EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 017-A/2010

FORTALEZA DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO ANO LVII

FORTALEZA, 25 DE AGOSTO DE 2010

SUPLEMENTO AO Nº 14.373

PODER EXECUTIVO

1035

ANNA KARLA DE ARAUJO RODRIGUES VIEIRA

1102

ANTONIA HORLEINNA FIRMIANO BARROSO

1063

AURI RÉGIA IRES CIPRIANO

GABINETE DA PREFEITA

1170

AURINETE ALVES NOGUEIRA

1175

BARBARA CYOMARA FERNADES DUTRA

1168

CAMILA CARVALHO CUNHA MENESES

1010

CARLOS EDUARDO DE CASTRO BANDEIRA

1046

CARMELINA BENIGNO MOTA DE SOUZA

ATO Nº 6010/2010 - A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE exonerar, nos termos do art. 41, item I da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, MARIA CLAUDINÁLIA ROCHA DE ALMEIDA, do cargo em comissão de Assessor Técnico II, simbologia DNS.2, integrante da estrutura administrativa da Secretaria de Cultura de Fortaleza - SECULTFOR, constante do Quadro Permanente - Parte I Cargos em Comissão, a partir de 01.08.2010. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 02 de agosto de 2010. Luizianne de Oliveira Lins - PREFEITA DE FORTALEZA. Vaumik Ribeiro da Silva - SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO. *** *** *** ATO Nº 6536/2010 - A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE nomear, de acordo com o artigo 37, inciso II, da Constituição Federal, artigo 11, item I, e artigo 12 e 13 da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991 e Lei nº 9249, de 10.07.2007, publicada no DOM, de 12.07.2007, os candidatos relacionados em anexo, aprovados em Concurso Público, conforme resultado publicado e homologado através do Ato nº 1356/2010 e Edital de Divulgação nº 15/10, publicado no DOM nº 14.245/2010, de 12.02.2010 - Suplemento, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Professor, com carga horária de 240 (duzentos e quarenta) horas mensais, pertencente ao Grupo Ocupacional Magistério, integrante da Matriz Hierárquica Salarial, Estágio de Carreira - Graduação, Referência 1, com lotação no quadro de pessoal do Poder Executivo da Prefeitura Municipal de Fortaleza. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE FORTALEZA. Fortaleza, 17 de agosto de 2010. Luizianne de Oliveira Lins - PREFEITA MUNICIPAL. Vaumik Ribeiro da Silva - SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO. ANEXO

1164

CARMEM LÍGIA LIMA

1068

CHARLIANE FREIRE DO VALE

1166

CICERO WASHHINGTON BEZERRA DE AQUINO

1110

CÍNTIA SILVA SALAZAR

1139

CLAUDIANA BATISTA DE SOUSA MATOS

1112

CRISTIANA MARIA DE SOUZA ALBUQUERQUE

1060

CRISTIANE RABELO E SILVA

1047

CRISTIANE VIANA DE FREITAS

1131

DANIELLE NEVES PEREIRA

1099

DANIELLE VERAS BARROS DIAS

1017

DEBORA AIRES LIMA DE SOUSA

1059

DEBORA ANDRADE HOLANDA MONTEIRO FERRAIOLO

1158

DIANA CLAUDIA ELEUTERIO DE SOUSA

1066

DIANA ISIS ALBUQUERQUE ARRAES FREIRE

1009

ELISSANDRA VASCONCELLOS MORAES DOS SANTOS

1041

ELIZEU FONTENELE LOPES

1084

ERLHA BEZERRA MATOS

1155

EVELINE DE ANDRADE E SILVA

1080

FABIOLA DE ABREU ALENCAR

1065

FABRÍCIA DE ALBUQUERQUE MAGALHÃES

1024

FELICIA COLACO PINHEIRO

1090

FLAVIANA BERNARDO COSTA

1126

FRANCIJUNIOR DE SOUSA VIANA

1076

FRANCISCA ALYNNE RIBEIRO ROLIM

1149

FRANCISCA AURINEIDE FREITAS MARTINIANO

1101

FRANCISCA REGIANE SABINO DE SOUSA

1123

FRANCISCO CARLOS MENEZES DE ANDRADE

1177

FRANCISCO SIQUEIRA DA SILVA

1169

GEISA KELLY DE MOURA FREIRE

1173

GERLAN OLIVEIRA DA SILVA

1062

GEYZA RIBEIRO DE SA

1141

GILCENY MARIA FREITAS DE SOUSA

1108

GISELE GONDIM PASSOS

1134

GRAZIELLE DE CASTRO PORTELA CAMURÇA

1039

HIRA LIMA GIRAO

1096

INÊZ ALVES LIMA MOREIRA

CADASTRO RESERVA DO CONCURSO Nº 050/2009 DE 15/09/2009

1104

IVONETE ALVES DA SILVA

PROFESSOR PEDAGOGO

1150

IZABEL CRISTINA ALMEIDA DO NASCIMENTO

CLASSIF

NOME

1157

JEANE MARIA DE FARIAS

1053

AILENE SOARES LIMA

1161

JOSÉ FREIRE DE CARVALHO JUNIOR

1176

ALEXANDRO LIMA VIANA

1048

JOSÉ MILTON MAIA JUNIOR

1018

ALITA REGINA DE SOUZA PEREIRA

1071

JOSE ROMUALDO MENDES DE SOUSA

1154

ALYNE KELLY ALBUQUERQUE DA COSTA

1015

JOSELI SILVA FERREIRA

1020

AMANDA VIEIRA COLARES

1135

JULIANA MARIA DE SOUSA SILVA OLIVEIRA

1145

ANA CAROLINE BEZERRA DE CARVALHO

1094

KARINE MARTINS SOBRAL

1078

ANA CAROLINE GONÇALVES GUIMARÃES

1160

KARLA REJIA RODRIGUES LIMA

1122

ANA DENISE GOMES VELOSO

1013

KATIA CILENE DE LIMA GALVÃO

1147

ANA KARINA REIS DE MELO OLIVEIRA

1172

KATIA MALENA CAMPELO SAMPAIO

1167

ANA PAULA DE OLIVEIRA

1153

KEILIANE ABRANTE DE LIMA

1183

ANA PAULA RIBEIRO BARROS

1105

KENITT OLIVIERA DA SILVEIRA

1152

ANA VIRGINIA RIBEIRO DA SILVA

1083

KYRIA XAVIER DE SOUSA ROCHA

1124

ANAERICA DE OLIVEIRA MORAES

1058

LARA COUTO DE PONTES MEDEIROS

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 25 DE AGOSTO DE 2010

(SUPLEMENTO) QUARTA-FEIRA - PÁGINA 2

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

LUIZIANNE DE OLIVEIRA LINS Prefeita de Fortaleza AGOSTINHO FREDERICO CARMO GOMES Vice-Prefeito

IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO

S E C R E TA R I A D O

CRIADA PELA LEI N° 461 DE 24 DE MAIO 1952

www.fortaleza.ce.gov.br

MARTÔNIO MONT’ALVERNE B. LIMA Procuradoria Geral do Município

Mª DE FÁTIMA MESQUITA DA SILVA Secretaria de Cultura de Fortaleza

GLÓRIA MARIA DOS SANTOS DIÓGENES Secretaria de Direitos Humanos de Fortaleza

FRANCISCO WANDEMBERG R. DOS SANTOS Controladoria Geral do Município

MARIA ELAENE R. ALVES Secretaria Municipal de Assist. Social

ALFREDO JOSÉ P. DE OLIVEIRA Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento

JOÃO RICARDO FRANCO VIEIRA Secretaria de Defesa do Consumidor PROCON - FORTALEZA

LUCIANO LINHARES FEIJÃO Secretaria Municipal de Desenvolv. Urbano e Infra-Estrutura

VAUMIK RIBEIRO DA SILVA Secretaria de Administração do Município ALEXANDRE SOBREIRA CIALDINI Secretaria de Finanças do Município

DEODATO JOSÉ RAMALHO JÚNIOR Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Controle Urbano MOACIR DE SOUSA SOARES Secretaria de Turismo de Fortaleza

JOSÉ DE FREITAS UCHOA Secretaria de Desenvolvimento Econômico

FRANCISCO EVALDO FERREIRA LIMA Secretaria de Esporte e Lazer

ALEXANDRE JOSÉ MONT’ALVERNE SILVA Secretaria Municipal de Saúde ANA MARIA DE C. FONTENELE Secretaria Municipal de Educação

LUIZA DE MARILAC M. E S. PERDIGÃO Secretaria Executiva Regional do Centro

1027

LARISSE BARREIRA DE MACÊDO SANTIAGO

1128

LAURINETE PAIVA GONÇALVES

1072

LEONIE BARBOSA PORTO LIMA

1077

LILIAN KÉCIA PENHA VASCONCELOS

1067

LUCIANA MARA BRAGA AGUIAR

1159

LUCIENE SOUSA DE OLIVEIRA

1029

LUZIRENE FONSECA MARTINS

1129

MÁRCIA MARIA BELARMINO RODRIGUES

1008

MARCOS ANTONIO SANTOS DO NASCIMENTO

1034

MARGARIDA CLÉIA FRANCO DE MORAIS

1064

MARIA AUXILIADORA PINHEIRO RODRIGUES

1097

MARIA CARVALHO DE LIMA

1003

MARIA CLAUDENIR DE OLIVEIRA

1085

MARIA DE FATIMA OLIVEIRA

1088

MARIA DE FÁTIMA PEREIRA CHAVES

1121

MARIA ELIZABETE LIMA SILVA

1107

MARIA FLAVIA DE SENA RIBEIRO

1007

MARIA JOSÉ FERNANDES DA COSTA

1082

MARIA LIZTAYLON DA SILVA

1040

MARIA LÚCIA DE OLIVEIRA SERAFIM

1086

MARIA LUCIA WANDERLEY PONTES

1144

MARIA MAGER VASCONCELOS NOBRE

1014

MARIA MICHELE FARIAS DE SOUZA

1093

MARIA ROSEANA BARBOSA DA SILVA

1178

MARIA VALDIRENE LIMA DA SILVA

1092

MARLEIDE MARCIA DE OLIVEIRA DANTAS

1044

MARTA SUIANE BARBOSA MACHADO

1171

MAURÍCIA FERREIRA VIEIRA

1011

MICHELE GOMES BARBOSA

1042

NATACHA EUGENIA FERNANDES BEZERRA SILVA

1091

NATHÁLIA SÁ LOPES

1050

PATRÍCIA AMBRÓZIO MACIEL

1103

PATRICIA VLADIA CAVALCANTE

1182

PRISCILA BEZERRA DE JESUS

1118

RAQUEL CASTRO BRUNO

1181

RENATA BATISTA DOS SANTOS

1031

ROBERTA KELLY DE PAULA OLIVEIRA

1100

ROSE ANNE BATISTA DA SILVA COSTA

1174

SAMANTA FALCAO DE MENEZES

1156

SHIRLEY MESQUITA SAMPAIO

1073

SILVIA DE LIMA BARROSO TEIXEIRA

1151

SILVIO MARCOS DA SILVA JUNIOR

MARIA IVETE MONTEIRO Diretora

FÁBIO SANTIAGO BRAGA Secretaria Executiva Regional I FRANCISCO HUMBERTO DE C. JÚNIOR Secretaria Executiva Regional II OLINDA MARIA DOS SANTOS Secretaria Executiva Regional III ESTEVÃO SAMPAIO ROMCY Secretaria Executiva Regional IV

AV. JOÃO PESSOA, 4180 - DAMAS FONE: (0XX85) 3452.1746 (0XX85) 3101.5324 Fax: (0XX85) 3101.5320

RÉCIO ELLERY ARAÚJO Secretaria Executiva Regional V RÉGIS RAFAEL TAVARES DA SILVA Secretaria Executiva Regional VI

1043 1051 1111 1028 1045 1120 1148 1023 1069 1113

FORTALEZA - CEARÁ CEP: 60.425-680

SOLANGE OLIVEIRA FERREIRA SUSY GOES MIRANDA BELArmino THAYANA DOS SANTOS DE SOUSA VALERIA DA SILVA MOURA VANDA MARIA PINHEIRO PRAXEDES VENUZIA MARIA SILVA DE OLIVEIRA VERONICA MARIA LAVOR SILVA VIVIANE MARIA FIÚZA RIBEIRO VIVIANE OLIVEIRA PINHEIRO DE SOUZA VIVIANE VALE CORDEIRO

CLASSIF 14 19 18

PROFESSOR DE CIÊNCIAS NOME CÍCERO MATHEUS DE SOUZA MORAES ISAAC NEWTON DO NASCIMENTO MARCIA GRACIELE VASCONCELOS CUNHA FROTA

CLASSIF 2

VAGA RESERVADA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - PROFESSOR DE CIÊNCIAS NOME EDNARDO LIMA DA SILVA

CLASSIF 52 54 48 50 51 46 49 53

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA NOME ANA LÚCIA SILVA TABOSA ANA WLADIA FERREIRA MONTEIRO CICERA MARIA FERREIRA DE SOUZA DANILO MAGALHÃES LUCINO JÉSSICA ARAÚJO DE SOUZA PEDRO ENRIQUE DE SENA E SILVA THALITA TERTO COSTA YURI GONDIM CARNEIRO DA CUNHA PROFESSOR DE ENSINO RELIGIOSO

CLASSIF 17 18

NOME ANA PAULA LIMA FRAZÃO NELSON DE ALMEIDA MARINHO

CLASSIF 20 18

PROFESSOR DE GEOGRAFIA NOME KEANE BARROSO DE CARVALHO LÍLIAN SORELE FERREIRA SOUZA

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 25 DE AGOSTO DE 2010 15

MARIA VALDIRENE ARAÚJO

16

ROSILENE AIRES PROFESSOR DE HISTÓRIA

CLASSIF 17

NOME ALEXANDRE SILVA BRAGA

21

ALINE CRISTINA FREITAS DA SILVA

16

ANTONIO MENDES TEIXEIRA JUNIOR

22

KARINA KARLA FROTA DE ALBUQUERQUE

20

LEO NATANAEL DE JESUS ARAÚJO VAGA RESERVADA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA - PROFESSOR DE HISTÓRIA

CLASSIF

NOME

(SUPLEMENTO) QUARTA-FEIRA - PÁGINA 3 OBJETO: O objeto do presente Contrato é a contratação de 03 (três) caminhões para execução do serviço de capatazia, durante 04 (quatro) dias, para a distribuição do material didático dos alunos do Programa Nacional de Inclusão de Jovens PROJOVEM URBANO. VALOR DO CONTRATO: O valor global de R$ 3.480,00 (três mil, quatrocentos e oitenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Dotação Orçamentária nº 12.366.

0106.1360.0001, Elemento de Despesa 33.90.39 Fonte de Recurso 100 do orçamento do Gabinete da Prefeita. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é 19 de agosto a 31 de outubro de 2010, podendo ser prorrogado nos limites legal.

SIGNATÁRIOS: Eveline de Sousa Ferreira - CHEFE DE GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE FORTALEZA, pela CONTRATANTE. Geraldo Eduardo Rodrigues, pela CONTRATADA. DATA DA ASSINATURA: 18 de agosto de 2010.

PROFESSOR DE INGLÊS CLASSIF

NOME

25

EMANUELLE SALES CAVALCANTE

22

REJANY ÁUREA DE FREITAS CHAGAS

24

RICARDO COELHO DE OLIVEIRA PROFESSOR DE MATEMÁTICA

CLASSIF

NOME

20

ISRAEL MOREIRA DA SILVA

24

JONATAS DE SOUZA LOPES

19

JOSÉ EUVALDO BEZERRA SANTOS

25

LUIZA MARIA MORAIS LIMA PROFESSOR DE PORTUGUÊS

CLASSIF 61

NOME ADRIANA LÚCIA BREGGE

59

ANTÔNIO MARCOS RODRIGUES PEREIRA

78

CLAUDENIA DA COSTA E SILVA

66

FABIOLA LOPES BARBOSA

57

HERMINIA MARIA FLORENCIO PAIVA

67

JOANA FRANCISCA LOPES DOS SANTOS

60

MARIA ELIANA FREITAS COELHO

58

PATRICIA DE OLIVEIRA BATISTA

*** *** *** EXTRATO DE PUBLICAÇÃO - ESPÉCIE: Contrato de Prestação de Serviço. CONTRATANTE: Município de Fortaleza, entidade de direito público, com sede na Rua São José, nº 01, CNPJ nº 07.954.605/0001-60, neste ato representado pela Chefe de Gabinete, Sra. Eveline de Sousa Ferreira.

CONTRATADA: A empresa TOTAL Clipping de Notícias Ltda, inscrita no CNPJ nº 09.015.635/0001-37, com sede na cidade de Fortaleza-CE, na Av. Santos Dumont, 3060, sala 417, Bairro Aldeota, representada por Luiz Francisco Cunha Viana, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 267.426.163-34, RG nº 76519084 SSP/CE. OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços técnicos de monitoramento de conteúdos informativos da mídia de Fortaleza, do interior do Estado do Ceará e de todo o País. VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 272.160,00 (duzentos e setenta e dois mil, cento e sessenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto/Atividade 04.122.

0006.2008.0001; Elemento de Despesa 33.90.39 Fonte de Recursos 01000 do orçamento do Gabinete da Prefeita. VIGÊNCIA: Este contrato terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura, sendo considerado concluído com a entrega definitiva do seu objeto. SIGNATÁRIOS: Eveline de Sousa Ferreira - CHEFE DE GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE FORTALEZA - pela CONTRATANTE. Luiz Francisco Cunha Viana - pela CONTRATADA. DATA DA ASSINATURA: 17 de agosto de 2010. *** *** *** EXTRATO - ESPÉCIE: Contrato de Prestação de Serviço. CONTRATANTES: Município de Fortaleza, por intermédio do Gabinete da Prefeita e a AB Mudanças, por meio de seu representante legal Sr. Geraldo Eduardo Rodrigues.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO

ATO Nº 6388/2010 - O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto nº 9.077, de 13.05.1993, alterado pelo Decreto nº 11.009, de 03.08.2001 e conforme Processo nº 21111/2010. RESOLVE conceder à disposição da Secretaria Executiva Regional II, com ônus para origem, de acordo com o artigo 82, item III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicada no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, a servidora RITA DE CÁSSIA SAMPAIO, matrícula nº 48299-01, Professor, lotada na Secretaria Executiva Regional III, a partir de 22.03.2010. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 12 de agosto de 2010. Vaumik Ribeiro da Silva SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO. *** *** *** ATO Nº 6402/2010 - O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto nº 9077, de 13.05.1993, e de acordo com o Processo nº 53483/2010. RESOLVE conceder a Gratificação de Adicional Noturno, no total de 02(duas) horas por dia, relativas ao período compreendido entre 19:00 hs às 21:00 hs, de acordo com os artigos 103, IX e 119, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, no percentual de 20% (vinte por cento) sobre a hora diurna, a servidora EVANEIDE ALVES MAIA FERNANDES, matrícula nº 66950-01, Enfermeiro - PSF, lotada na Secretaria Executiva Regional II, condicionado o pagamento ao efetivo cumprimento da escala de horário estabelecido no CSF - Rigoberto Romero, no período de 07.08.2006 a 31.12.2010. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 12 de agosto de 2010. Vaumik Ribeiro da Silva SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO. *** *** *** ATO Nº 6403/2010 - O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto nº 9077, de 13.05.1993, e de acordo com o Processo nº 53518/2010. RESOLVE conceder a Gratificação de Adicional Noturno, no total de 02 (duas) horas por dia, relativas ao período compreendido entre 19:00 hs às 21:00 hs, de acordo com os artigos 103, IX e 119, da Lei nº 6.794, de 27.12.990, Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, no percentual de 20% (vinte por cento) sobre a hora diurna, ao servidor JOSÉ ARTÊRO CRUZ JUNIOR, matrícula nº 66636-01, Cirurgião Dentista - PSF, lotado na Secretaria Executiva Regional II, condicionado o pagamento ao efetivo cumprimento da escala de horário estabelecida no CSF - Rigoberto Romero, no período de 01.07.2010 a 31.12.2010. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 12 de agosto de 2010. Vaumik Ribeiro da Silva SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO. *** *** ***

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 25 DE AGOSTO DE 2010 ATO Nº 6466/2010 - O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto nº 9.077, de 13.05.1993, alterado pelo Decreto nº 11.009, de 03.08.2001 e conforme Processo nº 19688/2010. RESOLVE conceder à disposição da Secretaria Executiva Regional II, com ônus para origem, de acordo com o artigo 82, item III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicada no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, a servidora REGINA LÚCIA MACHADO, matrícula nº 49458-01, Professor, lotada na Secretaria Executiva Regional III, a partir de 19.07.2010. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 13 de agosto de 2010. Vaumik Ribeiro da Silva - SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO. *** *** *** EXTRATO DO CONTRATO DE SERVIÇO Nº 17/2010 - DAF/SAM - CONTRATANTE: O Município de Fortaleza, representada pela Prefeita Municipal Luizianne de Oliveira Lins, residente e domiciliada nesta capital, neste ato representado pela titular do órgão interveniente, em razão do Decreto nº 11.976/06. INTERVENIENTE: Secretaria de Administração do Município - SAM, inscrita no CNPJ nº 07.965.262/0001-30, representada pelo Sr. Vaumik Ribeiro da Silva, CPF nº 072.984.553-20, residente e domiciliado nesta capital. CONTRATADA: LENOVO TECNOLOGIA (BRASIL) LTDA, Inscrita no CNPJ nº 07.275.920/0001-61, com sede na cidade de São Paulo-SP, na Av. Chedid Jafet, 222, 2º andar bloco C - Vila Olímpia, representada pelo seu bastante Procurador o Sr. Narcélio Gonçalves Monte, brasileiro, solteiro, CPF nº 327.543.

963-49. DO OBJETO: Aquisição de microcomputadores básicos, intermediários e avançados, para aquisição futura e eventual, conforme descrições, especificações técnicas e demais condições constantes do Anexo I do edital de licitação que originou o registro de preços, parte integrante e inseparável deste instrumento. DA FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA: Este contrato foi autorizado pela Portaria nº 57/2009/SAM, constate no Processo Administrativo nº 85624/2010/SAM. Fundamentase na Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, com as modificações posteriores, nas normas e condições estabelecidas no Decreto Municipal nº 11.976/06. DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: O contrato terá vigência a partir da data de sua assinatura até a validade da Ata de Registro de Preços que originou este processo de carona, ou seja, até 12 de janeiro de 2011. DO PREÇO E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: O referido contrato terá o preço global de R$ 1.279.089,68 (um milhão, duzentos e setenta e nove mil, oitenta e nove reais e sessenta e oito centavos), referentes à aquisição de 846 microcomputadores básicos e 40 microcomputadores avançados, cujo pagamento será efetivado de conformidade com as disposições contidas na cláusula quarta do contrato original. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes da licitação correrá a conta de dotações orçamentárias seguintes: Projeto/Atividade: 04.122.0002.2002.

0004, Elemento de Despesa: 44.90.52, Fonte: 0100; Projeto/ Atividade: 04.126.0113.1488.0001, Elemento de Despesa: 44.90.52, Fonte: 0146. DO FORO: Fica eleita a comarca da capital do Estado do Ceará como foro do presente contrato, em renúncia de qualquer outro, para dirimir quaisquer dúvidas em razão deste instrumento. Fortaleza, 18 de agosto de 2010.

ASSINAM: Vaumik Ribeiro da Silva - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO. Narcélio Gonçalves Monte - LENOVO TECNOLOGIA (BRASIL) LTDA. *** *** *** EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 40/2010 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2010. I - ÓRGÃO GERENCIADOR: Secretaria de Administração do Município. II DETENTORAS DO REGISTRO DE PREÇOS: ADLIN Plásticos Ltda, inscrita no CNPJ nº 95.799.201/0001-07; NAYPHARMA Produtos Hospitalares Ltda - EPP, inscrita no CNPJ nº 08.751.569/0001-09; SELLENE Comércio e Representações Ltda, inscrita no CNPJ: 05.329.222/0001-76; ECOMED - Comercial Médica Odontológica Ltda. inscrita no CNPJ nº

(SUPLEMENTO) QUARTA-FEIRA - PÁGINA 4 00.284.181/0001-25; PRAMED Comércio de Produtos Hospitalares Ltda, inscrita no CNPJ nº 11.411.336/0001-63; KOLPLAST C I Ltda, inscrita no CNPJ nº 59.231.530/0001-93.

III - OBJETO: Aquisição de material médico-hospitalar destinados ao abastecimento das Unidades de Saúde na Rede Municipal; Fornecedor/Produto: ADLIN Plásticos Ltda/Lote 01, 1.1 Especulo vaginal descartável médio; 1.2 - Especulo vaginal descartável pequeno; NAYPHARMA Produtos Hospitalares Ltda - EPP/Lote 03, 3.1 - Fita adesiva branca 19 mm x 50 m, para uso hospitalar; lote 04, 4.1 - Gel para ultrassom e ECG; SELLENE Comércio e Representações Ltda/Lote 06, 6.1 - luva Estéril nº 7,0; 6.2 - Luva estéril nº 7,5; 6.3 - luva estéril nº 8,0; ECOMED - Comercial Médica Odontológica Ltda/Lote 07, 7.1 luva para procedimento tamanho extra pequeno, não estéril; 7.2 - Luva para procedimento tamanho pequeno, não estéril; 7.3 - luva para procedimento tamanho médio, não estéril; 7.4 luva para procedimento tamanho grande, não estéril; PRAMED Comércio de Produtos Hospitalares Ltda/lote 08, 8.1 Máscara descartável para cirurgia confeccionada em três camadas; KOLPLAST C I Ltda/Lote 10, 10.1 - Pinça de Cherron. IV FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decretos nº 11.251 de 10.09.2002 e nº 12.255 de 06.09.2007 e Lei Federal nº 10.520, de 17.07.2002, na Lei nº 8.666/93 de 21.06.1993. V - MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 13/2010. VI - VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses a partir da data de publicação no Diário Oficial do Município. VII - DATA DA ASSINATURA: 16.08.2010. VIII ÓRGÃO PARTICIPANTE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: Secretaria Municipal de Saúde. *** *** *** EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 017-A/2010 - O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais. CONVOCA os candidatos relacionados em anexo, aprovados em Concurso Público, conforme Edital de Divulgação nº 053/2010, publicado no DOM nº 14.335, de 01.07.2010, destinado ao preenchimento de cargos no Poder Executivo com atuação nas Áreas de Fiscal Municipal Geral e/ou Fiscal Municipal em Vigilância Sanitária, para comparecerem: 1) À Junta Médica do Instituto de Previdência do município - IPM, situada à Rua Barão do Rio Branco, 2320 Bairro: Centro, conforme cronograma abaixo as 7:30 h, para obtenção da senha de atendimento que será distribuída por ordem de chegada, portando os seguintes exames: Hemograma Completo; VDRL; Sumário de Urina, Raio X do Tórax (PA); Avaliação Psiquiátrica; Avaliação Oftalmológica; Avaliação Odontológica e ECG para os candidatos acima de 40 (quarenta) anos, para obtenção do Laudo Médico.

DATA

ÁREA/FISCAL

Nº DE CLASSIFICAÇÃO NO ANEXO

8.09.2010

Fiscal Municipal Geral - Pes. com Deficiência

01 ao 08

8.09.2010

Vigilância Sanitária - Enfermeiro

01 ao 10

8.09.2010

Vigilância Sanitária - Farmacêutico

01 ao 10

8.09.2010

Vig. Sanitária - Nutricionista/Eng. Alimentos

01 ao 15

8.09.2010

Vigilância Sanitária - Médico Veterinário

01 ao 04

8.09.2010

Vigilância Sanitária - Odontólogo

01 ao 04

9.09.2010

Vig. Sanitária - Químico/Q. Indust/Eng. Químico

01 ao 03

9.09.2010

Vigilância Sanitária - Médico

9.09.2010

Fiscal Municipal Geral

001 ao 043

10.09.2010 Fiscal Municipal Geral

044 ao 093

13.09.2010 Fiscal Municipal Geral

094 ao 142

01 ao 04

2) À Secretaria de Administração do Município, 1º andar, as 8:00h, para obtenção de senha de atendimento que será distribuída por ordem de chegada conforme cronograma, portando os originais e munidos de fotocópias legíveis para entrega dos seguintes documentos: a) Carteira de Identidade; b) CPF; c) Titulo de Eleitor e comprovante de votação; d) Carteira de Reservista (caso homem); e) inscrição do PIS ou PASEP; f) Certificado de conclusão do ensino superior de acordo com o cargo;

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 25 DE AGOSTO DE 2010

(SUPLEMENTO) QUARTA-FEIRA - PÁGINA 5

g) 01 (um) retrato 3x4 recente; h) Certidão de Antecedentes Criminais; i) Laudo Médico.

DATA

ÁREA/FISCAL

Nº DE CLASSIFICAÇÃO NO ANEXO

27.09.2010 Fiscal Municipal Geral - Pes. com Deficiência 27.09.2010 Vigilância Sanitária - Enfermeiro 27.09.2010 Vigilância Sanitária - Farmacêutico 27.09.2010 Vig. Sanitária - Nutricionista/Eng. Alimentos 27.09.2010 Vigilância Sanitária - Médico Veterinário 27.09.2010 Vigilância Sanitária - Odontólogo 28.09.2010 Vig. Sanitária - Químico/Q. Indust/Eng. Químico 28.09.2010 Vigilância Sanitária - Médico 28.09.2010 Fiscal Municipal Geral 29.09.2010 Fiscal Municipal Geral 30.09.2010 Fiscal Municipal Geral

01 ao 08 01 ao 10 01 ao 10 01 ao 15 01 ao 04 01 ao 04 01 ao 03 01 ao 04 001 ao 043 044 ao 093 094 ao 142

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 17 de agosto de 2010. Vaumik Ribeiro da Silva SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO. ANEXO ÁREA: FISCAL MUNICIPAL GERAL

ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO

Paula Adrianne Braga de Sousa Antonio Nepomuceno de Andrade Júnior Valéria Cavalcante de Aguiar Ana Cláudia Lopes Aguiar Eveline Maria Silveira Nunes Juliana Sampaio Batista Michelle Reinaldo Cavalcante de Melo Amanda Maia de Oliveira Cintia Gonçalves Nascimento Costa Cordeiro Solange oliveira Silva Aline Dellane Maia Florêncio Lima Samara de Mesquita Góes Cruz Aline Lemos Bôto Catarina Maria Aragão Barbosa

2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15

ÁREA: VIGILÂNCIA SANITÁRIA - MÉDICO VETERINÁRIO NOME Marianna Colares Albuquerque Alcibíades Braga de Lima José Arturo de Oliveira Carvalho Danyelle Santos Cossolosso

CLASS. 1 2 3 4

ÁREA: VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ODONTÓLOGO NOME Sandra Helena Araújo Silva Marta Cristina Jucá Bomfim Nadia Maria de Luna Lessa Demétrius de Castro Martins Silveira

CLASS. 1 2 3 4

VAGAS DESTINADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NOME Érica Clea Barros de Lima Samya Coelho Marinho Almeida Leonardo Sousa Costa Antonio Ademar Ferreira de Souza Silvernandes Veras Rodrigues Aquiles Chaves de Melo Rita de Cassia de Araújo Castro Sarah Castro Figueiredo

CLASS. 1 2 3 4 5 6 7 8

ÁREA: VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ENFERMEIRO NOME Shérida Karanini Paz de Oliveira Katianne Rogelle Menezes Joaquim de Melo Marinho Neto Cibele Vieira Pimenta Eneylândia Rabelo Lemos Lilian de Queiroz Costa Adna de Araújo Silva Paula Natasha Rodrigues Valentim Giuliana Ignacio Teixeira Cavalcante Rodrigo Alves Feitosa

CLASS. 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10

ÁREA: VIGILÂNCIA SANITÁRIA - FARMACÊUTICO NOME Raquel Evangelista de Moura Antônio Carlos Araújo Fraga Nayrton Flávio Moura Rocha Amanda Teixeira Salgado Paloma Araújo Cavalcante Manoel Ribeiro de Sales Neto Helayne da costa Lima Santos Geraldo Lúcio Mendes Rachel Sindeaux Paiva Pinheiro João Victor Serra Azevedo

CLASS. 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10

ÁREA: VIGILÂNCIA SANITÁRIA - NUTRICIONISTA/ENG. ALIMENTOS NOME Débora Cefas Torres Dias

CLASS. 1

ÁREA: VIGILÂNCIA SANITÁRIA - QUÍMICO, QUÍMICO INDUSTRIAL OU ENG. QUÍMICO NOME Priscila Raquel Nogueira Vieira Telma Melo da Silva Ynayara Colares de Lima

CLASS. 1 2 3

ÁREA: VIGILÂNCIA SANITÁRIA - MÉDICO NOME Karla Feitosa Ximenes Vasconcelos Saulo da Silva Diógenes Elizângela Dávila Rocha Vieira Sandra Maria Araújo Bertini

CLASS. 1 2 3 4

ÁREA: FISCAL MUNICIPAL GERAL NOME Thiago Aquino Melo de Leopoldino Janaina Orso Puehringer Socorro Jeyce Rocha Vasconcelos Bruno Átila Batista Moreira Tássio Herbert Bitu Costa Maria Sinha Granja Diógenes Neta Maria Shirley Alves Maia Juliana Silva Pereira Thiago Araújo de Souza João Pereira Gomes Ricardo César Souza dos Prazeres Rafael Cordeiro Moreira da Rocha Joel Paulo Batista da Silva Geísa Silveira do Nascimento Anady Carvalho de Mesquita Muniky Muniky Crisóstomo Chaves Pequeno Antonia Cristiane Ribeiro da Cunha Carolina Filgueiras Freund Bezerra de Menezes Luiz Carlos Nunes Farias Flávia Guilherme de Melo Juliana Alves Segundo Cecília Fonteles Arcanjo Nayana Moura da Rocha Andrea Pereira Cavalcante Barreto

CLASS. 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 25 DE AGOSTO DE 2010 Alexandre José Silva de Aquino Emmanuelli Leite Bastos Phelipe Mendes dos Santos Wilde Marinho Pinto Marciano Dantas do Vale Thais de Souza Cordeiro Maria Graciane Araújo de Paula Antonio Carlos Marques Junior Milena Mesquita da Silva Wendel Cardoso Oliveira Delano Borges Bezerra Ivan Mariano da Silva Astrid Câmara Bezerra Lima Carla Sousa Araújo Edvan da Silva Sampaio Francisco Tiago Silva Pinheiro Felipe Lima Lins Cristiane Maria Dias Herculano Ticiano Aragão Pessoa Thatyanne Abrantes de Aragão Mendes Larissa Maria Fernandes Gaspar Patrick Renê Henrique Grangeiro José Gouveia Lima Neto Cinthia Pinheiro Rodrigues Cinara Cunha Herculano Lya Angélica Costa Fernando jardas de Sá Carvalho Maria Isabel de Barros Mamede Giselle Monte da Trindade Francisco Breno Tavares Cardoso Kedely Nascimento Silva Camila Fernandes Farias Alisson costa Coitinho Tainá Arruda de Lima Claudemir de Almeida Oliveira Gleise Keli Aguiar de Freitas Nayanna Magalhães Carvalho Lia Colares Barbosa Luciana Monteiro Janibelli Marcio Adriano Barbosa Bezerra Julio Fernandes Santos Celiane Maria Campelo Lopes Fernandes Marcia Tatiane Cavalcante da Silva Tarcilla Ribeiro Pinto Angelino Augusto de Sá Silva Silvia Maria Lima Lemos Filha Maria Lucimeire Martins da Silva Claudiana Patrícia Costa Claudino Maria Coraci de Sousa Lima Maria Glaubenir Martins Lima de Lelles Valéria Melo Cunha Weslenya Maria Cardoso Godinho Bruno Chaves de Oliveira Andre Reinaldo da Fonsêca Andre Máximo de Almeida Elaine Christina Batista Passos Rosana Carolina Maia Monteiro Ketilline Carvalho da Silva Humberto de Araújo Barreto Filho Francisco José Cardoso Chagas Anne Soraya Batista Barreto Suyanne Silva Sousa José Neuvani de Vasconcelos Júnior Germano de Andrade Lima Raimundo Glauber Freire de Andrade Nátia Maria da Silva Coelho Denílson de Andrade Sousa Déborah Cristina Reis Braga Silva Mônica Cordeiro Pimentel Pedro Geraldo Maciel da Silveira Neto Sandra Maria Almeida Alencar Housemberg Dias Souza Raquel Fonseca de Queiroz José Pedro de Oliveira Neto

(SUPLEMENTO) QUARTA-FEIRA - PÁGINA 6 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98

Daniel Queiroz Wagner Erika Gisele Bezerra Vieira Elizabeth Santiago Cavalcante Bustamante Francisco Raimundo da Cruz Júnior Monaliza Lima Uiara Rodrigues Gabi Renato Pessoa de Lima José de Castro Neto Gustavo Lopes Leite Sarah Rose Andrade Rebouças Mariana da Costa Lopes Mychelle Mota Nunes da Rocha Iélina Moura Garcia Francisca Flavia de Sousa Oliveira Francisca Maria Moreira Anália Regina Sena da Costa Suzana Wilca Guerra Teixeira Carlos Henrique Soares Gomes Francisco Erasmo Albuquerque Cavalcante Filho Erivando Joter da Silva Uiara Gurgel Bezerra Ariane Aderaldo Barbosa Marilia Rodrigues Façanha Gianvitto Pereira de Souza André Silva Gomes Mota Rhenee Bezerra de Oliveira José Claudio Diógenes Porto Nadia Santos Costa Nelson Nogueira Damasceno Maria Kaciana Machado Mota Waldemberg Oliveira de Lima Verônica Oliveira Pontes Aida Cury Barboza Raquel Vale de Queiroz Bandeira Ruth Menezes Vieira Artur de Freitas Mendes Guilherme Oliveira Rocha Lucicleide Alice da Silva Meirenusia Rolim Lima Josiel Gomes de Araújo Dirceu Cavalcante de Almeida Dalbernon da Silva Cajado Vicente Pereira dos Santos Cristina de Vasconcelos Ramos

99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 111 112 113 114 115 116 117 118 119 120 121 122 123 124 125 126 127 128 129 130 131 132 133 134 135 136 137 138 139 140 141 142

SECRETARIA DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO

EXTRATO DO CONTRATO Nº 08/2010 PNAFM - CONTRATANTE: Município de Fortaleza, através do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros - PNAFM. CONTRATADO: ÔMEGA Construções Ltda. OBJETO: O presente contrato tem por objetivo a criação da infraestrutura de rede via fibra óptica com acessórios e instalação, interligando-se a rede Gigafor, para criação da Rede Metropolitana da Prefeitura Municipal de Fortaleza. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 meses podendo ser prorrogado até 36 (trinta e seis meses), em virtude do período de garantia que será de no mínimo 36 (trinta e seis) meses, inclusive para os modelos que venham a ser descontinuados. A garantia terá início a partir da data da emissão do Termo de Recebimento Definitivo dos Bens/Serviços pela Contratante. VALOR: Dá-se a este contrato o preço global de R$ 598.150,00 (quinhentos e noventa e oito mil, cento e cinquenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa decorrente desta licitação correrá à conta de dotações consignadas ao Projeto/Atividade 04.126.0013.1005.0001, Elemento de Despesa 44.90.51, oriundo do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros PNAFM, Fontes 100 e 146 do orçamento da SEFIN/BID, exercício 2010. FUNDAMENTO LEGAL: O presente instrumento fundamenta-se no Pregão Eletrônico nº 2009015-ETICE, nos

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 25 DE AGOSTO DE 2010 termos do Decreto Federal nº 3.931/01, nos termos do Decreto Municipal nº 12.255/2007 e subsidiariamente, a Lei nº 8.666/93 e suas alterações e ainda das demais legislações pertinentes.

DATA/ASSINATURAS: Fortaleza, 24 de agosto de 2010. Pelo MUNICÍPIO DE FORTALEZA através do PROGRAMA NACIONAL DE APOIO À GESTÃO ADMINISTRATIVA E FISCAL DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS - PNAFM - ORDENADORA DE DESPESAS - Sra. Silvana Cristina Fujita. Pela empresa ÔMEGA CONSTRUÇÕES LTDA - Sr. Jaime Francisco Rodrigues Maçans. Publique-se. Sra. Silvana Cristina Fujita COORDENADORA GERAL DA UEM/PNAFM.

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

EXTRATO - NATUREZA DO ATO: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 004/2010, que entre si celebram o Município de Fortaleza através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico - SDE e a Liga Esportiva Cultura e Beneficente do Passaré - LEC - Liga Esportiva Cultural. OBJETO: Execução do Projeto “Mulheres Produzindo Renda e Cidadania - Edição 2010”, o qual visa oferecer aprimoramento através de capacitação na área da costura regional, a 40 (quarenta) mulheres da Comunidade do Passaré e Adjacências. FUNDAMENTAÇÃO: Fundamenta-se este termo aditivo no art. 57, § 1º, inciso VI, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como no constante na CI. nº 55/2010 - CQP. PRAZO: O presente convênio fica prorrogado por mais 06 (seis) meses, contados a partir do dia seguinte ao término do convênio inaugural, ou seja, 24.09.2010, devendo estender-se até 23.03.2011. DATA: 24 de agosto de 2010. ASSINAM: José de Freitas Uchoa - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SDE e Maria Aurelane Fernandes Santana LIGA ESPORTIVA CULTURAL E BENEFICENTE DO PASSARÉ - LEC - LIGA ESPORTIVA CULTURAL. VISTO: Gerardo Leite Martins - ASSESSOR JURÍDICO - SDE/PMF.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

EDITAL Nº 06/2010 - 1.0 - PREÂMBULO: O Senhor Secretário de Saúde de Fortaleza, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no art. 200, inciso III, da CF/1988; na Lei 8080/1990, art. 6º, Educação Permanente em Saúde, nos arts. 15 a 18 da Lei nº 1.129, de 30.06.2005, que instituiu o Programa de Bolsas de Educação para o Trabalho; na Portaria nº 1.111/GM, de 05.07.2005, que fixou normas para implementação e execução do Programa de Bolsas para Educação pelo Trabalho e na Portaria Interministerial nº 1.507, de 22.06.2007, Ministério da Saúde e da Educação, que instituíram o Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde PET Saúde - torna público a abertura de inscrições às pessoas interessadas para preceptoria clínica (pediatria, ginecologia e obstetrícia, clinica médica e medicina de família e comunidade) de Centros de Saúde da Família e de plantões de urgência e emergência de hospitais parceiros da Residência de Medicina de Família e Comunidade (RMFC), da Secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza. 2.0 - OBJETO: Seleção para 15 profissionais da área da saúde para o exercício da função de Preceptor Clínico de Especialidade Médica na Residência de Família e Comunidade na Rede Municipal de Saúde de Fortaleza no âmbito dos Centros de Saúde da Família. 3.0 - JUSTIFICATIVA: O programa de Residência em Medicina de Família e Comunidade vem contribuir com a qualificação de profissionais com competências clínicas a atuarem na Estratégia de Saúde da Família, na perspectivas das diretrizes do Sistema Único de Saúde, visando também o fortalecimento do Sistema Municipal de Saúde Escola, criado pela Portaria 160/2006, publicada no DOM de 04 de janeiro de 2007, na Rede Municipal de Saúde de Fortaleza. 4.0 - DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA E PERÍODO

(SUPLEMENTO) QUARTA-FEIRA - PÁGINA 7 DE REALIZAÇÃO: Para inscrição será exigida a seguinte documentação: - Ficha de inscrição preenchida (Anexo 01); Fotocópia de cédula de Identidade, CPF e Número de Identificação do Trabalhador - NIT ou PIS, autenticados; - Dois retratos 3x4 (recentes); Curriculum Vitae em formato lattes; - Cópia de diploma ou declaração de comprovante de conclusão de curso de graduação, residência e pós-graduações autenticado; - Procuração, com firma devidamente reconhecida, mediante entrega de respectivo mandato, acompanhada de cópia de cédula de identidade do mandatário, em se tratando de inscrição efetuada por terceiros. A documentação deverá ser entregue na Secretaria Municipal de Saúde, 5º andar, sala 508.

Verificado, a qualquer tempo, o recebimento de inscrição que não atenda a todos os requisitos fixados, será ela cancelada e o ato divulgado ao interessado. A inscrição do candidato importará no conhecimento das presentes instituições e a aceitação tácita das condições do curso, tais como se acham estabelecidas. O período de inscrição será do dia 24.08.10 e 25.08.10.

Os candidatos serão convocados para entrevista nos dias 26.08.2010. 5.0 - SELEÇÃO: Os candidatos serão selecionados por entrevista e análise de currículo que ocorrerão concomitante (conforme Anexo 02), com critérios definidos pela Comissão de Avaliação e Seleção de bolsistas de extensão tecnológica definida por Portaria do Secretário Municipal de Saúde.

6.0 - DURAÇÃO, PERÍODO E BOLSA: Os bolsistas selecionados farão jus a uma bolsa determinada pela função exercida, conforme o Anexo 3 deste edital, durante o período que exercerem a atividade de preceptoria nos Centros de Saúde da Família e/ou hospitais parceiros do PRMFC. Caberá ao colegiado de coordenação do Programa de Residência de Medicina de Família e Comunidade e à coordenação do Sistema Municipal de Saúde Escola/Secretaria Municipal de Saúde definir período de exercício das atividades do bolsista e convocação dos aprovados de acordo com a necessidade. Os preceptores receberão uma bolsa mensal (Anexo 03) com recursos do Ministério da Saúde e da Secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza. 7.0 - FUNÇÕES DOS PRECEPTORES: A proposta pedagógica para a Residência em Medicina Família e Comunidade contém um desafio fundamental, que é a formação clínica sob a perpectiva da Estratégia de Saúde da Família. A atenção à saúde que se quer para a população requer mais do que uma formação clínica. Ao se propor a construção de um novo modelo que prioriza a promoção da saúde e não apenas a doença, que desloque o centro da atenção da doença para o individuo, visto como parte de uma família e inserido em uma comunidade e, enfim, que priorize a promoçãoda saúde, a formação dos profissionais deve ser no sentido de construir um novo olhar para a atuação dos diferentes profissionais. O preceptor deverá fazer um acompanhamento constante desses profissionais de modo a propiciar condições de ensino/aprendizagem que se fundamentem na ação/reflexão/ação do cotidiano, ministrar aulas, participar de fóruns, construção de protocolos nas áreas: saúde da criança, saúde da mulher, saúde do adulto, saúde do idoso, saúde mental, saúde da família. 8.0 - DISPOSIÇÕES FINAIS: Todos os candidatos poderão ser classificados se atingirem 60% na média final, porém só serão convocados para assumirem o cargo de acordo com a necessidade do programa e disponibilidade para exercer o mesmo. Os interessados que desejarem melhores esclarecimentos sobre o presente edital serão atendidos durante o expediente (8hs às 12hs e 13hs às 17hs) na Secretaria Municipal de Saúde, situada na Rua do Rosário, 283, 5º andar, sala 508 ou pelo telefone: 3131.1694.

Fortaleza, 23 de agosto de 2010. Alexandre José Mont'Alverne Silva - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE. ANEXO 01 Ficha de Inscrição para Curso de Capacitação de Preceptor Clínico da Residência de Medicina da Família e Comunidade Nome:___________________________________________ Idade:______________________ Sexo:_________________ Ano de Formatura:_______________________ Endereço:_________________________________________ Telefone Residencial:__________________________

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 25 DE AGOSTO DE 2010

(SUPLEMENTO) QUARTA-FEIRA - PÁGINA 8

Telefone do Trabalho:_________________________ Celular:____________________________________ Email:____________________________________________ Unidade de Lotação:________________________________ Especialidade:_____________________________________ Documentação exigida: • Ficha de inscrição preenchida; • Cédula de Identidade (Fotocópia), autenticada; • Dois retratos 3x4 (recentes); • Fotocópia do CPF; • Fotocópia Número de Identificação do Trabalhdor - NIT ou PIS; autenticada; • Curriculum Vitae em formulário padronizado; • Cópia do diploma de conclusão do Curso de Graduação, Residência e Pós-Gaduação, autenticada; • Procuração, com firma devidamente reconhecida, mediante entrega do respectivo mandato, acompanhada de cópia da cédula de identidade do mandatário, em se tratando de inscrição efetuada por terceiros.

1. Pós-graduação estrito senso na área de Atenção Básica e Estratégia de Saúde da Família: Doutorado (até 1 curso) Dutorado em curso (até 1 curso)

Máximo de Máxim.

0,04 pontos 0,02 pontos

Mestrado (até um 1 curso) Mestrado em curso (até 1 curso)

Máximo de Máximo de

0,03 pontos 0,02 pontos

2. Cursos de especialização Atenção Básica ou Estratégia de Saúde da Família (>360h/aulas) (0,01 pt/curso, até 2 cursos) Máximo de 0,02 pontos 3. Residência Médica na área de atuação da preceptoria: 0,03 pontos

4. Título de especialista por concurso promovido pela Sociedade Médica reconhecida através da Resolução do CFM nº 1634/02 em área compatível ao cargo:

0,03 ponto

8. Participação em congressos como coordenador ou presidente de mesa.* (0,01 pts. p/participação, até 3 participações)

Máximo de

MÁXIMO DO GRUPO B

0,03 ponto 0,16 pontos

C) EFICIÊNCIA DIDÁTICA OU TÉCNICO-PROFISSIONAL

0,03 pontos

(0,05 pts. p/ano, até 3 anos)

Máximo de

0,15 pontos

11. Experiência em magistério superior ou preceptoria de Especialização em Saúde da Família: (0,04 pts. p/ano, até 3 anos)

Máximo de

0,12 pontos

12. Experiência em coordenação de Programa Residência em Medicina de Família e Comunidade ou Residência Multiprofissional em Saúde da Família ou Especialização em Saúde da Família: (0,05 pts. p/ano, até 2 anos)

Máximo de

0,10 pontos

13. Experiência em preceptoria e/ou docência na graduação na área de saúde: (0,01 pts. p/ano, até 5 anos)

Máximo de

0,05 pontos

14. Experiência de tempo de serviço na Estratégia da Saúde da Família (0,02 pts. p/ano, até 5 anos)

Máximo de

0,10 pontos

15. Expriência de tempo de serviço na Atenção Básica (0,01 pts. p/ano, até 5 anos)

Máximo de

0,05 pontos

16. Ministrar aulas para graduação e pós-graduação na área de atuação da preceptora: (0,005 pts. p/aula, até 10 aulas)

0,14 pontos

17. Participação e atuação nas sessões clínicas de Programa Residência em Medicina de Família e Comunidade ou Residência Multiprofissional em Saúde da Família ou Especialização em Saúde da Família:

5. Capítulos de livros ou artigos, na área de atuação da preceptoria, publicados em periódicos científicos indexados* Máximo de

Máximo de

0,02 pontos

B) PRODUÇÃO CIENTÍFICA OU TÉCNICA

(0,01 pts. p/artigo, até 2 publicações

(0,01 pts. p/participação, até 3 participações)

10. Experiência em magistério superior ou preceptoria de residência médica em Medicina de Família e Comunidade ou Residência Multiprofissional em Saúde da Família

A) FORMAÇÃO ACADÊMICA

MÁXIMO DO GRUPO A

7. Participação em congressos como palestrante ou conferencista:*

Máximo de

CARGO: MÉDICO PRECEPTOR DO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA DE MEDICINA DE FAMÍLIA E COMUNIDADE

Máximo de

0,08 ponto

(0,01 pts por concurso, até 3 concursos)

ANEXO 02 QUADRO DE ATRIBUIÇÃO DE PONTOS PARA AVALIAÇÃO DE TÍTULO

Máximo de

Máximo de

9. Aprovação em concurso público para cargo/emprego de médico para atuação na Atenção Básica à Saúde.

VÍNCULO EMPREGATÍCIO: SESA ( ) SMS ( ) UNIÃO ( ) OUTROS ( ) CARGA HORÁRIA: 20 HS ( ) 40 HS ( ) OUTRAS_____( )

(até 1 curso)

(0,01 pts. p/trabalho, até 8 resumos ou trabalhos)

0,02 pontos

6. Resumos ou Trabalhos oral, na área de atuação da preceptoria, apresentados em congressos*

(0,005 pts. p/sessão, até 10 sessões) MÁXIMO DO GRUPO C TOTAL DE PONTOS PÓSSÍVEIS

Máximo de

Máximo de

0,05 pontos

0,05 pontos 0,70 ponto 1,0 ponto

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 25 DE AGOSTO DE 2010

(SUPLEMENTO) QUARTA-FEIRA - PÁGINA 9

* nos últimos 05 anos OBSERVAÇÕES: O currículo deverá ser apresentado no formato lattes e apresentado comprovantes autenticadas ou originais no momento da entrevista.

ANEXO 03 QUADRO DE PRECEPTORES ESPECIALIDADE

CATEGORIA

Médico de Família e Comunidade

7/4

1.521,00

Preceptores que atuam nos CSF’s com 40hs semanais

Médico Pediatra

3/2

456,00

Preceptores que atuam nos CSF’s/ Hospital com 12 hs semanais

Médico Ginecologista

3/1

456,00

Preceptores que atuam nos CSF’s/ Hospital com 12 hs semanais

2

456,00

Preceptores que atuam nos CSF’s/ Hospital com 12 hs semanais

Médico Geral

Clínico

VALOR

DESCRIÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 65/2008 - NATUREZA DO ATO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Compra nº 65/2008, que fazem entre si o Município de Fortaleza, através da Secretaria Municipal de Educação - SME e a UNIVERSAL DISTRIBUIDORA DE ÁGUA LTDA. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo Aditivo fundamenta-se no Parecer nº 783/2010 oriundo do Processo Administrativo nº 0310/2008 do Pregão Presencial 08/2008, com base na Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, com as modificações posteriores. DO OBJETO: Constitui objeto do presente termo aditivo a prorrogação do prazo de vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 13 de agosto de 2010. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto/Atividade 24.901.12.361.0057.2074.0001, Elemento de Despesa 33.90.39 Fonte de Recurso 0.101 do orçamento do Fundo Municipal de Educação - FME/SER I; Projeto/Atividade 24.901.12.361.0057.2074.0001, Elemento de Despesa 33.90.39 Fonte de Recurso 0.101 do orçamento do Fundo Municipal de Educação FME/SER II; Projeto/Atividade 24.901.12.

361.0057.2074.0001, Elemento de Despesa 33.90.39 Fonte de Recurso 0.101 do orçamento do Fundo Municipal de Educação - FME/SER III; Projeto/Atividade 24.901.12.361.0057.2074.

0001, Elemento de Despesa 33.90.39 Fonte de Recurso 0.101 do orçamento do Fundo Municipal de Educação - FME/SER IV; Projeto/Atividade 24.901.12.361.0057.2074.0001, Elemento de Despesa 33.90.39 Fonte de Recurso 0.101 do orçamento do Fundo Municipal de Educação - FME/SER V; Projeto/Atividade 24.901.12.361.0057.2074.0001, Elemento de Despesa 33.90.39, Fonte de Recurso 0.101, do orçamento do Fundo Municipal de Educação - FME/SER VI. DATA: Fortaleza, 13 de agosto de 2010. ASSINAM: Ana Maria de Carvalho Fontenele - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME e José Cláudio de Costa Pereira - UNIVERSAL DISTRIBUIDORA DE ÁGUA LTDA. *** *** *** EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 71/2008 - NATUREZA DO ATO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Compra nº 71/2008, que fazem entre si o Município de Fortaleza, através da Secretaria Municipal de Educação - SME e a B.B.S TRANSPORTES LTDA. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo funda-

menta-se no Parecer nº 783/2010 oriundo do Processo Administrativo nº 0310/2008 do Pregão Presencial 08/2008, com base na Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993 com as modificações posteriores. DO OBJETO: • Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 71/2008, por mais 04 (quatro) meses, iniciando-se em 13.08.2010 e encerrando-se em 31.01.2011; • Reajuste de preços no valor mensal do contrato, no percentual de 4,57154%, correspondente ao INPC no período compreendido entre 08/2008 a 07/2009, perfazendo o valor mensal de R$ 4.344,95 (quatro mil, trezentos e quarenta e quatro reais e noventa e cinco centavos); • Reajuste de preços no valor mensal do contrato, no percentual de 4,44195%, correspondente ao INPC no período compreendido entre 08/2009 a 07/2010, perfazendo o valor mensal de R$ 4.537,95 (quatro mil, quinhentos e trinta e sete reais e noventa e cinco centavos). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto/Atividade: 24.901.12.361.0057.2074.0001, Elemento de Despesa 33.90.39, Fonte de Recurso 0.101 do orçamento do Fundo Municipal de Educação - FME/SER I; Projeto/Atividade: 24.901.12.

361.0057.2074.0002, Elemento de Despesa 33.90.39, Fonte de Recurso 0.101 do orçamento do Fundo Municipal de Educação - FME/SER II; Projeto/Atividade: 24.901.12.361.0057.2074.

0003, Elemento de Despesa 33.90.39, Fonte de Recurso 0.101 do orçamento do Fundo Municipal de Educação - FME/SER III; Projeto/Atividade: 24.901.12.361.0057.2074.0004, Elemento de Despesa 33.90.39, Fonte de Recurso 0.101 do orçamento do Fundo Municipal de Educação - FME/SER IV; Projeto/Atividade: 24.901.12.361.0057.2074.0005, Elemento de Despesa 33.90.39, Fonte de Recurso 0.101 do orçamento do Fundo Municipal de Educação - FME/SER V; Projeto/Atividade: 24.901.12.361.0057.2074.0006, Elemento de Despesa 33.90.39, Fonte de Recurso 0.101 do orçamento do Fundo Municipal de Educação - FME/SER VI. DATA: Fortaleza, 13 de agosto de 2010. ASSINAM: Ana Maria de Carvalho Fontenele - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME e Edgar Alves de Lima Filho - B.B.S TRANSPORTES LTDA.

SECRETARIA DE CULTURA DE FORTALEZA EXTRATO CO CONVÊNIO Nº 27/2010 - CONCEDENTE: Secretaria de Cultura de Fortaleza - SECULTFOR, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ MF sob o nº 10.321.307/0001-48, com sede na Rua Pereira Filgueiras, nº 04, Centro na cidade de Fortaleza/CE, neste ato representado por sua Secretaria Maria de Fátima Mesquita da Silva, brasileira, portadora na Cédula de Identidade nº 8912003002807 SSP/CE inscrita no CPF sob o nº 046.264.863-04. CONVENENTE: Instituto Cultural Anima entidade de direito privado, com personalidade jurídica, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.025.513/0001-21 com sede na Rua Antônio Pompeu, nº 134, Térreo, sala 1, Bairro Centro, Fortaleza CE, CEP: 60.040-000, tendo como representante legal Luciana Lima Guilherme, portadora da Cédula de Identidade nº 93002466368 CPF nº 423.672.123-68, residente e domiciliada na Rua César Fonseca, nº 451/J. 801, Bairro Papicu, FortalezaCE. OBJETO: O presente convênio tem por objeto realização do Projeto “Apoio e Incentivo ao Protagonismo das Mulheres nas Artes e na Cultura”, a ser realizado de agosto de 2010 a agosto de 2011. Trata-se de uma iniciativa da Coordenadoria de Políticas para as Mulheres de Fortaleza que tem como objetivo desenvolver e apoiar ações que valorizem e dêem visibilidade às diferentes manifestações artístico-culturais protagonizadas por mulheres de Fortaleza, e que contribuam com a construção de uma política cultural igualitária com perspectivas femininas. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Em conformidade com o art. 116 da Lei 8.666/93, com a Instrução Normativa Conjunta nº 01/97 e Processo Administrativo nº 90258/2010. FORO: Fortaleza-Ceará. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados a partir da data de sua assinatura. VALOR: Os recursos necessários à execução do objeto deste convênio equivalem ao montante de R$ 143.837,72 (cento e quarenta e tres mil oitocentos e trinta e sete reais e setenta e dois centavos), cabendo à Concedente o

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 25 DE AGOSTO DE 2010 valor de R$ 138.937,72 (cento e trinta e oito mil, novecentos e trinta e sete reais e setenta e dois centavos) a ser repassado em duas parcelas, a primeira em setembro de 2010 no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) e a segunda em janeiro de 2011 no valor de R$ 38.937,72 (trinta e oito mil novecentos e trinta e sete reais e setenta e dois centavos); e ao Instituto Cultural Anima o valor de R$ 4.900,00 (quatro mil e novecentos reais), a título de contrapartida, a ser repassado ao projeto em três parcelas, a primeira em outubro no valor de R$ 1.500,00 ( um mil e quinhentos reais); a segunda em janeiro de 2011 no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) e a terceira em março de 2011 no valor de R$ 1.900,00 ( um mil e novecentos reais).

A contrapartida da convenente, de natureza não financeira, consiste: 1) locação de 10 (dez) salas para coordenação geral e produção - sede Instituto, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais); 2) locação de 10 (dez) equipamentos de informática no valor de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais) e 3) na divulgação eletrônica no valor de R$ 1.200,00 ( um mil e duzentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho: 13.392.0054.1065.0002, Elemento de Despesa 335041, Sequencial: 43, Fonte de Recurso: 100 - do orçamento da SECULTFOR. DATA DA ASSINATURA: 11 de agosto de 2010. SIGNATÁRIOS: Maria de Fátima Mesquita da Silva SECRETÁRIA DA SECULTFOR e Luciana Lima Guilherme REPRESENTANTE LEGAL DO INSTITUTO CULTURAL ANIMA.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 04/2008/SEMAS - NATUREZA DO ATO: Terceiro Termo Aditivo ao contrato que entre si celebram o Município de Fortaleza, com interveniência da Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS e a EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL (Pregão Presencial nº 02/2008). DO OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto: Alterar o prazo de vigência do contrato original que contará a partir do vencimento do último aditivo, se estendendo até a data de 18 de dezembro de 2010, bem como a alteração das Cláusulas Segunda e Quinta, acerca do prazo de vigência e dos recursos orçamentários. Os recursos financeiros destinados ao pagamento do objeto deste aditivo, correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias alocadas na Secretaria Municipal de Assistência Social: Classificação - 08.122.0016.

2002.0001; Elemento de Despesa - 33.90.39; Fontes de Recursos 100. DO FUNDAMENTO LEGAL: As partes acima mencionadas e qualificadas pactuam o presente termo aditivo, cuja celebração foi autorizada no Processo Administrativo nº LC 0040/2010 (volumes I e II), e que se regerá pela Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, com as modificações posteriores, nas normas e condições estabelecidas na Lei nº 10.520 de 17 de julho de 2002, no Decreto Municipal nº 11.251, de 10 de setembro de 2002, pelo Parecer nº 246/2010/ASSEJUR/ SEMAS. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 18 de agosto de 2010. ASSINAM: Maria Elaene Rodrigues Alves - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL e Germano Hara - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/S - EMBRATEL.

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRA-ESTRUTURA

EXTRATO DO SEXTO ADITIVO AO CONTRATO Nº 06/2007 - DISPENSA DE LICITAÇÃO. CONTRATANTE: O Município de Fortaleza representado pelo titular da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Infra-Estrutura - SEINF. CONTRATADA: Fundação Cearense de Pesquisa e Cultura - FCPC inscrita no CNPJ nº 05.330.436/0001-62, re-

(SUPLEMENTO) QUARTA-FEIRA - PÁGINA 10 presentada pelo Sr. Francisco Antonio Guimarães. CLÁUSULA - PRIMEIRA - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo fundamenta-se no artigo 57, § 1º, inciso III e artigo 65, alínea “b”, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, e no Processo nº 92517/2010, parte integrante deste termo. CLAUSULA SEGUNDA - DO OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 06/2007, pelo período de 06 (seis) meses, a contar a partir do dia 20 de agosto de 2010 até 20 de fevereiro de 2011, e a inclusão de 02 (dois) tópicos no escopo do projeto: Acompanhamento da implantação e a Inserção de aspectos de melhoria da qualidade relacionados a projetos. DATA DA ASSINATURA: 17 de agosto de 2010. ASSINAM O TERMO: Luciano Linhares Feijão - SECRETÁRIO DA SEINF. Sr. Francisco Antonio Guimarães - REPRESENTANTE DA CONTRATADA. Kryshna Farias de Castro e Ana Carolina T. M. Mendonça - TESTEMUNHAS. VISTO: Paulo Sergio C. Nogueira - ASSES-SOR JURÍDICO DA SEINF.

SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL I

EXTRATO AO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRA Nº 41/2010 - TOMADA DE PREÇO Nº 11/2010 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº LC 0285/2010 - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente contrato nas disposições contidas na Lei nº 8.666, de 21.06.93, publicada do DOU de 22.06.93, com suas alterações posteriores, e, em especial nas normas e condições estabelecidas no Edital de Tomada de Preços nº 11/2010, cuja licitação está devidamente homologada e adjudicada pelo titular da Secretaria Executiva Regional I, com base na proposta de preços da contratada e nos anexos do edital partes integrantes deste termo independente de transcrição. CONTRATANTE: O Município de Fortaleza através da Secretaria Executiva Regional I - SER I, representada por seu Secretário, Fábio Santiago Braga, CONTRATADA: Construtora Barros Costa Ltda, representada pelo Sr. José Flávio Rodrigues Costa. DO OBJETO: Tem como objeto a contratação de empresa para execução dos serviços de recuperação do muro de contenção da Avenida Radialista José Lima Verde no Bairro Barra do Ceará, pertencente à Secretaria Executiva I. DO PRAZO: Este contrato terá vigência de 12 (doze) meses contados da data de assinatura do mesmo, e o prazo para execução do objeto deste contrato é de 90 (noventa) dias corridos, contados do recebimento da ordem de serviços. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Pelos pagamentos devidos em razão do serviço responderão as dotações consignadas aos: Projeto/Atividade 15.451.0095.1356.0001, Elemento de Despesa 4.4.90.51, Fonte de Recurso 2100 do orçamento da SER I. DO VALOR: Dá-se a este contrato o preço global de R$ 164.443,94 (cento e sessenta e quatro mil, quatrocentos e quarenta e três reais e noventa e quatro centavos). DO FORO: O foro do presente contrato será o da comarca da capital do estado do Ceará, excluído qualquer outro.

DATA DA ASSINATURA: 13 de agosto de 2010. SIGNATÁRIO: Fábio Santiago Braga - SECRETÁRIO DA SER I e a EMPRESA CONSTRUTORA BARROS COSTA LTDA. VISTO: Patrícia Menescal C. Linhares - ASSESSORA JURÍDICA. *** *** *** EXTRATO DO TERCEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO - CONCORRÊNCIA 01/2008 - Extrato do Terceiro Termo de Apostilamento ao Contrato de Obra e/ou Serviço de Engenharia discriminado no Edital de Concorrência nº 01/2008 (Processo nº 132990/2009), que fazem entre si o Município de Fortaleza através da Secretaria Executiva Regional I - SER I, representada por seu titular Sr. Fábio Santiago Braga, e da Fundação Habitacional de Fortaleza - HABITAFOR, representada pelo seu titular Sr. Roberto Marcio Dutra Gomes, e o CONSÓRCIO CAMARGO CORRÊA/MARQUISE, vencedora da licitação, representado por seus Diretores Dr. Celso Ferreira de Oliveira, Dr. Aristarco Barbosa Sobreira e Dr. Dalton dos

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 25 DE AGOSTO DE 2010 Santos Avancini, tendo como interveniente a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Infra-Estrutura - SEINF, representada por seu titular o Sr. Luciano Linhares Feijão Processos nº 104600/2009 e 125092/2009. OBJETO: O objeto do presente instrumento visa, conforme a cláusula nona - da revisão de preços e do reajuste do contrato originário, autorizar o acréscimo do valor contratual referente ao reajuste relativo à 7ª Medição. VALOR: O valor total do reajuste relativo à 7ª Medição é de R$ 179.815,58 (cento e setenta e nove mil, oitocentos e quinze reais e cinquenta e oito centavos), de acordo com o INCC. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes deste apostilamento correrão à conta da dotação consignada ao Projeto/Atividade 15.451.0023.1486.0001, Elemento de Despesa 4.4.90.92, Fonte de Recurso 5100. Do orçamento da SER I. RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do contrato. DATA DA ASSINATURA: 18 de agosto de 2010. ASSINAM O APOSTILAMENTO: Roberto Marcio Dutra Gomes - HABITAFOR. Fábio Santiago Braga SER I. Luciano Linhares Feijão - SEINF. Celso Ferreira de Oliveira, Aristarco Barbosa Sobreira e Dalton dos Santos Avancini - CONSÓRCIO CAMARGO CORRÊA/MARQUISE. VISTO: Patrícia Calazans Menescal Linhares - ASSESSORIA JURÍDICA - SER I. *** *** *** EXTRATO DO QUARTO TERMO DE APOSTILAMENTO - CONCORRÊNCIA 01/2008 - Extrato do Quarto Termo de Apostilamento ao Contrato de Obra e/ou Serviço de Engenharia discriminado no Edital de Concorrência nº 01/2008 (Processo nº 132990/2009), que fazem entre si o Município de Fortaleza através da Secretaria Executiva Regional I - SER I, representada por seu titular Sr. Fábio Santiago Braga, e da Fundação Habitacional de Fortaleza - HABITAFOR, representada pelo seu titular Sr. Roberto Marcio Dutra Gomes, e o CONSÓRCIO CARGO CORRÊA/MARQUISE, vencedora da licitação, representado por seus Diretores Dr. Celso Ferreira de Oliveira, Dr. Aristarco Barbosa Sobreira e Dr. Dalton dos Santos Avancini, tendo como interveniente a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Infra-Estrutura - SEINF, representada por seu titular o Sr. Luciano Linhares Feijão - Processos nºs 104600/2009 e 125092/2009. OBJETO: O objeto do presente instrumento visa, conforme a cláusula nona - da revisão de preços e do reajuste do contrato originário, autorizar o acréscimo do valor contratual referente ao reajuste relativo às medições abaixo especificadas: MEDIÇÃO 8º 9º 10º 11º 12º 13º 14º 15º

Nº PROCESSO 149027/2009 2809/2009 15055/2010 27010/2010 40598/2010 53953/2010 88682/2010 88682/2010

VALOR TOTAL R$ 15.301,94 R$ 12.446,26 R$ 12.446,26 R$ 14.746,95 R$ 12.446,26 R$ 12.446,26 R$ 27.425,98 R$ 29.862,93

VALOR: O valor total do reajuste é de R$ 137.122,84 (cento e trinta e sete mil cento e vinte e dois reais e oitenta e quatro centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes deste apostilamento correrão à conta da dotação consignada ao Projeto/Atividade 15.451.0023.1486.0001, Elemento de Despesa 4.4.90.51, Fonte de Recurso 5100. Do orçamento da SER I. RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do contrato. DATA DA ASSINATURA: 18 de agosto de 2010. ASSINAM O APOSTILAMENTO: Roberto Marcio Dutra Gomes - HABITAFOR. Fábio Santiago Braga SER I. Luciano Linhares Feijão - SEINF. Celso Ferreira de Oliveira, Aristarco Barbosa Sobreira e Dalton dos Santos Avancini - CONSÓRCIO CAMARGO CORRÊA/MARQUISE. VISTO: Patrícia Calazans Menescal Linhares - ASSESSORIA JURÍDICA - SER I.

(SUPLEMENTO) QUARTA-FEIRA - PÁGINA 11 SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL II 37ª PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS DO CONSELHO REGIONAL DE SAÚDE DA SER II. DATA: 17.08.2010. Referência: Apreciação do Plano de Aplicação do mês de agosto de 2010. Aos dezessete dias do mês de agosto, do ano de dois mil e dez, às 10hs18min, foi realizada a trigésima sétima reunião da Comissão de Orçamento e Finanças do Conselho Regional de Saúde da SER II, com a presença da Srta. Fábia Karinna Mendonça Passos (Secretária Executiva do CRS) e dos membros da Comissão: Sr. Agnel Conde Neto (Presidente do CRS), Sr. Manoel Fernando Monteiro (CSF Flávio Marcilio) e Srº Samuel de Sousa Tavares (CSF Célio Brasil Girão). Ainda teve a presença da Conselheira Drª Haydée Diogo Siqueira (Chefe do Distrito de Saúde) e a Drª Gilvânia Mª Moreira de Negreiros Pinheiro (Diretora do DRAF), conforme lista de presença anexa ao Parecer. A reunião teve início com o Sr. Agnel realizando a leitura do Plano de Aplicação do Mês de agosto de 2010. Drª Gilvânia informa que com relação a água mineral para as Unidade de Saúde (P), possivelmente terá problemas com a água, pois a empresa está sendo punida pela Prefeitura e a empresa segunda colocada no pregão, irá substituí-la. Drª Haydée continua a leitura do Plano de Aplicação, informa que com relação a locação de veículos, o pregão irá até novembro, o suprimento de fundos no valor de R$ 7.500,00 é todo para compras, nada para serviços, sendo R$ 2.000,00 para a Regional e R$ 500,00 para cada Unidade de Saúde, informa também aquisição de compressor odontológico para o CESAF Odorico de Morais no valor de R$ 5.000,00 totalizando o PAB em R$ 76.808,50. Drª Haydée diz que a DIOTEC tem que dar um relatório dizendo que o aparelho, compressor odontológico, não tem mais concerto, pois enquanto o aparelho tiver vida útel, é obrigação da empresa concertar. Srº Manoel pergunta pelas autoclaves, Drª Haydée responde que está em processo jurídico, na PGM. Srº Manoel reclama da falta de lâmpadas em sua Unidade de Saúde, Drª Haydée responde que o suprimento de fundo é pra isso.

Srº Manoel está convencido. Drª Haydée continua a leitura do Plano de Aplicação, informa Alimentação do CAPS AD (P) no valor de R$ 4.965,10 diz que houve um aumento na locação do imóvel, há 2 anos não era reajustado, o aumento é de acordo com o índice INPC do IBGE, informa que o aluguel de imóvel CAPS AD e do CAPS Geral irão sofrer um reajuste e o mesmo é anual. Srº Agnel pergunta se o reajuste é de acordo com o índice deste ano. Drª Haydée explica que o reajuste vai para a justiça, todo ano era para ter feito o reajuste, o proprietário solicitou agora e vai ser pago o reajuste a partir de abril, maio, junho e julho, explica que o do CAPS AD não vais ser pago ainda neste Plano de Aplicação de agosto porque está processando quanto será o reajuste. Srº Manoel pergunta se os 1.700 vales transportes são divididos por dois, Drª Haydée explica que sim e são 425 pessoas, informa que não foi liberada a contra extra das faixas para a campanha, no qual é a antirrábica, será realizada em novembro e continua pedindo a camisa para a campanha. Srº Agnel diz que acha difícil saírem as blusas para a campanha, Drª Haydée diz que é um gasto desnecessário, pois os ACS e os Agentes de Endemias já tem uma farda que os identificam e podem trabalhar com ela, coloca porque é um pedido da Vigilância Sanitária, se estivesse com sobras em caixa, com outras demandas atendidas que são prioritárias, diria que é realmente um pleito aceitável, mas tem outras demandas mais urgentes. Todos concordam. Drª Haydée informa cota extra no valor de R$ 7.100,00, totalizando tudo no valor de R$ 92.983,50, dentro da cota esperada de R$ 100.000,00. Srº Manoel reclama que em seu posto, CSF Flávio Marcílio, só tem 3 computadores funcionando para atender em 3 turnos, dizem que os computadores já chegaram, mas não sabe onde. Drª Haydée explica que foram 300 computadores para 98 postos, algumas Unidades de Saúde já receberam, mas irão ser comprados mais computadores e pergunta se há algum questionamento com relação ao Plano de Aplicação. Srº Manoel pergunta qual a quantidade de água para cada Unida-

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 25 DE AGOSTO DE 2010

(SUPLEMENTO) QUARTA-FEIRA - PÁGINA 12

de de Saúde, Drª Haydée explica que cada Unidade de Saúde tem a sua quantidade, cada botijão custa R$ 4,00, tem direito de consumir R$ 800,00 em água, Drº Manoel pergunta quantos botijões vêm, Drª Haydée informa que a quantidade é variável e a Drª Gilvânia explica que só empenha aquilo que a empresa entrega, é colocada uma margem, o que ocorre é que as Unidades de Saúde não entregam os botijões vazios e a empresa só engarrafa aquilo que está vazio. Drª Haydée ainda explica que só existem dois dias na semana que a empresa engarrafa, as terças e quintas-feiras, os garrafões têm que chegar na segunda e na quarta-feira pois o garrafão que chega na terça só é engarrafado na quinta e o garrafão que chegou na quinta só vai ser engarrafado na outra terça-feira. Srº Samuel informa que com relação aos plantões, no CSF Célio Brasil Girão, não tem médico. Drª Haydée diz que não tem muito o que fazer pois é o médico que não quer dar plantão no CSF Célio Brasil Girão devido a violência, sugere que a Coordenadora consiga trocar a agenda de médico com o CSF Benedito Arthur de Carvalho e informa também que o que atrapalha é a questão dos R$ 8.000,00, explica que até consegue um médico, mas por conta da responsabilidade fiscal, que só pode empenhar até R$ 8.000,00 por CPF, quando completa o valor, o médico tem que sair da escala. Srº Samuel informa que os médicos dizem que nas outras Regionais isso não existe, os médicos passam o ano todo dando plantão. Drª Haydée diz que os Secretários da outras regionais irão responder junto ao TCM por isso e ela não vai expor o seu Secretário e a sua gestão ao TCM por conta das irregularidades das outras Regionais. Srº Samuel pergunta ao Srº Agnel se o Conselho Municipal tem o conhecimento disso, Srº Agnel informa que não. Srº Samuel informa que tem que ser apurado, pois as outras Regionais não estão respeitando o teto de R$ 8.000,00. Srº Samuel pergunta também a Drª Haydée se a mesma tem conhecimento que o ar-condicionado do CSF Célio Brasil Girão quebrou. Drª Haydée diz que o Marcelo mandou um ar-condicionado pra lá, mas não deu certo, pois a sala era maior do que a capacidade do aparelho. Drª Gilvânia informa que encaminhou pedido de licitação para os aparelhos de ar-condicionados das Unidades de Saúde. Drª Haydée informa que fará alteração no aluguel do CAPS Geral nos excedentes dos meses de abril, maio, junho e julho e pergunta se há algum questionamento com relação ao Plano de Aplicação de Agosto. Não tendo nenhum questionamento, a Comissão de Orçamento e Finanças passa ara Plenária do Conselho Regional de Saúde da SER II fazer a sua aprovação, na mais a declara eu, Fabia Karinna Mendonça Passos, secretariei a Reunião da Comissão de Orçamento e Finanças que será assinada pelos seus membros. Agnel Conde Neto. Manoel Fernando Monteiro. Samuel de Sousa Tavares.

PLANO DE APLICAÇÃO BASEADO NO RELATÓRIO CRÍTICO (FATURA) DE 08/10 PAB ITEM 1

2 3 5 6 7 8 9 10 11 12

PESSOAL Produtividade (Miriam Mota, Rigoberto e Pio XII) CONSUMO Material de Limpeza (P) Material de Expediente (P) Água Mineral para as Unidades de Saúde OUTROS SERVIÇOS Manutenção de equipamento MédicoHospitalar (P) DIOTEC Vale transporte para paciente de tuberculose (420 vagas) Tarifa Bancária Manutenção de Equipamentos Odontológicos (P) Coleta de lixo Séptico (P) Locação de veículos (P) SUPRIMENTOS DE FUNDOS Suprimento de Fundos (R$ 7.500,00 compra)

14.059,00 14.059,00 10.800,00 6.000,00 4.000,00 800,00 39.449,50 6.532,50 756,00 280,00 7.500,00 3.607,00 20.774,00 7.500,00 7.500,00

13

14 15 16 17 17

18 19

MATERIAL PERMANENTE Aquisição de um Compressor Odontológico para o CESAF Odorico de Morais TOTAL MAC DESPESAS Alimentação dos CAPS (P) Aluguel de Imóvel CAPS AD Aluguel de Imóvel CAPS GERAL Diferença do aluguel do CAPS GERAL (abril, maio, junho e juhlo) Vale transporte dos CAPS Geral e AD (1700) TOTAL COTA EXTRA Confecção de faixas para Campanha da Pólio (24) Camisa para Campanha Antirrábica (650 unidades) TOTAL PAB COTA EXTRA PAB MAC TOTAL

5.000,00 5.000,00 76.808,50 VALORES 4.965,10 2.015,00 4.219.60 878,40 3.060,00 15.138,10

600,00 6.500,00 7.100,00 7.100,00 76.808,50 15.138,10 99.046,60

PRESIDENTE DO CONSELHO - Assinatura ilegível. CHEFE DE DISTRITO DE SAÚDE - Haydée Diogo de Siqueira Petrônio. SECRETÁRIO SER II - Assinatura ilegível. EXTRAS: FORTAL (RECURSOS HUMANOS) R$ 51.000,00. IDGS. (RECURSOS HUMANOS) R$ 72.000,00.

SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL III

EXTRATO - ESPÉCIE: Extrato do Contrato de Locação de Imóvel Não Residencial nº 021/2010 - Dispensa de Licitação - Processo Administrativo nº 98214/2010. LOCATÁRIO: Prefeitura Municipal de Fortaleza com a interveniência da Secretaria Executiva Regional III, neste ato representado pela Sra. Secretária Olinda Maria dos Santos. LOCADOR: Igor Martins Tavares. OBJETO: O imóvel situado na Avenida da Liberdade nº 65, Bairro Autran Nunes, na área de abrangência da Secretaria Executiva Regional III, destinado a instalação da UPA - Unidade de Pronto Atendimento do Distrito Técnico de Endemias, onde serão realizados os trabalhos das equipes de Dengue e Controle de Zoonoses desta SER III. VALOR: R$ 3.830,00 (três mil, oitocentos e trinta reais). FUNDAMENTO: Nas disposições contidas na Lei nº 8.666/93 de 21 de junho de 1993, publicada no DOU de 22.06.93, com suas alterações posteriores. DATA DA ASSINATURA: 25 de agosto de 2010. Olinda Maria dos Santos - SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL III. *** *** *** EXTRATO - ESPÉCIE: Extrato do Contrato nº 22/2010 - Dispensa de Licitação. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Fortaleza com a Interveniência da Secretaria Executiva Regional III. CONTRATADA: SANTOS Material de Construção Ltda. OBJETO: O contrato tem por objeto a contratação de empresa para a execução de serviço de demolição de prédio público, Centro de Zoonozes - Distrito de Saúde, objetivando a construção de novo equipamento público, Unidade de Pronto Atendimento - UPA, na área de abrangência da SER III. VALOR: R$ 15.000,00 (quinze mil reais). FUNDAMENTO: Fundamenta-se o presente contrato nas disposições contidas na Lei nº 8.666, de 21.06.93, publicada no DOM de 22.06.93, com suas alterações posteriores, e, em especial, no seu art. 24, inciso I, que trata de dispensa de licitação em razão do valor.

DATA DA DA ASSINATURA: 23 de agosto de 2010. Olinda Maria dos Santos - SECRETÁRIA EXECUTIVA. SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL III.

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 25 DE AGOSTO DE 2010 SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL IV

EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº 01/2010. CONTRATANTE/INTERVENIENTE: O Município de Fortaleza, pessoa jurídica de direito público interno, através da Secretaria Executiva Regional IV - SER IV, também Fiscalizadora, neste ato representada pelo seu titular, Sr. Estevão Sampaio Romcy, inscrito sob o CPF nº 623.594.79334, residente e domiciliado nesta capital, em razão do Decreto nº 12.156/2007. FISCALIZAÇÃO: Secretaria Executiva Regional IV, órgão encarregado da fiscalização da obra, neste ato representada pelo seu titular, Sr. Estevão Sampaio Romcy, inscrito sob o CPF nº 623.594.793-34, residente e domiciliado nesta capital. CONTRATADA: Consórcio FUJITA Módulo Construções, composto pelas consorciadas FUJITA Engenharia Ltda, CNPJ nº 72.570.740/0001-74 e Módulo Engenharia Ltda, CNPJ nº 05.875.273/0001-01, com sede na cidade de Fortaleza-Ce, na Avenida Desembargador Moreira, nº 2120, 11º andar, Bairro Aldeota, representado pelo Sr. Carlos Roberto Carvalho FUJITA, brasileiro, separado judicialmente, Engenheiro Civil, RG nº 93.002.057.719 SSP-CE, CPF nº 232.433.173-04, residente e domiciliado na Av. Beira Mar, nº 3430, Apto. 500, Meireles, nesta capital, neste termo representado por sua bastante Procuradora Srª. Liana Claudia Fujita de Carvalho Rocha, brasileira, casada, Engenheira Civil, RG nº 8911002009842 - 2ª via - SSP-CE, CPF nº 423.822.543-00, residente e domiciliada nesta capital na Rua Magistrado Pompeu, nº 139, Bairro Cocó.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se nos arts. 58. I; e 65, I, a e b, § 1º da Lei Federal nº 8.666/93. DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto acrescer ao valor inaugural do contrato a quantia de R$ 8.216.037,18 (oito milhões, duzentos e dezesseis mil, trinta e sete reais e dezoito centavos), que corresponde ao percentual de 21,78% (vinte um vírgula setenta e oito por cento) do valor global inicial do contrato, conforme justificativa técnica de replanilhamento com impacto financeiros apresentada pelo Distrito de Infra-Estrutura, face a necessidade de readequar o orçamento inicial às necessidades posteriormente verificadas para a conclusão da obra, conforme planilha anexa, que desde já passa a integrar o presente Termo. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Cláusulas do Contrato original. DO FORO: Comarca da Capital do Ceará, excluído qualquer outro. DATA DA ASSINATURA: 19 de agosto de 2010. ASSINAM O TERMO: Estevão Sampaio Romcy - SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SER VI. Liana Cláudia Fujita de Carvalho Rocha - PROCURADORA DA EMPRESA CONSÓRCIO FUJITA MÓDULO CONSTRUÇÕES. Carla Caroline Marques do Carmo e Cinthya Nogueira Alencar - TESTEMUNHAS: VISTO: Leonardo Rodrigues Carvalho - ASSESSOR JURÍDICO.

SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL V

APOSTILAMENTO Nº 18/2010 - CONTRATO DE OBRA Nº 043/2008 - OBJETO: A contratação de empresa para execução dos serviços de esgotamento sanitário- e melhorias sanitárias da comunidade do Alto da Paz I, no Bairro Granja Lisboa, em área de abrangência da SER V, no Município de Fortaleza. CONTRATANTE: O Município de Fortaleza pessoa jurídica de direito público interno, através da Secretaria Executiva Regional V - SER V, também fiscalizadora, neste ato representado pelo seu titular, Dr. Récio Ellery Araújo, brasileiro, casado, Engenheiro Civil, inscrito no CPF sob o nº 341.207.183-87, residente e domicilio nesta capital. INTERVENIENTE/FISCALIZADOR: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Infra-Estrutura - SEINF órgão encarregado de apoiar e acompanhar a fiscalização dos serviços, representada por seu titular, Sr. Luciano Linhares Feijão, inscrito no CPF sob o nº 139.573.413-53, residente e domiciliado nesta capital.

CONTRATADA: CÍVEL Engenharia Ltda, inscrita no CNPJ sob

(SUPLEMENTO) QUARTA-FEIRA - PÁGINA 13 o nº 01.788.669/0001-52, com sede nesta cidade na Rua Júlio Siqueira, 9877-A, Dionísio Torres, por seu representante legal, Carlos Cristiano Leal Cruz, brasileiro, casado, Empresário, inscrito no CPF sob o nº 549.656.8333-15, residente nesta cidade. O Secretário da Secretaria Executiva Regional V - SER V, no uso de suas atribuições legais, com supedâneo no § 8º do art. 65 da Lei 8666/93, determina o apostilamento ao Contrato nº 043/2008 do reajuste de preços praticados para execução dos serviços de esgotamento sanitário e melhorias sanitárias da comunidade do Alto da Paz I, no Bairro Granja Lisboa, em área de abrangência da SER V, no Município de Fortaleza, referente a 1ª e 2ª medição, nos termos do Processo Administrativo nº 67007/2010, acrescendo ao valor do contrato a importância de R$ 11.550,33 (onze mil, quinhentos e cinquenta reais e trinta e três centavos), perfazendo o valor total de R$ 851.946, 73 (oitocentos e cinquenta e um mil, novecentos e quarenta e seis reais e setenta e três centavos). Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato. Fortaleza, 25 de agosto de 2010. Récio Ellery Araújo - SECRETÁRIO SER V - CONTRATANTE/INTERVENIENTE. Luciano Linhares Feijão - SECRETÁRIO SEINF - INTERVENIENTE FISCALIZADOR. Carlos Cristiano Leal Cruz - CONTRATADA. *** *** *** APOSTILAMENTO Nº 19/2010 - CONTRATO DE OBRA Nº 044/2008 - OBJETO: A contratação de empresa para execução dos serviços de esgotamento sanitário e melhorias sanitárias da Comunidade do Auto da Paz II, no Bairro Granja Lisboa, em área de abrangência da SER V, no Município de Fortaleza. CONTRATANTE: O Município de Fortaleza pessoa jurídica de direito público interno através da Secretaria Executiva Regional V - SER V, também fiscalizadora, neste ato representado pelo seu Titular, Dr. Récio Ellery Araújo, brasileiro, casado, Engenheiro Civil, inscrito no CPF sob o nº 341.207.183-87, residente e domiciliado nesta capital. INTERVENIENTE/FISCALIZADOR: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Infra-Estrutura - SEINF, órgão encarregado de apoiar e acompanhar a fiscalização dos serviços, representada por seu Titular, Sr. Luciano Linhares Feijão, inscrito no CPF sob o nº 139.573.413-53, residente e domiciliado nesta Capital. CONTRATADA: CÍVEL Engenharia Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 01.788.669/0001-52, com sede nesta Cidade na Rua Júlio Siqueira, 9877-A, Dionízio Torres, por seu Representante Legal, Carlos Cristiano Leal Cruz, brasileiro, casado, empresário, inscrito no CPF sob o nº 549.656.8333-15, residente nesta Cidade. O Secretário da Secretaria Executiva Regional V - SER - V, no uso de suas atribuições legais, com supedâneo no § 8º do art. 65 da Lei 8666/93, determina o apostilamento ao Contrato nº 044/2008 do reajuste de preços praticados para execução dos serviços de esgotamento sanitário e melhorias sanitárias da Comunidade do Alto da Paz II, no Bairro Granja Lisboa, em área de abrangência da SER V, no Município de Fortaleza, referente a 1ª e 2ª medição, nos termos do Processo Administrativo nº 67013/2010, acrescendo ao valor do contrato a importância de R$ 22.925,68 (vinte e dois mil, novecentos e vinte e cinco reais e sessenta e oito centavos), perfazendo o valor total de R$ 887.180,85 (oitocentos e oitenta e sete mil, cento e oitenta reais, e oitenta e cinco centavos). Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato. Fortaleza, 25 de agosto de 2010. Récio Ellery Araújo - SECRETÁRIO SER - V - CONTRATANTE/INTERVENIENTE. Luciano Linhares Feijão - SECRETÁRIO SEINF - INTERVENIENTE FISCALIZADOR. Carlos Cristiano Leal Cruz - CONTRATADA.

SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL VI

APOSTILAMENTO PROCESSO: 77059/2010 PMF.

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 25 DE AGOSTO DE 2010 CONTRATO: Contrato nº 010/2009.

CONTRATADA: CONCÓRDIA Construções Ltda.

OBJETO: A contratação de empresa para execução dos serviços de construção do galpão da usina de asfalto localizada na Avenida Padaria Espiritual, S/N, no Bairro Passaré, em área de jurisdição da SER VI. O SECRETÁRIO EXECUTIVO REGIONAL DA SER VI DECIDE: Apostilar o contrato acima referido no seguinte: 1. Fica reajustado o Contrato nº 010/2009, no valor de R$ 7.811,89 (sete mil, oitocentos e onze reais e oitenta e nove centavos), conforme previsões contidas no inciso III do artigo 55 e parágrafo 8º do artigo 65, ambos da Lei 8.666/93 e na cláusula décima do contrato ora mencionado. 2. Dotação Orçamentária: 04.122.0002.1109. 0006; Elemento de Despesa: 4.4.90.51; Fonte de Recursos: 100 do orçamento da SER VI. Fortaleza, 12 de agosto de 2010. Regis Rafael Tavares da Silva - SECRETÁRIO DA SER VI. CIENTE: Assinatura Ilegível - CONCÓRDIA CONSTRUÇÕES LTDA. *** *** *** APOSTILAMENTO PROCESSO: 74160/2010 PMF. CONTRATO: Contrato de Locação de Imóvel Não-Residencial que entre si celebram o Município de Fortaleza através da Secretaria Executiva Regional VI, com a interveniência da Secretaria de Administração do Município e os Srs. Kariny Fernandes de Lima, Juliana Fernandes de Lima e Fernando Fernandes de Lima, ora representados pela procuradora legal, a Sra. Creusimar Fernandes de Lima.

OBJETO: A contratação de imóvel não-residencial onde funciona o CRAS Jardim das Oliveiras, localizado na Avenida Rogaciano Leite, 3090, em área sob a jurisdição da SER VI. O SECRETÁRIO EXECUTIVO REGIONAL DA SER VI DECIDE: Apostilar o contrato acima referido no seguinte: 1. Fica reajustado o contrato acima descrito, pelo índice INPC, passando a ser de R$ 831,29 (oitocentos e trinta e um reais e vinte e nove centavos) o valor do aluguel mensal, a partir de 03.03.2010, conforme previsão legal contida no inciso III do artigo 55 e parágrafo 8º do artigo 65, ambos da Lei 8.666/93, cláusula quarta do Contrato e despacho e cálculo anexados aos presentes autos pelo DRAF desta SER VI, os quais descriminam os valores e período de reajustamento. 2.

Dotações Orçamentárias: 08.244.0114.2100.0006; Elemento de Despesa: 3.3.90.36; Fonte de Recurso: 100 do orçamento da SER VI. Fortaleza, em 19 de agosto de 2010. Regis Rafael Tavares da Silva - SECRETÁRIO DA SER VI. CIENTE: Creusimar Fernandes de Lima. *** *** *** TERMO DE HOMOLOGAÇÃO RATIFICO o relatório final da Comissão Permanente de Execução das Licitações do Município de Fortaleza CPEL, atinente ao Pregão Eletrônico nº 2/2008, constante às fls. 142 a 144 - Processo 73.271/2008 - Ofício GS 4673/2008 NAD: 45-000096/00. Fundamentado na Lei de Licitações e Contratos Administrativos, bem como nas disposições contidas na Lei nº 10.520, de 17.07.2002, e no Decreto Municipal nº 11.251, de 10.09.2002, HOMOLOGO o presente instrumento processual, que objetiva a contratação de empresa para a compra de 1 (um) bote inflável, marca Nautiflex, a ser utilizado no Projeto Bioparque Passaré, conforme Anexo I do referido pregão, cujo objeto foi adjudicado pela Pregoeira Lorena Gomes Moura, que declarou vencedora: NAUTIFLEX IND. COMÉRCIO IMP. EXP. LTDA - CNPJ: 00.375.711/0001-40, com o valor global de R$ 42.860,00 (quarenta e dois mil oitocentos e sessenta reais). Após a publicação do presente termo no DOM, será celebrado o respectivo contrato.

(SUPLEMENTO) QUARTA-FEIRA - PÁGINA 14 Fortaleza, 11 de agosto de 2010.

Regis Rafael Tavares da Silva SECRETÁRIO DA SER VI

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO

PORTARIA Nº 133/2010 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SS 0235/2010, de 07.01.2010.

RESOLVE, de acordo com o artigo 121, “caput”, da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicada no DOM. nº 9526 - Suplemento de 02.01.1991, assegurar ao servidor RAIMUNDO NONATO FERREIRA, matrícula nº 10363.01, lotado no Instituto de Previdência do Município de Fortaleza, o direito de continuar a perceber a representação correspondente ao cargo em comissão de Chefe do Serviço de Transportes, símbolo DNI-1, integrante da Estrutura Administrativa do Instituto de Previdência do Município de Fortaleza, a partir de 30.04.2010. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, em 12 de agosto de 2010. Publique-se, anote-se e cumpra-se. Mário Mamede Filho - SUPERINTENDENTE DO IPM. VISTO: Vaumik Ribeiro da Silva SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO.

INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA

PORTARIA Nº 726/2010 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE: Autorizar o pagamento da Gratificação de Insalubridade a servidora TANIA MARIA MAIA DE SOUSA, Técnico de Enfermagem, matrícula nº 83187-01, no percentual de 20% (vinte por cento), calculado sobre o vencimento base, a partir de 29.03.2010, data do laudo pericial do IPM, em face do disposto no art. 3º do Decreto nº 4.373/94, com redação dada pelo Decreto nº 12.019/06, conforme Processo Administrativo nº SS 51679/2009. Cientifique-se, publique-se e cumpra-se.

GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, 18 de agosto de 2010. Messias Barbosa Lima - SUPERINTENDENTE DO IJF - INTERINO. VISTO: Vaumik Ribeiro da Silva - SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO. *** *** *** PORTARIA Nº 735/2010 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE: Autorizar o pagamento da Gratificação de Insalubridade a servidora MARIA CONSUELO PEREIRA NOGUEIRA, Técnico de Enfermagem, matricula nº 83958-01, no percentual de 20% (vinte por cento), calculado sobre o vencimento base, a partir de 06.07.2010, data do laudo pericial do IPM, em face do disposto no art. 3º do Decreto nº 4.373/94, com redação dada pelo Decreto nº 12.019/06, conforme Processo Administrativo nº SS 46308/2010. Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, 18 de agosto de 2010.

Messias Barbosa Lima - SUPERINTENDENTE DO IJF - INTERINO. VISTO: Vaumik Ribeiro de Silva - SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO. *** *** *** PORTARIA Nº 752/2010 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no uso de suas atribuições legais, e baseados no Parecer nº 30/2009-CST do Procurador Geral do Município, parte integrante do Processo Administrativo nº SS 16686/2008. RESOLVE: Autorizar, o pagamen-

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 25 DE AGOSTO DE 2010 to da Gratificação de Insalubridade ao servidor, FELIPE GABRIEL DAVID DE CARVALHO SOARES PEREIRA, Assistente Técnico, matrícula nº 73934-01, no percentual de 10% (dez por cento), calculado sobre o vencimento base, a partir de 05.01.2009, data do laudo de avaliação de insalubridade, em face do disposto no art. 3º do Decreto nº 4.373/94, com redação dada pelo Decreto nº 12.019/06. Cientifique-se, publiquese e cumpra-se. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, 25 de agosto de 2010.

Messias Barbosa Lima - SUPERINTENDENTE DO IJF - INTERINO. VISTO: Vaumik Ribeiro da Silva - SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO.

FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 02/2006). I - DO OBJETO: O objeto do presente instrumento visa, conforme Cláusula Décima - da revisão de preço e do reajuste do contrato originário, autorizar o reajuste da 22ª medição, abaixo especificada: • 22ª medição: R$ 75.333,85 (setenta e cinco mil, trezentos e trinta e três reais e oitenta e cinco centavos). II - DA RATIFICAÇÂO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do contrato. Assim, por estarem justos e acordados assinam as partes o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, para que produza seus efeitos legais. DATA DA ASSINATURA: 20 de agosto de 2010. SIGNATÁRIOS: Roberto Márcio Dutra Gomes - PRESIDENTE DA HABITAFOR. Marcus Vinicius Nogueira Borges e Lincoln Rocha de Oliveira - REPRESENTANTES DO CONSÓRCIO PB CONSTRUÇÕES LTDA. - TRANA CONSTRUÇÕES LTDA - “CONSÓRCIO PB - TRANA”. *** *** *** EXTRATO DO DÉCIMO QUINTO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 02/2006). PARTES CONTRATANTES: CONTRATANTE: Fundação de Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza - HABITAFOR, inscrita no CNPJ sob o nº 06.089.146/0001-31, Entidade Pública da Administração Indireta do Município de Fortaleza, representada por seu Presidente Dr. Roberto Márcio Dutra Gomes e CONTRATADA: Consórcio PB Construções Ltda - TRANA Construções Ltda - “Consórcio PB - TRANA”, inscritas nos CNPJ’s sob os nºs 06.017.891/0001-75 e 05.602.941/0001-19, representada por Marcus Vinícius Nogueira Borges e Lincoln Rocha de Oliveira, respectivamente. OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de execução e vigência pelo período de 120 (cento e vinte) dias, contado da data de vencimento estipulada no décimo quarto aditivo. RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do contrato originário que não tenham sido alteradas por este instrumento. DATA DA ASSINATURA: 12 de agosto de 2010. FORO: Da comarca da capital do estado do Ceará, excluído qualquer outro, por mais privilegiado que seja. SIGNATÁRIOS: Roberto Márcio Dutra Gomes - PRESIDENTE DA HABITAFOR - CONTRATANTE. Marcus Vinícius Nogueira Borges e Lincoln Rocha de Oliveira - REPRESENTANTES DO CONSÓRCIO PB CONSTRUÇÕES LTDA - TRANA CONSTRUÇÕES LTDA - “CONSÓRCIO PB - TRANA” - CONTRATADA. *** *** *** EXTRATO DO DÉCIMO QUINTO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (Concorrência nº 01/2007) - PARTES CONTRATANTES: CONTRATANTE: Fundação de Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza HABITAFOR, inscrita nº CNPJ sob o nº 06.089.146/0001-31, Entidade Pública da Administração Indireta do Município de Fortaleza, representada por seu Presidente, Dr. Roberto Márcio

(SUPLEMENTO) QUARTA-FEIRA - PÁGINA 15 Dutra Gomes e CONTRATADA: Consórcio Maravilha (Composto pelas empresas: Schahin Engenharia S/A Engexata Engenharia Ltda, Edcon Comércio e Construções Ltda.) inscritas respectivamente, no CNPJ/MF sob os nºs 61.226.890/0001-49, 07.654.734/0001-33 e 86.712.247/0001-56, estabelecimento à Rua Vergueiro, 2009, Vila Mariana, na cidade de São Paulo/SP, legalmente aqui representado por Ronaldo de Paulo Tonini, portador do CPF de nº 058.005.898-01 RG de nº 9.557.772 SSP - SP, representando a empresa Schahin Engenharia S/A; Ananias Pinheiro Granja, brasileiro casado, Engenheiro, portador de CPF/MF de nº 203.318.433-15 e RG de nº 796.751 SSP - CE, representando a empresa Engexata Engenharia Ltda. e Daniel Mesquita Magalhães, brasileiro, casado, Engenheiro Civil, portador de CPF/MF 468.280.013-20 e RG de nº 89.1000.2000.197, representando a empresa Edcon Comércio e Construções Ltda. OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar os prazos de execução e vigência pelo período de 4 (quatro) meses, contados da data de vencimento estipulada no décimo quarto aditivo. RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do contrato originário que não tenha sido alteradas por este instrumento. DATA DA ASSINATURA: 19 de agosto de 2010. FORO: O foro do presente aditivo ao contrato é o da comarca da Capital do Estado do Ceará, não obstante qualquer mudança de domicílio da contratada que, em razão disso, é obrigada a manter um representante com plenos poderes para receber notificação, citação inicial, intimação e outros atos em direitos permitidos. SIGNATÁRIOS: Roberto Márcio Dutra Gomes - PRESIDENTE DA HABITAFOR. Ronaldo de Paulo Tonini - REPRESENTANDO A EMPRESA SCHAHIN ENGENHARIA S/A. Ananias Pinheiro Granja - REPRESENTANDO A EMPRESA ENGEXATA ENGENHARIA LTDA. e Daniel Mesquita Magalhães - REPRESENTANDO A EMPRESA EDCON COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA. *** *** *** EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRAS (CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 03/2007). I - DO OBJETO: O objeto de presente instrumento visa, conforme a Cláusula Nona - DA REVISÃO DE PREÇO E DO REAJUSTE do contrato originário, autorizar o acréscimo de valor referente aos reajustes da 7ª, 8ª e 9ª medições, abaixo especificadas: 7ª medição: R$ 49.444,30 (quarenta e nove mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais e trinta centavos), 8ª medição: R$ 122.783,16 (cento e vinte e dois mil, setecentos e oitenta e três reais e dezesseis centavos), 9ª medição: R$ 127.370,05 (cento e vinte sete mil, trezentos e setenta reais e cinco centavos). Totalizando a quantia de R$ 299.597,51 (duzentos e noventa e nove mil, quinhentos e noventa e sete reais e cinquenta e um centavos).

II - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do contrato. Assim, por estarem justos e acordados assinam as partes o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, para que produza seus efeitos legais. DATA DA ASSINATURA: 11 de agosto de 2010. SIGNATÁRIOS: Luciano Linhares Feijão - SECRETÁRIO DA SEINF - CONTRATANTE. Roberto Câmara Cavalcanti - SUPERINTENDENTE REGIONAL - CONSTRUTORA CELI LTDA - CONTRATADA. Roberto Márcio Dutra Gomes - PRESIDENTE DA HABITAFOR e COORDENADOR DA UGP PREURBIS - INTERVENIENTE E FISCALIZADOR. *** *** *** EXTRATO DO SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRA (CONCORRÊNCIA PUBLICA Nº 03/2007) - I - DO OBJETO: O objeto do presente instrumento visa, conforme a Cláusula Nona - DA REVISÃO DE PREÇO E DO REAJUSTE do contrato originário, autorizar o acréscimo de valor referente aos reajustes da 10ª, 11ª, 12ª e 13ª medições, abaixo especificadas: 10ª medição: R$ 51.839,69 (cinquenta e um mil oitocentos e trinta e nove reais e sessenta e nove centavos), 11ª medição: R$ 63.625,40 (sessenta e três mil, seiscentos e vinte e cinco reais e quarenta centavos), 12ª medição: R$ 76.549,94 (seten-

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 25 DE AGOSTO DE 2010 ta e seis mil quinhentos e quarenta e nove reais e noventa e quatro centavos), 13ª medição: R$ 87.362,06 (oitenta e sete mil, trezentos e sessenta e dois reais e seis centavos). Totalizando a quantia de R$ 279.377,09 (duzentos e setenta e nove mil, trezentos e setenta e sete reais e nove centavos). II - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do contrato. Assim, por que estarem justos e acordados assinam as partes o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, para que produzam seus efeitos legais. DATA DA ASSINATURA: 11 de agosto de 2010. SIGNATÁRIOS: Luciano Linhares Feijão - SECRETÁRIO DA SEINF - CONTRATANTE. Roberto Câmara Cavalcanti - SUPERINTENDENTE REGIONAL - CONSTRUTORA CELI LTDA - CONTRATADA. Roberto Márcio Dutra Gomes - PRESIDENTE DA HABITAFOR E COORDENADOR DA UGP PREURBIS - INTERVENIENTE E FISCALIZADOR.

AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, SERVIÇOS PÚBLICOS E DE CIDADANIA

EXTRATO DO CONTRATO Nº 21/2010 CONTRATANTE: Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e de Cidadania de Fortaleza - AMC. CONTRATADA: CEAT - Centro de Estudos Avançados e Treinamento. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviço especializado consistente no treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, com inscrição e participação 05 (cinco) servidoras da AMC, no curso de pós-graduação Especialização em Gestão e Direto de Trânsito - 18ª turma - Fortaleza/CE - com duração de 18 meses, conforme discriminado nos autos do Processo nº 83715/2010 - PMF, de Inexigibilidade de Licitação. FUNDAMENTO: Fundamenta-se o presente contrato nas disposições contidas na Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, e, em especial, no Processo de Inexigibilidade nº 83715/2010 - PMF. VALOR GLOBAL: R$ 26.410,00 (vinte e seis mil quatrocentos e dez reais). RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Projeto/Atividade: 04.128.0008.2012.0018, Elemento de Despesa: 3.3.90.39, Fonte de Recurso 280, do orçamento da AMC. DATA DA ASSINATURA: 16 de agosto de 2010.

SIGNATÁRIOS: Pela AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, SERVIÇOS PÚBLICOS E DE CIDADANIA DE FORTALEZA - AMC Fernando Faria Bezerra Pelo CEAT - CENTRO DE ESTUDOS AVANÇADOS E TREINAMENTO Sírio Jwver Belmini

(SUPLEMENTO) QUARTA-FEIRA - PÁGINA 16 EMPRESA DE TRANSPORTE URBANO DE FORTALEZA S/A TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 03/2009, que fazem entre si a Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza S/A - ETUFOR e a empresa COMPANHIA BRASILEIRA DE SOLUÇÕES E SERVIÇOS. Aos 16 (dezesseis) dias do mês de agosto de 2010, a Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza S/A - ETUFOR, pessoa jurídica integrante da Administração Indireta do Município de Fortaleza, constituída na forma de sociedade anônima, inscrita no CNPJ nº 86.762.622/0001-72, com sede nesta capital na Avenida dos Expedicionários, nº 5677, Bairro do vila União, representada por seu Diretor-Presidente, Dr. José Ademar Gondim Vasconcelos, doravante denominada contratante e a Companhia Brasileira de Soluções e Serviços inscrita no CNPJ nº 04.740.876 /0001-25 com sede na cidade de Barueri, São Paulo, na Alameda Rio Negro, 585, 10º andar, representada por seu Diretor Executivo Comercial, Marketing e Produtos, Sr. Paulo César Frossard Severino, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade RG nº 16.633.528 SSP-SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 114.821.248-58 e por seu Diretor Executivo de Administração e Finanças, Sr. Roberto Pina Figueiredo, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade RG nº 8.621.103-1 SSPSP, e inscrito no CPF/MF sob o nº 046.545.898-05, doravante denominada contratada, resolvem celebrar o presente aditivo ao contrato, firmado em 02 de março de 2009, mediante cláusulas e condições a seguir mencionadas: CLÁUSULA PRIMEIRA: As partes decidem, visando o reequilíbrio econômicofinanceiro do contrato, considerando o Acordo Coletivo 2010/ 2011, repactuar o valor estimado para o fornecimento do vale alimentação, passando o valor do crédito de R$ 1.336.230,00 (um milhão, trezentos e trinta e seis mil duzentos e trinta reais) para R$ 2.172.612,00 (dois milhões, cento e setenta e dois mil, seiscentos e doze reais). Mantida a taxa de administração em 0%. CLÁUSULA SEGUNDA: Fundamenta-se o presente aditivo na cláusula quarta do referido contrato, no Processo nº 104951/2010-PMF, e no art. 65, “d”, da Lei nº 8.666/93 e suas posteriores alterações. CLÁUSULA QUARTA: As demais cláusulas permanecem inalteradas. Fortaleza, 16 de agosto de 2010. José Ademar Gondim Vasconcelos - DIRETOR PRESIDENTE - EMPRESA DE TRANSPORTE URBANO DE FORTALEZA S/A. Paulo César Frossard Severino - DIRETOR EXECUTIVO COMERCIAL, MARKETING E PRODUTOS COMPANHIA BRASILEIRA DE SOLUÇÕES E SERVIÇOS. Roberto Pina Figueiredo - DIRETOR EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - COMPANHIA BRASILEIRA DE SOLUÇÕES E SERVIÇOS. VISTO: Virgilânia Fonseca Moreira - DIRETORA JURÍDICA DA ETUFOR.

EMPRESA MUNICIPAL DE LIMPEZA E URBANIZAÇÃO

PORTARIA Nº 300/2010 - O PRESIDENTE DA EMPRESA MUNICIPAL DE LIMPEZA E URBANIZAÇÃO - EMLURB, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade ao art. 15 do Decreto nº 7.810, de 05.08.1988. RESOLVE: I - Conceder a servidores da EMLURB a Gratificação de Quinquênio, conforme discriminação abaixo: Nº 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11

MATRÍCULA 2367-01 4271-01 7290-01 7930-01 10202-01 12216-01 16448-01 16591-01 16679-01 16714-01 19509-01

NOME ANTONIO CRUZ MACEDO MARIO LINO DOS ANJOS FERNANDO CÉSAR CARLOS FAMA JOSÉ ARIMATÉIA M BEZERRA RAIMUNDO NONATO MONTEIRO ALCEBÍADES GOMES MORENO FRANCISCO IVAN ALVES ANTONIO CARLOS A DA SILVA RAIMUNDO LUCIANO P DASILVA JOSÉ BELO SOBREIRA FILHO ANTONIO PLÁCIDO DE ARAÚJO

AVERBAÇÃO/ L SEM REM

ADMISSÃO

DE

01/07/1985 01/07/1985 01/07/1985 01/07/1985 01/07/1985 01/07/1985 01/07/1985 01/07/1985 01/07/1985 01/07/1985 01/07/1985

25% 20% 20% 20% 20% 20% 20% 20% 20% 20% 20%

PARA 30% 25% 25% 25% 25% 25% 25% 25% 25% 25% 25%

A PARTIR DE 07/10 07/10 07/10 07/10 07/10 07/10 07/10 07/10 07/10 07/10 07/10

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 25 DE AGOSTO DE 2010 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83

16922-01 16437-01 5585-01 9580-01 9840-01 11825-01 11879-01 11894-01 16470-01 16477-01 16557-02 16621-01 16646-01 16647-01 16681-01 16836-01 16129-01 15534-01 16475-01 16831-01 7395-01 9845-01 10737-01 10914-01 10940-01 11063-01 11266-01 11982-01 12144-01 14762-01 15317-01 16200-01 16225-01 16232-01 16383-01 16409-01 16447-01 16452-01 16595-01 16622-01 16705-01 16727-01 16737-01 17062-01 17909-01 19307-01 7453-01 8568-01 11444-01 11818-01 11948-01 14689-01 16043-01 16186-01 16272-01 16382-01 16567-01 16620-01 16695-01 20476-01 1115-01 03594-01 04111-01 07598-01 09873-01 10259-01 10282-01 10953-01 11004-01 11188-01 11190-01 11914-01

JOSÉ NILSON DOS SANTOS JOSÉ WILSON TEIXEIRA DE CASTRO ANTONIO AIRES TEIXEIRA ZULMAR DE LIMA FREIRE JOSÉ AIRTON DA COSTA JOSÉ MOREIRA GOMES FRANCISCO ELIÉZIO PEREIRA ANTONIO FREITAS DE ABREU JOSÉ SEBASTIÃO DE SOUSA JOSÉ LUCIANO GOMES CRUZ FRANCISCO LIDUINO DA S LIMA ANTONIO ALMEIDA DE SOUSA FRANCISCO DAS C DE SOUSA RAIMUNDO AUGUSTO DE LIMA PEDRO FAÇANHA DE MENEZES JOSIMAR NASCIMENTO BEZERRA JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA EUDES VIEIRA DASILVA FRANCISCO AMÂNCIO DE SOUZA FRANCISCO BARBOSA DA SILVA JOSÉ NOGUEIRA SOBRINHO JOSÉ DESUDETE DE ALMEIDA JOÃO PAULO DE SOUSA JOÃO RAIMUNDO GOMES ANTONIO ALVES DA SILVA RAIMUNDO MARTINS DE O FILHO ANTONIO DA SILVA CARNEIRO FRANCISCO DAS C DOS SANTOS ANTONIO TOMAS DE SOUZA CARLOS ALBERTO R DE OLIVEIRA FRANCISCO SOARES DE BRITO FRANCISCO GEOVANE DE ALBUQUERQUE JOÃO FERREIRA BRAGA CARLOS ALBERTO G DE ANDRADE JOÃO BATISTA FAUSTINO ARAÚJO JOSÉ IVAN DA SILVA GILVAN DE SOUSA RABELO JOSÉ ALBERTO MIRANDA PAIXÃO AMADEU ELOI GOMES NAPOLEÃO DA SILVA LIMA FRANCISCO AIRTON LISBOA LIMA PEDRO ROCHA FILHO RAIMUNDO NONATO S. BARBOSA FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA JOACI RIBEIRO MARTINS JOSÉ MILTON FERREIRA DOS SANTOS FELINTO GOMES FRANCISCO ALVES DA SILVA FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO CELSO DO CARMO FRANCISCO ALVES CASSIANO ANTONIO UILSON P DA COSTA LUIZ PEREIRA DO NASCIMENTO JOSÉ DAS GRAÇAS DE O ALBUQUERQUE ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS MANOEL TRAJANO PESSOA JOSÉ LINHARES DE SOUSA JOÃO BATISTA BEZERRA ANTONIO PEREIRA SOBRINHO PEDRO RODRIGUES SILVINO FRANCISCO MENDES XAVIER JOSÉ VALDIR DE LIMA CÉCERO VIEIRA DOS NASCIMENTO FRANCISCO DE A G DE ALMEIDA ANTONIO COSMO PEREIRA ANTONIO ROBERTO DA CUNHA JOSÉ MARIA DA SILVA MANUEL MESSIAS DE L MONTEIRO FRANCISCO IRAPUAN COSTA ARAÚJO FRANCISCO DE SOUZA MILHOMENS JOÃO BATISTA MOURA DE FREITAS FRANCISCO EDNARDO C DE ASSIS

(SUPLEMENTO) QUARTA-FEIRA - PÁGINA 17 01/07/1985 01/07/1985 01/07/1985 01/07/1985 01/07/1985 01/07/1985 01/07/1985 01/07/1985 01/07/1985 01/07/1985 01/07/1985 01/07/1985 01/07/1985 01/07/1985 01/07/1985 01/07/1985 01/07/1985 01/07/1985 01/07/1985 01/07/1985 14/07/1985 14/07/1985 14/07/1985 14/07/1985 14/07/1985 14/07/1985 14/07/1985 14/07/1985 14/07/1985 14/07/1985 14/07/1985 14/07/1985 14/07/1985 14/07/1985 14/07/1985 14/07/1985 14/07/1985 14/07/1985 14/07/1985 14/07/1985 14/07/1985 14/07/1985 14/07/1985 14/07/1985 14/07/1985 14/07/1985 14/07/1985 14/07/1985 14/07/1985 14/07/1985 14/07/1985 14/07/1985 14/07/1985 14/07/1985 14/07/1985 14/07/1985 14/07/1985 14/07/1985 14/07/1985 14/07/1985 14/07/1985 14/07/1985 14/07/1985 14/07/1985 14/07/1985 14/07/1985 14/07/1985 14/07/1985 14/07/1985 14/07/1985 14/07/1985 14/07/1985

20% 20% 20% 20% 20% 20% 20% 20% 20% 20% 20% 20% 20% 20% 20% 20% 20% 20% 20% 20% 20% 20% 20% 20% 20% 20% 20% 20% 20% 20% 20% 20% 20% 20% 20% 20% 20% 20% 20% 20% 20% 20% 20% 20% 20% 20% 20% 20% 20% 20% 20% 20% 20% 20% 20% 20% 20% 20% 20% 20% 20% 20% 20% 20% 20% 20% 20% 20% 20% 20% 20% 20%

25% 25% 25% 25% 25% 25% 25% 25% 25% 25% 25% 25% 25% 25% 25% 25% 25% 25% 25% 25% 25% 25% 25% 25% 25% 25% 25% 25% 25% 25% 25% 25% 25% 25% 25% 25% 25% 25% 25% 25% 25% 25% 25% 25% 25% 25% 25% 25% 25% 25% 25% 25% 25% 25% 25% 25% 25% 25% 25% 25% 25% 25% 25% 25% 25% 25% 25% 25% 25% 25% 25% 25%

07/10 07/10 07/10 07/10 07/10 07/10 07/10 07/10 07/10 07/10 07/10 07/10 07/10 07/10 07/10 07/10 07/10 07/10 07/10 07/10 07/10 07/10 07/10 07/10 07/10 07/10 07/10 07/10 07/10 07/10 07/10 07/10 07/10 07/10 07/10 07/10 07/10 07/10 07/10 07/10 07/10 07/10 07/10 07/10 07/10 07/10 07/10 07/10 07/10 07/10 07/10 07/10 07/10 07/10 07/10 07/10 07/10 07/10 07/10 07/10 07/10 07/10 07/10 07/10 07/10 07/10 07/10 07/10 07/10 07/10 07/10 07/10

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 25 DE AGOSTO DE 2010 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 111 112 113 114 115 116 117 118 119 120 121 122 123 124 125 126 127 128 129 130 131 132 133 134 135 136 137 138 139 140 141 142 143 144 145 146 147 148 149 150 151 152 153 154 155 156 157 158 159 160

12031-01 12037-01 12148-01 13834-01 14339-01 15272-01 15419-01 15921-01 16044-01 16045-01 16063-01 16195-01 16198-01 16226-01 16227-01 16406-01 16418-01 16561-01 16566-01 16568-01 16580-01 16581-01 16625-01 16628-01 16635-01 16637-01 16665-01 16673-01 16686-01 16687-01 16689-01 16698-01 16732-01 16738-01 16832-01 16873-01 16885-01 16905-01 16918-01 16968-01 16990-01 16997-01 16158-01 11059-01 13809-01 14539-01 16157-01 16693-01 16841-01 16996-01 18777-01 10291-01 06124-01 07922-01 08256-01 14377-01 15613-01 16190-01 17037-01 17306-01 18759-01 19905-01 19938-01 19956-01 19962-01 20168-01 20227-01 20269-01 20274-01 20314-01 20362-01 20479-01 20558-01 20720-01 20750-01 20868-01 20873-01

ANTONIO ELIANO DOS SANTOS ACRÍSIO ALVES DE LIMA LUIZ GONZAGA P DO NASCIMENTO JOÃO ALVES NETO FRANCISCO GALVÃO DOS SANTOS FRANCISCO DAS C M DA SILVA ANTONIO ADAUTO BARBOSA FRANCISCO LÚCIO DE OLIVEIRA FRANCISCO PEREIRA DO N FILHO MAURO SÉRGIO DE OLIVEIRA FRANCISCO FREIRE DE LIMA RAIMUNDO MARTINS FILHO EXPEDITO RODRIGUES NERES JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA ANTONIO JOSÉ DO N FILHO FRANCISCO MOREIRA DE AZEVÊDO ELIAS ALVES DE OLIVEIRA ELIZEU GOMES FRUTUOSO JOSÉ EDVALDO MARTINS DA SILVA JOÃO BATISTA FEITOSA NETO PAULO CÉSAR DE OLIVEIRA FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA ANTONIO IVAN DE SOUSA RABELO FRANCISCO OZENI R DE ANDRADE JOSÉ LUCIANO LOPES DE LIMA FRANCISCO DAS C C FERRREIRA JOSÉ LEUDO PEREIRA CÉCERO DURVAL ALVES LUIZ RODRIGUES SILVA ANTONIO CARLOS DE AZEVÊDO ANTONIO ALVES DE ÁVILA LUIZ EUDONILSON MESQUITA FRANCISCO JOSÉ B DE OLIVEIRA JOSÉ CARLOS SOBRINHO FRANCISCO IVO XAVIER RODRIGUES RAIMUNDO ROSA SOBRINHO JOÃO BARBOSA LIMA FILHO FRANCISCO AMORIM SANTOS MOACIR GERALDO DA SILVA MARCOS EUGÊNIO F. DE OLIVEIRA CARLOS ALBERTO P DA SILVA FRANCISCO ALVES FERREIRA JOSÉ DE SANTANA BATISTA FRANCISCO PAULINO DANTAS VALDENILO FRANCISCO F BARBOSA FRANCISCO IRANILDO N DE ANDRADE JOÃO GOMES PEIXOTO DE BRITO ANTONIO NILSON DA SILVA GOMES EVANDRO BATISTA VIANA REGINALDO DE ARAÚJO PINTO FRANCISCO JOSÉ O SAMPAIO RODRIGUES PEREIRA DA SILVA RAI RODRIGO JÚNIOR DA SILVA FRANCISCO EDVALDO P DE ABREU ANTONIO ALVES DE PAIVA SEBASTIÃO FRANCISCO DAS CHAGAS RAIMUNDO NONATO M DE CARVALHO BENEDITO GOMES PEREIRA JOSÉ MOTA FRANCISCO PAULINO SOBRINHO JANDIR BEZERRA SALES FRANCISCO EDSON MOREIRA ROBERTO XAVIER RAIMUNDO DAMIÃO DOS S ARAÚJO FRANCISCO FERREIRA PINTO JOSÉ MAURO ALVES FRANCISCO ERANDIR DA S OLIVEIRA JOSÉ MARIA DA SILVA VICENTE GONZAGA FRANCO LUIZ FERNANDO ÁVILA DOS SANTOS FRANCISCO WELLINGTON A MOREIRA ANTONIO PEDRO DE SOUSA SILVA LUIZ JOAQUIM RIBEIRO FILHO CLÉBIO FÊLIX CARLOS ODELIO DOS S BRITO JOSÉ RIBAMAR PATRÍCIO NEWTON DOS SANTOS PEREIRA

(SUPLEMENTO) QUARTA-FEIRA - PÁGINA 18 14/07/1985 14/07/1985 14/07/1985 14/07/1985 14/07/1985 14/07/1985 14/07/1985 14/07/1985 14/07/1985 14/07/1985 14/07/1985 14/07/1985 14/07/1985 14/07/1985 14/07/1985 14/07/1985 14/07/1985 14/07/1985 14/07/1985 14/07/1985 14/07/1985 14/07/1985 14/07/1985 14/07/1985 14/07/1985 14/07/1985 14/07/1985 14/07/1985 14/07/1985 14/07/1985 14/07/1985 14/07/1985 14/07/1985 14/07/1985 14/07/1985 14/07/1985 14/07/1985 14/07/1985 14/07/1985 14/07/1985 14/07/1985 14/07/1985 14/07/1985 14/07/1985 14/07/1985 14/07/1985 14/07/1985 14/07/1985 14/07/1985 14/07/1985 14/07/1985 17/07/1985 03/07/1985 03/07/1985 03/07/1985 03/07/1985 03/07/1985 03/07/1985 03/07/1985 03/07/1985 03/07/1985 03/07/1985 03/07/1985 03/07/1985 03/07/1985 03/07/1985 03/07/1985 03/07/1985 03/07/1985 03/07/1985 03/07/1985 03/07/1985 03/07/1985 03/07/1985 03/07/1985 03/07/1985 03/07/1985

20% 20% 20% 20% 20% 20% 20% 20% 20% 20% 20% 20% 20% 20% 20% 20% 20% 20% 20% 20% 20% 20% 20% 20% 20% 20% 20% 20% 20% 20% 20% 20% 20% 20% 20% 20% 20% 20% 20% 20% 20% 20% 20% 20% 20% 20% 20% 20% 20% 20% 20% 20% 10% 10% 10% 10% 10% 10% 10% 10% 10% 10% 10% 10% 10% 10% 10% 10% 10% 10% 10% 10% 10% 10% 10% 10% 10%

25% 25% 25% 25% 25% 25% 25% 25% 25% 25% 25% 25% 25% 25% 25% 25% 25% 25% 25% 25% 25% 25% 25% 25% 25% 25% 25% 25% 25% 25% 25% 25% 25% 25% 25% 25% 25% 25% 25% 25% 25% 25% 25% 25% 25% 25% 25% 25% 25% 25% 25% 25% 15% 15% 15% 15% 15% 15% 15% 15% 15% 15% 15% 15% 15% 15% 15% 15% 15% 15% 15% 15% 15% 15% 15% 15% 15%

07/10 07/10 07/10 07/10 07/10 07/10 07/10 07/10 07/10 07/10 07/10 07/10 07/10 07/10 07/10 07/10 07/10 07/10 07/10 07/10 07/10 07/10 07/10 07/10 07/10 07/10 07/10 07/10 07/10 07/10 07/10 07/10 07/10 07/10 07/10 07/10 07/10 07/10 07/10 07/10 07/10 07/10 07/10 07/10 07/10 07/10 07/10 07/10 07/10 07/10 07/10 07/10 07/10 07/10 07/10 07/10 07/10 07/10 07/10 07/10 07/10 07/10 07/10 07/10 07/10 07/10 07/10 07/10 07/10 07/10 07/10 07/10 07/10 07/10 07/10 07/10 07/10

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 25 DE AGOSTO DE 2010 161 162 163 164 165 166 167 168 169 170

21064-01 21087-01 21136-01 21140-01 21342-01 21348-01 21351-01 21370-01 21389-01 16670-01

(SUPLEMENTO) QUARTA-FEIRA - PÁGINA 19

ANTONIO MARCOS GOMES BENTO ANTONIO CRISTIANO F DOS SANTOS JOSÉ DO NASCIMENTO DA SILVA VICENTE FLAVIANO DE OLIVEIRA MARCOS ANTONIO I DE FREITAS FRANCISCO SÉRGIO L FLORÊNCIO ARLINDO ARAUJO DA ROCHA JOSÉ SINVAL BARBOSA DE SOUZA JOSÉ FRANCISCO SOUSA DA SILVA SEBASTIÃO PEREIRA DA SILVA

03/07/1985 03/07/1985 03/07/1985 03/07/1985 03/07/1985 03/07/1985 03/07/1985 03/07/1985 03/07/1985 14/07/1985

10% 10% 10% 10% 10% 10% 10% 10% 10% 20%

15% 15% 15% 15% 15% 15% 15% 15% 15% 25%

07/10 07/10 07/10 07/10 07/10 07/10 07/10 07/10 07/10 07/10

II - Revogar as disposições em contrário. Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA EMPRESA MUNICIPAL DE LIMPEZA E URBANIZAÇÃO - EMLURB, em 12 de agosto de 2010. Roberto Rodrigues Costa - PRESIDENTE DA EMLURB. VISTO: Vaumik Ribeiro da Silva - SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO. *** *** *** PORTARIA Nº 301/2010 - O PRESIDENTE DA EMPRESA MUNICIPAL DE LIMPEZA E URBANIZAÇÃO - EMLURB, no uso de suas atribuições legais e em conformidade ao art. 15 do Decreto nº 7.810, de 05.08.1988. RESOLVE: I - conceder a servidores da EMLURB a Gratificação de Quinquênio, conforme discriminação abaixo: Nº

MATRÍCULA

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29

11237-01 11832-01 14473-01 16097-01 16120-01 16587-01 18155-01 18565-01 19551-01 19896-01 20123-01 20269-01 20327-01 20534-01 20768-01 20746-01 20851-01 20896-01 20901-01 20906-01 20924-01 20950-01 21001-01 21030-01 21330-01 21373-01 21938-01 9890-01 17387-01

NOME VICENTE LOPES DE MESQUITA LUIZ CARLOS DA COSTA TORRES FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES LIMA MOISÉS LIMA DE ALMEIDA FRANCISCO CASTRO DE SOUSA FRANCISCO DE ASSIS MOURA ANDRÉ MOREIRA BEZERRA ANTONIO CLAUDIO D S RIBEIRO ANTONIO SANTOS DO NASCIMENTO JEAN CARLOS FÊLIX DA COSTA ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS JOSÉ GOMES PIRES JOÃO BATISTA DO NASCIMENTO JOSÉ RIBAMAR DE SOUSA FRANCISCO EVANDRO G MELO FRANCISCO DE A F DE ALMEIDA ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS SEVERIANO DE OLIVEIRA FILHO JUVENAL AUGUSTO RICARDO FERNANDO PINTO DA COSTA CARLOS MONTE CRUZ JOSÉ ALCY FERREIRA FRANCISCO AIRTON V FERNANDES GILBERTO HOLANDA DE LIMA VALDEMIRO DANTAS MARTINS HÉLIO DA SILVA RODRIGUES ANTONIO IVAN COÊLHO MAMÉDIO PEREIRA DOS SANTOS RAIMUNDO SOARES C FILHO

AVERBAÇÃO LIC. SEM REM.

01/08/85

ADMISSÃO

DE

PARA

A PARTIR DE

01/08/85 01/08/95 01/08/95 01/08/95 01/08/95 01/08/95 01/08/95 01/08/95 01/08/95 01/08/95 01/08/95 01/08/95 01/08/95 01/08/95 01/08/95 01/08/95 01/08/95 01/08/95 01/08/95 01/08/95 01/08/95 01/08/95 01/08/95 01/08/95 01/08/95 01/08/95 01/07/80 01/08/85 01/08/95

20% 10% 10% 10% 10% 10% 10% 10% 10% 10% 10% 10% 10% 10% 10% 10% 10% 10% 10% 10% 10% 10% 10% 10% 10% 10% 20% 20% 10%

25% 15% 15% 15% 15% 15% 15% 15% 15% 15% 15% 15% 15% 15% 15% 15% 15% 15% 15% 15% 15% 15% 15% 15% 15% 15% 25% 25% 15%

08/2.010 08/2.010 08/2.010 08/2.010 08/2.010 08/2.010 08/2.010 08/2.010 08/2.010 08/2.010 08/2.010 08/2.010 08/2.010 08/2.010 08/2.010 08/2.010 08/2.010 08/2.010 08/2.010 08/2.010 08/2.010 08/2.010 08/2.010 08/2.010 08/2.010 08/2.010 08/2.010 08/2.010 08/2.010

II - Revogar as disposições em contrário. Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA EMPRESA MUNICIPAL DE LIMPEZA E URBANIZAÇÃO - EMLURB, em 12 de agosto de 2010. Roberto Rodrigues Costa - PRESIDENTE DA EMLURB. VISTO: Vaumik Ribeiro da Silva - SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO.

COMPANHIA DE TRANSPORTE COLETIVO EXTRATO DO CONTRATO NATUREZA DO ATO: Contrato nº 010/2010/CTC /PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2010. OBJETO: O Contrato tem por objeto a compra de combustível, gasolina comum e óleo diesel comum, correspondentes aos Lotes I, II, III do Edital de Pregão Presencial nº 05/2010. PRAZO DE VIGÊNCIA: Este contrato terá prazo de vigência de 12 meses estando seu termo final vinculado à efetiva entrega da última parcela do seu objeto. VALOR GLOBAL: Valor global de R$ 26.797,31 (vinte e seis mil, setecentos e noventa e sete reais e trinta e um centavos).

DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Pelo pagamento devido em razão do fornecimento responderão as dotações consignadas ao: Projeto/Atividade Código 1.1.5 - Estoques; 1.1.5.01 Estoque de Almoxarifado; 1.1.5.01.01 - Combustíveis; 1.1.5.01.01.002-0 - Compras; recursos próprios da Companhia

de Transporte Coletivo - CTC. FUNDAMENTAÇÃO: O Contrato nº 023/2009/CTC/Pregão Presencial nº 007/2009 se regerá pela Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, com as modificações posteriores, nas normas e condições estabelecidas na Lei nº 10.520 de 17 de julho de 2002, no Decreto Municipal nº 11.251, de 10 de setembro de 2002, pelo estabelecido no instrumento convocatório e seus anexos, pelos termos da proposta de preços da Contratada, atendidas as cláusulas e condições contratuais. DATA: 05 de agosto de 2010.

ASSINAM: Dr. João Batista Silva de Oliveira DIRETOR PRESIDENTE - CTC Sr. Thomaz Corrêa Aragão Junior SÓCIO DA EMPRESA ARAGÃO, LILIENFELD & CIA LTDA. TESTEMUNHAS: Efigênia Veras da Penha e Anice Bardawil Campos. *** *** ***