Ronaldo Martins - Fórum de legislação CPS16 01 14

Lei nº 11.196/2005

INOVAÇÃO TECNOLÓGICA

INOVAÇÃO TECNOLÓGICA • Visão geral

• Os incentivos tributários e financeiros.

• Desafios para implantação dos projetos de inovação tecnológica.

• A gestão e controle do processo de inovação tecnológica.

VISÃO GERAL CONCEITO A lei tem por objetivo estimular investimentos privados em pesquisa e desenvolvimento tecnológico, quer na concepção de novo produto ou processo de fabricação, bem como, na agregação de novas funcionalidades ou características ao produto ou processo que implique melhorias incrementais e efetivo ganho de qualidade ou produtividade, resultando maior competitividade no mercado.

VISÃO GERAL

A sistemática declaratória da fruição de tais incentivos fiscais dispensa a prévia formalização de pedido e aprovação dos projetos de P&D pelo Ministério da Ciência Tecnologia e Inovação (MCTI), cabendo ao contribuinte enquadrá-los nos requisitos previstos na Lei nº 11.196/2005. .

VISÃO GERAL As atividades de Pesquisa e Desenvolvimento podem ser classificadas como segue: •

Pesquisa Básica Dirigida.

•

Pesquisa Aplicada.

•

Desenvolvimento Experimental

•

Atividades de tecnologia industrial básica.

•

Serviços

de

técnico.

Decreto nº 5.798/2006:

apoio

VISÃO GERAL B E N E F I C I Á R I O S

• Empresas

industriais, instituições financeiras.

comerciais,

serviços

e

• Empresas optantes pela tributação na sistemática do lucro real.

• Companhias que tenham apurado lucro tributável no período.

• Que invistam em projetos de inovação tecnológica.

• Que comprovem regularidade fiscal.

VISÃO GERAL EXCLUSÕES: Os benefícios para a inovação tecnológica não se aplicam às pessoas jurídicas que utilizam os benefícios relacionados às Leis 8.248/91; 8.387/91 e 10.176/01, a saber: • capacitação e competitividade do setor de informática e automação.

• Zona Franca de Manaus.

• capacitação e competitividade do setor de tecnologia da informação.

VISÃO GERAL PERDA DO DIREITO O descumprimento de qualquer obrigação assumida para obtenção dos incentivos de que tratam os artigos 17 a 22 da “Lei do Bem“, bem como a utilização indevida dos incentivos fiscais neles referidos implicam perda do direito aos incentivos ainda não utilizados e o recolhimento do valor correspondente aos tributos não pagos em decorrência dos incentivos já utilizados, acrescidos de juros e multa, sem prejuízo das sanções penais cabíveis.

INCENTIVOS TRIBUTÁRIOS E FINANCEIROS

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Dedução de 100% na apuração do IR e da CSLL dos dispêndios com P&D, inclusive aqueles com instituições de pesquisa, universidades ou inventores independentes.

Redução 50% IPI sobre equipamentos, máquinas, aparelhos, bem como, acessórios sobressalentes e ferramentas destinados a P&D. Depreciação integral imediata, de máquinas, equipamentos, aparelhos, instrumentos novos destinados ao P&D, classificáveis no ativo deferido, para efeito de apuração do IRPJ e CSLL. Amortização acelerada, mediante dedução como custo ou despesa operacional, classificáveis no ativo diferido, para apuração do IRPJ.

INCENTIVOS TRIBUTÁRIOS E FINANCEIROS

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Redução a zero da alíquota do IRRF nas remessas efetuadas para o exterior destinadas ao registro e manutenção de marcas, patentes e cultivares.

Dedução, como despesas operacionais no cálculo do IRPJ e da CSLL, dos valores transferidos a microempresas e empresas de pequeno porte, destinadas à execução de P&D. Exclusão do lucro líquido, na determinação do lucro real e da base de cálculo da CSLL, o valor correspondente a até 60% dos dispêndios com P&D, classificáveis como despesa para o IRPJ, podendo chegar a até 80% dos dispêndios em função do número de empregados pesquisadores contratados.

INCENTIVOS TRIBUTÁRIOS E FINANCEIROS

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Exclusão do lucro líquido, na determinação do lucro real e da base de cálculo da CSLL, o valor correspondente a até 20% da soma dos dispêndios ou pagamentos vinculados a P&D objeto de patente concedida ou cultivar registrado.

INCENTIVOS TRIBUTÁRIOS E FINANCEIROS LEI DO BEM

Dispêndios Aquisição de bens

Remessa ao exterior

Subvenção

IRPJ e CSLL Exclusão de 60% a 80%

IRPJ e CSLL Exclusão 20% (patente)

IPI Redução 50%

Requisitos: Operar no lucro real; Obter lucro; Despesas no Brasil; Classificação em contas contábeis específicas.

IRPJ e CSLL Amort./Deprec. integral

IRRF Alíquota 0%

Remessa para manutenção de marcas e patentes no exterior.

Contratação de novos pesquisadores

INCENTIVOS TRIBUTÁRIOS E FINANCEIROS SUBVENÇÃO ECONÔMICA

Existem ainda as subvenções econômicas, incorporada a linha de financiamento Finep Inova Brasil, concedidas em virtude de contratações de pesquisadores, titulados como mestres ou doutores, empregados em empresas para realizar atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica, regulamentada pela Portaria MCT nº 557.

INCENTIVOS TRIBUTÁRIOS E FINANCEIROS SIMULAÇÃO DE BENEFÍCIOS Investimento R$ 1.000.000,00 TRIBUTO

Equipamentos Insumos Mão de obra

R$ 100.000,00 R$ 200.000.00 R$ 700.000,00

DEDUÇÃO 60%

DEDUÇÃO 80%

IPI (50% de 10% equip.)

5.000,00

5.000,00

IR (25% dos dispêndios)

135.000,00

180.000,00

CSLL (9% dos dispêndios)

48.600,00

64.800,00

Depreciação

13.800,00

13.800,00

202.400,00

263.600,00

Totais

INCENTIVOS TRIBUTÁRIOS E FINANCEIROS OTIMIZANDO O RETORNO DO INVESTIMENTO

A cada R$ 100 investido poderá retornar para o caixa da empresa aproximadamente de R$ 20,00 a R$ 40,00 dos dispêndios

DESAFIOS PARA IMPLANTAÇÃO

Avaliação técnica de projetos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação Tecnológica.

Estrutura contábil compatível.

Integração das várias áreas empresariais para maximizar os benefícios.

GESTÃO E CONTROLE PROCESSO Escolha do projeto, acompanhamento, difusão da cultura, integração interna/externa.

Gestão financeira e econômica.

Gestão tecnológica – Articulação entre gestor, área técnica executora, setor contábil e jurídico.

INCENTIVOS FISCAIS INOVAÇÃO TECNOLÓGICA Processo Industrial Controle de Qualidade

Engenharia

VALORAÇÃO, ATIVAÇÃO e AMORTIZAÇÃO

Marca

P&D

Em alguns casos:

ATIVO INTANGÍVEL

Patente ISO

Marketing

PIS / COFINS

Pesquisa de Mercado

Receita Federal

Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT)

Laudo Conclusivo (PUC – SP)

ENCERRAMENTO Agradecemos a atenção e ficamos a disposição para o esclarecimento de dúvidas.

RONALDO MARTINS & Advogados Dr. Ronaldo Corrêa Martins Fone: (011) 3066-4800 ronaldo.martins@ronaldomartins.adv.br www.ronaldomartins.adv.br Rua Júlio Gonzales, nº 132 - 28º andar Edifício Memorial Office – Cjs. 221/222 Barra Funda São Paulo CEP 01156-060