Cartilha Amcham de Combate à Falsificação de Medicamentos

FIQUE ATENTO

ISSO AFETA SUA SAÚDE!

DENUNCIE Para denunciar suspeitas de falsificação, irregularidades de produto destinados à saúde ou tirar dúvidas, contate: - Disque Saúde

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- Disque Medicamentos - FNCP

• Medicamentos devem ser vendidos em estabelecimentos autorizados (farmácias ou drogarias); • Na hora da compra, certifique-se de que há farmacêutico responsável para tirar dúvidas e orientar o consumidor; •Nunca compre medicamentos em feiras, camelôs, academias de ginástica, entre outros;

0800 644 0644

http://www.fncp.org.br/web/forum/denuncie

- ANVISA

0800 642 9782 http://portal.anvisa.gov.br

APOIO CNCP - Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual

• Na compra de medicamentos pela internet, assegure-se de que a aquisição esteja sendo feita em sites de farmácias conhecidas e redobre os cuidados na verificação ao receber o seu pedido; • Sempre solicite a nota fiscal no momento da compra e verifique o número do lote e a validade na embalagem do medicamento.

A cartela ou frasco do medicamento, a nota fiscal e a embalagem são seus comprovantes em caso de irregularidades;

Fontes consultadas: Fórum Nacional de Combate à Pirataria | FNCP Polícia Rodoviária Federal | PRF Agência Nacional de Vigilância Sanitária | ANVISA

www.amcham.com.br | Tel.: (11) 4688-4102

COMBATE À FALSIFICAÇÃO DE MEDICAMENTOS

FALSIFICAÇÃO DE MEDICAMENTOS A falsificação é a venda ou distribuição de medicamentos falsificados, produzidos com ingredientes desconhecidos, sem a autorização do fabricante. A falsificação é crime e lesa a saúde da população, além de prejudicar a sociedade pela não arrecadação de impostos e perda de empregos.

COMO IDENTIFICAR UM

MEDICAMENTO

VERDADEIRO

CONTRABANDO E DESCAMINHO

ITENS OBRIGATÓRIOS O Contrabando é a importação ou exportação de mercadorias proibidas.

Já o Descaminho é a entrada ou saída de mercadoria permitida, não falsificada, mas sem o devido recolhimento de impostos.

A venda, exposição à venda, depósito, aquisição, recebimento ou ocultação dessas mercadorias é crime.

Contrabando, descaminho e falsificação provocam um prejuízo bilionário por ano ao país, segundo a Secretaria da Receita Federal do Brasil, sendo grande parte desse prejuízo causado pela falsificação e contrabando de medicamentos.

Durante o primeiro semestre de 2014, foram apreendidas 211.481 unidades de medicamentos contrabandeados e falsificados e mais de 3.894 unidades de medicamentos roubados foram recuperadas pela Polícia Rodoviária Federal - PRF.

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• A embalagem deverá estar lacrada e conter o número do lote de fabricação e data de validade legíveis; A pena para o crime de falsificação de medicamentos e produtos para fins terapêuticos é uma das maiores do Código Penal Brasileiro, com condenação mínima de 10 e máxima de 15 anos de prisão (art. 273 do Código Penal) a qualquer um que a pratique ou comercialize. É equiparado a crimes hediondos como tráfico de drogas, homicídios, estupro, dentre outros.

Além dos problemas que o medicamento falsificado ocasiona para a saúde, a sua produção e negociação podem estar ligados ao crime organizado e ao tráfico de drogas. É comum a presença de medicamentos falsificados junto com entorpecentes nas apreensões policiais.

• Nas embalagens deverá constar o telefone do SAC (Serviço de Atendimento ao Consumidor) do laboratório responsável; • Nas embalagens deverá obrigatoriamente constar o número de registro do medicamento ou a descrição de que o mesmo é de notificação simplificada.

ITENS OPCIONAIS Um elemento de segurança que pode ser encontrado nas embalagens ou cartelas de medicamentos e constatam sua autenticidade é a “tinta reativa”, que depois de friccionada com um metal, apresenta a logomarca do fabricante e a palavra “qualidade”;