Fórum GP_Lincoln Martins_ Consulcap_RP_ 13 03 14

Planejamento, suporte e transparência para garantir seus objetivos!

CAMPINAS

SÃO PAULO

GOIÂNIA

RECIFE

Centro Empresarial Conceição Rua Conceição, 233 – Centro 23º andar – conj.2303 CEP 13010-916 Tel: 19 3231 0399

Edifício E-Tower Funchal Rua Funchal, 418 35º andar – Vila Olímpia CEP 04551-060 Tel: 11 3521 7326

Rua 36, 130 – Quadra H-18 Lote 07 – St. Marista CEP 74150-000 Tel: 62 3541 0184

Av. Conselheiro Aguiar, 456 5º Andar – Boa Viagem CEP 51011-030 Tel: 81 3038 7142

A Consulcamp

Desde 1976, a Consulcamp é uma empresa especializada em serviços de auditoria, assessoria e consultoria nas áreas contábil, fiscal, tributária, trabalhista, controladoria e de gestão, bem como, na área societária compreendendo diversos atos e inúmeras atividades, desde a sucessão familiar até a assessoria executiva para o planejamento estratégico dos negócios.

37 anos de experiência

Parceiros de operação em 3 continentes

Mais de 310 clientes ativos

4 escritórios nacionais

75 colaboradores

Alta qualificação da equipe

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SPED – Preocupações das Empresas  Edição de normas: de 1988 a 2012 = 24 anos TOTAL DE NORMAS EDITADAS

GERAIS

TRIBUTÁRIAS

FEDERAL

157.807

29.748

ESTADUAL

1.172.828

89.461

MUNICIPAL

3.284.671

171.723

TOTAL

4.615.306

290.932

Fonte: IBPT - Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário

 Em média foram editadas 30 normas tributárias por dia.  Um levantamento efetuado pelo Banco Mundial revela que as empresas gastam em média 108 dias por ano, cerca de 2.600 horas, para cumprir todas as exigências fiscais.

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Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas.

5

eSocial O que é eSocial?

O eSocial é um projeto integrante do SPED, que irá atender as necessidades da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), do Ministério do

Trabalho e Emprego (MTE), do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), da Caixa Econômica Federal (CEF) e do Ministério da Previdência (MPS).

O eSocial visa unificar os envios das informações apresentadas pelo

empregador em relação aos trabalhadores (com ou sem vínculo empregatício), bem como outras informações previdenciárias e fiscais possibilitando aos órgãos participantes do projeto, sua utilização para fins previdenciários, fiscais e de

apuração dos tributos e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviços (FGTS).

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eSocial - Apresentação Para quem e quando?

Todos os empregadores (Pessoa Física ou Pessoa Jurídica) deverão participar deste

processo de forma gradual, havendo módulos simplificados de declaração para o MEI, optantes pelo SIMPLES, etc.

A primeira versão (1.0) do leiaute foi aprovado pelo Ato Declaratório Executivo Sufis n° 05 de 17/07/2013 e publicado no D.O.U. em 18/07/2013.

Já a segunda versão (1.1) foi disponibilizada em Janeiro/2014 através do site do

eSocial, onde aguarda aprovação através da Portaria Interministerial. A Caixa Econômica Federal já aprovou o leiaute e o cronograma por meio da Circular n° 642/2014 (D.O.U em 07/01/2014).

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eSocial – Cronograma (Estimado) Empresas / Empregadores

CRONOGRAMA ESTIMADO DO eSocial Quando 30/04/2014

Produtor Rural Pessoa Física e Segurado Especial

Empresas Lucro Real

Competência Maio de 2014 30/06/2014 Competência Julho de 2014 Competência Novembro de 2014

Empresas tributadas pelo Lucro Presumido, Entidades Imunes 30/11/2014 e Isentas e optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Competência Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Novembro de 2014 Nacional, Micro Empreendedor Individual (MEI), contribuinte individual equiparado à empresa e outros equiparados a Competência empresa ou a empregador Janeiro de 2015 31/01/2015 Órgãos da administração direta da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, bem como suas autarquias e fundações

Competência Janeiro de 2015

Atividade

Limite para cadastramento inicial (Eventos Iniciais + Tabelas) Início do envio mensal de folha de pagamento e de apuração de tributos e encargos trabalhistas Substituição da GFIP Limite para cadastramento inicial (Eventos Iniciais + Tabelas) Início do envio mensal de folha de pagamento e de apuração de tributos e encargos trabalhistas Substituição da GFIP Limite para cadastramento inicial (Eventos Iniciais + Tabelas) Início do envio mensal de folha de pagamento e de apuração de tributos e encargos trabalhistas Substituição da GFIP Limite para cadastramento inicial (Eventos Iniciais + Tabelas) Início do envio mensal de folha de pagamento e de apuração de tributos e encargos trabalhistas Substituição da GFIP

Fonte: Minuta do Manual de Orientação do eSocial (Versão 1.1) - Sem efeito Normativo

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eSocial – Cadastro Único de Trabalhadores Com a entrada em vigor do eSocial as empresas serão identificadas através do CNPJ, e deverão cadastrar seus trabalhadores através dos dados CPF e NIS (NIT, PIS ou PASEP).

RFB CEF

MTE

CN PJ CP F CN IS

INSS

MPS

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eSocial – Qualificação cadastral dos trabalhadores Disponibilizado no portal do eSocial o aplicativo on-line que permite a qualificação manual de até 10 trabalhadores por vez (Consulta). E em substituição as empresas poderão utilizar o leiaute para qualificação cadastral em lote (Para qualificação de grandes quantidades).

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eSocial – Inovações do Projeto De acordo com as informações disponibilizadas pelo Governo Federal,

em relação a

eSocial, temos como inovações deste projeto o: •

RET (Registro de Eventos Trabalhistas) – As informações apresentadas nos eventos

trabalhistas alimentarão uma base de dados. Os eventos posteriores passarão por validação e somente serão aceitos se estiverem consistentes com o RET;

•

DCTF-Prev – Unificação dos procedimentos no âmbito da RFB de cobrança, parcelamento, compensação, restituição e certidão negativa;

•

Sistema de consulta da escrituração/declaração – Portal do Empregador;

•

Folha de Pagamento Digital Simplificada – Escrituração Simplificada na Web para pequenos empregadores (MEI, Segurado Especial, Empregador Doméstico, Pessoa Física equiparada à empresa e Simples Nacional).

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Substituição/Simplificação das Obrigações Com a eSocial haverá a unificação das obrigações acessórias, com a substituição gradual de 9 declarações: Folhas de Pagamentos e Adiant.

Livro Registro de Empregados GFIP/Sefip (Jan-Dez e Comp. 13)

RAIS DIRF CAGED

Arquivo MANAD e IN-86 PPP (Perfil Profissiog. Previdenciário) CAT e Afastamentos

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eSocial – Apresentação dos arquivos

2° Fase • Carga Inicial

• Eventos Não Periódicos

• Folha de Pagamento e Outras Inf.

3° Fase

1° Fase ou código de acesso 13

eSocial - Fluxo Operacional

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eSocial - Fluxo Operacional – Folha de Pagamento

15

eSocial – DCTF PREV

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eSocial – Resumo dos Registros e Campos O eSocial possui 45 tipos de eventos/tabelas que deverão ser enviados de acordo com as necessidades da empresa.

Descrição Informações do Empregador Arquivos de Tabelas Cadastramento Inicial do Vínculo Eventos Trabalhistas Folha de Pagamento e Outras Informações Total

Registros Campos 1 47 8 159 1 129 20 789 15 524 45 1.648

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eSocial – Estrutura do Arquivo ÍNDICE DO eSOCIAL (Dados do Empregador) Campos S-1000 Informações do Empregador 47 ÍNDICE DO eSOCIAL (Tabelas) Campos S-1010 Tabela de Rubricas 32 S-1020 Tabela de Lotações/Departamentos 29 S-1030 Tabela de Cargos 12 S-1040 Tabela de Funções 12 S-1050 Tabela de Horários/Turnos de Trabalho 22 S-1060 Tabela de Estabelecimentos/Obras 19 S-1070 Tabela de Processos Administrativos/Judiciais 19 S-1080 Tabela de Operadores Portuários 14 ÍNDICE DO eSOCIAL (Escrituração Mensal - Eventos Periódicos) Campos S-1100 Eventos Periódicos – Abertura 19 S-1200 Eventos Periódicos – Remuneração do Trabalhador 81 S-1300 Eventos Periódicos – Pagamentos Diversos 75 S-1310 Eventos Periódicos – Serviços Tomados mediante Cessão de Mão de Obra 42 S-1320 Eventos Periódicos – Serv. Prestados mediante Cessão de Mão de Obra 48 S-1330 Eventos Periódicos – Serviços Tomados de Cooperativa de Trabalho 40 S-1340 Eventos Periódicos – Serv. Prestados pela Cooperativa de Trabalho 34 S-1350 Eventos Periódicos – Aquisição de Produção 30 S-1360 Eventos Periódicos – Comercialização da Produção 20 S-1370 Eventos Periódicos – Recursos Recebidos ou Repassados p/ Assoc. Desportiva que mantenha Equipe de Futebol 25 Profiss.

S-1380 Eventos Periódicos – Informações Complementares - Desoneração 19 S-1390 Eventos Periódicos – Receita de Atividades Concomitantes 18 S-1399 Eventos Periódicos – Fechamento 23 S-1400 Eventos Periódicos – Bases, Retenção, Deduções e e Contribuições S-1800 Eventos Periódicos – Espetáculo Desportivo 50

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eSocial – Estrutura do Arquivo ÍNDICE DO eSOCIAL (Eventos Não Periódicos) S-2100 Cadastramento Inicial do Vínculo S-2200 Admissão de Trabalhador S-2220 Alteração de Dados Cadastrais do Trabalhador S-2240 Alteração de Contrato de Trabalho S-2260 Comunicação de Acidente de Trabalho S-2280 Atestado de Saúde Ocupacional S-2320 Afastamento Temporário S-2325 Alteração de Motivo de Afastamento S-2330 Retorno de Afastamento Temporário S-2340 Estabilidade – Início S-2345 Estabilidade – Término S-2360 Condição Diferenciada de Trabalho - Início S-2365 Condição Diferenciada de Trabalho - Término S-2400 Aviso Prévio S-2405 Cancelamento de Aviso Prévio S-2600 Trabalhador Sem Vínculo de Emprego - Início S-2620 Trabalhador Sem Vínculo de Emprego - Alt. Contratual S-2680 Trabalhador Sem Vínculo de Emprego - Término S-2800 Desligamento S-2820 Reintegração S-2900 Exclusão de Evento Totalização dos Campos

Campos 129 129 80 41 53 34 26 17 16 16 16 26 16 17 16 132 50 31 41 18 14 1.648

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eSocial – Tabelas do Arquivo TABELAS DO eSocial Quant.

1 Categoria de Trabalhadores 34 2 Grau de Exposição a Agentes Nocivos 4 3 Natureza das Rubricas da Folha de Pagamento 121 4 Código e Alíquotas de FPAS/Terceiros 26 5 Tipo de Inscrição 4 6 Classif. de Serv. Prest. Med. Cessão de MO/Empreitada Suj. a Retenção de Contribuição Previdenciária 31 7 Riscos Ocupacionais Específicos 42 8 Classificação Tributária 20 9 Tipos de Arquivo do eSocial 45 10 Tipos de Lotação 16 11 Códigos X Siglas x Alíquotas de outras Entidades e Fundos 17 12 Tipos de Contribuição Previdenciária 41 13 Parte do Corpo Atingida 44 14 Agente Causador do Acidente de Trabalho 246 15 Agente Causador / Sit. Ger. Doença Profissional 57 16 Situação Geradora do Acidente de Trabalho 57 17 Descrição da Natureza da Lesão 28 18 Motivos de Afastamento 18 19 Motivos de Desligamento 18 20 Tipos de Lougradouro 45 21 Resultado da Monitorização Biológica 26 22 Países 241 Totalização dos Itens das Tabelas 1.181

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eSocial – Principais Informações dos Arquivos Evento S-1000 – Informações do Empregador

Evento onde são fornecidas informações cadastrais do empregador tais como: CNPJ, alíquotas e demais dados necessários ao preenchimento e validação dos demais eventos do eSocial.

As informações registradas neste evento são passíveis de alterações, para tanto não deverá haver informações relativas a outros eventos que sejam compatíveis com o mesmo período retificado, para este caso, a empresa deverá retificar os demais eventos a fim de manter a integridade dos dados.

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eSocial – Centralização do envio da Folha de Pagamento O arquivo da Folha de Pagamento deverá ser enviado mensalmente pela empresa englobando todos os seus estabelecimentos e obras; As informações incluídas no arquivo devem manter integridade com as informações das bases de dados do Governo Federal, e também com as informações constantes no arquivo de carga inicial.

Os dados informados serão submetidos as diversas validações pela base do eSocial.

Transmissão dos arquivos da folha previsto para ocorrer até o dia 07 do mês subsequente.

Filial

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eSocial – Principais Informações dos Arquivos Evento S-2100 – Cadastramento Inicial do Vínculo O evento de carga inicial deverá ser enviado no início da implantação do eSocial;

Por padrão, o ambiente do eSocial não recepcionará qualquer arquivo de evento ou de folha de pagamento antes que o arquivo de cadastramento inicial tenha sido enviado, com exceções aos eventos de informações do empregador e tabela de estabelecimentos e obras de construção civil.

Deverá ser gerado um arquivo S-2100 para cada vínculo trabalhista existente na empresa na data de implantação do eSocial.

Aspectos importantes deverão ser observados a fim de evitar incorreções no envio do arquivo: •

Organização de lotações e departamentos constantes na empresa;

•

Conformidade dos cargos e salários e detalhamento das funções;

•

Conformidade dos horários e turnos de trabalhos constantes na empresa;

•

Levantamento de informações relevantes (afastamentos por acidente ou doença, aviso prévio, desligamentos, dependentes, dados bancários na data da geração do arquivo de cadastramento inicial do vínculo).

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eSocial – Principais Informações dos Arquivos Evento S-2200 – Admissão de Trabalhador O evento admissão deve ser transmitido em período anterior ao início da atividade do trabalhador.

A admissão trata-se do primeiro evento relativo a um “vínculo”, e também deverá ser enviado quando um trabalhador é transferido de uma empresa do mesmo grupo econômico ou em decorrência de uma sucessão, fusão ou incorporação.

Para trabalhador com mais de um vínculo com o mesmo empregador, deverá haver dois eventos S-2200, com matrículas diferentes, para que seja possível a identificação de cada vínculo.

Aspectos importantes: •

Necessidade de mudança na cultura e padronização na rotina de admissão na empresa;

•

Conformidade dos documentos e informações solicitadas ao trabalhador para o cadastro da admissão;

•

Conformidade das disposições constantes nos tipos de contrato de trabalho utilizados pela empresa;

•

Entre outras informações relevantes a serem cadastradas na admissão do trabalhador.

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eSocial – Principais Informações dos Arquivos Evento S-2220 – Alteração de dados cadastrais do trabalhador O evento é utilizado apenas para as modificações de dados cadastrais do trabalhador, tais como: documentação pessoal, endereço, escolaridade, estado civil, contato, etc.

Evento S-2240 – Alteração de contrato de trabalho O evento é utilizado para alterações do contrato de trabalho, tais como: remuneração e periodicidade de pagamento, duração do contrato de trabalho, local de Trabalho, cargo ou função, jornada de trabalho, etc.

O evento não deve ser utilizado para corrigir informações enviadas incorretamente no evento de admissão do trabalhador, neste caso deverá ser enviado arquivo retificador do próprio evento de admissão.

Evento S-2260 – Comunicação de Acidente de Trabalho Evento utilizado para comunicar acidente de trabalho envolvendo o trabalhador, ainda que não haja afastamento de suas atividades laborais. Evento que provavelmente substituirá o CAT. Importante: •

A subnotificação do acidente do trabalho expõe a empresa ao risco de aumento do FAP para alíquota máxima.

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eSocial – Principais Informações dos Arquivos Evento S-2280 – Atestado de Saúde Ocupacional O evento detalha as informações relativas ao último ASO efetuado para o trabalhador.

Importante: •

Deverá ser verificado as condições para o trabalho (apto, apto com restrições ou inapto);

•

ASO Periódico (não preenchimento significa a não realização).

Evento S-2320 – Afastamento Temporário Evento utilizado para comunicar afastamento temporário do trabalhador, bem como, eventuais alterações e prorrogações do afastamento anterior.

Evento S-2325 – Alteração do Motivo do Afastamento Evento utilizado para comunicar a alteração do motivo de afastamento, devendo ser utilizado em situações específicas, nos casos em que ocorre, de fato, a modificação do motivo de afastamento. Este evento não deverá ser utilizado para correção do motivo enviado incorretamente no evento afastamento.

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eSocial – Principais Informações dos Arquivos Evento S-2330 – Retorno do Afastamento Temporário Evento que destina a informar o retorno do trabalhador que estava afastado.

Evento S-2340 – Estabilidade – Início / Evento S-2345 – Estabilidade - Término Evento que indica a entrada ou a saída do trabalhador na condição de estável em relação ao vínculo que se refere o evento.

Evento S-2360 – Condição Diferenciada de Trabalho – Início / Evento S-2365 – Condição Diferenciada de Trabalho - Término Este evento se destina a registrar as condições de trabalho do empregado, indicando a prestação de serviços em condições insalubres e/ou perigosas, além da especificação da exposição a fatores de riscos e respectivas medidas de controle.

As informações prestadas neste evento irão integrar o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) do trabalhador.

Importante: Verificar orientações contidas no PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais).

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eSocial – Principais Informações dos Arquivos Evento S-2400 – Aviso Prévio Evento que se destina a registrar a comunicação do aviso prévio dado pelo empregador ao empregado, ou recebido pelo empregador e dado pelo empregado.

Evento S-2405 – Cancelamento do Aviso Prévio Este evento se destina a registrar o cancelamento de aviso prévio comunicado anteriormente. Deve ser utilizado apenas quando a empresa, após comunicar o aviso prévio ao trabalhador, decide cancelar o mesmo.

Evento S-2600 – Trabalhador sem Vínculo de Emprego – Início Evento utilizado para prestar informações cadastrais relativas aos trabalhadores que não possuem vínculo empregatício com a empresa, como trabalhadores avulsos, dirigentes sindicais, e algumas categorias de contribuintes individuais (diretores não empregados, cooperados, etc.).

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eSocial – Principais Informações dos Arquivos Evento S-2620 – Trabalhador sem Vínculo de Emprego – Alterações Contratual Evento utilizado para atualizações de informações contratuais relativas ao trabalhador que não possui vínculo empregatício com a empresa.

Evento S-2680 – Trabalhador sem Vínculo de Emprego – Término Evento utilizado para prestar informações sobre o encerramento de contrato ou de vinculação de trabalhador sem vínculo empregatício com a empresa.

Evento S-2800 – Desligamento Este evento se destina a registrar o desligamento do trabalhador do quadro da empresa. A princípio, deve ser o último evento relativo a um determinado “vínculo trabalhista”.

Evento S-2820 – Reintegração por Determinação Judicial Evento enviado em caso de reintegração de trabalhador previamente desligado da empresa. É o único evento que pode ser enviado com data posterior a data do evento de desligamento.

A partir do envio do evento, fica restabelecido o vínculo de trabalho.

Evento S-2900 – Exclusão de Eventos Arquivo utilizado pelo contribuinte para cancelar um evento enviado indevidamente.

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eSocial – Apresentação dos Eventos não Periódicos 1. Admissão – Até o dia anterior ao início da atividade laboral; 2. CAT (Comunicado de Acidente de Trabalho) – Até o 1° dia útil seguinte ao acidente; 3. Desligamento – Até o 1° dia útil seguinte para o casos de aviso prévio trabalhado ou

do término de contrato por prazo determinado. E até 10 dias seguintes para as demais situações; 4. Demais eventos não periódicos – Até o envio da folha da competência.

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SPED - Auditoria 1º Fase - Diagnóstico • Consiste na análise qualitativa das informações que deverão compor os arquivos SPED.  Serão analisados os aspectos trabalhistas e previdenciários relacionados à obrigação digital objeto de análise, em confronto com a legislação vigente.

 Exemplo: Folha de Pagamento, IRRF, INSS, Rubricas, Cadastro de Empregados, Obrigações Acessórias, Controles Internos, entre outros.

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SPED - Auditoria 2º Fase - Certificação • Consiste na auditoria das informações apresentadas no arquivo digital.  As informações constantes do arquivo digital serão auditadas e confrontadas com àquelas, anteriormente validadas na Fase 1, certificando a qualidade, consistência e uniformidade das informações prestadas ao Fisco.

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SPED - Auditoria Assessoria na implementação dos planos de ação resultantes.

Fase 1 Mapeamento

Mapeamento e identificação dos processos e estrutura antes da geração dos arquivos

Auditoria Continuada Fase 03

Fase 2

Implantação

Execução Auditoria

Melhoras

Execução dos Serviços de Auditoria

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SPED - Auditoria Nível 1

Cruzamentos Cruzamentos

Nível 2 Inteligência fiscal

Cruzamentos Nível 3

Inteligência fiscal Processos, controles, etc.

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SPED - Auditoria Análise Analítica

Auditoria Continuada

Análise Sintética

Validação via web service

Validação via web service

Revisão de cadastros

Cálculos da folha de pagamento

Cálculos da folha de pagamento

Análise das férias e rescisões

Análise das férias e rescisões

Confronto entre obrigações principais

Medicina e Segurança do trabalho

Confronto entre obrigações acessórias

Mapeamento sistêmico (layout)

Confronto entre obrigações principais Confronto entre obrigações acessórias

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Agradecemos a participação.

Ricardo Lopes Cardoso Lincoln Diones Martins 19 9121.0419 (19) 3231.0399 / (11) 957163397 ricardo.cardoso@consulcamp.com.br lincoln@consulcamp.com.br Campinas Rua Conceição, 233 23º andar Conj. 2303 Centro 13010-916 Campinas - SP Tel.: +55 19 3231-0399

São Paulo Rua Funchal, 418 35º andar - Vila Olímpia 04551-060 São Paulo - SP Tel.: +55 11 3521-7326

Marco César Favarin (19) 3231.0399 marco.favarin@consulcamp.com.br Goiânia Rua 36, 130 Quadra H-18 Lt. 07 - Setor Marista 74150-240 Goiânia - GO Tel.: +55 62 3541-0184

Recife Av. Eng. Antônio de Góes, 60 7º andar Conj. 18D - Pina 51010-000 Recife - PE Tel.: +55 81 2122-3043