Investimentos em Infraestrutura – Entraves e Diagnósticos
No dia 14 de outubro, a Amcham e o BNDES promoveram um encontro com a presença de grandes empresas brasileiras e americanas voltadas às grandes obras de infraestrutura. A reunião teve o apoio do Brazil–US Business Council. Na oportunidade, foram apresentados os grandes investimentos já realizados e previstos com ênfase no campo da logística por parte do Presidente do BNDES, Sr. Luciano Coutinho e o Chefe do Departamento de Transporte e Logística, Sr. Cleverson Aroeira. Neste contexto, os presentes puderam fazer perguntas e levantar questões relativas à participação da iniciativa privada nestes projetos. No dia 15 de outubro, a Amcham deu continuidade às discussões do dia anterior. Reuniram-se oito grandes empresas brasileiras e americanas a fim de discutir o que deve ser aprimorado e buscar sugestões que possam contribuir para a maior e mais eficaz participação do setor privado. A discussão procurou definir requisitos para o aprimoramento da qualidade e do aumento da velocidade da execução destes grandes projetos. As empresas presentes chegaram a conclusões e contribuições relevantes de forma consensual. Em primeiro lugar, houve um reconhecimento geral de que existe flexibilidade por parte do governo para que as melhorias sugeridas sejam de fato incorporadas. É importante considerar também que o volume de investimentos e a quantidade de obras a serem realizadas em tempo curto acarretam um alto nível de complexidade, notadamente em ferrovias, portos e aeroportos. Abaixo há uma relação dos principais gargalos destacados durante o encontro: [1] indefinição e alterações freqüentes nos termos e critérios de licitações; [2] complexa e exigente tramitação burocrática; [3] complexidade da lei nº 8.666/93 cria barreiras que inibem o desenvolvimento e a inovação; [4] falta de solidez, atratividade e planejamento a longo-prazo de projetos de infraestrutura, que dificultam o convencimento de investidores internacionais e a manutenção das equipes técnicas no país; Em vista deste contexto, a Amcham Brasil discutiu as medidas elencadas abaixo:
1] Alteração na Lei nº 8.666/93 - possibilitando a contratação de consultorias especializadas na elaboração da fase de projetos de infraestrutura - e da Lei 12.462 (que instituiu o Regime Diferenciado de Contratações – RDC). . Nos contratos sob a égide do Regime Diferenciado de Contratações, a PRÉVIA elaboração e a qualificação do Projeto Básico, além de influenciar em até 85% os custos de implantação, permite também a análise da viabilidade técnica e econômica dos projetos concorrentes e ainda inibe a participação de empresas com projetos inexeqüíveis. Por ser exatamente durante esta fase que a concepção das grandes obras é definida, ajustando custos e riscos, seria este o momento em que a experiência internacional e a inovação são requeridas nos Projetos Conceituais e Básicos, de modo a aumentar a atratividade internacional de tais investimentos no país. O governo e seus dirigentes têm limitações legais em contratar serviços de consultorias que podem contribuir e eliminar esses riscos devido ao texto da lei nº 8.666/93, em