ASSOCIAÇÃO
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Órgão Informativo da - Nº- 6Nº - Novembro de 2018 Órgão Informativo daAMM AMM 10 - Março de 2019
Evento da AMM sobre contabilidade pública capacita profissionais de todo o estado Mais de 500 pessoas participaram, nos dias 23 a 25 de outubro, do VIII Fórum Mineiro de Contabilidade Pública Municipal e da V Jornada de Contabilidade Pública, promovido pela Associação Mineira de Municípios (AMM), em parceria com o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) e Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais (CRCMG). No evento, os participantes contaram com uma programação intensa de palestras, que abordaram temas atuais e relevantes aos contadores e profissionais da área.
FOTO: CNM
Presidente da AMM defende agenda municipalista em Brasília
A cerimônia de abertura contou com a presença do 3º vice-presidente da AMM e prefeito de Pirajuba, Rui Ramos. Em sua fala, Rui Ramos destacou que a diretoria da AMM tem procurado, desde o início do mandato, “qualificar os servidores municipais, não só parade cumprir a legislação e as 1º exigências do Tribunalda deConfederação Contas O presidente da Associação Mineira Municípios (AMM), vice-presidente Nacional e dos órgãos controladores, mas, principalmente, buscando mais qualidade dos de Municípios e prefeito de Moema, Julvan Lacerda, participou da reunião do Conselho Político da serviços prestados à nossa população de cada um dos 853 municípios”. CNM, ao lado do presidente da Confederação, Glademir Aroldi, no dia 12 de fevereiro, quando foram definidos os próximos passos da articulação com os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. A diretoria da CNM e representantes das entidades estaduais se reuniram com representantes do governo federal, parlamentares e ministérios. Na pauta das discussões, estavam assuntos de interesse do municipalismo, como: a nova Previdência; Fundeb permanente; regras de licitações, definidas no PL 6814/2017; MP 868/2018, do Saneamento; PLP 461/2017, do Imposto Sobre Serviço (ISS); 1% FPM de setembro; regulamentação da Lei Kandir pelo PLP 511/2018.
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ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICÍPIOS CONSELHO DIRETOR Presidente: Julvan Resende Araujo Lacerda – Moema 1º Vice-presidente: Wander José Goddard Borges – Sabará 2º Vice-presidente: Marcos Vinícius da Silva Bizarro – Coronel Fabriciano 3º Vice-presidente: Rui Gomes Nogueira Ramos – Pirajuba 1a Secretária: Maria Aparecida Magalhães Bifano (Cici) – Manhuaçu
2º Secretário: José de Freitas Cordeiro – Congonhas 1º Tesoureiro: Daniel Batista Sucupira – Teófilo Otoni 2º Tesoureiro: Geraldo Martins Godoy – Periquito
• 5 de março: Análise de opções de empresa em início de atividade – Resolução do CGSN 94/2011. • 8 de março: Depositar na conta do MDE a receita resultante de impostos e transferências arrecadados do 21º ao último dia do mês. •12 de março: Consultar na STN irregularidades no Pasep ou parcelamento previdenciário que pode bloquear o repasse do 2º decêndio do FPM. • 15 de março: Análise de opções de empresa em início de atividade –
CONSELHO FISCAL – Membros Efetivos Presidente-Conselheiro: Higino Zacarias de Sousa – Ritápolis Conselheiro: Geraldo Magela Barbosa – Onça do Pitangui Conselheiro: Armando Greco Filho – Abaeté CONSELHO FISCAL – Membros Suplentes Conselheira: Marisa de Souza Alves – Bocaiuva Conselheiro: Roberto Alcântara Botelho – Jequitinhonha Conselheiro: Welington Marcos Rodrigues – Mar de Espanha SUPERINTENDENTE EXECUTIVO Rodrigo Franco COORDENADOR-GERAL DE COMUNICAÇÃO Lu Pereira
Resolução do CGSN 94/2011. • 15 de março: Depositar a receita resultante de impostos e transferências, arrecadados do 1º ao 10º dia do mês em curso, até o 20º dia, na conta do MDE. •18 de março: Data-limite para o envio de dados à base ao Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB) • 25 de março: Análise de opções de empresa em início de atividade – Resolução do CGSN 94/2011. • 29 de março: Depositar na conta do MDE a receita resultante de impostos e transferências, arrecadados do 11º ao 20º dia do mês
APURAÇÃO E REDAÇÃO Ana Luísa Marçal Mayra Castro DESIGN GRÁFICO Fábio Junio IMPRESSÃO Gráfica: DX3 COMUNICAÇÃO DIGITAL Tiragem: 500 exemplares Periodicidade: Mensal Distribuição: Gratuita DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO comunicacao@amm-mg.org.br amm@amm-mg.org.br Tel.: (31) 2125-2431
MP de Contas orienta municípios sobre precatórios do Fundef Os recursos do extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef ) devem ser empregados exclusivamente na área da Educação. A recomendação foi a principal pauta da reunião no Ministério Público de Contas de Minas Gerais,
SEDE Av. Raja Gabaglia, 385, Cidade Jardim, BH Minas Gerais – Cep: 30.380-103 Tel.: (31) 2125-2400
no dia 14 de fevereiro de 2019, entre o assessor jurídico da Associação Mineira de Municípios (AMM), Thiago Ferreira, a Procuradora Geral, Elke Moura, e a Procuradora Cristina Melo.
ESPAÇO AMM NA CIDADE ADMINISTRATIVA Rodovia Papa João Paulo II, 3.777, Serra Verde, BH, MG Edifício Gerais, 11º andar Tel.: (31) 3916-9195/(31) 3916-9189
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O encontro teve como objetivo instruir os municípios mineiros acerca dos recursos da União destinados à complementação do extinto Fundef, calculados incorretamente entre os anos de 1998 e 2006, e que têm sido utilizados, de forma ilegal e inconstitucional, para custear despesas não afetas à educação.
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NOTAS TÉCNICAS FNDE
Merenda escolar
Siops
Está disponível, no portal do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o Manual de Orientações para Prevenção de Falhas na Gestão do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), em dois volumes. A publicação ajuda as entidades a planejar, executar e prestar contas dos recursos do PDDE, apontando legislações e procedimentos a serem observados, indicando riscos e sugerindo providências para atenuá-los.
O envio da prestação de contas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), referente ao exercício de 2018, deve ser feito até o dia 29 de maio. Para isso, as prefeituras devem acessar o SiGPC/ Contas Online do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para o envio. Após o prazo, os municípios ficam inadimplentes, podendo ficar impedidos de receber transferências voluntárias da União.
O Ministério da Saúde lançou nova versão do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops) 2018 e os gestores já podem preencher e transmitir os dados relativos ao sexto bimestre de 2018. O arquivo de estrutura pode ser baixado no site do Sistema, na página do Módulo de Gestores. Já o software pode ser encontrado na página de Downloads.
Turismo
Meio Ambiente
Educação
Os municípios brasileiros já podem se planejar para pleitear inclusão no Mapa do Turismo Brasileiro.. O MTur divulgou o calendário com os prazos, e o primeiro – de cadastramento e inserção dos documentos no Sistema de Informações do Programa de Regionalização do Turismo – começa em 1º de abril e termina em 30 de julho. Fique atento às datas das oficinas regionais e estaduais, já que novos critérios foram estabelecidos.
Municípios que possuem Unidades de Conservação criadas em seu território e que já fizeram o cadastramento para recebimento de ICMS Ecológico devem enviar ao Instituto Estadual de Florestas (IEF) requerimento solicitando manutenção no Cadastro Estadual de Unidades de Conservação. A requisição é imprescindível para o recebimento do ICMS Ecológico e deve ser enviada com a comprovação da manutenção até 30 de março de 2018.
Para garantir a primeira parcela de 2019 do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) já no primeiro lote de pagamento, que deve ser feito em abril, estados, municípios e Unidades Executoras Próprias (UEx) devem fazer a atualização cadastral o quanto antes. Ela deve ser feita anualmente no sistema PDDEweb, para que estejam aptos aos recursos do programa, além de ficarem em dia com a prestação de contas.
853
municípios em
Minas Gerais
227
municípios atendidos pela AMM
apenas no mês de FEVEREIRO/2019
ÁREAS TÉCNICAS ASSISTÊNCIA SOCIAL
CAPTAÇÃO DE RECURSOS
CONTÁBIL, TRIBUTÁRIO E CONTROLE INTERNO
Ramon Diniz (31) 3916 9193 captacao@amm-mg.org.br
Analice Horta (31) 2125 2417 contabil@amm-mg.org.br
CONVÊNIOS
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Rubens Costa (31) 3916 9188 convenios@amm-mg.org.br
Ramon Diniz (31) 3916 9193 desenvolvimento@amm-mg.org.br
DIREITOS HUMANOS
ECONOMIA
EDUCAÇÃO
ESPORTE
JURÍDICO
MEIO AMBIENTE
SAÚDE
Jéssica Araújo (31) 2125 2404 assistenciasocial@amm-mg.org.br
Angélica Ferreti (31) 2125 2430 economia@amm-mg.org.br Thiago Ferreira (31) 2125 2420 juridico@amm-mg.org.br
Alessandra Marx (31) 3916 9199 educacao@amm-mg.org.br Licínio Xavier (31) 2125 2418
assessoria_ambiental@amm-mg.org.br
Jéssica Araújo (31) 2125 2404 assistenciasocial@amm-mg.org.br Ramon Diniz (31) 3916 9193 esporte@amm-mg.org.br Juliana Marinho (31) 2125 2433 saude@amm-mg.org.br
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AMM participa de reunião sobre regularização do Transporte Escolar A regulamentação dos critérios para circulação de veículos destinados ao transporte escolar foi pauta da reunião na sede do Departamento de Trânsito de MARÇO Minas Gerais (Detran-MG), no dia 19 de fevereiro, em 19 e 20 - Curso Sobre o Marco Regulatório Belo Horizonte. No encontro, foi solicitado, pela AMM, 21 e 22 - Curso de Gestão – Reforma da o adiamento do prazo para operadores do serviço de Previdência Social – O que muda com a Portaria transporte escolar regularizarem a inspeção veicular 464 e com a Reforma da Previdência e o cadastro de condutores e acompanhantes. Por 25 e 26 - Curso de Compras Diretas enquanto, os responsáveis têm até 30 de junho para 28 e 29 - Curso de Cerimonial Público e Protocolo regularizar a situação. Participaram da reunião a
Confira os cursos oferecidos pela AMM
prefeita de Guidoval e diretora da AMM na região Zona ABRIL 02 e 03 - Curso de Processo Legislativo Municipal da Mata, Soraia Vieira de Queiroz, representando o 04 e 05 - Curso de Contratos Administrativos – presidente da Associação, Julvan Lacerda, o assessor do Gestão e Fiscalização 09 e 10 - Curso - Oficina Alinhamento de Planejamento e Gerenciamento em Saúde – Como Estruturar e Gerenciar os Serviços de Saúde Local 11 e 12 - Curso de Contabilidade Pública Municipal - CASP Mod I 15 e 16 - Curso de Parcelamento do Solo Urbano – Regularização Fundiária 25 e 26 - Curso de Licitação Pública Municipal
departamento Jurídico da entidade, Thiago Ferreira, e a assessora de Educação, Alessandra Marx, juntamente com representantes do Ministério Público Estadual, entidades de classes, municípios, órgãos concedentes e fiscalizadores.
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