FORTALEZA DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO ANO LX
FORTALEZA, 07 DE FEVEREIRO DE 2013
PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 10.001 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2013. Dispõe sobre a desafetação e concessão da área pública municipal que indica e dá outras providências. FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica desafetado do patrimônio público municipal, por interesse público, o terreno situado nesta capital, na Avenida Trajano Medeiros, esquina com rua sem denominação oficial, entre as quadras 234 e 235, Bairro Praia do Futuro, destinado ao uso de praça, oriundo do Loteamento Praia Antônio Diogo, registrado sob o nº 109, a folhas 389, 3º volume, livro auxiliar nº 8, de formato retangular, com área igual a 9.000m² (nove mil metros quadrados), com os seguintes limites e dimensões: ao norte, por onde mede 10,00m (dez metros) com rua sem denominação oficial; ao sul, por onde mede 100,00m (cem metros) com rua sem denominação oficial; a leste, por onde mede 90,00m (noventa metros) com a Rua Manoel Rodrigues Monteiro; a oeste, por onde mede 90,00m (noventa metros) com a Avenida Trajano Medeiros. Art. 2º - A área desafetada descrita no art. 1º desta Lei é de 9.000m² (nove mil metros quadrados), avaliada pela Comissão de Perícias e Avaliações da Prefeitura Municipal de Fortaleza no total de R$ 4.230.000,00 (quatro milhões e duzentos e trinta mil reais). Art. 3º - Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar Concessão de Uso do bem sobre o qual dispõe esta Lei, a título gratuito, e por prazo de 20 (vinte) anos, prorrogáveis por igual período, com a Telecomunicações Brasileiras S.A. (TELEBRÁS), para fins de implantação de Centro de Dados e Estação de Aterragem de Cabos Submarinos e Infraestrutura, para atendimento à Copa das Confederações e à Copa do Mundo. Art. 4º - Em contrapartida à concessão outorgada pela presente Lei, a Telecomunicações Brasileiras S.A. (TELEBRÁS) obriga-se a possibilitar a este Município o compartilhamento de infraestrutura de comunicações, na forma de disponbilização de banda larga de internet, bem como a cessão de fibras ópticas por ela implantadas na área urbana do Município de Fortaleza, devendo as referidas contrapartidas serem indicadas no respectivo Termo de Cooperação Técnica, a ser firmado entre o poder concedente e o concessionário, no prazo de 60 (sessenta) dias após a publicação da presente Lei. Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 06 de fevereiro de 2013. Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra – PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA. *** *** *** ATO Nº 0424/2013 – O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe os Decretos nºs 11.459, de 11.08.03 e 12.493, de 30.12.08. RESOLVE atribuir a JOÃO SALMITO FILHO, Secretário, a importância de R$ 1.350,00 (um mil, tre-
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zentos e cinqüenta reais), correspondente a 03 (três) diárias da Região II (acrescido uma diária de deslocamento consoante o que estabelece o § 3º, do art. 2º do Decreto nº 11.459, de 11.08.03), e conceder passagem aérea de ida e volta no trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, para participar de reunião de Planejamento das Ações para a Copa das Confederações, Copa do Mundo 2014 e de reunião com o Secretário Nacional do Produto Turístico para captar recursos para a reforma da Av. Beira Mar, nos dias 05.02.2013 e 06.02.2013, devendo as despesas correr por conta da Dotação Orçamentária: 23.695.0060.1067.0003, Elemento de Despesa 3390140100 (Diárias Civil), 33.9030100 (Passagem e Despesas com Locomoção) consignadas à Secretaria do Turismo de Fortaleza, pelo orçamento vigente. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 24 de janeiro de 2013. Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra – PREFEITO DE FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. *** *** *** ATO Nº 0425/2013 – O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe os Decretos nºs 11.459, de 11.08.03 e 12.493, de 30.12.08. RESOLVE atribuir a SAMUEL ANTONIO SILVA DIAS, Secretário, a importância de R$ 900,00 (novecentos reais), correspondente a 02 (duas) diárias da Região II (acrescido uma diária de deslocamento consoante o que estabelece o § 3º, do art. 2º do Decreto nº 11.459, de 11.08.03), e conceder passagem aérea de retorno no trecho Rio de Janeiro/Fortaleza, para participar de reunião de interesse da municipalidade, na cidade do Rio de Janeiro, no dia 01.02.2013, devendo as despesas correr por conta da Dotação Orçamentária: 27.101.04.122.0002.0025, Elemento de Despesa 339014 0100 (Diárias Civil), 33.9033 0100 (Passagem) consignadas à Secretaria Municipal de Infraestrura (SEINF), pelo orçamento vigente. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 24 de janeiro de 2013. Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra – PREFEITO DE FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. *** *** *** ATO Nº 0555/2013 – O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE nomear, nos termos do art. 11, item II da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 – Suplemento de 02.01.1991, FRANCISCO HÉLIO XIMENES PONTES, para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico, simbologia DAS.1, integrante da estrutura administrativa da Secretaria Regional I, constante do Quadro Permanente – Anexo II – Cargos em Comissão, a partir de 01.02.2013. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 07 de fevereiro de 2013. Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra – PREFEITO DE FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. *** *** *** ATO Nº 0556/2013 – O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE nomear, nos termos do art. 11, item II da Lei nº 6.794, de27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Município de
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 07 DE FEVEREIRO DE 2013
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ROBERTO CLÁUDIO RODRIGUES BEZERRA Prefeito de Fortaleza
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
GAUDÊNCIO GONÇALVES DE LUCENA Vice – Prefeito
SEPOG
S E C R E TA R I A D O IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO JOSÉ LEITE JUCÁ FILHO Procuradoria Geral do Município
SAMUEL ANTÔNIO SILVA DIAS Secretaria Municipal de Infraestrutura
MARLON CARVALHO CAMBRAIA Secretaria da Controladoria e Transparência
JOÃO DE AGUIAR PUPO Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos
PRISCO RODRIGUES BEZERRA Secretaria Municipal de Governo
MÁRCIO EDUARDO E LIMA LOPES Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
PHILIPE THEOPHILO NOTTINGHAM Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão
ROBINSON PASSOS DE CASTRO E SILVA Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
FRANCISCO JOSÉ VERAS Secretaria Municipal de Segurança Cidadã
Mª ÁGUEDA PONTES CAMINHA MUNIZ Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente
JURANDIR GURGEL GONDIM FILHO Secretaria de Finanças do Município IVO FERREIRA GOMES Secretaria Municipal de Educação Mª DO PERPETUO SOCORRO MARTINS BRECKENFELD Secretaria Municipal de Saúde DOMINGOS GOMES DE AGUIAR NETO Secretaria Municipal Extraordinária da Copa
KARLO MEIRELES KARDOZO Secretaria Municipal de Cidadania e Direitos Humanos JOÃO SALMITO FILHO Secretaria Municipal de Turismo de Fortaleza Secretaria Municipal de Trabalho, Desenvolvimento Social e Combate a Fome
Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 – Suplemento de 02.01.1991, MARCUS GIOVANI RIBEIRO MOREIRA, para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico, simbologia DAS.1, integrante da estrutura administrativa da Secretaria Regional III, constantes do Quadro Permanente – Anexo II – Cargos em Comissão, a partir de 01.02.2013. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 07 de fevereiro de 2013. Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra – PREFEITO DE FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. *** *** *** ATO Nº 0557/2013 – O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE nomear, nos termos do art. 11, item II da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 – Suplemento de 02.01.1991, GISELE CRAVEIRO E PINHO, para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico, simbologia DAS.1, integrante da estrutura administrativa da Secretaria Regional V, constante do Quadro Permanente – Anexo II – Cargos em Comissão, a partir de 01.02.2013. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 07 de fevereiro de 2013. Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra – PREFEITO DE FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. *** *** *** ATO Nº 0558/2013 – O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE nomear, nos termos do art. 11, item II da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 – Suplemento de 02.01.1991, MARIA ANYA MARTINS DE LIMA, para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico, simbologia DAS.1, integrante da estrutura administrativa da Secretaria Regional VI, constante do Quadro Permanente – Anexo II – Cargos em Comissão, a partir de 01.02.2013. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 07 de fevereiro de 2013. Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra – PREFEITO DE FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. *** *** ***
FRANCISCO GERALDO DE MAGELA LIMA FILHO Secretaria Municipal de Cultura de Fortaleza
CRIADA PELA LEI N° 461 DE 24 DE MAIO 1952
www.fortaleza.ce.gov.br
FRANCISCO RÉGIS CAVALCANTE DIAS Secretaria Regional do Centro GUILHERME TELES GOUVEIA NETO Secretaria Regional I
MARIA IVETE MONTEIRO Diretora
CLÁUDIO NELSON ARAÚJO BRANDÃO Secretaria Regional II MARIA DE FÁTIMA VASCONCELOS CANUTO Secretaria Regional III FRANCISCO AIRTON MORAIS MOURÃO Secretaria Regional IV JÚLIO RAMON SOARES OLIVEIRA Secretaria Regional V RENATO CÉSAR PEREIRA LIMA Secretaria Regional VI
AV. JOÃO PESSOA, 4180 - DAMAS FONE: (0XX85) 3452.1746 Fax: (0XX85) 3101.5320 FORTALEZA - CEARÁ CEP: 60.425-680
PORTARIA Nº 01/2013 – O VICE PREFEITO DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais, instituídas pelo inciso I, do art. 21, da Lei nº 8.608, de dezembro de 2001, c/c o inciso I, do art. 2º, do Decreto nº 11.271 de 24 de outubro de 2002. CONSIDERANDO o Decreto nº 12.204, de 13 de junho de 2007, publicado no DOM em 15 de junho de 2007, que regulamenta a Lei nº 8.481, de 24 de julho de 2000, a qual instituiu o Suprimento de Fundo desta municipalidade. RESOLVE: Art. 1º - Designar o servidor REUBEM AZEVEDO DAMASCENO GABRIEL, Assessor Técnico Financeiro DNS-1, matrícula 15.113, para administrar o suprimento de fundos deste órgão. Art. 2º - Caberá o designado o provimento dos meios necessários para realização de suas atividades. Art. 3º - A atuação do servidor acima designado é considerada serviços públicos relevantes, não sendo possível de remuneração. Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º - Revogam as disposições em contrários. GABINETE DO VICE PREFEITO, Fortaleza, 06 de fevereiro de 2013. Registrase, publique-se e cumpra-se. Gaudencio Gonçalves de Lucena – VICE-PREFEITO DE FORTALEZA.
COMISSÃO PERMANENTE DE EXECUÇÃO DAS LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA
AVISO DE PROSSEGUIMENTO PROCESSO: Processo Concorrência Pública nº 05/2012. ORIGEM: Secretaria Municipal de Educação – SME. OBJETO: Contratação(ões) de empresa(s) para a execução(ões) dos serviços de construção da Escola Padrão Ceará (Modelo FUNDESCOLA) com quadra esportiva, abrangência da Secretaria Executiva Regional VI e construção da quadra de esportes da EMEIF Marcos Valentim P. de Souza da Secretaria Executiva Regional IV. TIPO DE LICITAÇÃO: menor preço global por lote. A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA comunica aos licitantes e demais interessados que às 09:00h do dia 08 de fevereiro de 2013 dará continuidade ao procedimento licitatório referente ao
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 07 DE FEVEREIRO DE 2013 processo em epígrafe. Fortaleza, 06 de fevereiro de 2013. PRESIDENTE DA CPL. *** *** *** AVISO DE CONVOCAÇÃO PROCESSO: Concorrência Pública nº 001/2013. ORIGEM: Secretaria Executiva Regional V – SER V. OBJETO: A contratação de empresa para execução dos serviços de construção de módulo jazigo em concreto armado e/ou pré-moldado de pelo menos 25 mpa para o Cemitério Municipal Parque Bom Jardim, em área sob juridicação da Secretaria Executiva Regional V – SER V, no Município de Fortaleza. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço global. A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA comunica que os envelopes contendo a documentação de habilitação e as propostas de preços serão recebidos no horário de 08:30 h, do dia 11 de março de 2013, na Rua do Rosário, 77, Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE). O Edital em seu texto integral poderá ser lido e obtido no endereço acima mencionado e através do site: www.fortaleza.ce.gov.br, assim como no Portal de Licitações do TCM-CE. Fortaleza, 06 de fevereiro de 2013. PRESIDENTE DA CPL. *** *** *** AVISO DE CONVOCAÇÃO PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 001/2013. ORIGEM: Instituto Dr. José Frota - IJF. OBJETO: A contratação de empresa para a aquisição de órteses e próteses para materias especiais, conforme especificações contidas no edital e seus anexos. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço total por lote. O(a) Pregoeiro(a) comunica aos interessados que do dia 07 de fevereiro de 2013 a 25 de fevereiro de 2013 até às 09h00 (horário local), estará recebendo as propostas de preços referentes a este Pregão, no endereço eletrônico www.bb.com.br. A abertura das propostas acontecerá no dia 25 de fevereiro de 2013, às 09h00 (horário local) e o início da Sessão de Disputa de Lances ocorrerá a partir das 10h00 do dia 25 de fevereiro de 2013. O edital poderá ser obtido no endereço eletrônico acima mencionado e na Rua do Rosário, 77, - Centro – Ed.Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço – Fortaleza-CE, assim como no Portal de Licitações do TCM-CE. Fortaleza, 06 de fevereiro de 2013. O(A) PREGOEIRO(A). *** *** *** AVISO DE CONVOCAÇÃO PROCESSO: Pregão Presencial nº 003/2013. ORIGEM: IJF. OBJETO: A contratação de empresa para a aquisição de ácido peracético, conforme especificações contidas no edital e seus anexos. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço global. O(A) Pregoeiro(a) comunica que o credenciamento, os envelopes contendo as propostas de preços e documentação de habilitação, serão recebidos no dia 25/02/2013, no horário de 11:30 h, na Rua do Rosário, 77 – Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja – Fortaleza – Ce. O Edital poderá ser obtido no endereço acima mencionado, no site www.fortaleza.ce.gov.br, assim como no Portal de Licitações do TCM-CE. Fortaleza, 06 de Fevereiro de 2013. O(A) PREGOEIRO(A). *** *** *** AVISO DE CONVOCAÇÃO PROCESSO: Pregão Presencial nº 004/2013.
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 3 ORIGEM: IJF. OBJETO: A contratação de empresa para a aquisição de material médico hospitalar, conforme especificações contidas no edital e seus anexos. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço por lote. O(A) Pregoeiro(a) comunica que o credenciamento, os envelopes contendo as propostas de preços e documentação de habilitação, serão recebidos no dia 25/02/2013, no horário de 13:00 h, na Rua do Rosário, 77 – Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja – Fortaleza – Ce. O Edital poderá ser obtido no endereço acima mencionado, no site www.fortaleza.ce.gov.br, assim como no Portal de Licitações do TCM-CE. Fortaleza, 06 de Fevereiro de 2013. O(A) PREGOEIRO(A). *** *** *** AVISO DE CONVOCAÇÃO PROCESSO: Pregão Presencial nº 005/2013. ORIGEM: IJF. OBJETO: A contratação de empresa para a aquisição de material médico hospitalar, conforme especificações contidas no edital e seus anexos. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço por lote. O(A) Pregoeiro(a) comunica que o credenciamento, os envelopes contendo as propostas de preços e documentação de habilitação, serão recebidos no dia 25/02/2013, no horário de 14:30 h, na Rua do Rosário, 77 – Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja – Fortaleza – Ce. O Edital poderá ser obtido no endereço acima mencionado, no site www.fortaleza.ce.gov.br, assim como no Portal de Licitações do TCM-CE. Fortaleza, 06 de Fevereiro de 2013. O(A) PREGOEIRO(A).
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
ATO Nº 7618/2012 – O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais de acordo no Processo nº SS 0204114137517/2012. CONSIDERANDO que através da Portaria nº 0999/1985, de 18.10.1985, o servidor JOSÉ ELISEU BECCO, matrícula nº 1101-01, lotado na Secretaria Executiva Regional II, teve assegurado o direito de perceber a Gratificação Representação do Cargo Comissionado de Superintendente, integrante da estrutura administrativa da extinta Superintendência Municipal de Obras e Viação. CONSIDERANDO ainda, que o servidor implementa os requisitos estabelecidos no art. 6º da Lei Complementar nº 0097, de 22.12.2011. RESOLVE, assegurar o referido servidor o direito de ter a gratificação incorporada de Superintendente, substituída pela simbologia DG-1, integrante da estrutura administrativa da extinta Superintendência Municipal de Obras e Viação, a partir de 28.08.2012. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 06 de setembro de 2012. Vaumik Ribeiro da Silva - SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO). *** *** *** ERRATA – No Ato nº 6678/2009, de 26.08.2009, que colocou à disposição da Câmara Municipal de Fortaleza, o servidor JOÃO FRANCISCO SARAIVA MENEZES, matrícula nº 7606-01, Economista, lotado na Secretaria do Meio Ambiente e Controle Urbano – SEMAM, quanto a vigência, é feita a seguinte alteração, ONDE SE LÊ: no período de 01.06.2009 a 31.12.2012, LEIA-SE: no período de 01.04.2009 a 31.12.2012. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 07 de fevereiro de 2013. Philipe Theophilo Nottingham – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 07 DE FEVEREIRO DE 2013 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA CIDADÃ
PORTARIA Nº 007/2013 – O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA CIDADÃ, no exercício das atribuições legais, e por meio Lei Complementar 0137, de 08 de janeiro de 2013, publicada no Diário Oficial do Município de Fortaleza. CONSIDERANDO o Decreto nº 12.204, de 13 de junho de 2007, publicado no DOM em 15 de junho de 2007, que regulamenta a Lei nº 8.481, de 24 de julho de 2000, a qual instituiu o Suprimento de Fundos desta municipalidade. RESOLVE: Art. 1º - Designar o servidor FRANCISCO CRISTIANO FÉRRER, Coordenador da Defesa Civil, matrícula nº para administrar o Suprimeno de Fundos da Defesa Civil de Fortaleza, subordinada à Secretaria Municipal de Segurança Cidadã. Art. 2º - Caberá ao designado o provimento dos meios necessários para a realização de suas atividades. Art. 3º - A atuação do servidor acima designado é considerada serviço público relevante, não sendo possível de remuneração. Art. 4º - Esta portaria entra em vigor nesta data, independentemente de sua pubicação, revogada as disposições em contrários. Parágrafo Único – Além de sua regular publicação no DOM, afixe esta portaria nos flanelógrafos exposto nesta Secretaria, em razão de sua imediata vigência. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA CIDADÃ DE FORTALEZA, em 05 de fevereiro de 2013. Pubique-se, registre-se e cumpra-se. Francisco José Veras de Albuquerque – SECRETÁRIO – SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA CIDADÃ.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 11/2013 – O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e da delegação de competência que lhe confere o art. 3º, III, do Decreto nº 12.757-A, de 19 de janeiro de 2011, publicado no Diário Oficial do Município em 20 de janeiro de 2011. CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo nº 1311103336536/2012 PMF. CONSIDERANDO a Notificação recomendatória expedida em Audiência na Procuradoria Geral do Trabalho da 7ª Região, em 06 de fevereiro de 2013, referente ao Processo nº 73.2013.07.0001/1; e CONSIDERANDO a previsão legal do art. 37 da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964, que autoriza o pagamento de despesas de exercício anterior. RESOLVE na forma da legislação supracitada reconhecer a dívida em favor de THOMPSON SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº 06.978.936/0001-78, no valor de R$ 58.401,07 (cinquenta e oito mil, quatrocentos e um reais e sete centavos), relativa aos serviços prestados, de acordo com o 5º Aditivo do Contrato nº 06/2010, executados em dezembro de 2012, com Dotação Orçamentária 24.901.12.361.0057.2074.0005 - Elemento de Despesa 33.90.92 – Fonte de Recurso 0.101 do orçamento do Fundo Municipal de Educação – FME, para pagamento em 03 (três) parcelas mensais nos meses de fevereiro, março e abril de 2013, de acordo com a disponibilidade de recursos financeiros. Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 07 de fevereiro de 2013. Ivo Ferreira Gomes - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. *** *** *** PORTARIA Nº 12/2013 – O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e da delegação de competência que lhe confere o art. 3º, III, do Decreto nº 12.757-A, de 19 de janeiro de 2011, publicado no Diário Oficial do Município em 20 de janeiro de 2011. CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo nº 0811164029257/2012 PMF. CONSIDERANDO a Notificação recomendatória expedida em Audiência na Procuradoria Geral do Trabalho da 7ª Região, em 06 de fevereiro de 2013, referente ao Processo nº 73.2013.07.0001/1; e CONSIDERANDO a
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 4 previsão legal do art. 37 da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964, que autoriza o pagamento de despesas de exercício anterior. RESOLVE na forma da legislação supracitada reconhecer a dívida em favor da empresa DINÂMICA CEARÁ SERVIÇOS E OBRAS LTDA, CNPJ nº 15.183.424/0001-06, no valor de R$ 129.083,25 (cento e vinte e nove mil, oitenta e três reais e vinte e cinco centavos), relativa aos serviços prestados, de acordo com o Contrato nº 02/2010, executados em dezembro de 2012, com Dotação Orçamentária 24.901.12. 361.0057.2074.0006 - Elemento de Despesa 33.90.92 – Fonte de Recurso 0.101 do orçamento do Fundo Municipal de Educação – FME, para pagamento em 03 (três) parcelas mensais nos meses de fevereiro, março e abril de 2013, de acordo com a disponibilidade de recursos financeiros. Registre-se, publiquese e cumpra-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 07 de fevereiro de 2013. Ivo Ferreira Gomes - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. *** *** *** PORTARIA Nº 13/2013 – O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e da delegação de competência que lhe confere o art. 3º, III, do Decreto nº 12.757-A, de 19 de janeiro de 2011, publicado no Diário Oficial do Município em 20 de janeiro de 2011. CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo nº 1311094118156/2012 PMF. CONSIDERANDO a Notificação recomendatória expedida em Audiência na Procuradoria Geral do Trabalho da 7ª Região, em 06 de fevereiro de 2013, referente ao Processo nº 73.2013.07.0001/1; e CONSIDERANDO a previsão legal do art. 37 da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964, que autoriza o pagamento de despesas de exercício anterior. RESOLVE na forma da legislação supracitada reconhecer a dívida em favor de THOMPSON SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº 06.978.936/0001-78, no valor de R$ 41.715,05 (quarenta e um mil, setecentos e quinze reais e cinco centavos), relativa aos serviços prestados, de acordo o Contrato nº 05/2010, executados em dezembro de 2012, com Dotação Orçamentária 24.901.12.361.0057.2074.0002 - Elemento de Despesa 33.90.92 – Fonte de Recurso 0.101 do orçamento do Fundo Municipal de Educação – FME, para pagamento em 03 (três) parcelas mensais nos meses de fevereiro, março e abril de 2013, de acordo com a disponibilidade de recursos financeiros. Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 07 de fevereiro de 2013. Ivo Ferreira Gomes - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. *** *** *** PORTARIA Nº 14/2013 – O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e da delegação de competência que lhe confere o art. 3º, III, do Decreto nº 12.757-A, de 19 de janeiro de 2011, publicado no Diário Oficial do Município em 20 de janeiro de 2011. CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo nº 3011090947050/2012 PMF. CONSIDERANDO a Notificação recomendatória expedida em Audiência na Procuradoria Geral do Trabalho da 7ª Região, em 06 de fevereiro de 2013, referente ao Processo nº 73.2013.07.0001/1; e CONSIDERANDO a previsão legal do art. 37 da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964, que autoriza o pagamento de despesas de exercício anterior. RESOLVE na forma da legislação supracitada reconhecer a dívida em favor da empresa SOLUÇÃO SERVIÇOS, COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO LTDA, CNPJ nº 05.531.239/ 0001-01, no valor de R$ 45.588,96 (quarenta e cinco mil, quinhentos e oitenta e oito reais e noventa e seis centavos), relativa aos serviços prestados, de acordo o Contrato nº 11/2010, executados em dezembro de 2012, com Dotação Orçamentária 24.901.12.122.0002.2002.0023 - Elemento de Despesa 33.90.92 – Fonte de Recurso 0.101 do orçamento do Fundo Municipal de Educação – FME, para pagamento em 03 (três) parcelas mensais nos meses de fevereiro, março e abril de 2013, de acordo com a disponibilidade de recursos financeiros. Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 07 de feverei-
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 07 DE FEVEREIRO DE 2013 ro de 2013. Ivo Ferreira Gomes - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. *** *** *** PORTARIA Nº 15/2013 – O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e da delegação de competência que lhe confere o art. 3º, III, do Decreto nº 12.757-A, de 19 de janeiro de 2011, publicado no Diário Oficial do Município em 20 de janeiro de 2011. CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo nº 2111091454576/2012 PMF. CONSIDERANDO a Notificação recomendatória expedida em Audiência na Procuradoria Geral do Trabalho da 7ª Região, em 06 de fevereiro de 2013, referente ao Processo nº 73.2013.07.0001/1; e CONSIDERANDO a previsão legal do art. 37 da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964, que autoriza o pagamento de despesas de exercício anterior. RESOLVE na forma da legislação supracitada reconhecer a dívida em favor da empresa SERVNAC SEGURANÇA LIMITADA LTDA, CNPJ nº 12.285.169/0001-14, no valor de R$ 304.992,32 (trezentos e quatro mil, novecentos e noventa e dois reais e trinta e dois centavos), relativa aos serviços prestados, de acordo com o Contrato nº 53/2011, executados em dezembro de 2012, com Dotação Orçamentária 24.901.12. 361.0057.2074.0005 - Elemento de Despesa 33.90.92 – Fonte de Recurso 0.101 do orçamento do Fundo Municipal de Educação – FME, para pagamento em 03 (três) parcelas mensais nos meses de fevereiro, março e abril de 2013, de acordo com a disponibilidade de recursos financeiros. Registre-se, publiquese e cumpra-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 07 de fevereiro de 2013. Ivo Ferreira Gomes - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. *** *** *** PORTARIA Nº 16/2013 – O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e da delegação de competência que lhe confere o art. 3º, III, do Decreto nº 12.757-A, de 19 de janeiro de 2011, publicado no Diário Oficial do Município em 20 de janeiro de 2011. CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo nº 0811163632429/2012 PMF. CONSIDERANDO a Notificação recomendatória expedida em Audiência na Procuradoria Geral do Trabalho da 7ª Região, em 06 de fevereiro de 2013, referente ao Processo nº 73.2013.07.0001/1; e CONSIDERANDO a previsão legal do art. 37 da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964, que autoriza o pagamento de despesas de exercício anterior. RESOLVE na forma da legislação supracitada reconhecer a dívida em favor da empresa DINÂMICA CEARÁ SERVIÇOS E OBRAS LTDA, CNPJ nº 15.183.424/0001-06, no valor de R$ 1.014.031,06 (um milhão, catorze mil, trinta e um reais e seis centavos), relativa aos serviços prestados, de acordo com o Contrato nº 02/2010, executados em dezembro de 2012, com Dotação Orçamentária 24.901.12.361.0057. 2074.0006 - Elemento de Despesa 33.90.92 – Fonte de Recurso 0.101 do orçamento do Fundo Municipal de Educação – FME, para pagamento em 03 (três) parcelas mensais nos meses de fevereiro, março e abril de 2013, de acordo com a disponibilidade de recursos financeiros. Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 07 de fevereiro de 2013. Ivo Ferreira Gomes - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. *** *** *** PORTARIA Nº 17/2013 – O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e da delegação de competência que lhe confere o art. 3º, III, do Decreto nº 12.757-A, de 19 de janeiro de 2011, publicado no Diário Oficial do Município em 20 de janeiro de 2011. CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo nº 0811163701175/2012 PMF. CONSIDERANDO a Notificação recomendatória expedida em Audiência na Procuradoria Geral do Trabalho da 7ª Região, em 06 de fevereiro de 2013, referente ao Processo nº 73.2013.07.0001/1; e CONSIDERANDO a
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 5 previsão legal do art. 37 da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964, que autoriza o pagamento de despesas de exercício anterior. RESOLVE na forma da legislação supracitada reconhecer a dívida em favor da empresa DINÂMICA CEARÁ SERVIÇOS E OBRAS LTDA, CNPJ nº 15.183.424/0001-06, no valor de R$ 573.941,62 (quinhentos e setenta e três mil, novecentos e quarenta e um reais e sessenta e dois centavos), relativa aos serviços prestados, de acordo com o Contrato nº 02/2010, executados em dezembro de 2012, com Dotação Orçamentária 24.901.12.361.0057.2074.0006 - Elemento de Despesa 33.90.92 – Fonte de Recurso 0.101 do orçamento do Fundo Municipal de Educação – FME, para pagamento em 03 (três) parcelas mensais nos meses de fevereiro, março e abril de 2013, de acordo com a disponibilidade de recursos financeiros. Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 07 de fevereiro de 2013. Ivo Ferreira Gomes - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. *** *** *** PORTARIA Nº 18/2013 – O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e da delegação de competência que lhe confere o art. 3º, III, do Decreto nº 12.757-A, de 19 de janeiro de 2011, publicado no Diário Oficial do Município em 20 de janeiro de 2011. CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo nº 2011094856658/2012 PMF. CONSIDERANDO a Notificação recomendatória expedida em Audiência na Procuradoria Geral do Trabalho da 7ª Região, em 06 de fevereiro de 2013, referente ao Processo nº 73.2013.07.0001/1; e CONSIDERANDO a previsão legal do art. 37 da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964, que autoriza o pagamento de despesas de exercício anterior. RESOLVE na forma da legislação supracitada reconhecer a dívida em favor da empresa SERVNAC SEGURANÇA LIMITADA, CNPJ nº 12.285.169/0001-14, no valor de R$ 135.383,36 (cento e trinta e cinco mil, trezentos e oitenta e três reais e trinta e seis centavos), relativa aos serviços prestados, de acordo o Contrato nº 53/2011, executados em dezembro de 2012, com Dotação Orçamentária 24.901.12. 361.0057.2074.0002 - Elemento de Despesa 33.90.92 – Fonte de Recurso 0.101 do orçamento do Fundo Municipal de Educação – FME, para pagamento em 03 (três) parcelas mensais nos meses de fevereiro, março e abril de 2013, de acordo com a disponibilidade de recursos financeiros. Registre-se, publiquese e cumpra-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 07 de fevereiro de 2013. Ivo Ferreira Gomes - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. *** *** *** PORTARIA Nº 19/2013 – O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e da delegação de competência que lhe confere o art. 3º, III, do Decreto nº 12.757-A, de 19 de janeiro de 2011, publicado no Diário Oficial do Município em 20 de janeiro de 2011. CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo nº 2711103020394/2012 PMF. CONSIDERANDO a Notificação recomendatória expedida em Audiência na Procuradoria Geral do Trabalho da 7ª Região, em 06 de fevereiro de 2013, referente ao Processo nº 73.2013.07.0001/1; e CONSIDERANDO a previsão legal do art. 37 da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964, que autoriza o pagamento de despesas de exercício anterior. RESOLVE na forma da legislação supracitada reconhecer a dívida em favor da empresa INSTITUTO SOL DE DESENVOLVIMENTO – PROJETOS E EMPREENDEDORISMO, CNPJ nº 03.539.416/0001-70, no valor de R$ 324.657,02 (trezentos e vinte e quatro mil, seiscentos e cinqüenta e sete reais e dois centavos), relativa aos serviços prestados, de acordo o Contrato nº 07/2008, executados em dezembro de 2012, com a classificação orçamentária abaixo especificada, do orçamento do Fundo Municipal de Educação – FME, para pagamento em 03 (três) parcelas mensais nos meses de fevereiro, março e abril de 2013, de acordo com a disponibilidade de recursos financeiros.
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 07 DE FEVEREIRO DE 2013 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
24.901.12.361.0057.2074.0001 24.901.12.361.0057.2074.0002 24.901.12.361.0057.2074.0003 24.901.12.361.0057.2074.0004 24.901.12.361.0057.2074.0005 24.901.12.361.0057.2074.0006
ELEMENTO DE DESPESA 33.90.92 33.90.92 33.90.92 33.90.92 33.90.92 33.90.92
FONTE DE RECURSO 0.101 0.101 0.101 0.101 0.101 0.101
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 6 VALOR EM R$ 51.703,22 59.081,23 27.063,77 36.071,94 75.628,12 75.108,74
Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 07 de fevereiro de 2013. Ivo Ferreira Gomes - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. *** *** *** PORTARIA Nº 20/2013 – O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e da delegação de competência que lhe confere o art. 3º, III, do Decreto nº 12.757-A, de 19 de janeiro de 2011, publicado no Diário Oficial do Município em 20 de janeiro de 2011. CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo nº 3011142826687/2012 PMF. CONSIDERANDO a Notificação recomendatória expedida em Audiência na Procuradoria Geral do Trabalho da 7ª Região, em 06 de fevereiro de 2013, referente ao Processo nº 73.2013.07.0001/1; e CONSIDERANDO a previsão legal do art. 37 da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964, que autoriza o pagamento de despesas de exercício anterior. RESOLVE na forma da legislação supracitada reconhecer a dívida em favor da empresa VESPA CONSÓRCIO DE SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 07.122.302/0001-81, no valor de R$ 1.016.366,65 (um milhão, dezesseis mil, trezentos e sessenta e seis reais e sessenta e cinco centavos), relativa aos serviços prestados, de acordo com o Contrato nº 12/2010, executados em dezembro de 2012, com Dotação Orçamentária 24.901.12.361.0057.2074.0001 - Elemento de Despesa 33.90.92 – Fonte de Recurso 0.101 do orçamento do Fundo Municipal de Educação – FME, para pagamento em 03 (três) parcelas mensais nos meses de fevereiro, março e abril de 2013, de acordo com a disponibilidade de recursos financeiros. Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 07 de fevereiro de 2013. Ivo Ferreira Gomes - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. *** *** *** PORTARIA Nº 21/2013 – O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e da delegação de competência que lhe confere o art. 3º, III, do Decreto nº 12.757-A, de 19 de janeiro de 2011, publicado no Diário Oficial do Município em 20 de janeiro de 2011. CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo nº 1411095401195/2012 PMF. CONSIDERANDO a Notificação recomendatória expedida em Audiência na Procuradoria Geral do Trabalho da 7ª Região, em 06 de fevereiro de 2013, referente ao Processo nº 73.2013.07.0001/1; e CONSIDERANDO a previsão legal do art. 37 da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964, que autoriza o pagamento de despesas de exercício anterior. RESOLVE na forma da legislação supracitada reconhecer a dívida em favor da empresa HIPER SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº 41.547.852/0001-80, no valor de R$ 41.715,05 (quarenta e um mil, setecentos e quinze reais e cinco centavos), relativa aos serviços prestados, de acordo com o Contrato nº 07/2010, executados em dezembro de 2012, com Dotação Orçamentária 24.901.12.361.0057.2074.0003 - Elemento de Despesa 33.90.92 – Fonte de Recurso 0.101 do orçamento do Fundo Municipal de Educação – FME, para pagamento em 03 (três) parcelas mensais nos meses de fevereiro, março e abril de 2013, de acordo com a disponibilidade de recursos financeiros. Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 07 de fevereiro de 2013. Ivo Ferreira Gomes - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. *** *** ***
PORTARIA Nº 22/2013 – O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e da delegação de competência que lhe confere o art. 3º, III, do Decreto nº 12.757-A, de 19 de janeiro de 2011, publicado no Diário Oficial do Município em 20 de janeiro de 2011. CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo nº 3011142616078/2012 PMF. CONSIDERANDO a Notificação recomendatória expedida em Audiência na Procuradoria Geral do Trabalho da 7ª Região, em 06 de fevereiro de 2013, referente ao Processo nº 73.2013.07.0001/1; e CONSIDERANDO a previsão legal do art. 37 da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964, que autoriza o pagamento de despesas de exercício anterior. RESOLVE na forma da legislação supracitada reconhecer a dívida em favor da Empresa THOMPSON SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº 06.978.936/0001-78, no valor de R$ 42.307,30 (quarenta e dois mil, trezentos e sete reais e trinta centavos), relativa aos serviços prestados, de acordo com o Contrato nº 04/2010, executados em dezembro de 2012, com Dotação Orçamentária 24.901.12.361.0057.2074.0001 - Elemento de Despesa 33.90.92 – Fonte de Recurso 0.101 do orçamento do Fundo Municipal de Educação – FME, para pagamento em 03 (três) parcelas mensais nos meses de fevereiro, março e abril de 2013, de acordo com a disponibilidade de recursos financeiros. Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 07 de fevereiro de 2013. Ivo Ferreira Gomes - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. *** *** *** PORTARIA Nº 23/2013 – O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e da delegação de competência que lhe confere o art. 3º, III, do Decreto nº 12.757-A, de 19 de janeiro de 2011, publicado no Diário Oficial do Município em 20 de janeiro de 2011. CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo nº 0911155358412/2012 PMF. CONSIDERANDO a Notificação recomendatória expedida em Audiência na Procuradoria Geral do Trabalho da 7ª Região, em 06 de fevereiro de 2013, referente ao Processo nº 73.2013.07.0001/1; e CONSIDERANDO a previsão legal do art. 37 da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964, que autoriza o pagamento de despesas de exercício anterior. RESOLVE na forma da legislação supracitada reconhecer a dívida em favor da Empresa VESPA CONSÓRCIO DE SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 07.122.302/0001-81, no valor de R$ 26.460,32 (vinte e seis mil, quatrocentos e sessenta reais e trinta e dois centavos), relativa aos serviços prestados, de acordo o Contrato nº 12/2010, executados em dezembro de 2012, com Dotação Orçamentária 24.901.12.361.0057.2074. 0001 - Elemento de Despesa 33.90.92 – Fonte de Recurso 0.101 do orçamento do Fundo Municipal de Educação – FME, para pagamento em 03 (três) parcelas mensais nos meses de fevereiro, março e abril de 2013, de acordo com a disponibilidade de recursos financeiros. Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 07 de fevereiro de 2013. Ivo Ferreira Gomes SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. *** *** *** PORTARIA Nº 24/2013 – O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e da delegação de competência que lhe confere o art. 3º, III, do Decreto nº 12.757-A, de 19 de janeiro de 2011, publicado no Diário Oficial do Município em 20 de janeiro de 2011. CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo nº 1411100542071/2012 PMF. CONSIDERANDO a Notificação recomendatória expedida em Audiência na Procuradoria Geral do Trabalho da 7ª Região, em 06 de fevereiro de 2013, referente ao Processo nº 73.2013.07.0001/1; e CONSIDERANDO a previsão legal do art. 37 da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964, que autoriza o pagamento de despesas de exercício anterior. RESOLVE na forma da legislação supracitada reconhecer a dívida em favor da empresa HIPER SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº 41.457.852/0001-80, no valor de R$ 41.715,05 (quarenta e um mil, setecentos e quinze reais e cinco centa-
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 07 DE FEVEREIRO DE 2013 vos), relativa aos serviços prestados, de acordo o Contrato nº 08/2010, executados em dezembro de 2012, com Dotação Orçamentária 24.901.12.361.0057.2074.0004 - Elemento de Despesa 33.90.92 – Fonte de Recurso 0.101 do orçamento do Fundo Municipal de Educação – FME, para pagamento em 03 (três) parcelas mensais nos meses de fevereiro, março e abril de 2013, de acordo com a disponibilidade de recursos financeiros. Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 07 de fevereiro de 2013. Ivo Ferreira Gomes - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. *** *** *** PORTARIA Nº 25/2013 – O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e da delegação de competência que lhe confere o art. 3º, III, do Decreto nº 12.757-A, de 19 de janeiro de 2011, publicado no Diário Oficial do Município em 20 de janeiro de 2011. CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo nº 2011081703698/2012 PMF. CONSIDERANDO a Notificação recomendatória expedida em Audiência na Procuradoria Geral do Trabalho da 7ª Região, em 06 de fevereiro de 2013, referente ao Processo nº 73.2013.07.0001/1; e CONSIDERANDO a previsão legal do art. 37 da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964, que autoriza o pagamento de despesas de exercício anterior. RESOLVE na forma da legislação supracitada reconhecer a dívida em favor da empresa SERVNAC SEGURANÇA LIMITADA LTDA, CNPJ nº 12.285.169/0001-14, no valor de R$ 287.689,64 (duzentos e oitenta e sete mil, seiscentos e oitenta e nove reais e sessenta e quatro centavos), relativa aos serviços prestados, de acordo com o Contrato nº 09/2010, executados em dezembro de 2012, com Dotação Orçamentária 24.901.12.361.0057.2074.0006 - Elemento de Despesa 33.90.92 – Fonte de Recurso 0.101 do orçamento do Fundo Municipal de Educação – FME, para pagamento em 03 (três) parcelas mensais nos meses de fevereiro, março e abril de 2013, de acordo com a disponibilidade de recursos financeiros. Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 07 de fevereiro de 2013. Ivo Ferreira Gomes - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. *** *** *** PORTARIA Nº 26/2013 – O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e da delegação de competência que lhe confere o art. 3º, III, do Decreto nº 12.757-A, de 19 de janeiro de 2011, publicado no Diário Oficial do Município em 20 de janeiro de 2011. CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo nº 0911154714921/2012 PMF. CONSIDERANDO a Notificação recomendatória expedida em Audiência na Procuradoria Geral do Trabalho da 7ª Região, em 06 de fevereiro de 2013, referente ao Processo nº 73.2013.07.0001/1; e CONSIDERANDO a previsão legal do art. 37 da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964, que autoriza o pagamento de despesas de exercício anterior. RESOLVE na forma da legislação supracitada reconhecer a dívida em favor da empresa FORTAL EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ nº 03.807.885/0001-23, no valor de R$ 220.670,38 (duzentos e vinte mil, seiscentos e setenta reais e trinta e oito centavos), relativa aos serviços prestados, de acordo com o Contrato nº 09/2008, executados em dezembro de 2012, com Dotação Orçamentária 24.901.12.122.0002. 2002.0023 - Elemento de Despesa 33.90.92 – Fonte de Recurso 0.101 do orçamento do Fundo Municipal de Educação – FME, para pagamento em 03 (três) parcelas mensais nos meses de fevereiro, março e abril de 2013, de acordo com a disponibilidade de recursos financeiros. Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 07 de fevereiro de 2013. Ivo Ferreira Gomes - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. *** *** *** PORTARIA Nº 27/2013 – O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 7 da delegação de competência que lhe confere o art. 3º, III, do Decreto nº 12.757-A, de 19 de janeiro de 2011, publicado no Diário Oficial do Município em 20 de janeiro de 2011. CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo nº 1411145922118/2012 PMF. CONSIDERANDO a Notificação recomendatória expedida em Audiência na Procuradoria Geral do Trabalho da 7ª Região, em 06 de fevereiro de 2013, referente ao Processo nº 73.2013.07.0001/1; e CONSIDERANDO a previsão legal do art. 37 da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964, que autoriza o pagamento de despesas de exercício anterior. RESOLVE na forma da legislação supracitada reconhecer a dívida em favor da empresa STAR SERVICE TERCEIRIZAÇÃO LTDA, CNPJ nº 05.633.212/0001-20, no valor de R$ 53.465,55 (cinqüenta e três mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais e cinqüenta e cinco centavos), relativa aos serviços prestados, de acordo com o Contrato nº 41/2011, executados em dezembro de 2012, com Dotação Orçamentária 24.901.12.122.0002.2002.0023 - Elemento de Despesa 33.90.92 – Fonte de Recurso 0.101 do orçamento do Fundo Municipal de Educação – FME, para pagamento em 03 (três) parcelas mensais nos meses de fevereiro, março e abril de 2013, de acordo com a disponibilidade de recursos financeiros. Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 07 de fevereiro de 2013. Ivo Ferreira Gomes - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. *** *** *** PORTARIA Nº 28/2013 – O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e da delegação de competência que lhe confere o art. 3º, III, do Decreto nº 12.757-A, de 19 de janeiro de 2011, publicado no Diário Oficial do Município em 20 de janeiro de 2011. CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo nº 2011162611762/2012 PMF. CONSIDERANDO a Notificação recomendatória expedida em Audiência na Procuradoria Geral do Trabalho da 7ª Região, em 06 de fevereiro de 2013, referente ao Processo nº 73.2013.07.0001/1; e CONSIDERANDO a previsão legal do art. 37 da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964, que autoriza o pagamento de despesas de exercício anterior. RESOLVE na forma da legislação supracitada reconhecer a dívida em favor da empresa SERVNAC SEGURANÇA LIMITADA, CNPJ nº 12.285.169/0001-14, no valor de R$ 270.766,72 (duzentos e setenta mil, setecentos e sessenta e seis reais e setenta e dois centavos), relativa aos serviços prestados, de acordo o Contrato nº 53/2011, executados em dezembro de 2012, com Dotação Orçamentária 24.901.12. 361.0057.2074.0001 - Elemento de Despesa 33.90.92 – Fonte de Recurso 0.101 do orçamento do Fundo Municipal de Educação – FME, para pagamento em 03 (três) parcelas mensais nos meses de fevereiro, março e abril de 2013, de acordo com a disponibilidade de recursos financeiros. Registre-se, publiquese e cumpra-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 07 de fevereiro de 2013. Ivo Ferreira Gomes - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. *** *** *** PORTARIA Nº 29/2013 – O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e da delegação de competência que lhe confere o art. 3º, III, do Decreto nº 12.757-A, de 19 de janeiro de 2011, publicado no Diário Oficial do Município em 20 de janeiro de 2011. CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo nº 2311103005767/2012 PMF. CONSIDERANDO a Notificação recomendatória expedida em Audiência na Procuradoria Geral do Trabalho da 7ª Região, em 06 de fevereiro de 2013, referente ao Processo nº 73.2013.07.0001/1; e CONSIDERANDO a previsão legal do art. 37 da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964, que autoriza o pagamento de despesas de exercício anterior. RESOLVE na forma da legislação supracitada reconhecer a dívida em favor da empresa FORTALEZA SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº 07.434.673/0001-07, no valor de R$ 304.612,56 (trezentos e quatro mil, seiscentos e doze reais e cinqüenta e seis centavos), relativa aos serviços prestados,
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 07 DE FEVEREIRO DE 2013
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 8
de acordo com o Contrato nº 03/2010, executados em dezembro de 2012, com a classificação orçamentária abaixo especificada, do orçamento do Fundo Municipal de Educação – FME, para pagamento em 03 (três) parcelas mensais nos meses de fevereiro, março e abril de 2013, de acordo com a disponibilidade de recursos financeiros. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
24.901.12.361.0057.2074.0001 24.901.12.361.0057.2074.0002 24.901.12.361.0057.2074.0004 24.901.12.361.0057.2074.0005 24.901.12.361.0057.2074.0006
ELEMENTO DE DESPESA 33.90.92 33.90.92 33.90.92 33.90.92 33.90.92
FONTE DE RECURSO
VALOR EM R$
0.101 0.101 0.101 0.101 0.101
148.265,43 67.691,68 8.461,46 29.425,23 50.768,76
Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 07 de fevereiro de 2013. Ivo Ferreira Gomes - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. *** *** *** PORTARIA Nº 30/2013 – O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e da delegação de competência que lhe confere o art. 3º, III, do Decreto nº 12.757-A, de 19 de janeiro de 2011, publicado no Diário Oficial do Município em 20 de janeiro de 2011. CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo nº 0911142251148/2012 PMF. CONSIDERANDO a Notificação recomendatória expedida em Audiência na Procuradoria Geral do Trabalho da 7ª Região, em 06 de fevereiro de 2013, referente ao Processo nº 73.2013.07.0001/1; e CONSIDERANDO a previsão legal do art. 37 da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964, que autoriza o pagamento de despesas de exercício anterior. RESOLVE na forma da legislação supracitada reconhecer a dívida em favor da empresa FORTAL EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ nº 03.807.885/0001-23, no valor de R$ 186.284,66 (cento e oitenta e seis mil, duzentos e oitenta e quatro reais e sessenta e seis centavos), relativa aos serviços prestados, de acordo com o Contrato nº 52/2012, executados em dezembro de 2012, com Dotação Orçamentária 24.901.12.122.0002.2002.0023 - Elemento de Despesa 33.90.92 – Fonte de Recurso 0.101 do orçamento do Fundo Municipal de Educação – FME, para pagamento em 03 (três) parcelas mensais nos meses de fevereiro, março e abril de 2013, de acordo com a disponibilidade de recursos financeiros. Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 07 de fevereiro de 2013. Ivo Ferreira Gomes - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. *** *** *** PORTARIA Nº 31/2013 – O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e da delegação de competência que lhe confere o art. 3º, III, do Decreto nº 12.757-A, de 19 de janeiro de 2011, publicado no Diário Oficial do Município em 20 de janeiro de 2011. CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo nº 0911153217483/2012 PMF. CONSIDERANDO a Notificação recomendatória expedida em Audiência na Procuradoria Geral do Trabalho da 7ª Região, em 06 de fevereiro de 2013, referente ao Processo nº 73.2013.07.0001/1; e CONSIDERANDO a previsão legal do art. 37 da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964, que autoriza o pagamento de despesas de exercício anterior. RESOLVE na forma da legislação supracitada reconhecer a dívida em favor da empresa RENT SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA, CNPJ nº 07.969.686/0001-72, no valor de R$ 803.763,51 (oitocentos e três mil, setecentos e sessenta e três reais e cinqüenta e um centavos), relativa aos serviços prestados, de acordo com o Contrato nº 48/2012, executados em dezembro de 2012, com a classificação orçamentária abaixo especificada, do orçamento do Fundo Municipal de Educação – FME, para pagamento em 03 (três) parcelas mensais nos meses de fevereiro, março e abril de 2013, de acordo com a disponibilidade de recursos financeiros.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
24.901.12.361.0057.2074.0001 24.901.12.361.0057.2074.0002 24.901.12.361.0057.2074.0003 24.901.12.361.0057.2074.0004 24.901.12.361.0057.2074.0005 24.901.12.361.0057.2074.0006
ELEMENTO DE DESPESA 33.90.92 33.90.92 33.90.92 33.90.92 33.90.92 33.90.92
FONTE DE RECURSO
VALOR EM R$
0.101 0.101 0.101 0.101 0.101 0.101
208.381,11 132.683,18 90.919,93 63.108,66 153.701,83 154.968,80
Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 07 de fevereiro de 2013. Ivo Ferreira Gomes - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. *** *** *** PORTARIA Nº 32/2013 – O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e da delegação de competência que lhe confere o art. 3º, III, do Decreto nº 12.757-A, de 19 de janeiro de 2011, publicado no Diário Oficial do Município em 20 de janeiro de 2011. CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo nº 2011160722289/2012 PMF. CONSIDERANDO a Notificação recomendatória expedida em Audiência na Procuradoria Geral do Trabalho da 7ª Região, em 06 de fevereiro de 2013, referente ao Processo nº 73.2013.07.0001/1; e CONSIDERANDO a previsão legal do art. 37 da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964, que autoriza o pagamento de despesas de exercício anterior. RESOLVE na forma da legislação supracitada reconhecer a dívida em favor da empresa SERVNAC SEGURANÇA LIMITADA, CNPJ nº 12.285.169/0001-14, no valor de R$ 194.993,34 (cento e noventa e quatro mil, novecentos e noventa e três reais e trinta e quatro centavos), relativa aos serviços prestados, de acordo com o Contrato nº 53/2011, executados em dezembro de 2012, com Dotação Orçamentária 24.901.12.361.0057.2074.0003 - Elemento de Despesa 33.90.92 – Fonte de Recurso 0.101 do orçamento do Fundo Municipal de Educação – FME, para pagamento em 03 (três) parcelas mensais nos meses de fevereiro, março e abril de 2013, de acordo com a disponibilidade de recursos financeiros. Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 07 de fevereiro de 2013. Ivo Ferreira Gomes - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. *** *** *** PORTARIA Nº 33/2013 – O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e da delegação de competência que lhe confere o art. 3º, III, do Decreto nº 12.757-A, de 19 de janeiro de 2011, publicado no Diário Oficial do Município em 20 de janeiro de 2011. CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo nº 0811151311669/2012 PMF. CONSIDERANDO a Notificação recomendatória expedida em Audiência na Procuradoria Geral do Trabalho da 7ª Região, em 06 de fevereiro de 2013, referente ao Processo nº 73.2013.07.0001/1; e CONSIDERANDO a previsão legal do art. 37 da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964, que autoriza o pagamento de despesas de exercício anterior. RESOLVE na forma da legislação supracitada reconhecer a dívida em favor da empresa DINÂMICA CEARÁ SERVIÇOS E OBRAS LTDA, CNPJ nº 15.183.424/0001-06, no valor de R$ 670.936,20 (seiscentos e setenta mil, novecentos e trinta e seis reais e vinte centavos), relativa aos serviços prestados, de acordo com o Contrato nº 14/2010, executados em dezembro de 2012, com Dotação Orçamentária 24.901.12.361. 0057.2074.0003 - Elemento de Despesa 33.90.92 – Fonte de Recurso 0.101 do orçamento do Fundo Municipal de Educação – FME, para pagamento em 03 (três) parcelas mensais nos meses de fevereiro, março e abril de 2013, de acordo com a disponibilidade de recursos financeiros. Registre-se, publiquese e cumpra-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 07 de fevereiro de 2013. Ivo Ferreira Gomes - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. *** *** ***
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 07 DE FEVEREIRO DE 2013 PORTARIA Nº 34/2013 – O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e da delegação de competência que lhe confere o art. 3º, III, do Decreto nº 12.757-A, de 19 de janeiro de 2011, publicado no Diário Oficial do Município em 20 de janeiro de 2011. CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo nº 0811152921817/2012 PMF. CONSIDERANDO a Notificação recomendatória expedida em Audiência na Procuradoria Geral do Trabalho da 7ª Região, em 06 de fevereiro de 2013, referente ao Processo nº 73.2013.07.0001/1; e CONSIDERANDO a previsão legal do art. 37 da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964, que autoriza o pagamento de despesas de exercício anterior. RESOLVE na forma da legislação supracitada reconhecer a dívida em favor da empresa DINÂMICA CEARÁ SERVIÇOS E OBRAS LTDA, CNPJ nº 15.183.424/0001-06, no valor de R$ 205.328,59 (duzentos e cinco mil, trezentos e vinte e oito reais e cinqüenta e nove centavos), relativa aos serviços prestados, de acordo com o Contrato nº 14/2010, executados em dezembro de 2012, com Dotação Orçamentária 24.901.12.361.0057.2074.0003 - Elemento de Despesa 33.90.92 – Fonte de Recurso 0.101 do orçamento do Fundo Municipal de Educação – FME, para pagamento em 03 (três) parcelas mensais nos meses de fevereiro, março e abril de 2013, de acordo com a disponibilidade de recursos financeiros. Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 07 de fevereiro de 2013. Ivo Ferreira Gomes - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. *** *** *** PORTARIA Nº 35/2013 – O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e da delegação de competência que lhe confere o art. 3º, III, do Decreto nº 12.757-A, de 19 de janeiro de 2011, publicado no Diário Oficial do Município em 20 de janeiro de 2011. CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo nº 2111102441007/2012 PMF. CONSIDERANDO a Notificação recomendatória expedida em Audiência na Procuradoria Geral do Trabalho da 7ª Região, em 06 de fevereiro de 2013, referente ao Processo nº 73.2013.07.0001/1; e CONSIDERANDO a previsão legal do art. 37 da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964, que autoriza o pagamento de despesas de exercício anterior. RESOLVE na forma da legislação supracitada reconhecer a dívida em favor de SERVNAC SEGURANÇA LIMITADA, CNPJ nº 12.285.169/0001-14, no valor de R$ 59.230,22 (cinqüenta e nove mil, duzentos e trinta reais e vinte e dois centavos), relativa aos serviços prestados, de acordo com o Contrato nº 53/2011, executados em dezembro de 2012, com Dotação Orçamentária 24.901.12.361.0057.2074.0004 - Elemento de Despesa 33.90.92 – Fonte de Recurso 0.101 do orçamento do Fundo Municipal de Educação – FME, para pagamento em 03 (três) parcelas mensais nos meses de fevereiro, março e abril de 2013, de acordo com a disponibilidade de recursos financeiros. Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 07 de fevereiro de 2013. Ivo Ferreira Gomes - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. *** *** *** PORTARIA Nº 36/2013 – O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e da delegação de competência que lhe confere o art. 3º, III, do Decreto nº 12.757-A, de 19 de janeiro de 2011, publicado no Diário Oficial do Município em 20 de janeiro de 2011. CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo nº 0911154937338/2012 PMF. CONSIDERANDO a Notificação recomendatória expedida em Audiência na Procuradoria Geral do Trabalho da 7ª Região, em 06 de fevereiro de 2013, referente ao Processo nº 73.2013.07.0001/1; e CONSIDERANDO a previsão legal do art. 37 da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964, que autoriza o pagamento de despesas de exercício anterior. RESOLVE na forma da legislação supracitada reconhecer a dívida em favor de FORTAL EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ nº 03.807.885/0001-23, no valor de R$ 67.200,72 (sessenta e sete mil, duzentos reais e setenta e dois centavos),
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 9 relativa aos serviços prestados, de acordo com o Contrato nº 10/2008, executados em dezembro de 2012, com Dotação Orçamentária 24.901.12.361.0057.2074.0004 - Elemento de Despesa 33.90.92 – Fonte de Recurso 0.101 do orçamento do Fundo Municipal de Educação – FME, para pagamento em 03 (três) parcelas mensais nos meses de fevereiro, março e abril de 2013, de acordo com a disponibilidade de recursos financeiros. Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 07 de fevereiro de 2013. Ivo Ferreira Gomes - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. *** *** *** PORTARIA Nº 37/2013 – O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e da delegação de competência que lhe confere o art. 3º, III, do Decreto nº 12.757-A, de 19 de janeiro de 2011, publicado no Diário Oficial do Município em 20 de janeiro de 2011. CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo nº 0911114347009/2012 PMF. CONSIDERANDO a Notificação recomendatória expedida em Audiência na Procuradoria Geral do Trabalho da 7ª Região, em 06 de fevereiro de 2013, referente ao Processo nº 73.2013.07.0001/1; e CONSIDERANDO a previsão legal do art. 37 da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964, que autoriza o pagamento de despesas de exercício anterior. RESOLVE na forma da legislação supracitada reconhecer a dívida em favor de CALENA EMPREENDIMENTOS TERCEIRIZADOS LTDA-EPP, CNPJ nº 07.981.691/0001-09, no valor de R$ 631.850,96 (seiscentos e trinta e um mil, oitocentos e cinqüenta reais e noventa e seis centavos), relativa aos serviços prestados, de acordo com o Contrato nº 38/2011, executados em dezembro de 2012, com Dotação Orçamentária 24.901.12.361.0057.2074.0002 - Elemento de Despesa 33.90.92 – Fonte de Recurso 0.101 do orçamento do Fundo Municipal de Educação – FME, para pagamento em 03 (três) parcelas mensais nos meses de fevereiro, março e abril de 2013, de acordo com a disponibilidade de recursos financeiros. Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 07 de fevereiro de 2013. Ivo Ferreira Gomes - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. *** *** *** PORTARIA Nº 38/2013 – O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e da delegação de competência que lhe confere o art. 3º, III, do Decreto nº 12.757-A, de 19 de janeiro de 2011, publicado no Diário Oficial do Município em 20 de janeiro de 2011. CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo nº 2111101811357/2012 PMF. CONSIDERANDO a Notificação recomendatória expedida em Audiência na Procuradoria Geral do Trabalho da 7ª Região, em 06 de fevereiro de 2013, referente ao Processo nº 73.2013.07.0001/1; e CONSIDERANDO a previsão legal do art. 37 da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964, que autoriza o pagamento de despesas de exercício anterior. RESOLVE na forma da legislação supracitada reconhecer a dívida em favor de SERVNAC SEGURANÇA LIMITADA, CNPJ nº 12.285.169/0001-14, no valor de R$ 8.461,46 (oito mil, quatrocentos e sessenta e um reais e quarenta e seis centavos), relativa aos serviços prestados, de acordo com o Contrato nº 53/2011, executados em dezembro de 2012, com Dotação Orçamentária 24.901.12.361.0057.2074.0004 - Elemento de Despesa 33.90.92 – Fonte de Recurso 0.101 do orçamento do Fundo Municipal de Educação – FME, para pagamento em 03 (três) parcelas mensais nos meses de fevereiro, março e abril de 2013, de acordo com a disponibilidade de recursos financeiros. Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 07 de fevereiro de 2013. Ivo Ferreira Gomes - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. *** *** *** PORTARIA Nº 39/2013 – O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e da delegação de competência que lhe confere o art. 3º, III, do
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 07 DE FEVEREIRO DE 2013 Decreto nº 12.757-A, de 19 de janeiro de 2011, publicado no Diário Oficial do Município em 20 de janeiro de 2011. CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo nº 0811164024301/2012 PMF. CONSIDERANDO a Notificação recomendatória expedida em Audiência na Procuradoria Geral do Trabalho da 7ª Região, em 06 de fevereiro de 2013, referente ao Processo nº 73.2013.07.0001/1; e CONSIDERANDO a previsão legal do art. 37 da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964, que autoriza o pagamento de despesas de exercício anterior. RESOLVE na forma da legislação supracitada reconhecer a dívida em favor da empresa DINÂMICA CEARÁ SERVIÇOS E OBRAS LTDA, CNPJ nº 15.183.424/0001-06, no valor de R$ 285.279,79 (duzentos e oitenta e cinco mil, duzentos e setenta e nove reais e setenta e nove centavos), relativa aos serviços prestados, de acordo com o Contrato nº 02/2010, executados em dezembro de 2012, com Dotação Orçamentária 24.901.12.361.0057.2074.0006 - Elemento de Despesa 33.90.92 – Fonte de Recurso 0.101 do orçamento do Fundo Municipal de Educação – FME, para pagamento em 03 (três) parcelas mensais nos meses de fevereiro, março e abril de 2013, de acordo com a disponibilidade de recursos financeiros. Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 07 de fevereiro de 2013. Ivo Ferreira Gomes - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. *** *** *** PORTARIA Nº 40/2013 – O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e da delegação de competência que lhe confere o art. 3º, III, do Decreto nº 12.757-A, de 19 de janeiro de 2011, publicado no Diário Oficial do Município em 20 de janeiro de 2011. CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo nº 1211143314023/2012 PMF. CONSIDERANDO a Notificação recomendatória expedida em Audiência na Procuradoria Geral do Trabalho da 7ª Região, em 06 de fevereiro de 2013, referente ao Processo nº 73.2013.07.0001/1; e CONSIDERANDO a previsão legal do art. 37 da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964, que autoriza o pagamento de despesas de exercício anterior. RESOLVE na forma da legislação supracitada reconhecer a dívida em favor da empresa FORTAL EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ nº 03.807.885/0001-23, no valor de R$ 568.169,75 (quinhentos e sessenta e oito mil, cento e sessenta e nove reais e setenta e cinco centavos), relativa aos serviços prestados, de acordo com o Contrato nº 10/2008, executados em dezembro de 2012, com Dotação Orçamentária 24.901.12.361.0057.2074.0004 - Elemento de Despesa 33.90.92 – Fonte de Recurso 0.101 do orçamento do Fundo Municipal de Educação – FME, para pagamento em 03 (três) parcelas mensais nos meses de fevereiro, março e abril de 2013, de acordo com a disponibilidade de recursos financeiros. Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 07 de fevereiro de 2013. Ivo Ferreira Gomes - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. *** *** *** PORTARIA Nº 41/2013 – O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e da delegação de competência que lhe confere o art. 3º, III, do Decreto nº 12.757-A, de 19 de janeiro de 2011, publicado no Diário Oficial do Município em 20 de janeiro de 2011. CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo nº 141150659535/2012 PMF. CONSIDERANDO a Notificação recomendatória expedida em Audiência na Procuradoria Geral do Trabalho da 7ª Região, em 06 de fevereiro de 2013, referente ao Processo nº 73.2013.07.0001/1; e CONSIDERANDO a previsão legal do art. 37 da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964, que autoriza o pagamento de despesas de exercício anterior. RESOLVE na forma da legislação supracitada reconhecer a dívida em favor da empresa STAR SERVICE TERCEIRIZAÇÃO LTDA, CNPJ nº 05.633.212/0001-20, no valor de
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 10 R$ 70.785,33 (setenta mil, setecentos e oitenta e cinco reais e trinta e três centavos), relativa aos serviços prestados, de acordo com o Contrato nº 10/2010, executados em dezembro de 2012, com Dotação Orçamentária 24.901.12.122.0002.2002. 0023 - Elemento de Despesa 33.90.92 – Fonte de Recurso 0.101 do orçamento do Fundo Municipal de Educação – FME, para pagamento em 03 (três) parcelas mensais nos meses de fevereiro, março e abril de 2013, de acordo com a disponibilidade de recursos financeiros. Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 07 de fevereiro de 2013. Ivo Ferreira Gomes SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. *** *** *** PORTARIA Nº 42/2013 – O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e da delegação de competência que lhe confere o art. 3º, III, do Decreto nº 12.757-A, de 19 de janeiro de 2011, publicado no Diário Oficial do Município em 20 de janeiro de 2011. CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo nº 2611121504049/2012 PMF. CONSIDERANDO a Notificação recomendatória expedida em Audiência na Procuradoria Geral do Trabalho da 7ª Região, em 06 de fevereiro de 2013, referente ao Processo nº 73.2013.07.0001/1; e CONSIDERANDO a previsão legal do art. 37 da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964, que autoriza o pagamento de despesas de exercício anterior. RESOLVE na forma da legislação supracitada reconhecer a dívida em favor da empresa MAP SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA, CNPJ nº 07.417.330/0001-26, no valor de R$ 1.333.895,75 (um milhão, trezentos e trinta e três mil, oitocentos e noventa e cinco reais e setenta e cinco centavos), relativa aos serviços prestados, de acordo com o Contrato nº 13/2010, executados em dezembro de 2012, com Dotação Orçamentária 24.901.12.361.0057.2074.0005 - Elemento de Despesa 33.90.92 – Fonte de Recurso 0.101 do orçamento do Fundo Municipal de Educação – FME, para pagamento em 03 (três) parcelas mensais nos meses de fevereiro, março e abril de 2013, de acordo com a disponibilidade de recursos financeiros. Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 07 de fevereiro de 2013. Ivo Ferreira Gomes - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. *** *** *** PORTARIA Nº 43/2013 – O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e da delegação de competência que lhe confere o art. 3º, III, do Decreto nº 12.757-A, de 19 de janeiro de 2011, publicado no Diário Oficial do Município em 20 de janeiro de 2011. CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo nº 3011142420753/2012 PMF. CONSIDERANDO a Notificação recomendatória expedida em Audiência na Procuradoria Geral do Trabalho da 7ª Região, em 06 de fevereiro de 2013, referente ao Processo nº 73.2013.07.0001/1; e CONSIDERANDO a previsão legal do art. 37 da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964, que autoriza o pagamento de despesas de exercício anterior. RESOLVE na forma da legislação supracitada reconhecer a dívida em favor da empresa VESPA CONSÓRCIO DE SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 07.122.302/0001-81, no valor de R$ 9.255,47 (nove mil, duzentos e cinqüenta e cinco reais e quarenta e sete centavos), relativa aos serviços prestados, de acordo com o Contrato nº 12/2010, executados em dezembro de 2012, com Dotação Orçamentária 24.901.12.361.0057. 2074.0001 - Elemento de Despesa 33.90.92 – Fonte de Recurso 0.101 do orçamento do Fundo Municipal de Educação – FME, para pagamento em 03 (três) parcelas mensais nos meses de fevereiro, março e abril de 2013, de acordo com a disponibilidade de recursos financeiros. Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 07 de fevereiro de 2013. Ivo Ferreira Gomes - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. *** *** ***
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 07 DE FEVEREIRO DE 2013
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 11
PORTARIA Nº 44/2013 – O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e da delegação de competência que lhe confere o art. 3º, III, do Decreto nº 12.757-A, de 19 de janeiro de 2011, publicado no Diário Oficial do Município em 20 de janeiro de 2011. CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo nº 0911142138665/2012 PMF. CONSIDERANDO a Notificação recomendatória expedida em Audiência na Procuradoria Geral do Trabalho da 7ª Região, em 06 de fevereiro de 2013, referente ao Processo nº 73.2013.07.0001/1; e CONSIDERANDO a previsão legal do art. 37 da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964, que autoriza o pagamento de despesas de exercício anterior. RESOLVE na forma da legislação supracitada reconhecer a dívida em favor da empresa FORTAL EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ nº 03.807.885/0001-23, no valor de R$ 1.347.911,53 (um milhão, trezentos e quarenta e sete mil, novecentos e onze reais e cinqüenta e três centavos), relativa aos serviços prestados, de acordo com o Contrato nº 18/2011, executados em dezembro de 2012, com a classificação orçamentária abaixo especificada, do orçamento do Fundo Municipal de Educação – FME, para pagamento em 03 (três) parcelas mensais nos meses de fevereiro, março e abril de 2013, de acordo com a disponibilidade de recursos financeiros. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ELEMENTO DE DESPESA
FONTE DE RECURSO
VALOR EM R$
24.901.12.361.0057.2074.0001
33.90.92
0.101
148.490,21
24.901.12.361.0057.2074.0002
33.90.92
0.101
74.073,04
24.901.12.361.0057.2074.0003
33.90.92
0.101
99.947,25
24.901.12.361.0057.2074.0004 24.901.12.361.0057.2074.0005
33.90.92 33.90.92
0.101 0.101
133.670,97 200.809,00
24.901.12.361.0057.2074.0006
33.90.92
0.101
162.466,51
24.901.12.122.0002.2002.0023
33.90.92
0.101
528.454,55
Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 07 de fevereiro de 2013. Ivo Ferreira Gomes - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
SECRETARIA REGIONAL I
PORTARIA Nº 003/2013 – O SECRETÁRIO DA REGIONAL I DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais, instituída pelo inciso I, do art. 21 da Lei nº 8.608, de dezembro de 2001, c/c o inciso I, do art. 2º do Decreto nº 11.271, de 24 de outubro de 2002. CONSIDERANDO o Decreto nº 12.204, de 13 de junho de 2007, publicado no DOM em 15 de junho de 2007, que regulamenta a Lei nº 8.481, de 24 de julho de 2000, a qual instituiu o Suprimento de Fundos desta municipalidade. RESOLVE: Art. 1º - Designar o servidor PAULO ROBERTO SOUZA FERREIRA, Agente Administrativo, matrícula 09007-1, CPF 123.724.203-72, para administrar o suprimento de fundos da Unidade Social Martha Cambraia. Art. 2º Caberá o designado o provimento dos meios necessários para realização de suas atividades. Art. 3º - A atuação do servidor acima designado é considerado serviços públicos relevantes, não sendo possível de remuneração. Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º - Revogadas as disposições em contrários. GABINETE DO SECRETÁRIO DA SER I, Fortaleza, 06 de fevereiro de 2013. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Guilherme Teles Gouveia Neto – SECRETÁRIO DA REGIONAL I.
SECRETARIA REGIONAL III PORTARIA SER III Nº 01 – O ASSESSOR CHEFE DA SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL III DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais,
instituídas pelo inciso I, do art. 21, da Lei nº 8.608, de 26 de dezembro de 2001, c/c o inciso I, do art. 2º, do Decreto nº 11.271, de 24 de outubro de 2002. CONSIDERANDO o Decreto nº 12.204, de 13 de junho de 2007, publicado no DOM em 15 de junho de 2007, que regulamenta a Lei nº 8.481, de 24 de julho de 2000, a qual instituiu o Suprimento de Fundos desta municipalidade. RESOLVE: Art. 1º - Designar a servidora MARINETE COSTA CARDOSO DA SILVA, cargo Diretora Regional Administrativa Financeira, matrícula 6377.02, para administrar o Suprimento de Fundos desta Secretaria Executiva Regional III – SER III. Art. 2º - Caberá a designada o provimento dos meios necessários para a realização de suas atividades. Art. 3º - A atuação da servidora acima designada é considerada serviço público relevante, não sendo possível de remuneração. Art. 4º - Esta portaria entra em vigor nesta data, independentemente de sua publicação, revogada as disposições em contrários. Parágrafo Único – Além de sua regular publicação no DOM, afixe esta portaria nos flanelógrafos expostos neste órgão, em razão de sua imediata vigência. GABINETE DA SECRETARIA EXECUTIVA DA REGIONAL III, Fortaleza, 06 de fevereiro de 2013. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Maria de Fátima Vasconcelos Canuto – SECRETÁRIA EXECUTIVA REGIONAL III.
FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA EXTRATO DO VIGÉSIMO ADITIVO AO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRA, celebrado entre a HABITAFOR e o CONSÓRCIO ENGEPLAN COSAMPA - EMPREENDIMENTO VILA DO MAR (Concorrência nº 06/2007) – (Processo nº 0402152701051/2013). PARTES CONTRATANTES: CONTRATANTE: Fundação de Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza – HABITAFOR, inscrita no CNPJ sob o nº 06.089.146/0001-31, entidade pública da administração indireta do Município de Fortaleza, representada por sua Presidenta, Francisca Eliana Gomes dos Santos e CONTRATADA: Consórcio ENGEPLAN – COSAMPA (composto pelas empresas: ENGEPLAN Engenharia e COSAMPA Projetos e Construções Ltda), inscritas, respectivamente, no CNPJ sob os nºs. 00.319.328/0001-75 e 03.006.548/0001-37, legalmente aqui representado por Luiz Roberto Studart Soares Filho representando a empresa, ENGEPLAN Engenharia Ltda e Jânio Keilthon Teixeira Costa, representando a empresa, COSAMPA Projetos e Construções Ltda. OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de execução pelo período de 02 (dois) meses e o prazo de vigência pelo período de 06 (seis) meses, contados da data de vencimento estipulada no décimo nono termo aditivo, ou seja, do dia 07.02.2013 até o dia 07.04.2013 e 07.08.2013, respectivamente. RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do contrato originário que não tenham sido alteradas por este instrumento. DATA DA ASSINATURA: 06 de fevereiro de 2013. FORO: Da Comarca da capital do Estado do Ceará, excluído qualquer outro, por mais privilegiado que seja. SIGNATÁRIOS: Francisca Eliana Gomes dos Santos – PRESIDENTA DA HABITAFOR – CONTRATANTE. José Roberto de Resente SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEINF – INTERVENIENTE. Luiz Roberto Studart Soares Filho – CONSTRUTORA ENGEPLAN ENGENHARIA LTDA. Jânio Keilthon Teixeira Costa – COSAMPA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA CONTRATADAS e Olinda Maria dos Santos – SECRETÁRIA EXECUTIVA DA HABITAFOR E COORDENADORA DA HABITAÇÃO/UGP PREURBIS – FISCALIZADOR.
EMPRESA DE TRANSPORTE URBANO DE FORTALEZA S.A. PORTARIA Nº 17 – De 07 de fevereiro de 2013. O DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE TRANSPORTE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 07 DE FEVEREIRO DE 2013
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 12
URBANO DE FORTALEZA S/A – ETUFOR, no uso das atribuições que lhe confere o art. 32 do Estatuto Social, tendo em vista os princípios constitucionais da legalidade da moralidade, da impessoalidade e da eficiência. CONSIDERANDO a necessidade de dimensionar o quantitativo de pessoal existente à real necessidade do órgão. RESOLVE: Exonerar as pessoas abaixo relacionadas dos cargos em comissão que atualmente ocupam nesta empresa. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Rogério de Alencar Araripe Pinheiro – DIRETOR PRESIDENTE DA ETUFOR.
20.889
ANA ROBERTA MARTINS DE
ASSISTENTE
ALMEIDA
CO III
21.860
ANA VALERIA FREIRES DA
AUXILIAR
SILVA
TRATIVO I
20.851
ANA VIRGINIA DA ROCHA CARVALHO
ANALISTA TECNICO I
21.960
ANASTACIA TALITA GOMES
AUXILIAR
DE MELO
TRATIVO I
21.689
ANATATIA DE SOUSA JERO-
AUXILIAR
NIMO
TRATIVO I
22.020
ANDERSON FRANCA FER-
AUXILIAR
REIRA RODRIGUES
TRATIVO I
A partir de
21.129
ANDERSON VASCONCELOS DE OLIVEIRA
ANALISTA TECNICO II
07/02/2013
21.981
ANDRE LUIS SILVA
AUXILIAR
07/02/2013
21.712
ANDRE MATHEUS MOREIRA
AUXILIAR
MOTA
TRATIVO I
07/02/2013
07/02/2013
21.020
ANDREA PEREIRA DA SILVA
ANALISTA TECNICO II
07/02/2013
21.666
ANDRESSA ARAUJO MADEI-
AUXILIAR
RO
TRATIVO I
Anexo à Portaria nº 017/2013 - Etufor, de 07 de fevereiro de 2013
Mat.
Nome
Cargo Comissionado
21.469
ABELARDO LOPES AMARAL
TECNICO DE TRANSI-
NETO
TO
ADAILTON RODRIGUES DE
AUXILIAR
FRANCA
TRATIVO I
21.581 21.967
ADERALDO
OLIVEIRA
AR-
RAIS NETO 21.949
AUXILIAR
ADRIANA
BEZERRA
DE
ASSISTENTE
07/02/2013 ADMINIS07/02/2013
ADMINISTECNI-
07/02/2013 ADMINIS07/02/2013 ADMINIS07/02/2013
07/02/2013 ADMINIS-
ADMINIS21/02/2013
CO I
07/02/2013
20.497
ADRIANA TABOSA PIRES
ANALISTA TECNICO II
07/02/2013
21.982
ANDRESSA MARIA CORREIA
ASSISTENTE
22.090
ADRIANA
VASCONCELOS
CO III
07/02/2013
21.628
ANGELICA MARIA BARBOSA
VENANCIO
DE
21.156
ANALISTA TECNICO I
ADRIANO SERGIO FILGUEI-
ASSISTENTE
RAS RIOS
CO III
SILVA
TECNI-
07/02/2013
ANALISTA TECNICO II
ANGRECIA NASCIMENTO
TRATIVO I
07/02/2013
TRATIVO I
07/02/2013
21.797
ANTONIA ALDENIR DA SILVA
ANALISTA TECNICO I
07/02/2013
20.910
ANTONIA ALVES PINHEIRO
ASSISTENTE
MANGUEIRA
ANALISTA TECNICO I
04/03/2013
21.692
ALCILENE MARIA DA SILVA
AUXILIAR
MOURA FERREIRA
TRATIVO I
21.747
ALDERINO MAIA CUNHA
AUXILIAR TRATIVO I
07/02/2013
21.714
ALETHEA TEIXEIRA CAMARA
ANALISTA TECNICO I
07/02/2013
20.906
ALEXANDRE PESSOA LIMA
ANALISTA TECNICO I
07/02/2013
21.853
ALEXSANDRO MAIA GOMES
AUXILIAR
21.975
ALFREDO NELSON MENDES
ASSISTENTE
SEREJO
CO I
21.664
ALIANY
FERREIRA
ANALISTA TECNICO II
22.015
ALINE DE SOUSA SILVA
ASSISTENTE
21.680
ALINE GONCALVES PINHEI-
AUXILIAR
RO
TRATIVO I
21.902
ALINE MARJORIE PIO DE
AUXILIAR
MELO
TRATIVO I
20.793
ALINE MARTINS DE OLIVEI-
ASSISTENTE
RA
CO IV
21.896
AMANDA LUZIA RODRIGUES
21.656
AMANDA MIKAELLE FREIRE
AUXILIAR
DE QUEIROZ
TRATIVO I
07/02/2013
ALVES
ANALISTA TECNICO II
04/03/2013
AMELIA MARIA DE ASSIS FERNANDES
CHEFE DE UNIDADE
07/02/2013
ANA CLAUDIA DO NASCI-
ASSISTENTE
MENTO SANTANA
CO I
ANA CRISTINA DE OLIVEIRA
AUXILIAR
LUCENA
TRATIVO I
FERREIRA
CAMARA 21.572
AUXILIAR
ADMINIS-
ALANDERSON DE CASTRO ADMINIS-
ADMINIS-
TRATIVO I
ISABEL
CO II
NOGUEIRA
20.496 20.805 22.046 21.147 21.988
ANALISTA TECNICO I
ANTONIA ELOIZA DA SILVA
AUXILIAR
21.556
ANTONIA GERLANIA RODRI-
AUXILIAR
21.779
ANTONIA
SOUSA
AUXILIAR
DOS SANTOS
TRATIVO I
21.575
ANTONIA REJANE DA COSTA
AUXILIAR
OLIVEIRA
TRATIVO I
21.544
ANTONIA SABOIA
ASSISTENTE
20.973
ANTONIO
AUXILIAR
FERREIRA BENEVIDES
TRATIVO I
21.776
ANTONIO
AUXILIAR
21.996
ANTONIO
SOUZA JUNIOR
TRATIVO I
21.778
ANTONIO ARAUJO FREITAS
AUXILIAR TRATIVO I
07/02/2013
21.209
ANTONIO BARBOSA VIANA
ANALISTA TECNICO II
07/02/2013
20.372
ANTONIO
MOTORISTA
07/02/2013
20.696
ANTONIO
RODRIGUES DE LIMA
MOTORISTA
22.023
ANTONIO ELIALDO PAIXAO
AUXILIAR
JUNIOR
TRATIVO I
21.565
ANTONIO HELDER GUERRA
AGENTE
LOBO
NAL I
21.764
ANTONIO HELDER GUERRA
AUXILIAR
MARCIA
FERREIRA
MARTINS
LOBO FILHO
TRATIVO I
22.003
ANTONIO MARCIO RIBEIRO
AUXILIAR
ANALISTA TECNICO I
ASSISTENTE
TECNI07/02/2013 ADMINIS07/02/2013 TECNI-
TEIXEIRA
TRATIVO I
21.872
ANTONIO OANES TAVARES
ASSISTENTE
ANALISTA TECNICO I
21.229
ANA
ASSISTENTE
20.616
ANA PATRICIA LOPES DE MOURA
ANALISTA TECNICO I
21.729
ANA
FARIAS
AUXILIAR
21.817
ANA
RODRIGUES
AUXILIAR
MADEIRA
VENCESLAU
CO IV
21.790
ANTONIO PORTELA FILHO
AUXILIAR
PAULA
21.580
ANTONIO RAFAEL SILVA
AUXILIAR
BEZERRA ALVES
PAULA
21.079
ANTONIO ROBERTO PINTO
07/02/2013
ALEXANDRE ALIXANDRE
BATISTA
07/02/2013
07/02/2013 ADMINIS07/02/2013 TECNI07/02/2013 ADMINIS07/02/2013 ADMINIS07/02/2013
AUXILIAR
ADMINIS07/02/2013 ADMINIS-
DE
CESANILDO 07/02/2013 ADMINIS07/02/2013 OPERACIO07/02/2013 ADMINIS07/02/2013 ADMINIS07/02/2013 TECNI07/02/2013 ADMINIS-
TRATIVO I
07/02/2013 ADMINIS-
TRATIVO I
07/02/2013 ADMINIS-
07/02/2013 ADMINIS-
TRATIVO I DE
07/02/2013
ADMINIS-
TRATIVO I TRATIVO I
07/02/2013
TECNI-
CO I
DE
ADERBALDO
SOARES DE SOUSA
07/02/2013
ANA MARIA BERTOLDO DE CARVALHO
21/02/2013 ADMINIS-
TRATIVO I
FREITAS
22.086
ARAUJO
MARIA
07/02/2013
ADMINIS-
ADMINIS-
CO I
07/02/2013
CO III
PATRICIA
CEARA
GUES LOUREIRO
AMELIA KELLYENE FARIAS
ANA
EDNA
TRATIVO I
07/02/2013 TECNI-
07/02/2013
ARAUJO 21.673
CARVALHO SOUSA
07/02/2013 ADMINIS-
07/02/2013
GRACAS
07/02/2013 ADMINIS-
ANALISTA TECNICO I
ANTONIA
07/02/2013
TECNI-
07/02/2013
21.425
07/02/2013
BARBOSA
TECNI-
CO IV ANTONIA
07/02/2013 TECNI-
ADMINIS-
21.971 04/03/2013
ADMINIS-
DAS
AUXILIAR
07/02/2013
20.639
AGOSTINHO
DO
TECNI-
04/03/2013
21.523
PEREIRA
07/02/2013
ADMINIS-
SANTANA
OLIVEIRA
07/02/2013
ADMINIS-
TRATIVO I
ADMINIS-
TRATIVO I
TECNI-
JUNIOR
ANALISTA TECNICO I
07/02/2013 04/03/2013
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 07 DE FEVEREIRO DE 2013 21.835
ANTONIO
SEBASTIAO
DO
NASCIMENTO
AUXILIAR
21.695 21.569
CINTIA GIRAO MONTEIRO
ANALISTA TECNICO I
07/02/2013
21.966
CIVAL MACIEL DA COSTA
ASSISTENTE
07/02/2013
21.189
CLAUDEMIR SILVA SANTOS
AUXILIAR
TRATIVO I
07/02/2013
22.068
CLAUDENIA
AUXILIAR
JUNIOR
ANALISTA TECNICO II
07/02/2013
21.870
CLAUDENICE
MELO
ASSISTENTE
AUGUSTO CESAR CARNEI-
ASSISTENTE
SILVA
CO I
RO COLARES
CO IV
04/03/2013
21.333
CLAUDIA HELENA DE AN-
ASSISTENTE
AURILEIDE ROSA LIMA
AUXILIAR
DRADE FILGUEIRAS RIOS
CO III
TRATIVO I
04/03/2013
22.058
CLAUDIO
SANTOS
ANALISTA TECNICO I
07/02/2013
21.377
CLAUDIO
BARBARA PATRICIA SILVA
AUXILIAR
ALBANO
TRATIVO I
DA FONSECA
TRATIVO I
07/02/2013
21.767
CLAYTON DA SILVA VIEIRA
AUXILIAR
07/02/2013
21.838
CLEVER WANDERSON DOS
AUXILIAR
SANTOS FONTENELE
TRATIVO I
07/02/2013
20.794
CLICIA MARQUES WEYNE
ASSISTENTE
07/02/2013
21.880
CLOVIS SILVA AMARANTES
AUXILIAR
TRATIVO I
07/02/2013
21.241
CONSTANCIA
ASSISTENTE
ABREU DE ANDRADE
CO IV
ANALISTA TECNICO II
07/02/2013
21.811
CRISTHIANE
PEREIRA
AUXILIAR
FARIAS
TRATIVO I
ANALISTA TECNICO I
07/02/2013
21.427
CRISTIANE PEREIRA FON-
AUXILIAR
07/02/2013
TES
TRATIVO I
21.808
CRISTINA MARIA VAZ PO-
ASSISTENTE
SENER
CO II
07/02/2013
21.690
DALTON MARQUES SOARES
ANALISTA TECNICO I
07/02/2013
DANIEL
ASSISTENTE
DOS
LOU-
SANTOS
21.755
AUXILIAR
ARAUJO
CO II
ARTHUR VICTOR FELIX DA
AUXILIAR
SILVA
TRATIVO I
AUDENIR AGUIAR DE SOUZA
AUXILIAR
ADMINIS07/02/2013 TECNIADMINIS-
PEREIRA
FER-
ADMINIS-
TECNIADMINIS-
BERNARDO
FERREIRA
ADMINIS-
ASSISTENTE
LUCAS FILHO
CO I
BRENA DE ABREU VARGAS
AUXILIAR
BRENDHA
GRAZIELLE
BATISTA MADEIRA 20.902
TECNI-
BRUNO OLIVEIRA RIBEIRO
ANALISTA TECNICO II
20.872
BRUNO
CORREIA
AUXILIAR
TEIXEIRA
TRATIVO I
21.710
BRUNO RAFAEL DA SILVA
AUXILIAR
21.616
RAFAEL
ARAUJO
TRATIVO I
BRUNO SAULUS POSENER
ASSISTENTE
SOARES
CO I
07/02/2013 ADMINIS07/02/2013
ANALISTA TECNICO II
CARINA DE LIMA ALMEIDA
AUXILIAR
22.047
CARINE
SOUSA
ASSISTENTE
20.938
CARLOS
ASFOR
ASSISTENTE
21.945
CARLOS
FONTENELE LEITE DE
SOUZA 21.865
CARLOS
ALEX
MENEZES
CARLOS
EDUARDO
DE
CARLOS
HENRIQUE
DE
20.388 21.335
CARLOS
AUXILIAR
MARINHO
DE
ASSISTENTE CO IV
CARMEN ELIZABETH ALBU-
ASSISTENTE
QUERQUE DE HOLANDA
CO I
CARMEN MARIA DE MELO
ASSISTENTE
SOUSA
CO IV
21.935
CELIO
21.704
CELIO
GONCALVES
DA
SILVA
AUXILIAR
GOMES
DURAND 21.846
CHRISTIAN
LIMA
RODRI-
20.447
CHRISTIANE
DE
ASSISTENTE
OLIVEIRA ANDRADE
CO II
21.609
CICERA EUNICE DE FARIAS
ASSISTENTE
GUES
CICERO
21.560
CICERO
SILVA
RUFINO
ASSISTENTE
GUES DE ALMEIDA
NASCIMENTO
CO IV ASSISTENTE
22.035
DANIELE
ASSISTENTE
FERREIRA
CO IV
21.506
DANIELLE LIMA PINTO
ANALISTA TECNICO I
07/02/2013
21.926
DANIELLI DIOGO SOARES
ASSISTENTE
07/02/2013
21.901
DANILO RIBEIRO DO NASCI-
AUXILIAR
MENTO
TRATIVO I
07/02/2013
21.946
DANNYEL RUSSO
ASSISTENTE
07/02/2013
21.980
DANUBIO RHENO ANGELO
ASSISTENTE
OLIVEIRA DE FREITAS
CO I
07/02/2013
21.558
DARCAIEVE SOBRAL BAR-
AUXILIAR
ROSO
TRATIVO I
21/02/2013
21/02/2013
22.066
DAVID WELLAME JUSTINO
ANALISTA TECNICO I
07/02/2013
21.803
DEBBY YOHANNA ABREU DE
AUXILIAR
SOUZA
TRATIVO I
21.090
DENISE DA SILVA OLIVEIRA
AUXILIAR
21.476
DENISE SILVA
TRATIVO I
21.649
DIEGO ALVES DOS SANTOS
AUXILIAR
22.032
DIEGO MEDEIROS E SOUSA
21.496
DIEGO
LHAES SALES
ANALISTA TECNICO II
22.080
DINO GOUVEIA MARTINS
AUXILIAR
21.956
DULCE VIANA MACHADO DE
ASSISTENTE
OLIVEIRA
CO I
DO
ASSISTENTE
07/02/2013 TECNI07/02/2013 TECNI-
CAVALCANTE
07/02/2013 TECNI07/02/2013
07/02/2013 ADMINIS07/02/2013 TECNI-
CO III
07/02/2013 ADMINIS-
MOURA
07/02/2013 07/02/2013
TECNI-
DA
07/02/2013 TECNI-
WALLACE
07/02/2013
07/02/2013 ADMINIS-
AUXILIAR
07/02/2013 ADMINIS07/02/2013 ADMINIS-
AUXILIAR
04/03/2013 ADMINIS07/02/2013
MAGA07/02/2013
ADMINIS-
TRATIVO I
07/02/2013
RODRI-
ADMINIS-
TRATIVO I
07/02/2013 TECNI-
07/02/2013 ADMINIS-
TRATIVO I
07/02/2013 TECNI-
07/02/2013 TECNI-
TRATIVO I NASCIMENTO
07/02/2013
TECNI-
CO III
TECNI-
ANALISTA TECNICO I
07/02/2013 ADMINIS-
CO IV
TECNI-
CO I RAFAEL
TECNI-
DANIEL FERREIRA MELO
TECNI-
CO IV DOUGLAS
07/02/2013 TECNI-
21.000
CONSTANT
ADMINIS-
CO I BASTOS
ALVES 21.261
ASSISTENTE
07/02/2013 ADMINIS-
TRATIVO I
TECNI-
ANALISTA TECNICO I
07/02/2013 ADMINIS-
DANIEL
ADMINIS-
TRATIVO I ROBERTO
DE
07/02/2013 TECNI-
21.178
07/02/2013
TRATIVO I
ALMEIDA
CAVALCANTE
07/02/2013
ADMINIS-
CO II
DEUS SOUZA 21.721
ASSISTENTE
FATIMA
07/02/2013
TRATIVO I
ALMEIDA AIRES 21.999
AUXILIAR
07/02/2013 ADMINIS-
AUXILIAR
TECNI-
TRATIVO I
ABREU 21.909
AUXILIAR
07/02/2013 TECNI-
DANIEL COELHO RIBEIRO
07/02/2013
CO II ALBERTO
07/02/2013 ADMINIS-
21.879
TECNI-
CO II
ADAUTO
07/02/2013 ADMINIS-
CO I
ADMINIS-
TRATIVO I
DE
07/02/2013
ADMINIS-
ARAUJO 07/02/2013
CAIO MONTEIRO ARAUJO
JESUINO
21.654
TECNI-
21.789
AUXILIAR
TRATIVO I
ADMINIS-
21.768
07/02/2013
CO II
ADMINIS-
21.766
07/02/2013 TECNI-
ANALISTA TECNICO I SANTOS
ADMINIS-
BRUNA LIMA DE CARVALHO CABRAL
DOS
07/02/2013 TECNI-
TRATIVO I
BRENO DE CASTRO RODRIGUES
22.013
AUXILIAR
07/02/2013 ADMINIS-
ME-
TECNI-
TRATIVO I 21.959
CALAZANS
NESCAL DE ABREU
CO III
07/02/2013 ADMINIS-
TRATIVO I DE
07/02/2013
TECNI-
TRATIVO I CAVALCANTE
CARNEIRO
ASSISTENTE
07/02/2013
CO III
BARBARA INGRID AZEVEDO
BARBARA
04/03/2013 ADMINIS-
TRATIVO I
AUDISIO RIBEIRO DE SOUZA
REIRA 21.299
OPERACIO-
21.940
TRATIVO I ASSISTENTE
20.452
AGENTE AUXILIAR
RENCO DE OLIVEIRA
21.093
GUIMA-
CINTIA ARAUJO DE ALMEIDA
ARAGUACY
20.732
ROBSON
22.022
VAGNER
07/02/2013
CICERO
NAL I
21.715
21.954
21.058
RAES LIMA
ANTONIO
21.734
ADMINIS-
TRATIVO I
21.830
22.031
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 13
07/02/2013 TECNI07/02/2013
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 07 DE FEVEREIRO DE 2013 21.579 21.253
EDELANIO ALVES DE FREI-
AUXILIAR
TAS
TRATIVO I
EDILBERTO
BEZERRA
OLIVEIRA
AGENTE
ADMINIS-
EDILEUSA
BANDEIRA
DA
21.963
EDLENE
RODRIGUES
DA
22.052
EDMILDA MATEUS CHAGAS
AUXILIAR
SANTOS
TRATIVO I
SILVA
OPERACIO-
DIAS
FARIAS
ASSISTENTE
TECNI-
EDNASIO SOUSA
CO III
07/02/2013
21.422
EDSON BANDEIRA ROCHA
ANALISTA TECNICO II
22.006
ELANE
CRISTINA
ARAUJO
ALVES 21.661 21.393 21.585
ASSISTENTE
MACEDO
CO II
ELIAS GUEDES DE ARAUJO
ASSISTENTE
ELIELSON
VALERIO
21.674
ELISANGELA
ARAUJO
DE
ELISANGELA
20.987
ELIZAUDENIO
DA
20.941
FABIELLI GUERRA DE OLI-
HOLANDA
TRATIVO I ASSISTENTE
07/02/2013
21.515
FABRICIO CARVALHO FREI-
ASSISTENTE
TAS
CO II
07/02/2013
21.986
FATIMA MARIA DE PAULA
ASSISTENTE
LIMA
CO I
07/02/2013
21.325
FELIPE AUGUSTO DE ASSIS
TA
TRATIVO I
21.856
FELIPE DE ARAUJO BRAN-
AUXILIAR
ANALISTA TECNICO II
07/02/2013
21.641
FELIPE
GUEIRA FELIX
TRATIVO I
TRATIVO I
07/02/2013
22.051
FERNANDA BOMFIM QUIN-
ASSISTENTE
TELA NEVES
CO IV
ANALISTA TECNICO II
07/02/2013
21.897
FERNANDA DA SILVA TOR-
AUXILIAR
07/02/2013
21.709
FERNANDA
21.806
FILIPE
21.745
FRANCIMAN
21.164
FRANCISCA
20.912
FRANCISCA
21.303
FRANCISCA
21.561
FRANCISCA
21.662
FRANCISCA SILVA
TRATIVO I
21.301
FRANCISCA ENILA CAMINHA
ASSISTENTE
DE OLIVEIRA PEREIRA
CO II
21.567
FRANCISCA
21.903
FRANCISCA
21.121
FRANCISCA
21.122
FRANCISCA KARINE TEIXEI-
21.083
SO AZEVEDO
TRATIVO I
22.050
FRANCISCA
GOMES DE FRANCA
ANALISTA TECNICO II
21.675
FRANCISCA MARIA ROCHA
AUXILIAR
DA SILVA
TRATIVO I
20.653
FRANCISCA NEDIMA NUNES
AUXILIAR
MEDEIROS
TRATIVO I
21.106
FRANCISCA
AUXILIAR
ADMINIS-
ASSISTENTE
VIANA
CO I
ELLEN LILIPORY
ASSISTENTE
TECNI04/03/2013 TECNI-
CO I
07/02/2013
ANALISTA TECNICO II
07/02/2013
22.087
ELPIDIO MACEDO ROCHA
21.288
EMANUELA MAGALHAES DA SILVA
ANALISTA TECNICO II
21.505
EMIDIO BEZERRA VIANA
AUXILIAR
20.904
EMIDIO
21.918
EMIDIO
20.875
EMIVANDRO ZERRA
CO II
21.878
ERICK DAMASCENO ESTRE-
AUXILIAR
22.034
ERISBERG
21.394
ERIVANDA NHEIRO
CO IV
21.606
ERIVANDO SILVA BEZERRA
AUXILIAR
21.933
ERMESON
ASSISTENTE
21.663
ERNANIO
TRATIVO I
07/02/2013
MOTORISTA AUXILIAR
07/02/2013 ADMINIS-
TRATIVO I ASSISTENTE
07/02/2013 TECNI07/02/2013 ADMINIS-
TRATIVO I ASSISTENTE
PI-
ASSISTENTE
RODRIGUES
CO I DOS
SANTOS
AUXILIAR
ALVES
TRATIVO I
21.757
ESIMAR BRANDAO DE LIMA
ASSISTENTE
21.150
ESTHER CAROLINA AGUIAR
CO IV DE OLIVEIRA CORREIA
ANALISTA TECNICO II
20.267
EUGENIA REGINA MENESES RIBEIRO
TIVA I
20.571
EVELANE SILVEIRA FARIAS
AUXILIAR
22.077
EVERALDO COSTA REIS
AUXILIAR
21.602
EWERTON LIMA DE ANDRA-
AUXILIAR
DE
TRATIVO I
TRATIVO I TRATIVO I
07/02/2013
07/02/2013 ADMINIS07/02/2013
DE
ASSISTENTE
07/02/2013
ADMINIS07/02/2013 ADMINIS-
TRATIVO I CLEIDE
07/02/2013 TECNI-
CO II
07/02/2013
DARLENE ANALISTA TECNICO I
DE
ARAUJO
ASSISTENTE AUXILIAR
07/02/2013
TECNI-
CO III ELCINEIDE
07/02/2013 ADMINIS04/03/2013 TECNI07/02/2013
FERNANDA ANALISTA TECNICO I GERALDA
AUXILIAR
07/02/2013
ADMINIS-
TRATIVO I
07/02/2013
ANALISTA TECNICO II
07/02/2013
RA VASCONCELOS DIAS
ANALISTA TECNICO II
07/02/2013
FRANCISCA KEILA BARRO-
AUXILIAR
JANIEIRE
ADMINIS07/02/2013
LUCIMEIRE
OLIVEIRA
DE
FRANCISCA SILVANA RIBEI-
21.871
FRANCISCA RODRIGUES ALVES
CO IV
21.841
FRANCISCA SIMONE SOUSA
AUXILIAR
MAGALHAES LUNA
TRATIVO I
22.078
FRANCISCA
AUXILIAR
RO CORREIA
AUXILIAR
04/03/2013 ADMINIS07/02/2013
VALDENILDE
CORREIA TEIXEIRA
ASSISTENTE
TRATIVO I
07/02/2013
ADMINIS-
TRATIVO I SILVANIA
07/02/2013
ADMINIS-
ANALISTA TECNICO II
21.824
07/02/2013 ADMINIS-
07/02/2013 ADMINIS-
TRATIVO I
CARVALHO
07/02/2013 ADMINIS-
AUXILIAR
VASCONCELOS
07/02/2013 ADMINIS-
ARIALDENE
BEZERRA DE MENDONCA
07/02/2013
SECRETARIA EXECU-
AUXILIAR
SOARES DA SILVA
07/02/2013
AUXILIAR
DA
SOUSA FREIRE
04/03/2013 TECNI-
07/02/2013 TECNI-
ANALISTA TECNICO I BEZERRA
GOMES CAMPOS
07/02/2013 ADMINIS-
07/02/2013 ADMINIS-
VIEIRA
SOUSA OLIVEIRA
21/02/2013 TECNI-
PAULA
FALCAO
07/02/2013 ADMINIS-
AUXILIAR
TRATIVO I DE
SILVA
07/02/2013 TECNI-
TRATIVO I CRISTIANO
LIMA
BARROSO
07/02/2013 TECNI-
CO I MARINHO
07/02/2013
ADMINIS-
07/02/2013 ADMINIS-
TRATIVO I KESIA
SOUSA
TECNI-
ELKY
DUARTE
NO-
07/02/2013
ADMINIS-
TRATIVO I WERMYSON
RES
21.697
NOGUEIRA
07/02/2013
04/03/2013
07/02/2013
LA BRAGA
07/02/2013 TECNI-
ANALISTA TECNICO I
07/02/2013
BE-
07/02/2013 TECNI-
FELIPE BRAGA DE MESQUI-
CO III
SOUTO
07/02/2013
21.895
DAO
07/02/2013
TECNI-
ANALISTA TECNICO I AUXILIAR
07/02/2013
ADMINIS-
07/02/2013
ANALISTA TECNICO I
SANTOS
AUXILIAR
CO III
FERNANDES
GUES
DOS
CHEFE DE DIVISAO
FABIOLA SANTIAGO BRAGA
ELIZIANA FREITAS ALMEIDA
FONTENELE
BENIGNO
07/02/2013
CO IV
ANALISTA TECNICO II
MONTEIRO
RONEY
07/02/2013
ADMINIS-
ANALISTA TECNICO I
20.775
TECNI-
ASSISTENTE
CUNHA
RODRI-
VEIRA
TECNI-
FERREIRA
CARLOS
ARAUJO
GUES SILVA
SILVA
CAETANO
07/02/2013
TRATIVO I
07/02/2013
ELIZEU FRANCISCO RODRI-
SANDRA
AUXILIAR
FABIO
20.862
21.279
FABIANO
PICANCO
COSTA 21.196
21.435
ELIETE PEREIRA DO NASCI-
SOUZA 21.925
FABIANO ALVES DA SILVA
DA
MENTO
ADMINIS-
ANALISTA TECNICO I
21.684
TECNI-
ANALISTA TECNICO I
ELANIO MARCIO TAVARES
SILVA 20.963
ADMINIS-
TRATIVO I ASSISTENTE
21.487
07/02/2013
20.958
DE
FABIANA GURGEL FONSECA DIAS
07/02/2013
ADMINIS-
EDMILSON
RODRIGUES
AUXILIAR
07/02/2013
ANALISTA TECNICO I
AUXILIAR
20.383
21.756
JUNIOR
FABIANA DA SILVA LIMA
TRATIVO I
07/02/2013
CO I
SILVA FREITAS
21.921 07/02/2013
NAL I
21.306
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 14
07/02/2013 TECNI07/02/2013 ADMINIS07/02/2013 ADMINIS07/02/2013
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 07 DE FEVEREIRO DE 2013 21.814
FRANCISCA
VALERIA
GO-
MES PEREIRA
AUXILIAR
ADMINIS-
TRATIVO I
FRANCISCA WASTY JORGE FEITOSA
ANALISTA TECNICO I
21.482
FRANCISCO AGESILAU DA
AUXILIAR
SILVA COSTA
TRATIVO I
21.740
FRANCISCO ALCYR ALVES
AUXILIAR
21.965
FRANCISCO
SANTOS CAVALCANTE
CO III
21.993
FRANCISCO AMAURI BAR-
AUXILIAR
ROS DA SILVA
TRATIVO I
21.300
FRANCISCO ARAUJO BATIS-
ASSISTENTE
TA
CO III
21.493
FRANCISCO ASSIS NASCI-
AUXILIAR
21.915
FRANCISCO
21.847
FRANCISCO
20.455
FRANCISCO
21.443
FRANCISCO
PEREIRA NASCIMENTO
TRATIVO I
21.972
FRANCISCO
ASSISTENTE
DOS
MENTO DA SILVA MI-
ASSISTENTE
DE
ASSIS
ASSISTENTE
DE
ASSIS
AUXILIAR
QUEIROZ
SILVA DE
SOUSA
21.132
FRANCISCO
DEUSDETE
21.991 21.584 21.908 21.486 20.736
AUXILIAR
DE LIMA
TRATIVO I
FRANCISCO DOWER ALBU-
ASSISTENTE
QUERQUE DE CASTRO
CO I
FRANCISCO
DUARTE
DA
TRATIVO I
FRANCISCO EDI PAULA DA
AUXILIAR
SILVA
TRATIVO I
FRANCISCO
ERISVALDO
CO II
FRANCISCO
ASSISTENTE
ERIVALDO
21.639 21.133
FRANCISCO
ERIVELTON
FRANCISCO
EUGENIO
ASSISTENTE
FRANCISCO FELIPE QUEI-
AUXILIAR
ROZ COSTA
TRATIVO I GEOVANE
FRANCISCO GILARDO VIANA
21.724 21.898
AUXILIAR AUXILIAR
DE SOUSA
TRATIVO I
FRANCISCO HEIDER ROQUE
AUXILIAR
BANTIM
TRATIVO I
FRANCISCO
HELDER
DE
22.024
FRANCISCO
AUXILIAR AUXILIAR
TRATIVO I
FRANCISCO ROBERTO DE
ASSISTENTE
FRANCISCO
22.043
FRANCISCO SERGIO PIRES MONTENEGRO
ANALISTA TECNICO I
07/02/2013
20.791
FRANCISCO SILVA NETO
MOTORISTA
07/02/2013
22.069
FRANCISCO
AUXILIAR
RIBEIRO
TEIXEIRA
XAVIER FEITOSA JUNIOR
TRATIVO I
07/02/2013
21.644
FRANCISCO VICTOR NUNES
AUXILIAR
07/02/2013
21.968
FRANCISCO
AUXILIAR
07/02/2013
21.796
FREDERICO
VALDECIR VALDEMIR
CO II ASSISTENTE CO II
AUXILIAR
07/02/2013 ADMINIS07/02/2013 TECNI-
CO I VANDERLEY
AUXILIAR
07/02/2013 ADMINIS07/02/2013 ADMINIS-
TRATIVO I WAGNER
MARQUES DE OLIVEIRA ZICO
04/03/2013 ADMINIS-
TRATIVO I LIMA
PINTO
07/02/2013
ANALISTA TECNICO II
07/02/2013
07/02/2013
20.787
GABRIELA FONSECA MAR-
ASSISTENTE
QUES
CO II
07/02/2013
21.958
GARDENIA
SILVA COSTA
ANALISTA TECNICO I
07/02/2013
21.919
GENECILDA ROSENDO DOS
AUXILIAR
07/02/2013
21.671
GEORGE
07/02/2013
21.648
GEORGIO
NASCIMENTO
TRATIVO I
07/02/2013
21.672
GERLANE BENICIO DA SILVA
ANALISTA TECNICO I
04/03/2013
21.914
GERSICLEIDE
AUXILIAR
MONTEIRO
ADMINIS07/02/2013
07/02/2013 ADMINIS07/02/2013 ADMINIS07/02/2013 ADMINIS07/02/2013 ADMINIS-
ALMEIDA DO
BARBOSA
ADMINIS-
GERSON RIVAIL DE HOLAN-
ASSISTENTE
DA LIMA
CO IV
21.782
GESSE TEIXEIRA
ASSISTENTE
21.578
GESSICA ELANY CARVALHO
AUXILIAR
07/02/2013
RODRIGUES
TRATIVO I
21.772
GESSYKA NICOLY AMARAN-
AUXILIAR
TE
TRATIVO I
21.820
GEYSA DOS SANTOS ALBA-
AUXILIAR
21.759
GILMARA QUERQUE
TRATIVO I
20.539
GILVAN GUEDES SANTIAGO
ASSISTENTE
21.591
GISLANE DAVILA FERNAN-
AUXILIAR
DES XAVIER
TRATIVO I
07/02/2013
21.044
GLEICE
ANALISTA TECNICO II
07/02/2013
21.298
HAROLDO
ANALISTA TECNICO I
07/02/2013
20.439
HELADIO ALVES DE OLIVEIRA
MOTORISTA
07/02/2013
21.942
HELEN NADINNE CORREIA
ASSISTENTE
TEIXEIRA
CO III
TECNI07/02/2013 TECNI-
CO II
07/02/2013 ADMINIS07/02/2013 ADMINIS07/02/2013 ADMINIS-
TRATIVO I GOUVEIA
ALBU-
AUXILIAR
07/02/2013 ADMINIS07/02/2013 TECNI-
CO III
DAYANA
PRAXEDES
DA
SILVA
07/02/2013
07/02/2013 ADMINIS-
RODRI-
GUES LIMA BARROSO
07/02/2013
07/02/2013
07/02/2013 ADMINIS-
21.957
07/02/2013
TECNI-
AUXILIAR
TRATIVO I
07/02/2013
TECNI-
07/02/2013 TECNI-
CO III BARRETO
07/02/2013
ADMINIS-
ASSISTENTE
07/02/2013
ADMINIS-
TRATIVO I NEY
NO
TECNI-
04/03/2013
DOS SANTOS SOUSA
07/02/2013
ADMINIS-
TECNI-
DA
MOREIRA
FRANCISCO JOSE CRUZ DE
VEIRA PAULINO
ADMINIS-
TRATIVO I
CAROLINO
21.735
FRANCISCO JOSE SOARES
07/02/2013
FRANCISCO
FRANCISCO
21.781
ANALISTA TECNICO II
21.499
21.739
ASSISTENTE
21/02/2013
07/02/2013
FRANCISCO JARBAS VAN-
FRANCISCO JOSE DE OLI-
TRATIVO I
TRATIVO I
21.576
21.877
07/02/2013 ADMINIS-
SAMMUEL
MENDES TIMBO
TECNI-
ANALISTA TECNICO I
07/02/2013 TECNI-
21.002
TECNI-
TRATIVO I
07/02/2013 ADMINIS-
CO III
TECNI-
CO I
07/02/2013
ADMINIS-
AUXILIAR
RODRIGUES
ASSISTENTE
07/02/2013
AUXILIAR
07/02/2013
FRANCISCO
BASILIO DO NASCIMENTO
ANALISTA TECNICO I
ASSISTENTE
07/02/2013 ADMINIS-
ARAUJO BANDEIRA JUNIOR
ADMINIS-
ANALISTA TECNICO I
07/02/2013 TECNI-
21.696
FRANCISCO
FRANCISCO
LIMA
SILVA PALHANO 21.760
21.688
FRANCISCO IVAN ALVES
SANTOS
AUXILIAR
07/02/2013
21.179
DOS
TRATIVO I
FRANCISCO ROBERTO DA
FRANCISCO
20.923
JESUS
SILVA 21.685
07/02/2013 ADMINIS-
ANALISTA TECNICO I
22.093
07/02/2013
DERLEY PAULINO
AUXILIAR
07/02/2013
TRATIVO I
VIEIRA DE SOUZA
DA
RAFAEL
COSTA
SATILES DE ALMEIDA IVANILSON
AUXILIAR
PEREIRA
DAMASCENO NETO
ADMINIS-
TRATIVO I HENRIQUE
MO-
TECNI-
ANALISTA TECNICO II
FRANCISCO GILSON NOBRE
ALMEIDA FILHO
FRANCISCO
ADMINIS-
TRATIVO I 21.615
LAZARO
SANTOS
CO IV
FRANCISCO
21.252
TECNI-
ANALISTA TECNICO II
FERNANDES BASTOS
VASCONCELOS TEIXEIRA 21.765
07/02/2013
CO IV
PESSOA 20.871
ASSISTENTE
ARAUJO NEGREIROS BARBOSA 21.244
AUXILIAR
SILVA
TRATIVO I
FRANCISCO
TECNI-
ANALISTA TECNICO II
FRANCISCO DIOGO SALES
MOTA 22.094
07/02/2013 ADMINIS-
CO III
VASCONCELOS ARAUJO 21.866
ASSISTENTE
AUXILIAR
07/02/2013 TECNI-
CO II
COELHO
CO I
FRANCISCO MAX DA SILVA
07/02/2013 TECNI-
CO II
DE
TINS BARBOSA 22.019
04/03/2013 ADMINIS-
CO II
MARTINS
TRATIVO I ASSISTENTE
07/02/2013 ADMINIS-
TRATIVO I CLAUDIO
NUNES DA ROCHA
FRANCISCO
AUXILIAR
REIRA SANTOS FRANCISCO MARCIO MAR-
07/02/2013 TECNI-
ADMINIS-
TRATIVO I
22.088
07/02/2013 ADMINIS-
AUXILIAR
FRANCISCO
07/02/2013 TECNI-
TRATIVO I
CARLOS
RANDA DE ABREU
21.519
ASSISTENTE
KLEVERTON
21.743
07/02/2013 ADMINIS-
FRANCISCO MAIA ROCHA
07/02/2013
ADMINIS-
TRATIVO I ALMIR
21.864 07/02/2013
21.964
VENANCIO
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 15
TECNI07/02/2013
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 07 DE FEVEREIRO DE 2013 22.041
HELOISA
CORREIA
ALE-
XANDRINO
ASSISTENTE
TECNI-
CO I
CARLOS
RODRI-
HELSON
21.868
HERIKA
AUXILIAR
ADMINIS-
VICTOR
CO II
22.040
HILTON YSSAO SUMIZONO
ASSISTENTE
21.296
HUGO DA SILVA LIMA
ASSISTENTE
21.826
HUMBERTO
AUXILIAR
TRATIVO I
TACIANA
LIMA
21.612
BRITO
TRATIVO I
IARINE SOUSA DA SILVA
AUXILIAR
21.927
ICARO RIBEIRO LOPES
21.705
INGRID KARLIANE LIMA DO NASCIMENTO
JOSE ANSELMO CAVALCAN-
21.608
JOSE FILHO
CO I
07/02/2013
21.646
JOSE BARREIRA DA SILVA
ANALISTA TECNICO I
07/02/2013
07/02/2013
21.617
JOSE CARLOS DE PINHO
07/02/2013
20.953
JOSE DE SOUSA MACHADO
MOTORISTA
21.832
JOSE EDUARDO ARAUJO DA
AUXILIAR
SILVA
TRATIVO I
21.990
JOSE EDUARDO LOSI RO-
ASSISTENTE
DRIGUES DE ALMEIDA
CO IV
20.927
JOSE EDUARDO MONTEIRO
ASSISTENTE
DA SILVA
CO III
21.613
JOSE EUCLIDES ROSA NETO
AUXILIAR
20.860
JOSE FABIO CARNEIRO LIRA
ANALISTA TECNICO I
21.928
JOSE FRANCINALDO BAR-
AUXILIAR
22.059
JOSE
07/02/2013
21.270
ISAAC DO AMARAL VIEIRA ROSA
ANALISTA TECNICO I
20.779
ITALO CIRIACO BARROSO
ASSISTENTE
07/02/2013
TECNI-
CO II
07/02/2013
DE
AUXILIAR
07/02/2013
ADMINIS-
TRATIVO I
07/02/2013 ADMINIS-
TRATIVO I
ANTUNES
TEIXEIRA
07/02/2013
TECNI-
CO III
FROTA
AILTON
CAVALCANTI
ADMINIS-
ASSISTENTE
AUXILIAR
TE ROCHA
ADMINIS-
IRENISE BARROS ARAUJO
FI-
SOUSA
07/02/2013
21.308
GIFFONI
07/02/2013
20.999
ADMINIS-
LUIS
GUEIREDO
07/02/2013
ANALISTA TECNICO I
ADMINIS-
TRATIVO I
JOSE
TECNI-
TRATIVO I
AUXILIAR
21.748 07/02/2013
AUXILIAR
DOS
JORGE
TECNI-
TRATIVO I
CASTRO
21.829
TECNI-
CO II
JORDANA SANTOS
07/02/2013
ASSISTENTE
CO IV
RODRIGUES
21.727 07/02/2013
21.744
GUES ALVES
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 16
07/02/2013
ANALISTA TECNICO I ASSISTENTE
ANALISTA TECNICO I
04/03/2013 07/02/2013
ADMINIS07/02/2013 TECNI07/02/2013 TECNI07/02/2013 ADMINIS-
TRATIVO I
07/02/2013 07/02/2013
ADMINIS-
22.048
ITALO PEREIRA LIMA
ANALISTA TECNICO I
21.390
ITALO RODRIGUES PINTO
ASSISTENTE CO IV
07/02/2013
NETO
CO II
21.571
ITALO ROSA DE ALMEIDA
ANALISTA TECNICO I
07/02/2013
21.941
JOSE GUILHERME PEREIRA
TECNICO DE TRANSI-
21.950
IVANA FONTENELE CARLOS
ASSISTENTE
DE SOUSA
TO
07/02/2013
21.586
JOSE HEVALDO BORGES DA
AUXILIAR
CRUZ FILHO
TRATIVO I
07/02/2013
22.060
JOSE HIRAN FARIAS ALEN-
ASSISTENTE
CAR FILHO
CO II
07/02/2013
07/02/2013
21.660
JOSE IVAN CARNEIRO
ANALISTA TECNICO I
04/03/2013
21.151
JOSE JAVANDO LINHARES CHEFE DE UNIDADE
07/02/2013
20.114
JOSE
21.618
JOSE
21.998
JOSE
COSTA DE OLIVEIRA
TRATIVO I
21.837
JOSE MARIA WILSON COSTA
AUXILIAR
OLIVEIRA
TRATIVO I
21.749
JOSE MOREIRA DO NASCI-
AUXILIAR
MENTO
TRATIVO I
21.603
JOSE NIVALDO SOARES DE
AUXILIAR
21.947
JOSE
TECNI-
21.934 21.227
IVANELUCIA
ROCHA
GUI-
ASSISTENTE
LHERME
CO IV
IVANIRA BARBOSA PEREIRA
ASSISTENTE
MELO
CO II
IVINA GONDIM NOVAIS
ASSISTENTE
TECNITECNITECNI-
CO II
07/02/2013
21.995
IVNA DE FATIMA LOPES E
21.857
JACQUELINE
SILVA
AUXILIAR
NASCIMENTO
TRATIVO I
21.708
JAISA CRISLAYNE OLIVEIRA
AUXILIAR
BARBOSA
TRATIVO I
07/02/2013
22.005
JAMERSON CUNHA LEITAO
ANALISTA TECNICO I
07/02/2013
21.882
JANETE DANTAS DE JESUS
AUXILIAR
SILVA
AUXILIAR
ADMINIS-
TRATIVO I DA
JAYLSON MARCOS HOLANDA NOGUEIRA
21.600
JEDERSON SALES GADELHA
ANALISTA TECNICO I AUXILIAR
ADMINIS-
TRATIVO I 21.844 21.653 21.862 21.885
ASSISTENTE
TAS
CO II DE
QUEIROZ
TRATIVO I
JOAO ANTONIO MAGALHAES
AUXILIAR
CARDOSO
TRATIVO I
JOAO BATISTA GALVAO DE JOAO BATISTA VERAS
TECNI07/02/2013
AUXILIAR
CUSTODIO
SOUSA 20.847
07/02/2013
JESSICA CARVALHO FREIJESSIKA
21.268 21.389
AUXILIAR TRATIVO I
JOAO JACKSON DE ALBU-
ASSISTENTE
QUERQUE PEREIRA JUNIOR
CO I
JOAO PAULO CASTRO DE
AUXILIAR TRATIVO I MOTORISTA
21.588
JOAO WALACE TERCEIRO
AGENTE
CO IV
07/02/2013
ANALISTA TECNICO I
07/02/2013
PONTES
MOTORISTA
07/02/2013
JOSE SANDRO DA SILVA
AUXILIAR
ROCHA CARVALHO
CO II
21.738
JOSIANA BARROS PINTO
ANALISTA TECNICO II
07/02/2013
21.317
JOSILENE
CASTRO NUNES
CO III
07/02/2013
22.042
JUAREZ RODRIGUES PINTO
ASSISTENTE
21.624
JUCILENE CARNEIRO MES-
ANALISTA TECNICO I
07/02/2013 07/02/2013
ANALISTA TECNICO I
JONAS DELFINO DO NASCI-
AUXILIAR
MENTO
TRATIVO I
21.920
JONAS RIBEIRO DE ASSIS
AUXILIAR
07/02/2013 TECNI-
JOSE
07/02/2013
JOIRIS ESTEVAM COELHO
ASSISTENTE
21.620
NAL I
TRATIVO I
CHAVES
RODRIGUES
DE
ADMINIS-
VES MESQUITA WELLINGTON
DOMINGOS
07/02/2013
07/02/2013 ADMINIS-
TRATIVO I DA
DE
ASSISTENTE
ASSISTENTE
07/02/2013 TECNI07/02/2013
QUITA
07/02/2013 TECNI07/02/2013
ANALISTA TECNICO I
21.691
JULIANA LIMA DA SILVA
AUXILIAR
21.590
JULIANA LIMA OLIVEIRA
AUXILIAR
21.758
JULIANA NOGUEIRA DE LIMA
AUXILIAR
07/02/2013
ADMINIS-
TRATIVO I
04/03/2013 ADMINIS-
TRATIVO I TRATIVO I
07/02/2013
TECNI-
CO II
07/02/2013 ADMINIS-
ADMINIS-
TRATIVO I
04/03/2013
22.039
07/02/2013 ADMINIS-
AUXILIAR
OPERACIO-
22.062
07/02/2013 ADMINIS-
JOSE WEBSTER GONCAL-
TECNI-
JOAQUIM DEMETRIO NETO
07/02/2013 ADMINIS-
21.836
07/02/2013
TECNI-
22.027
07/02/2013 ADMINIS-
TRATIVO I
RIBAMAR
DO VALE FILHO
ADMINIS-
OLIVEIRA
AUXILIAR
07/02/2013
TECNI-
CO III
MARIA
AGUIAR
07/02/2013
JOAO SOARES BARROS
MONCAO
OPE-
21.566
ADMINIS-
21.667
ASSISTENTE
07/02/2013 TECNI-
RAC.DE TRANSPORTE
LEANDRO
OLIVEIRA
07/02/2013
NETO
SARAIVA
07/02/2013 ADMINIS-
JOSE
07/02/2013
JOAO CARNEIRO DA SILVA
GERENTE
07/02/2013
20.243
ADMINIS-
ASSISTENTE
FELINTO
07/02/2013 TECNI-
JOSE RIBAMAR MEDEIROS
07/02/2013
ANALISTA TECNICO II
ASSISTENTE
22.065
ADMINIS-
CO IV 22.038
07/02/2013
KILDARE
TEOBALDO
ADMINIS07/02/2013
TRATIVO I SOARES
COLARES
07/02/2013 ADMINIS-
GERARDO
FILHO
07/02/2013 ADMINIS-
TRATIVO I 20.767
BOSA DOS SANTOS
TECNI-
CO I 21.508
07/02/2013
07/02/2013
TECNI-
07/02/2013 ADMINIS07/02/2013
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 07 DE FEVEREIRO DE 2013 21.295
JULIANA ROCHA DE OLIVEI-
ASSISTENTE
RA
CO III
21.407
JULIANA
ROSE
MARIANO
21.741
JULIANA
21.850
JULIO CESAR DOS SANTOS
21.655
JULIO
RIBEIRO
AUXILIAR
TECNI-
DE
FREITAS VIDAL
AUXILIAR
CESAR
SANTOS
MONTEIRO
ANALISTA TECNICO I ANALISTA TECNICO II
20.723
KARIN
ASSISTENTE
22.084
CO II
KARINA DE AGUIAR BRASIL
AUXILIAR
KARINE MOREIRA DE LIMA
AUXILIAR
20.894
KARLA MILITAO TELES DE
ASSISTENTE
LUCENA
CO IV
21.651
KERLAN MAIA ROCHA
AUXILIAR
21.890
LADY DAIANNA SEVERINO
AUXILIAR
SOUSA
TRATIVO I
21.636
LARISSA TAVARES CAVAL-
AUXILIAR
CANTE
TRATIVO I
21.783
LEANDRO DE SOUSA PAIVA
ASSISTENTE
LUIZ VIEIRA
TRATIVO I
21.380
LUIZA JUDITE PEREIRA DE
ASSISTENTE
07/02/2013
21.775
LUIZA
07/02/2013
21.170
LUIZA MICHEL COTY TABA-
GUES
TRATIVO I
LEILA ANASTACIO PEREIRA
AUXILIAR TRATIVO I
07/02/2013
21.143
LEILANE MOTA DE AQUINO
ANALISTA TECNICO II
20.921 22.095 21.818
ADMINIS-
TRATIVO I
LELSON MAIKE DIOGENES
ASSISTENTE
ARAUJO
CO I
LEONARDO OLIVEIRA KAMI-
ASSISTENTE
YA
CO I
LEONELLA
ALENCAR
DA-
ASSISTENTE
MASCENO
CO I
LIDIA ALVES CARNEIRO
AUXILIAR
21.677 21.577 21.780
LIDIA MARIA SILVA MONTEI-
AUXILIAR
RO
TRATIVO I
LILIAN RODRIGUES CAVAL-
AUXILIAR
CANTE
TRATIVO I
LILIANE
NASCIMENTO
DE
AUXILIAR
LIMA
TRATIVO I
LILIANE NOGUEIRA PAREN-
AUXILIAR
TE
TRATIVO I
21.108
LISE DE ANDRADE LIMA
21.723
LITAMAR SILVA
TRATIVO I
20.800
LIVIA ELEUTERIO CASTELLO
ASSISTENTE
BRANCO
CO I
LIVIO RAMOS MENEZES
AUXILIAR
21.997
HONORATO
AUXILIAR
20.843
LIZIANE
DIAS
CARNEIRO
AGUIAR 21.682 21.791
LOYWA
ASSISTENTE AUXILIAR
PEREZ
TRATIVO I
LUCAS BERNARDO GASPA-
AUXILIAR
21.889
MAISA
22.057
MANOEL
21.273
MANOEL
SILVA
07/02/2013 ADMINIS-
TRATIVO I NEUMA
COSTA
AUXILIAR
ADRIAO
MILITAO
AUXILIAR
FURTADO
07/02/2013 ADMINIS-
TRATIVO I
DE OLIVEIRA
07/02/2013 ADMINIS-
TRATIVO I
ALMEIDA
DE
CARVALHO FILHO 21.289
MANOEL ALVES VIEIRA
21.622
MANOEL ANTONIO COSTA
07/02/2013
ANALISTA TECNICO I AUXILIAR
DOS SANTOS MAURI
ARAUJO
20.760
MANOEL SOUSA JUNIOR
CO I
21.477
MANOEL ROMOALDO FILHO
AUXILIAR
07/02/2013
21.731
MANUEL FERREIRA BARBO-
AUXILIAR
07/02/2013
21.875
MARAISA
07/02/2013
21.679
MARCELLA QUEIROZ
TRATIVO I
07/02/2013
21.777
MARCELO MOREIRA
AUXILIAR
07/02/2013
21.894
MARCELO SIMOES PEREIRA
AUXILIAR
21.405
MARCIA MARIA RODRIGUES
AUXILIAR
21.732
MARCIO
20.929
MARCOS
FILHO
07/02/2013
ANALISTA TECNICO I AUXILIAR ASSISTENTE
07/02/2013 TECNI07/02/2013 ADMINIS-
TRATIVO I SA DE
AUXILIAR
CRISTINO
DE
AUXILIAR
MATOS
TECNI-
07/02/2013 ADMINIS-
TRATIVO I RODRIGUES
07/02/2013 ADMINIS-
TRATIVO I
ADMINIS-
07/02/2013 ADMINIS04/03/2013 ADMINIS-
TRATIVO I
ADMINIS-
07/02/2013 ADMINIS-
TRATIVO I 07/02/2013
ADMINIS-
FERREIRA 07/02/2013
ADMINIS07/02/2013 ADMINIS07/02/2013
OLIVEIRA
REBOUCAS
AUXILIAR
SILVA
AMORIM
21.632
MARIA
DOS
AUXILIAR
SANTOS
TRATIVO I
21.395
MARIA AMELIA SOUSA DA
AUXILIAR
SILVA
TRATIVO I
21.582
MARIA ANASTACIA DA SILVA
AUXILIAR
07/02/2013
21.014
MARIA
040/3/2013
21.788
MARIA
21.637
MARIA
21.439
MARIA
21.938
MARIA
FARIAS BARRETO
TRATIVO I
21.563
MARIA
CONCEICAO
AUXILIAR
21.552
MARIA
CONCEICAO
ASSISTENTE
07/02/2013 TECNI07/02/2013
FILHO
ADMINIS07/02/2013
ALMEIDA
RINI
TRATIVO I
07/02/2013
21.668
LUCIANA BRITO DA SILVA
ANALISTA TECNICO II
04/03/2013
21.594
LUCIANO AGNELO SALES DA
ASSISTENTE
SILVA
CO I
21.524
LUCIANO DE SOUZA ARAU-
AUXILIAR
JO
TRATIVO I
21.541
LUIS GONZAGA DE AQUINO
AUXILIAR
21.884
LUIS GUSTAVO SANTOS DE
AUXILIAR
OLIVEIRA
TRATIVO I
TECNI-
ARAUJO
07/02/2013 ADMINIS07/02/2013
MOTA
AUXILIAR
DE
AUXILIAR
TORRES
AUXILIAR
CONCEICAO
AUXILIAR
CELESTE
07/02/2013 ADMINIS07/02/2013 TECNI07/02/2013 ADMINIS07/02/2013 ADMINIS-
TRATIVO I
MARINHO
07/02/2013 ADMINIS-
07/02/2013 ADMINIS-
TRATIVO I BELTA
OLIVEIRA SOUZA
07/02/2013 ADMINIS-
07/02/2013 ADMINIS-
CO I
ANTONIA
SANTOS
ADMINIS-
ASSISTENTE
07/02/2013 ADMINIS-
TRATIVO I DA DA
PINTO SOARES DA
07/02/2013 ADMINIS07/02/2013 ADMINIS-
TRATIVO I
SALES DE ALMEIDA
CO II
07/02/2013
ADMINIS-
TRATIVO I ANEZIA
FERREIRA
ADMINIS-
AUXILIAR TRATIVO I
ALCILETE
LUCENA
TECNI-
07/02/2013
ANALISTA TECNICO I
MARCOS VINITHIUS MELO
07/02/2013
07/02/2013 ADMINIS-
TRATIVO I
ANTONIO
21.557
ADMINIS-
07/02/2013 ADMINIS-
TRATIVO I DE
07/02/2013
ADMINIS-
TRATIVO I RODRIGUES
07/02/2013
ADMINIS-
TRATIVO I
TECNI-
TRATIVO I
ADMINIS-
TRATIVO I
TECNI-
CO II CAVALCANTE
AUXILIAR
07/02/2013
TRATIVO I
07/02/2013
07/02/2013
MANOEL
ADMINIS-
07/02/2013 TECNI-
ANALISTA TECNICO I
MAGLA MARIA MARTINS DA
07/02/2013
ANALISTA TECNICO I DA
BARROS
21.686
ADMINIS-
TRATIVO I 21.168
DE
21.489
07/02/2013
21.917
21.976
LEITE
07/02/2013 TECNI-
07/02/2013 TECNI-
CO I
AUXILIAR
07/02/2013 ADMINIS-
ASSISTENTE
LUIZIANE SERRA SAMPAIO
07/02/2013
LEIDIANE
AUXILIAR
PEDROSA
21.573
21/02/2013
ADMINIS-
07/02/2013 ADMINIS-
CARTAXO DE ARRUDA
07/02/2013 ADMINIS-
AUXILIAR
CO IV
LILIANE
07/02/2013
21.821
RODRI-
PEREIRA
OLIVEIRA
JARA
07/02/2013 OPERACIO-
NAL I
GUSTAVO
CARVALHO
LEANDRO SENA LIMA SOUSOUZA
CARDOSO
MACHADO
07/02/2013
21.893
SA
FLAVIO
07/02/2013
ADMINIS-
TRATIVO I
07/02/2013
TECNI-
CO IV AUXILIAR
21.412
ADMINIS-
ANALISTA TECNICO I
LANDILEIDE RODRIGUES DE
AGENTE
07/02/2013
TRATIVO I
21.787
LUIZ
ADMINIS-
TRATIVO I
FEITOZA
21.601
TECNI-
TRATIVO I 21.802
AUXILIAR
07/02/2013
JURANDIR ALVES DE LIMA NOVAIS
ANALISTA TECNICO II
LUIZ CARLOS DA SILVA
07/02/2013
21.670
PEREIRA
SANTOS 21.799
ADMINIS-
ANALISTA TECNICO I
CORREIA
LUIZ AUGUSTO LAFAYETE
ADMINIS-
TRATIVO I
GURGEL
21.906 07/02/2013
TRATIVO I SIQUEIRA
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 17
07/02/2013 TECNI07/02/2013
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 07 DE FEVEREIRO DE 2013 21.564
MARIA DA GLORIA GOMES
AUXILIAR
MARTINS
TRATIVO I
20.913
MARIA DE FATIMA ARAGAO
ASSISTENTE
FONTENELE
CO IV
21.994
MARIA DE FATIMA SOARES
AUXILIAR
DE OLIVEIRA
TRATIVO I
21.793
MARIA DE FATIMA SOUZA
ASSISTENTE
21.859
MARIA DE JESUS FONSECA
ADMINISTECNI-
MARIA
DE
JESUS
MAGA-
LHAES LIMA
TRATIVO I
20.925
MARIA DO SOCORRO BA-
ASSISTENTE
TISTA DE GOES
CO II
21.468
MARIA DO SOCORRO NASCIMENTO LIMA
AUXILIAR
MARIA DO SOCORRO RIBEI-
ASSISTENTE
RO AZEVEDO
CO III
21.354
MARIA EDILEUZA DE OLI-
21.633
MARIA EDNA DE OLIVEIRA
VEIRA SOBREIRA ALVES
TRATIVO I
22.016
MARIA ELENIR VIANA BA-
ASSISTENTE
TISTA
CO IV
21.888
MARIA ELMA CRUZ BRAGA
AUXILIAR
21.145
MARIA
20.864
MARIA HELENA LIMA PEREIRA
CO IV
21.440
MARIA IONEIDE DE SOUSA
AUXILIAR
GUIMA-
RAES
ALVES MARIA
IVONE
SIRILIO
21.614
MARIA
IZABEL
BATISTA
22.049
MARIA
IZABELLI
ARAUJO
21.304
MARIA KELLY FARIAS ALVES
21.341
MARIA LIDUINA DA SILVA
21.635
MARIA MARCIA RODRIGUES
AUXILIAR
21.955
MARIA
SANTOS
ASSISTENTE
MONTEIRO
CO II
21.761
MARIA MEIRILENE SANTOS
ASSISTENTE
21.815
MARIA NANDES
TRATIVO I
21.937
MARIA OBERLANIA FREITAS
ASSISTENTE
RAULINO
CO IV
GUERRA
AUXILIAR
BARRETO
MONTEIRO
ANALISTA TECNICO I
22.064
MARIA
ROSEANE
FER-
COSTA
LINS 21.978
MARIA
SILVANA
CASTRO
ROCHA
07/02/2013 TECNI07/02/2013 TECNI-
21.771
MARIA VANESSA DE LIMA
AUXILIAR
22.014
MARIA
ASSISTENTE
SOUSA
07/02/2013 ADMINIS07/02/2013 TECNI07/02/2013
ANALISTA TECNICO I
MARIA VANDERLI NOBRE DE
ANALISTA TECNICO I
DE
AREA
LEAO 21.583 21.387
AUXILIAR
LIMA
TRATIVO I
MARIA ZELIA MONTEIRO DE
AUXILIAR
SOUSA
TRATIVO I
21.275
MARINA BEZERRA MONTI-
ASSISTENTE
ZUMA SALES
CO IV
21.883
MARIVALDA RODRIGUES DE
AUXILIAR
21.858
MARJORI
21.548
MARY ANY DOS SANTOS
LIMA SOUSA
SAMPAIO DELMIRO BARROS
AUXILIAR
21.992
MEURIANE
21.359
MILENA SILVA
TRATIVO I
21.647
MILENE MENEZES MONTEI-
ANALISTA TECNICO I
21.645
MIRELA
22.056
MIRIAN SOARES DE LIMA
AUXILIAR ADMINIS-
21.631
MONICA COUTINHO MEDEI-
ASSISTENTE TECNI-
ROS
CO IV
20.914
MONIQUE CAMPOS MENE-
ASSISTENTE TECNI-
ZES
CO IV
21.911
MYCKAUE ARTHUR ALVES
AUXILIAR ADMINIS-
20.919
NARA MONICA DA COSTA
ASSISTENTE TECNI-
MOTA
CO I
21.977
NATALI DAS CHAGAS NAS-
AUXILIAR ADMINIS-
21.773
NATALIA
21.828
NATAN
20.886
NATASHA
VALHO FARIA
CO II
21.518
NATHALYA NAYRA RABELO
AUXILIAR ADMINIS-
21.989
NELSON
SANTOS
ASSISTENTE TECNI-
JUNIOR
CO I
21.625
NEMIAS FIGUEIREDO CAR-
ASSISTENTE TECNI-
DOSO
CO IV
20.908
NEYARA MARIA PINHEIRO
ASSISTENTE TECNI-
GOMES
CO I
07/02/2013
21.050
NILSON FERNANDES
ANALISTA TECNICO I
07/02/2013
21.763
ORLANDO
AUXILIAR ADMINIS-
RA
CO IV HOLANDA
FER-
ASSISTENTE TECNI-
MARIA
ROCHA
AUXILIAR ADMINIS-
CO II
RO
ADMINIS-
TRATIVO I
CIMENTO
TRATIVO I FERREIRA
COR-
AUXILIAR ADMINIS-
DO-
AUXILIAR ADMINIS-
DEIRO
TRATIVO I YURE
VIANA
MINGOS
TRATIVO I DANIELLY
CAR-
DE CARVALHO
TRATIVO I
BELEM
APARECIDO
TRATIVO I
TRATIVO I
21.785
PALOMA LEITAO DAMASCE-
ASSISTENTE TECNI-
NO
CO II
21.840
PATRICIA DO NASCIMENTO
AUXILIAR ADMINIS-
SANTOS
TRATIVO I
21.313
PATRICIA MARIA PAIVA
AUXILIAR ADMINIS-
21.161
PATRICIA MAURA DE MOU-
ANALISTA TECNICO II
22.071
PATRICIA VALERIA MARTINS DA SILVA
TRATIVO I
20.932
PAULA ANDRADE DA COSTA
ASSISTENTE TECNI-
E SILVA
CO IV
22.075
PAULO AUGUSTO CORDEI-
ANALISTA TECNICO I
22.000
PAULO BORGES DE SOUSA
AUXILIAR ADMINIS-
22.079
PAULO DE ASSIS FERREIRA
AUXILIAR ADMINIS-
LEMOS
TRATIVO I
21.237
PAULO EDUARDO ALMEIDA
ASSISTENTE TECNI-
RODRIGUES
CO IV
21.985
PAULO EDUARDO DO NAS-
ANALISTA TECNICO I
TRATIVO I RA
ANALISTA TECNICO I
07/02/2013
07/02/2013 07/02/2013 07/02/2013 07/02/2013 07/02/2013 07/02/2013 07/02/2013 07/02/2013 07/02/2013 07/02/2013
07/02/2013 07/02/2013 07/02/2013 07/02/2013 07/02/2013 07/02/2013 07/02/2013 07/02/2013
TRATIVO I
CIMENTO LIMA
07/02/2013
AUXILIAR ADMINIS-
RO JUNIOR
07/02/2013
07/02/2013
ASSISTENTE TECNI-
MACHADO FILHO
07/02/2013 ADMINIS-
07/02/2013
07/02/2013
07/02/2013 ADMINIS-
07/02/2013
ANALISTA TECNICO I
TRATIVO I
07/02/2013 TECNI-
07/02/2013
07/02/2013 CAVALCANTE
GOMES
07/02/2013
07/02/2013
07/02/2013 SANTOS
07/02/2013
ADMINIS-
07/02/2013
ANALISTA TECNICO I
DOS
SILVA
07/02/2013
07/02/2013
AUXILIAR ADMINIS-
REIRA
07/02/2013
TRATIVO I KELLY
MESSIAS
07/02/2013
TECNI-
CO I
MARIA WAGNA ALVES DE
07/02/2013
ADMINIS-
TRATIVO I VOLITZ
07/02/2013
ADMINIS-
ANALISTA TECNICO I
20.795
07/02/2013 07/02/2013
ANALISTA TECNICO I
AUXILIAR
21.794
07/02/2013
TECNI-
CO IV
NACLEUMA
ASSISTENTE TECNI-
07/02/2013
TRATIVO I MEIRE
CO III
MERILLY DE SOUSA OLIVEI-
07/02/2013 ADMINIS-
CO IV CHACON
CIO 20.911
DA
07/02/2013
ASSISTENTE TECNICO II
ESCOSSIO
07/02/2013
ANALISTA TECNICO I
ASSISTENTE
ASSISTENTE TECNI-
07/02/2013
ADMINIS-
TRATIVO I
PINTO
TRATIVO I
MAURIREGIS DINIZ ASSEN-
07/02/2013
TECNI-
AUXILIAR ADMINISTRATIVO I
NOGUEIRA
07/02/2013 ADMINIS-
TRATIVO I
21.676
SILVA 21.568
07/02/2013 TECNI-
NEGREIROS
MARQUES
07/02/2013
ADMINIS-
ANALISTA TECNICO II ASSISTENTE
MAURICIO
07/02/2013
TRATIVO I FERREIRA
22.021
07/02/2013
TECNI-
JANE
COSTA
07/02/2013
ANALISTA TECNICO I AUXILIAR
MARYLENE
07/02/2013
ANALISTA TECNICO I
21.595
21.784
07/02/2013
TECNI-
07/02/2013
MARY
07/02/2013
ADMINIS-
ANALISTA TECNICO I
21.720
07/02/2013 TECNI-
MARY JANE MORAES DE ALMEIDA
07/02/2013 ADMINIS-
ANALISTA TECNICO II
22.002
21.182 07/02/2013
CO II FREIRE
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 18
07/02/2013 07/02/2013 07/02/2013 07/02/2013
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 07 DE FEVEREIRO DE 2013 21.855
PEDRO
EVERARDO
DOS
SANTOS
AUXILIAR
ADMINIS-
TRATIVO I
21.810
PHILLIPE
DE
21.944
POLIANA
22.091
POLLYANA
DE
ASSISTENTE
OLIVEIRA
CO I
21.453
PRESSIONILIA BRAUNA DE
ASSISTENTE
SOUSA
CO IV
21.193
RAFAEL CAMINHA JERONI-
ASSISTENTE
21.900
RAFAEL
22.081
RAFAEL DA SILVA CARVA-
21.574
RAFAEL
ANALISTA TECNICO I
CAMELO
VIANA
BEZERRA DE MENEZES
ASSISTENTE
CO IV CAVALCANTE
DE
SOUSA
AUXILIAR
SOUZA
AUXILIAR TRATIVO I
RAFAEL FERMANIAN MUN-
ASSISTENTE
GUBA
CO III
21.297
RAFAEL GOMES ALVES
ANALISTA TECNICO I
21.521
RAFAELA GOMES ALVES
ASSISTENTE
21.411
RAFAELA GOMES BEZERRA
AUXILIAR
E SILVA
TRATIVO I
20.878
RAFAELE DE SOUSA DANTAS
ANALISTA TECNICO I
21.962
RAFAELLE PEREIRA LIMA
ASSISTENTE
21.687
RAFHAEL TEIXEIRA VERAS
AUXILIAR
21.770
RAIMUNDO CLEZIO DE LIMA
AUXILIAR
21.834
RAIMUNDO
21.507
RAIMUNDO
TECNI07/02/2013
EDILMAR
PI-
22.028
21.899
ROBSON BENTO DE OLIVEI-
22.074
ROMARIO HEMERSON GARCES QUIRINO
ANALISTA TECNICO I
07/02/2013
21.553
ROMULO ALVES SOARES
ANALISTA TECNICO I
07/02/2013
21.952
RONALD
ASSISTENTE
GOMES RA CRUZ
07/02/2013
RAIMUNDO ERONES PON-
AUXILIAR
TES DE MENEZES
DE
GONCALVES
ANALISTA TECNICO I
07/02/2013
ANALISTA TECNICO II
07/02/2013
TECNI07/02/2013
RONALD NERY FORTE
ANALISTA TECNICO II
07/02/2013
21.726
RONALDO DA SILVA LUCENA
ANALISTA TECNICO II
07/02/2013
21.599
RONALDO SILVA DE SOUZA
AUXILIAR
22.001
ROSA MARIA LIMA TAVARES
ASSISTENTE
20.840
ROSALINA ROCHA MAGGI-
ASSISTENTE
OTTO
CO I
21.278
ROSANE DE ARAUJO NO-
ASSISTENTE
21.352
ROSANGELA SOUZA
CO I
21.816
ROSELENE DA SILVA RIBEI-
AUXILIAR
21.730
ROSEMARIE BELARMINO
TRATIVO I
07/02/2013
21.251
ROSIMAR DE CASTRO MELO
ANALISTA TECNICO I
07/02/2013
21.238
ROSIVANGELA LEITE SOUSA
AUXILIAR
ADMINIS-
TRATIVO I
07/02/2013 TECNI-
CO II
RONHA CARACAS
07/02/2013 TECNI07/02/2013 TECNI-
CO III
RIBEIRO
DE
RO
07/02/2013
22.089
RUDSON
TRATIVO I
ASSISTENTE
07/02/2013 TECNI07/02/2013 ADMINIS-
TRATIVO I DE
SOUZA
AUXILIAR
07/02/2013
21.805
SACHA
ANALISTA TECNICO I
07/02/2013
DE
AUXILIAR
FREITAS
AUXILIAR
AGUIAR
TRATIVO I
21.718
SAMANTA DE MELO RODRI-
AUXILIAR
GUES
TRATIVO I
07/02/2013
21.719
SAMARA DE MELO RODRI-
AUXILIAR
GUES
TRATIVO I
07/02/2013
21.231
SAMARA EUGENIA BONFIM
ASSISTENTE
ARAUJO
CO I
07/02/2013
21.746
SAMUEL COELHO PARENTE
AUXILIAR
21.769
SAMUEL PLAUTO MONTEIRO
AUXILIAR
BARBOSA
TRATIVO I
22.092
SAMUEL REIS SOUZA
AUXILIAR
ADMINIS-
ASSISTENTE AUXILIAR
BRAGA
TRATIVO I
RAQUEL FREIRE CUNHA
AUXILIAR
WANDEL
SOUSA BEZERRA
TECNI-
CO II
RAPHAEL
07/02/2013
21.951
RAIMUNDO VALDEMIR TOME MOURAO
CO IV
07/02/2013 ADMINIS-
ADMINIS-
TRATIVO I ANALISTA TECNICO II
RANIELLI
NEPOMUCENO
07/02/2013 TECNI-
CO IV
07/02/2013 ADMINIS-
07/02/2013 TECNI-
ROCHA
21/2/2013 ADMINIS-
ADMINISADMINIS-
TRATIVO I 21.804
21.930
ASSISTENTE
07/02/2013
ADMINIS-
CO III FERNANDES
DE CASTRO E SILVA
07/02/2013 ADMINIS-
NHEIRO
MORAIS 22.076
ROBERTSON HITALO LOPES
07/02/2013
TECNI-
TRATIVO I
PAULO 21.593
20.711
TORQUATO
07/02/2013
TRATIVO I
SILVA
ROBERTSON
07/02/2013 ADMINIS-
TRATIVO I
AUXILIAR
21.665
07/02/2013
TECNI-
CO IV
DA
07/02/2013 07/02/2013
CO II
COELHO
ASSISTENTE
ADMINIS-
DA SILVA
SILVA
TRATIVO I
ROBERTO MATHEUS NUNES
07/02/2013
ANALISTA TECNICO I DENISON
LHO 22.033
07/02/2013 ADMINIS-
TRATIVO I
LHO
CHEFE DE DIVISAO AUXILIAR
07/02/2013 TECNI-
MANDU
ROBERTO DA SILVA CARVA-
07/02/2013 TECNI-
KELLY
22.004
07/02/2013 TECNI-
ROBERTA
ROCHA RODRIGUES
07/02/2013
TECNI-
CO III
MENEZES
MO
21.592
20.866 07/02/2013
MESQUITA
BRAGA RODRIGUES
21.861
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 19
07/02/2013 ADMINIS-
TRATIVO I
NAYRA
07/02/2013 ADMINIS07/02/2013 ADMINIS07/02/2013 TECNI07/02/2013 ADMINIS-
RAQUEL NAYRA SAMPAIO
AUXILIAR
CAMPOS MENDES
TRATIVO I
07/02/2013
22.012
RAYSA CARVALHO RAULINO
ANALISTA TECNICO I
07/02/2013
21.626
REBECA JALES MARTINS DA SILVA
ANALISTA TECNICO I
07/02/2013
21.694
REBECCA MOURA NUNES
ANALISTA TECNICO I
07/02/2013
21.931
SANDRA CUNHA MOREIRA
AUXILIAR
21.627
REGINA MENDES
ANALISTA TECNICO I
07/02/2013
22.010
SANDRA MARIA DE SOUZA
AUXILIAR
REGINA KELLY DE OLIVEIRA
ASSISTENTE
SILVA NASCIMENTO
TRATIVO I
MOREIRA
CO I
07/02/2013
21.742
SANDRA REGINA MARQUES
AUXILIAR
REGINA PAULA VIEIRA DE
AUXILIAR
FERREIRA ROCHA
TRATIVO I
07/02/2013
HOLANDA
TRATIVO I
07/02/2013
22.009
SANDRO DE SOUZA COSTA
ANALISTA TECNICO I
07/02/2013
21.223
SANZIA SARAIVA DE SOUSA
ASSISTENTE
21.551 22.055 21.621
REGIS
CELIA
FILIZOLA
ADMINIS-
07/02/2013 ADMINIS-
ARAUJO DOS
ASSISTENTE
TECNIADMINISTECNI-
AUXILIAR
07/02/2013
21.800
REINALDO
22.063
REJANE MARIA DE GOES RODRIGUES
ANALISTA TECNICO I
21.630
REJANE MARIA SANTOS DE
AUXILIAR
ARAUJO ALEXANDRE
TRATIVO I
21.414
RENATA DE SOUZA ROCHA
AUXILIAR
21.751
RICARDO PEREIRA LIMA
AUXILIAR
21.831
RICARDO
AUXILIAR
SANTOS
ADMINIS-
TRATIVO I
07/02/2013 ADMINIS-
TRATIVO I TRATIVO I
GADELHA
TRATIVO I
07/02/2013
21.702
SELENILDA
CHEFE DE DIVISAO
07/02/2013
21.623
SERGIO
MARTINS
OLIVEIRA LUIZ
DA
07/02/2013
ADMINIS-
DE
SILVA
LEPINE
ANALISTA TECNICO I
22.030
SERGIO RICARDO
AUXILIAR
21.643
SERGIO SILVA TRINDADE
AUXILIAR
22.070
SHEILA DE ALENCAR FA-
AUXILIAR
RIAS
TRATIVO I
07/02/2013
ADMINIS-
TRATIVO I
07/02/2013 ADMINIS-
07/02/2013
AUXILIAR
07/02/2013 ADMINIS-
TECNI-
SAULO DE TASSIO DUARTE
07/02/2013 ADMINIS-
07/02/2013 ADMINIS-
21.587
07/02/2013
ADMINIS-
07/02/2013 ADMINIS-
CO I
07/02/2013
TRATIVO I
THOMPSON
07/02/2013 ADMINIS-
TRATIVO I
CO II ALVES
07/02/2013 ADMINIS-
TRATIVO I
DUARTE
SOUSA
SANTIAGO DA SILVA
TRATIVO I
07/02/2013 ADMINIS-
TRATIVO I
07/02/2013 ADMINIS07/02/2013
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 07 DE FEVEREIRO DE 2013 21.201
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 20
SIANDY MIRLEY DOS SAN-
AUXILIAR
TOS DA COSTA
TRATIVO I
07/02/2013
21.554
SILVANA CHAGAS HOLANDA
ANALISTA TECNICO I
07/02/2013
21.652
VILANIA MARIA BEZERRA DO
21.974
SILVANA KEILY DA COSTA
NASCIMENTO
TRATIVO I
ANALISTA TECNICO I
07/02/2013
21.619
VINICIUS WANDERLEY FEI-
ASSISTENTE
TOSA
CO I
07/02/2013
21.226
VIRGINIA MOREIRA NETA
ASSISTENTE
07/02/2013
21.725
VITOR FIGUEIREDO
ANALISTA TECNICO I
07/02/2013
21.936
VIVIANE GOMES DE LYRA
ANALISTA TECNICO I
07/02/2013
21.650
WAGNER OLIVEIRA LOPES
AUXILIAR
GUIMARAES 22.061 20.972
SILVIA
KARLA
DA
SILVA
AUXILIAR
GOMES
TRATIVO I
SILVIA LUCIA OLIVEIRA
ASSISTENTE
ADMINIS-
SILVIO CESAR GOMES DOS
21.839
SIMONE
SANTOS FERNAN-
21.198
SIMONE
AUXILIAR
RODRIGUES
DE
AUXILIAR TRATIVO I
SIMONE SILVA SARAIVA
ASSISTENTE
07/02/2013 ADMINIS07/02/2013 ADMINIS07/02/2013 TECNI-
CO I 21.916
SONIA MARTINS ROCHA
AUXILIAR
07/02/2013 ADMINIS-
TRATIVO I 21.073
SONIA
SUELY
TAVORA
PINHEIRO FERNANDES 21.953
TECNI-
CO III
TADEU WILIAN IVO FONTES
ASSISTENTE
21.082
TATIANA LOPES GOMES
AUXILIAR
20.815
TELMA ARAUJO DE SOUSA
ASSISTENTE
TECNI-
20.942
TERESA MARIA DE SOUSA
ASSISTENTE
21.842
TEREZA
DE SABOYA DE
AUXILIAR
BE-
ASSISTENTE
ALMEIDA SILVA
TRATIVO I
MARGARIDA
TEREZA
ZERRA DE MENEZES JUCA
CO II
21.358
TEREZA
ASSISTENTE
22.073
THAIS
LANDA AJALA DOURADO
ANALISTA TECNICO II
21.961
THAYANE DO NASCIMENTO
AUXILIAR
XAVIER
TRATIVO I
22.054
THEOFILO RUFINO RODRI-
AUXILIAR
GUES
TRATIVO I
21.792
THIAGO AUGUSTO OLIVEIRA
AUXILIAR
DOS SANTOS
TRATIVO I
MONICA
BERTINI
DE SALES
21.881
THIAGO
TECNI-
DE
LUCIANO
BRAGA
AUXILIAR
07/02/2013 ADMINIS07/02/2013 ADMINIS07/02/2013
21.798
THIAGO ROCHA PONTES
AUXILIAR
21.827
THIAGO SAMPAIO OLIVEIRA
21.100
THIAGO STUDART SIQUEIRA
AUXILIAR TRATIVO I
07/02/2013
21.979
ULISSES NUNES BRANDAO
ANALISTA TECNICO I
07/02/2013
21.819
VALDEJANE
AUXILIAR
07/02/2013 ADMINIS-
TRATIVO I
07/02/2013 ADMINIS-
ADMINIS-
SILVA
TRATIVO I
VALDENEISE LIMA FONTE-
ASSISTENTE
NELE SOARES
CO I
07/02/2013
21.361
VALDERCIO DELFINO MOTA
ASSESSOR(A)
07/02/2013
21.092
VALDIENE
AUXILIAR
COSTA DO NASCIMENTO
TRATIVO I
21.559
VALERIA
AUXILIAR
22.018
VALNIVIA AMORA VASCONCELOS
ANALISTA TECNICO I
21.929
VANDERSON LUIZ PINHEIRO
AUXILIAR
21.843
MARIA MARIA
SILVA RIBEIRO
BRASIL
07/02/2013 TECNI-
ADMINIS04/03/2013 07/02/2013 07/02/2013
ADMINIS-
ALVES
TRATIVO I
07/02/2013
21.485
VANESSA XEREZ CARNEIRO
ANALISTA TECNICO I
07/02/2013
21.634
VANIA
AUXILIAR
FAUSTINO
LESSA
TRATIVO I
21.987
VARTAN ALVES BOYADJIAN
ASSISTENTE
21.217
VERONICA MENEZES SAN-
21.562
VERONICA
ADMINIS04/03/2013 TECNI-
CO III TOS SALVIANO CRUZ
07/02/2013
ANALISTA TECNICO I RODRIGUES
AUXILIAR TRATIVO I
07/02/2013
ANALISTA TECNICO II
07/02/2013
20.879
WELLINGTON BRUNO MARI-
DE
MORAES NHO BRAZ
ANALISTA TECNICO I
21.099
WELLINGTON LIMA MATOS
AUXILIAR
21.848
WESLEY
ASSISTENTE
FERNANDES
CO II
21.640
WESLEY SILVEIRA SALDA-
AUXILIAR
21.549
WILLANNY BASTOS
CO II
21.852
WILLIAM PEREIRA FONTES
AUXILIAR
21.658
WILSON FRANKLIN FELIPE
ASSISTENTE
21.417
WLADIA
PONTES
ASSISTENTE
DOS SANTOS
CO IV
21.876
XAYENNE SOUSA DE OLI-
ASSISTENTE
VEIRA
CO IV
22.045
YGHOR CASTELO BRANCO
TECNICO DE TRANSI-
TRATIVO I DE
SANTANA
NHA
04/03/2013 TECNI07/02/2013 ADMINIS-
TRATIVO I MONTEIRO
ASSISTENTE
07/02/2013 TECNI07/02/2013 ADMINIS-
TRATIVO I GIRAO
07/02/2013 TECNI-
CO IV MARIA
07/02/2013
ADMINIS-
07/02/2013 TECNI07/02/2013 TECNI07/02/2013
ANDRADE
TO
07/02/2013
21.693
YOUREE LEITE NUNES
ANALISTA TECNICO I
07/02/2013
21.683
ZENNON VIDAL ALMEIDA
AUXILIAR TRATIVO I
ADMINIS04/03/2013
PODER LEGISLATIVO “MATÉRIAS PUBLICADAS POR EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA”
ATA DA 46ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO DE 2010 DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA. Presidência do José do Carmo. Secretariada pelo Sr. Roberto Mesquita.
ADMINIS-
TRATIVO I
CARVALHO
TRATIVO I
WELLINGTON
07/02/2013 ADMINIS-
07/02/2013 ADMINIS-
TRATIVO I
DA
MOUTA 21.722
BRITO
ADMINIS-
ADMINIS-
TRATIVO I
BENICIO
TRATIVO I AUXILIAR
07/02/2013
ADMINIS-
DOS SANTOS COSTA
AUXILIAR
SOUSA
07/02/2013
HO-
04/3/2013
WALBER MIKE DE SOUZA
07/02/2013 TECNI-
CO IV
PINHEIRO
LEANDRO
07/02/2013
20.883
ADMINIS-
21.589
07/02/2013 ADMINIS-
07/02/2013
AUXILIAR
07/02/2013 TECNI-
CO I CRISTINA
21/2/2013 TECNI-
SILVA
07/02/2013 TECNI-
CO II
07/02/2013 TECNI-
WALBER
07/02/2013 ADMINIS-
TRATIVO I
07/02/2013 ADMINIS-
21.447
04/03/2013
CO I
AUXILIAR
TRATIVO I
07/02/2013
ASSISTENTE
TECNI-
CO II
ADMINIS-
TRATIVO I
SOUSA
ASSISTENTE
TECNI-
TRATIVO I KERCE
DES VIANA 22.067
AUXILIAR
VICTOR JUCA TORRES
CO II
ADMINIS-
CO I 21.833
21.932
07/02/2013
ADMINIS07/02/2013
Aos vinte e sete dias do mês de Maio do ano de dois mil e dez, às 09 horas e 55 minutos, reuniu-se em sua sede própria à Rua Thompson Bulcão, 830, em Sessão Ordinária a Câmara Municipal de Fortaleza. Presentes os Senhores Vereadores: Acrísio Sena, Adail Júnior, Alípio Rodrigues, Audízio Oliveira, Carlinhos Sidou, Carlos Dutra, Carlos Mesquita, Casimiro Neto, Dr. Ciro, Eliana Gomes, Eliane Novais, Gelson Ferraz, Glauber Lacerda, Guilherme Sampaio, Iraguassu Teixeira, Irmão Léo, Joaquim Rocha, João Alfredo, João Batista, Leda Moreira, Leonelzinho Alencar, Luciram Girão, Magaly Marques, Mairton Félix, Marcelo Mendes, Marcus Teixeira, Mário Hélio, Paulo Facó, Paulo Gomes, Plácido Filho, Ronivaldo Maia, Salmito Filho, Valdeck Vasconcelos, Vitor Valim, Walter Cavalcante e Wellington Sabóia, ao todo trinta e oito. Au-
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 07 DE FEVEREIRO DE 2013 sente o Senhor: Elpídio Nogueira; Justificadas as Ausências dos Senhores: Francisco Alves e Machadinho Neto, ao todo três. Havendo número legal e invocando a proteção de Deus, o Sr. Presidente declara aberta a Sessão. ATA: É lida pelo Sr. Secretário e aprovada sem Emendas. EXPEDIENTE: O Sr. Secretário lê: Projetos: de Lei Nºs: 0169/10, do Sr. Paulo Gomes, que: “Dispõe sobre a criação do Programa “Escola de Futebol Atleta do Futuro de Fortaleza” e dá outras providências”; 0170/10, do Sr. Paulo Gomes, que: “Dispõe sobre parceria com Universidades Públicas e Privadas estabelecidas no Município com o fim de oferecer cursos técnicos à distância em Escolas Públicas, e dá outras providências”; de Decreto Legislativo Nº 0043/10, do Sr. Roberto Mesquita, que: “Modifica o nome de um trecho da Rua Padre Anchieta para Rua Dr. Waldo Pessoa, na forma que indica”; de Indicação Nºs: 0093/10, do Sr. Marcelo Mendes, que: “Determina aos estabelecimentos bancários obrigações relativas ao atendimento dos usuários nas agências e postos de atendimento, situados no Município de Fortaleza, e dá outras providências”; 0094/10, do Sr. Marcelo Mendes, que: “Cria o Programa “Fiscal da Cidade” no Município de Fortaleza, na forma que indica”; 0095/10, do Sr. Marcelo Mendes, que: “Cria o Banco Municipal de Áreas para Recuperação Ambiental e determina a compensação ambiental, no Município de Fortaleza, e dá outras providências”; 0096/10, do Dr. Ciro, que: “Cria o Programa de Combate a Disfunção Erétil para os pacientes carentes com mais de 60 (sessenta) anos de idade”; 0097/10, do Dr. Ciro, que: “Cria no âmbito da Secretaria de Assistência Social (SEMAS), o Programa “CENTRO – DIA” do IDOSO” e 0098/10, do Sr. Paulo Gomes, que: “Dispõe sobre a contratação de adolescentes e jovens atendidos em medidas sócio-educativas pelas empresas vencedores de Licitação Pública no Município de Fortaleza”. “À COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, CIDADANIA E DE REDAÇÃO FINAL, RESPECTIVAMENTE, PARA OFERECIMENTO DE PARECER”. Redação Final do Projeto de Lei Nº 0526/09. “À ORDEM DO DIA”. Redações Finais dos Projetos de Resolução Nºs: 0005/09 e 0009/10. “À ORDEM DO DIA”. Projetos de Lei Nºs: 0113/10 – Mensagem Prefeitoral Nº 0010/10; 0155/10 – Mensagem Prefeitoral Nº 0013/10; 0373/09, da Sra. Magaly Marques; 0388/09, do Sr. Alípio Rodrigues; Projetos de Lei Complementar Nºs: 0001/10 – Mensagem Prefeitoral Nº 0040/09; 0034/09, do Sr. João Alfredo e de Projetos de Indicação Nºs: 0052/10, do Sr. Adail Júnior e 0070/10, do Sr. Marcelo Mendes, acompanhados dos respectivos Pareceres. “À ORDEM DO DIA”. Requerimentos Nºs: 1299, 1318, 1321, 1326, 1327, 1329, 1333, 1334, 1336, 1337, 1338, 1340,1341, 1342, 1343, 1344, 1345, 1346, 1352, 1353, 1356, 1357, 1358, 1359, 1362, 1365, 1366, 1367, 1368, 1369, 1370, 1371 e 1372/10. “À ORDEM DO DIA”. Os Senhores: Roberto Mesquita, Audízio Oliveira e Alípio Rodrigues, Pela Ordem, solicitam permissão ao autor para subscreverem o Requerimento Nº 1371/10. “ATENDA-SE”. Redações Finais dos Projetos de Decretos Legislativos Nºs: 0026/10 e 0068/09 Aprovados na Comissão de Legislação, Justiça, Cidadania e de Redação Final. “ENCAMINHE-SE AO COGEL”. O Sr. Presidente parabeniza o Sr. Leonelzinho Alencar pela transcorrência de seu aniversário natalício no dia de hoje. O Sr. Presidente autoriza a inclusão Extrapauta dos Projetos de Decretos Legislativos Nºs: 0035/10, 0037/10 e 0032/10. “À ORDEM DO DIA”. O Sr. Carlos Dutra tece comentários sobre a Caminhada contra o Crack, ocorrida no dia 22 próximo passado, na Barra do Ceará, parabenizando a Igreja Universal do Reino de Deus e os demais organizadores e participantes do referido evento. Em seguida, o orador justifica os motivos pelos quais discorda veementemente da tentativa da legalização do uso da maconha, citando os principais efeitos colaterais gerados por referida droga, sendo aparteado pelos Senhores: Iraguassu Teixeira, Luciram Girão e João Alfredo, Concluindo, o Sr. Carlos Dutra afirma não ser contra a liberdade de expressão, mas contra qualquer coisa que gere transtornos as famílias e sociedade. O Sr. Luciram Girão, Pela Ordem, tece comentários sobre reportagem vinculada no Jornal O Povo, concernente a possível nudez do Ex-Jogador Maradona caso a Argentina ganhe a Copa de 2010. O Dr. Ciro parabeniza a iniciativa do Jornal O Povo, que vem promovendo uma ampla
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 21 discussão sobre Cidade de Fortaleza, através de publicações periódicas, dizendo das razões de seu registro. Ato contínuo, o orador destaca o “Pacto de Vida Saudável”, matéria de sua autoria, a qual sugere à Prefeitura Municipal de Fortaleza a construção da “Casa Dia”, Centros Especializados para receberem idosos de nossa Cidade os quais não vêm recebendo assistência da Rede Pública de Saúde Municipal. Em seguida, o orador destaca também o Projeto de Indicação que trata da distribuição de medicamentos para a “Disfunção Erétil” de idosos nos Centros de Saúde de Fortaleza, sendo aparteado pelo Sr. Iraguassu Teixeira. A Sra. Eliana Gomes solidariza-se com o Servidor Francisco Alcântara pelo falecimento de seu irmão. Em seguida, a oradora parabeniza o Vereador Leonelzinho Alencar pela transcorrência de seu aniversário natalício, desejando votos de felicidades ao mesmo. Ato contínuo, a oradora registra que amanhã será comemorado o Dia Internacional da Saúde da Mulher, convidando a todos para Audiência Pública na Assembleia Legislativa, às 14 horas e 30 minutos, onde na ocasião será discutido o direito da mulher na área da saúde, dentre outros temas, sendo aparteada pelo Sr. Iraguassu Teixeira. Continuando, a Sra. Eliana Gomes convida a todos para reunião que ocorrerá próximo dia 07, às 09 horas nesta Casa, com a Frente Parlamentar em Defesa da Mulher e representantes da área da saúde. Ao final, a oradora parabeniza a Mesa Diretora pelo lançamento do Projeto Pacto por Fortaleza, enaltecendo o Sr. Presidente Salmito Filho pela brilhante iniciativa. O Sr. Leonelzinho Alencar, Pela Ordem, agradece a todos os Votos de felicidades desejados à sua pessoa por ocasião de seu aniversário natalício, convidando a todos para Sessão Solene hoje a noite, em comemoração ao Tetra Campeonato do Fortaleza Esporte Clube, justificando seu convite. O Sr. Marcus Teixeira, Pela Ordem, acosta-se as colocações da Vereadora Eliana Gomes no tocante ao lançamento do Projeto Pacto por Fortaleza, dizendo das razões de suas colocações. “A MESA TOMA CIÊNCIA”. O Sr. Presidente solicita aos Parlamentares desta Casa empenho para o fortalecimento do Projeto “Pacto por Fortaleza”, justificando sua solicitação. O orador justifica seu posicionamento concernente a importância do Projeto Pacto por Fortaleza, lançado no dia de ontem neste Poder. A Sra. Magaly Marques, Pela Ordem, destaca a relevância do Projeto apresentado ontem pelo Presidente Salmito Filho, lamentando porém, não ter recebido qualquer conteúdo a respeito de referido assunto. “A MESA TOMA CIÊNCIA”. O Sr. Marcus Teixeira, Pela Ordem, tece algumas explicações sobre o “Pacto por Fortaleza” lançado no dia de ontem. O Sr. Presidente comunica que a Assessora da Presidência, Sra. Sônia, encontra-se recebendo sugestões de temas ou de nomes de técnicos para incluir no Projeto Pacto por Fortaleza, justificando sua comunicação. O Sr. João Alfredo, Pela Ordem, sugere ampliar o tema e convidar a sociedade civil para debater junto a esta Casa, justificando as razões de suas colocações. A Sra. Eliane Novais, Pela Ordem, parabeniza a Mesa Diretora pelo lançamento do Projeto “Pacto por Fortaleza”, justificando suas colocações. “A MESA TOMA CIÊNCIA”. O Sr. Roberto Mesquita, Pela Ordem, destaca que a ideia de um Pacto significa: União, aglutinação e soma de forças para recuperar a Cidade de Fortaleza através do Poder Executivo, Legislativo e Sociedade Civil Organizada, dizendo das razões para fazê-lo. A Sra. Eliane Novais registra que amanhã, às 17 horas, estará apresentando prestação de contas de seu mandado político na Casa de José de Alencar, convidando a todos para referido evento. Em seguida, a oradora discorre sobre temas de grande relevância para Fortaleza, enfatizando a questão do tráfico de drogas, registrando ainda que fez sua inscrição para o 1º Congresso Internacional que discutirá o consumo e prevenção contra o crack, chamando atenção deste Poder, sendo aparteado pela Sra. Eliana Gomes e pelo Sr. Paulo Facó. Finalizando, a Sra. Eliane Novais cita o número de matérias e Audiências Públicas de sua autoria, apresentando breve balanço de seu mandato, sendo aparteada pelo Sr. João Alfredo. “A MESA TOMA CIÊNCIA”. O Sr. Paulo Facó, Pela Ordem, parabeniza o Sr. Roberto Rodrigues por realizar na manhã de hoje, o plantio de mudas nativas na Avenida Raul Barbosa em comemoração ao Dia da Mata Atlântica. O Sr. Iraguassu Teixeira, Pela Ordem,
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 07 DE FEVEREIRO DE 2013 acosta-se as palavras do Sr. Paulo Facó, solicitando também à EMLURB que faça a poda das árvores que estão encobrindo os semáforos de Fortaleza, justificando as razões de sua solicitação. O Dr. Ciro tece comentários sobre a promessa de campanha do Exmo. Sr. Presidente Luís Inácio Lula da Silva no ano de 2002 de manter a política de estabilidade econômica do Governo FHC, ressaltando as consequências políticas geradas ao seu partido através da referida decisão. O orador apresenta análise sobre as distorções existentes na Administração do Governo Federal, salientando a desigualdade social e falta de políticas eficazes para solucionar as questões da saúde e educação, dizendo das razões de suas colocações, sendo aparteado pelo Sr. Plácido Filho. O Sr. Iraguassu Teixeira, Pela Ordem, tece algumas colocações sobre a situação da saúde em nossa Capital. O Sr. Presidente autoriza a inclusão Extrapauta do Requerimento Nº 1420/10. “À ORDEM DO DIA”. O Sr. Acrísio Sena, Pela Ordem, comunica que o Tribunal de Contas do Município aprovou as contas do Município de Fortaleza exercício de 2006. “A MESA TOMA CIÊNCIA”. O Sr. Presidente justifica a ausência do Sr. Francisco Alves. O Sr. José do Carmo passa a Presidência ao Sr. Salmito Filho. O Sr. Ronivaldo Maia destaca papel do Governo Federal nas mudanças implantadas no Brasil conforme os ideais socialistas, resgatando a cidadania do povo Brasileiro, tecendo várias considerações sobre o assunto, sendo aparteado pelos Senhores: João Alfredo e Acrísio Sena. Finalizando, o Sr. Ronivaldo Maia contradita as colocações do Sr. João Alfredo, citando os Programas Sociais implantados pela Gestão do Exmo. Sr. Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, dizendo das razões de suas colocações. O Sr. Paulo Facó, Pela Ordem, informa ser hoje o Dia do Profissional Liberal, congratulando-se com a categoria. O Sr. Plácido Filho, Pela Ordem, solicita que na próxima terça-feira, a Presidência conceda à Liderança de oposição, o mesmo tempo concedido hoje ao Sr. Ronivaldo Maia. O Sr. Presidente presta esclarecimentos ao Sr. Ronivaldo Maia sobre o assunto. O Dr. Ciro Albuquerque, Pela Ordem, destaca que brevemente, estará assumindo mandato nesta Casa a Sra. Verônica Gurgel da Cidade de Acopiara,congratulando-se com a mesma. O Sr. Ronivaldo Maia, Pela Ordem, destaca matéria do Jornal Diário do Nordeste, a qual divulga a posse do Primeiro Vereador representante da Classe Indígena na Cidade de Crateús, tecendo várias considerações referente ao assunto. CHAMADA PARA ORDEM DO DIA Presentes os Senhores Vereadores: Acrísio Sena, Adail Júnior, Alípio Rodrigues, Audízio Oliveira, Carlinhos Sidou, Carlos Dutra, Carlos Mesquita, Casimiro Neto, Dr. Ciro, Eliana Gomes, Eliane Novais, Gelson Ferraz, Glauber Lacerda, Guilherme Sampaio, Iraguassu Teixeira, Irmão Léo, Joaquim Rocha, José do Carmo, João Alfredo, João Batista, Leda Moreira, Leonelzinho Alencar, Luciram Girão, Machadinho Neto, Magaly Marques, Mairton Félix, Marcelo Mendes, Marcus Teixeira, Mário Hélio, Paulo Facó, Paulo Gomes, Plácido Filho, Roberto Mesquita, Ronivaldo Maia, Salmito Filho, Valdeck Vasconcelos, Vitor Valim, Walter Cavalcante e Wellington Sabóia, ao todo trinta e oito. Ausente o Senhor: Elpídio Nogueira; Justificadas as Ausências dos Senhores: Francisco Alves e Machadinho Neto, ao todo três. O Sr. José do Carmo passa a Presidência ao Sr. Marcus Teixeira. ORDEM DO DIA - A MESA ANUNCIA: Redação Final do Projeto de Lei Nº 0526/09. “APROVADA”. Redação Final do Projeto de Resolução Nº 0005/09. “APROVADA”. Redação Final do Projeto de Lei Nº 0009/10. “APROVADA”. Redações Finais dos Projetos de Decretos Legislativos Nºs: 0032/10, 0035/10 e 0037/10. “APROVADAS”. 2ª Discussão do Projeto de Lei Nº 0162/10, da Mesa Diretora. “APROVADO – À COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL”. 2ª Discussão do Projeto de Lei Nº 0163/10 – Mensagem Prefeitoral Nº 0014/10, acompanhado de Emendas. Em Votação o Projeto sem prejuízo das Emendas. “APROVADO – À COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL”. 2ª Discussão da Emenda Aditiva Nº 001/10, do Sr. Acrísio Sena, ao Projeto de Lei Nº 0163/10 – Mensagem Prefeitoral Nº 0014/10. “APROVADA – À COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL”. 2ª Discussão da Emenda Aditiva Nº 002/10, do Sr. Acrísio Sena, ao Projeto de Lei Nº 0163/10 – Mensagem Prefeitoral Nº 0014/10. “APROVADA – À COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL”. 2ª Discussão da Emenda Aditiva
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 22 Nº 003/10, do Sr. Acrísio Sena, ao Projeto de Lei Nº 0163/10 – Mensagem Prefeitoral Nº 0014/10. “APROVADA – À COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL”. “APROVADOS O PROJETO DE LEI Nº 0163/10 – MENSAGEM PREFEITORAL Nº 0014/10 E AS EMENDAS NºS: 001, 002 E 003/10, DO SR. ACRÍSIO SENA – À COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL”. 1ª Discussão do Projeto de Lei Nº 0113/10 – Mensagem Prefeitoral Nº 0010/10. “APROVADO”. Discussão Única do Projeto de Lei Nº 0155/10 – Mensagem Prefeitoral Nº 0013/10. “APROVADO - À COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL”. Discussão Única do Projeto de Lei Nº 0373/09, da Sra. Magaly Marques. “APROVADO - À COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL”. Discussão Única do Projeto de Lei Nº 0388/09. “APROVADO - À COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL”. 1ª Discussão do Projeto de Lei Complementar Nº 0001/10 – Mensagem Prefeitoral Nº 0040/09. O Sr. Acrísio Sena, Pela Ordem, solicita que a matéria seja apreciada posteriormente, justificando sua solicitação. “ATENDA-SE”. Discussão Única do Projeto de Indicação Nº 0052/10, do Sr. Adail Júnior. “APROVADO”. Discussão Única do Projeto de Indicação Nº 0070/10, do Sr. Marcelo Mendes. “APROVADO”. Requerimentos Nºs: 1299, 1318, 1321, 1326, 1327, 1329, 1333, 1334, 1336, 1337, 1338, 1340, 1341, 1342, 1343, 1344, 1345, 1346, 1352, 1353, 1356, 1357, 1358, 1359, 1362, 1365, 1366, 1367, 1368, 1369, 1370, 1371, 1372 e 1420/10. O Sr. João Alfredo, Pela Ordem, solicita permissão ao autor para subscrever o Requerimento Nº 1318/10. “ATENDA-SE”. O Sr. João Alfredo, Pela Ordem, solicita permissão ao autor para subscrever o Requerimento Nº 1337/10. “ATENDA-SE”. O Sr. João Alfredo, Pela Ordem, solicita permissão aos autores para subscreverem os Requerimentos Nºs: 1370 e 1371/10. “ATENDA-SE”. O Sr. João Alfredo, Pela Ordem, solicita à Mesa Diretora informações sobre o Requerimento Nº 1420/10. O Sr. Secretário faz a leitura do teor do Requerimento em tela. O Sr. João Alfredo, Pela Ordem, solicita permissão ao autor para subscrever o Requerimento Nº 1420/10. “ATENDA-SE”. Votação Consensual e em Bloco dos Requerimentos Nºs: 1299, 1318, 1321, 1326, 1327, 1329, 1333, 1334, 1336, 1337, 1338, 1340, 1341, 1342, 1343, 1344, 1345, 1346, 1352, 1353, 1356, 1357, 1358, 1359, 1362, 1365, 1366, 1367, 1368, 1369, 1370, 1371, 1372 e 1420/10. “APROVADOS”. O Sr. Iraguassu Teixeira passa a Secretaria ao Sr. Mairton Félix. O Sr. Ronivaldo Maia apresenta justificativa de voto aos Requerimentos Nºs: 1336, 1369 e 1370/10. O Sr. Guilherme Sampaio apresenta justificativa de voto aos Requerimentos Nºs: 1366, 1367 e 1368/10. O Sr. Ronivaldo Maia, Pela Ordem, convida a todos para Solenidade em comemoração aos quarenta anos de carreira do Artista Ricardo Guilherme, que realizar-se-á amanhã, às 18 horas neste Poder. Em seguida, o orador parabeniza o Deputado Federal Eudes Xavier pela aprovação da garantia de 30% de gratificação adicional de periculosidade de vigilantes, salva-vidas, seguranças privadas e outros. A Sra. Eliane Novais, Pela Ordem, tece comentários sobre o Plano Nacional do PSB à pré-candidatura da ExMinistra Dilma Rousseff, justificando suas colocações. O Sr. João Alfredo, Pela Ordem, solicita à Mesa Diretora seja retirado de Pauta por 72 horas, o Projeto de Lei Complementar Nº 0034/09 e o Requerimento Nº 1250/10, justificando sua solicitação. “ATENDA-SE”. “RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR POR 72 HORAS O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0034/09 E O REQUERIMENTO Nº 1250/10”. O Sr. Acrísio Sena, Pela Ordem, solicita seja retirado de Pauta o Projeto de Lei Complementar Nº 0001/10 – Mensagem Prefeitoral Nº 0040/09. “ATENDA-SE”. “RETIRADO DE PAUTA O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR NºS: 0001/10 – MENSAGEM PREFEITORAL Nº 0040/09”. O Dr. Ciro, Pela Ordem, solicita à Mesa Diretora sejam retirados de Pauta por 24 horas os Requerimentos Nºs: 1234, 1237, 1239, 1235 e 1238/10. “ATENDA-SE”. O Sr. Presidente retira de Pauta por 24 horas o Requerimento Nº 1225/10, do Sr. Guilherme Sampaio. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente levanta a presente Sessão, convocando antes para logo após dez minutos do término desta, Sessão Extraordinária para apreciação das Redações Finais dos Projetos de Lei Nºs: 0162/10 – Mensagem Prefeitoral Nº 0014/10, 0163/10 e o que o ocorrer. A Sessão é levantada, às 12 horas e 50 minutos. Sala das Sessões da Câmara Municipal
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 07 DE FEVEREIRO DE 2013 de Fortaleza, em 27 de maio do ano de 2010. José do Carmo – PRESIDENTE. Roberto Mesquita – SECRETÁRIO. *** *** *** EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 04/2013 - ESPÉCIE: Extrato do Contrato Administrativo. Processo Administrativo n° 04/2013. CONTRATANTES: Câmara Municipal de Fortaleza - CMF e Consórcio formado pelas as Empresas TNL PCS S/A, TELEMAR Norte Leste S/A - OI, 14 BRASIL TELECOM Celular S/A e BRASIL TELECOM Celular S/A. DO OBJETO: Registro de preços para contratação de serviço de telefonia fixo e móvel local, interurbana, internacional e transmissão de dados 3G para a Câmara Municipal de Fortaleza, de conformidade com o Anexo VII e o Anexo VIII, constantes do edital. DO PRAZO: O prazo de execução dos serviços será de 06 (seis) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. O prazo de vigência do Contrato é igual ao prazo de execução, acrescido de 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado nos termos da Lei 8.666/93. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes da contratação, objeto desta licitação, correrão à conta dos recursos orçamentários da CMF para o exercício de 2013: Projeto 01.031.0001. 2001.0001, Elemento de Despesa: 33.90.39 e Fonte de Recurso: 103 do orçamento da Câmara Municipal de Fortaleza. Projeto 01.031.0001.2002.0001, Elemento de Despesa: 33.90.39 e Fonte de Recurso: 103 do orçamento da Câmara Municipal de Fortaleza. SIGNATÁRIOS: Walter Lima Frota Cavalcante PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA. Sr. Manoel Félix Macedo e Sr. Paulo Régis Bernardo da Rocha - REPRESENTANTES LEGAIS DA TNL PCS S/A, TELEMAR NORTE LESTE S/A - OI, 14 BRASIL TELECOM CELULAR S/A e BRASIL TELECOM CELULAR S/A. DATA DA ASSINATURA: 02 de janeiro de 2013. *** *** *** EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 07/2013 - ESPÉCIE: Extrato do Contrato Administrativo. Processo Administrativo n° 07/2013. CONTRATANTES: Câmara Municipal de Fortaleza - CMF e a Empresa EDCON Comércio e Construções Ltda. DO OBJETO: Este Contrato tem por objeto a contratação de empresa para execução dos serviços de manutenção predial básica nas dependências da Câmara Municipal de Fortaleza, com o fornecimento de material, devendo ser executados de acordo com o disposto nas informaçoes presentes no processo administrativo originário e na proposta contratada. DA VIGÊNCIA: O Contrato terá vigência de 12 (doze) meses, contada a partir da data de sua assinatura. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Pelos pagamentos devidos em razão do serviço, responderão a Dotação consignada conforme discriminada abaixo: Projeto/Atividade 031.0001.2002.0001, Elemento de Despesa 33.90.39, Fonte de Recurso 103. SIGNATÁRIOS: Walter Lima Frota Cavalcante PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA e o Sr. Daniel Mesquita Magalhães - PROPRIETÁRIO DA EMPRESA EDCON COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA. DATA DA ASSINATURA: 31 de janeiro de 2013. *** *** *** EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 08/2013 - ESPÉCIE: Extrato do Contrato Administrativo. Processo Administrativo n° 08/2013. CONTRATANTES: Câmara Municipal de Fortaleza - CMF e a Empresa CASABLANCA TURISMO E VIAGENS LTDA. DO OBJETO: O presente Contrato tem por objeto à prestação de serviços de reserva, emissão e entrega de bilhetes de passagens aéreas no âmbito nacional e internacional, conforme condições e especificações contidas no Edital do Pregão Eletrônico n° 20110029-SEPLAG e seus anexos, em especial, no Anexo I - Termos de Referência, que passa a integrar este instrumento independentemente da transcrição. DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Contrato será de 06 (seis) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato, devendo ser publicado na forma do
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 23 parágrafo único do art. 61 da Lei n° 8.666/93. Este Contrato poderá ser prorrogado caso sobrevenha alguma das hipóteses do art. 57 da Lei n° 8.666/93, desde que para o órgão contratante fique demonstrado sua vantajosidade. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes da contratação correrão por conta da seguinte Dotação Orçamentária: Projeto/Atividade 01.031.0001.2001.0001, Elemento de Despesa 33.90.33, Fonte de Recurso 103 do orçamento da Câmara Municipal de Fortaleza. SIGNATÁRIOS: Walter Lima Frota Cavalcante - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA. Sr. Cláudio Henrique de Castro Saraiva Câmara e Sr. Henrique Sérgio Ribeiro de Abreu - SÓCIO ADMINISTRADOR DA EMPRESA CASABLANCA TURISMO E VIAGEM LTDA. DATA DA ASSINATURA: 01 de fevereiro de 2013. *** *** *** DESPACHO – Compulsando o Processo nº 04/2013, proveniente da adesão a Ata de Registro de Preços nº 015/2012 da Companhia Docas do Ceará, na modalidade Pregão Eletrônico cujo objeto trata-se de contratação de serviços de telefonia fixa e móvel local, interurbana, internacional e transmissão de dados 3G, conforme especificações constantes na referida Ata de Registro, observou-se o fiel cumprimento da legislação norteadora do procedimento denominado “CARONA”. Desta forma, ADJUDICO e HOMOLOGO o Processo nº 04/2013 a ser celebrado entre a Câmara Municipal de Fortaleza e a fornecedora TNL PCS S/A, Telemar Norte Leste S/A – OI, 14 Brasil Telecom Celular S/A e Brasil Telecom Celular S/A. Remeta-se os autos em referência à Comissão Permanente de Licitação para providências de praxe. Fortaleza-CE, 02 de janeiro de 2013. Walter Lima Frota Cavalcante PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA *** *** *** DESPACHO – Compulsando o Processo nº 07/2013, proveniente da adesão a Ata de Registro de Preços nº 47/2012 da Secretaria de Administração do Município - SAM, na modalidade Pregão Presencial nº 09/2012 cujo objeto tratase do serviço de manutenção predial básica, observou-se o fiel cumprimento da legislação norteadora do procedimento denominado “CARONA”. Desta forma, ADJUDICO e HOMOLOGO o Processo nº 07/2013 a ser celebrado entre a Câmara Municipal de Fortaleza e a fornecedora EDCON COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA. Remeta-se os autos em referência à Comissão Permanente de Licitação para providências de praxe. Fortaleza-CE, 31 de janeiro de 2013. Walter Lima Frota Cavalcante PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA *** *** *** DESPACHO – Compulsando o Processo nº 08/2013, proveniente da adesão a Ata de Registro de Preços nº 02/2012 da Secretaria do Planejamento e Gestão - SEPLAG, na modalidade Pregão Eletrônico nº 20110029 cujo objeto trata-se da prestação de serviços de reserva, emissão e entrega de bilhetes de passagens aéreas no âmbito nacional e internacional, observou-se o fiel cumprimento da legislação norteadora do procedimento denominado “CARONA”. Desta forma, ADJUDICO e HOMOLOGO o Processo nº 08/2013 a ser celebrado entre a Câmara Municipal de Fortaleza e a fornecedora CASABLANCA TURISMO E VIAGEM LTDA. Remeta-se os autos em referência à Comissão Permanente de Licitação para providências de praxe. Fortaleza-CE, 01 de fevereiro de 2013. Walter Lima Frota Cavalcante PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA *** *** ***