PROJETO FISCALIZAÇÃO INTEGRADA SEUMA - 2014
2014
APRESENTAÇÃO
Apresentar um projeto alternativo de fiscalização integrada com foco na missão da SEUMA: “planejar e controlar o ambiente natural e construído”. Além de obedecer as diretrizes previstas na Política Nacional do Meio Ambiente (Lei Federal nº 6.938/81).
O PROJETO DO GRUPO DE TRABALHO COORDENADO PELO IPLANFOR
O projeto apresentado pelo IPLANFOR baseia-se em dois pilares principais: 1 – FISCAL GENERALISTA: O fiscal será capacitado para desenvolver várias atividades de fiscalização; trabalhará com várias legislações; atuará em qualquer área temática; 2 – A fiscalização se fará com base em denúncias que serão recebidas de forma centralizada, por telefone através de uma central “Fala Fortaleza”, ou pelo sítio da PMF.
CRÍTICA
1 – A grande diversidade das áreas temáticas (Meio Ambiente: poluição sonora, visual, atmosférica, do solo, dos efluentes; Controle Urbano: construções, loteamentos, reformas e etc.; Posturas: alvará de funcionamento, logradouros, passeios e etc.; Proteção ao Consumidor; dentre outras) dificulta a atuação do fiscal em virtude da grande quantidade de legislações e especificidades das área temáticas.
CRÍTICA
2 – O trabalho somente com base em denúncias impossibilita a antecipação do problema, dificultando sua correção, muitas vezes até inviabilizando-a, além de impedir a responsabilização dos fiscais diante de infrações constatadas em avançado estágio de execução. Ex. Uma vez autuada uma obra já em fase de acabamento, sem qualquer licença da PMF, quem seria responsabilizado por permitir que tal obra chegasse em tal estágio sem qualquer autuação?
PROPOSTA 1 – FISCALIZAÇÃO EM DUAS CAMADAS: 1.1 – Fiscal generalista: somente para fiscalizar a existência das licenças ou autorizações expedidas pela PMF, bem como as infrações mais simples que não requerem laudos específicos (Ex. Posturas e etc.); 1.2 – Fiscal especializado: para os casos mais complexos que exigem elaboração de laudos, tais como, as infrações ambientais, ou ainda do serviço de proteção ao consumidor (PROCON).
PROPOSTA
2 – DIVISÃO DAS SECRETARIAS REGIONAIS EM PEQUENOS ESPAÇOS TERRITORIAIS CHAMADOS DISTRITOS 2.1 Cada dupla de fiscal ficará responsável por um distrito, de forma que tudo que ocorrer dentro dos limites deste distrito será de responsabilidade da dupla de fiscal. Assim, ocorrendo qualquer infração dentro de determinado distrito, como no caso do exemplo anterior, a dupla de fiscal responsável por aquele distrito seria responsabilizada.
LOTAÇÃO DOS FISCAIS
Todos os fiscais serão lotados na SEUMA e utilizarão um bloco de autuação padrão e único, podendo ser utilizado em qualquer Secretaria Regional. Em vista de sua especificidade os fiscais do PROCON permanecerão lotados naquele órgão, que terá total independência, inclusive, no controle dos autos de infração, GEFAE e questões administrativas.
ESTRUTURAÇÃO DA COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO INTEGRADA - COFIS
JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS
UNIDADE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA
SEUMA COFIS
SER I
SER II
SER III
SER IV
SER V
SER VI
SERCEFOR
Fiscalização
Fiscalização
Fiscalização
Fiscalização
Fiscalização
Fiscalização
Fiscalização
DISTRITOS
DISTRITOS
DISTRITOS
DISTRITOS
DISTRITOS
DISTRITOS
DISTRITOS
ESTRUTURAÇÃO COFIS-SEUMA
A COFIS executará a fiscalização, vistorias, autuação, processamento e julgamento dos autos de infração, encaminhando-os ao final para a inscrição na Dívida Ativa. Cumprindo, desta forma, todas as atividades de fiscalização e vistorias da SEUMA e demais órgãos. Vistorias
Denúncias
COFIS
Fiscalização
Operações
ESTRUTURAÇÃO COFIS Arrecadação
FUNDEMA Lei nº 8.287/99
FUNDURB Lei nº 7.909/96
Licenciamento
Licenciamento
Multas e Taxas
Multas e Taxas
O aparelhamento da fiscalização poderá ser feito utilizando-se desses fundos.
ESTRUTURAÇÃO COFIS-SEUMA Junta Administrativa de Análise de Recursos
1 – Os recursos em primeira instância serão julgados na própria COFIS; 2 – Em segunda instância será criada a Junta Administrativa de Análise de Recursos; 3 – A Junta será dividida em câmaras temáticas: Meio Ambiente Posturas Obras OBS: De vital importância será a agilidade da Procuradoria Geral do Município – PGM no ajuizamento das execuções decorrentes dos autos de infração.
PREMISSAS PARA IMPLANTAÇÃO 1 – Compõem a estrutura das Secretarias Regionais atualmente uma Coordenadoria de Fiscalização composta por duas células, Célula de Controle Urbano e a Célula de Serviços Urbanos. Considerando que a fiscalização passará para Coordenadoria de Fiscalização da SEUMA, toda a parte de fiscalização de serviços urbanos passará a ficar subordinada a COFIS-SEUMA, indiferente será a sua localização, se nas próprias Secretarias Regionais ou na SEUMA; 2 – Revisão da legislação pertinente aos procedimentos de autuação, embargo e interdição; 3 – Revisão na sistemática e nos valores da GEFAE (atualmente o cálculo da GEFAE não privilegia a quantidade, nem tampouco a qualidade); 4 – Revisão no Plano de Cargos e Carreiras da Fiscalização; 5 – Revisão e unificação da legislação referente aos valores das multas e taxas;
PREMISSAS PARA IMPLANTAÇÃO
6 – Criação do auxílio combustível para o fiscal que desejar trabalhar com o seu próprio meio de transporte; 7 – Aperfeiçoamento do software do GRPFOR para controle dos autos de infração e ordens de serviços e GEFAE; 8 – Melhoramento da estrutura de suporte para a fiscalização (sistema de comunicação, computadores, máquinas fotográficas, trenas, veículos e etc.); 9 – Criação de uma equipe de capatazia, trabalhando 24 horas, para auxiliar a fiscalização nas operações de desfazimento, desocupação, apreensão de equipamentos de som e/ou mercadorias etc.
INVESTIMENTO PARA EXECUÇÃO DO PROJETO Comparativo com o projeto do IPLANFOR
PROJETO DO IPLANFOR
PROJETO DA SEUMA
Instalação: R$ 376.430,00
Instalação: R$ 58.600,00
Custeio Pessoal: R$ 128.478,75 Não incluído os terceirizados
Custeio Pessoal: R$ 29.028,20 Não incluído os terceirizados
Contratos: R$ 4.114.800,00
Contratos: R$ 2.594.400,00
PROJETO FISCALIZAÇÃO INTEGRADA SEUMA – COFIS
FIM