Ano III | Edição N°03/2017 Brasília, 6 de fevereiro de 2017
Política & Saúde
Foto: Alta Complexidade Política & Saúde
editorial
O
ano legislativo começou oficialmente na quinta-feira, 2 de fevereiro e foi marcado com a eleição do novo presidente da Câmara, eleito em primeiro turno, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Maia preside a Câmara desde julho do ano passado, em substituição ao exdeputado Eduardo Cunha, que havia sido eleito para o biênio 2015-2016, mas foi afastado do cargo pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e depois cassado pela Câmara. Entre os desafios do congressista será ainda neste semestre a aprovação das reforma trabalhista e previdenciária, que terá ressonância população brasileira, sobretudo, nas pessoas idosas e com deficiência. No contexto internacional da saúde, o Brasil tornou-se membro da The International Information Network on New and Emerging Health Technologies (EuroScan International Network). A EuroScan é uma rede internacional de Monitoramento do Horizonte Tecnológi-
co (MHT), composta por 18 países. O assento nessa rede será da CONITEC, comissão do Ministério da Saúde que avalia tecnologias em saúde. O presidente dos EUA, Donald Trump, reuniu com representantes da indústria farmacêutica para anunciar a simplificação do FDA, o órgão do governo responsável pelo controle sanitário dos medicamentos e de outros produtos. A pauta foi a promessa, porém, quando e como será essa flexibilização, não foi divulgada. Outro anúncio foi a aposta da gigante mundial de produtos de saúde Johnson & Johnson no acordo firmado para a compra da empresa Actelion – que desenvolve terapêuticas para Hipertensão Arterial Pulmonar. A J&J demonstrou ambição para entrar na área de negócio ligada à investigação de medicamentos órfãos. A negociação de aquisição gira em torno de US$ 30 milhões de dólares.
Cartilha da ANS orienta sobre prazos de atendimento O atendimento às necessidades de saúde dentro do prazo é uma obrigação dos planos de saúde. A rede assistencial, incluindo hospitais e consultórios, deve estar preparada para oferecer os serviços contratados pelos consumidores de forma adequada e em tempo oportuno. Para orientar os beneficiários de planos de saúde sobre o assunto, a Agência Nacional de Saúde Suplementar lançou uma cartilha sobre os prazos máximos de atendimento na rede credenciada pelas operadoras, com informações importantes sobre a realização de consultas, exames e cirurgias. Tudo de forma clara e objetiva. A publicação está disponível em: http://bit.ly/2gPlyQa .
Foto: ANS/ Reprodução
ALTA COMPLEXIDADE Foto: Martin Schoeller for TIME
Ministério da Saúde garante 80% dos recursos para pesquisa no setor no País
Presidente Trump: “Vamos simplificar o FDA” Em uma reunião na Casa Branca com executivos da indústria farmacêutica, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump disse: “Nós pretendemos agilizar o FDA”. No entanto, Trump não deixou claro como será essa simplificação para garantir que os medicamentos sejam devidamente revistos para serem seguros e eficazes. Apenas afirmou que o governo vai nomear uma pessoa para simplificar o FDA. Ao falar com os executivos, o Presidente Trump disse: “Vocês fizeram um ótimo trabalho ao longo dos anos, mas temos que baixar os preços por muitas razões. Nós não temos escolha. Para o Medicare (sistema de saúde da população idosa), para o Medicaid (sistema de saúde para os mais pobres), temos que obter os preços mais baixos, então é disso que estamos falando. Nós também vamos agilizar o processo para que, do ponto de vista de quando você tem droga, você pode realmente obtê-lo aprovado, se ele funciona em vez de esperar por muitos, muitos anos. As empresas farmacêuticas norteamericanas têm produzido resultados extraordinários para o nosso país, mas o preço tem sido astronômica para o nosso país”. Em síntese, Trump pretende fazer com que a indústria farmacêutica volte e produzir nos EUA, com redução de preços e aumento da produção. Food and Drug Administration (FDA) é o órgão do governo dos Estados Unidos responsável pelo controle sanitário dos medicamentos e de outros produtos. Fonte: RDR/LLC
Brasil no EuroScan O Brasil é o primeiro País da América Latina a tornar-se membro da The International Information Network on New and Emerging Health Technologies (EuroScan International Network), pois a CONITEC foi incluída entre seus 18 países integrantes. A EuroScan é uma rede internacional de Monitoramento do Horizonte Tecnológico (MHT), composta por instituições de avaliação de tecnologias em saúde da Europa, América, Ásia e Oceania. Nessa rede colaborativa, os membros compartilham experiências e habilidades, além de informações acerca de tecnologias inovadoras em saúde. Fonte: CONITEC
A pasta da Saúde anunciou que nos últimos 15 anos foram financiadas 3.055 pesquisas de mais de 300 instituições do País. Foram investidos R$ 327,6 milhões em estudos epidemiológicos, vetoriais e de vigilância em saúde , por meio do Programa Pesquisa para o SUS: gestão compartilhada em saúde (PPSUS), do Ministério da Saúde. A lista de contemplados conta com Roraima, Amapá, Acre, Tocantins, Sergipe, Mato Grosso, Alagoas, Maranhão Piauí e Espírito Santo. Nota 1 Portaria Nº 280, de 27/01/2017 Altera o anexo da Portaria Nº 1.814/GM/MS, de 7 de outubro de 2016, que homologa a contratualização/recontratualização dos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) ao segundo ciclo do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade dos Centros de Especialidades Odontológicas (PMAQ-CEO). Nota 2 Portaria Nº 232, de 24/01/2017 Desabilita o Hospital São Vicente CIC/Fundação de Estudos das Doenças do Fígado Koutoulas Ribeiro/Curitiba como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Terapia Nutricional Enteral.
ALTA COMPLEXIDADE Software para organizar demandas judiciais
Foto: Jason Reed/ Reuters File REUTERS FILE
A Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo (SES/SP) oferece gratuitamente um software que organiza as demandas judiciais em saúde, o S-Codes. O sistema foi criado em 2005 para fins de cumprimento da ordem judicial, e que, com o problema da judicialização, a SES/SP tentou fazer um estudo para saber de onde surgiam as demandas, se elas estavam concentradas em apenas uma cidade ou escritório de advocacia específico ou, ainda, se havia algum remédio que era mais solicitado. O sistema S-Codes, significa, Coordenação de Demandas Estratégicas do SUS, uma coordenação em que a equipe de técnicos das SES é vinculada ao gabinete do secretário. O sistema traz, além dos dados da judicialização, informações de impacto da administração, tanto em recursos humanos, quanto em recursos financeiros, porque a judicialização em saúde não está prevista no orçamento da pasta da Saúde. Além de SP, o softwtare foi implementado no Estado do Acre. Fonte: CONASS. Foto: J&J/Reprodução
Johnson & Johnson paga R$ 30 milhões para investir nas doenças raras A gigante mundial de produtos de saúde selou o acordo para a compra da Actelion. As ações da empresa suíça disparam 20%. Segundo a Bloomberg, a Johnson & Johnson é maior fabricante de produtos de saúde do mundo, vai desembolsar US$ 30 milhões de dólares para adquirir a empresa de biotecnologia suíça. A J&J conseguiu assim “passar a perna” na francesa Sanofi que também estava interessada em adquirir a Actelion. Contudo, o valor desta compra é considerado muito elevado quando comparado com aquisições recentes, como é o caso da compra da Medivation pela Pfizer ou a aquisição da Pharmacycles por parte da AbbVie, segundo mostra uma análise efetuada pelos especialistas da Bloomberg. A gigante norte-americana oferece 280 dólares por cada ação da Actelion, um preço que iguala 280,08 francos suíços e que está 23% acima do valor a que as ações da empresa encerraram na última sessão da bolsa suíça. Com este negócio, a empresa norte-americana concretiza a ambição de entrar numa nova área de negócio ligada à investigação de medicamentos órfãos. Passará a ter acesso aos medicamentos Tracleer, Opsumit e Uptravi, destinados ao tratamento da Hipertensão Arterial Pulmonar, o que lhe permitirá assumir uma posição de liderança mundial no tratamento dessa doença. Fonte: Bloomberg
FDA permite a comercialização do primeiro sistema de rastreio de recém-nascidos para detecção de distúrbios metabólicos raros O Food and Drug Administration (FDA) dos EUA permitiu na última sexta (3), a comercialização do sistema de pesquisa para triagem de quatro distúrbios de depósito lisossomal (DDL) em recém-nascidos. O sistema Seeker foi concebido para detectar as doenças de Mucopolissacaridose Tipo I (MPS I), Pompe, Gaucher e Fabry. Este é o primeiro teste de triagem neonatal permitido para ser comercializado pela FDA para estes distúrbios. Os testes de rastreio auxiliam na detecção precoce, no tratamento e no controle dessas doenças em recémnascidos, antes de ocorrer danos permanentes. O Seeker System mede o nível de atividade das proteínas necessárias para o armazenamento lisossômico saudável encontrado em amostras de sangue seco coletadas da picada do calcanhar de um recém-nascido de 24 a 48 horas após o nascimento.
política Projeto impõe mais rigor na aplicação de multas MP cria Ministério dos aos planos de saúde Direitos Humanos Uma proposta legislativa em exame na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) visa limitar os descontos concedidos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) sobre o valor das multas aplicadas às operadoras de planos de saúde. O PLS 160/2016, limita a 20% o desconto máximo a ser concedido sobre o valor das multas. Atualmente, a ANS concede até 80% de desconto nas multas aplicadas sobre irregularidades praticadas pelas operadoras, quando desrespeitam direitos dos usuários. Para o relator da matéria, senador Dário Berger (PMDB-SC), a penalidade aos planos de saúde tem que ser “exemplar, sob pena de ser um processo de ‘faz de conta’, e o prejudicado ser o consumidor final”. Fonte: Ana Beatriz Santos/Rádio Senado
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado - 2013
O governo enviou ao Congresso Nacional a Medida Provisória 768/17, que cria o Ministério dos Direitos Humanos e a Secretaria-Geral da Presidência da República, cujo ocupante terá status ministerial. A MP altera diversos pontos da Lei 10.683/03, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos ministérios. A MP provisória será analisada em uma comissão mista de deputados e senadores. Se aprovado, o texto segue para votações nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado. Foto: Blog do Cadeirante/Reprodução
Projeto muda Lei do Cão-Guia para permitir assistência em outras deficiências As pessoas com deficiência poderão ter o direito de se fazer acompanhar de cão de assistência, em locais públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo, a exemplo do que já é permitido a cegos com cão-guia. É o que determina o Projeto de Lei do Senado 411/2015. A proposta estende o direito já garantido pela Lei 11.126/2005 (Lei dos Cães-Guias), para contemplar as demais categorias de cães de assistência, como cães ouvintes, que alertam pessoas com deficiência auditiva sobre sinais sonoros; cães de alerta, cujos sentidos aguçados percebem quando alguém pode ter uma crise diabética, alérgica ou epilética; cães para autistas, que ajudam a confortar o usuário durante eventuais crises; e cães para cadeirantes, que abrem e fecham portas, pegam objetos pouco acessíveis ou caídos no chão e apertam botões de elevadores. O texto está em análise na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
Rodrigo Maia é eleito presidente da Câmara dos Deputados em primeiro turno O deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) foi eleito nesta quinta-feira (2/2), em primeiro turno, presidente da Câmara dos Deputados para o biênio 2017-2018, com 293 votos.
Comissão obriga centros comerciais a manter 2% de carrinhos de compras adaptados para cadeirante A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara aprovou o Projeto de Lei 4633/16 que obriga os centros comerciais com área superior a 500 metros quadrados a disponibilizar, no mínimo, 2% do total de carrinho de compras para cadeiras de rodas. Pela proposta, os estabelecimentos terão de identificar os carrinhos para possibilitar sua utilização por pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.
fique por dentro Odontologia para pacientes com Especialização em Gestão de Políticas de Saúde Informadas por comprometimento sistêmico Objetivo: Capacitar os profissionais para o reco- Evidências nhecimento dos principais aspectos e cuidados odontológicos para pacientes com os seguintes comprometimentos sistêmicos: doença renal crônica, hipertensão arterial e diabetes mellitus. Metodologia: Autoinstrucional Carga horária: 15h Inscrições gratuitas até 06/03: https://goo.gl/ i2ASWv Realização: UNA-SUS/UFMA
Capacitação sobre Epidermólise Bolhosa Tema: Os desafios do dia-a-dia e atendimento multidisciplinar Data: 13 de fevereiro de 2017 Horário: 8h às 17h Público-alvo: Pacientes, familiares e profissionais de saúde Local: Auditório do Ambulatório do Hospital Dom Malan - IMIP - Petrolina (PE) Inscrições gratuitas: campanhaeuexistoeb@ gmail.com
Minicurso Abordagem Fisioterápica à Criança com Microcefalia Público-alvo: Fisioterapeutas e profissionais de saúde de nível superior. Objetivo: Oferecer atualização e orientar fisioterapeutas e profissionais da área da saúde quanto os cuidados e atenção ao desenvolvimento neuromotor de crianças de zero a 12 meses com Microcefalia, bem como o reconhecimento de sinais de alerta para o atraso no desenvolvimento neuromotor. Inscrições gratuitas: https://goo.gl/JllcO5 (É necessário realizar cadastro no portal) Realização: TelesSaúde UERJ
Objetivo: Desenvolver capacidades dos gestores e outros atores envolvidos no processo decisório mediante uso sistemático e transparente do conhecimento científico na formulação e implementação das políticas de saúde. Público-alvo: Formuladores de políticas e tomadores de decisão dos governos federal e do DF, gestores de sistemas locais de saúde, apoiadores da gestão de saúde, pesquisadores interessados e membros da sociedade civil organizada. Vagas: 40 para o Distrito Federal (24 para gestores e 16 para ampla concorrência). Período do curso: de 29/03 a 24/11/2017 Inscrições: 6 a 8 de março de on-line Informações: http://bit.ly/2k54AvB Realização: Hospital Sírio-Libanês/PROADI-SUS/ Ministério da Saúde
VI Simpósio de Neurociências da UFF e I Simpósio de Neurociências UFFFiocruz Tema: Patologias associadas á neuroinflamação Data: 15 e 16 de março de 2017 Local: Auditório do NAB – UFF (Núcleo de Estudos em Biomassa e Gerenciamento de Águas), Campus da Praia Vermelha – UFF, R. Edmundo March, S/n – Boa Viagem, Niterói – RJ Inscrições: http://bit.ly/2kDlzbO
Curso Regulação do Acesso Ambulatorial Público-alvo: Profissionais de saúde vinculados ao SUS Carga horária: 45h Inscrições gratuitas até 29/03: http://bit. ly/2k5dh9g Realização: UNA-SUS/UFPE
EXPEDIENTE Política & Saúde é um periódico elaborado pelo Instituto Alta Complexidade Política & Saúde. Conteúdo informativo e educativo sobre Alta Complexidade em saúde, políticas públicas e universo da pessoa com deficiência. Presidente: Sandra Mota Jornalista Responsável: Hulda Rode (DRT DF N°8610/2010) E-mail: contato.altacomplexidade@gmail.com Site: www.altacomplexidade.org Telefone: +55 (61) 8301-1008 Permitida a reprodução do conteúdo, desde que citada a fonte: © Alta Complexidade Política & Saúde 2017