ASSOCIAÇÃO
Órgão Informativo da AMM - Nº 9 - Fevereiro de 2019
Prefeitos definem novas ações para regularização da dívida do Estado com os municípios em assembleia geral da AMM Cerca de 400 prefeitos se reuniram no dia 21 de janeiro, na assembleia geral da Associação Mineira de Municípios (AMM), quando decidiram ações firmes, caso o Estado não quite a dívida referente aos repasses constitucionais. A principal deliberação foi quanto à volta às aulas somente após o pagamento do transporte escolar e a regularização dos repasses constitucionais semanais em 2019. Foi proposto, ainda, acordo judicial entre a AMM e o Governo de Minas para o pagamento dos repasses atrasados. A dívida total do Estado com os municípios já alcança o valor de R$ 12,7 bilhões.
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ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICÍPIOS CONSELHO DIRETOR Presidente: Julvan Resende Araujo Lacerda – Moema 1º Vice-presidente: Wander José Goddard Borges – Sabará 2º Vice-presidente: Marcos Vinícius da Silva Bizarro – Coronel Fabriciano 3º Vice-presidente: Rui Gomes Nogueira Ramos – Pirajuba 1a Secretária: Maria Aparecida Magalhães Bifano (Cici) – Manhuaçu
2º Secretário: José de Freitas Cordeiro – Congonhas 1º Tesoureiro: Daniel Batista Sucupira – Teófilo Otoni 2º Tesoureiro: Geraldo Martins Godoy – Periquito
CONSELHO FISCAL – Membros Efetivos Presidente-Conselheiro: Higino Zacarias de Sousa – Ritápolis Conselheiro: Geraldo Magela Barbosa – Onça do Pitangui Conselheiro: Armando Greco Filho – Abaeté CONSELHO FISCAL – Membros Suplentes Conselheira: Marisa de Souza Alves – Bocaiuva Conselheiro: Roberto Alcântara Botelho – Jequitinhonha Conselheiro: Welington Marcos Rodrigues – Mar de Espanha SUPERINTENDENTE EXECUTIVO Rodrigo Franco COORDENADOR-GERAL DE COMUNICAÇÃO Lu Pereira APURAÇÃO E REDAÇÃO Ana Luísa Marçal Mayra Castro DESIGN GRÁFICO Fábio Junio
• 5 de fevereiro: Análise de opções de empresa em início de atividade – Resolução do CGSN 94/2011. • 10 de fevereiro: Depositar na conta do MDE a receita resultante de impostos e transferências arrecadados do 21º ao último dia do mês. • 11 de fevereiro: Consultar na STN irregularidades no Pasep ou parcelamento previdenciário que pode bloquear o repasse do 2º decêndio do FPM. • 14 de fevereiro: Data-limite para o envio de dados à base ao Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB). • 15 de fevereiro: Análise de opções de empresa em início de atividade – Resolução do CGSN 94/2011. • 20 de fevereiro: Depositar a receita resultante de impostos e transferências, arrecadados do 1º ao 10º dia do mês em curso, até o 20º dia, na conta do MDE. • 23 de fevereiro: dia do municipalismo. • 25 de fevereiro: Análise de opções de empresa em início de atividade – Resolução do CGSN 94/2011. • 28 de fevereiro: Depositar na conta do MDE a receita resultante de impostos e transferências, arrecadados do 11º ao 20º dia do mês em curso.
AMM disponibiliza cartilha com orientações técnicas para encerramento de exercício 2018
VOCÊ SABIA?
Visando auxiliar os municípios no encerramento das ações do ano passado, a AMM lançou a 1ª edição da cartilha “Orientações Técnicas – Encerramento de Exercício 2018”.
O PORTAL DO AFILIADO
IMPRESSÃO Gráfica: TODI INDÚSTRIA GRÁFICA Tiragem: 500 exemplares Periodicidade: Mensal Distribuição: Gratuita
O conteúdo ficará disponível no Portal AMM e é uma importante ferramenta para que
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO comunicacao@amm-mg.org.br amm@amm-mg.org.br Tel.: (31) 2125-2431
contidas neste manual de encerramento de 2018 de mostram cenários Recibos pagamento de Dívida do Estado com do exercício Afiliação e Diário Online os municípios mineiros importantes de cada área em uma valiosa contribuição aos gestores municipais.”
SEDE Av. Raja Gabaglia, 385, Cidade Jardim, BH Minas Gerais – Cep: 30.380-103 Tel.: (31) 2125-2400
ESPAÇO AMM NA CIDADE ADMINISTRATIVA Rodovia Papa João Paulo II, 3.777, Serra Verde, BH, MG Edifício Gerais, 11º andar Tel.: (31) 3916-9195/(31) 3916-9189
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osPOSSUI servidores das FUNÇÕES diferentes áreas das prefeituras possam dar o encaminhamento EXCLUSIVAS PARA
OS MUNICÍPIOS AFILIADOS À AMM:
correto às principais questões de cada setor.
Conforme o superintendente executivo da Associação, Rodrigo Franco, “as orientações
A área técnica da AMM é composta por 12 departamentos e trabalha para o Acesso a transferências aprimoramento da gestão pública municipal, auxiliando secretários Termo gestores, de quitação e repasses municipais anual de débitos e servidores solução de problemas e proposições de respostas e inovações (FPM, na ICMS, FUNDEB) administrativas.
Material gráfico de campanhas
Banco de Atas
VOCÊ SABIA?
Documentação do Afiliado
O PORTAL DO AFILIADO
Banco de Projetos de Boas Práticas Municipais
POSSUI FUNÇÕES EXCLUSIVAS Dados dos municípios e prefeitos
PARA (podem ser atualizados pelos gestores) OS MUNICÍPIOS AFILIADOS À AMM: Recibos de pagamento de Dívida do Estado com www.portalamm.org.br/afiliado Afiliação e Diário Online os municípios mineiros
O PORTAL SÓ DOS MUNICÍPIOS AFILIADOS! Acesso a transferências e repasses municipais
Termo de quitação anual de débitos
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NOTAS TÉCNICAS Turismo
Saúde
Contabilidade
O Portal da Regionalização do Ministério do Turismo disponibilizou a versão atualizada da cartilha institucional que aborda a sensibilização e a mobilização entre parceiros e interlocutores do Programa de Regionalização do Turismo (PRT). Os materiais foram condensados em um documento que aborda a temática do PRT. Os usuários poderão baixar, gravar ou imprimir o documento. O PRT faz parte do atual Plano Nacional de Turismo 2018-2022.
A adesão ao novo ciclo do Programa Saúde na Escola (PSE), biênio 20192020, vai até o dia 15 de fevereiro de 2019. O processo é feito pelo e-Gestor Atenção Básica, com CPF e senha do perfil cadastrado como “gestor municipal” vinculado ao “módulo PSE”. Caso o gestor não tenha entrada habilitada ou perfil no módulo PSE, o cadastro é gerenciado com o CNPJ e a senha do Fundo Municipal de Saúde. Mais informações no Portal e-Gestor.
A exigência de regularidade fiscal para transferência voluntária para municípios é dispensada nas hipóteses de ações para educação, saúde e assistência social. Essa foi a fundamentação da 5ª Turma do TRF da 1ª Região ao julgar improcedentes recursos da Caixa e da União contra sentença em que os réus deixem de exigir a atualização cadastral para a assinatura de convênios, com a consequente liberação de recursos voltados a ações sociais.
Dívida Pública
Transporte escolar
Prestação de Contas
A partir do dia 31 de janeiro de 2019, é obrigatório o registro eletrônico de todas as dívidas públicas dos municípios no Sadipem. As informações que alimentarão o novo sistema já são enviadas por meio do Anexo da Dívida Consolidada do RGF. Com o Sadipem, essas informações serão agrupadas por tipo de dívida, com a exigência de documentação comprobatória. Caso esse prazo não seja observado, o município será incluído no CAUC.
O Detran-MG prorrogou o prazo para operadores do serviço de transporte escolar regularizarem a inspeção veicular e o cadastro de condutores e acompanhantes para 30 de junho deste ano. Os interessados em se cadastrarem como condutor ou acompanhante de veículo destinado ao transporte escolar deverão fazer o cadastramento eletrônico no portal do Detran a partir de 1º de fevereiro, anexando documentação comprobatória dos requisitos.
O programa gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf) já está disponível para download no site da Secretaria da Receita Federal do Brasil (SRFB). Os municípios devem preencher o sistema – com os dados referentes à competência de 2018 – até 28 de fevereiro. As declarações devem ser promovidas ainda que as retenções tenham acorrido em apenas um mês do ano-calendário, por si ou como representantes de terceiros, entre eles todos os municípios.
853
municípios em
Minas Gerais
328
municípios atendidos pela AMM apenas no mês de JANEIRO/2019
ÁREAS TÉCNICAS ASSISTÊNCIA SOCIAL
CAPTAÇÃO DE RECURSOS
CONTÁBIL, TRIBUTÁRIO E CONTROLE INTERNO
Ramon Diniz (31) 3916 9193 captacao@amm-mg.org.br
Analice Horta (31) 2125 2417 contabil@amm-mg.org.br
CONVÊNIOS
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Rubens Costa (31) 3916 9188 convenios@amm-mg.org.br
Ramon Diniz (31) 3916 9193 desenvolvimento@amm-mg.org.br
DIREITOS HUMANOS
ECONOMIA
EDUCAÇÃO
ESPORTE
JURÍDICO
MEIO AMBIENTE
SAÚDE
Jéssica Araújo (31) 2125 2404 assistenciasocial@amm-mg.org.br
Angélica Ferreti (31) 2125 2430 economia@amm-mg.org.br Thiago Ferreira (31) 2125 2420 juridico@amm-mg.org.br
Alessandra Marx (31) 3916 9199 educacao@amm-mg.org.br Licínio Xavier (31) 2125 2418
assessoria_ambiental@amm-mg.org.br
Jéssica Araújo (31) 2125 2404 assistenciasocial@amm-mg.org.br Ramon Diniz (31) 3916 9193 esporte@amm-mg.org.br Juliana Marinho (31) 2125 2433 saude@amm-mg.org.br
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AMM acompanha presidentes de consórcios de saúde em reunião com o governo de Minas
11 e 12 fevereiro
– Elaboração de Planos de Mobilidade Urbana e a Gestão do Trânsito Local 14 e 15 fevereiro – SICONV – Gestão de convênios – parte teórica e prática 18 e 19 fevereiro – Instrumentos de Planejamento: LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e LOA (Lei Orçamentária Anual) 21 e 22 fevereiro – Controle Interno, prestação de contas do Fundo Municipal de Saúde 12 e 13 março –Parcelamento do solo urbano – teoria e prática 14 e 15 março –Cerimonial Público e Protocolo 21 e 22 março – Gestão – Reforma panorama da previdência social – o que muda com a portaria 464 e com a reforma da previdência
Para traçar a pauta de reivindicações dos atrasos de verbas do Estado ao Samu, o prefeito de Andradas e diretor da AMM na região Sul, Rodrigo Lopes, representando o presidente da entidade, Julvan Lacerda, e a assessora do departamento de Saúde, Juliana Marinho, se reuniram com presidentes e secretários executivos de sete consórcios de saúde de Minas Gerais, com o subsecretário de Políticas e Ações de Saúde, Marcílio Dias Magalhães, e o subsecretário de Gestão Regional de Saúde, Darlan Thomaz, na Cidade Administrativa, no dia 25 de janeiro. Na reunião, os gestores decidiram criar uma comissão para acompanhar os convênios, solicitaram a regularização dos repasses em 2019 e, também, a previsão de recebimento da verba em atraso, já acumulada em R$ 41,5 milhões, referente a cinco parcelas de 2018. O repasse federal está em dia.
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