São Paulo, 14 de setembro de 2011 Infraestrutura, área que concentra grande parte dos gargalos que comprometem uma maior competitividade do País, foi o tema de mais um debate do programa “Competitividade Brasil – Custos de Transação” da Amcham. Saiba mais sobre o projeto aqui. O evento reuniu mais de 100 executivos e autoridades na Amcham-São Paulo no dia 23/08 para analisar formas de aumentar a participação da iniciativa privada nos projetos do setor, estimulando um avanço mais acelerado. Para a Amcham, esse progresso demanda planejamentos de longo prazo de Estado, transcendendo administrações partidárias."É fundamental um planejamento de Estado porque os planos de governo que acabam em quatro anos não garantem o fôlego necessário para a infraestrutura. Porém, o fato positivo é que o Brasil já está começando a fazer isso, seja em alguns estados ou na esfera federal", disse Gabriel Rico, CEO da Amcham, na abertura do evento. Ele lembrou que aprimorar as condições para a participação da iniciativa privada nos projetos de infraestrutura depende de questões como maior segurança jurídica, mais transparência e clareza nos processos de licitação, critérios realistas para atratividade financeira e gestão público-privada dos projetos (profissionalização da supervisão). A discussão na Amcham mostrou que o Brasil vive um momento especial, de alta atratividade para os investimentos tão necessários em segmentos como logística e transportes, energia e telecomunicações, em especial via Parcerias Público-Privadas (PPPs). A crise vivida pelos países desenvolvidos reforça o interesse pelo Brasil, destacou Guilherme Afif Domingos, vice-governador de São Paulo e presidente do Conselho Gestor do Programa Estadual de PPPs de SP. Na administração paulista, o interesse pelas PPPs é enorme, sinalizou Afif. Leia mais sobre o assunto aqui. Se as oportunidades são muitas, há que se destacar também que há muitos desafios a vencer para concretizá-las integralmente, o que envolve algumas alterações regulatórias e a criação de novos dispositivos de financiamentos. Entre as mudanças defendidas pelos participantes do seminário da Amcham estão a ampliação dos limites para aportes das esferas públicas nos projetos de PPPs, a desoneração dos investimentos e a instituição de políticas específicas de estímulo a novas fontes nacionais de recursos de longo prazo, somando-se ao BNDES e abrangendo o desenvolvimento de fundos de investimentos e o incremento do mercado de capitais. Veja detalhes sobre esse debate aqui.
Entrevistas Acompanhe ainda entrevistas com alguns dos painelistas do evento da Amcham:
Guilherme Afif Domingos
Rogério Nora de Sá
Vice-governador paulista detalha a decisão da administração do Estado de abrir uma verdadeira “temporada de caça” ao investimento em infraestrutura.
Presidente da Construtora Andrade Gutierrez afirma que é preciso melhora de marcos regulatórios.
Maurício Portugal Ribeiro
Ligia Barros das Chagas Ferreira
Chefe do departamento de consultoria em Infraestrutura para o Brasil da International Finance Corporation defende a eliminação da ineficiência tributária nas PPPs.
Gerente da área de Infraestrutura do BNDES informa que o banco destinou R$ 22 bilhões a projetos de infraestrutura no primeiro semestre.
Renato Sucupira
Felipe Jens
Sócio da área de Operações Estruturadas da Valora analisa que o setor privado requer processos licitatórios ágeis e com mais garantias para aumentar sua participação nos projetos de PPP.
Presidente da Odebrecht Participações e Investimentos sustenta que o Brasil deve desenvolver mais instrumentos de financiamento de longo prazo para avançar em infraestrutura.
Amcham aprofunda programa Competitividade Brasil A Amcham realiza desde junho o segundo ciclo de eventos do programa “Competitividade Brasil – Custos de Transação”. Criado em 2010 para promover discussões e a formulação de alternativas para enfrentar gargalos que comprometem a maior competitividade brasileira, o projeto agora está sendo aprofundado e levado a várias das cidades em que a Amcham está presente. A agenda de seminários inclui Belo Horizonte (28/06), Curitiba (13/07), Campinas (26/07), Recife (05/08) e Brasília, além de São Paulo (23/08 e 18/10), onde o programa teve origem. A ideia, neste ano, é ampliar o debate sobre esse tema tão premente para o País e focar também necessidades regionais, mantendo o caráter contributivo de busca de soluções.
Ações prévias O programa “Competitividade Brasil” começou a germinar em 2009, durante a divulgação do relatório de competitividade global do Fórum Econômico Mundial na Amcham-São Paulo. Na ocasião, ficou patente que, apesar de avanços consistentes, algumas das áreas mais fundamentais para a competitividade econômica brasileira ainda carecem de maior atenção, a saber: formação de mão de obra técnica, eficiência do Estado, infraestrutura e quantidade de rotinas burocráticas. Atenta a essas questões determinantes para o futuro do País, a Amcham estruturou o projeto, por meio do qual, ao longo de 2010, realizou pesquisa junto à sua base de associados para melhor compreender os desafios da competitividade e um conjunto de seminários em São Paulo para dialogar sobre o tema e levantar alternativas de superação. As sugestões foram priorizadas conforme sua importância e urgência na ótica do setor privado brasileiro e estão sendo incorporadas ao trabalho de advocacy da Amcham. Houve ainda, no final do ano, um quinto encontro para tratar da “Reforma Tributária Possível”, já aprofundando pontos indispensáveis para destravar o sistema tributário nacional e incrementar a competitividade das companhias.
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Brasil vive fase positiva para potencializar Parcerias Público-Privadas na área de infraestrutura O Brasil está em uma fase de alta atratividade para investimentos em infraestrutura através das Parcerias Público-Privadas (PPPs). Essa é a avaliação dos participantes do seminário "Competitividade Brasil Custos de Transação/ Infraestrutura" realizado em 23/08 pela Amcham em sua sede em São Paulo. O vice-governador do Estado, Guilherme Afif Domingos, considera que as turbulências nos Estados Unidos e na Europa reforçam a posição do País como um dos destinos mais atraentes para investimentos. “A crise que abate países desenvolvidos gera liquidez internacional querendo se aportar. Sem dúvida, mesmo com os problemas e gargalos que tem, o Brasil oferece as melhores condições comparadas para investimentos”, destacou Afif, que preside o Conselho Gestor do Programa Estadual de PPPs de SP.
Mais investimentos Afif destaca que o Brasil precisa aumentar as taxas de investimentos. Para a economia brasileira crescer mais de 5% ao ano, tem de investir 25% do PIB (Produto Interno Bruto), em vez dos atuais 18% – lembrando que hoje apenas 2,3% são aplicados em infraestutrura, enquanto outros países destinam à área muito mais. No caso da Coreia do Sul, cerca de 8% do PIB foram direcionados à infraestrutura nos últimos anos. Nesse contexto, o envolvimento da iniciativa privada será cada vez mais importante. “O nível de investimento atual limita nosso voo. Precisamos criar um modelo diferenciado no País para poder deixar de apenas fazer obras com orçamentos públicos. Queremos colocar o pé no acelerador para realizar PPPs”, enfatizou Afif. Para Maurício Portugal Ribeiro, chefe do departamento de consultoria em Infraestrutura para o Brasil da International Finance Corporation (IFC, braço financeiro privado do Banco Mundial), além da conjugação de fatores externos que favorecem a entrada no Brasil de recursos que podem ser canalizados para investimentos, há um ambiente institucional estável, perceptível para os investidores, por exemplo, por não ter havido quebras de contratos na transição do governo federal de centro-esquerda para esquerda em 2003. “Sempre que falamos em infraestrutura, colocamos ênfase no tamanho do desafio, mas o País pode fazer uma revolução como já realizou nos setores de energia e telecomunicações nos anos 90, com o envolvimento da iniciativa privada”, afirmou Ribeiro. Continuar
Projetos paulistas O Estado de São Paulo está articulando um total de 103 projetos de PPPs, com investimentos de R$ 32,3 bilhões e geração de quase 59 mil empregos diretos. São 18 projetos já anunciados e 85 em negociação para serem fechados até 2015. Afif citou projetos contratados de mobilidade urbana, como a Linha 4-Amarela do Metrô (Luz-Vila Sônia) e a Linha 8-Diamante de trens da CPTM (Júlio Prestes-Itapevi). Além disso, há o projeto do Sistema Produtor do Alto Tietê da Sabesp. O vice-governador ressaltou que o governo de São Paulo priorizará a melhoria no sistema de transportes de mobilidade urbana, sobretudo nas regiões metropolitanas. Outro desafio é construção de um aeroporto regional e um para aviação executiva, “que podem ser o mesmo”. “Os executivos e homens de negócios que vêm a São Paulo têm de ser recebidos à altura”, argumentou. Na avaliação do representante do governo paulista, esse terminal teria também o papel de suportar a intensificação da demanda na ocasião da Copa do Mundo de 2014. O vice-governador defendeu que os contratos de PPPs sejam feitos de ponta a ponta. “Quem constrói também opera”, resumiu. Na análise dele, em uma ampliação de linha de metrô, por exemplo, o projeto deve ser macro e englobar desde as estações, a operação dos trens e as oportunidades com empreendimentos imobiliários, como a exploração comercial das estações, incluindo shoppings. Afif ainda adiantou a assinatura em 30/08 de um decreto para regulamentar a busca e a oferta de PPPs em SP. “Até aqui, ficou por conta do Estado escolher e ofertar à iniciativa privada os projetos. Agora queremos que as empresas façam prospecção de oportunidades e as ofereçam ao governo.” “É possível e rentável implementar muita coisa via PPPs. São Paulo é talvez o estado mais maduro para isso. Está aberta a temporada de caça aos investimentos”, emendou.
Panorama Brasil A deficiência de infraestrutura de transportes no País tem elevado os custos custos logísticos, que, segundo Cindy Haring, CEO Brasil da DHL Global Forwarding, equivalem a 12% do PIB, reduzindo a competitividade das companhias.
Cindy Haring, CEO Brasil da DHL Global Forwarding
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A executiva destacou o precário panorama do setor no Brasil. Atualmente, 65% do transporte de cargas são realizados pelo modal rodoviário, composto por 1,76 milhões de quilômetros de rodovias, sendo somente 212 mil quilômetros pavimentados. Nos aeroportos, a movimentação de cargas cresceu 122% entre 2000 Continuar
e 2010 e os pátios de contêineres estão saturados. A malha ferroviária é de apenas 26 mil quilômetros e a hidroviária de pouco mais de 13 mil quilômetros, insuficientes para um país com dimensões continentais. Quanto aos portos, Cindy disse que é preciso realizar mais dragagens para o recebimento de navios de maior porte, além de diminuir a burocracia alfandegária. “O tempo médio de permanência dos navios é de oito dias. Trata-se de um backlog que não podemos esperar. Por um lado, o País quer crescer; porém, por outro, a parte de infraestrutura não tem acompanhado”, salientou. Em relação ao setor de energia, Britaldo Soares, presidente da AES Brasil e conselheiro da Amcham, criticou o fato de os encargos e os tributos representarem 45% da tarifa, o que acarreta reflexos negativos na produtividade nacional. Na ótica dele, os ciclos de revisões tarifárias de energia elétrica precisam resultar em maior equilíbrio entre os investimentos necessários, a qualidade e a cobrança dos serviços prestados. “Se não endereçarmos a questão de infraestrutura de modo emergencial, não realizaremos o potencial do País. Isso começa com a tomada de consciência em relação às PPPs e, quando vemos o governo de um estado como São Paulo percebendo o assunto como prioridade, ficamos animados”, acrescentou Fernando Alves, CEO da PricewaterhouseCoopers (PwC), conselheiro da Amcham e mediador de dois painéis do evento. Renato Sucupira, sócio da área de Operações Estruturadas da gestora de investimentos Valora, e Felipe Jens, presidente da Odebrecht Participações e Investimentos, destacaram que o País precisa corrigir algumas discrepâncias. Eles lembraram que, no último relatório do Fórum Econômico Mundial, em termos de infraestrutura, o Brasil ocupa a 83ª posição em um ranking de 139 países. Ao mesmo tempo, o levantamento aponta que a economia brasileira apresenta alto nível de sofisticação, em 9º lugar.
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Impulso às PPPs depende de aprimoramento regulatório e novas ferramentas de financiamentos O desenvolvimento das Parcerias Público-Privadas (PPPs) pode ser acelerado no Brasil a partir de algumas alterações regulatórias e da criação de novos dispositivos de financiamentos. Esses caminhos foram indicados por especialistas que participaram do seminário "Competitividade Brasil - Custos de Transação/ Infraestrutura" realizado pela Amcham em sua sede em São Paulo em 23/08. Uma das mudanças defendidas é a ampliação dos limites para os aportes das esferas públicas nos projetos de PPPs. “O limite (de financiamentos) para a União é de apenas 1% da sua receita líquida total. Para os estados e municípios, é de somente 3% de suas receitas e, nesses casos, o ideal seria a ampliação para 5%”, ressaltou Renato Sucupira, sócio de Operações Estruturadas da gestora de investimentos Valora. Isso faria diferença significativa nos casos de estados e municípios menores, com baixas arrecadações. “É preciso rever a questão fiscal, esse limite restrito de despesas com PPPs”, acrescentou Paulo Dal Fabbro, diretor de PPPs e Concessões da PricewaterhouseCoopers (PwC). Paulo Dal Fabbro, diretor de PPPs e Concessões da PwC
O vice-governador de São Paulo, Guilherme Afif Domingos, mesmo representando um estado com mais recursos que os demais – e que ocupa até aqui apenas 5,8% de seu limite de gastos com PPPs –, partilhou dessa visão, referindo-se às possibilidades de, com a realização de ajustes, haver melhorias importantes em infraestrutura no País, sobretudo dando fôlego aos projetos de mobilidade urbana, e ainda em outras diversas áreas como escolas, hospitais e até presídios.
Desoneração dos investimentos Os participantes do seminário foram unânimes em relação à necessidade de desoneração dos investimentos. Conforme Sucupira, a iniciativa privada tem demonstrado sua eficiência no País, característica que seria potencializada sem o alto custo de impostos nas PPPs, em projetos fundamentais para o desenvolvimento nacional. “A desoneração deve ser estendida ao pagamento da contraprestação (repasse que o governo faz ao setor privado) feito por estados e municípios porque, quando eles pagam a iniciativa privada, uma parte desse valor vai para União sob a forma de impostos e contribuições federais, o que não faz sentido. É uma transferência de recursos de estados e municípios para a União”, explicou Maurício Portchefe do Continuar
departamento de consultoria em Infraestrutura para o Brasil da International Finance Corporation (IFC, braço financeiro privado do Banco Mundial). “O Brasil precisa de uma política tributária que incentive e viabilize as PPPs”, acrescentou Rogério Nora de Sá, presidente da Construtora Andrade Gutierrez. Ele estima que, diminuindo o valor da contraprestação, pode-se levar adiante uma série de empreendimentos com tarifas menores para os contribuintes.
Financiamentos O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) tem ampliado ano a ano os desembolsos para projetos de infraestrutura. Em 2008, foram destinados R$ 35,9 bilhões; em 2009, R$ 48 bilhões; e, em 2010, R$ 52,2 bilhões. Neste ano, somente no primeiro semestre, o banco já disponibilizou R$ 22 bilhões. “Em 2011, devemos superar o volume do ano passado”, afirmou Ligia Barros das Chagas Ferreira, gerente da área de Infraestrutura do banco. Na avaliação de Felipe Jens, presidente da Odebrecht Participações e Investimentos, o BNDES desempenha atualmente papel relevante no financiamento de longo prazo dos projetos de infraestrutura no Brasil; porém, com atuação “monopolista”. “O BNDES tem agido sozinho e há dúvidas de se será capaz de levar a cabo todo o financiamento necessário”, sinalizou. Tanto para Jens, da Odebrecht, quanto para Rogério Nora de Sá, da Andrade Gutierrez, será fundamental no País a instituição de políticas específicas de estímulo a novas fontes nacionais de recursos de longo prazo, envolvendo o desenvolvimento de fundos de investimentos e avanços no mercado de capitais, ainda muito incipiente. “O Brasil não tem cultura de investimentos de longo prazo. Os fundos de pensão, por exemplo, aplicam somente 5% dos seus recursos nessa modalidade”, comentou Sucupira, da gestora Valora. Paulo Dal Fabbro, da PwC, apontou também a necessidade de criação de novos mecanismos de garantias líquidas para os pagamentos das contraprestações e para o investimento.
Agilização de licenciamentos ambientais Em sua apresentação, Britaldo Soares, presidente da AES Brasil, ressaltou que, para aumentar a atratividade e agilizar os investimentos privados em especial no setor elétrico, um dos caminhos mais importantes a serem trilhados é o ganho de eficiência nos processos licitatórios e de licenciamentos ambientais. Segundo ele, a burocracia e a demora hoje elevam riscos aos participantes do negócio e podem atrasar ou até inviabilizar projetos.
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“Não queremos deixar o ambiente de lado, mas ter mais disciplina e agilizar os tempos. Já vemos alguns movimentos nesse sentido no governo federal, mas precisamos continuar avançando”, falou Soares.
Disseminação das PPPs Os palestrantes do seminário da Amcham enfatizaram que, nos governos, salvas algumas exceções, observa-se falta de estrutura e profissionalização para elaboração de projetos de PPPs. O setor privado tem muito a contribuir com sugestões através dos Procedimentos de Manifestação de Interesse (PMIs), indicou Rogério Nora de Sá, presidente da Andrade Gutierrez. Os PMIs são mecanismos para que as companhias detectem oportunidades de empreendimentos e façam suas proposições às esferas públicas e, na visão dos especialistas, para atingir todo o seu potencial, ainda carecem de regulamentação mais clara no País. “Devem ser previstas, com objetividade, as hipóteses de ressarcimento dos custos dos estudos”, lembrou Sá.
PPP ou licitação Cláudia Elena Bonelli, sócia do escritório Tozzini Freire Advogados, que mediou um dos painéis do seminário, enfatizou que a sociedade deve ter ciência dos dispositivos legais que regem os contratos público-privados. Ela explicou que, se a intenção do governo for transferir à iniciativa privada a execução do serviço, a exemplo da prestação no segmento de energia elétrica, caracteriza-se um processo de concessão de serviços ou PPPs. Mas, se o objetivo for repassar ao empresariado uma execução de obra sem prestação de serviços, como a construção de uma ponte, um prédio ou uma estrada, trata-se de um processo de licitação previsto na lei 8666/93 (que estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios).
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Guilherme Afif Domingos, vice-governador de São Paulo: Estado abre temporada de caça aos investimentos Amcham: Como estimular a participação do setor privado em projetos de PPP? Guilherme Afif Domingos: O setor privado, principalmente o investidor internacional, procura locais onde aportar seus recursos. A crise deixa Europa, EUA e Japão estagnados, e uma grande massa de recursos financeiros está migrando de um país para outro, procurando oportunidades de maior rentabilidade e segurança. Há, portanto, interesse e recursos de investidores. É preciso existir contrapartida do governo brasileiro. Em São Paulo, o governador Geraldo Alckmin determinou a abertura da temporada de caça aos investimentos, ou seja, trazer aqueles empresários que queiram investir em parcerias com o governo do Estado nos principais setores de infraestrutura. Estamos abertos para isso. Amcham: Em que consiste a temporada de caça aos investimentos? Guilherme Afif Domingos: Quando se sai a campo para atrair empresas, é necessário oferecer oportunidades. O governador assinará nos próximos dias (30/08) um decreto instituindo os Procedimentos de Manifestação de Interesse (PMI) – projetos de PPPs apresentados pela iniciativa privada. Isso abrirá oportunidades para o setor privado identificar áreas de interesse dentro do setor público e apresentar propostas para investimentos. Já temos projetos de interessados no transporte metropolitano, em monotrilhos e em linhas de metrô. Amcham: Quais as vantagens competitivas de São Paulo? Guilherme Afif Domingos: O Estado se encontra em elevado estágio de desenvolvimento. Se fôssemos um país, seríamos a 25ª economia mundial. Nosso PIB (Produto Interno Bruto) é maior que o da Argentina, e ainda temos tradição em PPPs. O Estado inteiro foi criado a partir dessas parcerias. Amcham: Poderia explicar melhor? Guilherme Afif Domingos: Tanto a rede ferroviária como as primeiras usinas de energia elétrica foram construídas com capitais privados ingleses e canadenses, que aportaram aqui para explorar a atividade econômica. Temos uma tradição histórica de sucesso. Amcham: Há algum segmento mais carente de investimentos? Guilherme Afif Domingos: As estradas paulistas sob regime de concessão estão entre as melhores da América Latina. Temos de estender essa qualidade de serviços para todos os setores, principalmente o transporte metropolitano (metrô e trem). O problema de mobilidade da região metropolitana de São Paulo é muito sério. Continuar
Amcham: Qual o modelo ideal de PPP? Guilherme Afif Domingos: Precisamos ter uma visão global, aproveitando todos os aspectos de um projeto. Quando se constrói uma hidrelétrica, é necessário pensar em eclusas porque é possível cobrar passagens dos barcos que trafegarão, além de ser uma forma de melhorar a rentabilidade do projeto, por não se restringir à geração de energia. No caso do metrô, pode-se fazer um conjugado com operações urbanas que valorizarão o entorno, como a construção de shopping centers. Amcham: Como deve estar a infraestrutura urbana em 2014 no Estado? Guilherme Afif Domingos: O governador quer dobrar ou triplicar a construção de trilhos na região metropolitana de São Paulo. Até 2014, esperamos a conclusão do monotrilho que interligará o aeroporto de Congonhas à região de Paraisópolis e Morumbi. Ainda estamos aguardando definições sobre o projeto do trem-bala, que está paralisando outras decisões. Mas, se ele não sair, temos condições de fazer em curto prazo um trem que andará a 180 quilômetros por hora, fundamental para ligar a região metropolitana de Campinas a São Paulo e ao aeroporto de Guarulhos.
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Créditos: Glener Uehara
Maurício Portugal Ribeiro, chefe do departamento de consultoria em Infraestrutura para o Brasil da IFC: é preciso eliminar ineficiência tributária nas PPPs Amcham: Quais os principais desafios para a intensificação das Parcerias Público-Privadas no Brasil? Maurício Portugal Ribeiro: Um dos desafios fundamentais é a estruturação de projetos, uma questão do poder público. Felizmente, estão ocorrendo avanços em mecanismos para isso. Esse foi, nos últimos anos, o principal gargalo. A iniciativa privada estava pronta para fazer PPPs, mas não existiam projetos suficientes ou eles não tinham qualidade adequada.
Amcham: E quanto à necessidade de desonerar os investimentos? O sr. vê progressos? Maurício Portugal Ribeiro: Em relação a isso, existem dois aspectos. Um deles é a necessidade de desoneração do pagamento da contraprestação feita por estados e municípios. Quando eles pagam a contraprestação, uma parte desse valor vai para a União sob a forma de impostos federais. Isso não faz sentido porque consiste em uma transferência de recursos para a União. Os estados e municípios são imunes a tributos, então não há senso em que, na hora de eles fazerem um projeto por meio de PPPs, paguem impostos indiretamente. Se os estados e municípios tocam diretamente uma obra pública, são imunes aos tributos. No entanto, nas PPPs, pagam os parceiros privados, que, por sua vez, têm de pagar impostos à União. Amcham: E o segundo aspecto a ser considerado na desoneração? Maurício Portugal Ribeiro: Outra ponta refere-se à desoneração do investimento feito pelo parceiro privado, o que reflete diretamente no pagamento público realizado pelo governo do estado ou município. Isso é outra coisa que precisa ser feita para retirar a ineficiência tributária que existe hoje na hora em que um governo quer fazer participação privada em infraestrutura. Essa participação das empresas é uma coisa boa, melhora a qualidade dos serviços. A experiência do Brasil já mostra isso. Não teríamos o sucesso que temos, por exemplo, nos setores de telecomunicações e elétrico, se não fosse o envolvimento da iniciativa privada. Amcham: O Brasil vive uma fase atrativa de investimentos que podem ser canalizados para a infraestrutura? Maurício Portugal Ribeiro: O Brasil está na vitrine do mundo. Com todos os problemas que o restante do globo está passando, especialmente Estados Unidos, Europa e Japão, o Brasil se torna um dos países que mais atraem investimentos neste momento. Mas uma coisa é a circunstância de estar na vitrine quando o resto do mundo enfrenta dificuldades, e outra é que, de fato, nossos fundamentos macroeconômicos são Voltar para Continuar Página Inicial
sólidos. O que precisamos fazer é tornar viável o investimento em infraestrutura de longo prazo que ficará aqui. O que está faltando ao País para conseguir níveis de crescimento sustentáveis é exatamente uma infraestrutura adequada. Amcham: Como os investidores estrangeiros veem o cenário político brasileiro? Maurício Portugal Ribeiro: Temos uma maturidade política institucional que é única entre os países em desenvolvimento. Conseguimos fazer uma mudança política de centro-esquerda para esquerda sem ter quebra de contratos. Esse é um patrimônio do País, que reduz o preço pago a um parceiro privado que vem prestar serviço aqui. Ele analisa essa circunstância, vê que o risco de quebra de contratos no Brasil é menor e cobram preço mais barato. Amcham: Mas, no seminário, falou-se muito dos controles excessivos dos tribunais de contas nas diferentes esferas de governo. Essa é uma barreira para a realização de investimentos em projetos de infraestrutura? Maurício Portugal Ribeiro: Esse problema se concentra na estruturação de projetos de concessões e PPPs. Em nenhum lugar do mundo existe a necessidade de o governo submeter seus projetos ao tribunal de contas antes de publicar esse projeto. Isso foi criado no Brasil, acredito que pela extrema desconfiança dos controladores nos controlados. Em qualquer outro lugar do mundo, as cortes de contas analisam os projetos de concessões e PPPs, assim como os de obras públicas, somente após a assinatura dos contratos. Aqui isso não acontece e cria-se um freio, principalmente no caso do governo federal. Há dificuldade de colocar os projetos em andamento nos prazos estimados porque as discussões prévias com o TCU (Tribunal de Contas da União) se prolongam por vários meses. Esse é um problema que ainda persiste no País. Amcham: A IFC tem se concentrado no fomento de PPPs em setores diferenciados? Maurício Portugal Ribeiro: Existem setores tradicionais nos quais o Brasil fez, várias vezes, participação privada em infraestrutura. São eles: energia, telecomunicações, rodovias e ferrovias, desde a década de 90. No mundo, a partir do final dos anos 90, o setor de infraestrutura social que contempla educação, saúde e habitação popular passou a contar com os esforços privados, mas só agora o Brasil se junta a esse movimento. A IFC está atuando fortemente nessa área. Fizemos a primeira PPP de saúde no País, o Hospital do Subúrbio da Bahia, em Salvador, e estamos realizando a primeira PPP de educação em Belo Horizonte, envolvendo 37 escolas de uma vez, modeladas em um prazo de 15 meses. Estamos focados em setores inovadores, sem participação anterior da iniciativa privada no País. Amcham: Quais são os outros projetos que estão em negociação na IFC? Maurício Portugal Ribeiro: Estamos trabalhando em um primeiro projeto de irrigação sob a forma de PPP. Estamos também discutindo junto ao governo federal a concessão de florestas na Amazônia, com o objetivo de consolidar e aumentar o nível de qualidade da participação privada no manejo sustentável.
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Renato Sucupira, sócio da área de Operações Estruturadas da Valora: setor privado quer processos licitatórios ágeis e com mais garantias Amcham: Como atrair mais a iniciativa privada para os projetos de PPP? Renato Sucupira: Primeiro, há a questão da transparência. O governo tem de dar os passos para que os processos licitatórios sejam mais bem definidos e claros, além de trazer o nível de risco para patamares mais aceitáveis pelo setor privado. A definição das regras é básica para tudo, seja para o setor público ou para o privado. Há uma quantidade enorme de projetos em infraestrutura porque a necessidade de investimento é grande. O setor privado se sentirá mais atraído por processos licitatórios mais ágeis e com mais garantias, nos quais o governo diga quais projetos serão prioritários. Nenhum investidor privado entrará sem retorno. Amcham: Há quem diga que o investimento é farto, e só não se concretiza por falta de bons projetos. O sr. concorda? Renato Sucupira: Não, porque existem projetos bons e em grande quantidade aguardando financiamento. Acontece que não é fácil viabilizá-los por causa da questão do funding (financiamento). Pode-se dizer que existe funding externo disponível, mas não se investirá em infraestrutura captando no exterior e tendo receita somente em real porque isso geraria descasamento cambial. É só verificar o déficit de infraestrutura no Brasil e perceber que é preciso investir mais que o triplo do montante atual. Projetos existem, e eles são muitos. Implementá-los é que é o problema. É necessário ter estruturas confiáveis de funding e garantias. Amcham: O que é preciso para aumentar as linhas de financiamento de longo prazo? Renato Sucupira: Já existem algumas linhas de funding, além das do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), mas elas são poucas e o BNDES ainda tem importância fundamental pelo grande volume de financiamento, baixo custo e poder que exerce sobre seus devedores, para que não haja inadimplência. Se fosse possível acoplar todas essas linhas e dar acesso facilitado ao setor privado a um custo médio atrativo, haveria atração de mais interessados, mesmo porque o BNDES não tem capacidade para atender a todos os projetos que existem.
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Felipe Jens, presidente da Odebrecht Participações e Investimentos: Brasil deve desenvolver instrumentos de financiamento de longo prazo para avançar em infraestrutura Amcham: Na sua apresentação, o sr. disse que o Brasil tem de desenvolver mecanismos de financiamento de longo prazo... Felipe Jens: O que temos discutido, inclusive com o próprio BNDES, é que há uma necessidade primordial de se desenvolver o mercado de capitais no País. O BNDES tem o papel não só de emprestar os recursos, mas ajudar na formação desse mercado. Amcham: Como fazer isso? Felipe Jens: O BNDES, como já vem fazendo hoje, deve prosseguir colocando seus próprios recursos, mas numa modalidade em que a instituição não seja responsável por todo o montante. O próprio BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), a International Finance Corporation (IFC, o braço financeiro privado do Banco Mundial) e outros organismos multilaterais fazem isso também. Eles colocam um aporte de 10% a 30% dos recursos necessários e alavancam através das suas participações o restante, chegando a 70% dos recursos. Amcham: Por que esse envolvimento do BNDES é fundamental? Felipe Jens: O custo do BNDES vis a vis o praticado pelo mercado financeiro ainda é muito menor. É preciso fazer uma média entre esses dois custos para que se tenha modicidade tarifária. Caso contrário, o custo do financiamento, que representa de 70% a 80% dos investimentos, se for muito alto, refletirá na tarifa final do usuário dos serviços prestados. Amcham: No mercado de capitais, um dos principais instrumentos seriam as debêntures? Felipe Jens: Sim. A Odebrecht, inclusive, foi responsável pelo primeiro lançamento de Project Bonds, que são debêntures cuja garantia é o fluxo de caixa futuro da concessionária. Isso foi feito com uma concessão rodoviária chamada Rota das Bandeiras, a concessão da rodovia Dom Pedro I, no interior de São Paulo (região de Campinas). Foi levantado R$ 1,1 bilhão com debêntures com garantias ligadas aos fluxos futuros dos pedágios compartilhados com o financiamento do BNDES. Amcham: O Brasil vive um momento de atratividade de capitais estrangeiros. É ainda mais importante o desenvolvimento de financiamentos de longo prazo neste momento? Felipe Jens: Os holofotes estão voltados para o Brasil. O País está atrasado nessa missão de desenvolver novos mecanismos de financiamentos. Já passou o timing e a demanda é existente.
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Ligia Barros das Chagas Ferreira, gerente da área de Infraestrutura do BNDES: banco destinou R$ 22 bilhões a projetos de infraestrutura no primeiro semestre O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) liberou no primeiro semestre R$ 22 bilhões em financiamentos de projetos de infraestrutura no País, representando 38% do total de desembolsos da instituição. “Foram destinados R$ 22 bilhões para infraestrutura no primeiro semestre. Em 2011, provavelmente os desembolsos nessa área poderão superar os do ano passado, que somaram R$ 52,2 bilhões ou uma fatia de 31% do total”, disse Ligia Barros das Chagas Ferreira, gerente da área de Infraestrutura do banco, em entrevista após participar em 23/08 do seminário "Competitividade Brasil Custos de Transação/ Infraestrutura" na Amcham-São Paulo. O BNDES tem ampliado ano a ano as liberações de recursos para a área de infraestrutura e o impulso maior ocorreu a partir de 2008, quando o banco agiu de forma anticíclica, isto é, auxiliou no enfrentamento brasileiro da crise financeira internacional. Em 2008, foram destinados R$ 35,9 bilhões e, em 2009, R$ 48 bilhões. Ligia explicou que está havendo ampliação em termos de volume de dinheiro e também em relação ao número de projetos. Isso demonstra que o banco está atendendo não somente empreendimentos de grande porte – a exemplo dos grandes complexos de usinas do Madeira e Belo Monte e de diversos projetos relacionados a petróleo e gás –, mas também pequenos e médios. Em 2003, a instituição atendeu 55 projetos; no ano passado, foram 162; e, somente nos primeiros seis meses de 2011, somou 268. “Dentre os projetos atendidos neste ano, há PCHs (Pequenas Centrais Hidrelétricas) e estações eólicas”, comentou.
Áreas prioritárias Em linhas gerais, o BNDES aplica nos financiamentos de projetos de infraestrutura a TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo), atualmente fixada em 6% ao ano mais um spread básico, que remunera a parte operacional do banco e varia de 0,9% a 1,3% ao ano, além de um spread de risco entre 0,46% e 3,5% ao ano.
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Conforme a gerente, o banco utiliza a fixação de spreads assim como os níveis de sua entrada com recursos como instrumentos de fomento a setores considerados prioritários. Por exemplo, no setor de energia, o BNDES incentiva fontes alternativas e limpas e, em logística, estimula o modal ferroviário. Nesses casos, pratica spreads menores e mantém participações de financiamentos maiores.
Mercado de capitais De acordo com Ligia Barros das Chagas Ferreira, o BNDES tem buscado motivar o mercado de capitais para que se torne um importante agente financiador dos projetos de infraestrutura no País. “Realmente, pelas perspectivas e demandas de financiamentos de longo prazo, isso é necessário. Os Project Bonds têm essa finalidade”, comentou. Os Project Bonds são instrumentos financeiros nos quais o BNDES financia os projetos e adquire esses títulos junto com outros entes do mercado, compartilhando as garantias e os riscos.
Perspectivas de investimentos Um estudo realizado pela área econômica do BNDES projeta que, até 2014, o Brasil terá um total de R$ 240 bilhões em investimentos em infraestrutura provenientes das mais diversas fontes. A expectativa é que os recursos sejam aplicados energia elétrica (R$118 bilhões); ferrovias (R$ 65 bilhões); rodovias (R$ 30 bilhões); portos (R$ 17 bilhões); aeroportos (R$ 6,4 bilhões); e eventos esportivos (R$ 60 bilhões). No período anterior, entre 2006 e 2010, os aportes atingiram R$ 146 bilhões.
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Rogério Nora de Sá, presidente da Construtora Andrade Gutierrez: é preciso melhora de marcos regulatórios e mais garantias para maiores investimentos em infraestrutura Amcham: O que é necessário para estimular mais a participação da iniciativa privada nos projetos de PPP? Reginaldo Nora de Sá: Uma participação maior da iniciativa privada nos projetos de PPP está ligada aos marcos regulatórios. Há o problema das garantias e dos Procedimentos de Manifestação de Interesse (PMI) para que as empresas possam se sentir incentivadas a buscar projetos via PPP. Outros focos são a desoneração tributária de alguns processos, com o objetivo de aumentar a modicidade tarifária, e a gestão do meio ambiente, para que seja fator de incentivo e não de obstáculo às PPPs. Amcham: E quanto à questão dos financiamentos? Reginaldo Nora de Sá: O problema é a falta de garantias para que os projetos sejam desenvolvidos. Recursos para financiar existem, mas o dinheiro não sai se não houver segurança de que aquele contrato será executado de fato e as garantias honradas, quando for o caso. O investidor privado não buscará recursos para desenvolver os projetos, nem o órgão financiador emprestará sem as garantias adequadas. Isso só acontecerá quando se tiver a segurança de que aquele investimento voltará dentro do planejado. Amcham: De quais projetos de infraestrutura a Andrade Gutierrez está participando? Reginaldo Nora de Sá: Estamos participando de projetos de metrô e hidrelétricas e estudando outros nas áreas de saneamento e aeroportos. A empresa está totalmente disponível e aberta a participar, o que ocorrerá assim que houver possibilidades de financiamento, garantias adequadas e processos fluindo conforme o planejado. Para a Copa do Mundo, especificamente, não estamos em nenhum projeto, mas temos verificado as possibilidades de participar da construção de um estádio no Rio Grande do Sul.
Expediente Editora: Giovanna Carnio (MTB 40.219) Reportagem: André Inohara e Daniela Rocha Crédito das fotos: Glener Uehara
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