Jose Antonio Minatel_Minatel Advs_CE Fin_Pan tributário e fiscal_ CPS_17 07 14

TRIBUTAÇÃO DAS EMPRESAS

RETROSPECTIVA 2013/2014 PERSPECTIVAS PARA 2015 

José Antonio Minatel

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SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO



Rigidez não comparável;



Complexidade das regras tributárias;



Insegurança jurídica;



Modernização da administração tributária;



Multiplicação das obrigações para os contribuintes 2

LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA RETROSPECTIVA 2013-14 

GRANDES ALTERAÇÕES:



Contabilidade: convergência aos padrões internacionais (Leis 11.638/07 e 11.941/09)



MP 627/13 – convertida na Lei 12.973/14



Fim do RTT: para antecipação 2014 (opção



Adaptação da legislação tributária federal às novas apurações da contabilidade - ajustes

3

EX: AVALIAÇÃO DE INVESTIMENTO E ÁGIO (compra por R$ 450 milhões)

Valor Justo 4

EX: GANHO POR COMPRA VANTAJOSA (compra por R$ 450 milh천es

COMPRA VANTAJOSA 100

Valor Justo 5

LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA RETROSPECTIVA 2013-14



GRANDES ALTERAÇÕES:



MP 651/2014 e incentivos (Reintegra)



REFIS da “Copa” e novo estímulo – utilização de créditos de “prejuízos fiscais”

6

LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA PREPARATIVOS PARA 2015



NOVAS OBRIGAÇÕES PARA P.JURÍDICAS:



SPED CONTÁBIL AMPLIADO



SPED FISCAL –



ECF e E.SOCIAL



Praticidade x economia x complexidade –

(FEDERAL/ESTADUAL/MUNICIPAL)

custos? 

Cruzamento das informações e penalidades

7

LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA PREPARATIVOS PARA 2015 

NOVA FORMA DE INCIDÊNCIAS:



Lucros do exterior



Lucros distribuíveis com isenção



Venda de participação societária (MP 651/14)



CPRB substitutiva da contribuição patronal



Não cumulatividade? Eficiência ou falácia?



Guerra Fiscal? Solução legislativa?



Política de Arrecadação Tributária

8

Desempenho da Arrecadação das Receitas Administradas pela RFB Período: Janeiro a Maio – 2014/2013 (A preços de maio/14 – Ipca)

UNIDADE: R$ MILHÕES PART. % NA

DIFERENÇAS

JAN-MAI/14

JAN-MAI/13

[A]

[B]

140.563

137.410

3.153

2,29

TOTAL 384,97

IRRF-RENDIMENTOS DO TRABALHO

37.817

36.355

1.462

4,02

178,57

I. IMPORTAÇÃO / IPI-VINCULADO

22.065

21.160

905

4,28

110,51

7.934

7.038

895

12,72

109,34

IRRF-RENDIMENTOS DE CAPITAL

13.479

12.598

880

6,99

107,50

IPI (Exceto Vinculado)

14.356

13.734

623

4,53

76,03

IOF

11.795

12.999

(1.204)

(9,26)

(147,04)

102.058

105.008

(2.950)

(2,81)

(360,23)

IRPJ /CSLL

90.579

95.357

(4.779)

(5,01)

(583,55)

DEMAIS RECEITAS ADMINISTRADAS

34.253

32.419

1.834

5,66

223,90

474.898

474.079

819

0,17

100,00 9

RECEITAS RECEITA PREVIDENCIÁRIA

IRRF-RENDIMENTOS DE RESIDENTES NO EXTERIOR

COFINS / PIS-PASEP

RECEITA ADMINISTRADA PELA RFB

[A]-[B]

[A]/[B]%

VARIAÇÃO

IRPJ/CSLL Período: Janeiro a Maio – 2014/2013 (A preços de maio/14 – Ipca) UNIDADE: R$ MILHÕES ARRECADAÇÃO DISCRIMINAÇÃO ESTIMATIVA MENSAL

DIFERENÇAS

JAN-MAI/14

JAN-MAI/13

[A]

[B]

[A]-[B]

[A]/[B]%

40.655

48.497

(7.842)

(16,17)

FINANCEIRA

12.823

19.925

(7.102)

(35,64)

DEMAIS

27.832

28.572

(740)

(2,59)

8.355

6.698

1.658

24,75

FINANCEIRA

4.446

2.902

1.544

53,20

DEMAIS

3.909

3.795

114

2,99

LUCRO PRESUMIDO

22.175

20.835

1.340

6,43

OUTROS

19.393

19.328

65

0,34

90.579

95.357

DECLARAÇÃO DE AJUSTE

TOTAL

(4.779)

(5,01) 10

REFLEXÃO 

“Nem a morte afasta os tributos, pois a legislação determina que o falecido

continue apresentando declaração de rendimentos como espólio”. 

Obrigado!



José Antonio Minatel



minatel@minateladv.com.br

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