Jornal da Comunidade

Fellipe Sampaio/SCO/STF

Ano XXIV – N° 1.411 JORNAL DA COMUNIDADE Brasília, 30 de janeiro a 5 de fevereiro de 2016

Enfim, uma luz no fim do túnel Governo de Brasília consegue sair do estouro da Lei de Responsabilidade Fiscal ao alcançar 46,78% das despesas com folha de pessoal. Limite prudencial de 46,55% está mais perto. a3

Opinião A2 Ricardo Callado Alta rotatividade no governo preocupa

Marco Antonio Pontes Sobre impostos clandestinos. E música, que ninguém é de ferro

Artigo

Reprodução da Internet

Polêmicas motos BMW

OMS cria comitê para tratar do vírus Zika Comitê de emergência discute aumento de casos de má-formações em bebês e de doenças neurológicas. A5

Brasil cai no ranking de percepção da corrupção O Brasil foi o país que teve a maior queda, de acordo com a Transparência Internacional, caindo sete posições ocupa o 76° lugar. O índice avalia a percepção sobre a corrupção do setor público em 168 países. A menor percepção de corrupção é da Dinamarca, que aparece no topo da lista pelo segundo ano consecutivo. Em seguida vem Finlândia e Suécia. A8

Lista de compras exclui produto da classe média Ela foi atrás dos produtos de marcas mais baratas, agora a “nova classe média” elimina de vez produtos da lista. A6

A2

Caderno A

| JORNAL DA COMUNIDADE

Opinião

Brasília, 30 de janeiro a 5 de fevereiro de 2016

Comunicação&Problemas

Alta rotatividade no governo preocupa Por Ricardo Callado

Em pouco mais de um ano foram muitas as mudanças no primeiro escalão do Governo do Distrito Federal. E a maior parte em áreas vitais da administração pública. Foram três secretários de Fazenda, dois secretários de Segurança Pública, dois comandantes da Polícia Militar, dois chefes da Casa Civil, dois chefes da Comunicação, dois secretários de Saúde, além do primeiro anunciado que nem chegou a assumir, dois chefes da Controladoria, dois secretários de Mobilidade, entre outros.

Além disso, algumas pastas deixaram de existir e seus titulares foram rebaixados a adjuntos. É o caso de Relações Institucionais, Turismo, Esporte e Lazer, Cultura, Gestão Administrativa e Desburocratização e Trabalho e Empreendedorismo.

Nas administrações regionais, algumas já estão no segundo administrador, como Águas Claras e Guará. Outras estão sem titulares, como de Vicente Pires onde foi designada no primeiro semestre de 2015 o vice-governador Renato Santana para assumir interinamente. Santana esteve duas vezes na administração. A primeira para assumir o cargo e a outra durante o aniversário da cidade.

O governador Rollemberg prepara novas mudanças para depois do carnaval. A Chefia de Gabinete deve ter novo ocupante. Essa alteração é esperada desde o ano passado a pedido do atual chefe, Rômulo Neves. Ele ainda se mantém no cargo por fidelidade ao governador, mas já reiterou sua disposição de deixar a função. Acredita que já cumpriu a sua missão.

Mesmo com tantas mudanças, a cara do governo não mudou. O primeiro escalão continua tendo um perfil mais técnico-burocrata que político-administrativo. Joe Valle é o único parlamentar a ocupar um cargo no primeiro escalão. E o PSB, partido do próprio governador, foi o que mais perdeu espaço com a mais recente reforma no secretariado. De três ficou apenas com um secretário.

Rollemberg precisa promover um freio de arrumação. Dar um perfil mais político ao governo. E destravar algumas áreas essenciais. Assim, pode melhorar a imagem do governo. A alta rotatividade no primeiro escalão não é boa. Mostra descontinuidade, mesmo sendo em alguns casos, o substituto da própria equipe existente. A estabilidade de integrantes do primeiro escalão é importante, para que o setor público atinja bons resultados e seja responsivo às demandas dos cidadãos.

O excesso de estabilidade dos burocratas em seus cargos, no entanto, pode ser também prejudicial. Mudar, muitas vezes, é necessário. Mudar demais, demonstra uma sequência de escolhas erradas. E na administração pública o governante não tem o direito de errar com recorrência.

No serviço público, é preciso oxigenar as ideias. A falta de circulação de novas ideias e de debate público e político sobre temas próprios da burocracia faz governos sofrerem com problemas que poderiam ser de fácil solução. Governos fechados em si não acolhem novidades. Mas sim matam seus proponentes.

Sem ideias novas e com uma alta rotatividade, periga o efeito negativo do desempenho do serviço público. Isso permite que se perca a expertise organizacional e temática; dificulta a implementação de avaliação do desempenho; aumenta o tempo de monitoramento por parte do chefe do Executivo, pois monitorar novos atores é mais difícil do que monitorar atores com os quais já se convive há mais tempo; e torna órgãos com rotatividade alta demais emperrados. Um novo gestor leva meses até tomar pé de como realmente funciona a sua pasta.

Mas se for necessário mudar, que a escolha seja a correta, para evitar uma nova mudança pouco tempo depois.

Espaço do leitor MOSQUITO DA DENGUE Todo ano é assim e se tem um período muito longo de estiagem, o brasiliense sofrendo com a poeira, doenças das vias respiratórias e com o início das chuvas engana-se quem pensa que o tormento do candango tem fim, a preocupação vem com o acúmulo de água em vasos de plantas, no interior de pneus velhos acondicionados de forma incorreta, com isso o vilão da vez é o mosquito transmissor de dengue, que encontra nesses locais uma morada perfeita, o governo vem a mídia com propagandas, campanhas mas de nada adianta se a população não fizer a sua parte. Essa guerra não é do governo somente e sim da população que tem que fazer a sua parte, que é não acumular lixo, vasilhames com água parada. Então lembremos que o inimigo pode estar ao nosso lado e de tão pequeno pode passar despercebido. Todos num único sentido para erradicação desse mosquito que tanto nos aterroriza.

Marco Antônio Pontes – Tributo a Octavio Malta (Última Hora, Rio, circa 1960) marcoantonidp@terra.com.br

Injustiça congelada Outro ano começa e o governo não corrige as faixas de incidência do Imposto de Renda (pessoas físicas).

A Folha de S. Paulo, em editorial (24.01), constatou o fato e justificou (!) a mordida mais voraz do leão: “Não existe espaço para correção imediata”, entre outras razões porque “pagamentos de salários, benefícios sociais e subsídios, todos protegidos pela legislação, consomem três quartos da receita”.

E embora reconheça que o congelamento ou correção insuficiente da tabela já acumula, nas duas últimas décadas, absurda defasagem de 70% (quase 11% só neste ano), acha isso aceitável porque o Irpf consome só 4% “da renda do país”, enquanto os impostos incidentes sobre a produção e consumo abocanham 18%.

Injustiça intocada Parecem-me inconsistentes, os argumentos.

Relacionar o Imposto de Renda das pessoas físicas, majoritariamente cobrado de assalariados de classe média, com tributos indiretos e fazê-lo com base no percentual do Pib que consomem é restringir a análise a impostos igualmente injustos porque fortemente regressivos, quer dizer, penalizam mais quem ganha menos.

A comparação a estabelecer-se, se o jornalão quer falar em justiça e oportunidade, há de ser entre esses e os que incidem sobre o capital, cujos ganhos são irrisoriamente gravados.

Imposto clandestino Pior ainda é coonestar a elevação sorrateira de imposto pelas dificuldades de caixa da União. A própria argumentação exibe o absurdo: tanto quanto custear subsídios, benefícios e salários, corrigir a tabela do Ir é obrigação legal.

O que toda a grande imprensa, não só a Folha, finge ignorar é que se trata de aumento clandestino do Imposto de Renda.

Ideia fixa Também espanta que o governo tanto fale em justiça social e esqueça esse propósito, a virar casaca quando insiste em práticas que aumentam a regressão.

As políticas fiscal-tributárias dos governos petistas só fizeram crescer a injustiça, via concessão de isenções e subsídios ao capital e incremento da cobrança aos assalariados – como no congelamento das tabelas do Ir. Sem contar que o carro-chefe do atual ‘ajuste fiscal’ é a volta da Cpmf, ideia fixa cuja concretização tornará a estrutura ainda mais regressiva.

Paradoxo Por falta de imaginação ou lá o que seja, justo quando necessita desesperadamente, de um lado, superar as dificuldades de caixa e de outro angariar apoios nos estratos a que ainda pode apelar – sindicatos, outros movimentos sociais, círculos acadêmicos e demais intelectuais de esquerda – os estrategistas (?) do Planalto perdem excelente oportunidade.

Mais que corrigir, haveriam de reformular as faixas do Imposto de Renda, criando novos patamares e alíquotas para os maiores ganhos e reduzindo o arrocho dos demais.

Cinco no quarteto?

Noite-madrugada dessas ouvi duas vezes no site Música da Net, rubrica Jazz Clássico, o excelente Modern Jazz Quartet.

Lembro-me bem do conjunto, ícone de modernidade nos anos 1950, e identifiquei solos do pianista John Lewis e do vibrafonista Milt Jackson, além de supor a presença dos também virtuoses Percy Heath (baixo) e Kenny Clarke (bateria).

Mas em ambas apresentações havia também um saxofone tenor, aliás ótimo.

Como o site forneceu informação nenhuma de ‘participação especial’ ou coisa que o valha, fico a imagi-

nar se o genial ensemble terá exacerbado a inovação e inventado um quarteto de cinco...

Informação!, por favor Esse endereço é boa alternativa pra quem quer ouvir ao acaso belas peças, a deixar-se surpreender. A qualidade é excelente, pelo menos nos gêneros que procuro – clássicos, jazz, bossa nova, mpb. Falta, porém, informação, como no caso do Mjq. Noutra noite-madrugada ouvi faixa de conhecido Lp do começo dos 1960, Getz & Gilberto, em que o bom e velho Stan pontifica ao lado de João e sua filha Astrud, sem identificação de ambos. E logo a seguir notável versão de Só danço samba sem crédito ao autor, Tom Jobim, por conjunto e vocalista tampouco revelados.

Clássicos brasileiros Madrugadas que seguem a música brasileira igualmente pontifica, pena que anonimamente, entre clássicos do jazz.

Já ouvi Eliane Elias cantar (em inglês) Fotografia, de Tom e Vinicius, sem crédito aos autores, Laura Fygy interpretar If you went away, versão da Eu preciso aprender a ser só de Marcos e Paulo Sérgio Vale, Quando te vi, de Beto Guedes, Dindi, de Tom e Aloisio de Oliveira – sempre sem mencionar autores.

Querem mais?, gostei de um intérprete bilíngue não nomeado de Garota de Ipanema, os trechos em português quase sem sotaque.

E faltasse algo houve Sarah Vaughan em gloriosa interpretação de Triste, de Tom Jobim.

Verdades, mentiras...

Escreveram-me Genildo Carvalho, Everardo Maciel e Roldão Simas Filho sobre as informações e opiniões emitidas na edição anterior desta coluna, especialmente sobre a Petrobras. Comento na próxima semana, o espaço acabou.

Artigo

Polêmicas motos BMW A notícia de que o Detran-DF compraria 14 motos da marca BMW ocupou o noticiário local nessa semana e alimentou as redes sociais com opiniões diversas: umas a favor e outras contra à aquisição. Com tantas críticas vindas de todos os lados, o governador Rodrigo Rollemberg voltou atrás e suspendeu a compra, até que o Detran-DF apresente justificativas técnicas para a compra que custará R$ 648,5 mil aos cofres públicos. O processo será revisto pela Procuradoria-Geral do DF. Os veículos iriam repor a frota antiga, composta por 38 motos. Hoje, há apenas 24 circulando. As 14 motocicletas seriam usadas para substituir modelos com mais de cinco anos de uso, que já saíram de circulação. As novas motos BMW (800 cilindradas), trazem diferenciais das antigas.

Vale enumerar outros pontos considerados para realizar a troca: a substituição das motos antigas modelo 10 Falcon 2003 Yamaha doadas pela Receita Federal, em 2006, e nove Honda 500/ano 2006 e Suzuki GS/ano 1999. As novas motos BMW (modelo 800 cilindradas) trazem diferenciais das antigas.

Para pilotar as motos, o órgão conta com 50 motociclistas formados pela PE e PMDF e PRF para serviço de batedores e escolta.

Até agora não se entende o que e a quem a compra incomoda. Será que é o preço abaixo da tabela, será que é a marca da moto, ou a avaliação de que esse seria mais um gasto em plena crise financeira do Estado que se arrasta por mais de um ano?

A direção do órgão destaca que a compra foi uma solicitação da diretoria de policiamento, uma vez que os agentes demonstraram as más condições de trabalho para prestar um serviço digno à população. Deve-se lembrar que, inclusive, essa era uma das pautas da greve. Fora a preocupação do órgão com as olimpíadas, a fim

de manter a redução dos acidentes e garantir mais segurança ao cidadão.

Para a compra, o Detran-DF contou com a adesão de Ata da PRF (60 compradas por eles).

Com a adesão da ata, o Detran economizou R$ 189.857 em comparação às pesquisas realizadas com veículos com a mesma característica.

A ata de registro de preços garante que o poder público possa comprar itens na medida em que eles forem necessários, mantendo o mesmo valor até o fim do contrato.

O Detran afirmou ter usado uma ata de registro de preços feita pela PRF-PB da Paraíba no ano passado, a 002/2015, que fez cotação para a compra de até 300 motocicletas daquele modelo, com valor unitário de R$ 46,3 mil.

O DER iniciou um processo para adesão da ata mediante a pesquisa. A PMDF também iniciou um processo de aquisição e os valores são próximos.

Não é apenas o Detran-DF que quer reforçar a sua frota com modelos BMW. O Corpo de Bombeiros comprou 10 motos da marca alemã por R$ 38 mil a unidade. Nesse caso, os veículos custaram R$ 7,6 mil a menos que as encomendadas pelo Detran-DF. A licitação dos militares foi aberta ainda no ano passado para um pedido de 30 novos veículos – totalizando R$ 1,140 milhão.

Enquanto se discute o valor financeiro das motos, ninguém entende e explica que esse investimento nas motos é um ato distinto, pelo fato de que os recursos não dariam para comprar remédios, abastecer as farmácias dos hospitais públicos e muito menos para adquirir reagentes para testes de dengue no DF. Mas, além de saúde, educação e segurança, a população merece um serviço melhor e os agentes também merecem melhores condições de trabalho. Cabe à população fiscalizar.

Mauro Tobias Silva, borracheiro, 39 anos, morador de Ceilândia.

Conselho de Administração Ronaldo Martins Junqueira Presidente

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Diretoria Executiva Cláudio Santos Diretor Administrativo/Financeiro Darlan Toledo Gerente Industrial

Redação Silvana Amaral Chefe de Reportagem Eron de Castro Editor de Arte Alexandre Alves Diagramador

Editado e impresso por Comunidade Editora Ltda. SIG Q 2 nº 580 ‑ CEP: 70610‑420 ‑ Brasília/DF Publicação semanal com tiragem de 71.000 exemplares distribuídos gratuitamente no Lago Sul, Lago Norte, Asa Sul, Asa Norte, setores Octogonal, Sudoeste e Águas Claras. Geral: (61) 3441‑0200 / Comercial: (61) 3441‑0272 / Redação: (61) 3441‑0212 / Criação: (61) 3441‑0219 www.maiscomunidade.com.br / www.jornaldacomunidade.com.br / redacao@grupocomunidade.com.br

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Pedro Ventura/Agência Brasília

RESPONSABILIDADE FISCAL

Limite prudencial está mais perto

NOVO SECRETÁRIO DE FAZENDA

No último quadrimestre do ano, despesa com pessoal foi de 46,78% O governo de Brasília conseguiu, finalmente, ficar com suas despesas relativas ao pagamento de pessoal abaixo do limite máximo da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) – 49%.

O GDF encerrou o terceiro quadrimestre de 2015 com 46,78% da receita corrente líquida comprometida com este pagamento, mas ainda acima do limite prudencial

(46,55%). No quadrimestre anterior, o gasto havia ficado em 50,8%, o que colocou Brasília em situação delicada, com a possibilidade de ser obrigada a cumprir restrições severas se não saísse dessa condição no prazo de oito meses.

O relatório de gestão fiscal foi divulgado pelo governador Rodrigo Rollemberg e pelo ainda secretário de

Fazenda, Pedro Meneguetti.

A movimentação do superávit do Fundo Previdenciário do Distrito Federal foi fundamental para a melhora do cenário. Sem essa medida, dificilmente o Executivo teria regressado ao limite prudencial, que ainda impõe restrições. Não é permitido conceder reajustes, criar cargos ou fazer alterações de estrutura que aumen-

tem as despesas enquanto o percentual não cair.

“A utilização do superávit financeiro do Iprev nos ajudou durante quatro meses, mas não é uma receita permanente. Isso vai nos obrigar a manter as despesas sob controle e a continuar a

RESTRIÇÕES

NO LIMITE PRUDENCIAL

NO LIMITE MÁXIMO

ACIMA DE 46,55%

ACIMA DE 49,55%*

►Fazer novas contratações ►Conceder reajustes ►Criar cargos ►Alterar estrutura quando isso implicar aumento de despesas

O governo deve restabelecer os limites da LRF nos dois quadrimestres seguintes.

Em caso de descumprimento, passam a vigorar as seguintes proibições: ►Contratar operações de créditos ►Receber transferências voluntárias *Ficam mantidas as restrições já estabelecidas no limite prudencial

busca por outras formas de aumento de arrecadação”, destacou o governador.

Sair do limite prudencial vai exigir a continuidade de ações de redução de despesas e de incremento da arrecadação. O secretário de Fazenda citou os aumentos de alíquotas tributárias que começaram a vigorar em 2016, a possibilidade de securitização de parte da dívida ativa, a autorização para a venda de terrenos públicos e a prorrogação da permissão para remanejar fundos distritais. “A expectativa é que, em função dos projetos aprova-

AS FINABÇAS DO DF 2014 SET

2015 OUT

NOV

DEZ

JAN

2015 FEV

MAR

ABR

MAI

2015 JUN

JUL

AGO

SET OUT NOV DEZ

1º QUADRIMESTRE

2º QUADRIMESTRE

3º QUADRIMESTRE

46,93%

48,01%

50,8%

46.78%

Governo ultrapassou em 0,38 pontos percentuais o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), de 46,55%

Foi necessário quitar nesse periódo dívidas com servidores referentes a 2014. Assim, o Executivo não saiu do limite prudencial

Relatório de gestão fiscal divulgado em setembro mostrou que o governo ultrapassou em 1,8 pontos percentual o limite máximo de LRF (49%)

Governo volta ao limite prudencial

dos na Câmara Legislativa, essas novas receitas cubram a falta do recurso do Iprev”, disse Meneguetti.

Iprev A aprovação, pela Câmara Legislativa, da transferência de recursos entre os fundos do Instituto de Previdência dos Servidores do DF (Iprev) permitiu que o governo movimentasse o superávit do fundo previdenciário para a manutenção do fundo financeiro, que é deficitário. O fundo previdenciário tinha R$ 3,3 bilhões no orçamento, enquanto seriam necessários apenas R$ 930 milhões para arcar com a aposentadoria de todos os inscritos.

Com essa movimentação interna, o Executivo deixou de gastar, até a folha de dezembro, R$ 1,2 bilhão do Tesouro, folga que assegurou o pagamento em dia dos salários do funcionalismo até o fim de 2015.

Nilson Carvalho/Agência Brasília

3º QUADRIMESTRE

Pedro Ventura/Agência Brasília

Durante o anúncio do relatório de gestão fiscal referente ao terceiro quadrimestre de 2015, o governador anunciou a saída de Pedro Meneguetti do cargo de secretário de Fazenda. Ele assumirá, na semana que vem, a mesma função no município de Belo Horizonte (MG). João Antônio Fleury, atual secretário-adjunto, ficará no comando da pasta. Meneguetti ocupava o cargo de titular da Secretaria de Fazenda desde setembro do ano passado.

De janeiro a agosto, ele foi secretário-adjunto. Fleury tem 63 anos e nasceu em Belo Horizonte. Na capital mineira, foi secretário-adjunto de Fazenda entre outubro de 2006 e fevereiro de 2007. Ao longo da carreira, foi delegado-adjunto do Banco Central.

No governo de Brasília, assumiu o cargo de adjunto da Fazenda em outubro do ano passado.

Ele é graduado em administração de empresas e pós-graduado em formação gerencial em nível estratégico e em análise de sistemas da informação, organização, sistemas e métodos.

O relatório O cálculo para fins de cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal é feito com base na média dos três últimos quadrimestres. São considerados os gastos com a receita corrente líquida – composta pela arrecadação de tributos e transferências da União – e a despesa total com pessoal dos últimos 12

Operações de crédito meses. O gasto excessivo com o pagamento de servidores começou ainda em 2014. No relatório referente ao último quadrimestre daquele ano, divulgado em janeiro de 2015, o governo ultrapassou o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal em 0,38%.

Depois, o Tribunal de Con-

tas do DF identificou que várias despesas de exercícios anteriores não haviam sido consideradas nas contas de 2014. O terceiro quadrimestre de 2014, na verdade, foi encerrado com 2,57 pontos porcentuais da receita corrente líquida acima do limite prudencial, e não apenas 0,38.

A volta do Executivo aos limites toleráveis da Lei de Responsabilidade Fiscal evita o travamento de várias ações da máquina pública. Empenhar mais de 49% da receita corrente líquida com vencimentos do funcionalismo poderia levar a capital a ficar impedida de contratar operações de cré-

dito, instrumento que, em 2015, garantiu a execução de importantes obras e projetos. Outra imposição seria o DF não obter garantias de outro ente, como a União.

Ou seja, o governo federal deixaria de avalizar financiamentos externos entre o DF e instituições financeiras internacionais.

Caso o governo de Brasília não revertesse o quadro até abril, as restrições começariam a ter validade em maio deste ano, pois o artigo 23 da LRF estabelece que as penalidades passem a vigorar após a unidade da Federação passar dois quadrimestres enquadrada no limite máximo.

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NOTA LEGAL

Lei garante indenização para consumidor lesado Crédito não lançado vai render multa para empresa e ressarcimento ao denunciante Contribuintes do Distrito Federal que pediram o “CPF na nota” têm até a meia-noite deste domingo (31) para indicar a destinação dos créditos, gerados pelo programa Nota Legal. Os valores podem ser

usados para pagar IPTU e IPVA deste ano. Para isso, é preciso que os boletos estejam no nome do contribuinte.

Outra opção é transferir os créditos para a pessoa que fará esses pagamentos. Quem

RECEBIMENTO Primeiro, o cidadão deve acessar o site da Secretaria de Fazenda do DF, registrar uma reclamação no portal do Nota Legal com os dados do documento fiscal emitido e não declarado. Depois, o estabelecimento comercial é alertado sobre a necessidade de retificar os dados do Livro Fiscal Eletrônico para abranger o registro contestado. Se a empresa não fizer isso, o consumidor tem que ir pessoalmente a uma das Agências de Atendimento da SEF/DF, levando o documento. Finalmente, caso a reclamação proceda e tenha havido recolhimento do imposto devido, o cidadão pode receber o crédito referente àquela nota específica.

quiser o ressarcimento em dinheiro precisa esperar até o segundo semestre.

Com a lei de Chico Leite, o consumidor não só receberá os créditos devidos pela emissão do documento fiscal, como também receberá 50% do valor da multa aplicada ao estabelecimento, atualmente fixada em R$ 56 por nota não cadastrada.

Chico Leite explica que o objetivo é garantir que as empresas efetivamente cadastrem os documen-

tos do consumidor no sistema do programa. “Muita gente reclama que informa o número do CPF na hora da compra e depois não vê os créditos respectivos em sua conta do Nota Legal.

Agora, essas pessoas terão um incentivo a mais para denunciar e fiscalizar o cumprimento das obrigações pelos fornecedores de bens e serviços”, ressalta.

CÂMARA

Semestre começa com duas CPIs Carf e Fifa são temas para a discussão dos deputados federais no começo de fevereiro O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, disse que serão criadas duas comissões parlamentares de inquérito (CPIs) em fevereiro. A primeira delas será a CPI para investigar um esquema de extinção de débitos tributários no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão do Ministério da Fazenda onde contribuintes recorrem contra multas. A segunda CPI tratará de denúncias de corrupção contra dirigentes da Federação Internacional de Futebol (Fifa).

Cunha afirmou que a CPI do Carf será criada após o encerramento da CPI dos Maus-Tratos de Animais, cujo prazo termina na quarta-feira (3). “A CPI do Carf é a primeira da fila.

Não tem nenhuma escolha minha”, declarou. Já a CPI da Fifa será criada após o término da CPI do BNDES, que termina na semana seguinte ao carnaval. A investigação foi sugerida pelo deputado João Derly (Rede-RS), que quer apurar o envolvimento de dirigentes da Fifa em crimes como fraude, suborno e formação de quadrilha.

Zelotes A criação da CPI do Carf atende requerimento do deputado João Carlos Bacelar (PR-BA). A Operação Zelotes, deflagrada em março de 2015 pela Polícia Federal, já investiga crimes atribuídos ao conselho, CMYK

PLENÁRIO Eduardo Cunha informou que as votações no Plenário da Câmara começam na quarta-feira (3), em sessão extraordinária após as 17 horas, e prosseguirão na quinta-feira (4) pela manhã.

Ele disse que a ideia é votar as três medidas provisórias (MPs) que trancam a pauta.

O presidente da Câmara também pretende protocolar na terça-feira (2) os embargos em relação à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as regras do processo de impeachment de presidente da República.

como associação criminosa, lavagem de dinheiro e tráfico de influência. No ano passado, uma CPI do Senado também investigou irregularidades nos julgamentos do Carf. Essa comissão concluiu os trabalhos em dezembro, com pedidos de indiciamento de suspeitos e recomendações de alteração na legislação tributária.

A Câmara dos Deputados instalou no ano passado uma subcomissão permanente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle que vai acompanhar as investigações da Operação Zelotes. O relator da subcomissão é o deputado Paulo Pimenta (PT-RS). Segundo informações divulgadas pela imprensa, o esquema de fraudes pode ter provocado prejuízo de pelo menos R$ 19 bilhões à Receita Federal.

Caderno A

Brasília, 30 de janeiro a 5 de fevereiro de 2016

Um grupo de cientistas descobriu o maior sistema solar do universo conhecido, formado apenas por um planeta e uma estrela – separados por bilhões de quilômetros de distância. As informações são de fontes acadêmicas da Universidade Nacional Australiana.

“Surpreendeu-nos muito encontrar um objeto de massa baixa [o planeta] tão longe da sua estrela mãe”, comentou Simon Murphy, da Faculdade de Astronomia e Astrofísica da universidade australiana. A faculdade conta com uma equipe internacional de investigadores que estudam o planeta, conhecido como 2MASS J2126-8140.

Ao longo das investigações, a equipe descobriu que o planeta tem massa 12 vezes superior a de Júpiter e orbita ao redor de uma estrela anã chamada TYC 9486-927-1.

Os dois corpos estão separados por uma distância equivalente a 6,9 mil unidades astronômicas, ou seja, 0,1 ano luz ou um trilhão de quilômetros, segundo um comunicado da Universidade Nacional Australiana. Esta distância é “aproximadamente três vezes superior” a do que era considerado, até agora, o maior sistema solar existente.

TESTE

Coreia do Norte ameaça lançar outro míssil A Coreia do Norte prepara novo ensaio com um míssil de longo alcance após o seu quarto teste nuclear, informaram fontes do governo japonês. Os serviços de inteligência japoneses detectaram uma intensificação da atividade nos últimos dias nas instalações de lançamento de Dongchang-ri, a Nordeste da península coreana, a partir de imagens de satélite.

Os serviços de inteligência japoneses acreditam que o lançamento pode ocorrer no fim da próxima semana, quando os países do Conselho de Segurança das Nações Unidas (ONU) pretendem impor sanções adicionais à Coreia do Norte.

A China e os Estados Unidos concordam sobre a necessidade de uma nova resolução do Conselho de Segurança da ONU.

Comitê da OMS vai tratar do vírus Zika Depois de ser detectado nas Américas em 2015, se espalha agora de forma explosiva A diretora-geral da Organização Mundial da Saúde (OMS), Margaret Chan, anunciou a criação de um comitê de emergência para tratar do vírus Zika. O grupo deve se reunir na segunda-feira (1º) em Genebra para tratar, entre outros assuntos, do aumento de casos de má-formações em bebês e de doenças neurológicas possivelmente associado à infecção.

De acordo com a OMS, o comitê também deve definir se a epidemia do vírus Zika constitui emergência em saúde pública de importância internacional, como aconteceu na recente epidemia de ebola detectada na África Ocidental.

Durante sessão realizada em Genebra, Margaret Chan avaliou que a situação do vírus no mundo mudou drasticamente e que o Zika, após ser detectado nas Américas em 2015, se espalha agora de forma explosiva. Até o momento, segundo a diretora-geral, 23 países já reportaram casos da doença.

“O nível de alarme é extremamente alto”, disse, em discurso. “A chegada do vírus a algumas localidades foi associada a um grande aumento no nascimento de bebês com cabeças anormalmente pequenas e casos de Síndrome de Guillain-Barré, doença neurológica que provoca fraqueza muscular e paralisia em membros do corpo]”, completou.

Ainda de acordo com a diretora-geral da OMS, uma relação causal entre o vírus Zika e casos de má-formação congênita e síndromes neurológicas ainda precisa ser estabelecida, mas há uma suspeita muito forte.

“As possíveis ligações, ape-

Reprodução da Internet

Descoberto maior sistema solar do universo conhecido

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ALERTA Neil James Cook/ Universidade de Hertfordshire

CIÊNCIA

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270 casos de microcefalia Boletim divulgado pelo Ministério da Saúde confirma que 270 crianças nasceram com microcefalia por infecção congênita, mas não necessariamente pelo vírus Zika. A pasta ainda investiga 3.448 casos suspeitos de microcefalia. Os números são referentes a registros feitos de outubro de 2015 a 20 de janeiro deste ano. A microcefalia pode ter como causa diversos agentes infecciosos, além do Zika, como sífilis, toxoplasmose, rubéola, citomegalovírus e herpes viral.

Em dezembro, o Ministério da Saúde chegou a confirmar 134 casos de microcefalia relacionada ao vírus Zika. Porém, a pasta voltou atrás e agora só reconhece seis casos de bebês que tiveram exame laboratorial positivo para Zika. No ano de 2014, quando o registro da má-formação não era obrigatório, foram notificados 147 casos. Em outubro de 2015, após o aumento do número de casos, o registro passou a ser obrigatório.

nas recentemente levantadas, rapidamente mudaram o perfil de risco do Zika, de uma leve ameaça a algo de proporções alarmantes. A crescente incidência de microcefalia é particularmente alarmante, já que coloca um fardo sobre famílias e comunidades.”

A situação é preocupante, segundo Margaret

Foram notificados 4.180 casos suspeitos de microcefalia no período, em 830 cidades de 24 unidades da Federação.

Desses, 462 foram descartados. Foram notificadas ainda 68 mortes por má-formação congênita após o parto (natimorto) ou durante a gestação (aborto espontâneo). Desses, 12 foram confirmados para a relação com infecção congênita, todos na Região Nordeste, sendo dez no Rio Grande do Norte, um no Ceará e um no PiTTuí. Continuam em investigação 51 mortes e outras cinco já foram descartadas.

A Região Nordeste concentra 86% dos casos notificados, sendo que Pernambuco continua com o maior número de casos que permanecem em investigação (1.125), seguido dos estados da Paraíba (497), Bahia (471), Ceará (218), Sergipe (172), Alagoas (158), Rio Grande do Norte (133), Rio de Janeiro (122) e Maranhão (119).

Chan, por conta de fatores como a ausência de imunidade entre a população; a falta de vacinas, tratamentos específicos e testes de diagnóstico rápido; e a possibilidade de disseminação global da doença, quando considerada a presença do mosquito Aedes aegypti em diversas partes do planeta.

“Além disso, condições associadas aos padrões de clima impostos pelo El Niño este ano devem aumentar a população de mosquito de forma significativa em diversas áreas”, alertou. “O nível de preocupação é alto, como o nível de incerteza.

Perguntas não faltam. Precisamos obter algumas respostas rapidamente.”

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RETROCESSO Reprodução da Internet

Marcelo Camargo/ Agência Brasil

AVIAÇÃO

Brasília, 30 de janeiro a 5 de fevereiro de 2016

Compras de supermercados ficam mais enxutas e a nova classe média retorna aos padrões anteriores

Procura cai 4,5% no mês de dezembro A demanda por voos domésticos no Brasil caiu 4,5% em dezembro em relação ao mesmo período do ano passado, quinto mês consecutivo de queda, enquanto a oferta teve redução de 3,3%, a quarta seguida, segundo dados divulgados pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

Com isso, a taxa de ocupação das aeronaves ficou em 79,8% no mês passado, ante 80,8% em dezembro de 2014. Devido ao desempenho positivo no primeiro semestre, a demanda por voos domésticos acumulou alta de 1,1% em 2015 e a oferta subiu 1%. Em dezembro, a Gol foi líder do mercado, com participação de 37,7%, ante 38,2% em dezembro de 2014. A TAM veio a seguir, com fatia de 34,4%, frente 36,7% na mesma base de comparação.

A fatia da Azul passou a 16,7%, ante 16,4%, e a da Avianca subiu para 10,1%, contra 8% anteriormente. No mercado de voos internacionais, a demanda cresceu 8,9% em dezembro sobre o mesmo mês do ano anterior, no 22º mês seguido de alta. A oferta subiu 7,7%, no 17º mês de avanço.

A taxa de ocupação ficou em 81,9% em dezembro, ante 81% no mesmo mês do ano anterior.

No acumulado do ano, a demanda de voos internacionais subiu 13,8% sobre 2014 e a oferta subiu 15,3%. Nesse segmento, a TAM permaneceu líder com fatia de 76,5% em dezembro, contra 78,9% no mesmo mês de 2014. A Azul veio em seguida, com participação de 11,8%, ante 5,2% anteriormente, ultrapassando a Gol, cuja fatia caiu para 11,6%, ante 15,8%. A Avianca permaneceu com 0,1% do mercado.

Produto da classe média sai da lista Padrão de consumo do brasileiro muda e agora nem marcas mais baratas atraem Após se voltarem a marcas mais baratas e trocarem supermercados por atacarejos para tentarem manter o padrão de consumo, os brasileiros a partir do fim do ano passado reduziram o consumo de produtos antes tidos como símbolos da ascensão da chamada classe C, tendência que deve se repetir em 2016.

Produtos como iogurte tiveram queda de vendas em volume de 1,4 % no acumulado de janeiro a outubro de 2015, após crescimento de 3,4 % em 2014, segundo dados da empresa de pesquisa de mercado Nielsen.

“Pela primeira vez desde o início da ascensão da classe C, estamos vendo redução no consumo de algumas categorias”, disse a gerente de atendimento da Nielsen no Brasil, Lenita Mattar. “A situação

estava apertando e o consumidor queria preservar seu padrão de consumo o máximo possível ao trocar para produtos de marcas mais baratas, mas agora apertou de tal forma que ele está começando a sacrificar algumas coisas, como iogurte”, disse ela durante evento da associação de supermercadistas, Abras.

A Nielsen não tem a compilação dos dados até o final de 2015. Mas segundo Lenita, a tendência de restrição ao consumo deve continuar em 2016, diante das perspectivas de crescimento do desemprego.

Na avaliação da Abras, a taxa de desemprego deve subir para 10,2 % neste ano, o que vai fazer o setor amargar um segundo ano consecutivo de queda nas vendas reais, algo que nunca aconteceu pelo menos desde 2001.

Em 2015 o faturamento dos supermercadistas do país

Queda nas vendas As vendas do setor de supermercados caíram 1,9% no ano passado em comparação com o mesmo período de 2014. Segundo pesquisa divulgada pela Associação Brasileira de Supermercados (Abras), em dezembro, as vendas em valores reais, deflacionadas pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo/Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IPCA/IBGE), tiveram queda de 4,39% em relação a dezembro de 2014.

A cesta de produtos Abrasmercado (composta por 35 itens de larga escala) ficou 0,87% mais cara, passando de R$ 435,29 em novembro, para R$ 439,08 em dezembro. No ano passado, o custo da cesta tinha aumentado 15,21%. Entre as maiores altas no mês de dezembro, estão a da cebola (14,21%) e a do tomate (9,56%).

A farinha de mandioca e o pernil tiveram as maiores quedas de preço (-6,54% e -3,79%, respectivamente).

Em dezembro, a maior alta de preços em supermercados, 2,26%, foi registrada na Região Nordeste, onde o custo da cesta ficou em R$ 379,82. A Região Norte foi a única que apresentou queda de preços (-0,99%), com a cesta atingindo o valor de R$ 474,86.

caiu 1,9 %, primeiro recuo anual desde a queda de 1,59 % de 2006. Para 2016, a perspectiva é de baixa de 1,8 %.

“Em um ano, voltamos a um patamar de desemprego de seis anos atrás”, disse o vice-presidente da Abras, Márcio Milan, a jornalistas.

“Com uma taxa de desemprego de 10,2 %, é muito

difícil ter um resultado positivo este ano”, acrescentou.

Segundo ele, as vendas de janeiro deste ano contra o mesmo mês de 2015 também devem mostrar retração diante da forte base de comparação. Em janeiro de 2015, as vendas reais haviam tido alta de 3,42 % no comparativo anual.

DESEMPREGO

A taxa de desocupação no país fechou o mês de dezembro em 6,9%, a maior já registrada para um mês de dezembro desde 2007, quando o desemprego atingiu 7,4% da população economicamente ativa. A informação foi divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os dados fazem parte da Pesquisa Mensal de Emprego (PME), que está sendo divulgada pela última vez pelo IBGE. Com a variação de dezembro, a taxa média de desocupação de janeiro a dezembro foi estimada em 6,8% em 2015 e em 4,8% em 2014.

Segundo o IBGE, a elevação de dois pontos percentuais entre um ano e outro foi a maior de toda a série anual da pesquisa. Em 2015, a CMYK

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País tem legião de desocupados

Taxa recorde de desocupação reflete a crise na economia

média anual da população desocupada foi estimada em 1,7 milhão, contingente 42,5% superior à média de 2014 (1,2 milhão de pessoas). “Além de ser o maior crescimento anual da série, a elevação em 2015 interrompeu a trajetória de redução dessa população, iniciada em 2010”, informa o IBGE.

A média anual da população ocupada em 2015 foi estimada em 23,3 milhões, recuando 1,6% em relação a 2014, quando o contingente era de 23,7 milhões de pessoas. Em 2014, essa população havia retraído pela primeira vez (-0,1%) em toda a série anual, acentuando a queda em 2015.

Brasília, 30 de janeiro a 5 de fevereiro de 2016

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Rotativo do cartão fica 16,1% maior

A taxa do cheque especial chegou a 287% ao ano em dezembro, com alta de 2,1 pontos percentuais

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JUROS

Atingiu 431,4% ao ano de novembro para dezembro, alta de 99,8% em relação a 2014 As taxas de juros do rotativo do cartão de crédito e do cheque especial encerraram 2015 em alta, de acordo com dados do Banco Central (BC). A taxa de juros do rotativo do cartão de crédito subiu 16,1 pontos percentuais de novembro para dezembro, quando atingiu 431,4% ao ano. Em relação a dezembro de 2014, a alta é de 99,8 pontos percentuais. Essa é a maior taxa já registrada na série histórica do BC, iniciada em março de 2011.

O rotativo é o crédito tomado pelo consumidor quando paga menos que o valor integral da fatura do cartão. Essa é a modalidade

com taxa de juros mais alta na pesquisa do BC. A taxa média das compras parceladas com juros, do parcelamento da fatura do cartão de crédito e dos saques parcelados subiu 1,4 ponto percentual, de novembro para dezembro, quando ficou em 136,2% ao ano.

Departamento Econômico do BC, Tulio Maciel, em dezembro é comum haver redução no uso do cheque especial porque os trabalhadores recebem o décimo terceiro salário. “Isso ocorre todo ano. Infelizmente ao

longo do ano acaba subindo novamente [o uso do cheque especial]. Aconteceu no rotativo do cartão de crédito também, mas em menor intensidade. Isso acaba impactando a taxa média de juros”, explicou Maciel.

Dezembro Essa redução na taxa média em dezembro ocorreu porque menos consumidores usaram o cheque especial. O cheque especial tem as maiores taxas entre as pesquisadas pelo Banco Central. Segundo o chefe do

Cheque especial A taxa do cheque especial chegou a 287% ao ano em dezembro, com alta de 2,1 pontos percentuais em relação a novembro. O valor é o mais alto desde abril de 1995, quando estava em 288% ao ano. Na comparação com dezembro de 2014, a alta chegou a 86 pontos percentuais.

► A taxa do crédito consignado (com desconto em folha de

pagamento) subiu 0,4 ponto percentual para 28,8% ao ano, de novembro para dezembro. ► A taxa do crédito pessoal caiu 2,8 pontos percentuais para 117,6% ao ano. ► A taxa média de juros cobrada das famílias caiu 1,1 ponto percentual, de novembro para dezembro, quando ficou em 63,7% ao ano.

CRÉDITO

Empréstimos bancários têm demanda menor Condições de oferta ficaram mais restritivas com a crise econômica Com a queda da atividade econômica e os juros mais altos, o crédito concedido pelos bancos cresceu a um ritmo menor, em 2015. De acordo com dados divulgados pelo Banco Central (BC), o saldo de todas as operações de crédito cresceu 6,6%, em 2015, quando alcançou R$ 3,216 trilhões.

Em 2014, a expansão foi bem maior: 11,3%.

“Segundo as nossas sondagens de condições trimestrais de crédito, tanto as condições de demanda como de oferta mostram-se mais restritas. Em 2015, o resultado

da expansão do crédito no ano evidencia esses aspectos”, disse o chefe do Departamento Econômico do Banco Central, Tulio Maciel.

De acordo com Maciel, as taxas de juros mais caras inibem o crescimento do crédito. Maciel também afirmou que em anos anteriores houve aumento do comprometimento da renda com dívidas. Com isso, em 2015, há menos espaço para ampliar o crédito.

Para Maciel, a retomada do ritmo de expansão do crédito, deve ocorrer quando a renda voltar a crescer.

Inadimplência

Incentivo

Segundo Maciel, a inadimplência total – de empresas e pessoas físicas – chegou a 5,3%, em dezembro de 2015, alta de 0,1 ponto percentual em relação a novembro e de 1 ponto percentual na comparação com o final de 2014.

Maciel destacou ainda que os bancos estão mais seletivos na oferta de crédito.

Maciel evitou comentar o possível lançamento de programas pelo governo para incentivar o crédito, principalmente para micro e pequenas empresas.

Segundo ele, é preciso saber as condições do programa de incentivo para analisar os efeitos. “Vamos aguardar para ver as condições que serão anunciadas”, enfatizou.

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Brasília, 30 de janeiro a 5 de fevereiro de 2016 Tony Winston/Agência Brasília/Cedoc

CORRUPÇÃO

Brasil perde lugar no ranking de percepção O país teve a maior queda, de acordo com a organização Transparência Internacional O Brasil teve piora no ranking internacional de percepção da corrupção divulgado pela organização não-governamental Transparência Internacional. O país caiu sete posições em comparação ao ano anterior e ocupa o 76°

lugar na lista de 2015. O Brasil foi o país que teve a maior queda, de acordo com a organização. O índice avalia a percepção sobre a corrupção do setor público em 168 países.

Na escala que vai de zero (mais corrupto) a 100

(menos corrupto), o Brasil aparece com 38 pontos. O país onde a população tem a menor percepção de corrupção é a Dinamarca, que aparece no topo da lista pelo segundo ano consecutivo. Em seguida estão a

Finlândia e Suécia. Os países com piores avaliações são a Coreia do Norte e Somália.

“O Brasil foi quem teve a maior queda, perdendo 5 pontos e descendo 7 posições, para o 76º lugar. O escândalo da Petrobras,

Liberdade de informação ajuda na percepção da corrupção

atualmente em curso, levou as pessoas às ruas em 2015 e o início do processo judicial poderá ajudar o Brasil a frear a corrupção”, registra o comunicado da ONG Transparência Internacional.

Segundo o relatório, os países com melhor desempenho têm características como alto nível de liberdade de imprensa, acesso a informação sobre orçamento público, sistemas judiciários que não diferenciam ricos e pobres, e que são realmente independentes das outras esferas do governo.

Os países que ocupam as posições mais baixas são caracterizados por conflitos e guerras, fraca governança, instituições públicas frágeis e falta de independência da mídia, segundo a organização.

A Transparência Internacional define a grande

corrupção como “o abuso do poder ao mais alto nível para beneficiar uns poucos à custa de muitos, causando graves e generalizados danos aos cidadãos individuais e às sociedades. A grande corrupção, frequentemente, fica impune”, registra.

As maiores quedas dos últimos quatro anos incluem a Líbia, a Austrália, o Brasil e a Turquia. As melhorias foram registradas na Grécia, no Senegal e Reino Unido.

O Índice de Percepção da Corrupção baseia-se em opiniões especializadas sobre a corrupção do setor público. “Uma pontuação baixa é um sinal da prevalência de subornos, impunidade da corrupção e instituições públicas que não atendem às necessidades dos cidadãos”, diz o comunicado da organização.

Transparência Internacional O ano de 2015 mostrou que cidadãos trabalhando em conjunto podem alcançar sucessos na batalha contra a corrupção. “Embora ainda haja muita corrupção em nível global, há mais países que melhoraram sua pontuação na edição de 2015 do Índice de Percepção de Corrupção, da Transparência Internacional, do que os que pioraram”.

INTERNET

Marco Civil volta a receber sugestões Texto estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da rede A minuta do decreto que vai regulamentar o Marco Civil da Internet no país foi apresentada pelos ministros da Justiça, José Eduardo Cardoso, das Comunicações, André Figueiredo, e da Cultura, Juca Ferreira. O texto, que será novamente submetido à consulta pública, estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da rede no Brasil.

Até o dia 29 de fevereiro, os interessados poderão apresentar sugestões – na página www.marcocivil. mj.gov.br – sobre mudanças na redação ou no conteúdo, além de concordar ou discordar das contribuições de outros participan-

tes. Segundo a Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, o prazo poderá ser estendido, se houver necessidade. O texto já passou por processos de consulta pública no ano passado, A minuta está dividida em quatro capítulos, sendo um deles dedicado às definições de exceções à neutralidade da rede, especificando o que são requisitos técnicos indispensáveis à prestação adequada de serviços e aplicações. Outro capítulo trata da proteção ao registro, aos dados pessoais e às comunicações privadas.

Outra parte se refere à fiscalização dos temas trazidos pelo Marco Civil da Internet.

Polêmica Perguntado se regras para a utilização de serviços como Whatsapp, Facebook, Netflix, estarão no decreto, o ministro das Comunicações, André Figueiredo, disse que o Brasil é um exemplo de proatividade na discussão do tema, que classificou de “muito caro” internacionalmente. “Esse é um tema de complexidade monstruosa.

Saber se vai tarifar e como vão ser tratados alguns serviços claramente presentes na vida do povo brasileiro e da população mundial, como Facebook, Whatsapp, Google, Netflix, são questões que merecem um debate mais profundo”, disse.

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