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Órgão Informativo AMM - Nº da 6 -AMM Novembro 2018 de 2019 Órgãoda Informativo - Nº 8 -de Janeiro
Pressão da AMM e prefeitos tira o Fundo Extraordinário da pauta de votação da ALMG
Evento da AMM sobre contabilidade pública capacita profissionais de todo o estado Mais de 500 pessoas participaram, nos dias 23 a 25 de outubro, do VIII Fórum Mineiro de Contabilidade Pública Municipal e da V Jornada de Contabilidade Pública, promovido pela Associação Mineira de Municípios (AMM), em parceria com o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) e Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais (CRCMG). No evento, os participantes contaram com uma programação intensa de palestras, que abordaram temas atuais e relevantes aos contadores e profissionais da área. A cerimônia de abertura contou com a presença do 3º vice-presidente da AMM e prefeito de Pirajuba, Rui Ramos. Em sua fala, Rui Ramos destacou que a diretoria da AMM tem procurado, desde o início do mandato, “qualificar os servidores municipais, não só para cumprir a legislação e as exigências do Tribunal de Contas e dos órgãos controladores, mas, principalmente, buscando mais qualidade dos serviços prestados à nossa população de cada um dos 853 municípios”. Os deputados estaduais, na 91ª Reunião Ordinária do Plenário, decidiram retirar da pauta de votação da Casa o Projeto de Lei (PL) 5.456/18, do governador Fernando Pimentel, que institui o Fundo Extraordinário do Estado de Minas Gerais (Femeg). Nos discursos, os parlamentares foram unânimes em confirmar que a aprovação do projeto seria um descaso e descompromisso com as gestões municipais. A aprovação do projeto seria, na prática, autorizar que os repasses do Estado devidos aos municípios, acumulados em R$ 11,4 bilhões, ficariam condicionados a previsões orçamentárias do Governo Federal com Minas Geraias, consideradas fictícias.
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ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICÍPIOS CONSELHO DIRETOR Presidente: Julvan Resende Araujo Lacerda – Moema 1º Vice-presidente: Wander José Goddard Borges – Sabará 2º Vice-presidente: Marcos Vinícius da Silva Bizarro – Coronel Fabriciano 3º Vice-presidente: Rui Gomes Nogueira Ramos – Pirajuba 1a Secretária: Maria Aparecida Magalhães Bifano (Cici) – Manhuaçu
2º Secretário: José de Freitas Cordeiro – Congonhas 1º Tesoureiro: Daniel Batista Sucupira – Teófilo Otoni 2º Tesoureiro: Geraldo Martins Godoy – Periquito
CONSELHO FISCAL – Membros Efetivos Presidente-Conselheiro: Higino Zacarias de Sousa – Ritápolis Conselheiro: Geraldo Magela Barbosa – Onça do Pitangui Conselheiro: Armando Greco Filho – Abaeté CONSELHO FISCAL – Membros Suplentes Conselheira: Marisa de Souza Alves – Bocaiuva Conselheiro: Roberto Alcântara Botelho – Jequitinhonha Conselheiro: Welington Marcos Rodrigues – Mar de Espanha SUPERINTENDENTE EXECUTIVO Rodrigo Franco COORDENADOR-GERAL DE COMUNICAÇÃO Lu Pereira APURAÇÃO E REDAÇÃO Ana Luísa Marçal Mayra Castro DESIGN GRÁFICO Fábio Junio IMPRESSÃO Gráfica: TODI INDÚSTRIA GRÁFICA Tiragem: 500 exemplares Periodicidade: Mensal Distribuição: Gratuita DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO comunicacao@amm-mg.org.br amm@amm-mg.org.br Tel.: (31) 2125-2431
SEDE Av. Raja Gabaglia, 385, Cidade Jardim, BH Minas Gerais – Cep: 30.380-103 Tel.: (31) 2125-2400
ESPAÇO AMM NA CIDADE ADMINISTRATIVA Rodovia Papa João Paulo II, 3.777, Serra Verde, BH, MG Edifício Gerais, 11º andar Tel.: (31) 3916-9195/(31) 3916-9189
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5 de janeiro: Análise de opções de empresa em início de atividade – Resolução do CGSN 94/2011. 10 de janeiro: Depositar na conta do MDE a receita resultante de impostos e transferências arrecadados do 21º ao último dia do mês. 11 de janeiro: Consultar na STN irregularidades no Pasep ou parcelamento previdenciário que pode bloquear o repasse do 2º decêndio do FPM. 15 de janeiro: Análise de opções de empresa em início de atividade – Resolução do CGSN 94/2011. 20 de janeiro: Depositar a receita resultante de impostos e transferências, arrecadados do 1º ao 10º dia do mês em curso, até o 20º dia, na conta do MDE. 25 de janeiro: Análise de opções de empresa em início de atividade – Resolução do CGSN 94/2011. 30 de janeiro: Depositar na conta do MDE a receita resultante de impostos e transferências, arrecadados do 11º ao 20º dia do mês em curso. 30 de janeiro: Prazo de entrega do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS) – fim do exercício de 2018.
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NOTAS TÉCNICAS Saúde
Assistência Social
Convênios
O Ministério da Saúde, por meio do Departamento de Atenção Básica (DAB), publicou a Portaria nº 1.855, de 23 de novembro de 2018, que instituiu os prazos para o envio da produção referente às competências de janeiro a dezembro de 2019 ao Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB). Mais informações na portaria.
O prazo para preenchimento e finalização dos Demonstrativos Anual Físico Financeiro da Execução da Receita e da Despesa e o Parecer do Conselho Municipal de Assistência Social, de 2015 e 2016, referente ao Piso Mineiro de Assistência Social, foi prorrogado até o dia 28 de dezembro para os municípios que ainda constam pendências.
Os municípios conveniados com a Receita Federal para fins de fiscalização, arrecadação e cobrança do ITR que não atenderam aos requisitos da Instrução Normativa 1.640/16 tiveram como penalidade a denúncia do convênio. Em Minas Gerais, 210 municípios estão na lista e deixarão de receber a totalidade do tributo a partir de janeiro.
Desenvolvimento
Meio Ambiente
Saúde
Com a finalidade de estimular o desenvolvimento das Cidades Inteligentes no Brasil, a ABDI promove estudo para identificar perspectivas de crescimento do mercado e estimar investimentos para habilitar os municípios a implementar soluções inovadoras na gestão e fomentar projetos. Participe da pesquisa! Mais informações: cidadesinteligentes@abdi.com. br.
Em Minas Gerais, o período chuvoso se estende de outubro a março do ano subsequente e fazse necessário reduzir os efeitos de possíveis desastres. Torna-se importante comunicar à Cedec sobre a intensidade dos eventos no município e lançar dados inerentes ao sinistro. Contatos: (31) 3915 0274, 3915 1092 e e-mail: dce@gmail.com.
O Ministério da Saúde disponibilizará as vagas dos médicos que desistiram de ingressar no Programa Mais Médicos. Cerca de 200 profissionais já comunicaram aos municípios que não assumirão os postos que selecionaram no edital de convocação para aqueles que possuem registro no Brasil. A pasta atualizará o sistema diariamente.
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Confira os cursos oferecidos pela AMM em 2019 • Sistema de Registro de Preços
• Comunicação Digital - Divulgação, informação e Transparência
• Pregão: Formação de Pregoeiros
• VAF - Módulo I e Módulo II
• Compras Diretas: Dispensa e Inexigibilidade
• Previdência Social nos Municípios
• Prestação de Contas e Controle Interno do Fundo Municipal de Saúde Construindo o RAG/REVISANDO PAS
• Importância do Planejamento para gestão orçamentária e financeira do SUAS
• Oficina Alinhamento de Planejamento e Gerenciamento em Saúde - Como estruturar e gerenciar os serviços de Saúde local
• Conselho Tutelar - Funcionamento, atribuições e suas interfaces com o Sistema de Garantia de Direitos
• Gastos Públicos com Saúde, a Judicialização e a atuação do Controle Interno - Entendendo a Portaria MS 3.991 de 28 de dezembro de 2017
• Micromarketing, Microtargeting e endomarketing • Elaboração de Planos de Mobilidade Urbana e a Gestão do Trânsito Local
• Sistema de Controle Interno, Prestação de contas, execução orçamentária do FMS - Mód III • Controle Interno I -Estruturação de um Sistema de Controle Interno Municipal
• eSocial • Elaboração de Planos diretor/Planejamento Urbano • Cerimonial e Protocolo
• Controle Interno II - Licitações, Contratos, Obras e Serviços de Engenharia • Parcelamento Solo Urbano - Regulamentação Latifundiária • Controle Interno III - Atuação nas Áreas de Saúde e Educação • Plano de Ações Articuladas - PAR • Licitação Pública Municipal • Assessoria de Comunicação para gestão pública: teoria e prática • Nova Contabilidade Aplicada ao Setor Público - Módulo I • Processo Legislativo Municipal • Nova Contabilidade Aplicada ao Setor Público - Módulo II • Processo Administrativo Disciplinar • Lei de Diretrizes Orçamentárias e Plano Plurianual • Marco Regulatório
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