REFORMA DA PAC: UMA PROPOSTA IDÍLICA?

Manuel Chaveiro Soares, Engenheiro Agrónomo, Ph. D.

O acordo de princípio sobre a reforma da PAC recentemente adotado pelos Estados Membros representa a morte da agricultura enquanto atividade económica no espaço da União Europeia e consagra uma visão urbana dos campos enquanto paisagem e mero espaço de lazer.

Tínhamos a esperança de que a Europa havia tomado consciência das suas fragilidades estratégicas atuais resultantes de políticas ditas ambientais que conduziram à desindustrialização, fragilidades que ficaram bem expostas na atual crise socioeconómica. Afinal, os mesmos erros vão ser estendidos agora à agricultura. Agrava-se a dependência alimentar da Europa em nome de valores ambientais aos quais a agricultura podia dar resposta se tivessem sido outros os decisores políticos e, sobretudo, outra a vontade política.

Tendo tomado conhecimento de alguns tópicos do acordo de princípio sobre a reforma da Política Agrícola Comum (PAC) e considerando a formação académica e o percurso profissional dos principais atores políticos responsáveis pela aludida reforma, eu interrogo-me sinceramente sobre o seu real conhecimento do mundo rural e da atividade agrícola, questionando-me se não estão a usar a sua melhor boa vontade a fim de contribuírem para moldar uma Europa idílica.

Mas, a meu ver, trata-se de uma proposta arredada da realidade. De facto, não tem em conta a perda de competitividade das explorações agrícolas europeias, nem o decréscimo da produção de alimentos e consequente aumento de custo dos mesmos para os consumidores: discriminando assim negativamente agricultores e consumidores, mormente os mais carenciados. Acresce que ao promover o modo de produção biológico, nem sempre acautela a saúde pública e a economia dos produtores pecuários, como, por exemplo, quando fomenta a criação de galinhas poedeiras ao ar livre, ficando assim estas sujeitas a diversas contaminações perniciosas, com relevo para a gripe aviária.

Na verdade, ao ser proposto que as condições produtivas se adaptem aos objetivos ambientais previstos no Pacto Ecológico Europeu, fixam-se metas muito restritas para os agricultores da UE-27, sem considerar, nomeadamente, a competitividade que as explorações agrícolas têm de apresentar quando inseridas numa economia que tem vindo a ser cada vez mais globalizada. Nestas condições, na minha opinião põe-se em causa a soberania alimentar da UE, já fragilizada no que toca principalmente a fontes de proteína vegetal, designadamente de soja, cuja importação se eleva a mais de 35 milhões de toneladas por ano, na sua maioria geneticamente modificada; de salientar que também o café, o cacau, o óleo de palma e a cana-de-açúcar, importados de regiões com alta vulnerabilidade a secas, poderão vir a tocar diretamente as nossas vidas. [...]