Atribuições da comissão by AFIM Fortaleza

FORTALEZA DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO ANO LX

FORTALEZA, 13 DE JUNHO DE 2012

Nº 14.811

PODER EXECUTIVO GABINETE DA PREFEITA

DECRETO Nº 12.968 DE 08 DE JUNHO DE 2012 Abre aos orçamentos do Município, em favor de diversos órgãos, crédito suplementar no valor de R$ 39.054.520,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 83, inciso VI, da Lei Orgânica do Município de Fortaleza e da autorização contida no art. 6º, I “a” e “b”, observado o disposto no art. 7º, da Lei nº 9.855, de 22 de dezembro de 2011, e; CONSIDERANDO a necessidade de implementar a execução das ações dos orçamentos de diversos órgãos da Administração Municipal. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto aos Orçamentos do Município, em favor de diversos órgãos, o crédito suplementar no valor de R$ 39.054.520,00 (trinta e nove milhões, cinquenta e quatro mil e quinhentos e vinte reais), para atender à programação constante do Anexo I deste Decreto. Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação total e parcial das dotações orçamentárias indicadas no Anexo II deste Decreto. Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL, em 08 de junho de 2012. Luizianne de Oliveira Lins - PREFEITA DE FORTALEZA. Alfredo José Pessoa de Oliveira - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO. ANEXO I R$ 1,00 _________________________________________________________________________________________________________________________________________ Codigo Especificacao Esf Elemento Fonte Valor _________________________________________________________________________________________________________________________________________ 11000 GABINETE DA PREFEITA 3.063.700 11101 GABINETE DA PREFEITA 2.230.000 04.122.0002.2196.0002 - MANUTENCAO DE EVENTOS - MUNICIPIO DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES F 3.3.90.92 0100 230.000 04.122.0006.2008.0001 - COMUNICACAO DE GOVERNO - MUNICIPIO OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PJ F 3.3.90.39 0100 1.450.000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PJ F 3.3.90.39 0100 200.000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PJ F 3.3.90.39 0100 350.000 11201 AUTARQUIA DE REGULACAO, FISCALIZACAO E CONTROLE DOS SERVICOS PUBLICOS DE SANEAME 833.700 04.125.0091.2153.0001 - REGULAMENTACAO E FISCALIZACAO DOS SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS - MUNICIPIO OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PJ F 3.3.90.39 0100 833.700 22000 SEC DE ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO 526.100 22101 SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO 7.000 04.122.0002.2014.0006 - REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS - MUNICIPIO DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES F 3.1.90.92 0100 7.000 22201 INSTITUTO MUNICIPAL DE PESQUISAS, ADMINISTRACAO E RECURSOS HUMANOS 519.100 04.122.0002.1028.0001 - REALIZACAO DE CONCURSOS E SELECAO DE PESSOAL - MUNICIPIO OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PF F 3.3.90.36 0280 212.000 OBRIGACOES TRIBUTARIAS CONTRIBUTIVAS F 3.3.90.47 0280 92.000 04.122.0002.2002.0011 - MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS - MUNICIPIO OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PJ F 3.3.90.39 0280 200.000 INDENIZACOES E RESTITUICOES F 3.3.90.93 0280 6.000 04.122.0002.2014.0007 - REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS - MUNICIPIO DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES F 3.1.90.92 0100 9.100 23000 SEC DE FINANCAS DO MUNICIPIO 3.000.000 23101 SECRETARIA DE FINANCAS DO MUNICIPIO 3.000.000 04.129.0012.2023.0002 - CAMPANHA DE EDUCACAO FISCAL - MUNICIPIO OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PJ F 3.3.90.39 0100 3.000.000 24000 SEC MUNICIPAL DE EDUCACAO 18.584.000 24901 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 18.584.000 12.122.0002.2002.0023 - MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS - MUNICIPIO OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PF F 3.3.90.36 0101 24.000 12.122.0002.2014.0009 - REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS - MUNICIPIO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL F 3.1.90.11 0101 201.000 OBRIGACOES PATRONAIS F 3.1.90.13 0104 44.000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL F 3.1.90.11 0100 108.000 OBRIGACOES PATRONAIS F 3.1.90.13 0100 30.000 OBRIGACOES PATRONAIS F 3.1.91.13 0100 30.000 12.361.0057.2014.0001 - REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS - SER I VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL F 3.1.90.11 0101 1.207.000 OBRIGACOES PATRONAIS F 3.1.91.13 0101 210.000

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 13 DE JUNHO DE 2012

QUARTA-FEIRA - PÁGINA 2 S

S SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

LUIZIANNE DE OLIVEIRA LINS Prefeita de Fortaleza IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO

S E C R E TA R I A D O

CRIADA PELA LEI N° 461 DE 24 DE MAIO 1952

www.fortaleza.ce.gov.br MARTÔNIO MONT’ALVERNE B. LIMA Procuradoria Geral do Município

Mª DE FÁTIMA MESQUITA DA SILVA Secretaria de Cultura de Fortaleza

DEMITRI NÓBREGA CRUZ Secretaria de Direitos Humanos de Fortaleza

FRANCISCO WANDEMBERG R. DOS SANTOS Controladoria Geral do Município

MARIA ELAENE R. ALVES Secretaria Municipal de Assist. Social

ALFREDO JOSÉ P. DE OLIVEIRA Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento

JOÃO RICARDO FRANCO VIEIRA Secretaria de Defesa do Consumidor PROCON - FORTALEZA

LUCIANO LINHARES FEIJÃO Secretaria Municipal de Desenvolv. Urbano e Infra-Estrutura

VAUMIK RIBEIRO DA SILVA Secretaria de Administração do Município ALEXANDRE SOBREIRA CIALDINI Secretaria de Finanças do Município JOSÉ DE FREITAS UCHOA Secretaria de Desenvolvimento Econômico ANA MARIA DE C. FONTENELE Secretaria Municipal de Saúde

Secretaria Municipal de Educação

ADALBERTO ALENCAR Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Controle Urbano MOACIR DE SOUSA SOARES Secretaria de Turismo de Fortaleza JOVANILDO SOBRAL DO NASCIMENTO Secretaria de Esporte e Lazer LUIZA DE MARILAC M. E S. PERDIGÃO Secretaria Executiva Regional do Centro

MARIA IVETE MONTEIRO Diretora

PATRÍCIA CALAZANS M. LINHARES Secretaria Executiva Regional I FRANCISCA ROCICLEIDE F. DA SILVA Secretaria Executiva Regional II OLINDA MARIA DOS SANTOS Secretaria Executiva Regional III ESTEVÃO SAMPAIO ROMCY Secretaria Executiva Regional IV

AV. JOÃO PESSOA, 4180 - DAMAS FONE: (0XX85) 3452.1746 (0XX85) 3101.5324 Fax: (0XX85) 3101.5320

FRANCISCO NAZARENO F. DE LIMA Secretaria Executiva Regional V CÍCERO CAVALCANTE DE SOUSA Secretaria Executiva Regional VI

FORTALEZA - CEARÁ CEP: 60.425-680

12.361.0057.2014.0002 - REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS - SER II VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL F 3.1.90.11 0101

1.473.000

DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES F 3.1.90.92 0101

10.000

OBRIGACOES PATRONAIS F 3.1.91.13 0101

246.000

12.361.0057.2014.0003 - REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS - SER III VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL F 3.1.90.11 0101

2.327.000

DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES F 3.1.90.92 0101

13.000

OBRIGACOES PATRONAIS F 3.1.91.13 0101

444.000

12.361.0057.2014.0004 - REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS - SER IV VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL F 3.1.90.11 0101

1.351.000

OBRIGACOES PATRONAIS F 3.1.91.13 0101

78.000

12.361.0057.2014.0005 - REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS - SER V VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL F 3.1.90.11 0101

585.000

12.361.0057.2014.0006 - REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS - SER VI VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL F 3.1.90.11 0101

2.888.000

DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES F 3.1.90.92 0101

52.000

OBRIGACOES PATRONAIS F 3.1.91.13 0101

152.000

12.361.0057.2074.0001 - MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL - SER I AUXILIO-ALIMENTACAO F 3.3.90.46 0101

34.000

AUXILIO-ALIMENTACAO F 3.3.90.46 0104

114.000

AUXILIO-ALIMENTACAO F 3.3.90.46 0101

58.000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PF F 3.3.90.36 0101

53.000

AUXILIO-ALIMENTACAO F 3.3.90.46 0101

90.000

12.361.0057.2074.0002 - MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL - SER II 12.361.0057.2074.0003 - MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL - SER III

12.361.0057.2074.0004 - MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL - SER IV AUXILIO-ALIMENTACAO F 3.3.90.46 0101

2.000

AUXILIO-ALIMENTACAO F 3.3.90.46 0104

105.000

12.361.0057.2074.0005 - MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL - SER V AUXILIO-ALIMENTACAO F 3.3.90.46 0101

46.000

AUXILIO-ALIMENTACAO F 3.3.90.46 0104

114.000

AUXILIO-ALIMENTACAO F 3.3.90.46 0104

114.000

12.361.0057.2074.0006 - MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL - SER VI AUXILIO-ALIMENTACAO F 3.3.90.46 0101

76.000

AUXILIO-ALIMENTACAO F 3.3.90.46 0104

49.000

AUXILIO-ALIMENTACAO F 3.3.90.46 0100

11.000

DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES F 3.3.90.92 0101

57.000

12.362.0062.2079.0001 - MANUTENCAO DO ENSINO MEDIO - SER IV 12.365.0014.2027.0001 - GERENCIAMENTO DAS POLITICAS DE EDUCACAO INFANTIL - MUNICIPIO 12.365.0058.2014.0001 - REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS - SER I OBRIGACOES PATRONAIS F 3.1.91.13 0104

50.000

12.365.0058.2014.0002 - REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS - SER II VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL F 3.1.90.11 0104

52.000

OBRIGACOES PATRONAIS F 3.1.91.13 0104

48.000

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 13 DE JUNHO DE 2012

QUARTA-FEIRA - PÁGINA 3

12.365.0058.2014.0005 - REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS - SER V OBRIGACOES PATRONAIS F 3.1.91.13 0104

24.000

12.365.0058.2014.0006 - REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS - SER VI OBRIGACOES PATRONAIS F 3.1.91.13 0104

401.000

AUXILIO-ALIMENTACAO F 3.3.90.46 0104

24.000

AUXILIO-ALIMENTACAO F 3.3.90.46 0104

15.000

AUXILIO-ALIMENTACAO F 3.3.90.46 0104

5.000

AUXILIO-ALIMENTACAO F 3.3.90.46 0104

59.000

AUXILIO-ALIMENTACAO F 3.3.90.46 0104

56.000

SUBVENCOES SOCIAIS F 3.3.50.43 0101

94.000

SUBVENCOES SOCIAIS F 3.3.50.43 0101

20.000

OBRAS E INSTALACOES F 4.4.90.51 0105

1.000

OBRAS E INSTALACOES F 4.4.90.51 0105

1.000

OBRAS E INSTALACOES F 4.4.90.51 0105

1.000

OBRAS E INSTALACOES F 4.4.90.51 0105

1.000

OBRAS E INSTALACOES F 4.4.90.51 0105

1.000

OBRAS E INSTALACOES F 4.4.90.51 0105

1.000

OBRAS E INSTALACOES F 4.4.90.51 0105

1.000

OBRAS E INSTALACOES F 4.4.90.51 0105

1.000

OBRAS E INSTALACOES F 4.4.90.51 0105

1.000

MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA F 3.3.90.32 0105

1.000

SUBVENCOES SOCIAIS F 3.3.50.43 0101

19.000

MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA F 3.3.90.32 0105

1.300.000

MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA F 3.3.90.32 0105

900.000

12.365.0058.2076.0001 - MANUTENCAO DA EDUCACAO PRE-ESCOLAR - SER I 12.365.0058.2076.0002 - MANUTENCAO DA EDUCACAO PRE-ESCOLAR - SER II 12.365.0058.2076.0003 - MANUTENCAO DA EDUCACAO PRE-ESCOLAR - SER III 12.365.0058.2076.0005 - MANUTENCAO DA EDUCACAO PRE-ESCOLAR - SER V 12.365.0058.2076.0006 - MANUTENCAO DA EDUCACAO PRE-ESCOLAR - SER VI 12.365.0058.2130.0061 - INSTITUTO IRMA GIULIANA GALLI - SERRINHA - SER IV - EP 12.365.0058.2130.0062 - APOIO A FUNDACAO EDUCACIONAL ANDRE LUIZ - SER VI - EP 12.365.0100.1098.0005 - CONSTRUCAO EQUIPAMENTO CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL-SER V - OP 12.365.0100.1098.0006 - CONSTRUCAO EQUIPAMENTO CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL-SER VI- OP 12.365.0100.1098.0007 - CONSTRUCAO EQUIPAMENTO CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL-MUNICIPIO 12.365.0100.1358.0001 - REFORMA DE CR4ECHE - SER I 12.365.0100.1358.0002 - REFORMA DE CR4ECHE - SER II 12.365.0100.1358.0003 - REFORMA DE CR4ECHE - SER III 12.365.0100.1358.0004 - REFORMA DE CR4ECHE - SER IV 12.365.0100.1358.0005 - REFORMA DE CR4ECHE - SER V 12.365.0100.1358.0006 - REFORMA DE CR4ECHE - SER VI 12.367.0014.2029.0001 - GERENCIAMENTO DAS POLITICAS DE EDUCACAO ESPECIAL-MUNICIPIO 12.367.0014.2155.0006 - APOIO AO INSTITUTO MOREIRA DE SOUSA - EP/LOM 12.368.0014.1010.0001 - DESEMVOLVIMENTO DA GESTAO ESCOLAR - MUNICIPIO

MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA F 3.3.90.32 0101

50.000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PJ F 3.3.90.39 0101

150.000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PJ F 3.3.90.39 0101

250.000

12.368.0057.2087.0001 - PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA (PDDE) - MUNICIPIO INDENIZACOES E RESTITUICOES F 3.3.90.93 0109

28.000

OBRAS E INSTALACOES F 4.4.90.51 0105

1.000

OBRAS E INSTALACOES F 4.4.90.51 0105

1.000

OBRAS E INSTALACOES F 4.4.90.51 0105

1.000

OBRAS E INSTALACOES F 4.4.90.51 0105

1.000

OBRAS E INSTALACOES F 4.4.90.51 0105

1.000

OBRAS E INSTALACOES F 4.4.90.51 0105

1.000

OBRAS E INSTALACOES F 4.4.90.51 0105

1.000

OBRAS E INSTALACOES F 4.4.90.51 0105

1.000

12.368.0099.1094.0003 - REFORMA E AMPLIACAO DE UNIDADES ESCOLARES - SER III 12.368.0099.1094.0004 - REFORMA E AMPLIACAO DE UNIDADES ESCOLARES - SER IV 12.368.0099.1094.0006 - REFORMA E AMPLIACAO E EQUIPAMENTO DE UNIDADES ESCOLARES-SER VI 12.368.0099.1094.0008 - ADPT.EQUIPAMENTO UNUD.ESCOLARES P/PORTADORES NEC.ESPEC.SER - I 12.368.0099.1094.0009 - ADPT.EQUIPAMENTO UNUD.ESCOLARES P/PORTADORES NEC.ESPEC.SER-III 12.368.0099.1094.0010 - ADPT.EQUIPAMENTO UNUD.ESCOLARES P/PORTADORES NEC.ESPEC.SER-IV 12.368.0099.1094.0011 - ADPT.EQUIPAMENTO UNUD.ESCOLARES P/PORTADORES NEC.ESPEC.SER-V 12.368.0099.1094.0012 - ADPT.EQUIPAMENTO UNUD.ESCOLARES P/PORTADORES NEC.ESPEC.SER-VI 12.368.0099.1097.0007 - AQUISICAO DE IMOVEIS PARA IMPLANTTACAO DE UNID.ESCOLARES-MUNIC AQUISICAO DE IMOVEIS F 4.5.90.61 0105

857.000

AQUISICAO DE IMOVEIS F 4.5.90.61 0105

1.768.000

25000

SEC MUNICIPAL DE SAUDE

938.400

25201

INSTITUTO

277.000

DR. JOSE FROTA

10.302.0031.2014.0007 - REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS - MUNICIPIO OBRIGACOES PATRONAIS S 3.1.90.13 0102 25901

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - ADMINISTRACAO GERAL

277.000 640.000

10.122.0029.2250.0001 - DIVULGACAO DAS ACOES DE SAUDE - MUNICIPIO OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PJ S 3.3.90.39 0102

563.000

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 13 DE JUNHO DE 2012

QUARTA-FEIRA - PÁGINA 4

10.303.0032.2044.0001 - AQUISICAO DISTRIB.MEDICAMENTO ATENCAO BASICA ESPEC.MUNICIP-OP DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES S 3.3.90.92 5102

71.000

10.304.0039.2057.0001 - PREVENCAO DE DST/HIV/ AIDS - MUNICIPIO - OP PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO S 3.3.90.33 0212 25905

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - DISTRITO DE SAUDE SER IV

6.000 13.000

10.301.0030.2179.0004 - MANUTENCAO DE UNIDADES BASICAS DE SAUDE - SER IV DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES S 3.3.90.92 0212

1.000

10.301.0034.2206.0004 - MANUTENCAO DE CENTRO DE REFERENCIA SAUDE DO TRABALHADOR-SER-IV INDENIZACOES E RESTITUICOES S 3.3.90.93 0102 25906

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - DISTRITO DE SAUDE SER V

12.000 8.400

10.122.0029.2136.0005 - MANUTENCAO DO CONSELHO REGIONAL DE SAUDE - SER V MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA S 3.3.90.32 0102 26000

SEC DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO

26101

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO

8.400 173.348 20.000

11.333.0043.1030.0002 - CAPACITACAO PROFISSIONAL DE TRABALHADORES - MUNICIPIO OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PJ F 3.3.90.39 0100 26201

FUNDACAO DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO DE FORTALEZA

20.000 153.348

13.392.0054.1065.0010 - APOIO AS MANIFESTACOES ESPORTIVAS - MUNICIPIO OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PJ F 3.3.90.39 0100

153.348

27000

SEC MUNICIPAL DES URB E INFRA-ESTRUTURA

4.462.000

27101

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA

1.100.000

15.451.0063.2081.0001 - OPERACIONALIZACAO DA USINA DE ASFALTO - MUNCIPIO OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PJ F 3.3.90.39 0100 27201

AUTARQUIA MUNICIPAL DE

TRANSITO, SERVICOS PUBLICOS E DE CIDADANIA

1.100.000 860.000

06.181.0036.2055.0001 - OPERACIONALIZACAO DO TRANSITO - MUNICIPIO OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PJ F 3.3.90.39 0100 27202

FUNDACAO DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA

860.000 2.502.000

16.482.0084.1131.0001 - CONSTRUCAO DE UNIDADES HABITACIONAIS POPULARES - MUNICIPIO - OP AQUISICAO DE IMOVEIS F 4.4.90.61 5100

1.400.000

AQUISICAO DE IMOVEIS F 4.4.90.61 5100

1.102.000

16.482.0105.1344.0001 - CONSTRUCAO DE HABITACAO POPULAR - MUNICIPIO - OP 28000

SEC MUNICIPAL DE MEIO AMB E CONTR URBANO

28101

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E CONTROLE URBANO

588.422 63.422

04.122.0002.2002.0024 - MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS - MUNICIPIO DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES F 3.3.90.92 0100

55.422

04.122.0002.2014.0022 - REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS - MUNICIPIO DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES F 3.1.90.92 0100 28201

EMPRESA MUNICIPAL

DE LIMPEZA E URBANIZACAO

8.000 525.000

18.122.0002.2002.0020 - MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS - MUNICIPIO AUXILIO-ALIMENTACAO F 3.3.90.46 0100

400.000

18.122.0002.2014.0028 - REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS - MUNICIPIO DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES F 3.1.90.92 0100

125.000

29000

SEC ESPORTE E LAZER DE FORTALEZA

250.000

29101

SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER DE FORTALEZA

250.000

27.812.0046.1319.0001 - APOIO A ENTIDADES ESPORTIVAS - MUNICIPIO OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PJ F 3.3.90.39 0100

120.000

27.812.0046.2086.0013 - OFERTA DE ESPORTE E LAZER - MUNICIPIO - OP OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PJ F 3.3.90.39 0100

130.000

30000

SEC DE TURISMO DE FORTALEZA

1.219.250

30101

SECRETARIA DE TURISMO DE FORTALEZA

1.219.250

23.695.0060.1067.0007 - PROMOCAO E PARTICIPACAO EM EVENTOS DE TURISMO - MUNICIPIO OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PJ F 3.3.90.39 0100

768.000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PJ F 3.3.90.39 0100

154.000

DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES F 3.3.90.92 0100

37.250

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PJ F 3.3.90.39 5100

260.000

23.695.0129.1495.0001 - ESTRATEGIA DO PRODUTO TURISTICO - MUNICIPIO 31000

SEC MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

31101

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

777.000 6.000

08.122.0064.2095.0007 - MANUTENCAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - MUNICIPIO OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PJ S 3.3.90.39 0100 31901

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

6.000 771.000

08.244.0114.2228.0001 - INFORMACAO,MONIT.AVALIACAO ACOES POLITICA ASSSIT.SOCIAL-MUNICP EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE S 4.4.90.52 0210

1.000

INDENIZACOES E RESTITUICOES S 3.3.90.93 0281

770.000

08.244.0116.1441.0001 - INCLUSAO PRODUTIVA - MUNICIPIO 32000

SEC DE CULTURA DE FORTALEZA

261.000

32101

SECRETARIA DE CULTURA DE FORTALEZA

261.000

13.392.0054.1065.0002 - APOIO AS MANIFESTACOES CULTURAIS - MUNICIPIO DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES F 3.3.90.92 0100

126.000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PJ F 3.3.90.39 0181

15.000

LOCACAO DE MAO-DE-OBRA F 3.3.90.37 0100

120.000

13.392.0108.1362.0001 - IMPLANTACAO DE BIBLIOTECAS REGIONAIS - MUNICIPIO 13.392.0108.2249.0002 - MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS CULTURAIS - MUNICIPIO 33000

SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS

600.000

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 13 DE JUNHO DE 2012 33201

QUARTA-FEIRA - PÁGINA 5

FUNDACAO DA CRIANCA E DA FAMILIA CIDADA

600.000

08.122.0002.2002.0012 - MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS - MUNICIPIO LOCACAO DE MAO-DE-OBRA S 3.3.90.37 0100

600.000

39000

SEC EXECUTIVA REGIONAL DO CENTRO

700.000

39101

SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL DO CENTRO

700.000

15.451.0023.1404.0001 - REQUALIFICACAO DO CENTRO DA CIDADE - SERCEFOR OBRAS E INSTALACOES F 4.4.90.51 0100

150.000

OBRAS E INSTALACOES F 4.4.90.51 0100

250.000

15.451.0063.1112.0008 - RECUPERACAO DO SISTEMA DE DRENAGEM - SERCEFOR OBRAS E INSTALACOES F 4.4.90.51 0100

50.000

OBRAS E INSTALACOES F 4.4.90.51 0100

250.000

40000

SEC EXECUTIVA REGIONAL I

897.100

40101

SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL I

897.100

15.451.0023.1486.0001 - URBANIZACAO PROJETO VILA DO MAR - SER I DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES F 4.4.90.92 5100

897.100

41000

SEC EXECUTIVA REGIONAL II

1.551.000

41101

SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL II

1.551.000

04.122.0002.2002.0014 - MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS - SER II LOCACAO DE MAO-DE-OBRA F 3.3.90.37 0100

34.000

LOCACAO DE MAO-DE-OBRA F 3.3.90.37 0100

38.000

04.122.0002.2014.0014 - REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS - SER II DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES F 3.1.90.92 0100

64.000

15.451.0063.1116.0002 - PROGRAMA DE TRANSPORTE URBANO - TRANSFOR - SER II OBRAS E INSTALACOES F 4.4.90.51 2100

160.000

OBRAS E INSTALACOES F 4.4.90.51 2100

800.000

OBRAS E INSTALACOES F 4.4.90.51 2100

455.000

42000

SEC EXECUTIVA REGIONAL III

953.000

42101

SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL III

953.000

04.122.0002.1109.0003 - CONSTRUCAO, AMPLIACAO E REFORMA DE PREDIOS PUBLICOS - SER III OBRAS E INSTALACOES F 4.4.90.51 0100

136.000

OBRAS E INSTALACOES F 4.4.90.51 0100

460.000

15.451.0063.1112.0009 - RECUPERACAO DO SISTEMA DE DRENAGEM - SER III 15.452.0066.1162.0003 - IMPLANTACAO DE POSTO DE RECICLAGEM DE RESIDUOS SOLIDOS - SER III EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F 4.4.90.52 0100

22.000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F 4.4.90.52 5181

35.000

27.451.0046.1205.0003 - IMPLANTACAO E RECUPERACAO DE INFRA-ESTRUTURA ESPORTIVA - SER III OBRAS E INSTALACOES F 4.4.90.51 0100

300.000

43000

SEC EXECUTIVA REGIONAL IV

11.000

43101

SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL IV

11.000

15.451.0023.1491.0004 - PRACA DA JUVENTUDE - SER IV OBRAS E INSTALACOES F 4.4.90.51 0100

10.000

27.812.0046.1205.0004 - IMPLANTACAO E RECUPERACAO DE INFRA-ESTRUTURA ESPORTIVA- SER-IV OBRAS E INSTALACOES F 4.4.90.51 2148

1.000

44000

SEC EXECUTIVA REGIONAL V

186.200

44101

SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL V

186.200

04.122.0002.1109.0005 - CONSTRUCAO, AMPLIACAO E REFORMA DE PREDIOS PUBLICOS - SER V

27.812.0046.1205.0005 - IMPLANTACAO

OBRAS E INSTALACOES F 4.4.90.51 5100

1.000

OBRAS E INSTALACOES F 4.4.90.51 5181

184.200

E RECUPERACAO DE INFRA-ESTRUTURA ESPORTIVA -SER V OBRAS E INSTALACOES F 4.4.90.51 2148

1.000

45000

SEC EXECUTIVA REGIONAL VI

313.000

45101

SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL VI

313.000

15.451.0063.1112.0006 - AMPLIACAO DO SISTEMA DE DRENAGEM - SER VI OBRAS E INSTALACOES F 4.4.90.51 0100

100.000

OBRAS E INSTALACOES F 4.4.90.51 0100

212.000

OBRAS E INSTALACOES F 4.4.90.51 2148

1.000

27.812.0046.1205.0006 - IMPLANTACAO E RECUPERACAO DE INFRA-ESTRUTURA ESPORTIVA SER-VI _________________________________________________________________________________________________________________________________________ T O T A L

39.054.520

ANEXO II R$ 1,00 _________________________________________________________________________________________________________________________________________ Codigo

Especificacao

Esf Elemento Fonte

Valor

_________________________________________________________________________________________________________________________________________ 11000

GABINETE DA PREFEITA

750.000

11101

GABINETE DA PREFEITA

550.000

04.122.0002.2009.0001 - MANUTENCAO DOS CONSELHOS DE ORIENTACAO POLITICA E ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO MUNICIPIO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL F 3.1.90.11 0100

50.000

04.122.0002.2014.0002 - REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS - MUNICIPIO OBRIGACOES PATRONAIS F 3.1.90.13 0100

50.000

RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQ F 3.1.90.96 0100

50.000

04.122.0003.2003.0001 - ASSESSORAMENTO POLITICO E ADMINISTRATIVO - MUNICIPIO

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 13 DE JUNHO DE 2012

QUARTA-FEIRA - PÁGINA 6 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO F 3.3.90.33 0100

100.000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PJ F 3.3.90.39 0100

200.000

13.392.0006.2248.0001 - OPERACIONALIZACAO DA TV MUNICIPAL - MUNICIPIO 14.422.0003.1438.0001 - REALIZACAO DE CONSULTAS PLEBISCITARIAS E REFERENDARIAS - MUNICIPIO OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PJ F 3.3.90.39 0100 11901

FUNDO MUNICIPAL DE JUVENTUDE DE FORTALEZA

100.000 200.000

04.122.0006.2008.0003 - PLANO DE COMUNICACAO - JUVENTUDE OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PJ F 3.3.90.39 2100

50.000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PJ F 3.3.90.39 2100

50.000

13.122.0115.2283.0001 - GESTAO DOS CUCAS 14.422.0119.1455.0001 - REALIZACOES E APOIO AS ACOES DE FORMACAO E PARTICIPACAO JUVENIL - MUNICIPIO PREMIACOES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTI F 3.3.90.31 2100

50.000

14.422.0120.2280.0004 - APOIO A ENTIDADES ESTUDANTIS - MUNICIPIO CONTRIBUICOES F 3.3.50.41 0100

50.000

12000

GABINETE DO VICE-PREFEITO

130.000

12101

GABINETE DO VICE-PREFEITO

130.000

04.122.0002.2002.0002 - MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS - MUNICIPIO MATERIAL DE CONSUMO F 3.3.90.30 0100

30.000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PJ F 3.3.90.39 0100

30.000

04.122.0002.2014.0003 - REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS - MUNICIPIO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL F 3.1.90.11 0100

70.000

21000

SEC MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO/ORCAMENTO

1.110.000

21101

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ORCAMENTO

1.110.000

04.121.0007.1001.0001 - DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA INTEGRADO DE ORCAMENTO - MUNICIPIO SERVICOS DE CONSULTORIA F 3.3.90.35 0100

100.000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PJ F 3.3.90.39 0100

200.000

04.121.0007.2011.0001 - ACOMPANHAMENTO E REVISAO DO PLANO PLURIANUAL - MUNICIPIO OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PJ F 3.3.90.39 0100

200.000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PJ F 3.3.90.39 0100

50.000

04.121.0007.2011.0002 - ACOMPANHAMENTO E REVISAO DO PLANO DIRETOR - MUNICIPIO SERVICOS DE CONSULTORIA F 3.3.90.35 0100

50.000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PJ F 3.3.90.39 0100

50.000

04.122.0002.2002.0003 - MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS - MUNICIPIO MATERIAL DE CONSUMO F 3.3.90.30 0100

10.000

LOCACAO DE MAO-DE-OBRA F 3.3.90.37 0100

100.000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PJ F 3.3.90.39 0100

100.000

04.122.0002.2014.0005 - REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS - MUNICIPIO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL F 3.1.90.11 0100

50.000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PJ F 3.3.90.39 0100

50.000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PJ F 3.3.90.39 0100

100.000

15.127.0017.1011.0002 - ACOMPANHAMENTO DO PLANEJAMENTO URBANO 15.127.0017.2033.0010 - SISTEMA DE INFORMACOES ESTATISTICA - MUNICIPIO OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PJ F 3.3.90.39 0100

50.000

22000

SEC DE ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO

676.100

22101

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO

157.000

04.122.0002.2002.0004 - MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS - MUNICIPIO OBRIGACOES TRIBUTARIAS CONTRIBUTIVAS F 3.3.90.47 0100

50.000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F 4.4.90.52 0100

50.000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F 4.4.90.52 0100

50.000

04.122.0002.2014.0006 - REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS - MUNICIPIO OBRIGACOES PATRONAIS F 3.1.90.13 0100 22201

INSTITUTO MUNICIPAL DE PESQUISAS, ADMINISTRACAO E RECURSOS HUMANOS

7.000 519.100

04.122.0002.1028.0001 - REALIZACAO DE CONCURSOS E SELECAO DE PESSOAL - MUNICIPIO MATERIAL DE CONSUMO F 3.3.90.30 0280

5.000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PJ F 3.3.90.39 0280

50.000

04.122.0002.2002.0011 - MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS - MUNICIPIO DIARIAS - CIVIL F 3.3.90.14 0280

5.000

MATERIAL DE CONSUMO F 3.3.90.30 0280

30.000

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO F 3.3.90.33 0280

6.000

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO F 3.3.90.33 0280

2.000

04.122.0002.2014.0007 - REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS - MUNICIPIO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL F 3.1.90.11 0100

9.100

04.122.0040.1464.0001 - FALANDO COM O TURISTA - MUNICIPIO MATERIAL DE CONSUMO F 3.3.90.30 0280

5.000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PF F 3.3.90.36 0280

9.000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PJ F 3.3.90.39 0280

5.000

04.122.0040.1465.0001 - FALANDO COM A COMUNIDADE - MUNICIPIO - OP MATERIAL DE CONSUMO F 3.3.90.30 0280

5.000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PJ F 3.3.90.39 0280

9.000

MATERIAL DE CONSUMO F 3.3.90.30 0280

29.000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PF F 3.3.90.36 0280

45.000

04.122.0040.2063.0001 - ENSINO DE IDIOMAS - MUNICIPIO

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PF F 3.3.90.36 0280

5.000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PJ F 3.3.90.39 0280

45.000

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 13 DE JUNHO DE 2012

QUARTA-FEIRA - PÁGINA 7 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PJ F 3.3.90.39 0280

5.000

OBRIGACOES TRIBUTARIAS CONTRIBUTIVAS F 3.3.90.47 0280

10.000

MATERIAL DE CONSUMO F 3.3.90.30 0280

7.000

MATERIAL DE CONSUMO F 3.3.90.30 0280

6.000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PF F 3.3.90.36 0280

5.000

04.122.0040.2286.0001 - PLANTAO GRAMATICAL - MUNICIPIO 04.128.0005.1463.0001 - PROGRAMA DE EDUCACAO PERMANENTE - MUNICIPIO

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PF F 3.3.90.36 0280

2.000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PJ F 3.3.90.39 0280

25.000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PJ F 3.3.90.39 0280

5.000

MATERIAL DE CONSUMO F 3.3.90.30 0280

30.000

04.128.0005.2061.0001 - DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS - MUNICIPIO MATERIAL DE CONSUMO F 3.3.90.30 0280

20.000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PF F 3.3.90.36 0280

100.000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PJ F 3.3.90.39 0280

35.000

OBRIGACOES TRIBUTARIAS CONTRIBUTIVAS F 3.3.90.47 0280

5.000

24000

SEC MUNICIPAL DE EDUCACAO

18.984.000

24901

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO

18.984.000

12.122.0002.2002.0023 - MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS - MUNICIPIO MATERIAL DE CONSUMO F 3.3.90.30 0101

34.192

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F 4.4.90.52 0105

157.000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F 4.4.90.52 0105

1.000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F 4.4.90.52 0105

1.000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F 4.4.90.52 0105

1.000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F 4.4.90.52 0105

1.000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F 4.4.90.52 0105

1.000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F 4.4.90.52 0105

1.000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F 4.4.90.52 0105

1.000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F 4.4.90.52 0105

1.000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F 4.4.90.52 0105

1.000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F 4.4.90.52 0105

1.000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F 4.4.90.52 0105

1.000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F 4.4.90.52 0105

1.000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F 4.4.90.52 0105

1.000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F 4.4.90.52 0105

1.000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F 4.4.90.52 0105

1.000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F 4.4.90.52 0105

1.000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F 4.4.90.52 0105

1.000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F 4.4.90.52 0105

1.000

12.122.0002.2014.0009 - REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS - MUNICIPIO OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVI F 3.1.90.16 0104

44.000

12.361.0014.2026.0001 - DESENVOLVIMENTO DAS POLITICAS DO ENSINO FUNDAMENTAL - MUNICIPIO OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PJ F 3.3.90.39 0101

50.000

12.361.0057.2014.0001 - REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS - SER I OBRIGACOES PATRONAIS F 3.1.90.13 0104

114.000

12.361.0057.2014.0004 - REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS - SER IV OBRIGACOES PATRONAIS F 3.1.91.13 0104

105.000

OBRIGACOES PATRONAIS F 3.1.91.13 0104

114.000

OBRIGACOES PATRONAIS F 3.1.91.13 0104

49.000

OBRIGACOES PATRONAIS F 3.1.91.13 0104

114.000

MATERIAL DE CONSUMO F 3.3.90.30 0101

34.000

12.361.0057.2074.0001 - MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL - SER I OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PJ F 3.3.90.39 0101

28.788

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PJ F 3.3.90.39 0101

470.000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F 4.4.90.52 0105

200.000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PJ F 3.3.90.39 0101

10.000

12.361.0057.2074.0002 - MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL - SER II OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PJ F 3.3.90.39 0101

79.106

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F 4.4.90.52 0105

200.000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PJ F 3.3.90.39 0101

13.000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PJ F 3.3.90.39 0101

99.694

12.361.0057.2074.0003 - MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL - SER III

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PJ F 3.3.90.39 0101

54.579

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F 4.4.90.52 0105

200.000

12.361.0057.2074.0004 - MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL - SER IV OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PJ F 3.3.90.39 0101

722.688

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F 4.4.90.52 0105

300.000

MATERIAL DE CONSUMO F 3.3.90.30 0101

46.000

12.361.0057.2074.0005 - MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL - SER V OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PJ F 3.3.90.39 0101

15.094

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F 4.4.90.52 0105

438.500

12.361.0057.2074.0006 - MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL - SER VI OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PJ F 3.3.90.39 0101

152.000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F 4.4.90.52 0105

261.500

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 13 DE JUNHO DE 2012

QUARTA-FEIRA - PÁGINA 8

12.361.0057.2077.0005 - ALIMENTACAO ESCOLAR - SER V MATERIAL DE CONSUMO F 3.3.90.30 0100

150.000

MATERIAL DE CONSUMO F 3.3.90.30 0100

108.000

12.361.0057.2077.0006 - ALIMENTACAO ESCOLAR - SER VI MATERIAL DE CONSUMO F 3.3.90.30 0100

30.000

MATERIAL DE CONSUMO F 3.3.90.30 0100

30.000

MATERIAL DE CONSUMO F 3.3.90.30 0100

11.000

MATERIAL DE CONSUMO F 3.3.90.30 0100

100.000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PJ F 3.3.90.39 0101

30.000

12.365.0014.2027.0001 - GERENCIAMENTO DAS POLITICAS DE EDUCACAO INFANTIL - MUNICIPIO 12.365.0058.2014.0001 - REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS - SER I OBRIGACOES PATRONAIS F 3.1.90.13 0104

50.000

12.365.0058.2014.0002 - REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS - SER II OBRIGACOES PATRONAIS F 3.1.90.13 0104

52.000

OBRIGACOES PATRONAIS F 3.1.90.13 0104

48.000

12.365.0058.2014.0005 - REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS - SER V OBRIGACOES PATRONAIS F 3.1.90.13 0104

24.000

OBRIGACOES PATRONAIS F 3.1.90.13 0104

24.000

OBRIGACOES PATRONAIS F 3.1.90.13 0104

15.000

OBRIGACOES PATRONAIS F 3.1.90.13 0104

5.000

OBRIGACOES PATRONAIS F 3.1.90.13 0104

59.000

OBRIGACOES PATRONAIS F 3.1.90.13 0104

56.000

12.365.0058.2014.0006 - REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS - SER VI OBRIGACOES PATRONAIS F 3.1.90.13 0104

401.000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PJ F 3.3.90.39 0101

76.000

12.365.0058.2076.0006 - MANUTENCAO DA EDUCACAO PRE-ESCOLAR - SER VI 12.365.0058.2130.0061 - INSTITUTO IRMA GIULIANA GALLI - SERRINHA - SER IV - EP CONTRIBUICOES F 3.3.50.41 0101

94.000

CONTRIBUICOES F 3.3.50.41 0100

20.000

MATERIAL DE CONSUMO F 3.3.90.30 0100

150.000

OBRAS E INSTALACOES F 4.4.90.51 0101

58.000

OBRAS E INSTALACOES F 4.4.90.51 0101

53.000

OBRAS E INSTALACOES F 4.4.90.51 0101

90.000

OBRAS E INSTALACOES F 4.4.90.51 0101

78.000

OBRAS E INSTALACOES F 4.4.90.51 0101

2.000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PJ F 3.3.90.39 0101

20.000

CONTRIBUICOES F 3.3.50.41 0101

19.000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PJ F 3.3.90.39 0101

50.000

12.365.0058.2130.0062 - APOIO A FUNDACAO EDUCACIONAL ANDRE LUIZ - SER VI - EP 12.365.0058.2151.0001 - ALIMENTACAO ESCOLAR - CRECHE 12.365.0100.1358.0001 - REFORMA DE CRECHE - SER I 12.365.0100.1358.0003 - REFORMA DE CRECHE - SER III

12.365.0100.1358.0004 - REFORMA DE CRECHE - SER IV

12.367.0014.2029.0001 - GERENCIAMENTO DAS POLITICAS DE EDUCACAO ESPECIAL - MUNICIPIO 12.367.0014.2155.0006 - APOIO AO INSTITUTO MOREIRA DE SOUSA - EP/LOM 12.368.0014.2143.0001 - CONFERENCIA MUNICIPAL DE EDUCACAO BASICA - MUNICIPIO 12.368.0014.2144.0001 - FORMACAO DOCENTE EM NIVEL SUPERIOR, ESPECIALIZACAO, MESTRADO E DOUTORADO OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PJ F 3.3.90.39 0101

100.000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PJ F 3.3.90.39 0105

1.300.000

12.368.0014.2262.0001 - MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR - MUNICIPIO 12.368.0057.2075.0001 - MANUTENCAO DAS ESCOLAS PELO PMDE - SER I CONTRIBUICOES F 3.3.50.41 0101

50.000

CONTRIBUICOES F 3.3.50.41 0101

422.653

AUXILIOS F 4.4.50.42 0101

194.906

CONTRIBUICOES F 3.3.50.41 0101

372.397

AUXILIOS F 4.4.50.42 0101

158.312

CONTRIBUICOES F 3.3.50.41 0101

389.421

AUXILIOS F 4.4.50.42 0101

166.894

12.368.0057.2075.0002 - MANUTENCAO DAS ESCOLAS PELO PMDE - SER II

12.368.0057.2075.0003 - MANUTENCAO DAS ESCOLAS PELO PMDE - SER III

12.368.0057.2075.0004 - MANUTENCAO DAS ESCOLAS PELO PMDE - SER IV CONTRIBUICOES F 3.3.50.41 0101

56.106

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PJ F 3.3.90.39 0101

100.404

AUXILIOS F 4.4.50.42 0101

181.611

CONTRIBUICOES F 3.3.50.41 0101

224.194

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PJ F 3.3.90.39 0101

22.808

12.368.0057.2075.0005 - MANUTENCAO DAS ESCOLAS PELO PMDE - SER V

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PJ F 3.3.90.39 0101

49.596

AUXILIOS F 4.4.50.42 0101

52.000

CONTRIBUICOES F 3.3.50.41 0109

28.000

MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA F 3.3.90.32 0101

350.008

MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA F 3.3.90.32 0101

45.200

12.368.0057.2087.0001 - PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA (PDDE) - MUNICIPIO 12.368.0057.2091.0001 - FARDAMENTO ESCOLAR - SER I

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 13 DE JUNHO DE 2012

QUARTA-FEIRA - PÁGINA 9

12.368.0057.2091.0002 - FARDAMENTO ESCOLAR - SER II MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA F 3.3.90.32 0101

233.546

MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA F 3.3.90.32 0101

720.472

MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA F 3.3.90.32 0101

443.932

12.368.0057.2091.0003 - FARDAMENTO ESCOLAR - SER III 12.368.0057.2091.0004 - FARDAMENTO ESCOLAR - SER IV 12.368.0057.2091.0005 - FARDAMENTO ESCOLAR - SER V MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA F 3.3.90.32 0101

2.327.000

MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA F 3.3.90.32 0101

24.000

MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA F 3.3.90.32 0101

52.407

MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA F 3.3.90.32 0101

2.537.992

12.368.0057.2091.0006 - FARDAMENTO ESCOLAR - SER VI 12.368.0099.1093.0003 - CONSTRUCAO E EQUIPAMENTO DE UNIDADES ESCOLARES - SER III OBRAS E INSTALACOES F 4.4.90.51 0105

650.000

12.368.0099.1093.0005 - CONSTRUCAO E EQUIPAMENTO DE UNIDADES ESCOLARES - SER V OBRAS E INSTALACOES F 4.4.90.51 0101

300.000

OBRAS E INSTALACOES F 4.4.90.51 0105

675.000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F 4.4.90.52 0105

443.000

12.368.0099.1094.0005 - REFORMA, AMPLIACAO E EQUIPAMENTO DE UNIDADES ESCOLARES - SER V OBRAS E INSTALACOES F 4.4.90.51 0101

285.000

25000

SEC MUNICIPAL DE SAUDE

998.400

25201

INSTITUTO

277.000

DR. JOSE FROTA

10.302.0031.2014.0007 - REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS - MUNICIPIO OBRIGACOES PATRONAIS S 3.1.91.13 0102 25901

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - ADMINISTRACAO GERAL

277.000 77.000

10.303.0032.2044.0001 - AQUISICAO E DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS DA ATENCAO BASICA E ESPECIALIZADA - MUN ICIPIO - OP MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA S 3.3.90.32 5102

71.000

10.304.0039.2057.0001 - PREVENCAO DE DST/HIV/ AIDS - MUNICIPIO - OP OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PJ S 3.3.90.39 0212 25902

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - DISTRITO DE SAUDE SER I

6.000 563.000

10.302.0031.2014.0001 - REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS - SER I VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL S 3.1.90.11 0102 25905

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - DISTRITO DE SAUDE SER IV

563.000 73.000

10.301.0030.1024.0010 - REFORMA E EQUIPAMENTO DO CENTRO DE SAUDE ABEL PINTO - SER IV - EP OBRAS E INSTALACOES S 4.4.90.51 0100

1.000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE S 4.4.90.52 0100

19.000

10.301.0030.1024.0011 - REFORMA E EQUIPAMENTO DO CENTRO DE SAUDE OLIVEIRA POMBO - SER IV - EP OBRAS E INSTALACOES S 4.4.90.51 0100

40.000

MATERIAL DE CONSUMO S 3.3.90.30 0212

500

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PJ S 3.3.90.39 0212

500

10.301.0030.2179.0004 - MANUTENCAO DE UNIDADES BASICAS DE SAUDE - SER IV

10.301.0034.2206.0004 - MANUTENCAO DO CENTRO DE REFERENCIA EM SAUDE DO TRABALHADOR - SER IV MATERIAL DE CONSUMO S 3.3.90.30 0102 25906

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - DISTRITO DE SAUDE SER V

12.000 8.400

10.302.0031.1235.0006 - AMPLIACAO, REFORMA E EQUIPAMENTO DE HOSPITAIS MUNICIPAIS - QUALISUS - SER V OBRAS E INSTALACOES S 4.4.90.51 5102

8.400

26000

SEC DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO

653.348

26101

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO

500.000

04.126.0112.2304.0001 - GESTAO DO POLO TECNOLOGICO DE FORTALEZA - MUNICIPIO OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PJ F 3.3.90.39 0100

100.000

11.333.0043.1030.0003 - CAPACITACAO PROFISSIONAL DE TRABALHADORES - MUNICIPIO - OP OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PJ F 3.3.90.39 0100

100.000

11.334.0044.1035.0003 - FOMENTO AS ACOES / ATIVIDADE ASSOCIATIVAS AUTOGESTIONARIAS - MUNICIPIO -OP OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PJ F 3.3.90.39 0100

50.000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PJ F 3.3.90.39 0100

50.000

11.334.0044.1306.0001 - FRENTES DE SERVICOS 11.334.0044.1526.0001 - ECONOMIA CRIATIVA E A ORGANIZACAO DAS MULHERES - MUNICIPIO OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PJ F 3.3.90.39 0100

100.000

19.573.0111.1485.0001 - IMPLANTACAO DO PARQUE TECNOLOGICO DE FORTALEZA - MUNICIPIO OBRAS E INSTALACOES F 4.4.90.51 0100 26201

FUNDACAO DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO DE FORTALEZA

100.000 153.348

13.392.0054.1065.0001 - APOIO AS MANIFESTACOES CULTURAIS - MUNICIPIO CONTRIBUICOES F 3.3.50.41 0100

39.696

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PJ F 3.3.90.39 0100

113.652

13.392.0054.2252.0001 - DIVULGACAO DAS ACOES DE CULTURA - MUNICIPIO 27000

SEC MUNICIPAL DES URB E INFRA-ESTRUTURA

230.000

27202

FUNDACAO DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA

230.000

16.482.0080.1115.0006 - CONSTRUCAO DE HABITACAO POPULAR - SER VI - OP OBRAS E INSTALACOES F 4.4.90.51 0100

50.000

OBRAS E INSTALACOES F 4.4.90.51 5100

50.000

OBRAS E INSTALACOES F 4.4.90.51 5100

100.000

INDENIZACOES E RESTITUICOES F 4.4.90.93 0100

30.000

16.482.0095.1354.0001 - CONSTRUCAO DE UNIDADES HABITACIONAIS - MUNICIPIO

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 13 DE JUNHO DE 2012

QUARTA-FEIRA - PÁGINA 10

28000

SEC MUNICIPAL DE MEIO AMB E CONTR URBANO

28101

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E CONTROLE URBANO

1.790.422 63.422

15.452.0132.2336.0009 - MANUTENCAO DOS SERVICOS URBANOS - MUNICIPIO EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F 4.4.90.52 0100

10.000

18.541.0132.2335.0009 - DESENVOLVIMENTO DAS ACOES DE CONTROLE URBANO - MUNICIPIO MATERIAL DE CONSUMO F 3.3.90.30 0100

18.422

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PJ F 3.3.90.39 0100

20.000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F 4.4.90.52 0100

8.000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F 4.4.90.52 0100 28201

EMPRESA MUNICIPAL

DE LIMPEZA E URBANIZACAO

7.000 1.627.000

15.452.0066.1467.0001 - CONSTRUCAO E REFORMA DE PREDIOS DAS ZONAS GERADORAS DE LIXO (ZGL´S) - SER I OBRAS E INSTALACOES F 4.4.90.51 0100

50.000

MATERIAL DE CONSUMO F 3.3.90.30 0100

50.000

MATERIAL DE CONSUMO F 3.3.90.30 0100

50.000

MATERIAL DE CONSUMO F 3.3.90.30 0100

50.000

MATERIAL DE CONSUMO F 3.3.90.30 0100

50.000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PJ F 3.3.90.39 0100

50.000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PJ F 3.3.90.39 0100

50.000

15.452.0066.2084.0001 - MANUTENCAO DA LIMPEZA URBANA - SER I 15.452.0066.2084.0002 - MANUTENCAO DA LIMPEZA URBANA - SER II 15.452.0066.2084.0003 - MANUTENCAO DA LIMPEZA URBANA - SER III 15.452.0066.2084.0004 - MANUTENCAO DA LIMPEZA URBANA - SER IV 15.452.0066.2084.0005 - MANUTENCAO DA LIMPEZA URBANA - SER V 15.452.0066.2084.0006 - MANUTENCAO DA LIMPEZA URBANA - SER VI 15.452.0066.2084.0016 - MANUTENCAO DA LIMPEZA DE VIAS E ESPACOS URBANOS - MUNICIPIO OBRIGACOES TRIBUTARIAS CONTRIBUTIVAS F 3.3.90.47 0100

50.000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F 4.4.90.52 0100

50.000

MATERIAL DE CONSUMO F 3.3.90.30 0100

50.000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PF F 3.3.90.36 0100

10.000

15.452.0066.2084.0017 - MANUTENCAO DA LIMPEZA URBANA - SERCEFOR 15.452.0066.2285.0001 - COLETA SELETIVA - MUNICIPIO - OP OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PJ F 3.3.90.39 0100

10.000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F 4.4.90.52 0100

50.000

15.452.0078.1106.0002 - REVITALIZACAO E ARBORIZACAO DE LOGRADOUROS PUBLICOS - MUNICIPIO OBRIGACOES TRIBUTARIAS CONTRIBUTIVAS F 3.3.90.47 0100

50.000

OBRIGACOES TRIBUTARIAS CONTRIBUTIVAS F 3.3.90.47 0100

30.000

18.122.0002.2014.0028 - REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS - MUNICIPIO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL F 3.1.90.11 0100

442.000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL F 3.1.90.11 0100

125.000

OBRIGACOES PATRONAIS F 3.1.90.13 0100

400.000

18.451.0079.2309.0001 - MANUTENCAO DO BIOPARQUE MUNICIPAL - MUNICIPIO MATERIAL DE CONSUMO F 3.3.90.30 0100 28901

FUNDO DE DEFESA DO

MEIO AMBIENTE

10.000 100.000

18.541.0041.1029.0001 - PRESERVACAO DE AREAS DE INTERESSE ECOLOGICOS - MUNICIPIO OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PJ F 3.3.90.39 0100

100.000

29000

SEC ESPORTE E LAZER DE FORTALEZA

130.000

29101

SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER DE FORTALEZA

130.000

27.812.0046.1319.0075 - APOIO A ESCOLINHA DE CICLISMO DO ESTADO DO CEARA - MUNICIPIO - EP/LOM CONTRIBUICOES F 3.3.50.41 0100

30.000

27.812.0046.1319.0090 - APOIO AO INSTITURO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO ADMINISTRATIVO SOCIAL - MUNICÍPIO - EP CONTRIBUICOES F 3.3.50.41 0100

90.000

27.812.0046.1319.0135 - APOIO AO CENTRO ASSISTENCIAL TEODORICO BARROSO - MUNICIPIO - EP CONTRIBUICOES F 3.3.50.41 0100

10.000

30000

SEC DE TURISMO DE FORTALEZA

1.219.250

30101

SECRETARIA DE TURISMO DE FORTALEZA

1.219.250

23.695.0060.1067.0005 - FORTALEZA EM FERIAS - MUNICIPIO OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PJ F 3.3.90.39 0100

154.000

23.695.0129.1495.0001 - ESTRATEGIA DO PRODUTO TURISTICO - MUNICIPIO

31000

SEC MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

31101

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PF F 3.3.90.36 5100

37.250

OBRAS E INSTALACOES F 4.4.90.51 5100

260.000

OBRAS E INSTALACOES F 4.4.90.51 5100

768.000 777.000 6.000

08.122.0016.2032.0003 - CONFERENCIA DE SEGURANCA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SAN MATERIAL DE CONSUMO S 3.3.90.30 0100

2.000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PF S 3.3.90.36 0100

2.000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PJ S 3.3.90.39 0100 31901

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

2.000 771.000

08.244.0114.2228.0001 - INFORMACAO, MONITORAMENTO E AVALIACAO DAS ACOES DA POLITICA DE ASSISTENCIA SOCIAL - MUNICÍPIO OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PJ S 3.3.90.39 0210

1.000

MATERIAL DE CONSUMO S 3.3.90.30 0281

270.000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PJ S 3.3.90.39 0281

500.000

08.244.0116.1441.0001 - INCLUSAO PRODUTIVA - MUNICIPIO

32000

SEC DE CULTURA DE FORTALEZA

271.000

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 13 DE JUNHO DE 2012 32101

QUARTA-FEIRA - PÁGINA 11

SECRETARIA DE CULTURA DE FORTALEZA

271.000

13.122.0002.2002.0030 - MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS - MUNICIPIO MATERIAL DE CONSUMO F 3.3.90.30 0100

26.000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F 4.4.90.52 0100

50.000

13.122.0002.2014.0031 - REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS - MUNICIPIO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL F 3.1.90.11 0100

50.000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PJ F 3.3.90.39 0100

120.000

13.392.0054.1065.0007 - FESTEJOS JUNINOS - MUNICIPIO 13.392.0054.1065.0093 - APOIO AO CENTRO ESPIRITA JESUS E SUA DOUTRINA - MUNICIPIO - EP CONTRIBUICOES F 3.3.50.41 0100

10.000

13.392.0054.1266.0005 - PROGRAMA PUBLICO DE FORMACAO EM ARTE E CULTURA - MUNICIPIO SERVICOS DE CONSULTORIA F 3.3.90.35 0181

15.000

33000

SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS

883.700

33101

SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS

883.700

14.122.0123.2289.0004 - ASSESSORAMENTO E PLANEJAMENTO DA POLITICA MUNICIPAL PARA PESSOA IDOSA - MUNICIPIO SUBVENCOES SOCIAIS F 3.3.50.43 0100

100.000

14.122.0123.2289.0005 - ASSESSORAMENTO E PLANEJAMENTO DA POLITICA MUNICIPAL PARA PESSOA COM DEFICIENCIA - MUNICIPIO - OP OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PJ F 3.3.90.39 0100

100.000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PJ F 3.3.90.39 0100

600.000

14.422.0124.2290.0001 - ATENDIMENTO A VITIMA DE VIOLENCIA - MUNICIPIO OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PJ F 3.3.90.39 0100

83.700

39000

SEC EXECUTIVA REGIONAL DO CENTRO

780.000

39101

SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL DO CENTRO

780.000

04.122.0002.1109.0002 - CONSTRUCAO, AMPLIACAO E REFORMA DE PREDIOS PUBLICOS - SERCEFOR OBRAS E INSTALACOES F 4.4.90.51 5100

200.000

13.391.0108.1362.0005 - COMPLEXO CULTURAL JOAO FELIPE - SERCEFOR OBRAS E INSTALACOES F 4.4.90.51 5100

40.000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F 4.4.90.52 5100

10.000

OBRAS E INSTALACOES F 4.4.90.51 0100

50.000

OBRAS E INSTALACOES F 4.4.90.51 0100

50.000

OBRAS E INSTALACOES F 4.4.90.51 0100

200.000

OBRAS E INSTALACOES F 4.4.90.51 0100

100.000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PJ F 4.4.90.39 0100

50.000

15.451.0023.1081.0007 - URBANIZACAO DE AREAS - SERCEFOR 15.451.0023.1081.0014 - URBANIZACAO DE AVENIDAS - SERCEFOR 15.451.0023.1081.0021 - URBANIZACAO DE PRACAS - SERCEFOR 15.451.0023.1081.0051 - URBANIZACAO DE PARQUES - SERCEFOR 15.451.0063.1110.0019 - RECUPERACAO DO SISTEMA VIARIO - SERCEFOR 15.451.0063.1116.0007 - PROGRAMA DE TRANSPORTE URBANO - TRANSFOR - SERCEFOR OBRAS E INSTALACOES F 4.4.90.51 2100

50.000

15.452.0066.1162.0007 - IMPLANTACAO DE POSTO DE RECICLAGEM DE RESIDUOS SOLIDO - SERCEFOR OBRAS E INSTALACOES F 4.4.90.51 0100

30.000

40000

SEC EXECUTIVA REGIONAL I

395.000

40101

SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL I

395.000

15.451.0023.1081.0022 - URBANIZACAO DE PARQUES - SER I OBRAS E INSTALACOES F 4.4.90.51 0100

100.000

OBRAS E INSTALACOES F 4.4.90.51 0100

170.000

15.451.0023.1081.0040 - URBANIZACAO DE VIAS E ESPACOS PUBLICOS - OP 15.451.0063.1116.0001 - PROGRAMA DE TRANSPORTE URBANO - TRANSFOR - SER I OBRAS E INSTALACOES F 4.4.90.51 2100

125.000

41000

SEC EXECUTIVA REGIONAL II

1.391.000

41101

SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL II

1.391.000

04.122.0002.2002.0014 - MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS - SER II MATERIAL DE CONSUMO F 3.3.90.30 0100

26.000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F 4.4.90.52 0100

8.000

08.244.0064.1091.0021 - REFORMA E EQUIPAMENTO DE CENTROS DE CIDADANIA - SER II - OP OBRAS E INSTALACOES S 4.4.90.51 0100

100.000

08.244.0064.2014.0002 - REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS - SER II VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL S 3.1.90.11 0100

64.000

08.244.0114.2100.0009 - MANUTENCAO DO CENTRO DE CIDADANIA JULIO VENTURA - SER II OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PJ S 3.3.90.39 0100

6.000

15.451.0023.1081.0041 - URBANIZACAO DE VIAS E ESPACOS PUBLICOS - SER II - OP OBRAS E INSTALACOES F 4.4.90.51 0100

60.000

15.451.0023.1484.0004 - REQUALIFICACAO URBANO AMBIENTAL DO LITORAL LESTE - SER II OBRAS E INSTALACOES F 4.4.90.51 0100

20.000

OBRAS E INSTALACOES F 4.4.90.51 3100

25.000

OBRAS E INSTALACOES F 4.4.90.51 5100

50.000

OBRAS E INSTALACOES F 4.4.90.51 0100

100.000

OBRAS E INSTALACOES F 4.4.90.51 0100

400.000

OBRAS E INSTALACOES F 4.4.90.51 0100

100.000

15.451.0063.1110.0021 - AMPLIACAO E RECUPERACAO DO SISTEMA VIARIO - SER II - OP 15.451.0063.1112.0008 - RECUPERACAO DO SISTEMA DE DRENAGEM - SER II 15.451.0063.1112.0022 - LIMPEZA E DESOBSTRUCAO DE LAGOAS E CANAIS - SER II

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 13 DE JUNHO DE 2012

QUARTA-FEIRA - PÁGINA 12

15.451.0063.1112.0026 - AMPLIACAO E RECUPERACAO DO SISTEMA DE DRENAGEM - SER II - OP OBRAS E INSTALACOES F 4.4.90.51 0100

200.000

15.452.0132.2336.0011 - MANUTENCAO DOS SERVICOS URBANOS - SER II MATERIAL DE CONSUMO F 3.3.90.30 0100

6.000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F 4.4.90.52 0100

10.000

18.541.0132.2335.0011 - DESENVOLVIMENTO DAS ACOES DE CONTROLE URBANO - SER II MATERIAL DE CONSUMO F 3.3.90.30 0100

6.000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F 4.4.90.52 0100

10.000

27.451.0046.1205.0009 - IMPLANTACAO E RECUPERACAO DE INFRA-ESTRUTURA ESPORTIVA - SER II- OP OBRAS E INSTALACOES F 4.4.90.51 0100

200.000

42000

SEC EXECUTIVA REGIONAL III

1.478.000

42101

SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL III

1.478.000

15.451.0023.1081.0087 - REFORMA DA PRACA CESAR CALS - ALAMBRADO DE FERRO DO CAMPO DE FUTVOLEI BAIRRO JOAO XXIII - SER III - E OBRAS E INSTALACOES F 4.4.90.51 0100

50.000

OBRAS E INSTALACOES F 4.4.90.51 5181

35.000

OBRAS E INSTALACOES F 4.4.90.51 0100

136.000

OBRAS E INSTALACOES F 4.4.90.51 0100

460.000

OBRAS E INSTALACOES F 4.4.90.51 2100

475.000

LOCACAO DE MAO-DE-OBRA F 3.3.90.37 0100

10.000

LOCACAO DE MAO-DE-OBRA F 3.3.90.37 0100

10.000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F 4.4.90.52 0100

2.000

15.451.0023.1491.0003 - PRACA DA JUVENTUDE - SER III 15.451.0063.1110.0003 - AMPLIACAO DO SISTEMA VIARIO - SER III 15.451.0063.1110.0096 - RECUPERACAO DO SISTEMA VIARIO - SER III 15.451.0063.1116.0003 - PROGRAMA DE TRANSPORTE URBANO - TRANSFOR - SER III 15.452.0132.2336.0012 - MANUTENCAO DOS SERVICOS URBANOS - SER III 18.541.0132.2335.0012 - DESENVOLVIMENTO DAS ACOES DE CONTROLE URBANO - SER III

27.451.0046.1205.0007 - IMPLANTACAO E RECUPERACAO DE INFRA-ESTRUTURA ESPORTIVA - SER III - OP OBRAS E INSTALACOES F 4.4.90.51 0100

300.000

43000

SEC EXECUTIVA REGIONAL IV

11.000

43101

SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL IV

11.000

15.451.0063.1116.0004 - PROGRAMA DE TRANSPORTE URBANO - TRANSFOR - SER IV OBRAS E INSTALACOES F 4.4.90.51 2148

1.000

15.452.0067.1114.0004 - REFORMA DO CEMITERIO DA PARANGABA E ANEXO - SER IV OBRAS E INSTALACOES F 4.4.90.51 0100

10.000

44000

SEC EXECUTIVA REGIONAL V

336.200

44101

SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL V

336.200

04.122.0002.1109.0005 - CONSTRUCAO, AMPLIACAO E REFORMA DE PREDIOS PUBLICOS - SER V OBRAS E INSTALACOES F 4.4.90.51 0100

1.000

OBRAS E INSTALACOES S 4.4.90.51 0100

50.000

OBRAS E INSTALACOES F 4.4.90.51 5181

184.200

OBRAS E INSTALACOES F 4.4.90.51 0100

100.000

08.244.0064.1091.0024 - REFORMA E EQUIPAMENTO DE CENTROS DE CIDADANIA - SER V - OP 15.451.0063.1110.0016 - RECUPERACAO DO SISTEMA VIARIO - SER V 15.451.0063.1110.0022 - AMPLIACAO E RECUPERACAO DO SISTEMA VIARIO - SER V - OP 15.451.0063.1116.0005 - PROGRAMA DE TRANSPORTE URBANO - TRANSFOR - SER V OBRAS E INSTALACOES F 4.4.90.51 2148

1.000

45000

SEC EXECUTIVA REGIONAL VI

1.540.100

45101

SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL VI

1.540.100

08.244.0095.1091.0006 - CONSTRUCAO, REFORMA E EQUIPAMENTO DE UNIDADES SOCIAIS - PREURBIS - SER VI OBRAS E INSTALACOES S 4.4.90.51 2100

100.000

OBRAS E INSTALACOES F 4.4.90.51 0100

160.000

OBRAS E INSTALACOES F 4.4.90.51 0100

20.000

OBRAS E INSTALACOES F 4.4.90.51 0100

100.000

OBRAS E INSTALACOES F 4.4.90.51 2100

50.000

OBRAS E INSTALACOES F 4.4.90.51 2148

1.000

15.451.0063.1110.0023 - AMPLIACAO E RECUPERACAO DO SISTEMA VIARIO - SER VI - OP 15.451.0063.1110.0034 - PAVIMENTACAO DA RUA PAULO FAUSTINO - SER VI - EP/LOM 15.451.0063.1112.0021 - LIMPEZA E DESOBSTRUCAO DE LAGOAS E CANAIS - SER VI 15.451.0063.1116.0006 - PROGRAMA DE TRANSPORTE URBANO - TRANSFOR - SER VI

15.451.0095.1081.0006 - URBANIACAO DE AREAS - PREURBIS - SER VI AQUISICAO DE IMOVEIS F 4.4.90.61 2100

40.000

INDENIZACOES E RESTITUICOES F 4.4.90.93 2100

40.000

AQUISICAO DE IMOVEIS F 4.4.90.61 2100

50.000

OBRAS E INSTALACOES F 4.4.90.51 2100

28.000

15.451.0095.1356.0006 - IMPLANTACAO DE INFRA-ESTRUTURA - PREURBIS - SER VI 15.451.0118.1449.0006 - AMPLIACAO E DESOBSTRUCAO DA REDE DE DRENAGEM URBANA - SER VI OBRAS E INSTALACOES F 4.4.90.51 3100

38.100

INDENIZACOES E RESTITUICOES F 4.4.90.93 3100

701.000

OBRAS E INSTALACOES F 4.4.90.51 0100

50.000

LOCACAO DE MAO-DE-OBRA F 3.3.90.37 0100

112.000

15.452.0067.1114.0003 - REFORMA E AMPLIACAO DE CEMITERIO - SER VI 15.452.0132.2336.0015 - MANUTENCAO DOS SERVICOS URBANOS - SER VI

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 13 DE JUNHO DE 2012

QUARTA-FEIRA - PÁGINA 13

17.512.0081.1119.0012 - SANEAMENTO BASICO EM AREAS CRITICAS - SER VI OBRAS E INSTALACOES F 4.4.90.51 3100

50.000

80000

ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO

100.000

80102

RECURSOS SOB

100.000

SUPERVISAO DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

04.122.0002.2118.0001 - ENCARGO COM A LIQUIDACAO DO FRIFORT - MUNICIPIO CONTRIBUICOES F 3.3.90.41 0100

100.000

81000

ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICIPIO

4.420.000

81101

RECURSOS SOB SUPERVISAO DA SECRETARIA DE FINANCAS

4.420.000

28.843.0902.0002.0001 - SERVICO DA DIVIDA INTERNA - MUNICIPIO PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO F 4.6.90.71 0100

660.000

PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO F 4.6.90.71 0100

760.000

PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO F 4.6.90.71 0100

3.000.000

_________________________________________________________________________________________________________________________________________ T O T A L

39.054.520

*** *** *** ATO Nº 4556/2012 - A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 76, inc. VI, da Lei Orgânica do Município e fundamentado no art. 330 da Consolidação da Legislação Tributária do Município, aprovado pelo Decreto n° 10.827, de 18 de julho de 2000, que disciplina a transação judicial entre a Fazenda Municipal e o sujeito passivo da obrigação tributária, mediante concessões mútuas, objetivando o término do litígio e conseqüente extinção do crédito tributário, atendendo à intenção manifestada por ESPOLIO DE JOSE ISAAC PONTES FILHO, de reconhecer a procedência da execução fiscal que ora lhe é promovida. RESOLVE autorizar o Procurador do Município a firmar acordo judicial nos autos do respectivo processo, devidamente identificado em seguida, e em conformidade com as cláusulas e condições adiante estipuladas: PROCESSO 2009.0005.2266-4

VARA 1ª VEF

CDA

TIPO

NÚMERO

DATA

2008/002336

26/09/2008

EXERCÍCIO

PARCELAM.

4-Parce-

666016-9

lamento

1ª - O valor do crédito tributário será calculado no dia do efetivo pagamento, conforme a Lei nº 9.859 - PROREFOR, com redução de 100% (cem por cento) sobre juros e multa moratória. Na hipótese de o crédito, tributário ou não, ter como componente principal penalidade pecuniária, poderá ser quitado com desconto de 50% (cinqüenta por cento) do seu montante. 2ª - O executado pagará juntamente com a parcela única, os valores correspondentes aos honorários da Fazenda Municipal. As custas processuais serão pagas na Vara de Execuções Fiscais do referido processo. PAÇO MUNICIPAL, em 08 de junho de 2012. Pp. Martônio Mont’Alverne Barreto Lima - PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA - Lei nº 8.948/2005 c/c Decreto nº 11.880, de 01.09.2005. *** *** *** ATO Nº 4557/2012 - A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 76, inc. VI, da Lei Orgânica do Município e fundamentado no art. 330 da Consolidação da Legislação Tributária do Município, aprovado pelo Decreto n° 10.827, de 18 de julho de 2000, que disciplina a transação judicial entre a Fazenda Municipal e o sujeito passivo da obrigação tributária, mediante concessões mútuas, objetivando o término do litígio e conseqüente extinção do crédito tributário, atendendo à intenção manifestada por JOÃO ALMIR MAGALHÃES, de reconhecer a procedência da execução fiscal que ora lhe é promovida. RESOLVE autorizar o Procurador do Município a firmar acordo judicial nos autos do respectivo processo, devidamente identificado em seguida, e em conformidade com as cláusulas e condições adiante estipuladas: PROCESSO 163069-

VARA 1ª VEF

CDA NÚMERO

DATA

2011/108669

05/07/2011

TIPO

EXERCÍCIO

INSC.

1-IPTU

2008, 2009

113157-5

86.2011.8.06.0001

1ª - O valor do crédito tributário será calculado no dia do efetivo pagamento, conforme a Lei nº 9.859 - PROREFOR, com redu-

ção de 100% (cem por cento) sobre juros e multa moratória. Na hipótese de o crédito, tributário ou não, ter como componente principal penalidade pecuniária, poderá ser quitado com desconto de 50% (cinqüenta por cento) do seu montante. 2ª - O executado pagará juntamente com a parcela única, os valores correspondentes aos honorários da Fazenda Municipal. As custas processuais serão pagas na Vara de Execuções Fiscais do referido processo. PAÇO MUNICIPAL, em 08 de junho de 2012. Pp. Martônio Mont’Alverne Barreto Lima - PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA - Lei nº 8.948/2005 c/c Decreto nº 11.880, de 01.09.2005. *** *** *** ATO Nº 4558/2012 - A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 76, inc. VI, da Lei Orgânica do Município e fundamentado no art. 330 da Consolidação da Legislação Tributária do Município, aprovado pelo Decreto n° 10.827, de 18 de julho de 2000, que disciplina a transação judicial entre a Fazenda Municipal e o sujeito passivo da obrigação tributária, mediante concessões mútuas, objetivando o término do litígio e conseqüente extinção do crédito tributário, atendendo à intenção manifestada por JOÃO ALMIR MAGLHÃES, de reconhecer a procedência da execução fiscal que ora lhe é promovida. RESOLVE autorizar o Procurador do Município a firmar acordo judicial nos autos do respectivo processo, devidamente identificado em seguida, e em conformidade com as cláusulas e condições adiante estipuladas: PROCESSO

163069-

VARA

1ª VEF

CDA NÚMERO

DATA

2011/108659

05/07/2011

TIPO

EXERCÍCIO

INSC.

1-IPTU

2008

515423-5

86.2011.8.06.0001

1ª - O valor do crédito tributário será calculado no dia do efetivo pagamento, conforme a Lei nº 9.859 - PROREFOR, com redução de 100% (cem por cento) sobre juros e multa moratória. Na hipótese de o crédito, tributário ou não, ter como componente principal penalidade pecuniária, poderá ser quitado com desconto de 50% (cinqüenta por cento) do seu montante. 2ª - O executado pagará juntamente com a parcela única, os valores correspondentes aos honorários da Fazenda Municipal. As custas processuais serão pagas na Vara de Execuções Fiscais do referido processo. PAÇO MUNICIPAL, em 08 de junho de 2012. Pp. Martônio Mont’Alverne Barreto Lima - PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA - Lei nº 8.948/2005 c/c Decreto nº 11.880, de 01.09.2005. *** *** *** ATO Nº 4559/2012 - A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 76, inc. VI, da Lei Orgânica do Município e fundamentado no art. 330 da Consolidação da Legislação Tributária do Município, aprovado pelo Decreto n° 10.827, de 18 de julho de 2000, que disciplina a transação judicial entre a Fazenda Municipal e o sujeito passivo da obrigação tributária, mediante concessões mútuas, objetivando o término do litígio e conseqüente extinção do crédito tributário, atendendo à intenção

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 13 DE JUNHO DE 2012

QUARTA-FEIRA - PÁGINA 14

manifestada por JOÃO ALMIR MAGALHÃES, de reconhecer a procedência da execução fiscal que ora lhe é promovida. RESOLVE autorizar o Procurador do Município a firmar acordo judicial nos autos do respectivo processo, devidamente identificado em seguida, e em conformidade com as cláusulas e condições adiante estipuladas: PROCESSO 163069-

VARA 1ª VEF

CDA

TIPO

EXERCÍCIO

INSC.

SOLVE autorizar o Procurador do Município a firmar acordo judicial nos autos do respectivo processo, devidamente identificado em seguida, e em conformidade com as cláusulas e condições adiante estipuladas: PROCESSO 163069-

VARA 1ª VEF

CDA NÚMERO

DATA

2009/017013

23/04/2009

TIPO

EXERCÍCIO

INSC.

1-IPTU

2007

113159-1

86.2011.8.06.0001

NÚMERO

DATA

2009/049217

23/04/2009

1-IPTU

2007

394770-0

2011/108661

05/07/2011

1-IPTU

2008, 2009

394770-0

86.2011.8.06.0001

1ª - O valor do crédito tributário será calculado no dia do efetivo pagamento, conforme a Lei nº 9.859 - PROREFOR, com redução de 100% (cem por cento) sobre juros e multa moratória. Na hipótese de o crédito, tributário ou não, ter como componente principal penalidade pecuniária, poderá ser quitado com desconto de 50% (cinqüenta por cento) do seu montante. 2ª - O executado pagará juntamente com a parcela única, os valores correspondentes aos honorários da Fazenda Municipal. As custas processuais serão pagas na Vara de Execuções Fiscais do referido processo. PAÇO MUNICIPAL, em 08 de junho de 2012. Pp. Martônio Mont’Alverne Barreto Lima - PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA - Lei nº 8.948/2005 c/c Decreto nº 11.880, de 01.09.2005. *** *** *** ATO Nº 4560/2012 - A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 76, inc. VI, da Lei Orgânica do Município e fundamentado no art. 330 da Consolidação da Legislação Tributária do Município, aprovado pelo Decreto n° 10.827, de 18 de julho de 2000, que disciplina a transação judicial entre a Fazenda Municipal e o sujeito passivo da obrigação tributária, mediante concessões mútuas, objetivando o término do litígio e conseqüente extinção do crédito tributário, atendendo à intenção manifestada por JOÃO ALMIR MAGALHÃES, de reconhecer a procedência da execução fiscal que ora lhe é promovida. RESOLVE autorizar o Procurador do Município a firmar acordo judicial nos autos do respectivo processo, devidamente identificado em seguida, e em conformidade com as cláusulas e condições adiante estipuladas:

1ª - O valor do crédito tributário será calculado no dia do efetivo pagamento, conforme a Lei nº 9.859 - PROREFOR, com redução de 100% (cem por cento) sobre juros e multa moratória. Na hipótese de o crédito, tributário ou não, ter como componente principal penalidade pecuniária, poderá ser quitado com desconto de 50% (cinqüenta por cento) do seu montante. 2ª - O executado pagará juntamente com a parcela única, os valores correspondentes aos honorários da Fazenda Municipal. As custas processuais serão pagas na Vara de Execuções Fiscais do referido processo. PAÇO MUNICIPAL, em 08 de junho de 2012. Pp. Martônio Mont’Alverne Barreto Lima - PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA - Lei nº 8.948/2005 c/c Decreto nº 11.880, de 01.09.2005. *** *** *** ATO Nº 4562/2012 - A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 76, inc. VI, da Lei Orgânica do Município e fundamentado no art. 330 da Consolidação da Legislação Tributária do Município, aprovado pelo Decreto n° 10.827, de 18 de julho de 2000, que disciplina a transação judicial entre a Fazenda Municipal e o sujeito passivo da obrigação tributária, mediante concessões mútuas, objetivando o término do litígio e conseqüente extinção do crédito tributário, atendendo à intenção manifestada por JOÃO ALMIR MAGALHÃES, de reconhecer a procedência da execução fiscal que ora lhe é promovida. RESOLVE autorizar o Procurador do Município a firmar acordo judicial nos autos do respectivo processo, devidamente identificado em seguida, e em conformidade com as cláusulas e condições adiante estipuladas: PROCESSO

163069-

VARA

1ª VEF

CDA NÚMERO

DATA

2011/108667

05/07/2011

TIPO

EXERCÍCIO

INSC.

1-IPTU

2008, 2009

113159-1

86.2011.8.06.0001 PROCESSO

163069-

VARA

1ª VEF

CDA NÚMERO

DATA

2011/108662

05/07/2011

TIPO

EXERCÍCIO

INSC.

1-IPTU

2008

394769-6

86.2011.8.06.0001

1ª - O valor do crédito tributário será calculado no dia do efetivo pagamento, conforme a Lei nº 9.859 - PROREFOR, com redução de 100% (cem por cento) sobre juros e multa moratória. Na hipótese de o crédito, tributário ou não, ter como componente principal penalidade pecuniária, poderá ser quitado com desconto de 50% (cinqüenta por cento) do seu montante. 2ª - O executado pagará juntamente com a parcela única, os valores correspondentes aos honorários da Fazenda Municipal. As custas processuais serão pagas na Vara de Execuções Fiscais do referido processo. PAÇO MUNICIPAL, em 08 de junho de 2012. Pp. Martônio Mont’Alverne Barreto Lima - PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA - Lei nº 8.948/2005 c/c Decreto nº 11.880, de 01.09.2005. *** *** *** ATO Nº 4561/2012 - A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 76, inc. VI, da Lei Orgânica do Município e fundamentado no art. 330 da Consolidação da Legislação Tributária do Município, aprovado pelo Decreto n° 10.827, de 18 de julho de 2000, que disciplina a transação judicial entre a Fazenda Municipal e o sujeito passivo da obrigação tributária, mediante concessões mútuas, objetivando o término do litígio e conseqüente extinção do crédito tributário, atendendo à intenção manifestada por JOÃO ALMIR MAGALHÃES, de reconhecer a procedência da execução fiscal que ora lhe é promovida. RE-

1ª - O valor do crédito tributário será calculado no dia do efetivo pagamento, conforme a Lei nº 9.859 - PROREFOR, com redução de 100% (cem por cento) sobre juros e multa moratória. Na hipótese de o crédito, tributário ou não, ter como componente principal penalidade pecuniária, poderá ser quitado com desconto de 50% (cinqüenta por cento) do seu montante. 2ª - O executado pagará juntamente com a parcela única, os valores correspondentes aos honorários da Fazenda Municipal. As custas processuais serão pagas na Vara de Execuções Fiscais do referido processo. PAÇO MUNICIPAL, em 08 de junho de 2012. Pp. Martônio Mont’Alverne Barreto Lima - PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA - Lei nº 8.948/2005 c/c Decreto nº 11.880, de 01.09.2005. *** *** *** ATO Nº 4563/2012 - A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 76, inc. VI, da Lei Orgânica do Município e fundamentado no art. 330 da Consolidação da Legislação Tributária do Município, aprovado pelo Decreto n° 10.827, de 18 de julho de 2000, que disciplina a transação judicial entre a Fazenda Municipal e o sujeito passivo da obrigação tributária, mediante concessões mútuas, objetivando o término do litígio e conseqüente extinção do crédito tributário, atendendo à intenção manifestada por JOÃO ALMIR MAGALHÃES, de reconhecer a procedência da execução fiscal que ora lhe é promovida. RESOLVE autorizar o Procurador do Município a firmar acordo judicial nos autos do respectivo processo, devidamente identificado em seguida, e em conformidade com as cláusulas e condições adiante estipuladas:

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 13 DE JUNHO DE 2012 PROCESSO 163069-

VARA 1ª VEF

CDA NÚMERO

DATA

2011/108668

05/07/2011

QUARTA-FEIRA - PÁGINA 15

TIPO

EXERCÍCIO

INSC.

1-IPTU

2008

113158-3

86.2011.8.06.0001

1ª - O valor do crédito tributário será calculado no dia do efetivo pagamento, conforme a Lei nº 9.859 - PROREFOR, com redução de 100% (cem por cento) sobre juros e multa moratória. Na hipótese de o crédito, tributário ou não, ter como componente principal penalidade pecuniária, poderá ser quitado com desconto de 50% (cinqüenta por cento) do seu montante. 2ª - O executado pagará juntamente com a parcela única, os valores correspondentes aos honorários da Fazenda Municipal. As custas processuais serão pagas na Vara de Execuções Fiscais do referido processo. PAÇO MUNICIPAL, em 08 de junho de 2012. Pp. Martônio Mont’Alverne Barreto Lima - PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA - Lei nº 8.948/2005 c/c Decreto nº 11.880, de 01.09.2005. *** *** *** ATO Nº 4564/2012 - A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 76, inc. VI, da Lei Orgânica do Município e fundamentado no art. 330 da Consolidação da Legislação Tributária do Município, aprovado pelo Decreto n° 10.827, de 18 de julho de 2000, que disciplina a transação judicial entre a Fazenda Municipal e o sujeito passivo da obrigação tributária, mediante concessões mútuas, objetivando o término do litígio e conseqüente extinção do crédito tributário, atendendo à intenção manifestada por JOSE DE MATOS ROCHA, de reconhecer a procedência da execução fiscal que ora lhe é promovida. RESOLVE autorizar o Procurador do Município a firmar acordo judicial nos autos do respectivo processo, devidamente identificado em seguida, e em conformidade com as cláusulas e condições adiante estipuladas: PROCESSO 2000.02.09821-0

VARA 1ª VEF

CDA

TIPO

NÚMERO

DATA

1999/016315

14/12/1999

1-IPTU

EXERCÍCIO 1994,

1995,

1996,

1997,

301962-4

1ª - O valor do crédito tributário será calculado no dia do efetivo pagamento, conforme a Lei nº 9.859 - PROREFOR, com redução de 100% (cem por cento) sobre juros e multa moratória. Na hipótese de o crédito, tributário ou não, ter como componente principal penalidade pecuniária, poderá ser quitado com desconto de 50% (cinqüenta por cento) do seu montante. 2ª - O executado pagará juntamente com a parcela única, os valores correspondentes aos honorários da Fazenda Municipal. As custas processuais serão pagas na Vara de Execuções Fiscais do referido processo. PAÇO MUNICIPAL, em 08 de junho de 2012. Pp. Martônio Mont’Alverne Barreto Lima - PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA - Lei nº 8.948/2005 c/c Decreto nº 11.880, de 01.09.2005. *** *** *** ATO Nº 4565/2012 - A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 76, inc. VI, da Lei Orgânica do Município e fundamentado no art. 330 da Consolidação da Legislação Tributária do Município, aprovado pelo Decreto n° 10.827, de 18 de julho de 2000, que disciplina a transação judicial entre a Fazenda Municipal e o sujeito passivo da obrigação tributária, mediante concessões mútuas, objetivando o término do litígio e conseqüente extinção do crédito tributário, atendendo à intenção manifestada por JOSE DE MATOS ROCHA, de reconhecer a procedência da execução fiscal que ora lhe é promovida. RESOLVE autorizar o Procurador do Município a firmar acordo judicial nos autos do respectivo processo, devidamente identificado em seguida, e em conformidade com as cláusulas e condições adiante estipuladas:

2000.02.09821-0

VARA 1ª VEF

CDA

TIPO

NÚMERO

DATA

1999/016314

14/12/1999

1-IPTU

EXERCÍCIO 1994,

1995,

1996,

1997,

1998

ATO Nº 4566/2012 - A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 76, inc. VI, da Lei Orgânica do Município e fundamentado no art. 330 da Consolidação da Legislação Tributária do Município, aprovado pelo Decreto n° 10.827, de 18 de julho de 2000, que disciplina a transação judicial entre a Fazenda Municipal e o sujeito passivo da obrigação tributária, mediante concessões mútuas, objetivando o término do litígio e conseqüente extinção do crédito tributário, atendendo à intenção manifestada por JOSE DE MATOS ROCHA, de reconhecer a procedência da execução fiscal que ora lhe é promovida. RESOLVE autorizar o Procurador do Município a firmar acordo judicial nos autos do respectivo processo, devidamente identificado em seguida, e em conformidade com as cláusulas e condições adiante estipuladas: PROCESSO

2000.02.09821-0

VARA

1ª VEF

CDA

TIPO

NÚMERO

DATA

1999/016313

14/12/1999

1-IPTU

INSC.

1998

PROCESSO

INSC. 301961-6

EXERCÍCIO

1994,

1995,

1996,

1997,

INSC.

301960-8

1998

1ª - O valor do crédito tributário será calculado no dia do efetivo pagamento, conforme a Lei nº 9.859 - PROREFOR, com redução de 100% (cem por cento) sobre juros e multa moratória. Na hipótese de o crédito, tributário ou não, ter como componente principal penalidade pecuniária, poderá ser quitado com desconto de 50% (cinqüenta por cento) do seu montante. 2ª - O executado pagará juntamente com a parcela única, os valores correspondentes aos honorários da Fazenda Municipal. As custas processuais serão pagas na Vara de Execuções Fiscais do referido processo. PAÇO MUNICIPAL, em 08 de junho de 2012. Pp. Martônio Mont’Alverne Barreto Lima - PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA - Lei nº 8.948/2005 c/c Decreto nº 11.880, de 01.09.2005. *** *** *** ATO Nº 4567/2012 - A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 76, inc. VI, da Lei Orgânica do Município e fundamentado no art. 330 da Consolidação da Legislação Tributária do Município, aprovado pelo Decreto n° 10.827, de 18 de julho de 2000, que disciplina a transação judicial entre a Fazenda Municipal e o sujeito passivo da obrigação tributária, mediante concessões mútuas, objetivando o término do litígio e conseqüente extinção do crédito tributário, atendendo à intenção manifestada por JOSE AIRTON PESSOA, de reconhecer a procedência da execução fiscal que ora lhe é promovida. RESOLVE autorizar o Procurador do Município a firmar acordo judicial nos autos do respectivo processo, devidamente identificado em seguida, e em conformidade com as cláusulas e condições adiante estipuladas: PROCESSO

2009.0026.4377-9

VARA

1ª VEF

CDA NÚMERO

DATA

2009/013412

23/04/2009

TIPO

EXERCÍCIO

INSC.

1-IPTU

2006, 2007

138233-0

1ª - O valor do crédito tributário será calculado no dia do efetivo pagamento, conforme a Lei nº 9.859 - PROREFOR, com redu-

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 13 DE JUNHO DE 2012

QUARTA-FEIRA - PÁGINA 16

ção de 100% (cem por cento) sobre juros e multa moratória. Na hipótese de o crédito, tributário ou não, ter como componente principal penalidade pecuniária, poderá ser quitado com desconto de 50% (cinqüenta por cento) do seu montante. 2ª - O executado pagará juntamente com a parcela única, os valores correspondentes aos honorários da Fazenda Municipal. As custas processuais serão pagas na Vara de Execuções Fiscais do referido processo. PAÇO MUNICIPAL, em 08 de junho de 2012. Pp. Martônio Mont’Alverne Barreto Lima - PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA - Lei nº 8.948/2005 c/c Decreto nº 11.880, de 01.09.2005. *** *** *** ATO Nº 4568/2012 - A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 76, inc. VI, da Lei Orgânica do Município e fundamentado no art. 330 da Consolidação da Legislação Tributária do Município, aprovado pelo Decreto n° 10.827, de 18 de julho de 2000, que disciplina a transação judicial entre a Fazenda Municipal e o sujeito passivo da obrigação tributária, mediante concessões mútuas, objetivando o término do litígio e conseqüente extinção do crédito tributário, atendendo à intenção manifestada por JOSE GERARDO OSORIO PONTES, de reconhecer a procedência da execução fiscal que ora lhe é promovida. RESOLVE autorizar o Procurador do Município a firmar acordo judicial nos autos do respectivo processo, devidamente identificado em seguida, e em conformidade com as cláusulas e condições adiante estipuladas: PROCESSO

177887-

VARA

1ª VEF

CDA

TIPO

NÚMERO

DATA

2011/085773

05/07/2011

EXERCÍCIO

INSC.

1-IPTU

2008, 2009

ATO Nº 4569/2012 - A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 76, inc. VI, da Lei Orgânica do Município e fundamentado no art. 330 da Consolidação da Legislação Tributária do Município, aprovado pelo Decreto n° 10.827, de 18 de julho de 2000, que disciplina a transação judicial entre a Fazenda Municipal e o sujeito passivo da obrigação tributária, mediante concessões mútuas, objetivando o término do litígio e conseqüente extinção do crédito tributário, atendendo à intenção manifestada por JOSE ISAAC PONTES NETO de reconhecer a procedência da execução fiscal que ora lhe é promovida. RESOLVE autorizar o Procurador do Município a firmar acordo judicial nos autos do respectivo processo, devidamente identificado em seguida, e em conformidade com as cláusulas e condições adiante estipuladas:

177904-

1ª VEF

CDA NÚMERO

DATA

2011/086270

05/07/2011

PROCESSO

2007.0000.8404-0

VARA

1ª VEF

CDA

TIPO

NÚMERO

DATA

2004/007438

15/10/2004

1-IPTU

EXERCÍCIO

2000,

2001,

INSC.

314904-8

416391-5

VARA

ATO Nº 4570/2012 - A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 76, inc. VI, da Lei Orgânica do Município e fundamentado no art. 330 da Consolidação da Legislação Tributária do Município, aprovado pelo Decreto n° 10.827, de 18 de julho de 2000, que disciplina a transação judicial entre a Fazenda Municipal e o sujeito passivo da obrigação tributária, mediante concessões mútuas, objetivando o término do litígio e conseqüente extinção do crédito tributário, atendendo à intenção manifestada por JOSE ISAAC PONTES NETO de reconhecer a procedência da execução fiscal que ora lhe é promovida. RESOLVE autorizar o Procurador do Município a firmar acordo judicial nos autos do respectivo processo, devidamente identificado em seguida, e em conformidade com as cláusulas e condições adiante estipuladas:

2003

43.2011.8.06.0001

PROCESSO

principal penalidade pecuniária, poderá ser quitado com desconto de 50% (cinqüenta por cento) do seu montante. 2ª - O executado pagará juntamente com a parcela única, os valores correspondentes aos honorários da Fazenda Municipal. As custas processuais serão pagas na Vara de Execuções Fiscais do referido processo. PAÇO MUNICIPAL, em 08 de junho de 2012. Pp. Martônio Mont’Alverne Barreto Lima - PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA - Lei nº 8.948/2005 c/c Decreto nº 11.880, de 01.09.2005. *** *** ***

TIPO

EXERCÍCIO

INSC.

1-IPTU

2008, 2009

416388-5

79.2011.8.06.0001

1ª - O valor do crédito tributário será calculado no dia do efetivo pagamento, conforme a Lei nº 9.859 - PROREFOR, com redução de 100% (cem por cento) sobre juros e multa moratória. Na hipótese de o crédito, tributário ou não, ter como componente principal penalidade pecuniária, poderá ser quitado com desconto de 50% (cinqüenta por cento) do seu montante. 2ª - O executado pagará juntamente com a parcela única, os valores correspondentes aos honorários da Fazenda Municipal. As custas processuais serão pagas na Vara de Execuções Fiscais do referido processo. PAÇO MUNICIPAL, em 08 de junho de 2012. Pp. Martônio Mont’Alverne Barreto Lima - PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA - Lei nº 8.948/2005 c/c Decreto nº 11.880, de 01.09.2005. *** *** *** ATO Nº 4571/2012 - A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 76, inc. VI, da Lei Orgânica do Município e fundamentado no art. 330 da Consolidação da Legislação Tributária do Município, aprovado pelo Decreto n° 10.827, de 18 de julho de 2000, que disciplina a transação judicial entre a Fazenda Municipal e o sujeito passivo da obrigação tributária, mediante concessões mútuas, objetivando o término do litígio e conseqüente extinção do crédito tributário, atendendo à intenção manifestada por JOSE BEZERRA DE MENEZES de reconhecer a procedência da execução fiscal que ora lhe é promovida. RESOLVE autorizar o Procurador do Município a firmar acordo judicial nos autos do respectivo processo, devidamente identificado em seguida, e em conformidade com as cláusulas e condições adiante estipuladas: PROCESSO

2008.0026.6868-4

VARA

1ª VEF

CDA NÚMERO

DATA

2007/078571

31/12/2007

TIPO

EXERCÍCIO

INSC.

1-IPTU

2003

063954-0

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 13 DE JUNHO DE 2012

QUARTA-FEIRA - PÁGINA 17

correspondentes aos honorários da Fazenda Municipal. As custas processuais serão pagas na Vara de Execuções Fiscais do referido processo. PAÇO MUNICIPAL, em 08 de junho de 2012. Pp. Martônio Mont’Alverne Barreto Lima - PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA - Lei nº 8.948/2005 c/c Decreto nº 11.880, de 01.09.2005. *** *** *** ATO Nº 4572/2012 - A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 76, inc. VI, da Lei Orgânica do Município e fundamentado no art. 330 da Consolidação da Legislação Tributária do Município, aprovado pelo Decreto n° 10.827, de 18 de julho de 2000, que disciplina a transação judicial entre a Fazenda Municipal e o sujeito passivo da obrigação tributária, mediante concessões mútuas, objetivando o término do litígio e conseqüente extinção do crédito tributário, atendendo à intenção manifestada por JOSE JUCA DE AGUIAR de reconhecer a procedência da execução fiscal que ora lhe é promovida. RESOLVE autorizar o Procurador do Município a firmar acordo judicial nos autos do respectivo processo, devidamente identificado em seguida, e em conformidade com as cláusulas e condições adiante estipuladas: PROCESSO

2008.0005.9162-5

VARA

1ª VEF

CDA

TIPO

NÚMERO

DATA

2005/014297

30/12/2005

EXERCÍCIO

executado pagará juntamente com a parcela única, os valores correspondentes aos honorários da Fazenda Municipal. As custas processuais serão pagas na Vara de Execuções Fiscais do referido processo. PAÇO MUNICIPAL, em 08 de junho de 2012. Pp. Martônio Mont’Alverne Barreto Lima - PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA - Lei nº 8.948/2005 c/c Decreto nº 11.880, de 01.09.2005. *** *** *** ATO Nº 4574/2012 - A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 76, inc. VI, da Lei Orgânica do Município e fundamentado no art. 330 da Consolidação da Legislação Tributária do Município, aprovado pelo Decreto n° 10.827, de 18 de julho de 2000, que disciplina a transação judicial entre a Fazenda Municipal e o sujeito passivo da obrigação tributária, mediante concessões mútuas, objetivando o término do litígio e conseqüente extinção do crédito tributário, atendendo à intenção manifestada por JOSE GERARDO DA SILVA de reconhecer a procedência da execução fiscal que ora lhe é promovida. RESOLVE autorizar o Procurador do Município a firmar acordo judicial nos autos do respectivo processo, devidamente identificado em seguida, e em conformidade com as cláusulas e condições adiante estipuladas:

INSC. PROCESSO

1-IPTU

2000,

2001,

2002,

2003,

VARA

245080-1 2000.0113.5933-2

1ª VEF

CDA

TIPO

NÚMERO

DATA

2000/040113

28/12/2000

1-IPTU

EXERCÍCIO

1995,

1996,

INSC.

499954-1

1997, 1998

2004

ATO Nº 4573/2012 - A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 76, inc. VI, da Lei Orgânica do Município e fundamentado no art. 330 da Consolidação da Legislação Tributária do Município, aprovado pelo Decreto n° 10.827, de 18 de julho de 2000, que disciplina a transação judicial entre a Fazenda Municipal e o sujeito passivo da obrigação tributária, mediante concessões mútuas, objetivando o término do litígio e conseqüente extinção do crédito tributário, atendendo à intenção manifestada por JOÃO MARTINS DE SOUZA TORRES de reconhecer a procedência da execução fiscal que ora lhe é promovida. RESOLVE autorizar o Procurador do Município a firmar acordo judicial nos autos do respectivo processo, devidamente identificado em seguida, e em conformidade com as cláusulas e condições adiante estipuladas:

ATO Nº 4575/2012 - A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 76, inc. VI, da Lei Orgânica do Município e fundamentado no art. 330 da Consolidação da Legislação Tributária do Município, aprovado pelo Decreto n° 10.827, de 18 de julho de 2000, que disciplina a transação judicial entre a Fazenda Municipal e o sujeito passivo da obrigação tributária, mediante concessões mútuas, objetivando o término do litígio e conseqüente extinção do crédito tributário, atendendo à intenção manifestada por JOSIAS HOLANDA CAVALCANTE NETO de reconhecer a procedência da execução fiscal que ora lhe é promovida. RESOLVE autorizar o Procurador do Município a firmar acordo judicial nos autos do respectivo processo, devidamente identificado em seguida, e em conformidade com as cláusulas e condições adiante estipuladas:

PROCESSO 129375-

VARA 1ª VEF

CDA

TIPO

NÚMERO

DATA

2010/003158

16/11/2010

1-IPTU

EXERCÍCIO 2006

INSC. 275327-8

PROCESSO

2009.0018.6188-8

VARA

1ª VEF

CDA

TIPO

NÚMERO

DATA

2009/003425

23/04/2009

1-IPTU

EXERCÍCIO

2005,

2006,

INSC.

420466-2

2007

63.2010.8.06.0001 2010/003159

16/11/2010

1-IPTU

2006

275328-6

2010/003160

16/11/2010

1-IPTU

2006

275329-4

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 13 DE JUNHO DE 2012

QUARTA-FEIRA - PÁGINA 18

custas processuais serão pagas na Vara de Execuções Fiscais do referido processo. PAÇO MUNICIPAL, em 08 de junho de 2012. Pp. Martônio Mont’Alverne Barreto Lima - PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA - Lei nº 8.948/2005 c/c Decreto nº 11.880, de 01.09.2005. *** *** *** ATO Nº 4576/2012 - A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 76, inc. VI, da Lei Orgânica do Município e fundamentado no art. 330 da Consolidação da Legislação Tributária do Município, aprovado pelo Decreto n° 10.827, de 18 de julho de 2000, que disciplina a transação judicial entre a Fazenda Municipal e o sujeito passivo da obrigação tributária, mediante concessões mútuas, objetivando o término do litígio e conseqüente extinção do crédito tributário, atendendo à intenção manifestada por LUIS ANTONIO TAVARES FERREIRA de reconhecer a procedência da execução fiscal que ora lhe é promovida. RESOLVE autorizar o Procurador do Município a firmar acordo judicial nos autos do respectivo processo, devidamente identificado em seguida, e em conformidade com as cláusulas e condições adiante estipuladas: PROCESSO

177965-

VARA

1ª VEF

CDA

TIPO

EXERCÍCIO

INSC.

05/07/2011

1-IPTU

2007

713945-4

05/07/2011

1-IPTU

2008

713945-4

NÚMERO

DATA

2011/005209

2011/117705

37.2011.8.06.0001

1ª - O valor do crédito tributário será calculado no dia do efetivo pagamento, conforme a Lei nº 9.859 - PROREFOR, com redução de 100% (cem por cento) sobre juros e multa moratória. Na hipótese de o crédito, tributário ou não, ter como componente principal penalidade pecuniária, poderá ser quitado com desconto de 50% (cinqüenta por cento) do seu montante. 2ª - O executado pagará juntamente com a parcela única, os valores correspondentes aos honorários da Fazenda Municipal. As custas processuais serão pagas na Vara de Execuções Fiscais do referido processo. PAÇO MUNICIPAL, em 08 de junho de 2012. Pp. Martônio Mont’Alverne Barreto Lima - PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA - Lei nº 8.948/2005 c/c Decreto nº 11.880, de 01.09.2005. *** *** *** ATO Nº 4748/2012 – A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE nomear em substituição, de acordo com o artigo 43, parágrafo único, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicada no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, JOSÉ ADEMAR GONDIM VASCONCELOS, Presidente da Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza – ETUFOR, para responder cumulativamente, pelo cargo em comissão de Presidente da Autarquia Municipal de Transito, Serviços Públicos e de Cidadania de Fortaleza, no afastamento do titular em viagem, no período de 13 a 21 de junho de 2012. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 12 de junho de 2012. Luizianne de Oliveira Lins. – PREFEITA DE FORTALEZA.

COMISSÃO PERMANENTE DE EXECUÇÃO DAS LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA AVISO DE CONTRA–RAZÕES PROCESSO: Concorrência nº 01/2012. ORIGEM: Secretaria de Desenvolvimento Econômico – SDE OBJETO: Constitui-se objeto do presente Edital a contratação de pessoa jurídica especializada interessada na execução das ações de Qualificação Social e Profissional – QSP do PROJOVEM Trabalhador – Juventude Cidadã no âmbito do Município de Fortaleza, Estado do Ceará.

TIPO DE LICITAÇÃO: Técnica e preço. A COMISSÃO PERMANENTE DE EXECUÇÃO DAS LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA comunica aos licitantes e demais interessados que a empresa CENTRO DE PESQUISA E QUALIFICAÇÃO TECNOLÓGICA – C.P.Q.T. apresentou contra-razões ao recurso administrativo, no processo em epígrafe, estando o documento à disposição na sede da Comissão, na Rua do Rosário, 77, Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço – Fortaleza-Ce, fones: 3452-3481 e 3452-3480. Fortaleza, 12 de junho de 2012. Alays Andrade Madeira Barros - PRESIDENTE INTERINA DA CPEL. *** *** *** AVISO DE CONVOCAÇÃO PROCESSO: Pregão Presencial nº 05/2012. ORIGEM: Companhia de Transporte Coletivo – CTC. OBJETO: Contratação de empresa para execução dos serviços de mão de obra de retifica de motores entre outros, em veículos da marca Mercedes Benz, Modelos OF 1315, OF 1318 e OF 1721, tendo como obrigação acessória o fornecimento de peças genuínas, quando necessário, pelo período de 12 meses, tudo de acordo com o disposto no Anexo I deste Edital. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço por lote. O Pregoeiro comunica que o credenciamento, os envelopes contendo as Propostas de preços e documentação de habilitação serão recebidos no dia 26 de junho de 2012, no horário compreendido entre 08h30 às 08h40, na Rua do Rosário, 77, Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço – Fortaleza-Ce e iniciada a abertura dos envelopes de propostas de preços no dia 26 de junho de 2012 às 08h40. O Edital poderá ser lido e obtido no endereço acima mencionado e as informações sobre o mesmo serão dadas através dos telefones (85) 3105-1155 e 3452-3481. Fortaleza, 12 de junho de 2012. Arnoldo Soares de Arruda – PREGOEIRO. *** *** *** AVISO DE ANULAÇÃO PROCESSO: Pregão Presencial nº 16/2012 ORIGEM: Instituto Doutor José Frota – IJF. OBJETO: A seleção de proposta para compra de Duplicador Digital EZ220, para o Instituto Dr. José Frota, por um período de 12 meses. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço global. O Pregoeiro comunica aos interessados que por determinação do Titular do órgão de origem foi ANULADO o processo em epigrafe, com base nos fundamentos contidos no documento que integra o processo, quaisquer outras informações poderão ser obtidas na sede da Comissão, na Rua do Rosário, 77, Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço - Fortaleza - Ceará ou pelos telefones 3105-1155 e 3452-3481. Fortaleza, 12 de junho de 2012. Arnoldo Soares de Arruda – PREGOEIRO. *** *** *** AVISO DE DECISÃO DE IMPUGNAÇÃO PROCESSO: Pregão Presencial nº 16/2012. ORIGEM: Instituto Doutor José Frota – IJF. OBJETO: A seleção de proposta para compra de Duplicador Digital EZ220, para o Instituto Dr. José Frota, por um período de 12 meses. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço global. O Pregoeiro comunica ao licitante e demais interessados que FOI DADO PROVIMENTO a IMPUGNAÇÃO, apresentada pela Licitante ADRIANA PINHEIRO FERREIRA

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 13 DE JUNHO DE 2012 DE MELO – ME. Estando a referida decisão, à disposição dos interessados, na Rua do Rosário, 77, Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço, Fortaleza-CE fones: 3105-1155 e 3452-3481. Fortaleza, 12 de junho de 2012. Arnoldo Soares de Arruda – PREGOEIRO. *** *** *** AVISO DE DECISÃO DE IMPUGNAÇÃO PROCESSO: Pregão Presencial nº 01/2012. ORIGEM: Secretaria Municipal de Saúde – SMS. OBJETO: Contratação de empresa para execução dos serviços de coleta e transporte de resíduos sólidos comuns e sépticos, produzidos no âmbito do Hospital da Mulher, até o destino final que é o Aterro Sanitário Metropolitano Oeste de Caucaia – ASMOC e o Centro de Tratamento de Resíduos Perigosos - CTRP, respectivamente, pelo período de 12 (doze) meses, conforme Anexo I, deste Edital. TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO GLOBAL. A Pregoeira comunica aos licitantes e demais interessados que NÃO FOI DADO PROVIMENTO à IMPUGNAÇÃO apresentada pela Empresa REPLAMA PRESTAÇÕES DE SERVIÇO LTDA, estando a referida decisão de impugnação à disposição dos interessados em sua sede Rua do Rosário, 77, Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço Fortaleza-CE, fones: 3452-3473 e 3452-3484. Fortaleza, 12 de junho de 2012. Maria Adriani de Oliveira Ribeiro - PREGOEIRA.

COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO

AVISO DE NOVO RESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO/INABILITAÇÃO PROCESSO: Concorrência nº 01/2011 ORIGEM: Secretarias Executivas Regionais I, III, IV, V e SERCEFOR. OBJETO: Pré-Qualificação de empresa para contratação dos serviços de reformas para adequação viária necessária à requalificação das vias: BRT - Augusto dos Anjos/José Bastos, BRT - Senador Fernandes Távora/ Expedicionários; ampliação e reforma de terminais de integração; e alargamento e restaurações viárias; em área de abrangência das Secretarias Executivas Regionais SERCEFOR, I, III, IV e V; no Município de Fortaleza, signatárias do instrumento contratual. TIPO DA FUTURA LICITAÇÃO: Menor preço. A COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, em cumprimento ao parágrafo 1° do artigo 109 da Lei n° 8.666/93, comunica aos licitantes e demais interessados no presente processo que: CONTINUAM INABILITAS AS EMPRESAS: P/01 – Consórcio ARAGUAIA/ CGL- BRT; P/02 – DELTA Construções S/A; P/06 – Consórcio Construtor EQUIPAV/CONVAP; P/07 – Consórcio FERREIRA GUEDES – EMPARSANCO; P/08 – Consórcio COWANCETENCO e P/09 – Consórcio CONSTRUCAP – HELENO & FONSECA. Conforme aviso publicado na data de 06 de junho de 2012. Outrossim, conforme decisão de Recurso Administrativo dos titulares dos órgãos, a empresa: P/05 – Construtora ANDRADE GUTIERREZ S.A, torna-se Habilitada. FICANDO ASSIM HABILITAS AS EMPRESAS: P/03 – EIT Construções S/A e P/04 – Construtora QUEIROZ GALVÃO S/A. e P/05 – Construtora ANDRADE GUTIERREZ S.A. Fortaleza, 12 de junho de 2012. Alays Andrade Madeira Barros - PRESIDENTE INTERINA DA CEL.

QUARTA-FEIRA - PÁGINA 19 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

ATO N° 4460/2012 – O PROCURADOR GERAL E O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o artigo 1º, do Decreto n° 12.671, de 12.05.2010, e de acordo com o Processo n° 2865/2012. RESOLVEM exonerar, a pedido, nos termos do art. 40 da Lei n° 6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM n° 9.526 – Suplemento de 02.01.1991, o servidor JOSÉ FERREIRA DE AZEVEDO JUNIOR, matrícula n° 72244-02, ocupante do cargo de Professor, lotado na Secretaria Executiva Regional V, Quadro Permanente – Parte I – Composta de Cargos do Poder Executivo, a partir de 18.01.2012. GABINETE DO PROCURADOR GERAL E DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 05 de junho de 2012. Martônio Mont’Alverne Barreto Lima – PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO. Vaumik Ribeiro da Silva – SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO. *** *** *** ATO N° 4466/2012 – O PROCURADOR GERAL E O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o artigo 2º, do Decreto n° 12.671, de 12.05.2010 e de acordo com o Processo n° 181396/2011. RESOLVE prorrogar a disposição para o Tribunal Regional do Trabalho – 7ª Região, sem ônus para origem, nos termos do Convênio de Cooperação Técnica que celebram entre si o Município de Fortaleza e Justiça do Trabalho, de acordo com o artigo 82, item III, da Lei n° 6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicada no DOM n° 9.526 – Suplemento de 02.01.1991, a servidora SIBÉRIA MARIA SILVA NOBRE, matrícula n° 57127-01, Agente Administrativo, lotada na Secretaria Executiva Regional V, no período de 01.01.2012 a 31.12.2012. GABINETE DO PROCURADOR GERAL E DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 05 de junho de 2012. Martônio Mont’Alverne Barreto Lima – PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO. Vaumik Ribeiro da Silva – SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO. *** *** *** ATO N° 4467/2012 – O PROCURADOR GERAL E O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o artigo 2º, do Decreto n° 12.671, de 12.05.2010 e de acordo com o Processo n° 3126/2012. RESOLVE prorrogar a disposição para o Tribunal Regional do Trabalho – 7ª Região, sem ônus para origem, nos termos do Convênio de Cooperação Técnica que celebram entre si o Município de Fortaleza e Justiça do Trabalho, de acordo com o artigo 82, item III, da Lei n° 6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicada no DOM n° 9.526 – Suplemento de 02.01.1991, a servidora SILVANA MARTINS DIÓGENES, matrícula n° 53382-01, Professor, lotada na Secretaria Executiva Regional VI, no período de 01.01.2012 a 31.12.2012. GABINETE DO PROCURADOR GERAL E DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 05 de junho de 2012. Martônio Mont’Alverne Barreto Lima – PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO. Vaumik Ribeiro da Silva – SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO. *** *** *** ATO N° 4470/2012 – O PROCURADOR GERAL E O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o artigo 1º, do Decreto n° 12.671, de 12.05.2010, e de acordo com o Processo n° 1804080651519/2012. RESOLVEM exonerar, a pedido, nos termos do art. 40 da Lei n° 6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM n° 9.526 – Suplemento de 02.01.1991, a servidora DANIELLE CARLOS MOREIRA, matrícula n° 63679-

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 13 DE JUNHO DE 2012 03, ocupante do cargo de Professor, lotada na Secretaria Executiva Regional V, Quadro Permanente – Parte I – Composta de Cargos do Poder Executivo, a partir de 16.04.2012. GABINETE DO PROCURADOR GERAL E DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 05 de junho de 2012. Martônio Mont’Alverne Barreto Lima – PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO. Vaumik Ribeiro da Silva – SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO. *** *** *** ATO N° 4577/2012 – O PROCURADOR GERAL E O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o artigo 1º, do Decreto n° 12.671, de 12.05.2010, e de acordo com o Processo n° 3105110634968/2012. RESOLVEM exonerar, a pedido, nos termos do art. 40 da Lei n° 6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM n° 9.526 – Suplemento de 02.01.1991, a servidora JANAINA ORSO PUEHRINGER, matrícula n° 8729001, ocupante do cargo de Fiscal Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor – PROCON, Quadro Permanente – Parte I – Composta de Cargos do Poder Executivo, a partir de 01.06.2012. GABINETE DO PROCURADOR GERAL E DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 08 de junho de 2012. Martônio Mont’Alverne Barreto Lima – PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO. Vaumik Ribeiro da Silva – SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO. *** *** *** ATO N° 4578/2012 – O PROCURADOR GERAL E O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o artigo 1º, do Decreto n° 12.671, de 12.05.2010, e de acordo com o Processo n° SS 0705164457508/2012. RESOLVEM exonerar, a pedido, nos termos do art. 40 da Lei n° 6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM n° 9.526 – Suplemento de 02.01.1991, a servidora MARIA ROSIANE ALVES SOUSA, matrícula n° 68941-03, ocupante do cargo de Professor, lotada na Secretaria Executiva Regional I, Quadro Permanente – Parte I – Composta de Cargos do Poder Executivo, a partir de 07.05.2012. GABINETE DO PROCURADOR GERAL E DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 08 de junho de 2012. Martônio Mont’Alverne Barreto Lima – PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO. Vaumik Ribeiro da Silva – SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO. *** *** *** ATO N° 4579/2012 – O PROCURADOR GERAL E O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o artigo 1º, do Decreto n° 12.671, de 12.05.2010, e de acordo com o Processo n° SS 1405084813480/2012. RESOLVEM exonerar, a pedido, nos termos do art. 40 da Lei n° 6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM n° 9.526 – Suplemento de 02.01.1991, o servidor ANTONIO ROBÉRIO TEIXEIRA RODRIGUES, matrícula n° 56599-01, ocupante do cargo de Agente Administrativo, lotada na Secretaria Executiva Regional I, Quadro Permanente – Parte I – Composta de Cargos do Poder Executivo, a partir de 02.05.2012. GABINETE DO PROCURADOR GERAL E DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 08 de junho de 2012. Martônio Mont’Alverne Barreto Lima – PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO. Vaumik Ribeiro da Silva – SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO. *** *** *** ATO N° 4580/2012 – O PROCURADOR GERAL E O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, tendo e vista o que dispõe o artigo 1º, do Decreto n° 12.671, de 12.05.2010, e de acordo com o Processo n° 0805164056024/2012. RESOLVEM exonerar, a pedido, nos termos do art. 40 da Lei n° 6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza,

QUARTA-FEIRA - PÁGINA 20 publicado no DOM n° 9.526 – Suplemento de 02.01.1991, o servidor FABIANO LAUAR SILVA, matrícula n° 73234-01, ocupante do cargo de Guarda Municipal, lotado na Guarda Municipal e Defesa Civil de Fortaleza, Quadro Permanente – Parte I – Composta de Cargos do Poder Executivo, a partir de 08.05.2012. GABINETE DO PROCURADOR GERAL E DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 08 de junho de 2012. Martônio Mont’Alverne Barreto Lima – PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO. Vaumik Ribeiro da Silva – SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO

ATO N° 4457/2012 – O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE: Excluir do Ato n° 1404/2003 de 11.03.2003, que contou em dobro as férias regulamentadas com base no artigo 51, Parágrafo Único da Lei n° 6794 de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, do servidor FRANCISCO EVALDO DE ABREU, matrícula n° 05983.1, lotado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e InfraEstrutura, exercício de 1996, no total de 60 (sessenta) dias, tendo em vista a existência do Ato n° 4792/99 de 26.10.1999. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 05 de junho de 2012. Vaumik Ribeiro da Silva – SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO. *** *** *** ATO N° 4458/2012 – O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇAO DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais e de acordo o Processo n° SS 175540/2011. RESOLVE desaverbar dos assentamentos funcionais o Tempo de Serviço, referente ao Ato n° 6075/2008, de 21.08.2008, da servidora MARIA ALAILA PEREIRA BOTELHO, matrícula n° 14891-01, Professor, lotada na Secretaria Executiva Regional V, referente aos períodos de 01.03.1980 a 02.01.1981 e de 02.02.1981 a 20.05.1982, no total de 775 dias, ou seja, 02 anos, 01 mês e 15 dias, conforme Certidão do INSS. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 05 de junho de 2012. Vaumik Ribeiro da Silva – SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO. *** *** *** ATO N° 4459/2012 – O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇAO DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o Processo n° 32955/2012. RESOLVE tornar nulo e sem efeito o Ato n° 1128/2012, datado de 10.02.2012, que concedeu a Gratificação de Adicional Noturno a servidora MONIQUE CARVALHO FERRER POMPEU, matrícula n° 77594-01, Cirurgião Dentista, lotada na Secretaria Executiva Regional II, tendo em vista a existência do Ato n° 9857/2011 de 25.08.2011. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 05 de junho de 2012. Vaumik Ribeiro da Silva – SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO. *** *** *** ATO N° 4461/2012 – O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇAO DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o artigo 1º do Decreto n° 9.077, de 13.05.1993, e de acordo com o Processo n° 15995/2011. RESOLVE reduzir de 120 (cento e vinte) para 60 (sessenta) a carga horária da servidora VALÉRIA BORGES DA GAMA, matrícula n° 24279-01, Professor, lotada na Secretaria Executiva Regional II, sem prejuízo de seu salário e demais vantagens, de acordo com o artigo 127, incisos I e II, da Lei n° 5.895, de 13.11.1984. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 05 de junho de 2012. Vaumik Ribeiro da Silva – SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO. *** *** ***

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 13 DE JUNHO DE 2012 ATO N° 4462/2012 – O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇAO DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o artigo 1º do Decreto n° 9.077, de 13.05.1993, e de acordo com o Processo n° 132927/2011. RESOLVE reduzir de 240 (duzentos e quarenta) para 120 (cento e vinte) a carga horária da servidora ANA CÉLIA SILVA, matrícula n° 8462-01, Professor, lotada na Secretaria Executiva Regional III, sem prejuízo de seu salário e demais vantagens, de acordo com o artigo 127, incisos I e II, da Lei n° 5.895, de 13.11.1984. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 05 de junho de 2012. Vaumik Ribeiro da Silva – SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO. *** *** *** ATO N° 4463/2012 – O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇAO DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Processo n° 175020/2011. CONSIDERANDO a não existência do Ato de Gratificação de Titulação Acadêmica do servidor ROBERTO VASCONCELOS ALVES, matrícula n° 3223-01, Médico, lotado na Secretaria Executiva Regional IV, vem percebendo Gratificação de Titulação Acadêmica – GTA, desde 01.08.1994, sem o respectivo ato de concessão implantado em folha de pagamento, com base na lei que institui. CONSIDERANDO o teor dos documentos anexados ao Processo n° 175020/2011, destacando as fichas financeiras do referido servidor, desde 01.08.1994. CONSIDERANDO ainda necessidade de regularizar a situação funcional do servidor supracitado. RESOLVE formalizar a concessão da referida Gratificação de Titulação Acadêmica, no percentual de 60% (sessenta por cento), a partir de 01.08.1994. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 05 de junho de 2012. Vaumik Ribeiro da Silva – SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO. *** *** *** ATO N° 4464/2012 – O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇAO DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Processo n° SS 161324/2011. RESOLVE revogar, de acordo com o artigo 2º, da Lei Complementar n° 0058, de 28.11.2008, publicado no DOM n° 13.955 de 01.12.2008, o Ato n° 0627/2007, de 24.01.2007, que incorporou em caráter definitivo a carga horária suplementar exercida pelos Professores, somente no que se refere a servidora ANDRÉA GINA DE FREITAS, matrícula n° 51066-01, Professor, lotada na Secretaria Executiva Regional V. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 05 de junho de 2012. Vaumik Ribeiro da Silva – SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO. *** *** *** ATO N° 4465/2012 – O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇAO DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto n° 9077, de 13.05.1993, e de acordo com o Processo n° SS 3000/2012. RESOLVE conceder a Gratificação de Adicional Noturno, no total de 12 (doze horas) por dia, relativas ao período compreendido entre 19h às 07h, de acordo com os artigos 103, IX e 119, da Lei n° 6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, no percentual de 20% (vinte por cento) sobre o vencimento base, o servidor SÉRGIO LUIZ AYRES VIANA, Agente Administrativo, matrícula n° 15995-01, lotado na Secretaria Executiva Regional IV, condicionado o pagamento ao efetivo cumprimento da escala de horário estabelecida no Centro de Assistência à Criança Lúcia de Fátima R. G. Sá, no período de 01.02.2012 a 31.12.2012. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 05 de junho de 2012. Vaumik Ribeiro da Silva – SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO. *** *** *** ATO Nº 4468/2012 – O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 9.077, de

QUARTA-FEIRA - PÁGINA 21 13.05.1993 e com base no disposto do artigo 36, I, “b”, parágrafo 2º da Lei 9249, de 10.07.2007, modificada pela Lei nº 9489, de 17.07.2009 alterada pelo artigo 2º da Lei 9780, de 10.06.2011, modificada pelo artigo 6º da Lei 9890, de 04.04.2012 e de acordo Processo nº SS 22235/2011. RESOLVE conceder a Gratificação de Regência de Classe, sobre o vencimento ou salário base da servidora ANTONILSA IRENE VIEIRA, matrícula nº 1716-01, Professora, lotada na Secretaria Executiva Regional IV, a razão de 35% (trinta e cinco por cento) a partir de 10.06.2011 a 03.04.2012 e a razão de 20% (vinte por cento) a partir de 01.01.2012. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 05 de junho de 2012. Vaumik Ribeiro da Silva – SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO. *** *** *** ATO Nº 4469/2012 – O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto 9.077 de 13.05.1993 e conforme o Processo nº 1442/2012. RESOLVE prorrogar o afastamento, sem prejuízo de seus vencimentos, de acordo com o artigo 82, item I, “b”, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, ao servidor JOÃO MAURICIO RIBEIRO PINHEIRO, matrícula nº 78622-01, Médico, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, prestando serviços na Secretaria Executiva Regional V, para cursar Residência Médica em Neurofisiologia na Universidade Federal do Paraná, no período de 01.03.2012 a 28.02.2013. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 05 de junho de 2012. Vaumik Ribeiro da Silva – SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO. *** *** *** ATO Nº 4471/2012 – O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Processo nº 2305155552257/2012. RESOLVE designar em substituição, GISELLE CAVALCANTE DE OLIVEIRA, matrícula nº 66993-01, Cirurgião Dentista PSF, para responder , como Coordenador Regional, remuneração equivalente ao símbolo DAS-1, pertencente à Comissão de Saúde Bucal Coletiva de Fortaleza, vinculado a Secretaria Municipal de Saúde, no impedimento temporário da titular RENATA LUZIA CAVALCANTE COSTA, matrícula nº 77438-02, que se encontra afastada de licença maternidade, no período de 03.04.2012 a 30.09.2012. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 05 de junho de 2012. Vaumik Ribeiro da Silva – SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO. *** *** *** ATO Nº 4472/2012 – O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais,de acordo com o Decreto 9.077, de 13.05.1993, de acordo com o Processo nº 2105101300510/2012. RESOLVE nomear em substituição, de acordo com o artigo 43, parágrafo único, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicada no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, CLÁUDIA MARIA CAVALCANTE QUEIROZ, matrícula nº 11009-01, Agente de Serviço Jurídico, para responder pelo cargo em comissão de Chefe do Serviço de Administração e Serviços Gerais - DAF, símbolo DAS-2, integrante da estrutura administrativa da Procuradoria Geral do Município, no impedimento temporário do titular OSVALDO MONTEIRO RODRIGUES, matrícula nº 14977-01, que se encontrará de férias regulamentares, no período de 09.07.2012 a 07.08.2012. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 05 de junho de 2012. Vaumik Ribeiro da Silva – SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO. *** *** *** ATO Nº 4473/2012 – O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto nº 9077, de 13.05.1993, e de acordo com o Processo nº 0905135502749/2012. RESOLVE

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 13 DE JUNHO DE 2012 nomear em substituição, de acordo com o artigo 43, parágrafo único, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicada no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, GUSTAVO LOPES LEITE, matrícula nº 87305-01, Chefe da Equipe de Serviços Urbanos, símbolo DAS-2, para responder, cumulativamente, pelo cargo em comissão de Chefe do Distrito de Políticas Públicas Urbanas, símbolo DNS-1. Integrante da estrutura administrativa da Secretaria Executiva Regional do Centro – SERCEFOR, no impedimento do titular WALDEMBERG OLIVEIRA DE LIMA, matrícula nº 83021-02, que se encontrará de férias, no período de 01.05.2012 a 30.05.2012. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 05 de junho de 2012. Vaumik Ribeiro da Silva – SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO. *** *** *** ATO Nº 4474/2012 – O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto nº 9077, de 13.05.1993, e de acordo com o Processo nº 2505085451730/2012. RESOLVE nomear em substituição, de acordo com o artigo 43, parágrafo único, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicada no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, FÁTIMA ALVES BARBOSA, matrícula nº 11551-03, Chefe da Central de Atendimento, símbolo DAS3, pra responder, cumulativamente, pelo cargo em comissão de Diretor do Departamento Administrativo Financeiro, símbolo DAS-1, integrante da estrutura administrativa da Secretaria Executiva Regional II, no impedimento da titular GILVANIA MARIA MOREIRA DE NEGREIROS PINHEIRO, matrícula nº 14845-01, que se encontra de férias, no período de 28.05.2012 a 26.06.2012. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 05 de junho de 2012. Vaumik Ribeiro da Silva – SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO. *** *** *** ATO Nº 4475/2012 – O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto nº 9077, de 13.05.1993, de acordo com o Processo nº 1405104533807/2012. RESOLVE nomear em substituição, de acordo com o artigo 43, parágrafo único, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicada no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, RAPHAEL ALEIXO MENDES, matrícula nº 61856-01, Agente Administrativo, para responder pelo cargo em comissão de Diretor da Creche São Francisco, símbolo DAS-2, integrante da estrutura administrativa da Secretaria Executiva Regional VI, no impedimento temporário da titular RAQUEL PEREIRA DOS SANTOS VIANA, matrícula nº 8423501, que se encontra de férias regulamentares, no período de 01.05.2012 a 31.05.2012. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 05 de junho de 2012. Vaumik Ribeiro da Silva – SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO. *** *** *** ATO Nº 4476/2012 – O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto nº 9077, de 13.05.1993, de acordo com o Processo nº 1705154629296/2012. RESOLVE nomear em substituição, de acordo com o artigo 43, parágrafo único, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicada no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, RAPHAEL ALEIXO MENDES, matrícula nº 61856-01, Agente Administrativo, para responder pelo cargo em comissão de Encarregado de Atividades Técnicas, símbolo DNI-1, integrante da estrutura administrativa da Secretaria Executiva regional VI, no impedimento temporário do titular OTARCISIO RODRGUES FREIRE, matrícula nº 0741301, que se encontra de férias regulamentares, no período de 01.06.2012 a 30.06.2012. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 05 de junho de 2012.

QUARTA-FEIRA - PÁGINA 22 Vaumik Ribeiro da Silva – SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO. *** *** *** ATO Nº 4477/2012 – O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo 1º do decreto nº 11178, de 22.04.2002 e de acordo com o Processo nº SS 3912/2012. RESOLVE, nos termos do artigo 2º, da Lei nº 9070, de 27.12.2005, alterada pelo art. 39 da Lei nº 9265, de 11.09.2007, conceder a Gratificação de Incentivo por Atividades em Áreas de Risco (GIAR-SF), a servidora BERTA AUGUSTA FARADAY DE SOUSA, matrícula nº 90836-01, Cirurgiã Dentista – PSF, lotada na Secretaria Municipal de Saúde – CSF Casemiro José Lima Filho – SER I, a partir de 22.05.2012. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 05 de junho de 2012. Vaumik Ribeiro da Silva – SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO. *** *** *** ATO Nº 4478/2012 - O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo 1º do decreto nº 11178, de 22.04.2002 e de acordo com o Processo nº SS 3881/2012. RESOLVE, nos termos do artigo 2º da Lei nº 9070, de 27.12.2005, alterada pelo art. 39 da Lei nº 9265, de 11.09.2007, conceder a Gratificação de Incentivo por Atividades em Áreas de Risco (GIAR-SF), a servidora CRISTIANE MOURÃO CARVALHEDO, matrícula nº 90848-01, Cirurgiã Dentista – PSF, lotada na Secretaria Municipal de Saúde – CSF César Cals de Oliveira Filho – SER III, a partir de 22.05.2012. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 05 de junho de 2012. Vaumik Ribeiro da Silva – SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO. *** *** *** ATO Nº 4479/2012 – O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo 1º do Decreto nº 11178, de 22.04.2002 e de acordo com o Processo nº SS 3918/2012. RESOLVE, nos termos do artigo 1º, da Lei nº 9070, de 27.12.2005, alterada pelo art. 38 da Lei nº 9265, de 11.09.2007, conceder a Gratificação de Incentivo de Nível Superior (GINS-SF), a servidora SANDRA PEREIRA ARAÚJO DE CARVALHO, matrícula nº 90918-01, Cirurgiã Dentista – PSF, lotada na Secretaria Municipal de Saúde – CSF Edmilson Pinheiro – SER V, a partir de 23.05.2012. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 05 de junho de 2012. Vaumik Ribeiro da Silva – SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO. *** *** *** ATO Nº 4480/2012 – O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo 1º do Decreto nº 11178, de 22.04.2002 e de acordo com o Processo nº SS 3988/2012. RESOLVE, nos termos do artigo 1º, da Lei nº 9070, de 27.12.2005, alterada pelo art. 38 da Lei nº 9265, de 11.09.2007, conceder a Gratificação de Incentivo de Nível Superior (GINS-SF), ao servidor JOSÉ RAIMUNDO XIMENES SAMPAIO, matrícula nº 90954-01, Cirurgião Dentista – PSF, lotado na Secretaria Municipal de Saúde – CSF José Galba de Araújo – SER V, a partir de 15.05.2012. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 05 de junho de 2012. Vaumik Ribeiro da Silva – SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO. *** *** *** ATO Nº 4481/2012 – O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo 1º do Decreto nº 11178, de 22.04.2002 e de acordo com o Processo nº 4008/2012. RESOLVE, nos termos do artigo 1º, da Lei nº 9070, de 27.12.2005, alterada pelo art. 38 da Lei nº 9265, de

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 13 DE JUNHO DE 2012 11.09.2007, conceder a Gratificação de Incentivo de Nível Superior (GINS-SF), a servidora NADIA MARIA DE LUNA LESSA, matrícula nº 73863-04, Cirurgiã Dentista – PSF, lotada na Secretaria Municipal de Saúde – CSF José Galba de Araújo – SER V, a partir de 15.05.2012. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 05 de junho de 2012. Vaumik Ribeiro da Silva – SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO. *** *** *** ATO Nº 4482/2012 – O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo 1º do Decreto nº 11178, de 22.04.2002 e de acordo com o Processo nº SS 3909/2012. RESOLVE, nos termos do artigo 1º, da Lei nº 9070, de 27.12.2005, alterada pelo art. 38 da Lei nº 9265, de 11.09.2007, conceder a Gratificação de Incentivo de Nível Superior (GINS-SF), a servidora BERTA AUGUSTA FARADAY DE SOUSA, matrícula nº 90836-01, Cirurgiã Dentista - PSF, lotada na Secretaria Municipal de Saúde – CSF Casemiro José Lima Filho – SER I, a partir de 22.05.2012. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 05 de junho de 2012. Vaumik Ribeiro da Silva – SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO. *** *** *** ATO Nº 4483/2012 – O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo 1º do Decreto nº 11178, de 22.04.2002 e de acordo com o Processo nº SS 3955/2012. RESOLVE, nos termos do artigo 1º, da Lei nº 9070, de 27.12.2005, alterada pelo art. 38 da Lei nº 9265, de 11.09.2007, conceder a Gratificação de Incentivo de Nível Superior (GINS-SF), a servidora KÁTIA LINHARES DA PONTE, matrícula nº 90856-01, Cirurgiã Dentista – PSF, lotada na Secretaria Municipal de Saúde – CSF Hermínia Leitão Lima – SER III, a partir de 23.05.2012 GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 05 de junho de 2012. Vaumik Ribeiro da Silva – SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO. *** *** *** ATO Nº 4484/2012 – O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo 1º do Decreto nº 11178, de 22.04.2002 e de acordo com o Processo nº SS 3895/2012. RESOLVE, nos termos do artigo 1º, da Lei nº 9070, de 27.12.2005, alterada pelo art. 38 da Lei nº 9265, de 11.09.2007, conceder a Gratificação de Incentivo de Nível Superior (GINS-SF), a servidora RENATA ALBUQUERQUE SÁ OTHON SIDOU, matrícula nº 90840-01, Cirurgiã Dentista – PSF, lotada na Secretaria Municipal de Saúde – CSF Floresta – SER I, a partir de 23.05.2012. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 05 de junho de 2012. Vaumik Ribeiro da Silva – SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO. *** *** *** ATO Nº 4485/2012 – O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo 1º do Decreto nº 11178, de 22.04.2002 e de acordo com o Processo nº SS 3879/2012. RESOLVE, nos termos do artigo 1º, da Lei nº 9070, de 27.12.2005, alterada pelo art. 38 da Lei nº 9265, de 11.09.2007, conceder a Gratificação de Incentivo de Nível Superior (GINS-SF), a servidora CRISTIANE MOURÃO CARVALHEDO, matrícula nº 90848-01, Cirurgiã Dentista – PSF, lotada na Secretaria Municipal de Saúde – CSF César Cals de oliveira Filho – SER III, a partir de 22.05.2012. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 05 de junho de 2012. Vaumik Ribeiro da Silva – SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO. *** *** ***

QUARTA-FEIRA - PÁGINA 23 ATO Nº 4486/2012 – O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo 1º do Decreto nº 11178, de 22.04.2002 e de acordo com o Processo nº SS 1405155657156/2012. RESOLVE, nos termos do artigo 5º, inciso “b”, da Lei nº 7555, de 29.06.1994, combinado com o disposto no art. 36 da Lei nº 7759, de 24 de julho de 1995, conceder a Gratificação Especial de Desempenho – GED, no percentual de 20% (vinte por cento), a servidora MARIA IOLANDA MOREIRA, matrícula nº 12161-01, Atendente de Serviços de Saúde, lotada na Secretaria Executiva Regional I, a partir de 21.05.2012. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 05 de junho de 2012. Vaumik Ribeiro da Silva – SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO. *** *** *** ATO Nº 4487/2012 – O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Processo nº SS 1904130640984/2012. CONSIDERANDO que a servidora ANA CREUZA DE OLIVEIRA ARAÚJO, matrícula nº 10044-01, Agente Administrativo, lotada na Secretaria Executiva Regional I, vem percebendo Gratificação Especial de Desempenho – GED, desde 01.06.1994, sem o respectivo ato de concessão implantado em folha de pagamento, com base na lei que institui. CONSIDERANDO o teor dos documentos anexados ao Processo nº SS 1904130640984/2012, destacando as fichas financeiras da referida servidora a partir de 01.06.1994. CONSIDERANDO ainda a necessidade de regularizar a situação funcional da servidora acima mencionada. RESOLVE formalizar a concessão da referida Gratificação Especial de Desempenho – GED, no percentual de 10% (dez por cento), a partir de 01.06.1994. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 05 de junho de 2012. Vaumik Ribeiro da Silva – SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO. *** *** *** ATO Nº 4488/2012 – O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o art. 1º do Decreto nº 11.178, de 22.04.2002, e conforme Processo nº 0404111913142/2012. RESOLVE autorizar, nos termos do artigo 56, da Lei nº 9265, de 11.09.2007, o pagamento da Gratificação de Atendimento Secundário – GAS, no percentual de 20% (vinte por cento), a incidir sobre o vencimento base, a servidora MIRIAN DE SOUSA, matrícula nº 55615-01, Enfermeira, lotada na Secretaria Executiva Regional IV, a partir de 02.05.2012. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 05 de junho de 2012. Vaumik Ribeiro da Silva – SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO. *** *** *** ATO Nº 4489/2012 – O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº 0404111913142/2012. RESOLVE cessar o pagamento da Gratificação de Atendimento Primário – GAP, no percentual de 10% (dez por cento), sobre o vencimento ou salário base da servidora MIRIAN DE SOUSA, matrícula nº 55615-012, Enfermeira, lotada na Secretaria Executiva Regional IV, a partir de 02.05.2012. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 05 de junho de 2012. Vaumik Ribeiro da Silva – SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO. *** *** *** ATO Nº 4490/2012 – O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto Municipal nº 9.077, de 13.05.1993 e o constante do Processo nº 2003113102414 /2012. RESOLVE nos termos do artigo 1º, da Lei nº 6.921, de 12.07.1991, com nova redação dada pela Lei nº 7.335, de 17.05.1993, conceder a Gratificação de Plantão no percentual de 60% (sessenta por cento), a incidir sobre o vencimento base

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 13 DE JUNHO DE 2012

QUARTA-FEIRA - PÁGINA 24

da servidora ZÉLIA MARIA DE SOUSA ARAÚJO SANTOS, matrícula nº 6706-01, lotada na Secretaria Executiva Regional IV, ora à disposição do Instituto Dr. José Frota, acrescendo à Gratificação ora concedida, 5% (cinco por cento), tendo a servidora cumprido efetivamente a escala de horário estabelecida no Hospital Distrital Edmilson Barros de Oliveira, conforme dispõe o parágrafo único do artigo 36 da Lei nº 7.759, de 24.07.1995, referente ao período de 01.01.2012 a 31.12.2012. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 05 de junho de 2012. Vaumik Ribeiro da Silva – SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO. *** *** *** ATO Nº 4491/2012 – O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto nº 9077, de 13.05.1993, alterado pelo Decreto nº 10.156, de 29.08.1997 e de acordo com o Processo nº 2105100253017/2012. RESOLVE conceder a Gratificação pela prestação de Serviço Extraordinário, nos termos dos artigos 114 e 115, do Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, combinados com o artigo 7º, XVI da Constituição Federal e artigo 1º do Decreto nº 11881, de 01.09.2005, referente a 02 (duas) horas diárias, acrescidas de 50% (cinqüenta por cento), no total de horas trabalhadas discriminadas, no período de 01.06.2012 a 31.08.2012, aos servidores Fiscais Municipais, relacionados em anexo, lotados na Secretaria Executiva Regional do Centro – SERCEFOR. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 05 de junho de 2012. Vaumik Ribeiro da Silva – SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO. ANEXO NOME André Silva Gomes Mota Aline Freitas de Menezes Artur de Freitas Mendes Aurélio Sampaio Lourenço Francisco Jair Moreira Caetano Jefferson da Silva Gonçalves José Cláudio Diógenes Porto Juliana Benicio de A. C. Couceiro Juliana de Castro Vianna Cardoso Lessandro de Lima Castro Luiz Alves de Lima Raquel Moraes de S. Bezerra Raquel Vale de Queiroz Bandeira Renato Pessoa de Lima Rhenee Bezerra de Oliveira Rogério Mayer Torres Ruth Menezes Vieira Sarah Rose Andrade Rebouças Tarcísio Lemos Pereira Leite Verônica de Oliveira Pontes

MAT. 87118-01 90651-01 87124-02 90654-01 90652-01

JUN. 38 38 38 38

JUL. 40 40 40 40

AGO. 41 41 41 41

90659-01 87273-01 90662-01

38 38 38

40 40 40

41 41 41

90653-01

90649-01 9649-01 90661-01 87176-01

38 38 38 38

40 40 40 40

41 41 41 41

87196-01 87173-01 90640-01 87191-01 87245-01

38 38 38 38 38

40 40 40 40 40

41 41 41 41 41

91223-01 87265-01

38 38

40 40

41 41

*** *** *** ATO Nº 4492/2012 – O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no art. 1º do Decreto nº 9.077, de 13.05.1993, e de acordo com o Processo nº SS 103416/2010. RESOLVE conceder a Gratificação de Insalubridade, no percentual de 20% (vinte por cento), sobre o vencimento base da servidora TANIA MARIA VASCONCELOS DE MORAIS, matrícula nº 85847-01, Enfermeira, lotada na Secretaria Executiva Regional I, de acordo com os artigos 103, item II, 107, 108 e 109, § único da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, a partir de 22.10.2010. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 05 de junho de 2012. Vaumik Ribeiro da Silva – SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO. *** *** ***

ATO Nº 4493/2012 – O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no art. 1º do Decreto nº 9.077, de 13.05.1993, e de acordo com o Processo nº SS 132738/2011. RESOLVE conceder a Gratificação de Insalubridade, no percentual de 20% (vinte por cento), sobre o vencimento base da servidora CARLA BARRETO DE ALMEIDA, matrícula nº 88860-01, Enfermeira PSF, lotada na Secretaria Executiva Regional I, de acordo com os artigos 103, item II, 107, 108 e 109, § único da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, a partir de 03.11.2011. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 05 de junho de 2012. Vaumik Ribeiro da Silva – SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO. *** *** *** ATO Nº 4494/2012 – O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no art. 1º do Decreto nº 9.077, de 13.05.1993, e de acordo com o Processo nº SS 103031/2010. RESOLVE conceder a Gratificação de Insalubridade, no percentual de 20% (vinte por cento), sobre o vencimento base do servidor HUDSON JULIANO BANDEIRA BARBOSA, matrícula nº 86041-01, Cirurgião Dentista PSF, lotado na Secretaria Executiva Regional II, de acordo com os artigos 103, item II, 107, 108 e 109, § único da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, a partir de 28.11.2011. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 05 de junho de 2012. Vaumik Ribeiro da Silva – SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO. *** *** *** ATO Nº 4495/2012 – O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Processo nº SS 1505124622848/2012. CONSIDERANDO a não existência do Ato de Insalubridade do servidor EVERARDO LEITE GONÇALVES, matricula nº 857701, Médico, lotado na Secretaria Executiva Regional III, vem percebendo a Gratificação de Insalubridade, desde 01.01.1988, sem o respectivo ato de concessão implantado em folha de pagamento, com base na lei que institui. CONSIDERANDO o teor dos documentos anexados ao Processo nº SS 1505124622848/2012, destacando as fichas financeiras do referido servidor, a partir de 01.01.1988. CONSIDERANDO ainda a necessidade de regularizar a situação funcional do servidor supracitado. RESOLVE formalizar a concessão da referida Gratificação de Insalubridade, no percentual de 20% (vinte por cento), a partir de 01.01.1988. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 05 de junho de 2012. Vaumik Ribeiro da Silva – SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO. *** *** *** ATO Nº 4496/2012 – O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Processo nº SS 2105135905014/2012. CONSIDERANDO a não existência do Ato de Insalubridade do servidor ANTONIO PEREIRA DO AMARAL, matrícula nº 17797-01, Auxiliar Administrativo, lotado na Secretaria Executiva Regional VI, vem percebendo a Gratificação de Insalubridade, desde 01.04.1986, sem o respectivo ato de concessão implantado em folha de pagamento, com base na lei que institui. CONSIDERANDO o teor dos documentos anexados ao Processo nº SS 2105135905014/2012, destacando as fichas financeiras do referido servidor, a partir de 01.04.1986. CONSIDERANDO ainda a necessidade de regularizar a situação funcional do servidor supracitado. RESOLVE formalizar a concessão da referida Gratificação de Insalubridade, no percentual de 20% (vinte por cento), a partir de 01.04.1986. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 05 de junho de 2012. Vaumik Ribeiro da Silva – SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO. *** *** ***

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 13 DE JUNHO DE 2012 ATO Nº 4507/2012 – O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº 1334/2012. RESOLVE conceder o Abono de Permanência, com fundamentação no art. 70, § 3º da Lei nº 9.103/2006, de 29.06.2006, publicada no DOM nº 13.357/2006, de 29.06.2006 à servidora MARIA DA CONCEIÇÃO MAIA ANGELIM, matrícula nº 1128301, Agente Administrativo, lotada no Gabinete da Prefeita, a partir de 26.01.2012. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 06 de junho de 2012. Vaumik Ribeiro da Silva – SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO. *** *** *** ATO Nº 4508/2012 - O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº 175906/2011. RESOLVE conceder o Abono de Permanência, com fundamentação no art. 70, § 3º da Lei nº 9.103/2006, de 29.06.2006, publicada no DOM nº 13.357/2006, de 29.06.2006 à servidora FRANCY NILA MARIA GADELHA ALEXANDRINO, matrícula nº 7197-01, Assistente Técnico do Tesouro Municipal, lotada na Secretaria de Finanças do Município, a partir de 28.12.2011. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 06 de junho de 2012. Vaumik Ribeiro da Silva – SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO. *** *** *** ATO Nº 4509/2012 - O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº SS 19573/2011. RESOLVE conceder o Abono de Permanência, com fundamentação no art. 70, § 3º da Lei nº 9.103/2006, de 29.06.2006, publicada no DOM nº 13.357/2006, de 29.06.2006 à servidora IRACEMA ROQUE FERREIRA, matrícula nº 436001, Agente Administrativo, lotada na Secretaria Executiva Regional I, a partir de 05.05.2011. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 06 de junho de 2012. Vaumik Ribeiro da Silva – SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO. *** *** *** ATO Nº 4510/2012 - O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº 114708/2011. RESOLVE conceder o Abono de Permanência, com fundamentação no art. 70, § 3º da Lei nº 9.103/2006, de 29.06.2006, publicada no DOM nº 13.357/2006, de 29.06.2006 à servidora ISABEL FÁTIMA PIERRE MARQUES, matrícula nº 1080-01, Agente Administrativo, lotada na Secretaria Executiva Regional I, a partir de 28.07.2011. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 06 de junho de 2012. Vaumik Ribeiro da Silva – SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO. *** *** *** ATO Nº 4511/2012 - O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº SS 133515/2011. RESOLVE conceder o Abono de Permanência, com fundamentação no art. 70, § 3º da Lei nº 9.103/2006, de 29.06.2006, publicada no DOM nº 13.357/2006, de 29.06.2006 à servidora JOSENI PEREIRA MAIA, matrícula nº 14906-01, Professor, lotada na Secretaria Executiva Regional III, a partir de 19.09.2011. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 06 de junho de 2012. Vaumik Ribeiro da Silva – SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO. *** *** *** ATO Nº 4512/2012 - O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº 19669/2008. RESOLVE conceder o Abono de Permanência, com fundamentação no art. 70, § 3º da Lei nº 9.103/2006, de 29.06.2006, publicada no DOM nº 13.357/2006, de 29.06.2006 à servidora

QUARTA-FEIRA - PÁGINA 25 RAIMUNDA FERREIRA BARBOSA, matrícula nº 3705-01, Enfermeira, lotada na Secretaria Executiva Regional IV, a partir de 07.10.2008. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 06 de junho de 2012. Vaumik Ribeiro da Silva – SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO. *** *** *** ATO Nº 4513/2012 - O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº SS 3695/2012. RESOLVE conceder o Abono de Permanência, com fundamentação no art. 70, § 3º da Lei nº 9.103/2006, de 29.06.2006, publicada no DOM nº 13.357/2006, de 29.06.2006 à servidora FRANCISCA NEUMA DE OLIVEIRA RODRIGUES, matrícula nº 19650-01, Professor, lotada na Secretaria Executiva Regional IV, a partir de 07.03.2012. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 06 de junho de 2012. Vaumik Ribeiro da Silva – SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO. *** *** *** ATO Nº 4514/2012 - O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº 174518/2011. RESOLVE conceder o Abono de Permanência, com fundamentação no art. 70, § 3º da Lei nº 9.103/2006, de 29.06.2006, publicada no DOM nº 13.357/2006, de 29.06.2006 à servidora VERA LÚCIA TAVARES CAVALCANTE, matrícula nº 7921-01, Auxiliar Administrativo, lotada na Secretaria Executiva Regional IV, a partir de 29.11.2011. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 06 de junho de 2012. Vaumik Ribeiro da Silva – SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO. *** *** *** ATO Nº 4515/2012 - O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº 174833/2011. RESOLVE conceder o Abono de Permanência, com fundamentação no art. 70, § 3º da Lei nº 9.103/2006, de 29.06.2006, publicada no DOM nº 13.357/2006, de 29.06.2006 à servidora JOANA D’ARC MARTINS COSTA, matrícula nº 8303-01, Professor, lotada na Secretaria Executiva Regional VI, a partir de 05.12.2011. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 06 de junho de 2012. Vaumik Ribeiro da Silva – SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO. *** *** *** ATO Nº 4516/2012 - O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº 128247/2011. RESOLVE conceder o Abono de Permanência, com fundamentação no art. 70, § 3º da Lei nº 9.103/2006, de 29.06.2006, publicada no DOM nº 13.357/2006, de 29.06.2006 à servidora AURILENA MARIA PEREIRA TIMBÓ, matrícula nº 12391-01, Técnico em Higiene Dental, lotada na Secretaria Executiva Regional VI, a partir de 17.08.2011. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 06 de junho de 2012. Vaumik Ribeiro da Silva – SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO. *** *** *** ATO Nº 4517/2012 - O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 9.077, de 13.05.93, conforme Processo nº 99728/2011. RESOLVE conceder o afastamento para trato de Interesse Particular, sem remuneração, de acordo com o artigo 83, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, § único (Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 Suplemento de 02.01.1991, ao servidor HELDER ALVES DO NASCIMENTO, matrícula nº 11797-01, Professor, lotado na Secretaria Executiva Regional II, no período de 01.08.2011 a 31.07.2013. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMI-

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 13 DE JUNHO DE 2012 NISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 06 de junho de 2012. Vaumik Ribeiro da Silva – SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO. *** *** *** ATO Nº 4518/2012 - O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 9.077, de 13.05.93, conforme Processo nº SS 0204144357343 /2012. RESOLVE de acordo com o art. 47, item I e art. 118, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 – Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei nº 6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço prestado a Marinha do Brasil (Comando do 1º Distrito Naval), serviço público, para efeito de aposentadoria, disponibilidade e promoção por antiguidade do servidor HARRISON JOSÉ MOTA DE ALCANTARA, matrícula nº 20809-01, Médico, lotado na Secretaria Executiva Regional V, no período de 15.02.1982 a 15.02.1984, no total de 731 dias, ou seja, 02 anos e 01 dia, de serviço público Federal. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 06 de junho de 2012. Vaumik Ribeiro da Silva – SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO. *** *** *** ATO Nº 4519/2012 – O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 9077, de 13.05.93 e conforme Processo nº SS 2004131845646 /2012. RESOLVE de acordo com o art. 47, item III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 – Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei nº 6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço prestado a ROMCY S/A Indústria e Comércio, ENTEL – Comércio e Indústria Ltda e ROMCY S/A Indústria e Comercio, empresas privadas, para efeito de aposentadoria, disponibilidade e promoção por antiguidade do servidor LUCIANO ALVES FERREIRA, matrícula nº 6691-01, Vigia, lotado na Secretaria Executiva Regional IV, nos períodos de 01.09.1975 a 01.02.1976, 05.04.1976 a 30.08.1976 e de 01.11.1976 a 07.03.1980, no total de 1.524 dias, ou seja, 04 anos, 02 meses e 04 dias, conforme Certidão do INSS. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 06 de junho de 2012. Vaumik Ribeiro da Silva - SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO. *** *** *** ATO Nº 4520/2012 – O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 9077, de 13.05.93 e conforme Processo nº SS 173446/2011. RESOLVE de acordo com o art. 47, item III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 – Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei nº 6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço prestado ao Colégio Oliveira Paiva, empresa privada, para efeito de aposentadoria, disponibilidade e promoção por antiguidade do(a) servidor(a) ARACY PINTO PINHO JATAÍ, matricula nº 50290-01, Psicólogo, lotado(a) na Secretaria Executiva Regional III, no período de 01.06.1991 a 01.05.2001, no total de 3.623 dias, ou seja, 09 anos, 11 meses e 08 dias, conforme Certidão do INSS. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 06 de junho de 2012. Vaumik Ribeiro da Silva - SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO. *** *** *** ATO Nº 4521/2012 – O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 9077, de 13.05.93 e conforme Processo nº SS 173446/2011. RESOLVE de acordo com o art. 47, item I e art. 118, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 – Suplemento de

QUARTA-FEIRA - PÁGINA 26 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei nº 6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço prestado a, Câmara Municipal de Fortaleza, serviço público, para efeito de aposentadoria, disponibilidade e promoção por antiguidade do(a) servidor(a) ARACY PINTO PINHO JATAÍ, matrícula nº 50290.01, Psicólogo, lotado(a) na Secretaria Executiva Regional III no período de 01.10.1990 a 31.05.1991, no total de 243 dias, ou seja, 08 meses e 03 dias, de serviço público Municipal. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 06 de junho de 2012. Vaumik Ribeiro da Silva - SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO. *** *** *** ATO Nº 4522/2012 – O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 9077, de 13.05.93 e conforme Processo nº SS 40184/2009. RESOLVE de acordo com o art. 47, item III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 – Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei nº 6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço prestado ao, J.F.S. Ferreira e SESI – Serviço Social da Indústria Ceará, empresa privada, para efeito de aposentadoria, disponibilidade e promoção por antiguidade da servidora MARIA CLEONICE BORGES, matricula nº 49762-01 Professor, lotada na Secretaria Executiva Regional I, nos períodos de 01.07.1994 a 22.03.1995 e de 01.08.1996 a 18.01.2001, no total de 1.895 dias, ou seja, 05 anos, 02 meses e 10 dias, conforme Certidão do INSS. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 06 de junho de 2012. Vaumik Ribeiro da Silva - SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO. *** *** *** ATO Nº 4523/2012 – O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 9077, de 13.05.93 e de acordo com o Processo nº 3669/2012. RESOLVE de acordo com o art. 47, item I e art. 118, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 – Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei nº 6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço prestado a Prefeitura Municipal de Fortaleza, serviço público, para efeito de aposentadoria, disponibilidade e promoção por antiguidade da servidora CELIANE MARIA CAMPELO LOPES FERNANDES, matricula nº 84585-02, Fiscal Municipal, lotada na Secretaria do Meio Ambiente e Controle Urbano no período de 17.05.2010 a 04.11.2010, no total de 172 dias, ou seja, 05 meses e 22 dias, de serviço público Municipal. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 06 de junho de 2012. Vaumik Ribeiro da Silva - SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO. *** *** *** ATO Nº 4524/2012 – O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o artigo 1º do Decreto nº 9.077, de 13.05.1993, e conforme Processo nº SS 1204090648312/2012. RESOLVE reduzir em 02 (duas) horas o expediente diário, para acompanhar filho excepcional portador de deficiência motora, mental ou sensorial, de acordo com os artigos 1º e 2º da Lei nº 6.158, de 01.12.1986, da servidora JOANA D’ARC OLIVEIRA CRUZ PINHEIRO, matricula nº 84739-01, Professor, lotada na Secretaria Executiva Regional III, no período de 03.04.2012 a 02.04.2013, renovável de acordo com o laudo da Junta Médica do Município. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 06 de junho de 2012. Vaumik Ribeiro da Silva - SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO. *** *** *** ATO Nº 4525/2012 – O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições le-

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 13 DE JUNHO DE 2012 gais, de acordo com o Decreto nº 9.077, de 13.05.1993, alterado pelo Decreto nº 11.009, de 03.08.2001 e conforme Processo nº SS 0404085543351/2012. RESOLVE conceder à disposição da Fundação de Cultura, Esporte e Turismo de Fortaleza FUNCET com ônus para origem, de acordo com o artigo 82, item III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicada no DOM nº 9.526 Suplemento de 02.01.1991, o servidor JOÃO CRISTINO NETO, matrícula nº 4277-01, Agente Administrativo, lotado na Secretaria Executiva Regional IV, a partir de 12.04.2012. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 06 de junho de 2012. Vaumik Ribeiro da Silva - SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO. *** *** *** ATO Nº 4526/2012 – O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto nº 9.077, de 13.05.1993, alterado pelo Decreto nº 11.009, de 03.08.2001 e conforme Processo nº SS 3144/2012. RESOLVE conceder à disposição da Secretaria Executiva Regional VI, com ônus para origem, de acordo com o artigo 82, item III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicada no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, a servidora CONCEIÇÃO SANTA MARIA DE FREITAS, matrícula nº 15492-92, Instrutor de Esportes, lotada na Secretaria Executiva Regional IV, a partir de 02.05.2012. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 06 de junho de 2012. Vaumik Ribeiro da Silva - SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO. *** *** *** ATO Nº 4527/2012 – O SECRETÁRIO DE ADMINISTRA ÇÃO DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto nº 9.077 de 13.05.1993 e conforme o Processo nº SS 49793/2010. RESOLVE conceder o afastamento, sem prejuízo de seus vencimentos, de acordo com o artigo 82, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, a servidora DANIELA DA SILVA BEZERRA, matrícula nº 66569-01, Cirurgião Dentista – PSF, lotada na Secretaria Executiva Regional IV, para cursar Doutorado do Programa de Pós-Graduação em Odontologia na Universidade Federal do Ceará, no período de 04.06.2010 a 31.12.2014 por 02 (dois) dias semanais. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 06 de junho de 2012. Vaumik Ribeiro da Silva - SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO. *** *** *** ATO Nº 4528/2012 – O SECRETÁRIO DE ADMINISTRA ÇÃO DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o Processo nº SS 0794/2012. RESOLVE conceder o afastamento, nos termos do art. 79, inciso I e § 2º, da Lei nº 5.895, de 13.11.1984 (Estatuto do Magistério do Município de Fortaleza), combinado com o art. 2º da Lei nº 9757 de 04.03.2011, a servidora GENSELENA FERNANDES MARIZ, matrícula nº 29069-02, Professor, lotada na Secretaria Executiva IV, para cursar Mestrado em Ensino de Ciências e Matemática na Universidade Federal do Ceará, por 01 (um) ano, no período de 02.05.2012 a 02.05.2013, por 02 (dois) dias semanais. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 06 de junho de 2012. Vaumik Ribeiro da Silva - SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO. *** *** *** ATO Nº 4529/2012 – O SECRETÁRIO DE ADMINISTRA ÇÃO DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº SS 1603114025162/2012. RESOLVE retornar ao exercício funcional a servidora JANECLÉA PINHEIRO GOMES, matrícula nº 23052-01, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, lotado na Secretaria Regional VI, a partir de 01.04.2012, que se encontrava afastada para o Trato de Interesse Particular. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNI-

QUARTA-FEIRA - PÁGINA 27 CÍPIO, em 06 de junho de 2012. Vaumik Ribeiro da Silva SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO. *** *** *** ATO Nº 4530/2012 – O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto nº 9.077, de 13.05.1993, alterado pelo Decreto nº 11.009, de 03.08.2001 e conforme Processo nº 2505095312865/2012. RESOLVE conceder à disposição da Secretaria Executiva Regional I, com ônus para origem, de acordo com o artigo 82, item III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 – Suplemento de 02.01.1991 a servidora MARIA AUXILIADORA SARAIVA ARRUDA, matricula nº 825101, Agente Administrativo, lotada na Secretaria de Cultura de Fortaleza, a partir de 01.04.2012. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 06 de junho de 2012. Vaumik Ribeiro da Silva - SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO. *** *** *** ATO Nº 4531/2012 – O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 9.077, de 13.05.93, conforme Processo nº SS 2303083604177 /2012. RESOLVE prorrogar o afastamento para trato de Interesse Particular, sem remuneração, de acordo com o artigo 83, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, § único (Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza), publicado no DOM nº 9.526 – Suplemento de 02.01.1991, a servidora ANDREZA DE NAZARÉ VIEIRA DA SILVA BINA, matrícula nº 56985-01, Agente Administrativo, lotada na Secretaria Executiva Regional V, no período de 06.04.2012 a 05.04.2014. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 06 de junho de 2012. Vaumik Ribeiro da Silva - SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO. *** *** *** ATO Nº 4532/2012 – O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 9077, de 13.05.93 e conforme Processo nº SS 3074/2012. RESOLVE de acordo com o art. 47, item III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 – Suplemento de 02.01.1991, com a nova redação dada pela Lei nº 6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço prestado ao Educandário Nossa Senhora dos Remédios, empresa privada, para efeito de aposentadoria, disponibilidade e promoção por antiguidade da servidora MARIA HELENA DE CARVALHO LIMA, matrícula nº 47681-01, Professor, lotada na Secretaria Executiva Regional I, no período de 01.10.1979 a 31.12.1987, no total de 3.010 dias, ou seja, 08 anos e 03 meses, conforme Certidão do INSS. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 06 de junho de 2012. Vaumik Ribeiro da Silva - SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO. *** *** *** ATO Nº 4533/2012 – O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 9077, de 13.05.93 e conforme Processo nº SS 3074/2012. RESOLVE de acordo com o art. 47, item I, e art. 118 da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 – Suplemento de 02.01.1991, com a nova redação dada pela Lei nº 6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço prestado a Prefeitura Municipal de Paracuru, serviço público, para efeito de aposentadoria, disponibilidade e promoção por antiguidade da servidora MARIA HELENA DE CARVALHO LIMA, matrícula nº 47681-01, Professor, lotada na Secretaria Executiva Regional I, nos períodos de 01.02.1976 a 30.11.1976 e de 01.02.1977 a 01.02.1979, no total de 1.034 dias, ou seja, 02 anos, 10 meses e 04 dias, de serviço público Municipal. GABINETE DO SE-

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 13 DE JUNHO DE 2012 CRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 06 de junho de 2012. Vaumik Ribeiro da Silva - SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO. *** *** *** ATO Nº 4534/2012 - O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 9077, de 13.05.93 e conforme Processo nº SS 1220/2012. RESOLVE de acordo com o art. 47, item I e art. 118, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza), publicado no DOM nº 9.526 – Suplemento de 02.01.1991, com a nova redação dada pela Lei nº 6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço prestado a Secretaria de Educação do Estado do Ceará, serviço público, para efeito de aposentadoria, disponibilidade e promoção por antiguidade da servidora JOSANNE MARIA CRISPIM RIBEIRO, matrícula nº 21524-01, Supervisor Escolar, lotada na Secretaria Executiva Regional I, no período de 29.09.1982 a 31.07.1995, no total de 4.525 dias, ou seja, 12 anos, 04 meses e 25 dias, de serviço público Estadual. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 06 de junho de 2012. Vaumik Ribeiro da Silva - SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO. *** *** *** ATO Nº 4535/2012 - O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 9077, de 13.05.93 e conforme Processo nº SS173130/2011. RESOLVE de acordo com o art. 47, item III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza), publicado no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, com a nova redação dada pela Lei nº 6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço prestado a Química Farmacêutica Gaspar Viana S/A, empresa privada, para efeito de aposentadoria, disponibilidade e promoção por antiguidade da servidora MARIA LUCIENE DUARTE, matrícula nº 2325001, Agente Administrativo, lotada na Secretaria Executiva Regional II, no período de 01.10.1976 a 30.06.1979, no total de 1.000 dias, ou seja, 02 anos e 09 meses, conforme Certidão do INSS. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 06 de junho de 2012. Vaumik Ribeiro da Silva - SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO. *** *** *** ATO Nº 4536/2012 - O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 9077, de 13.05.93 e conforme Processo nº SS 173486/2011. RESOLVE de acordo com o art. 47, item I e art. 118, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza), publicado no DOM nº 9.526 – Suplemento de 02.01.1991, com a nova redação dada pela Lei nº 6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço prestado a Secretaria de Agricultura (Governo do Estado do Ceará), serviço público, para efeito de aposentadoria, disponibilidade e promoção por antiguidade da servidora LADIZIA GUERRA CUNHA, matrícula nº 11944-01, Auxiliar de Enfermagem, lotada na Secretaria Executiva Regional IV, no período de 01.06.1966 a 28.02.1969, no total de 848 dias, ou seja, 02 anos, 03 meses e 28 dias, de serviço público Estadual. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 06 de junho de 2012. Vaumik Ribeiro da Silva - SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO. *** *** *** ATO Nº 4537/2012 - O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 9077, de 13.05.93 e conforme nº SS 175434/2011. RESOLVE de acordo com o art. 47, item III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 – Suplemento de 02.01.1991, com nova

QUARTA-FEIRA - PÁGINA 28 redação dada pela Lei nº 6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço prestado a, Cia Brasileira de Moda, empresa privada, para efeito de aposentadoria, disponibilidade e promoção por antiguidade da servidora LUCIA DE FÁTIMA MOURA ABREU, matrícula nº 9981-01, Datilógrafo, lotada na Secretaria Executiva Regional VI, no período de 21.07.1977 a 21.02.1978, no total de 211 dias, ou seja, 07 meses e 01 dia, conforme Certidão do INSS. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 06 de junho de 2012. Vaumik Ribeiro da Silva - SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO. *** *** *** ATO Nº 4538/2012 - O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 9077, de 13.05.93 e conforme Processo nº SS 2404134506015 /2012. RESOLVE de acordo com o art. 47, item III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 – Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei nº 6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço prestado ao Instituto Pedagógico Brincolândia Ltda, Maria Inês Borges e Campanha Nacional de Escolas da Comunidade, empresas privadas, para efeito de aposentadoria, disponibilidade e promoção por antiguidade da servidora SANDRA CAVALCANTE MELO DE LIMA, matrícula nº 18351-02, Professor, lotada na Secretaria Executiva Regional VI, nos períodos de 01.04.1986 a 04.04.1990, 05.04.1990 a 01.06.1992 e de 02.06.1992 a 11.01.1994, no total de 2.836 dias, ou seja, 07 anos, 09 meses e 11 dias, conforme Certidão do INSS. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 06 de junho de 2012. Vaumik Ribeiro da Silva - SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO. *** *** *** ATO Nº 4539/2012 - O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 9077, de 13.05.93 e conforme Processo nº SS 175720/2011. RESOLVE de acordo com o art. 47, item I e art. 118, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 – Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei nº 6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço prestado a Secretaria de Administração do Município de Fortaleza, serviço público, para efeito de aposentadoria, disponibilidade e promoção por antiguidade da servidora MARIA ELIZETE MACIEL LIMA, matrícula nº 29324-02, Professor, lotada na Secretaria Executiva Regional VI no período de 08.02.1999 a 29.12.2000, no total de 687 dias, ou seja, 01 ano, 10 meses e 22 dias, de serviço público Municipal. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 06 de junho de 2012. Vaumik Ribeiro da Silva - SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO. *** *** *** ATO Nº 4540/2012 - O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 9077, de 13.05.93 e conforme Processo nº SS 1804152027046 /2012. RESOLVE de acordo com o art. 47, item I e art. 118, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 – Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei nº 6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço prestado a Prefeitura Municipal de São Paulo, serviço público, para efeito de aposentadoria, disponibilidade e promoção por antiguidade da servidora ROSANE DE LUCCA MAERSCHNER, matrícula nº 63285-02, Cirurgião Dentista, lotada na Secretaria Executiva Regional VI no período de 14.04.1992 a 27.07.1995, no total de 1.200 dias, ou seja, 03 anos, 03 meses e 13 dias, de serviço público Municipal. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 06 de junho de 2012. Vaumik Ribeiro da Silva - SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO. *** *** **

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 13 DE JUNHO DE 2012 ATO Nº 4541/2012 - O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 9077, de 13.05.93 e conforme Processo nº SS 4391/2012. RESOLVE de acordo com o art. 47, item III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 – Suplemento de 02.01.1991, com a nova redação dada pela Lei nº 6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço prestado ao Centro Educacional Agapito dos Santos, Instituto Tiradentes SS Ltda, Centro Educacional Agapito dos Santos e Instituto Tiradentes SS Ltda, empresas privadas, para efeito de aposentadoria, disponibilidade e promoção por antiguidade da servidora NOELY FARIAS ROCHA, matrícula nº 49908-01, Professor, lotada na Secretaria Executiva Regional VI, nos períodos de 01.02.1980 a 31.05.1980, 01.08.1980 a 20.06.1985, 01.04.1986 a 30.11.1986, 02.01.1987 a 01.07.1988, 01.10.1988 a 07.03.1991 e de 02.02.1998 a 07.10.1999, no total de 4.183 dias, ou seja, 11 nos, 05 meses e 18 dias, conforme Certidão do INSS. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 06 de junho de 2012. Vaumik Ribeiro da Silva - SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO. *** *** ** ATO Nº 4542/2012 – O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 9077, de 13.05.93, e conforme Processo nº SS 3713/2012. RESOLVE de acordo com o art. 47, item III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 – Suplemento de 02.01.1991, com a nova redação dada pela Lei nº 6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço prestado a Campanha Nacional de Escolas da Comunidade, Colégio das Neves, Colégio Antares S/S Ltda, Colégio das Neves, Colégio Juvenal de Carvalho, Congregação Redentorista do Norte do Brasil, Colégio Antares S/S Ltda, Colégio das Neves e Campanha Nacional de Escolas da Comunidade, empresas privadas, para efeito de aposentadoria, disponibilidade e promoção por antiguidade da servidora MARIA GORETT TEIXEIRA DE OLIVEIRA, matrícula 49904-01, Professor, lotada na Secretaria Executiva Regional VI nos períodos de 01.07.1974 a 09.02.1979, 04.02.1980 a 28.02.1985, 01.03.1985 a 31.07.1986, 01.08.1986 a 01.08.1986, 01.09.1986 a 13.12.1988, 14.12.1988 a 01.08.1989, 01.02.1993 a 23.01.1995, 01.06.1995 a 29.12.1995 e de 30.12.1995 a 21.02.1997, no total de 6.467 dias, ou seja, 17 anos, 08 meses e 22 dias, conforme Certidão do INSS. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 06 de junho de 2012. Vaumik Ribeiro da Silva - SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO. *** *** *** ATO Nº 4543/2012 - O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 9077, de 13.05.93 e conforme Processo nº SS21167/2011. RESOLVE de acordo com o art. 47, Ítem III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei nº 6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço prestado a Charmille Modas Ltda, Escola Cisne Azul Ltda, Casa de Vovó Dedé, Centro Social Betesda, Projeto Minha Casa e Lar Fabiano de Cristo, empresas privadas, para efeito de aposentadoria, disponibilidade, e promoção por antiguidade da servidora IRINEIDE DO CARMO DE PAULO, matrícula nº 50761-01, Professor, lotada na Secretaria Executiva Regional VI, nos períodos de 24.06.1985 a 29.12.1986, 01.09.1993 a 30.11.1993, 01.05.1994 a 30.09.1995, 01.06.1996 a 31.12.1996, 01.01.1997 a 30.12.1999 e de 01.02.2001 a 26.03.2001, no total de 2.522 dias, ou seja, 06 anos, 11 meses e 02 dias, conforme Certidão do INSS. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO

QUARTA-FEIRA - PÁGINA 29 DO MUNICÍPIO, em 06 de junho de 2012. Vaumik Ribeiro da Silva - SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO. *** *** *** ATO Nº 4544/2012 - O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 9077, de 13.05.93, e de acordo com o Processo nº 2960/2012. RESOLVE de acordo com o artigo 47, item III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei nº 6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço prestado a Guararapes Confecções S/A, Banco Sudameris Brasil Sociedade Anônima, Alcântara Morel Ltda, Romcy S/A Industrial e Comércio, Sanfarma Santo Antônio Farmacêutica Ltda, Associação Batista Beneficentes e Missionária, Oscip Tercon Brasil, empresas privadas, para afeito de aposentadoria, disponibilidade e promoção por antiguidade da servidora MARIA LENEIDE REBOUÇAS DE FREITAS, matrícula nº 66469-03, Professor, lotada na Secretaria Executiva Regional VI, nos períodos de 02.02.1976 a 15.12.1976, 15.08.1977 a 14.10.1977, 01.04.1978 a 02.05.1981, 13.08.1981 a 23.09.1982, 21.06.1989 a 02.09.1989, 22.11.2005 a 17.02.2010 e de 01.03.2010 a 18.04.2010, no total de 3.574 dias, ou seja, 09 anos, 09 meses e 19 dias de serviço, conforme certidão do INSS. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 06 de junho de 2012. Vaumik Ribeiro da Silva - SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO. *** *** *** ATO Nº 4581/2012 - O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto Municipal nº 9077, de 13 de maio de 1993. RESOLVE, nos termos dos arts. 75 e seguintes, da Lei nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Fortaleza, conceder Licença Prêmio, aos servidores abaixo relacionados, lotados na Secretaria Municipal de Saúde: PROC. N° 1174/12 1713/12 0554/12 4690/12 1128/12 1128/12

MAT./NOME 45674.1 George Luiz Pinheiro Castelo Branco 45630.1 Maria das Graças Bezerra Sampaio 16709.1 Arnaldo Gonçalves da Silva 45698.1 João Batista da Silva Nazareno 14893.1 Armando Alves Barros 14893.1 Armando Alves Barros

QUINQ. 2° 2º 5º 2º 4º 5º

PERÍODO

DIAS

31.08.2005 30.09.2010

31.07.2005 30.07.2010

26.09.2005 25.09.2010

31.07.2005 30.08.2010

29.03.2001 28.03.2006

29.03.2006 28.03.2011

90 90 90 90 90 90

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 08 de junho de 2012. Vaumik Ribeiro da Silva SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO. *** *** *** ATO Nº 4582/2012 - O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto Municipal nº 9077, de 13 de maio de 1993. RESOLVE, nos termos dos arts. 75 e seguintes, da Lei nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990, Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza conceder Licença Prêmio, ao servidor abaixo relacionado, lotado na Secretaria de Finanças do Município: PROC. N° 2391/12

MAT./NOME 13949.1 Marcos Antonio Lourenço de Souza

QUINQ. 3°

PERÍODO 21.01.2003 20.08.2011

DIAS à 90

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 13 DE JUNHO DE 2012

QUARTA-FEIRA - PÁGINA 30

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 08 de junho de 2012. Vaumik Ribeiro da Silva SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO. *** *** *** ATO Nº 4583/2012 - O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto Municipal nº 9077, de 13 de maio de 1993. RESOLVE, nos termos dos arts. 75 e seguintes, da Lei nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990, Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, conceder Licença Prêmio, a servidora abaixo relacionada, lotada ma Secretaria Executiva Regional III: PROC. N° 173549/11

MAT./NOME 17534.1 Sandra Regina Oliveira da Silva

QUINQ.

PERÍODO

PROC. N° 3426/12 174337/11 174337/11 2995/12

DIAS 110418/10

5°

30.01.2005 29.01.2010

à 90

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 08 de junho de 2012. Vaumik Ribeiro da Silva SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO. *** *** *** ATO Nº 4584/2012 - O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto Municipal nº 9077, de 13 de maio de 1993. RESOLVE, nos termos dos arts. 75 e seguintes, da Lei nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990, Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, conceder Licença Prêmio, aos servidores abaixo relacionados, lotados ma Secretaria Executiva Regional IV: PROC. N° MAT./NOME 270413355 17781.1 3267/2012 Maria Zuleide Abreu Beserra 230415405 13178.1 0129/2012 José Armando Barbosa 300414060 21168.1 9277/2012 Regina Lúcia Braga Barbosa

Prêmio, aos servidores abaixo relacionados, lotados na Secretaria Executiva Regional IV:

QUINQ. 5°

3º

6º

PERÍODO 25.02.2005 24.02.2010 14.09.2004 13.09.2009 12.08.2006 11.04.2012

4620/12 4620/12 4620/12 4620/12 2726/12 2726/12

DIAS 2726/12

à 90

3364/12

à 90

3364/12

à 90

2738/12

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 08 de junho de 2012. Vaumik Ribeiro da Silva SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO. *** *** *** ATO Nº 4585/2012 - O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto Municipal nº 9077, de 13 de maio de 1993. RESOLVE, nos termos do art. 80 e seguintes, da Lei nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990, Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, contar em dobro o tempo de Licença Prêmio não utilizado, para efeito de aposentadoria e disponibilidade, concedido a servidora abaixo relacionada, lotada na Secretaria Executiva Regional IV: PROC. N° 4564/12

MAT./NOME 10528.1 Carmem Célia do Vale Costa

QUINQ. 3°

PERÍODO 29.06.1992 28.06.1997

DIAS

3002/12 3006/12 2717/12 4327/12 2781/12 4207/12

à 180

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 08 de junho de 2012. Vaumik Ribeiro da Silva SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO. *** *** *** ATO Nº 4586/2012 - O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto Municipal nº 9077, de 13 de maio de 1993. RESOLVE, nos termos dos art. 75 e seguintes, da Lei nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990, Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, conceder Licença

3253/12 1855/12 3003/12

MAT./NOME 3897.1 Raimundo Renan Gonçalves Ribeiro 6757.1 Antônio Pio de Oliveira Bizarria 6757.1 Antônio Pio de Oliveira Bizarria 23108.1 Maria Liduína da Silva Lucena 08884.1 Francisca Idaguacira Alves 17845.1 Rita Célia Mendes da Silva 17845.1 Rita Célia Mendes da Silva 17845.1 Rita Célia Mendes da Silva 17845.1 Rita Célia Mendes da Silva 12989.1 José Wagner Moreira Róseo 12989.1 José Wagner Moreira Róseo 12989.1 José Wagner Moreira Róseo 11802.1 Josefa Maria de Oliveira 11802.1 Josefa Maria de Oliveira 9608.1 Wilneide Quinderé Ribeiro Macêdo 23001.1 Francisca Mardônia Sena Lima 19299.1 Tatiana Almeida Fontenele 51151.1 Joana D´arc Bezerra Leite Firmiano 7740.1 Maria Dalva Almeida Pereira 19602.1 Mara Danise Marinho Braga 23094.1 Maria Izabel Bezerra Farias 23002.1 Lúcia Maria Monteiro da Silva 15259.1 Maria das Chagas de Sousa Bastos 23352.1 Marilene Souza Gomes

QUINQ. 6° 5º 6º 3º 5º 2º 3º 4º 5º 3º 4º 5º 4º 5º 3º 3º 4º 2º 7º 6º 3º 1º 4º 3º

PERÍODO

DIAS

13.12.2006 12.01.2012

07.05.2002 06.05.2007

07.05.2007 06.05.2012

15.06.2006 14.06.2011

10.10.2005 09.10.2010

30.04.1989 29.04.1994

30.04.1994 29.04.1999

30.04.1999 29.04.2004

30.04.2004 29.04.2009

13.04.1995 12.04.2000

13.04.2000 12.04.2005

13.04.2005 12.04.2010

31.08.1999 30.08.2004

31.08.2004 30.08.2009

15.06.2001 14.06.2006

15.06.2006 14.06.2011

29.01.2005 28.01.2010

11.03.2006 10.03.2011

08.02.2007 07.02.2012

28.03.2007 27.03.2012

15.06.2006 14.06.2011

25.06.1996 24.11.2001

25.02.2005 24.02.2010

07.10.2006 06.10.2011

90 90 90 90 90 90 90 90 90 90 90 90 90 90 90 90 90 90 90 90 90 90 90 90

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 08 de junho de 2012. Vaumik Ribeiro da Silva SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO. *** *** ***

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 13 DE JUNHO DE 2012

QUARTA-FEIRA - PÁGINA 31

ATO Nº 4587/2012 - O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto Municipal nº 9077, de 13 de maio de 1993. RESOLVE, nos termos dos arts. 75 e seguintes, da Lei nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990, Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, conceder Licença Prêmio, aos servidores abaixo relacionados, lotados na Secretaria Executiva Regional V: PROC. N° 4746/12 45985/12 45978/12 45975/12 45914/12 4282/12 1970/12 45917/12

4279/12 3376/12 3376/12 3376/12 3316/12 4278/12

121150/11

45916/12

45942/12

3469/12

4302/12

3613/12

MAT./NOME 50661.1 Terezinha Ribeiro Lima 14520.1 José Lourenço de Araújo Corrêa Filho 53367.1 Maria do Socorro Félix de Andrade 42059.1 Francisca Mácia Cristina Magalhães 42056.1 Gerly Anne Nóbrega Barreto 53333.1 Shirleibergue Feijó Moreira Sousa 66913.1 Vanessa Barbosa Barreto 12758.1 Maria da Conceição Araujo Cavalcante Oliveira 50502.1 Marilene de Aquino Mesquita 5378.1 Lucidalva Pereira Bacelar 5378.1 Lucidalva Pereira Bacelar 5378.1 Lucidalva Pereira Bacelar 53306.1 Gizelia Maria Aires Saraiva 41571.3 Rita Helena de Paula Cândido 8733.1 Edna Monteiro Baima 8733.1 Edna Monteiro Baima 8733.1 Edna Monteiro Baima 6471.1 Maria Iolanda Alves Coelho 6471.1 Maria Iolanda Alves Coelho 66514.1 André Costa Matos Lima 12375.1 Imélida Souza Bandeira 53211.1 Joana D’arc Vasconcelos de Araujo 53197.1 Rosa de Lima Chaves Oliveira

QUINQ. 2º 5º 2º 2º 2º 2º 1º 6º

2º 2º 4º 5º 2º

2º

PERÍODO

DIAS

29.03.2006 28.03.2011

05.03.2005 04.03.2010

22.02.2007 21.02.2012

14.03.2005 13.03.2010

13.03.2005 12.03.2010

22.02.2007 21.02.2012

07.08.2006 06.08.2011

17.06.2006 16.06.2011

12.03.2006 11.03.2011 31.10.1989 30.10.1994 31.10.1999 30.10.2004 31.10.2004 30.10.2009 05.02.2007 04.02.2012 03.02.2007 02.02.2012

90 90 90 90 90 90 90 90

45913/12

45962/12

45921/12

45909/12

45951/12

45947/12

2670/12 90 2480/12

à 90

2478/12

à 90

3099/12

à 90

2687/12

à 90

2686/12 4º

18.05.1997 17.05.2002

à 90 2322/12

5º

18.05.2002 17.05.2007

à 90 1453/12

6º

18.05.2007 17.05.2012

à 90 2791/12

4º

5º

1º

4º

2º

28.10.2001 27.10.2006

28.10.2006 27.10.2011

07.08.2006 06.08.2011

29.09.2005 28.09.2010

05.02.2007 04.02.2012

3129/12

90 2033/12 90 2398/12 90 2689/12 90 1253/12

2º

22.02.2007 21.02.2012

à 90

2º

5º

2º

1º

15.11.2005 14.11.2010

22.02.2007 21.02.2011

14.03.2006 13.03.2011

14.12.2004 13.12.2009

04.02.2007 03.02.2012

12.03.2007 11.03.2012

ATO Nº 4588/2012 - O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto Municipal nº 9077, de 13 de maio de 1993. RESOLVE, nos termos dos arts. 75 e seguintes, da Lei nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990, Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, conceder Licença Prêmio, aos servidores abaixo relacionados, lotados na Secretaria Executiva Regional V:

90 à

48541.1 Maria Edilene Pereira de Oliveira 14222.1 Joel Rodrigues de Sabóia 53279.1 Simone Lima da Silva Amorim 70468.1 Francisca Andréa Cavalcante Barroso

5º

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 08 de junho de 2012. Vaumik Ribeiro da Silva SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO. *** *** ***

PROC. N° 2546/12

20607.1 Maria Jucileide de Sousa Barbosa 22397.2 Gardenia Faria Lima

MAT./NOME QUINQ. 53101.1 Maria Marcia Ferrei2º ra Lopes 48013.1 Adriana da Silva 2º Oliveira 53047.1 Maria das Graças 2º Rodrigues Teixeira 14651.2 Antonio Erasmo 2º Chaves 52074.2 Hodeva Pessoa de 2º Farias Camelo 41314.3 Noelia Amaro Alves 2º 52008.1 Rita Railde Alves Amaral 53336.1 Maria do Céu Cassimiro Sales 53335.1 Maria do Socorro Dias Carvalho 00483.1 Albanizia Leite Lima 53073.1 Maria das Graças Francelino de Almeida 24173.1 Mônica Maria Forte Moura 18613.1 Ricardo Ferreira de Sousa 24915.2 Marta Maria de Oliveira Rocha 15185.1 Cláudia Gomes Cabral

2º 2º 2º 5º 2º

3º 5º 2º 5º

PERÍODO

DIAS

05.02.2007 04.02.2012

13.03.2006 12.03.2011

05.02.2007 04.02.2012

01.05.2006 30.04.2011

05.02.2007 04.02.2012

11.03.2006 10.03.2011

03.02.2007 02.02.2012

04.02.2007 03.02.2012

16.01.2005 15.01.2010

04.02.2007 03.02.2012

02.01.2007 01.01.2012

17.02.1998 16.02.2003

01.12.2002 30.11.2007

15.11.2005 14.11.2010

90 90 90 90 90 90 90 90 90 90 90

90 90 90 90

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 13 DE JUNHO DE 2012

QUARTA-FEIRA - PÁGINA 32

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 08 de junho de 2012. Vaumik Ribeiro da Silva SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO. *** *** ***

162311/11

ATO Nº 4589/2012 - O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto Municipal nº 9077, de 13 de maio de 1993. RESOLVE, nos termos dos arts. 75 e seguintes, da Lei nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990, Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, conceder Licença Prêmio, aos servidores abaixo relacionados, lotados na Secretaria Executiva Regional V:

162311/11

PROC. N° 4742/12 3440/12 3463/12 4563/12 3573/12

4143/12 3518/12 3518/12 3794/12 3404/12 3487/12 3530/12 3401/12 3428/12 3399/12 3464/12 0736/12 4523/12 1162/12 1052/12 1158/12 2441/12

MAT./NOME 69274.1 José Uchoa de Amorim Junior 53052.1 Francisca Maria de Morais Forte 53261.1 Ana Lucia Quirino de Oliveira 53151.1 Maria Erineide Lopes de Sousa 50982.1 Orfisa Maria Quariguasi de Vasconcelos 48046.1 Antonia Lúcia Ferreira Brizeno 17725.1 Tania Ramos Vidal 17725.1 Tania Ramos Vidal 09024.1 Maria de Fátima do Nascimento Benicio 01861.1 Ione Pereira de Albuquerque 53309.1 Lucieuda Alves Lopes 24032.1 Anselma Maria Terceiro Oliveira 53361.1 Maria Luzamir Araujo da Silva 53303.1 Francisca Salete Ribeiro 53183.1 Antonio Evilasio Chaves Costa 53089.1 Elaine Alves da Silva Moraes 16435.1 Francisco José Ferreira Costa 49112.1 Manoel Melo Sousa Junior 48033.1 Ana Lucia dos Santos Cavalcante 05337.1 Maria Eliete Abreu 07419.1 Isabel Cristina Mota Costa 28427.4 Marylane Bezerra Lima Lopes

QUINQ. 1º 2º 2º 2º 2º

2º 2º 3º 6º 7º 2º 3º 2º 2º 2º 2º 4º 2º 2º 5º 5º

PERÍODO

DIAS

16.03.2007 15.03.2012

04.02.2007 03.02.2012

06.02.2007 05.02.2012

05.02.2007 04.02.2012

04.03.2006 03.03.2011

06.03.2006 05.03.2011

19.02.2000 18.04.2005

19.04.2005 18.04.2010

29.08.2007 28.08.2012

15.05.2006 14.05.2011

05.02.2007 04.02.2012

19.01.2007 18.01.2012

06.02.2007 05.02.2012

04.02.2007 03.02.2012

06.02.2007 05.02.2012

03.02.2007 02.02.2012

28.06.2006 27.09.2011

08.03.2006 07.03.2011

12.03.2006 11.03.2011

27.02.2005 26.02.2010

08.01.2007 07.01.2012

90 90

162311/11

2369/12 2688/12 3255/12 3102/12 3090/12

2685/12

172532/11

0762/12

0724/12

0689/12

90 90 90 90 90 90 90 90 90 90 90 90 90

175500/11 1123/12 0669/12 0685/12 3529/12 3371/12 3477/12 3358/12 3353/12 3375/12 3607/12 3444/2012 3538/12

90 3571/12

2º

06.02.2007 05.02.2012

à 90

08365.1 Maria Romana Diógenes Guedes 08365.1 Maria Romana Diógenes Guedes 08365.1 Maria Romana Diógenes Guedes 26953.3 José Milton Martins Junior 53103.1 Maria Meirerose Lima Ribeiro 41758.3 Maria das Graças Santos Silva 10117.1 Maria Socorro Guedes Morais 29167.2 Maria do Socorro Martins de Souza 50380.1 Gislaine Furtado Lima 16807.1 Francisca Maria Diógenes Gudes Barbosa 22939.1 Clívia Costa Firmo 49701.1 Josenilia Oliveira Freire 50782.1 Antonia Beserra Alencar 50830.1 Francisco Cisota Tavares Filho 44694.2 Liduina Lopes da Costa 22622.1 Edite de Sousa Lima 51537.1 Francisco Jorge do Nascimento Lima 22510.1 Francineide Lopes da Silva 41816.2 Lúcia Nunes Duavi de Oliveira 53059.1 Maria José da Silva Ferreira 42864.2 Mary Anne Lima de Brito 13181.1 Gerluce Abreu Nascimento Ferreira 53092.1 Carmem Regina Dias de Lima 53331.1 Francisca Rejane Sousa Liberato 53119.1 Raldenia Maria Chaves da Silva 26383.2 Ana Clecia Eloy Ferreira 48521.1 Maria Cleide Furtado Rocha

3º 4º 5º 2º 2º 2º 5º 2º 2º 5º

3º 2º 2º 1º 2º 3º 2º 3º 2º 2º 2º 6º 2º 2º 2º 2º

1º

30.05.1995 29.05.2000

30.05.2000 29.05.2005

30.05.2005 29.05.2010

04.02.2007 03.02.2012

05.02.2002 04.02.2007

05.02.2007 04.02.2012

11.06.2005 10.06.2010

22.02.2007 21.03.2012

11.03.2006 10.03.2011

06.03.2005 05.03.2010

24.06.2006 23.06.2011

29.03.2006 28.03.2011

29.03.2001 28.03.2006

08.03.2006 07.03.2011

15.06.2006 14.06.2011

07.03.2006 06.03.2011

16.06.2006 15.06.2011

05.02.2007 04.02.2012

04.02.2007 03.02.2012

04.02.2007 05.02.2012

28.01.2007 27.01.2012

21.02.2007 20.02.2012

05.02.2007 04.02.2012

04.02.2007 03.02.2012

02.03.2001 01.03.2006

90 90 90 90 90 90 90 90 90 90

90 90 90 90 90 90 90 90 90 90 90 90 90 90 90 90

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 13 DE JUNHO DE 2012 3571/12 4237/12

48521.1 Maria Cleide Furtado Rocha 51191.1 Gessoneide de Morais Oliveira

2º 2º

QUARTA-FEIRA - PÁGINA 33

02.03.2006 01.03.2011

05.04.2006 04.04.2011

90 90

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 08 de junho de 2012. Vaumik Ribeiro da Silva SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO. *** *** *** ATO Nº 4590/2012 - O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto Municipal nº 9077, de 13 de maio de 1993. RESOLVE, nos termos dos arts. 75 e seguintes, da Lei nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990, Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, conceder Licença Prêmio, aos servidores abaixo relacionados, lotados na Secretaria Executiva Regional VI: PROC. N° MAT./NOME 100411315 14009.1 3257/2012 Gilvan Lima de Castro 100410103 66688.1 3452/2012 Carlos Eduardo de Sousa Praxedes

QUINQ. 6º

1º

PERÍODO

DIAS

26.02.2007 25.02.2012

07.08.2006 06.08.2011

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 08 de junho de 2012. Vaumik Ribeiro da Silva SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO. *** *** *** ATO Nº 4591/2012 - O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto Municipal nº 9077, de 13 de maio de 1993. RESOLVE, nos termos dos arts. 75 e seguintes, da Lei nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990, Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, conceder Licença Prêmio, aos servidores abaixo relacionados, lotados na Secretaria Executiva Regional V: PROC. N° MAT./NOME 160310202 42162.2 3802/2012 Antonia Vanuza de Castro Veras 140311540 21809.2 6623/2012 Elita Rodrigues de Souza 150309575 26054.2 6440/2012 Luis Cleber Fiuza Leite 160311074 66813.1 4997/12 Francisca Célia Tomé de Sousa 160315510 50914.1 1231/2012 José Roberto Felipe do Carmo Silva 160315510 50914.1 1231/2012 José Roberto Felipe do Carmo Silva 230311114 21422.1 5227/2012 Manoel Messias de Meneses 290315064 21832.3 8925/2012 Alcileide de Oliveira Souza 200310254 41774.3 1198/2012 Andrezza de Oliveira Lopes 220309514 53270.1 9511/2012 Fernanda Maria Pinheiro 160311122 66845.1 2202/2012 Daniel Vale Pereira

QUINQ. 2º

2º

1º

2º

6º

1º

2º

PERÍODO

DIAS

04.02.2007 03.02.2012

09.03.2006 08.03.2011

14.03.2006 13.03.2011

07.08.2006 06.08.2011

02.03.2001 01.03.2006

02.03.2006 01.03.2011

22.02.2007 21.02.2012 07.01.2004 06.01.2009 06.02.2007 05.02.2012 04.02.2007 03.02.2012

230310165 48239.1 7407/2012 Raimunda Célia de Oliveira Façanha 160316572 26748.2 2190/2012 Regina Silvia Mota do Amaral 150311251 53505.1 9783/2012 Lídia Pereira de Albuquerque 140315492 48427.1 6958/2012 Hildegardes Queiroz de Souza Campo 140315492 48427.1 6958/2012 Hildegardes Queiroz de Souza Campo 140308440 50411.1 7529/2012 Célia Maria Ribeiro de Morais 220309545 53315.1 4929/2012 Vanilsa Enéas Maia Sousa 230311481 22077.1 1584/2012 Maria de Lourdes Pinto Camurça 150317185 24157.1 6384/2012 Clarice do Rosário Lima 150317185 24157.1 6384/2012 Clarice do Rosário Lima 260310065 48907.1 9733/2012 Rosa Andrea da Silveira Gomes

07.08.2006 06.08.2011

2º

1º

2º

3º

2º

3º

2º

04.03.2006 03.03.2011

06.02.2007 05.02.2012

22.02.2007 21.02.2012

02.03.2001 01.03.2006

02.03.2006 01.03.2011

11.03.2006 10.03.2011

06.02.2007 05.02.2012

30.03.2006 29.03.2011

01.01.2002 31.12.2007

01.01.2007 31.12.2012

04.03.2006 03.03.2011

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 08 de junho de 2012. Vaumik Ribeiro da Silva SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO. *** *** *** ATO Nº 4592/2012 - O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto Municipal nº 9077, de 13 de maio de 1993. RESOLVE, nos termos dos arts. 75 e seguintes, da Lei nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990, Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, conceder Licença Prêmio, aos servidores abaixo relacionados, lotados na Secretaria Executiva Regional VI:

90 PROC. N° 4020/12 90 3323/12 90 4150/12 90 1258/12 90 1258/12 90 1258/12

à 90

3286/12

à 90

17140/11

à 90

3566/12

à 90

4705/12 1º

2º

à 90

MAT./NOME QUINQ. 50294.1 Jane Maria de 2º França Machado 51662.2 Renata Régia Be2º zerra Silva 19760.1 2º Antônia Rosivalda Teixeira Marinho 16518.1 Francisca Edileuza 2º Passos 16518.1 Francisca Edileuza 3º Passos 16518.1 Francisza Edileuza 4º Passos 67816.1 Carlos Alberto da 1º Costa Moraes 49191.1 Maria Liduina Vas2º concelos de Brito 49243.1 Gerluce Lourenço 2º da Silva 22205.3 Maria Zita Rodri2º gues de Sousa

PERÍODO

DIAS

16.03.2006 15.03.2011

03.02.2007 02.02.2012

25.08.1997 24.04.2006

12.11.1991 11.12.1997

12.12.1997 11.12.2002

12.12.2002 11.12.2007

13.11.2006 12.11.2011

06.03.2006 05.03.2011

05.04.2006 04.07.2011

05.02.2007 04.02.2012

90 90 90 90 90 90 90 90 90

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 13 DE JUNHO DE 2012 4262/12

4027/12

4202/12

4256/12

4369/12

2362/12

4536/12

4372/12

4397/12

4394/12

4431/12

19019.1 Regina Andrade de Lucena 25954.3 Maria Nilane Bezerra Tavares 49296.1 Lilia Marcia Sampaio Andrade 533355.1 Karine Alves Araújo 15008.1 Edna Lucia Sousa da Silva 14779.1 Francisco Gomes de Oliveira Filho 49916.1 Zulene da Rocha Freitas 66751.1 Daniele Braz da Silva 48832.1 Iêda Maria Carvalho da Silva 17129.2 Antonio José Inácio da Silva 53241.1 Sandra Araújo da Silva

6º

2º

5º

4º

2º

1º

2º

QUARTA-FEIRA - PÁGINA 34

23.05.2006 22.05.2011

04.02.2007 03.02.2012

09.03.2006 08.03.2011

06.02.2007 05.02.2012

26.02.2005 25.02.2010

28.12.2000 27.03.2008

09.09.2006 08.09.2011

07.08.2006 06.08.2011

02.04.2006 01.04.2011

05.03.2006 04.03.2011

05.02.2007 04.02.2012

ERRATA - No Ato nº 2821/2012, de 12.04.2012, que concedeu o Abono de Permanência, a servidora e sua lotação discriminada a seguir, é feita as seguintes alterações: ONDE SE LÊ Servidora MARIA ZINETE CAMPÊLO Lotada na Secretaria Municipal de Direitos Humanos - SDH

LEIA-SE Servidora MARIA ZILNETE CAMPELO Lotada na Fundação da Criança e da Família Cidadã - FUNCI

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 05 de junho de 2012. Vaumik Ribeiro da Silva SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO. *** *** *** ERRATA - No Ato nº 3559/2012, de 09.05.2012, que concedeu a Gratificação de Adicional Noturno, ao servidor JOSÉ LIDUINO GOES DE LIMA, matrícula 10825-01, lotado na Secretaria Executiva Regional III, quanto a escala de horário estabelecida, é feita a seguinte alteração. ONDE SE LÊ: EMEIF Noelzinda Sátiro Santiago. LEIA-SE: CSF Professor Luis Recamonde Capelo. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 06 de junho de 2012. Vaumik Ribeiro da Silva - SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 08 de junho de 2012. Vaumik Ribeiro da Silva SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO. *** *** *** PORTARIA Nº 52/2012 - De 06 de junho de 2012. O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO as disposições contidas no art. 38, §§ 1º e 3º, da Lei nº 9310, de 06 de dezembro de 2007 que aprovou o Plano de Cargos, Carreiras e Salários - PCCS dos servidores municipais médicos, e CONSIDERANDO, ainda, o Processo SS 2803100028140 /2012. RESOLVE: I - Enquadrar a servidora ROBERTA MENDES NAPOLEÃO, matrícula 44744-01, Médica, lotada na SER V - (HD Gonzaga Mota José Walter), no Plano de Cargos, Carreiras e Salários - PCCS dos Servidores Médicos da Administração Direta, na referência B1/002. II - Será levado em consideração para efeito de enquadramento as regras contidas nos artigos 35 a 36, da Lei 9.310/2007. III - Para fins de enquadramento da servidora contemplada no Inciso I desta Portaria, levar-se-á em consideração o tempo de serviço compreendido da data de admissão até 30.11.2007. IV - Será considerado para efeito de enquadramento o tempo de serviço prestado exclusivamente ao Município de Fortaleza. V - A vigência do enquadramento será a partir de 01 de junho de 2012. Registrese, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, em 06 de junho de 2012. Vaumik Ribeiro da Silva - SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO. *** *** *** ERRATA - No Ato nº 12110/2011, de 11.11.2011, que concedeu à disposição da Procuradoria Geral da Justiça do Estado do Ceará a servidora MARIA ADRIANA MAIA BARRETO, matrícula discriminada a seguir, lotada na Secretaria Executiva Regional VI, quanto a sua matrícula, é feita a seguinte alteração. ONDE SE LÊ: matrícula nº 2930-02. LEIA-SE: matrícula nº 29302-02. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 05 de junho de 2012. Vaumik Ribeiro da Silva - SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO. *** *** ***

SECRETARIA DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO

PORTARIA Nº 27/2012 - O SECRETÁRIO DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais, e, em especial as que lhe são conferidas pelo artigo 31, do Decreto 11.893/2005. CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 23/2005, e o Decreto 11.893/2005 ademais das respectivas alterações, que prevêem em seu bojo a criação da Comissão Permanente de Produtividade e Educação Fiscal, no âmbito da Secretaria de Finanças. CONSIDERANDO, ainda, a Portaria nº 26/2012, publicada no D.O.M., de 25 de maio de 2012, que instituiu a Comissão Permanente de Produtividade e Educação Fiscal para atuar junto a Secretaria de Finanças. CONSIDERANDO a atribuição definida no artigo 4º, § 1º, alínea “i” do Decreto nº 11.893/2005 para referida Comissão, elaboração do Regimento Interno para regular desempenho das atividades da Comissão. RESOLVE: Art. 1º Aprovar o Regimento Interno da Comissão Permanente de Produtividade e Educação Fiscal da Secretaria de Finanças do Município, para que produza seus legais e regulares efeitos. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se e cumpra-se. Fortaleza, 29 de maio de 2012. Alexandre Sobreira Cialdini - SECRETÁRIO DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO. ANEXO ÚNICO REGIMENTO INTERNO DA COMISSÃO PERMANENTE DE PRODUTIVIDADE E EDUCAÇÃO FISCAL DA SECRETARIA DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO – CPPEF CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1° - A Comissão Permanente de Produtividade e Educação Fiscal da Secretaria de Finanças do Município CPPEF no âmbito da SEFIN está fundamentada nos princípios da Administração Pública e nos valores institucionais, compatíveis com o cumprimento das diretrizes organizacionais. Parágrafo Único - A CPPEF é independente e possui atribuições especificas próprias definidas nos respectivos instrumentos legais, o que caracteriza a distinção em relação à esfera administrativo-tributária gerencial. CAPÍTULO II DA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO - MEMBROS

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 13 DE JUNHO DE 2012 Art. 2° - A CPPEF será composta de nove (09) membros titulares e seus suplentes, sendo 04 (quatro) representantes indicados pelo Secretário de Finanças e 04 (quatro) indicados por suas entidades sindicais representativas dos servidores fazendários. § 1º - A CPPEF será composta de 09 (nove) integrantes, nomeados por Portaria da Secretaria de Finanças, sendo: I - 01 (um) Presidente, Membro Titular - Secretário de Finanças do Município e seu suplente, que votará somente em caso de empate na votação, fundamentando as razões do seu voto em ata; II - 04 (quatro) Membros e seus Suplentes, indicados pelo Secretário de Finanças; III - 02 (dois) Membros Titulares e seus Suplentes, dentre ocupantes do Cargo de Auditor do Tesouro Municipal, indicados pelo Sindicato dos Auditores do Tesouro do Município de Fortaleza – SINDIAUDIF, ou outra instituição que a substitua; IV - 02 (dois) Membros Titulares e seus Suplentes, dentre ocupantes de Cargos ou Função de Analista do Tesouro Municipal, Assistente Técnico do Tesouro Municipal ou Auxiliar do Tesouro Municipal, indicados pelo Sindicato dos Servidores Fazendários do Município de Fortaleza – SINDIFAM, ou outra instituição que a substitua; § 2º - Os membros da CPPEF ocuparão, sem prejuízo de suas funções e sem remuneração adicional, as atribuições da Comissão e serão nomeados pelo Secretário de Finanças do Município entre os servidores que atendam o perfil para o cargo, conforme especificação no caput. § 3º - A atuação da CPPEF tem prioridade sobre as atribuições próprias dos cargos dos seus membros, quando estes não atuarem com exclusividade na Comissão. § 4° - No caso de substituição de membro da CPPEF será necessário comunicado prévio de, no mínimo, 30 (trinta) dias através de ofício direcionado ao Presidente da CPPEF. CAPÍTULO III DAS ATRIBUIÇÕES DA COMISSÃO PERMANENTE DE PRODUTIVIDADE E EDUCAÇÃO FISCAL Art. 3º - A CPPEF terá como atribuições principais as seguintes: a) analisar trimestralmente as metas de incremento da arrecadação estabelecidas bem como os resultados obtidos, com o viso de ajustá-las, caso necessário; b) analisar, discutir e propor métodos e procedimentos de incremento na Receita total; c) propor melhorias no Programa de Educação Fiscal da Secretaria de Finanças do Município; d) elaborar junto às áreas meio que compõem esta Secretaria de Finanças, tabela de pontuação para fins de apuração de desempenho individual. e) propor ajustes à tabela de pontuação existente para os servidores do Tesouro Municipal; f) analisar o crescimento da arrecadação própria do Município e definir a meta de incremento para o período imediatamente subseqüente; g) propor melhorias a Lei Complementar e Decreto que tratam da Gratificação de Estímulo à Fiscalização e à Arrecadação Tributárias - GEFAT; h) registrar em ata as deliberações e fatos relevantes tratados em reunião ordinária ou extraordinária; i) elaborar regimento próprio: Parágrafo Único - O Secretario de Finanças poderá, de acordo com a necessidade da Administração Fazendária, propor ampliação das atribuições da Comissão Permanente de Produtividade e Educação Fiscal para o fiel exercício da função e o interesse publico que lhe compete junto a esta Secretaria, devendo submeter à Comissão para aprovação por 2/3 (dois terços) de seus membros. CAPÍTULO IV DAS ATRIBUIÇÕES DOS MEMBROS Seção I Do Presidente Art. 4º - São atribuições do Presidente da CPPEF: I - colocar para apreciação todas as comunicações recebidas para deliberação da Comissão; II - dirigir os trabalhos da Comissão; III - monitorar os resultados das comunicações recebidas; IV - manter os registros da comissão em dia; V planejar e estabelecer metas anuais para o desenvolvimento

QUARTA-FEIRA - PÁGINA 35 dos trabalhos, com calendário de reuniões programadas; VI representar a Comissão; VII - Indicar dentre os integrantes da Comissão, o Secretário Geral mediante portaria; VIII - praticar todos os atos de gestão necessários ao funcionamento da Comissão. Seção II Do Secretário Geral da Comissão Art. 5º - Cabe ao Secretário Geral da Comissão: I - receber e registrar as comunicações dirigidas à CPPEF; II elaborar e encaminhar os expedientes da CPPEF; III - propor ações para implementação das decisões da Comissão nos diversos setores da Secretaria de Finanças do Município de Fortaleza – SEFIN; IV – elaborar as Atas e seu devido arquivo de forma organizada. Seção III Dos Membros Titulares Art. 6º - Cabe aos Membros Titulares: I - participar das deliberações da Comissão; II - realizar as diligências determinadas pela Comissão; III – votar. Seção IV Dos Suplentes Art. 7° - Cabe aos suplentes: I - substituir o Membro Titular no impedimento deste; II - assumir as atribuições do membro substituído; III - participar das reuniões da comissão, com direito à manifestação e participação nas decisões, somente quando em substituição do membro titular. CAPÍTULO V DAS REUNIÕES Art. 8º - As reuniões ordinárias ocorrerão de acordo com o cronograma definido pela CPPEF. § 1º - O Presidente divulgará, em janeiro de cada ano, o cronograma de reuniões ordinárias da CPPEF. § 2º - Para o ano de 2012, o cronograma será apresentado no mês de junho. Art. 9º - As reuniões extraordinárias da CPPEF ocorrerão por iniciativa do seu Presidente ou por 1/3 (um terço) de seus membros. Parágrafo Único - A convocação para reunião extraordinária deverá respeitar um prazo mínimo de 02 (dois) dias úteis, contados da ciência do último membro com direito a voto. Art.10 – As reuniões da CPPEF só acontecerão com a presença de, no mínimo, 2/3 (dois terços) de seus membros. Art.11 – As deliberações da CPPEF serão aprovadas, observado o quorum necessário de 2/3 (dois terços) de seus membros. CAPÍTULO VI Da Comunicação dos Atos da Comissão Art. 12 - As notificações ou comunicações aos Membros Titulares serão feitas, preferencialmente, por e-mail ou por ofício. CAPÍTULO VII DOS RECURSOS Art. 13 - Caberá recurso de reconsideração contra o voto do Presidente da Comissão, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da notificação do último membro, que deverá ser encaminhado ao Presidente da CPPEF. Art. 14 - Admitido o recurso, o Presidente da CPPEF deverá decidir no prazo de 10 (dez) dias úteis, e submeter à Comissão para conhecimento. Art. 15 - O recurso não será conhecido quando interposto: I - fora do prazo; II - perante órgão ou autoridade incompetente; III - por quem não seja membro da CPPEF. CAPÍTULO VIII DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS Art. 16 - Os atos da CPPEF referente à decisão final do recurso de reconsideração e ao estabelecimento da

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 13 DE JUNHO DE 2012 meta mensal de incremento de arrecadação serão publicados no Diário Oficial do Município. Art. 17 - Os recursos financeiros e materiais para o funcionamento da CPPEF ficarão sob a responsabilidade da Diretoria Administrativa Financeira – DAF. Art. 18 - Havendo necessidade e autorização da Comissão, devidamente justificada e fundamentada, o Presidente poderá designar servidores para auxiliar nos trabalhos da Comissão, em caráter temporário e excepcional. Art. 19 - A CPPEF poderá agir ex-ofício e/ou solicitar apoio e empenho das unidades fazendárias no acompanhamento e cumprimento das normas orientativas emanadas da Comissão. Art. 20 - Os casos omissos neste Regimento serão deliberados pela CPPEF.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

PORTARIA SMS Nº 183/2012 - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais, instituídas pelo Inciso I, do art. 21, da Lei nº 8.608, de 26 de dezembro de 2001, c/c o Inciso I do art. 2º, do Decreto nº 11.271, de 24 de outubro de 2002. CONSIDERANDO o Decreto nº 12.204, de 13 de junho de 2007, publicado no DOM em 15 de junho de 2007, que regulamenta a Lei nº 8.481, de 24 de julho de 2000, a qual instituiu o Suprimento de Fundos desta municipalidade. RESOLVE: Art. 1º - Designar a servidora MARIA DAS GRAÇAS DE LIMA COSTA, Coordenadora do Centro de Saúde da Família Sobreira de Amorim, matrícula 8.286, para administrar o Suprimento de Fundos dessa SER III. Art. 2º - Caberá a designada o provimento dos meios necessários para a realização de suas atividades. Art. 3º - A atuação da servidora acima designada é considerada serviço público relevante, não sendo passível de remuneração. Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrários. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Fortaleza, 05 de junho de 2012. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Ana Maria de Carvalho Fontenele - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA

EXTRATO DO CONTRATO Nº 10/2012, CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 04/2012. ÓRGÃO: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura - SEINF. PROCESSO: Concorrência Pública nº 04/2012 - SEINF. Processo Administrativo nº 186163/2011. CONTRATANTE: O Município de Fortaleza representado pela Prefeita Municipal, Drª. Luizianne de Oliveira Lins, CPF nº 382.085.633-15, residente e domiciliada nesta Capital, neste ato representado pelo titular do órgão interveniente, em razão do Decreto 12.156/2007. INTERVENIENTE/FISCALIZADOR: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura - SEINF, representada por seu titular Sr. Luciano Linhares Feijão, CPF nº 139.573.413-53, residente e domiciliado nesta capital. CONTRATADA: ARCADIS Logos S.A inscrita no CNPJ nº 07.939.296/0001-50 com sede na cidade de São Paulo, na Rua Liberato Badaró, 377, 14º andar, representada pelos seus Diretores Sr. José Carlos de Souza e Castro Valsecchi, Engenheiro Civil, brasileiro, casado, CPF nº 029.593.898-67, RG nº 9.518.218-SSP/SP, Sr. Durval Bacellar Júnior, Engenheiro Civil, brasileiro, casado, CPF nº 864.069.498-20, RG nº 4.651.655-SSP/SP. OBJETO: O Contrato tem por objeto a Contratação de empresa para a execução dos serviços técnicos especializados de gerenciamento de obras que compõem o Projeto Aldeia da Praia de Fortaleza (Via Paisagística, Pavimentação das Vias Internas, Projeto Jardim da Praia, Construção de Unidades Habitacionais e Melhorias Habitacionais nos Bairros Serviluz e Titanzinho), atendendo as especificações previstas nos anexos que integram o presente edital e proposta

QUARTA-FEIRA - PÁGINA 36 vencedora. VALOR TOTAL: R$ 2.636.151,95 (dois milhões seiscentos e trinta e seis mil cento e cinqüenta e um reais e noventa e cinco centavos) com valor da (NF de 86.099) e os preços unitários constantes da proposta de preços da Contratada. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto/Atividades 27101.15.125.0125.1476.0003, Elemento de Despesa 339039, Fonte de Recurso 0100 do orçamento da SEINF. DO PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo para execução do objeto deste contrato é de 12 meses, podendo ser prorrogado na forma do art. 57 da Lei nº 8.666/93. Parágrafo Primeiro - Os serviços contratados serão iniciados a partir da emissão da Ordem de Serviço, a ser emitida pela SEINF, a qual ocorrerá em até 10 (dez) dias da emissão da mesma. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente instrumento é de 12 (doze) meses contados a partir do recebimento da ordem de serviço, podendo ser prorrogado, a critério da Administração, na forma da lei. DA DATA DE CONTRATO: 29 de maio de 2012. ASSINAM O TERMO: Luciano Linhares Feijão - SECRETÁRIO DA SEINF. José Carlos de Souza e Castro Valsecchi - DIRETOR PRESIDENTE DIVISÃO DE NEGÓCIOS DE INFRAESTRUTURA e Durval Bacellar Júnior - DIRETOR VICE-PRESIDENTE DIVISÃO DE NEGÓCIOS DE INFRAESTRUTURA - REPRESENTANTES DA CONTRATADA. Jamile Nogueira Barros e TESTEMUNHAS. VISTO: ASSESSORES JURÍDICOS. Fortaleza, 29 de maio de 2012.

SECRETARIA DE TURISMO DE FORTALEZA

COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO CEL DO PRODETUR NACIONAL/FORTALEZA AVISO DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS COMERCIAIS PROCESSO: Concorrência Pública Nacional nº 01/2012. OBJETO: Execução das obras do projeto de requalificação com acessibilidade da Av. Raimundo Girão, Rua João Moreira, Av. Vicente de Castro, Rua Adolfo Caminha, Av. Almirante Barroso, Avenida Alberto Nepomuceno e Avenida Monsenhor Tabosa, no Município de Fortaleza. A COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DO PRODETUR NACIONAL FORTALEZA - CEL PRODETUR NACIONAL FORTALEZA, comunica aos licitantes e demais interessados que tendo em vista a conclusão da análise das Propostas Comerciais das licitantes habilitadas na licitação em questão, Convoca os interessados a participarem da sessão de divulgação do resultado do julgamento das propostas apresentadas, que ocorrerá no dia 13 de junho de 2012, às 09h15, em sua sede situada na Rua Leonardo Mota, 2.700, Dionísio Torres - Fortaleza (Ce). Maiores informações através dos telefones (85) 3105-1628 e 3105-1535. Fortaleza, 11 de junho de 2012. Carlos Antônio Martins Bezerra - PRESIDENTE DA CEL PRODETUR NACIONAL FORTALEZA.

SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL I

EXTRATO DO CONTRATO DE OBRA Nº 14/2012 – PROCESSO ADMINISTRATIVO LC Nº 0510/2011. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente contrato nas disposições contidas na Lei nº 8.666, de 21.06.93, publicada no DOU de 22.06.93, com suas alterações posteriores, e, em especial, nas normas e condições estabelecidas no Edital de Tomada de Preços nº 02/2012, cuja licitação está devidamente homologada e adjudicada pelo titular da SER I, com base na proposta de preços da Contratada e nos anexos

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 13 DE JUNHO DE 2012 do edital, partes integrantes deste termo independente de transcrição. CONTRATANTE: Município de Fortaleza, através da Secretaria Executiva Regional I – SER I, neste ato representada por sua Secretária, Patrícia Calazans Menescal Linhares. CONTRATADO: CONCÓRDIA Construções Ltda, neste ato representada pelo seu Sócio Administrador o Sr. Raimundo Nonato Serpa. DO OBJETO: Este contrato tem como objeto a contratação de empresa para execução dos serviços do pacote de reforma em campos de futebol e quadras de futsal, nos seguintes bairros: Álvaro Weyne, Bairro Ellery, Barra do Ceará, Carlito Pampola, Cristo Redentor, Farias Brito, Floresta, Jacarecanga, Jardim Iracema, Jardim Guanabara, Monte Castelo, Pirambu, São Gerardo e Vila Velha, em área de abrangência da Secretaria Executiva Regional I – SER I. DO PRAZO: O contrato terá vigência de 12 (doze) meses contados da data de assinatura do mesmo, e o prazo para execução do objeto deste contrato é de 240 (duzentos e quarenta) dias corridos, contados do recebimento da ordem de serviço. DO VALOR: Dá-se a este contrato o preço global de R$ 983.230,45 (novecentos e oitenta e três mil, duzentos e trinta reais e quarenta e cinco centavos). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes deste contrato correrão à conta de dotações consignadas ao Projeto/Atividade 27.812.0046.1205.0001 – 27.812.0046.1205.0008; Elemento de Despesa 44.90.51; Fonte de Recurso 0100 do orçamento da SER I. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se todas as cláusulas e condições do contrato inaugural, não alteradas por este termo. DO FORO: O foro do presente será a cidade de Fortaleza-CE. DATA DA ASSINATURA: 16 de maio de 2012. SIGNATÁRIOS: Patrícia C. Menescal Linhares – SECRETÁRIA DA SER I e CONCÓRDIA CONSTRUÇÕES LTDA. VISTO: Patrícia C. Menescal Linhares – ASSESSORA JURÍDICA SER I.

INSTITUTO MUNICIPAL DE PESQUISAS, ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS

TERMO DE RESCISÃO – A PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PESQUISAS, ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS – ÍMPARH, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 34 e incisos do Decreto nº 10187, de 17 de novembro de 1997 – Estatuto do IMPARH. CONSIDENRANDO o pedido de rescisão formulado pela Professora FRANCISCA SÔNIA FREIRE COSTA, por meio do Processo nº 2305091633152/2012, de 23.05.2012. CONSIDERANDO tratar-se de Professor Substituto contratado com fundamento no inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, combinado com os artigos 2º e 3º, inciso V da Lei Complementar Municipal nº 0011, de 29 de dezembro de 1998. CONSIDERANDO que citada Lei Complementar determina que o vínculo entre a Contratada e este Instituto seja regido pela Consolidação das Leis do Trabalho. RESOLVE: Nos termos do que estabelece o artigo 12, inciso II, da Lei Complementar Municipal nº 0011, de 29 de dezembro de 1998, Rescindir o Contrato de Trabalho por tempo determinado firmado entre este Instituto e a Professora Substituta FRANCISCA SÔNIA FREIRE COSTA, em 08 de agosto de 2011, a partir de 23 de maio de 2012. Outrossim, determina que se proceda às anotações pertinentes da Carteira Profissional da requerente, bem como, ao pagamento do saldo de salário, se houver, e 13º proporcional ao tempo trabalhado. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Fortaleza, 28 de maio de 2012. Maria Iris Tavares Farias - PRESIDENTE. *** *** *** PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - PMF INSTITUTO MUNICIPAL DE PESQUISAS, ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS - IMPARH

QUARTA-FEIRA - PÁGINA 37 IMPARH, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e em conformidade com o art. 3º, XII, do Anexo I do Decreto nº 10.187, de 17.11.1997, bem como em conformidade com o Edital nº 12/2012, que regula a Seleção Pública para contratação de Professor Substituto para o IMPARH. CONSIDERANDO o feriado de Corpus Christi, ocorrido na data de 07 de junho de 2012. CONSIDERANDO a proximidade do término do prazo de inscrições com o período anteriormente aludido. CONSIDERANDO o poder de autotutela da administração pública para rever, ex. officio, os atos por ela praticados. CONSIDERANDO a conveniência e a oportunidade inerentes à atividade da administração pública. CONSIDERANDO o dever de atender aos princípios da legalidade e da publicidade. DIVULGA Comunicado, nos seguintes termos; Ficam reabertas as inscrições para a seleção para concessão de bolsa de estudo integral CAT-B3 para alunos do Centro de Linguas do IMPARH - Semestre 2012.2, certame regulado pelo Edital nº 27/2012, de acordo o seguinte calendário de atividades. ATIVIDADES Solicitação de inscrição exclusivamente pela internet Entrega de documentos comprobatórios Resultado preliminar Recurso do resultado preliminar Resultado final e ato de homologação

DATA PROVÁVEL 14 e 15/junho/2012 Até 18/junho/2012 21/junho/2012 22 e 25/junho/2012 29/junho/2012

Fortaleza, 12 de junho de 2012. Maria Íris Tavares Farias PRESIDENTE - IMPARH. *** *** *** PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - PMF INSTITUTO MUNICIPAL DE PESQUISAS, ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS - IMPARH 2º COMUNICADO A PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PESQUISAS, ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS IMPARH, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e em conformidade com o art. 3º, XII, do Anexo I do Decreto nº 10.187, de 17.11.1997, bem como em conformidade com o Edital nº 12/2012, que regula a Seleção Pública para contratação de Professor Substituto para o IMPARH. CONSIDERANDO a interposição de recurso administrativo contra o resultado preliminar da 2ª Etapa do certame anteriormente citado, relativamente ao Processo de Seleção para Professor substituto da língua espanhola. CONSIDERANDO a anulação da Prova Didática aplicada aos candidatos que concorreram à vaga de Professor substituto da língua espanhola. CONSIDERANDO o dever de atender aos princípios da legalidade e da publicidade. DIVULGA Comunicado, nos seguintes termos. Em virtude da reaplicação da Prova Didática de Espanhol, fica estabelecido o seguinte calendário de atividades. ATIVIDADES Resultado preliminar da prova didática - 2ª Etapa (somente para o idioma espanhol) Recurso contra o resultado preliminar da prova didática - 2ª Etapa (somente para o idioma espanhol) Resultado final e ato de homologação (para todos os idiomas)

DATA PROVÁVEL 18/junho/2012 19 e 20/junho/2012

22/junho/2012

Fortaleza, 12 de junho de 2012. Maria Íris Tavares Farias PRESIDENTE - IMPARH.

INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA

COMUNICADO A PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PESQUISAS, ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS -

PORTARIA Nº 277/2012 – O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no exercício das

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 13 DE JUNHO DE 2012 atribuições que lhe são conferidas pelo inciso X do art. 57 do Regulamento Interno do Instituto Dr. José Frota, aprovado pelo Decreto nº 11.178 de 22.04.2002. CONSIDERANDO que, PAULO VINICIUS DE SANTANA, servidor deste instituto, ocupante de uma função de Médico matrícula nº 17584-01. CONSIDERANDO que, constata-se pelas fichas financeiras do citado servidor, que o mesmo percebe Gratificação Especial de Exercício em Hospital de Atendimento Terciário – GEAHT. CONSIDERANDO ainda, que não constam dos assentamentos funcionais do referido servidor, portaria concessiva da mencionada gratificação. CONSIDERANDO finalmente, a necessidade de regularizar a concessão da supracitada vantagem, objetivando a instrução do processo de aposentadoria do servidor, conforme Processo Administrativo nº 65302/2009. RESOLVE: Reconhecer que o servidor PAULO VINICIUS DE SANTANA, Médico, matrícula nº 17584-01, percebe Gratificação Especial de Hospital de Atendimento Terciário – GEAHT no percentual de 40% (quarenta por cento), a incidir sobre o vencimento básico, desde abril de 1994, com amparo legal nas disposições contidas no art. 1º da Lei 7.555/94. Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, 12 de abril de 2012. Messias Barbosa Lima – SUPERINTENDENTE DO IJF. VISTO: Vaumik Ribeiro da Silva – SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO. *** *** *** PORTARIA Nº 290/2012 – O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Parecer nº 0238/2012CONS/ PGM (Procuradoria Geral do Município). RESOLVE: Assegurar a servidora TANIA CELIA MARIA FONTELES VARELA, matrícula nº 03.597-01, Médica, o direito de continuar a perceber a gratificação referente ao cargo em comissão de Chefe da Unidade de Diagnóstico por Imagem, simbologia DAS-3, do Instituto Dr, José Frota, nos termos do art. 121, § 2º da Lei nº 6.794/90, a partir de 17.04.2012, conforme entendimento da PGM, garantida a incorporação de tal vantagem aos seus proventos de aposentadoria, conforme Processo Administrativo nº SS 172777/2011. Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, 23 de abril de 2012. Messias Barbosa Lima – SUPERINTENDENTE DO IJF. VISTO: Vaumik Ribeiro da Silva – SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO. *** *** *** PORTARIA Nº 365/2012 – O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Parecer nº 0322/2012 – CONS da PGM, tendo em vista o disposto no Decreto Municipal nº 9.077, de 13 de maio de 1993, parte integrante do Processo Administrativo nº SS 174701/2011. RESOLVE: Conceder a servidora, MARIA PÁSCOA MONTEIRO, matrícula nº 0831801, cargo/função Auxiliar de Enfermagem, a partir de 01.12.2011, Abono de Permanência no valor da sua contribuição previdenciária até completar as exigências para aposentadoria compulsória, prevista no art. 40, § 19, acrescentado pela Emenda Constitucional nº 41 de 19.12.2003. Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, 17 de maio de 2012. Messias Barbosa Lima – SUPERINTENDENTE DO IJF. VISTO: Vaumik Ribeiro da Silva – SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO. *** *** *** PORTARIA Nº 371/2012 – O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Parecer nº 0275/2012CTS, da PGM, tendo em vista o disposto no Decreto Municipal nº 9.077, de 13 de maio de 1993, parte integrante do Processo Administrativo nº SS 114331/2011. RESOLVE: Conceder a servidora, MARIA DE FÁTIMA MARQUES LIMA, matrícula nº 04355-01, cargo/função Datilografo, a partir de 25.07.2011,

QUARTA-FEIRA - PÁGINA 38 Abono de Permanência no valor da sua contribuição previdenciária até complementar as exigências para aposentadoria compulsória, prevista no art. 40, § 19, acrescentado pela Emenda Constitucional nº 41 de 19.12.2003. Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, 18 de maio de 2012. Messias Barbosa Lima – SUPERINTENDENTE DO IJF. VISTO: Vaumik Ribeiro da Silva – SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO. *** *** *** PORTARIA Nº 401/2012 – O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o parecer jurídico deste Instituto, tendo em vista o disposto no Decreto Municipal nº 9.077, de 13 de maio de 1993, parte integrante do Processo Administrativo nº SS 175832/2011. RESOLVE: Autorizar o pagamento da Gratificação de Insalubridade, o servidor MAXIMIANO LEITE BARBOSA CHAVES, cargo/função Médico, matrícula nº 01736-01, no percentual de 40% (quarenta por cento), calculado sobre o vencimento base, a partir de 27.03.2012, em face do disposto no art. 3º do Decreto nº 4.373/94, com redação dada pelo Decreto nº 12.019/06. Cientifique-se, publiquese e cumpra-se. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, 18 de maio de 2012. Messias Barbosa Lima – SUPERINTENDENTE DO IJF. VISTO: Vaumik Ribeiro da Silva – SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO. *** *** *** ERRATA – Na Portaria de nº 305/1995 deste Instituto, editada em 11.04.1995, publicada no Diário Oficial do Município no dia 04.05.1995 a qual trata de Averbação de Licença Prêmio do servidor, PAULO VINICIUS DE SANTANA matrícula nº 17584-01 com o cargo de Médico, conforme Processo Administrativo 65302/2009. ONDE SE LÊ: “... art. 5º de Lei Complementar nº 0002...”. LEIA-SE: “... art. 80 da Lei nº 6.79/90...” Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, 23 de maio de 2012. Messias Barbosa Lima – SUPERINTENDENTE DO IJF. VISTO: Vaumik Ribeiro da Silva – SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO.

FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA

EXTRATO DO DÉCIMO OITAVO ADITIVO AO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRA celebrado entre a HABITAFOR e o CONSÓRCIO ENGEPLAN COSAMPA – EMPREENDIMENTO VILA DO MAR (Concorrencia nº 06/2007) – (PROCESSO Nº 2205161518642/2012). PARTES CONTRATANTES: CONTRATANTE: Fundação de Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza – HABITAFOR, inscrita no CNPJ sob o nº 06.089.146/0001-31, Entidade Pública da Administração Indireta do Município de Fortaleza, representada por seu Presidente, Dr. Roberto Márcio Dutra Gomes e CONTRATADA: Consórcio ENGEPLAN – COSAMPA (composto pelas Empresas: ENGEPLAN Engenharia e COSAMPA Projetos e Construções Ltda). Inscritas, respectivamente, no CNPJ sob os nºs. 00.319.328/0001-75 e 03.006.548/0001-37, legalmente aqui representado por Luiz Roberto Studart Soares Filho, representando a Empresa, ENGEPLAN Engenharia Ltda e Jânio Keilthon Teixeira Costa, representando a empresa, COSAMPA Projetos e Construções Ltda. OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de execução e vigência pelo período de 120 (cento e vinte) dias, contados da data de vencimento estipulada no décimo sétimo aditivo. RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do contrato originário que não tenham sido alteradas por este instrumento. DATA DA ASSINATURA: 01 de junho de 2012. FORO: Da Comarca da Capital do Estado do Ceará, excluído qualquer outro,

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 13 DE JUNHO DE 2012 por mais privilegiado que seja. SIGNATÁRIOS: Roberto Márcio Dutra Gomes – PRESIDENTE DA HABITAFOR – CONTRATANTE. Luiz Roberto Studart Soares Filho – CONSTRUTORA ENGEPLAN ENGENHARIA LTDA. Jânio Keilthon Teixeira Costa – COSAMPA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA - CONTRATADAS. Luciano Linhares Feijão – SECRETÁRIO DA SEINF – INTERVENIENTE e André Luiz Daher Vasconcelos - COORDENADOR DA UGP – PREURBIS – FISCALIZADOR. *** *** *** TERMO DE REVOGAÇÃO DE PERMISSÃO DE USO – Pelo presente instrumento de revogação de permissão o Município de Fortaleza, Pessoa Jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 06.089.146.0001-31, com sede nesta capital, a Rua Nogueira Acioly nº 1400, 1º andar, Bairro Centro, representado neste ato pela Fundação de Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (HABITAFOR), por seu Presidente, Sr. Roberto Márcio Dutra Gomes, brasileiro, casado, Assessor Parlamentar, portador de Registro Geral nº 8910002000170 SSP-CE e CPF nº 617.894.293-15, REVOGA A PERMISSÃO DE USO, representado neste ato pelo Termo de Permissão de Uso de um apartamento popular encravado na Rua Pescador Setenta – nº 14 – Apto 102 – Bloco D – Conjunto Habitacional Vila do Mar I, cedido a título gratuito ao senhor Raimundo Nonato Ferreira de Castro, brasileiro, RG nº 92018034316 SSP-CE e CPF nº 613.557.713-15, com fundamento no art. 128 da Lei Orgânica de Fortaleza, na Lei Municipal nº 9294 de 05 de novembro de 2007, no Termo de Permissão de Uso e nos autos do Processo Administrativo nº 12753/2012 – HABITAFOR. Fortaleza, 05 de junho de 2012. Roberto Márcio Dutra Gomes – PRESIDENTE - FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA – HABITAFOR.

QUARTA-FEIRA - PÁGINA 39 NONO: O foro deste contrato é o de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, em exclusão de qualquer outro. E por assim estarem justos e contratados, assinam as partes contratantes o presente termo, em 3 (três) vias, diante de 2 (duas) testemunhas. Fortaleza, 25 de outubro de 1983. CONTRATANTE: Maria Helena Moreira Marques. CONTRATADO: José Eymar Figueiredo Matos. TESTEMUNHA: Sônia Oliveira Mota.

AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, SERVIÇOS PÚBLICOS E DE CIDADANIA

PORTARIA Nº 102/2012 – O PRESIDENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, SERVIÇOS PÚBLICOS E DE CIDADANIA – AMC, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os artigos 20 e 21 da Lei Complementar nº 0051/2007, de 28 de dezembro de 2007, que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Salários – PCCS do ambiente de especialidade Gestão do Trânsito e Energia, e considerando, ainda, que a progressão por tempo de serviço será concedida a cada 24 (vinte e quatro) meses de efetivo exercício, após o enquadramento do servidor no referido plano. RESOLVE excluir da Portaria nº 47/2012, publicada no DOM de 24.04.2012, que conferiu progressão por tempo de serviço, com efeitos financeiros a partir de 01 de março de 2012, o servidor JOSE JUSCIE FERREIRA NOBRE, matrícula 89103-01, ocupante do cargo de Agente Municipal de Operação e Fiscalização do Trânsito, enquadrado no PCCS em 10.10.2011. GABINETE DO PRESIDENTE DA AMC, em 01 de junho de 2012. Fernando Faria Bezerra PRESIDENTE DA AMC

FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE FORTALEZA

VISTO: Vaumik Ribeiro da Silva SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO

CONTRATO DE TRABALHO Nº 470 – Pelo presente instrumento de Contrato de Trabalho, por tempo indeterminado, que entre si fazem a Fundação Educacional de Fortaleza – FUNEFOR, sita à Av. João Pessoa, 5609, neste ato denominada simplesmente Contratante, representada pelo Exmo. Sr. Presidente e JOSÉ EYMAR DE FIGUEIREDO MATOS, brasileiro, casado, residente e domiciliado nesta Capital, à Rua 745 – casa 81 – 3ª Etapa – Conjunto Ceará. Adiante denominado Contratado, fica estabelecido o seguinte: PRIMEIRO: O Contratado, portador da Carteira de Trabalho e Previdência Social nº 065378 série 344, se obriga a executar os trabalhos correspondentes à função de Auxiliar de Serviços Gerais junto ao Departamento de Educação ficando o mesmo ciente de que a Contratante poderá transferi-lo para outro local de trabalho. SEGUNDO: O Contratado deverá trabalhar 240 horas mensais na função acima especificada de conformidade com o que preceitua a C.LT. TERCEIRO: O Contratado perceberá o salário de Cr$ 106.848,00 (cento e seis mil, oitocentos e quarenta e oito cruzeiros) correndo a despesa à conta da dotação 3.1.1.1 Pessoa Civil – 0 – Vencimentos e Vantagens fixas. QUARTO: O presente Contrato vigorará a partir da data de sua assinatura e reger-se-á pelas normas gerais contidas na C.L.T. QUINTO: O Contratado se obriga a freqüentar cursos para que for selecionado, e a realizar viagens, pesquisas e estudos que lhe forem ordenados pela Contratante. SEXTO: O Contratado poderá exercer cargo em comissão sem quebra de vínculo contratual e além da representação, poderá fazer opção pela maior remuneração, desde que faça opção por escrito. SÉTIMO: O Contratante descontará dos salários do Contratado, não só o que for de lei, como ainda, a importância correspondente aos danos causados pelo Contratado, por dolo ou culpa, nos termos do § 1º, do art. 462 da C.L.T. OITAVO: O presente contrato poderá ser rescindido em qualquer época, por iniciativa da Contratante ou contratado, dentro do que regulamenta a C.L.T.

PODER LEGISLATIVO “MATÉRIAS PUBLICADAS POR EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA”

AVISO DE EDITAL PROCESSO: Tomada de Preços nº 02/2012. ORIGEM: Câmara Municipal de Fortaleza – CMF. OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica para produção de conteúdo da obra: “Vereadores de Fortaleza Traços Biográficos Vol. III”, referente ao período legislativo de 1989 à 2012, tudo em conformidade com as especificações constantes do Anexo I do Edital. TIPO DE LICITAÇÃO: Melhor Técnica. A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA – CMF comunica que os envelopes contendo a Documentação de Habilitação, Propostas Técnicas e Propostas de Preços serão recebidos no horário compreendido entre 08h30min e 08h40min do dia 16 de julho de 2012, e a sessão de abertura dos envelopes ocorrerá no dia 16 de julho de 2012, às 08h40min, no auditório da Câmara Municipal de Fortaleza, situada na Rua Thompsom Bulcão, nº 830 – Patriolino Ribeiro, Fortaleza-CE. O Edital em seu texto integral será disponibilizado para cópia, na sala da Comissão, no endereço acima mencionado, mediante à apresentação de um pendrive ou CD-ROM. Demais informações sobre o edital nos telefones (85) 3444-8314 e Fone/Fax: 3444-8426. Fortaleza, 12 de junho de 2012. François Pierre de Melo PRESIDENTE DA CPL *** *** ***