106/2013 - O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE nomear, nos termos do art. 11, item II da Lei n° 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM n° 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, NEUSA DE MELO ALBUQUERQUE, para exercer o cargo em comissão de Diretor, simbologia DAS.2, do Centro de Cidadania Bela Vista, integrante da estrutura administrativa da Secretaria Regional III, constantes do Quadro Permanente - Anexo II - Cargos em Comissão, a partir de 01.03.2013. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 15 de março de 2013. Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. *** *** *** ATO N° 1107/2013 - O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE nomear, nos termos do art. 11, item II da Lei n° 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM n° 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, LEONEL MARQUES DE SÁ FILHO, para exercer o cargo em comissão de Diretor do CSU César Cals de Oliveira Filho, simbologia DAS.2, integrante da estrutura administrativa da Secretaria Regional III, constantes do Quadro Permanente - Anexo II - Cargos em Comissão, a partir de 01.03.2013. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 15 de março de 2013. Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. *** *** *** ATO N° 1108/2013 - O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE nomear, nos termos do art. 11, item II da Lei n° 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM n° 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, os servidores relacionados em anexo, para exercer os cargos em comissão discriminados, integrantes da estrutura administrativa da Secretaria Regional IV, constantes do Quadro Permanente - Anexo II - Cargos em Comissão, a partir de

NOME

CENTRO DE

CARGO

SIMB.

SAÚDE José Alisson Go-

Centro de Saúde

mes da Costa

Océlio Pinheiro

Francisca

Centro de Saúde

Solange

Silvino

Chefe do Serviço de Apoio Técnico Administrativo

DNI.1

Chefe do Serviço de Apoio

Roberto Bruno

Administrativo

Serra

DNI.1

José Alberto de

CIES

Valdevino

Castro

de Carvalho

Chefe do Serviço de Apoio Administrativo

DNI.1

*** *** *** ATO N° 1109/2013 - O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE nomear, nos termos do art. 11, item II da Lei n° 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM n° 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, MILENA MARIA RODRIGUES DA SILVA, para exercer o cargo em comissão de Chefe do Serviço de Atendimento Social, simbologia DNI.1, da UAC Maria José Turbay Barreira, integrante da estrutura administrativa da Secretaria Regional IV, constantes do Quadro Permanente - Anexo II - Cargos em Comissão, a partir de 01.03.2013. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 15 de março de 2013. Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. *** *** *** ATO N° 1110/2013 - O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE nomear, nos termos do art. 11, item II da Lei n° 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM n° 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, os servidores relacionados em anexo, para exercer os cargos em comissão discriminados, integrantes da estrutura administrativa da Secretaria Regional IV, constantes do Quadro Permanente - Anexo II - Cargos em Comissão, a partir de 01.03.2013. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 15 de março de 2013. Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. ANEXO NOME

CARGO

Maria Joselice Viana

Encarregado de Atividades

Isaac Anderson Barbosa Moreira

Assessor de Planejamento

Técnicas Gomes Washington Domingos da Silva

Assistente Técnico

Danile Augusto Aguiar Barroso

Assistente Técnico

Sabrina Cristino

Chefe do Distrito de

(Esporte e Lazer) (Defesa Civil) Assistência Social

DAS.2 DAS.2 DAS.2 DNS.1

Encarregado de Atividades Técnicas

Marcia Riedel Zaranza

DNI.1 DAS.1

Assessor de Informática

Francisco Wélio da Costa

Aila Maria Rodrigues de Sena

SIMB.

DNI.1

Chefe da Equipe de Execução das Ações de Assist. Social

DAS.2

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 15 DE MARÇO DE 2013 Rafael Mourão Rocha

SEXTA-FEIRA - PÁGINA 11

Chefe do Distrito de Meio Ambiente

Ednardo Ferreira de Albuquerque

Chefe da Equipe de Fiscalização

Alan Rios Nogueira

Auxiliar Técnico

Francisco Edilberto Sousa Ale-

Auxiliar Técnico

(Fiscalização) xandre

(Fiscalização)

Domingos Moreira da Silva

DNS.1 DAS.2 DAS.3 DAS.3

Auxiliar Técnico (Fiscalização)

Francisco Cleyton da Silva Sena

DAS.3

Auxiliar Técnico (Limpeza Publica)

José Cláudio Ferreira de Souza

DAS.3

Chefe da Equipe de Serviços Urbanos

Thiago Siqueira Aquino

DAS.2

Administrador do Estágio Presidente Vargas

Marcos Lucio Frota Araújo

DAS.3

Diretor Regional Administrativo-Financeiro

Marina Bezerra Montezuma Sales

Diretor da Divisão de

Leandro Rodrigues Pinto

Diretor da Divisão de

Pessoal

DAS.1 DAS.2

Suprimento e Controle de Patrimônio Luciana da Silva Brasil

Financeira Atendimento e Protocolo

Flavia Silva de Sousa Socorro

André

Oliveira

Militar

DAS.3

Ouvidor

DAS.1

Assistente Técnico

DAS.2

Auxiliar Técnico (Equipe de Atenção Básica)

Aurélia Rodrigues Ferreira da Silva

Técnicas

DNI.1

Encarregado de Atividades Técnicas

DNI.1

Diretor do Ginásio Poliesporte da Parangaba

Marden Rui Falcão

DAS.3

Encarregado de Atividades

lhermino

Gilberto Pedro de Souza

DAS.3

Auxiliar Técnico (C.C. de Parangaba)

Francisco Adailton Moura GuiFrancisco Alves de Freitas

DAS.3

Diretor da Junta do Serviço

Leslie Maria Pinheiro de Freitas do

DAS.2

Chefe da Central de

Afrânia Ferreira Alencar Pimentel

Maria

DAS.2

Diretor da Divisão

Damião Rodrigues de Sousa

DAS.3

Diretor da Biblioteca Virtual Aida Marques

integrante da estrutura administrativa da Secretaria Regional V, constantes do Quadro Permanente - Anexo II - Cargos em Comissão, a partir de 01.03.2013. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 15 de março de 2013. Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. *** *** ***

DAS.3

*** *** *** ATO N° 1111/2013 - O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE nomear, nos termos do art. 11, item II da Lei n° 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM n° 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, FRANCISCO TACIO MONTEIRO LIMA, para exercer o cargo em comissão de Diretor do Complexo de Cidadania Adauto Bezerra, simbologia DAS.2, integrante da estrutura administrativa da Secretaria Regional V, constantes do Quadro Permanente - Anexo II - Cargos em Comissão, a partir de 01.03.2013. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 15 de março de 2013. Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra PREFEITO DE FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. *** *** ***

ATO Nº 1113/2013 – O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE nomear, nos termos do art. 11, item II da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 – Suplemento de 02.01.1991, LUIZ CARLOS SILVA LEAL, para exercer o cargo em comissão de Diretor da UPAM Barros Pinho, simbologia DAS.2, integrante da estrutura administrativa da Secretaria Regional V, constante do Quadro Permanente – Anexo II – Cargos em Comissão, a partir de 01.03.2013. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 15 de março de 2013. Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra – PREFEITO DE FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. *** *** *** ATO Nº 1114/2013 – O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE nomear, nos termos do art. 11, item II da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 – Suplemento de 02.01.1991, CLAUDENICE DE MELO SILVA, para exercer o cargo em comissão de Diretor do Complexo de Cidadania Martins Filho, simbologia DAS.2, integrante da estrutura administrativa da Secretaria Regional V, constante do Quadro Permanente – Anexo II – Cargos em Comissão, a partir de 01.03.2013. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 15 de março de 2013. Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra – PREFEITO DE FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. *** *** *** ATO Nº 1115/2013 – O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE nomear, nos termos do art. 11, item II da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 – Suplemento de 02.01.1991, os servidores relacionados em anexo, para exercer os cargos em comissão discriminados, integrantes da estrutura administrativa da Secretaria Regional V, constantes do Quadro Permanente – Anexo II – Cargos em Comissão, a partir 01.03.2013. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 15 de março de 2013. Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra – PREFEITO DE FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. ANEXO NOME Antônio Carlos Alves Benevides

CARGO

SIMB.

Assessor do Titular

DAS.1

Rosemary do Nascimento Saraiva

Encarregado de Atividades Técnicas

DNI.1

João Dehon Silva

Assessor de Planejamento

DAS.1

Jari Célio de Castro Alcantara

Assistente Técnico

Francisco Paiva Júnior

Assistente Técnico

Lorena Kyssia L. Matos

Encarregado de Atividades

(Esporte e Lazer)

ATO N° 1112/2013 - O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE nomear, nos termos do art. 11, item II da Lei n° 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM n° 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, LUCIANO SOUSA FERREIRA, para exercer o cargo em comissão de Diretor do CSU Lúcio Alcântara, simbologia DAS.2,

(Defesa Civil) Técnicas Carlos Alberto Galucho de Andrade

DAS.2 DAS.2 DNI.1

Chefe da Equipe de Vigilância Epidemiológica

DAS.2

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 15 DE MARÇO DE 2013 Ana Regina Pereira

SEXTA-FEIRA - PÁGINA 12 ANEXO

Chefe da Equipe da Rede de Assistência Social

Jocivânia Branco de Souza

DAS.2 NOME

CENTRO DE SAÚDE

CARGO

SIMB.

Fabiana Souza Lima

Centro de Saúde Argeu Herbster

Chefe do Serviço de Apoio Técnico Administrativo

DNI.1

Jonatas Freitas de Aguiar

UBASF João Elísio de Holanda

Chefe da Unidade

DAS.3

Chefe da Equipe de Execução das Ações de Assistência Social

DAS.2

Sidney Nogueira Alcorado

Chefe da Equipe de Obras

DAS.2

Alferes José Cassimiro Duarte

Chefe do Distrito de Meio Ambiente

Francisco Estevão da Silva

Encarregado de Atividades

Juliana Benicio Albuquerque Carva-

Chefe da Equipe de Fiscali-

Técnicas lho Couceiro

zação

Vauvenargues Pessoa Freitas

DNS.1

*** *** *** DNI.1 DAS.2

Auxiliar Técnico (Fiscalização)

Everardo da Silva Bezerra

DAS.3

Chefe da Equipe de Meio Ambiente e Uso do Solo

Francisco José de Oliveira Paulino

DAS.2

Auxiliar Técnico (Limpeza Pública)

Neuma Sandra Moreira da Silva

Chefe da Equipe de

Messias Batista da Costa Junior

Administrador de Estádio

Serviços Urbanos Suburbano (Bom Jardim) Liana Pinto da Silva

DAS.3 DAS.2 DNI.1

Diretor Regional Administrativo-Financeiro

Thiago Oliveira Paz

DAS.1

ATO Nº 1118/2013 – O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE nomear, nos termos do art. 11, item II da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 – Suplemento de 02.01.1991, DAVI SOBREIRA DIOGENES PAIVA, para exercer o cargo em comissão de Diretor do Complexo de Cidadania Dr. José Pontes Neto, simbologia DAS.2, integrante da estrutura administrativa da Secretaria Regional VI, constantes do Quadro Permanente – Anexo II – Cargos em Comissão, a partir de 01.03.2013. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 15 de março de 2013. Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra – PREFEITO DE FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. *** *** ***

Diretor da Divisão de Suprimento e Controle de Patrimônio

Marcos Antônio de Queiroz Ramos

DAS.2

Diretor da Divisão Financeira

DAS.2

Francisca Dávila dos S. M. Sousa

Ouvidor

DAS.1

Valdenisia Aparecida Viana Souza

Assistente Técnico

DAS.2

Iara Rute Morais de Oliveira

Auxiliar Técnico (Equipe de Atenção Básica)

DAS.3

Carla Dayane Dena Matias

Auxiliar Técnico (Educação)

DAS.3

Fátima Grécia Albuquerque e Silva

Auxiliar Técnico (Fiscalização)

DAS.3

Camila Sena Matias

Auxiliar Técnico

DAS.3

*** *** *** ATO Nº 1116/2013 – O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE nomear, nos termos do art. 11, item II da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 – Suplemento de 02.01.1991, JEAN UCHOA SOUZA, para exercer o cargo em comissão de Diretor das UAS Irmã Rocha, simbologia DAS.2, integrante da estrutura administrativa da Secretaria Regional V, constante do Quadro Permanente – Anexo II – Cargos em Comissão, a partir de 01.03.2013. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 15 de março de 2013. Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra – PREFEITO DE FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. *** *** *** ATO Nº 1117/2013 – O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE nomear, nos termos do art. 11, item II da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 – Suplemento de 02.01.1991, os servidores relacionados em anexo, para exercer os cargos em comissão discriminados, integrantes da estrutura administrativa da Secretaria Regional V, constantes do Quadro Permanente – Anexo II – Cargos em Comissão, a partir 01.03.2013. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 15 de março de 2013. Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra – PREFEITO DE FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.

ATO Nº 1119/2013 – O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE nomear, nos termos do art. 11, item II da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 – Suplemento de 02.01.1991, os servidores relacionados em anexo, para exercer os cargos em comissão discriminados, integrantes da estrutura administrativa da Secretaria Regional VI, constantes do Quadro Permanente – Anexo II – Cargos em Comissão, a partir 01.03.2013. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 15 de março de 2013. Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra – PREFEITO DE FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. ANEXO NOME

CENTRO DE

CARGO

SIMB.

SAÚDE José Marcelo Martins de Sousa

CIES Anísio

Chefe do Serviço

Teixeira

de Apoio Técnico Administrativo

Maria da Conceição Lima de Albuquerque

DNI.1

Centro de Saúde Edmar Fujita (Complexo Dr.

Chefe do Serviço

José Pontes

de Apoio Técnico

Neto)

Administrativo

DNI.1

*** *** *** ATO Nº 1120/2013 – O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE nomear, nos termos do art. 11, item II da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 – Suplemento de 02.01.1991, os servidores relacionados em anexo, para exercer os cargos em comissão discriminados, integrantes da estrutura administrativa da Secretaria Regional VI, constantes do Quadro Permanente – Anexo II – Cargos em Comissão, a partir 01.03.2013. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 15 de março de 2013. Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra – PREFEITO DE FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 15 DE MARÇO DE 2013

SEXTA-FEIRA - PÁGINA 13

ANEXO UNIDADE

CARGO

SIMB.

Izaira Silva de Almeida

NOME

UAC Patriolino Ribeiro

Diretor

DAS.2

Joyce Guimarães Miranda

UPAM César Cals Neto

Diretor

DAS.2

Diretor

DAS.2

Elaine Morais

Sousa

Silva

UAS José Barros de Alencar

*** *** *** ATO Nº 1121/2013 – O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE nomear, nos termos do art. 11, item II da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 – Suplemento de 02.01.1991, MARIA CRERINEUMA DE OLIVEIRA SILVA, para exercer o cargo em comissão de Diretor do CSU Evandro Aires de Moura, simbologia DAS.2, integrante da estrutura administrativa da Secretaria Regional VI, constante do Quadro Permanente – Anexo II – Cargos em Comissão, a partir de 01.03.2013. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 15 de março de 2013. Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra – PREFEITO DE FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. *** *** *** ATO Nº 1122/2013 – O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE nomear, nos termos do art. 11, item II da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 – Suplemento de 02.01.1991, TITO DIOGO DE SIQUEIRA ARAGÃO, para exercer o cargo em comissão de Chefe da Unidade Administrativa Financeira, simbologia DAS.3, do Hospital Distrital Edmilson Barros de Oliveira, integrante da estrutura administrativa da Secretaria Regional VI, constante do Quadro Permanente – Anexo II – Cargos em Comissão, a partir de 01.03.2013. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 15 de março de 2013. Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra – PREFEITO DE FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. *** *** *** ATO Nº 1123/2013 – O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE nomear, nos termos do art. 11, item II da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 – Suplemento de 02.01.1991, FRANCISCO MAILSON MARTINS ROCHA, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico III, simbologia DNS.3, integrante da Secretaria da Controladoria e Transparência – SECOT, integrante da estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, constante do Quadro Permanente – Anexo II – Cargos em Comissão, a partir de 01.03.2013. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 15 de março de 2013. Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra – PREFEITO DE FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. *** *** *** ATO Nº 1124/2013 – O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE, dispensar, GEOVÂNIA SABINO MACHADO, como Presidente, da Comissão Permanente de Licitação – CPL, remuneração equivalente a representação do cargo de Secretário, de acordo com o art. 2º da Lei Complementar nº 0088, de 16 de junho de 2011, vinculada ao Gabinete do Prefeito, a partir de 08.03.2013. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 15 de março de 2013. Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra – PREFEITO DE FORTALEZA. Philipe Theo-

philo Nottingham – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. *** *** *** ATO Nº 1125/2013 – O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE, dispensar, os servidores relacionados em anexo dos cargos em comissão discriminados, da Comissão Permanente de execução das Licitações, vinculada ao Gabinete do Prefeito, a partir de 08.03.2013. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 15 de março de 2013. Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra – PREFEITO DE FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. ANEXO NOME

CARGO

SIMB.

Presidente

DNS.1

Cristiane da Silva

Presidente Adjunto

DNS.3

Wllysses Machado Pinto

Assessor Jurídico

DAS.1

Maria de Fátima Dias de Holanda

Assessor Jurídico

DAS.1

Geovânia Sabino Machado

Francisca Vanuza da Silva

Secretário

DAS.1

Luana de Lima Sousa de Oliveira

Membro

DAS.1

Elaine Cristina de Morais Costa Silva

Membro

DAS.1

Benedita Nunes Lino Lima

Membro

DAS.1

Vera Lúcia da Silva Nobre

Membro

DAS.1

Virgínia Sabino Machado Lima

Membro

DAS.1

Camila Holanda Lima de Freitas

Membro

DAS.1

Rita Maria Montenegro do Vale

Membro

DAS.1

Samuel Alexandre de Lima

Membro

DAS.1

Maria Zacarias da Silva

Membro

DAS.1

Eduardo Martins da Silva

Membro

DAS.1

Membro

DAS.1

Raylse Rafaelle Jerônimo Lima

*** *** *** ATO Nº 1126/2013 – O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE, dispensar, os servidores relacionados em anexo dos cargos em comissão discriminados, da Comissão Permanente Licitação, vinculada ao Gabinete do Prefeito, a partir de 08.03.2013. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 15 de março de 2013. Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra – PREFEITO DE FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. ANEXO NOME

CARGO

SIMB.

Secretário

DAS.1

Isabel Cristina Cavalcante Girão

Membro

DAS.1

Emanuela dos Santos Lima

Membro

DAS.1

Eduardo Macário Melo da Costa

Membro

DAS.1

Francisca Lúcia Lourenço de Oliveira

Antônio André dos Santos

Membro

DAS.1

Alays Andrade Madeira Barros

Membro

DAS.1

Girlene Julião de Oliveira

Membro

DAS.1

Iane Ribeiro Brandão Mesquita

Membro

DAS.1

Romana Martins Pereira

Encarregado de Atividades

Ronaldo Sérgio Albuquerque de Souza

Encarregado de Atividades

Técnicas Administrativas

DNI.1 DNI.2

*** *** *** ATO Nº 1127/2013 – O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE dispensar, das funções de Pregoeiros e Membros da Equipe de Apoio de Pregão, os servidores relacionados no Anexo Único deste Ato, lotados na Comissão Permanente de Licitação do

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 15 DE MARÇO DE 2013

SEXTA-FEIRA - PÁGINA 14

Município, vinculada ao Gabinete do Prefeito, a partir de 08.03.2013. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 15 de março de 2013. Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra – PREFEITO DE FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. ANEXO ÚNICO SERVIDOR

FUNÇÃO

Geovânia Sabino Machado

Pregoeira

Cristiane da Silva

Pregoeira

Alays Andrade Madeira Barros

Pregoeira/Membro de Apoio

Camila Holanda Lima de Freitas

Pregoeira/Membro de Apoio

Eduardo Macário Melo da Costa

Pregoeiro/Membro de Apoio

Virgínia Sabino Machado Lima

Pregoeira/Membro de Apoio

Samuel Alexandre de Lima

Pregoeiro/Membro de Apoio

ATO Nº 1130/2013 - O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE exonerar, nos termos do art. 41, item I da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 – Suplemento de 02.01.1991, os servidores relacionados em anexo, dos cargos discriminados, integrantes da estrutura da Secretaria Municipal de Direitos Humanos, incorporado à Secretaria Municipal de Cidadania e Direitos Humanos – SCDH, através da Lei Complementar 0137/2013, art. 3º, publicada no DOM nº 14.952, de 08.01.2013, constante do Quadro Permanente – Cargos em Comissão, a partir de 08.03.2013. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 15 de março de 2013. Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra – PREFEITO DE FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. ANEXO

Emanuela dos Santos Lima

Membro de Apoio

Antônio André dos Santos

Membro de Apoio

Juliana Ferreira Rodrigues

Maria Zacarias da Silva

Membro de Apoio

Francisco Márcio Lopes de Silva

Assistente Técnico I

DAS.1

Luana de Lima Sousa de Oliveira

Membro de Apoio

Oderli Carvalho de Oliveira

Assistente Técnico I

DAS.1

Girlene Julião de Oliveira

Membro de Apoio

José Jesus Lédio de Alencar

Assistente Técnico I

DAS.1

Membro de Apoio

Carlos Henrique Rocha Almeida

Assistente Técnico I

DAS.1

Membro de Apoio

Sarah Fernandes Albuquerque

Assistente Técnico I

DAS.1

David Sobreira Bezerra de Menezes

Assistente Técnico I

DAS.1

Filho

Assistente Técnico I

DAS.1

Maria Adriani de Oliveira Ribeiro

Assistente Técnico I

DAS.1

José Airton Florêncio

Assistente Técnico I

DAS.1

Francisca Vanuza da Silva Elaine Cristina de Morais Costa Silva

NOME

*** *** ***

CARGO

SIMB.

Assistente Técnico I

DAS.1

Francisco Joaquim Ponte Cavalcante

ATO Nº 1128/2013 - O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE exonerar, nos termos do art. 41, item I da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 – Suplemento de 02.01.1991, os servidores relacionados abaixo, dos cargos em comissão discriminados, integrantes da estrutura administrativa Secretaria Municipal de Saúde – SMS, constante do Quadro Permanente – Anexo II – Cargos em Comissão, a partir de 01.03.2013. ANEXO NOME Maria Elizabeth Sousa Amaral

zinho

Assistente Técnico I

DAS.1

Rubenita Cavalcante de Melo

Assistente Técnico I

DAS.1

José Joías Ferreira Barbosa

Assistente Técnico I

DAS.1

Janér Holanda Lima

Assistente Técnico I

DAS.1

José Wanderley Nepomuceno

Assistente Técnico I

DAS.1

Leila Maria Rocha do Nascimento

Assistente Técnico I

DAS.1

Girliane Lima de Abreu

Assistente Técnico I

DAS.1

Assistente Técnico I

DAS.1

Honório Felipe Santiago de Sousa CARGO

SIMB.

Gerente da Célula de Assistência Farmacêutica

Samya Coutinho de Oliveira Mou-

José Lino Sabino Dantas

DNS.2

Coordenador Municipal da Estratégia Saúde da Família

DNS.1

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 15 de março de 2013. Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra – PREFEITO DE FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. *** *** *** ATO Nº 1129/2013 - O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE exonerar, nos termos do art. 41, item I da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 – Suplemento de 02.01.1991, MARCOS ANTONIO ELOI, do cargo em comissão de Coordenador do Fundo Municipal de Saúde, simbologia DNS.1, integrante da estrutura administrativa Secretaria Municipal de Saúde – SMS, constante do Quadro Permanente – Anexo II - Cargos em Comissão, a partir de 11.03.2013. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 15 de março de 2013. Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra – PREFEITO DE FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. *** *** ***

Francisco

das

Chagas

Abreu

Almeida

Assistente Técnico I

DAS.1

Aline Costa Matos

Assistente Técnico I

DAS.1

Assistente Técnico I

DAS.1

Maria Lidiane dos Santos Sandra Fernandes Pinheiro

Assessor Administrativo II

DAS.2

Samia Bessa Silva

Assessor Administrativo II

DAS.2 DAS.2

Elton Chaves Carneiro

Assessor Administrativo II

Antonia Marineide da Silva

Assessor Administrativo II

DAS.2

Rubislene Cordeiro Bezerra

Assistente Técnico I

DAS.1

Maria de Fátima Rodrigues de Oliveira

Assistente Técnico II

DAS.2

Rogers Machado Paiva

Assistente Técnico III

DAS.3

Manoel Airton Ribeiro da Silva Paula Germana Viana Gurgel Maria Aparecida Nicodemos

Assessor Administrativo III

DAS.3

Assistente Técnico III

DAS.3

Assistente Técnico III

DAS.3

*** *** *** ATO Nº 1131/2013 – O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE, designar, GEOVÂNIA SABINO MACHADO, como Presidente, da Central de Licitações da Prefeitura Municipal de Fortaleza, remuneração equivalente a representação do cargo de Secretário, de acordo com o §1º do art. 8º do Decreto nº 13090, de 08 de março de 2013, vinculada a Procuradoria Geral do Município, a partir de 08.03.2013. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 15 de março de 2013. Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra – PREFEITO DE FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. *** *** ***

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 15 DE MARÇO DE 2013

SEXTA-FEIRA - PÁGINA 15

ATO Nº 1132/2013 – O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE, designar, os servidores relacionados em anexo para os cargos em comissão discriminados, da Central das Licitações da Prefeitura Municipal de Fortaleza, vinculada a Procuradoria Geral do Município – PGM, a partir de 08.03.2013. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 15 de março de 2013. Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra – PREFEITO DE FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. ANEXO NOME

2013. Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra – PREFEITO DE FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. ANEXO SERVIDOR

FUNÇÃO

Geovânia Sabino Machado

Pregoeira

Cristiane da Silva

Pregoeira

Alays Andrade Madeira Barros

Pregoeira/Membro de Apoio

Camila Holanda Lima de Freitas

Pregoeira/Membro de Apoio

Eduardo Macário Melo da Costa

Pregoeiro/Membro de Apoio

CARGO

SIMB.

Virgínia Sabino Machado Lima

Pregoeira/Membro de Apoio

Cristiane da Silva

Presidente Adjunto

DNS.3

Samuel Alexandre de Lima

Pregoeiro/Membro de Apoio

Wllysses Machado Pinto

Assessor Jurídico

DAS.1

Emanuela dos Santos Lima

Membro de Apoio

Maria de Fátima Dias de Holanda

Assessor Jurídico

DAS.1

Antônio André dos Santos

Membro de Apoio

Secretário

DAS.1

Maria Zacarias da Silva

Membro de Apoio

Francisca Vanuza da Silva Luana de Lima Sousa de Oliveira

Membro

DAS.1

Luana de Lima Sousa de Oliveira

Membro de Apoio

Elaine Cristina de Morais Costa Silva

Membro

DAS.1

Girlene Julião de Oliveira

Membro de Apoio

Benedita Nunes Lino Lima

Membro

DAS.1

Francisca Vanuza da Silva

Membro de Apoio

Vera Lúcia da Silva Nobre

Membro

DAS.1

Elaine Cristina de Morais Costa Silva

Membro de Apoio

Virgínia Sabino Machado Lima

Membro

DAS.1

Camila Holanda Lima de Freitas

Membro

DAS.1

Rita Maria Montenegro do Vale

Membro

DAS.1

Samuel Alexandre de Lima

Membro

DAS.1

Maria Zacarias da Silva

Membro

DAS.1

Eduardo Martins da Silva

Membro

DAS.1

Raylse Rafaelle Jerônimo Lima

Membro

DAS.1

*** *** *** ATO Nº 1133/2013 – O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE, designar, os servidores relacionados em anexo para os cargos em comissão discriminados, da Central das Licitações da Prefeitura Municipal de Fortaleza, vinculada a Procuradoria Geral do Município – PGM, a partir de 08.03.2013. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 15 de março de 2013. Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra – PREFEITO DE FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. ANEXO NOME

CARGO

Francisca Lúcia Lourenço de Oliveira

SIMB.

Secretário

DAS.1

Isabel Cristina Cavalcante Girão

Membro

DAS.1

Emanuela dos Santos Lima

Membro

DAS.1

Eduardo Macário Melo da Costa

Membro

DAS.1

Antônio André dos Santos

Membro

DAS.1

Alays Andrade Madeira Barros

Membro

DAS.1

Girlene Julião de Oliveira

Membro

DAS.1

Membro

DAS.1

Iane Ribeiro Brandão Mesquita Romana Martins Pereira

Encarregada de Atividades Técnicas

Ronaldo

Sérgio

Albuquerque

DNI.1

Encarregado de Atividades

Souza

Administrativas

DNI.2

*** *** *** ATO Nº 1134/2013 – O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE, designar, para exercer as funções de Pregoeiros e Membros da Equipe de Apoio de Pregão, os servidores relacionados no Anexo Único deste Ato, lotados na Central das Licitações da Prefeitura Municipal de Fortaleza, vinculada a Procuradoria Geral do Município, a partir de 08.03.2013. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 15 de março de

*** *** *** ATO Nº 1135/2013 – O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE, designar, os servidores relacionados em anexo para os cargos em comissão discriminados, da Central das Licitações da Prefeitura Municipal de Fortaleza, vinculada a Procuradoria Geral do Município – PGM, a partir de 08.03.2013. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 15 de março de 2013. Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra – PREFEITO DE FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. ANEXO NOME Juliana Ferreira Rodrigues

CARGO

SIMB.

Assistente Técnico I

DAS.1

Francisco Márcio Lopes de Silva

Assistente Técnico I

DAS.1

Oderli Carvalho de Oliveira

Assistente Técnico I

DAS.1

José Jesus Lédio de Alencar

Assistente Técnico I

DAS.1

Carlos Henrique Rocha Almeida

Assistente Técnico I

DAS.1

Sarah Fernandes Albuquerque

Assistente Técnico I

DAS.1

David Sobreira Bezerra de Menezes

Assistente Técnico I

DAS.1

Filho

Assistente Técnico I

DAS.1

Maria Adriani de Oliveira Ribeiro

Assistente Técnico I

DAS.1

José Airton Florêncio

Assistente Técnico I

DAS.1

Francisco Joaquim

Ponte Cavalcante

José Lino Sabino Dantas

Assistente Técnico I

DAS.1

Rubenita Cavalcante de Melo

Assistente Técnico I

DAS.1

José Joías Ferreira Barbosa

Assistente Técnico I

DAS.1

Janér Holanda Lima

Assistente Técnico I

DAS.1

José Wanderley Nepomuceno

Assistente Técnico I

DAS.1

Leila Maria Rocha do Nascimento

Assistente Técnico I

DAS.1

Girliane Lima de Abreu

Assistente Técnico I

DAS.1

Honório Felipe Santiago de Sousa

Assistente Técnico I

DAS.1

Francisco das Chagas Abreu de Almeida

Assistente Técnico I

DAS.1

Aline Costa Matos

Assistente Técnico I

DAS.1

Maria Lidiane dos Santos

Assistente Técnico I

DAS.1

Sandra Fernandes Pinheiro

Assessor Administrativo II

Samia Bessa Silva

Administrativo II Elton Chaves Carneiro

DAS.2

Assessor DAS.2

Assessor Administrativo II

DAS.2

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 15 DE MARÇO DE 2013 Antonia Marineide da Silva

SEXTA-FEIRA - PÁGINA 16

Assessor Administrativo II

DAS.2

Rubislene Cordeiro Bezerra

Assistente Técnico I

DAS.1

Maria de Fátima Rodrigues de Oliveira

Assistente Técnico II

DAS.2

Rogers Machado Paiva

Assistente Técnico III

DAS.3

Manoel Airton Ribeiro da Silva

Assessor

Paula Germana Viana Gurgel Maria Aparecida Nicodemos

Administrativo III

DAS.3

Assistente Técnico III

DAS.3

Assistente Técnico III

DAS.3

*** *** *** ATO Nº 1136/2013 – O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE nomear, nos termos do art. 11, item II da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 – Suplemento de 02.01.1991, os servidores relacionados em anexo, para exercer os cargos em comissão discriminados, integrantes da estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Saúde - SMS, constantes do Quadro Permanente – Anexo II – Cargos em Comissão, a partir 01.03.2013. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 15 de março de 2013. Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra – PREFEITO DE FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. ANEXO NOME

CARGO

Regina Helena Peixoto Rodrigues

Assistente Técnico

Cláudia Regina Castro Lima

Assistente Técnico

(Imunização)

Valdevan Araújo de Andrade

Eufrazina

Campelo

DAS.2 DAS.2 DAS.2

Encarregado de Lopes

DNI.1

Gerente da Célula de

Aragão

Assistência Farmacêutica

Marcia Santana Peixoto

DNS.2

Diretor do Departamento Administrativo-Financeiro

Valter Moreira Junior

DAS.1

Auxiliar Técnico de Suprimento e Controle de Patrimônio

Francisco

Ivan

Rodrigues

Mendes

Junior

DAS.3

Coordenador Municipal da Estratégia Saúde da Família

SIMB. DAS.2

Elizabeth Moura Barbosa

Assessor Administrativo II

DAS.2

Karlla Beneditha Soares Nobre

Assistente Técnico I

DAS.1

Leandro de Sousa Paiva

Assistente Técnico I

DAS.1

Mariane Moreira Monteiro

Assistente Técnico I

DAS.1

Maria Roberto Alencar Ribeiro

Assistente Técnico III

DAS.3

Ana Natália da Silva Braga

Assistente Técnico III

DAS.3

ATO Nº 1139/2013 – O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE nomear, nos termos do art. 11, item II da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 – Suplemento de 02.01.1991, MARIA GEIZA ALVES DE SOUZA, para exercer o cargo em comissão de Chefe da Equipe de Execução das Ações de Assistência Social, simbologia DAS.2, integrante da estrutura administrativa da Secretaria Regional I, constante do Quadro Permanente – Anexo II – Cargos em Comissão, a partir de 01.03.2013. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 15 de março de 2013. Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra – PREFEITO DE FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. *** *** ***

Assistente Técnico

Atividades Técnicas Antonia

CARGO Assessor Administrativo

DAS.2

Enfermagem)

Manutenção

NOME Indiana do Nascimento Silva

*** *** ***

Assistente Técnico de

Marcos Cavalcante Paiva

ANEXO

SIMB.

(Serviços de Gláucia Maria Raupp

ATO Nº 1138/2013 – O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE nomear, nos termos do art. 11, item II da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 – Suplemento de 02.01.1991, os servidores relacionados em anexo, para exercer os cargos em comissão discriminados, integrantes da estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Direitos Humanos, incorporado à Secretaria Municipal de Cidadania e Direitos Humanos – SCDH, através da Lei Complementar 0137/2013, art. 3º, publicada no DOM nº 14.952, de 08.01.2013, constante do Quadro Permanente – Cargos em Comissão, a partir de 08.03.2013. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 15 de março de 2013. Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra – PREFEITO DE FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.

DNS.1

Samya Coutinho de Oliveira Mouzinho

Assistente Técnico

DAS.2

Maria Elizabeth Sousa Amaral

Assistente Técnico

DAS.2

*** *** *** ATO Nº 1137/2013 – O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE nomear, nos termos do art. 11, item II da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 – Suplemento de 02.01.1991, GLAYBE MARIA DA COSTA MADEIRA, Assessor Técnico de Contabilidade, simbologia DAS.1, para responder interinamente e cumulativamente pelo cargo em comissão de Coordenador do Fundo Municipal de Saúde, simbologia DNS.1, integrante da estrutura da Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 12.03.2013. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 15 de março de 2013. Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra – PREFEITO DE FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. *** *** ***

ATO Nº 1140/2013 – O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE nomear, nos termos do art. 11, item II da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 – Suplemento de 02.01.1991, os servidores relacionados em anexo, para exercer os cargos em comissão discriminados, integrantes da estrutura administrativa da Secretaria Regional II, constantes do Quadro Permanente – Anexo II – Cargos em Comissão, a partir 01.03.2013. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 15 de março de 2013. Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra – PREFEITO DE FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. ANEXO NOME

CENTRO DE

CARGO

SIMB.

SAÚDE José Guilherme Albano de Melo Matilde Leny Vasconcelos Salomão

Centro de Saúde

Chefe do Serviço de

Flávio Marcílio

Apoio Administrativo

Centro de Saúde

Chefe do Serviço de

Flávio Marcílio

Apoio Técnico

DNI-1 DNI-1

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 15 DE MARÇO DE 2013 Maria de Fátima de Souza Araújo

Centro de Saúde

Chefe do Serviço de

Pio XII

Apoio Técnico

UBASF Frei Tito

Técnico Administrativo

Marlene Karla Silveira de Matos

SEXTA-FEIRA - PÁGINA 17

DNI-1

Chefe do Serviço de DNI-1

*** *** *** ATO Nº 1141/2013 – O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE nomear, nos termos do art. 11, item II da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 – Suplemento de 02.01.1991, JAIRA MARY SOARES MACHADO, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Planejamento, simbologia DNS.1, da Secretaria Executiva de Gabinete, integrante da estrutura administrativa do Gabinete do Prefeito, constante do Quadro Permanente – Anexo II – Cargos em Comissão, a partir de 15.03.2013. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 15 de março de 2013. Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra – PREFEITO DE FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA

AVISO DE NOVA CONVOCAÇÃO PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 069/2012. ORIGEM: Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão SEPOG. OBJETO: Contratação de empresa pessoa juridica para a execução dos serviços de vigilância armada e desarmada, para atender as necessidades da Empresa Municipal de Limpeza e Urbanização – EMLURB, da Secretaria de Finanças do Município – SEFIN, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura – SEINF, das unidades de Assistências Sociais das Secretarias Executivas Regionais I, II, III, IV e V, da Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza – ETUFOR e da Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e de Cidadania de Fortaleza AMC, por um período de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogada nos limites da lei e mediante justificativa do interesse público. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço global por lote. O(a) Pregoeiro(a) comunica aos interessados que do dia 15 de março de 2013 a 02 de abril de 2013 até às 08h30 (horário local), estará recebendo as propostas de preços referentes a este Pregão, no endereço eletrônico www.bbmnet.com.br. A Abertura das propostas acontecerá no dia 02 de abril de 2013, às 08h30 (horário local) e o início da Sessão de Disputa de Lances ocorrerá a partir das 08h30 do dia 03 de abril de 2013. O edital poderá ser obtido no endereço eletrônico acima mencionado e na Rua do Rosário, 77, - Centro – Ed.Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço – Fortaleza-CE, assim como no Portal de Licitações do TCM-CE. Fortaleza-CE, 14 de março de 2013. O(A) PREGOEIRO(A).

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

EXTRATO - ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviço discriminado no Edital Concorrência Pública n° 01/2010. CONTRATANTE: Município de Fortaleza, por intermédio da Secretaria de Governo, doravante denominada Sucessora, e a Secretaria de Finanças, doravante denominada Sucedida. CONTRATADA: BOLERO

Serviços em Comunicação e Publicidade. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto alterar, transferir e subrogar, do Sucedido para o Sucessor, em caráter irrevogável e irretratável, todos os direitos e obrigações decorrentes do Contrato de Prestação de Serviço discriminado no Edital de Concorrência Pública n° 01/2010, cujo objeto é a prestação de serviços publicitários, substituindo o Sucedido pelo Sucessor como Contratante. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Considerando a alteração da unidade orçamentária em decorrência da subrogação, as despesas correrão à conta dos recursos Elemento de Despesa n° 33.90.39; Projeto/Atividade 04.122.0006.2008. 0001, Fonte 0100 da Secretaria de Governo. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente sub-rogação fundamenta-se no artigo 346, inciso III do Código Civil de 2002 e Lei Complementar Municipal n° 137 de 08 de janeiro de 2013. DA RATIFICAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS: As demais cláusulas e condições do contrato em referência permanecem inalteradas e são pelo presente Termo Aditivo, ratificadas. SIGNATÁRIOS: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS Jurandir Gurgel Gondim Filho - como SUCEDIDO. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO - Prisco Bezerra Rodrigues - como SUCESSOR e BOLERO SERVIÇOS EM COMUNICAÇÃO E PUBLICIDADE. DATA DA ASSINATURA: 1 de fevereiro de 2013. *** *** *** EXTRATO - ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato de Serviços Publicitários n° 242/2011. CONTRATANTE: Município de Fortaleza, por intermédio da Secretaria de Governo, doravante denominada Sucessora, e o Gabinete do Prefeito, doravante denominado Sucedido. CONTRATADAS: NOVO TEMPO Propaganda e Publicidade Ltda, MOTA Comunicação Ltda, ADVANCE Comunicação e MARKETING Ltda e ACESSO Comunicação Ltda. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto alterar, transferir e subrogar, do Sucedido para o Sucessor, em caráter irrevogável e irretratável, todos os direitos e obrigações decorrentes do Contrato de Serviço Publicitários n° 242/2011, substituindo o Sucedido pela Sucessora como Contratante. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Considerando a alteração da unidade orçamentária em decorrência da sub-rogação, as despesas correrão à conta dos recursos Elemento de Despesa n° 3390390100; Projeto/Atividade 04.122.0006.2.008.0001, Fonte 0100 da Secretaria de Governo. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente sub-rogação fundamenta-se no artigo 346, inciso III do Código Civil de 2002 e Lei Complementar Municipal n° 137 de 08 de janeiro de 2013. DA RATIFICAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS: As demais cláusulas e condições do contrato em referência permanecem inalteradas e são, pelo presente Termo Aditivo, ratificadas. SIGNATÁRIOS: COORDENADOR EXECUTIVO DO GABINETE DO PREFEITO - Paulo Afonso Cavalcante Júnior - como SUCEDIDO. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO - Prisco Bezerra Rodrigues como SUCESSOR e NOVO TEMPO PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDA, MOTA COMUNICAÇÃO LTDA, ADVANCE COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA, E ACESSO COMUNICAÇÃO LTDA. DATA DA ASSINATURA: 15 de março de 2013.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 65/2013 - O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE: Revogar a Portaria nº 15, de 03 de fevereiro de 2012, publicada no Diário Oficial do Município de 15 de fevereiro de 2012. Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 13 de março de 2013. Ivo Ferreira Gomes - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. *** *** ***

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 15 DE MARÇO DE 2013

SEXTA-FEIRA - PÁGINA 18

PORTARIA Nº 66/2013 - O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no exercício de suas atribuições legais e com fundamento nos artigos 186, 189, 190 e 191, § 2º da Lei nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990. RESOLVE: Instituir Comissão de Sindicância para apuração dos fatos, de interesse da Secretaria Municipal da Educação, constante no Processo nº 27496/2008, designando para sua composição as seguintes servidoras: NOME Maria Irene de Oliveira Caminha Norma Jamile Melo Angelim Araújo

MATRÍCULA 15078-01 62.133-04

FUNÇÃO Presidente Membro

Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 13 de março de 2013. Ivo Ferreira Gomes - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. *** *** *** PORTARIA Nº 67/2013 - O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no exercício de suas atribuições legais e com fundamento nos artigos 186, 189, 190 e 191, § 2º da Lei nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990. RESOLVE: Instituir Comissão de Sindicância para apuração dos fatos, de interesse da Secretaria Municipal da Educação, constante no Processo nº 94121/2008, designando para sua composição as seguintes servidoras: NOME Maria Irene de Oliveira Caminha Norma Jamile Melo Angelim Araújo

MATRÍCULA 15078-01 62.133-04

FUNÇÃO Presidente Membro

Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 13 de março de 2013. Ivo Ferreira Gomes - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. *** *** *** PORTARIA Nº 68/2013 - O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no exercício de suas atribuições legais e com fundamento nos artigos 186, 189, 190 e 191, §2º da Lei nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990. RESOLVE: Instituir Comissão de Sindicância para apuração dos fatos, de interesse da Secretaria Municipal da Educação, constante no Processo nº 133116/2009, designando para sua composição as seguintes servidoras: NOME Maria Irene de Oliveira Caminha Norma Jamile Melo Angelim Araújo

MATRÍCULA 15078-01 62.133-04

FUNÇÃO Presidente Membro

Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 13 de março de 2013. Ivo Ferreira Gomes - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. *** *** *** PORTARIA Nº 69/2013 - O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no exercício de suas atribuições legais e com fundamento nos artigos 186, 189, 190 e 191, §2º da Lei nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990. RESOLVE: Instituir Comissão de Sindicância para apuração dos fatos, de interesse da Secretaria Municipal da Educação, constante no Processo nº 0510130331321/2012 - PMF (Anexo Processo nº 119753/2011 - PMF), designando para sua composição as seguintes servidoras: NOME Lúcia Gondim Laprovítera Cavadas Vládia Limaverde Araújo

MATRÍCULA 13.224-01 14.853-02

FUNÇÃO Presidente Membro

Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 13 de março de 2013. Ivo Ferreira Gomes - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. *** *** *** PORTARIA Nº 70/2013 - O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no exercício de suas atribuições legais e com fundamento nos artigos 186, 189, 190 e 191, §2º da Lei nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990. RESOLVE: Instituir Comissão de Sindicância para apuração dos fatos, de interesse da Secretaria Municipal da Educação, constante no Processo nº 148986/2010 - PMF, designando para sua composição as seguintes servidoras: NOME Lúcia Gondim Laprovítera Cavadas Vládia Limaverde Araújo

MATRÍCULA 13.224-01 14.853-02

FUNÇÃO Presidente Membro

Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 13 de março de 2013. Ivo Ferreira Gomes - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. *** *** *** PORTARIA Nº 71/2013 - O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no exercício de suas atribuições legais e com fundamento nos artigos 186, 189, 190 e 191, §2º da Lei nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990. RESOLVE: Instituir Comissão de Sindicância para apuração dos fatos, de interesse da Secretaria Municipal da Educação, constante no Processo nº 141656/2009 - PMF (Anexo Processo nº 3912/2011 PMF), designando para sua composição as seguintes servidoras: NOME Lúcia Gondim Laprovítera Cavadas Vládia Limaverde Araújo

MATRÍCULA 13.224-01 14.853-02

FUNÇÃO Presidente Membro

Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 13 de março de 2013. Ivo Ferreira Gomes - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. *** *** *** PORTARIA Nº 72/2013 - O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais. CONSIDERANDO: Que o Edital de Chamamento Público nº 001/2013/SME receberá documentação de entidades mantenedoras de instituições educacionais privadas que sejam comunitárias filantrópicas e/ou confessionais, sem fins lucrativos, regularmente constituídas, interessadas em firmar com a Administração Municipal - Convênio - para o atendimento à criança de 01 (um) a 03 (três) anos na Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica. RESOLVE: Instituir e nomear a Comissão de Coordenação do Chamamento Público para o Gerenciamento de Creches, conforme abaixo discriminadas, que receberão os envelopes contendo a documentação exigida no supramencionado Edital, procedendo com a devida conferência, avaliarão os recursos recebidos para habilitação, com início dos trabalhos a partir de 07 de março de 2013. NOME Maria Conceição Silva Cavalcante Simone Domingos Calandrine Jane Farias Praciano Jisle Monteiro Bezerra Dantas Maria Irene de Oliveira Caminha

MATRÍCULA 47895-02 57206-01 14521-01 24204-03 15078-01

FUNÇÃO Coordenadora Membro Membro Membro Membro

Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 07 de março de 2013. . Ivo Ferreira Gomes - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. *** *** ***

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 15 DE MARÇO DE 2013 EXTRATO DO CONVÊNIO 001/2013-PMDE. NATUREZA DO ATO: Convênio que entre si celebram o Município de Fortaleza com interveniência da Secretaria Municipal de Educação e os Diretores e Conselheiros Escolares das Unidades de Ensino da circunscrição da Secretaria Executiva Regional I - SER I. DO OBJETO: O presente Convênio tem por objeto a execução de ações do Programa de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - PMDE, pautado pelo princípio Constitucional que garante a todos o direito à educação. O programa tem por objetivo fornecer o necessário suporte a todas as Unidades de Educação Básica do Município de Fortaleza, com a promoção de ações pertinentes à manutenção e desenvolvimento do ensino, a serem realizadas mediante uma prática de gestão democrática e com participação de toda a comunidade escolar, em consonância com as diretrizes do Orçamento Participativo, no processo de identificação de necessidades, priorização de gastos/investimentos e na execução transparente dos recursos financeiros transferidos às escolas através de seus Conselheiros Escolares. DO FUNDAMENTO LEGAL: Fundamenta-se o presente Convênio nas disposições contidas: nos arts. 34. VII, e 70, parágrafo único; 74, § 1º; 205; 206, VI; 208, VII; 212, § 3º; 213; 214, III; ADCT. 61, da Constituição da República; nos arts. 15, 70 e 71 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996; nos artigos 15, § 2º e 84 da Lei 4320/64, referente às normas Gerais de Direito Financeiro para Elaboração e Controle dos Orçamentos e Balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal; no art. 6º da Lei 9533/97, que Autoriza o Poder Executivo a conceder apoio financeiro aos municípios que instituírem programas de garantia de renda mínima associadas a ações sócio-educativas; no art. 668 da Lei 10.406 do Código Civil de 10 de janeiro de 2002; Dec. 2896//98 que dispõe sobre as obrigações acessórias das Unidades Executoras referentes à implantação do Programa Dinheiro Direto na Escola e dá outras providências; na Lei Municipal nº 7990 de 23 de dezembro de 1996 que dispõe sobre a criação do Conselho Escolar nas escolas públicas municipais de Fortaleza e dá outras providências; no Decreto Municipal nº 10.851 de 18 de agosto de 2000 que delega competência aos Conselhos Escolares/Unidades Executoras, na forma que indica; no Parecer nº 080/00 - PA, da Procuradoria Geral do Município que fala sobre a transferência de recursos financeiros para escolas municipais, descentralização de gestão, convergência com preceitos constitucionais e possibilidades; Portaria nº 448 da Secretaria do Tesouro Nacional, de 13 de setembro de 2002 que divulga o detalhamento das naturezas de despesas; Processo nº 3447 e 3429/2002 - PGM - Procuradoria Geral do Município/Parecer nº 49/2002 - Trata da não necessidade dos Conselhos Escolares realizarem licitação pública na forma da Lei 8.666/93 - Lei de Licitações e Contratos na Administração Pública. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da execução deste Termo correrão à conta do orçamento da SME, de acordo com a dotação orçamentária a seguir: 24.901.12.368.0057.2075.0001, Elemento de Despesa 33.50.41, Fonte de Recurso 0.101. DOS RECURSOS FINANCEIROS: R$ 479.539,80 (quatrocentos e setenta e nove mil quinhentos e trinta e nove reais e oitenta centavos), a serem repassados em parcela única. DA PRESTAÇÃO DE CONTAS: I - A formulação concernente à prestação de contas, mencionadas neste instrumento, deverá ser instruída com os seguintes documentos: a) Ofício de encaminhamento ao Secretário Municipal da Educação; b) 2ª via dos empenhos atestados pelo presidente do Conselho e diretor da Escola; c) Cópias de atas de eleição, nomeação, posse e composição da diretoria do conselho e da ata de prioridades de prestação de contas referente à parcela em execução; d) Demais itens/documentos obrigatórios no processo de prestação de contas, de acordo com o “Manual de Orientação do PMDE”. II - Para execução e prestação de contas da parcela, deverão ser observadas as alíneas abaixo: a) A parcela destinada ao cumprimento do objeto deste Convênio, somente será repassada se o Convenente estiver adimplente; b) O prazo de execução da parcela é até 30.04.2013, e para entrega da prestação de contas é até 31.05.2013; c) é vedado o pagamento de despesas anteriores

SEXTA-FEIRA - PÁGINA 19 ao recebimento do recurso e posterior ao prazo de utilização da parcela. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente Convênio entrará em vigor na data de sua assinatura, e terá vigência de 01.03.2013 até 31.05.2013, podendo ser objeto de aditivo ao término deste exercício, adequando-o à nova realidade orçamentária. O presente Convênio pode ainda ser aditado, justificado o interesse público, por outras razões que a administração venha entender oportuna e conveniente, respeitada a legislação pertinente. DATA: Fortaleza, 01 de março de 2013. ASSINAM: Ivo Ferreira Gomes - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. DIRETORES E CONSELHEIROS ESCOLARES - SER I, neste ato representados pelo Chefe de Distrito de sua jurisdição. *** *** *** EXTRATO DO CONVÊNIO 002/2013-PMDE. NATUREZA DO ATO: Convênio que entre si celebram o Município de Fortaleza com interveniência da Secretaria Municipal de Educação e os Diretores e Conselheiros Escolares das Unidades de Ensino da circunscrição da Secretaria Executiva Regional II - SER II. DO OBJETO: O presente Convênio tem por objeto a execução de ações do Programa de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - PMDE, pautado pelo princípio Constitucional que garante a todos o direito à educação. O programa tem por objetivo fornecer o necessário suporte a todas as Unidades de Educação Básica do Município de Fortaleza, com a promoção de ações pertinentes à manutenção e desenvolvimento do ensino, a serem realizadas mediante uma prática de gestão democrática e com participação de toda a comunidade escolar, em consonância com as diretrizes do Orçamento Participativo, no processo de identificação de necessidades, priorização de gastos/investimentos e na execução transparente dos recursos financeiros transferidos às escolas através de seus Conselheiros Escolares. DO FUNDAMENTO LEGAL: Fundamenta-se o presente Convênio nas disposições contidas: nos arts. 34. VII, e 70, parágrafo único; 74, § 1º; 205; 206, VI; 208, VII; 212, § 3º; 213; 214, III; ADCT. 61, da Constituição da República; nos arts. 15, 70 e 71 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996; nos artigos 15, § 2º e 84 da Lei 4320/64, referente às normas Gerais de Direito Financeiro para Elaboração e Controle dos Orçamentos e Balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal; no art. 6º da Lei 9533/97, que Autoriza o Poder Executivo a conceder apoio financeiro aos municípios que instituírem programas de garantia de renda mínima associadas a ações sócio-educativas; no art. 668 da Lei 10.406 do Código Civil de 10 de janeiro de 2002; Dec. 2896/98 que dispõe sobre as obrigações acessórias das Unidades Executoras referentes à implantação do Programa Dinheiro Direto na Escola e dá outras providências; na Lei Municipal nº 7990 de 23 de dezembro de 1996 que dispõe sobre a criação do Conselho Escolar nas escolas públicas municipais de Fortaleza e dá outras providências; no Decreto Municipal nº 10.851 de 18 de agosto de 2000 que delega competência aos Conselhos Escolares/Unidades Executoras, na forma que indica; no Parecer nº 080/00 - PA, da Procuradoria Geral do Município que fala sobre a transferência de recursos financeiros para escolas municipais, descentralização de gestão, convergência com preceitos constitucionais e possibilidades; Portaria nº 448 da Secretaria de Tesouro Nacional, de 13 de setembro de 2002 que divulga o detalhamento das naturezas de despesas; Processo nº 3447 e 3429/2002 - PGM - Procuradoria Geral do Município/Parecer nº 49/2002 - Trata da não necessidade dos Conselhos Escolares realizarem licitação pública na forma da Lei 8.666/93 - Lei de Licitações e Contratos na Administração Pública. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da execução deste Termo correrão à conta do orçamento da SME, de acordo com a dotação orçamentária a seguir: 24.901.12.368.0057.2075.0002, Elemento de Despesa 33.50.41, Fonte de Recurso 0.101. DOS RECURSOS FINANCEIROS: R$ 317.181,00 (trezentos e dezessete mil cento e oitenta um reais), a serem repassados em parcela única. DA PRESTAÇÃO DE CONTAS: I - A formulação concernente à prestação de contas, mencionadas neste instrumento, deverá

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 15 DE MARÇO DE 2013 ser instruída com os seguintes documentos: a) Ofício de encaminhamento ao Secretário Municipal da Educação; b) 2ª via dos empenhos atestados pelo presidente do Conselho e diretor da Escola; c) Cópias de atas de eleição, nomeação, posse e composição da diretoria do conselho e da ata de prioridades de prestação de contas referente à parcela em execução; d) Demais itens/documentos obrigatórios no processo de prestação de contas, de acordo com o “Manual de Orientação do PMDE”. II - Para execução e prestação de contas da parcela, deverão ser observadas as alíneas abaixo: a) A parcela destinada ao cumprimento do objeto deste Convênio, somente será repassada se o Convenente estiver adimplente; b) O prazo de execução da parcela é até 30.04.2013, e para entrega da prestação de contas é até 31.05.2013; c) é vedado o pagamento de despesas anteriores ao recebimento do recurso e posterior ao prazo de utilização da parcela. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente Convênio entrará em vigor na data de sua assinatura, e terá vigência de 01.03.2013 até 31.05.2013, podendo ser objeto de aditivo ao término deste exercício, adequando-o à nova realidade orçamentária. O presente Convênio pode ainda ser aditado, justificado o interesse público, por outras razões que a administração venha entender oportuna e conveniente, respeitada a legislação pertinente. DATA: Fortaleza, 01 de março de 2013. ASSINAM: Ivo Ferreira Gomes - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. DIRETORES E CONSELHEIROS ESCOLARES - SER II, neste ato representados pelo Chefe de Distrito de sua jurisdição. *** *** *** EXTRATO DO CONVÊNIO 003/2013-PMDE. NATUREZA DO ATO: Convênio que entre si celebram o Município de Fortaleza com interveniência da Secretaria Municipal de Educação e os Diretores e Conselheiros Escolares das Unidades de Ensino da circunscrição da Secretaria Executiva Regional III - SER III. DO OBJETO: O presente Convênio tem por objeto a execução de ações do Programa de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - PMDE, pautado pelo princípio Constitucional que garante a todos o direito à educação. O programa tem por objetivo fornecer o necessário suporte a todas as Unidades de Educação Básica do Município de Fortaleza, com a promoção de ações pertinentes à manutenção e desenvolvimento do ensino, a serem realizadas mediante uma prática de gestão democrática e com participação de toda a comunidade escolar, em consonância com as diretrizes do Orçamento Participativo, no processo de identificação de necessidades, priorização de gastos/investimentos e na execução transparente dos recursos financeiros transferidos às escolas através de seus Conselheiros Escolares. DO FUNDAMENTO LEGAL: Fundamenta-se o presente Convênio nas disposições contidas: nos arts. 34. VII, e 70, parágrafo único; 74, § 1º; 205; 206, VI; 208, VII; 212, § 3º; 213; 214, III; ADCT. 61, da Constituição da República; nos arts. 15, 70 e 71 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996; nos artigos 15, § 2º e 84 da Lei 4320/64, referente às normas Gerais de Direito Financeiro para Elaboração e Controle dos Orçamentos e Balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal; no art. 6º da Lei 9533/97, que Autoriza o Poder Executivo a conceder apoio financeiro aos municípios que instituírem programas de garantia de renda mínima associadas a ações sócio-educativas; no art. 668 da Lei 10.406 do Código Civil de 10 de janeiro de 2002; Dec. 2896/98 que dispõe sobre as obrigações acessórias das Unidades Executoras referentes à implantação do Programa Dinheiro Direto na Escola e dá outras providências; na Lei Municipal nº 7990 de 23 de dezembro de 1996 que dispõe sobre a criação do Conselho Escolar nas escolas públicas municipais de Fortaleza e dá outras providências; no Decreto Municipal nº 10.851 de 18 de agosto de 2000 que delega competência aos Conselhos Escolares/Unidades Executoras, na forma que indica; no Parecer nº 080/00 - PA, da Procuradoria Geral do Município que fala sobre a transferência de recursos financeiros para escolas municipais, descentralização de gestão, convergência com preceitos constitucionais e possibilidades; Portaria

SEXTA-FEIRA - PÁGINA 20 nº 448 da Secretaria de Tesouro Nacional, de 13 de setembro de 2002 que divulga o detalhamento das naturezas de despesas; Processo nº 3447 e 3429/2002 - PGM - Procuradoria Geral do Município/Parecer nº 49/2002 - Trata da não necessidade dos Conselhos Escolares realizarem licitação pública na forma da Lei 8.666/93 - Lei de Licitações e Contratos na Administração Pública. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da execução deste Termo correrão à conta do orçamento da SME, de acordo com a dotação orçamentária a seguir: 24.901.12.368.0057.2075.0003, Elemento de Despesa 33.50.41, Fonte de Recurso 0.101. DOS RECURSOS FINANCEIROS: R$ 349.810,20 (trezentos e quarenta e nove mil oitocentos e dez reais e vinte centavos), a serem repassados em parcela única. DA PRESTAÇÃO DE CONTAS: I - A formulação concernente à prestação de contas, mencionadas neste instrumento, deverá ser instruída com os seguintes documentos: a) Ofício de encaminhamento ao Secretário Municipal da Educação; b) 2ª via dos empenhos atestados pelo presidente do Conselho e diretor da Escola; c) Cópias de atas de eleição, nomeação, posse e composição da diretoria do conselho e da ata de prioridades de prestação de contas referente à parcela em execução; d) Demais itens/documentos obrigatórios no processo de prestação de contas, de acordo com o “Manual de Orientação do PMDE”. II - Para execução e prestação de contas da parcela, deverão ser observadas as alíneas abaixo: a) A parcela destinada ao cumprimento do objeto deste Convênio, somente será repassada se o Convenente estiver adimplente; b) O prazo de execução da parcela é até 30.04.2013, e para entrega da prestação de contas é até 31.05.2013; c) é vedado o pagamento de despesas anteriores ao recebimento do recurso e posterior ao prazo de utilização da parcela. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente Convênio entrará em vigor na data de sua assinatura, e terá vigência de 01.03.2013 até 31.05.2013, podendo ser objeto de aditivo ao término deste exercício, adequando-o à nova realidade orçamentária. O presente Convênio pode ainda ser aditado, justificado o interesse público, por outras razões que a administração venha entender oportuna e conveniente, respeitada a legislação pertinente. DATA: Fortaleza, 01 de março de 2013. ASSINAM: Ivo Ferreira Gomes - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. DIRETORES E CONSELHEIROS ESCOLARES - SER III, neste ato representados pelo Chefe de Distrito de sua jurisdição. *** *** *** EXTRATO DO CONVÊNIO 004/2013-PMDE. NATUREZA DO ATO: Convênio que entre si celebram o Município de Fortaleza com interveniência da Secretaria Municipal de Educação e os Diretores e Conselheiros Escolares das Unidades de Ensino da circunscrição da Secretaria Executiva Regional IV - SER IV. DO OBJETO: O presente Convênio tem por objeto a execução de ações do Programa de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - PMDE, pautado pelo princípio Constitucional que garante a todos o direito à educação. O programa tem por objetivo fornecer o necessário suporte a todas as Unidades de Educação Básica do Município de Fortaleza, com a promoção de ações pertinentes à manutenção e desenvolvimento do ensino, a serem realizadas mediante uma prática de gestão democrática e com participação de toda a comunidade escolar, em consonância com as diretrizes do Orçamento Participativo, no processo de identificação de necessidades, priorização de gastos/investimentos e na execução transparente dos recursos financeiros transferidos às escolas através de seus Conselheiros Escolares. DO FUNDAMENTO LEGAL: Fundamenta-se o presente Convênio nas disposições contidas: nos arts. 34. VII, e 70, parágrafo único; 74, § 1º; 205; 206, VI; 208, VII; 212, § 3º; 213; 214, III; ADCT. 61, da Constituição da República; nos arts. 15, 70 e 71 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996; nos artigos 15, § 2º e 84 da Lei 4320/64, referente às normas Gerais de Direito Financeiro para Elaboração e Controle dos Orçamentos e Balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal; no art. 6º da Lei 9533/97, que

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 15 DE MARÇO DE 2013 Autoriza o Poder Executivo a conceder apoio financeiro aos municípios que instituírem programas de garantia de renda mínima associadas a ações sócio-educativas; no art. 668 da Lei 10.406 do Código Civil de 10 de janeiro de 2002; Dec. 2896/98 que dispõe sobre as obrigações acessórias das Unidades Executoras referentes à implantação do Programa Dinheiro Direto na Escola e dá outras providências; na Lei Municipal nº 7990 de 23 de dezembro de 1996 que dispõe sobre a criação do Conselho Escolar nas escolas públicas municipais de Fortaleza e dá outras providências; no Decreto Municipal nº 10.851 de 18 de agosto de 2000 que delega competência aos Conselhos Escolares/Unidades Executoras, na forma que indica; no Parecer nº 080/00 - PA, da Procuradoria Geral do Município que fala sobre a transferência de recursos financeiros para escolas municipais, descentralização de gestão, convergência com preceitos constitucionais e possibilidades; Portaria nº 448 da Secretaria de Tesouro Nacional, de 13 de setembro de 2002 que divulga o detalhamento das naturezas de despesas; Processo nº 3447 e 3429/2002 - PGM - Procuradoria Geral do Município/Parecer nº 49/2002 - Trata da não necessidade dos Conselhos Escolares realizarem licitação pública na forma da Lei 8.666/93 - Lei de Licitações e Contratos na Administração Pública. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da execução deste Termo correrão à conta do orçamento da SME, de acordo com a dotação orçamentária a seguir: 24.901.12.368.0057.2075.0004, Elemento de Despesa 33.50.41, Fonte de Recurso 0.101. DOS RECURSOS FINANCEIROS: R$ 237.863,40 (duzentos e trinta e sete mil oitocentos e sessenta e três reais e quarenta centavos), a serem repassados em parcela única. DA PRESTAÇÃO DE CONTAS: I - A formulação concernente à prestação de contas, mencionadas neste instrumento, deverá ser instruída com os seguintes documentos: a) Ofício de encaminhamento ao Secretário Municipal da Educação; b) 2ª via dos empenhos atestados pelo presidente do Conselho e diretor da Escola; c) Cópias de atas de eleição, nomeação, posse e composição da diretoria do conselho e da ata de prioridades de prestação de contas referente à parcela em execução; d) Demais itens/documentos obrigatórios no processo de prestação de contas, de acordo com o “Manual de Orientação do PMDE”. II - Para execução e prestação de contas da parcela, deverão ser observadas as alíneas abaixo: a) A parcela destinada ao cumprimento do objeto deste Convênio, somente será repassada se o Convenente estiver adimplente; b) O prazo de execução da parcela é até 30.04.2013, e para entrega da prestação de contas é até 31.05.2013; c) é vedado o pagamento de despesas anteriores ao recebimento do recurso e posterior ao prazo de utilização da parcela. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente Convênio entrará em vigor na data de sua assinatura, e terá vigência de 01.03.2013 até 31.05.2013, podendo ser objeto de aditivo ao término deste exercício, adequando-o à nova realidade orçamentária. O presente Convênio pode ainda ser aditado, justificado o interesse público, por outras razões que a administração venha entender oportuna e conveniente, respeitada a legislação pertinente. DATA: Fortaleza, 01 de março de 2013. ASSINAM: Ivo Ferreira Gomes - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. DIRETORES E CONSELHEIROS ESCOLARES - SER IV, neste ato representados pelo Chefe de Distrito de sua jurisdição. *** *** *** EXTRATO DO CONVÊNIO 005/2013-PMDE. NATUREZA DO ATO: Convênio que entre si celebram o Município de Fortaleza com interveniência da Secretaria Municipal de Educação e os Diretores e Conselheiros Escolares das Unidades de Ensino da circunscrição da Secretaria Executiva Regional V - SER V. DO OBJETO: O presente Convênio tem por objeto a execução de ações do Programa de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - PMDE, pautado pelo princípio Constitucional que garante a todos o direito à educação. O programa tem por objetivo fornecer o necessário suporte a todas as Unidades de Educação Básica do Município de Fortaleza, com a promoção de ações pertinentes à manutenção e desenvolvimento do ensino, a serem realizadas mediante uma

SEXTA-FEIRA - PÁGINA 21 prática de gestão democrática e com participação de toda a comunidade escolar, em consonância com as diretrizes do Orçamento Participativo, no processo de identificação de necessidades, priorização de gastos/investimentos e na execução transparente dos recursos financeiros transferidos às escolas através de seus Conselheiros Escolares. DO FUNDAMENTO LEGAL: Fundamenta-se o presente Convênio nas disposições contidas: nos arts. 34. VII, e 70, parágrafo único; 74, § 1º; 205; 206, VI; 208, VII; 212, § 3º; 213; 214, III; ADCT. 61, da Constituição da República; nos arts. 15, 70 e 71 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996; nos artigos 15, § 2º e 84 da Lei 4320/64, referente às normas Gerais de Direito Financeiro para Elaboração e Controle dos Orçamentos e Balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal; no art. 6º da Lei 9533/97, que Autoriza o Poder Executivo a conceder apoio financeiro aos municípios que instituírem programas de garantia de renda mínima associadas a ações sócio-educativas; no art. 668 da Lei 10.406 do Código Civil de 10 de janeiro de 2002; Dec. 2896/98 que dispõe sobre as obrigações acessórias das Unidades Executoras referentes à implantação do Programa Dinheiro Direto na Escola e dá outras providências; na Lei Municipal nº 7990 de 23 de dezembro de 1996 que dispõe sobre a criação do Conselho Escolar nas escolas públicas municipais de Fortaleza e dá outras providências; no Decreto Municipal nº 10.851 de 18 de agosto de 2000 que delega competência aos Conselhos Escolares/Unidades Executoras, na forma que indica; no Parecer nº 080/00 - PA, da Procuradoria Geral do Município que fala sobre a transferência de recursos financeiros para escolas municipais, descentralização de gestão, convergência com preceitos constitucionais e possibilidades; Portaria nº 448 da Secretaria de Tesouro Nacional, de 13 de setembro de 2002 que divulga o detalhamento das naturezas de despesas; Processo nº 3447 e 3429/2002 - PGM - Procuradoria Geral do Município/Parecer nº 49/2002 - Trata da não necessidade dos Conselhos Escolares realizarem licitação pública na forma da Lei 8.666/93 - Lei de Licitações e Contratos na Administração Pública. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da execução deste Termo correrão à conta do orçamento da SME, de acordo com a dotação orçamentária a seguir: 24.901.12.368.0057.2075.0005, Elemento de Despesa 33.50.41, Fonte de Recurso 0.101. DOS RECURSOS FINANCEIROS: R$ 797.866,80 (setecentos e noventa e sete mil oitocentos e sessenta e seis reais e oitenta centavos), a serem repassados em parcela única. DA PRESTAÇÃO DE CONTAS: I - A formulação concernente à prestação de contas, mencionadas neste instrumento, deverá ser instruída com os seguintes documentos: a) Ofício de encaminhamento ao Secretário Municipal da Educação; b) 2ª via dos empenhos atestados pelo presidente do Conselho e diretor da Escola; c) Cópias de atas de eleição, nomeação, posse e composição da diretoria do conselho e da ata de prioridades de prestação de contas referente parcela em execução; d) Demais itens/documentos obrigatórios no processo de prestação de contas, de acordo com o “Manual de Orientação do PMDE”. II - Para execução e prestação de contas da parcela, deverão ser observadas as alíneas abaixo: a) A parcela destinada ao cumprimento do objeto deste Convênio, somente será repassada se o Convenente estiver adimplente; b) O prazo de execução da parcela é até 30.04.2013, e para entrega da prestação de contas é até 31.05.2013; c) é vedado o pagamento de despesas anteriores ao recebimento do recurso e posterior ao prazo de utilização da parcela. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente Convênio entrará em vigor na data de sua assinatura, e terá vigência de 01.03.2013 até 31.05.2013, podendo ser objeto de aditivo ao término deste exercício, adequando-o à nova realidade orçamentária. O presente Convênio pode ainda ser aditado, justificado o interesse público, por outras razões que a administração venha entender oportuna e conveniente, respeitada a legislação pertinente. DATA: Fortaleza, 01 de março de 2013. ASSINAM: Ivo Ferreira Gomes - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. DIRETORES E CONSELHEIROS ESCOLARES - SER V, neste ato representados pelo Chefe de Distrito de sua jurisdição. *** *** ***

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 15 DE MARÇO DE 2013 EXTRATO DO CONVÊNIO 006/2013-PMDE. NATUREZA DO ATO: Convênio que entre si celebram o Município de Fortaleza com interveniência da Secretaria Municipal de Educação e os Diretores e Conselheiros Escolares das Unidades de Ensino da circunscrição da Secretaria Executiva Regional VI - SER VI. DO OBJETO: O presente Convênio tem por objeto a execução de ações do Programa de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - PMDE, pautado pelo princípio Constitucional que garante a todos o direito à educação. O programa tem por objetivo fornecer o necessário suporte a todas as Unidades de Educação Básica do Município de Fortaleza, com a promoção de ações pertinentes à manutenção e desenvolvimento do ensino, a serem realizadas mediante uma prática de gestão democrática e com participação de toda a comunidade escolar, em consonância com as diretrizes do Orçamento Participativo, no processo de identificação de necessidades, priorização de gastos/investimentos e na execução transparente dos recursos financeiros transferidos às escolas através de seus Conselheiros Escolares. DO FUNDAMENTO LEGAL: Fundamenta-se o presente Convênio nas disposições contidas: nos arts. 34. VII, e 70, parágrafo único; 74, § 1º; 205; 206, VI; 208, VII; 212, § 3º; 213; 214, III; ADCT. 61, da Constituição da República; nos arts. 15, 70 e 71 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996; nos artigos 15, § 2º e 84 da Lei 4320/64, referente às normas Gerais de Direito Financeiro para Elaboração e Controle dos Orçamentos e Balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal; no art. 6º da Lei 9533/97, que Autoriza o Poder Executivo a conceder apoio financeiro aos municípios que instituírem programas de garantia de renda mínima associadas a ações sócio-educativas; no art. 668 da Lei 10.406 do Código Civil de 10 de janeiro de 2002; Dec. 2896/98 que dispõe sobre as obrigações acessórias das Unidades Executoras referentes à implantação do Programa Dinheiro Direto na Escola e dá outras providências; na Lei Municipal nº 7990 de 23 de dezembro de 1996 que dispõe sobre a criação do Conselho Escolar nas escolas públicas municipais de Fortaleza e dá outras providências; no Decreto Municipal nº 10.851 de 18 de agosto de 2000 que delega competência aos Conselhos Escolares/Unidades Executoras, na forma que indica; no Parecer nº 080/00 - PA, da Procuradoria Geral do Município que fala sobre a transferência de recursos financeiros para escolas municipais, descentralização de gestão, convergência com preceitos constitucionais e possibilidades; Portaria nº 448 da Secretaria de Tesouro Nacional, de 13 de setembro de 2002 que divulga o detalhamento das naturezas de despesas; Processo nº 3447 e 3429/2002 - PGM - Procuradoria Geral do Município/Parecer nº 49/2002 - Trata da não necessidade dos Conselhos Escolares realizarem licitação pública na forma da Lei 8.666/93 - Lei de Licitações e Contratos na Administração Pública. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da execução deste Termo correrão à conta do orçamento da SME, de acordo com a dotação orçamentária a seguir: 24.901.12.368.0057.2075.0006, Elemento de Despesa 33.50.41, Fonte de Recurso 0.101. DOS RECURSOS FINANCEIROS: R$ 781.265,40 (setecentos e oitenta e um mil duzentos e sessenta e cinco reais e quarenta centavos), a serem repassados em parcela única. DA PRESTAÇÃO DE CONTAS: I - A formulação concernente à prestação de contas, mencionadas neste instrumento, deverá ser instruída com os seguintes documentos: a) Ofício de encaminhamento ao Secretário Municipal da Educação; b) 2ª via dos empenhos atestados pelo presidente do Conselho e diretor da Escola; c) Cópias de atas de eleição, nomeação, posse e composição da diretoria do conselho e da ata de prioridades de prestação de contas referente à parcela em execução; d) Demais itens/documentos obrigatórios no processo de prestação de contas, de acordo com o “Manual de Orientação do PMDE”. II - Para execução e prestação de contas da parcela, deverão ser observadas as alíneas abaixo: a) A parcela destinada ao cumprimento do objeto deste Convênio, somente será repassada se o Convenente estiver adimplente; b) O prazo de execução da parcela é até 30.04.2013, e para entrega da prestação de contas é até 31.05.2013; c) é vedado o pagamento de despesas anteriores

SEXTA-FEIRA - PÁGINA 22 ao recebimento do recurso e posterior ao prazo de utilização da parcela. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente Convênio entrará em vigor na data de sua assinatura, e terá vigência de 01.03.2013 até 31.05.2013, podendo ser objeto de aditivo ao término deste exercício, adequando-o à nova realidade orçamentária. O presente Convênio pode ainda ser aditado, justificado o interesse público, por outras razões que a administração venha entender oportuna e conveniente, respeitada a legislação pertinente. DATA: Fortaleza, 01 de março de 2013. ASSINAM: Ivo Ferreira Gomes - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. DIRETORES E CONSELHEIROS ESCOLARES - SER VI, neste ato representados pelo Chefe de Distrito de sua jurisdição.

SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL DO CENTRO

CORRIGENDA - Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Execução de Obra nº 11/2011, firmado com a Empresa L. Rabelo Engenharia Ltda - ME, datado de 18 de junho de 2012, com extrato publicado no Suplemento do Diário Oficial do Município em 06 de julho de 2012. ONDE SE LÊ: Cláusula Primeira - DO OBJETO: O presente aditivo ao Contrato de Execução de Obra nº 11/2011 tem por objeto aditivar em 2,83% correspondente ao acréscimo de R$ 11.516,93 (onze mil, quinhentos e dezesseis reais e noventa e três centavos), conforme solicitação através do Mem/IE nº 28/2012. LEIA-SE: Cláusula Primeira - DO OBJETO: O presente aditivo ao Contrato de Execução de Obra nº 11/2011 tem por objeto aditivar 2,81% correspondente ao acréscimo de R$ 11.516,93 (onze mil, quinhentos e dezesseis reais e noventa e três centavos), conforme solicitação através do Mem/IE nº 28/2012. SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL DO CENTRO - SERCEFOR. Fortaleza, 11 de março de 2013. Francisco Régis Cavalcante Dias SECRETÁRIO DA SERCEFOR.

SECRETARIA REGIONAL VI

PORTARIA Nº 008/2013 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA REGIONAL VI, no uso de suas atribuições estabelecidas pela Lei Complementar nº 0097, de 22.12.2011, e da delegação de competência que lhe confere o Decreto nº 12.757-A, de 19.01.2011, em seu art. 3º, inciso III, publicado no Diário Oficial do Município de Fortaleza do dia 20 de janeiro de 2011. CONSIDERANDO a previsão legal do art. 37 da Lei nº 4.320/64, de 17.03.64, que autoriza o pagamento de despesas de exercícios anteriores. CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo nº 1902105410745/2013 PMF. CONSIDERANDO o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000), que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. CONSIDERANDO que a Administração Pública não deve justificar-se pelo não-pagamento do serviço efetivamente prestado, pois assim configuraria enriquecimento sem causa. CONSIDERANDO que o presente processo trata de pedido de pagamento referente à conta de telefonia desta Secretaria Regional VI, relativo ao período de Dezembro/2012, conforme Fatura nº 0900064720486, do supracitado processo, no valor total de R$ 11.817,47 (onze mil, oitocentos e dezessete reais e quarenta e sete centavos). CONSIDERANDO que a TELEMAR NORTE LESTE S/A, CNPJ nº 33.000.118/0015-74, prestou os serviços contratados no período acima mencionado e por eles nada recebeu a título de pagamento, tendo sido os mesmos serviços devidamente atestados pela Diretoria Regional Administrativa Financeira - DRAF desta Secretaria Regional VI. RESOLVE: Reconhecer a dívida no valor total de R$ 11.817,47 (onze mil, oitocentos e dezessete reais e quarenta e sete centavos), em benefício da TELEMAR NORTE LESTE S/A, CNPJ nº

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 15 DE MARÇO DE 2013 33.000.118/0015-74, relativa à Fatura nº 0900064720486, e referente aos serviços de telefonia prestados no período de Dezembro/2012. As despesas decorrentes do referido pagamento correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: Projeto/Atividade: 45.101.04.122.0002.2002.0018, Elemento de Despesa: 3.3.90.92, Fonte de Recursos: 0100. Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DA REGIONAL VI, em 11 de março de 2013. Ésio Feitosa Lima SECRETÁRIO EXECUTIVO DA REGIONAL VI

FUNDAÇÃO DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO

PORTARIA DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº 22/2013 - A FUNDAÇÃO DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO - FUNCET, no uso de suas atribuições legais, e considerando as disposições contidas no art. 3º, inciso III do Decreto nº 12.757-“A” de 19 de janeiro de 2011 publicado no Diário Oficial do Município no dia 20.01.2011. RESOLVE reconhecer dívida de R$ 242,60 (duzentos e quarenta e dois reais e sessenta centavos), em favor de RICÓPIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 04.368.344/0001-09, devendo o dispêndio em causa, correr por conta da dotação orçamentária - Programa: 13.122.0002.2002.0026 - Elemento de Despesa: 339092 - Fonte: 100 - Despesas de Exercícios Anteriores consignados no orçamento da FUNCET em vigor. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Fortaleza, 11 de março de 2013. Narcélio Giordanny Conrado Napolião PRESIDENTE DA FUNCET *** *** *** PORTARIA DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº 23/2013 - A FUNDAÇÃO DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO - FUNCET, no uso de suas atribuições legais, e considerando as disposições contidas no art. 3º, inciso III do Decreto nº 12.757-“A” de 19 de janeiro de 2011 publicado no Diário Oficial do Município no dia 20.01.2011. RESOLVE reconhecer dívida de R$ 2.110,10 (dois mil, cento e dez reais e dez centavos), em favor de CASABLANCA TURISMO E VIAGENS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 11.828.753/0001-06, devendo o dispêndio em causa, ocorrer por conta da dotação orçamentária - Programa: 13.122.0002.2002.0026 - Elemento de Despesa: 339092 - Fonte: 100 - Despesas de Exercícios Anteriores consignados no orçamento da FUNCET em vigor. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Fortaleza, 11 de março de 2013. Narcélio Giordanny Conrado Napolião PRESIDENTE DA FUNCET *** *** *** PORTARIA DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº 24/2013 - A FUNDAÇÃO DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO - FUNCET, no uso de suas atribuições legais, e considerando as disposições contidas no art. 3º, inciso III do Decreto nº 12.757-“A” de 19 de janeiro de 2011 publicado no Diário Oficial do Município no dia 20.01.2011. RESOLVE reconhecer dívida de R$ 1.350,00 (hum mil, trezentos e cinquenta reais), em favor de HERBET DOS SANTOS LIMA, inscrito no CPF sob o nº 784.765.007-00, devendo o dispêndio em causa, correr por conta da dotação orçamentária - Programa: 13.122.0002. 2002.0026 - Elemento de Despesa: 339092 - Fonte: 100 - Despesas de Exercícios Anteriores consignados no orçamento da FUNCET em vigor. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Fortaleza, 11 de março de 2013. Narcélio Giordanny Conrado Napolião PRESIDENTE DA FUNCET

SEXTA-FEIRA - PÁGINA 23

PODER LEGISLATIVO “MATÉRIAS PUBLICADAS POR EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA” ATA DA 7ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 2ª PERÍODO LEGISLATIVO DE 2012 DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA. Presidência do Sr. Acrísio Sena. Secretariada pelo Sr. Eron Moreira. Aos seis dias do mês de dezembro do ano de dois mil e doze, às doze horas, reuniu-se em sua sede própria à Rua Thompson Bulcão, 830, em Sessão Extraordinária, a Câmara Municipal de Fortaleza. Presentes os Senhores Vereadores: Adail Júnior, Alípio Rodrigues, Antônio Henrique, Carlos Dutra, Casimiro Neto, Eliana Gomes, Elpídio Nogueira, Gelson Ferraz, Glauber Lacerda, Guilherme Sampaio, Iraguassu Teixeira, João Batista, Joaquim Rocha, José do Carmo, José Freire, Leda Moreira, Leonelzinho Alencar, Luciram Girão, Magaly Marques, Mairton Félix, Marcelo Mendes, Paulo Gomes, Plácido Filho, Ronivaldo Maia, Salmito Filho e Walter Cavalcante, ao todo vinte e nove. Ausentes os Senhores Vereadores: Adelmo Martins, Carlinhos Sidou, Carlos Mesquita, Dr. Ciro, Irmão Léo, João Alfredo, Machadinho Neto, Marcus Teixeira, Martins Nogueira, Professor Gerôncio Coelho, Valdeck Vasconcelos e Walter Cavalcante ao todo doze. Havendo número legal e invocando a proteção de Deus, o Sr. Presidente declara aberta a Sessão. EXPEDIENTE – O Sr. Secretário lê: O Sr. Secretário informa não haver matéria. CHAMADA PARA ORDEM DO DIA – Presentes os Senhores Vereadores: Acrísio Sena, Adail Júnior, Alípio Rodrigues, Antônio Henrique, Carlos Dutra, Casimiro Neto, Eliana Gomes, Elpídio Nogueira, Eron Moreira, Gelson Ferraz, Glauber Lacerda, Guilherme Sampaio, Iraguassu Teixeira, João Batista, Joaquim Rocha, José do Carmo, José Freire, Leda Moreira, Leonelzinho Alencar, Luciram Girão, Magaly Marques, Mairton Félix, Marcelo Mendes, Paulo Gomes, Plácido Filho, Ronivaldo Maia, Salmito Filho e Walter Cavalcante, ao todo vinte e nove. Ausentes os Senhores Vereadores: Adelmo Martins, Carlinhos Sidou, Carlos Mesquita, Dr. Ciro, Irmão Léo, João Alfredo, Machadinho Neto, Marcus Teixeira, Martins Nogueira, Professor Gerôncio Coelho, Valdeck Vasconcelos e Walter Cavalcante ao todo doze. ORDEM DO DIA – A MESA ANUNCIA: 2ª Discussão dos Projetos de Lei Complementar Nºs: 0001, 0004, 0030, 0033, 0034, 0039, 0044, 0045, 0048, 0049, 0054, 0055, 0056, 0057, 0058 e 0059/12. Em seguida, o Sr. Presidente submete à apreciação do Plenário da votação em Bloco da 2ª Discussão dos Projetos de Lei Complementar constantes em Pauta. “APROVADA”. Votação Nominal e em Bloco dos Projetos de Lei Complementar Nºs: 0001, 0004, 0030, 0033, 0039, 0044, 0045, 0048, 0049, 0054, 0055, 0056, 0057, 0058 e 0059/12. Feita a chamada na Forma Regimental, constata-se que votaram vinte e dois Vereadores, dando como resultado vinte e dois votos SIM. “APROVADOS - À COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL”. O Sr. Ronivaldo Maia apresenta justificativa de voto aos Projetos de Lei Complementar. O Sr. Gelson Ferraz apresenta justificativa de voto ao Projeto de Lei Complementar Nº 0057/12 – Mensagem Prefeitoral Nº 0050/12. O Sr. Presidente concede a palavra a Sra. Kátia Rodrigues, representante dos Conselhos Tutelares. A Sra. Kátia Rodrigues agradece todo apoio da Exma. Sra. Prefeita Luizianne Lins e Vereadores desta Casa aos Conselhos Tutelares através do Projeto de Lei Complementar Nº 0057/12 – Mensagem Prefeitoral Nº 0050/12, dizendo das razões de suas colocações. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente levanta a presente Sessão, informando antes, que, a próxima Ordem do Dia será: o que ocorrer. A Sessão é levantada às 12 horas e 20 minutos. SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 06 de dezembro do ano de 2012. Acrísio Sena PRESIDENTE

Eron Moreira SECRETÁRIO *** *** ***