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Aspectos Práticos – REFIS Perspectiva Corporativa

Cristine Kobayashi Gerente Jurídico – Tributário da BRF

Aspectos Práticos – REFIS Perspectiva Corporativa

 Contexto Tributário – Brasil:  Grande volume de contencioso tributário (estadual e federal);  Média de duração de uma discussão tributária – 8/10 anos;  Complexidade da legislação, Insegurança Jurídica e Impacto nas decisões de negócio;  Repercussão Geral / Recurso Repetitivo;  Jurisprudência não consolidada em alguns temas;  Complexidade na renovação de CND, regimes especiais, incentivos fiscais, liberação de mercadoria importada.  REFIS: obrigação X oportunidade?

Julho/2014 1

Aspectos Práticos – REFIS Perspectiva Corporativa Economia indireta:  Despesas com garantia na esfera judicial (apólice de seguro, carta de fiança, depósito judicial);  Custas processuais e reembolsos em geral;  Custo de gestão de processos e honorários advocatícios.

Economia direta:  Reversão parcial da provisão para contingência tributária = efeito positivo no resultado ;  Oportunidade de regularização perante o Fisco;  Levantamento parcial de depósitos judiciais.

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Aspectos Práticos – REFIS Perspectiva Corporativa Aspecto Jurídico:

 OPORTUNIDADE DE REAVALIAÇÃO DO PROGNÓSTICO DE PERDA DOS PROCESSOS TRIBUTÁRIOS:  Decisões nos casos concretos e Jurisprudência de modo geral;  Conjunto probatório suficiente para manutenção da discussão com êxito;  Argumentos jurídicos – prequestionamento;  Condução processual que prejudique o êxito do processo.

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Aspectos Práticos – REFIS Perspectiva Corporativa Aspecto Financeiro:

 Custo de Captação de recursos;  Capacidade de gerar caixa.

Aspecto Operacional:  Adesão na RFB;  Desistências dos processos;  Documentação para prova da liquidez para adesão parcial.

Aspecto Contábil:  Indedutibilidade das multas por infração;  Reversão da Provisão (proporcional às reduções);  Baixa dos depósitos judiciais e do PF/BN. Julho/2014 1