FORTALEZA DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO ANO LX
FORTALEZA, 22 DE MARÇO DE 2013
PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº 0143, DE 21 DE MARÇO DE 2013. Institui a Coordenadoria de Informação de Dados (COID) no âmbito da Câmara Municipal de Fortaleza, na forma que indica, e dá outras providências. FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica criada a Coordenadoria de Informação de Dados (COID) destinada a assessorar a Presidência da Câmara Municipal de Fortaleza no planejamento, implementação, monitoramento, avaliação e controle das atividades e projetos relacionados à adequação à Câmara Municipal de Fortaleza a esta Lei Complementar. § 1º - A COID terá como auxiliares: I - Uma (1) Subcoordenadoria de Tecnologia da Informação; II - Uma (1) Subcoordenadoria de Projetos; III - Uma (1) Subcoordenadoria de Desenvolvimento de Sistemas; IV - Dois (2) Membros para cada Subcoordenadoria. § 2º - O Coordenador de Informação de Dados será remunerado pelo nível DGA-2, os Subcoordenadores pelo nível DGA-3, e os Membros pelo nível DAL-1. § 3º - Os cargos de Diretor-Geral, Ouvidor-Geral e Chefe de Gabinete terão remuneração equivalente ao nível DGA-1. § 4º - Os Coordenadores perceberão a remuneração correspondente ao nível DGA-2. Art. 2º - Ficam criados 20 (vinte) cargos de Assessor Técnico que comporão o Anexo IV da Lei Municipal nº 9.953, de 13 de dezembro de 2012. Art. 3º A Comissão de Toponímia, criada pelo art. 4º da Lei Complementar nº 109, de 15 de junho de 2012, será composta de 7 (sete) Membros, sendo um Presidente percebendo a remuneração de DGA-2, um Secretário percebendo a remuneração de DGA-3, e 5 (cinco) Membros com remuneração de DAL-1, em conformidade com o que dispõe a Lei Municipal nº 9.953/12, de 13 de dezembro de 2012. Parágrafo Único - As funções consultivas desta comissão serão determinadas pelo Presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Meio Ambiente em seus regulamentos. Art. 4º - Fica instituída a estrutura de cargos comissionados para suprir as necessidades do Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Júridica Popular Dom Aloísio Lorscheider, composta de 4 (quatro) cargos DAL1, 1 (um) cargo AT-4 e 1 (um) cargo AT-2. Art. 5º - Fica instituído na estrutura de cargos comissionados da Câmara Municipal de Fortaleza o cargo de Assessor Técnico nível 5 (AT-5), destinado exclusivamente a estagiários, em número de 20 (vinte), cuja remuneração mensal será de R$ 1.000,00 (um mil reais). Art. 6º - Fica instituída a estrutura de cargos comissionados para suprir as necessidades da Sala do Microempreendedor Individual, composta de 1 (uma) Coordenadoria remunerada pela simbologia DGA-2, e 2 (dois) Membros remunerados pela simbologia DAL-1. Art. 7º - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 21 de março de 2013. Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra – PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA. *** *** ***
Nº 15.001
DECRETO Nº 13096, DE 22 DE MARÇO DE 2013. Decreta ponto facultativo o expediente do dia 28 de março de 2013, declara feriado civil o dia 25 de março de 2013, em todas as Repartições da Administração Pública Municipal, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VI do art. 83 da Lei Orgânica do Município de Fortaleza e, CONSIDERANDO o que dispõe a Emenda Constitucional nº 73, de 1º de dezembro de 2012, que acrescentou o parágrafo único ao art. 18 da Constituição Estadual, estabelecendo o dia 25 de março como a data magna do Estado do Ceará. CONSIDERANDO, ainda, que o dia 29 de março de 2013 é feriado religioso, nos termos do art. 2º da Lei Federal nº 9.093/95 e art. 1º, alínea “b”, da Lei Municipal nº 8.796/2003. DECRETA: Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo, para os servidores/empregados dos Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, o expediente do dia 28 de março de 2013, QuintaFeira Santa. Art. 2º - O dia 25 de março, estabelecido pelo parágrafo único do art. 18 da Constituição Estadual como data magna do Estado do Ceará, é feriado civil, destinado às comemorações oficiais da libertação dos escravos. Art. 3º - O disposto nos artigos 1º e 2º não se aplicam aos servidores municipais, detentores de cargos privativos da área da saúde, que exerçam suas atribuições funcionais nos hospitais que integram a rede municipal municipalizada. Parágrafo Único Os Diretores dos hospitais de que trata este artigo, ficam autorizados a facultarem ou não, o ponto facultativo dos servidores que, embora não sejam titulares de cargos privativos da área da saúde, prestam serviço de natureza essencial. Art. 4º - O disposto no artigo 1º deste decreto não se aplica aos servidores municipais da área de educação. Art. 5º - A determinação de que trata os arts. 1º e 2º não deverá afetar o funcionamento dos serviços essenciais, tais como: socorros urgentes, limpeza pública, fiscalização e orientação de trânsito, vigilância e salva vidas. Art. 6º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário. PAÇO MUNICIPAL DE FORTALEZA, em Fortaleza, aos 22 de março de 2013. Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. *** *** *** ATO Nº 1152/2013 - O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE exonerar, nos termos do art. 41, item I da Lei nº 6.794 de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, DÉBORA LOPES DE ARAÚJO BEZERRA DE MENEZES, do cargo em comissão de Diretor Técnico, simbologia DNS.1, integrante da estrutura administrativa do Instituto de Planejamento de Fortaleza - IPLANFOR, constante do Quadro Permanente - Anexo II - Cargos em Comissão, a partir de 01.03.2013. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 18 de março de 2013. Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra PREFEITO DE FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. *** *** ***
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 22 DE MARÇO DE 2013
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 2 S
S
ROBERTO CLÁUDIO RODRIGUES BEZERRA Prefeito de Fortaleza GAUDÊNCIO GONÇALVES DE LUCENA Vice–Prefeito de Fortaleza
S E C R E TA R I A D O FRANCISCO JOSÉ QUEIROZ MAIA FILHO Secretário Chefe de Gabinete do Prefeito PRISCO RODRIGUES BEZERRA Secretário Municipal de Governo JOSÉ LEITE JUCÁ FILHO Procurador Geral do Município MARLON CARVALHO CAMBRAIA Secretário da Controladoria e Transparência FRANCISCO JOSÉ VERAS Secretário Municipal de Segurança Cidadã JURANDIR GURGEL GONDIM FILHO Secretário Municipal de Finanças PHILIPE THEOPHILO NOTTINGHAM Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão IVO FERREIRA GOMES Secretário Municipal de Educação Mª DO PERPETUO SOCORRO MARTINS BRECKENFELD Secretária Municipal de Saúde
DOMINGOS GOMES DE AGUIAR NETO Secretário Municipal Extraordinário da Copa
KARLO MEIRELES KARDOZO Secretário Municipal de Cidadania e Direitos Humanos
SAMUEL ANTÔNIO SILVA DIAS Secretário Municipal de Infraestrutura
FRANCISCO GERALDO DE MAGELA LIMA FILHO Secretário Municipal de Cultura de Fortaleza
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
JOÃO DE AGUIAR PUPO Secretário Municipal de Conservação e Serviços Públicos
GUILHERME TELES GOUVEIA NETO Secretário Regional I
MÁRCIO EDUARDO E LIMA LOPES Secretário Municipal de Esporte e Lazer
CLÁUDIO NELSON ARAÚJO BRANDÃO Secretário Regional II
ROBINSON PASSOS DE CASTRO E SILVA Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico
MARIA DE FÁTIMA VASCONCELOS CANUTO Secretário Regional III
COORDENADORIA DE ATOS E PUBLICAÇÕES OFICIAIS
FRANCISCO AIRTON MORAIS MOURÃO Secretário Regional IV
RUA SÃO JOSÉ Nº 01 - CENTRO FONE/FAX: (0XX85) 3105.1002 FORTALEZA-CEARÁ - CEP: 60.060-170
Mª ÁGUEDA PONTES CAMINHA MUNIZ Secretária Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente JOÃO SALMITO FILHO Secretário Municipal de Turismo de Fortaleza CLÁUDIO RICARDO GOMES DE LIMA Secretário Municipal de Trabalho, Desenvolvimento Social e Combate à Fome
ATO Nº 1153/2013 - O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE nomear, nos termos do art. 11, item II da Lei nº 6.794 de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, LUIZA DE MARILAC MARTINS E SILVA PERDIGÃO, para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial, simbologia DG.1, integrante da estrutura administrativa, constante do Quadro Permanente - Anexo II - Cargos em Comissão, a partir de 01.03.2013. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 18 de março de 2013. Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. *** *** *** ATO Nº 1154/2013 - O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE nomear, nos termos do art. 11, item II da Lei nº 6.794 de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, HERACLIDES THÉ OLSEN MAIA, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico de Documentação e Agenda, simbologia DNS.1, Secretaria Executiva de Gabinete, integrante da estrutura administrativa do Gabinete do Prefeito, constante do Quadro Permanente - Anexo II - Cargos em Comissão, a partir de 01.03.2013. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 18 de março de 2013. Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. *** *** *** ATO Nº 1155/2013 - O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE nomear, nos termos do art. 11, item II da Lei nº 6.794 de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, DÉBORA LOPES DE ARAÚJO BEZERRA DE MENEZES, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Imprensa e Mídias Sociais, simbologia DNS.1, da Secretaria Executiva de Gabinete, integrante da estrutura administrativa do Gabinete do Prefeito, constante do Quadro Permanente - Anexo II - Cargos em Comissão, a partir de 01.03.2013. GABINETE DO PREFEI-
JÚLIO RAMON SOARES OLIVEIRA Secretário Regional V RENATO CÉSAR PEREIRA LIMA Secretário Regional VI FRANCISCO RÉGIS CAVALCANTE DIAS Secretário Regional do Centro
SEGOV
IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO AV. JOÃO PESSOA, 4180 - DAMAS FONE: (0XX85) 3452.1746 FONE/FAX: (0XX85) 3101.5320 FORTALEZA - CEARÁ CEP: 60.425-680
TO MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 18 de março de2013. Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. *** *** *** ATO Nº 1156/2013 - O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE nomear, nos termos do art. 11, item II da Lei nº 6.794 de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, SERGIO HORACIO LOPES BEZERRA DE MENEZES, para exercer o cargo em comissão de Diretor Técnico, simbologia DNS.1, integrante da estrutura administrativa do Instituto de Planejamento de Fortaleza - IPLANFOR, constante do Quadro Permanente - Anexo II - Cargos em Comissão, a partir de 01.03.2013. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 18 de março de 2013. Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. *** *** *** ATO Nº 1167/2013 - O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE nomear, nos termos do art. 11, item II da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, os servidores relacionados em anexo, para exercer os cargos em comissão discriminados, integrantes da estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente SEUMA, constantes do Quadro Permanente - Anexo II - Cargos em Comissão. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 20 de março de 2013. Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. ANEXO NOME Ana Karine Moreira Fátima Maria de Morais Rocha
CARGO Assessor de Informática
SIMB. DAS.1
A PARTIR 01.03.2013
Auxiliar Técnico (Documentação)
DAS.3
01.03.2013
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 22 DE MARÇO DE 2013 Michele Aparecida Castelo Pinheiro Breno Rafael Soares Pinto Sergio Luis Alves Martins Kélvia Canuto Martins de Albuquerque Antônio Wigor Florêncio da Silva Regina Lúcia Nepomuceno Costa e Silva Caroline Câmara Benevides Maria Neila Gadelha Kátia Manuella Camilo Justino
Assistente Técnico (Análise de Licenciamento) Assistente Técnico (Controle de Efluentes) Auxiliar Técnico (Posturas) Gerente da Célula de Controle de Uso do Solo
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 3
DAS.2
01.03.2013
DAS.2
01.03.2013
DAS.3
01.03.2013
DNS.2
01.03.2013
Chefe da Equipe de Planejamento Ambiental
DAS.1
24.01.2013
Chefe da Equipe de Obras Públicas
DAS.1
01.02.2013
Assessor do Titular
DAS.1
05.02.2013
Encarregado de Atividades Técnicas Assistente Técnico (Educação Ambiental)
DNI.1
01.02.2013
DAS.2
01.03.2013
*** *** *** ATO Nº 1168/2013 - O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE designar, MIRNA FACÓ DE CARVALHO, como Membro, remuneração equivalente ao símbolo DAS.2, na Comissão de Comissão de Assistência e Vigilância, vinculada a Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 01.03.2013. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 20 de março de 2013. Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. *** *** *** ATO Nº 1169/2013 - O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE nomear, nos termos do art. 11, item II da Lei nº 6.794 de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, WILFRIDO TIRADENTES DA ROCHA NETO, para exercer o cargo em comissão de Secretário Executivo, simbologia S-2, integrante da estrutura administrativa da Secretaria da Controladoria e Transparência - SECOT, constante do Quadro Permanente - Cargos em Comissão, a partir de 04.03.2013. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 20 de março de 2013. Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra PREFEITO DE FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. *** *** *** EXTRATO - ESPÉCIE: Contrato de Prestação de Serviços. CONTRATANTE: Município de Fortaleza, por intermédio do Gabinete do Prefeito, CNPJ/MF nº 07.954.605/0001, neste ato representado pelo Coordenador Executivo, Sr. Paulo Afonso Cavalcante Júnior, brasileiro, inscrito sob o CPF nº 209.467.403-72, residente e domiciliado nesta capital. CONTRATADA: Empresa RENT Serviços Empresariais Ltda, inscrita no CNPJ nº 07.969.686/0001-72, com sede na cidade de Fortaleza-Ce, Rua Carlos Vasconcelos, 1345, Aldeota, representada pela sua sócia Sra. Maria Alice Mousinho de Sampaio, brasileira, solteira, Contadora, portadora da Cédula de Identidade nº 980025.30300, expedida pela SSP-CE e CPF nº 242.110.103-44. OBJETO: Execução dos serviços de terceirização de mão-de-obra, nas categorias profissionais descritas no Anexo I do edital de licitação do Pregão Eletrônico nº 01/2010, para atender as necessidades do Gabinete do Prefeito de Fortaleza, Casa Abrigo e Centro de Referência da Mulher. DELIBERAÇÃO: O Gabinete do Prefeito, por deliberação unilateral da administração pública, com base no art. 65, parágrafo 8º, Lei nº 8.666/93, resolve realizar apostilamento ao contrato acima individualizado, alterando o Elemento de Despesa da Dotação Orçamentária para o seguinte: Elemento de Despesa:
33.90.34. VALOR: Os valores do contrato permanecem inalterados. VIGÊNCIA: 24.09.2012 a 24.09.2013. SIGNATÁRIOS: COORDENADOR EXECUTIVO DO GABINETE DO PREFEITO - Paulo Afonso Cavalcante Júnior. DATA DA ASSINATURA: 14 de março de 2013.
COMISSÃO PERMANENTE DE EXECUÇÃO DAS LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA AVISO DE PROSSEGUIMENTO PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 065/2012. ORIGEM: Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão SEPOG. OBJETO: Seleção de empresa para o registro de preços visando à aquisição de medicamentos para distribuição na atenção secundaria de saúde ligada a Secretaria Municipal de Saúde - SMS, conforme especificações do Anexo I do edital. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço por lote. A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO (CPL) DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA comunica aos licitantes e demais interessados que no dia 26 de março de 2013 as 10h30min. dará continuidade ao procedimento licitatório referente ao processo em epígrafe. Outrossim, informamos que a continuação do pregão dar-se-á no endereço eletrônico www.bb.com.br. Maiores informações poderão ser obtidas pelos telefones (85) 3452-3483 | (85) 3452.3482. Fortaleza-CE, 21 de março de 2013. Geovânia Sabino Machado - PRESIDENTE DA CPL - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO. *** *** *** AVISO DE REVOGAÇÃO PROCESSO: Concorrência Pública nº 006/2012. ORIGEM: Secretaria Municipal de Educação – SME. OBJETO: Contratação de empresa para execução dos serviços de reforma da Creche Futuro do Brasil, localizada na Rua Guatemala, Comunidade Buraco da Gia, Bairro Autran Nunes, Fortaleza, Ceará, área da SER II. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço global. A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA comunica aos interessados que o Secretário da Secretaria Municipal de Educação – SME determinou a revogação do certame licitatório em epígrafe. A referida revogação se dá por razões de interesse público decorrente de fato superveniente mediante justificativa que integra o processo. Maiores informações poderão ser obtidas no telefone 3452-3483. Fortaleza - CE, 21 de março de 2013. Geovânia Sabino Machado - PRESIDENTA DA CPL - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO. *** *** *** AVISO DE REVOGAÇÃO PROCESSO: Concorrência Pública nº 007/2012. ORIGEM: Secretaria Municipal de Educação – SME. OBJETO: Contratação de empresa para execução dos serviços de reforma e ampliação da Escola Bermas – COFISA e construção de quadras esportivas, de abrangência da Secretaria Executiva Regional I. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço global. A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA comunica aos interessados que o secretário da Secretaria Municipal de Educação – SME determinou a revogação do certame licitatório em epígrafe. A referida Revogação se dá por razões de interesse público de-
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 22 DE MARÇO DE 2013 corrente de fato superveniente mediante justificativa que integra o processo. Maiores informações poderão ser obtidas no telefone 3452-3483. Fortaleza - CE, 21 de março de 2013. Geovânia Sabino Machado - PRESIDENTA DA CPL - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.
COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 4 janeiro de 2011, publicado no Diário Oficial de 20 de janeiro de 2011. RESOLVE reconhecer a dívida correspondente à importância de R$ 156.494,98 (cento e cinquenta e seis mil, quatrocentos e noventa e quatro reais e noventa e oito centavos), referente aos Serviços de Telefonia Fixa e Serviço de Operacionalidade de Metro Ethernet do mês de dezembro de 2012, conforme tabela abaixo. Devendo a despesa correr a conta das Dotações 04.122.0002.2002.0005 e 04.126.0112.2021.0001, Elemento de Despesa 3.3.90.92, Fonte 100 - Despesas de Exercícios Anteriores, consignada no orçamento vigente desta Secretaria.
AVISO DE PROSSEGUIMENTO PROCESSO: Concorrência Pública nº 02/2012. ORIGEM: Secretaria Executiva Regional II – SER II. OBJETO: Contratação de Empresa para execução da construção da Praça dos Esportes e da Cultura situada no Bairro Vicente Pizon, área de abrangência da Secretaria Executiva Regional II. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço global. A COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO (CEL) DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA comunica aos licitantes e demais interessados que às 09h00min. do dia 26 de março de 2013 dará continuidade ao procedimento licitatório referente ao processo em epígrafe. Fortaleza-Ce, 21 de março de 2013. Cristiane da Silva - PRESIDENTE DA CEL - COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO. *** *** *** AVISO DE PROSSEGUIMENTO PROCESSO: Concorrência Pública nº 03/2012. ORIGEM: Secretaria Executiva Regional V – SER V. OBJETO: Contratação de Empresa para execução da construção da Praça dos Esportes e da Cultura situada no Bairro Granja Lisboa, área de abrangência da Secretaria Executiva Regional V. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço global. A COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO (CEL) DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA comunica aos licitantes e demais interessados que às 08h30min. do dia 26 de abril de 2013 dará continuidade ao procedimento licitatório referente ao processo em epígrafe. Fortaleza-Ce, 21 de março de 2013. Cristiane da Silva - PRESIDENTE DA CEL - COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO. *** *** *** AVISO DE PROSSEGUIMENTO PROCESSO: Concorrência Pública nº 05/2012. ORIGEM: Secretaria Executiva Regional VI – SER VI. OBJETO: Contratação de empresa para execução da construção da Praça dos Esportes e da Cultura situada no Bairro Ancuri, área de abrangência da Secretaria Executiva Regional VI. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço global. A COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO (CEL) DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA comunica aos licitantes e demais interessados que às 13h30min. do dia 26 de abril de 2013 dará continuidade ao procedimento licitatório referente ao processo em epígrafe. Fortaleza-Ce, 21 de março de 2013. Cristiane da Silva - PRESIDENTE DA CEL - COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO.
SECRETARIA DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO PORTARIA Nº 004/2013 - O SENHOR SECRETÁRIO DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no art. 3º, inciso III do Decreto nº 12.757-A de 19 de
FORNECEDOR Telemar Norte Leste Telemar Norte Leste
CNPJ 33.000.118/0015-74 33.000.118/0015-74 TOTAL
COMPETÊNCIA Dez/12 Dez/12
VALOR 16.630,63 139.864,35 156.494,98
Fortaleza, 28 de janeiro de 2013. Jurandir Gurgel Gondim Filho - SECRETÁRIO DE FINANÇAS. *** *** *** PORTARIA Nº 005/2013 - O SENHOR SECRETÁRIO DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no art. 3º, inciso III do Decreto nº 12.757-A de 19 de janeiro de 2011, publicado no Diário Oficial de 20 de janeiro de 2011. RESOLVE reconhecer a dívida correspondente à importância de R$ 655,86 (seiscentos e cinquenta e cinco reais e oitenta e seis centavos), referente às vantagens remunerarias a que faz jus os Conselheiros do Conselho de Recursos Tributários do Município de Fortaleza na 32ª Sessão dia 05.12.2012, conforme tabela abaixo. Devendo a despesa correr a conta da Dotação 04.129.0012.2024.0001, Elemento de Despesa 3.3.90.92, Fonte 100 - Despesas de Exercícios Anteriores, consignada no orçamento vigente desta Secretaria. MEMBRO Valéria Moraes Lopes Antonio Edmar Salgado Filho Thomaz Pompeu M. Adeodato Mauro Porto Freire Diogo Morais Almeida Vilar Sandra Eli Araújo Ribeiro
FUNÇÃO Procuradora
CPF 544.037.663-15
VALOR 109,31
Presidente
359.737.493-04
109,31
Conselheiro Fazendário
539.508.523-87
109,31
Conselheiro Fazendário Conselheiro Classista
256.586.893-68 616.364.283-04
109,31 109,31
Conselheiro Classista
244.919.693-53
109,31
TOTAL
655,86
Fortaleza, 28 de janeiro de 2013. Jurandir Gurgel Gondim Filho - SECRETÁRIO DE FINANÇAS. *** *** *** PORTARIA Nº 006/2013 - O SENHOR SECRETÁRIO DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no art. 3º, inciso III do Decreto nº 12.757-A de 19 de janeiro de 2011, publicado no Diário Oficial de 20 de janeiro de 2011. RESOLVE reconhecer a dívida no valor de R$ 20.822,17 (vinte mil, oitocentos e vinte e dois reais e dezessete centavos), referente ao ressarcimento dos servidores cedidos para Secretaria de Finanças do Município de Fortaleza no exercício de 2011, conforme descrito abaixo. Devendo a despesa correr a conta da Dotação 04.122.0002.2014.0008, Elemento de Despesa 3.1.90.92, Fonte 100 - Despesas de Exercícios Anteriores, consignada no orçamento vigente desta Secretaria. ÓRGÃO CEDENTE SERVIDOR Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO CNPJ nº 00.352.294/0001-10 Antonio Almir de Souza Banco do Brasil S/A CNPJ nº 00.000.000/ 4251-09 Francisca Nildes P. Pinheiro TOTAL
MÊS
VALOR
Dez/12
7.988,86
Dez/12
12.833,31 20.822,17
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 22 DE MARÇO DE 2013
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 5
Fortaleza, 28 de janeiro de 2013. Jurandir Gurgel Gondim Filho - SECRETÁRIO DE FINANÇAS. *** *** ***
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
PORTARIA Nº 007/2013 - O SENHOR SECRETÁRIO DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no art. 3º, inciso III do Decreto nº 12.757-A de 19 de janeiro de 2011, publicado no Diário Oficial de 20 de janeiro de 2011. RESOLVE reconhecer a dívida correspondente à importância de R$ 7.669,80 (sete mil, seiscentos e sessenta e nove reais e oitenta centavos), em favor da Empresa MRH GESTÃO DE ARQUIVOS E INFORMAÇÕES LTDA, CNPJ nº 23.569.056/0001-67, referente aos Serviços de Tratamento Técnico, Organização, Indexação e Guarda de Arquivos no mês de dezembro de 2012. Devendo a despesa correr a conta das Dotações 04.122.0002.2002.0005 e 04.126.0112.2021. 0001, Elemento de Despesa 3.3.90.92, Fonte 100 - Despesas de Exercícios Anteriores, consignada no orçamento vigente desta Secretaria. Fortaleza, 28 de janeiro de 2013. Jurandir Gurgel Gondim Filho - SECRETÁRIO DE FINANÇAS. *** *** ***
ATO Nº 1180/2013 - O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE colocar à disposição da Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza - ETUFOR, com ônus para a origem, de acordo com o artigo 82, item III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicada no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, o servidor FRANCISCO DE SOUSA, matrícula nº 8220.01, Agente Administrativo, lotado na Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, a partir de 01.02.2013. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 21 de março de 2013. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG. *** *** ***
PORTARIA Nº 008/2013 - O SENHOR SECRETÁRIO DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no art. 3º, inciso III do Decreto nº 12.757-A de 19 de janeiro de 2011, publicado no Diário Oficial de 20 de janeiro de 2011. RESOLVE reconhecer a dívida correspondente à importância de R$ 67.270,56 (sessenta e sete mil, duzentos e setenta reais e cinquenta e seis centavos), referente às tarifas bancárias dos serviços de arrecadação de tributos prestados no exercício de 2012, conforme tabela abaixo. Devendo a despesa correr a conta da Dotação 04.122.0002.2002.0005, Elemento de Despesa 3.3.90.92, Fonte 100 - Despesas de Exercícios Anteriores, consignada no orçamento vigente desta Secretaria. FORNECEDOR
CNPJ
COMPETÊNCIA
Banco Bradesco
60.746.948/0001-12
Nov/Dez/12
Banco Nordeste
do
07.237.373/0001-20
Dez/12
275,88
Santan-
90.400.888/0001-42
Dez/12
12.998,20
Banco Itaú
60.701.190/0001-04
Out/Nov/Dez/12
18.056,08
Banco Cooperativo do Brasil
02.038.232/0001-64
Dez/12
21,28
Banco Industrial e Comercial
07.450.604/0001-89
Dez/12
555,56
Banco Citibank
33.479.023/0001-80
Dez/12
33,44
Caixa Econômica Federal
00.360.305/0001-04
Dez/12
17.590,96
Banco
VALOR 17.739,16
der
TOTAL
67.270,56
Fortaleza, 28 de janeiro de 2013. Jurandir Gurgel Gondim Filho - SECRETÁRIO DE FINANÇAS. *** *** *** PORTARIA Nº 010/2013 - O SENHOR SECRETÁRIO DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no art. 3º, inciso III do Decreto nº 12.757-A de 19 de janeiro de 2011, publicado no Diário Oficial de 20 de janeiro de 2011. RESOLVE reconhecer a dívida correspondente à importância de R$ 1.265,68 (um mil, duzentos e sessenta e cinco reais e sessenta e oito centavos), em favor da Empresa MECANOGRAFICA & LASER LTDA - CNPJ nº 02.656.438/000158, referente a Serviço de Manutenção da Máquina AutoEnvelopadora durante o mês de dezembro/2012. Devendo a despesa correr a conta da Dotação 04.122.0002.2002.0005, Elemento de Despesa 3.3.90.92, Fonte 100 - Despesas de Exercícios Anteriores, consignada no orçamento vigente desta Secretaria. Fortaleza, 28 de janeiro de 2013. Jurandir Gurgel Gondim Filho - SECRETÁRIO DE FINANÇAS.
EXTRATO DE ADITIVO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL - Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Locação de Imóvel não Residencial, que entre si celebram o Município de Fortaleza, através da Secretaria da Administração, neste termo representada pelo Titular da Pasta Sr. Vaumik Ribeiro da Silva - Locatária e como Locador a SATINVEST IMOBILIÁRIA E PARTICIPAÇÕES LTDA na Pessoa de seu Diretor de Expansão Sr. Heron Vieira Ibiapina. O presente termo tem como objeto a prorrogação por doze meses a partir de 1º (primeiro) de maio de 2012 (dois mil e doze) terminando em 30 (trinta) de abril de 2013 (dois mil e treze) do imóvel situado à Rua Monsenhor Bruno, 819 - Bairro de Aldeota. O rejuste objeto desta prorrogação obedece o INPC/IBGE do mês de maio do ano em curso, qual seja, 1.0488 (um ponto zero quatrocentos e oitenta e oito), passando de R$ 11.000,00 (onze mil reais) para R$ 11.536,80 (onze mil quinhentos e trinta e seis reais e oitenta centavos) e ocorrerá por conta da Dotação Orçamentária nº 04.122.0002.2090.0001, Elemento de Despesa 339039, Fonte de Recurso 100 do orçamento desta Secretaria de Administração. Ratificam-se todas as demais cláusulas do contrato inicial não alteradas por este termo. ASSINAM O TERMO ADITIVO: Heron Vieira Ibiapina - Pela SATINVEST IMOBILIÁRIA E PARTICIPAÇÕES LTDA - Como LOCADOR e o Sr. Vaumik Ribeiro Silva - Como LOCATÁRIO - REPRESENTANDO A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO - SAM. Fortaleza, 23 de abril de 2012. *** *** *** EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, celebrado entre a SJ ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA, CNPJ 06.534.445/0001-38, neste ato representada pelo seu Diretor de Expansão Sr. Heron Vieira Ibiapina - Como Locadora e a Secretaria da Administração do Município, na Pessoa do Titular da Pasta Sr. Vaumik Ribeiro da Silva, já qualificado no contrato inicial - Como Locatária, do imóvel situado à Rua do Rosário, 77 Terraço e Sobreloja - Bairro Centro, nesta Capital. O termo tem como objeto a nova vigência do contrato com início em 01.08.2012 (primeiro de agosto de dois mil e doze) e término em 31.07.2013 (trinta e um de julho de dois mil e treze). O pagamento, reajustado pelo INPC/IBGE de agosto de dois mil e doze em 1.0536 (um ponto zero quinhentos e trinta e seis), passou de R$ 16.802,20 (dezesseis mil oitocentos e dois reais e vinte centavos) para R$ 17.702,79 (dezessete mil setecentos e dois reais e setenta e nove centavos) e ocorrerá por conta da Dotação Orçamentária nº 04.122.0002.2090.0001, Elemento de Despesa 339039, Fonte de Recurso 100 do orçamento desta Secretaria de Administração. ASSINAM O TERMO ADITIVO o Sr. Heron Vieira Ibiapina - Pela SJ ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA - Como LOCADORA e o Sr. Vaumik Ribeiro da Silva - Pela SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO - Como LOCATÁRIA. Fortaleza, 21 de julho de 2012.
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 22 DE MARÇO DE 2013 SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER EXTRATO - NATUREZA DO ATO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 02/2012, que entre si celebram o Município de Fortaleza/Ce, através da Secretaria de Esporte e Lazer de Fortaleza - SECEL e THYSSENKRUPP ELEVADORES S/A. OBJETO: O presente aditivo tem por objetivo a prorrogação do prazo contratual em 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente instrumento, findandose em 15 de março de 2013. FUNDAMENTAÇÃO: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo no art. 57, II, e seu parágrafo 2º, da Lei 8.666/93 e, ainda, no que consta no Processo Administrativo 25005/2012. VALOR: Em razão de rejuste contratual, com base no índice Geral de Preços do Mercado - IGP-M, pelo período de 20 de março de 2012 a 18 de março de 2013, cujo percentual correspondente é de 8,2866%. Conforme cálculos em anexo, o valor mensal inicial contratado, que era de R$ 900,00 (novecentos reais), passa a ser de R$ 974,58 (novecentos e setenta e quatro reais e cinquenta e oito centavos). DOTAÇÃO: As despesas decorrentes deste Contrato nº 02/2012 correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: Projeto/Atividade 27.812.0046.2333.0001, Elemento de Despesa 3.3.90.39; Fonte de Recurso 0100. RATIFICAÇÃO: Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no convênio inaugural. DATA: 18 de março de 2013. ASSINAM: Márcio Eduardo e Lima Lopes - SECRETÁRIO DE ESPORTE E LAZER DE FORTALEZA - SECEL, e Rodrigo Frank de Souza Gomes - THYSSENKRUPP ELEVADORES S/A, e Maria Rodrigues Ferreira - THYSSENKRUPP ELEVADORES S/A. VISTO: Francisco Dias de Paiva Filho - ASSESSOR JURÍDICO DA SECEL.
SECRETARIA REGIONAL I PORTARIA Nº 006/2013 - SER I/PNAFM - O SECRETÁRIO DA SECRETARIA REGIONAL I - SER I, no uso de suas atribuições legais. CONSIDERANDO a necessidade de instituir a Comissão Técnica para o acompanhamento dos serviços a serem executados no Contrato nº 17/2012 - POLYTEC Engenharia Ltda - EPP, cujo objeto é a contratação de empresa para a execução de reforma nos Distritos de Infraestrutura e Saúde da Secretaria Regional I - SER I, conforme especificações, orçamento e quantidade descritas nos anexos parte integral do edital. RESOLVE: Art. 1º - Fica nomeado Comissão Técnica para o Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 17/2012 - SER I e PNAFM, oriundo do Convite nº 02/2012, sendo inclusive de responsabilidade da Comissão Técnica, emitir o respectivo atesto dos serviços a serem entregues, que deverão estar em conformidade com os anexos do edital de licitação. São os seguintes servidores: 1. FERNANDO CÉSAR CARLOS FAMA - Engenharia Eletricista - CREA: 6181D. 2. FRANCISCO GILVAN MOURA RIBEIRO - Engenheiro Civil - CREA: 6664-D. 3. FRANCISCO MOTA GURGEL - Engenheiro Civil - CREA: 4571-D. Art. 2º - Os servidores ora nomeados deverão rejeitar os equipamentos e/ou serviços realizados que estejam em desacordo com as especificações contidas no Contrato. Estando os equipamentos e serviços em acordo, a comissão procederá a emissão de atesto, conforme art. 1º desta Portaria. Art. 3º - Não será atribuída qualquer vantagem pecuniária pela participação dos servidores acima indicados. Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data da sua assinatura. Fortaleza, 13 de março de 2013. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Guilherme Teles Gouveia Neto - SECRETÁRIO DA REGIONAL I - SER I.
SECRETARIA REGIONAL III PORTARIA Nº 06/2013 – A SECRETARIA EXECUTIVA DA REGIONAL III, no uso de suas atribuições legais e
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 6 na forma do que dispõe o art. 186 seguintes da Lei nº 6.794 de 27 de dezembro de 1990 – Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza. RESOLVE: Designar o servidor CLODION MACHADO PESSOA SOBRINHO SEGUNDO, Advogado, matrícula nº 9457-01 – Presidente, e PALOMA DE SOUZA BERNARDO, Estagiária, matrícula nº 89084, lotados nesta Assessoria Jurídica da SER III, para promover a apuração sumária dos fatos que deram origem ao Processo nº 21700/2012, referente ao Relatório de Extravio de Vacinas no CSF Ivana de Sousa Paes, de 16 de janeiro de 2012, originário do CSF Ivana de Sousa Paes, desta SER III, que trata de situação irregular vivenciada pelos servidores lotados no referido Posto de Saúde em janeiro/2012. A Sindicância a que se refere a presente Portaria deverá ser concluída no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de sua publicação. Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA REGIONAL III, Fortaleza, 15 de março de 2013. Maria de Fátima Vasconcelos Canuto – SECRETÁRIA DA SER III.
SECRETARIA REGIONAL IV
PORTARIA Nº 015/2013 - O SECRETÁRIO REGIONAL IV, no uso de suas atribuições legais, instituídas pelo inciso I, do art. 21, da Lei nº 8.608, de dezembro de 2001, c/c inciso I, do art. 2º, do Decreto nº 12.271 de 24 de outubro de 2002. CONSIDERANDO o Decreto nº 12.204, de 13 de junho de 2007, publicado no DOM de 15 de junho de 2007, que regulamenta a Lei nº 8.481, de 24 de julho de 2000, a qual instituiu o Suprimento de Fundos desta municipalidade. RESOLVE: Art. 1º - Designar a servidora REGINA CLÁUDIA NERI DE PAULA, cargo Presidente do Conselho Regional de Saúde, matrícula 15237, CPF 242.140.783-49, para administrar o suprimento de fundos, do Conselho Regional de Saúde, ponte integrante do orçamento do Fundo Municipal de Saúde desta Regional. Art. 2º - Caberá a designada o provimento dos meios necessários para a realização de suas atividades. Art. 3º - A atuação da servidora acima designada é considerada serviços públicos relevantes, não sendo passível de remuneração. Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Fortaleza, 18 de março de 2012. Francisco Airton Morais Mourão – SECRETÁRIO REGIONAL IV.
INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 020/2013. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 10.520 de 17.08.2002, na Lei nº 8.666/93 de 22.06.93 e suas alterações posteriores, na Lei nº 7.011/91, com consonância com o artigo 15, inciso II, da Lei nº 8.666/93 – nos Decretos Municipais nº 11.251 de 10.09.2002 e 12.255 de 06.09.2007. Pregão Presencial nº 90/2012. Processo de Licitação nº 2307164104697/2012. GESTOR DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS: Instituto Doutor José Frota - IJF. ÓRGÃOS PARTICIPANTES DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS: 1) Hospital Distrital Edmilson Barros de Oliveira - HDEBO. 2) Hospital Distrital Maria José Barroso de Oliveira - HDMJBO. 3) Hospital Distrital Evandro Ayres de Moura - HDEAM. 4) Hospital Distrital Gonzaga Mota - Barra do Ceará - HDGM - BC. 5) Hospital Distrital Gonzaga Mota de Messejana - HDGM - M. 6) Hospital Distrital Gonzaga Mota José Walter - HDGM - JW. 7) Hospital Distrital Nossa Senhora da Conceição - HNSC. 8) Centro de Especialidades Médicas José de Alencar - CEMJA. 9) Centro de Assistência a Criança Lúcia de Fátima - CROA. 10) Secretaria Municipal de Saúde SMS. DETENTORA DE REGISTRO DE PREÇOS: 1. Empresa PANORAMA Comércio de Produtos Médicos e Farmacêuticos Ltda. 2. Empresa FRESENIUS KABI Brasil Ltda. 3. Empresa TS Comercial de Medicamentos e Representação Ltda. 4. Empresa MAJELA Hospitalar Ltda. OBJETO: Aquisição de
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 22 DE MARÇO DE 2013 anestésicos, destinados ao Instituto Doutor José Frota - IJF, aos hospitais da rede municipal de saúde e Secretaria Municipal de Saúde (Hospital da Mulher, Célula de Assistência Farmacêutica - CELAF e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU). VALOR GLOBAL: R$ 1.520.765,05 (um milhão quinhentos e vinte mil setecentos e sessenta e cinco reais e cinco centavos). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: A despesa decorrente desta licitação correrá à conta de dotações consignadas abaixo: • IJF - Projeto/Atividade Código 10.302. 0031.2058.0001 Elemento de Despesa 33.90.30 Fonte de Recurso 212 e/ou 288, Sequencial de Despesa nº 52 e/ou 54; • HDEBO - Projeto/Atividade Código 10.302.0031.2043.0008 Elemento de Despesa 33.90.30 Fonte de Recurso 212; • HDMJBO - Projeto/Atividade 10.302.0031. 2043.0003 Elemento de Despesa 33.90.30 Fonte de Recurso 212; • HDEAM - Projeto/Atividade 10.302.0031.2043.0002 Elemento de Despesa 33.90.30 Fonte de Recurso 212; • HDGMBC - Projeto/Atividade 10.302.0031.2043.0001 Elemento de Despesa 33.90.30 Fonte de Recurso 212; • HDGMM - Projeto/Atividade 10.302.0031.2043.0007 Elemento de Despesa 33.90.30 Fonte de Recurso 212; • HDGMJW - Projeto/Atividade 10.302.0031.2043.0005 Elemento de Despesa 33.90.30 Fonte de Recurso 212; • HNSC - Projeto/Atividade 10.302.0031. 2043.0006 Elemento de Despesa 33.90.30 Fonte de Recurso 212; • CEMJA - Projeto/Atividade 10.302.0031. 2043.0009 Ele-mento de Despesa 33.90.30 Fonte de Recurso 212; • CROA - Projeto/Atividade 25.912.10.302.0031.2043. 0004 Elemento de Despesa 33.90.30 Fonte de Recurso 212; SAMU - Projeto/Atividade 10.302.0035.2156.0001 Elemento de Despesa 33.90.30 Fonte de Recurso 212; • HM - Projeto/Atividade 25.901.10.302.0031.2293.0001 Elemento de Despesa 33.90.30 Fonte de Recurso, 0 212; CELAF - Projeto/Atividade 25.901.10.303.0032.2214.0001 Elemento de Despesa 33.90.30 Fonte de Recurso, 0 212. FORO: Fortaleza/Ceará. DATA DA ASSINATURA: 26.02.2013. SIGNATÁRIOS: Dr. Francisco Walter Frota de Paiva - SUPERINTENDENTE O IJF. Paulo Fernando Silveira Braga, Márcia Germano Alves Xavier, Maria Glaucia Teixeira Pontes, Francisco Antônio Martins Barbosa, Antônio Eusébio Teixeira Rocha, Francisco Gilvan Bezerra dos Santos, Alciléia Leite de Carvalho, Francisco Hugo Leandro, Perpétua Maria Eduardo Bezerra de Castro, Maria do Perpétuo Socorro Martins Breckenfeld - REPRESENTANTES DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS. Francisco Ximenes de Oliveira, Ronaldo Torres de Melo Carvalho, Cristiano Capibaribe de Arruda, Vládia Ferreira de Oliveira - REPRESENTANTES DAS DETENTORAS DOS REGISTROS DE PREÇOS. VISTO: Marta Batista Landim COORDENADORA DA PROCURADORIA JURÍDICA - IJF. *** *** *** EXTRATO DO TERMO PARA AQUISIÇÃO, ATRAVÉS DE REGISTRO DE PREÇOS, POR ÓRGÃO NÃO PARTICIPANTE DE LICITAÇÃO (CARONA). FUNDAMENTO LEGAL: Decreto Municipal nº 12.255/07 e Decreto Estadual nº 28.087/06. Pregão Presencial nº 038/2012 (SRP) - realizado pela Secretária Estadual de Saúde de Pernambuco. Ofício nº 1333/2012-GS-IJF. ENTIDADE NÃO PARTICIPANTE DO REGISTRO DE PREÇOS (CARONA): Instituto Dr. José Frota - IJF. DETENTORA DO REGISTRO DE PREÇOS: SERCON Indústria e Comércio de Aparelhos Médicos e Hospitalares Ltda. OBJETO: Aquisição de equipamento (Autoclave). VALOR GLOBAL: R$: 82.000,00 (oitenta e dois mil). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, findando em 13.06.2012, na conformidade da vigência da Ata de Registro de Preços a qual originou a presente Carona. CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: Previsto no Projeto/Atividade nº 10.302.0031.2058.0001, Elemento de Despesa nº 44.90.52, Fonte de Recurso 212, do orçamento do Instituto Dr. José Frota. FORO: Fortaleza/Ceará. DATA DA ASSINATURA: 19.02.2013. SIGNATÁRIOS: Dr. Francisco Walter Frota de Paiva - SUPERINTENDENTE DO IJF. Antônio Gleison Gomes Siqueira - REPRESENTANTE COMERCIAL DA EMPRESA SERCON IND. E COM. DE APARELHOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA. VISTO: Rita de Cássia Rodrigues Pereira - PRESIDENTE DA CRP - IJF. *** *** ***
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 7 EXTRATO DO TERMO PARA AQUISIÇÃO, ATRAVÉS DE REGISTRO DE PREÇOS, POR ÓRGÃO NÃO PARTICIPANTE DE LICITAÇÃO (CARONA). FUNDAMENTO LEGAL: Decreto Municipal nº 12.255/07 e Decreto Estadual nº 28.087/06. Pregão Eletrônico nº 0689/2011 (SRP) - realizado pela Secretária do Estado do Ceará - SESA. Ofício nº 1455/2012-GS-IJF. ENTIDADE NÃO PARTICIPANTE DO REGISTRO DE PREÇOS (CARONA): Instituto Dr. José Frota IJF. DETENTORA DO REGISTRO DE PREÇOS: Expressa Distribuidora de Medicamentos. OBJETO: Aquisição de medicamentos. VALOR GLOBAL: R$: 138.504,00 (cento e trinta e oito mil, quinhentos e quatro reais). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, findando em 24.04.2012, na conformidade da vigência da Ata de Registro de Preços a qual originou a presente Carona. CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: Previsto no Projeto/Atividade nº 10.302.0031.2058.0001, Elemento de Despesa nº 3.3.90.30, Fonte de Recurso 212 e 288, do orçamento do Instituto Dr. José Frota. FORO: Fortaleza/Ceará. DATA DA ASSINATURA: 01.02.2013. SIGNATÁRIOS: Dr. Francisco Walter Frota de Paiva - SUPERINTENDENTE DO IJF. Eliane Magna Veloso Freitas - REPRESENTANTE COMERCIAL DA EMPRESA EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAÇÃO LTDA. VISTO: Rita de Cássia Rodrigues Pereira - PRESIDENTE DA CRP - IJF.
PODER LEGISLATIVO “MATÉRIAS PUBLICADAS POR EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA”
ATO N° 0303/2013 - O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 36-II da Lei Orgânica do Município de Fortaleza. RESOLVE: Nomear para compor a Comissão de Auditoria Contábil e Financeira, constituída pelo Ato Normativo n° 008/99 de 18 de janeiro de 1999, publicado no DOM de 15.03.1999, BRUNO CESAR BRAGA ARARIPE, como Agente de Apoio, símbolo AT-2. PAÇO MUNICIPAL JOSÉ BARROS DE ALENCAR, em 01 de março de 2013. Walter Lima Frota Cavalcante - PRESIDENTE. *** *** *** ATO N° 0304/2013 - O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 36-II da Lei Orgânica do Município de Fortaleza. RESOLVE: Nomear para compor a Comissão de Auditoria Contábil e Financeira, constituída pelo Ato Normativo n° 008/99 de 18 de janeiro de 1999, publicado no DOM de 15.03.1999, ISMAEL JOÃO CORDEIRO KARAM AGUIAR, como Agente de Apoio, símbolo AT-2. PAÇO MUNICIPAL JOSÉ BARROS DE ALENCAR, em 01 de março de 2013. Walter Lima Frota Cavalcante - PRESIDENTE. *** *** *** ATO N° 0305/2013 - O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 36-II da Lei Orgânica do Município de Fortaleza. RESOLVE: Nomear nesta data, nos termos do art. 2° da Lei n° 8.252 de 09 de março de 1999, ANA ROBERTA CARNEIRO LIRA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico Legislativo, símbolo AT-4. PAÇO MUNICIPAL JOSÉ BARROS DE ALENCAR, em 01 de março de 2013. Walter Lima Frota Cavalcante - PRESIDENTE. *** *** *** ATO N° 0306/2013 - O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 36-II da Lei Orgânica do Município de Fortaleza. RESOLVE: Nomear nesta data, nos termos do art. 2° da Lei n° 8.252 de 09 de março de 1999, MARCELO DA SILVA MATOS, para exercer o cargo de provimento de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo AT-2. PAÇO MUNICIPAL JOSÉ BARROS DE ALENCAR, em 01 de março de 2013. Walter Lima Frota Cavalcante - PRESIDENTE. *** *** ***