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Órgão Informativo da AMM - Nº 6 - Novembro de 2018 Órgão Informativo da AMM - Nº 13 - Junho de 2019
36º CONGRESSO MINEIRO DE MUNICÍPIOS BATE RECORDE DE PÚBLICO Evento da AMM sobre contabilidade pública capacita profissionais de todo o estado Mais de 500 pessoas participaram, nos dias 23 a 25 de outubro, do VIII Fórum Mineiro de Contabilidade Pública Municipal e da V Jornada de Contabilidade Pública, promovido pela Associação Mineira de Municípios (AMM), em parceria com o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) e Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais (CRCMG). No evento, os participantes contaram com uma programação intensa de palestras, que abordaram temas atuais e relevantes aos contadores e profissionais da área. A cerimônia de abertura contou com a presença do 3º vice-presidente da AMM e prefeito de Pirajuba, Rui Ramos. Em sua fala, Rui Ramos destacou que a diretoria da AMM tem procurado, desde o início do mandato, “qualificar os servidores municipais, não só para cumprir a legislação e as exigências do Tribunal de Contas e dos órgãos controladores, mas, principalmente, buscando mais qualidade dos serviços prestados à nossa população de cada um dos 853 municípios”. O mês de maio de 2019 entrará para a história da Associação Mineira de Municípios (AMM). Além de a entidade ter atingido o número recorde de 703 afiliados, o 36º Congresso Mineiro de Municípios, maior evento de uma entidade municipalista estadual do Brasil, contou com o mais expressivo público de todas as edições. Pelos corredores do Estádio Mineirão, em Belo Horizonte, circularam 8.907 pessoas, sendo 753
prefeitos, 187 vice-prefeitos e 1.789 vereadores, que participaram de 12 eventos temáticos, 19 painéis e 96 palestras com temas importantes ao desenvolvimento dos municípios mineiros e à gestão pública municipal. O Congresso também foi palco da posse da nova diretoria da AMM, com a reeleição do presidente Julvan Lacerda para o biênio 2019-2021, prometendo novas conquistas.
Junho de 2019
ASSOCIAÇÃO
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ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICÍPIOS CONSELHO DIRETOR Presidente: Julvan Resende Araujo Lacerda – Moema 1º Vice-presidente: Rui Ramos – Pirajuba 2º Vice-presidente: Marcos Vinícius da Silva Bizarro – Coronel Fabriciano 3º Vice-presidente: Leandro Santana – Ponto dos Volantes 1a Secretária: Rodrigo Lopes – Andradas
2º Secretário: Soraia Vieira de Queiroz – Guidoval 1º Tesoureiro: Geraldo Martins de Godoy – Periquito 2º Tesoureiro: Hideraldo Henrique Silva – Boa Esperança
1º a 30 de junho: Envio do Balancete Contábil do mês de maio – SICOM – balancetes contábeis mensais – Executivo, Legislativo, órgãos e entidades municipais. 1º a 30 de junho: Envio do AM do mês de maio – SICOM – acompanhamento mensal – Executivo, Legislativo, órgãos e entidades municipais. 1º de junho: Início do envio da remessa de informações relativas à folha de pagamento de pessoal de maio de 2019 – CAPMG (IN 04/2015).
CONSELHO FISCAL – Membros Efetivos Presidente-Conselheiro: Higino Zacarias de Sousa – Ritápolis Conselheiro: Geraldo Magela Barbosa – Onça do Pitangui Conselheiro: Armando Greco Filho – Abaeté
7 de junho: Depositar, na conta MDE, a receita resultante de impostos e transferências, arrecadadas de 21 até o último dia do mês de maio (LF nº 9.394/1996).
CONSELHO FISCAL – Membros Suplentes Conselheira: Marisa de Souza Alves – Bocaiuva Conselheiro: Wellington Rodrigues – Mar de Espanha Conselheiro: Wilber Jose de Souza – Bela Vista de Minas
7 de junho: Enviar à RFB a relação dos alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos em maio (LF 8.212/1991 e DF nº 3.048/1999).
SUPERINTENDENTE EXECUTIVO Rodrigo Franco
12 de junho: Consultar na STN irregularidades no Pasep ou parcelamento previdenciário que pode bloquear o repasse do 2º decêndio do FPM.
COORDENADOR-GERAL DE COMUNICAÇÃO Lu Pereira
14 de junho: Data-limite para o envio de dados à base ao Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB).
APURAÇÃO E REDAÇÃO Ana Luísa Marçal Mayra Castro DESIGN GRÁFICO Fábio Junio Ródney Arôuca IMPRESSÃO Gráfica: TODI INDÚSTRIA GRÁFICA Tiragem: 500 exemplares Periodicidade: Mensal Distribuição: Gratuita DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO comunicacao@amm-mg.org.br amm@amm-mg.org.br Tel.: (31) 2125-2431
SEDE Av. Raja Gabaglia, 385, Cidade Jardim, BH Minas Gerais – Cep: 30.380-103 Tel.: (31) 2125-2400
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19 de junho: Depositar, na conta MDE, a receita resultante de impostos e transferências, arrecadadas entre os dias 1º e 10 de junho (LF nº 9.394/1996). 28 de junho: Depositar, na conta MDE, a receita resultante de impostos e transferências, arrecadadas entre os dias 11 e 20 de junho (LF nº 9.394/1996). 28 de junho: Último dia para envio da remessa de informações relativas à folha de pagamento de pessoal de maio de 2019 – CAPMG (IN 04/2015).
Junho de 2019
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ASSOCIAÇÃO
NOTAS TÉCNICAS Saúde
Consórcios
Rodovias
Está no disponível a segunda lista de certificação de equipes participantes do 3º ciclo do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB). Ela inclui as equipes não certificadas e altera o valor e/ou o desempenho divulgado na primeira listagem publicada em setembro de 2018. A portaria nº 874 traz as notas de 100% das equipes que aderiram ao 3º Ciclo do PMAQ-AB: Atenção Básica (eAB); eAB com Saúde Bucal e as equipes do Núcleo Ampliado de Saúde da Família; e Atenção Básica (NASF-AB).
Duas publicações do DOU trouxeram mudanças aos Consórcios Públicos. A primeira medida foi a Lei 13.821/2019, que acrescenta parágrafo único ao artigo 14 da Lei 11.107/2005 e limita as exigências legais de regularidade na celebração de convênios com a União, ao próprio consórcio público envolvido, sem estendê-las aos entes federativos consorciados. A segunda foi a Lei 13.822/2019, que altera a Lei 11.107/2005, estabelecendo que, no consórcio com personalidade jurídica de direito público, a parte de pessoal será regida pela CLT.
Mais de 100 municípios de Minas Gerais podem contar com o Programa de Concessões Rodoviárias, lançado pelo Governo do Estado no dia 31 de maio. Com 2,5 mil quilômetros de extensão, o pacote envolve concessões que vão durar de 25 a 30 anos. Serão diretamente beneficiados municípios que representam cerca de 30% do PIB de Minas Gerais. A expectativa é atrair investimentos da ordem de R$ 7 bilhões em sete lotes de rodovias estaduais, além de gerar mais de 9,5 mil empregos, diretos e indiretos, impulsionando o desenvolvimento.
Rádios
Crédito
Mais Médicos
A Rádio da ALMG quer ampliar o alcance dos conteúdos produzidos e adequar a linguagem às mudanças tecnológicas. A estratégia é ouvir as emissoras parceiras, por meio de um questionário online. O formulário ficará no ar, no site da Assembleia, até o dia 30 de julho. Qualquer radialista que atualmente é funcionário ou proprietário de rádios no Estado pode responder à pesquisa e ainda sugerir conteúdos sobre a ALMG. Atualmente, 230 emissoras recebem os boletins ao vivo e 960 são cadastradas para receber por e-mail e WhatsApp.
Durante o Congresso da AMM foi anunciado edital que disponibiliza R$ 200 milhões em financiamentos para as prefeituras mineiras. O novo edital, que está disponível no site do BDMG, contempla todos os portes de municípios e contará com recursos próprios do Banco. Os gestores públicos poderão apresentar projetos para construção, reforma e ampliação de edificações municipais; mobilidade e drenagem urbana; eficiência energética; aquisição de máquinas rodoviárias e caminhões e máquinas para pavimentação.
O novo edital do programa Mais Médicos abre oportunidade para aproximadamente 790 municípios com altos índices de vulnerabilidade renovarem participação. No site do programa, os gestores municipais irão acessar o Sistema de Gerenciamento de Programas (SGP), a fim de renovarem ou aderirem às vagas. Depois dessa etapa, deverão fazer a confirmação. Nesse momento, terão conhecimento do número de vagas destinadas aos municípios que vão receber os profissionais do Mais Médicos.
Junho de 2019
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ASSOCIAÇÃO
AMM assina Protocolos de Intenção com TCEMG e Crea-MG
Confira os cursos oferecidos pela AMM em junho e julho de 2019 • Dias 13 e 14 de junho: Controle Interno – Módulo I • Dias 27 e 28 de junho: Licitação Pública Municipal • Dias 04 e 05 de julho: Marco Regulatório das organizações da sociedade civil • Dias 08 e 09 de julho: Bolsa Família e cadastro único
O presidente da AMM, 1º vice-presidente da CNM e prefeito de Moema, Julvan Lacerda, e o conselheiro presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Mauri José Torres Duarte, assinaram dois Termos de Cooperação Técnica durante o 36° Congresso Mineiro de Municípios com a finalidade de desenvolver ações para divulgação do projeto “Receitas Públicas Municipais” e, também, para a realização de palestras e treinamentos do projeto “Sob Controle: Controle Interno Para Ampliar Resultados”. Na mesma solenidade, o presidente da AMM, Julvan Lacerda, e o presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea-MG), o engenheiro civil Lucio Borges, assinaram um protocolo de intenção para apoiar os municípios mineiros com o objetivo de promover melhorias nos aspectos de segurança, bem-estar social e humano e equilíbrio ambiental.
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