Portaria 004 carga horária com ponto biométrico ser ii pág 6 05032013 14989 (1)

FORTALEZA DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO ANO LX

FORTALEZA, 05 DE MARÇO DE 2013

PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO

ATO Nº 0830/2013 – O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE dispensar, ILCIO RODRIGO DE C. CRESCÊNCIO PEREIRA, como Assistente Jurídico, remuneração equivalente ao símbolo DNS.2, da Comissão de Gerenciamento do Programa de Transporte Urbano de Fortaleza, vinculada a Secretaria Municipal de Infraestrutura – SEINF, a partir de 05.02.2013. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 01 de março de 2013. Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. *** *** *** ATO Nº 0831/2013 – O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE dispensar, THIAGO MENDES DE OLIVEIRA, como Assistente Técnico de Comunicação, remuneração equivalente ao símbolo DNS.2, da Comissão de Gerenciamento do Programa de Transporte Urbano de Fortaleza, vinculada a Secretaria Municipal de Infraestrutura – SEINF, a partir de 05.02.2013. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 01 de março de 2013. Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. *** *** *** ATO Nº 0832/2013 – O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE exonerar, nos termos do art. 41, item I da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 – Suplemento de 02.01.1991, ANDRÉ GARCIA XEREZ SILVA, do cargo em comissão de Assessor Jurídico, simbologia DAS.1, integrante da estrutura administrativa do Gabinete do Prefeito, constante do Quadro Permanente – Anexo II – Cargos em Comissão, a partir de 01.02.2013. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 01 de março de 2013. Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. *** *** *** ATO Nº 0833/2013 – O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE exonerar, nos termos do art. 41, item I da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 – Suplemento de 02.01.1991, JOSÉ BENTO ALEXANDRE NETO, do cargo em comissão de Assistente Técnico I, simbologia DAS.1, da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas de Juventude, integrante da estrutura administrativa do Gabinete do Prefeito, constante do Quadro Permanente – Anexo II – Cargos em Comissão a partir de 01.03.2012. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 01 de março de 2013. Roberto Cláudio

Nº 14.989

Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. *** *** *** ATO Nº 0834/2013 – O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE exonerar, nos termos do art. 41, item I da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 – Suplemento de 02.01.1991, ANA LÚCIA BARBOSA BEZERRA, do cargo em comissão de Assessor Especial, simbologia DG.1, integrante da estrutura administrativa da Controladoria Geral do Município - CGM, constante do Quadro Permanente – Cargos em Comissão, a partir de 01.01.2013. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 01 de março de 2013. Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. *** *** *** ATO Nº 0835/2013 – O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE exonerar, nos termos do art. 41, item I da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 – Suplemento de 02.01.1991, GLAUCIO VALENÇA PEREIRA RANGEL, do cargo em comissão de Assessor Jurídico, simbologia DAS.1, integrante da estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEINF, constante do Quadro Permanente – Anexo II – Cargos em Comissão, a partir de 01.02.2013. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 01 de março de 2013. Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. *** *** *** ATO Nº 0836/2013 – O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE exonerar, nos termos do art. 41, item I da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 – Suplemento de 02.01.1991, os servidores relacionados abaixo, dos cargos em comissão discriminados, integrantes da estrutura administrativa da Secretaria Regional V, constante do Quadro Permanente – Anexo II – Cargos em Comissão, a partir de 14.02.2013.

NOME Francisco Aurélio Chaves Brito Carlos Alberto Galucho de Andrade Luiz Carlos Nobre de Lima Regina de Fátima Candido Félix

CARGO Chefe da Equipe de Fiscalização Auxiliar Técnico (Limpeza Pública) Chefe do Distrito de Meio Ambiente Chefe da Equipe de Serviços Urbanos

SIMB. DAS.2 DAS.3 DNS.1 DAS.2

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 01 de março de 2013. Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra PREFEITO DE FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham– SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. *** *** ***

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 05 DE MARÇO DE 2013

TERÇA-FEIRA - PÁGINA 2 S

S

ROBERTO CLÁUDIO RODRIGUES BEZERRA Prefeito de Fortaleza

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO

GAUDÊNCIO GONÇALVES DE LUCENA Vice – Prefeito

SEPOG

S E C R E TA R I A D O IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO JOSÉ LEITE JUCÁ FILHO Procuradoria Geral do Município

SAMUEL ANTÔNIO SILVA DIAS Secretaria Municipal de Infraestrutura

MARLON CARVALHO CAMBRAIA Secretaria da Controladoria e Transparência

JOÃO DE AGUIAR PUPO Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos

PRISCO RODRIGUES BEZERRA Secretaria Municipal de Governo

MÁRCIO EDUARDO E LIMA LOPES Secretaria Municipal de Esporte e Lazer

PHILIPE THEOPHILO NOTTINGHAM Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

ROBINSON PASSOS DE CASTRO E SILVA Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico

FRANCISCO JOSÉ VERAS Secretaria Municipal de Segurança Cidadã

Mª ÁGUEDA PONTES CAMINHA MUNIZ Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente

JURANDIR GURGEL GONDIM FILHO Secretaria de Finanças do Município IVO FERREIRA GOMES Secretaria Municipal de Educação Mª DO PERPETUO SOCORRO MARTINS BRECKENFELD Secretaria Municipal de Saúde DOMINGOS GOMES DE AGUIAR NETO Secretaria Municipal Extraordinária da Copa

KARLO MEIRELES KARDOZO Secretaria Municipal de Cidadania e Direitos Humanos JOÃO SALMITO FILHO Secretaria Municipal de Turismo de Fortaleza Secretaria Municipal de Trabalho, Desenvolvimento Social e Combate a Fome

ATO Nº 0848/2013 – O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE, designar, EDUARDO MARTINS DA SILVA, como Membro, remuneração equivalente ao símbolo DAS.1, da Comissão Permanente de Execução das Licitações, vinculado ao Gabinete do Prefeito, a partir de 01.02.2013. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 04 de março de 2013.

Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. *** *** *** ATO Nº 0849/2013 – O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE, designar, RAYLSE RAFAELLE JERÔNIMO LIMA, como Membro, remuneração equivalente ao símbolo DAS.1, da Comissão Permanente de Execução das Licitações, vinculado ao Gabinete do Prefeito, a partir de 01.02.2013. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 04 de março de 2013. Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. *** *** *** ATO Nº 0850/2013 – O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE, designar, os servidores relacionados abaixo, para exercer os cargos em comissão discriminados, na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização de Obras em Vias e Logradouros Públicos – CCO, vinculada a Secretaria Municipal de Infraestrutura – SEINF, a partir de 05.02/2013.

NOME Rodrigo Guedes Ferreira Ivadilson José da Paixão José Rui Nogueira Aguiar

CARGO Membro Membro Assistente Técnico

SIMB. DAS.3 DAS.3 DAS.2

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 04 de março de 2013. Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra PREFEITO DE FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. *** *** ***

FRANCISCO GERALDO DE MAGELA LIMA FILHO Secretaria Municipal de Cultura de Fortaleza

CRIADA PELA LEI N° 461 DE 24 DE MAIO 1952

www.fortaleza.ce.gov.br

FRANCISCO RÉGIS CAVALCANTE DIAS Secretaria Regional do Centro GUILHERME TELES GOUVEIA NETO Secretaria Regional I

MARIA IVETE MONTEIRO Diretora

CLÁUDIO NELSON ARAÚJO BRANDÃO Secretaria Regional II MARIA DE FÁTIMA VASCONCELOS CANUTO Secretaria Regional III FRANCISCO AIRTON MORAIS MOURÃO Secretaria Regional IV JÚLIO RAMON SOARES OLIVEIRA Secretaria Regional V RENATO CÉSAR PEREIRA LIMA Secretaria Regional VI

AV. JOÃO PESSOA, 4180 - DAMAS FONE: (0XX85) 3452.1746 Fax: (0XX85) 3101.5320 FORTALEZA - CEARÁ CEP: 60.425-680

ATO Nº 0851/2013 – O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE, designar, PAULA COELI MONTEIRO GURGEL, como Assistente Técnico de Comunicação, remuneração equivalente ao símbolo DNS.2, da Comissão de Gerenciamento do Programa de Transporte Urbano de Fortaleza, vinculada a Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEINF, a partir de 05.02.2013. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 04 de março de 2013. Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. *** *** *** ATO Nº 0852/2013 – O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE, designar, GLAUCIO VALENÇA PEREIRA RANGEL, como Assessor Técnico Jurídico, remuneração equivalente ao símbolo DNS.2, da Unidade de Gestão do Programa de Requalificação Urbana com Inclusão Social, vinculada a Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEINF, a partir de 01.02.2013. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 04 de março de 2013. Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. *** *** *** ATO Nº 0853/2013 – O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE nomear, nos termos do art. 11, item II da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 – Suplemento de 02.01.1991, ANDRÉ GARCIA XEREZ SILVA, para exercer o cargo em comissão de Coordenador Jurídico, simbologia DG.1, integrante da estrutura administrativa, constante do Quadro Permanente – Anexo II – Cargos em Comissão, a partir de 01.02.2013.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 04 de março de 2013. Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra PREFEITO DE FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. *** *** ***

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 05 DE MARÇO DE 2013 ATO Nº 0854/2013 – O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE nomear, nos termos do art. 11, item II da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 – Suplemento de 02.01.1991, LUAN AUGUSTO MOTA DE ALMEIDA, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Segurança, simbologia DNS.1, integrante da estrutura administrativa do Gabinete do Prefeito constante do Quadro Permanente – Anexo II – Cargos em Comissão, a partir de 19.02.2013. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 04 de março de 2013. Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. *** *** *** ATO Nº 0855/2013 – O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE nomear, nos termos do art. 11, item II da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 – Suplemento de 02.01.1991, MARIA ROSÂNGELA MEIRA MARQUES, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico I, simbologia DNS.1, da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas de Juventude, integrantes da estrutura administrativa do Gabinete do Prefeito constantes do Quadro Permanente – Anexo II – Cargos em Comissão, a partir de 01.02.2013. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 04 de março de 2013. Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. *** *** *** ATO Nº 0856/2013 – O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE nomear, nos termos do art. 11, item II da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 – Suplemento de 02.01.1991, FRANCISCO LINDON JONHSON NOGUEIRA, para exercer o cargo em comissão de Ajudante de Ordem e Segurança Especial I, simbologia DNS.1, integrante da estrutura administrativa do Gabinete do Vice-Prefeito, constante do Quadro Permanente – Anexo II – Cargos em Comissão, a partir de 01.03.2013.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 04 de março de 2013. Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra PREFEITO DE FORTALEZA. Gaudêncio Gonçalves de Lucena – VICE-PREFEITO DE FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. *** *** ***

TERÇA-FEIRA - PÁGINA 3 JOSÉ AUGUSTO VIEIRA JÚNIOR, para exercer o cargo em comissão de Ajudante de Ordem e Segurança Especial II, simbologia DNS.2, integrante da estrutura administrativa do Gabinete do Vice-Prefeito, constante do Quadro Permanente – Anexo II – Cargos em Comissão, a partir de 01.03.2013. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 04 de março de 2013. Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra PREFEITO DE FORTALEZA. Gaudêncio Gonçalves de Lucena – VICE-PREFEITO DE FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. *** *** *** ATO Nº 0859/2013 – O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE nomear, nos termos do art. 11, item II da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 – Suplemento de 02.01.1991, PATRÍCIA LINHARES CAVALCANTE, para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial, simbologia DNS.2, integrante da estrutura administrativa do Gabinete do Vice-Prefeito, constante do Quadro Permanente – Anexo II – Cargos em Comissão, a partir de 01.03.2013. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 04 de março de 2013. Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA. Gaudêncio Gonçalves de Lucena – VICE-PREFEITO DE FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. *** *** *** ATO Nº 0860/2013 – O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE nomear, nos termos do art. 11, item II da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 – Suplemento de 02.01.1991, FRANCISCA THAIARA DAMASCENO CAVALCANTE, para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial, simbologia DNS.2, integrante da estrutura administrativa do Gabinete do Vice-Prefeito, constante do Quadro Permanente – Anexo II – Cargos em Comissão, a partir de 01.03.2013. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 04 de março de 2013. Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA. Gaudêncio Gonçalves de Lucena – VICEPREFEITO DE FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. *** *** ***

ATO Nº 0857/2013 – O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE nomear, nos termos do art. 11, item II da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 – Suplemento de 02.01.1991, LUIZ GLEDSON FERREIRA DA MOTA, para exercer o cargo em comissão de Ajudante de Ordem e Segurança Especial II, simbologia DNS.2, integrante da estrutura administrativa do Gabinete do Vice-Prefeito, constante do Quadro Permanente – Anexo II – Cargos em Comissão, a partir de 01.03.2013. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 04 de março de 2013. Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra PREFEITO DE FORTALEZA. Gaudêncio Gonçalves de Lucena – VICE-PREFEITO DE FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. *** *** ***

ATO Nº 0861/2013 – O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE nomear, nos termos do art. 11, item II da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 – Suplemento de 02.01.1991, GLAUCIO VALENÇA PEREIRA RANGEL, Assistente Técnico Jurídico, remuneração equivalente ao símbolo DNS.2, da Unidade de Gestão do Programa de Requalificação Urbana com Inclusão Social, para responder cumulativamente, pelo cargo em comissão de Assessor Jurídico, simbologia DAS.1, integrante da estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEINF, constantes do Quadro Permanente – Anexo II – Cargos em Comissão, a partir de 01.02.2013. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 04 de março de 2013. Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra PREFEITO DE FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. *** *** ***

ATO Nº 0858/2013 – O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE nomear, nos termos do art. 11, item II da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 – Suplemento de 02.01.1991,

ATO Nº 0862/2013 – O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE nomear, nos termos do art. 11, item II da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 – Suplemento de 02.01.1991,

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 05 DE MARÇO DE 2013

TERÇA-FEIRA - PÁGINA 4

os servidores relacionados abaixo, para exercer os cargos em comissão discriminados, integrantes da estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEINF, constantes do Quadro Permanente – Anexo II – Cargos em Comissão, a partir de 05.02.2013.

NOME Simão Cirineu de Oliveira Sales Gleilson Oliveira Barbosa

CARGO Assistente Técnico (Produção e Execução) Assistente Técnico (Pré-Moldados)

SIMB. DAS.2 DAS.2

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 04 de março de 2013. Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra PREFEITO DE FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. *** *** *** ATO Nº 0863/2013 – O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE nomear, nos termos do art. 11, item II da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 – Suplemento de 02.01.1991, CINTHIA SALGADO CARVALHO GOMES, para exercer o cargo em comissão de Encarregado de Atividades Técnicas, simbologia DNI.1, integrante da estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Saúde – SMS, constante do Quadro Permanente – Anexo II – Cargos em Comissão, a partir de 09.01.2013. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 04 de março de 2013. Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. *** *** *** ATO Nº 0864/2013 - O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE nomear, nos termos do art. 11, item II da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, os servidores relacionados em anexo, para exercer os cargos em comissão discriminados, integrantes da estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico - SDE, constantes do Quadro Permanente - Anexo II - Cargos em Comissão, a partir de 01.02.2013. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 04 de março de 2013.

Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. ANEXO NOME Elayne Maria Mamende Benevides Márcia Pessoa de Andrade Rebouças Vânia Maria Pinheiro da Silva Ana Lúcia Castelo Branco Francisco Gildenir Rodrigues da Silva Fernando Antônio Bezerra de Menezes Érico Henrique Ribeiro Santana Maria Jucilene Lopes de Araújo David de Paula Freitas Marcellos Pereira de Sousa

CARGO

SIMB.

Assistente Técnico

DAS.2

Assistente Técnico Gerente da Célula de Associativismo e Comercialização Chefe da Unidade Administrativo-Financeira

DAS.2

Assessor de Informática Gerente da Célula de Emprego e Renda (Tipo III)

DAS.1

Assistente Técnico

DAS.2

Secretário do Titular Assistente Técnico

DAS.2 DAS.2

Assistente Técnico

DAS.2

DAS.1 DAS.3

DAS.1

Márcio Gleison Oliveira dos Santos Flávia Emanuela de Oliveira Creuza Maria Ferreira Carneiro Ediceu de Oliveira Lima Ernani Muraro Peloso Francisco Marcos Castro Teixeira Maria Alvina Moura de Andrade Kátia Maria do Nascimento Oliveira Fábio Carneiro de Sousa Telma Regina da Rocha Pereira Silvia Helena Saraiva de Queiroz Nubia Feitosa Lima Steffanny Kelly Pinto de Lima Mafa Diba Castro Perez José Irani Fonseca Darcila Maria Paula de França Francisco Erinaldo Moreira Braga Adauto Sousa Maciel

Gaspar Freire de Sousa

Terezinha de Jesus Brigido Santiago Abreu

Auxiliar Técnico

DAS.3

Assistente Técnico

DAS.2

Auxiliar Técnico Assistente Técnico Assistente Técnico Encarregado de Atividades Técnicas Encarregado de Atividades Técnicas Encarregado de Atividades Técnicas Encarregado de Atividades Técnicas

DAS.3 DAS.2 DAS.2

Assistente Técnico

DAS.2

Auxiliar Técnico Auxiliar Técnico

DAS.3 DAS.3

Auxiliar Técnico Auxiliar Técnico Encarregado de Atividades Técnicas

DAS.3 DAS.3

Auxiliar Técnico Encarregado de Atividades Técnicas (Pessoal) Encarregado de Atividades Técnicas (Suprimento e Patrimônio) Encarregado de Atividades Técnicas (Serviços Auxiliares) Encarregado de Atividades Técnicas

DAS.3

DNI.1 DNI.1 DNI.1 DNI.1

DNI.1

DNI.1

DNI.1

DNI.1 DNI.1

*** *** *** ATO Nº 0865/2013 - O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE nomear, de acordo com o art. 11, item II da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, aprovado pela Lei n° 6.794, de 27.12.1990, publicado no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, os servidores relacionados em anexo, para exercer os cargos discriminados, integrantes da estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Direitos Humanos, incorporado à Secretaria Municipal de Cidadania e Direitos Humanos - SCDH, através da Lei Complementar 0137/2013, art. 3°, publicada no DOM n° 14.952, de 08.01.2013, constantes do Quadro Permanente - Cargos em Comissão, a partir de 01.02.2013. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 04 de março de 2013. Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. ANEXO NOME Juliana Ferreira Rodrigues Francisco Márcio Lopes de Silva Oderli Carvalho de Oliveira José Jesus Lédio de Alencar Carlos Henrique Rocha Almeida Sarah Fernandes Albuquerque David Sobreira Bezerra de Menezes

CARGO

SIMB.

Assistente Técnico I

DAS.1

Assistente Técnico I

DAS.1

Assistente Técnico I

DAS.1

Assistente Técnico I

DAS.1

Assistente Técnico I

DAS.1

Assistente Técnico I

DAS.1

Assistente Técnico I

DAS.1

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 05 DE MARÇO DE 2013 Francisco Joaquim Ponte Cavalcante Filho Maria Adriani de Oliveira Ribeiro José Airton Florêncio José Lino Sabino Dantas Rubenita Cavalcante de Melo José Joías Ferreira Barbosa Janér Holanda Lima José Wanderley Nepomuceno Leila Maria Rocha do Nascimento Girliane Lima de Abreu Honório Felipe Santiago de Sousa Francisco das Chagas Abreu de Almeida Aline Costa Matos Maria Lidiane dos Santos Sandra Fernandes Pinheiro Samia Bessa Silva Elton Chaves Carneiro Antonia Marineide da Silva Rubislene Cordeiro Bezerra Maria de Fátima Rodrigues de Oliveira Rogers Machado Paiva Manoel Airton Ribeiro da Silva Paula Germana Viana Gurgel Maria Aparecida Nicodemos

TERÇA-FEIRA - PÁGINA 5 TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço global.

Assistente Técnico I

DAS.1

Assistente Técnico I Assistente Técnico I

DAS.1 DAS.1

Assistente Técnico I

DAS.1

Assistente Técnico I

DAS.1

Assistente Técnico I Assistente Técnico I

DAS.1 DAS.1

Assistente Técnico I

DAS.1

Assistente Técnico I Assistente Técnico I

DAS.1 DAS.1

Assistente Técnico I

DAS.1

Assistente Técnico I Assistente Técnico I

DAS.1 DAS.1

Assistente Técnico I

DAS.1

Assessor Administrativo II Assessor Administrativo II Assessor Administrativo II

DAS.2 DAS.2 DAS.2

Assessor Administrativo II

DAS.2

Assistente Técnico I

DAS.1

Assistente Técnico II Assistente Técnico III

DAS.2 DAS.3

O(A) Pregoeiro(a) comunica aos interessados que a empresa NUTRINOR, formulou Pedido de Esclarecimento aos termos do edital do processo em epígrafe e que o referido pedido encontra-se à disposição dos interessados na Rua do Rosário, 77 - Centro – Ed. Comte. Vital Rolim. Fortaleza, 04 de março de 2013. O(A) PREGOEIRO(A). *** *** ***

Assessor Administrativo III

DAS.3

INFORMATIVO

Assistente Técnico III

DAS.3

Assistente Técnico III

DAS.3

PROCESSO: Pregão Presencial n° 010/2013.

ORIGEM: Instituto Dr. José Frota - IJF. OBJETO: Contratação de empresa para execução dos serviços de preparo de refeições diárias do tipo normal para servidores e acompanhantes e preparo de refeições do tipo hospitalar para pacientes do Instituto Dr. José de Frota – IJF, devendo a mesma se responsabilizar pela seleção, compra, estocagem e transporte de alimentos que comporão as refeições, por um período de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogada nos limites da lei e mediante justificativa do interesse público, em conformidade com as especificações contidas no Anexo I, parte integrante deste edital.

TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço total por lote.

*** *** *** ATO N° 0866/2013 - O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE nomear, nos termos do art. 11, item II da Lei n° 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM n° 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, GERMANA MOTA DE LUCENA, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico I, simbologia DNS.1, integrante da estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Direitos Humanos, incorporado à Secretaria Municipal de Cidadania e Direitos Humanos - SCDH, através da Lei Complementar 0137/2013, art. 3°, publicada no DOM n° 14.952, de 08.01.2013, constante do Quadro Permanente - Cargos em Comissão, a partir de 01.02.2013. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 04 de março de 2013. Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.

O(A) Pregoeiro(a) comunica aos interessados que a RESPOSTA AO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO formulado pela Empresa ELEVADORES UNIÃO LTDA, encontram-se à disposição dos interessados na Rua do Rosário, 77 - Centro – Ed. Comte. Vital Rolim. Fortaleza, 04 de março de 2013. O(A) PREGOEIRO(A). *** *** *** AVISO DE PEDIDO DE ESCLARECIMENTO PROCESSO: Pregão Presencial nº 10/2013.

ORIGEM: Instituto Dr. José Frota – IJF. OBJETO: Contratação de empresa para execução dos serviços de preparo de refeições diárias do tipo normal para servidores e acompanhantes e preparo de refeições do tipo hospitalar para pacientes do Instituto Dr. José de Frota – IJF, devendo a mesma se responsabilizar pela seleção, compra, estocagem e transporte de alimentos que comporão as refeições, por um período de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogada nos limites da lei e mediante justificativa do interesse público, em conformidade com as especificações contidas no Anexo I, parte integrante deste edital.

TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço total por lote.

A PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO comunica aos interessados que o pregão em epígrafe anteriormente numerado como PP 33/2012 – IJF, passa a ser denominado de PP 10/2013 – IJF, confirmando assim a abertura para o dia 05 de março de 2013 às 10:30h.

Fortaleza, 04 de março de 2013. PRESIDENTE DA CPL. *** *** *** INFORMATIVO

COMISSÃO PERMANENTE DE EXECUÇÃO DAS LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA

AVISO DE RESPOSTA DE PEDIDO DE ESCLARECIMENTO PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 03/2013.

ORIGEM: Secretaria Executiva Regional V - SER V. OBJETO: A seleção de empresa para fornecimento e instalação de plataforma elevatória para transporte vertical de pessoas portadoras de necessidades especiais, na sede da Secretaria Executiva Regional V, nesta cidade.

PROCESSO: Pregão Presencial n° 012/2013.

ORIGEM: Instituto Dr. José Frota - IJF. OBJETO: A seleção de empresa para o registro de preços visando à aquisição de material médico hospitalar, por um período de 12 meses.

TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço total por lote.

A PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO comunica aos interessados que o pregão em epígrafe anteriormente numerado como PP 78/2012 – IJF, passa a ser denominado de PP 12/2013 – IJF, confirmando assim a abertura para o dia 05 de março de 2013 às 14:30h.

Fortaleza, 04 de março de 2013. PRESIDENTE DA CPL.

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 05 DE MARÇO DE 2013 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO

EXTRATO DE RESCISÃO DO TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO - Extrato de Rescisão do Termo de Compromisso de Estágio que entre si celebram a Fundação de Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza HABITAFOR, a Secretaria de Administração do Município SAM, a Universidade Federal do Ceará - UFC e a estagiária abaixo subscrita. OBJETO: Rescisão de Termo de Estágio.

VIGÊNCIA: 30.11.2012 à 28.02.2013. DATA DA RESCISÃO: 28.12.2012. RECURSOS: Próprios do concedente. ASSINAM O PRESENTE TERMO: O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA HABITAFOR - CONCEDENTE - Roberto Márcio Dutra Gomes. A REPRESENTANTE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO - SAM - INTERVENIENTE. A REPRESENTANTE DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ UFC - CONVENIADA e a estagiária NAGGILA TAÍSSA SILVA FROTA. *** *** *** EXTRATO DE RESCISÃO DO TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO - Extrato de Rescisão do Termo de Compromisso de Estágio que entre si celebram a Fundação de Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza HABITAFOR, a Secretaria de Administração do Município SAM, a Faculdade Cearense - FAC, e a estagiária abaixo subscrita. OBJETO: Rescisão de Termo de Estágio. VIGÊNCIA: 05.07.2012 à 04.07.2013. DATA DA RESCISÃO: 28.12.2012. RECURSOS: Próprios do concedente. ASSINAM O PRESENTE TERMO: PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA CONCEDENTE - Roberto Márcio Dutra Gomes. A REPRESENTANTE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO - INTERVENIENTE. A REPRESENTANTE DA FACULDADE CEARENSE - FAC - CONVENIADA e a estagiária ISABEL CRISTINA LIMA BARROSO. *** *** *** ERRATA - No Ato n° 0540/2013, que nomeou servidores, para cargos em comissão na Secretaria Municipal de Cidadania e Direitos Humanos - SCDH, no que se refere ao servidor FRANCISCO ARQUIMEDES RODRIGUES PINHEIRO, ONDE SE LÊ: 01.02.2013, LEIA-SE: 09.01.2013. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 04 de março de 2013. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.

SECRETARIA REGIONAL II

PORTARIA N° 004/2013 Dispõe sobre o controle de freqüência dos servidores que prestam serviços na Secretaria Executiva Regional II. O SECRETÁRIO DA EXECUTIVA REGIONAL II, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a importância da permanência de todos os servidores em seus postos de trabalho durante todo expediente, ainda que após concluídas as tarefas respectivas, como forma de se assegurar bons resultados aos projetos desenvolvidos no âmbito e sob a responsabilidade da SER II. RESOLVE: Art. 1° - A jornada de trabalho da SER II é de 8:00h as 17:00h, distribuindo-se as jornadas de trabalho dos servidores na seguinte forma: I. Servidores com 20 horas semanais: • 8:00h ás 12:00h ou 13:00h ás 17:00h; II. Servidores com 30 horas semanais: • 8:00h ás 14:00h ou 11:00h ás 17:00h; III. Servidores com 40 horas se-

TERÇA-FEIRA - PÁGINA 6 manais: • 8:00h às 12:00h e 13:00 às 17:00h; IV. Servidores ocupantes de cargo comissionado: • 8:00h às 12:00h às 13:00h às 17:00h. Art. 2° - É obrigatório o registro de entrada e saída de todos os servidores, em relógio de ponto biométrico, respeitando a carga horária de cada um. Art. 3° - Fica isento da obrigatoriedade dos registros diários concernentes aos horários de entrada e saída os cargos de simbologia DAS.1. Art. 4° - O servidor terá tolerância de até 15 minutos para registro de entrada. Esgotados os 15 minutos de tolerância para a entrada, o ponto do servidor somente poderá ser abonado mediante autorização escrita do chefe imediato, com base em justificativa apresentada pelo servidor, e encaminhada à Divisão de Pessoal. Art. 5° - Eventuais necessidades de saída, de interesse pessoal, durante o horário de expediente, respeitando o limite de 03 ao mês, somente serão admitidas mediante comunicação escrita do Chefe imediato á Divisão de Pessoal. Art. 6° - O chefe imediato poderá abonar até três faltas cometidas pelo servidor durante o mês, limitadas a 10 por ano. Da 11ª à 20ª, somente poderão ser abonadas pelo superior hierárquico. Art. 7° - O servidor que cometer falta ao trabalho deverá logo no primeiro dia em que comparecer ao serviço, obrigatoriamente, apresentar justificação da falta, por escrito, ao chefe imediato.

Art. 8° - O chefe imediato poderá exigir provas do motivo alegado pelo servidor para justificação da falta, encaminhando-a à Divisão de Pessoal. Art. 9° - Quando for doença o motivo alegado, o servidor deverá apresentar atestado médico, o qual será anexado como prova do pedido de justificação de falta, não podendo, todavia, ser extrapolado o limite de três faltas ao mês, quer seja por motivo de doença ou outro qualquer. Art. 10 - Sendo ultrapassado o limite de três faltas durante o mês por alegação de doença, a Divisão de Pessoal encaminhará o servidor à Junta Médica Municipal. Art. 11 - O servidor que cometer falta por motivo de doença poderá, excepcionalmente, solicitar justificação de falta ao seu chefe imediato sem apresentação do atestado médico, podendo essa autoridade, no entanto, a seu critério, exigir referido documento como comprovação. Art. 12 - O servidor que de forma freqüente, chegar atrasado ou sair antecipadamente, por qualquer tempo, será passível de instrução de processo disciplinar por conduta desidiosa, conforme dispõe o art. 168, XIV do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Fortaleza. Art. 13 - Em casos excepcionais, a dispensa do registro de entrada e saída não exime o servidor da obrigação da prestação diária dos serviços próprios do seu cargo ou função. Devendo à divisão de pessoal estabelecer sistema de controle e acompanhamento do trabalho, para que seja registrado como falta ao trabalho o dia em que o servidor não prestar os serviços diários de sua obrigação. Esta portaria entrará em vigor em 01.03.2013, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SECRETÁRIO DA SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL II, em 22.02.2013. Cláudio Nelson Araújo Brandão - SECRETÁRIO. *** *** *** PORTARIA N° 05/2013 - DR. CLÁUDIO NELSON ARAÚJO BRANDÃO SECRETÁRIO DA REGIONAL II, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 77 da Lei Orgânica do Município de Fortaleza. RESOLVE: Art. 1° - Fica instituído que o atendimento ao público nos departamentos desta Regional será feito somente nos dias de terça, quarta e quinta feira, ficando os dias de segunda e sexta-feira para funcionamento interno. Art. 2° - Esta portaria não se aplica ao Protocolo e Ouvidoria que continuam atendendo ao público todos os dias da semana. Art. 3° - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Fortaleza, 01 de março de 2013. Cláudio Nelson Araújo Brandão - SECRETÁRIO SER II.

SECRETARIA REGIONAL V PORTARIA N° 04/2013 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA REGIONAL V, no uso de suas atribuições. CONSIDERANDO os autos dos Processos Administrativos Discipli-

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 05 DE MARÇO DE 2013

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nares n° 21407/2009-PMF/SER V e n° 022/2010-PROPAD. CONSIDERANDO o disposto no inciso II, do artigo 184, da Lei 6.794, de 27.12.1990. RESOLVE: 1. Aplicar ao servidor CLETO PAES ARAÚJO, investido do cargo efetivo Professor, matrícula n° 53116-01, a penalidade de suspensão por 90 (noventa) dias, a contar de 01.03.2013, por infrigência do art. 4°, incisos II, III, IV, V, VI e XI e art. 168, inciso IX da Lei 6.794, de 27.12.1990.

2. Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DA REGIONAL V, em 19.02.2013.

Julio Ramon Soares Oliveira - SECRETÁRIO DA REGIONAL V. *** *** *** PORTARIA N° 05/2013 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA REGIONAL V, no uso de suas atribuições. CONSIDERANDO os autos dos Processos Administrativos Disciplinares n° 29165/2008-PMF/SER V, n° 028/2009-PROPAD e n° 118704/2009 PMF/PGM. CONSIDERANDO o disposto no inciso II, do artigo 184, da Lei 6.794, de 27.12.1990. RESOLVE: 1. Aplicar ao servidor LUIZ PEDRO CRISPIM NETO, investido do cargo efetivo Médico, matrícula n° 64154.01, a penalidade de suspensão por 30 (trinta) dias, a contar de 01.04.2013, por infrigência do art. 181, da Lei 6.794, de 27.12.1990. 2.

Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DA REGIONAL V, em 19.02.2013.

Julio Ramon Soares Oliveira - SECRETÁRIO DA REGIONAL V. *** *** *** PORTARIA N° 06/2013 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA REGIONAL V, no uso de suas atribuições. CONSIDERANDO os autos dos Processos Administrativos Disciplinares n° 21407/2009-PMF/SER V e n° 022/2010-PROPAD. CONSIDERANDO o disposto no inciso II, do artigo 184, da Lei 6.794, de 27.12.1990. RESOLVE: 1. Aplicar ao servidor ROBERTO ÉTER DA ROCHA FURLANI, investido do cargo efetivo de Médico, matrícula n° 62081-01, a penalidade de suspensão por 30 (trinta) dias, a contar de 01.04.2013, por infrigência do art. 180, inciso II e art. 181 da Lei 6.794, de 27.12.1990. 2.

Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DA REGIONAL V, em 19.02.2013.

Julio Ramon Soares Oliveira - SECRETÁRIO DA REGIONAL V.

SECRETARIA REGIONAL VI

PORTARIA N° 003/2013 - O SECRETÁRIO DA REGIONAL VI - SER VI, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO as disposições contidas nos artigos 54 a 60 da Lei Municipal n° 5.530/81 - Código de Obras e Posturas do Município de Fortaleza, e CONSIDERANDO a necessidade de se implementar maior transparência aos Atos Administrativos relacionados às autorizações conferidas pelo Poder Público.

RESOLVE: Art. 1° - Determinar que, a partir desta data, todos os habite-se - Autorizações para Utilização de Edificações expedidos pelo Distrito de Meio Ambiente, sejam necessariamente subscritos pelo Secretário titular da Regional VI. Art. 2° A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SECRETÁRIO DA REGIONAL VI, em 05 de fevereiro de 2013.

Renato César Pereira Lima SECRETÁRIO DA SER VI *** *** *** PORTAR IA N° 004/2013 - O SECRETÁRIO DA REGIONAL VI - SER VI, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO as disposições contidas nos artigos 699 a 704 da Lei Municipal n° 5.530/81 - Código de Obras e Posturas do Município de Fortaleza e suas alterações posteriores; e CONSIDERANDO a necessidade de se implementar maior transparência aos Atos Administrativos relacionados às autorizações conferidas pelo Poder Público. RESOLVE: Art. 1° Determinar que, a partir desta data, todos os Registros Sanitários - documentos que formalizam o controle sanitário do estabelecimento, visando garantir boas condições de funcionamento no tocante à saúde da população, expedidos pelo Distrito de Saúde, sejam necessariamente subscritos pelo Secretário titular da Regional VI. Art. 2° - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SECRETÁRIO DA REGIONAL VI, em 05 de fevereiro de 2013.

Renato César Pereira Lima SECRETÁRIO DA SER VI *** *** ***

PORTARIA N° 06/2013 - O SECRETÁRIO DA REGIONAL VI, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO as disposições contidas na Lei Complementar n° 0097, de 22 de dezembro de 2011, que institui a Secretaria Executiva de Gabinete, suas competências, e dá outras providências, e CONSIDERANDO a necessidade de se implementar maior agilidade e transparência aos Atos Administrativos relacionados aos pagamentos realizados pelo Poder Público. RESOLVE: Art. 1° - Determinar que, a partir desta data, todos os processos administrativos referentes à pagamentos, correntes na Diretoria Regional Administrativo-Financeira (DRAF) desta Secretaria, quais sejam: Notas de Empenho, Notas de Autorização de Despesas, Portarias, Ordens Bancárias, Notas de Anulação de Empenho, Créditos Adicionais/Pedidos de Suplementação Orçamentária, Liberações de Subprojetos, Conciliações e Consignações Bancárias, Prestações de Contas de Gestão, Suprimentos de Fundos e eventuais outros correlatos; deverão ser encaminhados ao Sr. Secretário Executivo pelo Sr. Secretário da Regional. Art. 2° - Fica estabelecida a rotina a ser adotada nos processos administrativos de que trata o artigo anterior, a qual passa a ser a seguinte:

1 DRAF

SECRETÁRIO DA REGIONAL VI

2

SECRETÁRIO EXECUTIVO DA REGIONAL VI

3

DIFIN

4 5 ASSINATURA DE EMPENHO SEFIN Art. 3° - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SECRETÁRIO DA REGIONAL VI, em 26 de fevereiro de 2013. Renato César Pereira Lima - SECRETÁRIO DA REGIONAL VI. *** *** ***