FORTALEZA DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO ANO LX
FORTALEZA, 17 DE JANEIRO DE 2013
PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO
ATO N° 0115/2013 - O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE nomear, nos termos do art. 11, item II da Lei n° 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM n° 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, ANA CLÁUDIA MOURÃO MOTA, para exercer o cargo em comissão de Diretor Regional Administrativo-Financeiro, simbologia DAS.1, integrante da estrutura administrativa da Secretaria Regional I, constante do Quadro Permanente - Anexo II Cargos em Comissão, a partir de 09.01.2013. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 10 de janeiro de 2013. Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. *** *** *** ATO N° 0117/2013 – O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE exonerar, nos termos do art. 41, item I da Lei n° 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM n° 9.526 – Suplemento de 02.01.1991, ADOLFO CÉSAR SILVEIRA VIANA, do cargo em comissão de Secretário Executivo, simbologia DG.1, integrante da estrutura administrativa da Secretaria Executiva Regional IV, constante do Quadro Permanente – Parte 1 – Cargos em Comissão, a partir de 03.01.13. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 10 de janeiro de 2013. Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra – PREFEITO DE FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. *** *** *** ATO N° 0122/2013 - O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE: Designar, dois procuradores municipais lotados na Procuradoria Geral do Município de Fortaleza - PGM, relacionados em anexo, para participarem na Procuradoria de Urbanismo e Meio Ambiente - PROURMA, de comissões em órgãos municipais, cuja matéria seja urbanismo e/ou meio ambiente, conforme o art. 21, XII e art. 22ª em seu parágrafo único, todos da Lei Complementar n° 0071, de 23 de novembro de 2009, vinculada a Procuradoria Geral do Município - PGM, a partir de 09.01.13. Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA. Phillipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO). ANEXO NOME Marcelo Sampaio Siqueira Antonio Osmídio Ferreira Alencar
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CARGO 7872-02 16400-02
SIMB. DAS.1 DAS.1
Nº 14.959
ATO N° 0187/2013 - O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE nomear, de acordo com o art. 11, item II do Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, aprovado pela Lei n° 6.794, de 27.12.1990, publicado no DOM n° 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, o servidor RENAN EHRICH COLARES, para exercer o cargo de Secretário Executivo, simbologia S-2, integrante da estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG, através da Lei Complementar 0137/2013, art. 3°, publicada no DOM n° 14.952, de 08.01.2013, constante do Quadro Permanente - Cargos em Comissão, a partir de 09.01.13. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 10 de janeiro de 2013. Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. *** *** *** ATO N° 0268/2013 – O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe os Decretos nºs 11.459, de 11.08.03 e 12.493, de 30.12.08. RESOLVE atribuir a JOÃO SALMITO FILHO, Secretário, a importância de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais), (de acordo com o parecer da Procuradoria Geral do Município, que concede o valor da maior diária nacional para cada dia de afastamento, em face da inexistência de previsão regulamentar de valor específico de diárias internacionais), correspondente a 06 (seis) diárias no período de 28.01.2013 a 02.02.2013, (acrescido de mais uma diária de deslocamento consoante o que estabelece o § 3º, do art. 2º do Decreto n° 11.459, de 11.08.03) e concede passagens aéreas no trecho Fortaleza/Madri/Fortaleza, para participar do Evento Goal to Brasil, promovido pela EMBRATUR, que divulga as cidades sede da Copa das Confederações 2013, Copa do Mundo FIFA 2014 e a Feira Internacional de Turismo de Madri - FITUR, devendo as despesas correr por conta da Dotação Orçamentária: 23.695.0060.1067.0003 – Elemento de Despesa: 339014.100 (Diárias Civil) e 339033.100 (Passagens), consignadas a Secretaria de Turismo de Fortaleza, pelo orçamento vigente. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 11 de janeiro de 2013. Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra – PREFEITO DE FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. *** *** *** ATO N° 0279/2013 – O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE tornar nulo e sem efeito Ato 0121/2013 – publicado no DOM de n° 14.954, datado de 10.01.2013. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 14 de janeiro de 2013. Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra – PREFEITO DE FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. *** *** *** ATO N° 0280/2013 – O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE designar, os servidores relacionados em anexo, para exercer os cargos em comissão discriminados, da Comissão Permanente de Execução das Licitações – CPEL, vinculada ao Gabinete do Prefeito, a partir de 09.01.13. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 14 de janeiro de