Portaria 15 2013 remuneração de dezembro ser i 15042013 15014 by AFIM Fortaleza

FORTALEZA DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO ANO LX

FORTALEZA, 15 DE ABRIL DE 2013

PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO

ATO N° 1263/2013 - O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE exonerar, nos termos do art. 41, item I da Lei n° 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM n° 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, SARAH FEITOSA CAVALCANTE, do cargo em comissão de Assessor Técnico II, simbologia DNS.2, da Coordenadoria Especial de Articulação Política do Governo Municipal, integrante da estrutura administrativa do Gabinete do Prefeito, constante do Quadro Permanente - Anexo II - Cargos em Comissão, a partir de 31.03.2013. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 01 de abril de 2013. Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. *** *** *** ATO N° 1331/2013 - O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE exonerar, nos termos do art. 41, item I da Lei n° 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM n° 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, ANA VEINE DE OLIVEIRA FELIX, do cargo em comissão de Assessor Especial da Coordenadoria de Juventude, simbologia DG.1, da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas de Juventude, integrante da estrutura administrativa do Gabinete do Prefeito, constante do Quadro Permanente - Anexo II - Cargos em Comissão, a partir de 08.03.2013. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 05 de abril de 2013. Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. *** *** *** ATO N° 1332/2013 - O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE designar, ANA VEINE DE OLIVEIRA FELIX, como Assessor Especial, simbologia DG.1, da Central de Licitações da Prefeitura Municipal de Fortaleza, vinculada a Procuradoria Geral do Município, a partir de 08.03.2013. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 05 de abril de 2013. Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. *** *** *** ATO N° 1340/2013 – O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE tornar nulo e sem efeito Ato n° 1089/2013, publicado no DOM de n° 14.997, datado de 15.03.2013, que nomeou MARIA LETÍCIA MOTA MOREIRA, para exercer o cargo em comissão de Gerente da Célula de Telemarketing, integrante da estrutura administrativa do Gabinete do Prefeito. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 08 de abril de 2013. Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra – PREFEITO DE FOR-

Nº 15.014

TALEZA. Philipe Theophilo Nottingham – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. *** *** *** ATO N° 1341/2013 – O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE nomear, nos termos do art. 11, item II da Lei n° 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM n° 9.526 – Suplemento de 02.01.1991, ROBERTO DE ALENCAR MOTA, para exercer o cargo em comissão de Secretário Executivo, simbologia S-2, integrante da estrutura administrativa da Secretaria Municipal Extraordinária da COPA – SECOPAFOR, constantes do Quadro Permanente – Anexo II – Cargos em Comissão, a partir de 21.03.2013. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 08 de abril de 2013. Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra – PREFEITO DE FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. *** *** *** ATO N° 1342/2013 – O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE exonerar, nos termos do art. 41, item I da Lei n° 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM n° 9.526 – Suplemento de 02.01.1991, os servidores relacionados abaixo, dos cargos em comissão discriminados, integrantes da estrutura administrativa do Gabinete do Prefeito, constantes do Quadro Permanente – Anexo II – Cargos em Comissão, a partir de 01.04.2013. NOME Alisson Gonçalves Lima Marivaldo de Jesus da Silva Daniel Laurindo Monteiro

CARGO Auxiliar Técnico Auxiliar Técnico Auxiliar Técnico

SIMB. DAS.3 DAS.3 DAS.3

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 08 de abril de 2013. Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra – PREFEITO DE FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. *** *** *** ATO N° 1350/2013 – O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE exonerar, nos termos do art. 41, item I da Lei n° 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM n° 9.526 – Suplemento de 02.01.1991, FRANCISCO VITOR DE OLIVEIRA PERES, do cargo em comissão de Assessor Técnico, simbologia DNS-2, integrante da estrutura administrativa do Instituto de Planejamento de Fortaleza – IPLANFOR, constante do Quadro Permanente – Anexo II – Cargos em Comissão, a partir de 08.04.2013. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 09 de abril de 2013. Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra – PREFEITO DE FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. *** *** *** ATO N° 1387/2013 - Decide sobre Processo Administrativo Disciplinar, na forma que indica. O PREFEITO

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 15 DE ABRIL DE 2013

SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 2 S

ROBERTO CLÁUDIO RODRIGUES BEZERRA Prefeito de Fortaleza GAUDÊNCIO GONÇALVES DE LUCENA Vice–Prefeito de Fortaleza

S E C R E TA R I A D O FRANCISCO JOSÉ QUEIROZ MAIA FILHO Secretário Chefe de Gabinete do Prefeito PRISCO RODRIGUES BEZERRA Secretário Municipal de Governo JOSÉ LEITE JUCÁ FILHO Procurador Geral do Município MARLON CARVALHO CAMBRAIA Secretário da Controladoria e Transparência FRANCISCO JOSÉ VERAS DE ALBUQUERQUE Secretário Municipal de Segurança Cidadã JURANDIR GURGEL GONDIM FILHO Secretário Municipal de Finanças PHILIPE THEOPHILO NOTTINGHAM Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão IVO FERREIRA GOMES Secretário Municipal de Educação Mª DO PERPETUO SOCORRO MARTINS BRECKENFELD Secretária Municipal de Saúde

DOMINGOS GOMES DE AGUIAR NETO Secretário Municipal Extraordinário da Copa

KARLO MEIRELES KARDOZO Secretário Municipal de Cidadania e Direitos Humanos

SAMUEL ANTÔNIO SILVA DIAS Secretário Municipal de Infraestrutura

FRANCISCO GERALDO DE MAGELA LIMA FILHO Secretário Municipal de Cultura de Fortaleza

JOÃO DE AGUIAR PUPO Secretário Municipal de Conservação e Serviços Públicos

GUILHERME TELES GOUVEIA NETO Secretário Regional I

MÁRCIO EDUARDO E LIMA LOPES Secretário Municipal de Esporte e Lazer

CLÁUDIO NELSON ARAÚJO BRANDÃO Secretário Regional II

ROBINSON PASSOS DE CASTRO E SILVA Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico

MARIA DE FÁTIMA VASCONCELOS CANUTO Secretário Regional III

Mª ÁGUEDA PONTES CAMINHA MUNIZ Secretária Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente JOÃO SALMITO FILHO Secretário Municipal de Turismo de Fortaleza CLÁUDIO RICARDO GOMES DE LIMA Secretário Municipal de Trabalho, Desenvolvimento Social e Combate à Fome

MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais, com base no Processo Administrativo Disciplinar n° 081/2010 - PROPAD, em observância aos dispositivos do art. 211 e seguintes da Lei n° 6.794, de 27 de dezembro de 1990. RESOLVE: I - Acatar o relatório da Junta Processante que orienta pela aplicação da penalidade de demissão da servidora MARIA EDNA PEREIRA ALBUQUERQUE, Agente de Serviços Administrativos, matrícula n° 23.719. Registre-se e publique-se. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 12 de abril de 2013. Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA. Ivo Ferreira Gomes - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. *** *** *** ATO N° 1388/2013 - O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE excluir do Ato n° 1071/2013, que designou servidores, para cargos em comissão na Comissão de Assistência e Vigilância à Saúde, vinculada a Secretaria Municipal de Saúde - SMS, o servidor ANDRÉ LUIZ BARBOSA CAVALCANTE. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 12 de abril de 2013. Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. *** *** *** ATO N° 1389/2013 - O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE excluir do Ato n° 1098/2013, publicado no DOM n° 14.997, datado de 15.03.2013, que nomeou servidores, para cargos em comissão na Secretaria Regional do Centro, os servidores abaixo relacionados: SERVIDOR João Rodrigues Farias Filho Elizabeth da Cruz Barros Matos Jeferson de Andrade Aragão GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 12 de abril de 2013. Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra PREFEITO DE FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. *** *** ***

FRANCISCO AIRTON MORAIS MOURÃO Secretário Regional IV JÚLIO RAMON SOARES OLIVEIRA Secretário Regional V RENATO CÉSAR PEREIRA LIMA Secretário Regional VI FRANCISCO RÉGIS CAVALCANTE DIAS Secretário Regional do Centro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

SEGOV COORDENADORIA DE ATOS E PUBLICAÇÕES OFICIAIS RUA SÃO JOSÉ Nº 01 - CENTRO FONE/FAX: (0XX85) 3105.1002 FORTALEZA-CEARÁ - CEP: 60.060-170

IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO AV. JOÃO PESSOA, 4180 - DAMAS FONE: (0XX85) 3452.1746 FONE/FAX: (0XX85) 3101.5320 FORTALEZA - CEARÁ CEP: 60.425-680

ATO N° 1390/2013 - O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE excluir do Ato n° 1100/2013, publicado no DOM n° 14.997, datado de 15.03.2013, que nomeou servidores, para cargos em comissão na Secretaria Municipal de Trabalho, Desenvolvimento Social e Combate à Fome - SETRA, o servidor LUCIANO AGNELO SALES DA SILVA. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 12 de abril de 2013. Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. *** *** *** ATO N° 1391/2013 - O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE excluir do Ato n° 1115/2013, publicado no DOM n° 14.997, datado de 15.03.2013, que nomeou servidores, para cargos em comissão na Secretaria Regional V, os servidores abaixo relacionados: SERVIDOR Lorena Kyssia L. Matos Carlos Alberto Galucho de Andrade GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 12 de abril de 2013. Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra PREFEITO DE FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. *** *** *** ATO N° 1392/2013 - O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE excluir do Ato n° 1117/2013, que nomeou servidores, para cargos em comissão na Secretaria Executiva Regional V, a servidora FABIANA SOUZA LIMA. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 12 de abril de 2013. Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. *** *** *** ATO N° 1393/2013 - O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 15 DE ABRIL DE 2013

SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 3

excluir do Ato n° 1136/2013, que nomeou servidores, para cargos em comissão na Secretaria Municipal de Saúde - SMS, a servidora MARCIA SANTANA PEIXOTO. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 12 de abril de 2013. Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. *** *** *** ATO N° 1394/2013 - O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE cessar os efeitos do Ato n° 1137/2013, que nomeou GLAYBE MARIA DA COSTA MADEIRA, Assessor Técnico de Contabilidade, simbologia DAS.1, para responder interinamente e cumulativamente, pelo cargo em comissão de Coordenador do Fundo Municipal de Saúde, simbologia DNS.1, integrante da estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Saúde - SMS, a partir de 11.04.2013. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 12 de abril de 2013. Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. *** *** ***

João Praciano de Castro Chirley de Lima Correia

ATO N° 1398/2013 - O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE exonerar, nos termos do art. 41, item I da Lei n° 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM n° 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, LUAN AUGUSTO MOTA DE ALMEIDA, do cargo em comissão de Assessor de Segurança, simbologia DNS.1, integrante da estrutura administrativa do Gabinete do Prefeito, constante do Quadro Permanente - Anexo II - Cargos em Comissão, a partir de 31.03.2013. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 12 de abril de 2013. Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. *** *** ***

CARGO Assessor de Controle Interno Assistente Técnico

SIMB. DNS.3 DAS.1

ATO N° 1399/2013 - O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE exonerar, nos termos do art. 41, item I da Lei n° 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM n° 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, os servidores relacionados em anexo, dos cargos em comissão discriminados, integrantes da estrutura administrativa da Secretaria Municipal Extraordinária da COPA - SECOPAFOR, constantes do Quadro Permanente - Anexo II - Cargos em Comissão, a partir de 31.03.2013. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 12 de abril de 2013. Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.

Assistente Técnico

DAS.1

ANEXO

ATO N° 1395/2013 - O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE dispensar, os servidores relacionados abaixo, dos cargos em comissão discriminados, da Central das Licitações da Prefeitura Municipal de Fortaleza, vinculada a Procuradoria Geral do Município - PGM, a partir de 01.04.2013. NOME Janer Holanda Lima

MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 12 de abril de 2013. Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. *** *** ***

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 12 de abril de 2013. Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra PREFEITO DE FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. *** *** *** ATO N° 1396/2013 - O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE dispensar, o servidor CARLOS ALBERTO FELIX CAVALCANTE, da Gratificação de Representação Prevista no artigo 9°, da Lei n° 6.469, de 14 de junho de 1989, alterada pela Lei n° 7.956, de 30 de setembro de 1996, para desempenho da função de Motorista do Titular da Secretaria Regional V, com simbologia equivalente a DNI.1, a partir de 01.04.2013. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 12 de abril de 2013. Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. *** *** *** ATO N° 1397/2013 - O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE exonerar, a pedido, nos termos do art. 41, item II da Lei n° 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM n° 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, PORCINA DIAS MONTENEGRO, do cargo em comissão de Chefe da Unidade Administrativa e Financeira, simbologia DAS.3, integrante da estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente - SEUMA, constante do Quadro Permanente - Anexo II - Cargos em Comissão, a partir de 02.04.2013. GABINETE DO PREFEITO

NOME CARGO Ricardo Lisboa de Castro Gerente de Célula Luciana de Paula Barbosa Gerente de Célula Rafael de Lucena Camarão Gerente de Célula Patrícia Maria de Moura Gerente de Célula Daniel Alves Monteiro Gerente de Célula José Marcos de Moura Gerente de Célula Mariana Marques Ferreira Gerente de Célula *** *** ***

SIMB. DNS-3 DNS-3 DNS-3 DNS-3 DNS-3 DNS-3 DNS-3

ATO N° 1400/2012 - O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE exonerar, nos termos do art. 41, item I da Lei n° 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM n° 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, os servidores relacionados abaixo, dos cargos em comissão discriminados, integrantes da estrutura da Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento - SEPLA, incorporado à Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão SEPOG, através da Lei Complementar 0137/2013, art. 3º, publicada no DOM n° 14.952, de 08.01.2013, constante do Quadro Permanente - Cargos em Comissão, a partir de 31.03.2013. NOME Ângela Gardênia Viana Mônica Gomes Pereira

CARGO Assessor Técnico Assessor Técnico

SIMB. DAS.1 DAS.1

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SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 4

ATO N° 1401/2013 - O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE exonerar, nos termos do art. 41, item I da Lei n° 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM n° 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, os servidores relacionados no Anexo Único, constantes do Quadro Permanente - Parte I Cargos em Comissão, a partir de 01 de abril de 2013. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 12 de abril de 2013. Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Ivo Ferreira Gomes - SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO. ANEXO ORD. 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13

RELAÇÃO DE SERVIDORES EXONERADOS DOS CARGOS EM COMISSÃO NOME MAT. SIMBOLOGIA CARGO LOTAÇÃO Justo Geraldo Barros da Silva 49.617 DNS-2 Diretor EMEIF Moura Brasil Liandra Maria Mendes Marques Maciel 12.497 DNS-2 Diretor EMEIF Luiz Carlos Albuquerque de Matos Brito Luís Adriano Figueiredo Barbosa 47.861 DNS-2 Diretor EMEIF Professor Luís Costa Antonia Eliane de Sousa Barbosa 15.834 DNS-3 Vice-Diretor EMEIF Professor Luís Costa Maria das Graças Ramalho 20.125 DNS-2 Diretor EMEIF Jurandir Magalhães Aylana Cardoso Rocha 68.072 DNS-2 Diretor EMEIF Antonio Diogo de Siqueira Regina Celia Silva Henrique 3.622 DNS-2 Diretor EMEIF Joaquim Nogueira Rosana D’avila Viana de Sá 20.882 DNS-2 Vice-Diretor EMEIF Joaquim Nogueira Afranio Barbosa Medeiros 53.259 DNS-2 Diretor EMEIF Padre Cicero Romão Batista Fátima Rejane de Melo 22.388 DNS-2 Diretor EMEIF Creusa do Carmo Rocha Janete Ferreira 23.563 DNS-2 Diretor EMEIF Raimundo Moura Matos Cilene Meire Bezerra da Silva 68.158 DNS-2 Diretor EMEIF Professora Maria Laura Moreira Marcia de Jesus Conceição Cavalcante 49.944 DNS-2 Diretor EMEIF Professora Raimunda Felix de Alcântara

SER I I II II III III III III V V VI VI VI

*** *** *** ATO N° 1402/2013 - O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE exonerar, nos termos do art. 41, item I da Lei n° 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM n° 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, ROSINALDO CORREA DA MOTA E SOUZA, matrícula n° 73.732, do cargo em comissão de Chefe de Equipe na Coordenadoria Administrativa, simbologia DAS.2, integrante da estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Educação, constante do Quadro Permanente - Anexo III - Cargos em Comissão, do Decreto n° 13.074, de 06 de fevereiro de 2013, a partir de 30 de abril de 2013. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 12 de abril de 2013. Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Ivo Ferreira Gomes - SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO. *** *** *** ATO N° 1403/2013 - O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE exonerar, nos termos do art. 41, item I da Lei n° 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM n° 9.526-Suplemento de 02.01.1991, OTÍLIO DIÓGENES SALDANHA, matrícula n° 25.222, do cargo em comissão de Chefe de Equipe do Departamento de Ensino Fundamental I da Coordenadoria de Ensino Fundamental, simbologia DAS.2, integrante da estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Educação, constante do Quadro Permanente - Anexo III - Cargos em Comissão, do Decreto n° 13.074, de 06 de fevereiro de 2013, a partir de 01 de abril de 2013. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 12 de abril de 2013. Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Ivo Ferreira Gomes - SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO. *** *** *** ATO N° 1404/2013 - O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE exonerar os servidores relacionados no Anexo Único, das diversas Comissões de Trabalho vinculadas à Secretaria Municipal de Educação, a partir de 06 de fevereiro de 2013. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 12 de abril de 2013. Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Ivo Ferreira Gomes - SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO. ANEXO ORD. 01 02 03

RELAÇÃO DE SERVIDORES EXONERADOS DAS COMISSÕES DE TRABALHO NOME MAT. SIMBOLOGIA CARGO COMISSÃO Ana Maria Bezerra Vettorazzi 10230 DIR NIV SUP 3 Membro Comissão do Plano de Cargos e Carreiras dos Recursos Humanos da Educação Andrea Peres Mota Ferreira 61320 DIR ASSU SUP 2 Assessor Administra- Coord. de Politicas Públicas de Educação Machado tivo II Francisca Francineide de 61334 DIR NIV SUP 2 Assessor Técnico II Coord. de Politicas Públicas de Educação Pinho

*** *** *** ATO Nº 1405/2013 – O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE exonerar os servidores relacionados no Anexo Único, dos cargos em comissão da Secretaria Municipal de Educação, a partir de 06 de fevereiro de 2013. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 12 de abril de 2013. Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra – PREFEITO DE FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham – SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Ivo Ferreira Gomes – SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO. ANEXO ÚNICO ORD. 01

NOME Liana Leite Mota Coelho

RELAÇÃO DE SERVIDORES EXONERADOS DE CARGOS EM COMISSÃO MAT. SIMBOLOGIA CARGO 15434 Dir. Ass. Sup. 3 Assessor Administrativo III

COMISSÃO Departamento Administrativo Financeiro

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 15 DE ABRIL DE 2013

SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 5

Maria Dalria Abreu

17214

Dir. Ass. Sup. 3

Assessor Administrativo III

Raimundo Nonato de Lima Amorim

60485

Dir. Niv. Int. 1

Apoio Administrativo

Claudiano Márcio de Oliveira Mendes Maria Verônica Diogo de Oliveira Francisco Arlindo Araújo Jammilli Honorato Albuquerque

63044

Dir. Ass. Sup. 3

Assessor Administrativo III

Departamento Administrativo Financeiro Departamento Administrativo Financeiro Gabinete do Secretário

10378 03945 23747

Dir. Niv. Sup. 1 Dir. Niv. Sup. 1 Dir. Ass. Sup. 02

Assessor Técnico I Assessor Técnico I Assessor Administrativo II

Gabinete do Secretário Gabinete do Secretário Gabinete do Secretário

05 06 07

*** *** *** PORTARIA Nº 0049/2013 – O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE exonerar, nos termos do art. 41, item I da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, MARCOS ANTÔNIO DA SILVA SAMPAIO, do cargo em comissão de Diretor do Departamento Administrativo Financeiro, simbologia DAS.1, integrante da estrutura administrativa do Instituto Dr. José Frota – IJF, constante do Quadro Permanente – Anexo II – Cargos em Comissão, a partir de 31.01.2013. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 28 de fevereiro de 2013. Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra – PREFEITO DE FORTALEZA. Francisco Walter Frota de Paiva - SUPERINTENDENTE DO IJF. *** *** *** PORTARIA Nº 0050/2013 – O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE nomear, nos termos do art. 11, item II da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, RITA DE CASSIA RODRIGUES PEREIRA, para exercer o cargo em comissão de Diretor do Departamento Administrativo Financeiro, simbologia DAS.1, integrante da estrutura administrativa do Instituto Dr. José Frota – IJF, constante do Quadro Permanente – Anexo II – Cargos em Comissão, a partir de 01.02.2013. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 28 de fevereiro de 2013. Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra – PREFEITO DE FORTALEZA. Francisco Walter Frota de Paiva - SUPERINTENDENTE DO IJF. *** *** *** EXTRATO DE CONVÊNIO – 1. DOS CONVENENTES: O Município de Fortaleza-Ce e o Município de Maranguape-Ce. 2. DO OBJETO DO CONVÊNIO: Cooperação de natureza técnica e administrativa, com vistas à cessão de servidores, ônus para a origem, com ressarcimento pelo órgão cessionário. 3. DA FORMA DE CONVÊNIO: Com esteio no açordo firmado entre o Município de Fortaleza-Ce e o Município de Maranguape-Ce. 4. DA VIGÊNCIA: De 01 de janeiro de 2013, findando em 31 de dezembro de 2016. 5. FORO: Fortaleza-Ce. 6. ASSINATURAS: Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA-CE. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO e Átila Cordeiro Câmara - PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARANGUAPECE.

COMISSÃO PERMANENTE DE EXECUÇÃO DAS LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA AVISO DE ANULAÇÃO PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 059/2012. ORIGEM: Secretaria de Administração do Município – SAM. OBJETO: O presente Pregão Eletrônico tem por objeto o registro de preços para aquisição de equipamentos de informática, todos novos e de primeiro uso, conforme especificações e estimativas de quantidade contidas no Anexo I, parte integrante deste edital.

TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço global. A PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA, comunica aos interessados que por determinação da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPOG, foi anulado o processo em epígrafe com base nos fundamentos contidos no documento que integra o processo, o qual se encontra à disposição dos interessados na Rua do Rosário, 77, Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço – Fortaleza – Ceará ou pelos telefones 3452-3470 e 3452-3471. Fortaleza – CE, 12 de abril de 2013. Geovânia Sabino Machado – PREGOEIRO.

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

ATO N° 1371/2013 - SEGOV – O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe os Decretos n°s 11.459, de 11.08.03, 12.493, de 30.12.08 e 13.076 de 08.02.2013. RESOLVE atribuir a MARIA ÁGUEDA PONTES CAMINHA MUNIZ, Secretária, a importância de R$ 900,00 (novecentos reais), valor esse estipulado nos termos do parágrafo único do art. 1º do Decreto n° 11.425, de 03.06.03, correspondente a 02 (duas) diárias da Região II (acrescido de uma diária de deslocamento, consoante o que estabelece o § 3º, do art. 2º, do Decreto n° 11.459, de 11.08.2013), e conceder passagem aérea de ida e volta no trecho Fortaleza/São Paulo/Fortaleza, com o objetivo II Encontro com os Signatários do Programa Cidades Sustentáveis, e tratar de assuntos de interesse desta municipalidade, no dia 10.03.2013, devendo a despesa correr por conta das seguintes Dotações Orçamentárias: Diárias – 28.101.04.122. 0002.2002.0024, Elemento de Despesa 3.3.90.14, Fonte 0100, consignadas à Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente (SEUMA); Passagens – 15.101.04.122.0002.2002.0034, Elemento de Despesa 3.3.90.33, Fonte 0100, consignadas à Secretaria Municipal de Governo, todas pelo orçamento vigente. SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DE FORTALEZA, em 11 de abril de 2013. Prisco Rodrigues Bezerra – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO. *** *** *** ATO N° 1372/2013 - SEGOV – O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe os Decretos n°s 11.459, de 11.08.03, 12.493, de 30.12.08 e 13.076 de 08.02.2013. RESOLVE atribuir a GEORGE LOPES VALENTIM, Secretário, a importância de R$ 1.350,00 (um mil trezentos e cinquenta reais), valor esse estipulado nos termos do parágrafo único do art. 1º do Decreto n° 11.425, de 03.06.03, correspondente a 03 (três) diárias da Região II (acrescido de uma diária de deslocamento, consoante o que estabelece o § 3º, do art. 2º, do Decreto n° 11.459, de 11.08.2003), e conceder passagem aérea de ida e volta no trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, com objetivo de participar de Reunião sobre o Plano Nacional de Consumo e Cidadania – PLANDEC e Reunião do SINDEC sobre o projeto Indicadores Públicos de Defesa do Consumidor, e tratar de assuntos de interesse desta municipalidade, no período 08/04 à 09/04/2013, na cidade de Brasília/DF, devendo a despesa correr por conta das seguintes Dotações Orçamentárias: Diárias – 14.122.0002.2002.0031, Elemento de Despesa

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 15 DE ABRIL DE 2013 3.3.90.14, Fonte 0212, consignadas à Secretaria Municipal de Cidadania e Direitos Humanos (SCDH), Passagens – 15.101.04.122.0002.2002.0034, Elemento de Despesa 3.3.90. 33, Fonte 0100, consignadas à Secretaria Municipal de Governo, todas pelo orçamento vigente. SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DE FORTALEZA, em 11 de abril de 2013. Prisco Rodrigues Bezerra – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO. *** *** *** ATO N° 1373/2013 - SEGOV – O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe os Decretos n°s 11.459, de 11.08.03, 12.493, de 30.12.08 e 13.076 de 08.02.2013. RESOLVE atribuir a LARISSA MARIA FERNANDES GASPAR DA COSTA, Coordenadora Especial, a importância de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais), valor esse estipulado nos termos do parágrafo único do art. 1º do Decreto n° 11.425, de 03.06.03, correspondente a 04 (quatro) diárias da Região II (acrescido de uma diária de deslocamento, consoante o que estabelece o § 3º, do art. 2º do Decreto n° 11.459, de 11.08.2003), e conceder passagem aérea de ida e volta no trecho Fortaleza /Brasília/Fortaleza, com o objetivo de participar de reunião organizada pela Delegação da União Europeia, com o intuito de apresentar os procedimentos contratuais, no período 09/04 à 11/04/2013, na cidade de Brasília/DF, devendo a despesa correr por conta das seguintes Dotações Orçamentárias: Diárias – 14.122.0002.2002.0031, Elemento de Despesa 3.3.90.14, Fonte 100, consignadas à Secretaria Municipal de Cidadania e Direitos Humanos (SCDH), Passagens – 15.101.04.122.0002.2002.0034, Elemento de Despesa 3.3. 90.33, Fonte 0100, consignadas à Secretaria Municipal de Governo todas pelo orçamento vigente. SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DE FORTALEZA, em 11 de abril de 2013. Prisco Rodrigues Bezerra – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO. *** *** *** ATO N° 1374/2013 - SEGOV – O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe os Decretos n°s 11.459, de 11.08.03, 12.493, de 30.12.08 e 13.076 de 08.02.2013. RESOLVE atribuir a KARLO MEIRELES KARDOZO, Secretário, a importância de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais), valor esse estipulado nos termos do parágrafo único do art. 1º do Decreto n° 11.425, de 03.06.03, correspondente a 04 (quatro) diárias da Região II (acrescido de uma diária de deslocamento, consoante o que estabelece o § 3º, do art. 2º do Decreto n° 11.459, de 11.08.2003), e conceder passagem aérea de ida e volta no trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, com o objetivo de participar de reunião organizada pela Delegação da União Europeia, com o intuito de apresentar os procedimentos contratuais, no período 09/04 à 11/04/2013, na cidade de Brasília/DF, devendo a despesa correr por conta das seguintes Dotações Orçamentárias: Diárias – 14.122.0002.2002.0031, Elemento de Despesa 3.3.90.14, Fonte 100, consignadas à Secretaria Municipal de Cidadania e Direitos Humanos (SCDH), Passagens – 15.101.04.122.0002.2002.0034, Elemento de Despesa 3.3.90.33, Fonte 0100, consignadas à Secretaria Municipal de Governo todas pelo orçamento vigente. SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DE FORTALEZA, em 11 de abril de 2013. Prisco Rodrigues Bezerra – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO. *** *** *** ATO N° 1375/2013 - SEGOV – O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe os Decretos n°s 11.459, de 11.08.03, 12.493, de 30.12.08 e 13.076 de 08.02.2013. RESOLVE atribuir a PHILIPE THEOPHILO NOTTINGHAM, Secretário, a importância de R$ 1.350,00 (um mil trezentos e cinquenta reais), valor esse estipulado nos termos do parágrafo único do art. 1º do Decreto n° 11.425, de 03.06.03, correspondente a 03 (três) diárias da Região II (acrescido de uma diária

SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 6 de deslocamento, consoante o que estabelece o § 3º, do art. 2º do Decreto n° 11.459, de 11.08.2003) e conceder passagem aérea de ida e volta no trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, com o objetivo de participar do VI Congresso CONSAD de Gestão Pública, nos dias 16.04 e 17.04.2013, na cidade de Brasília/DF, devendo a despesa correr por conta das seguintes Dotações Orçamentárias: Diárias – 04.122.0002.2002.0004, Elemento de Despesa 3.3.90.14, Fonte 100, consignadas à Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPOG), Passagens - 15.101.04.122.0002.2002.0034, Elemento de Despesa 3.3.90.33, Fonte 0100, consignadas à Secretaria Municipal de Governo, todas pelo orçamento vigente. SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DE FORTALEZA, em 11 de abril de 2013. Prisco Rodrigues Bezerra – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO. *** *** *** ATO N° 1376/2013 - SEGOV – O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe os Decretos n°s 11.459, de 11.08.03, 12.493, de 30.12.08 e 13.076 de 08.02.2013. RESOLVE atribuir a MÁRCIA DIAS SOARES, Diretora Técnica, a importância de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais), valor esse estipulado nos termos do parágrafo único do art. 1º do Decreto n° 11.425, de 03.06.03, correspondente a 04 (quatro) diárias da Região II (acrescido de uma diária de deslocamento, consoante o que estabelece o § 3º, do art. 2º, do Decreto n° 11.459, de 11.08.2003) e conceder passagem aérea de ida e volta no trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, com o objetivo de participar de Seminário Internacional Marco Legal da Primeira Infância, na Câmara dos Deputados no período 16.04.2013 à 18.04.2013, na cidade de Brasília/DF, devendo a despesa correr por conta das seguintes Dotações Orçamentária: Diárias – 04.122.0003.2003.0001, Elemento de Despesa 3.3.90.14, Fonte 100, consignadas ao Gabinete do Prefeito, Passagens – 15.101.04.122.0002.2002.0034, Elemento de Despesa 3.3.90.33, Fonte 0100, consignadas à Secretaria Municipal de Governo, todas pelo orçamento vigente. SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DE FORTALEZA, em 11 de abril de 2013. Prisco Rodrigues Bezerra – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO. *** *** *** ATO N° 1377/2013 - SEGOV – O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe os Decretos n°s 11.459, de 11.08.03, 12.493, de 30.12.08 e 13.076 de 08.02.2013. RESOLVE atribuir a LÍVIA DE CASTRO FALCÃO SIMPLÍCIO, Assessora Técnica, a importância de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais), valor esse estipulado nos termos do parágrafo único do art. 1º do Decreto n° 11.425, de 03.06.03, correspondente a 04 (quatro) diárias da Região II (acrescido de uma diária de deslocamento, consoante o que estabelece o § 3º, do art. 2º, do Decreto n° 11.459, de 11.08.2003) e conceder passagem aérea de ida e volta no trecho Fortaleza/Brasília /Fortaleza, com o objetivo de participar de Seminário Internacional Marco Legal da Primeira Infância, na Câmara dos Deputados no período 16/04 à 18/04/2013, na cidade de Brasília/DF, devendo a despesa correr por conta das seguintes Dotações Orçamentárias: Diárias – 04.122.0003.2003.0001, Elemento de Despesa 3.3.90.14, Fonte 100, consignadas ao Gabinete do Prefeito, Passagens – 15.101.04.122.0002.2002.0034, Elemento de Despesa 3.3.90.33, Fonte 0100, consignadas à Secretaria Municipal de Governo, todas pelo orçamento vigente. SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DE FORTALEZA, em 11 de abril de 2013. Prisco Rodrigues Bezerra – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO. *** *** *** ATO N° 1378/2013 - SEGOV – O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe os Decretos n°s 11.459, de 11.08.03, 12.493, de 30.12.08 e 13.076 de 08.02.2013. RESOLVE atribuir a DÉBORA LOPES DE ARÁUJO BEZERRA DE

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 15 DE ABRIL DE 2013 MENEZES, Diretora Técnica, a importância de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais), valor esse estipulado nos termos do parágrafo único do art. 1º do Decreto n° 11.425, de 03.06.03, correspondente a 04 (quatro) diárias da Região II (acrescido de uma diária de deslocamento, consoante o que estabelece o § 3º, do art. 2º, do Decreto n° 11.459, de 11.08.2003) e conceder passagem aérea de ida e volta no trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, com o objetivo de participar de Seminário Internacional Marco Legal da Primeira Infância, na Câmara dos Deputados no período 16/04/2013 à 18/04/2013, na cidade de Brasília/DF, devendo a despesa correr por conta das seguintes Dotações Orçamentárias: Diárias – 04.122.0003.2003.0001, Elemento de Despesa 3.3.90.14, Fonte 100, consignadas ao Gabinete do Prefeito, Passagens – 15.101.04.122.0002. 2002.0034, Elemento de Despesa 3.3.90.33, Fonte 0100, consignadas à Secretaria Municipal de Governo, todas pelo orçamento vigente. SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DE FORTALEZA, em 11 de abril de 2013. Prisco Rodrigues Bezerra – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO. *** *** *** ATO Nº 1379/2013 - SEGOV - O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe os Decretos nºs 11.459, de 11.08.03; 12.493, de 30.12.08 e 13.076 de 08.02.2013. RESOLVE atribuir a FERNANDO JOSÉ SILVEIRA MARINHO, Coordenador a importância de R$ 1.350,00 (um mil, trezentos e cinquenta reais), valor esse estipulado nos termos do Parágrafo Único do art. 1º do Decreto nº 11.425, de 03.06.03, correspondente a 03 (três) diárias da Região II (acrescido de uma diária de deslocamento, consoante o que estabelece o § 3º, do art. 2º, do Decreto nº 11.459, de 11/08/2003), e conceder passagem aérea de ida e volta no trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, com o objetivo de participar da 1ª Assembléia Geral Ordinária da ABRASF (Associação Brasileira dos Secretários de Finanças das Capitais), no período 18/04 e 19/04/2013, na Cidade de Brasília/DF, devendo a despesa correr por conta das seguintes Dotações Orçamentárias: Diárias: 04.122.0002. 2002.0005, Elemento de Despesa 3.3.90.14, Fonte 100, consignadas à Secretaria de Finanças (SEFIN); Passagens 15.101.04.122.0002.2002.0034, Elemento de Despesa 3.3.90.33, Fonte 0.100, consignadas à Secretaria Municipal de Governo, todas pelo orçamento vigente. SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DE FORTALEZA, em 11 de abril de 2013. Prisco Rodrigues Bezerra - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO. *** *** *** ATO Nº 1380/2013 - SEGOV - O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe os Decretos nºs 11.459, de 11.08.03; 12.493, de 30.12.08 e 13.076 de 08.02.2013. RESOLVE atribuir a JURANDIR GURGEL GONDIM FILHO, Secretário a importância de R$ 1.350,00 (um mil, trezentos e cinquenta reais), valor esse estipulado nos termos do Parágrafo Único do art. 1º do Decreto nº 11.425, de 03.06.03, correspondente a 03 (três) diárias da Região II (acrescido de uma diária de deslocamento, consoante o que estabelece o § 3º, do art. 2º, do Decreto nº 11.459, de 11/08/2003), e conceder passagem aérea de ida e volta no trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, com o objetivo de participar da 1ª Assembléia Geral Ordinária da ABRASF (Associação Brasileira dos Secretários de Finanças das Capitais), no período 18/04 e 19/04/2013, na Cidade de Brasília/DF, devendo a despesa correr por conta das seguintes Dotações Orçamentárias: Diárias: 04.122.0002.2002. 0005, Elemento de Despesa 3.3.90.14, Fonte 100, consignadas à Secretaria de Finanças (SEFIN); Passagens - 15.101.04. 122.0002.2002.0034, Elemento de Despesa 3.3.90.33, Fonte 0.100, consignadas à Secretaria Municipal de Governo, todas pelo orçamento vigente. SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DE FORTALEZA, em 11 de abril de 2013. Prisco Rodrigues Bezerra - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO. *** *** ***

SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 7 ERRATA - No Ato de n° 1211, publicada no DIA 26.03.2013, que concedeu passagens e diárias para DANIEL LUSTOSA MENDES DE SOUSA, ONDE SE LÊ: no dia 10.04.2013, LEIA-SE: no dia 21.03.2013. SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DE FORTALEZA, em 11 de abril de 2013. Prisco Rodrigues Bezerra - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO.

SECRETARIA DA CONTROLADORIA E TRANSPARÊNCIA

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 02 Processo nº 2003111108961/2013. OBJETO: Locação de Imóvel. JUSTIFICATIVA: A Secretaria da Controladoria e Transparência - SECOT, órgão do Município de Fortaleza, criado através da Lei Complementar nº 137, de 08 de janeiro de 2013, publicada no Diário Oficial da mesma data, necessita realizar locação de imóvel destinado à instalação de sua sede, objetivando a lotação de seus servidores bem como do patrimônio destinado às suas atribuições. VALOR GLOBAL: R$ 25.000,00/mês (vinte e cinco mil reais mensais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 04.122.0002.2090.0001.339039-0100. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso X da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. CONTRATADA: Alessandro Belchior Administração de Imóveis Ltda, CNPJ: 00.558.659/0001-68. Sr. Secretário, A Coordenadoria Administrativo-Financeira vem mui respeitosamente solicitar a V. Exa., com base no art. 24, inciso X da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, aprovação e ratificação da dispensa de licitação para contratação da empresa ALESSANDRO BELCHIOR ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA, CNPJ: 00.558.659/0001-68, estabelecida na Av. Senador Virgílio, 150 - Meireles, Fortaleza-Ceará, para o cumprimento do objeto nos termos aqui expressos. Fortaleza, 10 de abril de 2013. Tereza Cristina Nobre Dantas - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO. Ratifico a dispensa de licitação. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO DO MUNICÍPIO.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA CIDADÃ

PORTARIA N° 021/2013 - SESEC - O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA CIDADÃ DE FORTALEZA, no uso das atribuições legais, e nos termos do artigo 190, inciso I, do Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza. CONSIDERANDO relatório final exarado pela Comissão Sindicante nos autos do Processo de n° 020/2012 instaurado pela Portaria de n° 006/2013, de 30 de janeiro de 2013, publicada no DOM de 30 de janeiro de 2013. CONSIDERANDO, ainda, os fatos, as provas e as declarações carreadas aos autos, bem como as circunstâncias ali reportadas. RESOLVE: Arquivar a Sindicância n° 020/2012 - Corregedoria, relativamente a conduta irregular supostamente cometida por servidor da Guarda Municipal de Defesa Civil de Fortaleza. Publique-se, registre-se e cumpra-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA CIDADÃ DE FORTALEZA, em 26 de março de 2013. Francisco José Veras de Albuquerque - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA CIDADÃ. *** *** *** PORTARIA N° 022/2013 - SESEC - O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA CIDADÃ DE FORTALEZA, no uso das atribuições legais, e nos termos do artigo 190, inciso I, do Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza. CONSIDERANDO relatório final exarado pela Comissão Sindi-

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 15 DE ABRIL DE 2013

SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 8

cante nos autos do Processo de n° 038/2012 instaurado pela Portaria de n° 003/2013, de 30 de janeiro de 2013, publicada no DOM de 30 de janeiro de 2013. CONSIDERANDO, ainda, os fatos, as provas e as declarações carreadas aos autos, bem como as circunstâncias ali reportadas. RESOLVE: Arquivar a Sindicância n° 038/2012 - Corregedoria, relativamente a conduta irregular supostamente cometida por servidor da Guarda Municipal de Defesa Civil de Fortaleza. Publique-se, registre-se e cumpra-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA CIDADÃ DE FORTALEZA, em 26 de março de 2013. Francisco José Veras de Albuquerque - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA CIDADÃ.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PORTARIA N° 79/2013 - O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no exercício de suas atribuições legais e com fundamento nos artigos 186, 189, 190 e 191, § 2° da Lei n° 6.794, de 27 de dezembro de 1990. RESOLVE: Prorrogar por mais 15 (quinze) dias a Portaria n° 68/2013, datada de 13 de março de 2013 e publicada no Diário Oficial do Município de 15 de março de 2013, referente à Comissão de Sindicância, integrada pelas servidoras municipais MARIA IRENE DE OLIVEIRA CAMINHA, matrícula n° 15.078-01 - Presidente e NORMA JAMILLE MELO ANGELIM ARAÚJO - Membro, matrícula n° 62.133-04, para apurar os fatos constantes no Processo n° 133116/2009 PMF. Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 11 de abril de 2013. Ivo Ferreira Gomes SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. *** *** *** PORTARIA N° 80/2013 - O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no exercício de suas atribuições legais e com fundamento nos artigos 186, 189, 190 e 191, § 2° da Lei n° 6.794, de 27 de dezembro de 1990. RESOLVE: Prorrogar por mais 15 (quinze) dias a Portaria n° 67/2013, datada de 13 de março de 2013 e publicada no Diário Oficial do Município de 15 de março de 2013, referente à Comissão de Sindicância, integrada pelas servidoras municipais MARIA IRENE DE OLIVEIRA CAMINHA, matrícula n° 15.078-01 - Presidente e NORMA JAMILLE MELO ANGELIM ARAÚJO - Membro, matrícula n° 62.133-04, para apurar os fatos constantes no Processo n° 94121/2008 PMF. Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, em 11 de abril de 2013. Ivo Ferreira Gomes - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. *** *** *** PORTARIA N° 81/2013 - O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento nos artigos 186, 189, 190 e 191, § 2° da Lei n° 6.794, de 27 de dezembro de 1990. RESOLVE: Instituir Comissão de Sindicância para apuração dos fatos, de interesse da Secretaria Municipal da Educação, constante no Processo n°0204163703923/2013, designando para sua composição as seguintes servidoras: NOME Maria Irene de Oliveira Caminha Norma Jamille Melo Angelim Araújo

MAT. 15.078-01

FUNÇÃO Presidente

62.133-04

Membro

Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 11 de abril de 2013. Ivo Ferreira Gomes - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.

SECRETARIA REGIONAL I

PORTARIA N° 15/2013 - O SECRETÁRIO DA SECRETARIA REGIONAL I - SER I, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 3°, inciso III, do Decreto n° 12.757-A, de 19 de janeiro de 2011, publicado no Diário Oficial do Município do dia 20 de janeiro de 2011. CONSIDERANDO a previsão legal do art. 37 da Lei n° 4320 de 17 de março de 1964, que autoriza o pagamento de despesas de exercício anterior. RESOLVE na forma da legislação supracitada reconhecer a dívida no valor total de R$ 24.268,05 (vinte e quatro mil, duzentos e sessenta e oito reais e cinco centavos), sendo R$ 2.696,45 (dois mil, seiscentos e noventa e seis reais e quarenta e cinco centavos), devido a cada servidor, distribuídos da seguinte forma: R$ 857,02 (oitocentos e cinquenta e sete reais e dois centavos), no código 100 (vencimento); R$ 1.632,01 (um mil, seiscentos e trinta e dois reais e um centavo), no código 304 (ab fiscal) e R$ 207,42 (duzentos e sete reais e quarenta e dois centavos), no código 153 (13° salário proporcional 1/12 avos) - Despesa de Exercício Anterior, consignada no orçamento em vigor, devendo a despesa em causa correr através da respectiva Dotação Orçamentária 04.122.0002.2002.0013, Elemento de Despesa 33.90.92, Fonte de Recurso 100. SERVIDOR

CARGO

MAT. N°

/FUNÇÃO José Mario Fernandes da Silva

Fiscal Municipal

5531402

Rosangela de Almeida Lopes

Fiscal Municipal

5667502

Francisco Reginaldo A. de Sousa

Fiscal Municipal

6839103

Alice Sousa Mota

Fiscal Municipal

6909502

Maria Celina de Sousa Andrade

Fiscal Municipal

7340703

Kecia Kaline de Sousa

Fiscal Municipal

9427602

Samille Diogenes Boyadjian

Fiscal Municipal

9466801

Tiago Gomes Oliveira

Fiscal Municipal

9467101

Lianne Carneiro Gomes Araujo

Fiscal Municipal

9467401

Registre-se, publique-se e cumpra-se. Em 02 de abril de 2013. Guilherme Teles Gouveia Neto - SECRETÁRIO DA REGIONAL - SER I.

SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL II

PORTARIA N° 14/2013 - O SECRETÁRIO DA REGIONAL II - SER II, no uso de suas atribuições legais, e RESOLVE, determinar com base na Lei n° 6.794 de 27.12.1990, art. 170 parágrafo único, do Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, o desconto de 5 (cinco) parcelas de R$ 65,54 (sessenta e cinco reais e cinquenta e quatro centavos) da remuneração mensal do servidor JOSÉ MACHADO DE LIMA, matrícula 5773.01, na função de Motorista, lotado nesta SER II, a partir de maio de 2013, tendo em vista que no exercício da função, transgrediu as leis de trânsito, ao trafegar no veículo da Prefeitura Municipal de Fortaleza/Secretaria Regional II, quando notificado através do Auto de Infração 4.30319535-2, totalizando o valor das multas em R$ 327,73 (trezentos e vinte e sete reais e setenta e três centavos) para ressarcimento aos cofres públicos. Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SECRETÁRIO DA SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL II, em 09 de abril de 2013. Cláudio Nelson Araújo Brandão SECRETÁRIO

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 15 DE ABRIL DE 2013 SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL III

PORTARIA 22/2013 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO REGIONAL III, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Decreto n° 12.757-A de 19.01.2011, de acordo com o art. 3°, III, publicado em 20.01.2011. RESOLVE: Reconhecer dívida correspondente ao valor de R$ 5.972,12 (cinco mil, novecentos e setenta e dois reais e doze centavos), em nome do NÚCLEO COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA, do Contrato n° 0001/2010 e Concorrência n° 01/2009, referente aos serviços de adaptação, manutenção, ampliação, conservação e implementação das redes internas de voz, dados e redes sem fio e pontos elétricos, relativo ao mês de março/2010, que deverá ser classificada na Dotação 04.122.0002.2002.0015.339092 Fonte 0100, Despesas de Exercícios Anteriores, consignada no orçamento em vigor. Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO REGIONAL III, Fortaleza, 04.04.2013. Maria de Fatima Vasconcelos Canuto - SECRETÁRIA EXECUTIVA REGIONAL III. *** *** *** PORTARIA 23/2013 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO REGIONAL III, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Decreto n° 12.757-A de 19.01.2011, de acordo com o art. 3°, III, publicado em 20.01.2011. RESOLVE: Reconhecer dívida correspondente ao valor de R$ 5.972,12 (cinco mil, novecentos e setenta e dois reais e doze centavos), em nome do NÚCLEO COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA, do Contrato n° 0001/2010 e Concorrência n° 01/2009, referente aos serviços de adaptação, manutenção, ampliação, conservação e implementação das redes internas de voz, dados e redes sem fio e pontos elétricos, relativo ao mês de abril/2010, que deverá ser classificada na Dotação 04.122.0002.2002.0015.339092 Fonte 0100, Despesas de Exercícios Anteriores, consignada no orçamento em vigor. Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO REGIONAL III, Fortaleza, 04.04.2013. Maria de Fatima Vasconcelos Canuto - SECRETÁRIA EXECUTIVA REGIONAL III. *** *** *** PORTARIA 24/2013 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO REGIONAL III, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Decreto n° 12.757-A de 19.01.2011, de acordo com o art. 3°, III, publicado em 20.01.2011. RESOLVE: Reconhecer dívida correspondente ao valor de R$ 5.972,12 (cinco mil, novecentos e setenta e dois reais e doze centavos), em nome do NÚCLEO COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA, do Contrato n° 0001/2010 e Concorrência n° 01/2009, referente aos serviços de adaptação, manutenção, ampliação, conservação e implementação das redes internas de voz, dados e redes sem fio e pontos elétricos, relativo ao mês de maio/2010, que deverá ser classificada na Dotação 04.122.0002.2002.0015.339092 Fonte 0100, Despesas de Exercícios Anteriores, consignada no orçamento em vigor. Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO REGIONAL III, Fortaleza, 04.04.2013. Maria de Fatima Vasconcelos Canuto - SECRETÁRIA EXECUTIVA REGIONAL III. *** *** *** PORTARIA 25/2013 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO REGIONAL III, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Decreto n° 12.757-A de 19.01.2011, de acordo com o art. 3°, III, publicado em 20.01.2011. RESOLVE: Reconhecer dívida correspondente ao valor de R$ 5.972,12 (cinco mil, novecentos e setenta e dois reais e doze centavos), em nome do NÚCLEO COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA, do Contrato n° 0001/2010 e Concorrência n°

SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 9 01/2009, referente aos serviços de adaptação, manutenção, ampliação, conservação e implementação das redes internas de voz, dados e redes sem fio e pontos elétricos, relativo ao mês de junho/2010, que deverá ser classificada na Dotação 04.122.0002.2002.0015.339092 Fonte 0100, Despesas de Exercícios Anteriores, consignada no orçamento em vigor. Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO REGIONAL III, Fortaleza, 04.04.2013. Maria de Fatima Vasconcelos Canuto - SECRETÁRIA EXECUTIVA REGIONAL III. *** *** *** PORTARIA 26/2013 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO REGIONAL III, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Decreto n° 12.757-A de 19.01.2011, de acordo com o art. 3°, III, publicado em 20.01.2011. RESOLVE: Reconhecer dívida correspondente ao valor de R$ 5.972,12 (cinco mil, novecentos e setenta e dois reais e doze centavos), em nome do NÚCLEO COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA, do Contrato n° 0001/2010 e Concorrência n° 01/2009, referente aos serviços de adaptação, manutenção, ampliação, conservação e implementação das redes internas de voz, dados e redes sem fio e pontos elétricos, relativo ao mês de julho/2010, que deverá ser classificada na Dotação 04.122.0002.2002.0015.339092 Fonte 0100, Despesas de Exercícios Anteriores, consignada no orçamento em vigor. Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO REGIONAL III, Fortaleza, 04.04.2013. Maria de Fatima Vasconcelos Canuto - SECRETÁRIA EXECUTIVA REGIONAL III. *** *** *** PORTARIA 27/2013 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO REGIONAL III, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Decreto n° 12.757-A de 19.01.2011, de acordo com o art. 3°, III, publicado em 20.01.2011. RESOLVE: Reconhecer dívida correspondente ao valor de R$ 5.972,12 (cinco mil, novecentos e setenta e dois reais e doze centavos), em nome do NÚCLEO COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA, do Contrato n° 0001/2010 e Concorrência n° 01/2009, referente aos serviços de adaptação, manutenção, ampliação, conservação e implementação das redes internas de voz, dados e redes sem fio e pontos elétricos, relativo ao mês de agosto/2010, que deverá ser classificada na Dotação 04.122.0002.2002.0015.339092 Fonte 0100, Despesas de Exercícios Anteriores, consignada no orçamento em vigor. Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO REGIONAL III, Fortaleza, 04.04.2013. Maria de Fatima Vasconcelos Canuto - SECRETÁRIA EXECUTIVA REGIONAL III. *** *** *** PORTARIA Nº 28/2013 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO REGIONAL III, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Decreto nº 12.757-A, de 19.01.2011, de acordo com o art. 3º, III, publicado em 20.01.2011, RESOLVE: Reconhecer dívida correspondente ao valor de R$ 5.972,12 (cinco mil, novecentos e setenta e dois reais e doze centavos), em nome da NÚCLEO COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA, do Contrato nº 0001/2010 e Concorrência nº 01/2009, referente aos serviços de adaptação, manutenção, ampliação, conservação e implementação das redes internas de voz, dados e redes sem fio e pontos elétricos, relativo ao mês de setembro/2010, que deverá ser classificada da Dotação 04.122.0002.2002.0015.33.90.92, Fonte 0.100. Despesas de Exercícios Anteriores, consignada no orçamento em vigor. Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO REGIONAL III. Fortaleza, 04.04.2013. Maria de Fátima Vasconcelos Canuto - SECRETÁRIA EXECUTIVA REGIONAL III. *** *** ***

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 15 DE ABRIL DE 2013 PORTARIA Nº 29/2013 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO REGIONAL III, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Decreto nº 12.757-A, de 19.01.2011, de acordo com o art. 3º, III, publicado em 20.01.2011, RESOLVE: Reconhecer dívida correspondente ao valor de R$ 5.972,12 (cinco mil, novecentos e setenta e dois reais e doze centavos), em nome da NÚCLEO COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA, do Contrato nº 0001/2010 e Concorrência nº 01/2009, referente aos serviços de adaptação, manutenção, ampliação, conservação e implementação das redes internas de voz, dados e redes sem fio e pontos elétricos, relativo ao mês de outubro/2010, que deverá ser classificada da Dotação 04.122.0002.2002.0015.33.90.92, Fonte 0.100. Despesas de Exercícios Anteriores, consignada no orçamento em vigor. Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO REGIONAL III. Fortaleza, 04.04.2013. Maria de Fátima Vasconcelos Canuto - SECRETÁRIA EXECUTIVA REGIONAL III. *** *** *** PORTARIA Nº 30/2013 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO REGIONAL III, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Decreto nº 12.757-A, de 19.01.2011, de acordo com o art. 3º, III, publicado em 20.01.2011, RESOLVE: Reconhecer dívida correspondente ao valor de R$ 5.972,12 (cinco mil, novecentos e setenta e dois reais e doze centavos), em nome da NÚCLEO COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA, do Contrato nº 0001/2010 e Concorrência nº 01/2009, referente aos serviços de adaptação, manutenção, ampliação, conservação e implementação das redes internas de voz, dados e redes sem fio e pontos elétricos, relativo ao mês de novembro/2010, que deverá ser classificada da Dotação 04.122.0002.2002. 0015.33.90.92, Fonte 0.100. Despesas de Exercícios Anteriores, consignada no orçamento em vigor. Registre-se, publiquese e cumpra-se. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO REGIONAL III. Fortaleza, 04.04.2013. Maria de Fátima Vasconcelos Canuto - SECRETÁRIA EXECUTIVA REGIONAL III. *** *** *** PORTARIA Nº 31/2013 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO REGIONAL III, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Decreto nº 12.757-A, de 19.01.2011, de acordo com o art. 3º, III, publicado em 20.01.2011, RESOLVE: Reconhecer dívida correspondente ao valor de R$ 5.972,12 (cinco mil, novecentos e setenta e dois reais e doze centavos), em nome da NÚCLEO COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA, do Contrato nº 0001/2010 e Concorrência nº 01/2009, referente aos serviços de adaptação, manutenção, ampliação, conservação e implementação das redes internas de voz, dados e redes sem fio e pontos elétricos, relativo ao mês de dezembro/2010, que deverá ser classificada da Dotação 04.122.0002.2002.0015. 33.90.92, Fonte 0.100. Despesas de Exercícios Anteriores, consignada no orçamento em vigor. Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO REGIONAL III. Fortaleza, 04.04.2013. Maria de Fátima Vasconcelos Canuto - SECRETÁRIA EXECUTIVA REGIONAL III. *** *** *** EXTRATO - ESPÉCIE: Extrato do Quinto Termo de Aditivo ao Contrato nº 08/2009 (Processo nº 95.782/2008 PMF - 1803085643685/2013 - SER III). CONTRATANTE /INTERVENIENTE: Prefeitura Municipal de Fortaleza com a interveniência da Secretaria Executiva Regional III - SER III, representada neste ato por sua titular, Sra. Maria de Fátima Vasconcelos Canuto. CONTRATADA: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto: Prorrogar o prazo do Contrato Múltiplo OP nº 9912232930, por 12 (doze) meses contados a partir da data de sua assinatura. FUNDAMENTO: Fundamenta-se o presente instrumento no art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 30 de março de 2013. Maria de Fátima Vas-

SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 10 concelos Canuto - SECRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL III.

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO

TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 0273/2012 O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos Servidores do Município de Fortaleza, na forma do disposto do art. 2º da Lei nº 9.103, de 29.06.06, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do Processo nº SS 45875/2012 (IPM). RESOLVE conceder aposentadoria ao(à) servidor(a) abaixo identificado(a), com base na legislação indicada Retificando também o Título de Aposentadoria n° 0029/2011. Matrícula: 7973.01. Servidor: MARINETE MATOS DE ANDRADE. Referência: MED-005. Cargo/Função: 363 - Professor Nível Médio. Lotação: 8857 - SER IV. Tipo: 522 - Apos. Voluntária Integral. Paridade: Sim. Fundamentação Legal: Art. 6° e seus incisos da Emenda Constitucional n° 41, de 19.12.2003, e art. 2° da EC 47, de 05.07.2005, combinado com o art. 67, da Lei n° 9.103, de 29.06.2006; art. 159, parágrafo único da Lei 4.058, de 02.10.72; art. 47, inciso I; art. 80 e art. 118, § 3° (parágrafo acrescido pela Lei n° 6901 de 25.06.1991) todos da Lei n° 6794, de 27.12.90; art. 80, art. 98, inciso III, arts. 100, 102 e art. 103, todos da Lei 5895 de 13.11.84 (Estatuto do Magistério do Município de Fortaleza); art. 32 da Lei n° 9249 de 10.07.2007; art. 1°, §1° da Lei 9489, de 17.07.2009. DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS: BASE DE CÁLCULO R$ 1.591,29 COD

PROVENTOS

ÍNDICE

PONTOS

H/A 240

VALOR

100

Vencimento

107

Anuênio

33,00

525,13

158

Regência de Classe

20,00

318,25

TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS:

1.591,29

2.434,67

GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 18 de outubro de 2012. Alberto Carlos Duarte - SUPERINTENDENTE DO IPM EM EXERCÍCIO. VISTO: Luizianne de Oliveira Lins - PREFEITA DE FORTALEZA. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO). *** *** *** TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 0915/2012 O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos Servidores do Município de Fortaleza, na forma do disposto do art. 2º da Lei nº 9.103, de 29.06.06, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do Processo nº 100828/11 (IPM). RESOLVE conceder aposentadoria ao(à) servidor(a) abaixo identificado(a), com base na legislação indicada, retificando também o Título de Aposentadoria n° 55/2012. Matrícula: 1993.02. Servidor: FÁTIMA INEZ BEZERRA E BEZERRA. Referência: ESP - 016. Cargo/Função: 264 - Professor Pedagogo. Lotação: 8855 - SER II. Tipo: 522 - Apos. Voluntária Integral. Paridade: Sim. Fundamentação Legal: Art. 67, da Lei n° 9.103, de 29.06.2006; art. 159, § único da Lei 4.058/72; art. 51, § único; art. 80; art. 118, § 3º acrescentado pela Lei 6.901/91, da Lei n° 6.794, de 27.12.1990, c/c art. 98, III; art. 103, da Lei n° 5.895, de 13 de novembro de 1984, c/c art. 1º, § 2º; art. 2º e 9º da Lei 9.780, de 10 de junho de 2011. DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS: BASE DE CÁLCULO R$ 1.246,00 COD

PROVENTOS

ÍNDICE

PONTOS

H/A 100

VALOR

100

Vencimento

107

Anuênio

30,00

373,80

158

Regência de Classe

20,00

249,20

TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS:

1.246,00

1.869,00

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 15 DE ABRIL DE 2013

SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 11

GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 26 de novembro de 2012. Mário Mamede Filho - SUPERINTENDENTE. VISTO: Luizianne de Oliveira Lins - PREFEITA DE FORTALEZA. *** *** *** TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 0059/2013 O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos Servidores do Município de Fortaleza, na forma do disposto do art. 2º da Lei nº 9.103, de 29.06.06, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do Processo nº 0228/2011 (IPM). RESOLVE conceder aposentadoria ao(à) servidor(a) abaixo identificado(a), com base na legislação indicada. Matrícula: 2210.01. Servidor: PAULO TABOSA PEREIRA. Referência: ANS-07D. Cargo/Função: 73 - Engenheiro Civil. Lotação: 0055 - SER II. Tipo: 538 - Ap. Comp. Prop. Tempo Contr. p/Med. Paridade: Não. Fundamentação Legal: Art. 40, inciso II, da CF/88; art. 12, inciso I, “B”, art. 14 e art. 20, todos da Lei 9.103, de 29.06.2006 (tendo este ultimo artigo mencionado sido alterado pela Lei n° 9.136, de 27.12.2006; art. 118, § 3º (parágrafo acrescentado pela Lei nº 6.901 de 25.06.91) da Lei 6.794 de 27.12.1990; art. 1° e art. 4° da Lei n° 7.067 de 31.03.1992 c/c o Decreto n° 10075 de 12.05.1997. DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS: MÉDIA ARITMÉTICA (BASE NA MA) COD

PROVENTOS

100

Vencimento

106

Gratificação

107

Anuênio

186

Gratificação

ÍNDICE

8,50

PONTOS

H/A

180

5.287,00 29,00

1.533,23

Prod.

Splan Grat.

5.287,00

Exercício

005

VALOR

800 Repr.

3.088,00

Inc.

DAS.2

971,81 TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS:

16.167,04

TOTAL DOS PROVENTOS COM BASE NA MÉDIA ARITMÉTICA DOS 80% MAIORES SALÁRIOS:

10.676,94

PROPORÇÃO A SER APLICADA (LEI 9103 DE 29/06/2006):

88,39%

PROVENTOS A QUE FAZ JUZ O SERVIDOR:

9.437,35

Os proventos serão calculados equivalentes à média aritmética simples dos 80% maiores salários do período contributivo, conforme art. 1° da Lei n° 10.887/2004. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 21 de janeiro de 2013. José Barbosa Porto SUPERINTENDENTE. VISTO: Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA.

INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 023/2013. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 10.520 de 17.08.2002, na Lei nº 8.666/93 de 22.06.93 e suas alterações posteriores, na Lei nº 7.011/91, em consonância com o artigo 15, inciso II, da Lei nº 8.666/93 - nos Decretos Municipais nº 11.251 de 10.09.2002 e 12.255 de 06.09.2007. Pregão Presencial nº 07/2013. Processo de Licitação nº 2711152319866/2012. GESTOR DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS: Instituto Doutor José Frota - IJF, representada por seu titular Dr. Francisco Walter Frota de Paiva, brasileiro, Médico, casado, residente e domiciliado nesta capital, portador do CPF nº 073.312.903-04. DETENTORAS DOS REGISTROS DE PREÇOS: Empresa ROBÉRIO PINTO FREIRE - ME. OBJETO: Aquisição de água mineral natural, sem gás, em garrafões de 20 litros. VALOR GLOBAL: R$ 75.874,00 (setenta e cinco mil, oitocentos e setenta e quatro reais). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: A despesa decorrente desta licitação correrá à conta

de dotações consignadas ao Projeto/Atividade: Código 10.302.0031.2.058.0001, Elemento de Despesa 3.3.90.30, Fonte de Recurso 212, do orçamento do Instituto Dr. José Frota. FORO: Fortaleza/Ceará. DATA DA ASSINATURA: 26.03.2013. SIGNATÁRIOS: Dr. Francisco Walter Frota de Paiva - SUPERINTENDENTE DO IJF. Robério Pinto Freire REPRESENTANTE DA DETENTORA DO REGISTRO DE PREÇOS. VISTO: Marta Batista Landim - COORDENADORA DA PROCURADORIA JURÍDICA - IJF. *** *** *** EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 024/2013. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 10.520 de 17.08.2002, na Lei nº 8.666/93 de 22.06.93 e suas alterações posteriores, na Lei nº 7.011/91, em consonância com o artigo 15, inciso II, da Lei nº 8.666/93 - nos Decretos Municipais nº 11.251 de 10.09.2002 e 12.255 de 06.09.2007. Pregão Presencial nº 11/2013. Processo de Licitação nº 1010082845971/2012. GESTOR DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS: Instituto Doutor José Frota - IJF, representada por seu titular Dr. Francisco Walter Frota de Paiva, brasileiro, Médico, casado, residente e domiciliado nesta capital, portador do CPF nº 073.312.903-04. DETENTORAS DOS REGISTROS DE PREÇOS: Empresa DNE COMÉRCIO DE PRODUTOS LABORATORIAIS LTDA. OBJETO: Aquisição de material de laboratório. VALOR GLOBAL: R$ 517.480,40 (quinhentos e dezessete mil, quatrocentos e oitenta reais e quarenta centavos). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: A despesa decorrente desta licitação correrá à conta de dotações consignadas ao Projeto/Atividade: Código 10.302.0031.2.058.0001, Elemento de Despesa 3.3.90.30, Fontes de Recursos 212 e 288, Seqüenciais de Despesas nº 52 e 54, do orçamento do Instituto Dr. José Frota. FORO: Fortaleza/Ceará. DATA DA ASSINATURA: 02.04.2013. SIGNATÁRIOS: Dr. Francisco Walter Frota de Paiva - SUPERINTENDENTE DO IJF. Luciana Correia Sobreira - REPRESENTANTE DA DETENTORA DO REGISTRO DE PREÇOS. VISTO: Marta Batista Landim - COORDENADORA DA PROCURADORIA JURÍDICA - IJF. *** *** *** TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - Homologo o resultado do Procedimento Licitatório nº 1709164616259/2012, na modalidade Pregão Presencial, Edital nº 12/2013, (Registro de Preços) objetivando a contratação de empresa para a aquisição de material médico hospitalar, por um período de 12 meses, com as empresas: QUEBEC Comercial Ltda, para o Lote 01; MSB Comércio e Representações Ltda, para o lote 02; ENFERMED Comércio e Representações de Material Médico Hospitalares e de Segurança do Trabalho Ltda, para o Lote 03, perfazendo o valor global da licitação em R$ 159.265,00 (cento e cinquenta e nove mil, duzentos e sessenta e cinco reais). Cientifique-se os interessados, atentando que sejam observadas as prescrições legais pertinentes. Publique-se. Fortaleza, 02 de abril de 2013. Francisco Walter Frota de Paiva - SUPERINTENDENTE DO IJF. *** *** *** TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - Homologo o resultado do Procedimento Licitatório nº 2910075946857/2012, na modalidade Pregão Presencial, Edital nº 94/2012, (Registro de Preços) objetivando a contratação de empresa para a aquisição de material médico hospitalar, por um período de 12 meses, com as empresas: ART Médica Comércio e Representações de Produtos Hospitalares Ltda, para o Lote 01 e 02; SUPERFIO Comércio de Produtos Médicos e Hospitalares Ltda - ME, para o Lote 03 e 04, perfazendo o valor global da licitação em R$ 354.646,50 (trezentos e cinquenta e quatro mil, seiscentos e quarenta e seis reais e cinquenta centavos). Cientifique-se os interessados, atentando que sejam observadas as prescrições legais pertinentes. Publique-se. Fortaleza, 02 de abril de 2013. Francisco Walter Frota de Paiva - SUPERINTENDENTE DO IJF. *** *** ***

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 15 DE ABRIL DE 2013 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - Homologo o resultado do Procedimento Licitatório nº 0312155927825/2012, na modalidade Pregão Presencial, Edital nº 004/2013, (Registro de Preços) objetivando a contratação de empresa para a aquisição de material médico hospitalar, por um período de 12 meses, com as empresas: POLAR FIX - IND. E COM. de Produtos Hospitalares Ltda, para o Lote 01; SUPERFIO Comércio de Produtos Médicos e Hospitalares Ltda - ME, para o Lote 03 e 04, KEAGE Comércio e Representação Ltda, para o Lote 05 e 06, perfazendo o valor global da licitação em R$ 371.499,00 (trezentos e setenta e um mil, quatrocentos e noventa e nove reais). Cientifique-se os interessados, atentando que sejam observadas as prescrições legais pertinentes. Publique-se. Fortaleza, 02 de abril de 2013. Francisco Walter Frota de Paiva - SUPERINTENDENTE DO IJF. *** *** *** TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - Homologo o resultado do Procedimento Licitatório nº 0312085306094/2012, na modalidade Pregão Presencial, Edital nº 05/2013, (Registro de Preços) objetivando a contratação de empresa para a aquisição de medicamentos, por um período de 12 meses, com as empresas: TS Comercial de Medicamentos e Representações Ltda, para os Lotes 02, 03 e 04; ISOFARMA Industrial Farmacêutica Ltda, para os Lotes 08, 11 e 13; CRISTALIA Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda, para os Lotes 16, 21, 22, 23, 27, 28 e 32; MAJELA Hospitalar Ltda, para os Lotes 07 e 20; FARMACE Indústria Químico-Farmacêutica Cearense Ltda, para o Lote 10; FRESENIUS KABI Brasil Ltda, para o Lote 30, perfazendo o valor global da licitação em R$ 709.988,90 (setecentos e nove mil, novecentos e oitenta e oito reais e noventa centavos). Cientifique-se os interessados, atentando que sejam observadas as prescrições legais pertinentes. Publique-se. Fortaleza, 02 de abril de 2013. Francisco Walter Frota de Paiva - SUPERINTENDENTE DO IJF.

AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, SERVIÇOS PÚBLICOS E DE CIDADANIA

PORTARIA Nº 72/2013 - O PRESIDENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, SERVIÇOS PÚBLICOS E DE CIDADANIA DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE reconhecer a dívida, tendo em vista o que determina o Decreto nº 12.757 - A, assinado em 19.01.2011 DOM em 20.01.2011, art. 3º, inciso III, em favor da empresa BONTEMPO REFRIGERAÇÃO LTDA, CNPJ: 00.125.733/0001-52, o valor de R$ 2.279,81 (dois mil, duzentos e setenta e nove reais e oitenta e um centavos), referente ao Contrato nº 10/2009, serviço de manutenção dos ar - condicionados da AMC, mês de dezembro de 2012, cuja despesa deverá ser classificada na Dotação Orçamentária 04.122.0002. 2002.0008, Elemento de Despesa 3.3.90.92 - Despesa do Exercício Anterior, Fonte 280, do vigente orçamento desta Autarquia. GABINETE DO PRESIDENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, SERVIÇOS PÚBLICOS E DE CIDADANIA DE FORTALEZA, em 03 de abril de 2013. Vitor Cosmo Ciasca Neto - PRESIDENTE DA AMC. *** *** *** PORTARIA Nº 74/2013 - O PRESIDENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, SERVIÇOS PÚBLICOS E DE CIDADANIA DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE reconhecer a dívida, tendo em vista o que determina o Decreto nº 12.757 - A, assinado em 19.01.2011 DOM em 20.01.2011, art. 3º, inciso III, em favor da empresa LOCADORA AUTOS BRASIL, CNPJ: 070.395. 36/0001-60, no Valor Global de R$ 9.218,04 (nove mil, duzentos e dezoito reais e quatro centavos), Contrato nº 28/2011, referente a locação de veículos, reajuste contratual meses de

SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 12 abril a setembro de 2012, cuja despesa deverá ser classificada na Dotação Orçamentária: 04.122.0002.2002.0008, Elemento de Despesa 3.3.90.92 - Despesa do Exercício Anterior, Fonte 280, do vigente orçamento desta Autarquia. GABINETE DO PRESIDENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, SERVIÇOS PÚBLICOS E DE CIDADANIA DE FORTALEZA, em 03 de abril de 2013. Vitor Cosmo Ciasca Neto - PRESIDENTE DA AMC. *** *** *** PORTARIA Nº 76/2013 - O PRESIDENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, SERVIÇOS PÚBLICOS E DE CIDADANIA DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE reconhecer a dívida, tendo em vista o que determina o Decreto nº 12.757 - A, assinado em 19.01.2011 DOM em 20.01.2011, art. 3º, inciso III, em favor da empresa MINERADORA DE ÁGUA LÍMPIDA LTDA, CNPJ: 041.427.337/0001-67, o valor de R$ 916,90 (novecentos e dezesseis reais e noventa centavos), referente ao Contrato nº 41/2012, aquisição de botijões de água mineral para consumo da AMC, mês de dezembro de 2012, cuja despesa deverá ser classificada na Dotação Orçamentária 04.122.0002.2002.0008, Elemento de Despesa 3.3.90.92 - Despesa do Exercício Anterior, Fonte 280, do vigente orçamento desta Autarquia. GABINETE DO PRESIDENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, SERVIÇOS PÚBLICOS E DE CIDADANIA DE FORTALEZA, em 03 de abril de 2013. Vitor Cosmo Ciasca Neto - PRESIDENTE DA AMC. *** *** *** PORTARIA Nº 77/2013 – O PRESIDENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, SERVIÇOS PÚBLICOS E DE CIDADANIA DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE reconhecer a dívida, tendo em vista o que determina o Decreto nº 12757 – A, assinado em 19.01.2011 DOM em 20.01.2011, art. 3º, inciso III, em favor da Empresa TRANSÁGUA – Transportes de Água Ltda, CNPJ: 06.631.006/0001-43, o valor de R$ 4.556,08 (quatro mil, quinhentos e cinquenta e seis reais e oito centavos), referente ao Contrato nº 10/2009, serviço de recolhimento de objetos abandonados indevidamente nas ruas, meses de abril a junho e dezembro de 2012, cuja despesa deverá ser classificada na Dotação Orçamentária 06.181.0036.2055.0001, Elemento de Despesa 3.3.90.92 – Despesa do Exercício Anterior, Fonte 280, do vigente orçamento desta Autarquia. COMPETÊNCIA ABR. A JUN/2012 DEZ/2012 TOTAL

VALOR R$ 4.222,80 R$ 333,28 R$ 4.556,08

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 15 DE ABRIL DE 2013 COMPETÊNCIA NOV/2012 - PEÇAS DEZ/2012 – PEÇAS TOTAL

SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 13

VALOR R$ 365,54 3.595,67 3.961,21

GABINETE DO PRESIDENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, SERVIÇOS PÚBLICOS E DE CIDADANIA DE FORTALEZA, em 03 de abril de 2013. Vitor Cosmo Ciasca Neto – PRESIDENTE DA AMC. *** *** *** PORTARIA Nº 79/2013 – O PRESIDENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, SERVIÇOS PÚBLICOS E DE CIDADANIA DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE reconhecer a dívida, tendo em vista o que determina o Decreto nº 12757 – A, assinado em 19.01.2011 DOM em 20.01.2011, art. 3º, inciso III, em favor da empresa SM CAVALCANTE OLIVEIRA - ME - CNPJ: 05.797.551/0001-41 o valor de R$ 6.355,45 (seis mil, trezentos e cinquenta e cinco reais e quarenta e cinco centavos), Contrato nº 06/2012, referente aos serviços de reboque, mês de dezembro de 2012, cuja despesa deverá ser classificada na Dotação Orçamentária 06.181.0036.2055.0001, Elemento de Despesa 3.3.90.92, Despesa de Exercício Anterior, Fonte 280, do vigente orçamento desta Autarquia. GABINETE DO PRESIDENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, SERVIÇOS PÚBLICOS E DE CIDADANIA DE FORTALEZA, em 03 de abril de 2013. Vitor Cosmo Ciasca Neto – PRESIDENTE DA AMC. *** *** *** PORTARIA Nº 084/2013 – O PRESIDENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, SERVIÇOS PÚBLICOS E DE CIDADANIA DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 1º do Decreto nº 11.881, de 01 de setembro de 2005 e; CONSIDERANDO que esta Autarquia desenvolve ações especiais de Operação e Fiscalização, através dos ocupantes do cargo de Agente Municipal de Operação e Fiscalização de Trânsito e: CONSIDERANDO que a carga horária normal desse servidor era insuficiente para suprir a carência da demanda oriunda dessas operações. RESOLVE conceder ao servidor CARLOS ALBERTO RODRIGUES CABRAL JÚNIOR, matrícula nº 45572-01 a Gratificação pela Prestação de Serviço Extraordinário, nos termos dos artigos 114 e 115 do Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, combinados com o artigo 7º XVI da Constituição Federal, ao servidor do Quadro de Pessoal Permanente desta Autarquia, no quantitativo correspondente a 40 (quarenta) horas, acrescidas de 50% (cinquenta por cento), no mês de fevereiro de 2013. Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO PRESIDENTE, em 04 de abril de 2013. Vitor Cosmo Ciasca Neto – PRESIDENTE DA AMC. *** *** *** PORTARIA Nº 085/2013 – O PRESIDENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, SERVIÇOS PÚBLICOS E DE CIDADANIA DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Decreto nº 10931, de 18 de fevereiro de 2001, e de acordo com o Ofício nº 020/2013, datado de 27.02.2013, RESOLVE colocar à disposição da Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza ETUFOR, o servidor MARCELO ALBUQUERQUE BALBUENA, matrícula nº 51768-1, ocupante do cargo efetivo de Agente Municipal de Operação e Fiscalização de Trânsito, a partir de 1º de abril de 2013. Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO PRESIDENTE, em 04 de abril de 2013. Vitor Cosmo Ciasca Neto – PRESIDENTE DA AMC. *** *** *** EXTRATO DO DÉCIMO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO firmado entre a Empresa STAR CONSTRUÇÕES LTDA e a Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e de Cidadania de Fortaleza para locação de imóvel não residencial. LOCADORA: STAR Construções Ltda. LOCA-

TÁRIA: Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e de Cidadania de Fortaleza – AMC. OBJETO: Prorrogação por mais 04 (quatro) meses, a vigência do Contrato de Locação do Imóvel situado na Av. Aguanambi, nº 90, composto pelas matrículas nº 12.331, 33.674, 34.405 e 36.495, a partir do dia 01 de abril de 2013, terminando em 01 de agosto de 2013, podendo ser prorrogado por conveniência da administração. FUNDAMENTO: O presente aditivo fundamenta-se no Processo Administrativo nº 2703142741777/2013, na Lei Federal nº 8.245 (Lei do Inquilinato), de 18 de outubro de 1991 e na Lei Federal nº 8.666/93, no que couber. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os pagamentos decorrentes deste aditivo correrão à conta do Projeto/Atividade: 04.122.0002.2002.0008, Elemento de Despesa: 3.3.90.39, Fontes de Recursos: 100 e 280 do orçamento da AMC. DATA DA ASSINATURA: 01 de abril de 2013. SIGNATÁRIOS: Pela LOCADORA: STAR CONSTRUÇÕES LTDA – Sr. João Batista Fujita. Pela LOCATÁRIA: AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, SERVIÇOS PÚBLICOS E DE CIDADANIA DE FORTALEZA – Sr. Vitor Cosmo Ciasca Neto. *** *** *** EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N° 22/2010 - CONTRATANTE: Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e de Cidadania de Fortaleza - AMC. CONTRATADA: BONTEMPO Refrigeração Ltda. OBJETO: O presente Termo de Apostilamento tem por finalidade a inclusão, no referido contrato, do seguinte Elemento de Despesa 33.90.30 - Material de Consumo, do Projeto/Atividade 04.122.0002.2002.0008. FUNDAMENTO: A celebração do presente instrumento fundamenta-se na Comunicação Interna n° 1503101024320/2013 emitida pela Unidade Financeira, bem como no artigo 65 da Lei n° 8.666/93, e suas alterações posteriores. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Pelo pagamento devido em razão do serviço responderão as Dotações consignadas ao Projeto/Atividade 04.122.0002.2002.0008 - Manutenção dos Serviços Administrativos; Elemento de Despesas 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica e 33.90.30 - Material de Consumo; Fonte de Recurso 280 do orçamento da AMC. VIGÊNCIA: Este apostilamento passará a vigorar a partir de sua assinatura e publicação. DATA DA ASSINATURA: 04 de abril de 2013. SIGNATÁRIOS: Pela CONTRATANTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, SERVIÇOS PÚBLICOS E DE CIDADANIA DE FORTALEZA - AMC - Vitor Cosmo Ciasca Neto.

FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA

TERMO DE REVOGAÇÃO DE PERMISSÃO DE USO - Pelo presente instrumento de Revogação de Permissão o Município de Fortaleza, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o n° 06.089.146.0001-31, com sede nesta capital, a Rua Nogueira Acioly n° 1400, 1º andar, Bairro Centro, representado neste ato pela Fundação de Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (HABITAFOR), por sua Presidente, Sra. Francisca Eliana Gomes dos Santos, brasileira, casada, Educadora Popular, portadora de Registro Geral n° 8911002008773 SSP-CE, e CPF n° 455.043.423-68, REVOGA PERMISSÃO DE USO, neste ato representado pelo Termo de Permissão de Uso, de um apartamento popular encravado na Rua São Bernardo, 474, Bloco A, Apto. 101, Bairro Floresta, no Conjunto Habitacional Padre Hélio Campos, cedido a título gratuito à senhora IZAMAR BORGES DE SOUSA, RG n° 94007012428 SSP-CE e CPF n° 500.891.453-72, com fundamento na Lei Municipal n° 9294 de 05 de novembro de 2007, no termo de recebimento de chaves e nos autos do Processo Administrativo n° 1005090931824/2012 - HABITAFOR. Fortaleza, 03 de abril de 2013. Francisca Eliana Gomes dos Santos - PRESIDENTE - FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA - HABITAFOR. *** *** ***

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 15 DE ABRIL DE 2013 TERMO DE REVOGAÇÃO DE PERMISSÃO DE USO - Pelo presente instrumento de Revogação de Permissão o Município de Fortaleza, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o n° 06.089.146.0001-31, com sede nesta capital, a Rua Nogueira Acioly n° 1400, 1º andar, Bairro Centro, representado neste ato pela Fundação de Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (HABITAFOR), por sua Presidente, Sra. Francisca Eliana Gomes dos Santos, brasileira, casada, Educadora Popular, portadora de Registro Geral n° 8911002008773 SSP-CE, e CPF n° 455.043.423-68, REVOGA PERMISSÃO DE USO, neste ato representado pelo Termo de Permissão de Uso, de um apartamento popular encravado na Rua Passeio do Cajaty, Bloco 51, Apto. 202, Bairro Passaré, no Conjunto Habitacional Sabiá, cedido a título gratuito à senhora MARIA VERÔNICA FERREIRA LIMA, RG n° 97002100560 SSP-CE e CPF n° 811.048.473-53, com fundamento na Lei Municipal n° 9294 de 05 de novembro de 2007, no termo de recebimento de chaves e nos autos do Processo Administrativo n° 79394/2011 - HABITAFOR. Fortaleza, 03 de abril de 2013. Francisca Eliana Gomes dos Santos - PRESIDENTE - FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA - HABITAFOR. *** *** *** NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA - PROCESSO 2111140554150/2012 - Data 04/01/2013 - Notifica-se o Sr. JOSÉ RONYS ARAÚJO LEANDRO, beneficiário original da Unidade Habitacional localizada no Conjunto Habitacional Bárbara de Alencar II, Bloco II, Apto. 04, para comparecimento à Fundação de Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza HABITAFOR, localizada na Rua Nogueira Acioly, 1400, esquina com Heráclito Graça, fone: 3105-1330, no prazo de (05) dias, a contar do recebimento desta, para apresentar defesa sobre a situação atual do imóvel. O não comparecimento pessoal de V. Sª no prazo citado implicará nas sanções legais cabíveis. Dias e horários de atendimento: segunda à sexta das 08h às 11h. Deve estar munido dos documentos: RG, CPF, Comprovante de Residência.

EMPRESA DE TRANSPORTE URBANO DE FORTALEZA S.A.

PORTARIA N° 32 - De 12 de março de 2013. O DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE TRANSPORTE URBANO DE FORTALEZA S.A - ETUFOR, empresa gestora do Serviço de Transporte Público Coletivo e Individual de Passageiros, consoante a Lei n° 7.481, de 23.12.1993, e o Decreto n° 10.109, de 02.06.1997, que lhe delegou competência para o planejamento, supervisão, fiscalização, operação e execução da política do referido serviço, no âmbito do Município de Fortaleza, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, III do Estatuto Social, publicado em 02.03.1994. CONSIDERANDO, o disposto na Portaria n° 120, de 23 de abril de 2006, publicada no DOM em 24 de outubro de 2006, que institui o Regimento Interno da Comissão de Julgamento de Infrações e Penalidades - CIP. CONSIDERANDO, a necessidade de alterar a composição da referida Comissão designada através da Portaria n° 642/2011, bem como de prorrogar o mandato de seus membros. RESOLVE: Art. 1º - Designar LIANE ARRUDA NAVARRO ALBUQUERQUE - Assistente Técnico I, matrícula n° 20.258 para substituir o membro TEMÍSTOCLES SOARES DE SOUSA e CASSYANNE CARLA PINHEIRO DO ROSÁRIO VERAS Assistente Técnico I, matrícula n° 20.506, para substituir a Suplente MARIA EDILEUZA DE OLIVEIRA SOBREIRA. Art. 2º Manter os demais membros e suplentes que compõem a formação inicial da Comissão. Art. 3º - Estabelecer que o mandato da nova Comissão será de um ano a partir da data da assinatura desta Portaria, podendo ser prorrogado por iguais períodos. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Publique-se, registre-

SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 14 se, cumpra-se. Rogério de Alencar Araripe Pinheiro - DIRETOR PRESIDENTE. *** *** *** ERRATA A PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DE 19 DE NOVEMBRO DE 2010-SUPLEMENTO, DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 18/2009 - Celebrado entre a ETUFOR - Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza S/A e CONSTRUTORA MÚLTIPLA LTDA. ONDE SE LÊ: Aos 19 (dezenove) dias do mês de novembro de 2010, a Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza S/A - ETUFOR, pessoa jurídica integrante da Administração Indireta do Município de Fortaleza, constituída na forma de sociedade anônima, inscrita no CNPJ n° 86.762.622/0001-72, com sede nesta capital na Avenida dos Expedicionários, n° 5677, Bairro do Vila União, representada por seu Diretor-Presidente, Dr. José Ademar Gondim Vasconcelos, nomeado pelo Conselho de Administração da ETUFOR, consoante a sua nonagésima segunda ata de sessão, doravante denominado Contratante, e a Empresa CONSTRUTORA MÚLTIPLA LTDA - ME, inscrita no CNPJ n° 04.801.923/0001-01, com sede na cidade de Fortaleza, na Rua Luiz Hortêncio, 49, CEP 60.030-110, Centro, representada pelo seu Sócio Leônidas Menezes de Souza, brasileiro, casado, CPF n° 117.889.858-00, doravante denominada Contratada, resolvem celebrar o presente Aditivo ao Contrato, firmado em 20 de setembro de 2009, mediante as cláusulas e condições a seguir mencionadas. LEIA-SE: Aos 19 (dezenove) dias do mês de novembro de 2010, a Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza S/A - ETUFOR, pessoa jurídica integrante da Administração Indireta do Município de Fortaleza, constituída na forma de sociedade anônima, inscrita no CNPJ n° 86.762.622/0001-72, com sede nesta capital na Avenida dos Expedicionários, n° 5677, Bairro do Vila União, representada por seu Diretor-Presidente, Dr. José Ademar Gondim Vasconcelos, nomeado pelo Conselho de Administração da ETUFOR, consoante a sua nonagésima segunda ata de sessão, doravante denominado Contratante, e a Empresa CONSTRUTORA MÚLTIPLA LTDA - ME, inscrita no CNPJ n° 04.801.923/000101, com sede na cidade de Fortaleza, na Rua Luiz Hortêncio, 49, CEP 60.030-110, Centro, representada pelo seu Sócio Leônidas Menezes de Souza, pbrasileiro, casado, CPF n° 117.889.858-00, doravante denominada Contratada, resolvem celebrar o presente Aditivo ao Contrato, firmado em 20 de novembro de 2009, mediante as cláusulas e condições a seguir mencionadas. Fortaleza, 08 de fevereiro de 2013. Rogério de Alencar Araripe Pinheiro - DIRETOR-PRESIDENTE DA ETUFOR. VISTO: Elda Monte Teixeira - DIRETORA JURÍDICA DA ETUFOR.

PODER LEGISLATIVO “MATÉRIAS PUBLICADAS POR EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA”

PORTARIA Nº 070/2013 – O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº 603/2013 de 07.03.2013. RESOLVE: Conceder o Abono de Permanência, com fundamentação no art. 70 da Lei nº 9.103, de 29.06.2006, publicada no DOM de 29.06.2006, à servidora, ANA MARIA TORRES ROCHA, Consultor Técnico Jurídico ANS-02, desta Câmara Municipal de Fortaleza. PAÇO MUNICIPAL JOSÉ BARROS DE ALENCAR, em 15 de abril de 2013. Walter Lima Frota Cavalcante – PRESIDENTE. *** *** *** AVISO DE PROSSEGUIMENTO PROCESSO: Concorrência nº 01/2013. ORIGEM: Câmara Municipal de Fortaleza – CMF. OBJETO: Seleção de propostas com vistas ao credenciamento para a aquisição de material gráfico, visando atender as necessidades da CMF e dos gabinetes dos Se-

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 15 DE ABRIL DE 2013

SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 15

nhores Vereadores, estas custeadas pela Verba de Desempenho parlamentar – VDP. A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA comunica aos licitantes e demais interessados que às 09:00h do dia 16 de abril de 2013 dará continuidade ao procedimento licitatório referente ao processo em epígrafe, na sala da CPL, situado na Rua Thompson Bulcão, 830 – Bairro Patriolino Ribeiro. Fortaleza, 12 de abril de 2013. Julio Norberto de Holanda Aguiar – PRESIDENTE DA CPL.

DIVERSOS

Fortaleza-Ce, 31 de março de 2012. Cherllyanny Sampaio da Silva - PRESIDENTE - CPF 024.272.253-98 - RG 2004007039259 SSP CE. Francisco Caninde Holanda Diogenes - CONTADOR - CPF 300.048.966-53 - RG 1416720-87 SSP CE - CRC 15645 CE.

Empresa: UNIÃO DOS ESTUDANTES DE FORTALEZA CNPJ: 03.407.563/0001-97. Licenciado para: OUTLINE ORGANIZAÇÃO CONTABIL S/S LTDA. NIRE: 5011387 - Data: 23/09/1999. Estabelecimentos: 0001 - UESFOR: Centros de Resultado: 001 - Geral DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO

CONTA

DESCRIÇÃO

01/04/2012 a 30/06/2012

(+) 010

Receita Bruta Operacional

010.01

Faturamento Prod. Serviços

44.630,85

010.01.03

Vendas de Serviços

44.630,85

3.01.01.01.01.0006

Receita

44.630,85

Merc. e

Prestação

Serviços - Mercado Interno CONTA

(+) 010 010.01 010.01.03 3.01.01.01.01.0006

DESCRIÇÃO

Receita Bruta Operacional Faturamento Prod.

(=) 030

Receita Líquida

31/03/2012

(=) 060

Lucro Bruto

44.630,85

(-) 070

Despesas Operacionais

13.752,43

070.01

Despesas Administrativas

13.552,93

3.01.01.07.01

Despesas

26.389,82

Merc. e

Serviços

26.389,82

Vendas de Serviços

26.389,82

Receita

Prestação

Serviços - Mercado Interno

26.389,82 C

(=) 030

Receita Líquida

26.389,82

(=) 060

Lucro Bruto

26.389,82

(-) 070 070.01 3.01.01.07.01

Despesas Operacionais

26.019,17

Despesas Administrativas

25.894,07

Despesas

Operacionais

das

Atividades em Geral

25.894,07 D

Prestados

44.630,85 C

01/01/2012 a

Pessoa

44.630,85

Operacionais

das

Atividades em Geral

13.552,93 D

3.01.01.07.01.0017

Doações e Entidades Civis

3.01.01.07.01.0019

Alimentação do Trabalhador

500,00 D

3.01.01.07.01.0024

Alguéis

3.01.01.07.01.0041

Despesas

Diárias e Ajuda de Custos

6.000,00 D

3.01.01.07.01.0042

Outras Despesas Operacionais

1.060,00 D

3.01.01.07.01.0048

Energia Elétrica

3.01.01.07.01.0050

Telefones

1.370,26 D 847,20 D

com

Viagens,

40,15 D 330,00 D

3.01.01.07.01.0009

Serviços Jurídica

1.700,00 D

3.01.01.07.01.0051

Vale Transporte

912,00 D

3.01.01.07.01.0019

Alimentação do Trabalhador

2.751,60 D

3.01.01.07.01.0057

Condomínio

300,00 D

3.01.01.07.01.0024

Alguéis

847,20 D

3.01.07.07.01.0065

Cópias e Encadernações

3.01.01.07.01.0041

Despesas

3.01.01.07.01.0068

Assessoria Contábil

750,00 D

Diárias e Ajuda de Custos

5.500,00 D

3.01.01.07.01.0071

Despesas C/Cartório

105,00 D

3.01.01.07.01.0042

Outras Despesas Operacionais

9.619,00 D

3.01.01.07.01.0075

Combustível

740,03 D

3.01.01.07.01.0048

Energia Elétrica

59,25 D

3.01.01.07.01.0076

Estacionamento

240,00 D

3.01.01.07.01.0050

Telefones

330,00 D

3.01.01.07.01.0077

Informática

286,20 D

3.01.01.07.01.0051

Vale Transporte

070.04

Resultado Financeiro

199,50

3.01.01.07.01.0057

Condomínio

300,00 D

070.04.02

Despesas Financeiras

199,50

3.01.01.07.01.0068

Assessoria Contábil

750,00 D

3.01.01.09.01

Despesas Financeiras

199,50 D

3.01.01.07.01.0071

Despesas C/Cartório

96,80 D

3.01.01.07.01.0075

Combustível

891,02 D

3.01.01.09.01.0008

Juros, Comiss e Outras Desps

3.01.01.07.01.0076

Estacionamento

360,00 D

3.01.01.07.01.0077

Informática

921,20 D

(=) 110

Res. Antes das Participações e

070.04

Resultado Financeiro

(=) 150

Res.

Contrib. Social

30.878,42

(=) 200

Resultado Líquido do Exercício

30.878,42

com

Viagens,

1.768,00 D

Despesas Financeiras

125,10

3.01.01.09.01

Despesas Financeiras

125,10 D

3.01.01.09.01.0008

Juros, Comiss e Outras Desps

(=) 110

Res. Antes das Participações e

(=) 150

Res.

370,65

(=) 200

Resultado Líquido do Exercício

370,65

Bancárias

125,10 D

Contrib. Antes

370,65 Imp.

Bancárias

Renda

Contrib. Social

199,50 D

Contrib.

125,10

070.04.02

72,09 D

Antes

30.878,42 Imp.

Renda

Fortaleza-Ce, 30 de junho de 2012. Cherllyanny Sampaio da Silva - PRESIDENTE - CPF 024.272.253-98 - RG 2004007039259 SSP CE. Francisco Caninde Holanda Diogenes - CONTADOR - CPF 300.048.966-53 - RG 1416720-87 SSP CE - CRC 15645 CE. *** *** ***