FORTALEZA DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO ANO LX
FORTALEZA, 05 DE ABRIL DE 2013
PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 13.100 DE 05 DE ABRIL DE 2013 Institui o Comitê Gestor Municipal para planejar, implementar, monitorar e divulgar, as ações relacionadas ao Programa “Crack, é possível vencer”. O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 83, VI e XI da Lei Orgânica do Município de Fortaleza. CONSIDERANDO as disposições contidas no Decreto Federal nº 7.179, de 20 de maio de 2010, que institui o Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas, cria o seu Comitê Gestor, e dá outras providências. CONSIDERANDO a necessidade de promover a gestão local do Programa “Crack, é possível vencer” no âmbito do Município de Fortaleza. RESOLVE: Art. 1º - Constituir, no âmbito do Município de Fortaleza, o Comitê Gestor Municipal, com o objetivo de planejar, implementar, monitorar e divulgar as ações relacionadas ao Programa “Crack, é possível vencer”, em consonância com as diretrizes nacional, estadual e municipal, e com definição de metas anuais, semestrais e trimestrais para efetivação dos compromissos assumidos. Art. 2º - O Comitê Gestor Municipal do Programa “Crack, é possível vencer”, será constituído pelos representantes das secretarias e coordenadorias abaixo citadas: I – JULIANA MARA DE FREITAS SENA MOTA – Coordenadoria de Políticas sobre Drogas; II – JOSÉ ÉLCIO BATISTA – Coordenadoria Especial de Políticas para Juventude; III – MARIA SELMA NOGUEIRA OLIVEIRA – Secretaria Municipal de Saúde; IV – FRANCISCA CÍNTIA AGUIAR EUFRÁSIO – Secretaria Municipal de Educação; V – IÊDA MARIA NOBRE DE CASTRO – Secretaria Municipal do Trabalho, Desenvolvimento Social e Combate à Fome; VI – KARLO MEIRELES KARDOZO – Secretaria Municipal de Cidadania e Direitos Humanos; VII – PLAUTO ROBERTO DE LIMA FERREIRA – Secretaria Municipal de Segurança Cidadã; VIII – FRANCISCO GERALDO MAGELA LIMA FILHO - Secretaria Municipal de Cultura; IX – JORGE WASHINGTON LAFFITE – Instituto de Planejamento de Fortaleza; X – MÁRCIO EDUARDO LIMA E LOPES – Secretaria Municipal de Esporte e Lazer. § 1º - O mandato dos membros do Comitê Gestor Municipal de Programa “Crack, é possível vencer”, será de 2 (dois) anos, permitida reconduções sucessivas. § 2º - A Coordenação do Comitê Gestor instituído por este Decreto, será de responsabilidade da Coordenadoria de Políticas sobre Drogas. Art. 3º - Ao Comitê Gestor Municipal do Programa “Crack, é possível vencer”, compete: I – Planejar, implementar, monitorar e divulgar as ações relacionadas ao Programa “Crack, é possível vencer” no âmbito do Município de Fortaleza; II – Garantir a integração das ações do programa nas áreas da saúde, segurança pública, assistência social, justiça, direitos humanos e educação; III – Organizar fluxo de atendimento integrado da rede municipal de serviços de atenção ao usuário de drogras e seus familiares, em harmonia com as redes escolares; IV – Elaborar relatórios periódicos e balanço anual sobre a implementação do programa no município para os comitês gestores
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Estadual e Federal. Art. 4º - No âmbito do Município de Fortaleza, o Programa “Crack, é possível vencer”, será fundamentado a partir das seguintes diretrizes: I – Articulação entre os governos Estadual e Federal, além da sociedade civil organizada, para implementar ações, compartilhando compromissos e responsabilidades; II – Desenvolvimento de ações diferenciadas necessidades dos usuários nas áreas de saúde, educação, assistência social, segurança pública e direitos humanos; III – Monitoramento da execução das ações, incluindo a realização de pesquisas e desenvolvimento de novos indicadores; IV – Responsabilidade do poder público pela estruturação e financiamento de uma política de enfrentamento ás drogas; V - Integração dos esforços do poder público e da sociedade civil para sua execução; VI – Democratização do acesso e da utilização dos espaços e serviços públicos; VII – Valorização da integração das redes de prevenção, cuidado e segurança, para atendimento ao usuário de drogas e suas famílias e o enfrentamento coordenado do problema das drogas; VIII – Respeito e aproveitamento das potencialidades e recursos locais e regionais na elaboração, desenvolvimento, acompanhamento das políticas públicas; IX – Oferta de atenção especial às crianças e aos adolescentes, considerando as vulnerabilidades físicas e psicológicas increntes à fase de desenvolvimento infantojuvenil, bem como as consequências pelo uso de drogas neste período da vida. Art. 5º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA, aos 05 dias do mês de abril de 2013. Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra – PREFEITO DE FORTALEZA.
COMISSÃO PERMANENTE DE EXECUÇÃO DAS LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA
AVISO DE ADIAMENTO PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 009/2013. ORIGEM: Gabinete do Prefeito – GP. OBJETO: Constitui objeto da presente licitação o registro de preços, pelo período de 12 (doze) meses, para futuras e eventuais aquisições de lousa interativa digital, de acordo com especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência deste edital. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço por lote. O Pregoeiro comunica aos interessados que por razões de Ordem Técnica o referido Processo cuja data para o limite de acolhimento das propostas com data anteriormente marcada para o dia 15 de abril de 2013 às 08:30h, foi ADIADO, sendo que do dia 05 de abril de 2013 a 18 de abril de 2013 até às 10h30 (horário de Brasília), estará recebendo as propostas de preços referentes a este Pregão, no endereço eletrônico www.bb.com.br. A abertura das propostas acontecerá no dia 18 de abril de 2013, às 10h30 (horário de Brasília) e o início da Sessão de Disputa de Lances ocorrerá a partir das 09h00 do dia 19 de abril de 2013. O edital poderá ser obtido no endereço eletrônico acima mencionado e na Rua do Rosário, 77, Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço – Fortaleza-Ce. Quaisquer informações serão prestadas pelo Pregoeiro, durante o expediente normal, e poderão ser solicitadas através dos telefones (85) 3452-3482 e 3452-3474, e pelo e-mail:
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ROBERTO CLÁUDIO RODRIGUES BEZERRA Prefeito de Fortaleza GAUDÊNCIO GONÇALVES DE LUCENA Vice–Prefeito de Fortaleza
S E C R E TA R I A D O FRANCISCO JOSÉ QUEIROZ MAIA FILHO Secretário Chefe de Gabinete do Prefeito PRISCO RODRIGUES BEZERRA Secretário Municipal de Governo JOSÉ LEITE JUCÁ FILHO Procurador Geral do Município MARLON CARVALHO CAMBRAIA Secretário da Controladoria e Transparência FRANCISCO JOSÉ VERAS DE ALBUQUERQUE Secretário Municipal de Segurança Cidadã JURANDIR GURGEL GONDIM FILHO Secretário Municipal de Finanças PHILIPE THEOPHILO NOTTINGHAM Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão IVO FERREIRA GOMES Secretário Municipal de Educação Mª DO PERPETUO SOCORRO MARTINS BRECKENFELD Secretária Municipal de Saúde
DOMINGOS GOMES DE AGUIAR NETO Secretário Municipal Extraordinário da Copa
KARLO MEIRELES KARDOZO Secretário Municipal de Cidadania e Direitos Humanos
SAMUEL ANTÔNIO SILVA DIAS Secretário Municipal de Infraestrutura
FRANCISCO GERALDO DE MAGELA LIMA FILHO Secretário Municipal de Cultura de Fortaleza
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
JOÃO DE AGUIAR PUPO Secretário Municipal de Conservação e Serviços Públicos
GUILHERME TELES GOUVEIA NETO Secretário Regional I
MÁRCIO EDUARDO E LIMA LOPES Secretário Municipal de Esporte e Lazer
CLÁUDIO NELSON ARAÚJO BRANDÃO Secretário Regional II
ROBINSON PASSOS DE CASTRO E SILVA Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico
MARIA DE FÁTIMA VASCONCELOS CANUTO Secretário Regional III
COORDENADORIA DE ATOS E PUBLICAÇÕES OFICIAIS
FRANCISCO AIRTON MORAIS MOURÃO Secretário Regional IV
RUA SÃO JOSÉ Nº 01 - CENTRO FONE/FAX: (0XX85) 3105.1002 FORTALEZA-CEARÁ - CEP: 60.060-170
Mª ÁGUEDA PONTES CAMINHA MUNIZ Secretária Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente JOÃO SALMITO FILHO Secretário Municipal de Turismo de Fortaleza CLÁUDIO RICARDO GOMES DE LIMA Secretário Municipal de Trabalho, Desenvolvimento Social e Combate à Fome
licitacao@fortaleza.ce.gov.br. Fortaleza-CE, 04 de abril de 2013. Eduardo Martins da Silva – PREGOEIRO. *** *** *** AVISO DE ERRATA DE CONVOCAÇÃO PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 009/2013. ORIGEM: Gabinete do Prefeito – GP. OBJETO: Constitui objeto da presente licitação o registro de preços, pelo período de 12 (doze) meses, para futuras e eventuais aquisições de lousa interativa digital, de acordo com especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência deste edital. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço por lote. O Pregoeiro comunica aos interessados que no AVISO DE CONVOCAÇÃO publicado no dia 02 de abril de 2013. ONDE SE LÊ: - Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPOG. LEIA – SE: - Gabinete do Prefeito – GP. Fortaleza-CE, 04 de abril de 2013. Atenciosamente - Eduardo Martins da Silva – PREGOEIRO. *** *** *** AVISO DE DECISÃO DE RECURSO PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 002/2013. ORIGEM: Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPOG. OBJETO: A seleção de empresa para o Registro de Preços visando à aquisição de gêneros alimentícios perecíveis hortifruti (abóbora, abacate, abobrinha, banana prata, batata doce, batata inglesa, beterraba, caju, cebola, cenoura, cheiro verde, chuchu, goiaba, laranja, limão, maçã, mamão, manga, maracujá, melão, melancia, repolho, tomate, vagem, macaxeira e espiga de milho verde), para atender as necessidades da rede de Ensino da Prefeitura Municipal de Fortaleza – PMF (PNAE – Programa Nacional de Alimentação Escolar), por um período de 12 (doze) meses, de acordo com as especificações contidas no Anexo I, parte integrante deste edital. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço (maior desconto percentual) por lote.
JÚLIO RAMON SOARES OLIVEIRA Secretário Regional V RENATO CÉSAR PEREIRA LIMA Secretário Regional VI FRANCISCO RÉGIS CAVALCANTE DIAS Secretário Regional do Centro
SEGOV
IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO AV. JOÃO PESSOA, 4180 - DAMAS FONE: (0XX85) 3452.1746 FONE/FAX: (0XX85) 3101.5320 FORTALEZA - CEARÁ CEP: 60.425-680
A Pregoeira comunica aos licitantes e demais interessados que FOI NEGADO PROVIMENTO ao recurso administrativo interposto pela empresa NUTRINE NUTRIMENTOS NORDESTE LTDA, conforme decisão do titular do órgão constante dos autos do processo em epígrafe. A decisão encontra-se à disposição dos interessados em sua sede na Rua do Rosário, 77, Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço - Fortaleza-CE, fones: 3452-3473 e 34523481. Fortaleza-CE, 04 de abril de 2013. Camilla Holanda Lima de Freitas – PREGOEIRA. *** *** *** AVISO DE CONVOCAÇÃO PROCESSO: Pregão Presencial nº 017/2013. ORIGEM: Secretaria Municipal de Segurança Cidadã – SESEC. OBJETO: Contratação de empresa para compra de 13 (treze) capacetes para motocicletas para execução do Projeto de Convênio SENASP/MJ nº 763116/2011 de reestruturação da Guarda Municipal de Fortaleza. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço por lote. A Pregoeira comunica que o credenciamento e os envelopes contendo as propostas de preços e documentação de habilitação, serão recebidos no dia 19/04/2013, no horário de 14:00h, na Rua do Rosário, 77 – Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja – Fortaleza – CE. O Edital poderá ser obtido no endereço acima mencionado, no site www.fortaleza.ce.gov.br, assim como no Portal de Licitações do TCM-CE. Maiores informações ligar para os telefones: (85) 3452.3482 | (85) 3452-3474. Fortaleza-CE, 04 de abril de 2013. José Jesus Lédio de Alencar – PREGOEIRO. *** *** *** AVISO DE CONVOCAÇÃO PROCESSO: Pregão Presencial nº 018/2013. ORIGEM: Secretaria Executiva Regional IV – SER IV. OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de materiais para manutenção de bens imóveis (material de construção) com entrega parcelada conforme Anexo I – objetivando garantir a conservação e manutenção do
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 05 DE ABRIL DE 2013 cemitério de Parangaba, sob a jurisdição desta SER IV. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço por lote. A Pregoeira comunica que o credenciamento, os envelopes contendo as propostas de preços e documentação de habilitação, serão recebidos no dia 19/04/2013, no horário de 09:00h, na Rua do Rosário, 77 – Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja – Fortaleza – Ce. O Edital poderá ser obtido no endereço acima mencionado, no site www.fortaleza.ce. gov.br, assim como no Portal de Licitações do TCM-CE. Maiores informações ligar para os telefones: (85) 3452.3482 | (85) 3452-3474. Fortaleza-CE, 04 de abril de 2013. Geovânia Sabino Machado – PREGOEIRA. *** *** *** AVISO DE ADIAMENTO PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 027/2012. ORIGEM: Instituto Doutor José Frota – IJF. OBJETO: A presente licitação tem por objeto o Registro de Preços para a eventual e futura contratação de empresa visando à aquisição de órteses e próteses para materiais especiais, para atender as necessidades do IJF, por um período de 12 (doze) meses, em conformidade com as especificações contidas neste Edital e seus Anexos. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço por lote. O Pregoeiro comunica aos interessados que por razões de Ordem Técnica o referido processo cuja data para o limite de acolhimento das propostas com data anteriormente marcada para o dia 11 de abril de 2013 às 13:30h, foi ADIADO, sendo que do dia 05 de abril de 2013 a 18 de abril de 2013 até às 13h30 (horário de Brasília), estará recebendo as propostas de preços referentes a este Pregão, no endereço eletrônico www.bb.com.br. A abertura das propostas acontecerá no dia 18 de abril de 2013, às 13h30 (horário de Brasília) e o início da Sessão de Disputa de Lances ocorrerá a partir das 16h00 do dia 18 de abril de 2013. O edital poderá ser obtido no endereço eletrônico acima mencionado e na Rua do Rosário, 77, - Centro – Ed.Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço – Fortaleza-Ce. Quaisquer informações serão prestadas pelo Pregoeiro, durante o expediente normal, e poderão ser solicitadas através dos telefones (85) 3452-3482 e 3452-3474, e pelo e-mail: licitacao@fortaleza.ce.gov.br. Fortaleza-CE, 04 de abril de 2013. Raylse Rafaelle Jerônimo Lima - PREGOEIRA. *** *** *** AVISO DE ADIAMENTO PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 029/2012. ORIGEM: Instituto Doutor José Frota – IJF. OBJETO: A presente licitação tem por objeto o Registro de Preços para a eventual e futura contratação de empresa visando à aquisição de materiais de órteses e próteses para materiais especiais (neurocirurgia), por um período de 12(doze) meses, para atender as necessidades do IJF, discriminado por lote, no Anexo I desta Ata, e descrito nas quantidades e unidades ali contidas. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço por lote. O Pregoeiro comunica aos interessados que por razões de Ordem Técnica o referido processo cuja data para o limite de acolhimento das propostas com data anteriormente marcada para o dia 11 de abril de 2013 às 09:00h, foi ADIADO, sendo que do dia 05 de abril de 2013 a 18 de abril de 2013 até às 09h00 (horário de Brasília), estará recebendo as propostas de preços referentes a este Pregão, no endereço eletrônico www.bb.com.br. A abertura das propostas acontecerá no dia 18 de abril de 2013, às 09h00 (horário de Brasília) e o início da Sessão de Disputa de Lances ocorrerá a partir das 13h30 do dia 18 de abril de 2013. O edital poderá ser obtido no endereço
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 3 eletrônico acima mencionado e na Rua do Rosário, 77, Centro – Ed.Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço – Fortaleza-Ce. Quaisquer informações serão prestadas pelo Pregoeiro, durante o expediente normal, e poderão ser solicitadas através dos telefones (85) 3452-3482 e 3452-3474, e pelo e-mail: licitacao@fortaleza.ce.gov.br. Fortaleza-CE, 04 de abril de 2013. Eduardo Macário Melo da Costa - PREGOEIRO.
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
EXTRATO - ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Serviços Publicitários nº 242/2011. CONTRATANTE: Município de Fortaleza, por intermédio da Secretaria de Governo. CONTRATADA: NOVO TEMPO Propaganda e Publicidade Ltda, MOTA Comunicação Ltda, ADVANCE Comunicação e Marketing Ltda, e ACESSO Comunicação Ltda. OBJETO: O presente aditivo tem como objeto a Prorrogação da vigência do contrato relativo a execução de serviços publicitários, por mais 6 (seis) meses, a partir de seu vencimento, ampliando sua vigência até o dia 05.10.2013. DA FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA: A presente prorrogação fundamenta-se no art. 57, II da Lei nº 8.666/93, bem como no Parecer nº 041/2013 - ASSEJUR/SEGOV. DA RATIFICAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS: Permanecem inalteradas e vigentes as demais Cláusulas e condições do Contrato Originário, desde que não conflitem com as disposições ora acordadas. SIGNATÁRIOS: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO - Prisco Rodrigues Bezerra Como CONTRATANTE e NOVO TEMPO PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDA, MOTA COMUNICAÇÃO LTDA, ADVANCE COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA e ACESSO COMUNICAÇÃO LTDA - Como CONTRATADA. DATA DA ASSINATURA: 05 de abril de 2013.
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
ATO Nº 841/2013 - O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE colocar à disposição da Secretaria Municipal de Governo, com ônus para a origem, de acordo com o artigo 82, item III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicada no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, a servidora MARIA IVETE MONTEIRO, matrícula nº 12370.01, lotada na Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, a partir de 01.03.2013. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 01 de março de 2013. Philipe Theophilo Nottinngham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. *** *** *** ATO 1273/2013 - O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013. RESOLVE, nos termos dos arts. 75 e seguintes, da Lei nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990, Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, conceder Licença Prêmio, a servidora abaixo relacionada, lotada na Secretaria Regional IV: PROC. Nº
MAT./NOME
11120824
1706.1
15304/12
Maria da Conceição Gomes Falcão
QUIN.
PERÍODO
7º
22.12.2007 à 21.12.2012
DIAS
90
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 05 DE ABRIL DE 2013 GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 02 de abril de 2013. Philipe Theophilo Nottinngham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. *** *** *** EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO - Extrato do Termo de Compromisso de Estágio que entre si celebram a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG, e o Instituto de Educação do Ceará - IEC, e a estagiária abaixo subscrita. OBJETO: Concessão de estágio na modalidade não curricular e remunerado à estudante de nível médio, como incentivo à formação profissional, teórica e prática. INÍCIO: 21.02.2013. TÉRMINO: 20.02.2014. RECURSOS: Próprios do concedente. ASSINAM O PRESENTE TERMO DE COMPROMISSO: A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - CONCEDENTE INTERVENIENTE - REPRESENTANTE DA SEPOG. A DIRETORA DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ - IEC - CONVENIADA e a estagiária MARIA JAMILA RODRIGUES DA SILVA. *** *** *** EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO - Extrato de Termo de Compromisso de Estágio que entre si celebram o Instituto de Previdência do Município - IPM, a Secretaria de Administração do Município - SAM, a Universidade Federal do Ceará - UFC e o estagiário abaixo subscrito. OBJETO: Concessão de estágio na modallidade curricular, não obrigatório e remunerado ao estudante de nível superior, como incentivo à formação profissional, teórica e prática. VIGÊNCIA: 15.12.2012 a 14.12.2013. RECURSOS: Próprios da concedente. ASSINAM O PRESENTE TERMO DE COMPROMISSO: SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO - IPM - CONCEDENTE - Mário Mamede Filho. A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO - SAM INTERVENIENTE - REPRESENTANTE DA SAM. REPRESENTANTE DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ UFC - CONVENIADA e o estagiário WELLINGTON NEVES FREITAS JR. *** *** *** EXTRATO DE ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO - Extrato de Aditivo do Termo de Compromisso de Estágio que entre si celebram a Fundação de Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza - HABITAFOR, a Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão SEPOG, a Universidade Estadual do Ceará - UECE e a estagiária abaixo subscrita. OBJETO: Concessão de estágio na modallidade curricular, não obrigatório e remunerado à estudante de nível superior, como incentivo à formação profissional, teórica e prática. PRORROGAÇÃO: 28.02.2013 a 27.02.2014. RECURSOS: Próprios do concedente. ASSINAM O PRESENTE TERMO DE ADITIVO: A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA HABITAFOR - CONCEDENTE - Francisca Eliana Gomes dos Santos. A SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - INTERVENIENTE - REPRESENTANTE DA INTERVENIENTE. A UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - UECE - CONVENIADA - REPRESENTANTE DA CONVENIADA e a estagiária NÁGILA DE CASTRO FLORÊNCIO. *** *** *** EXTRATO DE ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO - Extrato de Aditivo do Termo de Compromisso de Estágio que entre si celebram a Fundação de Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza - HABITAFOR, a Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão SEPOG, a Universidade Estadual do Ceará - UECE e a estagiária abaixo subscrita. OBJETO: Concessão de estágio na modallidade curricular, não obrigatório e remunerado à estudante de nível superior, como incentivo à formação profissional, teórica e prática. PRORROGAÇÃO: 28.02.2013 a 27.02.2014. RE-
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 4 CURSOS: Próprios do concedente. ASSINAM O PRESENTE TERMO DE ADITIVO: A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA HABITAFOR - CONCEDENTE - Francisca Eliana Gomes dos Santos. A SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - INTERVENIENTE - REPRESENTANTE DA INTERVENIENTE. A UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - UECE - CONVENIADA - REPRESENTANTE DA CONVENIADA e a estagiária MAYARA DE JESUS RODRIGUES NASCIMENTO. *** *** *** EXTRATO DE ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO - Extrato de Aditivo do Termo de Compromisso de Estágio que entre si celebram a Fundação de Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza - HABITAFOR, a Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão SEPOG, a Universidade Estadual do Ceará - UECE e a estagiária abaixo subscrita. OBJETO: Concessão de estágio na modallidade curricular, não obrigatório e remunerado à estudante de nível superior, como incentivo à formação profissional, teórica e prática. PRORROGAÇÃO: 28.02.2013 a 27.02.2014. RECURSOS: Próprios do concedente. ASSINAM O PRESENTE TERMO DE ADITIVO: A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA HABITAFOR - CONCEDENTE - Francisca Eliana Gomes dos Santos. A SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - INTERVENIENTE - REPRESENTANTE DA INTERVENIENTE. A UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - UECE - CONVENIADA - REPRESENTANTE DA CONVENIADA e a estagiária CATHERINE LEAL PETROLA MARTINS. *** *** *** EXTRATO DE ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO - Extrato de Aditivo do Termo de Compromisso de Estágio que entre si celebram a Fundação de Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza - HABITAFOR, a Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão SEPOG, a Universidade Estadual do Ceará - UECE e a estagiária abaixo subscrita. OBJETO: Concessão de estágio na modallidade curricular, não obrigatório e remunerado à estudante de nível superior, como incentivo à formação profissional, teórica e prática. PRORROGAÇÃO: 28.02.2013 a 27.02.2014. RECURSOS: Próprios do concedente. ASSINAM O PRESENTE TERMO DE ADITIVO: A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA HABITAFOR - CONCEDENTE - Francisca Eliana Gomes dos Santos. A SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - INTERVENIENTE - REPRESENTANTE DA INTERVENIENTE. A UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - UECE - CONVENIADA - REPRESENTANTE DA CONVENIADA e a estagiária CARMEM TERESINHA DE LIMA DOS SANTOS *** *** *** EXTRATO DE ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO - Extrato de Aditivo do Termo de Compromisso de Estágio que entre si celebram a Fundação de Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza - HABITAFOR, a Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão SEPOG, a Universidade Estadual do Ceará - UECE e a estagiária abaixo subscrita. OBJETO: Concessão de estágio na modallidade curricular, não obrigatório e remunerado à estudante de nível superior, como incentivo à formação profissional, teórica e prática. PRORROGAÇÃO: 28.02.2013 a 27.02.2014. RECURSOS: Próprios do concedente. ASSINAM O PRESENTE TERMO DE ADITIVO: A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA HABITAFOR - CONCEDENTE - Francisca Eliana Gomes dos Santos. A SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - INTERVENIENTE - REPRESENTANTE DA INTERVENIENTE. A UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - UECE - CONVENIADA - REPRESENTANTE DA
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 05 DE ABRIL DE 2013 CONVENIADA e a estagiária BRUNA MARIA AQUINO DE ALBUQUERQUE. *** *** *** EXTRATO DE ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO - Extrato de Aditivo do Termo de Compromisso de Estágio que entre si celebram a Fundação de Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza - HABITAFOR, a Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão SEPOG, a Universidade Estadual do Ceará - UECE e a estagiária abaixo subscrita. OBJETO: Concessão de estágio na modallidade curricular, não obrigatório e remunerado à estudante de nível superior, como incentivo à formação profissional, teórica e prática. PRORROGAÇÃO: 28.02.2013 a 27.02.2014. RECURSOS: Próprios do concedente. ASSINAM O PRESENTE TERMO DE ADITIVO: A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA HABITAFOR - CONCEDENTE - Francisca Eliana Gomes dos Santos. A SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - INTERVENIENTE - REPRESENTANTE DA INTERVENIENTE. A UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - UECE - CONVENIADA - REPRESENTANTE DA CONVENIADA e a estagiária ALINE TELES MATOS. *** *** *** EXTRATO DE ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO - Extrato de Aditivo do Termo de Compromisso de Estágio que entre si celebram a Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG, a Universidade Federal do Ceará - UFC e o estagiário abaixo subscrito. OBJETO: Concessão de estágio na modallidade curricular, não obrigatório e remunerado ao estudante de nível superior, como incentivo à formação profissional, teórica e prática. PRORROGAÇÃO: 05.03.2013 a 04.03.2014. RECURSOS: Próprios do concedente. ASSINAM O PRESENTE TERMO DE ADITIVO: A SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - CONCEDENTE E INTERVENIENTE - REPRESENTANTE DA SEPOG. A UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ - UFC - CONVENIADA REPRESENTANTE DA CONVENIADA e o estagiário TIAGO XIMENES ARAÚJO. *** *** *** EXTRATO DE ADITIVO DO TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO - Extrato de Aditivo do Termo de Compromisso de Estágio que entre si celebram a Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG, a Universidade de Fortaleza - UNIFOR e o estagiário abaixo subscrito. OBJETO: Concessão de estágio na modallidade curricular e remunerado ao estudante de nível superior, como incentivo à formação profissional, teórica e prática. PRORROGAÇÃO: 08.02.2013 a 07.02.2014. RECURSOS: Próprios do concedente. ASSINAM O PRESENTE TERMO DE ADITIVO: A SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - CONCEDENTE E INTERVENIENTE REPRESENTANTE DA SEPOG. A UNIVERSIDADE DE FORTALEZA - CONVENIADA - REPRESENTANTE DA UNIFOR e o estagiário LUIZ GUILHERME DO NASCIMENTO BARREIROS. *** *** *** EXTRATO DE ADITIVO DO TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO - Extrato de Aditivo do Termo de Compromisso de Estágio que entre si celebram a Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG, a Faculdade Metropolitana da Grande Fortaleza - FAMETRO e a estagiária abaixo subscrita. OBJETO: Concessão de estágio na modallidade curricular e remunerado à estudante de nível superior, como incentivo à formação profissional, teórica e prática. PRORROGAÇÃO: 05.03.2013 a 04.03.2014. RECURSOS: Próprios do concedente. ASSINAM O PRESENTE TERMO DE ADITIVO: A SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - CONCEDENTE E INTERVENIENTE - REPRESENTANTE DA SEPOG. A FACULDADE
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 5 METROPOLITANA DA GRANDE FORTALEZA - FAMETRO CONVENIADA - REPRESENTANTE DA FAMETRO e a estagiária CARLA EUGÊNIA MENDONÇA CAMERINO. *** *** *** EXTRATO DE ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO - Extrato de Aditivo do Termo de Compromisso de Estágio que entre si celebram a Secretaria Municipal de Trabalho, Desenvolvimento Social e Combate à Fome - SETRA, a Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG, Universidade Federal do Ceará UFC e a estagiária abaixo subscrita. OBJETO: Concessão de estágio na modallidade curricular, não obrigatório e remunerado à estudante de nível superior, como incentivo à formação profissional, teórica e prática. PRORROGAÇÃO: 01.02.2013 a 02.03.2013. RECURSOS: Próprios do concedente. ASSINAM O PRESENTE TERMO DE ADITIVO: SECRETÁRIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME - CONCEDENTE Cláudio Ricardo Gomes de Lima. A SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - INTERVENIENTE - REPRESENTANTE DA INTERVENIENTE. UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ - CONVENIADA REPRESENTANTE DA CONVENIADA e a estagiária BEATRIZ DOS SANTOS CAVALCANTE. *** *** *** EXTRATO DE ADITIVO DO TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO - Extrato de Aditivo do Termo de Compromisso de Estágio que entre si celebram o Instituto Dr. José Frota - IJF, a Secretaria de Administração do Município SAM, a Universidade Federal do Ceará - UFC e a estagiária abaixo subscrita. OBJETO: Concessão de estágio na modallidade curricular, não obrigatório e remunerado à estudante de nível superior, como incentivo à formação profissional, teórica e prática. PRORROGAÇÃO: 02.02.2013 a 01.02.2014. RECURSOS: Próprios do concedente. ASSINAM O PRESENTE TERMO DE ADITIVO: O SUPERINTENDENTE DO IJF - CONCEDENTE - Messias Barbosa Lima. A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO - INTERVENIENTE - REPRESENTANTE DA SAM. O COORDENADOR DE EXTENSÃO (AGÊNCIA DE ESTÁGIO) - UFC - CONVENIADA - Rogério Teixeira Masih e a estagiária MAYARA MAGDA FURTADO DE CARVALHO. *** *** *** EXTRATO DE ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO - Extrato de Aditivo do Termo de Compromisso de Estágio que entre si celebram o Instituto Dr. José Frota - IJF, a Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG, a Universidade Federal do Ceará - UFC e a estagiária abaixo subscrita. OBJETO: Concessão de estágio na modallidade curricular, não obrigatório e remunerado à estudante de nível superior, como incentivo à formação profissional, teórica e prática. PRORROGAÇÃO: 02.02.2013 a 01.02.2014. RECURSOS: Próprios do concedente. ASSINAM O PRESENTE TERMO DE ADITIVO: O SUPERINTENDENTE DO IJF - CONCEDENTE - Francisco Walter Frota de Paiva. A SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - INTERVENIENTE - REPRESENTANTE DA INTERVENIENTE. A UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ - CONVENIADA - REPRESENTANTE DA CONVENIADA e a estagiária GEYSA MARIA MONTE SARAIVA CÂMARA. *** *** *** EXTRATO DE ADITIVO DO TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO - Extrato de Aditivo do Termo de Compromisso de Estágio que entre si celebram, a Procuradoria Geral do Município - PGM, a Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG, a Faculdade Christus e o estagiário abaixo subscrito. OBJETO: Concessão de estágio na modallidade curricular, não obirgatório e remunerado ao estudante de nível superior, como incentivo à formação profissional, teórica e prática. PRORROGAÇÃO: 02.01.2013 a
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 05 DE ABRIL DE 2013 01.01.2014. RECURSOS: Próprios do concedente. ASSINAM O PRESENTE TERMO DE ADITIVO: O PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO - CONCEDENTE - José Leite Jucá Filho. A SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - INTERVENIENTE - REPRESENTANTE DA SEPOG. A FACULDADE CHRISTUS - CONVENIADA - REPRESENTANTE DA CONVENIADA e o estagiário MATHEUS MOREIRA CAVALCANTE. *** *** *** EXTRATO DE ADITIVO DO TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO - Extrato de Aditivo do Termo de Compromisso de Estágio que entre si celebram, a Procuradoria Geral do Município, a Secretaria de Administração do Município - SAM, a Universidade Federal do Ceará - UFC e o estagiário abaixo subscrito. OBJETO: Concessão de estágio na modallidade curricular, não obirgatório e remunerado ao estudante de nível superior, como incentivo à formação profissional, teórica e prática. PRORROGAÇÃO: 21.11.2012 à 20.11.2013. RECURSOS: Próprios do concedente. ASSINAM O PRESENTE TERMO DE ADITIVO: O PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO - CONCEDENTE - Martonio Mont’Alverne Barreto Lima. O REPRESENTANTE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO. O REPRESENTANTE DA UFC CONVENIADA e o estagiário BRUNO ROBERTO EVANGELISTA. *** *** *** EXTRATO DE SEGUNDO ADITIVO DO TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO - Extrato de Aditivo do Termo de Compromisso de Estágio que entre si celebram, a Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão SEPOG, a Faculdade do Nordeste - FANOR e a estagiária abaixo subscrita. OBJETO: Concessão de estágio na modallidade curricular e remunerado à estudante de nível superior, como incentivo à formação profissional, teórica e prática, como também a alteração da carga horária de estágio da estudante abaixo subscrita. PRORROGAÇÃO: 28.02.2013 a 14.09.2013. RECURSOS: Próprios do concedente. ASSINAM O PRESENTE TERMO DE ADITIVO: A SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - CONCEDENTE E INTERVENIENTE - REPRESENTANTE DA SEPOG. REPRESENTANTE DA FANOR - CONVENIADA e a estagiária MAYARA MARIA ARAÚJO BARROSO. *** *** *** EXTRATO DE RESCISÃO DO TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO – Extrato de Rescisão do Termo de Compromisso de Estágio que entre si celebram, a Fundação de Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza HABITAFOR, a Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPOG, a Universidade de Fortaleza – UNIFOR e o estagiário abaixo subscrito. OBJETO: Rescisão de Termo de Estágio. VIGÊNCIA: 03.10.2011 à 01.10.2013. DATA DA RESCISÃO: 08.01.2013. RECURSOS: Próprios da concedente. ASSINAM O PRESENTE TERMO: A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA – HABITAFOR – CONCEDENTE, Francisca Eliana Gomes dos Santos. A SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – INTERVENIENTE – REPRESENTANTE DA INTERVENIENTE. A UNIVERSIDADE DE FORTALEZA – UNIFOR – CONVENIADA REPRESENTANTE DA CONVENIADA e o estagiário SAMUEL DE CASTRO SANTIAGO. *** *** *** EXTRATO DE RESCISÃO DO TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO – Extrato de Rescisão do Termo de Compromisso de Estágio que entre si celebram, a Fundação de Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza HABITAFOR, a Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPOG, a Universidade Estadual do Ceará – UECE e o estagiário abaixo subscrito. OBJETO: Rescisão de Termo de Estágio. VIGÊNCIA: 01.12.2011 à 29.11.2013. DATA
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 6 DA RESCISÃO: 31.01.2013. RECURSOS: Próprios do concedente. ASSINAM O PRESENTE TERMO: A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA – HABITAFOR – CONCEDENTE, Francisca Eliana Gomes dos Santos. A SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – INTERVENIENTE – REPRESENTANTE DA INTERVENIENTE. A UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – UECE - CONVENIADA – REPRESENTANTE DA CONVENIADA e o estagiário FRANCISCO ELENILTON RODRIGUES DO NASCIMENTO. *** *** *** EXTRATO DE RESCISÃO DO TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO – Extrato de Rescisão do Termo de Compromisso de Estágio que entre si celebram, a Fundação de Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza HABITAFOR, a Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPOG, o Centro Universitário Estácio do Ceará – FIC, e o estagiário CÁSSIO BEZERRA CABRAL. OBJETO: Rescisão de Termo de Estágio. VIGÊNCIA: 30.11.2012 à 29.11.2013. DATA DA RESCISÃO: 22.01.2013. RECURSOS: Próprios da concedente. ASSINAM O PRESENTE TERMO: A FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA – HABITAFOR – Pelo seu REPRESENTANTE e a SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – INTERVENIENTE – Pelo seu REPRESENTANTE. *** *** *** EXTRATO DE RESCISÃO DO TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO – Extrato de Rescisão do Termo de Compromisso de Estágio que entre si celebram, a Fundação de Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza HABITAFOR, a Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPOG, a Universidade Estadual do Ceará UECE, a estagiária abaixo subscrita. OBJETO: Rescisão de Termo de Estágio. VIGÊNCIA: 01.07.2011 à 29.06.2013. DATA DA RESCISÃO: 21.01.2013. RECURSOS: Próprios do concedente. ASSINAM O PRESENTE TERMO: PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DE FORTALEZA HABITAFOR – CONCEDENTE – Francisca Eliana Gomes dos Santos. A SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – INTERVENIENTE – REPRESENTANTE DA INTERVENIENTE, A UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – UECE – CONVENIADA, REPRESENTANTE DA CONVENIADA e a estagiária CARLA KARINE OLIVEIRA SOUZA. *** *** *** EXTRATO DE RESCISÃO DO TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO – Extrato de Rescisão do Termo de Compromisso de Estágio que entre si celebram, a Secretaria Municipal de Segurança Cidadã – SESEC, a Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPOG, a EEFM Heráclito de Castro e Silva, e a estagiária LARISSA DE OLIVEIRA SAMPAIO. OBJETO: Rescisão de Termo de Estágio. VIGÊNCIA: 30.11.2012 à 21.03.2013. DATA DA RESCISÃO: 04.02.2013. RECURSOS: Próprios do concedente. ASSINAM O PRESENTE TERMO: A SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA CIDADÃ – SESEC – Pelo seu REPRESENTANTE e a SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – INTERVENIENTE – Pelo seu REPRESENTANTE. *** *** *** EXTRATO DE RESCISÃO DO TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO – Extrato de Rescisão do Termo de Compromisso de Estágio que entre si celebram, a Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPOG, a Universidade Federal do Ceará – UFC, e a estagiária abaixo subscrita. OBJETO: Rescisão de Termo de Estágio. VIGÊNCIA: 14.05.2012 à 13.05.2013. DATA DA RESCISÃO: 01.03.2013. RECURSOS: Próprios do concedente. ASSINAM O PRESENTE TERMO: A SECRETARIA MUNICIPAL DE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 05 DE ABRIL DE 2013 PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – INTERVENIENTE E CONCEDENTE - REPRESENTANTE DA SEPOG. A REPRESENTANTE DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ – CONVENIADA, e a estagiária NATASHA SOUZA CLEMENTE DA SILVA. *** *** *** EXTRATO DE RESCISÃO DO TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO – Extrato de Rescisão do Termo de Compromisso de Estágio que entre si celebram, a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPOG, a Universidade Federal do Ceará - UFC, e a estagiária abaixo subscrita. OBJETO: Rescisão de Termo de Estágio. VIGÊNCIA: 14.05.2012 à 13.05.2013. DATA DA RESCISÃO: 26.03.2013. RECURSOS: Próprios do concedente. ASSINAM O PRESENTE TERMO: A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – INTERVENIENTE E CONCEDENTE – REPRESENTANTE DA SEPOG. A REPRESENTANTE DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ – UFC – CONVENIADA, e a estagiária NATÁLIA GOMES DE OLIVEIRA. *** *** *** EXTRATO DE RESCISÃO DO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO – Extrato de Rescisão do Termo de Compromisso de Estágio que entre si celebram, a Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPOG, o(a) EEFM Maria Thomásia, e o estagiário EMESSON DE COUTO VENÂNCIO. OBJETO: Rescisão do Aditivo Termo de Estágio. VIGÊNCIA: 13.07.2011 à 04.04.2013. DATA DA RESCISÃO: 25.01.2013. RECURSOS: Próprios do Concedente e Interveniente. ASSINAM O PRESENTE TERMO: A SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – Pelo seu REPRESENTANTE. *** *** *** EXTRATO DE RESCISÃO DO TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO – Extrato de Rescisão do Termo de Compromisso de Estágio que entre si celebram, a Secretaria Municipal de Trabalho, Desenvolvimento Social e Combate à Fome – SETRA, a Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPOG, a Escola Municipal de Ensino Fundamental e Médio Filgueiras Lima e a estagiária abaixo subscrita. OBJETO: Rescisão de Termo de Estágio. VIGÊNCIA: 02.05.2012 à 01.05.2013. DATA DA RESCISÃO: 27.03.2013. RECURSOS: Próprios do concedente. ASSINAM O PRESENTE TERMO: SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME – CONCEDENTE – Cláudio Ricardo Gomes de Lima. A SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – INTERVENIENTE – REPRESENTANTE DA INTERVENIENTE – CONVENIADA. ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO FILGUEIRAS LIMA e a estagiária FRANCISCA FERNANDA DE CASTRO FERREIRA. *** *** *** EXTRATO DE RESCISÃO DO TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO – Extrato de Rescisão do Termo de Compromisso de Estágio que entre si celebram, a Secretaria Municipal de Trabalho, Desenvolvimento Social e Combate à Fome – SETRA, a Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPOG, a Universidade Federal do Ceará – UFC e a estagiária abaixo subscrita. OBJETO: Rescisão de Termo de Estágio. VIGÊNCIA: 02.05.2012 à 01.05.2013. DATA DA RESCISÃO: 14.02.2013. RECURSOS: Próprios da concedente. ASSINAM O PRESENTE TERMO: A SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME – CONCEDENTE – Cláudio Ricardo Gomes de Lima – REPRESENTANTE DA SETRA. A SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – INTERVENIENTE - REPRESENTANTE DA SEPOG. A REPRESENTANTE DA UNIVERSIDA-
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 7 DE FEDERAL DO CEARÁ – UFC – CONVENIADA e a estagiária ALANE GOMES RIBEIRO. *** *** *** EXTRATO DE RESCISÃO DO TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO – Extrato de Rescisão do Termo de Compromisso de Estágio que entre si celebram, o Instituto Dr. José Frota – IJF, a Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPOG, a Universidade de Fortaleza – UNIFOR e a estagiária MAYRA DIAS CARNEIRO AGUIAR. OBJETO: Rescisão de Termo de Estágio. VIGÊNCIA: 22.10.2012 à 21.10.2013. DATA DA RESCISÃO: 10.01.2013. RECURSOS: Próprios da concedente. ASSINAM O PRESENTE TERMO: O INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA – IJF – CONCEDENTE – Pelo seu REPRESENTANTE e a SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – INTERVENIENTE – Pelo seu REPRESENTANTE. *** *** *** EXTRATO DE RESCISÃO DO TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO – Extrato de Rescisão do Termo de Compromisso de Estágio que entre si celebram, o Instituto Dr. José Frota – IJF, a Secretaria de Administração do Município – SAM, a Universidade Federal do Ceará – UFC, e o estagiário abaixo subscrito. OBJETO: Rescisão de Termo de Estágio. VIGÊNCIA: 01.05.2012 à 30.04.2013. DATA DA RESCISÃO: 28.02.2013. RECURSOS: Próprios do concedente. ASSINAM O PRESENTE TERMO: O SUPERINTENDENTE DO IJF – CONCEDENTE – Messias Barbosa Lima. A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO - INTERVENIENTE – REPRESENTANTE DA SAM, O COORDENADOR DE EXTENSÃO (AGÊNCIA DE ESTÁGIO) UFC – CONVENIADA – Rogério Teixeira Masih, e o estagiário JOÃO VICTOR DE FREITAS SALES. *** *** *** EXTRATO DE RESCISÃO DO TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO – Extrato de Rescisão do Termo de Compromisso de Estágio que entre si celebram, o Instituto Dr. José Frota – IJF, a Secretaria de Administração do Município – SAM, a Universidade Federal do Ceará – UFC, e a estagiária abaixo subscrita. OBJETO: Rescisão de Termo de Estágio. VIGÊNCIA: 01.07.2012 à 30.06.2013. DATA DA RESCISÃO: 28.02.2013. RECURSOS: Próprios do concedente. ASSINAM O PRESENTE TERMO: O SUPERINTENDENTE DO IJF – CONCEDENTE – Messias Barbosa Lima. A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO - INTERVENIENTE – REPRESENTANTE DA SAM, O COORDENADOR DE EXTENSÃO (AGÊNCIA DE ESTÁGIO) UFC – CONVENIADA – Rogério Teixeira Masih, e a estagiária DÉBORA SILVA GONÇALVES. *** *** *** EXTRATO DE RESCISÃO DO TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO – Extrato de Rescisão do Termo de Compromisso de Estágio que entre si celebram, o Instituto de Previdência do Município – IPM, a Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPOG, a Universidade de Fortaleza - UNIFOR, e a estagiária INGRID MATELA BRAQUEHAIS. OBJETO: Rescisão de Termo de Estágio. VIGÊNCIA: 06.10.2010 à 05.10.2012. DATA DA RESCISÃO: 31.07.2012. RECURSOS: Próprios da concedente. ASSINAM O PRESENTE TERMO: O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO – IPM – Pelo seu REPRESENTANTE e a SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – INTERVENIENTE – Pelo seu REPRESENTANTE. *** *** *** EXTRATO DE RESCISÃO DO TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO – Extrato de Rescisão do Termo de Compromisso de Estágio que entre si celebram, o Instituto de Previdência do Município – IPM, a Secretaria de Administração do Município – SAM, a Universidade Estadual do Ceará – UECE e a estagiária abaixo subscrita. OBJETO: Res-
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 05 DE ABRIL DE 2013 cisão de Termo de Estágio. VIGÊNCIA: 01.09.2011 à 31.08.2013. DATA DA RESCISÃO: 04.12.2012. RECURSOS: Próprios da concedente. ASSINAM O PRESENTE TERMO: O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO – CONCEDENTE – Mário Mamede Filho. A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO - INTERVENIENTE – REPRESENTANTE DA SAM. A REPRESENTANTE DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - UECE – CONVENIADA – Lucia Helena Fonseca Grageiro e a estagiária ENAILE SOLRAC ALVES CAVALCANTE. *** *** *** EXTRATO DE RESCISÃO DO TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO – Extrato de Rescisão do Termo de Compromisso de Estágio que entre si celebram, a Procuradoria Geral do Município, a Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPOG, a Faculdade 7 de Setembro – FA7, e a estagiária YOHANA FERREIRA DE MORAIS. OBJETO: Rescisão de Termo de Estágio. VIGÊNCIA: 21.11.2011 à 20.11.2013. DATA DA RESCISÃO: 02.01.2013. RECURSOS: Próprios do concedente. ASSINAM O PRESENTE TERMO: A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO – PGM – Pelo seu REPRESENTANTE e a SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – INTERVENIENTE – Pelo seu REPRESENTANTE. *** *** *** EXTRATO DE RESCISÃO DO TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO – Extrato de Rescisão do Termo de Compromisso de Estágio que entre si celebram, a Procuradoria Geral do Município, a Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPOG, a Faculdade 7 de Setembro – FA7, e o estagiário NILO AYRES DE QUEIROS JUNIOR. OBJETO: Rescisão de Termo de Estágio. VIGÊNCIA: 12.03.2012 à 11.03.2013. DATA DA RESCISÃO: 25.02.2013. RECURSOS: Próprios do concedente. ASSINAM O PRESENTE TERMO: A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO – PGM – Pelo seu REPRESENTANTE e a SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – INTERVENIENTE – Pelo seu REPRESENTANTE. *** *** *** EXTRATO DE RESCISÃO DO TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO – Extrato de Rescisão do Termo de Compromisso de Estágio que entre si celebram, a Procuradoria Geral do Município, a Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPOG, a EEFM Dep. Manoel Rodrigues, e o estagiário LUCAS CLEMENTINO FERREIRA. OBJETO: Rescisão de Termo de Estágio. VIGÊNCIA: 11.06.2012 à 10.06.2013. DATA DA RESCISÃO: 01.03.2013. RECURSOS: Próprios do concedente. ASSINAM O PRESENTE TERMO: A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO – PGM – Pelo seu REPRESENTANTE e a SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – INTERVENIENTE – Pelo seu REPRESENTANTE. *** *** *** EXTRATO DE RESCISÃO DO TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO – Extrato de Rescisão do Termo de Compromisso de Estágio que entre si celebram, a Procuradoria Geral do Município, a Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPOG, a EEFM Dep. Manoel Rodrigues, e o estagiário EFRAIN FELIPE SANTOS DE OLIVEIRA. OBJETO: Rescisão de Termo de Estágio. VIGÊNCIA: 11.07.2011 à 10.07.2013. DATA DA RESCISÃO: 19.02.2013. RECURSOS: Próprios do concedente. ASSINAM O PRESENTE TERMO: A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO – PGM – Pelo seu REPRESENTANTE e a SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – INTERVENIENTE – Pelo seu REPRESENTANTE. *** *** *** EXTRATO DE RESCISÃO DO TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO – Extrato de Rescisão do Ter-
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 8 mo de Compromisso de Estágio que entre si celebram, a Procuradoria Geral do Município, a Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPOG, a Universidade de Fortaleza - UNIFOR, e o estagiário DAVID ROLIM MILITÃO. OBJETO: Rescisão de Termo de Estágio. VIGÊNCIA: 01.06.2012 à 31.05.2013. DATA DA RESCISÃO: 01.04.2013. RECURSOS: Próprios do concedente. ASSINAM O PRESENTE TERMO: A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO – PGM – Pelo seu REPRESENTANTE e a SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – INTERVENIENTE – Pelo seu REPRESENTANTE. *** *** *** EXTRATO DE RESCISÃO DO TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO – Extrato de Rescisão do Termo de Compromisso de Estágio que entre si celebram, a Autarquia de Regulação, Fiscalização e Controle dos Serviços Públicos e Saneamento Ambiental – ACFOR, a Secretaria de Administração do Município – SAM, a Universidade de Fortaleza – UNIFOR, e a estagiária abaixo subscrita. OBJETO: Rescisão de Termo de Estágio. VIGÊNCIA: 10.05.2010 à 09.05.2012. DATA DA RESCISÃO: 02.04.2012. RECURSOS: Próprios da concedente. ASSINAM O PRESENTE TERMO: REPRESENTANTE DA ACFOR – CONCEDENTE – José Nunes Passos. A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO – INTERVENIENTE – REPRESENTANTE DA SAM. A REPRESENTANTE DA UNIVERSIDADE DE FORTALEZA – CONVENIADA – Fátima Maria Albuquerque de Melo Távora e a estagiária ANA CLÁUDIA PAULA DE AGUIAR LELIS. *** *** *** EXTRATO DE RESCISÃO DO TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO – Extrato de Rescisão do Termo de Compromisso de Estágio que entre si celebram, a Autarquia de Regulação, Fiscalização e Controle de Serviços Públicos – ACFOR, a Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPOG, a Universidade de Fortaleza – UNIFOR e a estagiária abaixo subscrita. OBJETO: Rescisão de Termo de Estágio. VIGÊNCIA: 04.07.2011 à 03.07.2013. DATA DA RESCISÃO: 01.02.2013. RECURSOS: Próprios da concedente. ASSINAM O PRESENTE TERMO: AUTARQUIA DE REGULAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DE SERVIÇOS PÚBLICOS – ACFOR – CONCEDENTE – Pelo seu REPRESENTANTE. A SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – INTERVENIENTE REPRESENTANTE DA INTERVENIENTE e a estagiária ANELISE RIBEIRO PORTELA. *** *** *** EXTRATO DE RESCISÃO DO TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO – Extrato de Rescisão do Termo de Compromisso de Estágio que entre si celebram, a Autarquia de Regulação, Fiscalização e Controle de Serviços Públicos e Saneamento Ambiental – ACFOR, a Secretaria de Administração do Município - SAM, a Universidade de Fortaleza - UNIFOR, e a estagiária abaixo subscrita. OBJETO: Rescisão de Termo de Estágio. VIGÊNCIA: 04.07.2011 à 03.07.2013. DATA DA RESCISÃO: 31.08.2012. RECURSOS: Próprios da concedente. ASSINAM O PRESENTE TERMO: REPRESENTANTE DA ACFOR - CONCEDENTE - José Nunes Passos. A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO - INTERVENIENTE - REPRESENTANTE DA SAM. A REPRESENTANTE DA UNIVERSIDADE DE FORTALEZA - CONVENIADA - Fátima Maria Albuquerque de Melo Távora e a estagiária TÁSSIA BIANCA GURGEL OLIVEIRA. *** *** *** EXTRATO DE RESCISÃO DO TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO - Extrato de Rescisão do Termo de Compromisso de Estágio que entre si celebram a Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e Cidadania de Fortaleza, a Secretaria de Administração do Município - SAM, o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará-
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 05 DE ABRIL DE 2013 IFCE e a estagiária abaixo subscrita. OBJETO: Rescisão de Termo de Estágio. VIGÊNCIA: 01.08.2012 à 30.06.2013. DATA DA RESCISÃO: 02.01.2013. RECURSOS: Próprios do concedente. ASSINAM O PRESENTE TERMO: PRESIDENTE DA AMC - CONCEDENTE - José Ademar Gondim Vasconcelos. A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO - INTERVENIENTE - REPRESENTANTE DA SAM. A COORDENADORIA DE CONTROLE ACADÊMICO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ-IFCE - CONVENIADA, e a estagiária ANA PAULA GOMES ALVES.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PUBLICAÇÕES SEM EFEITO - SME - DOM Nº 14.997/2013. Torna-se sem efeito as publicações dos Extratos dos Convênios: nº 01/2013 - PMDE, nº 02/2013 - PMDE, nº 03/2013 - PMDE, nº 04/2013 - PMDE, nº 05/2013 - PMDE e nº 06/2013, todas, realizadas no Diário Oficial do Município de nº 14.997, de 15 de março de 2013. Ivo Ferreira Gomes - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
SECRETARIA MUNICIPAL EXTRAORDINÁRIA DA COPA
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - PROCESSO Nº: 1303102045678/2013. OBJETO: Locação de Imóvel. JUSTIFICATIVA: A Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo, órgão do Município de Fortaleza, criado através da Lei Complementar nº 137, de 08 de janeiro de 2013, publicada no Diário Oficial da mesma data, necessita realizar locação de imóvel destinado à instalação de sua sede, objetivando a lotação de seus servidores bem como do patrimônio destinado ás suas atribuições. VALOR GLOBAL: R$ 40.000,00/mês (quarenta mil reais mensais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 04.122.0002.2090.0001.339039-0100. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso X da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. CONTRATADA: FZ Imóveis Ltda, CNPJ: 07.340.995/000189. Sr. Secretário: A Coordenadoria Administrativo Financeiro vem mui respeitosamente solicitar a V. Exa., com base no art. 24, inciso X da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, aprovação e ratificação da dispensa de licitação para contratação da empresa FZ IMÓVEIS LTDA, CNPJ: 07.340.995/000189, estabelecida na Av. Monsenhor Tabosa, 1255 – Praia de Iracema, Fortaleza – Ceará, para o cumprimento do objeto nos termos aqui expressos. Fortaleza, 03 de abril de 2013. Tereza Cristina Nobre Dantas – DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO. Ratifico a dispensa de licitação: Philipe Theophilo Nottingham – SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO DO MUNICÍPIO.
SECRETARIA REGIONAL I
EXTRATO DO 1º ADITIVO AO CONTRATO N/ 16/2012 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 1501102000420/2013 - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Aditivo no art. 57, inciso II, da Lei Federal n° 8666/93, com suas alterações posteriores, bem como no Decreto Municipal n° 12.156/2007, e na justificativa técnica apresentada pelo Departamento Regional Administrativo Financeiro, desta Secretaria. CONTRATANTES: Município de Fortaleza, através da Secretaria Regional I, representada por seu Secretário, Sr. Guilherme Teles Gouveia Neto e a Empresa MACNOR REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO LTDA, representada pelo seu Sócio-
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 9 Gerente Sr. Ronaldo Silva Bezerra. O presente Contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças, dos aparelhos de ar condicionado tipo janeleiro, Split, central e mini-central, para atender as necessidades da Secretaria Regional I - SER I. OBJETO: Prorrogação do prazo por 12 (doze) meses a partir do término do prazo contratual ou até que seja iniciado e concluído novo processo licitatório no âmbito da Prefeitura Municipal de Fortaleza e que atenda a demanda da SER I. PRAZO: O Contrato n° 16/2012 terá sua vigência prorrogada por 12 (doze) meses corridos, a partir do dia 05.04.2013 até 05.04.2014. RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato. E, por estarem acordes, assinam este Aditivo às partes contratantes e as testemunhas abaixo firmadas. FORO: Fortaleza-CE. DATA DA ASSINATURA: 18 de março de 2013. SIGNATÁRIOS: Guilherme Teles Gouveia Neto - SECRETÁRIO DA SER I e a EMPRESA MACNOR REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO LTDA. VISTO: Francisco Helio Ximenes Pontes - ASSESSOR JURÍDICO - SER I.
SECRETARIA REGIONAL III
PORTARIA 017/2013 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO REGIONAL III, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Decreto n° 12.757-A de 19.01.2011, de acordo com o art. 3º, III, publicado em 20.01.2011. RESOLVE: Reconhecer dívida correspondente ao valor de R$ 17.375,00 (dezessete mil, trezentos e setenta e cinco reais), em nome da UNIVERSAL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, do Pregão Presencial n° 01/2012, referente aos serviços de locação de caminhão baú, para dar apoio nas ações do Distrito de Meio Ambiente e Controle Urbano, do mês de novembro/2012, que deverá ser classificada na Dotação 04.122.0002.2002.0015.339092, Fonte 0100, Despesas de Exercícios Anteriores, consignada no orçamento em vigor. Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO REGIONAL III. Fortaleza, 13 de março de 2013. Maria de Fátima Vasconcelos Canuto - SECRETÁRIA EXECUTIVA REGIONAL III. *** *** *** PORTARIA 018/2013 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO REGIONAL III, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Decreto n° 12.757-A de 19.01.2011, de acordo com o art. 3º, III, publicado em 20.01.2011. RESOLVE: Reconhecer dívida correspondente ao valor de R$ 17.375,00 (dezessete mil, trezentos e setenta e cinco reais), em nome da UNIVERSAL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, do Pregão Presencial n° 01/2012, referente aos serviços de locação de caminhão baú, para dar apoio nas ações do Distrito de Meio Ambiente e Controle Urbano, do mês de dezembro/2012, que deverá ser classificada na Dotação 04.122.0002.2002.0015.339092, Fonte 0100, Despesas de Exercícios Anteriores, consignada no orçamento em vigor. Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO REGIONAL III. Fortaleza, 13 de março de 2013. Maria de Fátima Vasconcelos Canuto - SECRETÁRIA EXECUTIVA REGIONAL III.
SECRETARIA REGIONAL V PORTARIA N° 23/2013 - O SECRETÁRIO DA REGIONAL V, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO as disposições contidas na Lei n° 5.530 de 17 de dezembro de 1981 - Código de Obras e Posturas do Município e Fortaleza, que dispõe sobre a execução de obras públicas ou particulares no Município de Fortaleza e sobre as medidas de
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 05 DE ABRIL DE 2013 polícia administrativa de competência do município. CONSIDERANDO a necessidade de se implementar maior transparência e normatizar as ações de fiscalização no âmbito desta Secretaria. RESOLVE: Art. 1º - Determinar que todos os procedimentos administrativos referentes ás ações de fiscalização do
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 10 Distrito de Meio Ambiente, em área de abrangência desta Regional, deverão ser subscritos pelo Chefe de Fiscalização, que depois de seguida a rotina dentro do Distrito de Meio Ambiente, serão encaminhados ao Secretário da Regional, obedecendo ao seguinte fluxo:
CHEFE D.M.A. FISCALIZAÇÃO NOTIFICAÇÃO
CHEFE DE FISCALIZAÇÃO EQUIPE FISCALIZAÇÃO
GABINETE SECRETÁRIO
NADA CONSTA
AUTO INFRAÇÃO
Art. 2º - Fica estabelecido que todo e qualquer prazo para providências e regularização das notificações, será concedido de acordo com a legislação em vigor pelo Chefe de Fiscalização, com o visto do Chefe de Distrito do Meio Ambiente, desta Regional. Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SECRETÁRIO DA REGIONAL V, em 27 de março de 2013. Julio Ramon Soares Oliveira - SECRETÁRIO - SER V.
INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE FORTALEZA
EXTRATO DO 2º ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - Celebrados entre o Instituto de Pesos e Medidas de Fortaleza e o SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ - SINDIÔNIBUS. 1. PARTES CONTRATANTES: Instituto de Pesos e Medidas de Fortaleza - IPEM/FORTALEZA, autarquia municipal, com sede na Av. Luciano Carneiro, 1320, Bairro Vila União, devidamente inscrito no CNPJ n° 07.909.112/0001-09, doravante denominado Contratante e o
SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ - SINDIÔNIBUS, com sede na Avenida Borges de Melo, n° 60, Aerolandia, nesta cidade de Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ: 07.341.423/0001-14, doravante denominada Contratada. 2. REPRESENTANTES: Representa o Contratante o seu Superintendente, Sr. Fernando Rossas Freire, brasileiro, casado, Engenheiro, RG n° 2004002201309 SSP/CE, CPF n° 121982933-13, residente e domiciliado na Av. Desembargador Moreira, n° 246, Apto. 100, Meireles - Fortaleza-CE e a Contratada é representada por Paulo César Barroso Vieira, inscrito no CPF sob o n° 273.204.053-34, com Cédula de Identidade n° 9600204252 SSP-CE. 3. FUNDAMENTO LEGAL: Inciso II, do art. 57, da Lei n° 8.666/93. 4. LOCAL DA LAVRATURA: Lavrado na sala da Procuradoria Jurídica do IPEM/FORTALEZA. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: O presente Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo inicialmente pactuado do Contrato por mais 12 (doze) meses, a contar de 29 de abril de 2013. CLÁUSULA SEGUNDA - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato em vigor. ASSINATURAS: Pela CONTRATANTE: Fernando Rossas Freire SUPERINTENDENTE. Pela CONTRATADA: Paulo César Barroso Vieira. LOCAL E DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 18 de março de 2013.
AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, SERVIÇOS PÚBLICOS E DE CIDADANIA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÕES POR INFRAÇÕES DE TRÂNSITO, CONFORME PREVÊ A RESOLUÇÃO 390/2011 EDITAL DE NOTIFICAÇÕES DE AUTUAÇÕES POR INFRAÇÕES DE TRÂNSITO DE RESPONSABILIDADE DE PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA SEM A UTILIZAÇÃO DO VEÍCULO PREFEITO MUNICIPAL
ROBERTO CLÁUDIO RODRIGUES BEZERRA
PRESIDENTE AMC
VITOR COSMO CIASCA NETO
CHEFE DO NUTRAN
FRANCISCO ARCELINO ARAÚJO LIMA
A AMC, considerando o que prescreve o Art. 8º, Inciso I da Resolução nº 390/2011, do CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO - CONTRAN, do dia 11/08/2011, publicada no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO do dia 15/08/2011, torna público, por meio deste edital que foram LAVRADAS AS AUTUAÇÕES por infrações à legislação de trânsito, abaixo relacionadas. Caso o notificado não receba no prazo de 10(dez) dias, a NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO, expedida por meio postal,
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 05 DE ABRIL DE 2013
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 11
deverá procurar a Central de Atendimento da AMC, localizada à AV. ANTONIO SALES, nº 1950, salas de 03 a 06 para obter a segunda via ou ligar para o telefone (85) 3486-7400 para obter maiores informações, a fim de não perder o prazo para apresentação da defesa. O prazo para o notificado apresentar defesa de autuação será de 15 (quinze) dias, a contar da publicação deste Edital ou o determinado expressamente na Notificação de Autuação expedida.A defesa será interposta conforme determina o Art. 6º da Resolução nº 390/2008 e a Resolução nº 299/2008, ambas do CONTRAN. A descrição da Infração está em conformidade com o Anexo IV da Portaria nº 59/2007- DENATRAN. NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO 12/2013 30 (TRINTA) DIAS PARA DEFESA, PRESENCIAL OU PELOS CORREIOS NO ENDEREÇO AV. ANTÔNIO SALES, SALAS DE 03 A 06 Nº 1950, DIONÍSIO TORRES, CEP 60.135-101, FORTALEZA-CE. _______________________________________________________________________________________________________ Nº AIT
DATA INF.
CÓD./DESD.
DESCRIÇÃO
CPF/CNPJ
A030004989
04/03/2013
714-5.0
Utilizar a via para depósito de mercadorias, materiais ou equipamento
5386318000176
F&A Transporte Serviços Ltda
A030004988
04/03/2013
714-5.0
Utilizar a via para depósito de mercadorias, materiais ou equipamento
14256337000179
LOCKLIMP Transportes Ltda-ME
A030004991
07/03/2013
715-3.1
Deixar de sinalizar obstáculo à circula-
7205073000169
Construtora
ção/segurança calçada/pista A030004990
07/03/2013
TOTAL:
4
716-0.1
NOME e
BETA
S/A
Deixar de sinalizar obstáculo circulação/segurança calçada/pista
7205073000169
Construtora S/A
BETA
*** *** *** EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADES POR INFRAÇÕES DE TRÂNSITO, CONFORME PREVÊ A RESOLUÇÃO 390/2011 EDITAL DE NOTIFICAÇÕES DE PENALIDADES POR INFRAÇÕES DE TRÂNSITO DE RESPONSABILIDADE DE PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA SEM A UTILIZAÇÃO DO VEÍCULO PREFEITO MUNICIPAL
ROBERTO CLÁUDIO RODRIGUES BEZERRA
PRESIDENTE AMC
VITOR COSMO CIASCA NETO
CHEFE DO NUTRAN
FRANCISCO ARCELINO ARAÚJO LIMA
A AMC, considerando o que prescreve o Art. 8º, Inciso I da Resolução nº 390/2011, do CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO - CONTRAN, do dia 11/08/2011, publicada no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO do dia 15/08/2011, torna público, por meio deste edital que foram APLICADAS AS PENALIDADES por infrações à legislação de trânsito, abaixo relacionadas. Caso o notificado não receba no prazo de 10(dez) dias, a NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE, expedida por meio postal, deverá procurar a Central de Atendimento da AMC, localizada à AV. ANTONIO SALES, nº 1950, salas de 03 a 06 para obter a segunda via ou ligar para o telefone (85) 3486-7400 para obter maiores informações sobre os prazos, a fim de não perder o prazo para interposição de recurso e pagamento com desconto. O prazo para pagamento com desconto e para apresentação de recurso é o que constar no boleto, previsto para vencimento do recolhimento do valor da multa. A apresentação de Defesa ou Recursos deverão obedecer o que prescreve a Resolução nº 299/2008-CONTRAN, de 0412.2008, publicada no Diário Oficial da União de 22/12/2008. A descrição da infração está em conformidade com o Anexo IV da Portaria n° 59/2007-DENATRAN. NOTIFICAÇÃO DA PENALIDADE DE MULTA 13/2013 30 (TRINTA) DIAS PARA PAGAR E/OU RECORRER, PRESENCIALMENTE OU PELOS CORREIOS NO ENDEREÇO AV. ANTÔNIO SALES, SALAS DE 03 A 06 Nº 1950, DIONÍSIO TORRES, CEP 60.135-101, FORTALEZA-CE. _______________________________________________________________________________________________________ Nº AIT
DATA INF.
CÓD./DESD.
A030005451
04/2/2012
719-6.2
CPF/CNPJ 116550270001399
NOME Integral SPE JOSÉ LINO Incorporações Ltda
TOTAL:
1
VALOR 957,70
DATA VCTO 07/05/2013
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 05 DE ABRIL DE 2013 FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA
PORTARIA N° 007/2013 A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA - HABITAFOR, no uso de suas atribuições legais, e considerando disposições contidas no art. 3º, inciso III do Decreto Municipal n° 12.757-A de 19.01.2011, publicado em 20.01.2011. RESOLVE reconhecer a dívida no valor de R$ 2.943,21 (dois mil, novecentos e quarenta e três reais e vinte e um centavos), em favor da RICÓPIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, referente ao serviço de locação de máquina fotocopiadoras, relativo ao período de junho (excedente), agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro/2012 - Pregão Eletrônico n° 45/2010. As despesas em causa deverão ser empenhadas na Dotação Orçamentária, Projeto/Atividade: 16.122.0002.2002.0026, Elemento de Despesa: 3.3.90.92, Fonte de Recurso: 100. Despesas de Exercícios Anteriores. Registre-se, publique-se e cumpra-se. FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA - HABITAFOR, em 13 de março de 2013. Francisca Eliana Gomes dos Santos PRESIDENTE DA HABITAFOR
FUNDAÇÃO DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO
PORTARIA DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA N° 21/2013 - A FUNDAÇÃO DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO - FUNCET, no uso de suas atribuições legais, e considerando as disposições contidas no art. 3º, inciso III do Decreto n° 12.757 “A” de 19 de janeiro de 2011 publicado no Diário Oficial do Município no dia 20.01.2011. RESOLVE reconhecer dívida de R$ 9.900,00 (nove mil e novecentos reais), em favor de LOCADORA DE AUTOS BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 07.039.536/0001-60, devendo o dispêndio em causa, correr por conta da Dotação Orçamentária - Programa: 13.122.0002.2002.0026 - Elemento Despesa: 339092 - Fonte: 100 - Despesas de Exercícios Anteriores consignados no orçamento da FUNCET em vigor. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Fortaleza, 11 de março de 2013. Narcélio Giordanny Conrado Napolião PRESIDENTE DA FUNCET
PODER LEGISLATIVO “MATÉRIAS PUBLICADAS POR EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA”
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 05/2013. ESPÉCIE: Contrato Administrativo, referente ao Convite nº 01/2013. Processo Administrativo nº 05/2013. CONTRATANTES: Câmara Municipal de Fortaleza - CMF e a Empresa Francisca Maciel de Sousa - ME. DO OBJETO: Contratação de Empresa para prestação de serviços de locação de impressoras a laser com recarga mensal (tonners) e recargas de cartuchos para impressoras jato de tinta, equipamentos estes à disposição da Câmara Municipal de Fortaleza, conforme Anexo I deste edital. DA VIGÊNCIA: O contrato terá vigência de 12 (doze) meses contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado nos limites da lei. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto/Atividade 01.031.0001.2002.0001, Elemento de Despesa 339039, Fonte de Recurso 103 do orçamento da Câmara Municipal de Fortaleza. SIGNATÁRIOS: Walter Lima Frota Cavalcante - PRESIDENTE DA CÂMARA
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 12 MUNICIPAL DE FORTALEZA e a Sra. Francisca Maciel de Sousa - EMPRESA FRANCISCA MACIEL DE SOUSA - ME. DATA DA ASSINATURA: 02 de abril de 2013. *** *** *** EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 11/2013 – ESPÉCIE: Contrato Administrativo referente ao Pregão Eletrônico nº 01/2013. Processo Administrativo nº 11/2013. CONTRATANTES: Câmara Municipal de Fortaleza – CMF e a Empresa TICKET Serviços S/A. DO OBJETO: O objeto do presente contrato consiste na contratação de empresa especializada no fornecimento (administração e gerenciamento) de Vale Alimentação e Refeição, para atender aos servidores e aos Senhores Vereadores da Câmara Municipal de Fortaleza, em conformidade com o anexo I, Termo de Referência e demais exigências deste edital. DA VIGÊNCIA: O contrato terá vigência de 12 meses contados a partir de sua assinatura e publicação, sendo considerado concluído com a execução e entrega definitiva da última parcela do seu objeto. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas desta licitação correrão à conta do Projeto/Atividade 01.031.0001.2001.0001, Elemento de Despesa 33.90.39, Fonte de Recurso 103 do orçamento da Câmara Municipal de Fortaleza. DA PUBLICAÇÃO: Em conformidade com o disposto no parágrafo único do art. 61 da Lei nº 8.666/93, o presente termo aditivo será publicado no Diário Oficial do Município na forma de extrato. SIGNATÁRIOS: Ver. José Acrísio de Sena – PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA e o Sr. Eduardo Antônio Ribeiro Távora – REPRESENTANTE LEGAL DA TICKET SERVIÇOS S/A. DATA DA ASSINATURA: 01 de abril de 2013. *** *** *** EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 12/2013 - ESPÉCIE: Contrato Administrativo referente ao Pregão Eletrônico nº 02/2013. Processo Administrativo nº 12/2013. CONTRATANTES: Câmara Municipal de Fortaleza CMF e a Empresa TICKET Serviços S/A. DO OBJETO: O objeto do presente Contrato consiste na contratação de empresa especializada para gerenciamento, implantação e operação de um sistema informatizado/integrado com utilização de cartões micro processados com chip, compreendendo o fornecimento de combustíveis, através de postos credenciados pela contratada para atender aos servidores e aos Senhores Vereadores da Câmara Municipal de Fortaleza, em conformidade com o Termo de Referência e demais exigências deste edital. DA VIGÊNCIA: O contrato terá vigência de 12 meses contados a partir de sua assinatura e publicação, sendo considerado concluído com a execução e entrega definitiva da última parcela do seu objeto. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes desta licitação correrão à conta de dotações consignadas ao Projeto/Atividade 01.031.0001.2001.0001, Elemento de Despesa 33.90.39, Fonte de Recurso 103 do orçamento da Câmara Municipal de Fortaleza. DA PUBLICAÇÃO: Em conformidade com o disposto no parágrafo único do art. 61 da Lei nº 8.666/93, o presente termo aditivo será publicado no Diário Oficial do Município, na forma de extrato. SIGNATÁRIOS: Ver. José Acrísio de Sena - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA e o Sr. Eduardo Antônio Ribeiro Távora - REPRESENTANTE LEGAL DA TICKET SERVIÇOS S/A. DATA DA ASSINATURA: 01 de abril de 2013. *** *** *** HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO Ref. Processo Administrativo nº 05/2013. Convite nº 01/2013. 01 - Ciente; 02 - Homologo e adjudico a licitação, ora em referência de acordo com o Relatório do Convite nº 01/2013 da Câmara Municipal de Fortaleza, acostado das fls. 136 às 137 dos autos. Fortaleza-Ce, 02 de abril de 2013. Ver. Walter Lima Frota Cavalcante PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA *** *** ***