Investimentos em Infraestrutura – Entraves e Diagnósticos
No dia 14 de outubro, a Amcham e o BNDES promoveram um encontro com a presença de grandes empresas brasileiras e americanas voltadas às grandes obras de infraestrutura. A reunião teve o apoio do Brazil–US Business Council. Na oportunidade, foram apresentados os grandes investimentos já realizados e previstos com ênfase no campo da logística por parte do Presidente do BNDES, Sr. Luciano Coutinho e o Chefe do Departamento de Transporte e Logística, Sr. Cleverson Aroeira. Neste contexto, os presentes puderam fazer perguntas e levantar questões relativas à participação da iniciativa privada nestes projetos. No dia 15 de outubro, a Amcham deu continuidade às discussões do dia anterior. Reuniram-se oito grandes empresas brasileiras e americanas a fim de discutir o que deve ser aprimorado e buscar sugestões que possam contribuir para a maior e mais eficaz participação do setor privado. A discussão procurou definir requisitos para o aprimoramento da qualidade e do aumento da velocidade da execução destes grandes projetos. As empresas presentes chegaram a conclusões e contribuições relevantes de forma consensual. Em primeiro lugar, houve um reconhecimento geral de que existe flexibilidade por parte do governo para que as melhorias sugeridas sejam de fato incorporadas. É importante considerar também que o volume de investimentos e a quantidade de obras a serem realizadas em tempo curto acarretam um alto nível de complexidade, notadamente em ferrovias, portos e aeroportos. Abaixo há uma relação dos principais gargalos destacados durante o encontro: [1] indefinição e alterações freqüentes nos termos e critérios de licitações; [2] complexa e exigente tramitação burocrática; [3] complexidade da lei nº 8.666/93 cria barreiras que inibem o desenvolvimento e a inovação; [4] falta de solidez, atratividade e planejamento a longo-prazo de projetos de infraestrutura, que dificultam o convencimento de investidores internacionais e a manutenção das equipes técnicas no país; Em vista deste contexto, a Amcham Brasil discutiu as medidas elencadas abaixo:
1] Alteração na Lei nº 8.666/93 - possibilitando a contratação de consultorias especializadas na elaboração da fase de projetos de infraestrutura - e da Lei 12.462 (que instituiu o Regime Diferenciado de Contratações – RDC). . Nos contratos sob a égide do Regime Diferenciado de Contratações, a PRÉVIA elaboração e a qualificação do Projeto Básico, além de influenciar em até 85% os custos de implantação, permite também a análise da viabilidade técnica e econômica dos projetos concorrentes e ainda inibe a participação de empresas com projetos inexeqüíveis. Por ser exatamente durante esta fase que a concepção das grandes obras é definida, ajustando custos e riscos, seria este o momento em que a experiência internacional e a inovação são requeridas nos Projetos Conceituais e Básicos, de modo a aumentar a atratividade internacional de tais investimentos no país. O governo e seus dirigentes têm limitações legais em contratar serviços de consultorias que podem contribuir e eliminar esses riscos devido ao texto da lei nº 8.666/93, em
fase de reformulação no Senado. A Amcham enviará um conjunto de sugestões à Comissão do Senado encarregada de apresentar melhorias no texto da referida lei e mantém um construtivo diálogo com esta Comissão do Senado. [2] Alinhamento prévio entre as esferas governamentais – municipal, estadual e federal – para facilitar o andamento de projetos. A burocratização excessiva, a distribuição inconsistente de atribuições entre as esferas federal, estadual e municipal, leva o vencedor de uma licitação a não saber a quem exatamente deve atender. Previamente a publicação dos termos de uma licitação, se faz absolutamente necessário um trabalho que ajuste os interesses das três esferas governamentais. A obra pode ter dotação de verba Federal, mas é realizada em um Estado e muitas vezes abrange mais de um Município. Os problemas, atrasos e indefinições são evidentes e afetam a atratividade junto à iniciativa privada. Além do trabalho prévio de ajuste de interesse, é importante existir um “órgão” que coordene todo o trabalho. Dentre as sugestões que a Amcham enviará a Comissão do Senado encarregada de discutir a Lei 8.666/93, a Amcham inclui a nomeação deste “órgão”. [3] Contratação do Program Management A existência de um sistema de integração dos fornecedores (Program Management) é um recurso técnico amplamente utilizado no exterior para a boa execução do projeto. Ao mesmo tempo este sistema reforça o padrão de vários fornecedores dos projetos. Esta é uma ferramenta de auxilio à realização e gestão dos grandes projetos, permitindo a ampla visão sobre os recursos utilizados, alocação de mão de obra, etc. [4] Aplicação de um Processo Qualificatório de empresas. A criação de um processo prévio de qualificação das empresas participantes e a criação de cadastro que possa ser utilizado em diferentes processos licitatórios, , aceleraria o processo e filtraria as empresas com um track record positivo em qualidade, segurança e sustentabilidade. Este Processo Qualificatório prévio também colaboraria com a simplificação de legalização de documentos emitidos no exterior, trazendo maior atratividade para empresas estrangeiras no Brasil. Esta qualificação/certificação permitirá que as empresas brasileiras, participantes de projetos internacionais, utilizem desta chancela para se qualificar em licitações internacionais. Tal ferramenta seguiria padrões de qualidade internacional em grandes projetos de infraestrutura. [5] Investimento em expertise de estrangeiros em setores pouco desenvolvidos no Brasil. Nos últimos anos a ausência de investimentos nas áreas ferroviárias, portuárias e aeroportuárias colocou o Brasil em condição de prejuízo em termos de tecnologias aplicadas nestes projetos. Muita coisa foi desenvolvida nestas áreas por empresas estrangeiras e devemos criar condições de atração para este expertise no Brasil. A carência de mão de obra técnica em alguns setores já é sentida pelas empresas há algum tempo no Brasil. No que diz respeito à expertise em setores de engenharia ferroviária ou aeroportuária, este problema é ainda mais grave. Por se tratarem de setores de recente atratividade para a iniciativa privada, não há uma oferta de técnicos suficientes no mercado, e o conhecimento destes setores específicos ainda é pouco difundido no país. Para suprir essa carência urgente, é necessário trazer expertise internacional ao Brasil.
Durante o encontro ficou clara a oportunidade das empresas brasileiras e americanas para atuarem em parceria nos setores ferroviário, aeroportuário e portuário. Ao mesmo tempo, houve consenso entre os participantes as empresas nacionais têm completa condição de levar adiante os projetos no setor rodoviário.
Em suma, destaca-se a necessidade de aproveitar da boa interlocução entre o Governo e o setor privado para suprir a deficiência de projetos e planejar a longo prazo. É preciso importar expertise internacional e aperfeiçoar o marco regulatório de licitações para inovar e reduzir o tempo e risco de projetos de infraestrutura no Brasil. Somos gratos ao BNDES e às empresas que colaboraram com este conjunto de sugestões. A Amcham, entidade brasileira estabelecida em 1919, sem fins lucrativos, é a maior associação binacional da América Latina e a maior Câmara de Comércio fora dos Estados Unidos. Reúne mais de 5000 empresas associadas, sendo 85% nacionais e 15% multinacionais. Sua missão é servir seus associados influenciando construtivamente políticas públicas no Brasil e nos Estados Unidos, promovendo o comércio, o investimento e a cidadania empresarial.
Organização: Amcham-Brasil | Coordenação: Fernando Abdalla – JP Morgan, Latin America Infrastructure | Participantes: AECOM, Camargo Correa, Chicago Bridge & Iron, CFPS, General Electric, Odebrecht, Parsons, Progress Rail.